{
    "2011-08-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1180260": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça substitutos para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, a ocorrer no dia 1º de setembro, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 02 de setembro, sexta-feira, das 09h00 às 16h30, no Hotel Porto Bello (Rodovia Rio Santos, Km 434, Mangaratiba, Rio de Janeiro /RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDias 1º e 02 de setembro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 \r\n\r\nPlenária\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nOficinas de Planos de Ação\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem os convocados deverão contatar o CEJUR pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1180260"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1180262": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2463, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 606.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que VICTOR PEIXOTO COELHO, matrícula nº 5223, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.297.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2011, referentes aos meses janeiro a junho de 2011, no período de 15 a 19/08/2011. \r\n\r\nOs servidores lotados na Capital, bem como os servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer no período estabelecido, ou que têm pendência a sanar, deverão apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na Sala de Reunião do 4º andar, no Edifício Sede do MP, de 15 a 19/08/2011. \r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1180262"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1180261": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação \r\n\r\ndo IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n29/07\r\n\r\n08/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n01/08\r\n\r\n03/08\r\n\r\nTemporárias e\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n04/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n08/08\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1180261"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1180263": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça lotados ou designados em órgãos de execução em cujas atribuições insere-se a responsabilidade pelo acompanhamento de medidas de interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informação (informática/telemática) que se encontra disponível modelo de formulário, em arquivo excel, para auxiliar o controle individual dessas medidas cautelares.\r\n\r\nO novo modelo poderá ser acessado através de arquivo contido no sublink Interceptações telefônicas e de dados/Formulário Auxiliar para Preenchimento das Informações, na página da Corregedoria-Geral, na intranet, ou solicitado através do telefone 2550-9040. Sua utilização evitará inconsistências nos quantitativos informados à Corregedoria-Geral em cumprimento à Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 46/2011)\r\n\r\nId: 1180263"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1180094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1073/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.278-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado em 01/07/2009 entre Carlos de Araujo Souza (e outros) e o Município de Nova Friburgo, objetivando a prestação dos serviços de Trabalhador Braçal pelo prazo de 12 meses no período de 01/07/2009 a 30/06/2010 com a remuneração mensal de R$ 465,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo e responsável pela formalização dos presentes Contratos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a ausência de processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado e a ausência dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária nos contratos em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo e responsável pela formalização dos presentes contratos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1180094"
                    ],
                    "1180095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2011*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.523-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUÍS ANTÔNIO CORREIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria n.º 02/2006, datado de 02/01/2006, celebrado entre o Município de São Sebastião do Alto e o Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, tendo por objeto a implementação do Programa Juventude Sadia, com repasse de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 30.412,92.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 04/05/2010, pela Notificação do Sr. Luís Antônio Correia, Presidente do Instituto para a Promoção à Saúde e bem Estar Social - INPROS, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude do não atendimento integral da decisão plenária de 11/11/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos autos, sendo declarado revel, conforme Certificado de Revelia n.º 1878/10, acostado às fls. 257;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no tocante à decisão plenária de 11/11/2008 apenas logrou êxito em atender ao item 3 da Comunicação a que fora submetido (conforme instrução de fls. 245/245-verso);\r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão dos efeitos da Revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96; deverá ser responsabilizado pelo não atendimento dos subitens 1 e 2, do item 2, do voto acostado às fls. 123/125;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ ao Sr. Luís Antônio Correia, então Presidente do INPROS, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n**Republicada em virtude de alteração no nome constante do original publicado no D.O. de 06/05/2011.\r\n\r\nId: 1180095"
                    ],
                    "1179667": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210132-2/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n25978/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n204707-9/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n24415/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\nId: 1179667"
                    ],
                    "1179946": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 357/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/09/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CASERJ-CIA. CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA.\r\n\r\nId: 1179946"
                    ],
                    "1179947": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 358/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.09.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.447-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 02/09/2011\r\n\r\nId: 1179947"
                    ],
                    "1179948": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 359/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.355-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME DE SOUZA PECLY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.565-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA E SILVIO PINHEIRO ROMEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.672-5/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.910-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1179948"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1180111": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102453-2/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS REIS\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21439/2011\r\n\r\nId: 1180111"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1180152": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.528-6/2011 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7 - RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.908-0/2011 - Claudio Roberto de Carvalho Castilho, matr. 02/1627/0-9 - Embargos de Declaração - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1180152"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1180149": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.912 - Resolve conceder pensão a SOPHIA BADAUE DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor Hélio de Oliveira Rodrigues da Silva, matr. 02/0188/3-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 04.07.2011.\r\n\r\nId: 1180149"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1180106": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 14/2011 e 15/2011, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 30/11, bem como as Atas de Registro de Preços nºs 16/2011 e 17/2011, decorrentes do Pregão Presencial nº 43/2011, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1180106"
                    ],
                    "1180107": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.564-0/11\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHES (COFFEE BREAK) PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1180107"
                    ],
                    "1180108": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 40/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.600-7/11\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência foi remarcada para o dia 19/08/2011, às 11:00 horas, no 11º andar do Anexo do Edifício-Sede do TCE-RJ - Sala de Licitações, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1180108"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1180277": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 140, de 2007, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Paulo e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 223\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reconhece o funcionamento do órgão de ação parlamentar denominado frente parlamentar, organizado na forma estabelecida por esta resolução.\r\n\r\nArt. 2º A frente parlamentar deverá ser composta por no mínimo três deputados, filiados ao mínimo de dois partidos políticos, tendo por objetivo uma ação política definida no seu estatuto e na sua denominação.\r\n\r\nParágrafo único. A perda de qualquer um dos condicionantes estabelecidos no caput, fará com que a frente parlamentar deixe de existir perante a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 3º O registro da frente parlamentar será realizado na Mesa Diretora, através de requerimento do seu responsável estatutário, acompanhado da cópia do estatuto e da ata de fundação assinada pelos deputados. \r\n\r\nArt. 4º As atuais frentes parlamentares existentes na Assembléia Legislativa deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta resolução, se adequarem ao estabelecido na presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º São revogadas as disposições em contrário, em especial as resoluções nºs 1109/06, 1092/06, 1060/05, 1030/05, 1026/05, 978/05, 947/05, 940/05, 925/05 e 862/05.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 282, de 2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 224,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPANHEIRO JOSÉ PEIXOTO DE ARAÚJO, TRABALHADOR APOSENTADO DA EMBRATEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao companheiro José Peixoto de Araújo, trabalhador aposentado da Embratel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 202,. de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 225,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO A REDE RECORD DE TELEVISÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE ILMO SR. CARLOS GERALDO SANTANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Rede Record de Televisão,com sede à rua General Gustavo Cordeiro de Farias, nº 84 - Cep: 20.910-220 - Benfica - Rio de Janeiro / RJ, na pessoa do seu Presidente Ilmo. Sr. Carlos Geraldo Santana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 213, de 2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 226,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Sebastião Fador Sampaio, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 218, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 227,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ALBANO DOS SANTOS PARENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao empresário e educador Senhor Albano dos Santos Parente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 227, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 228,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO SENHOR PAULO RENATO SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes, post mortem, ao Senhor Paulo Renato Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 278, de 2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 229,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, JOSE BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, O BONI, PUBLICITÁRIO E EMPRESÁRIO DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Senhor José Bonifácio de Oliveira Sobrinho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1180277"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1180278": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 09.8.2011 a 17.8.2011\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 15:45 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário ; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; presentes também o Deputado Átila Nunes; o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovou os pareceres dos relatores, Deputados: Graça Matos, Favorável aos requerimentos nºs 105, 110, 114, 115, 117, 119, 120; Paulo Ramos, Favorável ao Projeto de Resolução nº 99; e Favorável aos requerimentos nºs 102 e 103; e Roberto Henriques, Favorável aos requerimentos nºs 111, 112, 113, 116, 118, todos de 2011; 02) distribuiu para relatar à Senhora Deputada Graça Matos, o Projeto de Resolução nº 229/2011; 03) decidiu indeferir o Requerimento de Urgência, para a tramitação do Projeto de Lei nº 59/2011; 04) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 10593, 11657, 12210, 12602, 12764, 12860, 12951, 13551, 13931, todos de 2011; 05) decidiu enviar os processos nºs 8682/2005 e 11642/2010, à Procuradoria-Geral da Alerj, para nova análise; 06) concedeu vista, ao Deputado Edson Albertassi, do Processo nº 14775/2011; 07) decidiu nos termos da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1056/2008 - ROBERTO CARUSO FERNANDES; 08) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação dos serviços prestados pela empresa OAM Comercial e Serviços Ltda., de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica instalados no Edifício Engenheiro Leonel de Moura Brizola - Processo nº 17034/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 09) decidiu a vista das informações prestadas às fls. 162 pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura, relevar a aplicação de multa - Processo nº 296/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 10) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A - Processo nº 7211/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 11) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao contrato administrativo decorrente do Convite nº 15/2010 - Processo nº 7687/2010 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 12) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ANDRÉ VENÍCIO SANTOS DA SILVA, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 7737/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 13) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 22/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Processo nº 8104/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 14) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por pregão Presencial nº 16/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD , em favor de MELANE E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - Processo nº 8218/2011 - DIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ; 15) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Processo nº 8521/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 16) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso, constante do Processo nº 15773/2011, mantendo-se a decisão recorrida - Processo nº 9046/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 17) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos Autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 19/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TUCUM INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 9168/2011 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 18) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - Processo nº 11845/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 19) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Staff de Comunicação Ltda - Processo nº 12113/2005 - PRESIDÊNCIA; 20) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão da avença firmada entre Alerj e a empresa KRPM Distribuidora e Construtora Ltda., bem como pela aplicação de sanção de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Alerj pelo prazo de dois anos - Processo nº 12394/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 21) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento dos servidores relativamente ao mês de junho de 2011 - Processo nº 14508/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 22) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento dos servidores ativos relativamente ao mês de junho de 2011 - Processo nº 14509/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 23) decidiu com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de Termo de Cooperação Institucional entre a Alerj e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 15418/2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 24) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do RIOPROVIDENCIA, referente à publicação do extrato do termo de permissão de uso firmado com a ALERJ - Processo nº 15739/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 25) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido conforme parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 9701/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 26) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 11898/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 27) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor do Ministério da Educação, relativamente ao ressarcimento anual de salários de servidores cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 12739/2011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 28) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 13042/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 29) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 13421/2011 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEIS; 30) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido - Processo nº 13822/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL; 31) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14410/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL; 32) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao período de 01 a 13 de abril de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14929/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; 33) decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15013/2011 - SECRETARIA DE TRANSPORTE - CODERTE; 34) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15287/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 35) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 13144/2011 - IPALERJ; 36) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14400/2011 - IPALERJ; 37) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14401/2011 - IPALERJ; 38) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14402/2011 - IPALERJ; 39) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14403/2011 - IPALERJ; 40) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14490/2011 - IPALERJ; 41) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 15299/2011 - IPALERJ; 42) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 15272/2011 - IPALERJ; 43) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 11651/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 44) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 13146/2011 - IPALERJ; 45) decidiu indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo - Processo nº 14354/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DE VOLTA REDONDA;46) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 16121, 16076, 16077, 15896, 15897, 16316, 16317, 16328, 16329, 16335, 16336, 14902, 16326, 16327, 16330, 16404, 16416, 16207, 16208, 16209, 16210, 16236, 16297, 16363, 16409, 16410, 16415, 16292 16443, 16474, 16240, 16241, 16457, 16458, 14112, 16450, 16451, 16405, 15702, 15908, 16223, 16224, 16285, 16286, 16568, 16529, 16412, 16265, 16268, 16517, 16626, 16301, 16302, 16353, 16259, todos de 2011;47) EXONERAR, a pedido, ALESSANDRA ESTEVES MARINS, matrícula nº 413.086-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Informática; NATHALIA MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 412.149-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Taquigrafia e Debates; ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO, matrícula nº 408.477-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo;48) NOMEAR DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES, matrícula nº 408.330-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral Informática, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA ESTEVES MARINS; ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA, matrícula nº 416.457-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA MELO DE QUEIROZ; ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO, matrícula nº 408.477-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de SERGIO FIRMINO DA SILVA; ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 416.474-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de JORGE GOMES DOS SANTOS; CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 416.475-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO;49) Aposentou, a pedido, com efeito a partir de 25 de janeiro de 2011, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor LUIZ MENDES JUNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.021-3; 50) COLOCOU À DISPOSIÇÃO, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, com efeito a partir de 9 de agosto de 2011, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária PATRICIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.300, matrícula nº 201.375-3; 51) marcou a próxima reunião para o dia dezessete de agosto de dois mil e onze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quinze minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1180278"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1910/2008)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei nº 1910/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.103, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o assunto da Lei que está sendo modificada, proporcionando mais clareza à proposição, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.103, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o inciso I do artigo 1° da Lei nº 4.103, de 12 de maio de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“I - Licitações e seus respectivos editais em, no máximo 48 (quarenta e oito) horas da sua publicação no D.O., ambos na íntegra. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1910/2008: Deputados CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3130/2010)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Entende-se por similares: hotel, hotel-residência, motel, motel de lazer, pousada, parador, hospedaria e albergue de turismo, conforme classificação da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar o significado da sigla citada, tornando a proposição mais precisa, conforme determina o Art. 23, II “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º O descumprimento do previsto no Art. 3º implicará em multa diária no valor de 1.000 UFIRs-RJ (mil unidades de referências) e, em caso de reincidência, a perda da licença para a prática do serviço.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o valor citado e, consequentemente, cumprir a exigência do Art. 23, II, “h” e “i” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, proporcionando mais precisão à proposição.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nRenumera o Art. 4 e os subsequentes do Projeto de Lei.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a ordem sequencial.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hotéis e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a disponibilizar o serviço de transporte para seus hóspedes.\r\n\r\n§1º Entende-se por similares: hotel, hotel-residência, motel, motel de lazer, pousada, parador, hospedaria e albergue de turismo, conforme classificação da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\n§2º Considera-se hóspede o usuário que, através de instrumento contratual tácito ou expresso, utiliza os serviços do hotel e/ou similares.\r\n\r\nArt. 2º Os hotéis e similares poderão optar pela disponibilização direta do serviço de transporte ou terceirizá-lo, desde que não infrinjam dispositivos legais.\r\n\r\nArt. 3º Os responsáveis pelo serviço de transporte, terceirizado ou próprio do hotel, deverão ser devidamente habilitados e qualificados, conforme as exigências da legislação em vigor.\r\n\r\n§1º A terceirização somente poderá ocorrer através da contratação de cooperativas e empresas especializadas no serviço.\r\n\r\n§2º O descumprimento do previsto no Art. 3º implicará em multa diária no valor de 1.000 UFIRs-RJ (mil unidades de referências) e, em caso de reincidência, a perda da licença para a prática do serviço.\r\n\r\nArt. 4º Os responsáveis pelo serviço de transporte deverão afixar, nos para-brisas dianteiro e traseiro, um adesivo com o nome do hotel ou similar, para o qual está prestando serviço. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3130/2010: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em todo e qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual os Poderes Públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios detenham suas titularidades patrimoniais, sejam responsáveis por suas administrações, ou, de toda forma, tenham patrocínio dos órgãos governamentais em evento que se realize nos locais, bem como nas vias e logradouros públicos, postos de combustíveis, e similares, fica proibida a exposição, de qualquer forma, inclusive promocionais, de bebidas alcoólicas, e sua conseqüente comercialização e consumo.\r\n\r\n§ 1º - Aplica-se a proibição a que se refere o “caput” deste artigo, à pessoa que portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.\r\n\r\n§ 2º - Excetuam-se do disposto neste artigo os recintos onde se realizarem eventos fechados.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta lei, entende-se por recinto público, além dos logradouros estaduais, e dos municípios, os parques, exposições, festas, feiras, congressos, e outros em que tenha a participação dos órgãos oficiais, quaisquer que sejam os Poderes e seus Entes Governamentais, e os logradouros públicos, as ruas, avenidas, e toda passagem de pessoas. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo, na regulamentação desta lei, estabelecer as sanções, administrativas e de natureza civil, com os valores das multas respectivas, a serem impostas aos comerciantes que infringirem o disposto no artigo 1º desta lei, assim como a responsabilidade por sua desobediência, observando a obrigatoriedade, em caso de reincidência no seu descumprimento, da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - No descumprimento ao que estabelece o § 1º do artigo 1º desta lei, ficarão os responsáveis sujeitos às sanções de natureza civil e criminal, aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 5º - Em cumprimento ao princípio da publicidade que norteiam todas as normas no território nacional, o Poder Executivo promoverá ampla divulgação das regras contidas nesta lei, através de campanhas educativas, nos meios de comunicação, assim como de avisos ostensivos, em todos os locais definidos nesta lei, das regras aqui contidas e de sua regulamentação, podendo haver a participação de entidades públicas ou privadas. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido ao elevado consumo de bebida alcoólica, todos os dias assistimos nos telejornais e na imprensa em geral, a ocorrência dos mais terríveis acidentes automobilísticos, assim como as barbáries de crimes violentos. Seus efeitos não são só nocivos para quem os usa. Seus efeitos se tornam uma verdadeira arma letal nos organismos dos jovens. \r\n\r\nE é nesse prisma que apresentamos o presente projeto de lei, pretendendo que o Estado, mais do que penalizar aqueles que vendem bebidas para menores de dezoito anos, dê o exemplo para que os locais de uso público, sob responsabilidade dos Órgãos governamentais, não disponibilize, sob qualquer forma, a bebida alcoólica para seus freqüentadores. Esta prática, supostamente inocente sem sombra de dúvida, incentiva as pessoas à ingestão do álcool.\r\n\r\nNão se pode ser permissivo quando se trata de bebida alcoólica. O limite é zero. Não cabe proibir só determinada graduação etílica. Como bem expressou a atriz Marcia Cabrita, em artigo publicado na Revista Isto É, do dia 13 de julho passado, ..... “Tem gente que toma uma cervejinha e vai dormir na boa, tem gente que não consegue parar e destrói a vida por causa de uma bebida considerada leve, que tem propaganda na televisão”.\r\n\r\nAnte o exposto, contamos com o apoio dos ilustres parlamentares na aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2011\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Turismo.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Artigo 1º da Lei Estadual n° 3113, de 19 de novembro de 1998, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Os hotéis e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a informatizar o controle de entrada e saída dos seus usuários, além de efetuar registro por escrito e gravação eletrônica de imagens, bem como da identificação dos veículos por eles utilizados”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do Projeto de Lei em tela é tão somente corroborar com a Lei existente, que trata do controle de entrada e saída dos usuários em hotéis e similares. O uso de gravação eletrônica de imagem permite haver uma maior segurança a estes estabelecimentos, onde o simples registro, não conota sensação de segurança, a final, o registro pode ser feito com dados errados por pessoas de má-fé. Havendo o registro eletrônico de imagens, por mais que os dados fornecidos estejam errados, tendo a imagem do usuário registrada, se o mesmo praticar alguma conduta ilegal, pode ser facilmente identificado.\r\n\r\nOutro objetivo desta emenda trata-se também da entrada de menores nestes estabelecimentos. A gravação da imagem dos usuários fará com que aliciadores de menores, pedófilos, seqüestradores e outras pessoas mal intencionadas, tenham mais dificuldades em entrar nesses estabelecimentos e praticar qualquer tipo de crime e/ou abuso.\r\n\r\nDesta forma, conto com meus nobres pares na aprovação do projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o serviço de atendimento telefônico gratuito destinado a receber denúncia de agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas pública e privada.\r\n\r\nParágrafo único - A denúncia será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração.\r\n\r\nArt. 2º - Não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência faz parte do cotidiano. Hoje, ela está presente nas relações pedagógicas entre alunos e professores. É possível verificar que os professores são vítimas principalmente de agressões verbais e físicas, bem como de ameaças. Ao deparar com situações de violência, a maioria dos docentes opta por não revidar as agressões, tentando estabelecer diálogos.\r\n\r\nAs escolas, através de suas equipes diretivas, geralmente limitam-se a solicitar a presença de pais ou responsáveis e a efetivar registros de advertência aos alunos que praticam agressões contra professores. Constata-se que 58% desses docentes não se sentem seguros em relação a condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho e 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vêem vítimas de agressões encetadas por alunos. Nessas circunstâncias e como conclusão, 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa problemática.\r\n\r\nÉ também necessário que a população tenha condições de participar do processo de fiscalização e possa denunciar agressões contra os profissionais da educação. Muitas vezes, o cidadão tem, até mesmo, vontade de entrar em contato com algum órgão para formular as suas denúncias, e não sabe a qual órgão recorrer.\r\n\r\nO projeto que ora apresentamos propõe desburocratizar as informações, assegurando total sigilo no que se refere à identidade do denunciante, visando a sua preservação física e evitando possíveis ameaças a ele.\r\n\r\nVale destacar a relevância do tema, uma vez que aparece em manchetes em vários jornais mineiros. Assim, deve a matéria ser regulada por lei para garantir segurança aos profissionais da educação.\r\n\r\nPelo exposto, conto com os nobres parlamentares desta Casa para aprovar esta proposição, na certeza da justiça e do mérito do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual de Defesa Civil para Inundações tem por finalidade a garantia dos direitos:\r\n\r\nI - à vida e à integridade física das vítimas;\r\n\r\nII - ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;\r\n\r\nIII - à propriedade.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta lei a Política a que se refere o “caput” envolve o conjunto de ações do poder público e do setor privado que contribuam, direta ou indiretamente, para o aprimoramento dos serviços de orientação, alerta, busca e salvamento e de assistência às vítimas de inundações.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes da Política Estadual de Defesa Civil para Inundações:\r\n\r\nI - o desenvolvimento da cultura de prevenção; \r\n\r\nII - o desenvolvimento técnico-científico; \r\n\r\nIII - o aumento da eficiência dos sistemas de alerta em face dos dados de previsão meteorológica;\r\n\r\nIV - a redução da ocupação de áreas irregulares.\r\n\r\n§ 1º - A diretriz a que se refere o inciso I deste artigo inclui o incentivo à educação pública em matéria de defesa civil para inundações por meio da adoção das seguintes medidas pelo sistema estadual de ensino: \r\n\r\n1 - utilização dos estabelecimentos públicos de ensino; \r\n\r\n2 - inclusão da matéria, de forma extracurricular, dirigida às crianças e adolescentes da rede oficial de ensino; \r\n\r\n3 - adoção de práticas pedagógicas com foco na prevenção;\r\n\r\n4 - criação de cursos técnicos e de especialização.\r\n\r\n§ 2º - O desenvolvimento técnico-científico a que se refere o inciso II deste artigo engloba o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos voltados à garantia da integridade das vítimas de inundações.\r\n\r\n§ 3º - O Estado realizará investimentos em projetos de conscientização para reduzir a ocupação de áreas irregulares a que se refere o inciso IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - São instrumentos da Política Estadual de Defesa Civil para Inundações:\r\n\r\nI - os programas de defesa civil para inundações; \r\n\r\nII - as brigadas comunitárias; \r\n\r\nIII - os convênios com a iniciativa privada para manutenção e criação de instituições municipais e voluntárias;\r\n\r\nIV - o sistema de mapeamento de áreas urbanas de risco. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei, o qual determina adoção de medidas de treinamento nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e alertas às populações de risco no caso de temporais previstos pelo sistema de monitoramento climático e ambiental.\r\n\r\nO objetivo do projeto é, em primeiro lugar, garantir a segurança da população diante desse tipo de tragédia natural do planeta.\r\n\r\nO segundo objetivo é o de estimular uma mudança cultural, impedindo a ocupação de áreas irregulares.\r\n\r\nNa busca de defesa à vida, precisamos investir numa urbanização controlada, sem ocupação de encostas de morros e em áreas de preservação ambiental. Necessitamos de uma política habitacional com visão de ocupação do espaço urbano, em função do interesse maior da sociedade em eliminar as ocupações irregulares nas áreas urbanas de risco.\r\n\r\nAssim, entendemos que será da maior importância a realização deste projeto para alertar e orientar a população sobre os riscos das enchentes, indicando, ainda, métodos de segurança.\r\n\r\nAssim, dada a relevância e, sobretudo, por tratar-se de Projeto de interesse de toda a sociedade, solicito aos meus pares que corroborem para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 752/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos deficientes auditivos atendimento, nas instituições de saúde, por meio da comunicação e expressão dos surdos pela Língua Brasileira de Sinais - Libras - e outros recursos de expressão a ela associados.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Devem ser garantidas pelo poder público em geral, por empresas concessionárias de serviços públicos e por instituições privadas formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil, para a atenção à saúde do paciente portador de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições públicas e privadas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - O poder público estadual poderá capacitar o quadro de servidores e de pessoas de outras instituições públicas ou privadas voltadas para o atendimento externo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, para que possam atuar como intérprete da Libras.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado poderá incentivar oficialmente o atendimento por meio da Libras em todas as repartições públicas.\r\n\r\nParágrafo único - O poder público poderá dar conhecimento às pessoas com deficiência auditiva, por meio de cartazes adequados, que dispõe de profissionais habilitados a comunicar-se através da Libras.\r\n\r\nArt. 6º - O poder público estadual poderá ceder profissionais habilitados a comunicar-se pela Libras, sempre que estes forem solicitados por entidades da sociedade civil, para que atuem como intérpretes, nas ocasiões em que se faça necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder público estadual poderá, para o cumprimento desta lei, firmar convênio com entidades sociais, cuja finalidade seja o atendimento de deficientes auditivos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intenção deste projeto de lei é contribuir para a melhoria da assistência à saúde do portador de deficiência auditiva, proporcionando a profissionalização e a capacitação dos agentes dos serviços de saúde, com a utilização prática da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, em atendimento à saúde (atenção primária, secundária e terciária), dos portadores de deficiência auditiva, usuários de Libras, estabelecendo um vínculo de confiança e consequentemente melhorando os cuidados prestados ao usuário dos serviços de saúde, e, por fim, melhorar a qualidade de vida desses cidadãos.\r\n\r\nA comunicação é um processo de interação no qual compartilhamos mensagens, idéias, sentimentos e emoções, sendo importante instrumento de intervenção na área da saúde. Com isto, há necessidade, a cada dia, de profissionais mais humanizados e preocupados com as questões sociais, principalmente na área da saúde, na qual o profissional é responsável pelos cuidados de prevenção, promoção e tratamento igualitário de todos que necessitam.\r\n\r\nEsse atendimento deve levar em conta as necessidades das pessoas com alguma deficiência, pois temos o dever de prestar-lhes um melhor atendimento nos serviços de saúde. O profissional de saúde tem necessidade de uma efetiva comunicação com seus clientes, pois isso propicia um atendimento mais eficiente. Portanto uma formação que vise compreender o deficiente auditivo, não apenas sua patologia, favorece uma assistência humanizada.\r\n\r\nO censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/2000 - revela que há no Brasil 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 14,5% da população. Destes, 16,7% apresentam deficiência auditiva, ou seja, existem no Brasil 5.735.099 surdos. Levando-se em conta o crescimento anual da população, teríamos, a cada ano, no Brasil, aproximadamente 93.295 crianças acometidas de deficiência auditiva, necessitando que os profissionais de atendimento à saúde estejam preparados para atuar junto a essa população.\r\n\r\nConsiderando que o Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, regulamentou a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como uma língua oficial, os profissionais da saúde devem ser preparados para dar um efetivo atendimento a essa população especial. No entanto, a Libras ainda não é compreendida pelos que prestam os serviços de saúde, sendo isso uma barreira e distanciando o paciente do profissional da saúde.\r\n\r\nPor essas razões é que se faz necessária e urgente a aprovação deste projeto e, para isso, solicito a adesão dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 753/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO - 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão - 3D - ficam obrigados a disponibilizar, para cada espectador, óculos apropriados para esta finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.\r\n\r\nArt. 2º - A devolução dos óculos após a sessão cinematográfica isenta o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.\r\n\r\nArt. 3º - Não se aplica o disposto nesta lei quando se tratar de óculos descartáveis, que não podem ser reutilizados.\r\n\r\nArt. 4º - Nos locais onde os óculos são distribuídos, deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: “Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual n°....”, com indicação do telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidade.\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no art. 56 da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO surgimento da tecnologia de filmes em terceira dimensão - 3D - proporciona aos espectadores a experiência de assistir um filme de uma forma mais vívida como se de fato estivessem vendo o filme por meio de uma janela entre o mundo real e o mundo fantástico do cinema. Dessa forma, as salas de cinema estão cheias de espectadores ávidos pela novidade.\r\n\r\nEntretanto, essa tecnologia da tridimensionalidade, que só é possível ser captada com a utilização de óculos especiais, tem levado, também, muitas pessoas aos consultórios oftalmológicos, em razão de contaminação e de problemas como a conjuntivite.\r\n\r\nComo é sabido, os óculos utilizados não são descartáveis, o que exige higienização adequada para evitar potenciais riscos de doenças.\r\n\r\nA conjuntivite é uma inflamação da conjuntiva ocular, membrana transparente e fina que reveste a parte da frente do globo ocular, “branco” do olho. Essa doença pode provocar, além de profundo desconforto, alterações na córnea e nas pálpebras. As conjuntivites viral e bacteriana são as mais comuns e contagiosas, seja pelo contato físico direto ou por meio de piscinas e objetos, e a falta de controle desse contágio pode causar epidemias.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o clima tropical do Brasil facilita a propagação da conjuntivite, sendo um fator a mais para que as medidas apresentadas neste projeto sejam adotadas.\r\n\r\nNão há obrigatoriedade para que os óculos disponibilizados aos expectadores sejam higienizados, embora muitas salas de espetáculos admitam fazê-lo. Todavia, se não for realizada tal higienização, a simples transmissão de uns óculos de um espectador para outro, entre sessões, pode disseminar, pelo contato das mãos, pelo rosto e até mesmo pelos cílios, os agentes viróticos e bacterianos.\r\n\r\nA higienização dos óculos 3D deve ser feita com solução alcoólica contendo 70% de álcool, sendo a única capaz de exterminar o vírus. Essa é uma medida rudimentar, porém, não adotá-la pode causar sério problema de saúde pública. Assim, é importantíssimo tornar essa medida obrigatória, de modo a garantir ao consumidor um produto livre de contaminação.\r\n\r\nAdemais, com o significativo aumento de produções cinematográficas em terceira dimensão, é extremamente urgente a aprovação deste projeto, para evitar uma epidemia de conjuntivite em nosso Estado.\r\n\r\nPor sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS PARA LACTANTES, BRINQUEDOS E DEMAIS PRODUTOS PLÁSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O BISFENOL-A - BPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a produção, importação e comercialização de embalagens, equipamentos, produtos para lactentes, brinquedos e demais produtos plásticos que tenham em sua composição o bisfenol-A - BPA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da disposição assinalada no artigo 1º desta lei implicará nas sanções previstas no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, aplicáveis na forma de seus arts. 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO bisfenol-A (BPA) é um composto utilizado na fabricação do policarbonato, um tipo de plástico rígido e transparente. É o monômero mais comum entre os policarbonatos empregados em embalagens de alimentos. O BPA é também um dos componentes da resina epóxi (plástico termofixo que endurece quando misturado a um agente catalisador ou “endurecedor”), presente, por exemplo, no revestimento interno de latas para evitar a ferrugem.\r\n\r\nApesar de o plástico ser considerado estável, já se sabe que as ligações químicas entre as moléculas do BPA são instáveis, permitindo que o composto se desprenda do plástico e contamine os produtos embalados com policarbonato ou resina epóxi. No caso de aquecimento do plástico, a contaminação por BPA é ainda maior.\r\n\r\nO bisfenol-A é encontrado em grande parte das mamadeiras de plástico. Também é encontrado em outras embalagens de plástico, tais como copos infantis, materiais médicos e dentários e ainda em enlatados com revestimento interno, garrafas reutilizáveis de água e sucos.\r\n\r\nA equipe de pesquisa da University of Cincinnati chefiada por Scott Belcher, PhD, mostra que o composto químico bisfenol-A interrompe importantes efeitos do estrogênio no tecido cerebral em desenvolvimento, mesmo em doses surpreendentemente baixas. O BPA tem sido frequentemente relacionado a doenças ou problemas de desenvolvimento.\r\n\r\nO estudo, que vem sendo desenvolvido há quase dez anos, é o primeiro a mostrar que os rápidos mecanismos de sinalização estão ativos no cérebro em desenvolvimento e em amadurecimento, em regiões não envolvidas com diferenças sexuais ou funções reprodutivas, segundo o Dr. Belcher. Há muito tempo, sabe-se que o BPA age como um estrogênio artificial, principal hormônio envolvido no desenvolvimento sexual feminino. Também foi mostrado que ele aumenta o crescimento de células no câncer de mama e de algumas células no câncer de próstata.\r\n\r\nMoléculas de BPA são ligadas em polímeros usados para criar policarbonato e resinas de epóxi, que são amplamente usados em muitos produtos. Embora os plásticos sejam considerados estáveis, os cientistas sabem há muitos anos que a ligação química entre moléculas de BPA são instáveis.\r\n\r\nEmbora seja melhor conhecido por suas funções como hormônio sexual feminino, o estrogênio também tem importante papel no desenvolvimento cerebral, tanto de homens quanto de mulheres. Na ausência de estrogênio, o BPA sozinho mimetiza as ações do estrogênio em neurônios em desenvolvimento, e doses muito baixas de BPA inibem completamente a atividade do estrogênio. Como o estrogênio normalmente reforça o crescimento e regula a viabilidade de desenvolver neurônios, esses resultados sustentam a ideia que o BPA pode prejudicar o desenvolvimento de células cerebrais.\r\n\r\nOs efeitos estudados do BPA levaram a importantes constatações sobre o desenvolvimento cerebral e o funcionamento normal do cérebro adulto. Entretanto, permanece obscuro como a sinalização hormonal inapropriada ou o bloqueio da sinalização normal em um instante crítico do desenvolvimento influenciará mais tarde na vida.\r\n\r\nApesar de mais de 100 estudos publicados sobre os efeitos danosos do BPA, Dr. Belcher disse que a indústria e agências regulatórias federais têm resistido em banir o uso de BPA em plásticos usados como recipientes para alimentos e bebidas, apesar de estarem disponíveis plásticos sem BPA e outros compostos químicos tóxicos.\r\n\r\nPor essas razões é que se faz necessária e urgente a aprovação deste projeto e, para isso, solicito a adesão dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO \"COUVERT\" E \"COUVERT ARTÍSTICO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres, que adotam o sistema de \"couvert\" e/ou \"couvert artístico\", disponibilizarão ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.\r\n\r\n§ 1º Para os fins desta lei, entende-se como:\r\n\r\nI - \"couvert\" - o serviço caracterizado pelo fornecimento de aperitivos assim definidos pelo estabelecimento, ao consumidor, servidos antes do início da refeição propriamente dita.\r\n\r\nII - \"Couvert artístico\" - o serviço caracterizado pela apresentação de música ao vivo ou música mecânica, ao consumidor. \r\n\r\nArt. 2º Fica vedado aos estabelecimentos descritos no caput do artigo 1º o fornecimento do serviço de \"couvert\" ao consumidor sem solicitação prévia, salvo se oferecido gratuitamente.\r\n\r\n§ 1º O serviço prestado em desconformidade com o previsto no caput não gerará qualquer obrigação de pagamento. \r\n\r\n§ 2º A cobrança do valor do \"couvert\" por pessoa consumidora somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre através de porção individualizada.\r\n\r\nArt. 3º Fica obrigatório a colocação de placas informativas referentes a valor do \"couvert artístico\" e valor de ingresso, em todas as casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas.\r\n\r\nParágrafo único. As placas a que se refere o \"caput\" deste artigo deverão conter quinze centímetros de altura por trinta centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas, e postas visivelmente na entrada principal do estabelecimento, em altura não superior a dois metros.\r\n\r\nArt. 4º A infração às disposições da presente Lei acarretará ao infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa;\r\n\r\nII - Suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de trinta dias;\r\n\r\nIII - Cassação do Alvará de Funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Fica revogada a Lei n.º 4.075, de 06 de janeiro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei que ora apresento, tem como finalidade regulamentar os serviços distintos de \"couvert\" e \"couvert artístico\", além de proteger o consumidor contra constrangimentos.\r\n\r\nVale asseverar que apresentei projeto de lei dispondo sobre o \"Couvert\", sendo o mesmo dado como prejudicado em razão do vigor da Lei n.º 4.075/2003.\r\n\r\nOcorre que a referida lei trata apenas do \"Couvert artísitico\" que difere do denominado \"Couvert\".\r\n\r\nAssim, para não pairar dúvidas e consolidar o tema, apresento a presente proposta legislativa, revogando a incompleta Lei n.º 4.075/2003.\r\n\r\nConto com meus pares na aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 756/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Justiça”, a ser celebrada anualmente na semana em que constar os dias 11 e 12 de agosto.\r\n\r\n§ 1º - No decorrer da semana serão desenvolvidas ações conjuntas dos três poderes estaduais e órgãos representativos de classe que desempenhem funções no Judiciário, mediante palestras, seminários, cursos e outras atividades a serem desenvolvidas em cada Comarca, abertas à toda a comunidades onde forem realizadas mediante prévia inscrição, com a finalidade de divulgar a atuação do Poder Judiciário e conscientizar os moradores da importância do Judiciário para o alcance de seus direitos como cidadãos.\r\n\r\n§ 2º - As atividades também poderão ser desenvolvidas perante às Instituições de Ensino, mediante o apoio de Magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em adesão de caráter voluntário, podendo o Poder Executivo Estadual firmar Convênios com as Secretarias Municipais de Educação para a efetivação de palestras para alunos da rede pública de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DOS DIAS 11 E 12 - Semana da Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Judiciário Estadual poderá programar para o decorrer da semana mutirões forenses buscando a efetivação de atos processuais pendentes e acumulados, podendo designar Magistrados e serventuários de outras Comarcas para apoiar o mutirão em Comarcas que assim o necessitem, inclusive para realização coletiva de audiências pendentes.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVenho através deste projeto propor uma ampla homenagem ao Poder Judiciário que tanto tem contribuído para o alcance da Justiça em nossas relações sociais. A melhor forma de homenagear o árduo trabalho de magistrados, serventuários, promotores, defensores e advogados é, sem dúvida, buscando mecanismos que proporcionem uma maior eficácia da própria Justiça, de onde se lança a sugestão dos mutirões do Judiciário para agilizar andamentos que ficam às vezes paralisados por falta de material ou de pessoal. Além disto, a divulgação deste trabalho perante às comunidade por meio das instituições de ensino, contribui para o melhor esclarecimento e formação do cidadão, que passa a ver o Judiciário como seu verdadeiro aliado na defesa de seus direito.\r\n\r\nMais do que uma justa homenagem, o objetivo da presente proposição é proporcionar um canal de debates para aperfeiçoar cada vez mais a máquina do Judiciário, buscando conjuntamente soluções para o seu esperado e adequado funcionamento, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 757/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Justiça Estadual, a ser comemorado no dia 12 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesta data serão prestadas homenagens póstumas a integrantes do Poder Judiciário que reconhecidamente dedicaram suas vidas à busca do ideal de Justiça e defesa do Direito.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - Dia da Justiça Estadual.\r\n\r\n(...)Art. 3º - O Poder Judiciário Estadual poderá programar para este dia um mutirão forense em áreas críticas do Estado buscando a efetivação de atos processuais pendentes e acumulados, podendo, para tanto, determinar o funcionamento interno e sem expediente ao público nos cartórios, mediante a prorrogação dos prazos processuais que vencerem neste dia, bem como designar Magistrados e serventuários de outras Comarcas para apoiar o mutirão em Comarcas que assim o necessitem, inclusive para realização coletiva de audiências pendentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público Estadual fica autorizado a realizar eventos alusivos à data, em conjunto com a coletividade, em especial com o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, com a finalidade de divulgar e promover a atuação do Poder judiciário em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO dia 12 de agosto de 2011 manchou com sangue e tristeza a história do nosso Poder judiciário, marcando a todos com a perplexidade diante do brutal assassinato da Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli, atingida por 21 tiros ao chegar em sua casa após cumprir exaustivo expediente na Vara criminal do Fórum de São Gonçalo.\r\n\r\nA resposta do Poder Judiciário aos marginais que praticaram tal barbárie não pode ser outra senão a busca de maior celeridade nos julgamentos que tramitavam pelas mãos da competente juíza, mas este grito em defesa da própria Justiça não deve se limitar a uma só Comarca. Ao instituir o Dia da Justiça Estadual mostramos nosso anseio para que esta voz não seja silenciada e possa ser lembrada como uma mártir que iniciou um processo de renovação de procedimentos e condutas no Judiciário, na incansável busca pelo ideal de Justiça e Direito. Não há melhor forma de homenagear tão exemplar Magistrada a não ser trabalhando, por isso a ideia do mutirão sugerida ao judiciário por meio desta Lei para agilizar processos emperrados em áreas críticas detectadas pela administração do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nO objetivo da presente proposição é homenagear todos os integrantes do judiciário que dedicaram suas vidas à obtenção da verdadeira Justiça, honrando a quem tanto se dedicou com muito trabalho coletivo para aperfeiçoamento da máquina judiciária, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 758/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Segurança Pública e Defesa Social”, a ser celebrada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, assim considerada a semana que integralmente transcorrer todos os seus dias no referido mês.\r\n\r\nParágrafo Único - No decorrer da semana serão desenvolvidas ações sociais e educativas tais como palestras, seminários, práticas desportivas, cursos e atividades de prevenção e divulgação dos trabalhos realizados junto às comunidades carentes, em especial nas que já disponham de Unidade de Polícia Pacificadora, com o objetivo de conscientizar o cidadão da necessidade de integração da força policial com a comunidade no objetivo comum de resgatar a cidadania e fortalecer a segurança pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana da Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. Com essa visão, o governo do Estado do Rio de Janeiro implementou em 19 de dezembro de 2008 a primeira Unidade de Polícia Pacificadora na Comunidade Santa Marta, com o objetivo de desenvolver projetos contínuos que permitam a integração da força policial à comunidade, ocupando os espaços antes supridos pelo poder paralelo da marginalidade, mediante a correta utilização das ferramentas estatais voltadas para o social em caráter preventivo.\r\n\r\nPara celebrar este importante projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que pode ser considerado um marco na Segurança Pública de nosso Estado, e incentivar o contínuo debate de melhorias em sua execução e propagação, é que venho apresentar a presente proposição, abrindo anualmente um amplo fórum onde se possa discutir amplamente as questões relativas à Segurança Pública atrelada ao alcance de direitos sociais promovidos pelo Estado. Em razão disto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Magistrado, a ser comemorado no dia 11 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro, concomitantemente ao Dia do Advogado.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - Dia Estadual do Magistrado.\r\n\r\n(...)Art. 3º - Em razão das homenagens e atividades programadas para celebração deste dia, não haverá expediente forense na Justiça Estadual na referida data, com prorrogação automática de eventuais prazos processuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLogo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembleia Constituinte, e depois na Assembleia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos, o que culminou na Lei de 11 de agosto de 1827 onde foram criados os dois primeiros cursos jurídicos: Um em São Paulo e outro em Olinda- PE.\r\n\r\nO dia 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, representa também o Dia do Magistrado à nível Nacional, celebrado juntamente com o Dia do Advogado. Não estamos pretendendo homenagear o cargo público ocupado pelo Magistrado, mas sim a pessoa humana que há por debaixo da toga, que está sujeito às mesmas intempéries de um cidadão comum, mas consegue se desvencilhar de seus problemas pessoais para procurar dar o direito a quem realmente o tem e cumprir a verdadeira Justiça.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é oficializar também no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro esta tão importante data já tradicionalmente comemorada, prestando a devida honra ao Magistrado que com tanto amor desempenha sua função e cumpre sua primordial missão - Buscar a Justiça. Em razão disto, conto com o apoio de meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Promotor de Justiça, a ser comemorado no dia 18 de setembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - Dia Estadual do Promotor de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA instituição já é homenageada a nível nacional no dia , na forma definida no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet - Lei nº. 8.625 /93, reportando-se à Lei Complementar nº 40/81, sancionada no dia 14 de dezembro de 1981, que legou ao Ministério Público a representação legítima e independente da sociedade e criou, pela primeira vez no Brasil, princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos estados.\r\n\r\nA importância da Instituição é inquestionável, sendo que o objetivo da presente proposição é prestar a devida homenagem aos cidadãos que integram, com todo o respeito, a “ponta da flecha” desta digníssima Instituição e que vivem o seu dia a dia na contínua fiscalização do Direito da população fluminense - o Promotor de Justiça. \r\n\r\nNão obstante a importância da data celebrada em nível nacional que sacramentou a autonomia funcional do Ministério Público, o cargo de Promotor de Justiça foi criado bem antes de se fazer menção ao termo “Ministério Público”, sendo instituído pela Lei de 18 de setembro de 1828, para ter exercício perante as Relações e os diversos juízos das comarcas. Portanto, para se evitar a confusão das datas que possuem propósitos distintos, escolhi a data mencionada no Projeto de Lei para homenagear este profissional essencial ao Estado Democrático de Direito, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para a sua devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO ADVOGADO”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - Dia Estadual do Advogado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Em razão das homenagens e atividades programadas para celebração deste dia, não haverá expediente forense na Justiça Estadual na referida data, com prorrogação automática de eventuais prazos processuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos nós sabemos que o advogado é essencial à administração da Justiça, sendo um instrumento para a defesa dos interesses das partes em Juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um múnus público, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, o advogado compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário, importância reconhecida, inclusive, por nossa Constituição Federal.\r\n\r\nLogo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembleia Constituinte, e depois na Assembleia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos, o que culminou na Lei de 11 de agosto de 1827 onde foram criados os dois primeiros cursos jurídicos: Um em São Paulo - SP e outro em Olinda- PE.\r\n\r\nO dia 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, representa também o Dia do Advogado à nível Nacional, oportunidade em que esses profissionais, defensores da cidadania, combatentes incontestes do arbítrio e da violência, são carinhosamente homenageados por seus pares, amigos, familiares, clientes e toda gama de profissionais do direito e correlatos.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é oficializar também no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro esta tão importante data já tradicionalmente comemorada, prestando a devida honra a este profissional do Direito, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Enfrentamento ao \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ, que atenderá ao disposto nesta lei. \r\n\r\nParágrafo único - A política de que trata esta lei será implantada pelo Poder Executivo de forma articulada entre seus órgãos.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos da política de que trata esta lei:\r\n\r\nI - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social dos usuários de “crack” e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos grupos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população de rua;\r\n\r\nII - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para os usuários de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nIII - garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação na prevenção do uso, no tratamento e na reinserção social de usuários de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nIV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, de tratamento e de reinserção social e ocupacional de usuários de “crack” e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas;\r\n\r\nV - disseminar informações qualificadas relativas ao “crack” e outras drogas;\r\n\r\nVI - assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;\r\n\r\nVII - integrar, articular e mobilizar os diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar capacidade de investimento e viabilizar recursos para a política de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 3º Política Estadual de Enfrentamento ao \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ observará as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - responsabilidade do poder público por sua elaboração e financiamento;\r\n\r\nII - articulação das políticas púbicas;\r\n\r\nIII - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução;\r\n\r\nIV - participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;\r\n\r\nV - reinserção familiar, social e ocupacional dos usuários de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nVI - implantação e ampliação das ações educativas destinadas ao desestímulo do uso do “crack” e drogas, lícitas ou ilícitas;\r\n\r\nVII - promoção de ações de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social em regiões de grande vulnerabilidade à violência e ao uso de “crack”.\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Enfrentamento ao \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ será composta por ações imediatas e estruturantes.\r\n\r\n§ 1º As ações imediatas da Política Estadual de Enfrentamento do \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ contemplam:\r\n\r\nI - ampliação do número de leitos para tratamento de usuários de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nII - ampliação da rede de assistência social voltada ao acompanhamento sócio-familiar e a inclusão de crianças, adolescentes e jovens usuários de “crack” e outras drogas em programas de reinserção social;\r\n\r\nIII - ação permanente de comunicação de âmbito estadual sobre o “crack” e outras drogas, envolvendo profissionais e veículos de comunicação;\r\n\r\nIV - capacitação em prevenção do uso de drogas para os diversos públicos envolvidos na prevenção do uso, tratamento, reinserção social.\r\n\r\nV - ampliação das ações de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social em áreas de grande vulnerabilidade à violência e ao uso de “crack” e outras drogas, alcançadas por programas governamentais;\r\n\r\nVI - ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico com apoio das polícias civil e militar do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - fortalecimento e articulação das polícias civil e militar para o enfrentamento qualificado ao tráfico do “crack” em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.\r\n\r\n§2º As ações estruturantes da Política Estadual de Enfrentamento ao \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ contemplam:\r\n\r\nI - ampliação da rede de atenção à saúde e assistência social para tratamento e reinserção social de usuário de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nII - realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção do uso, tratamento e reinserção social do usuário e enfrentamento ao “crack” e outras drogas ilícitas;\r\n\r\nIII - formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias, envolvendo a criação de programa de especialização e mestrado profissional em gestão de tratamento de usuários de “crack” e outras drogas;\r\n\r\nIV - capacitação de profissionais e lideranças comunitárias, observando os níveis de prevenção universal, seletiva e indicada para os diferentes grupos populacionais; e\r\n\r\nV - capacitação permanente das polícias civis e militares com vistas ao enfrentamento do narcotráfico no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º São fontes de recursos para os programas criados para a efetivação da política que trata esta lei:\r\n\r\nI - dotações consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - recursos provenientes de fundos específicos;\r\n\r\nIII - financiamento interno e externo;\r\n\r\nIV - recursos provenientes de outras fontes.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 20 de maio de 2010 o governo federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas com a finalidade de combater o consumo de drogas no país. Para tanto, o referido Plano prevê ações integradas, articuladas e descentralizada por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social. \r\n\r\nUma vez, que o Plano tem como cerne as ações articuladas e descentralizadas se faz necessário que os estados e os municípios criem possibilidades legais e reais de operar em conjunto com os demais entes da federação políticas de combate ao crack e outras drogas.\r\n\r\nOutro aspecto fundamental para que nosso estado tenha Política Estadual de Enfrentamento ao \"Crack\" e Outras Drogas - PECOD/RJ é a articulação de seus órgãos para o combate ao crack e as outras drogas. Pois pode-se perceber que a questão das drogas necessita de ações de diferentes áreas tais como: de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas. \r\n\r\nDe acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2009, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), no intervalo de um ano triplicaram as apreensões de crack no Brasil.\r\n\r\nO Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID, órgão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça do Governo Federal, no II Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil, revela em sua pesquisa que dos 4.107 entrevistados de 12 a 24 anos 1.095 admitiram já ter utilizado o crack, na região sudeste.\r\n\r\nO potencial de desenvolvimento de dependência, os efeitos no organismo dos usuários, assim como o baixo valor, tem tornado o crack uma epidemia. Nossa preocupação maior com a disseminação desta droga é o consumo por parte de nossas crianças e dos nossos adolescentes.Segundo um relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos 90% das crianças em situação de abandono usa crack no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara que tenhamos ideia do poder de vício que o crack causa, destacamos a explicação do Professor Marcelo Cruz, Coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (PROJAD) do Instituto de Psiquiatria da UFRJ segundo ele, o crack tem um enorme potencial de desenvolvimento de dependência, e isso acontece muito rapidamente. São raros os relatos de pessoas que usaram e não ficaram dependentes.\r\n\r\nAlém da prevenção existe também, o tratamento dos dependentes. A política de saúde privilegia a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que são as unidades que oferecem tratamento aos usuários de drogas com o fim de reabilitá-los. \r\n\r\nO crack é uma droga de difícil tratamento e ele deve ser multidisciplinar e dividido em diversas etapas através de um modelo complexo de característica biopsicossocial, enfocando especialmente as estratégias de prevenção de recaída. Na maioria das vezes, essa abordagem inclui aspectos individuais, familiares e sociais, dirigidos aos problemas mais graves associados aos dependentes, como problemas psiquiátricos, legais e de emprego.\r\n\r\nÉ necessário e providente a aprovação deste projeto de lei, pois ele instituiu a política estadual para enfrentar o consumo do crack e de outras drogas no nosso Estado, sendo assim, conto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE EMPREGO A IDOSOS. \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º -Torna obrigatório que as empresa privadas que dispuserem em seu quadro funcional de 100 (cem) empregados, ou mais, deverão disponibilizar em, no mínimo 3 (três) por cento do total de funcionários, em vagas para idosos..\r\n\r\nArt. 2° - É de responsabilidade da entidade de classe correspondente e dos órgãos públicos de licenciamento, a ser definido na regulamentação desta Lei, a fiscalização do cumprimento do disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3°- A inobservância da determinação contida no Art. 1º é condição impeditiva, por parte das respectivas empresas, para o recebimento de quaisquer benefícios e /ou incentivos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 5°- O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 120 dias, a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa garantir emprego aos idosos, cumprindo assim o que dispõe o art. 203 da CRFB, no que tange a dignidade do idoso, e o Estatuto do Idoso. Vale ressaltar, que os trabalhadores idosos, quando desempregados, as chances de novo emprego se reduzem de maneira significativa, impurrando o trabalhador idoso para a miserabilidade e para a dependência dos seus familiares e amigos. Com a efetivação do presente Projeto de Lei será garantida, ainda, a reisessão do idoso no mercado de trabalho, dando-lhe dignidade e viabilidade de sustento e complementação de renda. Hoje, com o aumento da expectativa de vida da nossa população é grande o percentual de idosos em condições de contribuir para o crescimento econômico do nosso estado e podendo transmitir aos mais novos a experiência adquirida ao longo dos anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer ; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas “Escolinhas de Futebol” e atletas de futebol das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A execução do Programa de que trata a presente lei incumbirá aos órgãos do Poder Executivo, definidos em ato regulamentar à presente lei, assegurada a participação e oitiva do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) em todas as suas etapas.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de que trata a presente lei será integrado por um conjunto articulado de ações, dentre as quais serão desenvolvidas obrigatoriamente:\r\n\r\nI - sistema de acompanhamento e fiscalização permanente do funcionamento das Escolinhas e dos estabelecimentos e/ou alojamentos dos atletas, mantidas por clubes de futebol e por outras instituições congêneres, a fim de assegurar o cumprimento dos direitos previstos no art. 227 da Constituição da República, no art. 45 da Constituição Estadual e, de forma geral, no Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - campanha de esclarecimento de pais, responsáveis e das próprias crianças e adolescentes a respeito de seus direitos, especialmente do direito à educação e dos cuidados necessários à integridade física;\r\n\r\nIII - serviço de orientação jurídica ao qual possam recorrer os próprios atletas ou seus pais ou responsáveis, especialmente quando da celebração de contratos com clubes nacionais ou estrangeiros, relativos à prática desportiva amadora ou profissional;\r\n\r\nIV - pesquisa e divulgação das melhores práticas, desenvolvidas por clubes ou outras instituições congêneres, de promoção e proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes inseridos em suas respectivas Escolinhas de futebol e/ou divisões de base, no sentido de estimular a sua generalização e a definição de padrões mínimos a serem observados por todas essas instituições;\r\n\r\nV - capacitação de Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares para o exercício das ações integrantes do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - No relacionamento entre crianças e adolescentes inseridos em Escolinhas de Futebol, ou atletas das divisões de base, e clubes ou instituições congêneres aos quais estejam vinculados, deverão ser estritamente observados os artigos 63, 64, 65, 67 e 69 do Estatuto da Criança e Adolescente.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe aos clubes, e outras instituições congêneres, contratar seguro contra lesões decorrentes da prática desportiva, em favor de todas as crianças e adolescentes inseridos em suas respectivas Escolinhas de futebol e divisões de base.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação do cumprimento do disposto no presente artigo constitui condição para que os clubes ou instituições possam disputar competições futebolísticas oficiais, bem como para a celebração de qualquer contrato ou convênio com o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias, fundações ou sociedades em que tenha participação.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Conselho Estadual de Educação, em atenção às peculiaridades e riscos próprios da atividade futebolística, especialmente o da possibilidade de insucesso nessa carreira, estabelecer currículo especial voltado às unidades de ensino mantidas por clubes de futebol e instituições congêneres.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido currículo será adaptado às circunstâncias particulares dos atletas de futebol inseridos nas divisões de base, devendo possuir dimensão profissionalizante e de orientação sobre os riscos da profissão e sobre a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,17 de agosto de 2011. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente projeto instituir o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas “Escolinhas de Futebol” e atletas de futebol das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de programa de fundamental importância, e há algum tempo reclamado pela sociedade fluminense, dadas as preocupações que pesam sobre a sorte das centenas, ou milhares, de jovens, crianças e adolescentes mobilizados para a prática futebolística, em nome não somente da paixão pelo esporte e/ou por seu clube, mas também pelo sonho da ascensão financeira e do estrelato ao qual essa carreira pode guindar.\r\n\r\nComo é sabido, muitos desses jovens, crianças e adolescentes são oriundos de famílias pobres, moradores das periferias urbanas, com baixa escolarização e poucas perspectivas profissionais e sociais, estando, pois, em situação de aberta vulnerabilidade social, a requerer as devidas medidas protetivas.\r\n\r\nPodem-se trazer à colação incontáveis relatos a respeito dos extremos sacrifícios e privações aos quais tais jovens, crianças e adolescentes decidem submeter-se em nome da realização de seus anseios, os quais, como também é sabido, muito poucos chegarão a concretizar, em virtude das sucessivas “peneiras” promovidas no meio esportivo, especialmente no futebolístico.\r\n\r\nAssim, é fonte de nossa preocupação a inserção social e profissional desses jovens, crianças e adolescentes, na hipótese de insucesso em sua tentativa de se alçarem à prática futebolística profissional, uma vez que a busca desse objetivo implica em prejuízos não somente á sua formação escolar, como também à sua integridade física e mental, em virtude dos extremos rigores inerentes à preparação para a prática esportiva de alto rendimento.\r\n\r\nDe outro lado, na hipótese de progresso na vida como atleta amador, colocando-se no horizonte real de possibilidades o ingresso na carreira de atleta profissional, as preocupações não deixam de existir, uma vez que esse é o momento em que o jovem ou adolescente, e sua família, mais necessitarão de orientação adequada, a fim de bem poderem avaliar os compromissos pessoais e profissionais que assumirão.\r\n\r\nTodo esse conjunto de preocupações clama pela ação do Estado, que deve dispor de políticas adequadas, a fim de prevenir e/ou minimizar os efeitos mais nefastos que a economia do futebol pode impor aos jovens, crianças e adolescentes fluminenses.\r\n\r\nA ordem dos fatos clama não somente pela ação do Estado, mas também para a necessidade de que os clubes, e outras instituições envolvidas na captação e formação de atletas - tais como algumas Fundações sociais - se responsabilizem por algumas contrapartidas sociais, diante da enorme possibilidade de realização de lucros com a revenda de direitos federativos sobre os atletas que vierem a se revelar futuros (ou meros potenciais) craques futebolísticos. Nesse sentido, há experiências paradigmáticas, que podem servir de referência, bem como outras que devem ser corrigidas, ou ao menos aprimoradas, a fim de evitar-se prejuízos aos jovens, crianças e adolescentes, e às suas respectivas famílias.\r\n\r\nNão custa lembrar o comando do art. 227 de nossa Carta Magna, repetido pelo art. 45 da Carta Estadual, que assinalam que a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes constitui dever comum e solidário da família, da sociedade e do Estado, devendo a legislação estipular as devidas responsabilidades que incluem a cada um dos referidos entes, que não se podem concentrar em qualquer um deles, isoladamente.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com a aprovação de nossos pares para o projeto em apreço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2011\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, medidas preventivas para instalação de aparelhos e brinquedos em parques de diversões ou lazer no sentido de preservar a vida e a segurança de todos os freqüentadores.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se como medidas preventivas todas aquelas já existentes na legislação em vigor e ainda a exigência de certificação do INMETRO, IPEM para o licenciamento de todos os aparelhos/brinquedos a serem utilizados para a finalidade diversão ou lazer.\r\n\r\nArt. 3º- Deverão ser instaladas em brinquedos/aparelhos considerados de uso coletivo ou individual medidas de segurança e de prevenção a acidentes.\r\n\r\nParágrafo único - As medidas preventivas determinadas em Lei deverão ser instaladas em locais públicos que fazem o uso de ingressos, fichas ou flyers para a entrada, destinados a diversão ou lazer.\r\n\r\nArt. 4º- Entendem-se como medidas primordiais as abaixo descritas, tais como:\r\n\r\na) Os usuários de brinquedos, assim como terceiros, deverão estar protegidos em seu uso normal ou razoavelmente precavidos dos mesmos contra riscos para a saúde ou lesões corporais, desde que seguidas as regras quanto ao seu projeto, construção, instalação e capacidade de utilização;\r\n\r\nb) O grau de risco presente no uso de um brinquedo deve estar de acordo com a capacidade de utilização, descrita em local visível e ainda, observação quanto a idade para o seu uso e o grau de risco para crianças, adolescentes ou adultos de acordo com as doenças cardíacas existentes para aquela atividade/diversão;\r\n\r\nc) Os brinquedos e suas partes assim como seus objetos para fixação em caso de brinquedos desmontáveis, deverão ter a resistência mecânica e, neste caso, a estabilidade suficiente para suportar as tensões devidas ao uso, sem rupturas ou deformações que possam causar lesões\r\n\r\nd) Os brinquedos elétricos deverão ser projetados e construídos de forma a garantir que as temperaturas máximas que atinjam todas as superfícies diretamente acessíveis não provoquem queimaduras ao tocá-las ou causem qualquer tipo de dano ao usuário;\r\n\r\ne) Os brinquedos/aparelhos deverão ser instalados em locais que proporcionem o mínimo de higiene e limpeza possíveis nestes casos, evitando-se a contaminação por doenças de seus usuários;\r\n\r\nArt. 5º - O IPEM poderá utilizar suas devidas certificações nos brinquedos/aparelhos para o uso em parques de diversão ou lazer para a preservação e segurança de cada usuário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Público através de seus órgãos competentes realizará a devida fiscalização bem como a aplicação da penalidade devida.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese o uso constante de brinquedos e aparelhos em locais públicos como parques de diversão ou lazer, muitos destes locais não possuem normas que delimitem o seu uso. A fiscalização como é notória e sabida, deverá ser a cargo do Poder Público, entretanto, diretrizes de certificação deverão ser utilizadas para o melhor uso e manuseio destes brinquedos/aparelhos. A presente proposição, visa garantir a segurança de cada criança ou adolescente e adultos nestes ambientes. Medidas preventivas trazem à baila a discussão da necessidade de parâmetros para o uso devido de cada aparelho. Fatos recentes em nossa sociedade, infelizmente mostram as mortes causadas em parques não certificados ou devidamente fiscalizados. Há, certamente, uma vontade única de todos os cidadãos para que exista um local seguro e com as devidas normas de certificação onde o lazer e a diversão sejam garantidos sem nenhuma morte. Em todos estes locais públicos de diversão, pessoas pagam entradas, recebem convites ou até mesmo ganham flyers para a entrada mas não estão seguras e são vítimas de acidentes e aborrecimentos que causam-lhes prejuízos como a perda de vidas humanas. \r\n\r\nNada mais justo e devido como a certificação dos brinquedos pelo IPEM e INMETRO, órgãos devidos para que possamos ter um pouco mais de tranqüilidade no momento de diversão ou lazer.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, espera-se a aprovação da presente proposta para uma garantia maior de vidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 766/2011\r\n\r\nOBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM NAS BILHETERIAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR AS AUTORIZAÇÕES, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os Parques de Diversões e Circos a afixarem em todas as bilheterias, de forma visível ao consumidor:\r\n\r\n§ 1º - O “Certificado de Aprovação” e “Autorização para o funcionamento”, expedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 2º - O “Alvará de licença” concedido da Prefeitura do Município onde esteja situado o Parque de Diversão e/ou Circo\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará aos donos dos parques e circos infratores ao pagamento de multa correspondente a 10.0000 (DEZ MIL) Unidades Fiscais de Referência do Estado Rio de Janeiro (UFIR's-RJ).\r\n\r\n§ 1º - No caso de reincidência, será cobrada o dobro da multa do caput deste artigo\r\n\r\n§ 2º - A não observância da presente lei pelo estabelecimento resultará na cassação do alvará.\r\n\r\nArt. 3º - Os Parques de diversões e Circos terão o prazo de 60 dias para se adequar aos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura, ao obrigar que os parques de diversões e circos afixem em todas as bilheterias de forma visível aos seus clientes o “Certificado de Aprovação” e “Autorização para o funcionamento” expedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e o “Alvará de licença” concedido pela Prefeitura do Município onde esteja situado, pretende garantir aos usuários mais segurança quanto a estrutura do parque, a segurança contra incêndio e número de pessoas, fiscalização da parte técnica dos equipamentos, ou seja, quanto ao bom funcionamento do estabelecimento. \r\n\r\nÉ uma maneira pela qual os usuários possam fiscalizar o estabelecimento e se sentirem mais seguros com relação à diversão de sua família.\r\n\r\nAssim, mostra-se necessária e pertinente a propositura ora apresentada, como forma de proteger os direitos dos cidadãos.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 315/2011\r\n\r\nALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 24 DO ARTIGO 26, DA SEÇÃO II DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso XIV, do Artigo 25 da Seção II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXIV - Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas em Geral.\r\n\r\nArt. 2º - O Parágrafo 24, do Artigo 26 da Seção II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 24 - A Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas em Geral compete:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto é adequar a nomenclatura da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos. Pois, com esta nomenclatura a interpretação fica dúbia: a prevenção é ao uso de Drogas e/ou ao Dependente Químico? Acredito ser somente ao uso de drogas, e ao dependente químico caberia o apoio da Comissão, opinando sobre políticas públicas para que os mesmo consigam se livrar de tão destruidora dependência.\r\n\r\nNesse sentido, conto o apoio de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO MATOS \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Deputado Federal Marcelo Matos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Edino Fonseca, Rafael do Gordo, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Matos nasceu no dia 26 de maio de 1968, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Casado, Marcelo é pai de três filhos, e desde muito novo foi guiado pela determinação. Começou a trabalhar numa instituição financeira com 15 anos, e aos 20 abriu seu próprio negócio, em parceria com o amigo e irmão de criação, Sandro Matos, atual prefeito de São João de Meriti. Há cerca de 12 anos, Marcelo passou a se interessar pela política, atuando como coordenador das campanhas de vereador, deputado federal e prefeito do amigo Sandro Matos, sempre com sucesso. \r\n\r\nMarcelo trabalhou como Chefe de Gabinete em Brasília durante seis anos e, durante este tempo, batalhou para dar direcionamento às emendas parlamentares, sempre destinando aos municípios verbas para obras e melhorias. A parceria rendeu a liberação de mais de R$ 30 milhões em emendas individuais.\r\n\r\nComo Secretário de Assuntos Institucionais de São João de Meriti, durante um ano e três meses, teve papel fundamental na liberação de mais de R$ 250 milhões em recursos do PAC para obras em diversos bairros da cidade. Também ajudou a viabilizar a instalação do Hospital da Mulher e da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) na cidade, a reforma de 24 escolas e construção de mais quatro, a criação da Superintendência da Mulher, da Melhor Idade e Juventude, de Igualdade Racial e Assuntos Religiosos, implantando projetos importantes como o Centro de Referência da Mulher, que atende mulheres vítimas de abuso no âmbito jurídico, médico e psicológico.\r\n\r\nEm sua primeira candidatura politica, como reconhecimento pelo seu trabalho, Marcelo Matos foi eleito Deputado Federal em 2010 pelo PDT, com 80.862 mil votos, o que lhe garantiu a melhor votação do partido no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDessa forma, o Deputado Federal Marcelo Matos, tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento do nosso Estado. Tendo em vista o importante trabalho realizado, justifica-se a concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2011\r\n\r\nFICA DENOMINADA “JORGE AMADO” A BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “JORGE AMADO” a Biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A homenagem de que trata o artigo anterior deverá ser perpetuada através de afixação de placa alusiva em local de destaque.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, PAULO MELO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Resolução, em razão da enorme importância do Escritor JORGE AMADO para a cultura do Brasil e de nosso Estado. Razão pela qual consideramos significativo dar o seu nome a BIBLIOTECA da ALERJ, um dos recintos que com a máxima certeza esteve na sua passagem como parlamentar nesta Casa de Leis, próximo de completar seu centenário de nascimento em 2012, será uma forma de deixar registrado para população de nosso Estado, bem como aos milhares de turistas que nos visitam, a homenagem dos parlamentares fluminenses a este magistral escritor, sendo até hoje, um dos mais famosos e traduzidos escritores de todos os tempos. \r\n\r\nNo ano seguinte ao de seu nascimento, uma praga de varíola obriga a família a deixar a fazenda e se estabelecer em Ilhéus, onde viveu a maior parte da infância, que lhe serviu de inspiração para vários romances. Foi para o Rio de Janeiro, então capital da república, para estudar na Faculdade de Direito da então Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante a década de 1930, a faculdade era um polo de discussões políticas e de arte, tendo ali travado seus primeiros contatos com o movimento comunista organizado.\r\n\r\nSofre sua primeira prisão em 1936, por motivos políticos: acusado de participar do levante ocorrido em novembro do ano anterior em Natal - chamado de \"Intentona Comunista” - é detido no Rio. Liberto, em 1938, o escritor é mandado para o Rio. Muda-se para São Paulo, onde reside com Rubem Braga. Depois vai para a Bahia e em seguida, Sergipe; \r\n\r\nRetorna ao Rio no ano de 1939. Exerce intensa atividade política, em decorrência das torturas de presos e a desarticulação do Partido Comunista. Em 1945, é eleito, com 15.315 votos, deputado federal pelo PCB. \r\n\r\nNo ano de 1946 toma posse no mandato da Assembléia Constituinte e passa a residir no Rio de Janeiro. Várias de suas emendas, como a da liberdade de culto religioso e a que dispõe sobre direitos autorais, são aprovadas. \r\n\r\nCom o cancelamento, em janeiro de 1948, do registro do Partido Comunista, o mandato de Jorge Amado é cassado. Sem assento na Câmara Federal e tendo seus livros considerados como \"material subversivo\", o escritor, ainda no mês de janeiro, parte sozinho em exílio voluntário para Paris. Em fevereiro, sua casa no Rio é invadida por agentes federais, que apreendem livros, fotos e documentos. \r\n\r\nPor motivos políticos, em 1950, o governo francês expulsa Jorge Amado e sua família do país. O escritor, Zélia e João Jorge passam a residir em Dobris, Tchecoslováquia, no castelo da União dos Escritores. Realiza viagens políticas pela Europa Central e União Soviética. Escreve \"O mundo da paz\", livro sobre os países socialistas.\r\n\r\nEm 1952, volta ao Brasil com a família fixando residência no apartamento de seu pai, no Rio de Janeiro. Responde ao processo por \"O mundo da paz\". O juiz responsável pelo caso arquiva o processo, dizendo que o livro \"é sectário e não subversivo\". Com a aprovação, nos Estados Unidos, da lei anticomunista, o escritor é proibido de entrar naquele país; seus livros também são vetados por lá.\r\n\r\nEle é o autor mais adaptado da televisão brasileira, verdadeiros sucessos como Tieta do Agreste, Gabriela, Cravo e Canela e Teresa Batista Cansada de Guerra são criações suas, além de Dona Flor e seus Dois Maridos e Tenda dos Milagres. A obra literária de Jorge Amado conheceu inúmeras adaptações para Cinema, Teatro e Televisão, além de ter sido tema de escolas de samba por todo o Brasil. Seus livros foram traduzidos em 55 países, em 49 idiomas, existindo também exemplares em braille e em fitas gravadas para deficientes visuais.\r\n\r\nEm 1990, participa, como representante do Brasil, da comissão internacional que assessorou o projeto de reconstrução da antiga biblioteca de Alexandria, no Egito. \r\n\r\nJorge Amado foi superado, em número de vendas, apenas por Paulo Coelho mas, em seu estilo - o romance ficcional -, não há paralelo no Brasil. Em 1994 viu sua obra ser reconhecida com o Prêmios Camões, o Nobel da língua portuguesa.\r\n\r\nRecebeu no exterior, os seguintes prêmios: Prêmio Lênin da Paz (Moscou, 1951); Prêmio de Latinidade (Paris, 1971); Prêmio do Instituto Ítalo-Latino-Americano ( Roma, 1976); Prêmio Risit d'Aur (Udine, Itália, 1984); Prêmio Moinho, Itália (1984); Prêmio Dimitrof de Literatura, Sofia - Bulgária (1986); Prêmio Pablo Neruda, Associação de Escritores Soviéticos, Moscou (1989); Prêmio Mundial Cino Del Luca da Fundação Simone e Cino Del Duca (1990); e Prêmio Camões (1995).\r\n\r\nNo Brasil: Prêmio Nacional de Romance do Instituto Nacional do Livro (1959); Prêmio Graça Aranha (1959); Prêmio Paula Brito (1959); Prêmio Jabuti (1959 e 1995); Prêmio Luísa Cláudio de Sousa, do Pen Club do Brasil (1959); Prêmio Carmen Dolores Barbosa (1959); Troféu Intelectual do Ano (1970); Prêmio Fernando Chinaglia, Rio de Janeiro (1982); Prêmio Nestlé de Literatura, São Paulo (1982); Prêmio Brasília de Literatura - Conjunto de obras (1982); Prêmio Moinho Santista de Literatura (1984); Prêmio BNB de Literatura (1985).\r\n\r\nAssim, é extremamente justo que possamos homenagear a figura emblemática de JORGE AMADO, que constituí um exemplo positivo e dignificante para o Estado do Rio de Janeiro. São estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação desta proposição, que ora a submetemos para apreciação dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 318/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E BENFEITORA VIAJORES DA LUZ E DA PAZ Nº 26\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Augusta Respeitável Loja Simbólica e Benfeitora Viajores da Luz e da Paz nº 26.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Edino Fonseca, Rafael do Gordo, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Maçonaria é uma Ordem Universal formada de homens de todas as raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com amor à Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, dentro dos princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, para que o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal. \r\n\r\nA missão da Maçonaria é a de \"fazer amigos, aperfeiçoar suas vidas, dedicar-se às boas obras, promover a verdade e reconhecer seus semelhantes como homens e irmãos\", sendo ainda a prática das virtudes e da caridade, é confortar os infelizes, não voltar as costas à miséria, restaurar a paz de espírito e a paz aos desamparados e dar novas esperanças aos desesperançados. \r\n\r\nA Augusta Respeitável Loja Simbólica e Benfeitora Viajores da Luz e da Paz nº 26, foi fundada em 03 de setembro de 2002, localizada no município de Mesquita, presidida há nove anos pelo Venerável Mestre Marcelo da Costa Barros, sendo uns dos objetivos da Loja servir a humanidade e evolução espiritual dos membros, razão pela qual ofereço esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 319/2011\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Edino Fonseca, Rafael do Gordo, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconhecido e admirado, o Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro há muitos anos tem se destacado por sua brilhante atuação no Poder Judiciário do nosso Estado. Atualmente é o Juiz Titular da Comarca de Volta Redonda, Presidente e Fundador da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Presidente e Fundador do Instituto dos Magistrados Brasileiro, Presidente da AMAERJ-Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Foi Juiz Eleitoral das Comarcas de Barra Mansa, Paraty, Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n\r\nÉ com grande satisfação que concedo o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Dr. Canabarro, pela sua competente trajetória no Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. SÉRGIO VITÓRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao Ilmo. Sr. SÉRGIO VITÓRIO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na Paraíba em l964, Sérgio Vitório migrou para o Rio de Janeiro em l972, Técnico Contábil, militante atuante do PDT desde l989, foi presidente do diretório da Décima Zona Eleitoral do partido, tendo como linha atuante a defesa das comunidades, principalmente na Zona Norte.\r\n\r\nComo Assessor Parlamentar prestou seus serviços no gabinete da então Dep. Sheila Gama, ate 2008, quando assumiu cargo de Sub-Secretário da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu na gestão do Prefeito Lindberg Farias, permanecendo no cargo quando a atual Prefeita Sheila Gama assumiu a Prefeitura.\r\n\r\nHoje exerce o cargo de Chefe de Gabinete do Líder do PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ.\r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Vice-prefeito do município do Rio de Janeiro Carlos Alberto Vieira Muniz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Inês Pandeló, João Peixoto, André Ceciliano, Bebetp, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Alberto Vieira Muniz começou sua trajetória política antes do golpe militar de 1964, quando já participava do movimento estudantil, como presidente do grêmio do Colégio Pedro II. Presidiu o Diretório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Brasil (atual UFRJ) e, em 1967/1968, foi o Presidente do Diretório Central dos Estudantes daquela universidade, elegendo-se a seguir Presidente da UMES (União Metropolitana dos Estudantes). \r\n\r\nFez parte da geração que resistiu ao que se convencionou chamar de ¨golpe dentro do golpe¨, em 68, e passou a viver na clandestinidade, ajudando a organizar a resistência à ditadura. Não conseguiu concluir o curso de engenharia devido à perseguição política. Viveu na clandestinidade a partir de 1969 e entre o Chile e a França no período em que esteve exilado entre 72 e 76. Na França, formou-se em economia pela Sorbonne (Université de Paris VII), depois cursou mestrado e doutorado na área de planejamento econômico e meio ambiente. No dia em que foi assinada a Anistia, se filiou ao então MDB. \r\n\r\nMuniz participou das eleições de 1982, quando tentou se eleger deputado federal. De 87 a 90, foi presidente da Fundação estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e em 96 comandou a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla).\r\n\r\nAtualmente é membro das direções estadual e nacional do PMDB. Em 2008 elegeu-se Vice-Prefeito junto com Eduardo Paes. Hoje acumula também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. \r\n\r\nQuando recebeu o Título Honorífico de Aluno Eminente do Colégio Pedro II, recordou os valores que recebeu e declarou: “Aprendi no Pedro II, zona norte, o que é solidariedade, trabalhar em conjunto, matemática, português, mas, principalmente, o que é vida socioativa”.\r\n\r\nCarlos Alberto Muniz, por sua trajetória ligada à luta pela democracia, pela importância de sua atuação política e sua atuação na questão ambiental, é com certeza merecedor da homenagem de que trata este Projeto, razão pela qual pedimos o apoio dos(as) Senhores(as) Deputados(as) para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LIVREIRO RUI DE ALMEIDA SOARES CAMPOS \r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao livreiro Rui de Almeida Soares Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Inês Pandeló, João Peixoto, André Ceciliano, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLivreiro das antigas, Rui Campos é hoje um dos personagens mais populares e queridos da vida cultural carioca. Natural de Belo Horizonte, fundador e hoje um dos sócios da Livraria da Travessa, passou a juventude idealizando o Rio de Janeiro. O fascínio era tanto que a brincadeira predileta era “decorar o nome de todas as transversais da Avenida Atlântica”. Agora, depois de 36 anos na capital carioca, ele ainda se encanta com a cidade. \r\n\r\nO romance com os livros começou aos 20 anos, após ser convidado para trabalhar na na filial de Ipanema da Livraria Carlitos, cuja matriz era em Copacabana. Em entrevista, Rui conta: “Era um bando de loucos, tipo o incrível Exército de Brancaleone, que tinha feito a livraria com o objetivo de ganhar dinheiro para poder fazer cinema. Eu vim para trabalhar na filial de Ipanema e, no meu quarto dia de trabalho, eles me comunicaram que estavam em crise econômica e iam fechar a filial. Comprei então a Carlitos e a transformei na Muro.”\r\n\r\nEm plena Ipanema, reduto de memória da bossa nova (com Vinicius e Tom ainda presentes), cenário de militância política, moda, arte de vanguarda e contracultura, a Muro firmou-se como lugar de encontro, discussão, literatura e resistência. Os poetas da chamada poesia marginal fizeram dela seu lugar privilegiado, lançando ali, com recitais e performances, os seus livros artesanais e de pequeníssima tiragem, hoje raridades bibliográficas. Em 1981, saiu e juntou-se ao grupo que dirigia a Livraria Dazibao. A Muro fechou em 1982. \r\n\r\nA Dazibao fez sucesso, marcou época. Em 1986, abriu a primeira filial na Travessa do Ouvidor, a Dazibao - Centro. Na mesma época começaram a haver alguns desentendimentos na sociedade, resultando na decisão de separá-la. Rui ficou com a filial Centro e os demais sócios com a loja de Ipanema. A Dazibao - Centro passou a se chamar Dazibao da Travessa, e, algum tempo depois, o nome mudou para Livraria da Travessa. O Centro receberia mais uma filial, à Av. Rio Branco (num belo prédio remanescente da antiga Avenida Central) e, em Ipanema, origem de tudo, foram abertas duas, permanecendo aquela inaugurada em 2002. Em 2006, chegou a vez do Leblon. Em 2008, a da Barra.\r\n\r\nHá lugares que têm alma. E se não é fácil explicar o que seja isso, reconhecemos essa qualidade sensível quando nos encontramos num deles. A Livraria da Travessa - há muito presente na memória afetiva do Rio - é um desses espaços em que a cidade retorna à escala humana e a paisagem se torna íntima, acolhedora. Esse espaço completa em 2011 vinte e cinco anos que, esperamos todos, se estendam por muitos e muitos mais.\r\n\r\nÉ inegável a importante contribuição de Rui Campos para o desenvolvimento do meio cultural e intelectual no Rio de Janeiro, razão pela qual pedimos o apoio dos(as) Senhores(as) Deputados(as) para a aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. NILSON BRUNO FILHO, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Marcos Abrahão, Thiago Pampolha, Andréia Busatto, Clarissa Garotinho, Iranildo Campos, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento atual, em face do crescimento da importância dos aspectos jurídicos que permeiam toda a vida em sociedade, por diversas ocasiões, perversamente, situa inúmeros cidadãos em condição de injusta assimetria em face da enorme envergadura do Estado ou do desequilíbrio de poder entre partes envolvidas nos contenciosos.\r\n\r\nAssim, ante a complexidade das relações humanas, as desigualdades sociais e econômicas e a necessidade de proteção e defesa dos mais humildes, em especial no mundo do Direito, onde o Advogado constitui-se em pilar fundamental da Justiça, seria impensável a inexistência dos Defensores Públicos.\r\n\r\nEntretanto, somente a existência da Instituição nada significaria não fossem o espírito de dedicação, o esforço de consciência e a firmeza de propósitos de homens e mulheres especiais que fazem da defesa dos mais humildes verdadeira cruzada pessoal, fazendo do exercício profissional seu sacerdócio.\r\n\r\nDurante recente crise envolvendo integrantes do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida a partir da dificuldade de que fossem discutidas reivindicações de parte da categoria e cujo indesejável desfecho desaguou em fortes medidas disciplinares e judiciais contra alguns dos militares envolvidos, foi fundamental o papel desempenhado pelo Dr. NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público Geral, que direcionou, com especial cuidado, os esforços da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mediante seu empenho e virtudes pessoais espelhou, naquele momento, o espírito que deve nortear os Defensores no exercício de sua importante missão. Sua atuação, certamente, traduz o significado da verdadeira Advocacia e o fazem justo merecedor da homenagem pretendida mediante o presente Projeto de Resolução que lhe concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Defensou Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Marcos Abrahão, Thiago Pampolha, Andréia Busatto, Clarissa Garotinho, Iranildo Campos, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento atual, em face do crescimento da importância dos aspectos jurídicos que permeiam toda a vida em sociedade, por diversas ocasiões, perversamente, situa inúmeros cidadãos em condição de injusta assimetria em face da enorme envergadura do Estado ou do desequilíbrio de poder entre partes envolvidas nos contenciosos.\r\n\r\nAssim, ante a complexidade das relações humanas, as desigualdades sociais e econômicas e a necessidade de proteção e defesa dos mais humildes, em especial no mundo do Direito, onde o Advogado constitui-se em pilar fundamental da Justiça, seria impensável a inexistência dos Defensores Públicos.\r\n\r\nEntretanto, somente a existência da Instituição nada significaria não fossem o espírito de dedicação, o esforço de consciência e a firmeza de propósitos de homens e mulheres especiais que fazem da defesa dos mais humildes verdadeira cruzada pessoal, fazendo do exercício profissional seu sacerdócio.\r\n\r\nDurante recente crise envolvendo integrantes do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida a partir da dificuldade de que fossem discutidas reivindicações de parte da categoria e cujo indesejável desfecho desaguou em fortes medidas disciplinares e judiciais contra alguns dos militares envolvidos, foi fundamental o papel desempenhado pelo Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA. Mediante seu empenho e virtudes pessoais espelhou, naquele momento, o espírito que deve nortear os Defensores no exercício de sua importante missão. Sua atuação, certamente, traduz o significado da verdadeira Advocacia e o fazem justo merecedor da homenagem pretendida mediante o presente Projeto de Resolução que lhe concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE CARLOS BORBA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Comandante Carlos Borba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcos Soares, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer o brilhante trabalho feito pelo Ilustre Comandante Carlos Borba, frente a Marinha Brasileira e pela sua incansável luta em prol do escotismo no Estado do Rio de Janeiro. Hoje é o atual Presidente do Instituto \"RUMO AO MAR\" - RUMAR, criado em 03 de junho de 2008, que prima pelo resgate e a conscientização da importância das águas marítimas, conhecidas como \"Amazônia Azul\" e das águas fluviais nacionais para o desenvolvimento sustentável do nosso país por meio de ações e projetos sociais, educacionais, culturais, de marinharia, de preservação ambiental e de ciência e tecnologia.\r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1921, cursou o primário em escolas municipais do antigo Distrito Federal; o ginasial, no Colégio Militar do Rio de Janeiro; e o superior, na Escola Naval de 21 de março de 1939 a 16 de julho de 1943.\r\n\r\nSua carreira naval foi marcada pelas efetivas Operações de Guerra no Atlântico Sul, mais de dois anos embarcado em navios da Marinha do Brasil e da Quarta Esquadra da United State Navy - Marinha Americana. Pelos Embarques e Comandos no Mar na MARINHA DO BRASIL: no Encouraçado \"SÃO PAULO\"; Contra Torpedeiro \"BOCAINA\"; Rebocador \"TRIUNFO\"; Caça Submarino \"GRAÚNA\" (Comandante); Cruzador \"BARROSO\"; Contra Torpedeiro \"BERTIOGA\" (Comandante) e GRUPAMENTO NAVAL DO NORDESTE (Comandante); na UNITED STATE NAVY - Marinha Americana DE\"CANNON\" e C MARBLEHEAD\". Comandos em Terra: Corpo de Alunos na Escola Naval - COMCA; Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão - CAAML; Base Naval de Natal. Direção em Terra: Centro de Armamento da Marinha em Niterói, e ainda, Instrutor de Assuntos Navais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica.\r\n\r\nAo longo da sua vida profissional exerceu importantes cargos como: Diretor de Planejamento e Controle; Diretor Comercial; Delegado para o Extremo Oriente com sede em Tóquio na Cia de Navegação LLoyd Brasileiro no período de 1970 a 1984.\r\n\r\nTeve como principais atividades comunitárias: Diretor da Seção Esportiva do Clube Naval, Comodoro do Jurujuba Iate Clube em Niterói, Fundador do Centro Cultural do Movimento Escoteiro e seu primeiro Presidente na nova sede cedida pela Marinha, Coordenador Nacional da Modalidade do Mar da União dos Escoteiros do Brasil. Presidente da Região Escoteira do antigo Estado do Rio de Janeiro; e, após a fusão, no mesmo cargo no novo Estado. Diretor do Projeto Saldanha da Gama junto às Colônia de Pesca do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutor de várias publicações como:\"Guardas-Marinha na Guerra\", \"Manual de Combate a Incêndio\", \"Manual de Controle de Avarias\", \"Plano de Ensino para Praças\", \"L1oyd Brasileiro - Morte Prematura aos 99 anos\", e, de diversos artigos publicados na \"Galera\", nos tempos em que era seu Redator Chefe, na \"Revista Marítima\", na \"Revista do Clube Naval\" e no jornal \"O Fluminense\" de Niterói.\r\n\r\nRecebeu diversas condecorações e medalhas - na Marinha: \"Medalha Naval de Mérito de Guerra 3 estrelas\", \"Medalha da Força Naval do Nordeste\", \"Ordem do Mérito Naval\", \"Serviço Militar Trinta Anos de Serviço\"; no Escotismo: \"Tapir de Prata\". Medalhas: \"Tiradentes\", \"São Jorge\", \"bons Serviços Ouro\". E na cidade de Niterói recebeu a medalha de \"Ordem do Mérito Arariboia”.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória profissional, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Defensou Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Marcos Abrahão, Thiago Pampolha, Andréia Busatto, Clarissa Garotinho, Iranildo Campos, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento atual, em face do crescimento da importância dos aspectos jurídicos que permeiam toda a vida em sociedade, por diversas ocasiões, perversamente, situa inúmeros cidadãos em condição de injusta assimetria em face da enorme envergadura do Estado ou do desequilíbrio de poder entre partes envolvidas nos contenciosos.\r\n\r\nAssim, ante a complexidade das relações humanas, as desigualdades sociais e econômicas e a necessidade de proteção e defesa dos mais humildes, em especial no mundo do Direito, onde o Advogado constitui-se em pilar fundamental da Justiça, seria impensável a inexistência dos Defensores Públicos.\r\n\r\nEntretanto, somente a existência da Instituição nada significaria não fossem o espírito de dedicação, o esforço de consciência e a firmeza de propósitos de homens e mulheres especiais que fazem da defesa dos mais humildes verdadeira cruzada pessoal, fazendo do exercício profissional seu sacerdócio.\r\n\r\nDurante recente crise envolvendo integrantes do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida a partir da dificuldade de que fossem discutidas reivindicações de parte da categoria e cujo indesejável desfecho desaguou em fortes medidas disciplinares e judiciais contra alguns dos militares envolvidos, foi fundamental o papel desempenhado pelo Dr. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA. Mediante seu empenho e virtudes pessoais espelhou, naquele momento, o espírito que deve nortear os Defensores no exercício de sua importante missão. Sua atuação, certamente, traduz o significado da verdadeira Advocacia e o fazem justo merecedor da homenagem pretendida mediante o presente Projeto de Resolução que lhe concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n637 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para normalizar o abastecimento de água na Rua Coronel França Leite, no Bairro Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n638 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Sessim, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que a Rua Vereador Ângelo Júlio Chambarelli, no Centro, seja asfaltada em toda a sua extensão.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n653 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para implantação de uma cabine do tipo torre blindada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Largo de Vaz Lobo, entre as Avenidas Edgard Romero e Monsenhor Félix em Vicente de Carvalho área do 9º BPM.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n347 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LÉLIO GONÇALVES DA ROCHA, Pastor da Primeira Igreja Evangélica e Congregacional de Magé.\r\n\r\n348 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOCIMAR PATRÍCIO SILVA, Ministro Apostólico.\r\n\r\n349 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ELIAS INOCÊNCIO RODRIGUES, Bispo da Igreja Evangélica Povo de Deus em Paracambi. \r\n\r\n350 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JORGE DE SOUZA COUTINHO FILHO, 1º Vice-Presidente da Assembléia de Deus “matriz” em Paracambi.\r\n\r\n351 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. AYR CORRÊA FILHO, Coordenador do Ministério de Apoio a Pastores e Igrejas - MAPI do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n352 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DARCI MADUREIRA, Bispo da Igreja Ebenezer em São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n353 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA, tradicional estabelecimento de ensino em Resende.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 18 de agosto de 2011\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Octávio Pena \r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Rio Cidade Sustentável” desenvolvido pelo Cebds em parceria com o Governo do estado, que oferece conhecimento em tecnologias verdes e uma abordagem diferenciada para garantir o desenvolvimento sustentável em áreas ur banas. Na ocasião o Cebds também apresentará o projeto de \"tropicalização\" do Visão 2050.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1180279"
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                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite e Samuel Malafaia (18), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Pedro Augusto, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DR. JOSÉ LUIZ NANCI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (O Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nA questão central que tem se discutido nos últimos dias, além da rotina que virou neste País a discussão da corrupção, são os efeitos da grande crise econômica em que vive a sociedade dita globalizada e seus reflexos no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Estados Unidos da América são o país que hoje sustenta o título de mais desenvolvido do planeta, mas também são o país que tem a maior dívida pública do planeta, e são o país cuja moeda, o dólar, lastreia as economias do mundo. Isso passou a acontecer após um pacto chamado “Consenso de Washington”, em que os Estados Unidos, através do poder de império que têm, estabeleceram para o mundo que o dólar ia ser a moeda de referência para que todos os outros países do mundo capitalista fizessem o lastreamento das suas emissões de moeda.\r\n\r\nComo fazem os Estados Unidos? Eles também rodam moeda, só que rodam a moeda que lastreia todos os outros países. Quando eles rodam a moeda, eles têm que dar alguma compensação para a moeda que eles rodam. Então, eles lançam títulos do tesouro americano que, vendidos no mercado, vão compensar uma parcela, um percentual da moeda que eles emitiram.\r\n\r\nE quem compra, no mercado, o certificado do tesouro americano? Os países e as pessoas jurídicas e físicas. Quem são os maiores compradores de certificados do tesouro americano? A China, o Japão, os países da OPEP, os países europeus e o nosso querido Brasil, que ocupa o quarto lugar em investimentos em títulos do tesouro americano.\r\n\r\nOs outros grandes compradores são, principalmente, os homens ricos que moram, não todos, mas uma parcela significativa, nos próprios Estados Unidos.\r\n\r\nOra, a dívida americana não para de crescer. Então, eles se viram numa encruzilhada: “Ou aumentamos nossa capacidade de endividamento, ou quebramos”. Mas, quando eles quebrarem, quebram junto a China, o Japão, os países da OPEP, a Europa e até levam para uma situação de ruína o próprio Brasil. A China está superavitária, mas porque está cheia de títulos americanos. Portanto, se aqueles títulos virarem pó, ela fica deficitária.\r\n\r\nEntão, isso é um alerta para o mundo, porque não é mais possível se admitir que uma única moeda, seja qual for, funcione como lastro para as economias de outros países rodarem suas próprias moedas. Tanto é verdade que nos primórdios do capitalismo, antes do Consenso de Washington, não era assim. Era o ouro que lastreava as moedas. Até então, para emitir moeda em cada país, um percentual dessa emissão tinha que ter o equivalente em ouro, nos cofres do Tesouro, para compensar aquela emissão.\r\n\r\nAs economias do mundo cresceram muito. Hoje, o PIB mundial está na casa, talvez, dos setenta trilhões de dólares. Haja lastro de ouro! Então, qual é a saída? Lastrear-se a emissão de moedas numa bolsa de moedas, das moedas mais relevantes no mundo: dólar; iuan, a moeda chinesa; iene, a moeda japonesa; rublo; euro; o nosso querido real, enfim, uma bolsa de moedas. E se necessário for, lastrei-se com commodities, isto é, mercadorias não perecíveis, em que o mercado mundial todo tem interesse, como ouro, prata, platina, diamante. Aí você dá mais solidez à economia e, se um país falir, não arrasta com ele todos os outros. Essa é a primeira questão. Refiro-me à economia global, mas tem reflexos na economia local, porque o local está no global e o global está em cada local.\r\n\r\nA segunda questão está alicerçada na corrupção, corrupção que leva parcela significativa dos recursos públicos. E o que nós estamos vendo? No governo federal tem corrupção e dizem que é porque precisam ter governabilidade. Como justificar governabilidade pela corrupção? Por que se tem que lotear os ministérios? Por que de porta fechada tem que dar o Ministério dos Transportes para o Waldemar da Costa Neto? Não tem nenhuma explicação! Ou se faz governabilidade em cima de alianças programáticas, ou se enfrenta essa canalha que quer meter a mão nos cofres públicos.\r\n\r\nOra, se a corrupção surrupia recursos públicos e a hora está de apertar o cinto, vai apertar o cinto onde? Cortando do Orçamento de 2012, como fez a Presidente Dilma, em cima do reajuste do salário dos aposentados. Então, é o aposentado quem vai pagar a conta?\r\n\r\nAí alguns economistas vêm para os jornais de hoje dizer: “Não, mas tem que apertar o cinto, a medida é salutar”. A medida seria muito mais salutar se os cofres que estão sendo sangrados pela corrupção estivessem fechados.\r\n\r\nAí V.Exa. me pergunta: e a nível local, já tivemos alguma repercussão? Em pequenas notinhas nos jornais, já verificamos. O Governador Sérgio Cabral, em uma das suas inúmeras viagens ao exterior, esteve na França. E lá anunciou que o organismo de empréstimo da França estava liberando - posso me enganar no número - algo em torno de 650 milhões de dólares para investir na l Linha 4 do metrô, que não é 4, é a continuação da Linha 1 com um pedacinho da 4, ou até V.Exa., estava na audiência pública quando o Secretário de Transportes disse que tinha esperança nesse empréstimo e com ele iniciar a Linha 3, no trecho São Gonçalo Itaboraí.\r\n\r\nHoje, as notícias que nos chegam é que a França já cancelou a hipótese desse empréstimo. Por via de consequência, é claro que a notinha precisa ser aprofundada, novamente a Linha 3 vai continuar no freezer de uma geladeira, porque está lá congelada, e a Linha 4, que continua cheia de polêmica, vai aumentar a polêmica, porque estão fazendo o trecho da Barra sem saber o que vai acontecer no trecho da Zona Sul. Aí vai ficar um trecho ligando nada a coisa nenhuma.\r\n\r\nVeja como a questão econômica tem repercussões. Por isso, são assuntos que devemos discutir aqui porque, até 30 de setembro, chegará a esta Casa o PPA - Plano Plurianual - programação do Governador para os próximos quatro anos; as metas da LDO, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que só aprovamos os textos, as metas irão agora. E também chegará a LOA, Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nQueremos ver como esses problemas serão enfrentados, inclusive se as expectativas de receita para os próximos quadriênios serão as mesmas, porque a crise internacional também abala o consumo, mexe na cotação do dólar e não preço do barril de petróleo; e sabemos que além do ICMS, outra importante receita é royalty e participação especial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Luiz Paulo para assumir a Presidência.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, mais uma vez, venho à tribuna para falar do principal assunto do Rio de Janeiro, lamentavelmente na última semana, que é o episódio envolvendo a juíza Patrícia Acioli, barbaramente assassinada em Niterói por conta do seu trabalho, por conta do exercício da sua profissão.\r\n\r\nOntem, eu me pronunciei, falei sobre esse caso, mas há outros elementos e pretendo continuar me pronunciando enquanto a resposta adequada não for dada pelo poder público.\r\n\r\nMais uma vez, Deputado Robson Leite, quero dizer que lamento profundamente a postura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Considero inaceitável que o Tribunal de Justiça, oficialmente, não tenha admitido que errou. Muito pelo contrário, tem tentado, em inúmeras falas, algumas diretas, outras indiretas, desqualificar a vítima. Estão matando pela segunda vez a Patrícia. Isso é inaceitável! \r\n\r\nA tentativa de desqualificá-la, seja por um motivo ou por outro, dizendo que ela morreu porque não pediu proteção, porque não houve um ofício, é um absurdo, é um ato de extrema covardia, como se o problema fosse burocrático, fosse um ofício. Quem do Tribunal do Justiça não sabia que aquilo poderia ocorrer? Não acreditavam que pudesse ocorrer, mas sabiam que aquilo poderia ocorrer. As ameaças existiam, existiam escutas telefônicas, existiam ameaças concretas. Os sucessivos Presidentes do Tribunal sabiam disso e não tomaram providências. Ao contrário, diminuíram a segurança da juíza, reduziram o número de policiais, tiraram o carro da juíza, o carro da segurança, quando na verdade deveriam dar a ela um carro blindado para que pudesse ter mais segurança. Por que não o fizeram? \r\n\r\nEla prendeu mais de 60 milicianos, boa parte deles indiciados por nós na CPI das Milícias. Está aqui, este é o relatório da CPI das Milícias. Eu fui Presidente dessa CPI, o Deputado Gilberto Palmares foi o relator. Este relatório foi aprovado nesta Casa em 2008 por unanimidade. Indiciamos 225 pessoas e pedimos a investigação de mais de mil. Uma parte considerável delas foi investigada e presa pela Patrícia, que trabalhou conosco.\r\n\r\nEssa Casa tem a responsabilidade de acompanhar esse debate. Hoje a Comissão de Direitos Humanos - o Deputado Robson Leite estava lá comigo - aprovou o acompanhamento oficial do caso. Nós vamos à Delegada Martha Rocha e a Comissão vai oficialmente acompanhar cada passo dessa investigação, com todo o respeito à autonomia e à independência que a Polícia Civil tem que ter. Eu quero dar credibilidade a essa investigação, que vai ser cobrada. A resposta precisa ser dada, senão, a Patrícia será a primeira no meio de muitos. É isso o que eu estou querendo dizer. \r\n\r\nDizer que a Patrícia não pediu proteção é uma vergonha! Os documentos começam a aparecer, e eu os citei aqui. Ela pediu reiteradas vezes a possibilidade de ter proteção adequada. Pediu que não reduzissem a sua escolta, que a aumentassem. Existe uma coisa que é elementar, e falo na condição de quem, infelizmente, vive com escolta, vive com carro blindado. Em função exatamente da CPI, sofro diversas ameaças - há duas na minha mão. Esta semana nós recebemos duas, dois Dique-Denúncia, estão aqui, na mão. \r\n\r\nJá pensaram se eu, Deputado Robson Leite e Deputado Luiz Paulo, não pudesse interferir na escolha dos meus seguranças, não pudesse conhecê-los, não pudesse saber quem os indica? Como não? É uma pessoa que vai saber onde eu moro, quem é a minha família, como vivem os meus filhos, como vive a minha mulher. São pessoas que vão ter acesso direto à minha privacidade. É evidente que a pessoa que vai receber proteção tem que participar da escolha de quem vai protegê-la. Negaram esse direito à Patrícia, o direito mais elementar. \r\n\r\nQueriam que a escolta viesse de um setor militar de dentro do Tribunal de Justiça cujo nome me falha agora. O setor responsável por isso tinha um policial - tem até hoje -, um coronel da polícia, que está lá até hoje, que foi visitar policiais presos pela Patrícia. É da Coordenadoria Militar, lembrei. Faz parte da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça um coronel da polícia que visitou policiais presos pela Patrícia. Era esse órgão que teria que dizer quem eram os seguranças que iam acompanhar a juíza. Isso é uma piada! Isso é uma vergonha! Isso tem que ser dito. \r\n\r\nO Tribunal não sabia das possibilidades de um atentado contra a juíza? E agora, o que está em jogo? O poder público tem que ter a dimensão do que está acontecendo. A Patrícia não foi morta, Deputado Luiz Paulo, por causa da sua ousadia, da sua coragem; ela foi morta por causa da covardia dos outros, do silêncio dos outros. Por isso ela foi morta. Se todos agissem como a Patrícia, ela não seria o alvo. É fácil ser um alvo quando a maioria se cala vergonhosamente. Esse é o problema que enfrentamos, não só no judiciário.\r\n\r\nRetiraram o carro da segurança porque falaram de despesa, que despesa? Como é que o Tribunal de Justiça fala em redução de despesa? Olha a obra que estão fazendo; contrataram a Delta para fazer reforma do prédio do judiciário e vem falar de redução de despesa retirando o carro da escolta da juíza? Isso é uma vergonha!\r\n\r\nA primeira coisa que tem que acontecer é o Tribunal de Justiça reconhecer que errou. É isso que a família está esperando. O Tribunal de Justiça precisa dizer: erramos! Ele precisa ter a grandeza de dizer isso, porque se continuar tentando desqualificar a vítima e dizendo que não deu proteção porque não tinha um pedaço de papel, vai continuar sendo criticado e vai cometer esse erro com outros. Quantos vão precisar morrer? Quantos juízes hoje estão na linha de frente e estão repensando se poderão continuar fazendo isso?\r\n\r\nO que estão em jogo agora é o poder judiciário, é o estado democrático, é o enfrentamento ao crime organizado. É muito sério o que está em jogo. O Tribunal de Justiça tem que reconhecer que errou, até para não errar novamente. Tem que ter grandeza e não tentar colocar sobre a vítima a responsabilidade do que aconteceu, porque é muita covardia.\r\n\r\nQuero dizer ainda, que estamos muito longe de resolver o problema com as milícias. Temos denunciado aqui, sistematicamente, que eles têm uma estrutura de máfia; agem por dentro do Estado; são agentes públicos; ocupam a máquina pública; têm projeto de poder; elegeram Deputados que foram fundamentais na eleição de vários Deputados Federais; elegeram Vereadores. Alguns estão na lista da CPI e foram presos, porque fizemos o trabalho adequadamente, mas, mais do que isso, agora eles mostram, de fato, que agem como máfia. Mataram uma autoridade pública; executaram uma juíza. Atitude típica das máfias e não voa parar, porque pagaram o preço. O Estado tem que responder a isso, não o homicídio de uma juíza, mas um atentado contra o poder público. É isso que está em jogo.\r\n\r\nO que acontecerá com o crime organizado depende da resolução deste caso. É muito profundo o que está acontecendo. Está na hora, Deputados, de cobrarmos do poder público que cumpram o que o relatório da CPI trás. O relatório da CPI das milícias tem 58 propostas concretas para enfrentarmos as milícias. Tirando as prisões dos milicianos que nós indiciamos, pouca coisa foi feita, além disso.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes continua fazendo a licitação das vans por cooperativas. Aqui nós pedimos que não fizesse isso. Ele recebeu em mãos este relatório, mas continua fazendo. Todas as vans do Rio de Janeiro continuam sendo exploradas por milicianos; extorquidas por milicianos. A Prefeitura sabe disso; tem responsabilidade sobre isso. \r\n\r\nOs centros sociais continuam sendo financiados e funcionando. Vai a Gardênia Azul agora. Por que não tem uma UPP em área de milícia? Por que não tomam o território das milícias? São menos violentas? Que diga a memória da Patrícia. A favela do Batan não serve como exemplo. O Governo não sabe disso. Então, tem que ter coragem para fazer o debate; são 58 propostas.\r\n\r\nPor que a Agência Nacional de Petróleo não aumenta o número de fiscais para fiscalizar a distribuição e a venda do gás? Tem que enfrentar o poder econômico das milícias que até hoje não foi enfrentado. Eles foram presos e este é um passo importante e esta Casa contribui muito para isso, mas não tiraram deles o poder econômico e nem o território, sabem por quê? Porque eles podem ser úteis na próxima eleição municipal; porque esta corrupção policial alimenta a corrupção política e lamentavelmente o poder público não tem coragem para enfrentar e é por isso que a Patrícia hoje não está entre nós.\r\n\r\nObrigado Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou ser extremamente breve porque está para ser iniciada uma reunião da Mesa Diretora e eu irei participar.\r\n\r\nQuero aqui, muito rapidamente, abordar o seguinte assunto: esta Casa aprovou a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos aposentados, que eu tenho a honra, a alegria, de presidir. É nesta condição, Sr. Presidente, que eu queria me pronunciar dizendo o seguinte: 67% dos aposentados da Previdência pública, do INSS, ganham um salário mínimo; o Governo do Presidente Lula estabeleceu uma regra que é benéfica a esses aposentados, que tem dado aumento real ao salário mínimo, por consequência, esses aposentados também são beneficiados, mas há uma parcela, que não é a maioria, mas é grande de aposentados, que corretamente vem se mobilizando através dos seus sindicatos, através das entidades de aposentados, cobrando também a recuperação do poder de compra dos aposentados.\r\n\r\nÉ bom aqui lembrar que as regras vigentes fazem com que qualquer trabalhador da iniciativa privada, celetista, ao se aposentar, tenha logo uma queda violenta nos seus vencimentos. O chamado fator previdenciário, por exemplo, é um dos elementos que causam, então, o trabalhador às vezes contribui ao longo de quase toda a sua vida laboral pelo teto, ele nunca se aposenta pelo teto, um trabalhador contribui em cima de 5, 6 salários mínimos, quando se aposenta, já cai de cara para 2, 3. Então, é absolutamente legítimo, correto, que haja uma mobilização dos aposentados para que da mesma forma como acontece com os aposentados do salário mínimo, também o seu poder de compra seja recuperado. Essa a mobilização, em anos anteriores, já tem obtido uma vitória parcial e eu quero dizer que a nossa Frente Parlamentar vai estar dentro dessa luta se mobilizando para que, para o ano de 2012, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, também tenham um mínimo de recuperação que seja no seu poder de compra. A Presidente da República, a Presidente Dilma, vetou um artigo da LDO que a priori já garantia, sem estabelecer o percentual, essa recuperação, mas eu estou entendendo que no debate do Orçamento, do final do ano, quando se for aprovar efetivamente a lei orçamentária para vigorar no ano de 2012, essa questão deve ser objeto de negociação com Congresso Nacional e com o próprio Governo Federal e eu sei que para que haja a negociação, é necessário que haja mobilização.\r\n\r\nNós aprendemos nas lutas do movimento sindical que a mobilização é fundamental se nós queremos ser tratados com dignidade.\r\n\r\nEntão, eu queria, rapidamente ocupar a tribuna para, em nome da Frente Parlamentar em defesa dos interesses dos aposentados, dizer que nós estamos e continuaremos presentes na luta, cobrando para que os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo também tenham respeitado, quando da negociação do Orçamento de 2012, um mínimo de recuperação. E digo, Deputado Robson Leite, que não é nenhum exagero. Vamos dar aqui um exemplo: alguém que ganhe R$ 1.500,00, ninguém, em sã consciência, pode dizer que é um alto rendimento, não chega a três salários mínimos, é muito abaixo do salário mínimo calculado pelo Dieese, que é uma referência ainda positiva para o debate. O salário mínimo, se ele quisesse efetivamente garantir aqueles parâmetros que geraram a sua criação lá no final da década de 30, ser a quantia de recursos financeiros necessária para a família de dois adultos, duas crianças suprir as suas necessidade básicas de vestuário, moradia, alimentação e transporte, pelo que o Dieese calcula, estaria hoje acima da casa de R$ 2.000,00. Então, qualquer aposentado que ganha abaixo desse valor, tem todo o direito de cobrar, de exigir, de participar das mobilizações para que ele tenha um mínimo de condição melhor.\r\n\r\nLembro que isso é importante para os aposentados, é importante para inúmeras famílias deste País, inclusive aqui do Rio de Janeiro. Há muitas famílias em que, às vezes, a única renda regular que entra todo mês é a renda de um aposentado ou de uma pensionista. E é importante para a economia do País. \r\n\r\nTodos sabemos, os analistas todos já verificaram, que o que possibilitou ao Brasil enfrentar melhor que outros países a crise econômica em anos recentes, sob a coordenação do Presidente Lula, foi um dos elementos é que o Governo do Presidente Lula investiu de diversas maneiras no mercado interno, no mercado de consumo interno. \r\n\r\nUm aposentado que ganha R$ 1.500,00, que melhore minimamente o seu poder de compra, tem um efeito positivo no conjunto da economia, porque não vai comprar supérfluo, vai comprar comida, sapato, roupa, remédio, vai melhorar o pagamento do seu aluguel, e isso tem um efeito positivo no restante da economia. Então, a nossa palavra aqui de solidariedade ao movimento dos aposentados e dizer que estaremos juntos, mobilizando.\r\n\r\nTenho certeza de que o Governo da Presidenta Dilma, quando da discussão no segundo semestre do Orçamento para 2012, há de ter a sensibilidade necessária para ouvir as centrais sindicais, para ouvir a Confederação Brasileira dos Aposentados e entender que, da mesma forma como se recupera o poder de compra dos aposentados de um salário mínimo, é preciso também alguma recuperação para os demais. \r\n\r\nÉ este o registro que queríamos fazer. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, demais Deputados e Deputadas desta Casa, ontem queria ter feito uso da palavra, mas em função de reuniões internas da bancada do PT, das Comissões que participo, não foi possível.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para registrar que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fez, na semana passada, um ato importantíssimo para a luta que encabeça o momento político do Brasil hoje. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, o seu esboço, fruto da articulação junto aos movimentos sociais, o seu desenho do projeto de reforma política. \r\n\r\nE é importante destacar, Deputado Luiz Paulo, que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem sido, nas últimas eleições, o grande protagonista para fazer com que a Lei nº 9.840 tenha efetividade, a lei contra a corrupção eleitoral. \r\n\r\nÉ bom lembrar, Sr. Presidente, que dentro desse processo, que não vem de hoje, a Lei do Ficha-Limpa foi uma conquista dos movimentos sociais e eu acredito, particularmente, que a reforma política não virá do atual Congresso Nacional. Não virá, infelizmente, porque um Congresso, uma Câmara de Deputados e Senadores eleitos pela força do capital privado, não tem condições de fazer uma reforma política, que é o sonho dos movimentos sociais, que é o sonho de todos aqueles que imaginam e desejam uma população verdadeiramente democrática e pautada em princípios republicanos. \r\n\r\nFaz mal para a democracia. Já falei mais de uma vez aqui, Sr. Deputado, que candidatos e candidatas, Deputados e Deputadas, pedem dinheiro às empresas, ao capital privado, para fazer campanhas. Não quero aqui me utilizar da hipocrisia de condenar quem faz isso. Todos nós fazemos. É importante registrar que o problema não está em quem faz, o problema está na legislação, que não só permite, como incentiva isso. Temos que mudar esse regramento. Temos que avançar como país, como nação. E só haverá avanços se tivermos no Brasil a eleição fundamentada no financiamento público de campanhas. \r\n\r\nPrecisamos fechar as listas partidárias, Sr. Presidente. Fortalecer os partidos como grandes blocos de ideias, de debates políticos. A democracia representativa vive hoje uma grave crise, Sr. Presidente, uma crise institucional, não só no Brasil, mas em diversos países do mundo. E só teremos realmente efetividade nessa construção se cada vez mais valorizarmos a democracia direta, se houver mais plebiscitos, mais referendos, mais leis de iniciativa popular, mais iniciativas que tragam as pessoas para a boa política, para os debates no Parlamento. Isso é fundamental.\r\n\r\nO financiamento privado de campanhas bloqueia essas iniciativas. Não há um debate verdadeiramente pautado na isenção em Brasília, hoje, por exemplo, sobre a redução da jornada de trabalho porque este é um tema que não interessa a quem financia campanhas. Não conseguimos avançar na PEC do trabalho escravo, que ainda está em Brasília, que é pauta da sociedade hoje, porque quem financia campanhas do agronegócio não tem interesse. \r\n\r\nEstá aí a questão do Código Florestal, que foi derrotado pelo financiamento de campanhas. Esperamos que no Senado isso mude. Tenho esperanças. Sou um homem que acredita no seu País, sobretudo pelos avanços dos últimos anos e pelo combate à corrupção. Quero encerrar a minha fala sobre esse tema que tem muito a ver com financiamento de campanha.\r\n\r\nHoje no Brasil se fala muito das crises do Ministério do Turismo e de todas as questões que estão chegando à grande mídia, mas eu quero resgatar dois elementos importantes. Primeiro, conclamo não só esta Casa, os seus parlamentares, como também quem nos assiste pela TV Alerj a apoiar a Presidenta da República na iniciativa de combate à corrupção.\r\n\r\nEm segundo lugar, é importante lembrar que foi a Polícia Federal quem efetuou as prisões e realizou a operação que deflagrou a crise no Ministério do Turismo. A Polícia Federal é independente. Aliás, saiu recentemente em um grande jornal de nossa cidade que a Ministra Ideli Salvatti falou isso para a bancada de alguns partidos da base governista. Ela disse que a Polícia Federal era independente. Isso é bom, não pode ser tratado como algo negativo. Isso é importante! \r\n\r\nA Polícia Federal hoje é uma polícia de Estado, não de governo. É uma polícia que age com independência e com isenção, prendendo quem precisa ser preso, agindo onde precisa agir. A estrutura da Polícia Federal hoje é sete vezes maior do que era há dez anos, em termos de investimentos e de efetivo. Em 2001 a Polícia Federal tinha menos policiais do que a Guarda Municipal de São Paulo. Hoje o cenário é outro, mas precisamos avançar mais, precisamos aperfeiçoar as instituições.\r\n\r\nPara melhorar ainda mais o combate à corrupção é fundamental uma reforma política no nosso País, é fundamental que blindemos o acesso do capital privado que escolhe, em boa parte, quem vai e quem não vai para o Parlamento. Não há democracia, Presidente, quando se financia campanha com o dinheiro privado. Não há debate isento no Congresso Nacional com isso. Esta Casa de Leis não pode fugir desse debate. Temos que conclamar a sociedade civil organizada a pressionar os Deputados Federais em Brasília para que possamos fazer a maior reforma dos últimos cem anos da história republicana brasileira.\r\n\r\nMais uma vez eu olho para esse quadro que está aí atrás, com Prudente de Moraes e Floriano Peixoto na Constituinte de 1891. Vejo aquela Constituinte, com homens da elite brasileira, todos brancos, agricultores ou militares, eleitos, evidentemente, pela força da sua representatividade política e, mais do que isso, pela ausência de uma democracia que desse oportunidade igual a todos, e me pergunto: qual a diferença entre o Parlamento em Brasília hoje e esse quadro? É muito pouca, praticamente nenhuma.\r\n\r\nJá se passaram mais de 110 anos e para avançarmos efetivamente e mudarmos esse cenário a reforma política é a mais importante reforma que este Estado espera há tanto tempo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, venho à tribuna hoje fazer um pronunciamento, na verdade repercutindo matéria publicada no jornal O Globo, de domingo, matéria muito importante, que trata de um tema que entendo essencial, principalmente para o combate à corrupção em todas as esferas da administração pública, cujo autor é o repórter Fábio Vasconcelos, intitulada “Cheque em Branco na Saúde”. A reportagem está bastante esmiuçada, Deputado Luiz Paulo - certamente V.Exa. tem conhecimento, não só do problema, como da reportagem - mostrando como a falta de transparência no uso de verbas públicas facilita não só a corrupção, como favorece muitos apadrinhados. \r\n\r\nA reportagem é bastante clara. Apenas dando um exemplo, entre 2007 e 2010, a Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de Saúde. \r\n\r\nEsse foi um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado e demonstra que um contrato informal, sem qualquer reconhecimento legal, é feito entre Estado e cooperativas, num montante de R$ 354 milhões! E os próprios representantes do TCE comentam que o fato de esses pagamentos sem contratos terem acontecido fere a Lei de Licitações.\r\n\r\nSr. Presidente, está em vigor, mas ainda não vem sendo cumprida, a Lei da Transparência, lei federal. Nesta Casa criei uma Comissão Especial exatamente para cobrar dos entes públicos o cumprimento dessa lei, que é muito interessante. Sem dúvida alguma, seria um aliado importante no combate à corrupção, a partir do momento que qualquer cidadão teria acesso, via Internet, em tempo real, a tudo o que o Estado arrecada e principalmente à forma como o Estado gasta esses recursos. \r\n\r\nVejam o que diz a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que altera a Lei Federal 101/2000, mudando a redação do art. 48 no seu inciso II: “a transparência será assegurada também mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.”\r\n\r\nCom relação às despesas - o que, no meu ponto de vista, é o mais importante a ser vigiado pela sociedade - diz o seguinte, dando nova redação ao art. 48-A, da Lei 101 de 2000: “Quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras, no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima de dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido, ou ao serviço prestado a pessoa física, ou jurídica beneficiária desse pagamento, e quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, teriam que estar disponibilizado na Internet”. \r\n\r\nSr. Presidente, essa é uma lei de 2009 que prevê prazos para que União, Estados e Municípios cumpram essa exigência, sob pena inclusive de ficarem proibidos de receber transferências voluntárias, ou seja, recursos, por exemplo, da União. Uma prefeitura que não esteja cumprindo essa legislação, em tese, pelo menos, deveria estar impedida de receber esses recursos. Em função de ser uma lei de 2009, só no Estado do Rio de Janeiro, 13 municípios, aqueles que possuem mais de 100 mil habitantes, já estão incorrendo nas sanções previstas nessa legislação.\r\n\r\nEntão, Presidente, esse problema não é algo acessório, não acho que seja algo sem importância. Pelo contrário. No intuito de cobrar o cumprimento dessa lei, criei a Comissão Especial da Transparência nesta Assembleia. A comissão, daqui a um mês, estará realizando uma grande audiência pública, principalmente com os esclarecimentos trazidos pelo Fórum Popular de Economia do Rio de Janeiro, mostrando o orçamento que o Estado apresenta e o orçamento que o cidadão gostaria de ver, de acompanhar. O cidadão quer saber o que está acontecendo, como são gastas as verbas públicas, e saber principalmente, Deputada Clarissa Garotinho, quem são os beneficiados com contratos como esse, denunciado pelo jornal O Globo, na matéria do repórter Fábio Vasconcelos: contratos informais, sem licitação, sem qualquer garantia, sem nenhuma transparência, sem nenhum controle, a não ser por parte do Tribunal de Contas do Estado que, nesse caso, foi prudente ao fazer essa denúncia.\r\n\r\nPorque acho que esse é da mais alta relevância, estou apresentando hoje à Assembleia a criação de uma frente parlamentar pela transparência na gestão pública, o que inclusive tem todo apoio da Presidência desta Casa, que concorda e coaduna com esta linha que a Assembleia Legislativa, de modo relativo, vem cumprindo de forma pioneira. Vamos buscar parceria com outras entidades - governamentais ou não - aquelas que zelam pela transparência nos gastos públicos. Que possamos trazer esse assunto como prioridade na agenda pública.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que esta Casa dará apoio incondicional à criação dessa frente parlamentar, pois sei que o assunto é também tema alvo do seu mandato parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a todos que nos visitam hoje, na Assembleia Legislativa, e nos ouvem, quero dizer que tenho colocado a educação como uma das prioridades do meu mandato. No dia 12 de agosto, o jornal O Dia publicou uma denúncia muito grave de que no CIEP Mário Lima, em São João de Meriti, os alunos receberam nota cinco em Filosofia, sem nunca terem tido aula, muito menos prova; ou seja, uma espécie de versão piorada da chamada “aprovação automática” porque, nesse caso, nem aula tinha. A própria matéria diz que muitos alunos não sabiam sequer o que era Filosofia. Não tinha professor, não tinha aula, não fizeram prova. A Secretaria de Educação foi lá e lançou a nota cinco para todos os alunos e os aprovou. Será que é isso o que queremos? Será que é isso que todo pai e toda mãe sonham, ver o seu filho, passando de ano, por uma nota imaginária, lançada no seu boletim escolar, sem que ele sequer tenha feito prova, sem que ele tenha aprendido nada sobre a matéria? Será que é isso que os estudantes do Estado do Rio de Janeiro querem? Ter notas para passar e não estarem preparados para o futuro? Porque assim não vão aprender a matéria, não terão condições depois de disputar em igualdade, no mercado de trabalho. Terão dificuldades ao ingressar numa universidade. Como ficará o futuro dos jovens no Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nQuero dizer que essa denúncia vai de encontro a algo que temos verificado nas ações que meu gabinete tem feito, chamadas blitz nas escolas, quando chegamos às escolas, fazemos uma blitz, entrevistamos os alunos, verificamos os problemas. Desde o início do ano, fizemos blitz em 38 escolas, entrevistamos 3.273 alunos. E dessas 38 escolas visitadas, Deputado Luiz Paulo, 22 não possuem um ou mais professores; 22 das 38 escolas que visitamos não possuem professores em diversas matérias!\r\n\r\nPor exemplo, no Colégio Estadual Madre Tereza de Calcutá, em Realengo, falta professor de Matemática, Sociologia, Filosofia, Química, Literatura e Inglês. Só nessa escola! No Ciep 382 - Aspirante Francisco Mega, em Magalhães Bastos - falta professor de Matemática, Física, História, Geografia, Sociologia, Literatura, Artes e Filosofia! No Colégio Estadual Brigadeiro Shortz, no bairro da Taquara, falta professor de Educação Física, Português, Filosofia, Literatura, Geografia, Química, Inglês, Sociologia, Física e Artes! No Colégio Estadual Marechal João Batista de Matos, no bairro de Acari, Zona Norte do Rio, falta professor de Filosofia, Sociologia, Educação Física, História, Literatura, Biologia, Química, Artes, Física, Música! No Colégio Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio, falta professor de Português, Literatura, Matemática, Geografia, Filosofia, Física, História, Biologia, Sociologia! Isso, só para darmos alguns exemplos. Aliás, difícil é saber professor de que tem nessas escolas! Porque, faltando essa quantidade enorme de professores, não se pode nem dizer que o aluno completou um ano letivo! \r\n\r\nPergunto: todos esses alunos foram reprovados? Estão repetindo suas séries? Claro que não! \r\n\r\nIsso nos leva a refletir sobre essa denúncia do jornal O Dia, onde foi lançada essa nota 5 para todos os alunos, para que eles passassem de ano. Será que tem sido essa uma prática da Secretaria de Educação? Onde não tem professor, lança qualquer nota para aprovar os alunos? Essa denúncia inclusive foi feita em uma dessas escolas que visitamos, onde o aluno disse: “Olha, eu recebi nota em Matemática, mas nem tive aula ou prova.” Outro aluno chegou a dizer o seguinte: “ Me deram a prova para levar para casa, falaram que eu podia consultar quem eu quisesse, fazer um trabalho e trazer de volta”. Gente, isso é um escândalo! Os alunos estão passando de ano, estão recebendo nota sem ter aula. Será que o aluno tem bola de cristal para ficar adivinhando as matérias, adivinhando os resultados? Como é que um aluno vai aprender na escola se ele não tem um professor para instruí-lo nessas matérias? Então, com certeza, isso que foi tratado como uma prática isolada nessa escola de São João de Meriti não é uma prática isolada. Agora, o Estado vem e diz: “Não, nós vamos repor as aulas, vamos aproveitar os sábados, vamos correr atrás”. Agora quer repor as aulas que os alunos perderam de mais de seis meses naquela escola, porque este tema chegou a ser denunciado por um jornal e todas as outras. Só das 38 que tive a oportunidade de visitar, com o nosso gabinete, em 22 falta essa quantidade enorme de professores, e ao alunos foram aprovados! Como é que foram aprovados? Quem aplicou prova? Se aplicou prova, como é que essa escola se julgava capaz de avaliar esse aluno se ele não teve aula, se a prova não foi aplicada? Foi aplicada também uma nota imaginária, como aconteceu em São João de Meriti? O que estou querendo é chamar a atenção dos Deputados, da imprensa e, principalmente, de você, que é pai e mãe, sobre a crise em que vive a Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO fato que aconteceu no CIEP Mário Lima, em São João de Meriti, não é um fato isolado. O Estado está dando nota para os alunos sem que as aulas e as provas aconteçam. Está aprovando alunos sem que eles aprendam o conteúdo. E por isso, o Rio de Janeiro que já teve a 7ª melhor educação do Brasil, no último índice do IDEB ficou com a 2ª pior educação do Brasil; só ganhamos do Estado do Piauí. Somos a 2ª economia do país, mas somos a penúltima em Educação. Isso está certo? Que futuro queremos construir para o nosso Estado, sem investir em Educação? \r\n\r\nAliás, os jovens, a partir de 18 a 24 anos, são os que mais sofrem com o desemprego no Rio de Janeiro. E se também não estão tendo acesso a uma educação de qualidade não podemos esperar que esse quadro tão cedo seja revertido. \r\n\r\nA grande verdade é que o Governador Sérgio Cabral diz que a Educação é uma prioridade do seu Governo. Mas isso só fica claro no seu discurso, porque na prática não funciona bem assim. A média de investimento em Educação, do Governo do Estado, tem sido de 25,3%. Houve um ano que o Governo do Estado chegou a investir 25,1% em Educação. Ora, investiu o mínimo para não ser preso, porque a Constituição diz: o mínimo que se pode investir em Educação, para não ser preso, para cumprir os índices constitucionais, é de 25%. O governo vai e investe 25,1%. Isso é um absurdo.\r\n\r\nOutra prova de que a Educação não é uma prioridade do Cabral - só é no discurso, na prática não - é a falta de professores nas salas de aula. E a prova mais clara se deu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa votou aqui o reajuste dos professores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Janira Rocha e outros Deputados desta Casa, defendemos os índices exigidos pelo Sindicato dos Profissionais da Educação, de 26%, para cobrir as perdas salariais dos últimos anos, mas não só isso. Votamos também a favor das Emendas que ofereciam um reajuste de 6,51%. Por que esse reajuste? Porque era o reajuste necessário para cobrir a inflação deste ano.\r\n\r\nInfelizmente, o Governador Sérgio Cabral quis dar aos professores apenas 3,5% de reajuste. Acabou dando 5%, depois de os professores tomarem as ruas e fazerem greve. O Governador foi pressionado e acabou dando 5% de reajuste. O que é uma covardia. Sabem por quê? Porque com a inflação os preços aumentam. Aumenta o preço das roupas, o preço dos alimentos, o preço dos remédios, mas o seu salário se ele não tiver um aumento de, no mínimo, o valor da inflação daquele período, ele fica defasado. Então, você perde o poder de compra do seu salário. Você vai acabar comprando menos do que você podia comprar antes. Que reajuste é esse? Isso é priorizar a Educação? Não é. Isso é discurso. \r\n\r\nNão se conhece um homem público pelo seu discurso, mas sim pelas suas prioridades, pela sua prática na gestão pública, por aquilo que ele faz. Governar é decidir. Governar é fazer escolhas. É decidir onde você vai investir, e de onde você vai tirar. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral prefere superfaturar as UPAs. Prefere dar dinheiro para os seus amigos empresários. Prefere conceder isenções fiscais para o cabeleireiro da sua esposa! Prefere conceder isenção fiscal para Termas! Casas de massagem! Abre mão de todos esses recursos públicos, mas não quer investir em Educação que deveria ser uma prioridade para garantirmos um futuro melhor para o nosso Estado, sobretudo para a juventude que vive no Estado do Rio de Janeiro sem qualquer perspectiva.\r\n\r\nPeço ao jornal que fez a denúncia que também leve em consideração as denúncias que eu estou fazendo aqui e pesquise as outras escolas. Quero uma resposta do Secretário de Educação: vocês estão dando notas para os alunos sem que eles tenham aula? Estão fazendo uma versão piorada da chamada aprovação automática sem aula ou prova? O que é isso? Chamo aqui o Secretário Risolia e o Governo Sérgio Cabral para darem tais explicações. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar de dois assuntos hoje, sendo um uma leitura para ser transcrita nos Anais desta Casa. Trata-se de uma carta enviada pelo juiz Siro Darlan ao jornal o Dia, publicada neste final de semana. Por considerá-la muito importante acho que deve ser divulgada. \r\n\r\nO segundo ponto é, na verdade, uma denúncia. Há uma Comissão Especial nesta Casa que está tratando das irregularidades na instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA -, que já levantou uma série de denúncias a respeito disso, que vão desde problemas de saúde gravíssimos para a população da Zona Oeste e do entorno da indústria a trabalho escravo, prostituição infantil, assassinatos e pressão da milícia sobre moradores locais. É uma enormidade de crimes que estão sendo cometidos na implantação da CSA, tudo isso protegido pelo manto do Estado, particularmente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pelo Inea, que diz na grande imprensa ter ações fiscalizatórias incisivas quanto ao controle da companhia, mas que, na prática, estamos assistindo a uma população completamente à mercê dessa política.\r\n\r\nHoje o Secretário de Meio Ambiente deveria ter comparecido a esta Casa, e novamente não veio. Ele já foi chamado mais de uma vez para depor e prestar esclarecimentos à comissão e às entidades de movimento social da região, mas nunca compareceu. O seu não-comparecimento obstrui o trabalho de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, órgão legítimo e constitucionalmente fiscalizador dos entes públicos e privados. A ausência dos Sr. Carlos Minc só demonstra o seu total desrespeito à Casa. Ele mesmo é Deputado Estadual, é um parlamentar, e deveria respeitar as instâncias desta Casa, como é o caso da Comissão Especial.\r\n\r\nA tribuna é o espaço que temos para fazer cobranças, por isso estou aqui. Espero que a Presidência e todos os mecanismos internos desta Casa possam funcionar para garantir a presença do Sr. Carlos Minc e de todos os outros que forem convidados para prestar esclarecimentos. Quem não deve, não teme. Se não há problema, se o Inea, a Secretaria de Meio Ambiente e o Governo Estadual estão fiscalizando; estão fazendo tudo dentro da lei, da conformidade ética e moral no debate da instalação da CSA, não têm por que se omitir, não tem por que tentar manipular a Comissão, esvaziá-la ou boicotar o seu funcionamento. Então, como membro e relatora da Comissão de Educação, vou procurar a Presidência da Casa para cobrar uma ação efetiva no sentido de fazer com que a Comissão funcione.\r\n\r\nEstão presentes aqui moradores da região, companheiros que vieram para a oitiva e que, infelizmente, perderam a viagem porque a Comissão não pôde fazer a reunião tendo em vista a ausência das pessoas que foram convidadas a prestar esclarecimentos.\r\n\r\nSr. Presidente, peço licença para ler uma carta do juiz Siro Darlan, Desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que demonstra a sua indignação em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. O nome do artigo é: “Do insulto à injúria”. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Acioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio - um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do País -, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável, o motivo para uma juíza que até as paredes do Fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (Feita por quem? Com base em que critérios?) do próprio Tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza diariamente se via submetida.\r\n\r\nFica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância. Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente? \r\n\r\nQue vergonha, Excelência! Por que no te callas? Melhor: renuncia ao seu cargo. No mínimo, será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito. \r\n\r\nQualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo palavras do ex-Presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo chamando às falas, sem ofício, a subordinada que colocava em xeque a imagem do Poder por ele gerido. Mas para proteger a vida de Patrícia - ah, isso é querer muito! - era fundamental um ofício. \r\n\r\nE fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar o modelo vermelho sangue? Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente o mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real? A lista encontrada com o Gordinho não tinha firma reconhecida nem era autenticada, afinal.\r\n\r\nNão tentem ler a minha mente sem antes chamar um exorcista. Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida depende de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos. \r\n\r\nMarginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz de conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só. \r\n\r\nUm poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor de serviço público que se transformou, em verdade, numa grande empreiteira; quando não, em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!). \r\n\r\nÉ inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza, comprovadamente listada como alvo da milícia, dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana. \r\n\r\nOs juízes de Direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dead man walkong (expressão criada pelos guardas quando acompanham os setenciados até o local da execução, nos presídios com corredor da morte, nos Estados Unidos). \r\n\r\nOs próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há de impedir que isso ocorra? \r\n\r\nA temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organiza o sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102. \r\n\r\nPior: doravante será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine - trêmulo, mas de pronto - o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não? \r\n\r\nBem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo. \r\n\r\nNão se esqueçam de Patrícia Acioli!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Juiz Siro Darlan faz parte da 7ª Vara do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAcho que o documento fala por si só. Acho muito importante que esse documento conste dos Anais da Casa e que uma reflexão precisa ser feita por este Legislativo e pela sociedade: que Judiciário é este que temos em nosso Estado e como este Judiciário está preparado para enfrentar o que estamos vivendo aqui. \r\n\r\nÉ preciso acabar essa noção de que estamos vivendo uma situação de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Não existe segurança no Estado do Rio de Janeiro porque, se não existe para um juiz, se não existe para aqueles que estão no próprio Judiciário, imagine para o povo trabalhador nas comunidades, nos seus bairros. Está aberta uma reflexão, a segurança do Estado do Rio de Janeiro está questionada.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Nilton Salomão Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaq ueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Veto Parcial Aposto ao Projeto de Lei do Degase. Retirei, mas quero dizer que a convicção do Presidente é encaminhar pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por que não aproveita então essa convicção e vota?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque estou atendendo a um pedido daquela que me ajudou a defender, a Sra. Deputada Cidinha Campos. Eu disse que ainda não tinha essa convicção e ia retirar. Ela hoje não estaria presente e quero fazer isso no momento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, diante dessa explicação convincentíssima, estou de acordo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar aqui a presença de profissionais, moradores da Zona Oeste, do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico. (Palmas) Estão presentes hoje, porque teríamos na Comissão Especial da CSA uma oitiva com o atual Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que foi convidado pela Comissão e que não compareceu hoje para fazer os esclarecimentos aos moradores e à própria Comissão.\r\n\r\nA Presidente da Comissão remarcou a oitiva para a próxima quarta-feira. Os moradores pretendem se organizar para estarem aqui na próxima quarta-feira. Nós sabemos que a Comissão Especial não pode convocar, nem o Minc, nem ninguém. Mas seria de bom tom um contato político do Presidente da Casa no sentido de que ele viesse. A demanda é discutir a situação da CSA.\r\n\r\nO senhor sabe que temos casos gravíssimos de saúde naquela região, temos problemas com prostituição infantil, temos problemas com trabalho escravo, e é muito importante que a Casa, que instituiu uma Comissão Especial na maior boa vontade, pudesse garantir a presença de todas as pessoas convidadas e necessárias, para que pudéssemos elucidar e arranjar uma saída para os moradores da Zona Oeste. \r\n\r\nFica um pedido ao Presidente da Casa, que nos ajude nesta questão da Comissão Especial da CSA, porque o objetivo dos parlamentares que formam esta Comissão realmente é ponderar os interesses da comunidade, dos moradores, dos profissionais, dos pescadores e de todos naquele entorno que estão sofrendo com essa situação da CSA.\r\n\r\nFaço este apelo ao Presidente e faço uma saudação aos senhores. Convido para que na próxima quarta-feira estejam aqui, porque a Comissão da CSA vai funcionar. Eu sou Relatora da Comissão. Vai haver um relatório e vai se apontar o que objetivamente está acontecendo com a população daquele entorno.\r\n\r\nAté a próxima quarta-feira, que, com certeza, vamos conseguir ter as pessoas que precisamos para resolver esta questão na região.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai fazer o encaminhamento do pleito de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, com certeza absoluta a CSA, com a tecnologia que usa, levando tragédia para a população, não seria admitida a sua instalação no seu país de origem. A CSA está aqui em Santa Cruz, porque aqui no Brasil e no nosso Estado ainda prevalece a submissão a interesses outros, que não os interesses do nosso povo. \r\n\r\nA população no entorno da CSA sofre. Sofrem os moradores, sofrem os agricultores, sofrem os pescadores e sofrem os trabalhadores da CSA, que estão adoecendo. (Palmas) Os dirigentes se recusam a aqui comparecer. Eles se recusam, porque eles sabem que não têm como explicar o que lá acontece.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já conversei com a Deputada Janira Rocha, - sou membro da Comissão - já conversei com a Deputada Lucinha. Vamos verificar as Comissões Parlamentares de Inquérito que estão funcionando e vamos verificar a possibilidade da existência de qualquer elo para que sejam convocados a aqui comparecer. (Palmas)\r\n\r\nEles virão aqui compulsoriamente, porque não é mais um desrespeito à população e aos trabalhadores. É um desrespeito a esta Casa e nós não podemos aceitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência corrobora com V.Exa., e peço que o pela ordem seja de três minutos, pois o encaminhamento tem no Expediente Inicial e Expediente Final.\r\n\r\nMas eu concordo com a posição do Deputado Paulo Ramos, apenas discordando na questão da cronometragem.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, rigorosamente dentro dos três minutos e na mesma toada quero dizer que eu conheço pessoalmente vários companheiros, inclusive no mandato, com problemas de saúde em função da CSA. Acho que temos discutido aqui alguns novos conceitos. Antigamente se falava em desenvolvimento econômico, hoje se fala em desenvolvimento ambientalmente sustentável. \r\n\r\nÉ óbvio que nós sempre batemos palmas quando se traz novos investimentos; quando se gera emprego; quando se gera impostos para o Estado, mas nós não queremos que isso seja feito à custa da saúde de mulheres, de homens, de idosos e de crianças. E isso efetivamente está acontecendo na Zona Oeste, particularmente em Santa Cruz, com danos à saúde de moradores, em função da forma como está sendo implementada a CSA.\r\n\r\nEntão, quero aqui declarar a minha solidariedade a toda a população. Estou junto aos Parlamentares que estão desfraldando essa bandeira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm seguida, vou votar a primeira matéria.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois, passo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nVou anunciar a retirada de todos os Vetos e em seguida passo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a CSA não resiste ao conceito de sustentabilidade. A sustentabilidade é a interseção de três círculos: o ambiente, o econômico e o social. A CSA não atenta para os aspectos ambientais e, principalmente, para os aspectos sociais. Restringe-se à velha forma destrutiva que a nossa sociedade já adotou desde a Revolução Industrial: só aos aspectos econômicos. Quem tem padecido com isso são as comunidades lindeiras. \r\n\r\nPor isso, só existe uma opção para a CSA que é rigorosamente atender todas as demandas sociais e ambientais que dela são exigidas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta, atendendo a uma solicitação do líder do Governo, de alguns Deputados, que querem discutir, e também da Deputada Cidinha Campos, todos os Vetos. E já remarca a votação dos Vetos para a próxima quarta-feira. Daqui a uma semana eles estarão na pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 476/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO; GUSTAVO TUTUCA; MYRIAN RIOS; RAFAEL DO GORDO; RAFAEL PICCIANI, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA; NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ESPORTES E LAZER).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, considerando a importância do projeto, o nosso parecer é favorável à aprovação da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo e, em seguida, para declaração de voto, os Deputados Gustavo Tutuca e Sabino.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, lembrando o assunto anterior, a que os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Janira Rocha faziam referência, saúdo também os companheiros da Zona Oeste, vítimas de uma concepção de desenvolvimento no Rio de Janeiro que é extremamente equivocada. \r\n\r\nA Companhia Siderúrgica do Atlântico tem como propaganda uma grande quantidade de empregos. É bom lembrar, Deputada Janira, que a quantidade de vidas arrasadas dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba é, pelo menos, o dobro dos empregos oferecidos pela Companhia Siderúrgica do Atlântico. Essa companhia foi proibida de funcionar na origem de seu capital - o capital alemão da Thyssenkrupp. Não pôde fazer essa siderurgia na Alemanha, foi proibida de fazer, mas veio fazer aqui, com, aliás, inúmeros benefícios fiscais dados pelo Governo - são mais de 600 milhões, o que é absolutamente muito superior às multas que ela recebe pelos danos ambientais promovidos na região. \r\n\r\nÉ uma concepção de desenvolvimento que não tem responsabilidade ambiental nem social. É um equívoco e as vítimas fundamentais, que estão aqui, são os representantes da população da Zona Oeste, que merecem todo o nosso respeito. A CSA merece toda a nossa fiscalização e embate. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a minha declaração de voto é para agradecer a todos os colegas da Casa a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 476, de 2011, o primeiro de minha autoria aprovado nesta Casa, junto com meus colegas da CPI que investiga a emissão de carteiras estudantis falsas. Agradeço ao Deputado Rafael Picciani, Presidente da CPI das Carteiras Estudantis Falsas, aos nossos membros Myrian Rios, Rafael do Gordo e Aspásia Camargo. \r\n\r\nEsse projeto visa a que possamos fixar cartazes de conscientização, que é nossa luta, para mostrar para toda a sociedade que a utilização das carteiras estudantis falsas para obtenção da meia entrada está prejudicando todos nós. Na verdade, hoje, estamos pagando um ingresso mascarado, a um preço acima do mercado. Quem acha que está pagando meia entrada está pagando entrada inteira. O cidadão de bem, que não pratica esse ilícito da carteira estudantil falsa, na verdade, está pagando o dobro da entrada em espetáculos culturais e esportivos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos realizando esse debate na CPI das Carteiras Estudantis Falsas. Já ouvimos diversos produtores culturais, artistas, estudantes, unidades estudantis. Vamos partir agora para uma grande audiência pública, um grande debate que vai culminar com um relatório final, que está a meu encargo, como relator dessa CPI.\r\n\r\nObrigado a todos colegas pela aprovação do projeto.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Tutuca e os demais autores desse projeto pela iniciativa. Eu não poderia me furtar aqui também de trazer uma palavra sobre pesca e pescadores no Estado do Rio de Janeiro e o que vem acontecendo com pesca e pescadores em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro é a CSA; em São da Barra é o Eike Batista, é o Porto do Açu, é o Porto do Atlântico; em Macaé é a Petrobras. De certa maneira, é como se quisessem acabar com a pesca, especialmente a artesanal, no Estado do Rio de Janeiro. São mais de 100 mil trabalhadores que não podem mais viver do seu ofício secular, histórico e tradicional. Eles estão sendo expulsos para a marginalidade, para a clandestinidade, não podem mais pescar e trazer dignidade para sua família. \r\n\r\nÉ importante trazer a esta Casa a CSA para que se explique, porque o pescador, neste Estado, não está ganhando nada com esses megaempreendimentos, está perdendo o seu direito e a sua dignidade. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também dá as boas-vindas aos moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A Presidência, na última reunião cancelou, inclusive, a Sessão do plenário, que havia sido realizada anteriormente para que a Deputada Lucinha pudesse realizar a reunião aqui no plenário e, no momento oportuno, a pedido dos Deputados, telefonará para o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, só um minuto. Quero saudar também a presença de um grupo grande de pessoas que participam do pré-vestibular social da Alerj e que estão visitando o Palácio Tiradentes. Essa visita tem um aspecto também importante, do ponto de vista cultural e do ponto de vista educativo.\r\n\r\nEntão, nossa saudação aos visitantes do pré-vestibular social, que é um programa do Governo do Estado que ocorre na Escola do Legislativo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá boas-vindas aos visitantes. O vestibular social é a oportunidade que as mais diversas matizes da sociedade têm de poder ascender a uma universidade. Temos hoje as universidades semipresenciais, que é um grande avanço do Cederj. Espero que possamos cada vez mais aperfeiçoar esse processo. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Escola do Legislativo, está também participando desse processo. Então, sejam todos bem-vindos. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 140/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO E PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, designo o nobre Deputado, 1º Secretário, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Mesa Diretora, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1326-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para registrar que, com relação à normalização das frentes parlamentares, quando fui deputado, no meu primeirfo mandato, fiz um projeto de lei parecidíssimo com esse que está aqui. Creio que eu contribuí também para que as frentes sejam regularizadas pela Casa. \r\n\r\nPor isso meu voto não poderia ser outro a não ser aprovar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2398/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 105/2007 QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS A LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse projeto de lei cria uma comissão que consolida as leis que dispõem sobre nomes em locais públicos. Este é um tema que, vira e mexe, entra na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, nomes a logradouros públicos. E venho discutir porque logo após entram vários projetos estabelecendo nomes de rodovias. Ontem, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores demos entrada na Casa num projeto de resolução regulamentando um pouco mais essa nomenclatura - projeto de nomes de logradouros públicos - principalmente no que tange a rodovias. \r\n\r\nQuando muda o nome de uma rodovia isso causa automaticamente grande transtorno aos que moram no endereço, mais ainda às empresas e casas comerciais, entidades jurídicas nela localizadas, porque têm que mudar toda documentação, de acordo com o novo nome. Então, o que é uma homenagem muitas vezes acaba implicando em despesa para os contribuintes.\r\n\r\nComo eu disse, ontem entramos com um projeto de resolução -o qual espero seja aprovado por esta Casa - determinando que, para mudar o nome de uma rodovia, primeiro é necessário que a pessoa a ser homenageada seja um herói nacional ou alguém que realmente tenha prestado serviços àquele município. Segundo, que uma rodovia não pode ter nomes em trechos que estão entre dois municípios. Os trechos devem ter como limite os municípios, para que facilite também a nossa aprovação e a vida dos moradores que terão os seus endereços modificados. \r\n\r\nEspero que esse projeto de resolução venha logo à votação, porque hoje mesmo existem vários projetos mudando nome de rodovias, e existem muitos outros na Casa. Necessitamos dessa regulamentação antes que os projetos venham a ser aprovados. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para discutir, Presidente. Estamos falando do Substitutivo ao Projeto 2398, não é isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comissão Especial, Deputado. É para declaração de voto ou para discutir? (Pausa) Declaração de voto? (Pausa) A líder do PT discutiu, Deputado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu sei. Um momento, Presidente. (Pausa) Se for o Projeto 2398, eu quero discutir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pedi para fazer a discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei 2398, aduzindo às razões apresentadas pela minha companheira e líder, Deputada Inês Pandeló. No Substitutivo, temos aqui, no seu art. 10º, a mudança da denominação da Delegacia de Volta Redonda. E o que acontece? Por mais que queiramos prestar homenagem a uma pessoa importante para uma Unidade de Polícia Judiciária, quando temos ali o número da delegacia e o nome, trata-se do nome da região, do município a que se refere. Mudar a denominação de 93ª DP - Volta Redonda para “Dr. Gentil Oliveira Amaral”, por mais que se queira homenagear o Dr. Gentil Oliveira Amaral, nós vamos estar fazendo com que a cidade perca essa referência, que é a denominação do município, para que você possa caracterizar a Unidade de Polícia Judiciária.\r\n\r\nEntão, trago à reflexão dos senhores parlamentares essa questão, porque muitas vezes aquilo que parece uma homenagem acaba acarretando um transtorno e problemas operacionais, porque os 92 municípios nós conhecemos. Conhecemos, quando nos referimos ao município para fazer referência à circunscrição da Unidade de Polícia Judiciária, à circunscrição da delegacia. E, ao fazer essa mudança, perde-se essa referência e o município acaba perdendo a sua referência no que diz respeito ser reconhecido pela denominação da circunscrição de Polícia Judiciária daquela Região, para aquele município.\r\n\r\nEntão, quero trazer aqui à reflexão o art. 10º, inc. II, porque não é bom, prejudica a Cidade de Volta Redonda, por mais que se queira fazer homenagem ao Dr. Gentil Oliveira Amaral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, declarar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira declara o voto contrário. Deputada Inês Pandeló? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Também declaro o meu voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declara o voto contrário.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2926/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DENOMINA “RODOVIA COMENDADOR FRANCISCO FARIA” A RJ-116, QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE ITABORAÍ E ITAPERUNA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO, RELATOR ORIGINAL, E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ATILA NUNES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO); JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui a relatora desse Projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, e apresentei uma emenda, que era denominando a RJ-116, e acrescentei: Rodovia Presidente João Goulart. Isso porque havia uma informação da liderança do Partido dos Trabalhadores que essa estrada já tinha o nome de “Presidente João Goulart”.\r\n\r\nPorém, eu tenho certeza, e o Deputado Rogério Cabral me confirmou que ele não achou essa referência. Ele apenas achou a referência de que a ponte dessa rodovia chama João Goulart. Estão procurando a prova de que a rodovia chama João Goulart.\r\n\r\nEu quero pedir a V.Exa., nesta questão de ordem, se V. Exa. pode suspender a Sessão por cinco minutos, para que possamos sanar essa dúvida. Sr. Presidente, estamos em 1ª Discussão, portanto, ainda é possível fazer Emendas caso seja comprovado que a rodovia já tem o nome de Presidente João Goulart ou se é apenas uma ponte que tem o nome do Presidente. Portanto, pela questão de ordem e já encaminhando a votação, se V.Exa. me permitir, eu penso que poderíamos aprovar em 1ª Discussão, e teremos tempo para uma pesquisa mais aprofundada para emendarmos em outra situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Inclusive há uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e o Projeto vai à Redação do Vencido. Determinamos que na Redação do Vencido aguarde, na Comissão de Redação, o posicionamento dos Deputados Luiz Paulo, Rogério Cabral, Inês Pandeló e Comte Bittencourt, que estavam discutindo a matéria, pelo que vi. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é uma questão de ordem sobre o mesmo tema. A RJ-116, que tem início em Itaboraí, termina praticamente na divisa com o Espírito Santo - são quase 450 km. Mesmo que se faça uma pesquisa de denominação e só haja uma ponte com outro nome que não seja o proposto, essa rodovia, ao passar nos perímetros urbanos, passa a ter nomes locais, de avenidas, ruas, etc. Então, é necessário que o Deputado Rogério Cabral apresente uma Emenda ao Projeto de sua autoria definindo um subtrecho da RJ que não seja conflitante nem com denominações oficiais do Estado, nem com denominações locais de prefeituras. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, mas concedo a palavra, para questão de ordem, ao Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, em conversa no plenário, durante a suspensão da Sessão, chegamos à conclusão e concordei com os Deputados. Votaremos hoje em 1ª Discussão e vamos apresentar uma Emenda - em conjunto ou em separado, vamos estudar ainda - em seguida, numa forma que venha atender à solicitação de todos os Deputados.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos quer fazer alguma observação?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acredito que se existe vulto da história de nosso País que merece todas as homenagens é o Presidente João Goulart. Estamos ainda vivemos as consequências de um golpe que o tirou do poder, Presidente constitucionalmente empossado.\r\n\r\nTenho pelo Deputado Rogério Cabral o maior apreço, e ele sabe disso. Já que é em 1ª discussão, a Deputada Inês Pandeló me alertou também, vamos ver se encontramos um entendimento de modo a consagrar a homenagem que deseja prestar o Deputado Rogério Cabral, sem que alcancemos a figura maior também do nosso João Goulart.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência entendeu e vai votar em 1ª discussão, e a Presidência só colocará em 2ª discussão quando existir o consenso.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os moradores da Zona Oeste, especificamente de Santa Cruz, que estão fazendo uma mobilização pela reabertura do Hospital Pedro II. É um hospital importante para a região, e precisamos sensibilizar o Sr. Prefeito Eduardo Paes e o nosso Governador para que consigamos de alguma foram dar uma solução o quanto antes para a reabertura do Hospital Pedro II.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3132/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA \"RODOVIA CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR\" A RODOVIA RJ 168, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ATALAIA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Sr. Presidente Paulo Melo, venho solicitar a V.Exa. para que interceda junto ao Governo do Estado, porque como presidente da Comissão Especial que trata da questão da CSA ThyssenKrupp, estamos encontrando dificuldades em trazer a esta Casa como convidado para esclarecer uma série de questões a respeito de licenciamento ambiental da CSA, o Secretário Carlos Minc. Ele ficou de comparecer a esta Casa hoje, e não compareceu.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que faça mais uma vez o convite ao Secretário Carlos Minc. E dizer também que esta Casa, por meio desta Comissão, quer justamente dar voz à população de Santa Cruz. (Palmas)\r\n\r\nQueremos que a população de Santa Cruz tenha todo o conhecimento sobre esse licenciamento do Inea. Por quê? Porque a CSA já foi multada duas vezes, e o problema continua, Deputado Wagner Montes, continua o mesmo problema! A população continua sofrendo. \r\n\r\nQuem passar a mão sobre os carros daquela região na parte da manhã em dias alternados vai verificar uma película de pó de ferro, que é o ferro misturado com carvão. Esse material é proveniente da siderúrgica.\r\n\r\nNão queremos desenvolvimento à custa do pulmão da população de Santa Cruz, não. Ninguém quer morrer no futuro de câncer no pulmão por respirar esses metais pesados, ferro, carvão e tudo o mais.\r\n\r\nEntão, eu peço ao Presidente Paulo Melo em quem confio, que consiga trazer o Secretário Carlos Minc para ele dar as devidas explicações. Não adianta só multar, Deputado Paulo Melo, tem que resolver o problema da população de Santa Cruz para que ela não seja sacrificada.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha, o pedido de V. Exa., que não estava presente antes, foi explicado inclusive e o seu nome veio, a Presidência falou que iria entrar em contato com o Secretário Carlos Minc.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes, 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu só quero corroborar as declarações da Deputada Lucinha, porque queremos manter o bom nível de relacionamento com o Poder Executivo. \r\n\r\nO Secretário convidado não compareceu e é Deputado desta Casa; está licenciado para assumir; merece todo carinho, merece todo respeito, mas respeito merece quem paga nossos salários e o salário dele como a população da Zona Oeste. Independente disso o que esse povo vai sofrer? Quais são as atitudes em termos de reparação de danos que esse povo vai sofrer? Os pescadores, os comerciantes, a população que mora ali próxima. Então, não adianta desenvolvimento pisando nos ossos das pessoas. Nós somos a favor do crescimento do Estado; do crescimento do País, mas não em detrimento da saúde e do trabalho das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 282/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPANHEIRO JOSÉ PEIXOTO DE ARAÚJO; TRABALHADOR APOSENTADO DA EMBRATEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 110/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM CIPRIANO CHAGAS\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável e parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, que con cedeu o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, aprovado por esta Casa, ao companheiro José Peixoto de Araújo, um trabalhador de 90 anos, aposentado da Embratel, que lutou na empresa contra a ditadura.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 112/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA MATOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMA HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 115/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Declaro o voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto contrário do Deputado Samuel Malafaia e também do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, na ocasião em que nós discutimos o PL 2398/2009, que consolida as leis que dispõe sobre nomes dados a locais públicos, eu até discuti sobre a importância de ficarmos atentos a essa forma de homenagear, que parece ser tão simples, mas que afeta a vida das pessoas. E votamos aqui favorável a essa consolidação das leis.\r\n\r\nAgora, observando melhor a relação de nomes de logradouros que foram consolidados nessa lei, existia a Lei nº 885, de 10 de setembro de 1985, que traz a seguinte ementa: “dá o nome de Presidente João Goulart a uma rodovia subordinada à Administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. Entrou na Consolidação. Essa lei é inócua, não existe. Como entra na Consolidação? \r\n\r\nAcho que a Mesa deveria reformular isso numa redação final e retirar essa lei da Consolidação. Imaginem: dar o nome de um Presidente de tão importância a nada, a uma rodovia subordinada à administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Que rodovia é essa? Onde está? Quem vai nominá-la? Acho que é uma brincadeira e temos que retirar isso da Consolidação. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 116/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DA LEGALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRegistro, no Requerimento nº 115, o voto contrário do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Falamos tanto de João Goulart e agora vem um projeto realmente merecido, para comemorar os 50 anos da legalidade no nosso Estado, na Assembleia Legislativa. Acho que é importantíssimo registrar a história de nosso País, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, que foi capital do Brasil, e nesta Casa, que já foi Congresso Nacional. \r\n\r\nV. Exa. não me deu resposta sobre a minha questão de ordem anterior, a respeito de se retirar aquela legislação - que não é uma legislação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A legislação não especifica qual o trajeto da rodovia, não identifica qual a rodovia. É genérica, dizendo que se dá o nome “Presidente João Goulart” a uma rodovia do Estado do Rio de Janeiro. V. Exa. poderia, por gentileza, repetir o pedido?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Que se fizesse uma redação final retirando essa lei da Consolidação - a não ser, mais tarde, que se faça uma emenda a essa lei dizendo onde será. Aí sim, ela entraria na Consolidação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Atendido o pedido de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 202/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À REDE RECORD DE TELEVISÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, ILMO. SR. CARLOS GERALDO SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 213/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, autor da proposição, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, seremos breves. \r\n\r\nVivemos um momento angustiante na história política do Estado do Rio de Janeiro. A instituição Poder Judiciário acaba de ser gravemente atingida com a execução da juíza Patrícia Acioli, na Cidade de Niterói. Foi uma execução anunciada, por ser essa juíza uma militante da causa da Justiça, considerada mão pesada na perseguição aos responsáveis por milícia e formação de quadrilha, notadamente aqueles que praticam esses crimes sob a proteção de uma farda policial. \r\n\r\nTal crime atingiu a sociedade como um todo, feriu as instituições constituídas, fere este Parlamento. O desafio está posto para aqueles que, pela via do voto ou pela via do concurso, têm o dever e a obrigação de promover a ordem, a justiça e a paz e são calados, silenciados pela violência, pela imposição do medo. \r\n\r\nÉ importante fazer este relato no instante em que encaminho o pedido de voto para concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Sebastião Fador Sampaio, promotor de Justiça da Cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, conhecido por sua conduta reta, digna, firme no combate à criminalidade e à corrupção. Por toda a sociedade cabofriense e da Região dos Lagos é sabido que, por algumas vezes, foi vítima de ameaças mas nunca desistiu, seguiu em frente e caminha firme servindo, no Ministério Público, à sociedade. Por essa razão, é digno e merecedor da honraria que ora propomos a esta Casa Legislativa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Aparteando) - Deputado Janio Mendes, quero parabenizá-lo por esta iniciativa. Conheço o trabalho do Dr. Sebastião Fador desde o dia em que assumiu o caso Doca Street, em Cabo Frio. Sebastião Fador é um promotor digno, honrado, incorruptível, um homem de coragem. \r\n\r\nSebastião Fador, para que algumas pessoas que não o conhecem tenham ideia, morava com a família dentro do Fórum Municipal de Cabo Frio. Eu estive na casa dele, portanto, no Fórum, onde ele morava com a família. \r\n\r\nParabéns por sua iniciativa. Sinto-me honrado em apoiar esse projeto de V. Exa. Faço questão de estar presente nessa Sessão porque nada mais faz um grande parlamentar como V. Exa. do que reconhecer a dignidade, a honradez e a capacidade de um promotor de Justiça como Sebastião Fador. Parabéns! \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, com o aparte do Deputado Wagner Montes, que diz tudo o que o promotor Sebastião Fador Sampaio representa para a sociedade, para a Justiça, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: é um exemplo que nós desejamos seja seguido por todos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 218/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DO CRISTO REDENTOR AO SENHOR ALBANO DOS SANTOS PARENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 227/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO SENHOR PAULO RENATO SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 278/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Declaração de voto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto do autor, Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Para declaração de voto) - Presidente, somente para agradecer aos meus nobres colegas Deputados esta homenagem a esse grande homem da comunicação brasileira, grande homem da televisão brasileira. Eu já tive oportunidade de homenagear aqui o Sr. Abravanel, gênio da comunicação brasileira, da televisão brasileira. Tive oportunidade também de homenagear, nesta Casa, Sua Santidade João Paulo II e também o Papa Bento XVI. E hoje estou muito feliz em poder homenagear, agradecendo mais uma vez aos meus colegas, e conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, publicitário e empresário de comunicação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 99/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA E PAULO MELO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO EM HOMENAGEM PELOS 60 ANOS DO JORNAL O DIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 111/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO SENHOR MÁRIO LUCIO VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 117/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELOS 100 ANOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS; PELOS 156 ANOS DO EVANGELHO EM LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL E PELOS 153 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 118/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Graça Pereira por esse projeto tão importante, como homenagearmos esse livro, que é o manual do Criador para nós, homens e mulheres. Dentro da Bíblia a gente conhece o pensamento do nosso Pai Eterno, a gente aprende a se relacionar com Ele, a gente aprende a se relacionar com os homens, com as pessoas. O livro Provérbios e o Eclesiastes são livros que ensinam a gente a ter uma boa educação, a respeitar o próximo, a ser altruísta e não egoísta.\r\n\r\nÉ um dia especial, um dia que vale a pena ser comemorado nesta Casa. Portanto, meu voto favorável, parabenizando também a Deputada Graça Pereira por tal escolha. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 120/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: (Lendo) “Requer a retirada em definitivo para Arquivo da Indicação Legislativa 38/2011, de 06/04/2011. Autor: Deputado Bebeto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: (Lendo) “Projeto de Resolução 203/2011. Autora: Deputada Rosângela Gomes. Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Resolução em epígrafe, em que concede Medalha Tiradentes à Sra. Regina Celi dos Santos Fernandes, com fundamento no art. 106, inciso V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um o seguinte Requerimento: (Lendo) “Requerimento 128/2011. Autora: Deputada Rosângela Gomes. Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Resolução em epígrafe, em que concede Medalha Tiradentes a Sr. Eduardo Luiz Lopes Gila.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite. (Pausa) Deputado Luiz Paulo adentra o plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual é o PL, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Estamos no Expediente Final e V.Exa. está inscrito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pensei que fosse sobre o Requerimento 120/2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, já foi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já foi. É da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já foi. V.Exa. está inscrito no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicitando, antes do Expediente Final, eu tive que ir à sala ao lado, mas no Requerimento 117/2011, certamente por um cochilo da comissão de redação da Mesa Diretora, nós estamos comemorando, além de outras coisas, 100 anos da Assembleia de Deus e 156 anos do - Evangelho - em língua portuguesa. Peço seja feita a devida correção ortográfica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É verdade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Evangélio, não!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, é com “lh”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Olhe, escute e execute os preceitos de cada dia da Sra. Ortografia.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Culto Presidente, Srs. Deputados, no Expediente Inicial, eu falava sobre os efeitos da crise econômica mundial no nosso País e aqui no Estado do Rio de Janeiro; a correlação direta dessa crise com o cancelamento de contratos de empréstimos, por exemplo, o que seria oriundo da França; e a repercussão das nossas peças orçamentárias, Plano Plurianual, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual, função das variações das projeções do Boletim Focus, do Banco Central, em que se apoiam todos os Estados e municípios da Federação; e a realidade dessas variações no dia de hoje e para o futuro.\r\n\r\nChamava a atenção para esse episódio e aqui refletia também que é necessário e fundamental que este País, definitivamente, estirpe a tragédia da corrupção pela qual nossos recursos públicos estão se esvaindo.\r\n\r\nFiz isso, Deputado Geraldo Moreira, no Expediente das 14h30. Às 15 horas, fui chamado a presidir os trabalhos e, enquanto presidia, no meu Twitter, consultava as notícias que chegavam.\r\n\r\nFoi desencadeada, na madrugada e na manhã de hoje, mais uma ação da Polícia Federal em diversos Estados da Federação na indústria química, com foco maior em São Paulo, e numa quadrilha que também envolvia, evidentemente, gente do Fisco. Nessa operação, os prejuízos da sonegação de ICMS, envolvendo diversos Estados da Federação, inclusive o Rio de Janeiro, montavam, no mínimo, R$ 1 bilhão. \r\n\r\nNão é cabível que, a cada dia, tenhamos uma quadrilha de corruptos sendo desbaratada. Se esse número é a cada dia, imagine, Deputado, quantas são essas quadrilhas que não são desbaratadas. É claro que os jornais de amanhã já estarão repercutindo essa notícia de hoje. Mais uma!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, me perdoe estar interrompendo seu raciocínio brilhante, mas é para reafirmar uma coisa que não só eu, mas V.Exa., principalmente, sabemos. Todos esses atos de corrupção quase sempre têm por trás a acobertá-los, quando não é direta, indiretamente, um político de mandato ou que tenha exercício no serviço público, ou mais.\r\n\r\nTemos debatido a Reforma Política e Eleitoral - essa é a base dessa fábrica de corrupção e V.Exa., que já tem vários mandatos eletivos nesta Casa - eu o conheço há muitos anos e sei da sua lisura -, mas uma percentagem cada vez menor se elege de uma maneira limpa e cristalina. A grande maioria é eleita por um esquema de compra de voto de uma maneira aberrante, absurda. Esse fato cada vez se aprofunda mais na vida pública brasileira. Enquanto nós não cortarmos pela raiz e desmontarmos essa fábrica de corruptos que tem como fundamento principal o sistema político eleitoral nacional, infelizmente, nós vamos conviver com essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, possivelmente V.Exa. não era nascido na década de 50, quando se cunhou um lema neste País. Éramos um País agrário, iniciando o processo de industrialização e se dizia, em relação ao cultivo dos campos: 'ou se acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil', se referindo à famosa formiga saúva, uma formiga que cortava a nossa lavoura. \r\n\r\nVendo a corrupção hoje, me vem à memória o lema da saúva, porque ou se acaba com a corrupção no Brasil, ou a corrupção acaba com o nosso País. Não é possível! Daqui a pouco, Deputado Zaqueu Teixeira, o nosso maior lema será o de criar uma Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, tal o volume. É assustador! Passou a ser quase um escândalo por dia. Esses de sonegação envolvem empresários, auditores fiscais e também podem envolver o próprio Poder Executivo. Então, em de todas as áreas espocam esses escândalos de corrupção. Quando a conjuntura econômica afetar as receitas públicas e, por via de consequência, diminuir as despesas, o combate à sonegação é um lema que se enquadra no combate à corrupção, porque sonegar é crime.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero deixar essa questão, porque volto a dizer, jamais vi tanta continuidade de escândalo de corrupção como estou vendo hoje. Se eu posso apontar alguma coisa positiva, quero fazê-lo: é a ação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e o avanço da informática e da mídia, que deu capacidade de transparência e de dar notícias em tempo real de tudo que está acontecendo. Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu registro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna para falar sobre a questão da comunicação. Mas, provocado pelo meu antecessor, provocado no melhor sentido da palavra, quero aprofundar na questão da corrupção, que já abordei no Expediente Inicial.\r\n\r\nEu tenho acompanhado os noticiários nos jornais, temos estado antenados nessa questão, e quero fazer coro ao Deputado que me antecedeu, dizendo que é fundamental o envolvimento da sociedade nesse sentido, fortalecendo, sobretudo, a Polícia Federal. \r\n\r\nA Polícia Federal, nos últimos oito anos, vem desempenhando no Brasil um papel, pelo menos do que obtenho notícia, inédito. A Polícia Federal que foi sucateada, que foi, vamos dizer assim, uma polícia sem recursos, que no ano de 2001/2002 tinha um efetivo inferior, Sr. Presidente, à Guarda Municipal de São Paulo. Sem recursos para fazer as investigações, sem recursos para aprofundar o processo investigativo em suas operações, hoje é a grande precursora da maior parte dos escândalos que se tem no Brasil. \r\n\r\nEvidentemente que a Casa de Leis, a Câmara Federal, por exemplo, precisa aperfeiçoar os mecanismos, por exemplo, de sonegação, do ponto de vista penal. Infelizmente, quem sonega hoje no Brasil, e isso é muito ruim, quando descoberto, ao pagar a dívida o crime desaparece. Isso é ruim.\r\n\r\nÉ importante que a Câmara Federal, o Senado, mas sobretudo a Câmara se debruce sobre essa questão, sobre um crime dessa natureza, porque a sonegação fiscal é dinheiro que falta para saúde no Brasil; é dinheiro que falta para a educação, para projetos sociais, para aquilo tão carente em nosso país hoje, que tem melhorado nos últimos oito anos, mas que ainda falta avançar muito. Agora, é importante fortalecer a Polícia Federal. \r\n\r\nA Polícia Federal atua hoje, Sr. Presidente, de maneira independente. A Polícia Federal tem responsabilidades, tem um papel constitucional a cumprir. E quando erra, Sr. Presidente, erra para mais, erra nos exageros, se é que há exageros, é um bom debate. Porque antigamente ela errava para menos, não investigava. \r\n\r\nA Procuradoria Geral da Presidência da República, um órgão importante, chegou a ter o apelido de engavetador geral da república. Esta é a história anterior ao Governo do Presidente Lula.\r\n\r\nIsso é importante, não quero deixar de abordar esse assunto, manifestando o meu total apoio às ações da Presidenta Dilma Rousseff, que tem um compromisso republicano de não tolerar a corrupção. E quero lembrar que isso é bom, quero repetir o que eu disse no Expediente Inicial, que a Ministra Ideli Salvatti disse: “Ora, a Polícia Federal é independente”. E foi noticiado como uma coisa negativa. Não entendi aquilo. Eu achei ótimo, que coisa boa, é isso mesmo, tem que ser assim; cortar onde tiver que cortar, apurar onde tiver que apurar e prender quem tiver que prender. É isso o que esperamos. Isso é uma conquista do Governo Lula, do qual tenho muito orgulho.\r\n\r\nMas, Presidente, quero falar sobre a questão da comunicação. Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular. Um nome pomposo, um nome grande, bonito. E o nome também que é o mesmo nome dessa mesma Frente na Câmara Municipal e na Câmara Federal em Brasília.\r\n\r\nTemos debates importantíssimos aqui no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo também em Brasília. Há um medo criado na opinião pública de que regular é censura. Ora, regular não é censura, Sr. Presidente, muito pelo contrário. Regular é garantir a liberdade das redações, é garantir exatamente a não censura do grande capital, por exemplo.\r\n\r\nAlguém concorda, e eu falo para a quem nos assiste pela TVAlerj, alguém concorda que as concessões de rádio e televisão, por exemplo, sejam dadas a parlamentares? Eu discordo radicalmente disso, precisamos impedir que concessões de rádio e televisão sejam instrumento político, quando tem que ser um instrumento republicano, através de licitações.\r\n\r\nNão é admissível que uma rádio, por exemplo, que tenha o seu sinal transmitido, a sua licença para atuação no Estado do Acre, através de uma liminar, consiga operar no Rio de Janeiro e São Paulo.\r\n\r\nNão é admissível, Sr. Presidente, a perseguição que as rádios comunitárias, um importante instrumento de comunicação, vêm sofrendo como criminalização, não é possível. É importante regular, limitar a potência, evidentemente, mas não sentar em cima das concessões e impedir que elas aconteçam. Aqui no Rio de Janeiro precisamos criar o Conselho Estadual de Comunicação. O Governo Rosinha mutilou o belo Projeto do Deputado Paulo Ramos que criava o Conselho de Comunicação e esta Casa de Leis tem a obrigação, porque tenho absoluta convicção de que o Governo do Estado não concorda com a política do Governo anterior nesta área, um erro grave do Governo anterior e temos a oportunidade e esta responsabilidade não é do Governo do Estado, é uma iniciativa do Parlamento em criar o regulamento de funcionamento deste conselho, de corrigir o defeito feito pelo Governo anterior. Tenho a absoluta convicção de que o Governador Sérgio Cabral irá sancionar o Projeto de forma diferente do que fez a Governadora Rosinha Garotinho. \r\n\r\nIsso é um compromisso desta Casa, Sr. Presidente, um compromisso da nossa Frente Parlamentar de debater e discutir junto com os movimentos sociais ligados à área de comunicação e cultura uma forma de atuação mais pungente desse conselho de comunicação.\r\n\r\nQue não seja um instrumento de censura, mas que seja um instrumento de evitar a censura, qualquer tipo de censura, isso é fundamental.\r\n\r\nÉ esta a nossa missão na Frente Parlamentar, conto com o apoio de V.Exa. e dos demais Deputados para lograrmos essa importante missão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, hoje em Brasília acontece mais uma vez a Marcha das Margaridas.\r\n\r\nA Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.\r\n\r\nA Marcha se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema o desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.\r\n\r\nEsta Marcha é coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - Contag -, por 27 Federações - Fetags - e mais de 4.000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria inclusive de movimentos sociais, urbanos, movimentos de mulheres.\r\n\r\nEm 2011, as mulheres trabalhadoras rurais em Brasília, mais uma vez, estarão protestando contra as desigualdades sociais e denunciam todas as formas de violência, exploração e dominação e avançam na construção de igualdade para as mulheres.\r\n\r\nLembrando que o nome Marcha das Margaridas é a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais, campo e floresta do Brasil, tem este nome como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.\r\n\r\nMargarida Maria Alves é um grande símbolo da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade. Ela rompeu com os padrões tradicionais de gênero ao ocupar por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, Estado da Paraíba. À frente do sindicato, ela fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração pelos direitos dos trabalhadores rurais contra o analfabetismo e pela reforma agrária.\r\n\r\nMargarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1984. A Marcha das Margaridas faz essa homenagem à Margarida Alves dando nome a essa mobilização de mulheres.\r\n\r\nEste ano a Presidente Dilma Rousseff está assistindo o encerramento da 4ª Marcha das Margaridas em frente ao Congresso Nacional. As mulheres estão protestando, neste momento, contra as desigualdades sociais e denunciando toda forma de violência, exploração e dominação. Será lida, ou está sendo lida agora, uma carta de reivindicações, a mesma carta que foi entregue no dia 13 julho passado, no Palácio do Planalto.\r\n\r\nEu quero ler agora, então, para que todos tomem conhecimento, a pauta da Marcha das Margaridas de 2011: \r\n\r\n“Com o lema “Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”, a Marcha das Margaridas parte da constatação de que a pobreza, desigualdade, opressão e violência predominam entre as trabalhadoras do campo e da floresta, e constrói sua plataforma política organizada em 07 eixos:\r\n\r\nI - Biodiversidade e democratização dos recursos naturais;\r\n\r\nII - Terra, água e agroecologia;\r\n\r\nIII - Soberania e segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nIV - Autonomia econômica, trabalho e renda;\r\n\r\nV - Educação não sexista, sexualidade e violência\r\n\r\nVI - Saúde e direitos reprodutivos;\r\n\r\nVII - Democracia, poder e participação política.”\r\n\r\nVárias mulheres do campo do nosso Estado do Rio de Janeiro estão em Brasília juntando-se às mulheres trabalhadoras rurais e da floresta de todo País nessa linda e justa manifestação.\r\n\r\nSalve as Margaridas, salve as mulheres, salve Margarida Alves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão; não se encontrando presente, Deputado Coronel Jairo; não se encontrando presente, Deputado Marcos Abrahão; não se encontrando presente, Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu imaginei, tendo em vista o número de inscritos para o Expediente Final, que não alcançasse a possibilidade de eu fazer uso da palavra. \r\n\r\nVenho aqui, Sr. Presidente, para manifestar uma preocupação, um episódio acontecido no Maracanã, que está em obras. O Maracanã foi reformado à época dos Jogos Panamericanos. Era de se imaginar que a reforma contemplasse todas as exigências para atender à Fifa - Associação da Federação Internacional de Futebol; que estivesse contemplada com o Maracanã que foi preparado para os Jogos Panamericanos.\r\n\r\nSurpreendentemente, agora que o Brasil vai sediar o próximo campeonato mundial de futebol, o Maracanã, mais uma vez, passa não por uma reforma, pelo custo já passando da casa de um bilhão, temos ali dinheiro de tal ordem que seria possível construir dois estádios. Mas, a reforma do Maracanã, portanto, vai custar mais do que aquilo que seria necessário para a construção de dois estádios. E olha que já há estudos comparativos entre o custo de estádios construídos em outros países e o custo da reforma do Maracanã. \r\n\r\nÉ claro que nós sabemos que vivemos num País e num Estado em que tudo é feito para agradar as empreiteiras. As políticas públicas ou as decisões políticas são tomadas em função daquilo que interessa às empreiteiras. E hoje, nesse custo altíssimo, houve no Maracanã um acidente que feriu gravemente um operário.\r\n\r\nComo nós podemos aceitar que uma empreiteira que faz uma obra no Maracanã, aliás, uma obra que está, inclusive, descaracterizando completamente o Maracanã, que foi tombado, que recebe para fazer uma reforma mais do que o dobro do que seria necessário para a construção de um estádio, não tenha cuidado para com a segurança dos seus trabalhadores? \r\n\r\nE, a partir do acidente, diz que lá na obra do Maracanã, no turno da manhã, que tem cerca de 1,5 mil trabalhadores, o acidente gerou uma reação muito grande desses trabalhadores. E aí denunciam o baixo salário que recebem. Estão pleiteando um aumento praticamente irrisório, não só no salário, mas também no auxílio-refeição. E, veja bem, além da inclusão de plano de saúde entre os benefícios. Então, nós tomamos conhecimento de que, além da precariedade das condições de segurança, ainda há o arrocho salarial.\r\n\r\nSr. Presidente, há um protesto. Os trabalhadores paralisaram a obra. Não sei dos desdobramentos, se a obra continua paralisada. O trabalhador foi levado para o Hospital Souza Aguiar e ainda há a denúncia de que a administração da obra teria impedido a entrada do socorro do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nVamos verificar se tudo que foi denunciado expressa a verdade. De qualquer maneira, venho a esta tribuna para dar conhecimento à Casa desse episódio e dizer que não podemos virar as costas para aquilo que acontece no Maracanã, para o superfaturamento. Quando dos Jogos Pan-Americanos o orçamento foi da ordem de pouco mais de R$ 400 milhões, mas gastaram mais de R$ 4 bilhões! \r\n\r\nÉ preocupante, e mais preocupante ainda quando vem uma espécie de precarização do controle. Para as obras do campeonato mundial de futebol, para as Olimpíadas, além de já estar consagrada a falta de transparência, além disso, ainda não será necessária licitação para a escolha das empresas que vão realizar as obras. Temos uma situação extremamente difícil de aceitar. Agora, quando ainda alcança a segurança dos trabalhadores, nós não podemos de forma alguma silenciar.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui a minha denúncia.\r\n\r\nPor último, vi hoje no jornal O Globo o grande empresário Eike Batista falar de ética e de transparência. A notícia gera a impressão de que um capítulo da novela foi gravado num restaurante de luxo e que lá se encontrava, no momento da gravação, o Eike Batista. Seria melhor ele confessar que houve uma combinação para ele estar ali.\r\n\r\nDa mesma forma que ele mente em relação à coincidência, ele também já tem demonstrado que não tem qualquer compromisso com a ética. O episódio que chegou ao conhecimento público do governador do Estado se utilizar de seus aviões para viagens ao exterior, sem a transparência que ele próprio prega, já seria suficiente para dizer que o Sr. Eike Batista vem se transformando num grande farsante. Aliás, herdou, talvez, essa característica do seu velho pai, Eliezer Batista, que durante anos a fio presidiu a Vale do Rio Doce estatal e, a partir das informações privilegiadas que colhia, construiu também um império. \r\n\r\nDiz o Sr. Eike Batista que em seus empreendimentos ele não depende de recursos públicos. Mas como ele tem coragem de dizer isso, se ele tem se beneficiado de renúncia fiscal, de vários favores de governos; se beneficia e mente. \r\n\r\nDe qualquer forma, acredito que o povo brasileiro está atento àqueles que mamam nas tetas do Governo e apregoam moralidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência registra, com muita alegria, a presença do amigo de todos, o ex-Diretor Geral desta Casa, Dr. Machado. Sua presença é um regozijo para todos nós.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene, hoje, dia 17 de à 19h05, para homenagem aos Cinquenta Anos da Cadeia da Legalidade. Autor: Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAinda antes do encerramento da Sessão a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 18 de agosto, de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA; A OCORRER; ANUALMENTE; NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2989/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ACESSO DE CONTEÚDO À INTERNET NOS MICROCOMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTIUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E CONCORDÃNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SAMUQUINHA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS \"CAPITAL DO JAZZ & BLUES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; INES PANDELÓ; CORONEL JAIRO, JANIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DO CAQUI”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS; ESCRITOR CABOFRIENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 113/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 114/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR EXMO. SR. DR. CLAÚDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAntes do encerramento da Sessão a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 18 de agosto de 2011, às 19h05, para a entrega de Medalha Tiradentes para a Dra. Roberli Helena Bicharra Pinto. Autora: Deputado Aspásia Camargo.\r\n\r\nEstá encerrada A Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1180280"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputados MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de duas emendas modificativas de autoria do Deputado Marcelo Freixo ao Projeto de Lei nº 1117/2007, que institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas têm por fim reforçar o atendimento aos pré-vestibulares comunitários, que têm sido importantes instrumentos facilitadores de ingresso às universidades, formando cidadãos mais conscientes. Diante do exposto, meu voto é FAVORÁVEL às Emendas 01 e 02 de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 1117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão a emenda de plenário do Deputado Samuel Malafaia, apresentada ao Projeto de Lei nº 1710/2008, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente na 2ª Quinzena do Mês de Novembro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada é meritória, porém, encontra obstáculo na sua efetivação, uma vez que colide frontalmente com as Leis Estaduais já editadas e que tratam do mesmo assunto objeto da emenda, como aponta de forma brilhante o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por meio do parecer da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda oferecida ao Projeto de Lei nº 1710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2710/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5566/09 SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de duas emendas de Plenário, propostas pelo Deputado Luiz Paulo, ao projeto de lei que altera a Lei nº 5566/2009 sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas, de autoria do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCertamente, o presente projeto de lei é revestido de enorme relevância e grandiosidade, posto que estende o benefício do fornecimento de cadeiras de rodas, disposto pela Lei nº 5566/2009 a pessoas que necessitam de cadeiras de rodas especiais (ortopédicas e motorizadas).\r\n\r\nEm consonância com o projeto, as emendas de plenário do Deputado Luiz Paulo, corroboram para maior amplitude dos favorecidos. A Emenda de Plenário nº 01 indica “pessoas portadoras de deficiência”, assim sendo aquelas que carecem do meio, os cadeirantes. Da mesma forma, a Emenda de Plenário nº 02 aprimora o texto do Projeto de Lei.\r\n\r\nIsto posto, mostro parecer pela favorabilidade às Emendas de Plenário nº 01 e 02. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2710/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3245/2010, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DE MEMÓRIA AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3245/2010, que altera o anexo da lei 5645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no calendário oficial do Estado, o Dia da Memória aos Desaparecidos Políticos, para receber parecer desta Comissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela é louvável e merece total apoio para sua tramitação e aprovação.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3245/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3245/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3286/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3286/2010, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para prestação de serviço social, nas condições que especifica e dá outras providências, para receber parecer desta Comissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame é meritória e de grande importância, No entanto invade iniciativa privativa do Poder Executivo, ao dispor sobre isenção tributária de ICMS. Desta forma, e no intuito de aproveitar o mérito da proposição, ofereço parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3286/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3286/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2007, QUE “MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3614/2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1104/2007, que visa modificar a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3614/2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado Chiquinho da Mangueira, visa tão somente modificar a idade de 16 para 18 anos, da busca imediata de pessoa portadora de deficiência física, mental ou sensorial pelos órgãos de segurança pública.\r\n\r\nA Secretaria de Segurança Pública deu parecer favorável ao projeto, quando o mesmo foi baixado em diligência.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1104/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1104/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO, ROBSON LEITE, SAMUQUINHA, BERNARDO ROSSI, membros deste Órgão Técnico e da Deputada INÊS PANDELÓ. Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: da Secretária de Educação de Pinheiral, Professora Sediene Maia dos Santos; da Secretária de Educação de Niterói e representante da UNDIME no Conselho Estadual de Educação, Professora Maria Inês de Azevedo de Oliveira; da Secretária Executiva da UNDIME, Professora Marlize; da Secretária de Educação de Paraíba do Sul, Professora Maria Adelaide Capela; da Secretária de Educação de Araruama, Professora Vera Figueiredo; da representante do SEPE, Professora Maria Beatriz Lugão; do membro do Conselho Estadual de Educação, Professor Mansur; além de funcionários, professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.02.2011, a presente audiência, com o seguinte tema: - UNDIME - Relação entre os Sistemas Municipais de Educação e o Sistema Estadual. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e três de fevereiro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE, ANDRÉIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO, INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste Órgão Técnico e dos Deputados LUIS MARTINS - líder do PDT; ANDRÉ CORREA - Líder do Governo; ANDRÉ LAZARONI - Líder do PMDB, LUIZ PAULO - Líder do PSDB; SABINO; GUSTAVO TUTUCA e CLARISSA GAROTINHO. Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: do Secretário de Estado de Educação, Dr. Wilson Risolia; do Subsecretário Executivo, Professor Amaury Perlingeiro; do Subsecretário de Infraestrutura, Professor Sérgio Mendes; do Subsecretário de Gestão de Pessoas, Sr. Luiz Becker; do Subsecretário de Ensino, Prof. Antônio Neto; do Chefe de Gabinete, Dr. José Sartini; da Secretária de Educação do Município de Nova Iguaçu, Profª Dilceia Quintela; do Vereador de Macaé, Carlos Emir Mussi; da Coordenadora do SEPE/RJ, Profª Beatriz Lugão; da Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da UPPEs; do membro do Conselho Estadual de Educação, Prof. Mansur; da Profª Eliana Cunha, representando o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública; da Dra. Giselle Azeredo Drubi, representando a Dra. Bianca, Promotora Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital; da Profª Sandra Santos, Diretora do Iserj; do Prof. Marcelo Verly, Secretário de Educação e Vereador de Friburgo; da Profª Lourdinha, assessora do Deputado Luiz Paulo; além de funcionários, professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.02.2011, a presente audiência tem o seguinte tema: - Apresentação do Plano de Metas da Secretaria de Estado de Educação, com a presença do Exmº. Dr. Wilson Risólia Rodrigues, Secretário de Estado de Educação. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Exmº Secretário de Estado de Educação, que fez uma detalhada explanação sobre o assunto. Prosseguindo, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dois de março de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE, membros efetivos deste Órgão Técnico e dos Deputados PAULO RAMOS e JÂNIO MENDES. Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Paulo Alcântara, Presidente do Conselho Estadual de Educação; Professor Marcelo Rosa, Vice-Presidente do Conselho; Professor João Pessoa de Albuquerque, Conselheiro; Professor Antônio Rodrigues da Silva, Conselheiro; Professor Luiz Henrique Mansur, Conselheiro; Professora Maria Carolina Ribeiro, Secretária Geral do Conselho; Professora Terezinha, Presidente da UPPES e Representante do Sindicato; Professora Maria Lúcia Sardenberg, representante da UPPES; além de funcionários, professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 15.03.2011, a presente audiência, com o seguinte tema: - Conselho Estadual de Educação. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência, concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse discutido. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezesseis de março de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados SAMUQUINHA, no exercício da Presidência, CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ LAZARONI, membros deste Órgão Técnico e dos Deputados PAULO RAMOS, CLARISSA GAROTINHO e JÂNIO MENDES. Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Vice-Reitor da UENF, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Prof. Abel Carrasquilla; Chefe de Gabinete, Antônio Constantino; Diretor de Administração, Marco Antônio Martins; Secretário Geral, Vanildo Silveira; do DCE, Diretório Central de Estudantes, Ana Carolina Nery; ADUENF, Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Presidente Marcos Antônio Pedlowski; da ASDUERJ, Associação Docente da UERJ, Cleier Marconsin; da SINTUPERJ, Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Gaúcho e Pedro Brasil; SINTUPERJ/Campos, Paulo César Fernandes; ANDES, Sindicato Nacional Regional/RJ, Srª Sônia Lúcio; além de funcionários, professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18.03.2011, a presente audiência, com o seguinte tema: - Universidade Norte Fluminense - Uenf. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência, concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse discutido. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e três de março de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado SAMUQUINHA - no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e onze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE, CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e dos Deputados LUCINHA, JÂNIO MENDES, suplentes deste Órgão Técnico e dos Deputados CLARISSA GAROTINHO, SABINO e GUSTAVO TUTUCA. Havendo número regimental, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Celso Pansera, Presidente da Faetec, acompanhado da Professora Maria Cristina Lacerda e Silva, Vice-Presidente Educacional; Professor Elder Lugon, Vice-Presidente Administrativo; Professor Ubirajara Júnior, Chefe de Gabinete da Faetec; Professor Robson José, também da equipe; Professor Fernando Mota, Diretor de Ensino Superior da Faetec; Professora Leila Gelelete, diretora de Desenvolvimento da Educação; Professora Bianca Fogli, Diretora de Articulação Institucional Educacional; do Sr. Nilo, diretor de engenharia e manutenção; da Professora Ângela, Diretora de Formação Inicial e Continuada da Faetec; representantes do SindpeFaetec; Professor Roberto Bittencourt e Professor Marcelo Costa; e a representante dos alunos da Faetec do Barreto, Isabela Cristina, além de funcionários, professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 30.03.2011, a presente audiência trata do seguinte assunto: - Faetec - Perspectivas para o ano letivo de 2011. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra a todos os inscritos, para que o tema fosse discutido. Após a realização de amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, trinta de março de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados SAMUQUINHA - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS e WAGUINHO, membros efetivos da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “MEDIDAS PARA COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de agosto de dois mil e onze. (a) Deputado SAMUQUINHA - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária.\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM O TEMA “DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa-tarde a todas e a todos, estamos iniciando a 4ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O tema da nossa audiência de hoje é o dia internacional de luta pela saúde da mulher e dia nacional de redução da mortalidade materna. Quero dar as boas- vindas e agradecer a presença de todas as pessoas aqui interessadas no tema, preocupadas com a mortalidade materna em especial.\r\n\r\nPara fazer parte da Mesa, convido inicialmente o Dr. Flávio Monteiro, coordenador das maternidades da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. (Palmas) Convido também a Dra. Tizuko Shiraiwa do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna. (Palmas) Convido, agora, Dra. Esther Vilela da área técnica da Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde. (Palmas) Convido então a Dra. Santinha, da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. (Palmas) Todos sabem que o seu nome é Maria do Espírito Santo. (Palmas) Convido a Dra. Jurema Werneck, da ONG Criola. (Palmas) Dra. Elizabeth Saar representante da Secretaria Especial de Política para as Mulheres do Governo Federal. (Palmas) E a Sra. Ludmila Cavalcanti, do Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. (Palmas)\r\n\r\nRegistro e agradeço a presença, aqui na Alerj, dos estudantes da Escola Estadual Santos Dias. (Palmas) Santos Dias foi um operário paulista morto em São Paulo por conta da luta dos trabalhadores, grande nome, um grande militante da Pastoral Operária, o nome da escola de vocês é de um grande homem.\r\n\r\nIniciando a nossa audiência pública, gostaria de dizer que todo ano a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher faz uma audiência com este tema: Saúde da Mulher e Mortalidade Materna próximo ao dia 28 de maio por ter esta data uma simbologia muito grande, ser um dia de reflexão no nosso Estado, no Brasil, no mundo sobre a mortalidade materna. Um dos compromissos da ONU para o Terceiro Milênio é a redução da mortalidade materna. Todos os anos, nesta audiência, apresentamos um balanço do Comitê Estadual de Investigação de Óbito Materno, mostrando o que avançamos, ou não, no Estado nesta área e o motivos pelo qual as mulheres ainda continuam morrendo em pleno século XXI com tantos avanços da ciência, com todos avanços da tecnologia.\r\n\r\nQuando olhamos e vemos que noventa por cento dessas mortes poderiam ser evitadas, a gente se revolta ainda mais porque a violência urbana está aí e choca muita gente. A gente deve repudiar e lutar por uma sociedade com mais paz: uma cultura de paz. No entanto, quando vemos que mulheres na hora de dar a luz, que deveria ser um motivo de alegria, acaba trazendo dor, sofrimento e morte, sendo que essas mulheres poderiam estar vivas cuidando de seus filhos. Temos que nos revoltar, temos que lutar por políticas públicas eficientes de prevenção, de qualidade que venham salvar a vida dessas mulheres.\r\n\r\nMais uma vez, bem-vindas e bem-vindos a esta audiência pública, que de novo pretende refletir, avaliar, sugerir passos para que as mulheres possam viver com dignidade, cuidar dos seus filhos e que não morram em decorrência da sua gestação.\r\n\r\nPara iniciar a fala da Mesa, vamos começar com o Dr. Flávio Monteiro que é coordenador das maternidades da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nA TV Alerj está transmitindo esta audiência, portanto temos muitas outras pessoas acompanhando esse debate.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - Boa-tarde, é um prazer estar aqui, agradeço muito o convite de poder participar de mais essa audiência pública em prol das nossas mulheres, das nossas grávidas, da nossa atenção com a mulher.\r\n\r\nVou começar falando de algumas tragédias, que todo mundo sabe, o Brasil inteiro sabe disso. Tragédia do voo da Gol, em que morreram 154 pessoas; a tragédia do voo da TAM, quase 200 mortos,; um pouco mais recente, o voo da Air France, 230 mortos. O ataque terrorista às torres gêmeas, com dois mil, setecentos e cinquenta mortos; e todo mundo sabe dessas mortes todas. Finalmente, a nossa tragédia nacional: 4.100 mulheres mortas por ano, no Brasil, e ninguém sabe. Nós sabemos, mas o Brasil não enxerga isso. Por que será? Isso equivale à queda de dois aviões por mês no país, equivale a três ataques às torres gêmeas a cada dois anos e ninguém fala. Nós falamos, sabemos, mas a repercussão disso é muito pequena. É uma tragédia porque mais de noventa por cento dessas mortes seriam evitáveis. Comparando com um país da América do Norte, o Canadá, nosso irmão lá de cima, vemos que no Brasil morrem cento e dez mulheres a cada cem mil crianças que nascem vivas, e, no Canadá, morrem quatro. Isto significa dizer que dessas cento e dez mulheres, cento e seis morreram desnecessariamente. Temos a obrigação de resolver esse problema, temos a obrigação de lutar para que isto não aconteça. São mães que desaparecem, crianças que ficam órfãs.\r\n\r\nÉ uma tragédia para a família, uma tragédia para o país, uma tragédia pra criança, uma tragédia para todo mundo. O que fazer? O que podemos fazer a respeito?\r\n\r\nO sucesso reprodutivo e o sucesso na saúde é uma interação complexa entre diversos fatores. O sucesso reprodutivo se baseia num tripé, três pés muito fortes, três dimensões: a dimensão social, a dimensão do sistema de saúde e a dimensão do profissional de saúde também. Se uma das pernas não está muito firme, não conseguimos sucesso reprodutivo. Para que a gente consiga que as mães não morram, que as crianças nasçam saudáveis, precisamos que a população seja boa, esteja bem, bem nutrida, bem educada, precisamos que a biologia da pessoa, o sistema da dimensão biológica esteja boa, satisfeita, precisamos que o sistema de saúde esteja íntegro e funcionando.\r\n\r\nPrecisamos atuar nestes três pontos. Quando gerimos algo de saúde pública, estamos atuando num sistema de saúde que depende não só de número de leitos, mas também da capacitação dos profissionais que trabalham, de uma equipe multiprofissional trabalhando para que consigamos melhores cuidados e melhor atenção para esta mulher.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, nascem em torno de duzentas e quinze ou duzentas mil crianças por ano. Como vemos neste gráfico a maior concentração dos nascimentos está na Cidade do Rio de Janeiro e dos Municípios em torno. São as Regiões Metropolitanas 1 e 2. Região da Baixada Fluminense e Região de Niterói, São Gonçalo. No resto do Estado também nascem muitas crianças, mas a maior concentração entre sessenta e setenta por cento desses partos ocorrem nesta região. Vou falar um pouquinho desta Região. O que observamos: Região Metropolitana 1: crianças nascidas vivas por Município de residência da mãe. Vemos que o maior é o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que acontece? Nasceram cento e trinta e seis mil crianças, em 2007. O que observamos é que existe uma migração muito grande entre os Municípios. As mulheres residentes em determinados Municípios têm filhos em outros Municípios. Assim, algumas mulheres que moram no Rio de Janeiro têm seus filhos em São João do Meriti, São Gonçalo e em Duque de Caxias. A maior migração do Rio de Janeiro para fora é para esses três Municípios. Mulheres, que moram em Duque de Caxias - isto foi em 2007 -, vão ter filho, principalmente na Pró-Matre, que ainda estava aberto, mas também em São Gonçalo e no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDa mesma forma, mulheres que moram em Nova Iguaçu têm filhos no Rio de Janeiro e em outros Municípios em volta. Existe uma migração muito grande. Esta região funciona como uma grande cidade e não como cidades politicamente separadas. Isto também ocorre na Região Metropolitana 2, onde o Município com maior número de nascimentos é São Gonçalo.\r\n\r\nO que observamos neste últimos anos é que a taxa de natalidade vem caindo no Estado do Rio de Janeiro, em 2000, nasceram quase 270 mil crianças. Em 2010, nasceram 215, 217 mil. Por outro lado, o número de nascimento nos hospitais próprios da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil vem aumentando, neste período, porque os leitos conveniados vêm sendo fechados nesta região. E as maternidades públicas, principalmente, as nossas da Secretaria de Estado vêm absorvendo esses partos e esses nascimentos.\r\n\r\nVemos também aqui a evolução dos partos de 2003 a 2010 dos partos nas maternidades da SESDC, todas elas aumentaram o número de partos. Inauguramos, aqui, no ano passado, o Hospital da Mulher Heloneida Studart, que começou a fazer partos e já ultrapassou o Hospital Melchiades Calazans que tem um número menor de leitos, é um hospital geral, referenciado com um número menor de leitos.\r\n\r\nExiste carência de leitos com esses fechamentos de maternidades? Começamos sim, a ter carência de leitos, mas estamos quase equilibrados. Quais são as medidas principais da Secretaria de Estado Saúde e Defesa Civil para melhor assistência dessas mulheres? Em primeiro lugar, é a humanização do atendimento, a melhora das condições do atendimento, um atendimento acolhedor, um atendimento carinhoso, um atendimento com atenção para a pessoa. Também sabemos que é extremamente importante a qualificação de pessoal, qualificação técnica dessas equipes que vão lidar com essas mulheres. A estratificação do risco gestacional em cada uma das unidades de saúde, adequar o número de profissionais ao número de partos, ao movimento que cada maternidade tem. Fazer parcerias com as secretarias municipais da saúde desses Municípios para que não se trabalhe como entes separados, mas, sim integrados, precisamos trabalhar juntos. Temos que trabalhar como um corpo só, não só as secretarias com o Estado, mas os Municípios juntos porque tudo funciona como um organismo só, um organismo único.\r\n\r\nEstamos iniciando um processo de transformar todos os hospitais da rede, na iniciativa: “Hospital Amigo da Criança”. Alguns já estão um pouco mais adiantados, outros, um pouco menos, temos algumas dificuldades, principalmente, com relação à formação do pessoal, por causa da rotatividade, mas estamos empenhados nisto e vamos conseguir.\r\n\r\nAlém disso, estamos expandindo o número de leitos, o número de maternidades. Inauguramos, no ano passado, o Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João do Meriti, um hospital diferente, uma maternidade de alto risco, com dez leitos de UTI materna, quase cinquenta leitos de UTIs e UIs neonatais, 20 UTIs e 30 UIs. Cinquenta e quatro leitos de alojamento conjunto, leitos de ginecologia cirúrgica, um ambulatório só para pacientes de risco, tanto para pré-natal, quanto para atendimento ginecológico, atendimento multiprofissional e vem funcionando como uma válvula, mas, finalmente, estamos conseguindo regular os pacientes de alto risco e colocar esse pacientes para terem uma atenção melhor.\r\n\r\nNo mês que vem, vamos expandir o Hospital Albert Schweitzer em cinquenta e quatro leitos, vamos ganhar mais cinquenta e quatro leitos de alojamento conjunto na zona oeste. Um pouco mais tarde, vamos ganhar no Hospital Albert Schweitzer, está em final de obra, já está em limpeza, em fase final, um centro obstétrico novo com uma UTI neonatal nova. Para mais algumas semanas, talvez dois meses, vamos inaugurar a maternidade de Mesquita, um maternidade nova, com setenta leitos de alojamento conjunto e com uma visão diferente. Uma maternidade que já nasceu com o parto humanizado na cabeça. Ela não tem mais pré--parto, tem doze alojamentos de pré-parto, parto e pós-parto em que a mulher chega com o seu acompanhante e é acompanhada durante o trabalho de parto. Tem o seu filho no mesmo local, não vai para a sala de parto, o seu bebê é assistido ali mesmo, fica com ela e ela fica nas primeiras horas do pós-parto, ali, e depois vai para o alojamento. Não são enfermarias amplas, são apartamentos com dois leitos. Um novo conceito, uma nova arquitetura e vai desafogar um pouco essa carência.\r\n\r\nAlém disso, essa maternidade vai contar com uma clínica da mulher, um grande ambulatório com quatorze salas de atendimento multiprofissional para pré-natal de média complexidade, não de alto rico, porque a maternidade não foi concebida para alto risco, alto risco é para ser no hospital da mulher e no Hospital Albert Schweitzer. Esse ambulatório de pré-natal e de ginecologia, principalmente aqueles casos de ginecologia em que atenção básica (?) não consegue dar vazão e aqueles pré-natais em que a atenção (?)básica, o programa Saúde da Família não consegue resolver.\r\n\r\nEste é o Hospital da Mulher Heloneida Studart, a uma foto dele, uma maternidade de referência para gravidez de alto risco, um serviço ambulatorial também. Os leitos são todos regulados pela central estadual de regulação só para alto risco. Foi inaugurado em março do ano passado. As metas de lá para cá já foram ultrapassadas, as metas quantitativas e as metas qualitativas, quanto de ambulatório, quanto de internação. Conseguimos ultrapassar a quantidade programada para o hospital. As metas dos exames laboratoriais, exames complementares estão atingidas. O mais interessante, como é um hospital novo, é o índice de satisfação do usuário sempre acima de 96, 97%, o índice global de satisfação da internação é de 98%, um índice de satisfação ambulatorial também bastante elevado. Aqui, a evolução do número de partos desde a inauguração, até dezembro do ano passado. A evolução do número de atendimentos ambulatoriais crescendo e atingindo a nossa meta.\r\n\r\nO Hospital Rocha Faria no momento está sofrendo um pouco com o problema do incêndio do hospital Pedro II, mas assim que a maternidade do Hospital Albert Schweitzer for inaugurada voltará a ter a sua característica. Mas, mesmo assim, ele teve um salto de qualidade, nestes três últimos anos. Pesquisa de satisfação também com um índice do cliente acima de 90%, quase 92%. Teve um aumento no número de nascimentos, de 2008 para cá, em torno de quatro mil e poucos, foi para... Ou melhor, este é o número de atendimentos, a média mensal e, aqui, o número de partos que pulou de quatro mil e poucos para cinco mil e quinhentos partos nestes meses.\r\n\r\nQueria mostrar isso a vocês e chamar atenção porque precisamos melhorar não só a assistência, não é só a atenção, precisamos melhorar o perfil biológico, o perfil social das nossas mulheres para que consigamos reduzir esta tragédia que é a morte materna no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dr. Flávio Monteiro, esperamos mesmo que essas maternidades de baixo risco possam ser implementadas para que as nossas gestantes não tenham um parto de alto risco porque a falta do atendimento de baixo risco, acaba fazendo com que as mulheres fiquem com parto de alto risco e daí venham a falecer.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença de Sandra Fernandino, ouvidora e membro da Comissão Pró-Equidade de Gênero - CREA RJ; Dolores Otero, Gabinete da Deputada Federal Benedita da Silva; Sônia Latgé, Gabinete da Enfermeira Rejane, Deputada Estadual e Secretária dos Movimentos Sociais do PCdoB no Rio de Janeiro; Júlia Faduhe, assessora da Deputada Federal Jandira Feghali; Maria Mendes Gomes, superintendente do Hospital Pediátrico e Maternidade...., representando a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Alice Moreira, presidente da Associação das Mulheres e Amigos do Saara; Luís Eduardo Martins, superintende estadual substituto da Funasa - Fundação Nacional de Saúde; Iraci do Carmo de França, representa a ABEN Nacional - Associação Brasileira de Enfermagem e Hospital Maternidade Carmelita Dutra; e Telma Rosenail, consultora e pesquisadora da Cepia.\r\n\r\nObrigada pela presença. Quero dizer que a TV Alerj está transmitindo esta audiência pública ao vivo.\r\n\r\nPara fazer uso da palavra, chamo a Sra. Ludmila Cavalcanti, representando a nossa companheira Cecília Soares, do Cedim.\r\n\r\nA SRA. LUDMILA CAVALCANTI - Boa-tarde, em primeiro lugar, gostaria de saudar a Mesa na pessoa da Deputada Inês Pandeló, hoje, coordenando esta iniciativa da mais alta importância e explicar um pouco quem estou representando. Represento Cecília Soares, superintendente dos Direitos da Mulher, que me pediu que trouxesse um abraço à Deputada, à Mesa e às demais companheiras deste plenário. Hoje, o Cedim está bastante preocupado com este tema, que faz parte das nossas discussões, represento também o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do qual sou conselheira pelo segundo mandato, representando a minha instituição de origem, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde sou professora.\r\n\r\nInicialmente, queria mencionar o significado deste tema no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Temos uma comissão de saúde sexual e reprodutiva, esta comissão é relativamente recente e se preocupa com essas questões e conseguiu garantir que o Cedim tenha assento, representação permanente no Comitê de Morte Materna. Sou eu que represento o Cedim no próprio Comitê e reportamos como sendo uma iniciativa importante a garantia deste assento à medida que a gente tenta garantir o recorte de gênero, trazer outras questões, ampliando a discussão no âmbito do próprio comitê.\r\n\r\nEsse tema é uma preocupação do Cedim: a morte de mulheres. Mortes evitáveis e catastróficas como o Flávio mencionou. Um tema que revemos, que discutimos e aí sim, quero chamar atenção para o assunto que venho pesquisando nos últimos doze anos: a relação da gravidez e da saúde da mulher com a violência. Violência de gênero, violência sexual especificamente. Hoje, é um tema reconhecido como uma das causas de morte materna, inclusive com uma CPI. É um tema tratado com enorme invisibilidade, quando falamos de acolhimento, da importância dos profissionais atenderem, sobre o parto humanizado... Há um dado que é muito grave, apesar de aparentemente pequeno. Cinco por cento das violências acabam numa gestação indesejada e esta gestação indesejada termina por se tornar muitas vezes uma interrupção, que não é uma interrupção garantida por lei desde 1940. É uma interrupção clandestina e, portanto, insegura. Isso é um dado bastante grave porque essa mulher passa pela rede, apesar de na gravidez a violência ter um aumento de prevalência que vai até 20%, essa mulher fica invisível nos nossos serviços. A violência se agrava, torna a gravidez de risco por si só. A gravidez em vez de ser um fator de proteção, a violência é agravada. São vários casos que discutimos no Comitê de Morte Materna, por detrás, acabamos recuperando, identificando uma história de violência.\r\n\r\nOutra questão muito grave: acabamos de fazer um mapeamento com a Secretaria Estadual de Saúde e a UFRJ - mostra que em 52 Municípios, as mulheres que engravidam em decorrência de uma violência, são encaminhadas - ainda que existam as três opções: colocar a criança em adoção, de realizar o pré-natal e levar adiante e de interromper a gestação - essas mulheres são encaminhadas em 100% dos Municípios pesquisados para assistência pré-natal e não é uma assistência pré-natal diferenciada de modo algum, entendo-se que não é uma gravidez desejada e que muitas vezes acabará na adoção da criança. Mesmo assim, esta mulher é encaminhada para um pré-natal co mum, de baixo risco, como se nada tivesse acontecido. Isso, é claro, retoma a discussão do aborto previsto em lei, não só do aborto, mas do direito ao aborto que é hoje uma preocupação. Realizamos um seminário no dia 20 e esta questão foi tratada pelo centro de referência, pela Sudim, pela coordenação de DEAMs presentes. Pensamos que este é um assunto que, hoje, deve estar em pauta e é preocupante, não só no âmbito do nosso pré-natal, da qualificação dos profissionais, mas no âmbito do Legislativo e dos gestores de saúde. Isto com certeza é uma preocupação do Cedim e na Sudim.\r\n\r\nNo mais gostaria de reforçar a saudação e dizer do prazer e satisfação de poder participar desta audiência.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Ludmila, que traz um outro enfoque importante nesta discussão.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de Amélia Magalhães, superintende do Sindicato de Hotéis e Restaurantes da Baixada Fluminense; de Schuma Shumaher, da Redeh; de Rogéria Peixinho, da MB-Rio.\r\n\r\nPasso a palavra para Jurema Werneck, da ONG Criola.\r\n\r\nA SRA. JUREMA WERNECK - Boa-tarde, também começo saudando em nome de Criola a Deputada Inês Pandeló e seu gabinete, temos uma longa e produtiva parceria e reconhecemos que este gabinete é uma porta aberta importante no parlamento do Rio de Janeiro, para as questões da mulher, para as questões da mulher negra, para as questões de saúde da mulher.\r\n\r\nSerei breve e trarei um powerpoint, para não ser dispersa, farei uma parceria com o companheiro para vocês verem os dados que eu trouxe.\r\n\r\nA primeira questão que já está na abertura é a afirmativa de que enfrentar o racismo reduz a mortalidade materna, na cidade do Rio de Janeiro, na região metropolitana, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nO meu comentário é para mostrar o porquê desta questão. No próximo slide, temos dados mais ou menos frescos, que foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde, em 2011. Na primeira tabela assinalo com uma seta a morte materna como a quinta causa de morte das mulheres brancas de 10 a 29 anos, em 2008. Como já disse o representante do Estado, isto é uma tragédia. Clicando novamente, a segunda seta demonstra que a morte materna também e a quinta causa de morte das mulheres de 10 a 29 anos, no Brasil, em 2008. A calamidade se repete. Mas se dermos mais um clique, vemos que a taxa de mortalidade das brancas é 1,8; com mais um clique, vamos ver com taxa morrem as negras: morrem 3,3. Mais de duas vezes e meia a incidência de morte materna. Há uma diferença importante no caso brasileiro.\r\n\r\nO próximo, por favor. Vemos os mesmos dados ditos de outra forma: que a proporção de óbitos maternos de 10 a 29 anos, a mesma população. Estou pegando somente jovens, por raça/cor, no Brasil, a evolução entre 2000 e 2008. A primeira linha fala das mulheres brancas, a segunda linha, das mulheres negras. Vocês vão ver que a principal causa de morte, primeira coluna, é eclampsia: 18.3, nas mulheres negras; 15.4, nas mulheres brancas. Na segunda coluna, pré-eclampsia, a incidência de morte é de 8.5, nas negras; e 5.3, nas brancas. Hemorragia pós-parto, outro causa importante de morte materna: 4.7, nas negras; 3.6, nas brancas. Infecção puerperal: maior incidência nas brancas, 8.5; e nas negras, 6.9. Anormalidade da contração uterina provoca a morte, 4.2, nas negras e 4.0, nas brancas. Descolamento prematuro de placenta: 3.6, nas brancas; 3.3, nas negras. Aborto: 12.1, nas negras; 6.9, nas brancas.\r\n\r\nO que estou mostrando aqui? O diferencial por raça continua sendo importante em todas as causas de morte. Sendo que a principal causa de morte das mulheres, no Brasil, é eclampsia: 18.3, nas negras; 15.4, nas brancas. A segunda causa de morte comparativamente para as negras é o aborto: 12.1, negras; 6.9, brancas. Causas importantes e que mostram como a questão raça é importante.\r\n\r\nPróximo slide.\r\n\r\nDiz a mesma coisa de outra forma, referência 2005, o retângulo azul se refere à morte das brancas e o retângulo vermelho, às pretas; e o verde, ou azul claro, não sei que cor é essa, refere-se à morte das pardas. Se juntarmos o vermelho com o azul claro são as negras e teremos um retângulo muito maior. Vemos que no caso da eclampsia, da pré-eclampsia, da hemorragia, da infecção puerperal, anormalidade da contração, descolamento prematura da placenta e abortamento as mulheres negras, pretas e pardas têm uma incidência razoavelmente maior ao das brancas.\r\n\r\nPróximo, por favor.\r\n\r\nMesmo dado dito de outra forma, dado do Ministério da Saúde que os tornou disponível para nós, em 2011. Mas também fala da evolução de 2000 a 2007. A linha azul se refere à morte de negras, vocês veem que está num patamar alto se comparado à linha verde que se refere à morte das brancas que começa num patamar mais baixo. Vocês veem também que a linha azul sobe, ao longo dos anos é ascendente e veem que a linha verde referente a mulheres brancas é decrescente. Trata-se da evolução da incidência de morte materna: ascendente para negras e descendentes para mulheres brancas. Veem também a linha vermelha, que fala do risco das negras com relação às brancas. Se compararmos o risco das negras com o risco das mulheres brancas, veem que o risco das negras é violentamente ascendente. Vamos ouvir as gestões de políticas públicas, dizendo que estão tomando medidas para reduzir a incidência da morte materna e, é verdade, vocês podem ver isto particularmente no caso das brancas, mas, se forem ver no que se refere às negras estas medidas não estão sendo bem-sucedidas.\r\n\r\nPróximo gráfico, por favor.\r\n\r\nEste não tem a ver com morte materna, mas com morte de mulheres. Trouxe este gráfico para dizer como uma política pública que não considera a variável raça pode ajudar ou pode piorar as situações. Aqui, fala-se das mortes por homicídio no Brasil de mulheres segundo raça/cor de 2000 a 2008. A linha sem traço, de cima, se refere às mulheres negras; a linha tracejada se refere às mulheres brancas. Vocês podem observar a evolução: a linha de cima, o patamar mais alto, o homicídio de mulheres negras no Brasil é mais alto do que as mulheres brancas, que é a linha de baixo que começa num patamar mais baixo. Vocês vão ver que linha de cima é ascendente ao longo dos anos, entre 2000 e 2008, vem subindo. Veem que a linha de baixo, tracejada, referente a mulheres brancas, é decrescente. O assassinato de mulheres brancas está sendo reduzido, no Brasil. Vocês veem que há um corte no gráfico, uma linha vertical no ano de 2004 - este gráfico é do Ministério da Saúde e não mexi nele -, nesta linha há uma informação: campanha do desarmamento. Vocês veem uma política pública importante, pensando em reduzir a mortalidade no Brasil, o que ela fez com relação à população? Ela foi bem-sucedida, todo mundo diz que a campanha do desarmamento é bem sucedida e concordo em parte, de fato esta campanha corroborou em fazer decrescer o assassinato de mulheres brancas no Brasil, mas se forem ver a linha das mulheres negras, a campanha do desarmamento não apenas não ajudou, como o homicídio continuou crescendo. Uma política pública que não considera a variável raça, faz isso. Expõe as pessoas a maiores riscos.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nPara lembrar que a variável raça deve ser considerada nas ações porque no caso da morte materna em outros casos faz total diferença. Só trouxe gráficos que falam de morte. Essa informação é para dizer que a saúde da população negra é lei. Em 2006, a Conselho nacional de saúde aprovou a política nacional de saúde integral da população negra que diz que as políticas públicas devem considerar a variável raça para poderem produzir soluções adequadas para cada grupo e no caso da morte materna, também.\r\n\r\nEm 2008, a comissão intergestores tripartite, que para quem não sabe é a comissão que reúne representantes do Ministério da Saúde, representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e representantes das Secretarias Municipais de Saúde, eles pactuaram a forma de realizar essa política e utilizar a variável cor e as metas diferenciadas para a população negra, a população indígena e para a população branca no Brasil.\r\n\r\nEm 2009, na forma da Portaria 992 - uma portaria do Ministério da Saúde - essa política foi publicada.\r\n\r\nEm 2010, em 20 de julho, ela virou lei, a Lei 12.288, em favor do Estatuto da Igualdade Racial. Por que estou dizendo que é lei? Estou dizendo que é lei, Deputada, porque deve dizer alguma coisa. Quer dizer, inclusive, que se não se desenvolverem políticas específicas para as mulheres negras, para as mulheres brancas, para as mulheres indígenas e para cada mulher de acordo com o seu grupo racial, não teremos redução da morte materna, como os gráficos parecem sugerir. E mais do que isso, estou dizendo também que não fazer isso é descumprir a lei, trata-se de uma ilegalidade. Este é um direito nosso conquistado na lei. Então, não temos alternativa. Enfrentar o racismo reduz a morte materna. O Brasil não vai conseguir cumprir a meta do milênio, de redução da morte materna, exatamente por uma dessas razões: porque ignora a sua obrigação de atender às mulheres negras adequadamente. O Brasil foi denunciado pelo único caso de morte materna no mundo pela ONU, que está correndo na Comissão de Direitos da Mulher, pelo caso de morte materna no Rio de Janeiro, o caso de uma mulher negra em Belford Roxo.\r\n\r\nÉ preciso estar atento: enfrentar o racismo reduz a morte materna no Brasil.\r\n\r\nFoi isso o que eu trouxe. Trouxe também uma propaganda no próximo slide. Um dos caminhos para que se resolva isso, além de cumprir a lei, é continuarmos lutando pela saúde, é preciso continuar lutando pela saúde. É verdade que eu e Santinha estamos na comissão organizadora da 14ª Conferência, da qual sou coordenadora geral e ela é da comissão de comunicação, de mobilização, encarregada de levar todas vocês para o ambiente da conferência.\r\n\r\nEste slide aqui é uma propaganda para lembrar que o tema da conferência é “Todos ao SUS”, todos e todas, e nós, negras, queremos ver isso realizado.\r\n\r\nO próximo, por favor. É dizer o que a Presidenta Dilma disse: temos que transformar o SUS num ótimo e grande sistema de Saúde. A este compromisso eu não renunciarei. É claro que temos que ir além da Rede Cegonha, mas eu espero que ela não renuncie tão cedo.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Jurema, que expõe aí a questão da raça, da importância, porque vemos realmente nos dados que morrem mais mulheres negras, e você não explica somente a questão da mortalidade materna, mas amplia, apresentando outros dados importantes.\r\n\r\nQuero registrar a presença de Cristina Dorigo, da Secretaria de Mulheres do PT e passo a palavra a nossa amiga e companheira Dra. Santinha, da Rede Feminista de Saúde e de Direitos Reprodutivos.\r\n\r\nA SRA. SANTINHA - Crianças, boa-tarde. Sinto-me feliz quando venho para cá a convite da Inês para registrar esta data. Isto é uma coisa importante. Esta mulher, sentada aqui, parlamentar, que coordena a Comissão dos Direitos da Mulher, ela tem isto presente: esta é uma data que ela não deixa passar. É o dia que nós, mulheres, criamos, há quase 30 anos, como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Esta é uma data importante. Trouxemos para o Brasil, e hoje, dia 28 de maio, é o Dia Nacional de Ação pela Saúde da Mulher. Avanços nossos.\r\n\r\nVou contar um pedacinho desta história, até para chegar agora, porque estou com um pouquinho de medo da Rede Cegonha. Então, começo a falar o seguinte: até a década de 80, em 82, as mais antigas aqui devem se lembrar, há poucas antigas, quase todo mundo tem 30 anos de idade, nós tínhamos o Programa Matéria Infantil. Nós, mulheres, nos reuníamos aqui, em qualquer lugar deste Brasil, na minha terra, no Maranhão, e começamos a estudar o que havia no Ministério da Saúde. Aí, descobrimos que o Programa Matéria Infantil era só para quem queria engravidar. A mulher, como um todo, não era vista no Programa Nacional do Ministério da Saúde para a saúde da mulher. Metemos a mão naquilo e tudo o que tinha ali nós questionamos. Em 83, foi criado o PAISM, que todo mundo conhece, as mais antigas conhecem bem - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Mudamos tudo. Programa de atenção não é de assistência. Eu não quero ser olhada apenas entrando num hospital, eu quero uma atenção à minha pessoa, mulher, uma atenção integral, um conceito de integralidade, eu quero ser vista como um todo e não só como uma barriga que engravida. Nós vimos brigando de 83 para cá em cima desta questão.\r\n\r\nQuando definimos o PAISM - este P de programa virou P de política em 2004, foi criado como programa -, nós brigamos para que este P fosse política. Não é um programa da mulher, não é um programa de 52% da população. É uma política, entendem? Aí foi transformado. Hoje é uma política de atenção integral à saúde da mulher.\r\n\r\nNesta política, se eu me vejo como um todo, tem n questões em que tenho que pensar, desde a adolescência. Eu quero discutir com essa menina adolescente e discutir com ela é discutir sexualidade, que não é discutida nem em casa, nem na escola, nem com um profissional de Saúde. Ela não discute a sua sexualidade. Alguém diz: “Ah, você está namorando João, então, tome este comprimidinho.” Mandam usar pílula e ela nem sabe o porquê de estar fazendo aquilo. Acho complicado quando alguém diz: “Não sabe porque não quer, está aí colocado, tem papelzinho, certo?” Mas se o papelzinho não chega ao Maranhão, onde eu nasci? Entendem? Alguém tem que sentar com ela e conversar: sexualidade é uma coisa gostosa de ser conversado e isso faz parte da nossa saúde; desde a menina de 12 anos de idade até a menina de 90 anos de idade. Sexualidade tem que ser discutida.\r\n\r\nNós discutimos poucas questões. As nossas doenças mentais. Doença mental que não exige internação, mas nós, mulheres, por questão da discriminação na sociedade, temos problemas mentais extremamente sérios. Ficamos num canto, choramos demais, nos sentimos extremamente acabadas quando não nos parecemos com a mulher da Globo que aparece na novela, porque estamos mais gordas, o peito está mole, a barriga está podre, porque estamos fora do padrão. Então, eu já sofro porque o meu peito está mole e saio correndo para fazer a plástica e não é assim que tem que ser. Tenho que gostar de mim, ser uma mulher normal como outra qualquer.\r\n\r\nViemos trabalhando a questão da terceira idade, que não estava no programa. Essa terceira idade agora tem n nomes, mas eu ainda chamo de terceira idade. A mulher com mais de 60 anos de idade era uma mulher acabada, num canto, não era trabalhada, não era discutida, e essa mulher tem planos, ela quer viver ela, ela quer viver a sua sexualidade; o marido não a procura mais, ou o companheiro, e ela fica jogada num canto, ela tem que pintar o cabelo para poder ficar mais jovem. E não é pintando o cabelo que eu fico mais jovem. O meu interior é que tem que estar jovem, tenho que gostar de mim mesma, estar trabalhando, vivendo de outra forma. Aí, fomos pegando este monte de questão. Pensamos o seguinte: em 2004, era uma discussão nacional, dentro do programa da política de saúde da mulher. “Sou lésbica”, e como é essa lésbica diz dentro programa se nem nós, profissionais, trabalhamos com a questão do lesbianismo? É uma questão complicada. Nós temos que trabalhar com essa outra mulher que não quer ter um homem, ela quer ter uma mulher, e eu tenho que conviver com essa mulher no mesmo nível. Fica dentro da norma. Eu, Santinha, sou casada com Armando, tenho o Guilherme e o Gregório, meus filhos gêmeos com 27 anos de idade. Então, estou dentro da norma, mas a minha colega pode não querer ter Armando, nem Guilherme, nem Gregório e querer viver com outra pessoa. Como é que convivo com isso? Então, a sociedade tem que trabalhar esta questão e o profissional, em particular.\r\n\r\nDentro desta política, já temos a questão levantada nesta Mesa, que é a questão do aborto. Como trabalhamos esta questão do aborto? Nós, mulheres, vimos trabalhando ao longo de 20 anos de n formas diferenciadas: teses de mestrado, discussão, pesquisa. O aborto é uma realidade. Ou você olha o aborto de outra forma - não basta mais pegar o microfone e dizer que é uma questão de Saúde Pública, não basta somente para você dizer que está trazendo esta questão para o quotidiano da saúde da mulher. Isso não está acontecendo aqui no Rio de Janeiro e em quase todos os Estados brasileiros. No Rio de Janeiro houve uma época em que estávamos numa batalha naval na questão do aborto que queríamos pelo menos o seguinte: o aborto legal, que está lá há 60 anos no Código Penal. Quantos serviços vão atender? Eu tenho um no Estado do Rio de Janeiro: a Maternidade Fernando Magalhães. Então, qualquer mulher que precise fazer o aborto legal se manda para lá, enquanto deveria haver várias maternidades. Temos o nosso colega ali que coordena as maternidades que sabe disso. Eu tenho a certeza de que ele vai entrar nesta briga conosco porque esta é uma questão nossa. A questão do aborto não é de Santinha, mas é de Santinha, de Armando, da outra pessoa que está passando, é do profissional, e não vou ser apenas a culpada, não vou ser presa porque fiz o aborto. Eu não fiz e não vivenciei este aborto sozinha, só que se eu não quero ter o filho eu vou para a cadeia hoje. Está aí um aborto inseguro.\r\n\r\nEstava vendo aqui, não estou lembrada do nome do programa da Globo que passa uma vez por semana, onde o cara pega um tema, ou é crack ou outra coisa, e mostra uma questão do aborto. Eu não assisti, me passaram esse dado, e ele com toda tranquilidade - eu gosto daquele cara - mostrou 602 internações diárias por infecção de aborto, 25% de casos de esterilidade, 9% dos óbitos maternos, é a terceira causa de morte materna no Brasil. Eu não posso fechar os olhos. Já perderam a causa de morte materna. Se vou à Bahia passar o final de semana onde se classifica como a primeira causa de morte materna, não se discute a questão. E o aborto está lá matando a mulherada toda.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, não temos um atendimento desejado, conforme gostaríamos. A mulher fica jogada de lado num aborto. Nenhuma mulher quer fazer um aborto, mas nós fazemos o aborto por necessidade. E se tenho um problema, não tenho quem me atenda. O profissional diz que não atende porque é religioso, católico, protestante. Não tem nada disso, é médico! Quando senta ali para atender uma pessoa é um médico! Tem que deixar a religião lá fora. E isso não acontece.\r\n\r\nEstamos em 2011 brigando pelo País desde 83. Não vou fazer uma avaliação mais aprofundada porque o tempo não permite. Acompanho todo o processo da candidatura da atual Presidenta Dilma e ela toca na questão do aborto. Depois, não toca mais na questão, a pressão foi grande. E olha que tenho uma admiração por essa mulher muito grande, a Dilma, e não sou do PT, mas a admiro muito. Aí, ela lança o programa Rede Cegonha.\r\n\r\nEstou no Conselho Nacional de Saúde com a Jurema representando as mulheres. É um cargo que muito me honra porque é o órgão máximo de Saúde da nação. Está aqui o Ministro, está aqui o Conselho, certo? Esse aqui avalia tudo e pode dizer não a n políticas. Então, estamos ali sentadas discutindo isso.\r\n\r\nSaiu a Rede Cegonha e fui chamada para a primeira reunião. Foi apresentada a Rede Cegonha e quando li o programa vi que é um programa quase completo. Se aquilo for colocado em prática - espero que assim o seja - será algo extremamente importante. Só que no próprio programa - quando li, levantei até isso nessa primeira reunião - estou vendo aqui que vocês identificam o aborto, mas qual é a proposta de ação para a questão do aborto? “Ainda estamos estudando, Santinha.” Era uma reunião de autoridades da área de Saúde da mulher: Unifem, Opas, etc. E aí, “Estamos estudando”. Levantamos uma série de críticas, elogios ao programa, e críticas aos buracos do programa.\r\n\r\nO programa foi lançado; fui ao lançamento do programa lá em Brasília. Foi interessante porque foi um encontro internacional sobre saúde da mulher num lançamento da Rede Cegonha, no mês passado. Havia pessoas de outros países, onde o aborto é legal, onde se está trabalhando para a legalização do aborto. E a pessoa que veio representando o Uruguai, o Ministro de Estado, foi extremamente brilhante; a forma como ele colocou todo o processo de aproximação do serviço público com a mulherada e o trabalho que é feito em relação ao aborto foi brilhante. Levantei o dedo umas três vezes e falei o que podia falar e trouxe esta questão: “Sr. Ministro, esta é uma questão séria no Brasil. Nós estamos no lançamento da Rede Cegonha no Brasil e quero que esse programa seja uma realidade, mas não posso dizer a causa. Se eu não pegar as causas, estou brigando para fazer programa para diminuição da mortalidade materna”. Aí, terminei assim levantando duas coisas. Fui à discussão, recentemente, do PPA, Plano Plurianual - que todos os Governos, estaduais e municipais, são obrigados a fazer -, do Plano Plurianual 2012/2015, e dois itens da Saúde da Mulher saíram no PPA: reduzir a mortalidade materna e duas outras metas.\r\n\r\nSe não der para olhar, mas tudo o que há em vermelho é o que está abaixo da média, ou seja, ruim. Isto aqui é apresentado pelo Ministro de Estado do Gabinete Civil, pela Dra. Miriam Belchior, Ministra de Planejamento. E pela primeira vez sai alguma coisa nova de saúde da mulher. Ganho para nós! Então, aí, a mortalidade materna em negrito e em vermelho. Reduziram em ¾ entre 90 e 2015 a razão de mortalidade materna. Foi apresentado oficialmente que isso aqui não se sabe se será alcançado nem em 2020. Aqui, 2015. Uma coisa séria, não é a mulherada conversando, são os Ministros de Estado levantando esta questão.\r\n\r\nVou colocar três pontos, a segunda meta é promover na rede de Sistema Único de Saúde cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015, abrindo processo de abertura para a saúde sexual no nível que nós queremos. Eu, Santinha, quero ser atendida no serviço de Saúde; eu, Santinha, lésbica; eu, Santinha, reprodutiva; eu, Santinha, que tenho problemas, quero ser atendida ali.\r\n\r\nTerceira e última, até 2015 ter reduzido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência anual. É uma briga que temos há muito tempo. Nós, mulheres do movimento, agora é que estamos colocando a questão do câncer como prioridade nossa, até então não era uma prioridade. Então, a rede feminista tem trabalhado bastante em cima disso.\r\n\r\nEstive agora no Pará num encontro que foi bonito, mexeu com as minhas entranhas, sobre câncer de colo de útero. Aquela região do País é onde há maior incidência de câncer de colo e maior índice de mortalidade. Quem está morrendo nessa região, a mais pobre do País, é essa neguinha que a Jurema falou aqui. É a falta de exame mínimo, a falta de prevenção. Não está fazendo a prevenção. A mulher vai fazer um exame, está com um corrimento, o doutor colhe o material, mas ele poderia dizer para fazer a prevenção. O exame ginecológico é diferente de uma prevenção; vai-se fazer a prevenção do câncer de mama e vai-se fazer uma queixa qualquer ginecológica. Aí, esse profissional que está atendendo, ginecologista, me perdoem os ginecologistas presentes, eu não generalizo - estou vendo uma mulher bonita aqui ao meu lado, que é a Terezinha, grande ginecologista, aprendo com ela a cada dia, no comitê de vozes maternas - mas esse profissional não está examinando a mulher a contento, esse profissional está extremamente distante dessa mulher; ele atende à queixa que ela levou, mas ele é obrigado a atender à mulher num todo: “A mama, você tem feito exame? Fez a prevenção?” Ele tem que examinar aquela mulher e isso não é feito, neguinha.\r\n\r\nAcho que temos uma questão muito séria que é a questão da capacitação permanente dos profissionais de Saúde, esse profissional tem que estar mais próximo da mulher e quando digo mais próximo significa além de atender bem, atender com carinho e afeto. Às vezes, essa mulher quer carinho e afeto numa consulta, às vezes não quer que ninguém a examine, pois está tão desesperada com tudo o que está vivenciando que só quer que alguém converse com ela; quer ouvir “Olha, a senhora não está assim não, a senhora tem sentimento, seu homem, sua mulher, alguém com quem convive. É normal do ser humano, comece a gostar mais de você, você é uma pessoa bonita”. Então, é uma conversa, neguinha, pois não temos mais essa conversa nem entre nós aqui neste plenário. Nós não temos mais tempo, não queremos mais, não conseguimos fazer carinho, não nos beijamos, não trocamos afeto e enquanto não fazemos isso a doença da mulher é muito grande, levando à morte materna.\r\n\r\nObrigada, querida. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Santinha, sempre eloquente, trazendo a trajetória da sua luta e da luta do movimento de mulheres também.\r\n\r\nRegistro a presença de Cláudia Le Coq, Coordenadora das Ouvidorias dos hospitais federais, Departamento de Gestão Hospitalar, e da Sarah Villas Boas, Relações Públicas Internacional do Rotary Club. Obrigada pela presença.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Silvana Granado Nogueira da Gama, pesquisadora titular em Saúde Pública da Escola Nacional... Desculpe-me, mas ela não veio.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Elizabeth Saar, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH SAAR - Boa-tarde a todas, acho que tem mais mulheres do que homens aqui, infelizmente, pois pela gravidade e relevância do tema que estamos discutindo, este plenário deveria estar lotado de homens e mulheres, especialmente de Deputados desta Casa. Agradecemos o convite da Deputada Inês Pandeló, uma batalhadora pelos direitos das mulheres, que não é de hoje e sim há bastante tempo, e que vem desenvolvendo um trabalho em prol dos direitos das mulheres nesta Casa bastante importante. Cumprimento meus colegas e amigos de Mesa, eu só não conhecia o Dr. Flávio, mas os demais já são antigos companheiros e companheiras de luta pelos direitos das mulheres.\r\n\r\nSou da Secretaria de Políticas para as Mulheres e é sobre esse lugar que falo, sobre o campo dos direitos e na área de Saúde eu coordeno as ações de Saúde que a Secretaria de Políticas para as Mulheres acompanha pelo segundo Plano Nacional de Política para as Mulheres. Não sei se todos conhecem, mas é um plano do Governo Federal e que as ações de Saúde são desenvolvidas pelo Ministério de Saúde e é uma pena que a Ester não tenha podido vir para completar os dados da Saúde.\r\n\r\nMuita coisa já foi falada aqui, já foi falado sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que é o nosso mantra, como costumo dizer, dentro da Secretaria, dentro da Coordenadoria das Ações de Saúde, porque não conseguimos saber como trabalhar a mulher na área da Saúde, o nosso caso aqui, sem perceber, sem olhar essa mulher como uma provável vítima de violência, se ela é uma mulher negra com todos os agravantes que a Jurema já trouxe, se ela é uma trabalhadora de segunda categoria, se ela é uma empregada doméstica, por exemplo, se ela recebe menos do que os homens, nesta sociedade em que vivemos, enfim, essa pessoa que entra num consultório ou é atendida pelas equipes do programa de Saúde da Família, ela não pode ser vista somente por um aspecto, mas tem que ser vista integralmente. E é curioso que os hospitais das mulheres tratem apenas desse pedaço, da gravidez e do parto, quando, na verdade, estamos falando de saúde da mulher ou de um hospital para a mulher ou de um atendimento à mulher temos que ver se ela colheu o papanicolau, como a Santinha falou, se numa visita ginecológica foi apalpada sua mama - certamente não, temos dados de pesquisa que se ela é uma mulher negra os médicos não tocam essa mulher. Então, a importância de se fazer qualificações para as profissionais de Saúde e não levar essa integralidade faz com que isso venha a falhar em algum momento. É por isso que muitas vezes os dados não batem com a realidade, como é o caso da mortalidade materna. Esse problema é enorme, vem diminuindo, a mortalidade vem caindo, mas de forma lentíssima, o Dr. Flávio já mencionou, porque os tais tripés - e eu gostaria de aumentar mais uma perna nisso, que é a compreensão de gênero e raça, e o controle social como fundamentais para que isso seja efetivamente cobrado e entendido como direito.\r\n\r\nA mortalidade materna nos indica as condições de vida da população, e os dados têm nos revelado que o grau de articulação é muito baixo, de organização da saúde é baixo também, e baixa qualidade de assistência. Uma mulher que vai, durante todo o seu pré-natal, de cinco a seis vezes ao médico, durante todo período da gravidez, ela não pode morrer por eclampsia, por exemplo, da forma como acontece. Por quê? Porque ela não está sendo observada com qualidade e isso é fundamental para que não morramos. Na minha família, por exemplo, nós temos três casos de morte materna em diferentes momentos. Não é um número baixo, pelo contrário, é bastante alto, se fosse um já era alto, e numa mesma família. Isso é sério, atinge mulheres brancas e mulheres negras, com agravante do racismo que a sociedade brasileira manifesta dentro dos consultórios, manifesta nas ruas, manifesta dentro de casa, enfim, isso tem que ser levado em consideração. Talvez por isso que fiquemos tão frustrados, não é Dr. Flávio, porque estamos lidando com uma sociedade com tantos problemas ainda que achamos que não hajam mais ou que não deveriam haver mais. Mas eles estão aí, estão presentes e estão matando as mulheres.\r\n\r\nJá se foi falado sobre as principais causas, as razões da mortalidade materna, que vem caindo, e tivemos uma queda grande ultimamente não porque deixaram de morrer, não pelo número de mortes que caiu mesmo, mas por uma questão de melhoria de dados e aí as razões não precisam ser mais corrigidas em alguns lugares. Isso trouxe uma queda para nós, mas não é nem um pouco alentador, porque as mulheres continuam morrendo.\r\n\r\nA mortalidade materna está diretamente relacionada com a pobreza, com o baixo grau de escolaridade das mulheres e ao preconceito.\r\n\r\nAlgumas políticas, e como sou do Governo Federal não posso deixar de levantar e acompanhei e venho acompanhando isso, desde o lançamento do Pacto Nacional para a Redução de Morte Materna e Neonatal, em 2004, tem sido acompanhado bastante de perto; algumas capacitações profissionais são feitas - não podemos negar; a norma técnica de atenção humanizada é o abortamento, está aí para ser cumprida, para ser exigida, e deu muito trabalho para a sua construção, então, ela tem que ser exigida pela sociedade e pelos serviços de Saúde. Os gestores não podem fazer vista grossa ao abortamento clandestino a que as mulheres têm que se submeter.\r\n\r\nA campanha pelo parto normal foi feita, pela redução de cesarianas desnecessárias, extremamente importante, porque também vêm causando mortalidade de mulheres em neonatal, especialmente pela baixa idade das meninas. A regulamentação dos serviços de atenção obstétrica e em neonatal, de 2006; a regulamentação da vigilância epidemiológica, com a obrigatoriedade da vigilância epidemiológica nos três níveis; cartilhas para conselheiros de Saúde; crescimento de equipes de Saúde da família; ampliação do Samu, com atenção para a urgência e emergência; e as duas Leis que foram desde 2004 sancionadas, a Lei do Acompanhante e a vinculação durante ainda o pré-natal da maternidade em que a mulher vai parir. Infelizmente, são duas leis que não são cumpridas, e aqui no Rio de Janeiro sabemos que não são cumpridas. A vinculação do parto faz com que as mulheres peregrinem - alguém citou o caso da Organização dos Estados Americanos, o Brasil está sendo citado, apesar das ações que vem fazendo. Então, o não-cumprimento do ABM, ele é função de tudo isso; é função do não-cumprimento das leis; é função da não-exigência muitas vezes da sociedade; do desconhecimento dos direitos - as mulheres desconhecem os direitos que têm. A morte materna é um claro evento de descumprimento de direitos humanos, isso nós temos que reconhecer, sou do Governo Federal e tenho que reconhecer que não se pode desconhecer que está sendo violado, e um dos trabalhos que vimos fazendo lá na Secretaria, com o Disque 180, que é o Disque-Mulher, é o da inclusão da violência institucional que a mulher sofre durante o parto, durante uma curetagem para terminar um abortamento, enfim, dentro dos consultórios quando os médicos recusam a fazer o exame de toque de mama. Esses direitos que as mulheres têm e que devem conhecem têm que ser cumpridos, não podem ser ignorados, e que estamos começando a levantar e a recolher dentro do Disque 180, da mesma forma, recebemos as denúncias de violência doméstica.\r\n\r\nA estratégia da Rede Cegonha, que tem sido bastante questionada, acho que muito mais o termo, o nome Rede Cegonha, que ninguém está convencido, nem eu mesma, que seja o melhor nome, é uma estratégia de gestão e de políticas que não podemos desconhecer como necessidade. Se não fosse assim, não estaríamos falando de morte materna aqui.\r\n\r\nFortalecer a rede de assistência, a assistência integral à mulher, desde que ela confirme a sua gravidez, a criação de novas estruturas de assistência como a casa da gestante e centros de parto normal são imprescindíveis para mexermos nessa estrutura bastante fechada, bastante arcaica, muitas vezes, bastante preconceituosa e quase sempre, e isso não pode ser visto isoladamente. Rede Cegonha tem que estar dentro dessa política, que é o nosso mantra, como eu disse, e temos que falar dessa política nacional de atenção integral à saúde da mulher sempre, porque se não falarmos, quem vai falar? Estamos na Secretaria acompanhando e monitorando toda essa discussão da Rede Cegonha. É um dos compromissos que nós, na Secretaria, assumimos para 2011 e adiante, é parte da política nacional de atenção integral à saúde da mulher, que para nós, hoje, essa atenção tem cinco grandes focos, além da redução da mortalidade materna. A questão da necessidade do enfrentamento à feminização do HIV e das DSTs nas mulheres, a questão do câncer de mama e do câncer de colo de útero, a questão da violência - saúde e violência -, e aí não dá para deixar de falar da necessidade urgente de crescimento da rede de atendimento ao abortamento legal - não estou falando de outro não, estou falando de abortamento legal - e a questão da violência e da saúde. Este é um compromisso de todas nós e gostaria de acrescentar que este ano é um ano também para nós, da Política para as Mulheres, bastante importante porque teremos a Conferência de Política para as Mulheres, que deve começar a sua etapa municipal agora em julho, e, juntamente com a de Saúde - viu, Jurema? - tem a nossa Conferência de Política para as Mulheres que, sem dúvida alguma, este tema terá que ser levantado, exigido e demandado para a Política a partir de 2012, especialmente.\r\n\r\nUma coisa que costumo falar quando falamos de mortalidade materna, a questão da gestão, da desorganização que o Sistema de Saúde muitas vezes nos apresenta, mas se conseguíssemos resolver tudo isso, se as mulheres tivessem um pré-natal de excelente qualidade e os médicos fossem extremamente atenciosos, conforme tudo o que a Santinha expôs, e se tudo corresse como deveria correr - e espero que consigamos em algum dia -, ainda teríamos muita mulher morrendo por causa do abortamento inseguro. Então, isso é uma coisa para pensarmos, para refletirmos, e para pensarmos até onde está indo a nossa hipocrisia quando falamos de mortalidade somente do parir, mas também da necessidade das mulheres que não podem, não querem, por qual razão, que não cabe a nós decidir, só ela, que ela não quer ter essa criança.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom ouvir a palavra da representante da SEPM, e quero mandar um grande abraço à nossa Ministra Iriny e lhe dizer que estamos esperando uma data para fazermos uma grande audiência pública com a presença dela para que apresente, no geral, o trabalho da SEPM para os movimentos de mulheres e às mulheres do nosso Estado. Tentamos marcar algumas vezes, e devido à agenda não foi possível, no entanto, aguardamos esse momento, com certeza.\r\n\r\nPassamos a palavra à nossa amiga Dra. Tizuko Shiraiwa, do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Obrigada, Inês. A única pessoa que trouxe boas notícias aqui foi o Flávio, que é o único homem nesta Mesa. Notícias boas, pelo menos, uma já cumprida que é o Hospital da Mulher de São João de Meriti, que era uma necessidade imensa, um hospital de alto risco na Baixada Fluminense, tem mais um na Baixada, em Mesquita, e temos outros projetos que ainda estão no papel que são super necessários. Quando vemos onde as mulheres estão parindo, quais são as maternidades que estão fazendo o maior número de partos no nosso Estado, vemos um panorama - pelo menos o de 2010 - que não é muito interessante. A gente vê voltar aquele cenário em que aquelas maternidades privadas contratada pelo SUS e que sabemos que é onde temos os problemas mais graves com relação à qualidade do tratamento, são as que voltaram a fazer o maior número de partos pelos SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta ação do governo de abrir leitos públicos é uma iniciativa bastante importante e esperamos que venha a ter impacto na redução da mortalidade materna. Também não tenho boas notícias, a pior de todas neste período todo em que ouvimos falar do Comitê de Mortalidade Materna é que damos um salto na mortalidade materna de 28 pontos em relação ao ano passado, quando a gente compara 2008 com 2009. Os dados de 2010 a gente não tem ainda, porque os óbitos ainda estão em investigação e análise e a gente ainda não consegue conciliar para ter resultados confiáveis e rápidos. Mas existem dois fatores importantes. Um é a mudança de sistemática de investigação nos óbitos, que foi implementada também como norma pelo Ministério da Saúde - o registro e a investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil. Isso fez com que houvesse uma redução do sub-registro, onde essa investigação vem sendo bem feita.\r\n\r\nNós tivemos, em 2009, a epidemia de H1N1. Em que pese toda discussão, mas é exatamente nas doenças respiratórias onde a gente vai ter um aumento de óbitos. Eu vou pedir para a Dra. Luciane - que é nossa epidemiologista do comitê - para fazer a apresentação do relatório e eu acho que mais colocações aqui, eu acho que são desnecessárias. Continuam os óbitos por hemorragia e hipertensão e, enfim, ela vai apresentar os dados, mas o tamanho do salto que a gente teve - para um Estado onde a gente achava que as bases estavam corrigidas - eu acho que a correção influenciou sim, mas a gente tem um dado ali, mostrando como as doenças respiratórias apareceram assim, de forma tão importante. Sendo que, para uma parte delas, a gente tem um diagnóstico fechado como H1N1. É lamentável, mas eu não tenho boas notícias.\r\n\r\nE o que me deixa, assim, de certa forma preocupada, mas ao mesmo tempo, sentindo que alguma resposta a gente está tendo do setor público, da área pública e que a gente precisa chamar a atenção, é que provavelmente no ano que vem nós vamos ter outra epidemia de Dengue. E se o Dengue IV circular, então há - assim como na epi demia de 2006, a gente teve um pico também na mortalidade materna, por conta de dengue - é bom a gente ter um alerta para daqui para frente, em relação às doenças infecciosas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Suas notícias não são boas, mas o seu trabalho é muito bom, mas merece palmas mesmo assim. (Palmas)\r\n\r\nVamos passar a palavra então, para saber mais do relatório, para a Dra. Luciane Tavares Santiago. Quem não está enxergando daqui da cima, se quiser descer, fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. LUCIANE TAVARES SANTIAGO - Bem, boa-tarde. Mais uma vez apresentando o relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna. Conhecer a realidade de morte materna é requisito básico para o estabelecimento de políticas que visem a sua redução. E como a Dra. Tizuko falou, esse ano tem um marco que melhoraram as nossas informações, por conta da própria regulamentação em nível de Ministério.\r\n\r\nA vigilância do óbito materno e do óbito da mulher em idade fértil são eventos de notificação e investigação desde 2008. Então, esses números aumentaram também por uma melhor investigação. A declaração de óbito é o instrumento de notificação do sistema de informação de mortalidade, e dentro deste sistema de informação de mortalidade nós temos, ainda, um módulo de investigação. Então, a gente consegue saber se esse óbito foi investigado e o que foi investigado em termos de causa básica.\r\n\r\nA equipe de vigilância de morte materna investiga o caso, o gestor do sistema de informação de mortalidade implementa o módulo do sistema de informação da investigação e a equipe de vigilância deveria estar enviando esse óbito para o comitê de mortalidade materna para dar o seu último parecer.\r\n\r\nEntão, aqui está a carinha desse nosso módulo, desse componente online, do sistema de informação de mortalidade.\r\n\r\nO que a gente tem para o ano de 2009? Passa mais um, por favor. Cento e noventa e sete óbitos maternos. Foram seis mil, oitocentos e dois óbitos em idade fértil, com o total de seis mil e novecentos e noventa e nove óbitos notificados, sendo que 53,71% tiveram ficha síntese, ou seja, foram, de fato, investigados. Isso é um avanço. Por isso que nós tivemos, também, esse incremento do óbito materno.\r\n\r\nO que acontece ainda é que além desses cinqüenta e três por cento que foram investigados em nível de sistema de informação de mortalidade, um pedacinho do não investigado foi investigado pelas secretarias municipais, estaduais e comitês, no Rio de Janeiro. Então, setenta e cinco por cento dos óbitos maternos foram investigados no ano de 2009, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom isso, há um incremento importante do óbito materno para 2009. Aqui é uma série histórica de 1980 até 2009 da razão da mortalidade materna no Rio de Janeiro e a gente observa que sempre que há um incremento da investigação essa razão aumenta. Em '96 o óbito materno tornou-se um evento de notificação no Estado do Rio de Janeiro. Nós fomos o primeiro Estado do Brasil a tornar esse evento de notificação em vinte e quatro horas. Por isso há um incremento da razão da mortalidade materna.\r\n\r\nEm 89, antes ainda, foi criado o nosso comitê. Observa que em '89 há um incremento da razão de mortalidade materna. Então, sempre que se investiga, a gente consegue aumentar, infelizmente, o número de óbitos.\r\n\r\nNo ano de 2009 houve diferenças importantes quanto às causas, fruto da investigação. Nós tivemos 53% de óbitos diretos, ou seja, óbitos que ocorreram por doenças próprias da gravidez, e 44% de óbitos indiretos, Que significa isso? Doenças que complicam a gravidez.\r\n\r\nPassa o próximo, por favor.\r\n\r\nAqui é uma série histórica que de 2000 a 2009. Isso nunca aconteceu antes. A maioria dos nossos óbitos eram diretos, ou seja, a maioria eram evitáveis, por doenças próprias da gravidez. Por volta de vinte a vinte e cinco por cento eram óbitos maternos indiretos. Esse ano isso aumentou de uma forma importante e vamos ver o porquê. Pelas doenças do aparelho respiratório, como a Dra. Tizuko havia falado. Tivemos a epidemia da H1N1.\r\n\r\nMais um, por favor.\r\n\r\nTivemos uma melhoria da investigação. Era uma questão que a gente sempre se debatia. Os óbitos maternos indiretos não eram investigados. Não entravam na nossa fração nunca: morria uma mulher por câncer de mama era por câncer de mama não interessava se ela estava ou não no ciclo de gravidez puerperal. Apesar dessa doença pode ter sido agravada pelo ciclo gravídico puerperal. Hoje, a gente vê anemia falciforme aparecendo nos óbitos indiretos. É muito interessante: a causa básica do óbito está sendo mais esclarecida.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nDas doenças do aparelho respiratório, a gripe aviária correspondeu a dezoito óbitos mais ou menos 20% das doenças do aparelho respiratório. Estou falando que houve informação clara na declaração de óbito ou na ficha síntese.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nMas, aí, falei: muitos desses óbitos não foram diagnosticados como gripe aviária e sim como um influenza comum, não H1N1. Aí fui ver que doenças dos aparelhos respiratórios, excluindo a gripe suína, ocorreram. E foram justamente nos meses da epidemia: nove casos em agosto, três em julho e dois em setembro. Provavelmente, foram gripes aviárias.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nAí o número de óbitos maternos por doença do aparelho respiratório desde 2000 mostrando esse incremento em 2009. O grande responsável pelo aumento da nossa razão da mortalidade materna.\r\n\r\nMas quando a gente vai analisar separadamente. Tenho duas curvas: a azul clara é do óbito direto, que não reduziu desde 2000. Há um pequeno acréscimo por essa melhor investigação. Embaixo seria o óbito materno indireto. O a parte rosa, excluí o H1N1. Na verdade, excluí todas as doenças do aparelho respiratório. Então, manteríamos uma curva ascendente. Provavelmente, pela melhor investigação.\r\n\r\nAo analisarmos a razão da morte materna por causas diretas me chamou muito a atenção uma mudança do perfil: sempre tivemos as quatro primeiras causas desde 80 as mesmas: hipertensão, hemorragia, infecção, aborto sempre concorriam este ano modificou: a hemorragia aparece à frente da hipertensão no nosso Estado.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nÉ interessante perceber - novamente, uma série histórica de 2000 a 2009 - que as quatro primeiras causas a diferença que ocorre: a hipertensão reduziu desde 2005, quando foi implementada a política de sulfatação, aquele protocolo de diagnóstico e tratamento de hipertensão. Foi feita uma portaria em que todas as maternidades deveriam conter esse protocolo e a medicação necessária para fazê-lo.\r\n\r\nA gente observa no tracejado verde a redução da hipertensão. É lenta, mas ocorre. Ainda observamos a melhor classificação da causa materna. Olha a cardiomiopatia do puerpério aparecendo. A gravidez ectópica, que não aparecia. Geralmente, essas mulheres morrem na emergência. Muitas vezes não são classificadas como óbito materno. E complicações de procedimentos. Então, essas estão entre as dez primeiras causas. Isso chama a atenção na melhoria da qualidade da informação.\r\n\r\nEssa classificação existe em manuais, mas a classificação que o Estado do Rio de Janeiro mantém, desde 98, é a mesma. É uma classificação clínica. Então, quando falo em hemorragia pós-parto, anormalidade de contração uterina, placenta prévia, descolamento prematuro de placenta, ruptura do útero durante o trabalho de parto e outros traumatismos obstétricos. Dentro disso aí a gente pode colocar alguma vez hipertensão. Então, talvez a hipertensão esteja concorrendo com a hemorragia, mas é importante mostrar que a hemorragia pós-parto e anormalidade da contração são geralmente aquelas hemorragias do puerpério imediato. Falta o quê? A investigação, aquele acompanhamento daquele pós-parto, a sensação que está é que pariu e aquele evento acabou. Na verdade, essas mulheres vêm a morrer nesse momento.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nQuando falo em infecção, a gente vê que metade é de infecções puerperais, mas temos 11% de infecções do saco amniótico e das membranas e 37% de infecções do trato urinário, que muitas vezes não são vistas durante o pré-natal.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nQuanto à idade, aumenta o risco com o passar de trinta e cinco anos. A razão da mortalidade aumenta de uma forma importante.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nAqui é a razão da mortalidade segundo: raça, cor, controlado pela escolaridade. Podemos observar que a raça, cor preta tem uma razão três a quatro vezes maior do que a branca em todas as escolaridade. Observamos também que a baixa escolaridade aumenta o risco da mulher vir a morrer durante o ciclo gravídico puerperal.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nÉ isso. Um número que não muda. Talvez por isso não tenha alarde. Essa história se mantém. Então, a redução da mortalidade materna permanece o grande desafio da saúde, ética e equidade de gênero. Ainda permanece.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nPor que aconteceram e como podem ser evitadas, já que 98% dessas causas são evitáveis? Foi assistência pré-natal? Assistência ao parto? Assistência puerpério? Planejamento familiar? Condições socioeconômicas? Todas elas juntas. A gente tem que humanizar esses números. Aqui, neste ano, em particular, a gente tem que chamar a atenção ao avanço das doenças infecciosas como um dos componentes responsável pelo aumento da mortalidade materna antes mesmo da disseminação do conhecimento tecnológico capaz de reduzir esses óbitos a um patamar aceitável. Então, é necessário que os gestores se preocupem com a atualização permanente dos profissionais que atendem as mulheres além de garantir o acesso aos recursos tecnológicos capazes de salvar a vida.\r\n\r\nDeve ainda ser considerada a importância do fortalecimento da vigilância laboratorial e epidemiológica também do óbito materno.\r\n\r\nPassa mais um, por favor.\r\n\r\nComo falei, é preciso que essa morte seja humanizada. Que deixe de ser apenas mais um número e uma estatística. É necessário saber quantas mortes, sim, é um número importante, mas é muito mais relevante saber por que morrem para que dessa forma a gente possa definir estratégia para que haja sua redução.\r\n\r\nComo reduzir essas mortes evitáveis: acesso ao atendimento, rotinas que facilitem o diagnóstico de precisão, conhecer uma complicação, decisão oportuna, ou seja, é receber uma atenção de qualidade.\r\n\r\nSó isso. Obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora, podemos abrir algumas falas da plateia para quem quiser fazer alguma pergunta ou colocação.\r\n\r\nPeço para se identificar.\r\n\r\nA SRA. EDNA LÚCIA - Primeiramente, boa-tarde. Meu nome é Edna Lúcia. Sou de Niterói. Sou educadora social.\r\n\r\nQueria parabenizar, primeiramente, Caxias por respeito às mulheres. Foi um tema maravilhoso. Acho que deveria ser levado para o Brasil todo. Nós, mulheres, precisamos respeitar as outras mulheres nas suas condições e nas suas posições. Isso é necessário para que possamos estar bem conosco mesmas.\r\n\r\nQueria falar sobre adolescentes. Abordamos muito a questão das mulheres só que adolescente vai ser a mulher de amanhã. As adolescentes estão começando, hoje, muito cedo. Moro na Vila Ipiranga, em Niterói, uma comunidade e, hoje, estava descendo e ouvi uma mãe falar que quando descobrir que a filha dela já foi ela vai dar anticoncepcional para a filha dela. A menina só tem sete anos. Mas ela já está pensando: eu não quero que a minha filha venha a ter muitos filhos como eu.\r\n\r\nEu trabalho muito com adolescentes. Vejo as meninas hoje, a maioria com um filho só. Eu vejo as que estão na minha faixa etária, que tiveram a mentalidade de ter um filho só, hoje estão correndo para ter mais um. A questão da saúde familiar, que é o programa do governo federal que está implantando nos Municípios e alguns Municípios têm aceitado. Eu questiono porque o médico de família da minha comunidade tem uma coisa maravilhosa: vai às casas. Só que eu tenho duas mães, que estão grávidas, e estão com a saúde mental debilitada. Isso só o médico, aquele clínico ou aquele geriatra que foi contratado pelo médico de família e que agora está tendo múltiplas funções, não foi aquilo que ele estudou, e ele está passando a atender esse tipo de paciente, que é uma gravidez, com saúde mental junta. A gente coloca a questão: temos hoje as meninas adolescentes em situação de rua que estão engravidando. E essas crianças? A gente coloca a questão: a gente tem as mulheres - aleluia - que a gente fala sim, só quer alegria, que não querem ter filho, mas engravidam, e elas têm medo de dar essa criança, porque hoje, infelizmente, tem que se humanizar as pessoas. Por isso que eu parabenizo Caxias, porque nós temos que respeitar o outro. A mulher, quando ela vai e diz para o médico ou diz no Conselho Tutelar “eu não quero essa criança”, aparece um monte de gente dizendo: “não, você tem que ficar com essa criança, que você é mãe”, mas ela tem que saber que eu estou na minha condição hoje e eu quero o melhor para essa criança. Se ela for bem tratada ela pode até gerar filho. Eu tive um bocado de adolescentes que abortaram.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Procura concluir.\r\n\r\nA SRA. EDNA LÚCIA - Eu queria saber o que a sociedade civil, nós, como sociedade civil, o governo, pode estar atendendo a comunidade, que não adianta a gente colocar as políticas públicas, se as pessoas que estão à frente da política pública têm que nos ver como mulheres que precisam ser olhadas corretamente.\r\n\r\nHoje eu não quero ter filho. Hoje há adolescente que precisa ser bem atendida, que precisa aprender: olha, esse é meu corpo, eu posso estar hoje começando a minha sexualidade cedo, mas eu posso estar indo em frente porque esse remédio é para mim, minha mãe, minha família vai me apoiar porque o hospital, o posto de saúde, o médico de família, se eu não quiser estar naquele médico de família, o posto de saúde, eu vou ter quem me apóie sem me criticar. Hoje a gente precisa muito disso, de mulheres que respeitem mulheres. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. A próxima. Você? Podem vir aqui para a frente, para irmos adiantando. Peço que sejam breves, para termos tempo de ouvir a Mesa depois.\r\n\r\nA SRA. MARA CRISTINA - Boa-tarde, meu nome é Mara Cristina, estou aqui representando a Fundação Municipal de Saúde, de Angra dos Reis, na região da Baía da Ilha Grande. Lá, eu sou a coordenadora do Programa de Saúde da Criança. Também sou conselheira municipal de saúde e conselheira de direitos da criança e do adolescente. Eu queria dar os parabéns à equipe da Secretaria Estadual, à equipe dos nossos 92 Municípios, porque realmente a gente não pode compreender que esse aumento de 28 pontos seja porque o nosso trabalho piorou. Muito pelo contrário. É a gente ter coragem de botar o dedo na ferida, fazer um trabalho sério de investigação epidemiológica e trazer os números mais próximos da realidade. Então, realmente, os parabéns.\r\n\r\nEu queria, lógico, parabenizar também a Secretaria Estadual pelo trabalho de abertura de leitos públicos aqui na Região Metropolitana, mas dizendo da nossa tristeza porque apesar da Baía da Ilha Grande ter só 230 mil habitantes, a nossa única maternidade de referência para parto de risco, que é o Hospital Maternidade Codrato de Vilhena, que fica em Angra, da Santa Casa, está desabilitada para atender enquanto maternidade de risco desde setembro do ano passado. E é com muita tristeza que eu vejo o nosso trabalho já de 20 anos no Município, trabalhando para a redução da mortalidade infantil, a gente teve, até agora, dados preliminares porque ainda temos talvez alguma coisa sendo investigada, uma mortalidade infantil, no Município de Angra dos Reis, em 2010, de 8.4 óbitos para cada mil nascimentos. Então, é um trabalho muito árduo e é muito triste a gente ver a nossa maternidade descredenciada para atender a região.\r\n\r\nAgora, no mês de maio, nós tivemos um parto de risco, prematuros, trigêmeos, morreram os três. A gente não conseguiu o Samu porque, infelizmente, nosso Samu não recebeu a parte da ambulância com a UTI neonatal, a gente não consegue a remoção. Há pouco tempo, tentamos remover um recém-nascido de 800 gramas. Ligamos para a central de regulação do Samu, porque o nosso Samu, da região da BIG, não está habilitado para remoção, e havia 11 pedidos na nossa frente.\r\n\r\nEntão, parabéns pelo trabalho da Metropolitana, mas, por favor, não se esqueçam do interior porque a gente está precisando de ajuda, de fiscalização, de apoio e de linha de financiamento.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais alguém? A filazinha...\r\n\r\nIdentifique-se, por favor,\r\n\r\nA SRA. - Boa-tarde a todos. Como rotariana, quero agradecer o convite para participar deste evento tão importante, uma vez que abrimos, há três meses, o setor dedicado só à mulher. Temos que aprender um bocado de coisas, em todos os segmentos.\r\n\r\nComo gaúcha, quero fazer uma pergunta oficialmente, porque procurei a agência de publicidade que faz essa propaganda muito linda de que a maioria das mulheres com câncer de mama são as gaúchas. Tem uma propaganda lindíssima lá, muito bem feita, então, curiosa, sou auditora de medicina e de segurança do trabalho pela Fundacentro, auditora fiscal federal de medicina e de segurança. Aí, me causou curiosidade porque, quando eu vou às empresas, além dos exames que são previstos em lei, sugiro aos empresários que facilitem que suas operárias, suas funcionárias façam exame de mama. É muito importante e quase ninguém faz. É mais fácil fazer um papanicolau, saber que qualquer mulher de qualquer categoria social faça, mas exame de mama é bem mais raro. E o câncer, quando eu fui pesquisar na agência de publicidade, eles disseram que atinge todas as categorias sociais, não só mulheres carentes, todas. Quero saber a resposta oficial. Por que o Rio Grande do Sul? O que tem na água de lá, no Guaíba, ou no churrasco, que faz mal para o peito? Que eu saiba, peito tem leite.\r\n\r\nMuito obrigada, uma boa ação, parabéns, estou muito feliz em ter reencontrado minhas amigonas todas da nossa fundação do Cedim. Um rapaz alto, forte, bonito ali sentado, que é tão difícil encontrar homens nos nossos grupos, dizem que essas feministas são umas chatas. Isso é de velhos tempos, não é, Beth? Não é, Santinha? Não é Juju? Pois é.\r\n\r\nMuito obrigada por terem me aturado, fiquei encantada, estou aprendendo um pouco mais e, quando precisarem de mim na fiscalização para ver se estão cumprindo isso, vamos botar esse exame de mama e papanicolau na lei também dos direitos do trabalho da mulher. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Próxima.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA LATGÉ - Boa-tarde a todas, a todos. Meu nome é Sônia Latgé. Estou aqui como dirigente dos movimentos sociais do PCdoB e também representando a Deputada Estadual Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPrimeiro quero dizer que, mais uma vez, a Deputada Inês nos oferece uma belíssima audiência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA LATGÉ - Reunir companheiras e companheiros com essa honestidade de abordagem da questão da mulher nos parece fundamental. Quer dizer, tocar na ferida, tocar nas dores da gente, tocar na nossa ciência, o quanto o movimento de mulheres vêm produzindo saberes e estratégia. Quero deixar isso claro porque a gente não se furtou de discutir a questão do aborto, a questão da saúde pública como um todo e, para mim, isso é muito relevante.\r\n\r\nQueria pautar algumas questões. É uma das grandes demandas da nossa Deputada, Enfermeira Rejane, a questão do Centro de Parto natural. E é um absurdo que o Estado do Rio de Janeiro só tenha um Centro de Parto Natural, que tem a lógica da humanização e que tenha inclusive discussões corporativas, que isso está na agenda do governo, mas, infelizmente, isso não se desdobra. Eu acho que é muito importante e até sei que Inês, talvez, passe por isso na sua intervenção final, mas estamos discutindo as leis de diretrizes orçamentárias, vamos discutir o orçamento deste Estado e, infelizmente, todas as cláusulas ligadas à Saúde estão muito fluidas, muito inconsistentes. Ou o Estado e o povo do Estado se apoderam disso ou teremos mais um ano de hipoclusão.\r\n\r\nOutra questão é uma pauta também relevante para todos nós é que embora a gente afirme aqui, estatisticamente, que o atendimento dado à rede consorciada, à rede concedida, privada, é pior, no entanto o movimento que o Estado faz é de privatização da Saúde. O que não podemos permitir, nós que entendemos que o Estado tem outro olhar para essa mulher, principalmente as mulheres das classes populares. E, por fim, quero registrar aqui que nós temos, até para iniciativa também da Inês, a bancada feminista... Feminina das mulheres. Desculpa, desculpa!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ainda não é feminista!\r\n\r\nA SRA. SÔNIA LATGÉ - É o meu desejo. Desculpa!\r\n\r\nMas está surgindo uma bancada de mulheres, aqui do Parlamento, que unifica, é assim, corretamente, unifica o conjunto das mulheres e que essa pauta que o movimento traz deve ser, da nossa parte também, fortalecido, para que não fique só em perfumarias.\r\n\r\nEntão são essas as considerações que tinha para trazer. Mais uma vez me desculpando porque somos uma bancada de uma mulher sozinha, de uma Deputada sozinha, então ela tem que estar em três lugares ao mesmo tempo. E aí, mais uma dizendo que é muito relevante para nós participarmos desse debate.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nMais alguém?\r\n\r\nDou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três!\r\n\r\nPassamos para a Mesa. Então, quem é que começa? Porque aí já responde e faz as considerações finais.\r\n\r\nA SRA. LUDMILA CAVALCANTI - Eu queria fazer um breve comentário em relação à Saúde da Família, que a primeira companheira mencionou, da dificuldade que hoje a gente ainda tem da estratégia de Saúde da Família, nas suas várias modalidades pelos vários Municípios, de capilarizar os temas da Saúde da Mulher.\r\n\r\nEntão a gente observa que se por um lado o PSF é um avanço nos Municípios, por outro lado é também o que tem mais dificuldade de inclusão de determinados temas. Então, o Saúde da Família vai na casa, mas em medida foram ampliadas, naquela região que o PSF está atuando, a oferta de contraceptivo, em que medida, naquela área que ele está atuando, diminuiu a violência contra o adolescente, contra a mulher? Então há uma dificuldade e, aí, acho que ela não está mais aqui, não sei, mas ela atribui isso, em parte, à formação dos médicos, de que ele não teria aprendido aquilo na sua formação, então a dificuldade de executar. E não é apenas isso. A formação, hoje, você tem uma mudança nos currículos da Medicina. Na própria UFRJ, onde eu venho dando aulas, você tem uma tentativa, nem sempre com êxito, mas uma tentativa de integralizar as questões da mulher, não ficando um currículo “medicalizante”, um currículo só da doença. Não é nem do corpo feminino, é da doença do corpo feminino.\r\n\r\nEntão, mesmo isso é muito pouco e não é só formação. Como é que uma formação de qualquer profissão da área da saúde pode estar descolada das questões que envolvem mulheres.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente ainda está dando petelecos na formação. A gente pede que o profissional de saúde humanize, tenha prática colhedora, veja a mulher de maneira integral. Mas, de fato, o movimento, aí estou falando do movimento de mulheres, ainda não toca na formação das profissões de saúde.\r\n\r\nEu me despeço já dizendo que estou muito feliz de estar aqui, dando parabéns e agradecendo a oportunidade de estar com as companheiras antigas e mais recentes nessa luta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ludmila.\r\n\r\nPassamos para a Jurema.\r\n\r\nA SRA JUREMA WERNECK - Bom, eu também digo que estou bastante contente de mais uma Audiência Pública, de mais uma vez a gente poder debater junto com o mandato da Deputada, a saúde da mulher e da mulher negra no Rio de Janeiro.\r\n\r\nBreve comentário, com relação a como humanizar os profissionais, só lembrar que racismo é uma atitude extremamente humana. A gente precisa, para além de humanizar, de fato, com que profissionais, sociedade, sistema único de saúde possa enfrentar o racismo, possa enfrentar o sexismo, porque esse descaso com a saúde da mulher tem origem no sexismo; que se possa enfrentar a desigualdade e se possa, de fato, cumprir os direitos da população.\r\n\r\nLembrar, sugerir, reivindicar, que a gente possa ter uma Audiência Pública com a presença do Secretário Estadual de Saúde, porque de fato tem muitas perguntas sem respostas, no que se refere à morte materna, no que se refere à saúde da mulher e no que se refere à rede do SUS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho que a gente precisa poder dialogar. A gente precisa de um Secretário que cumpra a sua função pública de dar satisfação à sociedade, então, acho que a Assembleia Legislativa é o melhor lugar para a gente poder ter esse momento, de poder ter esse diálogo franco e aberto e ouvir as razões e as explicações do Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nE, por fim, dizer que mais uma vez, que 14ª Conferência Nacional de Saúde já começou, as Conferências Municipais estão acontecendo até julho/agosto, depois vêm as estaduais. Vamos à Conferência Municipal de Saúde, vamos à Conferência Nacional de Saúde, vamos à Conferência de Políticas para Mulheres, são 15 conferências nacionais, este ano, parece que o movimento social não vai ter mais espaço na agenda para fazer mais nada, porque o governo está ocupando toda a nossa agenda, mas eu concordo que é importante a gente ir, e também lutar para que se realize o direito que já foi estabelecido na lei.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputada, obrigada a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nSantinha.\r\n\r\nA SRA SANTINHA - Crianças, eu ouvi aqui três falas interessantes: a de Amara de Angra. Essa bichinha trabalha pra dedéu, em Angra, eu a conheço há muito tempo. Tizuko faz, às vezes, algumas reuniões com o Estado todo, e que são extremamente importantes, com número muito grande de pessoas, representando os 92 Municípios, e se você olha assim, para o leque de pessoas, grande maioria, 99% são as mesmas pessoas. Na grande maioria mulheres. Entende? E parece assim que essa questão não mobiliza outros profissionais. Queria muito, quando a Inês Pandeló, no ano que vem, chamar para marcar, o público seja quase todo masculino: homens, médicos, profissionais, enfermeiros, aqui na frente conversando com a gente. Mas eu sei que estou sonhando alto. Então, essa questão dos Municípios é uma questão séria. Nem vou entrar nessa discussão.\r\n\r\nA questão que a Sarandá levantou: por que é que as mulheres gaúchas têm mais câncer de mama? Por uma questão muito clara, nega. É, hoje, o local que faz o melhor atendimento ao câncer de mama, no Brasil, é o Rio Grande do Sul.Como ele faz uma detecção precoce em quase todas as mulheres, ele consegue detectar um número muito maior de pessoas. Entende? Porque se nós fizéssemos um trabalho igual sobre o câncer de mama em todos os Estados brasileiros seria muito mais alto o leque de mulheres com câncer de mama, a primeira causa de morte em mulheres. A segunda causa de morte é o câncer de cólon. Então, é uma questão para que todo mundo, aqui presente, pensar nisso aí. Estamos morrendo. A primeira causa, câncer de mama e a segunda, câncer de cólon. É por essa razão.\r\n\r\nNo Rio Grande do Sul, estive lá um dia desses, o atendimento é de primeira qualidade, e aí eles vão detectando cada dia mais. E tem local que nem tem câncer de mama. São dois ou três casos. É porque o exame não é feito. Esse item eu fecho colocando uma questão muito importante para a gente. A rede privada, grandes laboratórios estão trabalhando para que nós mulheres façamos mamografia a partir dos 40 anos, quando todos os estudos técnico-científicos nos mostram só a partir de 50 que se tem que fazer, regularmente, a mamografia. Eles querem que se faça mamografia, porque isso é dinheiro, o mamógrafo é um aparelho caro, para se fazer mamografia é muito caro. Estou achando assim extremamente importante, porque o Ministro da Saúde, o Padilha, pegou essa causa. Ele está brigando e fez um levantamento - nós, no INCA fizemos esse levantamento - tem mamógrafo sobrando no Brasil inteiro, uma porção deles parada. Porque a rede privada está em cima da gente. Vai-se a n médicos que dizem: “- a senhora precisa fazer a mamografia”. Às vezes, a pessoa tem 35 anos, não tem nem 40. Pensa-se que ele disse isso é porque talvez ele tenha sentido alguma coisa - quando, não é o caso.\r\n\r\nA terceira e última questão é que a Sonia levantou com muita tranqüilidade e seriedade, a questão do Centro de Parto Natural. E eu levanto uma questão que acredito que nesse público quase todas já tenham conhecimento, de uma questão séria. Não sei se vocês conheceram o Dr. Márcio Dias - neste evento, convocado pela Inês Pandeló, ele já esteve aqui n vezes, porque é um grande ginecologista e obstetra. É um ginecologista que, dentre outros, nos acompanhou na batalha da Casa de Parto do Estado do Rio de Janeiro. Fomos “n” vezes, essa daqui foi, os parlamentares, nós, mulheres organizadas, brigando para que tivessem as casas de parto no Rio de Janeiro. Temos uma só, que é em Realengo. Todo dia: vai fechar, não vai fechar, vai fechar. Aí, corremos para lá, fazemos auê, etc. Ele foi agora, recebeu um processo contra ele, foi cassado pelo Cremerj, Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Cassou porque ele é favorável a ter as casas de parto, e favorável até que a enfermeira possa fazer o parto natural - coisa que sou favorável também. O poder do médico é tão grande, que como uma enfermeira pode chegar perto daquela mulher? Eu é que sou médico, eu é que tenho que fazer esse parto. E o nosso Conselho, o meu Conselho - fico triste com ele - cassou o Dr. Márcio. É uma coisa séria isso que estou colocando aqui. Estamos levando essa questão para o Conselho Federal de Medicina em Brasília para ver como trabalha essa questão, porque ser cassado não é só uma coisa tranqüila, você deixa de ser médico jovem ainda, nunca mais. Você fica vilipendiado na sociedade, não tem profissão. E ele, é um excelente médico, e trabalhando ao lado de nós mulheres, pela melhoria da qualidade da nossa saúde.\r\n\r\nInês, eu te amo enlouquecidamente; eu fico feliz por isso aqui. Às vezes a gente fica pensando, eu fico olhando assim, o plenário está mais ou menos vazio. Não está vazio, porque aqui tem pessoas que estão querendo meter a mão e já metem a mão nessa briga há muito tempo. Estou vendo ali minha amiga da OAB. A OAB era distante dessa luta há alguns tempos atrás. Elas criaram a OAB Mulher, elas abrem essa discussão todo dia dentro da OAB, e tem mulher pra dedéu lá. E são pessoas bonitas, que estão aqui trabalhando e metendo a mão, porque essa luta é de todo mundo, essa luta é nossa.\r\n\r\nObrigada, Inês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dra. Elisabeth.\r\n\r\nA SRA. ELISABETH SAAR - Eu não vou responder a nenhuma questão porque acho que já se falou daquilo que foi abordado. Mas eu queria aproveitar para dar os parabéns pra você, Deputada. Acho que essa batalha é árdua, mas ela acontece. Acho que a gente vai ter vitórias trabalhando juntas e entendendo que pra além da mortalidade materna - isso a gente está falando dos direitos humanos das mulheres - para além da saúde, pra além da mortalidade. A gente está falando, na realidade, dos direitos humanos de mais da metade da sociedade e da importância... Porque a morte materna não tem só importância a morte nela mesma, mas a repercussão que uma morte materna tem na sociedade é bastante grande com os filhos, que se espalham, a família que se desestrutura e que isso representa para a sociedade brasileira com qualidade da sua saúde, com a qualidade de vida das mulheres. Parabéns. Acho que todas nós estamos de parabéns por enfrentar mais um vinte e oito de maio na luta, batalhando.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dra. Elisabeth.\r\n\r\nDra. Tizuko.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Eu acho que a gente tem um desafio ainda grande na questão da capacitação dos recursos humanos, treinamento dos profissionais que atendem as gestantes, de poder inserir na capacitação aquelas normas técnicas do Ministério da Saúde. Mas nós temos que prepará-los também para as questões, para as dificuldades sociais. Eu acho que existe um conjunto de normas que a gente sabe que elas são importantíssimas para garantir a saúde da gestante e do bebê, mas existem outras questões que aqui foram colocadas, como a questão do racismo, a questão das dificuldades sociais, a questão da violência, ou seja, da gravidez indesejada. Nós não preparamos, não capacitamos os nossos profissionais pra atuar diante dessas situações. E eu acho que a gente tem realmente que começar a ter um trabalho maior na capacitação dos profissionais de saúde no enfrentamento mesmo para o racismo, para entender quando uma mulher está com dificuldade de entender aquilo que o profissional de saúde está falando, de saber que ele precisa de recursos auxiliares para que a mulher possa entender uma determinada orientação, porque ela pode não entender essa orientação e pode colocar em risco a vida dela.\r\n\r\nA gente sabe, a gente viu casos de morte materna, lá no comitê, o profissional ainda escreveu “gestante com dificuldade de compreensão das orientações médicas”, e mandou ela pra casa. E ela foi a óbito realmente porque ela não entendeu as orientações, mas não foi buscado ninguém, ela não buscou outro recurso. Se ele tivesse, pelo menos, pedido pra chamar alguém da família que pudesse ter ajudado... Acho que a gente precisa dar um preparo maior. A própria Ludmila, num seminário da violência, uma das questões que a gente viu é que não basta saber se a gestação é desejada ou indesejada. Eu acho que se for indesejada nós temos que preparar os profissionais para orientar essa mulher, os direitos que ela tem, respeitar o direito dela e a vontade dela. Quando a gente não respeita e quer induzir pra nossa vontade, pro nosso desejo, que é de fazer o pré-natal, que essa mulher siga o pré-natal, provavelmente a gente tá botando em risco a vida dessa mulher, porque ela vai fazer um abortamento inseguro.\r\n\r\nMara, eu não sabia do descredenciamento da maternidade de referência de Angra, da Baía da Ilha Grande. E essa é uma questão que tem que ser discutida através também da CGR - o Conselho Gestor Regional. Eu não sei como está essa discussão, eu vou procurar me inteirar dessa situação e levar essa questão como um problema grave que precisa ser trabalhado.\r\n\r\nE a Santinha já colocou a dificuldade que a Sônia trouxe em relação à demanda do pessoal de enfermagem, a necessidade da criação de mais centros de parto normal aqui no Rio de Janeiro. Eu não tenho dúvida nenhuma de que os centros de parto normal operado por enfermeiras vão contribuir significativamente para reduzir as mortes maternas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu fiz um parecer recente para uma indicação legislativa da Enfermeira Rejane e eu não tenho dúvida dessa questão. Agora, existe um impasse muito grande com o Conselho Regional de Medicina. Tem uma norma do próprio Conselho Regional dizendo que os médicos não podem, do Rio de Janeiro, não podem contribuir, colaborar com a manutenção dos centros de parto normal. Agora, por outro lado, existe... A enfermagem tem uma legislação que dá toda legitimidade, legalidade, à prática da assistência pré-natal pela enfermagem. Então é uma questão política, é um debate político que eu acho que a gente tem implementar aqui no Rio de Janeiro, tem que... O caminho aqui, para mim, é só um, é um caminho político. Não é uma solução técnica. Eu não tenho dúvidas de que esse trabalho, que a participação efetiva da enfermagem na assistência ao parto é o que vai de fato garantir a humanização e vai garantir que os médicos possam de fato estar dando toda atenção às intercorrências, às gestantes de alto risco, ao tratamento das doenças infecciosas na gestação. Eles têm que estar atualizados, têm que estar estudando, eles têm que estar preparados para atender a situações graves. E as situações normais a enfermeira está habilitada, está capacitada para atender. Eu não tenho dúvida disso. Agora, existe essa questão e eu acho que essa é uma questão política. Qual o encaminhamento eu acho que a gente tem que amadurecer mais.\r\n\r\nBom, seria isso. Eu agradeço a atenção de todos. (Palmas)\r\n\r\nE esse alerta que o comitê está trazendo hoje. Nós estamos muito vulneráveis a problemas que estão acontecendo, as chamadas doenças emergentes, epidemias, catástrofes, a gente não sabe qual foi o resultado, qual foi o impacto das chuvas na região da serra na mortalidade materna e na mortalidade infantil. A gente vai saber, provavel mente, o ano que vem só. A gente tem que estar muito atenta, há vários fatores que estão interferindo na mortalidade materna. Temos que estar muito alertas todos para aquelas medidas que nós podemos tomar, que nós podemos fazer e que deixamos de fazer, que é o comitê consegue perceber quando pega um prontuário e analisa esse prontuário.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dr. Flávio Monteiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO MONTEIRO - Nós tivemos aqui uma discussão riquíssima que eu acho que abordou com muita propriedade praticamente todos os aspectos envolvidos, desde o aspecto social das desigualdades de saúde, das desigualdades econômicas, até ao aspecto de cor, aspecto de gênero; todos os aspectos importantes, além do aspecto técnico, que influenciam na saúde da mulher.\r\n\r\nEu queria começar a falar, não é resposta oficial, mas, em relação ao câncer de mama, eu queria acrescentar alguma coisa de um especialista que trabalhava com isso antes de cuidar das maternidades do Estado. O câncer de mama tem relação com o nível sócio-econômico. Quanto maior o nível sócio-econômico, melhor as condições de vida, maior a incidência, não é o número de mortes, não; a maior frequência de câncer de mama. Por quê? Tem relação com a alimentação. Mais gordura na alimentação tem câncer de mama. Tem relação com o número de filhos, ou com a idade da primeira gravidez. Quanto mais cedo a mulher ter o primeiro filho, menor a chance de ela ter câncer de mama mais tarde. E quanto mais cedo a mulher tem o seu primeiro filho, menor é o nível socioeconômico, no geral, no Brasil. No Nordeste e no Norte as mulheres não morrem tanto de câncer de mama quanto no Rio Grande do Sul porque elas morrem antes de câncer de colo de útero, que é um câncer bobo, idiota, simples, identificável e tratável antes de existir; antes que ele se torne invasor a gente consegue curar o câncer de colo de útero. E elas morrem no Nordeste por quê? Problemas sociais, problemas de sistema de saúde. Todos esses problemas, essa complexidade toda que nós discutimos aqui.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa iniciativa é uma iniciativa muito, muito importante, muito proveitosa para todos nós. E que fique registrado aqui; nós precisamos mais desse tipo de discussão, desse tipo de envolvimento da sociedade para que a gente consiga efetivamente reduzir as taxas de morte das mulheres, de morte materna e melhorar as condições de saúde das mulheres desse país, desse Estado e dessa cidade em que nós vivemos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Encerrando, eu gostaria de dizer que a Jurema sugeriu que fizéssemos uma audiência pública com o Secretário de Saúde. Vamos encaminhar, pela Comissão dos Direitos da Mulher, essa possibilidade, e convocando o Secretário a vir falar não só sobre a mortalidade materna, eu penso mais sobre a saúde da mulher. Agora, precisamos salientar que já temos feito audiências públicas aqui, do dia 28 de maio, há diversos anos, e já aconteceu de não ter representação da secretaria de saúde. E desta vez, já há algum tempo, a secretaria se mantém presente. Antes só vinha o comitê, a Tizuko estava sempre presente aqui. Mas, enquanto secretaria não tinha representação. E de uns anos para cá começou a vir. E hoje, especialmente, quero dizer ao Dr. Flávio Monteiro, que houve um avanço. A gente vê claramente a abertura desses novos leitos como o resultado importante que a gente vem debatendo aqui a longos anos da importância de se ter mais leitos, para acabar a peregrinação, para que o parto de baixo risco não se torne parto de alto risco. Esse foi um avanço importante, e a gente comemora o primeiro hospital maternidade Heloneida Studart, ainda mais com esse nome, dessa mulher, ex-Deputada, combativa aqui nessa Casa. Vamos comemorar o hospital de Mesquita, sabemos que existem outras programações para a Baixada, e fazemos coro aqui com a representante de Angra da importância do interior também ser beneficiado.\r\n\r\nÉ preciso também dar uma qualidade maior no pré-natal. Antigamente se dizia: a mulher não faz o pré-natal. Hoje, a mulher faz o pré-natal e mesmo assim continua morrendo. Na investigação, Tizuko sempre tem falado isso aqui que mulheres que fizeram seis, sete consultas morrem. Vejo uma situação também que é a execução dos exames. A mulher vai à consulta, é solicitado o exame, mas ela demora três ou quatro meses para realizar o exame e a gravidez tem um prazo: nove meses, não passa disso, no máximo. Seria preciso pensar em como acessar melhor os exames. A Tizuko está falando que o Estado vem trabalhando.\r\n\r\nOutra situação é o número enorme de cesarianas. A gente vem falando todos os anos. A gente sabe de como que é. Eu participei de um programa de debates em Barra de Piraí no sábado e como esse assunto veio dos ouvintes que entravam no ar, ao vivo, colocando como os médicos vão induzindo a pessoa a dizer que a única saída é a cesariana. O médico tem muito poder nessa influência e no final, denúncias até de cobranças além do que o SUS paga.\r\n\r\nLogicamente que eu disse, pega um recibo. Dá um cheque, mas houve muita denúncia dizendo que é em dinheiro e não dão recibo. Então prova que há uma ilegalidade aí. É uma coisa que precisar ser mais bem investigada.\r\n\r\nQuero dizer também que fiquei aqui contente porque se verificou que a investigação do próprio comitê está mais eficiente. Está mais de acordo com a realidade. Aumentamos o número de mortes no Estado com esse resultado. Na última audiência do ano passado eram 170 mortes e agora estamos com 198. Mas houve uma investigação maior. Então, estamos torcendo, rezando para que esse aumento tenha sido exatamente pela capacidade de investigar e não porque morreram mais mulheres no real.\r\n\r\nHouve a epidemia H1N1 que ressaltou na investigação que foi o aumento das doenças respiratórias por causa da H1N1.\r\n\r\nAs casas de parto. Existe esse enfrentamento da medicina com relação à casa de parto. A Santinha lembrou muito bem a luta pela reabertura da casa de parto em Realengo, Davi Capistrano. Aqui na nossa audiência pública foi que conquistamos com a presença do Ministério da Saúde e representantes da Prefeitura a reabertura daquela casa de parto. Naquela ocasião o Dr. Oscar Berro, que era o representante do Ministério da Saúde no Estado, disse com todas as letras que o Município que quiser instalar uma casa de parto é só apresentar o projeto porque o Ministério da Saúde tem recursos para isso. Mudou o Governo mas eu tenho toda a consciência de que essa vontade continua.\r\n\r\nEntão, os Municípios que queira reduzir a mortalidade materna em seus Municípios procurem o Ministério da Saúde e apresente projeto para abertura de casa de parto. Acredito muito que se houvesse mais casas de parto no Estado, nós teríamos uma grande redução.\r\n\r\nPor fim, colocar que esta é uma luta das mulheres e dos homens também . Maternidade não é uma coisa só da mulher. Os homens precisam estar mais preocupados com essa questão e acompanhar mais de perto a gravidez da sua mulher. É o seu filho ou sua filha que está nascendo.\r\n\r\nEntão, deve ser uma luta. A gente, às vezes, minimiza esse tipo de luta. Parece que, ah, mas quando se vai ver pelo Município, às vezes é uma, às vezes são duas mulheres por ano. Mas não podemos nos esquecer de que são mortes evitáveis. Falavam de 90. Hoje, eu vi que hoje são 98% mortes evitadas. Precisamos, nós que estamos nos movimentos sociais, levar essa discussão e incorporar mais mulheres e homens nessa luta.\r\n\r\nNo mais, eu quero parabenizar a todos e todas e vocês que estiveram nesta Mesa, a todos que aqui estiveram nessa audiência, saibam que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai continuar batendo nessa tecla por uma vida melhor e por mais direitos para as mulheres.\r\n\r\nObrigada, parabéns e até a próxima. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1180281"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4376/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16772/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.477-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE COELHO MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4377/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere do Regimento Interno, \r\n\r\nTendo em vista o art. 2º da Resolução nº 236/77 e nos termos da proposição do Senhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR uma Comissão composta pelos funcionários desta Assembléia Legislativa: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO, matrícula nº 200.920-7, CRC/RJ nº 58.521; SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES, matrícula nº 201.020-5, CRC/RJ nº 47.471-1 e LUIZ FÁBIO FERREIRA MACAHÉ, matrícula nº 200.319-2, CRC/RJ nº 33.797, para sob a presidência do primeiro, proceder à auditagem nas prestações de contas elaboradas pelo Departamento de Contabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE ; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE ; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5330/2010 - DEPARTAMENTO TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 17/2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14628/2010 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para os meses de agosto a dezembro de 2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8501/2011 - DEPARTAMENTO DE ARQUIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a eliminação de processos administrativos e cartões de ponto do ano de 2005 e guias de remessas de processos produzidas até o ano de 2005.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8561/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 23/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Suldebras Sul do Brasil Com. Ind. Ltda.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11440/2011 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda., ratificando a decisão do ordenador de despesa para a continuidade dos serviços após o término do contrato administrativo nº 05/2006.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14587/2011 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa Kenta Informática Ltda., visando a prestação de serviços de manutenção de software, conforme o disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15691/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento do 13º salário de 2011 (50% sem descontos, salvo pensão alimentícia) dos servidores ativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15692/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento do 13º salário de 2011 (50% sem descontos, salvo pensão alimentícia) dos servidores inativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15693/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento do 13º salário de 2011 (50% sem descontos, salvo pensão alimentícia) dos pensionistas do IPALERJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15744/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento pessoal do mês de julho de 2011 (IPALERJ, RIO PREVIDÊNCIA E INSS).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15745/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento pessoal do mês de julho de 2011 dos funcionários inativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15746/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento pessoal do mês de julho de 2011 dos funcionários ativos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15747/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento de pessoal do mês de julho de 2011 dos pensionistas do IPALERJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15830/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas relativas ao pagamento de pessoal do mês de julho de 2011 (INSS - encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15894/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela rescisão das obrigações contratuais firmadas com a empresa ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, e a aplicação de pena de suspensão de participação em licitações, e impedimento de contratar com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de um ano.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16749/2011 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.08.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 617/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16543/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada RACHEL PINTON, matrícula nº 307.600-7, para exercer a função gratificada de Auxliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.08.2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4195/2011 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n5838/2011 - PATRICIA MEDEIROS FRANCISCO CURCIO\r\n\r\n5867/2011 - GISELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7047/2011 - RENATA DE FATIMA JOSE\r\n\r\n7938/2011 - CARLOS ALBERTO PESSANHA\r\n\r\n8258/2011 - MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8444/2011 - TATIANA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n8826/2011 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n10609/2011 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n13745/2011 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n14079/2011 - JOANA D'ARC BAPTISTA GRASSINI\r\n\r\n14184/2011 - RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n14425/2011 - RACHEL DA SILVA LIRA\r\n\r\n14738/2011 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n15109/2011 - JULIO CESAR BAPTISTA GOMES\r\n\r\n15277/2011 - IVAN PEDRO ALVES\r\n\r\n15306/2011 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n15490/2011 - FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA\r\n\r\n15537/2011 - ALESSANDRA DA SILVA PALMA\r\n\r\n15542/2011 - ELIANE MARA DE MELLO PINTO LEITE\r\n\r\n15624/2011 - LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA\r\n\r\n15625/2011 - MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n15627/2011 - NILSON SEVERO\r\n\r\n15649/2011 - ARACI FIDELIS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n15694/2011 - ANA CLARA NANTUA DA SILVA\r\n\r\n15707/2011 - MUNIRA SOUZA SANTOS LUZIO\r\n\r\n15720/2011 - ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n15798/2011 - RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n15829/2011 - CLAUDIA REGINA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n15857/2011 - LEANDRO HAUA DE LIMA\r\n\r\n15868/2011 - ROGERIO JOSE CORREA\r\n\r\n15954/2011 - JULIO CESAR BAPTISTA GOMES\r\n\r\n15992/2011 - VLADIMIR FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15826/2011 - FABIO LUCIANO CASTELANO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12127/2011 - PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com o parecer da D. Procuradoria Geral de fls. 15/17 e 18. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12834/2011 - VANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nAcolho o relatório conclusivo da CPPA de fls. 30/33, que opinou pelo ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15964/2011 - FABIO PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxilio-Educação, de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16319/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nTendo em vista o parecer da douta Procuradoria Geral de fls. 07/21, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16358/2011 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15607/2011 - EDUARDO GUIMARAES DIAS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da douta Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1180282"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Lei nº 2877/2010, publicado no DO - II, de 09/02/2010, no ANEXO II:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n…\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n… \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n…\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n…\r\n\r\nId: 1180283"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2º do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 23 de agosto de 2011, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES \r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o programa 'Saúde no Serviço Público' e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino, que “Altera a Lei Nº. 1740, de 08 de Novembro de 1990, Autoriza a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense-Uenf ”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3072/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a festa de São João Batista, padroeiro do Município de Macuco”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 81/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a desobstrução e liberação para o tráfego de veículos de vias de produção rural e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 135/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Cria a política estadual de antipichação e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 209/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Denomina de Rodovia Carlinhos da Tinguá a RJ-081, conhecida como Via Light”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 312/2011, do Deputado Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da lei nº 5.636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 382/2011, do Deputado Sabino, que “Denomina de 'Ciep-Brizolão 393 Prefeito Carlos Emir Mussi' o atual Ciep-Brizolão 393, localizado no bairro Aroeira, no Município de Macaé”. \r\n\r\nIII. Deliberação de Audiência Pública \"Para prestar esclarecimentos sobre os atuais investimentos públicos do Município de Itaboraí e o Plano de Investimentos para o ano de 2012\".\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de agosto de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições.\r\n\r\n- Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, fabricantes de produtos alimentares e bebidas enlatados a imprimir, na embalagem, advertência quanto ao uso indevido da mesma após sua abertura”.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada LUCINHA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2011, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nEXPOSIÇÃO SOBRE A MATÉRIA A SER REALIZADA PELO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA - VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a Reunião de Encerramento, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2011, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES A CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E ONZE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 17 de agosto de dois mil e onze, na Sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade de receber as documentações e as propostas para substituição e conservação dos quadros elétricos do Palácio 23 de Julho, por intermédio da CARTA-CONVITE NÚMERO QUNZE/DOIS MIL E ONZE, autorizado pela douta Mesa Diretora às folhas 39 do Processo nº 11.222/2011(onze mil duzentos e vinte e dois/dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, representada por LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES; 2)MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, representado por ELCIO JOSÉ TEIXEIRA DIAS DE ARAÚJO; 3) ERCLAU SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME, representada por CLAUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA; 4) FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS; 5) T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, representada por SÉRGIO TORRES DE ARAÚJO. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA manifestou o desejo de interpor recurso contra a habilitação dos demais. A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal. A Ata será publicada no Diário oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 30 minutos e, para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de agosto de 2011.\r\n\r\n(Total - 03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes para a 19ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro, às 09hs; JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA - ex-Secretário Municipal de Planejamento de Teresópolis - às 11hs; ALFREDO CRYSSOTOMO DE MOURA - Diretor-Técnico da SINAL CONSTRUTORA - às 12hs e PAULO ROBERTO MARCHESINE - Ex-Secretário Municipal de Obras de Teresópolis, às 12hs. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(Edital DO. 16.08.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n(Res. nº 88/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO” convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes, para a 3º Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\n(Edital DO.16.08.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições. II - Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI Nº 273/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, fabricantes de produtos alimentares e bebidas enlatados a imprimir, na embalagem, advertência quanto ao uso indevido da mesma após sua abertura”.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO 18.08.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) GESTÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Eventos - o que é e como planejá-lo.\r\n\r\nb. Classificação de Eventos\r\n\r\nb.1. Categoria e Abrangência\r\n\r\nb.2. Data e Frequência\r\n\r\nb.3. Dimensão e Adesão\r\n\r\nb.4. Perfil dos participantes\r\n\r\nb.5. Área de Interesse\r\n\r\nb.6. Tipologia e Conceituação\r\n\r\nc. As ações necessárias à Organização\r\n\r\nc.1. Públicos Estratégicos\r\n\r\nd. Estratégias\r\n\r\nd.1. Recursos Disponíveis\r\n\r\nd.2. Variáveis que interferem\r\n\r\nd.3. Escolha do Local\r\n\r\nd.4. Data e Horário\r\n\r\nd.5. Programação Visual\r\n\r\nd.6. Divulgação\r\n\r\ne. Coordenação - Organograma\r\n\r\nf. Apoio Operacional\r\n\r\nf.1.Checklist\r\n\r\ng. Local e Montagem\r\n\r\ng.1. Sala Principal e sala de apoio\r\n\r\ng.2. Layout do Local\r\n\r\nh. Apoio logístico\r\n\r\nh.1. Material de Apoio - audiovisual, elétrico e eletrônico, secretaria, segurança, buffet\r\n\r\nh.2. Relação de participantes X material necessário\r\n\r\nh.3. Regras para Ornamentação\r\n\r\nh.4. Pessoal - recepcionista, mestre de cerimônia, manobristas, buffet, segurança e apoio médico\r\n\r\nh.5. Treinamento e Coordenação de Equipe\r\n\r\nh.6. Responsabilidades\r\n\r\nh.7. Nº de profissionais necessário para o evento\r\n\r\nh.8. Normas sobre segurança e Apoio médico\r\n\r\nh.9. Apoio Externo\r\n\r\nh.10. Aeroporto/Hotel\r\n\r\nh.11. Transporte / Social\r\n\r\ni. Relatório final\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de setembro a 04 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS - com abordagem no SICONV\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Conceitos Básicos:\r\n\r\na.1. A Administração Pública e sua atuação \r\n\r\na.2. O Ciclo de Políticas Públicas: Agenda, Formulação, Implementação e Avaliação\r\n\r\na.3. Orçamento Público: PPA, LDO e LOA \r\n\r\na.4. Transferência de Recursos: Constitucionais, legais, voluntárias e obrigatórias \r\n\r\na.5. Visão Global do processo de contratação pública\r\n\r\nb. Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:\r\n\r\nb.1. Conceituação e distinção entre contratos, convênios e termos de cooperação\r\n\r\nb.2. Partícipes: Convenente e Concedente\r\n\r\nb.3. Regulamentação\r\n\r\nc - Operacionalização dos Convênios:\r\n\r\nc.1. Proposição: Identificação das necessidades locais, Elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência \r\n\r\nc.2. Celebração: Cláusulas obrigatórias, Hipóteses de vedação e Publicidade \r\n\r\nc.3. Execução Financeira e Física: Conta bancária específica, Procedimentos licitatórios, Execução dos contratos e Pagamento das despesas\r\n\r\nc.4. Prestação de Contas de Convênios: Relatório de cumprimento do objeto, Execução físico-financeira, Conciliação bancária, Devolução de saldos não aplicados\r\n\r\nc.5. Tomada de Contas Especial (TCE): Fundamentos para TCE, Procedimentos de apuração, Fase interna no Concedente, Fase Externa no Tribunal de Contas, Consequências para gestor, Encerramento \r\n\r\nd - Portal de Convênios do Governo Federal e o SICONV\r\n\r\nd.1. Credenciamento e Cadastramento no SICONV; \r\n\r\nd.2. Operacionalização do SICONV\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de setembro de 2011* (não haverá aula no dia 13/09/2011)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEmenta: Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo na Administração Estadual: Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. Responsabilidade do Servidor Público: civil, penal e administrativa. Efeitos da Decisão Penal nas esferas Civil e Administrativa. Repercussão nas esferas civil e administrativa. Crimes Funcionais: Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais: Condenação. Absolvição. Absolvição na Esfera Administrativa. Processo Administrativo - Introdução. Processo e Procedimento. Sistematização. Classificação: Processos não-litigiosos. Processos litigiosos. Objeto: Genérico e específicos. Processo Administrativo Disciplinar: sentido e fundamento; Base normativa; Objeto; Sindicância Sumária; Suspensão Preventiva. Fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. Meios Sumários. PAD dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Decreto Lei-220/75 e Decreto 2479/79. Resolução Interna da ALERJ nº 321/81. Recursos Administrativos. Código Penal: dos crimes do funcionário público contra a Administração Pública (Arts. 312 a 327). Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 (arts. 1º ao 13). Licitações e Contratos - Lei 8666/93 (arts. 81 a 98). Questões Doutrinárias Relevantes.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 26 de setembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de agosto de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento / gabinete / câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) ____________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1180284"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1179745": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de agosto de 2011. Em 01.08.11, às 11h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i)Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, o Sr. Luis Alberto Aguado Mourão, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 12.216.786-7(SSP-SP) e CPF 039.368.128-96, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretor sem designação especial. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02; e (ii)Consignar que a remune ração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.11. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 01.08.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2219448 em 10.08.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1179745"
                ],
                "1180084": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Em 31.03.11, às 16h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I.Reconduzir, para o mandato de 1 ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, respeitadas as legislações aplicáveis, os seguintes membros para o Comitê de Auditoria: (i)Presidente e membro tecnicamente qualificado: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, economista, ident. 02.573.220-7(IFP), CPF 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. General Venâncio Flores 97; e (ii)Membros: Sergio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, ident. 02.237.299-9(DETRAN), CPF 208.606.097-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Candelária 60, 9º andar; e Walter Iorio, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 3.464.021(SSP/SP), CPF 051.364.908-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda dos Jurupis 657, 4º and., conj. 41. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. Considerando a deliberação acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Carlos José da Silva Azevedo, Presidente e membro tecnicamente qualificado; Sergio Alfredo Diuana e Walter Iorio, membros. II.Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 31.03.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2220523 em 12.08.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1180084"
                ],
                "1180117": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1180117"
                ],
                "1180087": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2011. Data, Hora e Local: 02 de agosto de 2011, às 14h00m, na Cidade e Estado de São Paulo. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Luca Luciani, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Stefano de Angelis e Oscar Cicchetti participaram da reunião por meio de áudio/vídeo-conferência. Ausência justificada do Sr. Andrea Mangoni. Participaram ainda da presente reunião os Srs. Oswaldo Orsolin, membro efetivo do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos e Alessandra Catanante, Secretária Geral e do Conselho de Administração, assim como os representantes dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). Mesa: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária Geral. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca do relatório das Informações Trimestrais (“ITRs”) da Companhia levantadas em 30 de junho de 2011; (2) Apresentação da carta de independência dos auditores PricewaterhouseCoopers (“PwC”); (3) Deliberar sobre a contratação de financiamento pela Controlada TIM Celular S/A; e (4) Outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade: (1) aprovar, com base nas informações fornecidas pela Companhia, pelo Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e pelos auditores independentes, o relatório das ITRs da Companhia levantadas em 30 de junho de 2011. O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC. Os Conselheiros manifestaram sua satisfação e parabenizaram a Diretoria pelos resultados alcançados pela Companhia neste trimestre; (2) tomar conhecimento da Carta de Independência enviada pela PwC em atendimento à Regra 3526 do “Public Company Accounting Oversight Board - PCAOB”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de independência da PwC em relação à Companhia e sua administração; (3) autorizar a Controlada TIM Celular S.A. (“TCEL”) a iniciar negociações com instituições financeiras, visando obter financiamento até o limite de R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais), nos termos da Resolução nº 4131 do Banco Central (“BACEN”) e com as seguintes condições: prazo superior a 2 (dois) anos, taxa menor que 100% (cem por cento) do CDI, após a consequente realização de contratos de SWAP, e com garantia a ser prestada pela Companhia em favor de sua TCEL e/ou emissão de nota promissória pela própria TCEL, caso necessário; e (4) Com relação a outros assuntos de interesse da Companhia, o Sr. Presidente comunicou aos demais membros: (4.1) quanto à vacância do cargo de membro do Comitê de Remuneração, em virtude da renúncia do Sr. Andrea Sandro Calabi consignada na reunião deste Conselho realizada no dia 21 de fevereiro de 2011. Diante disso, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. Oscar Cicchetti para ao cargo de membro do Comitê de Remuneração da Companhia que passa a ser composto, a partir desta data, pelos Srs. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia - Presidente, Manoel Horacio Francisco da Silva e Oscar Cicchetti; (4.2) com o intuito de desenvolver novo projeto da Companhia, quanto ao recebimento da carta de renúncia do Sr. Rogerio Takayanagi ao cargo de Chief Marketing Officer da Companhia, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 31 de julho de 2011. Os Srs. Conselheiros consignaram sinceros agradecimentos pelos relevantes serviços prestados no período em que o Sr. Rogerio Takayanagi exerceu suas atividades junto a Companhia. Em razão da renúncia do Sr. Rogerio Takayanagi e consequente vacância do cargo de Chief Marketing Officer da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, indicar e nomear o Sr. Roger Sole Rafols, espanhol, casado, bacharel em administração, portador da carteira de identidade RNE nº V345882-T, válida até 20 de setembro de 2016, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.977.907-69, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 4º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Chief Marketing Officer da Companhia. Tendo em vista a deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta, nesta data, pelos Srs. Luca Luciani (Diretor Presidente e Corporative Support Officer Interino), Claudio Zezza (Chief Financial Officer, cumulando com a função de Diretor de Relações com Investidores), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Lorenzo Federico Zanotti Lindner (Chief Commercial Officer), Mario Girasole (Regulatory Affairs Officer), Antonino Ruggiero (Wholesale Officer) e Roger Sole (Chief Marketing Officer), todos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2012; e (4.3) ainda, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade: (i) indicar, na forma do inciso XXIII do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, os representantes na Administração da TCEL, de forma que as Diretorias da Companhia e da TCEL tenham a mesma composição. Tal matéria deverá ser levada à deliberação na Assembleia Geral da TCEL; e (ii) indicar o Sr. Rogerio Takayanagi para liderar o processo de integração da TCEL e a AES EP Telecom e a AES Com Rio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo (SP), 02 de agosto de 2011. Alessandra Catanante - Secretária Geral e do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002219565 em 10.08.11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1180087"
                ],
                "1179691": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração nº 17/2011 realizada em 09 de Agosto de 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/08/2011, às 17h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da HRTP, enviada eletronicamente a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP em 02/08/2011, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: No dia 09/08/2011, estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Marcio Rocha Mello, John Milne Albuquerque Forman, Eduardo de Freitas Teixeira, Antonio Carlos Sobreira de Agostini, e Carlos Thadeu de Freitas Gomes, e presentes, através de conferência telefônica, os Srs. Michael Stephen Vitton, Mathew Todd Goldsmith, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher. 4. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio Rocha Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. John Milne Albuquerque Forman para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Aprovação das Informações Trimestrais auditadas com as correspondentes Notas Explicativas (“ITR”), do Relatório da Administração e do Management Discussion and Analysis (“MD&A”), relativos ao segundo trimestre do exercício fiscal de 2011; (b) Desenvolvimento de novos negócios. 6. Deliberações: Inicialmente o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcio Mello, solicitou a inclusão de dois assuntos na Ordem do Dia: (i) Aumento do Capital Social da HRT África Petróleo S.A. para a aquisição das participações societárias detidas pela Vienna nas sociedades namibianas e (ii) Aumento do Capital Social com aporte de Recursos na Air Amazonia. Colocada em votação a inclusão foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros passando os assuntos a integrar a Ordem do Dia. (a) O Conselho de Administração tomou conhecimento que a Diretoria da HRTP, bem como o Comitê de Auditoria da Cia., em reuniões realizadas no dia 01 de agosto do corrente ano, aprovaram as Informações Trimestrais auditadas com as correspondentes Notas Explicativas (“ITR”), o Relatório da Administração e o Management Discussion and Analysis (“MD&A”), relativos ao segundo trimestre do exercício fiscal de 2011. Colocadas em votação as matérias foram aprovadas, por unanimidade de votos; (b) O Conselheiro John Milne Albuquerque Forman relatou o desenvolvimento das ações relativas às negociações em curso; (c) O Conselho de Administração tomou conhecimento da recomendação da Diretoria no sentido de deliberar favoravelmente às seguintes matérias: (i) aporte de recursos no valor global de R$ 50.000.000,00 equivalentes à aproximadamente US$ 30.000.000,00 para a HRT Africa Petróleo S.A. (“HRT Africa”) a serem integralizados imediatamente; (ii) revisão dos orçamentos da HRT Africa e da HRT Canada Inc. (“HRT Canada”), aprovados pelo Conselho de Administração da Cia. em 15/06/2011, para refletir a retirada do valor de US$ 30.000.000,00, constante do orçamento da HRT Canada, relativo ao montante necessário para a aquisição das participações societárias detidas pela Vienna nas sociedades namibianas e inserção deste mesmo valor no orçamento da HRT África, tendo em vista ser a última sociedade a efetiva adquirente. Colocadas em votação as matérias foram aprovadas, por unanimidade de votos; (d) O Conselho de Administração tomou conhecimento da recomendação da Diretoria no sentido de deliberar favoravelmente ao aporte de recursos no valor global de R$ 2.500.000,00 para a subsidiária Air Amazônia Serviços Aéreos Ltda., que deverão ser integralizados da seguinte forma: (i) R$ 100.000,00 imediatamente e (ii) integralização dos R$ 2.400.000,00 até 31/12/2011. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio Rocha Mello, John Milne Albuquerque Forman, Eduardo de Freitas Teixeira, Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Mathew Todd Goldsmith, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Michael Stephen Vitton, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher. Marcio Rocha Mello - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração, John Milne Albuquerque Forman - Secretário da Mesa e Membro do Conselho de Administração. JUCERJA, nº 00002221096 em 15/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1179691"
                ],
                "1179640": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nLOCAL E HORA: Rua da Passagem, 170, 6º andar, Rio de Janeiro (RJ), às 9:00 horas. MESA: Márcio de Andrade Schettini - Presidente, Miguel Burgos Neto - Secretário. QUORUM: acionistas representando 99,99% do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 21 (pág. 5), 22 (pág. 6) e 23.12.2009 (pág. 10), e Jornal do Commercio, nas edições de 21 (pág. A-13), 22 (pág. A-11), 23.12.2009 (pág. A-13). DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: Conforme proposto pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.12.2009, os acionistas deliberam: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (“Protocolo e Justificação”), celebrado em 18.12.2009 pelos órgãos da administração da Sociedade e da FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (“FIC”), com sede em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 9º andar, Torre Conceição, CNPJ 06.881.898/0001-30, a qual incorporará a parcela cindida do patrimônio da Sociedade, passando referido Protocolo e Justificação a fazer parte da presente ata como Anexo I. 1.1. Os acionistas manifestam sua concordância com a nomeação da Empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com sede em São Paulo (SP), na Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, 7º andar, Torre Torino, Centro Empresarial Água Branca, CNPJ 61.562.112/0001-20, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP000160/O-5, para avaliar a parcela cindida do patrimônio da Sociedade, bem como o laudo de avaliação por ela preparado (Anexo II). 2. Considerando que a presente cisão não acarretará o direito de retirada previsto no Artigo 137 da Lei 6.404/76, uma vez que não se aplicam as hipóteses previstas no Inciso III de tal Artigo, não é necessário calcular o valor do reembolso. 3. Aprovar a cisão parcial da Sociedade, com a versão de parcela de seu patrimônio equivalente a R$ 110.315.664,74 para a FIC. A FIC sucederá a Sociedade apenas nas obrigações que lhes forem transferidas, nos termos do parágrafo único do Artigo 233 da Lei 6.404/76. 4. Em razão da versão da parcela de seu patrimônio líquido à FIC, o capital da Sociedade será reduzido em R$ 35.906.625,34, sem cancelamento de ações, passando de R$ 66.018.779,25 para R$ 30.112.153,91. 4.1. Em virtude da deliberação acima, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º: O capital social é de R$ 30.112.153,91 (trinta milhões, cento e doze mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), dividido em 190.580 (cento e noventa mil, quinhentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5. Autorizar, desde já, que os administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários à efetivação de cisão, conforme previsto na legislação em vigor. 6. Aprovar a transferência da sede social, da Rua da Passagem, 170, 6º andar, Rio de Janeiro (RJ), para Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 9º andar, Parque Jabaquara, São Paulo (SP). 6.1. Em decorrência da deliberação acima, aprovar que o Artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º: O BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A., com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 9º andar, Parque Jabaquara, doravante designado INVESTCRED, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” 7. Em razão da transferência da sede da Sociedade, aprovar a alteração do veículo de divulgação da Companhia na imprensa oficial e particular, passando de “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Jornal do Commercio” para “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Jornal O Dia SP”. 8. Em decorrência da cisão ora aprovada, a Sociedade deixará de operar com a carteira de crédito, financiamento e investimento e, tendo em vista que a carteira de investimento encontra-se inoperante, fica aprovada a extinção das carteiras de crédito, financiamento e investimento e de investimento. 8.1 Com a extinção das carteiras acima referidas, a Sociedade passará a operar unicamente com a carteira comercial. Por tal motivo, fica aprovada a transformação da Sociedade de banco múltiplo para banco comercial, sem a necessidade de ajuste na denominação da Sociedade. 8.2. Ademais, o objeto social previsto no caput do Artigo 2º do Estatuto Social, deverá ser ajustado, ficando aprovado que passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: O INVESTCRED tem por objeto a prática de operações ativas, passivas e acessórias, inerentes à carteira comercial autorizada, na forma das disposições legais e regulamentares aplicáveis.” 9. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, já com as alterações ora aprovadas, na forma do Anexo III à presente ata. 10. As deliberações ora tomadas estão sujeitas à aprovação do Banco Central do Brasil e estão compreendidas numa reorganização societária que envolve, entre outros, a cisão do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. que está em processo de alteração da composição do controle acionário indireto perante o Banco Central do Brasil, em decorrência da aquisição do controle da GLOBEX UTILIDADES S.A. pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos do Contrato de Compra de Ações celebrado em 7 de junho de 2009, conforme respectivo Requerimento protocolado sob nº 206488, em 22.7.2009. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro (RJ), 31 de dezembro de 2009. (aa) Márcio de Andrade Schettini - Presidente; Miguel Burgos Neto - Secretário; Acionistas: Itaú Unibanco S.A. (nova denominação do Banco Itaú S.A.) (aa) Márcio de Andrade Schettini e Miguel Burgos Neto - Diretor Vice-Presidente e Diretor, respectivamente; Lake Niassa Empreendimentos e Participações Ltda. (aa) Enéas César Pestana Neto e José Roberto Coimbra Tambasco - Diretores; e Márcio de Andrade Schettini. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio e homologada pelo BACEN.\r\n\r\nId: 1179640"
                ],
                "1180128": [
                    "V - Ata",
                    "MILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,\r\n\r\nCNPJ Nº 09.561.642/0001-34 - NIRE 33.3.0028658-6.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Em 15 de MAIO de 2011, na sede da empresa MILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, sito na Avenida das Américas, 3500, Sala 703, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.561.642/0001-34, foi realizada reunião em Assembléia geral EXTRAORDINÁRIA, a qual compareceram os seguintes ACIONISTAS: DANIEL FONSECA DE JESUS, DANIELLE REZENDE DE JESUS e DANIEL PEDRO FIRMINO DE JESUS, devidamente representados, convocados por carta protocolada a cada um dos acionistas. Presidiu esta Assembléia Geral Extraordinária o PRESIDENTE, Sr. Daniel Fonseca de Jesus, acompanhando-o como SECRETÁRIA a acionista Danielle Rezende de Jesus. O livro de presença foi verificado e, estando todos os acionistas presentes, o PRESIDENTE deu início aos trabalhos. Esta Assembléia Geral Extraordinária fora convocada com o escopo de deliberar sobre: a) Aprovação dos relatórios da Diretoria, Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos diversos. Em Assembléia Geral Extraordinária foi decidido: a) Discutido e aprovado por unanimidade o Relatório da Diretoria, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, publicados respectivamente nos dias 19 de julho de 2010 e 27 de abril de 2011, no Diário Oficial do Estado do RJ e também no Jornal do Commércio; b) Aprovada a proposta da Diretoria dando a destinação dos recursos conforme publicação feita e descrita no item acima (a); c) Fixados os honorários da Diretoria em R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais para cada Diretor. d) Em Assuntos Diversos, nada foi deliberado. Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, determinou o PRESIDENTE o encerramento desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando esta ata, devidamente lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2011. DANIEL FONSECA DE JESUS - DANIELLE REZENDE DE JESUS. JUCERJA nº 00002215701 em 02 de agosto de 2011 -Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1180128"
                ],
                "1174126": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ - CEHAB RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 286ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2011. :Ao primeiro dia do mês de Julho do ano de dois mil e onze, em sua sede social, na Rua da Ajuda, n°. 5, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se, às 15:00 horas, os membros integrantes do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, CEHAB-RJ, sob a Presidência do Secretário de Estado de Habitação, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por finalidade única e exclusivamente, como era do conhecimento de todos, deliberar sobre o seguinte assunto: a) Retificação do item “c” da 281ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ, realizada em 01 de Março de 2011, face ao erro material ao se digitar o número da Carteira de Identidade do Conselheiro Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO. Colocada em votação a matéria constante da pauta, o Conselho de Administração decidiu promover a correção (errada) nº. 01456771-IFP (certa) nº. 014156574-1-IFP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme é assinada por todos os presentes. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, José Geraldo Machado, Reginaldo Balieiro Diniz, José Augusto de Meira Lima e Ana Maria Brites Barbosa Barifouse.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002215227, em 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1174126. Por ofício"
                ],
                "1179736": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de agosto de 2011. Em 01.08.11, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, o Sr. Luis Alberto Aguado Mourão, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 12.216.786-7(SSP-SP) e CPF 039.368.128-96, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretor sem designação especial. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11 de 22/07/02; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.11. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 01.08.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Jorge Hilário Gôuvea Vieira e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2219447 em 10.08.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1179736"
                ],
                "1179760": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.117.779/0001-46 - NIRE nº 33.300.291.130\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777 - RJ CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 25/07/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembleia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Alteração do endereço da filial. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Alterar o endereço da filial da Cia, que passará a ser o seguinte: Av. John Boyd Dunlop, 3900, Gleba 60, Quarteirão 30020, parte, Jd Ipaussurama, Campinas, SP, CEP: 13.060-803. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/07/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2219359 em 10/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1179760"
                ],
                "1180109": [
                    "V - Ata",
                    "EXPRESSO DO SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.080.646/0001-87\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: Às 9h do dia 15/07/11, na sede social da sociedade, na R. Carlos Seidl, 1080 Caju/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas da Cia, detentores da totalidade do capital social, e um representante da auditoria externa, HLB Audilink & Cia. Auditores. 3. Quorum: Totalidade dos acionistas que representam o capital social, conforme se verifica do registro e assinaturas constantes do Livro de presença de acionistas. 4. Mesa: Homero Luiz Quintaes - Presidente. Cezar Augusto Menezes Vasconcellos - Secretário. 5. Publicações: Os documentos referidos no Art. 133 da Lei 10.303/01, relativos às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2010, foram publicados no jornal \"D. Mercantil\" e no DOERJ, ambos no dia 19/07/2011. 6. Ordem do Dia: 6.1) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício findo em 31.12.2010; 6.2) Destinação dos lucros acumulados apresentados no exercício de 2010. 6.3) Fixação da remuneração da Diretoria. 7. Deliberações Adotadas por Unanimidade: 7.1) Aprovados, sem ressalva, os Relatórios da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2010, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, publicados no DOERJ e no jornal \"D. Mercantil\", ambos no dia 19/07/2011; 7.2) Aprovado Lucro Liquido do Exercício no montante de no valor de R$ 6.274.631,71, e a transferência parcial de R$ 130.687,00 para compor o saldo da Reserva Legal; 7.3) Aprovado o Lucro Acumulado, em 31.12.2010, no montante de R$ 2.483.052,94, resultante dos lucros acumulados de 2009, acrescido dos lucros acumulados de 2010, deduzidos do valor cindido conforme AGE de 31.07.10 - \"Cisão Parcial da Cia\"; e 7.4) Aprovada à remuneração global da Diretoria para o ano de 2011, no montante de R$ 13.080,00, cabendo a cada diretor a importância de R$ 545,00 mensais. Ficam arquivados na sede da Sociedade, autenticados e numerados pela Mesa toda documentação relacionada a esta Assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 15.07.11. Mesa: Homero Luiz Quintaes - Presidente; Cezar Augusto Menezes Vasconcellos - Secretário. A Presente é Cópia Fiel da Ata Transcrita no Livro Próprio. Arquivada na Jucerja sob o nº 2219349 em 10/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1180109"
                ],
                "1180011": [
                    "V - Ata",
                    "CPCSP - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.665.162/0001-00 - NIRE 33.300.294.457\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/07/2011\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130,\r\n\r\nparágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 11/07/2011, às 18h00min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos Renato Alves Vale, e como secretário, Marcus Rodrigo de Senna. Ordem do Dia: Reti-ratificar a Ata de Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) da Companhia, realizada em 29/04/2011. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada, após debates e discussões, a reti-ratificação da Ata de AGO da Companhia, realizada em 29/04/2011, às 13h30, no que se refere ao respectivo cabeçalho, devido erro material, para que, onde lê-se “...NIRE 35.300.364.929...”, leia-se “...NIRE 33.300.294.457...”. Permanecem inalterados os demais termos e deliberações constantes da AGO ora reti-ratificada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 11/07/2011. Renato Alves Vale, Presidente e Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: CCR S.A., representada pelo Renato Alves Vale e Marcus Rodrigo de Senna; e Actua Assessoria S.A., representada pelo Wagner Gudson Marques. Conselheiros: Antônio Linhares da Cunha; Arthur Piotto Filho; José Braz Cioffi; Leonardo Couto Vianna; Marcus Rodrigo de Senna; Paulo Yukio Fukuzaki; e Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002221121 em 15/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1180011"
                ],
                "1179937": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 05 de Agosto de 2011. Aos cinco dias do mês de agosto de 2011, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Regina Marques Miguel de Oliveira, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2011. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, que foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” no dia 19 de julho de 2011, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos, tendo em vista a substituição, por motivos técnicos, da Diretora de Operações Neide Madalena de Arruda Bello, que deixa o cargo nesta data. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2010, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2010 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em eleger a sua Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, eleita para Diretora - Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Julio de Castilhos nº 95, apto. 801, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e reeleito para Diretor o Sr. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 00.866.142-3, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 008.407.347-00, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, nº 5/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da Savannah Holdings International Ltd, REGINA MARQUES MIGUEL DE OLIVEIRA. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de Agosto de 2011. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello; Regina Marques Miguel de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2220180 e data de 11/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1179937"
                ],
                "1179748": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ 33.822.131/0001-03\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01.06.11, lavrada na forma de sumário. Em 01.06.11, às 10h, na sede da Cia., na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: As deliberações abaixo foram aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. (i)Aprovada a destituição, a partir desta data, do Sr. Alexandre Petrone Vilardi do cargo de Diretor Comercial da Companhia. (ii)Aprovada a eleição, para o mandato em curso, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, segurador, ident. 03.171.314-2(IFP), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Cidade Nova, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia. O eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. (iii)Em decorrência da destituição do Sr. Alexandre Petrone Vilardi, foi aprovada a indicação do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho para as funções de responsável pelo cumprimento das disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05 e responsável pela gestão da área técnica. Foi ressaltada a necessidade de homologação, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da eleição do Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, deliberada no item (ii) acima, para que o mesmo possa assumir as funções. (iv)Consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.11. Dessa forma, nos termos do Parágrafo Único do art. 12 da Resolução CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos dos Diretores da Companhia, sendo: Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Diretor Comercial: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Diretor de Finanças e Administração: Sergio Antonio Borriello; e Diretores sem designação específica: Emil Andery, Laênio Pereira dos Santos e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, bem como as seguintes funções junto ao órgão regulador: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho: responsável pelo cumprimento das disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05 e pela gestão da área técnica; Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; Laênio Pereira dos Santos: responsável administrativo-financeiro, responsável pelas relações com a SUSEP, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08 e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; e Sergio Antonio Borriello: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 da Circular SUSEP 380/08. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que após lida e aprovada, vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 01.06.11 Ass.: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Assembleia. Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Sergio Antonio Borriello e Anderson Lima de Mello e Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Sergio Antonio Borriello e Laênio Pereira dos Santos. JUCERJA nº2219577 em 10.08.11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1179748"
                ],
                "1178491": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de 2011, às 10 horas, em sua sede social, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 04, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social de FURNAS e a 99,81% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 130-131, Ato nº 128, Livro 3759, pela Sra. Flavia Ewbank Ribeiro Gomes, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 84.006, CPF/MF sob o nº 014.100.807-57. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS, informou que, na ausência justificada do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no art. 31, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria Financeira e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia declarou haver quórum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do art. 31, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Conselheira Fiscal de FURNAS, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76, e do Sr. Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS, para atendimento ao disposto no art. 134 da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária da Assembléia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em julho do corrente ano, nos dias 28 e 29, e em agosto, no dia 1º, respectivamente às folhas 9, 23/24 e 10; e no jornal “O Globo”, também em julho deste ano, nos dias 28, 29 e 30, respectivamente às folhas 18, 20 e 18, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de Membro do Conselho de Administração”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item I da Ordem do Dia, tendo a representante da acionista Eletrobras votado no senhor José da Costa Carvalho Neto para integrar o Conselho de Administração de FURNAS, como Presidente do Colegiado, em substituição ao Sr. Márcio Pereira Zimmermann, para cumprir mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2013. Em seguida, o Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. José da Costa Carvalho Neto, como Presidente do Conselho de Administração de FURNAS, ficando o Conselho de Administração assim constituído: como Presidente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 107.024, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.602.786-34, domiciliado na Rua José Ferreira Cascão, 28, apto. 2300, Belvedere, Belo Horizonte, MG; e como demais membros, os senhores Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e eletrônico, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, 129 apto. 1504, Icaraí, Niterói, RJ; Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 027.025.097-20, domiciliado na Av. Rui Barbosa, 430, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF, Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 9.547.768-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.004.088-08, domiciliado no SQS - 213, bloco H, apto. 601, Asa Sul, Brasília, DF; e Carlos Augusto Vidotto, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 7.660.698, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 775.888.358-34, domiciliado no Lakeside SHIN, Trecho 1, bloco G, apto. 419, Lago Norte, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2013, nos termos do art. 11, do Estatuto Social de FURNAS. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes o Currículo, a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 e a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96, do Presidente do Conselho eleito nesta Assembléia, sendo certo que o mesmo é acionista e assinará o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Flávia Ewbank Ribeiro Gomes. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Flávia Ewbank Ribeiro Gomes - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (a) Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre - Secretário da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 10/08/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00002219567, DATA: 10/08/2011. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1178491"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1178954": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Jânio Carlos Endo Macedo, portador da carteira de identidade nº 12.514.075, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF nº 038.515.528-06, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Brasília (DF), 09 de agosto de 2011. Jânio Carlos Endo Macedo - RG 12.514.075 - SSP/SP - CPF/MF 038.515.528-06 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT - Av. Presidente Vargas, 730 - 9° Andar - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1178954"
                        ],
                        "1178601": [
                            "V - Ata",
                            "FAÇA TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ 42.499.061/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral Extraordinária. A Faça Turismo S/A, faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em 1ª convocação, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2011 às 14:00hs na sede da sociedade, situada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Av. Santa Cruz, 11.120/Sala, Santíssimo/RJ, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Renúncia de membro da diretoria e outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. Diretor.\r\n\r\nId: 1178601"
                        ],
                        "1179077": [
                            "V - Ata",
                            "E-TÁTICA PUBLICIDADE & MARKETING DIGITAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.416.478/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios da empresa E-TÁTICA PUBLICIDADE & MARKETING DIGITAL LTDA - EPP., convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 25/08/2011, às 10h, na Avenida Rio Branco, nº 181, 19º andar, sala 1905, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a inclusão de nova cláusula no contrato social da empresa para que este passe a prever a exclusão por justa causa de qualquer sócio e, por conseguinte, sobre a consolidação do contrato social da sociedade. (ass) Luís Felipe de Sá Salomão - Administrador.\r\n\r\nId: 1179077"
                        ],
                        "1178609": [
                            "V - Ata",
                            "VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.377.086/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral Extraordinária. A Viação Santa Sofia S/A, faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em 1ª convocação, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2011 às 14:00hs na sede da sociedade, situada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Av. Santa Cruz, 11.120/Parte, Santíssimo/RJ, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Renúncia de membro da diretoria e outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. Diretor.\r\n\r\nId: 1178609"
                        ],
                        "1180044": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE DE CUIDADOS / PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS E DOS DESASTRES\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: SEDE Á RUA DO IMPERADOR, 264/1004, PETRÓPOLIS - RJ; ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO S/ FINS LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE DE DAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÁS COMUNIDADES VULNERÁVEIS, INVESTINDO E PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E OUTRAS.\r\n\r\nPRESIDENTE; SUZETE YOUNES IBRAHIM\r\n\r\nId: 1180044"
                        ],
                        "1179306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para a assembleia geral extraordinária em primeira convocação, às 14:00h do dia 2 de setembro de 2011, na sede da empresa na rua São Cristóvão 640, 4º andar, a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Eleição de diretoria\r\n\r\n2) Fixação dos honorários da diretoria \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nMaria Helena Sauer de Paiva Rio\r\n\r\nDiretora presidente\r\n\r\nId: 1179306"
                        ],
                        "1180021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JUDÔ BLANCK\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: SEDE Á RUA DAS PEROBAS, 243 ARARAS, PETRÓPOLIS-RJ; COM A FINALIDADE O ENSINAMENTO DO JUDÔ E SUAS PRÁTICAS E OUTRAS; ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO S/ FINS ECONÔMICOS.\r\n\r\nPRESIDENTE; MARCOS ANTONIO FIALHO\r\n\r\nId: 1180021"
                        ],
                        "1179142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGINA HUBER ESPAÇO CRIATIVO E TERAPIA HOLÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10609027/0001-30\r\n\r\nAVISO: Torna pública a redução do seu capital social, de R$ 520.000,00 para R$ 8.000,00.\r\n\r\nId: 1179142"
                        ],
                        "1170964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n21ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de agosto de 2011, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Eleição de um membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1170964"
                        ],
                        "1178947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nDECLARAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA - CNPJ: 32.104.465/0001-89, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001003/2011, a Declaração Ambiental nº 018/2011, onde declara para os devidos fins que as atividades de “Abrigamento de Meninas de rua” da Casa das Meninas”, localizada na Rua Cel. Gomes Machado nº 259 - centro - Niterói é dispensada do Licenciamento Ambiental de Operações, por não ser atividade com potencia poluidor de acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói, Lei nº 2602 de 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 1178947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1165402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.R. FABRICAÇÃO DE LINGÜIÇA LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.038.699/0001-53\r\n\r\nR.R. FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017206, com validade até 20 de julho de 2015, que a autoriza FABRICAÇÃO DE LIGUIÇA, SALSICHA E PRODUTOS DO GÊNERO;, na RUA BATAILLARD, Nº 583 - MOSELA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506857/2009) \r\n\r\nId: 1165402"
                        ],
                        "1176986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0013-47\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB001281 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000954, com validade até 09 de novembro de 2014, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de lâmpadas inservíveis, de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde (grupos A, B e E), da construção civil (classe A, B e C) e industriais não perigosos (Classe II) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garageamento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva da própria frota, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 1945 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/503037/2009) \r\n\r\nId: 1176986"
                        ],
                        "1178051": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRODUQUE 2 TRANSPORTE COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.355.539/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRODUQUE 2 TRANSPORTE COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017356, com validade até 11 de agosto de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de óleo diesel, classe de risco 3 e óleo combustível - BPF, classe 9, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro com armazenamento e revenda retalhista, garageamento e lavagem dos veículos da frota própria, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 799 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/500284/2009) \r\n\r\nId: 1178051"
                        ],
                        "1178795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO\r\n\r\nE LAZER PRIVILÈGE ANGRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.377.488/0001-82\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILÈGE ANGRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN017388, com validade até 15 de agosto de 2015, para operar uma casa de manifestações artísticas como música, teatro, dança e vídeo, além de galeria de artes, SPA, bar e restaurante, casa noturna, organização de festas e eventos e serviço de buffet, na ILHA DE CUNHAMBEBE MIRIM, - BAÍA DA RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/503385/2010)\r\n\r\nId: 1178795"
                        ],
                        "1163400": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "K.V. CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.140.165/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nK.V. CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN017101, com validade até 08 de julho de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500440/2009) \r\n\r\nId: 1163400"
                        ],
                        "1179039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO - LOR nº IN017379, com validade até 14 de agosto de 2017, para realizar a atividade de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na AV DR SÉRGIO BRAGA, 452 - BARBARÁ, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/201050/1998) \r\n\r\nId: 1179039"
                        ],
                        "1176449": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017365, com validade até 09 de agosto de 2014, para realizar a implantação de três caldeiras de geração de vapor, equipamentos para incorporação de negro de fumo na produção de borracha sintética e a desmobilização de três tanques, na RUA MARUMBI, 600 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n. E-07/503209/2010) \r\n\r\nId: 1176449"
                        ],
                        "1178948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nDECLARAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA - CNPJ: 32.104.465/0001-89, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001002/2011, a Declaração Ambiental nº 019/2011, onde declara para os devidos fins que as atividades de “Abrigamento de Famílias” da Casa Florestan Fernandes”, localizada na Rua Cel. Gomes Machado nº 279 - centro - Niterói é dispensada do Licenciamento Ambiental de Operações, por não ser atividade com potencia poluidor de acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói, Lei nº 2602 de 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 1178948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1180007": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 02 de setembro de 2011, às 11:00, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 3.141, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento de capital no valor de R$ 24.692.563,13 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), por meio da capitalização de crédito, de igual valor, detido pela controladora, Manguinhos Participações S.A., contra a própria Companhia, mediante a emissão de 37.412.974 ações, sendo 31.442.387 ações ordinárias, e 5.970.587 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,66 por ação, para subscrição particular, independente de sua espécie, mantida à proporção que cada uma representa no capital social total da Companhia. II. reforma do Estatuto Social tendo por objeto a modificação do caput do Artigo 3º, visando a adequação ao novo valor do capital social e nova quantidade de ações, em função do aumento de capital de que trata o item I acima; Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1180007"
                        ],
                        "1178626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL PRAIA GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.343.164/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTEL PRAIA GRANDE LTDA, RUA MARECHAL DEODORO, 171, CENTRO, NITERÓI, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - SMARHS, ATRAVÉS DO PROCESSO N. 250/001062/2010 E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAM - O N.40/2011 A REALIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, COM VALIDADE ATÉ 05/07/2015.\r\n\r\nId: 1178626"
                        ],
                        "1170708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICARAÍ PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 278.908.47/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICARAÍ PRAIA HOTEL LTDA, RUA BELIZÁRIO AUGUSTO, 21, ICARAÍ, NITERÓI, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - SMARHS, ATRAVÉS DO PROCESSO N. 250/002189/2010 E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAM - O N.39/2011 A REALIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, COM VALIDADE ATÉ 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1170708"
                        ],
                        "1176632": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.851.619/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMARH, através do processo nº 250/000661/2011, a Licença de Instalação nº 119/2011 com validade até 17 de Junho de 2013 para realização de um empreendimento multifamiliar na Rua Graciliano Ramos, lote 3A, Santa Rosa, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1176632"
                        ],
                        "1179881": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO VITERBO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.459.479/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPosto Viterbo Empreendimentos Ltda, torna público que recebeu no dia 11/08/2011 da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SMARH, do município de Niterói através do Processo 250/000.752/2011, a LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO nº. 185/2011 com validade de 30 dias após o recebimento, para o posto de abastecimento na Rua Miguel de Frias, nº. 180-Icaraí-Niterói-RJ.\r\n\r\nId: 1179881"
                        ],
                        "1179317": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 31 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem acerca de validação de contrato de contragarantia. Petrópolis, 16 de agosto de 2011. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1179317"
                        ],
                        "1179268": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88 NIRE 33.3.0004.892-8 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em primeira convocação no dia 26 de agosto de 2011, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (a) Transformação da companhia em uma sociedade empresária limitada; (b) Aprovação do texto do Contrato Social que passará a reger a sociedade empresária limitada; (c) Eleição dos membros da diretoria; (d) Criação e eleição dos membros do Conselho Consultivo; e (e) Substituição dos auditores independentes; e (f) Outros assuntos de interesse da Companhia. Petrópolis, 16 de agosto de 2011. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1179268"
                        ],
                        "1179322": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas, a comparecer à AGE que se realizará na sede, na Av. das Américas, 700/Bl. 1, Sls. 238 e 239, Barra da Tijuca, RJ, no dia 25/08/11, às 17h, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar as alterações do art. 3º e do art. 10, § Único, j, do Estatuto Social da Cia., de forma a explicitar a possibilidade de participação da Cia. em outras formas de associação; e (ii) autorizar a Cia. a participar de consórcio tendo por objeto a prestação de serviços à Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio. A documentação relativa à Ordem do Dia encontra-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia.. RJ, 17/08/11. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1179322"
                        ],
                        "1179250": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88 - NIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em primeira convocação no dia 25 de agosto de 2011, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) Alterações ao Estatuto Social em decorrência de \"a\" acima; e (c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Petrópolis, 16 de agosto de 2011. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1179250"
                        ],
                        "1179314": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas a comparecerem à AGO/AGE, a realizarem-se de forma cumulativa, em sua sede social, na Av. das Américas, nº 2000, Loja “C”, Barra da Tijuca/RJ, às 9:00 horas, do dia 31/08/2011, em 1ª convocação, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) eleger os administradores; (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores de acordo com o limite estabelecido no artigo 162, § 3º da Lei nº 6.404/1976; (iv) transformação da Cia. em Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada; (v) mudança de endereço da sede para São João do Meriti/RJ, baixa de filiais e mudança de CNAE. RJ, 12/08/2011. Jacinto Lúcio Borges - Diretor Presidente; Leandro Marques Rosa - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1179314"
                        ],
                        "1179294": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em atendimento a pedido formulado pela BM&F Bovespa, fica retificada a ordem do dia da Assembleia Geral da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") originalmente convocada para o dia 30 de agosto de 2011, de forma a que esta passe a incluir \"a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia com o objetivo de a ele incorporar as cláusulas mínimas estatutárias divulgadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado vigente a partir de 10 de maio de 2011\". Em razão da alteração da ordem do dia, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos dias 15 e 16 de agosto de 2011 no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e passam os Srs acionistas da Companhia a estarem convocados a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 01 de setembro de 2011, às 11h, no edifício da sede da Companhia, com endereço na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia com o objetivo de: (i) refletir os aumentos de capital aprovados pelo conselho de administração e a capitalização de parte das reservas de lucros da Companhia aprovada na assembléia geral realizada em 29 de abril; (ii) incluir regras e requisitos para o processo de eleição dos membros do conselho de administração; (iii) incluir regras estabelecendo a obrigação de realização de oferta pública por acionista que atingir participação de 20% do capital social; e (iv) incorporar as cláusulas mínimas estatutárias divulgadas no Regulamento de Listagem no Novo Mercado vigente a partir de 10 de maio de 2011. A fim de facilitar o processo de deliberação, o processo de votação relativo às mudanças e inclusões propostas ao estatuto social será conduzido de forma separada em relação a cada um dos assuntos discriminados nos itens (i) a (iv) acima. Adicionalmente, o acionista que assim o desejar, poderá solicitar a votação isolada de qualquer dispositivo específico. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nesta assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos em assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da assembleia) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados em assembleia por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentado o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2011. Carlos Medeiros Silva Neto -Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1179294"
                        ],
                        "1178579": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0001-56 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (“Companhia”) para se reunirem, no dia 31 de agosto de 2011 às 10:30 horas em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro n° 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do art. 141, §3º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a decisão do Sr. Carlos Eduardo Rugani Barcellos em não tomar posse do cargo de membro do Conselho de Administração; (ii) aprovação de reforma ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, na forma do art. 168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (iii) alteração do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovados pelo Conselho de Administração até a data de realização da Assembleia Geral; (iv) reforma do estatuto social da Companhia para adaptá-lo às cláusulas mínimas estatutárias previstas no novo Regulamento de Listagem do Novo Mercado editado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, conforme aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários em 21/03/2011; e (v) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: - Os documentos e informações previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e se acham à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com) e nos sites da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da - BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia Geral, a Companhia solicita que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de agosto de 2011. - Em atendimento ao art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 e para efeitos do que dispõe o art. 141 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para a solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento), observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia para a requisição. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1178579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1179904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre de 2010 - Rafael Souto de Souza - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Reg: 15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa - Matr: 0037; Professora Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Matr: 942530-7 \r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTE CURSO TECNICO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/08/2011\r\n\r\nId: 1179904"
                    ],
                    "1169571": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, \r\n\r\nMOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00701121/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas, situada na Rua João Afonso, 35 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Acupuntura, 1º semestre de 2011: Anamaria Monteiro de Castro Souza; Barbara Bandeira Benevento; Bianca Santos de Moraes; Carla Del Soldato; Cecilia Helena Schneider; Eliane Jesus dos Santos; Glacy Möller; Jose Ricardo Bandeira Montenegro; Mafalda Augusta Bluemel Gardé; Paulo Cardoso Ferreira Pontes; Rômulo de Luca Silva Graça; Sonia Maria Miranda Badouy; Telia Silva do Amaral. Secretária: Lucia Mara Nunes Alves, registro nº 402/FESP. Diretor: Donati Canna Caleri, registro nº 34V/UCAM e Professora Inspetora Escolar: Zarifa Nacif Lube, matrícula nº 0956805-6.\r\n\r\nId: 1169571"
                    ],
                    "1179631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 00269067/0001-26\r\n\r\nO diretor da ABRAMISA, mantido por Associação Brasileira de Militares de Saúde, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos Técnico em Radiologia, 2005.2: Catia Cristina Ferreira Santos Fernandes; 2010.1: Luiz Antonio Coutinho Lopes; 2010.2 Cleiton de Souza Trindade, Cleidson de Souza Trindade; Técnico em Enfermagem, 2009.1: Hellen de Araújo Clementino; 2010.1: Weid da Silva Lacerda. Publicação estritamente nos termos da Del. CEE/RJ 319/10, Curso Técnico em Radiologia, 2011.1: Aline Barcellos da Luz, Adriana Marinho Santos, Cristina José Alves de Souza, Patricia Duarte da Hora Mendes, Ryane Furtado Simões, Rodrigo Mendes Felicio; Técnico em Enfermagem, 2011.1: Adriana Paiva da Silva, Claudeci Silva dos Santos, Rafaela de Moraes, Romulo Xavier de Freitas, Sara Espirito Santo da Cunha, Sonia Maria Lopes. Diretor: Jacob Siqueira da Silva, Reg. MEC 4318; Secretário Escolar: Anderson dos Santos Silva, Of. E/COIE.E 900/07. Professores Inspetores Escolares: Kátia da Costa Guimarães, Matr. 0942697-4, Marly Ganga, Matr. 0945478-6 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, Matr 0942443-3; RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1179631"
                    ],
                    "1172335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0082-34\r\n\r\nO Diretor do Senac Angra dos Reis, mantido por SENAC/ARRJ, situando no Senac Angra dos Reis, Rua Carlos Amaral Brasil nº 50 - Jardim Balneário - Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.906-040, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Bruna Lopes de Lima, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2011, Marli Teixeira Alves, Lúcia Vicaroni de Lima, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM GUIA DE TURISMO, em 2011, Nilza da Silva Falcão Machado, Cleide Mara de Jesus Lichote Alves, Cláudio Vieira Faria, Rita de Cassia Aparecida Dornelas da Silva, Robson Quintino Alves,TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM GUIA DE TURISMO, em 2010, Mariana Rodino Novaes, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2005, Lemoel Soares Júnior, Ass.: Roberta Zoé Dutra da Silva - Secretária, Ofício CDIN nº 508/10, Luis Augusto Pereira Carvalho - Diretor, Ofício CDIN nº 508/10, Professora Inspetora Escolar - Simone de Oliveira - Matrícula 0942.795-6/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1172335"
                    ],
                    "1178817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCGC 30.452.023/0001-06\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada na Rua Professor Carlos Boisson, 363 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, ano 2009: Fernanda Jacinto Araujo Alves de Mendonça, Taianne Rodrigues Vieira, ano 2010: Alana Mendes Lara, Ana Carolina da Silva, Ana Cláudia Fausto da Silva, Andressa Balthazar Mendes, Bianca Pestana Bistene Pereira, Braian Alex Fernandes Marques, Caio Cesar de Oliveira Rosa, Camila Brito, Lopes, Camila Damasceno dos Santos, Camila Oliveira de Abreu Dinis, Carolina Germano de Azevedo, Daniela de Oliveira Silva, Danilo Amador Russel do Nascimento, Fabiane de Aguiar Soares, Igor Azevedo Guimarães, Jéssica Vieira Couto Vilete, Jonathan da Silva Lima, Kerolayne da Silva Martins, Letícia de Oliveira Barbosa, Luana Fontenele Verdant, Marcelle Ribeiro Duarte, Marina Vianna Oliveira, Maurílio da Silva Euzébio, Pamella Heidy Mendes Crelier, Rebecca dos Santos Franco, Sabrina de Oliveira Pereira, Tarsis Guimarães de Araújo, Vanessa Santana de Oliveira, Victor Luiz Matias da Costa, Willer Barcelos Ferreira, Yago Santos de Souza Lima, Márcia Fernandes da Silveira (Secretária Escolar), Marlene Melo Marques de Souza (Diretora), Professor Inspetor Escolar: Marielma Nascimento de Castro - MAT.: 0942712-1, ratificada pelo Professor Inspetor Escolar Ariadne Viana Reis Gomes - MAT.: 0956361-0\r\n\r\nId: 1178817"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1175909": [
                            "V - Extravio",
                            "MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.571.044/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICA conforme o art. 111 do livro VI do RICMS/RJ o extravio das Notas Fiscais eletrônicas 69824 e 69825 série 1.\r\n\r\nId: 1175909"
                        ],
                        "1179766": [
                            "V - Extravio",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 68.697.176/0001-88\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, estabelecido na Rua Álvaro Alvim, 31/9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-010, inscrito no CNPJ sob o nº 68.697.176/0001-88, declara para os devidos fins, o extravio do CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - VIA 1, Nº 01.531.310, emitido em 11/11/1993. ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1179766"
                        ],
                        "1179969": [
                            "V - Extravio",
                            "EGKRATEIA PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 97.489.298/0001-87 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.219.619 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 368052-5\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem comunicar o extravio do Livro de Entradas Modelo 1-A de nº 01.\r\n\r\nId: 1179969"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1177667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF nº. 690.872.617-72\r\n\r\nAVISO: A Prefeitura de Itaguaí comunica a todos os interessados que nos dias 13 e 14 de setembro de 2011, a partir das 12h., na Rua Dóris Maia Serpa, 82 - Santana/Itaguaí/RJ, através do Leiloeiro Alexandre Pereira da Costa, venderá em público leilão os veículos que foram apreendidos com base nas Leis Federais n°s 6.575/78 e 9.503/97 e que estão relacionados no Edital publicado na íntegra no Jornal do Comércio dos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2011 páginas D-4 e D-5. Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1177667"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1180064": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 18/09/2011, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 11470/67; 11546/67; 11703/67; 11704/67; 11706/67; 11707/67; 11708/67; 11711/67; 11713/67; 11714/67; 11717/67; 11719/67; 11722/67; 11725/67; 11727/67; 11729/67; 11731/67; 11733/67; 11734/67; 11736/67; 11737/67; 11739/67; 11741/67; 11743/67; 11744/67; 11745/67; 11748/67; 11751/67; 11753/67; 11754/67; 11756/67; 11757/67; 11760/67; 11761/67; 11762/67; 11766/67; 11770/67; 11771/67; 11774/67; 11775/67; 11776/67; 11777/67; 11780/67; 11782/67; 11791/67; 11794/67; 11795/67; 11797/67; 11800/67; 11801/67; 11803/67; 11804/67; 11805/67; 11806/67; 11807/67; 11810/67; 11812/67; 11813/67; 11815/67; 11816/67; 11818/67; 11821/67; 11822/67; 11824/67; 11825/67; 11827/67; 11829/67; 11831/67; 11832/67; 11833/67; 11837/67; 11842/67; 11845/67; 11847/67; 11848/67; 11849/67; 11853/67; 11855/67; 11860/67; 11862/67; 11864/67; 11866/67; 11869/67; 11870/67; 11871/67; 11874/67; 11879/67; 11880/67; 11882/67; 11885/67; 11886/67; 11887/67; 11888/67; 11889/67; 11891/67; 11898/67; 11900/67; 11902/67; 11904/67; 11905/67; 11907/67; 11908/67; 11910/67; 11911/67; 11912/67; 11914/67; 11917/67; 11918/67; 11923/67; 11925/67; 11926/67; 11927/67; 11930/67; 11931/67; 11932/67; 11933/67; 11935/67; 11948/67; 11950/67; 11952/67; 11960/67; 11962/67; 11963/67; 11969/67; 11970/67; 11973/67; 11978/67; 11982/67; 11983/67; 11987/67; 11989/67; 11990/67; 11991/67; 11992/67; 11993/67; 11994/67; 11996/67; 11999/67; 42768/76; 58067/81; 59017/81; 91284/91; 92256/91; 94030/93; 94035/93; 94037/93; 94038/93; 94047/93; 94051/93; 94335/93; 94554/93; 95558/94; 94652/93; 95657/94; 95912/94; 96142/94; 96575/94; 96657/94; 97212/94.\r\n\r\nId: 1180064"
                        ],
                        "1179888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 30, DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAcrescenta os §§ 1º e 2º no Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), e dá outras providências. \r\n\r\nO Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive as fixadas nos Incisos XVI e XVII do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e aquelas previstas no Inc. IV do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, de acordo com o decidido na 1417ª. Reunião de Diretoria, realizada em 12/04./2011, e, cumprindo o deliberado na 282ª Reunião Plenária, realizada em 13/04/2011, CONSIDERANDO que o Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), ao criar os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão), e de livre nomeação e demissão da Presidente da Autarquia, composto por pessoa física ou pessoa jurídica, devidamente habilitada para o exercício das atividades previstas, manteve os mesmos valores de remuneração mensal, quer em relação à pessoa física ou à pessoa jurí dica, CONSIDERANDO que a pessoa jurídica ao ser contratada o valor de remuneração mensal deveria ser diferenciado, dentro de uma lógica que não significa gravame ou ônus para a Autarquia, CONSIDERANDO que não houve fixação de valor de remuneração mensal para o cargo em Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) quando exercido por funcionário do Quadro Permanente, previsto no Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005 (DOERJ de 23/03/2005), RESOLVE: Art. 1º.-O Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes parágrafos: § 1º.-Na contratação de pessoa jurídica para exercer cargo em comissão, conforme os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) previsto no Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), o valor da remuneração será acrescido de 30% (trinta por cento), em relação àquele fixado na referida Resolução, que fica fazendo parte integrante da contração de pessoa física. § 2º.-Na contratação para exercer cargo em comissão de funcionário do Quadro Permanente, previsto no Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de19 de janeiro de 2005 (DOERJ de 23/03/2005), este fará jus ao valor da remuneração prevista no cargo em comissão no correspondente a 40% (quarenta por cento), conforme os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) consoante o Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), enquanto no exercício do cargo em comissão, mantendo, contudo, o valor de remuneração integral do cargo originalmente exercido, com todos os direitos pertinentes. Art. 2º.-Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREFITO-2. Art. 3º.-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. ISIS SIMÕES MENEZES - Diretora-Secretária\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - Presidente\r\n\r\nId: 1179888"
                        ],
                        "1179699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ 34 260 596 0001 80\r\n\r\nAto Administrativo n° 001/2011, de 07 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\n\"Prorroga o prazo para concessão de descontos da anuidade de 2011, para os profissionais que atuam na região serrana, incluídos no Decreto de Calamidade Pública de 16/01/2011.”\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIADO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, Inciso I do regimento Interno e nos termos da Decisão Plenária de 07/02/2011 e,\r\n\r\nConsiderando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou, em 16/01/2011, Estado de Calamidade Pública dos municípios da região serrana, quais sejam: Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, os mais atingidos pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que os profissionais do sistema Confea/Crea atuantes nestes municípios também foram atingidos pela catástrofe que se abateu sobre os mesmos, ficando praticamente com as suas atividades reduzidas;\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1° O desconto previsto no artigo 2°, parágrafo 1°, Inciso I da Resolução n° 515 de 24/09/2010 do Confea e disciplinado pelo Ato Administrativo n° 01/2010 de 03/12/2010 do Crea/RJ, fica prorrogado até 31/03/2011 para os profissionais que atuam nos municípios da região serrana: Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal.\r\n\r\nArt. 2° O presente ato administrativo entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011\r\n\r\nEng. Agrônomo Agostinho Guerreiro\r\n\r\nPresidente do Crea-RJ\r\n\r\nId: 1179699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179542": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 003/2011-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SEREM DISTRIBUIDOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia:06 /09 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 , nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1179542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 038/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de material odontológico para atender a Gerencia de Atenção Primária.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 038/2011\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerencia de Atenção Primária\r\n\r\nÓrgãos Participantes: Med Center Com.l Ltda, Emigê Mat. Odont. Ltda,Prog Com. Ltda,Dental Med Sul Art. Odont.Ltda,L.M.Ladeira & Cia Ltda e Joaquim Monteiro de Barros & Cia Ltda.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de Agosto de 2011.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1179578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2011 \r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ, o setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, torna público que fica adiada sine die a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2011, processo 0594/2011 cujo objeto é a Aquisição de Raio X e Processadora para a Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site-www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de Agosto 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1179755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179825": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/11\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Urbanização, PAC/PPI Favelas Vila Ipiranga, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 20 (vinte) de setembro de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de agosto de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1179825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1178229": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ nº29.138.294/0001-02 \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO 4º Termo de Re-ratificaçlão referente a Concorrência 001/2006-Processo Administrativo nº 5359/2010, celebrado entre o Município de Paracambi e Consórcio da Empresas EIT-Empresa Industrial Técnica SA e Delta Construções SA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a execução das obras referentes ao Programa de recuperação marginal e ambiental do Rio dos Macacos. Constitui objeto do referido termo a supressão e acréscimo de itens constantes na planilha anexa ao contrato original, mantendo-se as demais cláusulas do contrato original. \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO:\r\n\r\nINSTRUMENTO-4º Termo aditivo firmado entre o Município de Paracambi e a Empresa EIT-Empresa Industrial Técnica S/A e Delta Construções S/a, referente ao Processo Administrativo nº4294/2011-Concorrência 001/06, Objeto original:Prestação de serviços referente a canalização e recuperação marginal e ambiental do Rio dos Macacos, bem como serviços de esgotamento sanitário nos bairros Centro e Cascata. Cláusula Primeira: O presente Termo Prorroga por 360 dias o prazo final para o cumprimento total das obrigações supramencionadas, com início em 05.07.2011 e término em 05.07.2012. Cláusula Segunda: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições do Contrato original e Termo Aditivo não expressamente modificadas, ficando este Termo Aditivo fazer parte integral do Contrato.\r\n\r\nId: 1178229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179728": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°23.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender aos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015/2011/09.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/08/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1179728. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública que a licitação na modalidade: Pregão Eletrônico nº 192/2011-Objeto Aquisição de veículo tipo lotação para atender o Programa de Saúde da Família, com recursos do PROESF, financiado pelo BIRD, através do Proc. Adm. nº 19.463/2011. Data/Hora: 30/08/2011 às 09:00 horas. \r\n\r\nO edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1179572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 042/2011 - Processo Administrativo nº 858/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos: 01 Caminhão Basculante motor Diesel, potência 170CV, 02 Retroescavadeiras e 01 Trator Agrícola com implementos - arado e grade de discos em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, mediante o Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS - BNDES/FINAME), conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Agosto de 2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1179564. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1179574": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 030/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e toner, para atender a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05 de setembro de 2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1179574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1179399": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 71/2011\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da solenidade de nomeação do Fórum de Petrópolis no dia 19 de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente, a partir das 15h do dia 19 de agosto de 2011, nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instaladas no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da solenidade de nomeação do Fórum Desembargador Carlos José Essinger Schaefer.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1179399"
                        ],
                        "1179400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 182/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria Nº 85, de 29 de abril de 2011 (DOERJ - 3.5.2011), para fazer constar como gestora do PE 12 - Padronização de Procedimentos das Unidades Judiciárias a servidora Sandra Ribeiro Dias dos Santos, GD-FAZS, em substituição ao anteriormente designado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1179400"
                        ],
                        "1179401": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 183/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, que regulamenta a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Cláudia Regina Vianna Marques Barroso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para o exercício da função de Diretor de Foro daquele Município, mediante a publicação da Portaria Nº 71, de 7 de abril de 2011 (DOERJ - 11.4.2011), e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nobre magistrada, por meio da Portaria Nº 171, de 5 de agosto de 2011 (DOERJ - 9.8.2011), foi convocada para atuar na 4ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em substituição ao Desembargador Cesar Marques Carvalho, nomeado assessor da Presidência desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria 71, de 7 de abril de 2011, para DESIGNAR o Juiz do Trabalho CLAÚDIO JOSÉ MONTESSO, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis para o exercício da função de Diretor de Foro, a partir de 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1179401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1179225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0079200-07.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Liquidação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Soares dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Soares dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Liquidação Judicial. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0057900-38.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Marise do Carmo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo K2 Ground Handling Support Ltda., Rcte Marise do Carmo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0203400-13.1998.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: TANIA MARA MARTINS DUTRA e DEULER DA ROCHA GONÇALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRcdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: TANIA MARA MARTINS DUTRA e DEULER DA ROCHA GONÇALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rcte TANIA MARA MARTINS DUTRA e DEULER DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0072500-33.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: André Pereira da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Pereira da Costa , Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Nazareth de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Nazareth de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000379-38.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wrc - Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rcdo: Jorge Custódio da Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Custódio da Silva, Rcdo Wrc - Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0058700-41.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Pedro Alberto Bezerra Barros [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Ebgdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Alberto Bezerra Barros , Ebgdo Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0016400-09.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Nerecy Conceicao Mathias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Nerecy Conceicao Mathias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nerecy Conceicao Mathias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072900-92.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jorrimar Nogueira Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorrimar Nogueira Nunes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto Romualdo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Roberto Romualdo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0024800-54.1998.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE MARTINS D AVILA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: SANTANDER S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE MARTINS D AVILA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: SANTANDER S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rcdo SANTANDER S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE MARTINS D AVILA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1179225"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000046-32.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Webjet Linhas Aéreas S.A. - Base Galeão [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Gurgel Paiva de Souza [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Gurgel Paiva de Souza \r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-65.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Andrea Leite Bisaggio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Andrea Leite Bisaggio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalog Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso Especial. \r\n\r\nProcesso: 0092500-28.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcte: Genaldo Cardoso da Fonseca (Espólio de) n/p Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcte: Barbara Monique dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcte: Anadriele dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcte: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcdo: Barbara Monique dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcdo: Genaldo Cardoso da Fonseca (Espólio de) n/p Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Rcdo: Anadriele dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0103600-45.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pereira Dias [Adv. Luciana da Costa Pereira (OAB: RJ 151084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Pereira Dias\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1179226"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0098900-71.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Barbara Brito Saldanha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199800-91.2004.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IVAN VIANA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)], Ebgdo: Multilub Comercial ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AWA PETROLEO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-04.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Mattos de Jesus Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenicio Valerio [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenicio Valerio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-48.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Felipe de Souza Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Felipe de Souza Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-97.2007.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-72.2006.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Acacio Nascimento Teixeira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Acacio Nascimento Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rcte: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Rcdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria de Souza Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126800-97.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Rodrigues Bezerra [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220600-78.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia da Silva Reis [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia da Silva Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mayk Motta Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0266000-64.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Paulo Viana Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167300-89.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Tatiana Nunez de Miranda Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto - Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-57.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184400-45.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LEMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara Barbosa Roberto [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-29.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Candido da Silva [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S.A. - Claro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-70.2001.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: AILTON ANDRADE SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2007.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciano Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1179227"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Ribeiro Vellozo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Ribeiro Vellozo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Soares da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-20.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Amauri da Silva Rezende Filiu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Amauri da Silva Rezende Filiu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2004.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148500-97.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Santos Maia Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-10.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Junior Batista de Morais [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Lindomar da Silva [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lindomar da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Ribeiro de Araújo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rcdo: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-81.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Hamilton Morse Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Morse Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242100-83.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Verdam da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000516-82.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Loja Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marla Lopes Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Loja Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-72.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Almeida Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-15.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cybele Aragão Mora [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Maria Lourdes Gomes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Hélio Telles Marins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Lanuza Fundão Pontes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: José Duarte Portilho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Franklin Barreiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: João Domingues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Adilson Jorge Corrêa Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Licínio Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Franklin Barreiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Franklin Barreiro da Silva e outros. \r\n\r\nProcesso: 0061300-31.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Walmir Silverio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Serviços Ltda. A/C: Maria Jose Teixeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana da Silva Ferreira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Eduardo Neves Nazareth [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elbert Luiz Pires Tavares [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-32.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centroprojekt do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rcdo: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcdo: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1179229"
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Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-63.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marliene Nunes Teixeira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-59.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Raposo Machado Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206100-62.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex dos Santos Silva [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Ebgdo: Walter Modesto de Sa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Vogell Prado Ckless [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Vogell Prado Ckless\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.1998.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Agdo: Antonio Celso Simoes [Adv. Antonio Celso Simões (OAB: MG 55030 - D)], Agdo: Walesca de Melo Dalessio [Adv. Waleska D Alessio (OAB: MG 89823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Vandeilson Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Ebgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001172-55.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Cussat de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandra de Melo Mota [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012700-04.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcte: Mauricio Bornhausen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcdo: Mauricio Bornhausen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauricio Bornhausen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-22.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134700-69.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Tenório Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Hélio Tenório Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicação S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2002.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRITTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nAgdo: FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Siniscalchi [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217100-30.2009.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José de Souza Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-08.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Jorge de Matos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1179230"
                        ],
                        "1179228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação 1001 Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157400-18.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Madureira Candelária Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0176300-86.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE NAZARETH MOTTA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE NAZARETH MOTTA, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Réu União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0143200-24.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO RAIMUNDO DE AGUIAR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BIMBO DO BRASIL LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delmo Vidal de Almeida [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delmo Vidal de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Xantocarpa Participações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0159200-75.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Betânia da Silva Assis [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Betânia da Silva Assis, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Rcte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Bosco Alves dos Santos [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Bosco Alves dos Santos , Rcdo Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0188700-62.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eneida de Souza Marcelo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S/A, Rcdo Itau Unibanco S/A, Rcdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabio Moreira Mendes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Araújo Martins Vianna [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata de Araújo Martins Vianna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0018800-47.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antonio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)], Rcdo: CBS Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Moreira Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)], Rcte: Pedro Edson Assis Madeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)], Rcdo: Pedro Edson Assis Madeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Edson Assis Madeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Xerox Comercio Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Xerox Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Silas Souza de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0172900-09.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Domingos Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Rcte Domingos Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0139700-55.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto da Silva Barbosa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Carlos Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0153800-92.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Marcio Figueiras Fortunato [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Figueiras Fortunato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Rodrigues da Silva dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0100900-17.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Carneiro de Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joaquim Carneiro de Carvalho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: George Thomas Yapuncich [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George Thomas Yapuncich\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Baker Hughes do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1179228"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0167400-16.2009.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Horticenter Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Eduardo Nunes Mattos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Horticenter Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106900-42.1996.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-26.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Alda Julia Mendes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alda Julia Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-03.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial (Em Processo de Dissolução) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Luã Jorge Fernandes Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.2002.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA JB S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Theophilo de Azeredo Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Theophilo de Azeredo Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041900-45.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniele Reis de Freitas Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniele Reis de Freitas Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cira Oliveira de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-36.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Correia de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-90.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Léa Hermógenes da Silva [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)], Rcdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-91.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Celio dos Santos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Gomide Procópio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-15.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Agdo: Julio Cesar Lima de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-21.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Endlich Orth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cintia Endlich Orth \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Mesquita Barreto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-74.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Souza Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Fábio Roberto Mello dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Fábio Roberto Mello dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Rcdo: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Rosa Geraldo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Rosa Geraldo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124200-04.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1179231"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090000-36.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-13.1994.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020000-28.2006.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070500-20.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Gilberto Luiz Rabelo [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-35.2004.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Rocha Souza (Sindicato dos Aux. da Adm. Escolar do Estado do RJ - SAAE/RJ) [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eraldo Cezar Gomes do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204900-21.2006.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Michele de Araujo Santos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000115-09.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vander Macário de Souza [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028700-44.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Agdo: GERALDO JOSE HIGINO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2001.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003000-82.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Darlene Luz Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047400-05.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME, Agdo: Renata Pessoa Aquino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000196-48.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Modestina Bonavita [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cenira Lima Venceslau Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-33.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercado Boi Gordo de Queimados Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geuber Teixeira de Siqueira [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-60.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)], Agdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-53.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo da Cunha Ferreira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1179223"
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Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-84.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Keila Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Agdo: Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000451-02.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116200-17.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agnaldo Rodrigues Correa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisabete Aparecida Chaves Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035400-37.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Selma de Oliveira [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., Agdo: Adriana Gomes Martins [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056500-89.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Agdo: Antonio Malafaia Macedo [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-14.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Cristiana Mesquita Campos Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067600-75.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Vanderson Marcelino Maximiano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-70.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Beatriz de Oliveira da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1179224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1179566": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 254 SCR/2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto n1 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de SETEMBRO de 2011, nos termos do Art. 81 do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de setembro - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de setembro - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de setembro - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de setembro a 03 de outubro - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179566"
                    ],
                    "1179565": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 255-SCR/2011, de 16 de agosto de 2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a mudança na data das Correições Gerais Ordinárias das 50ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, que serão realizadas no dia 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179565"
                    ],
                    "1179773": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora no exercício da Corregedoria Drª Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0006547-24.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Givanildo Xavier da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anna Elisabeth J. A. M. Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Givanildo Xavier da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010867-20.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Lucia Amélia Rios \r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabaho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Amélia Rios \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0010870-72.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jamil Alves da Silva \r\n\r\nRdo: MM Juíza Silvia Regina da Silva Barros da Cunha \r\n\r\nTI: Márcio Alexandre Coelho Guimarães e Dellatec Com. Import. Export. Ltda Maria Inês Cavalcanti de Albuquerque Dell Assem e Miriam Santana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamil Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nDecisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0001382-93.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cirley de Brito Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cirley de Brito Peres\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-70.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andrews Inácio da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrews Inácio da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013340-13.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benevaldo Jose dos Santos, Rqte Fernando Wolfgramm Milagres, Rqte Jose Pinheiros dos Santos, Rqte Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005032-51.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nRqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011642-69.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-62.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta [Adv. Karina Silva Bichara (OAB: RJ 67635 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-25.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Roberto da Cunha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto da Cunha\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente julgando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1179773"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1179835": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 08/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 133/2011, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 00462-2002-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 344/2002, revertendo a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária de PÂMELLA VIEIRA PELÚZIO, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post-mortem, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, para THAMIRES VIEIRA PELÚZIO, beneficiária temporária, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II da Lei nº 8.112/90, que passa a receber a pensão no total de 50% (cinquenta por cento), com efeitos a contar de 20/08/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor -Geral\r\n\r\nId: 1179835"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1179932": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 186/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME NICACIO CALBO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 27 de maio de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 187/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VALERIA PETRAGLIA MOREIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1179932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1179686": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Processo: 0124300-07.2008.5.01.0000 - AG\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Piton [Adv. Jose de Souza Belem (OAB: RJ 12288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1a Região\r\n\r\nDespacho proferido às fls. 969/970: “I- Ante a ratificação do ato pelo litisconsorte ativo Leonardo da Silveira Pacheco, consoante fl. 947, admito o recurso de fls. 838-853. II- (...)admito o recurso de fls. 956/965. III- Aos Recorridos (Terceiros Interessados).(...) -\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011 -\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND -\r\n\r\nPresidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” \r\n\r\nId: 1179686"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1179591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009853-35.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sebastiao da Silva e Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Ipte: Nilma Torres da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nIpdo: E. 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTI: Hersz Josef Ajzman \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nilma Torres da Silva, Ipte Sebastiao da Silva e Silva\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 750, pelo Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"...Assim, denego seguimento ao recurso. Intime-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond - Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\" \r\n\r\nId: 1179591"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1179243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004821-15.2011.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA 1 [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA 1\r\n\r\n\"Defiro a vista requerida. Prazo 15 (quinze) dias\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179243"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1179403": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0010729-53.2011.5.01.0000 - MS Ipte: ENGBRAS Construções Brasileiras Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D) Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis TI: José Messias Rocha Jardim Destinatário(s): Ipte ENGBRAS Construções Brasileiras Ltda Tomar ciencia da decisão: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), indefiro de plano a peça inicial, DENEGANDO-LHE A SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2011 IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator \"\r\n\r\nProcesso: 0010715-69.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Helder de Araujo Machado [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D) Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias TI: Organiza 2001 Assessoria e Seviços S/C Ltda Cia Sulamericana de Tabacos Destinatário(s): Ipte Helder de Araujo Machado. “Tomar ciência da decisão: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), indefiro de plano a peça inicial, DENEGANDO-LHE A SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2011 IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1179972": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006825-25.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Irmãos Gomes Locação de Máquinas Serviços Ltda [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)], Ipte: Julio Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Carlos Antonio Bastos de Souto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Irmãos Gomes Locação de Máquinas Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 298/299, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1179958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0009985-58.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Machado Neto [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcir Moreira Minervino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira Machado Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: Inicialmente, e sem que se atenha, por ora, aos demais defeitos da inicial, emendar a exordial, atribuindo valor à causa em conformidade com os termos da Instrução Normativa n. 31/2007 do C.TST, complementando, inclusive, o depósito comprovado às fls. 08, devendo, ainda, fazer prova efetiva da condição alegada às fls. 02/03; tudo no prazo preclusivo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009691-06.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Luiza da Rocha Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: Emendar a inicial, atribuindo valor à causa em conformidade com os termos da Instrução Normativa n. 31/2007 do C.TST, devendo, ainda, comprovar o depósito prévio ou fazer prova efetiva da condição alegada às fls. 02; tudo no prazo preclusivo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004077-54.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agvdo ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3061: \"Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 3045, e, nada justificando a suspensão do normal prosseguimento da execução, admito apenas obstar, por ora, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores mediante expedição de alvará ao credor, que nesta ação figura como Réu.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1179622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001170-09.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Laboratório Dr. Muniz Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Réu : Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), “... Por unanimidade julgar procedente o pedido de corte rescisório para, em sede de juízo rescindente, desconstituir a sentença proferida na Ação de Cumprimento nº 01578-2008-245-01-00-0, determinar o regular processamento da ação de cumprimento, com nova citação do réu para oferecimento de resposta em audiência, observando-se as normas processuais contidas na CLT. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil. Custas de R$ 129,31 (cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), calculadas sobre R$ 6.465,50 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), valor fixado à causa, pelo réu. Após o trânsito em julgado, devolva-se o depósito prévio para o Autor. Presente pelo autor, Dr. Luiz Otávio Medina Maia-OAB-RJ.23076.”\r\n\r\nProcesso: 0364000-69.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : CARLOS ARTHUR MORAES VIANA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Réu : UNIBANCO SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), “... Por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória. Custas no importe de R$ 596,90 ( quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos), calculadas sobre R$ 29.845,20 ( vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), valor dado à causa , pelo autor, dispensado. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, nos termos do art.20 CPC e inciso II da S. 219 TST, dispensado.”\r\n\r\nProcesso: 0010655-33.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Fabio Luis de Aguiar ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Réu : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), “...Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor dado à causa, pelos autores, dispensado. Honorários advocatícios de 15% sobre valor da causa nos termos do art.20 CPC e S. 219 TST, dispensado.”\r\n\r\nProcesso: 0424100-87.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MARIA REGINA PENA DOLABELA ( Jairo José Moreira de Abreu MG109012D ), - Agravado : MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Daniel da Silva Procópio (Dr. José Sebastião da Silva-OAB-RJ.42395-D). “... Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por ausência de dialética recursal.”\r\n\r\nProcesso: 0594200-12.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Tech Consulting Participações S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Impetrado : Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO“... Por unanimidade, revogar a decisão que deferiu a liminar, denegar a segurança. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, pelo impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1179890": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0010693-11.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Denise da Silva Ribeiro [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: ARE Embalagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Denise da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"... defiro parcialmente a liminar para que não seja exigido da Impetrante o depósito prévio dos honorários periciais. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0010749-44.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Henrique da Silva Simeão \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... percebe-se que há um interesse maior a ser tutelado, que não apenas o patrimônio da impetrante. Tendo em vista o valor executado e o curso do plano de liquidação dos ativos da AERUS, reconheço o caráter PREVENTIVO do presente mandado de segurança e defiro parcialmente a liminar para apenas impedir a liberação de numerário ao terceiro interessado (alvará) antes de esgotados os meios de defesa da executada, ou transcorrido in albis o prazo para tanto....\" \r\n\r\nId: 1179890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1179662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nCAULNOM: 0010673-20.2011.5.01.0000 - Rqte: Sérgio Marques Salgueiro (Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB/RJ 79722/D) Rqdo: Banco do Brasil S.A. (Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ 104502/D) Destinatário: Rqte Sérgio Marques Salgueiro - Para ciência do despacho de fls. 135vº. Indeferida a \"liminar\" nos exatos termos do art. 489 do CPC.\r\n\r\nAR: 0002191-83.2011.5.01.0000 Aut: Ottilia de Oliveira Silva (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB/RJ 64847/D) Réu: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Réu: Tânia Cristina Cardoso Franco - Destinatário: Aut Ottilia de Oliveira Silva - Para ciência da decisão de fls. 545/546. \"... com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, verificando a \"ausência de pressupostos de [sua] constituição e de desenvolvimento válido e regular\", no caso, o \"depósito prévio\" a que se refere o art. 836 da CLT. Indevidos honorários advocatícios, em favor da ré, considerando a fase em que se encontra o processo. Custas de R$ 4.481,80, sobre o valor de R$ 224.090,30, fixado à causa, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 31/2007 do C. Tribunal Superior do Trabalho (e em face do que se extrai do documento de fls. 338/339).\" \r\n\r\nAR: 0007851-92.2010.5.01.0000 Agvte: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ 107534/D) Agvdo: Luiz Carlos de Souza (Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629/D) Destinatário: Agvte Caixa Econômica Federal - Para ciência do despacho de fls. 408 vº. \"...atender à promoção do d. Ministério Público do Trabalho, no que lhe couber. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 agosto de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1179768": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada n 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0010696-63.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Robson Almeida de Souza [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)] Ipdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: CESA S/A Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Destinatário(s): Ipte Robson Almeida de Souza Tomar ciência do indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 6º e 10º da Lei 12016/2009, extinguindo o processo sem resolução do mérito. DECIDO: DA FALTA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO INICIA O advogado que subscreve o presente mandamus não o instruiu com procuração, protestando por sua juntada no prazo de 15 dias, alegando que ?go presente remédio se faz necessário pela urgência do presente ato, pois a autoridade coatora determinou que a impetrante comprovasse antecipadamente o depósito das parcelas dos honorários periciais no valor total de R$ 2.000,00 no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova pericial?h. Entretanto, a espécie não contempla nenhuma das hipóteses visadas pelo art. 37 do CPC, pois a ação não foi intentada a fim de evitar a decadência ou a prescrição, nem se cuida de intervenção para prática de atos reputados urgentes. Com efeito o ato judicial impugnado, segundo a própria narração do impetrante, concedeu-lhe o prazo de 30 dias para efetuar o depósito, tempo mais do que razoável para providenciar a procuração, não se podendo cogitar de ato urgente. Merece outrossim registro que o prazo decadencial para a propositura da ação mandamental é de cento e vinte dias, não havendo falar em urgência que justifique o seu ajuizamento desacompanhado do instrumento procuratório. Ademais, é pacífica a jurisprudência do C. TST no sentido de inadmitir a intimação do impetrante para sanar vícios na petição inicial em sede de mandado de segurança, nos termos da Súmula 415, verbis: Súmula 415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do ?gmandamus?h, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000 .Impõe-se portanto o indeferimento liminar da petição inicial, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 267, inc. IV do CPC e 10 da Lei 12.016/2009. DA FALTA DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL Verifica-se outrossim que a contrafé não está instruída com as cópias das peças adunadas à petição inicial, o que também impõe seu indeferimento liminar. Dispõe o art. 6º da Lei 12.016 / 2009, que ?ga petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. Do mesmo modo o Regimento Interno deste Regional estatui em seu art. 196, § 1º que ?a segunda via da inicial será instruída com cópias de todos os documentos, autenticadas pelo requerente e conferidas pelo secretário do colegiado competente. Na espécie o impetrante descurou-se de tal exigência, não instruindo a segunda via da petição inicial com cópia dos documentos acostados à primeira. Tratando-se de ação de rito abreviado, é inaplicável o art. 284 do CPC, não havendo falar em despacho para sanar o defeito, nos termos da Súmula 415 do C. TST, pelo que, também por este motivo, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos dos arts. 10 da Lei 12.016/2010 e 197 do Regimento Interno desta Corte. PELO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 6º e 10 da Lei 12.016/2010, nos termos da fundamentação supra. Intime-se o impetrante e oficie-se a autoridade denominada coatora. Em 15 de agosto de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocada-scj\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0010642-97.2011.5.01.0000 - MS Ipte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ipdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu TI: Wilson Cabral Tardivo Destinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Wilson Cabral Tardivo Tomar ciência do indeferimento da liminar. \"DECIDO:A concessão de liminar em mandado de segurança condiciona-se ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009, o qual dispõe:\r\n\r\nArt. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:(?) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] Na espécie, não se vislumbra na postulação da impetrante a alegada ilegalidade da decisão antecipatória do efeitos da tutela objeto do presente mandamus, juntada por cópia às fls. 752/754.Com efeito, não refuta a impetrante os fundamentos de fato adotados pela autoridade coatora - o gozo de auxílio doença acidentário nos períodos de 26.11.2002 a 31.12.2002, de 19.03.2008 a 15.05.2008 e de 05.05.2009 a 18.07.2009, sempre em razão de LER, a saber: tendinite no punho esquerdo, tendinite no punho direito e epicondilite em cotovelo esquerdo, agravando para tendionopatia em ombro direito, tendionopatia em ombro esquerdo, epicondilite em cotovelo esquerdo, epicondilite em cotovelo direito e tenossinuvite em ambos os punhos. O fato de a perícia realizada pelo Órgão Previdenciário não conceder auxílio-doença acidentário, mas comum, no período de 10.08.2010 a 31.08.2010, não afasta o forte juízo de probabilidade de tratar-se das mesmas moléstias, o qual é robustecido pelo laudo médico emitido em 29.12.2010 (fls. 61), que consigna as mesmas patologias que deram azo à concessão dos sobreditos auxílios-doença acidentários.Acresça-se a isso o fato de não comprovar a impetrante que tenha procedido a exame demissional, com diagnóstico por imagem ultrassonográfica, cautela evidentemente requerida na dispensa de empregado com vinte anos de serviço e que esteve por três vezes em gozo de benefício acidentário em razão de LER.Fixadas essas premissas fáticas, a decisão objeto do presente writ, tanto quanto se pode aferir em cognição sumária, mostra-se em consonância com os ditames da Lei 8.213/91, em especial seu art. 118, com a pacífica jurisprudência da mais alta corte trabalhista (Súmula 378, item II, 2ª parte), e com a disciplina da antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273).Note-se enfim que foi determinada a reintegração ao emprego e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, no prazo de 48 horas, pelo que não colhe o argumento de que o retorno ao trabalho agravará o estado de saúde do terceiro interessado.Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se a autoridade denominada coatora para que preste informações, na forma da lei.Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado.Em 15 de agosto de 2011DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRARelatora Convocada scj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1179768"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1178982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0010645-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Pedro Angelo Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Regina Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, do seguinte teor: \"trazer aos autos a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente 'writ', bem como das demais peças e o endereço atualizado do terceiro interessado, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0010643-82.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTI: Orlando Cesar Lopes Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, do seguinte teor: \"trazer aos autos, o instrumento de mandato original, a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente 'writ', bem como as demais peças, na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, e o endereço atualizado do terceiro interessado, no prazo de dez (10) dias, sobe pena de extinção.\"\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1178982"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000048-40.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ritiele Rimes de Oliveira ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ) - Recorrido: Fapasa Fábrica de Papel Ltda ( Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D ).\r\n\r\n2 - 0000172-35.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hermes Pereira de Araújo ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ).\r\n\r\n3 - 0000245-23.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bruno Gomes Natividade ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ) - Recorrido: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n4 - 0000264-23.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Reginaldo Ferreira de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Renato da Conceição Barreto RJ 152074 D ).\r\n\r\n5 - 0000274-39.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raphael Wasserman Paes de Figueiredo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n6 - 0000348-39.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Pereira Batista ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ) - Recorrido: Claudio Fernandes dos Santos , KMC Serviçe Conservação e Manutenção Ltda., Torres Consultoria e Imobiliaria Ltda. ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ), Monica da Silva Antunes, Condominio Residencial Pavuna.\r\n\r\n7 - 0000371-37.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Luiz Cassemiro de França ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n8 - 0000373-19.2010.5.01.0037 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Medeiros dos Santos ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n9 - 0000393-91.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Vanio da Silva Xavier ( Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho RJ 142232 D ).\r\n\r\n10 - 0000484-62.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ) - Recorrido: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., Roberto Carlos Luiz de Silva ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n11 - 0000528-97.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n12 - 0000561-98.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lojas Cem S.A. - Recorrido: Paulo Renato de Faria ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n13 - 0000644-65.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciene Rocha da Conceição ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ) - Recorrido: Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda., Shell Distribuidora ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n14 - 0000659-93.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelle do Amaral Armas ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ) - Recorrido: Mega Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n15 - 0000673-93.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mauro Ricardo Guimarães Pinho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000706-38.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Recantos do Catete Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Bertulina de Jesus Torres Pavão ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n17 - 0000712-56.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Mario da Conceição Coimbra Martins ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ).\r\n\r\n18 - 0000737-69.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eduardo da Conceição Francisco ( Adv. Celia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D ) - Recorrido: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n19 - 0000868-22.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Marilene de Sousa Rocha Ribeiro ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n20 - 0000928-61.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eliana de Siqueira Corrêa Carvalho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n21 - 0000959-15.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Pro curador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Luis Marcelo Vargas Ferreira ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n22 - 0000960-97.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Patrícia de Oliveira Campos ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n23 - 0001015-15.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexsander Barbosa Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0001048-86.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LC Administração de Restaurantes Ltda - CNPJ:60691250/0012-08 ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ), Leonardo André Domingos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n25 - 0001091-06.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cleide Rocha da Silva ( Adv. Renato Soares da Silva RJ 143144 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S.A..\r\n\r\n26 - 0001095-68.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alex da Silva Barbosa ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n27 - 0001103-84.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Wagner de Jesus Pereira ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n28 - 0001425-62.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Gonzaga Rodrigues ( Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ 62873 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n29 - 0001474-50.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Luiz Fernandes do Espírito Santo Trindade ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n30 - 0006500-90.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: JOVELINO DA SILVA ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n31 - 0009700-92.1999.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n32 - 0011200-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Reginaldo Silva ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Antonio Espindola ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Du Pont do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Reginaldo Silva ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Antonio Espindola ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Estrela Azul Serviços Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Du Pont do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n33 - 0011500-32.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Humberto Gomes de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda., Humberto Gomes de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n34 - 0015600-27.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Marcus Aurelio de Azevedo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n35 - 0017100-57.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: FMC Technologies do Brasil S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Valdeci Gomes da Silva ( Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D ), Fibra Seguranca Vigilancia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0018200-51.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Simone Aparecida dos Santos Moreira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Provar Negócio de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Simone Aparecida dos Santos Moreira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Provar Negócio de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 0020400-12.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilberto Alvim Dias ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0020500-80.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cortebem Maquinas de Corte e Costura Acessórios e Serviços Ltda. ( Adv. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D ) - Recorrido: ANDREW MATHEUS DE OLIVEIRA ELIAS sucessor de Michel Damião P. Elias representada por Iara Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), LAIZA EDUARDA DA CONCEIÇÃO ELIAS sucessora de Michel Damião P. Elias representada por Adriana Peçanha da Conceição ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n39 - 0020900-44.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcos Otavio Santos de Campos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n40 - 0026200-13.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Alexandre Marcelino Crespo ( Adv. Thiago Rocha da Silva RJ 148999 D ).\r\n\r\n41 - 0026900-97.1993.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARIA CREUSA DE SOUZA AMARAL ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n42 - 0027900-04.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joao Jorge Dutra Cardoso ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n43 - 0029600-35.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cristiana Domingos Heitor ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n44 - 0031100-30.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tim Celular Ltda. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Flávio Lúcio Lustosa Primo (sócio da Seprof), Germano Monteiro Soares (sócio da Seprof), Arnaldo Leite Pereira Júniior (sócio da rda), Seprof Servicos de Entrega Ltda., Silvio Passamani ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ).\r\n\r\n45 - 0036700-40.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JURI AFONSO NUNES DE FREITAS FILHO ( Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao RJ 104102 D ).\r\n\r\n46 - 0038300-15.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Pereira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n47 - 0038400-86.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cecilia do Carmo Benedito ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Cecilia do Carmo Benedito ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ).\r\n\r\n48 - 0040200-87.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bimar Jose Fernandes de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Cia Distribuidora de Gas Natural do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Bimar Jose Fernandes de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia Distribuidora de Gas Natural do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0048500-71.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n50 - 0048600-48.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Best Power Ltda. ( Adv. Marli de Souza Moura RJ 69911 D ) - Recorrido: Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marcelo Gomes da Conceição ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ), MG Truck Transportes Ltda. ( Adv. Marli de Souza Moura RJ 69911 D ).\r\n\r\n51 - 0053200-93.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Luis Claudio Furtado Seghetto ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Luis Claudio Furtado Seghetto ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n52 - 0056800-28.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ivo Allyson Andrade de Souza ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n53 - 0059100-64.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Jonh Kennedy de Sousa ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ), Club Olímpico de Jacarepaguá ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n54 - 0061300-10.2000.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 34538 D ) - Agravado: ELOISA ALVES DA ROCHA ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ).\r\n\r\n55 - 0061700-40.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Débora Mota de Oliveira Rangel ( Adv. Monica Pessanha dos Santos RJ 126899 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D ).\r\n\r\n56 - 0064900-36.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Cezar Roxo Nicolussi ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n57 - 0065300-97.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Nazareno Ursulino da Silva ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ) - Recorrido: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ), Nazareno Ursulino da Silva ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n58 - 0066800-84.1995.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE ALVES ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n59 - 0073300-10.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Alexandre Cândido dos Santos ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Alexandre Cândido dos Santos ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0074701-15.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Soares Pereira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n61 - 0075300-51.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Janaina da Silva Melo ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n62 - 0077700-59.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CBCC Participacoes S.A. ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ) - Recorrido: Izabel Cristina Lorena Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n63 - 0087400-66.1997.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ANA LUCIA TAVARES ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n64 - 0090000-70.2006.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Vinicius Vargas Pecanha ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n65 - 0092400-91.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roneibio Alves de Jesus ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n66 - 0094300-34.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hermes Vidal ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n67 - 0097000-92.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge da Conceição Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Jorge da Conceição Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n68 - 0098000-97.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luciel Braun ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Decibel Thermo Acustica Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0099900-81.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Renato Almeida Peixoto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Renato Almeida Peixoto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n70 - 0100100-49.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Júlio César Ferreira de Jesus ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n71 - 0101500-45.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Serra Beer de Bebidas ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ) - Recorrido: Sergio Luis Nobrega ( Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva RJ 44901 D ).\r\n\r\n72 - 0102300-16.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Dario Santos de Souza ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n73 - 0103200-08.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Elevania Andrade da Silveira ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n74 - 0105400-19.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: LSI Logística Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ), Cooperauto Cooperativa de Consumo Transporte Rodoviário e Locação Ltda. ( Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho MG 59954 D ), Luis Eduardo Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n75 - 0107300-28.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tecnofast Sete Nutrição Ltda. - Recorrido: Daniele da Costa Santos ( Adv. Luiz Fernando Maximiano RJ 118217 D ).\r\n\r\n76 - 0107300-48.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Narcizo Barcellos dos Santos ( Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes RJ 158433 E ).\r\n\r\n77 - 0107700-77.2005.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Ivan Ferreira do Nascimento ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n78 - 0108100-46.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Isaias Brito da Silva ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Isaias Brito da Silva ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n79 - 0109100-30.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo de Souza Lima ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ) - Recorrido: Colégio de Aplicação Rosa Chama ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n80 - 0111100-95.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), Priscilla Jessica Freire Calheiros ( Adv. Luiz Paulo Alves Reis RJ 155738 D ).\r\n\r\n81 - 0112000-57.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Valeria Leticia da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Valeria Leticia da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n82 - 0112200-72.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MANUEL TAVARES DE SOUZA ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ) - Agravado: NILMA PEREIRA ENNES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n83 - 0112700-75.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wolnei Alves da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Van Santa Clara ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n84 - 0112900-13.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roseane Dias da Silva ( Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta RJ 63382 D ) - Recorrido: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda..\r\n\r\n85 - 0112900-27.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alberto Carlos Gomes Neves ( Adv. Alcione Gauze Soares RJ 48207 D ) - Recorrido: Better Food Ind. Com. Alimenticio Ltda. ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ).\r\n\r\n86 - 0113700-65.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aidê Rego Soares ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n87 - 0114900-60.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nelson Alvarez Lourenço ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luiz Gonzaga Torres ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rogério Ribeiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fernando Sande da Rocha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edison Maurício Vianna dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n88 - 0115500-34.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Marta Tavares de Sá ( Adv. Zenaide Augusta Alves RJ 51882 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n89 - 0116300-07.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Eduardo Saar da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n90 - 0116500-32.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zilda Maria da Conceição ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Carmezim Neto ( Adv. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D ).\r\n\r\n91 - 0122800-45.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Lucia Maria Gil ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Agravado: Manoel Luis dos Santos ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n92 - 0125500-38.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ) - Recorrido: New Players Bar Ltda. ME.\r\n\r\n93 - 0126200-16.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Debora Pereira Marond ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n94 - 0128600-27.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Nascimento Nogueira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\n95 - 0129000-76.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Rimar Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ).\r\n\r\n96 - 0131900-18.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Daisy Ferreira Monteiro ( Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ 73676 D ).\r\n\r\n97 - 0134800-25.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ivanir Oliveira da Silva ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n98 - 0136900-57.2002.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ) - Agravado: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Roberta Silva Damasceno RJ 101349 D ).\r\n\r\n99 - 0138000-90.2009.5.01.0040 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0138500-20.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Cristina Pinheiro Cutalo ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n101 - 0141600-16.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Guimarães Santos ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ) - Recorrido: Mavix Comércio de Vidros Ltda. ME ( Adv. Romulo Barcellos dos Santos RJ 125101 D ).\r\n\r\n102 - 0141800-73.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Andrea Sebastiana Soares da Costa ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Andrea Sebastiana Soares da Costa ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS).\r\n\r\n103 - 0147900-78.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Maria Nogueira dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Maria Nogueira dos Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ 142343 D ).\r\n\r\n104 - 0149600-80.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. ( Adv. Isabela Amaral Palladino RJ 84114 D ) - Recorrido: Simone Correa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n105 - 0156000-12.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Aldagoberto Dias ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ).\r\n\r\n106 - 0156600-27.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliel Donadio da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Eliel Donadio da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n107 - 0162400-96.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO FERREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n108 - 0164500-32.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Jorge Ubiraci dos Santos Correa ( Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D ).\r\n\r\n109 - 0165700-71.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo José Neipp ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Milleniun Operadora de Turismo Ltda. ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n110 - 0166100-45.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Keli Cristina da Silva Macedo ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Inbesps-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n111 - 0166200-80.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Michelle Aparecida Ferreira Izaias ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n112 - 0166600-21.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Banco Rural SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Laerte Pires Pinto ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n113 - 0173600-42.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Alan de Souza da Conceição ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n114 - 0174800-95.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rogeria Mendonca Alvarenga ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Rogeria Mendonca Alvarenga ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n115 - 0186500-85.2007.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nivel de Iguacu Ltda. - ME ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Ailton Cassimiro Firmino ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n116 - 0203500-08.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel Bahia Teixeira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ) - Recorrido: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ), Daniel Bahia Teixeira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n117 - 0206400-32.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Junior Baldino Ribeiro ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n118 - 0208600-09.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Severino Nogueira da Silva ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n119 - 0259200-54.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Nataly Matos Vieira ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n120 - 0264600-49.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Americo Trindade Carvalho ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1179955"
                        ],
                        "1179961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0017100-57.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: FMC Technologies do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Valdeci Gomes da Silva, Fibra Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/08/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Nascimento Nogueira, World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/08/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1179961"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1179678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102900-32.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Affinia Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Debora Piquet Carneiro de Aboim ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e , no mérito, acolhê-los para declarar que passa a fazer parte integrante da parte dispositiva do v. Acórdão embargado a Improcedência do pedido inicial, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0107000-80.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Jorge de Souza Nascimento ( Maria Luiza de Menezes Libonati RJ99662D ), - Recorrido : Condominio de Construcao Empreendimento Residencial Fontana Di Trevi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rodobens Negocios Imobiliarios S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Dominus Engenharia ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão primária e julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação . Fixar o valor da causa em R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00, pelas reclamadas, ante a inversão do ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0157500-72.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : WORKLIFE RECURSOS HUMANOS - LOCADORA DE MAO DE OBRA E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Jose Goncalves Godinho Filho ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193200-35.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : ALUIZIO BENTO PESSOA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0179200-83.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Luciano Farias de Sousa ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Glaucia Jacintho Pereira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos , sem efeito modificativo, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001203-53.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hamilton Barata Neto ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Elaine Christina Fernandes da Silva ( Jose Roberto Vinhais Correa RJ76488D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000518-71.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ely Leonardo da Silva ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Multi-Rio Operaçoes Portuárias ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação do recorrente a responder por honorários de sucumbência em favor da parte recorrida, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000680-75.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rodrigo Moreira Nobre ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Rodrigo Moreira Nobre ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e negar provimento ao do autor, julgando prejudicada a apreciação do recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Salvador da Silva ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Rosa Viva ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - por unanimidade,conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, no que couber, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observe-se a apuração mês a mês. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Ante a majoração da condenação, fixar as custas em R$ 300,00, pelas reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0199300-34.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Livia Maria Ribeiro Longo ( Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D ), - Embargado : Clinica Nefrologica Ltda. ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Roberto de Azevedo Chagas ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0075000-49.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudia da Silva Ferreira ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Claudia da Silva Ferreira ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante apenas para afastar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público e, por maioria, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT . Assim, reformar a decisão primária e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação . Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento, vencido Juiz Paulo Marcelo quanto à multa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179678"
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                            "1179679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0242200-69.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo - mandado ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Marcio de Araujo ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006300-53.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo (mandado), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001326-10.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Agência Nacional de Petróleo – ANP (mandado) - Agravado : Gabriel Dimas Junqueira Carvalho ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166000-82.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Vera Lucia Fernandes dos Santos ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0143400-33.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Embargado : Denizete Gomes de Lima ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122300-80.2006.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Solar da Tijuca Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : Catia Regina do Nascimento Reis ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por ilegitimidade ad recursum, assim como interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0146000-05.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Cidalia Cavaco Ferreira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguída para declarar a nulidade da decisão de fls 154, tal como apontado na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179679"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075600-09.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Paulo Cesar da Costa Fernandes ( Jose Mendes do Nascimento RJ38755D ), Elisabete Soares Fernandes ( Jose Mendes do Nascimento RJ38755D ), - por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001236-47.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ezoel Soares Barradas ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EZOEL SOARES BARRADAS em face de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de julgar parcialmente procedente o pedido, na forma da fundamentação. Ao crédito reconhecido acresçam-se correção monetária e juros de mora, estes à base da incidência de 1% ao mês pro-rata die a partir do ajuizamento da ação, aplicados sobre o capital corrigido, observada a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial da parcela ora deferida. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto ao imposto de renda, incidirá no que couber, observado como fato gerador o momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00, valor que se arbitra à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fernando Soares ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000938-56.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Luciana Brivio ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000775-15.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto Ferreira da Silva ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Bryskier ( Marilia Truppel Duarte RJ72861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Adelina Maria de Sa Antunes ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, nos termos da fundamentação excluir da condenação a penalidade no valor de R$ 576,16 e a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0042700-44.2007.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Verzani e Sandrini Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Agravado : Dino Rodrigues da Silva ( Helena Timoteo RJ72360D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação dos valores impugnados, consoante o disposto no § 1o, do art. 897, da CLT.\r\n\r\n]Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179833"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142700-34.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilsimar Cristiano dos Reis ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Probank Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Mantido o valor fixado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Lei 8541/92, Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Lei nº 10035/00, observando, quanto às deduções fiscais, os valores mensalmente devidos ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179834"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo:0000600-41.2003.5.01.0041 - ED \r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A, CLAUDIA DE OLIVEIRA LUCAS, ITIBRA \r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ELDORADO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimadas ., ELDORADO TELECOMUNICACOES LTDA, e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da parte dispositiva do r.Acórdão de fls.542/546. , cujo teor é o seguinte “por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para sanar omissões suscitadas pela embargante com a prestação dos esclarecimentos supra, sem conferir-lhes efeito modificativo e, de ofício corrigir erro material, tudo na forma da fundamentação.” - Sessão 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, dezesseis de agosto 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179655"
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                            "1179656": [
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                                "Processo: 0125500-42.1999.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV MANCHETE LTDA, GRAFICOS BLOCH\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada ., TV MANCHETE LTDA que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da parte dispositiva do r. Acórdão de fls. 379/380, cujo teor é o seguinte “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.” - Sessão de nove de agosto de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179656"
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                            "1178882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0292600-87.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jorge Luiz Couto de Moraes ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), Coferdan Servicos Ltda ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), Enavi Reparos Navais Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119100-69.1994.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Espólio de Richard William Hamond a/c Ricardo Guilherme Dotto Hamond ( Ruy Pereira Silveira RJ290D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146300-70.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Agravado : ABRAHAO LIFCHITZ ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0139400-88.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Município do Rio de Janeiro Embargado: Emerson Santos de Carvalho (Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Espaço Consultoria de RH Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado : Rogerio Dias Macedo Pimentel ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1178882"
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                            "1179657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0264300-17.1992.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA -ESPÓLIO ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA -ESPÓLIO ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, dar provimento ao do exequente para que seja procedida à exclusão dos juros de mora na apuração do Imposto de Renda, e parcial provimento ao da executada para determinar o refazimento dos cálculos das cotas previdenciárias, sem a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0219400-19.2001.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CARLOS SANTOS DA SILVA ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA A/C PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIALSANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDECARY CASSIANO CAVALCANTI FILHOPAULO DAS FONTES - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito, com a expedição de novo ofício ao MM. Juiz da 5ª Vara Empresarial, solicitando resposta ao expediente de fls. 100.\r\n\r\nProcesso: 0125500-42.1999.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : GRAFICOS BLOCH ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), TV MANCHETE LTDA - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACLAUDIA DE OLIVEIRA LUCAS ( Marcello Lima RJ74166D ), ELDORADO TELECOMUNICACOES LTDAContax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para sanar omissões suscitadas pela embargante com a prestação dos esclarecimentos, sem conferir-lhes efeito modificativo e, de ofício corrigir erro material, tudo na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0164800-69.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Jose Antonio Coelho ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inobservância do princípio do juiz natural e de desentranhamento dos documentos de fls. 438 e seguintes, e negar provimento ao recurso do reclamante, com ressalva de fundamento do Juiz Convocado Dr. Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Norberto da Silva ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Norberto da Silva ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a paga do intervalo intrajornada, bem como reflexos e para que a redução do horário noturno seja considerado no cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0255900-77.2003.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jos Nascimento Araujo Netto - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA ( Adilson de Oliveira Siqueira RJ85297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0129200-34.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Simone Fernandes Carneiro ( Leonardo X. Matos RJ145308D ), Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Simone Fernandes Carneiro ( Leonardo X. Matos RJ145308D ), BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte empresarial a fim de afastar da condenação o título indenização por dano moral, e para negar provimento ao Recurso Adesivo da autora, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0208100-18.1995.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: DANILO DE SALERMO E OUTROS ( Jose Francisco Franco Oliveira RJ30177D ),- Embargados: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) ESPOLIO DE ANTONIO PRISCO PEREIRA DE JESUS (Adv. Dr.Maria dos S. Oliveira Construcci OAB/RJ 45.047) - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0080800-39.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Agravado : ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo Agravante falou Dr Luciano Gago (OAB 81739). Determina-se a retificação da autuação para fazer constar ambos como Agravantes /Agravados.\r\n\r\nProcesso: 0066000-62.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi ( Max Paul RJ88634D ), - Recorrido : MMP 2003 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), MM Itaboraí Comércio de Roupas Ltda. - EPP ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por insuficiência de alçada e de irregularidade de representação argüidas pelos recorridos, de ilegitimidade passiva e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitadas pelo recorrente, e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179657"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Angela de Paula Conceicao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as parcelas pleiteadas com base nas normas coletivas dos bancários, bem como da condenação em horas extras dos feriados por não trabalhados, ficando, também, indeferidos os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jacio de Mello Baptista ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Jacio de Mello Baptista ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, declarar a prescrição total e, em consequência, julgar extinto o processo com julgamento de mérito. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa. Prejudicado o recurso do reclamante. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dra. Camila Marchi (OAB 132845) e, pela PETROBRÁS compareceu Dr. Alexander B.Correia (OAB 102465) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000642-61.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Marco Antonio Pereira ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Presto Service Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2005.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Viacao Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Alessandro Berion de Castro ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por não constatada a omissão apontada no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0085600-62.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Patricia Antunes Machado ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jorgevaldo de Azevedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transurb S.A. ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), - Embargado : Transurb S.A. ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), Jorgevaldo de Azevedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante para sanar a omissão apontada e, implementando efeito modificativo ao julgado, deferir os pedidos de multa prevista no art. 477 da CLT e de indenização prevista no art. 9º da Lei. 7.238/84 e rejeitar os embargos de declaração ofertados pela ré. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida de) ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), Leila Maria Mello dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Leila Maria Mello dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida de) ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que os gastos com seu tratamento deverão ser pagos pela ré na medida em que forem comprovados nos autos. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Patricia Marxsen de Aguiar ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Polímetros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : ABB Consórcio Lummus Andrômeda ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEGOtávio Roberto de Souza ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0076100-09.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Eric dos Santos Silva ( Gustavo José Nogueira de Mello RJ129305D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0108200-55.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : André Ricardo de Figueiredo Christ ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179743"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Polímetros S.A.\r\n\r\nEbgdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Otávio Roberto de Souza\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 437/438: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179744"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0228100-47.1996.5.01.0202 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANTONIO JOSE DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CHOPERIA E CREPERIA PLANETA ROCK LTDA ( Carlos Augusto Vieira Ferreira RJ130604D ), “... colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Palacio, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para que prossiga a fase de execução, nos termos do voto do Desembargador Marcos Antonio Palácio, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179554"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0223700-03.2005.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da União ), - Agravado : Casa Show S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão decretada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie as demais questões suscitadas nos Embargos à Execução, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2005.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jose Cristiano da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) considerar como idôneos os controles de frequência, sendo a ré, no entanto, devedora do adicional de 50% sobre as horas extras comprovadamente laboradas e já compensadas, em razão da invalidação do sistema de compensação, na forma da Súmula nº 85 do C. TST, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, autorizada a dedução de valores pagos sob a mesma rubrica e ii) determinar a exclusão da condenação da ré ao pagamento de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-76.1996.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado : BANCO BOREAL S/A ( Mario Claudio Gonçalves Roballo RJ99133D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os juros sejam contados até a data da liberação do crédito exequendo ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elisabete de Paula Costa ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Conservas Rubi (Massa Falida de) ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180100-04.2001.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TRANSURB SA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), AMAURI DA SILVA REIS ( Luis Antonio da Silva Axiotelis RJ83605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-52.1997.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-67.2002.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : SOLUCAO RECURSOS HUMANO LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-59.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Embargado : Maria Cristina da Cunha Silva ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VOLO DO BRASIL S.A. e VRG LINHAS AÉREAS S.A. para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180700-76.2003.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado : EDSON OLIVEIRA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma, RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179933"
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                            "1179934": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Elisabete de Paula Costa, Conservas Rubi (Massa Falida de)\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservas Rubi(Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão prolatada na sessão do dia 09 de agosto às 10:00 hs.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\" Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1179934"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1179899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0215800-58.2009.5.01.0247 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Alexandre de Braga Rocha ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000383-12.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - Recorrido : Gilbert Prates ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179400-51.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - Recorrido : Mariana da Silva Oliva ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Jose Ely Athayde Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Jose Ely Athayde Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, àquele interposto pela Caixa Econômica Federal, para limitar a base de cálculo das sétima e oitava horas extraordinárias a 75% da remuneração total recebida, admitida a compensação com o valor pago a título de \"gratificação\", na forma da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SDI-I do C. TST, e ao do reclamante, para admitir a aplicação analógica do artigo 471, caput, e inciso I, do CPC, possibilitando a execução das prestações vincendas, ainda que supervenientes ao trânsito em julgado desta decisão, enquanto permanecer o substrato fático que lhe dá fundamento. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ITAU PINTURAS LTDA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-54.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudio Oliveira da Silva ( Gabriela Alvarenga Maya RJ153138D ), Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : Claudio Oliveira da Silva ( Gabriela Alvarenga Maya RJ153138D ), Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para que as horas extras eventualmente prestadas aos domingos, no período de 01/06/07 a 18/07/2007, sejam remuneradas com adicional de 50%, conforme previsão nas normas coletivas juntadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Redecard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cristiane Valentim da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cristiane Valentim da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré (Atento Brasil S.A.), por falta de interesse de agir, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada (Redecard S.A.) e pela reclamante e, no mérito, negar provimento àquele e, por maioria, dar parcial provimento a este, apenas para deferir a gratuidade de justiça postulada e acrescer à condenação 10 minutos extraordinários diários. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0039400-15.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Rogerio Fernandes de Oliveira ( Camila Coutinho Brito Torres RJ127401D ), Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147200-66.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernanda Macário ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : CAM Empreendimentos e Participações Ltda ( Luciana Figueira de Mello RJ140770D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo banco reclamado, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, excluir a determinação de remessa de ofício ao Ministério Público Estadual, declarar nula a relação de emprego entre a reclamante e a primeira ré (CAM Empreendimentos e Participações Ltda.), reconhecer o vínculo direto com o banco réu (Itaú Unibanco S.A.), no período de 01/07/2007 a 30/03/2009, que deverá ser anotado na CTPS no prazo de 02 dias após o trânsito em julgado, sob pena diária de um salário mínimo, considerando o cargo de assistente de atendimento, e condená-lo no pagamento das diferenças salariais, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, FGTS e correspondente indenização compensatória, aviso prévio e repouso semanal remunerado, vale alimentação e participação nos lucros e/ou resultados, de horas extraordinárias a partir da sexta diária e trigésima semanal, de indenização por danos morais no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e da multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo Lemos da Silva ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Recorrido : Pedro Paulo Moreira Lima ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) determinar que a apuração do labor extraordinário deve considerar os horários de entrada registrados nos cartões de ponto adunados aos autos pela reclamada, já que corretamente consignados pelo autor; e ii) determinar que o cálculo das diferenças decorrentes da integração das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio seja efetuado em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C. TST. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161700-90.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Maseias Frutos do Mar Ltda. ( Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), - Recorrido : Emanuel Aredes de Jesus ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Medeba Frutos do Mar Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, salvo no que tange à revelia da segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Tadeu Gomes de Oliveira (Amaury Bezerra Araujo RJ81489D) - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0042400-20.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Glavini Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074800-90.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Mini Mercado Litoraneo de Marica LtdaO Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME ( Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ66451D ), Paulo Cesar de Lima ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonis de Lima Araujo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Leonis de Lima Araujo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interposto pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o reflexo dos RSR's majorados com a integração das horas extras nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Leonardo Oliveira Amaral Francisco ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Paulo Roberto da Silva Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do valor de R$ 831,28 previsto para fins de requalificação profissional. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Cardoso da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ricardo Cardoso da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Ricardo Cardoso da Silva e por Expresso Tanguá Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000733-15.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Beatriz Pacheco Caetano da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Denise Gomes de Andrade Mendes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Instituto Aeros de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Claudia Vasconcellos Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1179899"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Waldir dos Santos Neves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Luiz Affonso ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cassia Miranda Carvalho Abi-Samara (sucessora de Abi-Samara Elias Abidalla) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Alves da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carlos Cesar Trindade Muniz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Paulo Porto Magalhaes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Paulo Porto Magalhaes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Alves da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Cassia Miranda Carvalho Abi-Samara (sucessora de Abi-Samara Elias Abidalla) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carlos Cesar Trindade Muniz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Luiz Affonso ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Waldir dos Santos Neves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto em peça comum pelos demandantes. De outro lado, dar parcial provimento ao apelo adesivo interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., para absolvê-lo da condenação ao pagamento de multa relacionada à oposição de Embargos de Declaração considerados procrastinatórios pelo MM. Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179051"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS, Agdo TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1178908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1179859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092100-12.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Eduardo Victor Monte Dias ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VRG Linhas Aéreas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Embargado : Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Eduardo Victor Monte Dias ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo reclamante e pelas reclamadas para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                            "1178956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0125500-96.2002.5.01.00020 (AP) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: BANCO LLOYDS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) e SUELI PIRES DO AMARAL (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67.157) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000227-30.2010.5.01.0343 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - EMBARGADO: LUCIANO AMÉRICO DE FREITAS (Adv. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ-108.757) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada, para suprir omissão, com enfrentamento de tema, sem porém nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046900-66.2009.5.01.0036 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLÁUDIO SILVÉRIO DA SILVA (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ-61.115) - EMBARGADO: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Guilmar Borges da Rezende - OAB/RJ-22.259) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Cláudio Silvério da Silva, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0053900-52.2008.5.01.0069 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALEX SANDRO TEODORO DE MENDONÇA (Adv. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ-48.071) - EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACARAU (Adv. Mirian Ribeiro de Moura - OAB/RJ-54.087) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0057600-38.2009.5.01.0057 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha - OAB/RJ-100.501) - EMBARGADO: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999) - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissões acerca da base de cálculo das horas extras e dos princípios da boa-fé objetiva e da reserva mental, sem alterar o resultado proclamado, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0065700-02.2006.5.01.0246 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADOS: GAFISA S/A (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922) e JAIR CADILHO DA SILVA (Adv. Antônio Caetano dos Santos - OAB/RJ-122710) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela União, para prestar esclarecimentos, sem, porém, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0068200-65.2009.5.01.0010 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ONS - OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836) - EMBARGADO: EDEGAR DA SILVA (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-65.085) - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas pelo embargante, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0112400-29.2007.5.01.0043 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REGINALDO LOOS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) - EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ-62.945) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0130800-42.2008.5.01.0242 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDITH LANNES BRAVO (Adv. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-96.240) - EMBARGADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Célia da Silva Correia - OAB/RJ-107.977) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0145600-42.2009.5.01.0080 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM (A/c da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: ROGÉRIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89.210) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0176200-71.2009.5.01.0201 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADO: ENDI TELLES DA SILVA e SIMMEC SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. Rommel Moreira da Hora - OAB/RJ-145.543) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, suprindo as omissões apontadas, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação e ilegitimidade da parte e inépcia da peça inicial, mantendo, no mais, a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0199700-02.2009.5.01.0482 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARNALDO MENDONÇA DA SILVA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - EMBARGADAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Pricila Apicelo Lima - OAB/RJ-148.259) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins- Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1178956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030300-67.1994.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : ALZENY CORREIA DE ARAUJO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ALZENY CORREIA DE ARAUJO e dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização e juros, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0226100-73.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ricardo Pessanha Cunha ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças por integração ao salário do valor dito não contabilizado e determinar que as horas extras e projeções sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001484-93.2010.5.01.0051 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : - Agravado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por CEZAR ALMEIDA CARDOSO, por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0000319-80.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Adriano Portella Teodoro ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Agravado : Jussara Gomes dos Santos ( Daniella Ribeiro dos Santos RJ100548D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por ADRIANO PORTELLA TEODORO, por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0130000-13.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), DIANRIO RESTAURANTE LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), DIANRIO RESTAURANTE LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores suscitada em contraminuta, conhecer dos agravos de petição interpostos por DIANRIO RESTAURANTE LTDA. e GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO e dar-lhes provimento; ao agravo da devedora, para restabelecer a decisão a folhas 257; ao agravo da credora, para determinar que o IRPF seja apurado conforme o artigo 12-A da Lei 7713/88 e o artigo 2º da INRFB 1.127/2011.\r\n\r\nProcesso: 0155900-34.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Graziela Barreiros Ribeiro ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Graziela Barreiros Ribeiro ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo autor em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e GRAZIELA BARREIROS RIBEIRO e dar-lhes provimento, para, acolhida a aventada restrição ao direito de defesa dos litigantes, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova oral/depoimentos pessoais e da sentença a folhas 186/189, determinando o retorno dos autos à origem, para regular instrução do feito - assegurada a ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0157000-72.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jose Aurelio Nunes ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda. ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para, em face da recorrente, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001125-63.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Transportadora Associada de Gás S.A. - Tag - Grupo Petrobrás ( Gustavo Mano Goncalves RJ40521D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), Antero Pereira de Azevedo Neto ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG - GRUPO PETROBRAS e dar-lhe provimento, para, em face da recorrente, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0113400-72.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fabio Jose Coutinho da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fabio Jose Coutinho da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, em acolher a preliminar posta em contrarrazões e não conhecer do recurso da ré - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO SÁ LTDA. -, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto por FABIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação obrigação de pagar salários do período de 8.10 a 30.11.2004 e honorários de advogado, fixados em 15%. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Anderson Silva de Souza ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - Recorrido : Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDERSON SILVA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar uma hora extra diária correspondente ao intervalo intrajornada não concedido em sua totalidade, na forma do parágrafo 4º do art. 71 da CLT, com projeção nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive para efeitos de apuração de diferenças a título de repouso semanal remunerado, conforme disposição da alínea ¿a¿ do art. 7º da Lei 605/49 e da Súmula 172 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0129400-50.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Cristiano Moura da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0045700-41.2005.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Julio Cesar Rocha Pereira ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, em considerar suprida a remessa, conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, dar-lhe provimento e reformar a sentença submetida a reexame, para, em face do município, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001059-09.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maria José Vaneli Lapa ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA JOSÉ VANELI LAPA e negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Rildo Brito acompanhou a Exmª. Relatora com ressalva de fundamentação. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0208600-35.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : Francisco Fernandes de Brito ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Graal Construtora Ltda ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), Cloves Pereira dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), André Pereira de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Carlos Antônio Félix Bernardo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Alex de Jesus ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Claudionor José dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2006.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Patricia Oliveira de Carvalho ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Synchro Solucao Fiscal Brasil ( Juliana Lacerda Silva SP228102D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar e conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Relator que dava parcial provimento ao apelo, para afastar a prescrição total dos pedidos, exceção da multa do artigo 477 da CLT e adicional noturno, e determinar a devolução dos autos ao juízo de origem, para análise do mérito propriamente dito. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0114000-07.2009.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Pedro da Cunha Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e no apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Relator e o Exmº Desembargador Marcos Palacio, que davam provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0125000-50.2009.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : SESC Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Nilson Thomé Bomfim ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Relatora que provia o apelo para afastar a responsabilidade subsidiária do 2º réu - Sesc Serviço Social do Comércio. Redigirá o acórdão a Exma. Sras. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1179126"
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1179869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0077800-91.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ednaldo da Silva Rocha [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ednaldo da Silva Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 58 a 60.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de agosto 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179869"
                            ],
                            "1179905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0225800-12.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Fernanda Delfino Angelino ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0186100-96.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Advocacia Geral da Uniao ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ralph dos Santos Teixeira ( Rubens Rogerio komniski RJ98322D ), Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo recorrido, em contrarrazões, conhecer dos apelos, rejeitar as preliminares arguidas pela UNIÃO, e, no mérito, dar provimento ao recurso da Organização de Aviação Civil Internacional ¿ OACI, para reconhecer a imunidade de jurisdição, prejudicado o apelo da União. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pelo provimento do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1179540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085500-59.2004.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Ilan Goldberg RJ100643D ) e CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Sergio Galvao RJ21332D) e HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargados: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Sergio Galvao RJ21332D), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Ilan Goldberg RJ100643D) E HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0128200-08.2009.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: NELSON RAMOS FILHO (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - Recorridos: LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D) e NELSON RAMOS (sem advogado nos autos), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Relator que dava provimento ao apelo. Redigirá o acórdão o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VANESSA RODRIGUES GALVÃO (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), - Recorridos: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) e LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação da primeira demandada o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0259800-83.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - Recorridos: HC ELÉTRICA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA e FERNANDO RIBEIRO ESTRELA (Luci Francisca da Silva Almeida RJ62014D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, porque deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179540"
                            ],
                            "1179539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000355-98.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE GOMES DOS SANTOS (Sebastiao Carlos Silva RJ26789D, - Recorrido: GASINDUR DO BRASIL LTDA. (Fernando Luiz de Almeida RJ80620D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000536-89.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - em recuperação judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), - Recorrido: MICHELLE KELLY DOS SANTOS DUQUES OLIVEIRA (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: GRABRIEL PEREIRA DA SILVA (Sandra Lopes Teixeira RJ86714D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA (Eduardo de Sanson RJ110454D), LUIZ AFONSO DIAS GLORIA (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Recorridos: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA (Eduardo de Sanson RJ110454D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao do demandante, para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0046300-58.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE WILLIAN FERREIRA TEIXEIRA (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Haroldo Araujo RJ33249D), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar a reclamação procedente em parte e condenar a reclamada ao pagamento dos reajustes pleiteados, com base nas convenções coletivas da categoria, e das diferenças de FGTS, 13º salário e férias + 1/3, observada a prescrição das parcelas anteriores a 15/04/2004, conforme declarado pela sentença. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, respeitada, quanto a este último, a quantidade de meses a que os rendimentos se referem. Vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), VAGNER GOMES DA SILVA (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - Recorridos: Vagner Gomes da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal, ficando prejudicado o apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0121400-19.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GUILHERME LUIZ SOARES DE SOUZA Monica Pereira de Carvalho RJ74247D), - Recorrido: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA. (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de acrescer à condenação a determinação de retificação, na CTPS, da data de admissão do reclamante, com o pagamento das diferenças de férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40% daí resultantes. Custas elevadas para R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2000.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: WALTER JOSE ALVES (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar a prescrição do direito de ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: FLÁVIO DIAS CORREIA (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o repouso semanal remunerado, mantendo, quanto a este título, apenas os reflexos das horas extras. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0190700-39.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CELSO DIAS DA SILVA (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D), - Recorrido: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE EMPRESA TOUR SHOP (Ricardo Brandao Marques RJ95113D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0211900-44.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOSUE DA SILVA ALEXANDRE (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. (Joel Inacio dos Santos RJ60779D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da folha 98, devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179539"
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                            "1179677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099700-58.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LEILA LIMA DE SOUZA (Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D), - Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - DR/RJ (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179677"
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                            "1179726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057300-68.1994.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: JOSE CARLOS CORREA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e BANCO BRADESCO S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravados: BANCO BRADESCO S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) e JOSE CARLOS CORREA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta do executado, por intempestivas, conheço dos agravos e, acolhendo questão suscitada no recurso do exequente, anulo o processo a partir da folha 1663 - ficando preservados o depósito e o pagamento dos valores incontroversos -, determinando que se proceda à integralização da garantia, segundo a gradação do art. 655 do CPC, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1993.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: MARIA DA GLORIA BORGES (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.1998.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: MRS LOGISTICA SA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Embargados: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ ( ose Perelmiter RJ9086D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179726"
                            ],
                            "1179188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Rodrigues Galvão\r\n\r\nRcdo: Município de Nova Iguaçu, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão de fls. 192?194: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação da primeira demandada o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1179573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000200-71.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Joice Barroso dos Santos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Américo José Maia Gonçalves [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Américo José Maia Gonçalves , Rcte Joice Barroso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.57, o qual transcrevo a seguir: \"...Assim sendo, com base no art. 265 do CPC, suspendo no curso da relação processual, até a formação da coisa julgada nos autos da RTOrd-0000207-66-2010-501-0431, observado o limite máximo de um ano, devendo as partes peticionar informando acerca do trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm: 15.08.2011\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator “\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179573"
                            ],
                            "1179546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149000-54.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidnei da Conceição ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado, no cálculo das horas extras: o divisor 200 (duzentos) no período de 17.03.2004 a 30.04.2004; o divisor 220 (duzentos e vinte) no período de 01.05.2004 em diante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocenteos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Douto Ministério Público do Trabalho Manifestou, em sessão, pelo provimento do recurso para excluir da condenação a progressão horizontal. Esteve presente no julgamento a Drª Flávia Rodrigues Correa-OAB-RJ-120513D, por Companhia Estadual de Águas e Esgotos-Cedae.”\r\n\r\nProcesso: 0000440-09.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CITIBANK ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Julio Cesar Marques Maretti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Julio Cesar Marques Maretti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CITIBANK ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a integração das horas extras no repouso semanal remunerado e na “Gratificação Especial PDV”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179546"
                            ],
                            "1179551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162100-86.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastião Carlos de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marco Antonio Bazhuni-OAB-RJ- 37062D, por Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferida.”\r\n\r\nProcesso: 0120400-89.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jose Paulo Roberto da Silva Ferreira ( Luiz Carlos Anchieta RJ76513D ), - Recorrido : Associação Desportiva Cabofriense ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1179551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1179307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107900-60.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Alexandre Mato de Souza ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Alexandre Mato de Souza ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada para reduzir as horas extras deferidas na sentença a 15 minutos por jornada, e para que o adicional a considerar para aquelas trabalhadas em domingos seja de 50%; e ao do reclamante para: a) estender os 15 minutos extras deferidos na sentença ao período do início do contrato até 30.9.03; b) acrescer às horas extras deferidas na sentença 10 minutos extras para o período de 01.9.04 até a data de desligamento; c) acrescer ás horas extras deferidas na sentença 40 minutos, em 3 dias da semana, do início do contrato até 30.9.03, correspondentes a treinamento; d) acrescer às horas extras deferidas na sentença 1 hora, correspondente ao intervalo para refeição, em cada uma das jornadas efetivamente cumpridas. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Fernando José Alves Camões ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e DAR PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1179307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0051000-43.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ROBERTO BARBOSA DANTAS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ROBERTO BARBOSA DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.572/574 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180600-58.2006.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERTO PEREIRA JUNIOR [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Rcte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: ALBERTO PEREIRA JUNIOR [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias às fls.465/467 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0002500-63.2003.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: JAIME PESSOA PEDRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Rcdo: JAIME PESSOA PEDRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JAIME PESSOA PEDRO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls 647 dos autos, cujo teor é o seguinte:\"Venha o Autor,em quinze dias,com a prova do óbito,bem como da abertura de inventário,com a certidão da inventariança ou, na ausência de inventário,com a prova da dependência nos termos da Lei 6858/80.Em15/08/2011.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1178472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alcir da Silva Figueiredo ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0163700-75.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, desfazendo a obscuridade, esclarecer que as diferenças de depósitos do FGTS se referem a todo o período de duração do contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Leonardo Rocha de Almeida RJ137467D ), - Embargado : Marco Antonio Pinto dos Santos ( Marcilio Dias de Araujo RJ61589D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecer estar a embargante isenta do recolhimento de custas, devendo ser aplicado, quanto aos juros da mora, o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, observadas as alterações de redação sofridas ao longo do tempo.\r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marcelo Luiz de Almeida Siqueira ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Marcelo Luiz de Almeida Siqueira ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000563-69.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Pitagoras Mendes da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0111500-95.2003.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Embargado : GLAXOSMITHKLINE LTDA ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Concessionária Rio Teresópolis ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Embargado : Marcos Gonçalves Diegues ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000633-96.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Thatiane Daguana Coelho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Bedran e Irmão Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnaçpão\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1178472"
                            ],
                            "1179068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166000-90.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Angela de Jesus Santiago ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000278-38.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Embargado : Cláudia Jucá de Azevedo ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000172-22.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Thiago Silva de Albuquerque ( Vagner Santana da Cunha RJ63830D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa RJ47561D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Thiago Silva de Albuquerque ( Vagner Santana da Cunha RJ63830D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do segundo réu e em dar provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação os valores relativos às parcelas do Seguro-Desemprego. Ficam ampliadas as importâncias fixadas para a condenação e para as custas, respectivamente, a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e a R$ 80,00 (oitenta reais). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0082500-33.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Regina Alves da Silva ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Cultural Comunitário Peixinho Dourado ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja o pedido deduzido. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079000-10.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), WALTER MOREIRA CORREA FERNANDES ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso a fim de que, na apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0139700-18.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Contesa Engenharia Ltda. ( Leonardo Lobo de Almeida RJ72923D ), Carlos Alberto Lima da Silva ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo, a fim de que seja assegurado à agravante prazo razoável para apresentação de cálculos do que entende devido. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marilda Antunes Machado Ferreira ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), Carlos Antonio da Silva ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0142700-31.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antônio José de Souza Oliveira ( Jorge Luiz Carvalho RJ89942D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0347800-19.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Edilson da Fonseca Pereira ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edilson da Fonseca Pereira ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso da ré, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto ao desvio de função, e, em dar provimento ao recurso do autor, a fim de que o imposto de renda não incida sobre os juros da mora e seja observada a Instrução Normativa nº 1.127. Presente Dr. Bruno Vigneron Cariello (OAB/RJ 137667), pelo recorrente/reclamada, e Dra Leila Mathias Cavalcante (OAB/RJ 131044), pelo recorrente/autor.\r\n\r\nProcesso: 0281200-50.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : LEANDRO SOUZA DA SILVA ( Monica Suzane Martins RJ100250D ), MASTEC BRASIL S. A. (MASSA FALIDA DE) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnacão\r\n\r\nId: 1179068"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "despacho\r\n\r\nProcesso: 0000439-62.2011.5.01.0037 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cosme Felipe Fernandes Cesar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cosme Felipe Fernandes Cesar\r\n\r\n\"J. Indefiro por incabível na espécie. Em, 16/08/11. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179567"
                            ],
                            "1179555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0009300-05.2004.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Jorge Najjar ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), Karam Assad Bachour ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Celia Maria de Fatima Cerqueira Adler ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos relativos à contribuição previdenciária, sem a incidência sobre os salários.\r\n\r\nProcesso: 0000161-14.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cristiane Carlos de Souza Silva ( Nadia Maria Gomes de Abreu RJ77544D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e não conhecer do pedido vindicado pela reclamante em suas contrarrazões (condenação das reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 475-J, do CPC). No mérito, dar parcial ao apelo da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de: férias mais 1/3 (um período integral simples e um proporcional); de décimo terceiro salário proporcional de 2009 e multas dos artigos 467 e 477 da CLT e negar provimento àquele do segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Charliany Luzia Paiva Soares ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por maioria, não conhecer do recurso, no tocante aos honorários advocatícios e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000440-42.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Carlos do Nascimento ( Alexandre Neves Nogueira RJ142398D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa do Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por maioria, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza empregatícia da relação entre o reclamante e a primeira reclamada (Trust Cooperativa de Trabalho Ltda), determinando a anotação em CTPS do autor, do contrato de trabalho, com admissão em 05/12/2005 (depoimento pessoal do reclamante e documento de fl. 86) e baixa em 14/12/2009 (por incontroversa), na função de técnico de raio-x e salário no valor de R$ 670,00 (documentos de fls. 15/19). Condena-se a primeira ré e a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento de: (1) saldo de salário de 14 dias do mês de dezembro de 2009; (2) férias relativas a 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, devidas em dobro; 2008/2009, devidas de forma simples e 01/12 de proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional; (3) gratificações natalinas referentes aos anos de 2005 (proporcional - 11/12), 2006 (integral), 2007 (integral), 2008 (integral) e 2009 (integral, com projeção do aviso prévio); (4) aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS; (5) dos valores informados à exordial a título de vale-transporte, deduzindo-se do importe apurado, mês a mês, a cota parte que incumbe ao empregado (6% da remuneração básica); (6) multas dos artigos 467 e 477, da CLT. Deve a primeira ré, também, proceder à entrega das guias para liberação do seguro desemprego ou, caso a obrigação de fazer seja inadimplida, pague indenização equivalente, bem assim efetuar os depósitos dos valores relativos ao FGTS de todo o período laboral, devidamente atualizados e entregar ao autor as guias para seu levantamento. Ressalta-se que as obrigações de fazer são privativas da primeira ré, já aquelas referentes ao pagamento das indenizações daí decorrentes se estendem, de forma subsidiária, à segunda ré. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelos reclamados, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000584-23.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Camilo Jose dos Santos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Construtora Terreng Ltda. ( Fernando Cardoso de Lima RJ145510D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008800-65.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Claudinei Cardozo ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM). Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0021800-27.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Silvio Cesar Gabrich ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Silvio Cesar Gabrich ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar, suscitada em contrarrazões pelo réu, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, anulando-se os atos decisórios proferidos pelo Juízo de origem e determinando a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual comum, na forma do disposto no art. 113 do CPC, restando prejudicada a análise dos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Alberto Luiz Vieira Araújo ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060700-35.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Jose Nilo Barbosa ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), Paschoal Guimaraes Robbs ( Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ97791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Regina Celia Mathias Silvestre ( Cleide Maria da Silva RJ126072D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Gloria Garcia da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : André Luiz Vianna de Oliveira ( Wander Moreira RJ105368D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado (Município do Rio de Janeiro), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0131200-02.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ultra gereciamento e Serviços Ltda., Bruna Soares Salgado ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154000-03.1997.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : WCA Construcoes e Reformas Ltda, Jose Amarildo da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento, pela reclamada, de 20% do valor acordado, a título de contribuição previdenciária do tomadora de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0154100-52.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Grupo Itapuca de Educadores Associados Ltda. S/C - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0008800-65.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Claudinei Cardozo ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME - Pelo presente fica notificado Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME. (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “... por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM). Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0154000-03.1997.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : WCA Construcoes e Reformas Ltda, Jose Amarildo da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Pelo presente fica notificado WCA Construcoes e Reformas Ltda (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento, pela reclamada, de 20% do valor acordado, a título de contribuição previdenciária do tomadora de serviços.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179555"
                            ],
                            "1179182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000030-78.2010.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Mariângela de Souza Ramos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001069-07.2010.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Roselia de Oliveira Gomes ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0033900-37.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Paulo Cezar da Silva Alexandre ( Cesar de Almeida Rangel RJ129887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0064300-34.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Renata Correa Souto ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes, pelo pagamento da parcela deferida (FGTS).\r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2009.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Ana Claudia Mattos da Silva ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e não conhecer das contrarrazões da primeira ré (Multiprof). No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2008.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Itaboraí ), - Agravado : Valnir Novis de Menezes ( Alvaristo Assis RJ58639D ), Cemel Cerâmica Menezes Ltda ME - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, no que concerne à alegação de extinção da execução, por ausência de interesse em recorrer e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0147200-94.2009.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : João Carlos Sá Lourenço ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179182"
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                            "1179189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nPublicação de Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0106000-20.2003.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : BIJOU e PAPER LTDA ME ( Augusto Francisco Muti RJ46623D ), VIVIAN BEZERRA DA SILVA FERREIRA ( Angel Esdras RJ80222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre R$ 393,17. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179189"
                            ],
                            "1179178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2008.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Valnir Novis de Menezes e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cemel Cerâmica Menezes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordao: ...\" por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, no que concerne à alegação de extinção da execução, por ausência de interesse em recorrer e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179178"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1179242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000577-63.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Embargado : Hudson Cardoso ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0187700-35.2003.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2002.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057700-07.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) KATIA MARIA NUNES RODRIGUES (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) e 2) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Agravados : 1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ) e 2) KATIA MARIA NUNES RODRIGUES (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do reclamado quanto ao requerimento de não incidência do imposto de renda sobre juros, por inovação à lide; por idêntico fundamento (inovação à lide), também não conhecer do agravo de petição da reclamante quanto à aplicação de juros e cessão do seu cômputo; NEGAR provimento ao agravo de petição da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição do reclamado para excluir dos cálculos homologados o sábado como dia de repouso semanal remunerado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000111-87.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Adriano José de Jesus Seabra ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Embargado : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Felipe Sousa de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) e 2) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargados: 1) Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e 2) Felipe Sousa de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos da reclamada para sanar omissão referente à correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais e REJEITAR os embargos de declaração do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218800-10.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ) e 2) Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorridos : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), 2) Luciano Jose Soares ( Karina lopes Barroso RJ154707D ) e 3) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada por deserto e DAR PARCIAL provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e a indenização pelo não recolhimento da cota fiscal mês a mês, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019900-40.2005.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Banco BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ) e 2) Francisco das Chagas de Alencar ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : 1) Francisco das Chagas de Alencar ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e 2) Banco BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, por maioria, DAR provimento ao recurso do reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de comissões sobre vendas; prejudicada a análise do recurso do reclamado e do restante do recurso do autor, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cristiane de Carvalho de Bastos ( Marcelo Duarte dos Santos RJ142797D ), - Recorrida: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060100-57.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e 2) João Carlos Correia Pinheiro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargados: 1) Cooperdata Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados e Informática Ltda., 2) CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), 3) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), 4) Avaya Brasil Ltda. ( Arthur Brandi Sobrinho RJ2110A ) e 5) João Carlos Correia Pinheiro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela reclamante apenas prestar esclarecimentos e REJEITAR os embargos opostos pela terceira reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050100-87.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Marli de Souza Anacleto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000195-17.2011.5.01.0205 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - Embargado : Marcelo da Silva Andrade ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016200-30.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 2) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargados : 1) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) e 2) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D) e 2) Ary Teodoro da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargados : 1) Ary Teodoro da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ) e 2) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, ACOLHER ambos os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047900-23.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Mynarski & Associados Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Adriano Simões Gouvea ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047700-47.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Alexandre José de Barros ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargado : Frechal Projetos e Reformas Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2004.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : GSN - GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203300-06.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Christian Carlos Brasil ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - Embargada : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128300-94.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Reitur Turismo Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Benedito Fernandes da Cunha ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos da reclamante para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154600-67.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Sonia Maria Mombrini da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e 2) Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargados : 1) Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ) e 2) Sonia Maria Mombrini da Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos pelas partes apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110100-14.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), - Embargado : Paulo Baraçal (Daniel Lins Santos RJ96414D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160200-10.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Armenio de Carvalho Soares ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Legião da Boa Vontade (LBV) (Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D) e 2) Lilian Cristina Abreu da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorridas : 1) Lilian Cristina Abreu da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ) e 2) Legião da Boa Vontade (LBV) ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para acolher a preliminar e declarar a nulidade da decisão de fl. 133, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, observando-se o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Luis Antonio Passos Carlos ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0252200-34.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargados: 1) Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) e 2) Marcos Veber Rosa de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179242"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1180019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Viana Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos às fls. 403/426 pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, e às fls. 427/435 pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1180019"
                            ],
                            "1179690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Erika Rosa ( Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva RJ147066D ), - Recorrido : Tap - Engenharia e Manutenção S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante, concedendo o beneficio de Gratuidade de Justiça e a isenção do pagamento de custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2005.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Daniele Raposo de Souza Oliveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração da 1ª Recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014800-75.2007.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Max da Silva Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ), - Embargados: Max da Silva Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ) - por unanimidade, conhecer ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Helio Ribeiro da Penha ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Helio Ribeiro da Penha ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recursos Ordinários para rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001508-81.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia – Agravante: Maurício Antônio de Oliveira Junior (Marcelo Gomes Ferreira RJ:CE 14287A) - Agravado: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-45.2011.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Augusto Maul de Oliveira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravados: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1179690"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1179031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2009.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Danielle Sanches da Silva Palmeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] -Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: Danielle Sanches da Silva Palmeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Danielle Sanches da Silva Palmeira - manifestar sobre embargos de declaração interpostos às fls.559/561.\r\n\r\nRio, 16 de agosto de 2011- Felicia Moraes-Tec.Jud. \r\n\r\nId: 1179031"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1179900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089800-89.2004.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ilce Leite Neves ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), SIBELLY TRANSPORTES LTDA ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Walmir Lopes ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria Danielle Pereira Olive ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Município e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Valéria de Paula da Silva Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1179900"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1179417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000117-65.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : G L G Idiomas Ltda. (Dr. Carlos José Fioretti Bento OAB/RJ84342D). Recorrido : Perla Lewis (Dr. Bráulio de Oliveira Lopes OAB/RJ89147D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179417"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1178645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0247700-24.2002.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para determinar que seja excluída a penalidade prevista no art. 475-J, do CPC, dos cálculos homologados.\r\n\r\nProcesso: 0133300-85.1991.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Agravados: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - por unanimidade, negar provimento ao apelo do devedor e dar parcial provimento ao da exequente para determinar a alteração dos cálculos, devendo ser observada a dedução dos juros de mora, verba de natureza indenizatória, sobre a qual não incide o imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000371-42.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), - Recorrido: Daniel Paulo Bernardo (Rubens Chiste Filho RJ85341D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001193-19.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo Luiz de França (Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D), - Recorrido: Globex Utilidade S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Associação Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento das horas extras e repercussões deferidas, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nEm face da inversão dos ônus da sucumbência, fixa-se a condenação em R$ 80.000,00 e as custas em R$ 1.600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: AUTO VIACAO PENDOTIBA SA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Agravados: EDMILSON CRUZ RODRIGUES (Alexandre Soares Lopes RJ91288D), PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA (Elvira Bastos Dal Bello RJ65905D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para reformar a sentença de fls.290 e afastar o cômputo do valor sacado do Fundo de Garantia, na base de cálculo da indenização adicional de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0179800-15.2003.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: JOSE CARLOS SILVA (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Fica vencido o Desembargador convocado Leonardo Dias Borges que entendia não haver preclusão. Presente os Drs. Daniel Roberto de Oliveira e Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Ricardo Rosa Duarte (Heber Ovidio Raphael RJ121083D), - Recorridos: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), Merysk Transporte Ltda. (Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2003.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : GERALDO DE ALMEIDA PINTO ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 50.000,00 e para excluir da condenação a incidência de imposto de renda, nos temos do voto do Relator. Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0042200-28.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Ary Pimentel Gomes (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Falou o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior.\r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2005.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandre Lobo Reis (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), - por unanimidade, não conhecer do apelo na parte que se refere à prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0080500-78.2005.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Essel Eletromecanica Ltda. (Moises Jose da Costa Filho RJ88651D), Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: Luiz Claudio Araguez ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar arguida pelo segundo recorrente e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), - Recorrido: Willer de Andrade Vasconcelos (Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar provimento parcial apenas para reduzir a indenização substitutiva do seguro desemprego, que deverá ser calculada apenas sobre as diferenças salariais, uma vez que a 1ª ré traditou as guias CD, limitadas aos valores previstos nas normas vigentes na época da dispensa do autor; mantendo os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0159900-11.1996.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), - Agravado: CLAUDIO ROBERTO BATISTA PENSABEM (Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0199500-74.1991.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: VERA LUCIA CORREA DA SILVAANDREA SOUZA BARBOSACARLOS DE PAIVABERNARDO EUGENIO DE BARROS PINTOMARIA REGINA PONTUAL COSTAADALTON AMADEU BASTOS E OUTROS (Paulo Haus Martins RJ69406D), VILMA ALVAREZ FERREIRAMARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRABENEDITO FERREIRA DA SILVA NETOMIGUEL FREDERICO PERELLI - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2007.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado : Sergio Jose da Cruz (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000568-26.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Elizabeth Fernandes Ribeiro (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Daniela Salgado Junqueira RJ129684D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para afastar a prescrição e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), - Recorrido: José Carlos Amaral Galvão (Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ114106D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0185300-31.1998.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS (Fued Feres Moura Lima RJ99615D), - Agravado: TICKET SERVICOS S A (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0112500-75.2003.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO (Gisela Feltrin Julio RJ103562D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0068300-29.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido : Felintro Francisco de Souza (Nelson Fonseca RJ5959D), Transpev Processamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a 2ª ré subsidiariamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1178645"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052200-95.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lidiane dos Santos Rondelli ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - Recorrido : Casa Orixás em Festas Artigos Religiosos Ltda. ( Lucio Antonio Simoes Cabral RJ91741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 4 (quatro) horas extras e reflexos pleiteados, a serem apuradas em liquidação, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-40.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Francisco Alvares Antunes ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Guilherme dos Santos Nogueira RJ126214D ), Manoel Trajano da Costa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Guilherme dos Santos Nogueira RJ126214D ), Manoel Trajano da Costa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir a multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para deferir ao Reclamante apenas 15 dias de férias relativas ao período 2006/2007, acrescidas do terço constitucional em dobro, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-13.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nilton Cesar Gonzaga Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018600-52.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sergio Inacio de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telma Luiza Ferreira Braz ( Fabiano Teixeira da Silva RJ110491D ), Severina Jose dos Santos Henriques ( Leonardo Bernardi Bastos RJ138535D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Valéria Francisca Bernardo ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Super Mercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152500-19.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Joelma Correia dos Santos ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, a ser revertido em favor do sindicato que assiste a autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0228500-26.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Jose Joao Gomes ( Pedro Farias RJ67825D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079000-81.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ana Paula Santos de Morais ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Colégio Dinâmico Anchieta ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Neide de Sá Marinho ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. ( Andre Paula dos Santos MG94351D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2009.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Fernanda Pelegrini Torres ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, para manter a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.Luiz Vasconcelos Pinheiro ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos reflexos de intervalo intrajornada, por ausência de interesse processual, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-62.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Carlos Haroldo da Silva Franklin Junior ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179244"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1994.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que na apuração da contribuição previdenciária deve ser observado que a atualização monetária é devida a partir da prestação de serviços (§ 2º, art. 43, lei 8.212/91 c/c § 4º, art. 879, CLT e os juros e multa, somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista ( §3°, art 43, lei 8.212/91), nos termos doa voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0131500-24.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Menina da Villa Modas Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : ELISIA DE SOUZA E SOUZA ( Antonio Miguel dos Santos RJ33509D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar que o cálculo das horas extras observe a jornada das 15h às 21h para os dias de domingos e nos feriados, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-11.1996.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), ROMILDO JOSE BEZERRA ( Manoel Francisco da Silva Garcez RJ61206D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Supervia e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise dos embargos e regular prosseguimento do feito, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179992"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-25.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Jobert Moreira Lopes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Jobert Moreira Lopes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do apelo autoral, arguida pela primeira demandada em contrarrazões CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das rés, para afastar o reconhecimento do vínculo com a segunda demandada e declará-lo com a primeira, no mesmo período, função e remuneração fixados na r. sentença, condenando a segunda demandada, na qualidade de tomadora, como responsável subsidiária pelos créditos deferidos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do demandante para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como a indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0068000-75.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Luis Barbosa Lima ( Renilda Bonifacio RJ76586D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Maria da Silva Neto ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Jose Maria da Silva Neto ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, salvo no que se refere ao recurso ordinário da ré no que tange ao argumento relacionado ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada e à impugnação à forma de liquidação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e deferir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do empregado, observando em relação ao IRPF a apuração na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do demandante para condenar a demandada ao pagamento e integração de uma hora extra diária pela irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, bem como determinar que seja observada no cálculo das horas extras deferidas na r. sentença a redução da hora noturna, na forma do art. 73, §1° da CLT, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0139300-60.1999.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), KLEBER HABIB GOMES ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Agravado : KLEBER HABIB GOMES ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo autor e pelo réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda e DAR PROVIMENTO ao recurso do réu, para determinar a exclusão da multa de 10% (art. 475-J, do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo executado-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0018900-29.2003.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. Nº 20 do C. TST. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179846"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0194900-09.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEmbargante: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Paulo Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária, sobre os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1179724": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53 - 0000040-97.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre de Souza Nabuco ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Mec Prec Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Patricia Ferreira Soares RJ 77954 D ).\r\n\r\n54 - 0000048-76.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigo Freitas dos Santos ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ) - Recorrido: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n55 - 0000246-85.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Amanda Lírio Carolino ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n56 - 0000327-85.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roseni Alves do Nascimento ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n57 - 0000845-16.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson Araujo Caetano ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Distrib.Carioca de Jornais e Rev. Ltda a/c Socio Robson Costa Carvalho, Central Distr. Public. Ltda. n/p ANDREIA RODRIGUES CARVALHO, Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. n/p MARIA DO PRADO MARTINS, Central Distr. Public. Ltda. n/p LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA, Central Distrib. de Public. Ltda. ME a/c socio Robson Costa Carvalho, Central Distr. Public. Ltda. n/p ROBSON COSTA CARVALHO, S.A. O Estado de Sao Paulo S.A. ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ), Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. n/p MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Folha de Sao Paulo ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Central Distr. Public. Ltda. n/p LOVAIR RODRIGUES CARVALHO.\r\n\r\n58 - 0001195-72.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio Cesar Domingos Santos ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n59 - 0001306-50.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Crisolina Nobre de Magalhães ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0011200-70.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Sandra Helena Oliveira de Souza ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n61 - 0014600-11.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T) ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Recorrido: Rapido Sao Cristovao Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Paulo Fernando de Almeida Pinto ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n62 - 0079900-46.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Nei Quaresma ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Nei Quaresma ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n63 - 0133300-35.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Michelle de Oliveira Franco ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n64 - 0156600-24.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Bruno da Silva Borges ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Bruno da Silva Borges ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n65 - 0164300-60.1999.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SERGIO VICTOR KELLER ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n66 - 0229100-95.2006.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Rebeca Pereira Coelho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Rebeca Pereira Coelho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n67 - 0238600-57.2006.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andreia de Almeida Loureiro Freitas ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta suplementar (24.08.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de Agosto de 2011. Fernando Mendonca de Oliveira - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1179724"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Roberto Silva da Cunha ( Silvia Andrea Sottomano RJ146784D ), - Recorrido : Esmell Noivas Boutique Ltda. ( Jorge Augusto Esposito de Miranda RJ47010D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ROBERTO SILVA DA CUNHA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1178543"
                            ]
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                            "1179892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-93.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Niuva de Souza da Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Anderson Franclin do Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Paulo Dantas de Medeiros ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, sem, todavia, modificar o julgado originário.\r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Mauro Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0048400-16.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : André Costa Ramos ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - Embargado : José Antônio de Carvalho Costa ( Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho RJ63448D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0078400-43.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Marcelo Nascimento de Souza ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074100-40.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar ( Laura Ignês Piedade Machado RJ56324D ), - Recorrido : Jackeline Barros Rodrigues ( Zaldiceia da Silva RJ82134D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição formulada em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de litispendência e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0180600-96.2003.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : RITA DE CASSIA MOTA AMARINS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas demandadas.\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Lucivaldo Oliveira Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Lucivaldo Oliveira Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela parte autora, e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação .Presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Esequiel Fernandes da Costa ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0012500-46.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0049600-12.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Thiago de Santa Martha dos Santos ( Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação, ficando a parte autora dispensada, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nProcesso: 0002151-82.2010.5.01.0244 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Palacio da Otica Ltda ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Sandra Maria Lucas ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela agravante, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0117800-11.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Recorrido : Luiz Henrique Seixas Sant´Ana ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000132-11.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Vitor Hugo Correa Messias ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, porque incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0125800-02.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Bruno Mariano Esposito ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0262700-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Djalma Jose da Cruz Filho ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Djalma Jose da Cruz Filho ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para reformar a r. decisão a quo e fixar o valor da indenização em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Recorrido : Norma Sueli Monteiro Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000832-46.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ar-Mania-Rio Comércio de Embalagens e Produtos Aromatizantes de Perfumaria Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Joyce Kelly Leitão Mauri ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Ar-Mania-Rio Comércio de Embalagens e Produtos Aromatizantes de Perfumaria Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Joyce Kelly Leitão Mauri ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para determinar que sejam refeitos os cálculos de fls. 47/49, considerando o seguinte período: de 01.10.2006 a 01.07.2010.\r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Ana Maria Chehab de Carvalho ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC\r\n\r\nProcesso: 0012400-23.2005.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Paula de Castro Novaes ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para, desconsiderando a personalidade jurídica das cooperativas executadas, permitir o prosseguimento da execução em face de seus dirigentes.\r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sérgio Luiz Ferreira Trindade ( Rafael Epelman RJ155392D ), - Recorrido : COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.-EPP ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-78.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Moises de Souza Barreto ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Moises de Souza Barreto ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, aplicando à parte ré multa de 1% sobre o valor da causa por promover lide temerária.\r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Luiz Alberto de Castro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação . Presente o Advogado Luiz Andre de Barros Vassertein.\r\n\r\nProcesso: 0001036-17.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Jorge Luiz Nunes Almas Junior ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001129-77.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Thiago Pereira dos Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Auto Posto Jatinho Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Thiago Pereira dos Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Auto Posto Jatinho Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0102700-63.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Leonardo Saraiva Pagio ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso; da multa de 1% aplicada por litigância de má-fé e da indenização por perda e danos arbitrada em 18%, bem como determinar que o imposto de renda, a ser deduzido do crédito da parte autora, deve ser retido pela empresa observando-se as tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, não compondo os juros a base de cálculo do imposto de renda; e que o cálculo do desconto previdenciário seja realizado na forma preconizada pela Súmula nº 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, observada, ainda, a cota-parte do empregado e do empregador, quanto à responsabilidade sobre o pagamento das cotas legais, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 363, da SBDI-I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Presente a Dra. Pricila de Moura Lozano.\r\n\r\nProcesso: 0000840-08.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ruben Teixeira ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Ruben Teixeira ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e dar parcial provimento aos apelos. Ao da ré para excluir da condenação o pagamento da da multa de 40%, devendo ser observado que as diferenças do FGTS serão depositadas e, ao da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias acrescidas dos adicionais legais e diferenças de repouso semanal remunerado (artigo 7º, ¿a¿, Lei nº 605/49 e Súmula nº 172, TST), férias acrescidas do terço constitucional (artigo 142, §5º, CLT), gratificação natalina (Súmula nº 45, TST) e FGTS (Súmula nº 63, TST) que deverá ser depositado, ante a integração das horas extraordinárias na base remuneratória da parte autora, observando-se os seguintes critérios: serão consideradas como extraordinárias aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal; jornada das 8h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira; intervalo intrajornada de uma hora; divisor de 220; e salário reconhecido na r.sentença. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título. Mantém-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação.Presente o Dr. Àlvaro Vidal de Pinho que teve deferida juntada de suibstabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0187500-92.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luana dos Reis Cardoso ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Recorrido : Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001693-25.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda ( Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ82743D ), - Recorrido : Letícia Costa de Oliveira ( Aline Dutra Fernandes RJ112971D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito,por maioria, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de garantia no emprego e consectários dela decorrentes. Ante a redução da condenação, fixar as custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0294000-30.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Antonio Pessoa de Carvalho ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Marcus Vinucius dos Santos Neves ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Wanderley Pessoa de Carvalho ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcus Vinucius dos Santos Neves ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Marco Antonio Pessoa de Carvalho ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Wanderley Pessoa de Carvalho ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e não conhecer do recurso adesivo interposto pela segunda ré, Companhia Siderúrgica Nacional, por ausência de interesse recursal. Afastar a coisa julgada pronunciada pelo MM. Juízo a quo e, no mérito,por maioria, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery que dava provimento, NEGAR provimento ao apelo dos demandantes. Falou a Dra. Marli Tavares de O. Mattos\r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabio Alexandre Neto ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Recorrido : GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO(Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0023400-70.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos de Lima Rafael ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Volume Construções e Participações Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para: 1) condenar a segunda ré, em caráter subsidiário, ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas ao demandante pela primeira demandada e 2) condenar as demandadas ao pagamento da multa prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1179892"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214100-38.2003.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : MARCOS ELIAS DOS REIS ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condeno no pagamento de multa de 1% (um por cento) incidente sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769, CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Cesa Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Roberto Barbosa da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, acolher para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000286-38.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Unilever Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Juarez Batista de Oliveira Junior ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - em recuperação judicial - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, a quem condenar no pagamento de multa de 1% (um por cento) incidente sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luc Pádua Motos e Representações LTDA ( Pindaro Borges Eccard RJ111403D ), - Embargado : Alcides Rodolpho Teixeira Alves ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condenar as embargantes ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : MS Courier Capital Ltda. Max Junior Wriedt Barbosa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, para sanar a omissão verificada, determinando que, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas seja aquela prevista no art. 28 e parágrafos, da Lei nº 8.212/91, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Select Assessoria e Serviços LtdaSelect Serviços Temporários LtdaRegina Marcenal ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condeno a embargante ao pagamento de indenização à parte autora, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Roberto Torralba Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Roberto Torralba Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamados e pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0002193-37.2010.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MCL de Sena Empreiteira ( Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ66779D ), - Agravado : Atila Siqueira da Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2004.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo devedor. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente. Presente o Dr. Fábio Chiara Allan.\r\n\r\nProcesso: 0123300-60.2001.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : EDITORA ABRIL SA ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Agravado : ACELIO ANTONIO DA SILVA ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Soraya Batoreu de Azevedo ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Alucar Transportes e Locações Ltda. ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - Agravado : Claudio Henrique Teixeira ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tryograf Editora Ltda. ( Lydio Ribeiro de Carvalho RJ42928D ), - Agravado : JOSE LOBAO PACHECO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada. Presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nProcesso: 0000012-77.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Companhia Hotéis do Leme ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil ( Claudia Maria da Silva de Souza RJ112442D ), Anderson Rangel Ribeiro ( Jose Carvalho de Oliveira RJ1574B ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada, a quem condenar ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1179921"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0088100-45.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Energia S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Vargas da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: MPE Montagem e Porjetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagem e Porjetos Especiais S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1179919"
                            ],
                            "1179920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Soraya Batoreu de Azevedo, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 242/243, com o seguinte teor: \"por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\", no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nEbgdo: Max Junior Wriedt Barbosa, MS Courier Capital Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MS Courier Capital Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 330/331, com o seguinte teor: \"por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, para sanar a omissão verificada, determinando que, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas seja aquela prevista no art. 28 e parágrafos, da Lei nº 8.212/91, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\" , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nEbgdo: Select Serviços Temporários Ltda, Select Assessoria e Serviços Ltda, Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, Regina Marcenal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Assessoria e Serviços Ltda, Select Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 704/705, com o seguinte teor: \"por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.\", no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179920"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
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                            "1179769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0087500-52.1994.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO NACIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SERGIO DE SOUZA PINTO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - “...Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, NEGAR-LHE provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0051900-19.1996.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procuradoria Federal do INSS ), INEZ MACHADO ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, NEGAR-LHE provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Viação Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), Alcimar Jose Nogueira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo de fl.27 referente ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nProcesso: 0000364-23.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Hotel Lark Ltda ( Eduardo Farias dos Santos RJ57964D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0028000-73.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DAVISON DO CARMO CUNHA ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - “...Por Unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0275800-51.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Miguel Jose Moreira Lamonha ( Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ152305D ), Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - “...Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0122700-71.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ( Walmir Antonio Barroso RJ52839D ), - “...Por Unanimidade conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1179769"
                            ],
                            "1179772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0109200-08.2005.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - “...Por Unanimidade conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1179772"
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                            "1179779": [
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0130200-21.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gilson Gonçalves dos Santos Junior ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. - “...Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, deferir a limitação dos juros na base de 6% ao ano ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1179779"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000260-75.2010.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), BÁRBARA QUINTANILHA VASCONCELLOS (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D), - Recorridos: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), BÁRBARA QUINTANILHA VASCONCELLOS (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D). – “por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamante, em contrarrazões. Não conhecer dos recursos, por intempestivos.” \r\n\r\nProcesso: 0000448-96.2011.5.01.0013 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ERIKA MARIA BENARROZ DE ANDRADE SOUZA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Agravadas: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D). – “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando a agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento e a subida do recurso ordinário, para autuação.”\r\n\r\nProcesso: 0001523-25.2010.5.01.0008 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Leandro Reis Nunes RJ134921D), - Agravado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SAÚDE (-). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2009.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: PROJETO FELIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS N/P CARLOS ARLINDO COSTA (-), TAMARA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de que trata o art. 22, da Lei 8.036/90 e a verba honorária.”\r\n\r\nProcesso: 0081100-45.2009.5.01.0054 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - Agravado: EDVALDO MININI BARBOSA (Luciano Galvão Santos de Lima RJ74705D). – “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão da multa de 50% e o desbloqueio do valor de R$ 1.750,00 (fls. 429/432).”\r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A (Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D), - Embargado: GERALDO JANIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (João Marcelo Agapito Correia RJ82377D). – “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2008.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: ADILSON DOS SANTOS (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição total renovada pela reclamada. Pronunciar a prescrição quinquenal e fixar o marco prescricional em 11.03.2003. No mérito, negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : GP SOLUCTION SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Embargados: LEANDRO ALEXANDRE MARTINS (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), B2W - COMPAINHA GLOBAL DO VAREJO (Marcio da Silva Porto RJ86636D). – “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001487-57.2010.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ZALY CASTILHO ROCHA (Fernando de Paula Faria RJ19308D), - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: DANIEL CHRISTOVAO DA COSTA E SILVA (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D), - Embargado: BANCO PACTUAL S/A (Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ164750A). – “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Indeferir o requerimento de aplicação de multa ao embargante, por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: G e P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Embargado: PLÍNIO MARCOS MOREIRA DA ROCHA (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D). – “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0244200-98.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: JAIR FRANCISCO PIRES (Stella Maris Vitale RJ63123D). – “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar da parte dispositiva e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0001136-60.2010.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MEDRAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA. (Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D), - Recorrido: MANOEL FERREIRA DO BOMFIM E SILVA (Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: AKTUELL ENGENHARIA (Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D), - Recorrido: HENRIQUE MOTTA (Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D). “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição total do direito de ação. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o piso salarial fixado nas Convenções Coletivas até 01.03.2004 e a partir desta data o salário de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, mantendo a r. decisão recorrida nos seus demais termos.” \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: INDEPENDENCE 2008 BAR E CHARUTARIA LTDA. (SUCESSORA DE BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA.) (Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D), - Embargada: TEREZA EDITE SOARES DE PAIVA (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D). – “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, por tratar-se de omissão, que ora se corrige, dando efeito modificativo ao julgado, art. 897-A, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e fixar o salário da reclamante no valor de R$ 424,00.”\r\n\r\nProcesso: 0000736-58.2010.5.01.0052 – RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D). – “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar arguida pela reclamada. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos, julgando improcedente o pedido, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Inversão do ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante, na quantia de R$ 80,00, sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0103400-62.2008.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: BENEDITO DA CRUZ (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição total renovada pela reclamada. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIA - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) (Cintia Possas Machado RJ120066D), GUILHERME VIEIRA MACHADO (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D). – “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito dar parcial provimento, para reformar a r. decisão e determinar o cômputo dos juros de 0,5%, ao mês, simples.”\r\n\r\nProcesso: 0094100-25.2006.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES (Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D), BANCO BRADESCO S/A (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D), - Recorridos: MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES (Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D), BANCO BRADESCO S/A (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D). – “por unanimidade, não conhecer do tópico “RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E IMPOSTO DE RENDA” do recurso do reclamado, por ausência de interesse em recorrer. Conhecer dos demais tópicos do recurso do reclamado e do recurso da reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para considerar o sábado como dia útil não trabalhado. Negar provimento ao recurso da reclamante para manter a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179550"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), Robledo Moreira dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167300-38.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vicente de Paulo Pinto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0219800-97.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : SERGIO RICARDO BATALHA TORRES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento do percentual do adicional de transferência, fixado em 25%, ao período de dezembro/92 a novembro/93, em face da prescrição e julgamento da Revista pelo TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179901"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001323-84.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Seleida Pereira de Freitas ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Município e, de ofício, reconhecer a prescrição quinquenal de eventuais direitos devidos anteriores à 20 de setembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0252400-38.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tosco de Inoa Alimentos Ltda (Imperio da Banha) ( Nely Cafure RJ26567D ), Wagner dos Santos Torres ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Elaine da Silva Felix ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ) e Cooperaudi Cooperativa LTDA e Coopercol Cooperativa LTDA (advogado Luiz Carlos Mignot de Oliveira, OAB/RJ 52566 D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios, com efeito modificativo sobre o julgado, para, sanando omissão, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e declarar que a prescrição a ser observada é a quinquenal mesmo em relação aos reflexos pretendidos no FGTS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179858"
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                            "1179894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Mediterraneo Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 221/224. \r\n\r\nProcesso: 0060800-02.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: GILBERTO CARVALHO, Sandra Cristina Correa, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.172/181. \r\n\r\nProcesso: 0095800-51.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Paula Costa de Paula, Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 130/139. \r\n\r\nProcesso: 0140200-56.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: José Sadis Pereira de Carvalho , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 199/202. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista JUdiciário\r\n\r\nId: 1179894"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1179982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eduardo Tavares da Costa ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Quali Parts da Barra Comercio e Representações Ltda. ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - Recorrido : Eduardo Tavares da Costa ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Quali Parts da Barra Comercio e Representações Ltda. ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu para acolher a prescrição quinquenal dos direitos do reclamante, bem como para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego entre 01/09/2009 e 01/02/2010. Esteve presente a Drª Maíra Dvane Lynch, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rogério José dos Santos Lopes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000255-58.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Redecine Rio Cinematografia Ltda. ( Joaguim Roberto Tomaz PR22128D ), - Recorrido : Patricia Mozer Azevedo Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade por ausência de fundamentação da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Alberto Benoliel, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000361-39.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wellington Ferreira Torres ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Bruna Figueiredo Torres RJ160628D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000428-56.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Douglas Silva Cury ( Vinicius Antonio Rodrigues RJ125083D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000545-13.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Noevaldo Braga Viana ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Altacir Luiz Ribeiro ( Bruno Barreiro RJ145890D ), Itamar Alves Pereira ( Bruno Barreiro RJ145890D ), Jorge Maciel ( Bruno Barreiro RJ145890D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. André Leuzinger, representando o primeiro recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000625-12.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Roberto Carneiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a segunda ré aplique ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago ao reclamante, os índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedidos aos empregados da 1ª reclamada por força das normas coletivas de 2004/2005 e 2005/2007, a partir de 01/09/2004 e até 13/07/2006, condenando-se as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, conforme se apurar em liquidação e, em honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre a condenação. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de piso. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001212-42.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Moises de Oliveira Lima ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Moises de Oliveira Lima ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (PETROS) para determinar que o reclamante e a segunda reclamada recolham à mesma as contribuições necessárias para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas e negar provimento aos recursos da segunda reclamada e do autor. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao \"´nível salarial\".\r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elzy Margarida de Lemos Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a segunda ré aplique ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago à reclamante, os índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedidos aos empregados da 1ª reclamada por força das normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, a partir de setembro de 2004 e, ainda, para determinar que o cálculo da suplementação da pensão observe a forma de cálculo pretendida pela autora (Renda Global - Proventos do INSS X % Participantes), condenando-se as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças de suplementação de pensão que se verificarem pela aplicação dos índices acima e pela adoção da forma de cálculo referida, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau, condenando-se as rés, também solidariamente, no reembolso à autora do valor pago pela mesma a título de custas processuais. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao \"´nível salarial\".\r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Deborah Cristina de Menezes Cornelio ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Deborah Cristina de Menezes Cornelio ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida; conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as rés no pagamento do intervalo intervalo intrajornada para que seja observada a a natureza salarial dos intervalos previstos nos artigos 384 e 396, caput e parágrafo único da CLT. Restou vencida, em parte, a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que provia parcialmente o recurso adesivo do reclamante. Esteve presente a Drª Elaine Moreira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0043600-69.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Francisco Aurélio Lopes Galvão ( Ilza Gaudencio Campbell RJ55734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido, assim como a nulidade da decisão proferida, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, para o julgamento da matéria como entender de direito. Esteve presente o Dr. Renato de Oliveira da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0105900-24.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Santos Carlos ( Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ156595D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, onhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante somente as parcelas que constaram efetivamente na fundamentação da decisão impugnada, ou seja, devolução dos descontos efetuados sob a rubrica vale, que se referem a multas e avarias, conforme documentos de fls. 68 e dos descontos efetuados sob a rubrica faltas.\r\n\r\nProcesso: 0117000-49.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - Recorrido : Neuriza Cardoso Braga ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para que o cálculo da suplementação de aposentadoria paga pela segunda ré à autora, observe as normas do Estatuto de 1967, nos seus exatos termos para que, verificando-se diferenças de suplementação de aposentadoria devidas à reclamante e o primeiro reclamado, façam as contribuições que lhes cabem à segunda ré, para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas e para excluir da condenação as contribuições previdenciárias. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0118700-63.2009.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leandro Marques Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Leandro Marques Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir a gratificação ajustada e as horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora em relação à gratificação ajustada e a multa normativa e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que excluía da condenação as horas extras. Sustentaram oralmente as Drªs Elaine Moreira e Olimpia Catarina de Morais, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0136700-83.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Carlos da Silva Stancher ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Jorge Luiz Gomes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Paulo Cesar de Souza Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150200-80.2000.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : JOSÉ LUIS GIOIA SOARES ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0163600-47.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : Maria de Fátima Ferreira Costa ( Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ100338D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179982"
                            ],
                            "1179971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jacobsohn e Gabriel Computação Ltda. ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Rene Proença Neto ( Marcolino Alves Rocha RJ57007D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras, com exceção do período compreendido entre 24/04 a 24/05/2008, assim como o adicional noturno, e para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) aplicada em sede de decisão de embargos de declaração e a condenação relativa ao vale transporte.\r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ednaldo da Conceição Martins ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Recorrido : Veloss Serviços Patrimoniais Ltda - CNPJ: 02.123.011/ 0001-94 ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Glaucia Pereira Francisco dos Passos ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : Robert Bosch Ltda. ( Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ93366D ), Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da verba honorária na base de 15% sobre o valor da condenação. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000169-42.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hospital de Clinicas Bangu ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Francisco Ildefonso ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que daria provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000610-71.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Reginaldo Wagner Tavares Nascimento ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fernando Pereira de Santana ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Heagler S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, a gratuidade de justiça pleiteada e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000911-55.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Jean Gabriel Nguema Ngomo ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001090-24.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Aguinaldo da Silva Bahia ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos, julgando a ação improcedente. Inverteu-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores declarados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Humberto Bernardino Siqueira Junior ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001279-42.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Renata de Lis Cardoso Ferreiro ( Renato Nogueira Araujo Goes RJ94540D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012900-18.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aluísio Cardoso ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Santos Henriques Comércio de Cevada ( Boaventura Vieira Muniz RJ25051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento do 13° salário, férias, e FGTS, do período decorrido entre a demissão e o fim da estabilidade, assim como no pagamento de horas extras e reflexos. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré, sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ora arbitrado à condenação. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0118900-73.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Stephanie dos Santos Jesuino ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a baixa na CTPS da autora seja procedida pela 1ª reclamada ou, na falta desta, pela Secretaria da Vara de origem. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0192500-45.1991.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ANA MARIA QUEIROZ DAMIAN ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), PAULO MARTINS DO AMARAL ALBUQUERQUE ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), MILTON AVOGLIO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), SEBASTIAO NASCIMENTO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), GERALDO FERNANDES CRUZ ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), FREDIMAR CARDOSO FILHO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ORLANDO DE SOUZA MARTINS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), IRENE MENDES DE ALMEIDA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ODETE DE OLIVEIRA SANTOS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), MILTON AVOGLIO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), SEBASTIAO NASCIMENTO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ORLANDO DE SOUZA MARTINS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ODETE DE OLIVEIRA SANTOS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), IRENE MENDES DE ALMEIDA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), GERALDO FERNANDES CRUZ ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), FREDIMAR CARDOSO FILHO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ANA MARIA QUEIROZ DAMIAN ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), PAULO MARTINS DO AMARAL ALBUQUERQUE ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da União Federal para fixar que os juros devem ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001 (§ 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91; 0,5% (meio por cento) ao mês de setembro de 2001 a junho de 2009 (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) e a partir de 30 de junho de 2009, atualizados os débitos trabalhistas pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 5º da Lei nº 11.960/09) e dar provimento integral ao dos exequentes para fixar que os juros de mora, decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro, não integram a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1179971"
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Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso: 0054800-44.2009.5.01.0281 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Monique Santos Mata ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão, com ressalva de posição em relação aos juros. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Daniel dos Santos ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Gecel S.A. ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, à exceção das matérias relativas à condenação subsidiária e às cotas fiscal e previdenciária, porquanto verbo ad verbum da contestação, e do ¿desconto previsto no artigo 9º, inciso I, do Decreto 95.247/87¿, por configurada inovação recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à aplicação do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2008.5.01.0037 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Aldo Fernandes da Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0005400-08.2008.5.01.0019 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Claudio Batista da Silva ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2007.5.01.0045 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.( Revel )Aldair Figueira da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária da Fundação.\r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2010.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Sergio Braga ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0001604-40.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Rosemary Magalhães Cruz ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1179850"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Kamila da Silva Alves Jardim ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise N/P Sócia Sonia Maria de Sousa ( Priscila Lauvres Narciso RJ143427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento de saldo de salário de 6 dias de janeiro, FGTS incidente sobre o saldo de salário e multa prevista no art. 477, da CLT. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0080400-29.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Vilma de Oliveira Souza ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vilma de Oliveira Souza ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso interposto por S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Em recuperação judicial (1ª Ré); conhecer dos apelos da Autora e da FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Terceira Ré (FUNDAÇÃO), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação a ela e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-88.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luciane da Silva Cardoso ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Viação Aérea Rio-Grandense S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fagner Duarte Jales ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Fagner Duarte Jales ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0119200-98.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Pancoast Navegação Ltda. ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Embargado : Antônio Ademar Feitosa de Alencar ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0135000-76.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Robson Claudionor do Nascimento ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - Embargado : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão decorrente da ausência de julgamento da matéria posta em exame, conforme fundamentação supra, passando a prevalecer na parte dispositiva, a seguinte redação: - ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para afastar a prejudicial de quitação, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o I. Julgador a quo, atendendo aos fatos e circunstâncias do caso vertente, enfrente meritoriamente os pedidos formulados na inicial como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0135500-30.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a litispendência decretada e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que nova decisão seja proferida, como, então, entender de direito a I. Julgadora a quo. A ilustre representante do d. MPT manifestou-se oralmente provimento do recurso do Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0155900-79.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Helio Martins Soares ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Embargado : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0163600-32.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Lúcia de Oliveira Moraes ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, porque deserto. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro. Manifestou-se oralmente o Dr. Luiz Calixto Sandes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Agravado : Claudio Machado Barbosa ( Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ68578D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179910"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luciana do Nascimento Correa ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luciana do Nascimento Correa ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela 2ª Ré (UNIMED RIO) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Autora para incluir na condenação a 1ª Demandada a tradição das guias correspondentes ao Seguro Desemprego, sob pena de responderem ambas as Rés solidariamente pela indenização correspondente, e para determinar que o pagamento da indenização pelo período estabilitário seja equivalente ao valor das verbas de natureza salarial do período respectivo, quais sejam: salários, férias acrescidas de 1/3 e gratificação natalina, por se tratarem das parcelas de cunho salarial e que seriam pagas diretamente à Demandante no lapso que ora se materializa como indenizatório.\r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graça Manhaes Barreto RJ117448D ) - Agravado : Flávio Randis da Silva Ribeiro ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000459-49.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : David Pinto de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ) - Agravado : Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Iris Abdallah Cerqueira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Geziel dos Santos Pereira ( Pablo de Assumpção Fiorio RJ158045D ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sandro Mello Luiz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento das horas extras referentes aos minutos que antecedem as jornadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luis Carlos Freitas Diaz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0007600-35.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Carmelindo Porto Lopes ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o valor da indenização por danos morais e estéticos. Sustentou oralmente a Drª Monica Moura Faria, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Liane Lopes da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em razão da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Jose Ribeiro da Conceição ( Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, explicitando-se que, no entanto, permanece a condenação no que se refere à ausência de regulares intervalos intrajornadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179909"
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Juíza Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcos Morais da Silva ( Patricia da Silva Ribeiro RJ117107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reduzir o valor condenação para R$ 1.000,00, e consequentemente as custas para R$ 20,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0430800-36.2003.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ESPOLIO DE ALUIZIO LOUREIRO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : UNIÃO FEDERAL -RFFSA (a/c Advocacia Geral da União) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000258-31.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), José Junior Diniz Bastos ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo no julgado, dar provimento ao recurso ordinário para afastar a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218500-36.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Luiz Paulo Silva Leal ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para corrigir erro material na forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082600-25.1999.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Embargado : SHIRLEY GOULART MONNERAT ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal - INSS (A/C Procuradoria Federal Especializada INSS) - Recorrido : Porcão Rio s Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Laurindo Francescon ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para atribuir natureza salarial ao valor de R$ 5.580,00, pago a título de intervalo intrajornada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126700-88.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Embargado : Casa de Saude Gabinal Ltda. ( Claudio Roberto Alves de Alves RJ42575D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2005.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Sindicato dos Empregados do Comercio de Niteroi e Sao Goncalo ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), Claudia de Campos Freire ( Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090800-98.2002.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL - INSS (A/c Procuradoria Especializada do INSS) - Agravado : YOLANDA BRAINE THOME ( Douglas Benevides Falcao RJ80196D ), POLICLINICA DE BOTAFOGO ( Pedro Velloso Wanderley RJ7108D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão e rejeitar a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução da cota previdenciária requerida pela agravante, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049700-11.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Clebison Salvador Henrique Carvalho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cooperativa de Policiais Militares ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em relação ao vínculo empregatício, vale-transporte e recolhimentos previdenciários e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1179841"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-97.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Patróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Alexsandro Silva Faria ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para extinguir sem resolução do mérito o pedido de reflexos do adicional de periculosidade sobre as verbas resilitórias e absolver a reclamada do pagamento de horas extras e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0029300-60.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcela Nascimento de Souza e Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Marcela Nascimento de Souza e Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos reclamados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para, reconhecendo sua condição de financiária, deferir: a) horas extraordinárias além da sexta trabalhada, considerando o divisor de 180, na forma do entendimento perfilhado nas súmulas 264 e 124 do C. TST, observando-se, ainda, os termos previstos nas normas coletivas da categoria carreadas aos autos, conforme cláusulas 4.7 e 4.7.3 de fls. 123/124, considerando, inclusive, os sábados trabalhados, resultando na procedência parcial do pedido de itens 5 e 8 de fls. 18 e 19; b) diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, conforme normas coletivas carreadas aos autos com reflexos nos repousos remunerados, aviso prévio, férias, décimo terceiro salários, depósitos para o FGTS e indenização de 40% do FGTS, na forma do pedido de item 4 (fls. 18); c) anuênio, auxílio refeição, ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação, indenização adicional (cláusula 4.7.14 - fls. 127) e PLR, nos termos previstos nas normas coletivas (pedido de item 3 de fls. 18).\r\n\r\nProcesso: 0001125-40.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Jair Graunes Talles ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para para que seja excluído da condenação o pagamento dos domingos de forma dobrada.\r\n\r\nProcesso: 0000765-02.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Barenboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido : Jeronimo Jose Lopes ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja excluída da condenação a integração das gorjetas no salário.\r\n\r\nProcesso: 0000018-33.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : SS Serviços Técnicos e Administrativos - GTEC Locação de Equipamentos e Serv. Técnicos Ltda. - Recorrido : Gizelly Oliveira Paiva ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renato dos Santos Silva ( Patricia Maroun RJ120929D ), - Recorrido : Parenze Atividade Imobiliária Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001042-77.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Fernando Paes Leme de Castro ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Luiz Fernando Paes Leme de Castro ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, por maioria, ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA arguída no apelo da reclamada, para reformar a r. sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, restando prejudicada a análise das demais matérias, assim como do recurso ordinário do reclamante. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Patrícia do Nascimento e Silva ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2008.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Alexandre Augusto Conceição Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Alexandre Augusto Conceição Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos, exceto da matéria relativa à nulidade do acordo firmado perante a CCP, apresentada no recurso adesivo, por se tratar de inovação à lide e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar improcedente a pretensão em face das reclamadas, diante dos termos do art. 625-E da CLT e Súmula vinculante nº. 10 do STF, considerando a eficácia liberatória geral conferida no acordo firmado perante a CCP, restando prejudicado o julgamento do recurso apresentado pelo autor. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Esteve presente a Drª Adriana Teixeira Rezende, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000172-26.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Luis Andrade ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - Recorrido : Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000758-34.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Paulo da Costa Ferreira ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Paulo da Costa Ferreira ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva para a causa, bem como a litigância de má-fé; por maioria, desacolher a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Camilo Moraes de Albuquerque Lins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Nilton José da Cunha Renó ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo Klein Lontra ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Danilo de Castro Abreu ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Carlos Palmarino Correa Accioly ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Wilson Flórido Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Ernesto Marques de Sá ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Lauro Cezar Peixoto de Mesquita ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Frederico Grinberg Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Roberto Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER da preliminar de incompetência em razão da matéria; CONHECER quanto aos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, representando a Petrobrás, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio Guimarães Ávila ( Renato Eccard RJ59761D ), Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Antônio Guimarães Ávila ( Renato Eccard RJ59761D ), Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso do reclamante quanto ao intervalo intrajornada, CONHECER das demais matérias e do recurso da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para determinar que sejam excluídos da condenação a indenização do imposto de renda e a repercussão no cálculos do aviso prévio, férias, 13ª salários, FGTS dos repousos semanais remunerados integrados das horas extras e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179558"
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                            "1179831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZAA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170000-82.2006.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alessandra Silva Curvello ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Recorrido : MBJ Curso de Informatica Ltda. ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa arguída pela reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0127400-28.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : L & C Prest Service Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ronaldo da Fonseca Azeredo ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), Master Empreendimentos e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sraª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0018600-04.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renato Correa Jose da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sraª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo pela 2ª reclamada para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000302-42.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CDR Serviços Hospitalares ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Recorrido : Elayne Bastos Calado ( Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto à devolução dos descontos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179831"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000013-42.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Célia Muniz da Silva ( Adv. Paulo Tesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n2 - 0000074-17.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Bruno Carlos de Oliveira Neves ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Bruno Carlos de Oliveira Neves ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n3 - 0000093-58.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fagno dos Santos Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ), Ceasa Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ), POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - CAESAR PARK DO RIO DE JANEIRO IPANEMA ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n4 - 0000163-55.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Euzébio Lima de Oliveira ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n5 - 0000188-90.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Jorge Wellington da Cunha Dourado ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n6 - 0000219-86.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rita Cratreu de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000271-46.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Andrea Souza dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n8 - 0000321-91.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Marcos Antonio de Araujo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n9 - 0000370-73.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Paulo Frreire Machado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Laerte Rangel Palha ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo do Prado Queiroz Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Alexandre da Silva Rodrigues ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Marcelo Salles ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n10 - 0000420-52.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Daniel Garcia Lopes ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n11 - 0000421-69.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos ( Adv. José Rozendo dos Santos SP 54953 D ) - Recorrido: Francisco José Drumond Alegria ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n12 - 0000431-04.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alceste Gomes Savary ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho RJ 104872 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n13 - 0000466-85.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renata Gomes Mamede Pereira ( Adv. Veronica Campos Porto Guimarães RJ 143815 D ) - Recorrido: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. ( Adv. Giselle Savignon P. de Nadai RJ 130564 D ), Advansis Comercial de Suprimentos Ltda. ( Adv. Giselle Savignon P. de Nadai RJ 130564 D ).\r\n\r\n14 - 0000488-73.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Embargado: Rosane dos Santos Correia ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n15 - 0000496-93.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Romulo Martins dos Santos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n16 - 0000652-21.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simone da Silva Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Instituto belle Cheveux Ltda. ME ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n17 - 0000664-52.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcos Silva Santos ( Adv. Jackueline Liliane Greff Brandão Moraes RJ 38892 D ) - Recorrido: Top Campolina Agropecuária Ltda..\r\n\r\n18 - 0000700-63.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Thiago Barbosa dos Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ), Thiago Barbosa dos Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n19 - 0000724-95.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Carolina Campos Rios ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Clínica São Carlos S.A. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n20 - 0000787-41.2010.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JOAO EUDES COSTA ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ) - Agravado: STYLLUS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA - ME ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ).\r\n\r\n21 - 0000798-72.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Manoel José Santana ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n22 - 0000871-73.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Geriatrex Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Jefferson Alcantara do Amaral ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n23 - 0001016-49.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Cláudio de Campos Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n24 - 0001025-26.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jose Wellington Pereira Santiago ( Adv. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), WKR Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n25 - 0001277-29.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bsb do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ) - Recorrido: Moisés Fernandes Martins ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n26 - 0001310-85.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Célia Romilda da Costa Fortini ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n27 - 0001333-47.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco José das Neves Neto ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco José das Neves Neto ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n28 - 0001352-74.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda, ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ) - Recorrido: Paulo Bocard de Oliveira ( Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior RJ 165592 D ).\r\n\r\n29 - 0002200-91.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leandro Landi ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Ease Engenharia Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n30 - 0004500-96.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo Lucchesi ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ) - Recorrido: Ricardo Lucchesi ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ).\r\n\r\n31 - 0007100-29.2006.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ), Evandro da Silva Cavalcanti ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Embargado: Evandro da Silva Cavalcanti ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ).\r\n\r\n32 - 0009500-22.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOSE PAULO SOARES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n33 - 0010100-46.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: NOVO MAR & SOL COMERCIO GEN ALIMENTICIOS LTDA(SUC/VIEIRA IRMAO & CIA) ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: VALDEMIR DIAS ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n34 - 0010800-39.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Instaladora Vitoria Ltda. ( Adv. Orlando Lopes Almeida Filho RJ 46628 D ) - Agravado: Jorge Peixoto Paulino ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n35 - 0015100-80.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Luiz do Nascimento ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n36 - 0018600-19.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n37 - 0018800-36.2007.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Katia Rosana de Oliveira Salvador ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Katia Rosana de Oliveira Salvador ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n38 - 0019500-97.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n39 - 0025700-63.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivo Soares de Macedo Rodrigues ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0026300-50.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Tarcisio de Paiva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n41 - 0026600-28.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Real Auto Onibus ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Rildo Kinupa ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Rildo Kinupa ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Real Auto Onibus ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n42 - 0030000-55.2002.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: LUIZ CARLOS GONCALVES ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ALUISIO CASTRO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), GUILHERME MARCOLINO DA SILVA FILHO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), OTACILIO SOARES FERNANDES ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ADEMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ALEXSANDRO FERNANDES SOBRAL ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), ADALBERTO MESQUITA PRADO ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Recorrido: GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 0030600-55.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabiana Loures Rodrigues Vilela, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fabiana Loures Rodrigues Vilela ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n44 - 0037100-75.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Maria Augusta Seabra ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n45 - 0038300-28.2002.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: MARINETE DORCELINO NABOR ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ).\r\n\r\n46 - 0047500-27.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valdemar Aparecido de Mello ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Ampla - Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A..\r\n\r\n47 - 0047700-71.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Eliete dos Santos Souza ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n48 - 0048000-22.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solange Maria Diniz do Nascimento ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Solange Maria Diniz do Nascimento ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n49 - 0049100-89.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Paulo de Almeida Armada ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ), Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: João Paulo de Almeida Armada ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ), Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0059800-16.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Manuela Ferreira Nascimento ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude ( Adv. Ronald Belarmino RJ 79886 D ).\r\n\r\n51 - 0059800-39.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luiz Paulo de Souza Campos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n52 - 0060100-10.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro Santos Figueiredo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n53 - 0060700-73.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cassios Clai Rios da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cassios Clai Rios da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n54 - 0061600-52.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lucio Roberto Carneiro Costa ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n55 - 0064700-23.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Embargado: Claudio da Silva Fonseca ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n56 - 0068100-04.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Agravado: Marco Aurelio Nascimento dos Reis ( Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D ).\r\n\r\n57 - 0072000-59.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Paixao Nicolau ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n58 - 0074700-65.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Paulo Antonio Torres ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n59 - 0075300-85.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Doutor Manoel Eiras ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ) - Recorrido: Inacir Azevedo de Araujo ( Adv. Marcio Teperino Junior RJ 106905 D ).\r\n\r\n60 - 0077900-82.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Cassiano Rodrigo Ferreira Signorelli ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Cassiano Rodrigo Ferreira Signorelli ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n61 - 0079300-45.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Zaniro de Souza Ramos Filho ( Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira RJ 142297 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicação Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), C3 Engenharia Computação Controle e Comunicação Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n62 - 0080500-57.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Isis Fonseca Alves ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao ( Adv. Mariano Morel RJ 106848 D ).\r\n\r\n63 - 0081900-81.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: Jair Loureiro Pimentel ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n64 - 0083400-25.2003.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: ROGERIO SARDINHA MENDES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Embargado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n65 - 0083800-07.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Mauricio Santiago Camara ( Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi RJ 143964 D ).\r\n\r\n66 - 0086500-27.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Adão Bento da Cunha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Bran dao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Adão Bento da Cunha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n67 - 0089500-22.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luiz Alberto Vieira Longa ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n68 - 0091100-74.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Ana Cristina Silva Leal ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n69 - 0093600-27.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniel de Souza Pensabem ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Hubner RJ 70564 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n70 - 0093800-41.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Anibal de Jesus Gonzalo Dias ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Diagnomed Exames Complementares Ltda. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n71 - 0096100-13.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Leonardo de Faria Martins ( Adv. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D ).\r\n\r\n72 - 0096800-42.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Emilson Souza de Almeida ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n73 - 0097900-38.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Fernando Ribeiro ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Fernando Ribeiro ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n74 - 0100000-51.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Roberto Carlos de Lima Pacca ( Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D ).\r\n\r\n75 - 0101600-90.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Filo S.A. ( Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D ) - Recorrido: Aluizio Kung ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n76 - 0104600-18.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: André Luiz Miranda da Rocha ( Adv. Monica Araujo dos Santos RJ 156667 D ).\r\n\r\n77 - 0106000-69.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Flávio Eduardo Machado da Silva ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: Vix Logística S/A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n78 - 0107400-55.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ).\r\n\r\n79 - 0113500-84.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Ana Paula de Barros Bravo ( Adv. Renata M. de Oliveira RJ 39975 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n80 - 0114900-07.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leila Rodrigues Medina Maçaira ( Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva RJ 119474 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S,.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n81 - 0116700-63.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Afredo Pinheiro da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n82 - 0117600-05.1988.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: BANCO ITAU S/A,sucessor do BCO DO ESTADO DO RJ em liquidacao extrajud. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n83 - 0119800-57.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antonio José Augusto de Souza ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Luis Fernando Ribeiro Matos Júnior ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ).\r\n\r\n84 - 0122400-54.2002.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), NELSON BERNARDES DO CARMO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CELSO DO NASCIMENTO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), JOAO TOSTE DE FREITAS NETO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CARLOS MONTEIRO DE SOUZA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), OZELIR PINTO BASTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), LECI PIRES VIANA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), ADENIR GONCALVES PETTERSEN ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CELSO COELHO BREGUA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), ALCYR GOMES FIGUEIREDO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n85 - 0130300-58.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Antonio da Silva ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Sign Propaganda Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n86 - 0134000-85.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Valentim Luiz Camara Mattoso ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Valentim Luiz Camara Mattoso ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n87 - 0136200-59.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mizael Mirandola Viana - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n88 - 0140000-67.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco José Batista de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Francisco José Batista de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n89 - 0141200-24.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Alessandro Silva Farias de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva RJ 125189 D ), RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n90 - 0141200-53.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge de Andrade Queiroz Neto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jorge de Andrade Queiroz Neto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n91 - 0141900-39.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Henrique Gomes da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Seres Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), CHM Construções e Manutenção Ltda. EPP ( Adv. Caroline Valle dos Santos RJ 143216 D ).\r\n\r\n92 - 0142100-54.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fernanda dos Santos Souza ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ).\r\n\r\n93 - 0146100-97.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Joao Vieira de Sousa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n94 - 0151200-51.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Cezar Porto Carneiro ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n95 - 0153000-09.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Romildo Francisco da Silva ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n96 - 0155100-07.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Alexandre da Silva Barreira - Agravado: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n97 - 0155100-55.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Patricia Muniz Silveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Agravado: Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n98 - 0155800-35.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcelo José Estevam ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n99 - 0155900-76.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transoportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Amaro Sabino Marques ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n100 - 0160000-21.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maria Elvira Fontes Ribeiro ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Maria Elvira Fontes Ribeiro ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n101 - 0160400-44.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Condomínio do Edifício Marques de Queluz ( Adv. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D ) - Agravado: Antônio Roberto Guedes Heleno ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n102 - 0160500-22.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Cleber Marcelino Patrocinio ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n103 - 0161400-12.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência s.a. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos Paulo da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdência s.a. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos Paulo da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n104 - 0161600-88.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Antonio Azamor Rodrigues ( Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas RJ 37865 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n105 - 0164200-50.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Maurilio Sarruf Estefan ( Adv. Conrado Passos Cardoso RJ 138571 D ).\r\n\r\n106 - 0168400-54.2009.5.01.0051 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valéria da Hora Bessa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valéria da Hora Bessa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n107 - 0169500-47.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fábio de Lima Silva ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ) - Recorrido: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n108 - 0171400-14.1995.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Adv. Elisangela Gentil de Moraes RJ 139217 D ), JORGE WILIAM GENTIL DE MORAES, IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA, JOSEPHINA FLORINDA MICELI DE CARVALHO, MARCIA AREAS RUFINO ALVES ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTÉTICA MESOTERAPIA LTDA.\r\n\r\n109 - 0177000-90.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Humberto Santos de Andrade ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n110 - 0180600-19.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Chevron Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Eugênio Mendes ( Adv. Mônica Machado Alves RJ 124239 D ).\r\n\r\n111 - 0187800-77.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Silvania Jorge Silva Costa ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n112 - 0188200-12.1996.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ESPOLIO MARIO REGIS DOS SANTOS ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n113 - 0191800-12.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Robson Fonseca ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ) - Recorrido: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR ( Adv. Benedicto Machado Sao Christovao RJ 1822 D ).\r\n\r\n114 - 0201500-94.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Claudia de Figueiredo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n115 - 0208000-69.1996.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Embargado: JUBERTO PEREIRA ANTUNES ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n116 - 0209000-82.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jaqueline Alves Fontes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n117 - 0223000-08.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Hamilton Miguel Dias Junior ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n118 - 0224200-69.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wanderley Marques Cabral ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Wanderley Marques Cabral ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Barefame Instalacoes Industrais Ltda ( Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto SP 19328 D ).\r\n\r\n119 - 0240400-06.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C Procuradoria Geral do Estado - Governo do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Ana Paula de Mendonca Peixoto ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n120 - 0259600-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Tathiana Teles da Silva ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS.\r\n\r\n121 - 0280500-35.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Giselle Mota Saleme Henriques ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n122 - 0305600-48.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elaine Cristina Martins de Souza ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus RJ 124592 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1179842"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1179557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0052400-46.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através do original, sob pena de não conhecimento de seu recurso. Prazo: 48 horas. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1179557"
                            ],
                            "1178881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-50.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Anselmo da Silva Alves ( Jose Carlos Nunes Falcometa RJ113701D ), - Agravado : Merysk Transportes Ltda. ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), Aerosoft Transportes e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ricardo César Rodrigues Ferras ( Evaldo Gomes da Silva RJ117523D ), - Embargado : Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000900-74.2010.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : VOLO DO BRASIL S.A.GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTE4S S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), GTI S.A.VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIALFátima Regina Ramalho Ferreira da Silva ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Terezinha Rodrigues de Souza ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009500-19.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação Maua S.A. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Embargado : Luiz Cláudio Ribeiro Rocha ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020200-04.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Luciane Campos da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), TMKT Serviços de Markentig Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035700-93.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Amauri de Oliveira ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2004.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI ( Antonio Jose da Cruz RJ89395D ), LIDIANE APARECIDA DA SILVA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para suprir a obscuridade, esclarecendo o entendimento de que o Estado ficou ciente da execução e teve oportunidade para embarga-la - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047700-04.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - M. Force ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : Top Birra Distribuidora de Bebidas ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Wilson Gomes da Silva Campos ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na liquidação de sentença, seja observado o salário-base do reclamante correspondente à função de Vigia, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Andre Luiz Campos Branco ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - Embargado : Hypso Nascimento Junior ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Petrobras S.A. ( Roberta de França Couto Oliveira RJ132253D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105800-81.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Renato Santana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, CONHECER do pedido de pagamento das verbas rescisórias com base na maior remuneração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0106700-05.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Diogo da Silva Medeiros ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118200-44.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maria Joaquina de Souza ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118500-86.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Juliana Gabriel Pereira ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Embargado : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Andre Luiz Campos Branco ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145000-54.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Marco Aurélio da Silva Araújo ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145900-90.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Daiane Monique Cassemiro Rocha ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante `a multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150200-09.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Gizelly Cristina Ladislau dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para sanar pequeno erro material verificado em parágrafo contido na fundamentação do acórdão, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159000-96.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Gol Linhas Áreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Claudio Simões da Silva Cintra ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), VRG Linhas Aéreas S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Áreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0198600-55.2006.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nit Sign Suprimentos e Servicos Ltda. - ME ( Luis Alberto Mendonça Meato RJ78148D ), - Embargado : Carlos Alberto Correa Nacort ( Tania Maria Barreto RJ99445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1178881"
                            ],
                            "1178936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000207-66.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciano de Sá Pereira ( Evaldo Gomes da Silva RJ117523D ), - Recorrido : Américo José Maia Gonçalves ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante às razões complementares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126800-53.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CBS Serviços Ltda. ( Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ154118D ), Antonio Godinho da Silva ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0269800-45.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), Damião Gomes Saladino ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1178936"
                            ],
                            "1178891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Terezinha Rodrigues de Souza, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ter ciencia de que por unanimidade, foram conhecidos os embargos declaratórios e, no mérito, negaram-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1178891"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1179829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009500-62.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.213/215.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1179829"
                            ],
                            "1179191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jairo Candido da Conceicao ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Banco Santander S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jairo Candido da Conceicao ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença de fls. 475/478, e determinar que seja proferido novo julgamento, observando-se a fundamentação de todos os pedidos formulados, bem como o estabelecimento dos parâmetros a serem observados em caso de liquidação do julgado, pelos seguintes arrimos: 1)que a sentença de origem não apresentou os fundamentos pelos quais julgou procedentes os pedidos; 2)que a sentença não apresentou os parâmetros para a liquidação do julgado; 3)que apesar de instado a sanar os vícios, o juízo julgou improcedentes os embargos de declaração interpostos sem esgotar a prestação jurisdicional devida. Prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso autoral, bem como prejudicada a análise do recurso autoral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Assis de Oliveira Madeira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, e DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a nulidade da sentença, determinar a reabertura da instrução processual, com a designação de audiência de instrução, pelos seguintes arrimos: a)o não comparecimento em Juízo não decorreu da alteração de endereço sem a comunicação nos autos, ou qualquer outro motivo ensejado pelo recorrente; b) os Correios sequer acusaram o motivo pelo qual a notificação não foi entregue, e tal fato, por si só, não pode ensejar a aplicação de qualquer tipo de penalidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138100-97.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Aldo Gomes da Silva ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto ordinário pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138900-97.2009.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Vera Maria de Almeida Recarey ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) do exame do traslado de escritura de compra e venda do apartamento, constata-se que as duas vagas de garagem e o apartamento possuem um único registro imobiliário; II) as vagas de garagem em questão, por não possuírem fração ideal própria, por serem parte acessória do imóvel, não podem ser desmembradas, o que inviabiliza a penhora sobre as mesmas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.///\r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fernando Lima Pedra ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Casa de Portugal em recuperação judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização pelo período anterior à opção pelo FGTS, julgando procedente o pedido de letra “i” da inicial e às multas estabelecidas nos artigos 467 e 477 da CLT, julgando procedente os pleitos dispostos nos itens “e” e “j” da inicial, sob os seguintes arrimos: a) ao tempo em que fez a opção pelo regime do FGTS, o autor já contava com muito mais de dez anos de contrato de emprego, já tendo direito adquirido à indenização; e b) não se aplica às empresas em recuperação judicial a isenção disposta na Súmula 388 do TST, dirigida à massa falida. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150000-17.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RIO ZOO - Fundação Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Bruno de Souza Machado ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade,, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, ainda que por outros fundamentos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroversa a prestação de serviços do reclamante à segunda ré, evidenciando sua condição de tomadora dos serviços; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Recorrido : Leonardo Garcia de Mattos ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, admitir o recurso patronal e em face de tratar-se de cobrança de honorários advocatícios, declara-se a incompetência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia, anulando a sentença, nos termos §2º, do artigo 113 do CPC e determina-se a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com amparo no posicionamento do TST, expresso por meio da SDI1, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente a Dra. Adriana Machado Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0158800-84.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), Fernando Gevu Barcelos ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), - Agravado : SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGE LICO - SASE ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), Fernando Gevu Barcelos ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), - por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 884 da CLT entende-se que os embargos à execução somente podem ser recebidos e julgados após a garantia do Juízo. Tal faculdade dada ao executado independe de este ter ou não se manifestado sobre os cálculos de liquidação; II) além do mais, no caso dos autos, a executada manifestou-se quando foram apresentados os primeiros cálculos do reclamante e, ainda, na ocasião que foi convolado o depósito recursal em penhora, teve ciência de que não teria prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução após a garantia integral do Juízo; III) não há que se falar em preclusão, porquanto a medida apresentada pela executada observou os termos do artigo 884 da CLT. ADMITIR o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos cálculos homologados, constata-se que o reclamante considerou corretamente os valores referentes aos procedimentos do SUS e procedimentos médicos, conforme os recibos de pagamento, acrescentando o valor que corresponde a média mensal que não era incluído nos recibos; II) o acórdão foi claro ao determinar que fosse considerada na remuneração do reclamante 50% sobre os valores relativos às consultas particulares, sendo que a remuneração percebida em decorrência dos atendimentos particulares era paga sem recibo; III) o abono normativo em questão equivale a um salário base devido ao profissional, encontrando-se correto o valor apurado; IV) o laudo pericial comprovou que o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade, tendo a executada sido sucumbente na pretensão objeto da perícia, sendo sua a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito. Incidência da regra do art. 790-B da CLT. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro.///\r\n\r\nProcesso: 0160100-94.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Fantasia Best Segurança ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Nelma Regina Mendes de Souza ( Sandra Regina de Carvalho RJ33811D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. Admitiro, outrossim, o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença original, ainda que por outros fundamentos, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0164700-79.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Rita de Cassia Mota Amarins ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o valor fixado para efeito de variação salarial não merece qualquer retificação, eis que atende o critério de proporcionalidade e encontra-se em total consonância com a coisa julgada; II) do exame dos termos da sentença exequenda, constata-se que foi deferido o pagamento de adicional de tempo de serviço, sendo que tal condenação sequer foi questionada nos embargos de declaração, bem como no recurso ordinário interposto; III) transitada em julgado a decisão que condenou o reclamado ao pagamento do adicional por tempo de serviço, não cabe qualquer reforma na atual fase processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168800-88.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Makro Atacadista S.A ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Luiz Antonio Campos da Rocha ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente para determinar que, quando da apuração das suplementares devidas, sejam considerados os dias efetivamente trabalhos, reputando-se como não trabalhados os períodos de férias e de licença médica, desde que documentalmente já comprovados nos autos. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, pelos seguintes arrimos: a) não se configurou inepto o pedido de pagamento dos feriados laborados. Embora não discriminadas as datas, ao alegar que o fez em todos os feriados municipais, estaduais e federais, por obvio não restou nenhum excluído; b) a prova dos autos permite conclusão robusta de que o autor não exercia encargo de gestão apto a enquadrá-lo na exceção disposta no artigo 62, II da CLT; c) o conjunto probatório permite concluir que, não obstante o autor portasse aparelho celular, tinha sua liberdade de locomoção limitada, autorizando o pagamento de sobreaviso; d) tratando-se de pedido de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, a desistência do autor quanto a estes, não enseja a improcedência da ação, mas, sua extinção, em face da existência de norma impositiva para realização de perícia; e e) ausente interesse processual quanto ao pedido de alteração do valor arbitrado à condenação, uma vez que já recolhidas as custas e incompetente esta Especializada para devolver ou determinar compensação do valor eventualmente excedente, pleito que atrai manejo de ação própria. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “7\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0177700-59.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : ANA FLAVIA DA SILVA GOMES ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Petição interposto pelos executados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a nulidade pretendida pelos agravantes, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferir a decisão atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) do exame dos cálculos homologados, constata-se que o valor das comissões foram consideradas apenas como base de cálculo para as parcelas deferidas, sendo que sobre estas é que foram calculadas as contribuições previdenciárias, III) o cálculo das contribuições previdenciárias limitaram-se as parcelas deferidas pela sentença exequenda; IV) o número de horas extras considerado no demonstrativo encontra-se em total consonância com a sentença exequenda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0178700-20.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sueli de Oliveira Carneiro ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, admitir o recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) a autora se desincumbiu de seu encargo probatório ao demonstrar que se ativou na mesma função que a paradigma, sem que a recorrente demonstrasse distinção de produtividade e perfeição técnica; b) ausente dos autos os cartões de ponto de alguns períodos do contrato de trabalho, de forma injustificada, sem que a reclamada produzisse prova apta a elidir a presunção de veracidade da jornada declarada na exordial por esta ausência; c) as horas extras habituais refletem nas demais verbas salariais, inclusive descanso semanal remunerado, nos termos da jurisprudência sumulada do TST; d) não se aplica ao regime de compensação denominado Banco de horas o disposto na Súmula 85 do TST, nos termos do disposto em seu inciso V.Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-e que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0188300-86.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bayer S. A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : J & V Dedetização Ltda, Tenório Silveira da Costa ( Jadir de Sousa RJ69841D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar decisão extra petita, assim como em nulidade da sentença original em razão de negativa de prestação jurisidicional e de cerceamento de defesa imposto à recorrente, em afronta ao disposto no art. 5º, XXXV, LVI e LIV, da CRBF, eis que a decisão proferida pelo Juízo original, em sede de Embargos de Declaração, restou devidamente fundamentada, sendo expostos com clareza os motivos que levaram aquele Juízo a negar provimento aos referidos Embargos no tocante à condenação ao pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego; II) restou provado nos autos que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) tendo em vista que, caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; IV) que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “5\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0201000-39.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Progeo Engenharia Ltda. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), Elizeu dos Santos Breves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), J. E. Construcoes Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; II) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0233000-59.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Patrícia Rodrigues Fernandes ( Priscila de Oliveira Silva RJ138026D ) - Recorridos : Cooperativa de Atividade na Área de Saúde- COOPSAÚDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - por unanimidade, admitir recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)reconhecer o vínculo empregatício da autora com a primeira reclamada, com a respectiva anotação da CTPS, além de condenar a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias mais o terço constitucional, FGTS mais multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, e indenização do seguro desemprego, julgando procedentes os itens “03”, “04”, “05, “09”, e “11” do rol de pedidos da inicial; e b)condenar o Município reclamado como responsável subsidiário pelas parcelas deferidas nesta ação, julgando procedente o item “02\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a primeira reclamada, no mundo dos documentos uma cooperativa, comportou-se no mundo dos fatos como empresa prestadora de serviços, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício; e II)conquanto seja possível que a Administração Pública terceirize a execução de parte de seus serviços, observando, em casos tais, o necessário procedimento licitatório, tal circunstância não a exime de responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada. NEGAR PROVIMENTO ao pedido de nulidade da sentença por cerceio de defesa, tendo em vista que apesar do indeferimento da oitiva da testemunha, a instrução exauriente permite a análise do recurso nesta instância revisora. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0346500-47.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : FERNANDO AZEVEDO TORRES ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO BANERJ SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, ADMITIR o presente Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) foi juntado autos, no ato da homologação do acordo, o demonstrativo dos cálculos referente aos encargos previdenciários e fiscais devidos pela parte ré, sendo apontada no referido demonstrativo a base tributável para fins previdenciários; II) no item “5\" do acordo celebrado entre as partes, constou que o demonstrativo dos cálculos era parte integrante do acordo e que os recolhimentos previdenciários e fiscais deveriam ser comprovados e calculados de acordo com a coisa julgada e o referido demonstrativo; III) cumpriu o reclamado integralmente a obrigação previdenciária determinada no acordo com o recolhimento comprovado nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179191"
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                            "1179190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0201000-39.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nRcdo: J. E. Construcoes Ltda., Progeo Engenharia Ltda., Elizeu dos Santos Breves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. E. Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 125 / 134. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1179190"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0555500-84.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : JOAO DE CAMPOS SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GRAN SAPORE BR BRASIL SA ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000307-22.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Désio Eugênio Pereira da Costa ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001040-10.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Francinea Pereira da Silva ( Luciano Vieira Gomes RJ150854D ), - Recorrido : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Grupo Plamor ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093000-80.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 232/239, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060000-55.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Téc., Duch., Massag. e Empreg. em Hospitais e Casas de Saúde de N.Friburgo. ( Belline Figueiredo dos Santos RJ83899D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso, à exceção da ilegitimidade ativa do sindicato, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da verba honorária, determinar que a correção monetária será devida no mês subsequente ao labor, e para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Pelo Sindicato, falou o Dr. Belline Figueiredo dos Santos.///\r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Francisco de Assis da Silva Costa ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela Conservadora Luso-Brasileira, por intempestivas, mas conhecer do recurso ordinário, com exceção da pretensão recursal para afastar as obrigações de fazer do objeto da responsabilidade subsidiária, por ausência de interesse recursal, bem como rejeitar a preliminar de não conhecimento formulada pelo trabalhador em contrarrazões, baseada no artigo 557, do CPC, e o requerimento para a aplicação da penalidade por litigância de má-fé e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de custas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001298-71.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maridelia Medeiros da Cunha Carrara ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição da exigibilidade da parcela produtividade, tendo em vista que decorridos mais de cinco anos entre a promulgação do Decreto que reduziu o benefício e o ajuizamento da ação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantido o valor fixado à condenação (R$ 5.000,00) e às custas (R$ 100,00).///\r\n\r\nProcesso: 0161700-29.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vanessa Serralha Machado ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo ao imposto de renda, por falta de interessa recursal, e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em face do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060000-40.2008.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Paulo Garcia Gomes ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Oclaésse José da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da decisão de folhas 32/36, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046600-21.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Contax s/a ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Anderson Luiz Loureiro Orlando ( Sergio Luiz de Melo RJ54450D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048300-56.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Miriam Silva do Nascimento ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Miriam Silva do Nascimento ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a responder subsidiariamente pelo adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos na sentença de folhas 199/205, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0017600-78.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Severino Roberto dos Santos ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0105000-72.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minerios do Rio de janeiro ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Agravado : Rosa Dorneles da Silva ( Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ77596D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da multa estabelecida na cláusula quarta do termo de conciliação de folha 49 apenas sobre a parcela inadimplida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035000-65.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoana dos Santos de Souza - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Joana dos Santos de Souza ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do Município e dar parcial provimento ao da trabalhadora para condenar os demandados, sendo o Município subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral ora fixada em R$ 1.590,00 (mil e quinhentos e noventa reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sérgio Murilo Cadena ( Schyrlene Pires Teixeira RJ81607D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001507-40.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria Eunice Rodrigues de Sousa ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do abono permanente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Scopo Aliimentos Ltda. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Recorrido : Scopo Aliimentos Ltda. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e negar provimento ao do Sindicato, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141100-10.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Rogério De Oliveira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Jose Carlos Castanheira Conti RJ70602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar á embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Embargado : Michel Carlos Mendonça ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152400-83.1987.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : WELLINGTON DUARTE BEZERRIL ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : GINASIO LEANDRO MACIELMaria Leal Araujo - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição apontada, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja apreciado os embargos à arrematação de folhas 371/373, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anderson da Silva Oliveira ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Recorrido : LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular os atos a partir da sentença de folhas 176/178, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000568-67.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Sonia Silva Oliveira dos Santos ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Branco Pereira ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099000-36.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Tatiana Pessanha ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanando a omissão apontada, acrescentar ao dispositivo ¿Custas pelo empregador, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ora arbitrado à condenação¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-26.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Marcia Gomes de Paula Patricio ( Marcel Britz RJ106946D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por por ausência de traslado de peças obrigatórias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000719-08.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Daniel Cândido Lopes ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Agravado : Makore Móveis e Decorações Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.///\r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Adalberto de Menezes Marques ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, elevando o valor da multa por embargos protelatórios para 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093000-25.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bradesco Saúde S.A. ( Jose Marcio da Silva RJ73916D ), - Embargado : Gustavo Ribeiro Nunes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nereu Moreira de Franca ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), Nereu Moreira de Franca ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, dar parcial provimento ao da empresa para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do empregado, para deferir o pedido de um terço sobre as férias, como previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição da República, bem como as horas trabalhadas aos domingos com adicional de 100% (cem por cento), observado o marco prescricional declarado na sentença de origem, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Portus Instituto de Seguridade Social ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Marcelo Gonçalves Ribeiro ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP ( Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D ), Developer Consultoria e Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163100-89.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Antônio Lopes Pereira Filho ( Raphael Cyrino RJ119376D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação a título de acúmulo de funções, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de Justiça.///\r\n\r\nProcesso: 0024100-16.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorgina dos Santos Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Zammi Instrumental Ltda ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072700-90.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aryde Costa Pacca Júnior ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - Recorrido : Engeobras Construções Ltda. - Construtora Sanjan Ltda. ( Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ97877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecendo a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 03/02/2004 a 05/07/2004 condenar a empresa à anotação do contrato de trabalho na CTPS e ao pagamento das seguintes verbas: depósitos do FGTS de todo o período, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional do ano de 2006, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional na razão de 5/12 (cinco doze avos) e multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS e entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização substitutiva a este, além da multa da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075100-68.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Priscila Almeida Costa ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fabio Augusto Martins ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Fabio Augusto Martins ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Petrobras, à exceção das horas extraordinárias por ausência de interesse recursal, conforme artigo artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, e conhecer parcialmente do recurso ordinário do trabalhador, deixando de apreciar o pedido para a alteração dos honorários advocatícios por ausência de fundamentação, conforme artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Petrobras e dar provimento ao recurso do trabalhador para condenar as empresas, sendo a Petrobras de forma subsidiária, ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos postulados, assim como para incluir na indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84 o adicional de periculosidade percebido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (Duzentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0125500-70.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.)Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Brasfels S.A. ( Alexandre Reis da Costa Labanca RJ88175E ), Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.)Feliciano Ribeiro da Costa ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Petrobras, quanto ao vínculo de emprego, às horas extras e o adicional de transferência por falta de dialética e, quanto ao vínculo, também, por falta de interesse para recorrer, e do recurso interposto pelas empresas Keppel Fels Brasil S.A. e Brasfels S.A., por irregularidade de representação. Conhecer, no entanto, do recurso da Petrobras, quanto às demais questões, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Dra. Fernanda de Tolla. Pelas recorrentes, presente o Dr. Marcelo Gomes da Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0129700-96.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Paulo Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Paulo Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos três. Aos recursos da Telemar Norte Leste S.A. e da Telsul Serviços S.A. para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada. Ao da Telemar Norte Leste S.A., ainda, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 652, \"d\", da CLT. Ao do trabalhador para condenar as empresas, sendo a Telemar Norte Leste S.A. subsidiariamente, ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, e, diante da habitualidade no pagamento, dos reflexos nas horas extras, nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e da integração da média pagado por produção no cálculo dos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende - OAB: 108.652, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0063600-62.2004.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : ODILAINE JESUS DE OLIVEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SÓCIA MARIA ISABEL BRITES DAS NEVESLEILA MARIA SOARES SALOMAOBanco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Mário José Bittencourt Camargo, OAB: 113536, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Renata Correa Rocha ( Filipe Silveira Rodrigues RJ138228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto com relação à preliminar de incompetência, ao valor dos salários, à nulidade do contrato e ao recolhimento previdenciário, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158900-25.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bazar 415 Ltda. ME ( Christina Maria de Araujo da Silva SP89412S ), - Recorrido : Robson de Souza Seda ( Daniele Ferreira da Silva RJ105779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência. Dispensado o autor do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Pela ré, presente a Dra. Christina Maria de Araújo da Silva, OAB: 8941.E.///\r\n\r\nProcesso: 0135700-45.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Cacyra Glória Monteiro de Oliveira Mendonça ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008200-42.2004.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA ( Fabiana Ferreira Dominguez RJ102050D ), - Agravado : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da decisão de folhas 184/185, determinando o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela Agravada, falou o Dr. Geraldo José dos Santos, OAB 15 1879 D.///\r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ygor Cardoso Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ygor Cardoso Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das empresas, para excluir a determinação de divulgação da sentença nas dependências da ex-empregadora, bem como dar parcial provimento ao recurso do empregado aplicar ao seu contrato de trabalho os benefícios contidos nas normas coletivas de folhas 29/65, observado o período de vigência e do contrato de trabalho, deferindo, portanto, as diferenças e os reajustes salariais, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, participação nos lucros e resultados e anuênio, postuladas na inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179902"
                            ],
                            "1179903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183400-88.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Jacymara Lobo da Silva ( Elisa M. Ferreira RJ129075D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001491-40.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : David Moysés Menezes ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - Recorrido : AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão do cerceio de defesa, por falta do pedido de reforma, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo proseguimento do feito. Pela ré, presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais.///\r\n\r\nProcesso: 0157100-48.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maura Fioravanti Paixão ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, pronunciar a prescrição renovada em contrarrazões, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo proseguimento do feito. Pela ré, presente o Dr.Garcia d'Avila Pires de Carvalho.///\r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2006.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcos Aurelio Campos de Sa ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver o trabalhador do pagamento da multa por oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0000543-56.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda. ( Carlos Eduardo Silva Pires RJ142030D ), - Recorrido : Cleidiane Silva Gomes Dias ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), X-Petro Cooperativa de Prestação de Seviços Multidisciplinares do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Silva Pires RJ142030D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000231-55.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Infomaker Informática Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Fernanda Maria do Rosário Silva ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar que seja computada a correção monetária a partir da data da sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1179903"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1179556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0003100-42.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Austregésilo da Silva Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rcdo: Austregésilo da Silva Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bureau Veritas do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 432/449, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1179556"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Victor\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Barreto dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Barreto dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,cf.fls.204, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimento Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimento Ltda., Aut Luiz Henrique dos Santos \r\n\r\nCiência do depósitos de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Ferreira da Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.93 verso, que indefere o requerido às fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Maria Lobo da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000213-96.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bragança Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000952-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Rezende [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Fortega Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos Rezende\r\n\r\nCiência da penhora de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Rodrigues de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, cf.ata de fls.145/146 .\r\n\r\nProcesso: 0000541-89.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Jesus Fernandes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Delícias Comestíveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Delícias Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, no valor de R$ 17,00(guia GRU cód.18740-2, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000157-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo dos Santos Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-16.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes de Azevedo [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Schlanger Marques [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-12.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.297: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena d e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Sillva Sobrinho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Johnson Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.32, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-52.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lira Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lira Augusto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.479 que nega seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1178698"
                            ],
                            "1178699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0103300-10.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell Cosmo da Silva\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Moa Participacoes e Empreendimentos SC Ltda, Cláudio Fonseca Soares, Sabrina Soares Garção, Charles Roberto Toledo , Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Fonseca Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.155: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178699"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nery Stoco [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada, .\r\n\r\nProcesso: 0020000-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP CARD INFORMATICA LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP CARD INFORMATICA LTDA, Aut FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Oliveira Mattar [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimeri Coelho de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Shalon [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)], Réu: Sueli Carvalho Cossenzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimeri Coelho de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique Chirico [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Henrique Chirico , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS EM QUE O JUIZO INDEFERE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E CJHAMAMENTO AO PROCESSO, ALEGADAS PELA RE. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-30.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barros de Souza [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Nobre [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Edson da Silva Machado, Réu: Zuleide Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Barros de Souza\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE EM NOME DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS INFRUTIFERAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cavalcanti de Oliveira [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCOMPROVE O REU A RESTITUIÇAO DO VALOR DO DEPOSITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-67.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Cardozo Vieira\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Corregedoria Geral de Justiça, 2o Nucleo - Niteroi/RJ, bem como o email de fls 79, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re as fls 95, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 163. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Benita [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado Benita\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO AUTOR POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Godinho Goes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 216/220, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, correspondente a R$ 23.370,10 e da cota previdenciaria de R$ 3.694,34. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que o Juizo suspende o processo de execucao, por um ano, periodo em que não correra a prescriçao, tendo em vista que o autor não se manifestou e que o devedor não foi localizado e não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o exequente, no prazo de um ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos dos artigos 1o e 2o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do TRT-RJ, de 26/04/2006. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-11.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejandra Michelle da Silva Proença José [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. (Em Recuperação Judicial). [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celulascan Serviços Médicos Ltda. (Em Recuperação Judicial)., Aut Rejandra Michelle da Silva Proença José \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 54/55, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 608.346,62 TR's, honorarios advocaticios no equivalente a 91.251,99 TRs, cota previdenciaria de R$ 27,40 e custas no valor de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-63.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO FGTS A SER DEPOSITADO, NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, ANTES DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL (ITEM 05). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-90.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JUVIAN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. ,\r\n\r\nProcesso: 0104000-39.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristine da Rocha Rosa [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristine da Rocha Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 224 usque 227, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Santos de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Grupo MJ Filhos Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sousa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 294 usque 296, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-45.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIRONE SILVA DA COSTA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIRONE SILVA DA COSTA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 330/331, em 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Nunes Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Nunes Pereira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. OBSERVACAO: A LIQUIDACAO DO DECISUM JA SE ENCONTRA DEMONSTRADA AS FLS 119 USQUE 122. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-57.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO BORGES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-SERVI ASSESS DE SERVICOS LTDA, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MONTEIRO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA online, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Eleuterio [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Eleuterio\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificacao devolvida as fls 115/116, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89/91, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 263.014.587,09 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.350,83. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-61.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO, Réu: SILVANIA CIMBRA EZEQUIEL, Réu: Maria Elizete Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-05.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE LTDA - \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98/99, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 682.534,59 TRs, referente a JAM, das custas de R$ 60,00 e da cota previdenciaria de R$ 1.350,83. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-72.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eumir da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Ordago Importação e Exportação S.A., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Adalmiro Dellape Baptista, Réu: Adalberto Panzemboeck Baptista, Réu: Pratapar Empreendimento e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eumir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lemos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva , Réu Tam Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-98.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira Maranhio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Luiz Claudio Vieira Maranhio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, prosseguindo-se, apos este, à primeira reclamada, e terminando com relacao a segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Penha Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-82.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Réu: SERGIO LEITE PIAU [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Raul Boschi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Raul Boschi\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 311. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Florencio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Florencio Maia, Réu PROTEX SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nCiencia as partes do oficio da CEF, as fls 533, com copia de DARF as fls 534, no prazo SUCESSIVO de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comite para Democratizacao da Informatica - CDI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR - União das Associações do Bairro da Maré, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva dos Santos\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 193/194. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-86.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 186/192, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 27.721,05, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.310,25. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: CILENE AFONSOP DE OLIVEIRA ROUPAS (NOME FANTASIA MERCATTO) [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILENE AFONSOP DE OLIVEIRA ROUPAS (NOME FANTASIA MERCATTO), Aut Eduardo Santos Maciel, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 173/175, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito no equivalente a 294.171,62 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 218,60. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-19.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Matias Benedito Pires [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Matias Benedito Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fontoura Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatela Calçados Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fontoura Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO JUSTINO LIMA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Flores Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Botelho [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Botelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na guia propria, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, o recolhimento sera feito com parte do deposito de fls 65, que o Juizo ora convola em penhora, liberando-se o restante em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-59.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Silvania Veras Melo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxim Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O PAGAMENTO DA MULTA DE 50% (R$ 4.000,00), PELO INADIMPLEMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Luis dos Santos [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Carlos Fortes Ltda [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Luis dos Santos , Réu Empreiteira Carlos Fortes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-59.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tadeu Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Distribuidora Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tadeu Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes, Réu Koncretize Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, bem como do despacho em que o Juizo retifica o erro material na sentença, onde se le \"custas de R$ 140,00 pela re.....\", leia-se \"Custas de R$ 140,00 pela autora\". Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paixao da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-33.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Vasconcelos Costa [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Vasconcelos Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Carvalho Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Carvalho Portella\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS 439, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, AS FLS 440, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Jotta [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Jotta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Spessoto Zaroni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade, Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Réu Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Réu Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Réu Multistore Comercio de Roupas S.A., Réu Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamada ZOOMP, e, apos, as demais res, que possuem o mesmo patrono .\r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218/220, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 80.880,92, das custas de R$ 200,00 e da cota previdenciaria de R$ 11.540,65. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da Uniao Federal, com novos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hilário Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hilário Gomes , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Costa Oliveira Junior [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Sergio de Costa Oliveira Junior\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela re, em 8 dias. APOS, as re para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo COMUM de 8 dias às mesmas eis que possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-09.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Romiclan Dutra Rodrigues [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: High Performance Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romiclan Dutra Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA online, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FIGUEIREDO NUNES [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-36.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Odete de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce Vasconcelos Nobrega [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Silva Anna Louzada [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete de Jesus\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER A UMA PORQUE DO TERMO DE ACORDO SE EXTRAI QUE NAO HA VERBAS SALARIAIS INCIDENTE DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, A DUAS PORQUE A PROPRIA UNIAO, AS FLS 68, PRONUNCIOU QUE NAO HAVIA MAIS NADA A VINDICAR NOS AUTOS. PRAZO DE 5 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Damasceno do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcos Alves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA (FLS 123 - R$ 160,00), APOS O QUE SERA EXPEDIDO ALVARA EM SEU FAVOR, PELA LIBERACAO DO BLOQUEIO DE FLS 188. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Silva Nascimento [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e turismo ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth da Silva Nascimento \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE AS FLS 55/56 .\r\n\r\nId: 1172940"
                            ],
                            "1172941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-65.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bonfim Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Agtal A. Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda. , Aut Tiago Bonfim Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante; .\r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Money Marketing e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 240 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220600-85.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Villas Boas Correa [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Villas Boas Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-61.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Odonilton Francisco Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Neuber Nogueira\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo e 8 dias. APOS, a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-80.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Rodrigo Schettini [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Valter Faria Ferreira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes, Réu Equipe 1 Academia Ltda., Aut Rodrigo Schettini, Aut Valter Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-42.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Judith Braia, Réu: Suzana Braia Sangoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINFORME A AUTORA, ESPECIFICAMENTE, QUAIS BENS PRETENDE SEJAM PENHORADOS. PRAZO DE 10 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARINS TAVARES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Alessandra Assed Vianna de Farias, Réu: Anna Thereza Assed Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARINS TAVARES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE EM NOME DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS INFRUTIFERAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Milton Lourenço Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98/105, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.980,83, referente a JAM, das custas de R$ 223,38 e da cota previdenciaria de R$ 588,77. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Henrique [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 284/285, do Banco Bradesco, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Rest. Ltda. - Brisa Mar, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE O IMOVEL INDICADO NAO ESTA EM NOME DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-54.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Fernandes Correia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola Roberto Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Fernandes Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1172941"
                            ],
                            "1172938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rogério Figueiredo da Silva \r\n\r\nRéu: Elenio Constant Ferreira , Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elenio Constant Ferreira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172938"
                            ],
                            "1172937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-71.2002.5.01.0008 - RTSum - Carga: Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thayná Barros Frisso (OAB: RJ 181823 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214300-49.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-68.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-98.1990.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-72.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-40.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: José Delte Cardoso de Souza (OAB: RJ 176600 E)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-03.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-93.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Victor Diego Chaves Brito (OAB: RJ 185550 E)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-41.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172937"
                            ],
                            "1172939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tip Top Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JOSE RAIMUNDO DA SILVA e ALDA SILVA RAIMUNDO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 151.168,19 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 2.030.328,49 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218/220, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 80.880,92, das custas de R$ 200,00 e da cota previdenciaria de R$ 11.540,65. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, CRISTIANO RODRIGUES BARBOSA, MARCELS CORREA e BENEDITO LUIZ DE ALMEIDA FREITAS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 4.000,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172939"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando do Nascimento Teles\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias Gomes de Araújo, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Elias Gomes de Araújo, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Marta Pereira dos Santos, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Marta Pereira dos Santos, Ricardo Silva Franco de Albuquerque, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nunes Souza e Outros\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178470"
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                            "1169175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0209800-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CASTRO, INSS\r\n\r\nRéu: JERMAY COMERCIO DE MALHAS LTDA ME, JOSE BONFIM DE SOUZA, SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m JERMAY COMERCIO DE MALHAS LTDA ME, JOSE BONFIM DE SOUZA, SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lima Lacerda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transninha Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da verba previdenciária em 48 horas (R$ 516,95), pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Meuser\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro Paxeco \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia , Santa Cecília Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho (10/08/2011, às 14:30 hs) para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-89.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Simoes Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda., Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, podendo indicar bens de propriedade da ré livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora em 15 dias, pena de a constrição recair sobre bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU FERREIRA NUNES\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 01/08/2011 às 14:30 hs, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Na ausência da ré, será a baixa procedida ex-officio pela Secretaria. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1169175"
                            ],
                            "1178463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0154300-94.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Alves Saldanha\r\n\r\nRéu: Wipcom Tecnologia e Comunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Paiva dos Santos, Eduardo Mauro da Gama Lobo Deça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, indicando bens de propriedade da Ré, livres e desembaraçados e capazes de suportar a execução, para fins de penhora, em 48 horas, pena da constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178463"
                            ],
                            "1169176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Donato de Freitas Arona [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- massa falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Donato de Freitas Arona, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- massa falida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198300-63.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgado improcede. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição dos alvarás 1012/2011-BB (Rosch Ltda) e 1011/2011-CEF (CEF). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Portaluppi Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorio Portaluppi Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: CARLA SIQUEIRA MATTOS , Réu: CRISTIANE SIQUEIRA MATTOS , Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-83.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moraes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-28.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eliezer da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eliezer da Fonseca, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JULIANO PARREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio de Oliveira Gomes (OAB: RJ 58053 - D)], Réu: CARLA CRISTINA ALVES COSTA, Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JULIANO PARREIRA\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Soares Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Urgência Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares Santos \r\n\r\nCiencia da expedição de alvará 1019/2011-BB e informar se ainda há alguma pendência, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo autor em 30 dias, bem como proceder ao enquadramento adequado ao contra-cheque do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-44.2011.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daisy Maria Fontes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Exdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Exte Daisy Maria Fontes, Exdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias, discriminando as cotas previdenciária e fiscal, observando a legislação vigente. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Costa Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Costa Silva, Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A., Aut Telma Bolorini da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-32.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Amorim Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Roberval Amorim Silva\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Nunes, Réu Tranporte Generoso Ltda.\r\n\r\nIntimadas as partes para que apresentem suas razões finais e memoriais, por 10 dias sucessivos permeados por 5, inclusive pronunciando-se a respeito das manifestações do expert. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wanderlei Romeiro da Silva\r\n\r\nAutor: ciência do indeferimento de fl. 1880. Ré: manifestar-se sobre a impugnação da sentença homologatória de cálculos (prazo 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021800-35.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Soares de Barros Júnior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiany Nascimento Outão [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional, Aut Suiany Nascimento Outão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado de Sá [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SILVANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINO ROZENDO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINO ROZENDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-66.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães de Gusmão [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiencia da expedição dos alvarás 989/2011-BB e 990/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirla Ferreira Moraes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mirla Ferreira Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Frederico G F T de Oliveira (OAB: RJ 107167 - D)]\r\n\r\nRéu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apvar Associacao de Pilotos da Varig\r\n\r\nCiencia da expedição de alvará 1005/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro Paxeco [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Santa Cecília Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Castro Paxeco \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (10/08/2011 às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Rito [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Diret de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. Tupperware [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. Tupperware, Réu Fuller Cosmetics Venda Diret de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RO interposto pela autora, aditado por fls 187 e seguintes. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CASTRO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JERMAY COMERCIO DE MALHAS LTDA ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Réu: JOSE BONFIM DE SOUZA, Réu: SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-98.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J. P. MORGAN SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J. P. MORGAN SA\r\n\r\nCiência à ré da expedição do alvará 654/2002 e ofício de fl. 522. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102100-47.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Moyses Ernesto Pacifico\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 1004/2011-CEF (Guaracy Moyses Ernesto Pacifico). .\r\n\r\nProcesso: 0168000-21.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, conforme fl. 111. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves , Réu Previdencia Complementar - PRECE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-49.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (sucessora) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ARMINDO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)], Réu: MARIO DUARTE ANTUNES PEREIRA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: PAULO RODRIGUES [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: ROMEL HEIMLICH [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 295 e seguintes, pena de se tornar insubsistente a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. , Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Santos Lopes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Réu: José Luiz Pequeno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Pequeno, Réu Marlene Tavares de Brito\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Ramos [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Ramos\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 997/2011-BB (Dr. Helio Silva Pires). .\r\n\r\nProcesso: 0000037-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Cann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Costa Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Réu: Telos Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nogueira da Silveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, caso pretenda a extração da Carta de Sentença, bem como trazer as peças necessárias à sua expedição. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Réu: Telos Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma JR. Idiomas Ltda., Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Gab Ensino e Consultoria Ltda., Réu Instituto Candido Mendes, Réu Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A., Réu Telos Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto na forma adesiva pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva da Trindade [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia do alvará 994/2011-CEF (VRG Linhas Aéreas SA) .\r\n\r\nProcesso: 0032200-06.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Correa [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Renato Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Reis [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Reis , Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nVista do laudo pericial 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilson Pimentel Ribeiro , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, por reconhecimento de prescrição (art. 269, IV). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Dantas [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-16.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LEONIDIO DO CARMO [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS, Réu: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, Réu: JOAO AMANCIO DOMINGUES, Réu: GEISE ASSIS, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO, Réu: RENATO CORREIA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LEONIDIO DO CARMO\r\n\r\nDiante da insubsistência da avaliação, requerer o que de seu interesse e informar se ainda há bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1169176"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-65.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL DA ROSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DINAH COELHO ALVARES DE FIGUEIREDO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DENISE MIRANDA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DELFIM VERA CRUZ AGUIAR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DOLINDA PESSOA CIRILO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DURVALINA BENEDITA FELIX [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JORGE SOARES LUIZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: EDLA TELLES BARRETO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SERGIO LUIZ MARINO FRANCA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL DA ROSA, Aut DELFIM VERA CRUZ AGUIAR, Aut DENISE MIRANDA, Aut DINAH COELHO ALVARES DE FIGUEIREDO, Aut DOLINDA PESSOA CIRILO, Aut DURVALINA BENEDITA FELIX, Aut EDLA TELLES BARRETO SILVA, Aut JORGE SOARES LUIZ, Aut ROBERTO DA SILVA FERREIRA, Aut SERGIO LUIZ MARINO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Olivio Mariosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Olivio Mariosa\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Escalzo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gonçalves [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Serviços e Transportes Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S/A, Aut Fabiano da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vicente Moreira , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Osmar Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os anexos no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de inutilização dos anexos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Nascimento \r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais de forma parcelada, conforme petição de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Bandeira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa Bandeira, Réu Diplomata Industrial e Comercial Ltda. , Réu Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0091300-56.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA DE FIGUEIREDO BAPTISTA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DE FIGUEIREDO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 5º Ofício de Distribuição e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Franco Fedak [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil )S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil )S.A., Aut Suzana Franco Fedak\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários respectivos, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tharsila Corrêa Guimarães [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tharsila Corrêa Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários respectivos, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-98.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Silva de Jesus, Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e custas (guia DARF, código 18.740-2), devendo o depósito ser feito na conta vinculdada do FGTS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Jorge Padilha Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000252-69.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carmo de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carmo de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Almendro de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Almendro de Almeida \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento de Mello [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Abreu de Carvalho dos Santos EPP [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Point Sabor Industria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Abreu de Carvalho dos Santos EPP , Réu Point Sabor Industria e Comércio Ltda - EPP, Aut Rosangela Nascimento de Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0124800-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: José Luiz Furtado Cavalheiro, Réu: Elenice Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares\r\n\r\nInformar o valor recebido por meio do alvará nº 1025/2011, devendo ainda indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose do Rosario Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-79.2011.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Emilia da Silva , Exdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1175274"
                            ],
                            "1176532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanilde Rodrigues, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das partes foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares Araujo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares Araujo, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faia Marinho , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-66.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-45.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vitor Ribeiro [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Renata Vitor Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-18.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BETANIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 208 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0175200-88.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENY DE PAULA ARAUJO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JURUCEI TANCREDO GOMES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIOEMAI ALVES DE LYRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ESY RIBEIRO DE PAULA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NEYDE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SONIA REGINA FERREIRA CALDAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SHEILA REGINA PEREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA, Aut DENY DE PAULA ARAUJO, Aut ELIOEMAI ALVES DE LYRA, Aut ESY RIBEIRO DE PAULA, Aut JURUCEI TANCREDO GOMES, Aut NEYDE ALVES DOS SANTOS, Aut SHEILA REGINA PEREIRA, Aut SONIA REGINA FERREIRA CALDAS, Aut TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DELPHINO PREZIDIO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DELPHINO PREZIDIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282 : \"Nada a deferir, tendo em vista que o juízo não aplica a multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a CLT tem regramento próprio acerca da matéria.\" \r\n\r\nProcesso: 0085900-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Macedo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lilian Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Farias de Vasconcelos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Farias de Vasconcelos, Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000455-31.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Costa Pinto [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: SS Serviços Técnicos Administrativos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Costa Pinto, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu SS Serviços Técnicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-06.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO EDEVAL DUARTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO EDEVAL DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do recebimento das guias DARF e DIRF. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Nunes de Almeida [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda., Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut Gesiel Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Réu Livraria Argumento Barra Ltda., Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Diniz Granado Arnaut [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Regina Diniz Granado Arnaut\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela RDA foram julgados IMPROCEDENTES e de que os embargos declaratórios opostos pela RTE foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Souza Dias Correa [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina de Souza Dias Correa , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JEOMAR DECORACOES LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEOMAR DECORACOES LTDA\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1176532"
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                            "1175272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000718-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda Melo Bezerra\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175272"
                            ],
                            "1175273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000213-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Gomes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ace Seguradora S.A. , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o atestado médico juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Moreira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Serviços e Transportes Ltda., Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Brito Smart Way Express Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus \r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 07/09/2011, às 11:00 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175273"
                            ],
                            "1179704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus \r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 20/09/2011, às 11:00 horas\r\n\r\npara entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro desemprego .\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar,\r\n\r\nem 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia\r\n\r\nGPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179704"
                            ],
                            "1176531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000458-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Souza Dias Correa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Nunes de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda., BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Transfinal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1176531"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036500-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira de Lima Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: José Américo Fontenelle Silva, Réu: Delsa Geraldina Rodrigues, Réu: Francisco Paiva dos Santos, Réu: Luzia Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, sem a retirada dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vanini [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicacao Integrada Ltda., Aut Leonardo dos Santos Vanini, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Se plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. A execução será suspensa após a penhora ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial. A execução será reiniciada com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 543/544 (despacho de fl.545). \r\n\r\nProcesso: 0000627-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agra Maria Menezes de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0011600-09.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Lima de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 19.904,92 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000761-51.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Kamila Salazar do Nascimento Altino [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Kamila Salazar do Nascimento Altino \r\n\r\nExpedido alvará nº 0893/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernanda Bernadete da Conceição Reis \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da 1ª Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rozan Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. - (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Aut Rogério Rozan Oliveira da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda. - (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência de que foi determinado, por sentenca, o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Samora Machado [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A.\r\n\r\nFica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados à fl. 68 (R$ 685,76), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson dos Santos Rodrigues [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Soluções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAudiência designada para o dia 12/09/2011, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0041400-53.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Panza Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Panza Ferreira, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls 366/367 (saldo remanescente). Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000280-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Christina Goulart de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Christina Goulart de Carvalho , Réu Holcim (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o embargo de declaração foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033100-73.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Lima [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Six Seguranca Maxima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Lima, Aut Allan Sergio Cordeiro da Silva, Aut Charles Silva de Souza, Aut Eraldo de Souza Rosa, Aut Giselle Rodrigues da Silva, Aut Joao Pierre Costa Simeao, Aut Marcelo da Conceicao Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 185/186. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000196-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Nascimento Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Hilda Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcli Roseti Pessoa de Queiroz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcli Roseti Pessoa de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da 1ª Ré aos cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-77.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Serra Carneiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda. , Aut Rosely Serra Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0028400-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda., Aut Luciana da Silva Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com cálculos conforme despacho de fl.33. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves de Brito [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Abra Cadabra Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Hum Quarto Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Mercado do Bebê Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Trip Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Alves de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Exdo: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. , Exte Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa , Exdo Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nApresentar no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a variação salarial da função de escriturário, bem como os valores recebidos pela autora, incluindo as comissões, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da Ré, conforme já determinado pela sentença de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0000428-36.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Noronha de Almeida [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Tathyane Guedes Araújo (OAB: RJ 162053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Noronha de Almeida , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\n\"1. Indefiro o requerido pela ré às fls. 38/40 por falta de amparo legal. Intime-se as partes. 2. Após, à Contadoria para cálculo dos tributos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patricia Caldeira Simões [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Patricia Caldeira Simões\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Filho [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Waldyr Goncalves Filho\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0005400-20.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Flavio Correa Felisbino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. [Adv. Helio da Silva Fontes (OAB: RJ 101645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Express Ltda., Aut Robson Flavio Correa Felisbino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 67/68. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000008-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson do Nascimento da Costa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Deverá, ainda, apresentar procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000607-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Laureano da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Neulli Ribeiro Nogueira, Réu: Nei José Nogueira, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ivonete Laureano da Silva \r\n\r\nCiência de foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0017300-63.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Guedes dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Guedes dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR DE JESUS BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR DE JESUS BARBOSA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nAs partes deverão juntar aos autos os contracheques de abril a julho de 2001, no prazo de 15 dias. A partir do dia 12/09/2011 as partes deverão apresentar cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF, e a variação salarial do autor, - no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Castro de Oliveira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Andréa Cosse Freire (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADA da homologação de cálculos, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (R$ 240,00 - total INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0033800-44.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lima Abrantes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Elisa Lima Abrantes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 112/113. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0043000-46.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rosario de Faria [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Regina Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rosario de Faria\r\n\r\nCiência de que consta às fls. 57 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA CENTRALBETON LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR, Réu: ALBERT CORCOS, Réu: MARCELO JOSÉ BASILIO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, fl. 541, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino, Réu PC Service Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000688-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls.152. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - CBB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - CBB, Aut Ivanilson Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls (saldo remanescente). Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000444-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Alves Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W. Torre Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000200-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Rossi [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: E.O.A.M. Ferreira Locação de Veículos - ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.O.A.M. Ferreira Locação de Veículos - ME, Aut Paulo Cesar Soares Rossi, Réu Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000332-84.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arimar Roberto Abrahão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Sousa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado conforme despacho de fls. 349 - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Amaral dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.59 (total de INSS no valor correspondente a 38.778,13 IDTRs). Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000278-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus , Réu Marfedalk Modas Ltda. - Jopar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034100-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Paulo Roberto Barata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dionizio\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 201/202. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-74.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério dos Santos Pereira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotan Transportes e Distribuição Logística Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Treelog S.A. - Logística e Distribuição (sucessora de Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotan Transportes e Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento da multa no valor de R$ 1.200,00, bem como do imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme despacho de fl.417, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0053400-27.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO BECKMAN [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, Réu: FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO BECKMAN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição da ré de fls 427/432. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlem Antônio Gomes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sartorio Laurentino [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nReduzidos honorários periciais para R$ 2.500,00. Comprove a parte Ré o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza , Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda [Adv. Joel Sousa Elias da Silva (OAB: RJ105886 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fernanda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Deverá o patrono do Réu cadastrar-se junto ao Distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0000658-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piero de Souza dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piero de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 228. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha , Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249. Decorrido o prazo legal a parte autora deverá apresentar, em 15 dias, seus cálculos de liquidação ajustados ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moraes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0013900-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Corrêa Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000278-55.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000652-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braga Mabial [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braga Mabial \r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de depósito juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000597-86.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lourenço [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda., Aut Iran Mendes da Silva, Réu MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda., Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Réu Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447. Decorrido o prazo legal a parte autora deverá apresentar, em 15 dias, seus cálculos de liquidação ajustados ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000734-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Tavares de Oliveira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Demillus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Tavares de Oliveira \r\n\r\n\"J. Defiro. Designo audiência para o dia 19/09/11, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira da Silva [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda., Aut William Oliveira da Silva\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042900-57.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva e Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0045100-37.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000863-10.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Soares da Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações, Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda., Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: 1 - Reporto-me à decisão de fls. 188/189 que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que as Rés foram incluídas no pólo passivo como devedoras solidárias. 2 - Prossiga-se na execução, conforme itens 2 e seguintes do despacho de fls. 205/206. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes Ltda. ME, Aut Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.146/147. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Moreira Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Arleti Aparecida Fasshber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Moreira Moraes\r\n\r\nAs partes deverão juntar aos autos os contracheques, como determinado à fls. 187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-14.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Godinho Ribeiro [Adv. Gislaini Leal Santos (OAB: RJ 1570 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria José Saraiva Gomes [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Saraiva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.34/35. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (R$ 720,00 - ref. INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000087-73.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Severino Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Polvoa [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Aída Afonso de Morais [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aída Afonso de Morais \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (R$ 360,00 - total de INSS devido), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SILVA DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut NEIDE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0908/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012500-22.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASEMIRO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)], Réu: FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN, Réu: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASEMIRO\r\n\r\n\"1- Indefiro o requerido pelo autor às fls. 313, tendo em vista os veículos estarem com restrições. 2- Reporto-me ao despacho de fls. 310.\" \r\n\r\nProcesso: 0031300-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Aguiar [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Paulo Roberto Basto Baratta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Aguiar\r\n\r\nCiência da petição da ré de fls 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira Alves [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Siqueira Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1179886"
                            ],
                            "1179887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103700-03.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: ADELITA MARIA DE MELLO, Réu: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nEfetuado desbloqueio das contas corrente e de poupança - agência 12548 do Banco do Brasil, de titularidade de Maria Isabel de Oliveira, conforme ofício de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Francisco [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-66.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCIA JEFFE DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LILIA JEFFE DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE, Aut LILIA JEFFE DE ANDRADE, Aut MARCIA JEFFE DE ANDRADE\r\n\r\nEfetuado depósito às fls. 586/589, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0203600-56.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAUL RICHARD SWEITZER [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação de fls. 1558/1578, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA, Aut JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0078600-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Damatto [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Roberto Damatto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Se plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-16.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA DE PAULA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO LUCIO SACALA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA DE PAULA\r\n\r\nCiência de que consta às fls. 166 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Monteiro [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS , Aut Luis Carlos Lima Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA, a 1ª Ré, ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0109200-98.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos, Aut Fabiano Rodrigues Moura\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/09/2011, às 11:00 horas, para a 2ª Ré proceder as anotações na CTPS do (a) Autor (a), sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo, nos termos da sentença de fls. 258/262. As partes deverão apresentar cálculos de liquidação, a partir da referida data, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0077600-93.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior, Réu Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré às fls 368/369.\r\n\r\nProcesso: 0191100-21.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ALVES MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francesco Conte (OAB: RJ 40011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-39.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ -a/c PROCURADORIA GERAL DO ERJ, Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: LIGIA CALVO, Réu: ANTONIO PERROTTA CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-53.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CAMPOS [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA, Réu: RADIO FEDERAL LTDA, Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Fabio Picarelli (OAB: SP 119840 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CAMPOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 666: 1 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará requerido às fls. 665, uma vez que não consta nos autos cálculos homologados.2 - Cumpram-se os itens 2 e seguintes da decisão de fls. 583.\r\n\r\nProcesso: 0134800-68.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RICARDO FARIA\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Se plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-07.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO E DESENHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0906/2011 e nº 0907/2011 - Banco Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0193800-38.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JORGE MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 766/767. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petição juntada às fls. 907/908. \r\n\r\nProcesso: 0163000-27.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELLES DE MENEZES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferido pedido de dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Aguiar [Adv. José Eymard Loguércio (OAB: SP 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Aguiar, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0200000-76.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449: 1 - Tendo em vista que a Ré não comprovou a existência da renda, deixando de juntar o contrato e cópia do faturamento, indefiro o pedido requerido pela Ré às fls. 448. 2 - Prossiga-se na execução, conforme itens 3 e seguintes do despacho de fls. 444/445. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda., Aut Ubirajara da Mata\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Renildo Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA, a 1ª Ré, ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelga Moreira de Melo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelga Moreira de Melo\r\n\r\nVenha a parte autora com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0175300-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA (por EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 84/85. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0086900-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto de Castro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, sob pena de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0110900-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sheila Maria Correa Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Barbosa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias Barbosa, Réu Sermontec Industrial Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 96/97. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0118800-51.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIREMA CORREA DE MATTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Hercilio Moreira de Sant´anna (OAB: RJ 41717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JUCIREMA CORREA DE MATTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos discriminados referentes aos alvarás que serão expedidos após o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-94.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Monsores [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Monsores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0153400-64.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Allao Vieira da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Allao Vieira da Cruz, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 358/360. Fica a 1ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0178800-08.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILVA NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 29/08/2011, face despacho de fl. 358: \"A fim de se evitar o tumulto processual e a demora, este Juízo incluirá o valor devido a título de honorários periciais na execução e, no momento oportuno, será expedido o RPV/Precatório. Feito o depósito dos honorários periciais, pelo autor, ao perito para início da perícia. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIDELIS DA SILVA [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Aut PAULO CESAR FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará ao autor, nº 0759/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Comprovado depósito à fl. 470, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Davidson Haas, Aut LEDDA HAAS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0903/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0163100-25.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis da Silva, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nCiência de que o Recurso Ordinário interposto pelo autor não foi recebido, por intempestivo. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Joao Alfredo Breyer, Réu Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 665/666. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM JORGE, Réu Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 355. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 472/473. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0209200-19.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA\r\n\r\nEfetuado depósito às fls. 645, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Rocha [Adv. Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Soares da Rocha\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Sendo plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-35.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Pereira Lima [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Luciana Gonçalves Pereira Lima\r\n\r\nCiência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do autor e réu.\r\n\r\nProcesso: 0087700-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salomão Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221: 1 - Indefiro a penhora do bem, às fls. 217/218, uma vez que a garantia da execução deve ser feita em dinheiro, de acordo com o art. 655, inc. I do CPC. 2 - Concedo mais cinco (05) dias à Ré para comprovar o depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0110900-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sheila Maria Correa Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0140500-44.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Rangel [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Rangel, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 114/115. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Neli Pereira Gonzales\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da Autora, como determinado em sentença. As partes deverão apresentar cálculos de liquidação, a partir da referida data, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0161600-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Borges Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-36.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson França Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson França Rodrigues , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 370/371 e 372/373. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 538 (J. Defiro o pedido alternativo ).\r\n\r\nProcesso: 0157000-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Wemelinger Sauerbronn [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)], Réu: Panamericano Prestdaora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme requerimento da 1ª ré às fls. 432/434. Intime-se-a.\" \r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Ney Augusto Kelly\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 195. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut SOLANGE MARINO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0109800-22.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nTI: Flávio Marques de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 425: “1 - Reporto-me à decisão de fls. 289 que deferiu ao Dr. Flávio Marques de Souza OAB/RJ 92657 a reserva de honorários de 20% sobre o valor total bruto, tendo sido o mesmo incluído no SAP e nos autos na condição de Terceiro Interessado. 2 - Aguarde-se o julgamento do AI de fls. 383”.\r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Réu: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-37.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LESSA FERREIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nTI: NEIDE REGINA MARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut JORGE LUIZ LESSA FERREIRA, Sal Sociedade de Administração de Bens Ltda - representada por Rodrigo Garcia Freitas\r\n\r\nCiência da expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. O arrematante deverá dirigir-se à SEDIM, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 2380-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0188000-53.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS, Réu RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nFornecer, em 20 dias, os dados requerido pela Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0133400-58.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: LABOR RIO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Boechat Tamanqueira (OAB: RJ 89845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE SOUZA, Réu LABOR RIO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0912/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Comprove a Ré o pagamento de custas (R$ 119,70) no prazo de 10 dias conforme despacho de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0066900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Leandro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Leandro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nId: 1179887"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000533-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro , ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Therezinha França Rubem\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Insteligás Instalações Ltda., Therezinha França Rubem, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Imagens Soluções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imagens Soluções Audiovisuais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda., José Antônio Assed Saad, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Fundação José Bonifácio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Antônio Assed Saad, Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000502-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Flauzino Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000646-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Bonfim Barauna \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda, Leonardo Nevini. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARTACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTELAS DE CORES LTDA.; LEONARDO NEVINI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000675-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo do Nascimento \r\n\r\nRéu: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000032-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Pereira de Lima \r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgicas Odontológicas Ltda., Massa Falida de IMBRA S.A., JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA, Massa Falida de IMBRA S/A A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Massa Falida de IMBRA S/A A/C Dr. Júlio Kahan Mandel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA, MASSA FALIDA de IMBRA S/A a/c Dr. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, MASSA FALIDA de IMBRA S/A a/c Dr. JÚLIO KAHAN MANDEL, VISCONDE DE CARAVELAS CIRURGIAS ODONTOLÓGICAS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000517-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vinícius Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , Labortemp Transporte de Carga Ltda. , Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento S.A. , Município do Rio de Janeiro, Flávia de Oliveira Amorim, Alex Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alex Nascimento, Flávia de Oliveira Amorim, Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000573-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000808-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Freitas \r\n\r\nRéu: Estação Norte Shopping dos Comestiveis Ltda – nome fantasia “Casa Pedro”.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estação Norte Shopping dos Comestiveis Ltda – nome fantasia “Casa Pedro”, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179884"
                            ],
                            "1179885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao dos Anjos Correia\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda., RODNEY DE FIGUEIREDO, ROBERTO VIANA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO VIANA ALVES, RODNEY DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0050500-32.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Batista\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica MFM 149 Ltda., JOSÉ CARLOS GOMES, MARCELO TRINTA MALHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS GOMES, MARCELO TRINTA MALHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000518-44.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri José da Silva Horsts\r\n\r\nRéu: Clínica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos , ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados (R$ 228,55 - referente a INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000607-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Laureano da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Neulli Ribeiro Nogueira, Nei José Nogueira, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Nei José Nogueira, Neulli Ribeiro Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0025300-86.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., Elizabeth Soares de Moura Chamma, Ângela Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos, Leonardo Drumond Moço\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Soares de Moura Chamma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0175300-79.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: STAN CLAYTON AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL DOUGLAS HORNE\r\n\r\nRéu: POLO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA(SUC MARTOUR, MARPETROL S/A, NARCÍLIO REIS, HARRY GLENDON ELLEFSON II\r\n\r\nPelo presente fica m HARRY GLENDON ELLEFSON II, NARCÍLIO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0126500-10.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Regiane Tavares da Motta\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados - fls. 218/219, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0175300-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 84/85. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0036100-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda., Prime Printers Editora Gráfica Ltda - n/p ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Prime Printers Editora Gráfica Ltda - n/p MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA, ANTERO MARTINES DE ALMEIDA, MARCUS VINICIUS MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANTERO MARTINES DE ALMEIDA, MARCUS VINICIUS MARTINEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0008000-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Anderson Barros\r\n\r\nRéu: Casa dePneus Vila Verde , José Luiz Oliveira Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Oliveira Cardoso (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0116600-47.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NEVES\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TAQUI LTDA, ANDRE MOURA RODRIGUES, MARCIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE MOURA RODRIGUES, MARCIO MUNIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA - CNPJ 33047861/0001-84, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA - CNPJ 33047861/0001-84, LEON BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0049800-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Satam Ltda., MABEL MENDES DO NASCIMENTO, AGOSTINHO MENDES DO NASCIMENTO, ANTONIO COSME MENDES DA COSTA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO MENDES DO NASCIMENTO, ANTONIO COSME MENDES DA COSTA (sócio), MABEL MENDES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0029300-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pires\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda., LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, LAMF RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAMF RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica a empresa CITADA da homologação de cálculos, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0055800-24.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO HENRIQUE ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Aparecida Viegas\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, PAULO ROBERTO BACARO JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO VASCOUTO BACARO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO AUGUSTO VASCOUTO BACARO, PAULO ROBERTO BACARO JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Castro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. , Andréa Cosse Freire (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Cosse Freire (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADA da homologação de cálculos, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (R$ 240,00 - total INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Moreira Moraes\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Uniao Federal, Arleti Aparecida Fasshber, Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fasshber, Comercial Servicos Empresariais Ltda, Sandra Cristina Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão juntar aos autos os contracheques, como determinado à fls. 187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PATRON MEIRELLES\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC EDUCACIONAL ISA MATTOS PRATES, FELIPPE DE MATTOS PRATTES, MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, NEWTON PRATTES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPPE DE MATTOS PRATTES, MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, NEWTON PRATTES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0003800-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Americas 2006 GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. - Del, Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, JANINE MARTINS MARGE\r\n\r\nPelo presente fica m JANINE MARTINS MARGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0033100-73.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Lima e Outros\r\n\r\nRéu: Six Seguranca Maxima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO PERES BRITO, Six Seguranca Maxima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 185/186. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000342-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iolanda Brito de Lima \r\n\r\nRéu: Enjoy Modas Ltda. - Grupo Enjoy , Ricardo Dahis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Dahis (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva\r\n\r\nRéu: Impulso 304 Comercial Ltda. ME, MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Boffy\r\n\r\nRéu: Antonio Coelho Engenharia e Construcao Ltda., MAFALDA PINTO COSTA COELHO, AMÉLIA DE JESUS AVES\r\n\r\nPelo presente fica m AMÉLIA DE JESUS AVES, MAFALDA PINTO COSTA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0055700-54.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Branco de Castilho\r\n\r\nRéu: Elevadores Apice Ltda., HELDER FERREIRA CHIARATTI, JULIO CESAR RABELLO\r\n\r\nPelo presente fica m HELDER FERREIRA CHIARATTI, JULIO CESAR RABELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados (ref. INSS), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0066900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Leandro\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0130000-65.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO PESSANHA\r\n\r\nRéu: INST.STA CATARINA OU SOCIED.LUIZ FERNANDO BARE, CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE - CNPJ 30.273.865/0001-37\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE - CNPJ 30.273.865/0001-37, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000406-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Araujo\r\n\r\nRéu: Edificações e Reformas Adonais do Leme, José Rafael de Queiroz Filho (sócio), Edmea Ribeiro da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Edmea Ribeiro da Silva (sócia), José Rafael de Queiroz Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos (referentes a INSS - R$ 600,00), e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179885"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000405-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pedro do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Saudável Distribuidora de Água Mineral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pedro do Nascimento \r\n\r\nIntimação do autor para fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da reclamada ou meios para sua localização, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1179637"
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                                "Processo: 0162700-88.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, Réu: Cláudia do Amaral Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência das fls. 145/146. devendo, no mesmo prazo, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Cosme da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Cosme da Silva Filho \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, fornecendo o endereço atual da segunda reclamada. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0077800-27.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDERI DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Jose Mathias, Réu: Clésio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDERI DE SOUSA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 240, tendo em vista fls. 213. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila dos Santos Fonseca [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Vianna da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-43.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição, tendo em vista que não há previsão legal para utilização do mesmo com a finalidade de atacar mero despacho. Intime-se a autora, devendo a mesma indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-22.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA CAVALCANTE DE LIMA ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0035900-93.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIEIRA RAIMUNDO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: AR TOTAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VIEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa de 50%, conforme pactuado no acordo de fl. 101, apenas sobre o valor pago em atraso, qual seja, R$ 200,00, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224900-10.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE FRANCISCO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência do despacho de fl. 256, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Correa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Ferreira de Amorim [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0053600-04.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMALHO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 404/407 e 433, tendo em vista que as decisões a que faz referência não são as relativas ao Agravo de Instrumento mencionado às fls. 401 e 430. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Consulado Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva\r\n\r\nNada a deferir na petição de fl. 234, tendo em vista que os cálculos nem mesmo foram homologados. Manifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-08.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Heloisa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Vianna da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-89.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as certidões do oficial de justiça, Intime-se o reclamante para ciência das mesmas e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Melo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Melo Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nEm se tratando de insalubridade, o autor não pode desistir da prova, mas tão-somente do pedido e, ainda assim, se a parte contrária concordar. Sendo assim, intime-se o reclamante para que diga se desiste do pedido “C” da inicial em 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052200-42.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das exceções de pre-executividade das fls. 60/64 e 100/103. \r\n\r\nProcesso: 0223700-75.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIVALDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIVALDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência do ofício da fl. 159, devendo, no mesmo prazo, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1178354"
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                            "1178355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2011\r\n\r\n0102700-25.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELY MARIANO RAMOS\r\n\r\nExecutado: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.659,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178355"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1179610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/08/2011 - doc 195\r\n\r\nProcesso: 0033000-42.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA [Adv. Cicera Soares Costa (OAB: SP 153822 - D)], Réu: Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda - Sucedida por Tina Decorações Ltda, Réu: Albertina de Jesus Carvalho Botejara, Réu: Neusa de Morais Moura, Réu: E de Sales Silva Decorações\r\n\r\nTerceiro: Redecard S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109.370)\r\n\r\nDestinatário(s): Redecard S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 419/420. \r\n\r\nProcesso: 0085500-65.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut FERNANDO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 476 no valor total de R$ 10.461,85. Ter ciência de que os depósitos recursais de fls. 310 e 343 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Raimunda de Almeida da Conceicao [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merk S.A.\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Jesuino de Souza e Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô, Aut Joaquim Jesuino de Souza e Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 6.977,00\r\n\r\nProcesso: 0044800-96.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: HAARMANN E REIMER IND E COM DE ESSENCIAS LTDA [Adv. Waldyr Ferraz de Mendonca (OAB: RJ 1676 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-71.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Honorato [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Honorato \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 70: \"Não há extrato bancário em anexo. Além disso, não veio o cálculo referente ao FGTS não depositado.\" \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 72: \"Venha o autor com o cálculo do FGTS não depositado.\" \r\n\r\nProcesso: 0211400-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COMPANHIA EST.ENG. DE TRANSP. LOGIST.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN\r\n\r\nRefazer os cálculos observando o item 3 de fl. 1694 \r\n\r\nProcesso: 0000926-65.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lidiane Fátima de Araujo Costa [Adv. Adriana Conceicao dos Santos (OAB: RJ 126484 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Fátima de Araujo Costa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 26/08/2011 às 10:23h\r\n\r\nProcesso: 0161700-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Araujo de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsenir de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsenir de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001156-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Constant Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata Analises Clínicas e Exames Complementares Ltda, Réu: Laboratório Eliel Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Constant Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 34: \"Nada a deferir. Venha a autora com o contrato social da primeira ré em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001043-90.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pacheco da Conceição [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Edmilson Pacheco da Conceição\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. R$ 82.331,80.\r\n\r\nProcesso: 0240300-76.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut CARLOS ALBERTO DE SA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 15.615,33\r\n\r\nProcesso: 0058700-58.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apolo 10 Ltda. ME, Réu: Marinho Dublasievicz, Réu: Lucas Rodrigues Mirandella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-87.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Braz Filho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fizzi Contini [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Braz Filho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000201-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Custódio Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Custódio Ferreira, Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 20.765,68\r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira da Costa Silva [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacira da Costa Silva, Aut Luiza Florisnete Farias de Morais\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 2.955,49\r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teles dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teles dos Santos , Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 31/08/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Gonçalves Mota [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Inez Gonçalves Mota\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 31/08/2011, às 10::00 h. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO KRAMER E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO KRAMER E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1623: \"Não conheço dos embargos, por flagrantemente incabíveis... \r\n\r\nProcesso: 0000733-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-68.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Estruc Moniz de Aragão Dáquer [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)]\r\n\r\nRéu: villemor Trigueiro , Sauer e Advogados Associados [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Estruc Moniz de Aragão Dáquer\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 792: \"Não há qualquer planilha de cálculos em anexo. Denego seguimento ao agravo, eis que não foi apontado o valor incontroverso (art. 897, §1º, CLT).\" \r\n\r\nProcesso: 0118800-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Vieira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.170 : \" Homologo os cálculos apresentados pela ré às 164/166. E, ainda ciência da decisão dos embargos \" procedentes\". \r\n\r\nProcesso: 0000360-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Lacerda [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência que a audiência foi desmarcada devendo informar o atual endereço da ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-80.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Margarete Jose de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.759-verso: \" Homologo os cálculos de fl.660/680. Ciência às partes, juízo garantido. Decorrido o prazo, alvarás aos credores de fl.677, deduzindo os valores pagos a fl.692, 693 e 694. \" \r\n\r\nProcesso: 0158600-48.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Luzie Lopes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Bianca Luzie Lopes da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 5.654,75\r\n\r\nProcesso: 0088300-47.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA (Espólio de) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 748/749. \r\n\r\nProcesso: 0000797-60.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Escola Sesc de Ensino Médio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0102900-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP IMPORTADORA LTDA, Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Réu: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA, Réu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA, Réu: Jorge Augusto Gomes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Marcos Thompson \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 119: \"Nada a deferir. Suposto equívoco nos cálculos não enseja a utilização de objeção de pré-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva do Nascimento [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva do Nascimento \r\n\r\nRefazer seus cálculos na forma do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Araújo Lapa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Leite \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEsclarecer a discrepância entre os cálculos ora ofertados e a planilha de fl. 346, sob pena de ser determinada a elaboração da conta por perito de confiança do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Camelo da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Camelo da Silva\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi desmarcada devendo informar o atual endereço da ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1179610"
                            ],
                            "1179917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/08/2011 - doc 196\r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Lafaiete Assis [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/2011, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. .\r\n\r\nId: 1179917"
                            ],
                            "1179611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011 - doc 47\r\n\r\nProcesso: 0118800-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 170 \" Homologados os calculos apresentados pela ré às fls. 164/166. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2010.5.01.0026 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda. , Jose Geraldo Lemos, Vera Lucia Pensabem Lemos \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda. , Jose Geraldo Lemos, Vera Lucia Pensabem Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179611"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-25.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Felipe dos Santos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: MDA Pimenta Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Felipe dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:00 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000916-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina dos Santos Sampaio Balbino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina dos Santos Sampaio Balbino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000975-03.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia de Oliveira dos Santos [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: NRM 144 Soluções em Sinalização e Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000926-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto Vivório [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barreto Vivório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000945-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Albino de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Albino de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000954-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08 /2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos Cordeiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000938-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Guimarães [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000970-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Carvalho Gonçalves [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro de Santo Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000936-06.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000948-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000929-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000930-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pires Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pires Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Soares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000925-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Santana Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Santana Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000991-54.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Pereira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 14:05 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000942-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caramuru de Castro Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1179271"
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                            "1172087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Crateus [Adv. Cladia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Crateus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira Ayce [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-88.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0163400-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gomes Azevedo [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Gomes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0159000-96.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY NOGUEIRA REPSOLD [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: PESO LEVE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Raquel Sartori Gavazza, Réu: Thaciano de Abreu Gavazza [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESO LEVE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Lunar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-56.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PADRE NOBREGA LTDA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA DO AMARAL ( SOCIO ), Réu: EDSON LUIZ DA SILVA DO AMARAL ( SOCIO ), Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DO AMARAL ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168. ;\r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Rodrigues Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto RFD Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto RFD Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva (Espólio de) [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001179-72.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marçal Passos [Adv. Mario Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marçal Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pinto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurião Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga de Lima (OAB: RJ 160472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Nascimento dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro Detran\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145100-41.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Rosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS DOIS DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Soares de Azevedo (OAB: RJ 1506 - B)]\r\n\r\nRéu: Arlete Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menezes de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA DEFERIDA NA ATA DE FLS. 56, SENDO A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda N/P da sócia Marilene de Oliveira Cardim. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda N/P da sócia Marilene de Oliveira Cardim.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-47.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alves Dias [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alves Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-03.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prazeres Baiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0059000-54.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Réu: JAIR MARGALHO MARTINS, Réu: REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 335. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Valente de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício da Costa Pires [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por TRES DIAS UTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coi Clínica Oncológica Integradas [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coi Clínica Oncológica Integradas \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SEIXAS MAGALHAES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SEIXAS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielio da Costa Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Alex Meyerfreund , Réu: Victor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielio da Costa Gomes \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA ISENÇÃO DAS CUSTAS, ANTE DECLARAÇÃO APRESENTADA. ,\r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nA RECLAMADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0087200-66.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA REZENDE FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB SERVICE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX PEREIRA REZENDE FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS, Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 382 e 383 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Lourenco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Oliveira da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 4186:\"Vistos, etc. A análise da matéria questionada pelo Reclamante é estranha a esta Especializada\". .\r\n\r\nProcesso: 0001500-50.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA., Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: Pedro Garcia [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: ROMULO DE SOUZA TASSARA, Réu: WILSON CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 556. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE ROSE DOS REIS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXFOR LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: CLESCIO CESAR GALVÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE ROSE DOS REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.640, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CASO NÃO CONCORDE COM A PROPOSTA DO EXECUTADO. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0160600-45.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO COELHO MAIA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0010700-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marinho da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001453-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Pinheiro da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiellis Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiellis Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001026-39.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Souza dos Santos [Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado (OAB: RJ 147461 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Lourenço [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-03.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes de Sousa [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO-Sócio, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL-Sócio, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes de Sousa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0161800-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Aut NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 279 EM CINCO DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Pires Brasil [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Goes [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Goes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados às fls. 154, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000257-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Estevam [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Estevam \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria SS Miranda Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Xavier Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO:\"INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO MANTENDO O DESPACHO ANTERIOR. \" .\r\n\r\nProcesso: 0052900-39.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Brito [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Brito\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, INDEFERINDO O REQUERIDO, POIS NÃO HÁ VALOR HOMOLOGADO. AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 105, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Sacramento do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Abrahão Cabeleireiros Ltda. [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Abrahão Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA. ,\r\n\r\nProcesso: 0044400-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA (SOCIO), Réu: VALMA DA SILVA MACHADO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Camargo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Aestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Aestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÁS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051900-19.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEILSOM TAVARES [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LEOPOLDINA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: GHABI RAMES HAJJ [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GEORGES RAMEZ HAGE-- SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHABI RAMES HAJJ\r\n\r\nCUMPRIR OS ÍTENS 8 e 13 DO ACORDO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, POR JÁ REALIZADA A DILIGENCIA REQUERIDA. INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 364 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-84.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, sucedida por CIA.ESTADUAL DE ENTENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL(sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0158700-90.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MAGALHAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. ;\r\n\r\nProcesso: 0165700-20.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MELQUIADES DA SILVA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA, Réu: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, Réu: SONIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192:\"Vistos, etc. Não há valores bloqueados a serem liberados, haja vista o alvará de fls. 145. Defiro a suspensão da execução por 180 dias. Em 26/07/2011.JUIZA\". .\r\n\r\nId: 1172087"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..100.. para fixar o principal devido ao reclamante, em ..1.727.829,93.TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFGTS para depósito na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050300-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gurgel Felicio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-27.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 29 de Julho [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0058300-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fidelis da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Chrismar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 36 para fixar o principal devido ao reclamante, em 234.476,81 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0091800-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Freitas, Réu Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-46.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO ALVES DE BARROS\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Auxiliar de Execução Centralizada, no prazo de 10 dias, com relação à ordem cronológica de arrecadação. Fica advertido que, por medida de economia processual, nova atualização do crédito, somente será deferida quando próxima a disponibilização de valores para o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-27.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gomes Duarte [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY EDEM GOMES BARRETO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY EDEM GOMES BARRETO, Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0094700-38.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261, que deferiu o prazo de 30 dias para as providências. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)], Réu: Carlos Humberto Cascardo Filho, Réu: Carlos Humberto Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mattos Francisco [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Mattos Francisco \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-75.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Gladys Soares Brandao da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Helen Gladys Soares Brandao da Silva\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0098300-38.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE OLIVEIRA SERPA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0075300-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Eliane Lopes da Silva Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Constança Madureira Homem de Carvalho (OAB: RJ 154503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Eliane Lopes da Silva Costa, Réu Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.148 para fixar o principal devido ao reclamante, em 895.971,19 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 30.505,92 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente devido ao autor, após a dedução do depósito recursal de fls. 87/144, importa em 409.421,03 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077300-40.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisangela Barbosa Pinheiro Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisangela Barbosa Pinheiro Freire, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085100-27.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão requerida e, no prazo de dez dias, trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040900-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane do Nascimento Anastácio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane do Nascimento Anastácio \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089900-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Costa Martins [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 134 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.855.087,47 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 233.718,61 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 100,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0081300-88.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Marcelus Carias Rodrigues, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 329/331 para garantia da cota previdenciária, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 332. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0044600-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Cabral da Silva [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-97.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO MONTEIRO DE BARROS, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 112,00 e da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-42.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pozzi [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Serviços e Participações S.A. - SAEPAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pozzi\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré, devendo apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marques Amendoeira Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-76.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FARMACEUTICO WARLEN LTDA [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)], Réu: Geraldo Afonso de Souza, Réu: Paulo Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fl. 523. \r\n\r\nProcesso: 0069800-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo a segunda ré. 10 dias para manifestaçoes acerca dos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0071400-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan São José dos Reis [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Ivan São José dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 151 para fixar o principal devido ao reclamante, em 25.459,19 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 5.378,45 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente devido ao autor, após a dedução do depósito recursal de fls. 131/148, importa em 4.657,28 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0070200-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-35.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOACIR DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MOACIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0087300-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Christino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Luis Christino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. Permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064900-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Leal [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Missões do Oeste Ltda. , Aut Luiz Alberto Dias Leal , Réu Prezunic Comercial Ltda. , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0047600-48.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildimar Rodrigues Pereira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vildimar Rodrigues Pereira \r\n\r\nCiência de que o processo foi desarquivado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio J. Torres Pereira (OAB: RJ 80681 - D)], Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plínio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor a fim de que seja expedido Alvará para INSS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mous Dias [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Sandro Mous Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 229 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.416.682,30 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 3.930.132,15 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044000-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Recrefish Comercio Internacional Ltda. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recrefish Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257, que convolou em penhora o depósito de fls. 256, para garantia parcial da cota previdenciária devida, para os fins do art. 884, da CLT, devendo no prazo legal, complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARUZO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Dotto comércio Atacadista de Móveis Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: DOTTO SERVICOS SC LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: FRAGOMENI COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Frederico Luis Dotto Garcia, Réu: Hilda Dotto Garcia, Réu: Cristiane Dias de Oliveira, Réu: Marcirio Max Magalhaes Garcia, Réu: Mauro Dotto Garcia, Réu: MAURO DOTTO GARCIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dotto comércio Atacadista de Móveis Ltda., Réu DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA, Réu DOTTO SERVICOS SC LTDA, Réu FRAGOMENI COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado pela União as fls. 353, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0045500-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza [Adv. Cleonice Barboza de Mattos (OAB: RJ 45534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado relativamente aos Alvarás nº 195, 197 e 200, todos de 2011, bem como a data do saque, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0039700-19.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda., Réu: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Bebidas Litoral Ltda., Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 e ter ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044300-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Lucia Luiz de Azevedo [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas e Rio Locacao de Mao de Obra Temporaria Ltda., Réu: Arte e Danca da Barra Betina Guelmann Companhia Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Danca da Barra Betina Guelmann Companhia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Barreto da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Marcos Antônio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nCiência dos documentos juntados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que deverá ratificar o requerimento de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058800-23.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geclebio Lunguinho do Nascimento [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda., Réu: Edesio Domingos Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geclebio Lunguinho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, que indeferiu o requerimento, porque não implementado o convênio entre o Tribunal e o cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Batista [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Batista\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 252/256, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nmanifestar-se sobre a indicação de bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gentil Rocha de Aguiar [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gentil Rocha de Aguiar\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 59 para garantia da diferença de cota previdenciária, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bitencourt de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-60.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA PESSOA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0072800-28.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A (atual denom. do Banco Itaú SA , sucessor do Unibanco - Unibanco Brasileiros S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda (atual denominação de Fininvest Negocios de Varejo Ltda). [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Motta Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Avelino de Freitas, Aut Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.115 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.331.350,97TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0053300-44.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas na sentença, no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pacheco Varanda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ARTUR ZANDERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pacheco Varanda\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-35.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: TITO OSCAR ALBUQUERQUE BEZERRA TRUGILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Incotel Participacoes Ltda., Réu: I.S.I. Participacoes Ltda., Réu: Lirius Participacoes Ltda., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida, por dez dias, a vista requerida pela Telemar. \r\n\r\nProcesso: 0062800-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Mesquita da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Mesquita da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls. 496/497, devendo a reclamada comprovar o depósito do remanescente devido em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087200-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raymundo Campos de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado pela União, com exceção do campo 9 - Outras Entidades - e com dedução dos valores já pagos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Rodriguez Mello [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Rodriguez Mello , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 130.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Pereira [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Migas Central Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)], Réu: Adriana Ferreira dos Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1175374"
                            ],
                            "1179543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..331.. para fixar o principal devido ao reclamante, em ...9.254.818,18...TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..7.829.646,33. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1179543"
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                            "1179569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Adélia Medeiros Martuscello [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geosoft Latinoamérica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Adélia Medeiros Martuscello \r\n\r\nComparecer a audiencia em 29/08/2011 as 09:25 horas. Inicial. \r\n\r\nId: 1179569"
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                            "1179457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra a/c Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra a/c Sania Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000718-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Morais de Menezes \r\n\r\nRéu: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda., Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000489-97.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Complete Rio Bar Ltda. \r\n\r\nCgto: Marciel de Almeida Fernandes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marciel de Almeida Fernandes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000587-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mantovani\r\n\r\nRéu: Seprof Seviços Profissionais Ltda., ISS Servisystem do Brasil Ltda., Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Seviços Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000772-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira \r\n\r\nRéu: Panificação Nossa Senhora de Fátima de Comari Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificação Nossa Senhora de Fátima de Comari Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179457"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Silva da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do termo de audiência de fls 39, da aCPI, devolvida, devendo requerer o que seja de seu interesse no prazo de dez dias, sob pena de presumir sua deistência quanto à testemunha PATRICIA MARI FOLHINI. \r\n\r\nProcesso: 0001033-19.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Guerra Gonçalves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Guerra Gonçalves, Réu Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Isamar Cristina Martins Coufal [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Cequeira do Rosário Júnior (Espolio de) [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isamar Cristina Martins Coufal \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se acerca dos embargos de declaração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rodrigues de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-41.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOUACHE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos, cópía da sentença que declarou a sua falência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Jose Fernandes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Tadeu Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que assiste razão a ré em suas razões de fls 38/43, uma vez que conforme o entendimento consolidado por est E.TRT 1ª Região, através da Súmula nº 7, adotada por este Juízo, não incide a contribuição previdenciária sobre parcela relativa ao aviso prévio indenizado, desta forma, considerando-se como correto o recolhimento previdenciário de fls 27, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA DO ART 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009700-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa 56 Comunicação [Adv. Juliana Angelica Silva da Costa (OAB: RJ 152063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa 56 Comunicação, Aut Janaína Pereira \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Goncalves\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000537-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Reis Louroza de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Reis Louroza de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-28.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS PNEUS LTDA\r\n\r\nconsiderando-se que o valor bloqueado satisfaz parcialmente o crédito devido, convola-se em poenhora o bloqueio de fls 467 e 426, para garantia parcial da presente execução, intimando-se as partes, para fins do art 884 da CLT, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Campos Barata Soares [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL, PCS S/A (OI) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Campos Barata Soares, Réu TNL, PCS S/A (OI)\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo as partes virem com quesitos para formação da CPI, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-80.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Figueiredo Falcao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Franca Ferreira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls 218, tendo em vista a situação falimentar da 1ª ré, bem como a ausência de documentos comprobatórios da sucessão alegada, intimando-se a 2ª ré, Banco Santander,l para ciêica do presente despacho, bem como de que a execução foi direcionada contra ela, na forma do entendimento da Súmula nº 12 deste E.TRT-1ª Região, devendo comprovar o depósito de QUANTUM DEBEATUR, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0022900-10.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Condominio Internacional Rio\r\n\r\nCiência da reconsideração do despacho de fls 265, determinando-se que a execução seja direcionada às reclamadas, Condomínio Internacional Rio, e Banco ABN AMRO REAL SA, devendo estas, pagar ou nomear bens livres e desembaraçados em cinco dias, sob pena de execução, conforme inteiro teor do despacho de fls 266. \r\n\r\nProcesso: 0053000-74.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sandim [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sandim, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 451/457, que fixou o principal em R$ 11.503,66, equivalente a 939.872,98 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 458, no valor atualizado de R$ 5.869,34, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 5.634,32, equivalente a 460.335,68 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 1.220,26, equivalente a 460.335,68 TR, mais custas de liquidação no valor de R$ 63,62 que deverá ser recolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ivonete Campos Palmeira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 295, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Vieira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152600-34.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, Réu Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte, Aut Rodrigo Tavares de Lima \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 26/08/2011, às 15:00 horas, visando a anotação na CTPS, conforme determinado na sentença de fls. devendo a parte autora vir em 10 dias após a data acima estipulada, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DA SILVA, Réu SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que o valor bloqueado satisfaz parcialmente o crédito devido, convola-se em penhora o bloqueio de fls 503, para garantia parcial da presente execução, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor ainda devdio, para fins do art 884 da CLT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-83.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PRADO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE ROBERTO ORIENTE, Aut: MARIA ELIZABETH ARAUJO BACELLAR, Aut: RITA DE CASSIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A, Réu BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Aut CARLOS HENRIQUE PRADO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nTomarem ciência da atualização procedida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-56.2005.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosilaine Ferreira de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nExdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosilaine Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo ter vista dos mesmos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-11.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCI DE ARRUDA PREDES [Adv. Antenor Cossenza Filho (OAB: RJ 11526 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCI DE ARRUDA PREDES\r\n\r\nConsiderando-se que todos os meios visando a execução do presente processo já foram esgotados, ter vista dos autos no prazo preclusivo de 15 dias, sendo que, decorridos in albis os autos serão remetidos à Contadoria para atualização e posteriomente expedida Certidão de Crédito, devendo em seguida os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0072800-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-16.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, considerando-se que a ré encerrou suas atividades em 1992, devendo o autor fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125100-61.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Medina Rufino [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Medina Rufino, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 293/297 que fixou o principal em R$ 3.663,45, equivalente a 298.870,25 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 461,95, equivalente a 37.686,64 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0008100-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques de Souza [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentos Coimbra do Ceasa Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques de Souza, Réu Produtos Alimentos Coimbra do Ceasa Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-86.2011.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: (s) Roberto Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISABEL CRISTINA MORAIS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte (s) Roberto Alves Lopes, Egdo ISABEL CRISTINA MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082300-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Lima Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nConsiderando-se que as verbas salariais correspondem a R$ 75.800,00 do valor total do acordo, o quantum devido a título de contribuição previdenciária é de DR$ 27.894,40 (36,8%). Sendo assim, não assiste razão o INSS, uma vez que a reclamada efetuou recolhimento a menor (R$ 21.453,81), intimando-a a comprovar o valor ainda devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-17.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUI NUNES GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria SA (sucessora do Metro) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RUI NUNES GOMES, Réu Opportrans Concessao Metroviaria SA (sucessora do Metro)\r\n\r\nTomar ciência de que FOI DADO PROVIMENTO aos embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-21.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO, Réu PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nTomar ciência de FOI NEGADO PROVIMENTO à impugnação à Sentença de liquidação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Merigueti [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. , Aut Luana Gonçalves Merigueti \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 84/86 que fixou o principal em R$ 150,72, equivalente a 12.295,98 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 57,85, equivalente a 4.719,50 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 10,64, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares Sigueta [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ, Aut Sidney Soares Sigueta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 58/59 que fixou o principal em R$ 23.958,64, equivalente a 1.954.585,13 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 240,19, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0028500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Nossa Senhora das Vitorias [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 139 verso, devendo informar o endereço correto e atualizado da reclamada, onde poderão ser encontrados os documentos mencionados no manddo de fls 139, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-56.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERALDO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LULUCA BAR LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LULUCA BAR LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, apresentar demonstrativo dos valores devidos a este título, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração destes valores, através perícia às suas expensas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-72.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos recursais de fls 389/390, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-86.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frigelar Comércio e Distribuição S.A. [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Cássio dos Santos [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frigelar Comércio e Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line do valor referente às custas, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Lima [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Lima , Réu Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 154/159 que fixou o principal em R$ 35.953,20, equivalente a 2.933.121,00 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.237,27, equivalente a 100.938,52 TR; e custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 929,76, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Roberto Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 241/243 que fixou o principal em R$ 30.998,30, equivalente a 587.834,20 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.201,37, equivalente a 261.865,83 TR.Considerando-se que o depósito de fls 165,\r\n\r\nsatisfaz integralmente a execução, intima-se o autor e a segunda Ré para ciência da homologação pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANK CARVALHO DA LUS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Crédito e posteriormente os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000033-81.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 58 , foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nConsiderando-se que sequer há cálculo homologado pelo Juízo, tomar ciência do indeferimento do requerido às fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0000205-23.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Fernandes da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Lubrificantes J Sampaio Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Fernandes da Silva \r\n\r\nDizer se poderá adiantar parte dos honorários, ainda que de forma parcelada, uma vez que atá a presente data a Resolução 35/2007 não foi regulamentada por este E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Assis Gomes [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante às fls 53, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância quanto à manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0021100-83.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls 204, no prazo de dez dias, findos os quais, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0072900-53.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: (s) Romulo Artur Costa, Réu: (s) Veronica Chaves de Carvalho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para intimação da sócia da reclamada, no prazo de dez dias, haja vista a certidão negativa de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0125700-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0001300-88.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Garcia [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenio de Jesus Fonseca [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsenio de Jesus Fonseca \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-80.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Valbão da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Soares Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Valbão da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, na forma do art 852-B, II da CLT, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Laura Souza Barros [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Laura Souza Barros\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls 50 verso, indicar meios para dar ciência da decisão à reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-94.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Gomes Lima [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Gomes Lima \r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários a intimação da reclamada, haja vista a certidão negativa de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONARA REGINA SILVA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONARA REGINA SILVA COELHO, Réu Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nTomar ciência de que FOI NEGADO PROVIMENTO aos embargos à execução.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1178733"
                            ],
                            "1178732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178732"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-04.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Viacao Aerea Sao Paulo - VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heder Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se providenciou seu crédito perante o Juízo Falimentar, mediante documento expedido a f. 89. \r\n\r\nProcesso: 0061100-27.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1302/10. \r\n\r\nProcesso: 0159500-95.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes da Rocha [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Fernandes da Rocha\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Augusto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Augusto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-06.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 245, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001016-40.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aládia Cristina Dantas de Queiroz [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciete Lopes Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aládia Cristina Dantas de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000522-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000283-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Villela da Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Villela da Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-11.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Fernandes Parreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Fernandes Parreira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de f. 265/267.\r\n\r\nProcesso: 0164000-44.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silveira Lima [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 878-A, DA CLT, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0162700-62.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA JACUNDA COM E IND DE MADEIRAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química S.A., Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.391, devendo, ainda, a ré se manifestar sobre f. 388, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Garcia Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Góes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Góes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Pinto de Jesus [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Pinto de Jesus\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-54.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Borges \r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Moreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a quebra da executada. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO E LASER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nVIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052800-13.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Diegues Monnier [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-35.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários para fixar o valor da quota em R$ 17.085,59. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000251-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais para o próximo mês, conforme requerido a f. 381. \r\n\r\nProcesso: 0086700-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Aguiar \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-84.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Helenir Vieira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helenir Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0088000-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NOS AUTOS DA CPE ACOSTADA À CONTRACAPA. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Leite [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000823-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000237-22.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalileia Cardoso Bastps [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Net Promoções de Eventos - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalileia Cardoso Bastps\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083900-97.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loreto Vivas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. , Aut Renato Loreto Vivas \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 766,04, EQUIVALENTE A 985.711,44078 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CABRAL MONTEIRO [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BERRETTARE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 209/211, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0085800-91.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DAVID [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DAVID\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nId: 1179941"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-42.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Macedo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet V Tavares Ltda. [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: Buffet Mundo das Festas Ltda. [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: Descartávies 295 Ltda. [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet V Tavares Ltda.\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000940-13.2011.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Lavanderia Pedra da Gavea Ltda. ME\r\n\r\nAgdo: Ana Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000381-90.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lima dos Santos \r\n\r\nHOMOLOGADA A DESISTENCIA DO RECURSO ORDINÁRIO CONFORME REQUERIDO.//AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129700-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: GAZETA MWERCANTIL, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE LIMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0018500-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pereira de Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER MAURITS RECKMAN JUNIOR, Réu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pereira de Moura\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0000222-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fereira Xavier [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0173200-14.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RODRIGUES FRIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA RODRIGUES FRIAS\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 05/11 E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0161300-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA, QUERENDO, RETIFICAR OS TERMOS DA RESPOSTA DE FLS. 224/238. \r\n\r\nProcesso: 0195100-92.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR SACADO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIFERENÇAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA\r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA COM CÁLCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE NOVAS PLANILHAS DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-95.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA APARECIDA LUBARINO SANTA RITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ronaldo da Silva Brandao (OAB: RJ 89078 - D)], Réu: ALINE EUGENIA DA SILVA BRANCAO (SOCIA DA RE), Réu: MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA APARECIDA LUBARINO SANTA RITA\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 15 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0186600-03.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA NATALIA GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: COPINFO-COOP DES PROF TEC PROF AREA INF AF RJ [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)], Réu: IBRATEC INST BRAS TERCIAR CAPACIT PROFISSIONAL, Réu: RENATO PEREIRA SIMOES [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA NATALIA GUIMARAES\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR SACADO PARA O CALCULO DE DIFERENÇAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162000-73.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPING JOIA DA BARRA LTDA [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPING JOIA DA BARRA LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0159900-72.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Barboza [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Barboza\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 15 DIAS COM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceição Barbosa \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert Lima de Andrade [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1179500"
                            ],
                            "1179502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-07.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA APURAÇÃO DA DIFERENÇA DE FLS. 278, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057500-14.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Reis da Paz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Reis da Paz\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sebastian Ortiz Guajardo [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A - Projac [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Sebastian Ortiz Guajardo \r\n\r\nÀ VISTA DA DEVOLUÇÃO, INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA REGINA TATAGIBA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação do INSS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA À RÉ CONVOLADO DE´PÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0158400-05.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0028800-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Itapemirim [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda., Réu Viacao Itapemirim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0068600-63.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Melo Branco Junior [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Melo Branco Junior\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE A GUIA ESTÁ DISPONÍVEL EM PASTA PRÓPRIA, DESDE 02/06/2011 NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0061500-57.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Domingos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nCIENCIA À RÉ CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0167600-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Vieira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Comercio e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 195, E CIENCIA À RÉ DE QUE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO LEGAL E PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA EM FLS. 214 V, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176700-54.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ACAO E REACAO LTDA [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA ACAO E REACAO LTDA\r\n\r\nDIGA E COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO, SOB PENA DE PRAÇA DOS BENS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-86.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Batista da Costa [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Maverick Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista da Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE SEREM DEVIDOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE FGTS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107800-09.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Crispim da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Crispim da Silva \r\n\r\nDIGA A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE PETIÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000225-68.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Aragao de Melo [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nINFORME A RÉ EM 10 DIAS QUAL A FASE PROCESSUAL DAS AÇÕES DE FLS. 308/331 E 332/338 E INDICADOS EM FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0093800-63.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Fatima Souza Motta\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 393 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Como já dito em sentença (fls. 307), tendo em vista a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em dedução de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0081400-17.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDSON GAMA DE ANDRADE\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 1190/1195, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-18.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mamede Pina Neto\r\n\r\nFLS. 254 VERSO: \"... TENDO EM VISTA O SILENCIO, INTIME-SE NOVAMENTE AUTOR E SEU PATRONO A DIZER NO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO...\" \r\n\r\nId: 1179502"
                            ],
                            "1179097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araújo Irineu [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Araújo Irineu , Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001091-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Neves [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda., Aut Solange da Silva Neves\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.171/175: NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000719-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elói João Prade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elói João Prade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000959-53.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizier Coutinho da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia , Aut Elizier Coutinho da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000739-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildo Sérgio Alves de Siqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vildo Sérgio Alves de Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001098-05.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mendonça Cordeiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenarq Comércio e Serviços de Construção Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenarq Comércio e Serviços de Construção Ltda. , Aut Charles Mendonça Cordeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000086-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Sales Rocha Sipauba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Valeska Sales Rocha Sipauba\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000194-48.2011.5.01.0038 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Rqdo: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0014700-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest Negócios e Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios e Varejo Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Leonardo Henrique de Moura \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE SE RATIFICAM OU NÃO OS TERMOS DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, OBSERVANDO OS ATUAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. \r\n\r\nId: 1179097"
                            ],
                            "1179577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-82.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nINICIALMENTE, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE ISENÇÃO DE IR, DIGA A RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 948, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1179577"
                            ],
                            "1179503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0172900-18.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLIVAM ANTENOR DOS SANTOS, Procuradoria Geral Fedeeral - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: DES AUTO MECANICA ME, PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO, LUIZ CARLOS RODRIGUES BRUNO, ALFREDO MARTINS BRUNO\r\n\r\nPelo presente fica m DES AUTO MECANICA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179503"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-67.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAURA DE VALE CHAVES SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAURA DE VALE CHAVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Escola Japonesa, Réu: ESTADO DO JAPAO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda., Réu ESTADO DO JAPAO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0084400-65.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leite Silva [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nter vista da petição de fls. 574/575. \r\n\r\nProcesso: 0095300-05.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Linhares de Souza [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: LSL Informática Vendas e Serviços Ltda. - ADGR Informática [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Galilza Santos Marques, Réu: Fabiane dos Santos Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Linhares de Souza, Réu LSL Informática Vendas e Serviços Ltda. - ADGR Informática \r\n\r\nAutora: ter ciência da expedição de alvará em seu favor. réu: comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, conforme determinado no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000436-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Santos de Jesus [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda. [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)], Réu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda., Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-71.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pieroni Cidade [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Maquinas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pieroni Cidade\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-36.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Soares [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090400-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Justo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Justo, Réu Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 944 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA e ainda contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela massa falida. Fica o réu Varig logística e volo ciente de que seu recurso não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000843-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleidiana Lima Batista [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: C2BP Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cleidiana Lima Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nNada a deferir quanto aos demais sócios, tendo em vista que os mesmos não foram incluídos na demanda. \r\n\r\nProcesso: 0115000-35.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Motta [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo da Barra Modas Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Leite [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Leite\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0116500-73.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Araujo da Cruz\r\n\r\nIndeferido o requerimento da aplicação da multa do art. 475 J do CPC, porque a ré efetuou o depósito tempestivamente. \r\n\r\nProcesso: 0210700-24.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Central, sucessora de Cia Fluminense De Trens Urbanos Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central, sucessora de Cia Fluminense De Trens Urbanos Flumitrens, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0031300-60.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RIBEIRO DE PINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2335/2011 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva das Chagas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva das Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-71.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUES CARDOSO DIAS [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUCIO MAZINI DE MEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUES CARDOSO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao convênio Infoju, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DE MOURA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SCF INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Sanzio Cânfora Falci, Réu: Flávio Marcos Neuenschwander Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIPE DE MOURA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Almeida de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Almeida de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo IBAMA. \r\n\r\nProcesso: 0154300-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estância Real [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-67.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença entre o valor depositado e o homologado à fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Frias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva Frias\r\n\r\nEsclarecer o primeiro requerimento de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Gomes do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Joabson Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Gomes do Nascimento\r\n\r\nFornecer o CPF correto do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-19.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander de Assis Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comercio de Moveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander de Assis Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, deduzindo o valor pago mensalmente a título de vale transporte. (R$ 290,00). \r\n\r\nProcesso: 0224300-73.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINELSON DE SOUZA\r\n\r\ndizer sobre fls. 356 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (SUCESSOR DE PASTIFÍCIO GOLLER LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SENA\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Maya\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outrso meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-07.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Fortunato Ramos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorado Comercio de Biscoito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Fortunato Ramos \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Paixao Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Paixao Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000096-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Homeofarma Ltda.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Homeofarma Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083000-31.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA DE MELO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MELLO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Réu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu GALAXY BRASIL LTDA, Aut RENATO MELLO LIPPI\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da expedição do alvará nº2345/2011, expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON AZEVEDO COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON AZEVEDO COSTA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já feita a consulta ao convênio Jucerja, bem como expedido ofício, sendo ambas as respostas negativas. \r\n\r\nProcesso: 0000233-42.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira Menezes [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fl. 273, bem como porque a referida sócia não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420 que conhece dos embargos de declaração opostos pelo réu e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0082700-20.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Intronno Novaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Intronno Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 832 que julga procedentes os embargos à execução opostos pelo réu e dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0132800-76.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Lima [Adv. Luciano Nunes de Lima (OAB: RJ 137362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Lima, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram declarados nulos os atos praticados a partir de fl. 232, sendo a ré inclusive do despacho de fl. 227 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0138900-52.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 549 que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e dá-lhes provimento \r\n\r\nProcesso: 0159900-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Reginaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ibade Monteiro Neto [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ibade Monteiro Neto \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-67.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos Lacerda Junior [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo dos Santos Lacerda Junior\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, devendo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Medeiros de Menezes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Medeiros de Menezes , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo autor e dá-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0137700-05.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Fabiana Martins Propato [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nter vista dos esclarecimentos prestados pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIMEIRA DA SILVA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0122800-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Mesquita [Adv. Alberto Silva Rodrigues Libório (OAB: RJ 154396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus no Brasil [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Mesquita, Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus no Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo autor e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0121400-65.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 519 que julga improcedentes os embargos à execução opostos pelo réu Telsul. \r\n\r\nProcesso: 0000158-03.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-93.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-52.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TOBIAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO TOBIAS\r\n\r\nter vista do ofício de fl. 269, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-62.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA LUIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a certidão de fl. 185, verso. \r\n\r\nProcesso: 0042300-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao sistema Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Costa Sabino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao sistema Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-31.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORREA DA SILVA SANTOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Marquioni [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) -NP do Administrador Judicial Dr Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Marquioni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0134200-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatella Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Damiana Silva Lanes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inclusão de empresas que alegadamente formam grupo econômico com a ré, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0141000-38.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Pereira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Taís Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122000-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-66.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a ré inclusive da expedição do alvará nº 2360/2011 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146 sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176200-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Alberto Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Gustavo de Souza Almeida, Réu: Carlos Antonio de Souza Almeida, Réu: Marcio Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Godoy Garcia Coelho, Réu Marcio Godoy Garcia Coelho, Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade de oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo, defiro o levantamento, em favor do exequente, dos depósitos de fl. 312. Deverá o autor ainda indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DE COMERCIO ITALIANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARA DE COMERCIO ITALIANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNão conheço da exceção de pré-executivdade, por incabível no processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Pimentel de Almeida\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de), Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0157900-43.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS MOREIRA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves de Andrade\r\n\r\nter vista dos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 que conhece dos embagos de declaração opostos pelo réu e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Pereira [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 230/233, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lagevaldo Biscaia da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-55.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-50.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Alves Nascimento [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Nascimento\r\n\r\nvir com o endereço em que pretende que seja realizada a penhora, bem como o nome do representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Alves de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Alves de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-38.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES FERREIRA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-33.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Portela Jorge [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Portela Jorge \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já proferida sentença à fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0090300-63.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Candido Araujo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: David Lindsey Griffin [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Candido Araujo\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Galdino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-96.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SUELI E SILVA FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SUELI E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-06.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Campos Zolio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Campos Zolio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para vir retirar ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001024-45.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ramos Bento [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Maria Uchoa de Mello Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramos Bento \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo réu e dá lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0146100-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington luiz Vianna de Almeida [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington luiz Vianna de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-66.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LORENCO BASTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA MARIA FROHNER [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALTAMIR ALVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nter vista dos cálculos apresentados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura de Souza [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips Business Communications Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura de Souza \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0134000-94.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO DE PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOP DE TRABALHO DE PROFIS DE INFORMATICA LTDA, Aut IVALDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0039100-85.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA\r\n\r\nter vista da petição de fls. 225/226, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA SOARES\r\n\r\nReporto-me à decisão de fl. 324, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PRESTACAO SERV PROCESS DADOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie a autora diretamente junto ao referido órgão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-81.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Cristine da Silva Pereira [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora, devendo cumprir o requerido em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Barboza Castello Olm [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Márcia Barboza Castello Olm, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0107800-16.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH SOUZA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-51.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Aguiar Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nery Aguiar Junior \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Serra da Silva Ornellas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Serra da Silva Ornellas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-53.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDefere-se a vista requerida e ter ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0145800-32.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES AMARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 711 que julga improcedentes os embargos à execução, sendo o autor inclusive para ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-05.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CAMELO DE MESQUITA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CAMELO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO N/P ROBERTO NEVES [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nVir com cópia da certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretende que sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0058500-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Costa de Carvalho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia Seguranca e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio Shopping Santa Cruz [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Costa de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310/311 que julga procedentes em parte os embargos à execução opostos pela Telemar e da expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0060100-98.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SOUTO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SOUTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1179750"
                            ],
                            "1179751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0148500-58.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Júnior,Construtora Mello Junior Ltda.,Anderson Rezende da Silva,Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.837,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213700-32.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS DE MORAES JOVIANO\r\n\r\nExecutado: César Moura de Castilho,SELECTOR SEL COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA,Kátia Florencio de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica citado César Moura de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.501,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-26.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Campos Monteiro\r\n\r\nExecutado: Antônio Luiz Machado Almada Horta,All Services Cooperativa Ltda.,Laboratorio Almada Horta,Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luiz Machado Almada Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.492,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-83.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOVENILDO CARDOSO CORREA\r\n\r\nExecutado: Sebastião Agostinho Gomes,SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,Roberto Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Agostinho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.959,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Cabral de Oliveira,SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,Roberto Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Cabral de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.959,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179751"
                            ],
                            "1179752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000752-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Cosntrumapin Construções Máquinas Pinturas Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosntrumapin Construções Máquinas Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179752"
                            ],
                            "1179753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Marques\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPelo presente fica m REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição interposto pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem \r\n\r\nRéu: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo IBAMA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179753"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001457-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Feitoza de Vasconcelos Aquino [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Janeide Feitoza de Vasconcelos Aquino \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.249/250. \"Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito..\". Prazo: 08 dias. Custas R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001544-96.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Guimarães Acyoli [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guimarães Acyoli , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.101/102.IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-14.2011.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HELLEACYL DA SILVA CHIANELLI [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELLEACYL DA SILVA CHIANELLI\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, a fim de instruir a carta de sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.29/31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-59.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-24.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Fontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Fontes\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.58/63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Barbosa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Batista Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Barbosa da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bata Biquinis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bata Biquinis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. , Aut Letícia Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.39/40. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 70,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0138900-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cordowil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Inocêncio Pinto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul , Aut Willian Inocêncio Pinto \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.216/225. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-06.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda. - União Acustica Gesso e Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.33v. \r\n\r\nProcesso: 0046200-32.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAKAHASHI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAKAHASHI\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.286/287, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl.405, INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA À FL.402, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139800-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001452-21.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Carvalho Peixoto [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson Carvalho Peixoto \r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls.54, em dez dias, interpretando-se o silência como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A., Réu PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-32.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Otton Lopes da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otton Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.25/28. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Di Napoli Lemos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Visual Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Di Napoli Lemos \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.16: \"Homologo a deistência manfiestada pelo reclamante...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1179780"
                            ],
                            "1179781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0145800-84.2000.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO PAULUSSI\r\n\r\nExecutado: BRA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRA VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.993,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179781"
                            ],
                            "1179782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Servicorp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicorp Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179782"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Medeiros [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe, Réu Engeobras Construções Ltda., Aut Izaias de Medeiros\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS DOIS RÉUS, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0020800-58.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelandia Bar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelandia Bar Ltda., Aut Natalia dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA DEPÓSIOTO DO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Mauricio Rimes\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE AMBAS AS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000376-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Rodrigues, Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.884,68 EQUIVALENTES A 561.663,48 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001245-16.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Máximo Arrais [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Máximo Arrais , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Neves Melo [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica do Recreio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Neves Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os va lores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0015400-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Guimarães [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Firme Vig Assessoria Ltda. [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firme Vig Assessoria Ltda. , Aut Marcelo Elias Guimarães \r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE AMBAS AS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001084-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Nascimento Duarte [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA RELATIVO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SUA TESTEMUNHA, AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0160400-12.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOUVEA DE MOURA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000014-17.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Acilvane Ventura de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilvane Ventura de Souza, Réu Italia Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000594-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ÀS EXPENDAS DA RÉ. VENHAM AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS COM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProcesso: 0000313-91.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendy Romão Rosa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campana Logística e Serviços [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campana Logística e Serviços, Réu CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Hendy Romão Rosa\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0180000-53.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS MONTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DOS MONTES\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA - TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012800-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Conceição [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Conceição \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0008400-41.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Andrade [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Andrade, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0142100-16.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildina Lúcia Faria Soares [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfort AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Belfort AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildina Lúcia Faria Soares \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Filho\r\n\r\nTER CIEINCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 415 - PETIÇÃO - O JUIZO REPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS. 411 \r\n\r\nProcesso: 0000415-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Moura [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Moura, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001174-14.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Francisco Dantas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Francisco Dantas\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0096000-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Cortes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Garnize de Mesquita Ltda. ME, Aut Renato de Souza Cortes\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -97.817,07 EQUIVALENTES A 7.980.076,95 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FM O DIA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu RADIO FM O DIA LTDA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -103.618,53 EQUIVALENTES A 8.453.369,57 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO AS FLS. 193, EXPEDIR-SE-A ALVARÁS AO AUTOR, FAZENDA, INSS E RÉU DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Delgado de Carvalho [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafas Marcenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Delgado de Carvalho\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0040400-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sobrinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto Concessionária Comercial Ltda., Réu: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal do Brasil S.A., Aut Fábio da Silva Sobrinho, Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RÉ , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA, Réu KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nTER CIEINCIA DE QUE O JUIZO NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000491-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moreira da Silva [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreira da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0144000-49.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 217. EIS QUE O DOCUMENTO MENCIONADO INEXISTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Freitas da Silva [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Freitas da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO , NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0151400-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loureiro Alberigues Coelho [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loureiro Alberigues Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza de Lemos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Cristiane de Souza de Lemos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A PRIMEIIRA E SEGUNDA RÉS, SENDO ESTA DE FORMA SUBSIDIARIA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000772-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislayne da Silva Fernandes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda., Réu: Banco Finasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislayne da Silva Fernandes \r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DO REU, EM DEZ DIAS, SOB P ENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO - AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001057-86.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: V Felix Constant Impressão [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nCgto: Nívea Leite Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V Felix Constant Impressão \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda. [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bruneleschi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bruneleschi , Réu Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea , Réu Força Especial Monitoramento Eletrônico Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0028100-91.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES DE FREITAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nANTE A INERCIA DO INTERESSADO, O JUIZO SUSPENDE A FLUENCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. VENHA O AUTOR EM 90 DIAS COM A COMPROVAÇÃO DE QUE OS PETICIONANTES TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER VALORES DO DE CUJUS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-78.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Julio Lobo [Adv. Sergio Sender (OAB: RJ 33267 - D)], Réu: United Works Cooperativa de Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Julio Lobo\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0047600-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Cabral Jardim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Comunicacao Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI Comunicacao Ltda., Aut Claudio Rogerio Cabral Jardim\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -329.554,24 EQUIVALENTES A 26.885.575,22 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0135400-58.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pereira Cardoso [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Gas Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Gas Comercio Ltda., Aut Ozeas Pereira Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DIO RECLAMANTE, NO OCTIIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000669-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benedito José [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício General Argolo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício General Argolo, Aut Gilberto Benedito José \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NOO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vieira da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Hermes Vieira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001223-55.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCONTESTAR ED DO AUTOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1179482"
                            ],
                            "1179488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000602-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alessandro Vitor\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerail Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179488"
                            ],
                            "1179483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza de Lemos \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A PRIMEIIRA E SEGUNDA RÉS, SENDO ESTA DE FORMA SUBSIDIARIA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProcesso: 0012800-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Dharma Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179483"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Eliane Tenorio da Silva, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-86.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORDAO DO BOLA PRETA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Campanha da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Campanha da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-10.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES BARBOZA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO GOMES BARBOZA, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e dizer se ainda têm algo a requerer neste processo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Siqueira Rocha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apólo 10 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Siqueira Rocha \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0124900-37.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 644. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-58.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo à reclamada Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (em liquidação judicial). Digam as reclamadas se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaria para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2011.5.01.0044 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nA requerente para se manifestar sobre a defesa informando se a gratificação percebida já foi restabelecida. \r\n\r\nProcesso: 0179600-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CUECAS DUOMO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Antônio Ricardo Magalhães Moraes , Réu: José Fábio Magalhães Moraes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidina Paulino de Oliveira Souza, Réu CUECAS DUOMO LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Machado de Souza [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa FAlida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Machado de Souza\r\n\r\nA parte autora para que apresente cópia da sentença que decretou a falência da rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0285500-47.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marisa Garcia Franklin, Réu: Paulo Sergio Pereira, Réu: Osvaldo Milani, Réu: Christian Pimentel Itibere de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento, Réu: Luis Felipe Gomes de Nasciemnto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0235900-13.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES BARBOSA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. RFFSA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marinho dos Santos [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele dos Santos, Aut Sueli Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Seguranca [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, apresente novas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000518-54.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira de Jesus [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-94.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMAND.N S ROSARIO E S.BEN.HOM.PRETOS [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nTI: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMAND.N S ROSARIO E S.BEN.HOM.PRETOS, Aut JOSE DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000145-86.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Alva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa \r\n\r\nA parte autora para que informe o endereço completo e atual da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVista à reclamada de fls 829/832, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-46.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-72.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LEITE LUIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut LUCIANE LEITE LUIZ, Réu SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA parte autora para ciência da garantia do juízo. Digam as partes se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0159300-04.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Soutelino [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Soutelino\r\n\r\nA parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 735, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Servicos Philippi Ltda. [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias da Silva, Réu Transporte e Servicos Philippi Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: RECAP CONSTRUCOES LTDA, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-08.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI KNUST GRASSINI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut ERNANI KNUST GRASSINI\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0184900-37.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOBIS NETO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOBIS NETO DA SILVA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211100-81.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO MORAES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO MORAES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dealvará, devendo o reclamante apontar a diferença de seu crédito, devidamente atualizado e acrescido de juros, na forma da Súmula 381do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nunes Mouta [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nunes Mouta \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 268. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel da Gloria Silva, Réu MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0052900-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Martins Toste [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio David Martins Toste\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 630. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Incotel Participacoes Ltda, Réu: ISI Participacoes Ltda, Réu: Lirius Participacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência da expedição dos alvarás e do deferimento do ora requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-02.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lins Messner [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Antonio Carlos Domingues da Silva, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto, Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Paulo Cesar Santana de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-14.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TADEU [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nVista à reclamada de fls 381/386, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-64.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à reclamada de fls 875/877, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-43.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP -AV.JOAO RIBEIRO SERV. GERAIS LTDA., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Reinaldo dos Santos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Oliveira Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre informações da JUCERJA, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nId: 1175967"
                            ],
                            "1175966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2011\r\n\r\n0000018-85.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Célula Scan Serviços Médicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.042,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-73.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Gonzaga da Silva ,REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA,MBF ROUPAS LTDA,Patrícia Boaventura Guimarães,Olga Gureghian,Teresa Gureghian,Lucia Gureghian Aurich\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Gonzaga da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.129,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresa Gureghian,REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA,MBF ROUPAS LTDA,Patrícia Boaventura Guimarães,Olga Gureghian,Teresa Gureghian,Lucia Gureghian Aurich\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Gureghian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.129,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Gureghian Aurich,REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA,MBF ROUPAS LTDA,Patrícia Boaventura Guimarães,Olga Gureghian,Teresa Gureghian,Lucia Gureghian Aurich\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Gureghian Aurich, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.129,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-73.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Olga Gureghian,REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA,MBF ROUPAS LTDA,Patrícia Boaventura Guimarães,Nivaldo Gonzaga da Silva ,Teresa Gureghian,Lucia Gureghian Aurich\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Gureghian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.129,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042800-49.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Flor Xavier\r\n\r\nExecutado: Samuel Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuel Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.028,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175966"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-48.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 15.237,42, equivalente a 1.246.876,58 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miguel do Nascimento [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miguel do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0021100-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Costa Lins da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 25.241,35, equivalente a 2.065.497,48 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 566, mais R$ 126,21 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0073100-85.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Eler dos Santos\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215 e comprovar, em cinco dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias ainda devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001496-25.2010.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Augusto Pestana Rodrigues [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 299,990,75, equivalente a 24.548.217,36 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 144, mais R$ 638,32 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0146400-51.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA, Réu: Jose Roberto Schmaltz, Réu: Marcio Augusto Guariente, Réu: Milton Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0223100-10.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a petição de fls. 750. \r\n\r\nProcesso: 0147100-56.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 17.624,82, equivalente a 1.439,32 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 521, mais R$ 88,12 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0127500-15.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Freires Barbosa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda., Réu Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO HIGINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em 48 horas, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.999,90, equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0205300-37.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm trinta dias, retirar a certidão de crédito acostada. \r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pessanha da Silva [Adv. Jussara Goncalves Correa (OAB: RJ 85789 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0148600-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla do Carmo de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.901,31, equivalente a 319.243,51 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 43, mais R$ 119,51 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0072400-75.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminadab Baruch da Costa Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DE MORAES BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DE MORAES BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, na forma do parágrafo 1º di artigo 475-A do CPC e para os fins do artigo 884 da CLT, da decisão homologatória de cálculos de fls. 350, que fixou o quantum exequendo em R$ 45.878,86, equivalentes a 3.752.702,89 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0149600-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.890,92, equivalente a 482.053,83 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 187, mais R$ 29,45 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Ferreira da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nProver meios e modos de prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-47.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Porfirio [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação ONG Transformando o Viver \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0146800-36.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.267,15, equivalente a 214.979,46 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 397, mais R$ 13,14 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0003300-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peixoto Dantas\r\n\r\nDar andamento à execução em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122200-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.192,90, equivalente a 424.934,45 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 152, mais R$ 395,96 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nascimento Soares [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zantell Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-20.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Toacleis Santos Junior [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Agravo de Petição de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000227-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em referência em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096400-42.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilene de Oliveira Bastos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcilene de Oliveira Bastos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039500-20.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 3.135,27, conforme cálculo de fls. 681. \r\n\r\nId: 1179953"
                            ],
                            "1179951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0119100-41.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Borges Teixeira da Costa\r\n\r\nExecutado: Acousticwall Comércio de Gesso - Acartonado e Acústica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acousticwall Comércio de Gesso - Acartonado e Acústica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.450,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179951"
                            ],
                            "1179954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “A – Determinar seja concedido ao reclamante o benefício da Gratuidade de Justiça. B – A condenação das reclamadas, de forma subsidiária, aos pagamentos das verbas rescisórias, rqueridas; C – A condenação das reclamadas de forma subsidiária, para que retifique a CTPS, do reclamante colocando a função de MESTRE DE OBRA, com a remuneração correta R$ 2.508,00 (dois mil quinhentos e oito reais), e data de admissão em 18.11.2010, e baixa em 05.01.2011, assim realizando o correto reconhecimento do vínculo; C.1 Condenação das reclamadas de forma subsidiária, a quitar as parcelas abaixo descritas; C.2 – Aviso Prévio: C.3 – Férias Proporcionais 2010/2011 (04/12, com a projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3 constitucional; C.4 – 13º Salário Proporcional 2010/2010 (02/12) 13º Salário Proporcional 2011/2011 (03/12), com a projeção do aviso prévio); C.5 – O pagamento do saldo de salário correspondente a (30/30), trabalhados no mês da dispensa; C.6 – FGTS – Cod. 01 + 40% pela dispensa imotivada, ou indenização equivalente; C.7 – Multa do Artigo 477, da CLT; D – O pagamento a título de danos morais, por todo o exposto na inicial, principalmente pela emissão de cheque sem fundos; E – Condenação das reclamadas ao pagamento de todas as parcelas pleiteadas na letra C da presente, com acréscimo de 50%, na forma do artigo 467, da CLT, em caso das reclamadas não efetuar o pagamento na primeira audiência.”\r\n\r\nProcesso: 0000953-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Gonçalves Francisco \r\n\r\nRéu: TKR Empreteiros de Mão de Obra Ltda., Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TKR Empreteiros de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Face a não concessão do intervalo mínimo para repouso e alimentação previsto no art. 71 da CLT,pagamento do período correspondente com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração na forma do Enunciado 264 do TST, e o reflexo nas parcelas rescisórias, no fgts, em todas as férias acrescidas de 1/3 e 13º salários e no repouso semanal remunerado. b) Pagamento das horas extras acrescidas de 50%, e o reflexo nas parcelas rescisórias, no fgts, em todas as férias e 13º salários e no repouso semanal remunerado. c) Que ambas as Rdas. sejam condenadas solidariamente ou sucessivamente, seja declarada a responsabilidade subsidiária executória da 2ª Rda. com fulcro no Enunciado 331 do TST e art. 455 da CLT. d) Entrega das guias do FGTS b código 01, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagar os valores não depositados indenizatoriamente. e) Pagamento de todas as verbas rescisórias (aviso-prévio, férias integrais e proporcionais e 40% sobre o fgts), sob as penas do art, 467 da CLT, em caso de não pagamento na primeira assentada. f) Pagamento dos últimos 27 dias trabalhados na vigência do pacto laboral. g) Indenização por danosmorais equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos, conforma causa de pedir, ou sucessivamente outro valor a título de indenização arbitrado por V. Exª. h) Pagamento de 8% sobre o valor do aviso-prévio indenizatório à título de fgts. i) Pagamento de multa de 1 salário do Rte. em seu benefício, conforme determina o art. 477 § 6º da CLT. j) Indenização por perdas e danos referentes ao benefício estatal “Seguro Desemprego”, equivalente a três vezes a última remuneração devida a obreira. k) Indenização referente aos descontos ilegais realizados nos recibos de pagamento, conforme causa de pedir. l) Integração do almoço (salário in natura), nas parcelas rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º salários, no fgts, no repouso semanal e nas horas extras. m) Honorários advocatícios de sucumbência na razão de 20%, na forma do Enunciado 79 aprovado na 1ª Jornada de direito material e processual na justiça do trabalho, TST, Brasília, 23/11/2007. Honorários advocatícios contratuais na razão de 30%, na forma do Enunciado 53 aprovado na 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho, TST, Brasília, 23/11/2007. Expedição de ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, INSS, e CEF, para que apliquem as multas cabíveis. Requer a isenção de eventual custas pois o obreiro neste ato declara ao juízo que é juridicamente pobre, assertiva esta que independe de prova (lei 7.115, de 29.08.83).”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179954"
                            ],
                            "1179952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0096400-42.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilene de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a liquidação oferecida pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142700-72.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FAUSTINO JOSE\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179952"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-69.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: JOAO DIRCEU LACERDA, Réu: NORMA DE REZENDE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 247, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-66.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Veloso da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Mitra - Seguranca Privada Ltda. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Rodoviaria Matias [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Veloso da Silva, Réu Mitra - Seguranca Privada Ltda., Réu Rodoviaria Matias, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 415/416, fixando o principal no valor equivalente a 406.252,99TRs + custas, no valor de R$ 24,86. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 372, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Jaqueline Pinheiro Anastácio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Gomes de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 631, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Margarete Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Costa Kastrup [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Margarete Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 92, fixando o principal no valor equivalente a 11.168,34TRs .\r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio, Réu: Luciana Adib Soares, Réu: Vagner Roxo de Lima, Réu: Lucio Mauro Ceciliano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 237/237, fixando o principal no valor equivalente a 1.553.830,64TRs + honorários advocatícios no valor equivalente a 233.074,60 TR's + INSS no valor equivalente a 104.061,49TR's + custas, no valor de R$ 315,72. Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-26.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA, Réu: Daniele Cristina Santos Spindola, Réu: Carlos Alberto Spindola do Prado, Réu: Jorge Irineu de França [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 139739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-37.2011.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0087600-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ATHENEU LTDA, Aut JOEL JOAO PARADA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-17.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1340, fixando o principal no valor equivalente a 396.536,24TRs. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual andamento do processo mencionado na ata de fls. 254, providenciando inclusive, se for o caso, cópia da decisão prolatada no referido processo com trânsito em julgado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 643, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA, Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 559, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nRegularizar o depósito de fls. 656, em 05 dias, uma vez que feito para Vara e Município diversos, além de estar ilegível a autenticação mecânica. \r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 167, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-12.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA DE ASSIS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA AJAX LTDA, Réu: Elias Dias Alves, Réu: CONDOMINIO NAU DA BARRA, Réu: Marisa de Brito Coutinho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido de fls. 149. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-65.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Raimonde Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456, que deixa de receber os embargos de declaração de fls. 452, por 05 dias, devendo tomar ciência, ainda, de que terá oportunidade de lançar mão do recurso cabível oportunamente, após garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Helena Gomes Vieira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Park Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Romitec do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Helena Gomes Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 267, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Correa [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001300-56.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME, Réu: Duceane Rosa Garcia Raimundo Teixeira, Réu: Maria da Penha Azevedo da Nobrega, Réu: Maria Nazareth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de citação das pessoas jurídicas mencionadas ás fls. 197, em 05 dias, a fim de que possa ser apreciada a petição de fls. 157/183, quanto à configuração de grupo econômico, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1179883"
                            ],
                            "1179882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0091800-08.2003.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nExecutado: CSB SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CSB SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.149,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179882"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-67.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gonçalves Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Cooperativa de Informática Ltda., Réu: HT 4B Consultoria e Sistemas Ltda., Réu: HT 4S Consultoria e Sistemas Ltda., Réu: Tecnotime Consulting e Traning S.A., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Gonçalves Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, ÀS 11:22 Horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Buzzatti [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Buzzatti \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/09/11, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001006-51.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Barbosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Barbosa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 15/08/2011, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-33.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasil Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Soares Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasil Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 57/59 com documentos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000987-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Adriano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Somtubest Solda Montagens Tubulações e Estrututras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Adriano da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 09/11/11, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000998-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Gomes [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Matte a Sede Lanches Ltda., Réu: Suiyoubi Mate e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Gomes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/08/11, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindivanio Pinheiro dos Santos [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindivanio Pinheiro dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000990-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000993-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Oliveira Junior [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000988-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem Francisco de Andrade [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mirataia II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem Francisco de Andrade \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/ 11, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000985-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Santos Mendonça de Oliveira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva CBA Ltda. , Réu: Comercial Automotiva CBA Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Santos Mendonça de Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 09/11/11, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000986-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito , Réu: Banco Panamericano S.A., Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 09/11/11, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Raimundo Rocha Filho [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Júnior Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Raimundo Rocha Filho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000984-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Cyrela Realty S.A. Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Marques\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 09/11/11, `s 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001003-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Chamarelli Caetano [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theodoro Chamarelli Caetano \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/11, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1178694"
                            ],
                            "1178693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-93.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Araújo [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho de Araújo \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via convênios firmados e manifestar-se acerca da divergência quanto ao nome da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Dutra dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Seixas Bersot [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVENT SALAO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lobao Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Paula e Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A. , Réu: Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Paula e Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0133600-73.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ADN, Aut ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré se pronunciar sobre a libereção dos valores arrecadados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003700-95.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda, Aut Margareth Braga Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-85.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lemos Ferreira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lemos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 37/38. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0098300-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elca Caldas Barreto Coelho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elca Caldas Barreto Coelho\r\n\r\nTomar ciência da devolução dp mandado de fls. 102/104. \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Alexandre da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Family Fire Materiais Contra Incêncio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa Alexandre da Silva \r\n\r\nVistas da a petição de fls. 60/63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Bezerra [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Bezerra\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-75.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Santos de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, comprovar o depósito da cota previdenciária, conforme Termo de conciliação de fls. 40. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-14.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto André Nunes Gabriel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto André Nunes Gabriel , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000416-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Morais [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Natura Recreio [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Costa de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Conceição de Araujo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Conceição de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nId: 1178693"
                            ],
                            "1178691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2011\r\n\r\n0033600-26.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista Dutra dos Santos\r\n\r\nExecutado: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.086,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-32.2007.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Floreme Mendonca de Souza Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Floreme Mendonca de Souza Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-86.1993.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROCKEFELER DE SOUZA LOPES e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Pires de Mansilha,ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Pires de Mansilha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.135,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178691"
                            ],
                            "1178692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000920-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Clemente Alves\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2011 às 11:38 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000919-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Galante \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2011 às 11:34 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0102400-82.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, PRATICAS TINTAS LTDA, ROSARIA DE FATIMA PORTELA AGUIAR , Pablo Roberto Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m VIRGINIA LUCIA REVELIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ayres de Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000845-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes Martins Dias\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 11:42 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000177-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novahera Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido, custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170400-86.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCKEFELER DE SOUZA LOPES e Outros\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Sergio Pires de Mansilha\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Cesar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-43.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Know How Construção Seca Ltda., Ricardo Leonel Rocha Caravana\r\n\r\nPelo presente fica m Know How Construção Seca Ltda., e seu sócio Eduardo Rapozo de Rezende, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem à audiência no do 19/10/2011 às 13:30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178692"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2011\r\n\r\n0208800-88.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda),EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A),Companhia Brasilieira Multimídia - CBM S/A ,Docas Investimentos S/A ,Brasillog Compercio de Jornais e Revistas Ltda,Willian Peixoto Coura (sócio 1ª rda),josé Carlos Torres Hardman (sócio 1ª rda),Angela Maria Pereira Moreira (sócio 1ª rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.254,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090900-45.2005.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rachel Gomes Goncalves\r\n\r\nExecutado: Sócio Aires Ribeiro da Silva ,Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Aires Ribeiro da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda.,Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178909"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1166512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174300-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.201, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-93.2010.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almiro da Rosa da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almiro da Rosa da Silva \r\n\r\nContestar embargos execução da segunda ré. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Firmino Faustino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Firmino Faustino\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001224-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simões de Azevedo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Simões de Azevedo Filho , Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 340, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Farias Freire [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME, Réu: Paulo César Martini Pinto, Réu: Antonio Luis Dutra Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Farias Freire\r\n\r\nEsclarecer seus requerimentos de fls.125 bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62 bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0029900-43.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000508-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Vila Ltda. [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Vila Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, nos termos do acordo de fls.167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Borges Ferreira [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva, Réu: Nadia Mara de Assumpção da Silva, Réu: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Borges Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dumas dos Santos Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dumas dos Santos Teixeira , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bruno de Souza da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Bob´s franquia firmada por EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran.Dist.C RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran.Dist.C RJ, Réu Loja Bob´s franquia firmada por EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA, Aut Silvio Bruno de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória cumprida , nos termos da ata de audiência de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 218, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000740-55.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cruz [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Cruz\r\n\r\nInformar endereço atualizado da MRV Engenharia Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-51.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONSORES [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL CONSTRUCOES E REPAROS, Réu: AMERICO, Réu: Marcia Cardoso dos Santos, Réu: Pedro Fiel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000910-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Aveleira de Bustamante Costa [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut José Antonio Aveleira de Bustamante Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-47.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Lima da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Clebio Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0112200-09.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GRAVINA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Réu: Joao Camara, Réu: José Martins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GRAVINA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.238, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bertolino de Souza [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Santana Bezerra [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Santana Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.108 bem como indicar meios para prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-34.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 449/450, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-21.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulino Soares [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-21.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MATHEUS FEITOSA DE SOUZA (Sucessor causa mortis de Leandro Rodrigues de Souza) [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ISABELA COM RECUP DE PECAS P AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MATHEUS FEITOSA DE SOUZA (Sucessor causa mortis de Leandro Rodrigues de Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 267 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-66.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA COSTA ALFENA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: WW CONSULTORIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Dilceli de Souza Costa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA COSTA ALFENA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.226, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1166512"
                            ],
                            "1166511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0066700-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Borges Ferreira\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva, Nadia Mara de Assumpção da Silva, Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Silva, Nadia Mara de Assumpção da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente bem como do depósito á disposição do Juízo de fls. 85 e 86 nos valores de R$ 10,28 e R$ 18,12. \r\n\r\nProcesso: 0000406-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Escarcelli da Silva Braga \r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Elétricos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maquinep Máquinas e Equipamentos Elétricos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000546-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Oliveira Dutra \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00, pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166511"
                            ],
                            "1166513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.09.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0071800-59.2009.5.01.0054 - Exte. LOURIVAL SOUSA DE BRITO Exdo. ALTM S/A TECNOLOGIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Bem(ns): 1) Uma vestimenta condutiva, equipamento de proteção utilizado trabalho em rede de alta tensão, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bérgamo, 320, Triagem/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000157-70.2011.5.01.0054 - Exte. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ: 077254/D) Exdo. ROCHA MATTOS ENGENHARIA LTDA (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ: 085947/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado marcas Cônsul 12.000 Btus; Elgin 10.000 Btus; Totaline 10.000 Btus; e Totalline 10.000 Btuis, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Quatro conjuntos de mesas curvas para escritório, em melamina cor cinza, em aparente regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Nove cadeiras de escritório, com assentos e encostos em tecido cor cinza, no estado, avaliadas em R$ 810,00; 4) Uma impressora Sansung, modelo SCX4521F, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Uma impressora Epson Stylus TX200, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 200,00; 6) Dois armários verticais para escritório, com duas portas e prateleiras internas, cor cinza, avaliados em R$ 400,00; 7) Um arquivo para pastas suspensas, com 4 gavetões, na cor cinza, avaliado em R$ 200,00; 8) Quatro gaveteiros móveis em melamina cor cinza, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 9) Uma impressora HP Laserjet 1200, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00; 10) Um aparelho de TV CCE de 14”, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 11) Um computador AMD Athlon 64, 2Gb de HD, memória 512Mb, com tela de LCD de 15”, monitor, teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 550,00; 12) Um computador Intel Pentium 4, 992Mb de RAM, 2Gb de HD, tela de 17” em LCD, teclado, mouse e CPU, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 620,00. Total da Avaliação: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 6/8, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 120, salas 109/110, Saúde/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KÁTIA EMÍLIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1166513"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no Rio de Janeiro [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Coelho de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 473, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137900-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169100-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Coury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209100-80.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Edson Scheler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RIBEIRO\r\n\r\nPrestar compromisso como fiel depositário dos bens penhorados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-72.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gonçalves de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gonçalves de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bebiano [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bebiano\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000840-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Estanislau [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria Estanislau \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Leva Eu Bar Restaurante Ltda., Réu: Guilherme de Araújo Gomes, Réu: Gustavo de Araújo Gomes, Réu: Alvaro José Jordão Neto, Réu: Francisco Delmiro Vieira de Sousa [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)], Réu: Marinaldo Soares Otaviano, Réu: Mariza Vera de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Avelino de Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Raquel Oliveira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Raquel Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Magalhães Fonseca [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato Magalhães Fonseca \r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento, conforme ata de fls. 474, possibilitando o início da perícia. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-50.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Silva da Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 178, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001091-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leão Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leão Soares Pereira \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1153426"
                            ],
                            "1176485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias Braga [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilana 2004 Bijouteria e Acessorios Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Dias Braga\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trablaho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: Flavio Lindemberg Lessa, Réu: Katia da Cunha Hatab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100900-27.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1375/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-05.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Powerbras Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Gama da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Powerbras Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARA DE ARAUJO REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA MARA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 775/782, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182600-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SCHNEIDER FARIA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - Massa Falida [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 10735 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SCHNEIDER FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souza de Carvalho [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1374/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-61.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nVenha o reclamante com o numero do seu PIS no prazo de 30 dias,sob pena de devolução dos depósitos à ré. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Freire [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1176485"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-63.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Daflon dos Santos [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Daflon dos Santos, Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:03 hs .\r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVASP LASER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000772-73.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-84.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre Cavalcante Seraphim [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR - Servicos e Acessorios Automotivos Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandre Cavalcante Seraphim, Réu VHR - Servicos e Acessorios Automotivos Ltda.\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:04 hs .\r\n\r\nProcesso: 0139200-11.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Sa Cardoso [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda., Aut Wladimir de Sa Cardoso\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:02 hs .\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: MARILENE MOREIRA MACHADO, Réu: MARCELO GROSSO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA, Aut JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:07 hs .\r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nunes Fernandes\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Donde [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Jean Carlos Donde\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:00 hs .\r\n\r\nProcesso: 0189800-46.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-55.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Lima [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Servicos Patrimoniais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Lima\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-92.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS\r\n\r\nComparecer a praça do doa 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:08 hs .\r\n\r\nProcesso: 0087400-02.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguro S/A, Réu GPS Tecnologia LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1175981"
                            ],
                            "1175982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/08/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Donde e Outros. Adv.: Macelo Vardanega Ribeiro OAB.: PR 19333 D\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB e Outros. Adv.: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB.: RJ 110415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) SEIS ARQUIVOS EM MADEIRA E FÓRMICA CINZA, COM SETE GAVETAS CADA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 50,00 CADA\r\n\r\n02)DUAS TABELAS PARA BASQUETE, EM VIDRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 200,00 CADA\r\n\r\n03) QUINZE CARRINHOS PARA ALVOS DE TIRO DE AR COMPRIMIDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n04) UM AR CONDICIONADO CONSUL CLASSE A, 7500BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00\r\n\r\n05) UM APARELHO DE FAX PANASONIC KX F50, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 350,00\r\n\r\n06) UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, EPSON CX5600, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00\r\n\r\n07) QUATRO MESAS PARA MASSAGEM, COR VERDE CLARO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00 CADA\r\n\r\n08) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL DIGITAL 12000BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n09) UMA MÁQUINA DE GELO EVEREST, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 600,00\r\n\r\n10) UM FREEZER ELECTROLUX, COR BRANCA, HORIZONTAL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00\r\n\r\n11) UMA MACA ESPORTIVA EM INOX, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 200,00 avaliado em 12.550,00\r\n\r\n2 - 01) UM GERADOR DE AQUECIMENTO PARA PISCINA, MARCA MORGANTE, TIPO SOL-300, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 10.000,00\r\n\r\n02) UMA MESA DE REUNIÃO EM MADEIRA, REVESTIDA EM FÓRMICA AZUL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 400,00\r\n\r\n03) SEIS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS, BRAÇOS, NA COR AZUL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 100,00 CADA\r\n\r\n04) UM AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 21.000BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 800,00\r\n\r\n05) UM AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMAX 10.000BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 500,00\r\n\r\n06) UM AR CONDICIONADO DE TETO TOTALINE, SEM INDICAÇÃO DE POTÊNCIA,ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.000,00\r\n\r\n07) UM AR CONDICIONADO DE TETO, SEM INDICAÇÃO DE MARCA, 24.000BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 2.000,00\r\n\r\n08) QUATRO VENTILADORES TUFÃO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 100,00 CADA\r\n\r\n09) UMA ESTEIRA ELÉTRICA IMBRASPORT PARA JOGGING, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.000,00\r\n\r\n10) TRÊS ESTEIRAS ELÉTRICAS TECHNOGIM RUN 600, PARA JOGGING, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.500,00 CADA\r\n\r\n11) CINCO BICICLETAS ERGOMÉTRICAS MARCA JOHNSON, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00 CADA avaliado em 23.200,00\r\n\r\n3 - 01) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"BALANÇO\", AZUL, COM QUATRO CADEIRAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00\r\n\r\n02) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"CASINHA\", COLORIDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 100,00\r\n\r\n03) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"CERCADINHO\", COLORIDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 200,00\r\n\r\n04) QUATRO MESINHAS DE PLÁSTICO PARA CRIANÇAS, COLORIDAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 200,00 O CONJUNTO\r\n\r\n05) DOIS ARQUIVOS DE MADEIRA COM QUATRO GAVETAS, EM FÓRMICA CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 70,00 CADA\r\n\r\n06) UM MONITOR AOC CRT, 17POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00\r\n\r\n07) UM MONITOR CRT SAMSUNG SINCMASTER 794 V, 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 150,00\r\n\r\n08) UM AR CONDICIONADO DE TETO, MARCA HITACHI, 30.000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 2.000,00\r\n\r\n09) UM AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 10.000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00\r\n\r\n10) UM MONITOR CRT SAMSUNG SINCMASTER 750V, 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 150,00\r\n\r\n11) OITO ARMÁRIOS DE DUAS PORTAS, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 100,00 CADA avaliado em 4.840,00\r\n\r\n4 - 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMAX 12.000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 720,00\r\n\r\n02) TRÊS FRIGOBARES ELECTROLUX, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 200,00 CADA\r\n\r\n03) QUATRO MONITORES LG FLATRON WIDE 17 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 400,00 CADA\r\n\r\n04) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CÔNSUL AIRMASTER 12.000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00\r\n\r\n05) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INOVARE, SEM INDICAÇÃO DE POTÊNCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00 \r\n\r\n06) UMA IMPRESSORA HP LASERJET 2600 N, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 550,00\r\n\r\n07) SETE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODAS E BRAÇOS, NA COR CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 100,00 CADA\r\n\r\n08) VINTE E OITO MESAS DE ESCRITÓRIO, TIPO SECRETÁRIA, COR CINZA E PÉS DE METAL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 150,00 CADA\r\n\r\navaliado em 9.270,00\r\n\r\n5 - 01) UMA MESA DE REUNIÃO REDONDA, EM FÓRMICA CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO -R$ 100,00\r\n\r\n02) CINCO MÁQUINAS DE ESCREVER ELETRÔNICAS, MARCA IBM 6746, COR BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00 CADA\r\n\r\n03)VINTE CADEIRAS ESPREGUIÇADEIRAS PARA PISCINA, RECLINÁVEIS, EM PLÁSTICO BRANCO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 70,00 CADA\r\n\r\n04) UMA CADEIRA TIPO PRESIDENTE, ESTOFADA EM TECIDO PRETO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 100,00\r\n\r\n05) UMA IMPRESSORA HP DESKJET D2360, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 200,00\r\n\r\n06) UM MONITOR SAMSUNG TELA PLANA, 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 150,00\r\n\r\n07) UM MONITOR LCD LG, 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 350,00\r\n\r\n08) CINCO MONITORES LCD LG, 17 POLEGADAS, FLATRON, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 450,00 CADA\r\n\r\n09) UMA IMPRESSORA HP J5780, MULTIFUNCIONAL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO-R$ 300,00\r\n\r\n10) UM AR CONDICIONADO DE TETO, MARCA TOTALINE, SEM INDICAÇÃO DE POTÊNCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.000,00\r\n\r\n11) TRÊS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS CADA, COR VERDE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 100,00 CADA\r\n\r\n12) UMA IMPRESSORA HP 1610, MULTIFUNCIONAL, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00 avaliado em 7.950,00\r\n\r\n6 - 01) DUAS CADEIRAS GIRATÓIRIAS COM RODAS, BRAÇOS, NA COR PRETA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 100,00 CADA\r\n\r\n02) UMA TV LCD 32 POLEGADAS PHILIPS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1400,00\r\n\r\n03) UM APARELHO DE FAC-SÍMILE BROTHER 3100C, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00\r\n\r\n04) UMA CADEIRA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE, EM COURO BRANCO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00\r\n\r\n05) DEZ ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 70,00 CADA\r\n\r\n06) SETE ARQUIVOS DE MADEIRA COM QUATRO GAVETAS, EM FÓRMICA CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 70,00 CADA\r\n\r\n07) DOIS GAVETEIROS BRANCOS EM MADEIRA, COM CINCO GAVETAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 80,00 CADA\r\n\r\n08) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 10.000 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00\r\n\r\n09) QUATRO ARMÁRIOS EM MADEIRA COM DUAS PORTAS, COR CINZA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 200,00 CADA\r\n\r\n10) UMA TV MITSUBISHI 20 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 200,00\r\n\r\n11) UM VIDEOCASSETE LG, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00 avaliado em 5.250,00\r\n\r\n7 - 01) UM QUADRO DE AUTORIA DE J. TIMOTHEO (JOÃO TIMOTHEO DA COSTA), NÚMERO 10 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, MEDINDO 3,00Mx1,30M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 100.000,00\r\n\r\n02) UM QUADRO DE AUTORIA DE L. FREQUENEZ (LEON PAUL), NÚMERO 1 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, MEDINDO 0,72Mx0,60M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 20.000,00\r\n\r\n03) UM QUADRO DE AUTORIA DE J. MENDONÇA (DR. JORGE DRUMMOND DE MENDONÇA), NÚMERO 2 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, MEDINDO 0,64Mx0,48M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 15.000,00\r\n\r\n04) UM QUADRO DE AUTORIA DE J. MENDONÇA (DR. JORGE DRUMMOND DE MENDONÇA), NÚMERO 3 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, MEDINDO 0,63Mx0,57M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 20.000,00\r\n\r\n05) UM QUADRO DE AUTORIA DE J. MENDONÇA (DR. JORGE DRUMMOND DE MENDONÇA), NÚMERO 6 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, MEDINDO 1,17Mx0,82M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 60.000,00\r\n\r\n06) UM QUADRO SEM ASSINATURA, NÚMERO 11 DA PINACOTECA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (RETRATO DO DR. ARNALDO GUINLE), MEDINDO 1,40Mx0,67M, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 5.000,00 avaliado em 220.000,00\r\n\r\n8 - 01) UM APARELHO DE FAC-SÍMILE HP OFFICEJET, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 350,00\r\n\r\n02) UM APARELHO DE FAC-SÍMILE TCE MK 1098, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 350,00\r\n\r\n03) QUATRO CADEIRAS FIXAS, NA COR VERDE, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO - R$ 80,00 CADA\r\n\r\n04) DEZOITO MESAS DE ESCRITÓRIO, TIPO SECRETÁRIA, COR AZUL E PÉS DE METAL, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO - R$ 150,00 CADA\r\n\r\n05) DOIS ARQUIVOS DE MADEIRA COM QUATRO GAVETAS, EM FÓRMICA AZUL, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO - R$ 70,00 CADA\r\n\r\n06) UMA TV LG 29 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 300,00\r\n\r\n07) TRÊS COMPUTADORES COM PROCESSADOR AMD DURON, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n08) NOVE COMPUTADORES COM PROCESSADOR AMD ATHLON, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n09) VINTE E UM COMPUTADORES COM PROCESSADOR AMD SEMPRON, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n10) UMA MESA DE REUNIÃO REDONDA EM MADEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSEVAÇÃO - R$ 100,00 avaliado em 20.760,00\r\n\r\n9 - 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE TETO, MARCA TRANE, SEM INDICAÇÃO DE POTÊNCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.000,00\r\n\r\n02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 7.500 BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00\r\n\r\n03) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 10.000BTUS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 500,00\r\n\r\n04) TRÊS BANCOS DE PRAÇA COM TRÊS LUGARES CADA, NA COR VERDE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 50,00 CADA\r\n\r\n05) TRÊS BANCOS DE PRAÇA COM TRÊS LUGARES CADA, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 50,00 CADA\r\n\r\n06) TRÊS COMPUTADORES COM PROCESSADOR PENTIUM IV, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 400,00 CADA\r\n\r\n07) UMA MESA DE GRANITO E PÉS DE FERRO PRETO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00\r\n\r\n08) CINCO MONITORES LCD15 AOC, 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO -R$ 350,00 CADA\r\n\r\n09) UM APARELHO FISIOTERÁPICO LASERPULSE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.000,00\r\n\r\n10) TRÊS MOTO BOMBAS, 25 HP, TRIFÁSICOS, 220/350, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 2.500,00 CADA\r\n\r\n11) QUATRO FILTROS PARA PISCINA DE FIBRA DE VIDRO, MODELO A-286 ALBACETE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO -R$ 15.000,00 CADA avaliado em 73.950,00\r\n\r\n10 - 01) CINCO BICICLETAS ERGOMÉTRICAS MARCA TECHNOGYM 5, BIKE 600XTPRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO - R$ 1.400,00 CADA\r\n\r\n02) UMA BALANÇA FILIZOLA PERSONAL LIFE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 1.000,00\r\n\r\n03) DEZ ESTANTES PARA BIBLIOTECA, COM TRÊS PORTAS E VISOR DE VIDRO, EM MADEIRA ESCURA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 500,00 CADA\r\n\r\n04) UMA MESA DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,5Mx2,0M, COM SEIS CADEIRAS ESTOFADAS EM COURO MARROM, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 1.000,00\r\n\r\n05) UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO E UMA CADEIRA COM ENCOSTO DE COURO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00\r\n\r\n06) UMA MESA DE MADEIRA, COM DETALHES ENTALHADOS, TAMPO DE VIDRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 500,00\r\n\r\n07) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"CASTELINHO DE PLÁSTICO\", COLORIDO, MARCA STEP 2, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 300,00\r\n\r\n08) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"COMPLEXO COM 4 ESCORREGADORES\", COR AMARELO E VERMELHO, MARCA MAGIA BRINQUEDOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO - R$ 800,00\r\n\r\n09) UM BRINQUEDO PARA PLAYGROUND TIPO \"ESCORREGADOR\", AMARELO E VERMELHO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO -R$ 100,00 avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ÁLVARO CHAVES, 41, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 22312-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 393.770,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042800-90.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Jorge Teixeira do Nascimento e Outros. Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB.: RJ 127558 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Hyundai Santa Fé V6, placa LUN 3092, modelo 2010, cor preta avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Canto dos Pássaros, 231, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Daflon dos Santos e Outros. Adv.: Vilma Regina de Souza OAB.: RJ 129406 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula e Outros. Adv.: Edyvana Tatagiba Medina OAB.: RJ 81067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN PARATI GL 1.8 MI, ANO/MODELO 1997/1997, COR VERDE, GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LBT1366, CHASSI 9BWZZZ379VT096991, RENAVAM 678307873, EM REGULAR ESTADO, NECESSITANDO RETIÍFICA DE MOTOR, FORA DE USO - R$ 10.000,00\r\n\r\n2) UM AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN QUANTUM GLS 2000I, ANO/MODELO 1995/1995, COR BRANCA, GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LAW2047, CHASSI 9BWZZZ33ZSPO27402, RENAVAM 640222510, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), FORA DE USO - R$ 10.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FARANI, 42, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22231-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033200-84.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre Cavalcante Seraphim e Outros. Adv.: Jose Luiz Couto Bastos OAB.: RJ 31223 D\r\n\r\nRéu: VHR - Servicos e Acessorios Automotivos Ltda. e Outros. Adv.: Marcos Dana OAB.: RJ 62676 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (DOIS) ELEVADORES AUTOMOTIVOS, MARCA PICCOLI CAR, COM MOTOR EBERLE, EM USO. - R$ 16.000,00 avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guilhermina, 432, Encantado, Rio de Janeiro, 20756-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR e Outros. Adv.: Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB.: RJ 33345 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA e Outros. Adv.: Jose Americo Rodrigues Loredo OAB.: RJ 21592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA CR-VRVI, PLACA LNO 3065, ANO/MODELO 2001/2001, CHASSI JHLRD1840LC210711, GASOLINA, COR PREDOMINANTE PRATA, RENAVAM 767986911, EM BOM ESTADO - R$ 28.000,00 avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ESTRELA DALVA, 140, ITANHANGÁ, Rio de Janeiro, 22753-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0139200-11.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Sa Cardoso e Outros. Adv.: Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB.: RJ 122869 D\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ÔNIBUS VOLKSWAGEN MODELO COMIL SVELTO U, ANO/MODELO 2006/2006, CAPACIDADE 35 PASSAGEIROS SENTADOS E 27 EM PÉ, 03 PORTAS SENDO A DO MEIO EQUIPADA COM ELEVADOR HIDRÁULICO MARKSUL PARA TRANSPORTE DE CADEIRA DE RODAS, A DIESEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, 180HP, 02 EIXOS, PLACA KZU5733, LOGOTIPO DA VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Nº DE SÉRIE B73128, CHASSI BWR682W16R620808, RENAVAM 892617020 CONFORME CRV 6807327858 DE 02/09/2006, DO QUAL CONSTA OBSERVAÇÃO \"ARRENDAMENTO\" E O NOME DA EMPRESA \"SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL\". - R$ 150.000,00 avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CORONEL PHIDIAS TAVORA, 400 - 411, PAVUNA, Rio de Janeiro, 21535-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Madeira e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Santos Marques OAB.: RJ 73590 D\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO SAVEIRO1.6 CS, PLACA KYI 4260, NA COR PRETA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO 2010/2011, EM ESTADO DE USO avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BAIXA GRANDE, 219, TAQUARA, Rio de Janeiro, 22723-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0041000-66.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Tatiane Rodrigues da Conceicao e Outros. Adv.: Giselle Savignon P. de Nadai OAB.: RJ 130564 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Sandra Ltda - EPP e Outros. Adv.: Rosangela Barcelos Rosa OAB.: RJ 75421 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO FORD KA FLEX, ANO 2010, PLACA LQZ 2790, COR PRETA, RENAVAM 206785445, DUAS PORTAS, CHASSI 9BFZK53A2AB193427, EM BOM ESTADO - R$ 26.000,00 avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. dos Italianos, 841, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154400-92.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS e Outros. Adv.: Aboracy Rodrigues Bezerra OAB.: RJ 70691 D\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO NISSAN GRAN LIVINA 18SL, PLACA KYU3507, MODELO 2010 - R$ 60.000,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. HEITOR DOYLE MAIA, 80/BL. 02/104, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22793-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175982"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0073500-83.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel de Abreu Mota \r\n\r\nRéu: Recrutare Consultoria e Gestão de Recursos Homanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDVANEA MILAGRES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0064800-55.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Resolve Servicos Patrimoniais, Maria Edileuza Daltro Barreto, Mauro Antonio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Edileuza Daltro Barreto, Mauro Antonio Ramos, Resolve Servicos Patrimoniais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-46.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTINO TEIXIERA DO SOUTO, HENRIQUE BERNARDO, JAMES LIMA MARTYN, LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA, PAULO SERGIO DA CRUZ BAPTISTA, POSTO PRACA DO LIDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0223700-83.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOREA\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MARCELO BACELLAR, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0060600-34.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa \r\n\r\nRéu: Tecave Tecnica em Ar Condicionado para Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR MARTINS, MARIA TEREZA GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000630-69.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Ordago Importação e Exportação S.A., Partage Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m Ordago Importação e Exportação S.A., Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar custas, pena de exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\nRéu: VIVASP LASER LTDA, Neoskin do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda., Alberto Aparecido da Silva, Reni Aparecida Silva dos Santos, Valter da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Aparecido da Silva, Neoskin do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda., Reni Aparecida Silva dos Santos, Valter da Silva, VIVASP LASER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0154400-92.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me, GUILHERME FROTA BACELAR MARTINS, OSCAR FROTA BACELAR MARTINS, CARLOS FROTA BACELAR MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS FROTA BACELAR MARTINS, GUILHERME FROTA BACELAR MARTINS, OSCAR FROTA BACELAR MARTINS, Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça do doa 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:08 hs .\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA, MARILENE MOREIRA MACHADO, MARCELO GROSSO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO GROSSO COUTO, MARILENE MOREIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça do dia 04/10/2011.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 18/10/2011, sempre as 14:07 hs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175983"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1177776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WILSON RODRIGUES (Adv. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ: 076080/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Marcio de Sampaio Rocha - OAB/RJ: 090496/D), Proc n. RTOrd 0031700-53.2000.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.10.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 151, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, apartamento nº 301, do edifício localizado na Rua Aperana, nº 121, com direito a duas vagas de garagem e sua correspondente fração ideal de 13/100 do terreno, cujas dimensões e confrontações se encontram descritas na certidão nº 344.688, expedida pelo Cartório do 2º Oficio do Registro de Imóveis, matricula nº 06968, inscrição FRE n. 862.888, CL 8522, encontra-se presentemente ocupado, em bom estado de conservação, avaliado 50% em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 151. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÔNICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1177776"
                            ],
                            "1178571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.10.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000661-52.2011.5.01.0062 - Exte. MARCELO APARECIDO DE BARROS Exdo. COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - Bem(ns): 1) Uma frezadora marca Eisola, com cabeçote e demais pertences, sem nº de serie aparente, no estado, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000455-38.2011.5.01.0062 - Exte. MARIO FIGUEIREDO AMMIRATI Exdo. OLIMPO VILA DA PENHA BAR ATRAÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) 139 cadeiras de ferro, na cor preta, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 1450/1468, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000435-47.2011.5.01.0062 - Exte. ANTONIO MARQUES Exdo. CAPELA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Cônsul, modelo Air Máster, de 18.000 Btus de capacidade, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Beneditinos, 10, 12º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000564-52.2011.5.01.0062 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NILTON JOSÉ LUCAS Exdo. JARDIM ESCOLA VITÓRIA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado com 10.000 Btus, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Seis cadeiras fixas, estrutura em metal, estofadas em tecido vermelho, no estado, avaliadas em R$ 300,00; 3) Dois arquivos tipo ofício, 4 gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00; 4) Onze carteiras escolares tipo universitárias, em fórmica, pés de ferro, no estado, avaliadas em R$ 350,00; 5) Uma multifuncional (printer, fax, scanner, cópia), HP Office Jet 3680, no estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Oswaldo Cordeiro de Farias, 121, sala 304, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Substituto em Exercício na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1178571"
                            ]
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-04.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Aguiar [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ema Educadores Montessorianos Assoociados Ltda. [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ema Educadores Montessorianos Assoociados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 18/10/2011, às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157400-26.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Correia [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Souza Correia\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001325-17.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilania Fontes dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Josilania Fontes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/09/2011, às 15:20 horas, para inquirição da testemunha Maristella de Carvalho Botta. \r\n\r\nProcesso: 0000933-43.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Eugenia Teixeira Megali [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Eugenia Teixeira Megali\r\n\r\nInformar o atual endereço do 1º, 2º e 3º Réus, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000546-28.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Queiroz Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Queiroz Campos\r\n\r\nDeferido dilação do prazo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Marinho Apostólico [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ida Marinho Apostólico\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 13/09/2011, às 8:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Carlos Roberto Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados. Réu comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, no valor de R$ 44.358,34, equivalentes a 3628331,00 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001162-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Garcia Cobas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagraphic 2003 Editora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagraphic 2003 Editora Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000727-29.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: João Florencio da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A., Réu: Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações dos Réus e de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual dos Réus, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154000-33.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Santos de Sousa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)], Aut: Juliana Camelo de Souza [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda. [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)], Réu: Condomínio Parque de Vila Isabel [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elmada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 31/10/2011, às 9:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000832-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozires Pinheiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozires Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-55.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair da Rosa Braz [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Lanes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Lanes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S/A, Aut MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 474. \r\n\r\nProcesso: 0132900-85.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Abreu Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República da Croácia , Réu Sesau Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nId: 1179389"
                            ],
                            "1179391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2011\r\n\r\n0071100-08.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PORCIANO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Cláudio Fernando Lopes Monteiro,Carlos Alberto Valladares de Jesus,Aline Cristiane Sant Anna Coelho,CAPRICHOSA TINTAS LTDA,JAIR DE SOUZA REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Fernando Lopes Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.432,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIR DE SOUZA REIS,Carlos Alberto Valladares de Jesus,Aline Cristiane Sant Anna Coelho,CAPRICHOSA TINTAS LTDA,JAIR DE SOUZA REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR DE SOUZA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.432,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058600-65.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Mario Roberto Neves Pereira,CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME,Leonardo Wagner Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Roberto Neves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.891,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179391"
                            ],
                            "1179388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000201-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Injeflex Impermeabilizadora Ltda. , CDC Impermeabilizadora e Obras Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Injeflex Impermeabilizadora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179388"
                            ],
                            "1179390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0065500-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moysés da Silva\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179390"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-62.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Viana da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFoi deferida a vista dos cálculos da reclamante à parte ré, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Veloso Teixeira [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Estação do Faz de Conta Bl 2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Faz de Conta\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0017600-43.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. N/P Céilia Maria da Costa Portella e José Carlos de Araújo Portela [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Maria das Dores Guimarães Costa (Espólio de), Réu: Paulo Pereira da Costa (Espólio de) N/P Célia Maria da Costa Portella, Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: Jose Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de rmessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041400-66.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio de Oliveira [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido Carioca Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Réu: MARIA ROSÁRIA TRICA DE FARIA, Réu: MARCIA VANZILLOTTA, Réu: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150700-80.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES WILLIAM SCHOFIELD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES WILLIAM SCHOFIELD, Réu SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001525-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0121800-33.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Kema Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Sardinha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kema Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor previdenciário devido (R$ 28.138,23), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de 10% (475-J). \r\n\r\nProcesso: 0013400-56.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Pereira da Costa [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Pereira da Costa, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0125700-58.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques Rangel [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig VIgilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig VIgilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDepositar a diferença devida a título de contribuição previdenciária em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147300-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Hemerly França [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Botelho e Advogados Associados [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Botelho e Advogados Associados\r\n\r\nProvidenciar o desentranhamento dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar a variação salarial do autor e do paradigma de março de 2004 a janeiro de 2009, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-37.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Pimentel [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Pimentel\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045600-34.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK GAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Paulo Nunes Barreto (OAB: RJ 62987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108500-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvani Duarte da Cruz [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, em guia prórpria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Cabral [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu: Marilena Perroni [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Cabral\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172700-35.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Delfino da Rosa Leoneza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1178857"
                            ],
                            "1179137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-05.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Carvalho de Lima [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Mauro José Roberto Barcellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento Carvalho de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa Ghedin [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperbox 2004 Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alexandra Rodrigues Matos, Réu: Sérgia Valéria Pinto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Heloisa Ghedin\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PCES MELO AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MELO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072000-07.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224600-96.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA XAVIER GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICENTER DO BRASIL LTDA, Réu: Celia Regina Martins da Costa, Réu: Wilma Gomes Correia, Réu: Roseane Ferreira Silva, Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Forte Bird Indústria de Produtos Naturais Ltda., Réu: Francisco Paulo Leite Corrêa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: Francisco Pimentel da Fonseca, Réu: Marcelo Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA XAVIER GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-48.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153600-36.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MACEDO FRANCISCO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIBOM ANODIZACAO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO MACEDO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126200-18.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO CLAUDIO FRANCO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA, Réu: Rogério Madeira da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Rogério Madeira da Silva Filho, Réu: Franciene Monteiro Madeira da Silva, Réu: Mauro Mediano Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO CLAUDIO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-30.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Galdino da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021900-92.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE MARY D AMARAL [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA, Réu: Orlando Fernando Nogueira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE MARY D AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-29.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Cleide Gomes Goncalves, Réu: Fernando Gomes Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031200-97.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Freitas [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Rodrigo Rodrigues Faria, Réu: Rafael Nocito Faria, Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212600-59.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e do despacho de fls. 1639. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-47.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Franca [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusfaber Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Itamar Sergio da Silva, Réu: Sonia Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira de Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227700-25.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Antonio Candido da Silva, Réu: JOAO CARLOS SANTA RITA, Réu: Joao Carlos Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-90.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MECANICA DIMAGO LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: UBIRATAN FRANCISCO DE AMORIM, Réu: ORLANDO GOMES, Réu: Orlando Gomes Filho, Réu: Douglas Bento de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Hélio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1179137"
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                                "Processo: 0132500-98.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreis Silva do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreis Silva do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/09/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0027400-96.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEINY ROSA DANIEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: NINA MARIA DA SILVA CALDAS [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NINA MARIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-25.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nEgdo: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-62.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Clara Siqueira de Oliveira N/P Maria de Fátima Cunha Siqueira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Clara Siqueira de Oliveira N/P Maria de Fátima Cunha Siqueira de Oliveira\r\n\r\nAtualizar os seus cálculos de liquidação apresentados, em 30(trinta) dias, com observância dos parâmetros estabelecidos pelo juízo, indicados à fl.217, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Freitas [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ivo Goncalves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da apuração de crédito remanescente, assim como de que os autos serão arquivados com baixa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-10.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nEgdo: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda - CNPJ: 01492680/0001-70 [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda - CNPJ: 01492680/0001-70, Aut Luiz Antonio Marques \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/09/2011, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor atualizar os seus cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 70, no que couber, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Dias da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Dias da Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl.174, no que couber. \r\n\r\nId: 1178754"
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                            "1178755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Almeida [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41 [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 612,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Marciano [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda - CNPJ:333922750001-77 [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Marciano \r\n\r\nAdequarr seus calculos, observando o despacho de fl 122, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-75.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Nunes Ramalho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal (CEF) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal (CEF) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000927-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Dias [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Engessan Engenharia e Saneamento S/C Ltda - CNPJ:68555291/0001-18 [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engessan Engenharia e Saneamento S/C Ltda - CNPJ:68555291/0001-18\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso por deserto, considerando o recolhimento equivocado das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Monteiro Mattos [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura do Rio Comércio de Metais Ltda - CNPJ:09646268/0001-70 [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Monteiro Mattos , Réu Ventura do Rio Comércio de Metais Ltda - CNPJ:09646268/0001-70\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/09/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0001128-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Pontes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda - CNPJ:87193728/0001-65\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Pontes de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 75/76, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-49.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S/A [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vasconcelos Silva , Réu Vida Seguradora S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida da Silva Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Almeida Marinho [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline de Almeida Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo pleitear diretamente ao órgão competente a restituição do valor equivocadamente recolhido e comprovar nos autos o valor da execução referente ao crédito do autor e ao crédito previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de imediata execução, mantida a cominação anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-47.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celem Ximenes de Menezes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celem Ximenes de Menezes, Réu Confeitaria Bonis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-67.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Moura da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - CNPJ:42163881/0001-01 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - CNPJ:42163881/0001-01\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1178755"
                            ],
                            "1178756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177800-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Lima Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Lima Barbosa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 672, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Notaroberto Barbosa Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0001-04 [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0001-04\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução, quando serão utilizadas as alíquotas máximas \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pedro Trajano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro Trajano\r\n\r\nTomar ciência do extrato analítico fornecido pela CEF e adequar seus cálculos, observando o despacho fl 68, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117000-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001346-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo José de Araujo [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16, Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verinaldo José de Araujo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0202100-90.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ELENO DE MOURA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DA ROCHA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Hale Borges Junior [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Ivo da Conceicao Barbosa, Réu: Jorge Issa Tannousse Salibe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu Hale Borges Junior, Aut LUIZ ANTONIO DA ROCHA, Aut LUIZ CARLOS LEITE, Aut SILVIO ELENO DE MOURA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão, no mesmo prazo, os executados contraminutarem o agravo de petição interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José da Silva Peralta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1178756"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1178892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Magalhães Dias dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Apagadinho Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Apagadinho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Reis \r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BF Service Transportes Express Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0056400-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Cesar\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Rec. Humanos, Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Maurício Medina Gallego (sócio da rda), Qualidade Total Op. de Rec. Humanos, Wagner Silva de Oliveira (sócio da rda), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000154-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Felipe Santiago \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178892"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192200-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT ANA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTD N/P SOCIO, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen Flauzino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen Flauzino\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, fls. 246. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0162700-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Alves Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Silvio José Benevides e Maia (OAB: RJ 21437 - D)], Réu: Condmínio do Edifício Conjunto San Francisco Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenita Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mendes de Carvalho [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Guilherme Mendes de Carvalho\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeitos infringentes ao julgado, deverão as partes, querendo contra-arrazoar os Embargos de Declaração no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 632. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanete Santos Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanete Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo dos sócios, para fins de citação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Pizza Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva \r\n\r\nInformar o CNPJ da Ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-89.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR [Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio (OAB: RJ 154961 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 571. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-36.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ADAO [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: JC MARTINS REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSE COUTINHO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ADAO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.176: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0014200-03.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-64.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JULIO DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: NEUZA SANTOS DA SILVA, Réu: NOVA BARRA CALCADOS LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Ilana Bezenover Ortiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA BARRA CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171700-79.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELARDO PEREIRA LOPES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER BAR IRMAOS PEREIRA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER BAR IRMAOS PEREIRA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento das demais parcelas (6ª a 10ª parcelas). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yamagatha Maia Springer [Adv. Roberto Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 80953 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado e Rossi Estacionamento Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yamagatha Maia Springer\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-19.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACÃO AÉREA SAO PAULO S/A - VASP [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.319, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Penha da Silva Leite [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda., Aut Viviane da Penha da Silva Leite \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios das reclamadas foram julgados IMPROCEDENTES, aplicando-se-lhes multa a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o caráter protelatório e que os Embargos Declaratórios da reclamante foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-92.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA BARBOSA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON HENRIQUE DO AMARAL [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BETANIA BARBOSA\r\n\r\nA inércia do autor, regularmente notificado à fl. 283 e 285, configura violação do inciso V do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nDerradeiramente, reitere-se a notificação de fl. 283, informando-se que o não atendimento no prazo de cinco dias, ensejará aplicação de multa equivalente a 10% do valor da causa. (informar numero de PIS PASEP OU NIT). \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL TOLBERT, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 461. Ré - Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias, iniciando-se pela ré AS Agenciamento. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUAIRA MENDES GILSON [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SEGUNDO SALARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEDA ABREU LIMA LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A., Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, pazo sucessivo, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo réu Banco Itaú, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 1.SOCIO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 2.SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCiência do despacho de fl.524: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario dos Santos Murilo [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 632. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Rocha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-89.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: SIDONIO SERGIO PAES, Réu: Jacyra Oliveira Santarém Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NONATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO, Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gennaro de Queiroz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gennaro de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que AMBOS os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Renata Quely Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que homologou a diferença devida no processo, no montante devido equivalente a 396.902,26 TR's pro-rata. Fica a executada ciente de que o não pagamento, no prazo estipulado, implidará na aplicação da pena prevista no item \"6\" de fls. 153, ou seja ser levado à praça o imóvel penhorado (fls.88). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli Antunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luiz Gonzaga 1998 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli Antunes \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000842-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Jesukewixe [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda Me [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Jesukewixe, Réu Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do refereido codex Valor da execução: 1.707.832,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001554-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos. Prazo: 10 (dez) dias. Prazo comum \r\n\r\nProcesso: 0070000-36.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB KEND GUIMARAES ALVES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB KEND GUIMARAES ALVES\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1175315"
                            ],
                            "1175314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000781-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Vitorino\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175314"
                            ],
                            "1175313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA A/C SOCIA, Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Cruz, Jonsson Izumi Amaya, Neli de Souza Almeida, Osvaldo Lazaro Justiniano Teixeira, Peter Henry Son Amaya, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0044700-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BUENO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, BERNARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL VEIGA TIAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175313"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-47.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Macedo [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \" Face a alegação de contradição aptas a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista à parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001228-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Gomez [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Souza Martins [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-30.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Paulo Santiago [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Paulo Santiago \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Patrícia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001218-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceição Paulino Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \" Devolva-se à Ré o prazo de fl. 226 (20 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício José da Costa Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrogui Pensão Ltda. [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marrogui Pensão Ltda. , Aut Maurício José da Costa Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 26/08/2011, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la) e entrega de guias, no código 01, para levantamento dos depósitos do FGTS, conforme fundamento do decisum de fls. 36/43. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acol Informatica Ltda., Aut Valter Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 625: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, da sentença e do Acórdão de fls. 610/614 e 619/620, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0153500-88.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida Amaral [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Komeak Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komeak Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria de Fátima Almeida Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a Ré, no prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construtora Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Felipe Benevides \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: \"Ante a devolução da citação da 1ª Reclamada (fls.21), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada JR Reformas e Revestimentos Ltda (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0121200-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Entulho Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: \" Devolva-se à reclamada o prazo de fl. 112 ((20 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0130600-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Genedir Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 1007: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 1000/1001, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0057900-11.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nelson da Silva Pavie [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nelson da Silva Pavie \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520: \" Intime-se o Advogado do Autor para cumprir o despacho de fls. 514, trazendo aos autos o Termo de Inventariança, na forma dos arts. 265, § 1º e 991, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0070400-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309: \" Intime-se a reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0030200-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Edil Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-74.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zaino Pina [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)], Réu: Ilídio Pereira Pina, Réu: Erika Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zaino Pina\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001201-92.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Tiago Santos de Carvalho [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: \"À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0009300-22.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Benites de Souza [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: J I Chedid Rio Doces Ltda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J I Chedid Rio Doces Ltda, Aut Vanessa Benites de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, dando-se ciência à Ré da expedição do alvará, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000356-26.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Amadeus [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"Por deserto, nego seguimento ao recursos ordinário oposto pela autora. Intime-se. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Art s Tur Transporte [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art s Tur Transporte, Aut Julio Maria Ribeiro, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 389: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0092300-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuki Julia Kishimoto [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Armando Simonsen Monteiro (OAB: RJ 45603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuki Julia Kishimoto \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0025100-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Réu Concórdia Logistica S.A., Aut Julio Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: \" Intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0041300-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Farias Pinto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Farias Pinto , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 484: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0121100-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari de Castro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Adubo Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Adubo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 606: \"Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000265-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Porto Chagas [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Joaquim Leite [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeziro Oliveira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 346: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição do alvará nº 0773/2011, consoante o Ato GCGJT nº 06/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000216-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tuller Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Tuller Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Moraes Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Moraes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156600-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lima Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Bezerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lauriano Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciano Batista de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Familia Independente Ltda - ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Luis Carlos Pereira da Silva, Réu: Maria Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Familia Independente Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 78 e 79, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000287-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lopes da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0000625-02.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Figueiredo Freire [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Dion Figueiredo Freire \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 712: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0046600-52.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiane Reis Berlando\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"Ante o pedido feito por ocasião retro, intime-se o reclamante para que comprove a existência de processo falimentar da reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0036100-58.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barboza dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barboza dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000501-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza de Oliveira [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50: \"Considerando-se o valor do salário informado na inicial, bem como o permissivo legal estabelecido no parágrafo 3º, final, do artigo 790, da CLT, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 53: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 48/50, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-92.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Moraes da Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Seviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Moraes da Rocha\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0065400-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enival do Nascimento Idelfonso [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Enival do Nascimento Idelfonso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Reis de Santa Anna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Fonseca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Fonseca , Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 523: \"Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0027100-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carvalho de Macedo [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Carvalho de Macedo, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição dos alvarás (fls.292/294), consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Giannini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 217, fixando o crédito exequendo em R$ 19.819,80, equivalentes a 1.618.882,47 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 81/92, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000354-90.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton de Souza Pereira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75, fixando o crédito exequendo em R$ 10.302,22, equivalentes a 841.381,17 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 60/61, para todos os efeitos legais. Fixo o IR devido pelo Reclamante no importe de R$ 39,88, que deverá ser deduzido do crédito do autor à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000916-02.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Jorge Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \"À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000007-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaria Lydia de Abreu Araújo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ataliba Macieira Bellizi [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaria Lydia de Abreu Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \"Intime-se a parte autora a informar nos autos o número correto de seu PIS ou NIT. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Machado [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Paz e Terra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Paz e Terra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430 que rejeitou os cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0000336-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Bascherotto Alcantara [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Renato de Oliveira Bustamante [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Roberto Teixeira Machado [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-79.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Queiroz Ferreira [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge de Azevedo Produções [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Jorge de Azevedo Produções , Aut Rodrigo Ribeiro Queiroz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-20.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilê de Angola Artigos Religiosos Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilê de Angola Artigos Religiosos Ltda., Aut Jorge Luiz de Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 26/08/2011, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à retificação da data de admissão na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. O ADVOGADO DA RECLAMADA DEVERÁ RETIFICAR JUNTO AO DISTRIBUIDOR DESTE E.TRT O Nº DO CEP DE SEU ENDEREÇO PROFISSIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A., Aut Leonard Dahan\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 309: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000900-14.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: \" Defiro 05 dias adicionais, improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0025900-21.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 116. \r\n\r\nId: 1179102"
                            ],
                            "1179100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2011\r\n\r\n0074000-70.2009.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: André Rodrigues Giannini\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.819,80, acrescido das custas de R$ 110,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145400-18.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Frederico Paura da Silva\r\n\r\nExecutado: GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.751,45, acrescido das custas de R$ 1.984,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000354-90.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilton de Souza Pereira \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.302,22, acrescido das custas de R$ 178,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179100"
                            ],
                            "1179101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 53: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 48/50, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001282-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielda da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Benting Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Benting Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciano Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Familia Independente Ltda - ME, Luis Carlos Pereira da Silva, Maria Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Pereira da Silva, Maria Lúcia Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 78 e 79, conforme despacho de fl. 77. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179101"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio da Silva Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Antonio Carlos Magno, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Maria Dalva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENEJUD e requerer o que for de interesse, em 10 dias. (fls. 207) \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Melo Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Melo Nascimento, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/170, fixando-se o quantum devido em R$ 27.182,24, equivalentes a 2.217.571,71 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091600-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corino de Almeida [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Grill Churrascaria [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montana Grill Churrascaria \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 2.170,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda., Aut Daniel Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 76.075,46, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Vieira de Castro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamir Moura Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Mário de Araujo Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Guaraci Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Jacinto da Fonseca [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Valter Fernandes de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir com os documentos que comprovam as alegações de fls. 1129, pet. protocolada em 05.08.11 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-90.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Fernandes Alves Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A, Réu SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066500-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Maria Leão Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezzo Indústria e Comércio Ltda., Aut Gláucia Maria Leão Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 86.097,68, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dias Rezende [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia das guias 190 e 191 com autenticação legível, sob pena de não recebimento do recurso de fls. 188/189. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gonçalves Ventura [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gonçalves Ventura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 169/179 e 184/193, no prazo de 8 (oito) dias,sucessivamente, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001314-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vingler Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 25,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-40.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Aires Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Portuense Luso Brasileira Tratamento de Metais Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portuense Luso Brasileira Tratamento de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 2790,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda., Aut Valeria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000418-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Minerva Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 118/127 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-69.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Soraia Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. Me [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Cachamorra Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 30,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-19.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Lima da Silva [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias (OAB: RJ 116076 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a diferença devida, vez que o valor de custas devido equivale a R$ 50,00. (fl. 350),. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-55.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jorge Pereira - sóc., Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Guimarães de Oliveira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. \r\n\r\nPor ora, manifeste-se o autor quanto ao documento ora trazido, devendo proceder à devolução dos valores recebidos equivocadamente, considerando a planilha de fls. 39. (Despacho de fl. 57/58). \r\n\r\nProcesso: 0086400-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mariana da Silva Filho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mariana da Silva Filho \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057700-89.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Monteiro [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional e Associacao Cultural Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional e Associacao Cultural Social - NACS, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, $ 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Cruz Mascelino [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Zenaide da Cruz Mascelino \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 36.093,76, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Tavares Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Tavares Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel da Silva e Jonata Souza Motta da Silva (menor assistido pelo pai Leonardo Rangel da Silva) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA- Amazonas Terra Ambiental e Serviços S/A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA- Amazonas Terra Ambiental e Serviços S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 10428,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Francisco dos Prazeres [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias(fl. 110) \r\n\r\nId: 1179855"
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                                "Processo: 0054000-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernilene Campelo Belfort [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: A G de Oliveira Lanchonete ME [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)], Réu: Adriano Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernilene Campelo Belfort\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: C e C Travel, Réu: Felipe Andrade da Rocha Rodrigues, Réu: Norberto Soares da Costa Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 220 \r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Georgete de Sena Paz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Telma Georgete de Sena Paz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cunha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames Norberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames Norberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 58 e fornecer o endereco correto e atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, devendo juntar cópias suficientes da incial em caso de citação de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0164200-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada dos Santos [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo João da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo João da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-83.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping , Réu Frugoni Serviços Ltda., Aut Niraldo Ferreira Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da retirada de R$ 1.493,15 da conta bancária da 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000739-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Trigo [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Trigo\r\n\r\nInforme o requerente se desiste da penhora de fls 127/128 \r\n\r\nProcesso: 0052500-27.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruiz Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas dados da rda em consulta ao INFOJUD . Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Igreja [Adv. Alcino Verissimo da Silva Neto (OAB: RJ 145504 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias da Silva , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 819/823, no total de R$ 17.799,16 , sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 824. \r\n\r\nProcesso: 0000754-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Schmidt [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Protection Sistemas de Segurança Contra Incêndio e Pânico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira Schmidt\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 21 \r\n\r\nProcesso: 0000239-51.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Brito Machado [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme fls 26 .\r\n\r\nProcesso: 0113200-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick Santos Oliveira [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greick Santos Oliveira , Réu Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo rte, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Silva de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Silva de Oliveira \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da expedição de alvara para saque do FGTS e para comparecer `a Secretaria desta VT para anotacao da CTPS , de 2ª à 6ª feira, de 11h às 16 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Even Construtora Ltda., Aut Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-61.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Maria Eliza Paes Fernandes Conde, Réu: Rizza Paes Fernandez Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Jorge\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda., Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da rda e às partes, para ciência de que não conhecidos os embargos do rte. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Babiski Siciliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Babiski Siciliano\r\n\r\nTomar ciência das fls 80 a 86 \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Vieira Lapa da Costa [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Vieira Lapa da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 53 \r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Sant Anna, Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda., Aut Vicente Franca de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão, fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0000555-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Almeida [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger Walter Kuster [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santos de Almeida\r\n\r\nVenha a rte com a petição de fls 65, completa, uma vez que faltam parágrafosd e itens nos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000099-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Lima Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda. , Aut Thiago Santos Lima Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte, conforme planilha retificadora. Custas de R$ 44,26, convertido depósito de fls 140 para garantia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Raul José Beiriz Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Leite [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rineda Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência d certidão de fls 111 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000393-69.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Oliveira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que designada audiência para oitiva de testemunha, na 14ª VT de Porto Alegre o dia 29/08/2011, às 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0124000-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio da Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)], Réu: Novakam Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Chakan 2000 Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios , Réu: Vitória Real Comércio de Produtos Alimentícios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir tendo em vista o arquivamento dos autos em referência , art 844, CLT.Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0100500-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Laumar Empreendimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Neto , Réu Laumar Empreendimentos e Participações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita, fls 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal - CEF, Aut Rita de Cássia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, fls 791/792, em 10 dias, comuns \r\n\r\nProcesso: 0000109-61.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Braga [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Braga \r\n\r\nTomar ciência e cumprir desapacho de fls 196, em 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0038200-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreia das Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Consulting Serviços de Informática S.A. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DW Consulting Serviços de Informática S.A., Aut Juliana Ferreia das Neves \r\n\r\nTomar ciência da oitiva de testemunha marcada para 20/09/2011, na 56ª VT/SP \r\n\r\nProcesso: 0103000-34.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Rangel de Góes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-97.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos do Nascimento [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos do Nascimento \r\n\r\nNegada a expedição de alvará. Tomar ciência da certidão e do despacho de fls 59. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 5, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000115-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução à RDA, na forma do item 1, do termo de fls.17, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Teixeira Marques Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Euvaldo Teixeira Marques Almeida\r\n\r\nAdequar os valores conforme determinado às fls 972, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para retificações \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Souza [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 17 e da expedição de alvaras para FGTS e seguro desemprego. Deve o rte comprovar o valor sacado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 91 \r\n\r\nProcesso: 0000034-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o RO não foi recebido por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Moraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o Agravo de Petição, por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Almeida , Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás e de que os auots serão arquivados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iris Abdallah Cerqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios e tomar ciência de que não acolhidos os embargos do rte. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanne Kelly Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Donald s Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Kelly Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 45/46 \r\n\r\nProcesso: 0000690-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Crispiniano Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Marco Antônio Crispiniano Pereira \r\n\r\nTomar cienciade que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1179978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000308-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções A/C Sócio Boris Veríssimo Cavalcante, Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda., Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda.A/C Sócio Alan Pereira de Menezes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179976"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0080500-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Even Construtora Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p Gilson Sampaio de Oliveira , GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179977"
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                },
                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-22.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ANGELICA LOPES RAPOSO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ANGELICA LOPES RAPOSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: Nutry Generos Comercio de Cereais Ltda - ME - CNPJ 29.787.272/0001-65\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 10:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0110400-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Helena Ribeiro Alves [Adv. Maria Francisca Tereza de Oliveira (OAB: RJ 28021 - D)]\r\n\r\nRéu: Liana Pereira Mero Trindade [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Helena Ribeiro Alves, Réu Liana Pereira Mero Trindade\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 10:15 horas, com base na economia processia e da celeridade. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0104300-29.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz Pereira Mathias [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz Pereira Mathias\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, 12:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0062800-12.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ MILHARANCE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53., ..10 dias,\r\n\r\nProcesso: 0000969-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto Sampaio [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Augusto Sampaio, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 11:00 horas, tendo em vista a decisao do E.TRT, para ambos os processos 969.45.2010 e 970.30.2010. DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES MARIA APARECIDA DA SILVA, JOSE ROMILDO ALVES CORDEIRO (RECLAMANTES) E MARCELO AUGUSTO SAMPAIO (RECLAMADA)\r\n\r\nProcesso: 0000943-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Quintanilha [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda - CNPJ 05.229.804/0001-80, Réu: Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pires Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 12:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0039300-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivili de Araújo Quintanilha [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar dos Lagos Odonto Médico Distribuidora Ltda-ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivili de Araújo Quintanilha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144300-71.1999.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nCgto: EMERSON PORTELA MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EMERSON PORTELA MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 279 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Fernandes [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ, Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 88; ;\r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Silva [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomar Bazar e Refrigeração Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomar Bazar e Refrigeração Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 2.149,40 conf despacho de fl 35. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima de Souza Augusto [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Lopes Rastoldo [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Lopes Rastoldo, Aut Aparecida de Fátima de Souza Augusto\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 10:45 horas para reabertura da instrucao. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128; ;5 dias..\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonça Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Pedro Jorge Fernandes da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mendonça Chaves, Aut Pedro Jorge Fernandes da Silva, Réu Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia de prosseguimento da instrucao, inclusive para que manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, marcada para o dia 06/09/2011, 12:00 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa e Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 12:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,\r\n\r\nProcesso: 0043600-09.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Freitas Silva [Adv. Marilia Canellas Ribeiro (OAB: RJ 129296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lessa Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Freitas Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu META EMP TEC DE MAO DE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0034900-73.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Vaqueiro (Espólio de) [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha dos Brioches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Vaqueiro (Espólio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25; ;\r\n\r\nProcesso: 0123200-94.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 429. \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 200. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-79.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Jesus [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquiria de Almeida [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valquiria de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23. ..\r\n\r\nProcesso: 0136200-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Alcantara Barbosa [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama, Réu: Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Alcantara Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163; ;\r\n\r\nProcesso: 0000908-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2011, as 11:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000772-56.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara de Campos Verissimo [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar 48\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara de Campos Verissimo\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 19. .\r\n\r\nId: 1178757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1176522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-04.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Batista da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo M. Filho Confecções - ME. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo M. Filho Confecções - ME.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, pois inexiste original de contrato social juntado aos presentes autos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Freitas da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente dos honorários periciais. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000613-20.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Vicente [Adv. Alamir Pereira do Nascimento Junior (OAB: RJ 146513 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Vicente\r\n\r\nDepositar honorários estimados em 05 dias, ficando ciente do inteiro teor do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0205500-49.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 503/508. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transloc e Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza e Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aline Souza Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aline Souza Santos\r\n\r\nTer vista do autos desaquivados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 195/237. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-69.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Moreira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 43. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Fernandes [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-13.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0144500-96.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Fernandes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Renato de Souza Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 2a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Ferreira Anacleto [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Ferreira Anacleto\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro da Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias Vieira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo do reclamante, devendo também a 2a. reclamada tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 1158/1159 face à ausência de quaisquer vícios na publicação de fl. 1157. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0093800-59.1985.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCY MARQUES MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-93.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Coelho de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Coelho de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0354600-39.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 117/118. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonni Uallace Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-90.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO ROQUE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que intendem-se como adequados os valores apresentados pela União a fl. 189, tratando-se de matéria esgotada em sede de 1o. grau de jurisdição. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0149300-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Consuelo dos Santos [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Oliveira Hotel Ltda. - ME [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima Oliveira Hotel Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nRecolher as custas (R$ 250,00), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-47.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio Gomes Osorio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, todas as cópias de atos processuais que tiver em seu poder, excetuando-se as já juntadas pelo autor, conforme certidão expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038500-14.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Réu: Fernando José Marques Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers )\r\n\r\nManifestar-se quanto à sua nomeação como depositário, restando desde já nomeado em caso de concordância (expressa ou tácita por inércia), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nRecolher as custas (R$ 240,00) em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-88.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton David [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI GUEDES DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton David\r\n\r\nComprovar a integral garantia do Juízo, sob pena de não recebimento, de plano, dos embargos à execução, na forma da lei, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0223400-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Duque [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Duque, Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 415/416 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Thomaz de Mello [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Thomaz de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-86.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Solidao (Espolio de) [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Tameirao Guimaraes [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Solidao (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 63. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Arante Monsores [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinária - Julio Ribeiro Gomes - ME , Réu: R. J. Alves Agropecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Arante Monsores, Réu R. J. Alves Agropecuária Ltda.\r\n\r\nAguardar a audiência designada ou comparecer em audiência neste Juízo - em Barra do Piraí ou Miguel Pereira - independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e eventual homologação d acordo, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000416-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 M Acabamentos de Fundidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que a justificativa de fls. 69/70 é insuficiente para convencer o Juízo no sentido de reconsiderar o r. decisum de fl. 68. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000284-08.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Réu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SELTE SERVICO ELETRICO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Oceanica Servicos s/c Ltda [Adv. Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 24209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO, Réu Oceanica Servicos s/c Ltda, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA, Réu SELTE SERVICO ELETRICO LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teofilo de Jesus, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nPromover a restauração dos autos, devendo para tanto juntar todas as cópias de atos processuais que tiverem em seu poder. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Emídio Ferreira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Emídio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-07.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO VENICIO GUIMARAES [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO VENICIO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 41/262. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-91.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 478. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0065600-02.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1176522"
                            ],
                            "1176521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, SCHAHIN ENGENHARIA LTDA, SELTE SERVICO ELETRICO LTDA, Telemar Norte Leste S.A., Oceanica Servicos s/c Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1176521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1179545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-04.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Machado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Machado\r\n\r\nPagar custas de R$ 440,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DA SILVA ZACARIAS [Adv. Eliezer Loureiro de Jesus (OAB: RJ 133300 - D)], Réu: Fernando Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA DA SILVA ZACARIAS\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001312-75.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos [Adv. Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira (OAB: RJ 156469 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-83.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Gomes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Gomes da Silva, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 171. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Monção [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network - SE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network - SE, Aut Rogério dos Santos Monção, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir da Mata [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzenir da Mata\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Celia Silva Thomaz [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugar Gostoso Bar e Restaurante, na pessoa da empresária MARIA MARGARETH VALENTIM PIMENTA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Réu: Maria Margareth Valentim Pimenta\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugar Gostoso Bar e Restaurante, na pessoa da empresária MARIA MARGARETH VALENTIM PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 69, 83 e 90. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cruz Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroporto Internacional de Cabo Frio - Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroporto Internacional de Cabo Frio - Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Aut Wanderson da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum, e para ciência da decisão de fls. 323, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-62.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Chale das Delicias Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164400-66.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Silva Huques [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Godoy Bueno (Empresário no Setor Securitário) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu da Silva Huques , Réu Edson de Godoy Bueno (Empresário no Setor Securitário) \r\n\r\nO executado deverá cadastrar-se junto ao CEI, procedendo, a partir daí, ao recolhimento previdenciário no código 2801, em 05 dias.\r\n\r\nO autor deverá fornecer o número do NIT/PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Barbosa da Silva [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Barbosa da Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo a exequente efetuar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de indeferimento e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152400-34.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanis da Cruz Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000104-56.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilso Carvalho Contildes [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cruz Vieira [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Fé Ltda. - ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cruz Vieira\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-15.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Miguel Godoy [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Arizzi [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Miguel Godoy, Réu Francisco Arizzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar FRANCISCO ARIZZI a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 18,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 900,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-63.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Maccachero Gall [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Maccachero Gall, Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 30. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275500-89.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro de Souza [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)], Réu: Santa Cabrini Locação de Máquinas Ltda. [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ribeiro de Souza \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001432-21.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Perez Ramalho da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medicina do Coração Ltda. N/P representante Fabio Henrique Passos Waknin [Adv. Maria Amalia Passos (OAB: RJ 110662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardionews Medicina do Coração Ltda. N/P representante Fabio Henrique Passos Waknin, Aut Luiz Felipe Perez Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega de guias de TRCT no código 01 e chave de conectividade, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Neto Gestera Passos [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Neto Gestera Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 216,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2008.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Almeida [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)], Cgto: Julia Mariana de Almeida Teixeira, Cgto: Neide de Souza Teixeira \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Almeida , Cgte Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Paz [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Valéria [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Valéria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0184700-15.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Teixeira de Mello [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Confecção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Teixeira de Mello \r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho Silveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Aut Wagner Carvalho Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria América Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S/A- Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos S/A- Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000051-41.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Conceição Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 700,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000224-65.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gozzi [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gozzi , Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que determinou o arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 440,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ramos Campos [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva - MF [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ramos Campos , Réu Rosangela Paulo da Silva - MF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que não conheceu dos Embargos de Declaração, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-81.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Antunes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 277,91, através de guia GPS cód. 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livanil Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayde Rodrigues do Carmo (Sabor Cubano)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livanil Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054100-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cintia de Oliveira Goncalves [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nPagar custas e despesas de execução de R$ 31,06 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000255-85.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Canellas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Canellas\r\n\r\nPagar custas de R$ 39,30 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANC NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO FERREIRA, Aut: MARCELO BARRETO TEIXEIRA, Aut: PALMIRA GOMES DO NASCIMENTO, Aut: ROGÉRIO DE ALMEIDA MIRANDA, Aut: WALLACE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela PGF para que proceda o recolhimento em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devidos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0017500-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho de Oliveira Guimarães [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Lar e Lazer Comercio e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 173/179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Mendes Nogueira [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223, que JULGOU PROCEDENTES em parte os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Moraes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Moraes\r\n\r\nVenha o autor com o depósito relativo ao ressarcimento das custas à ré, através de guia de depósito da C.E.F. agência 0179 – CABO FRIO, já que invertido o ônus da sucumbência, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106900-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Bastos Ferreira [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Bastos Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-05.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silveira Iguassu [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayde Rodrigues do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silveira Iguassu\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021100-46.2008.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nExdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lucia Gomes Barreto Rubim\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Carlos Machado Campos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Carlos Machado Campos, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 172. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miranda Campos [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: R.3 Assessoria de Cobrança Ltda., Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nINFORME AO JUÍZO SE A 1A. RÉ - R-3 ASSESSORIA - AINDA POSSUI CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COM O BANCO E SE AINDA EXISTEM PAGAMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO BANCO ITAU S/A Á EMPRESA R-3 ASSESSORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000085-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Gonçalves da Conceição [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mens Sana de Gestão e Suporte Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Gonçalves da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rosa Nantes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo Sérgio Rosa Nantes, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-18.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antônio da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi de Cabo Frio Terraplanagem e Pavimentações Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-80.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Nogueira Gonçalves [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda (La Bonelle Pizzaria) [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda (La Bonelle Pizzaria), Aut Fatima Nogueira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/164, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar CEAN PIZZARIA E RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação, e JULGOU PROCEDENTE a reconvenção, para CONDENAR FATIMA NOGUEIRA GONÇALVES a pagar em favor de CEAN PIZZARIA E RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA o valor de R$ 224,40. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 1.000,00, quanto à reclamação e de R$ 10,64, pela autora-reconvinda, sobre o da sua condenação de R$ 224,40, quanto à reconvenção. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-86.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Maria de Castro Venancio [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparelli Sampaio Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Maria de Castro Venancio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cruz [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: V.S. da Silva Marmoraria M.E. [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Cruz , Réu V.S. da Silva Marmoraria M.E.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caetano Guimarães [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista da Silva [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista da Silva\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043400-02.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Jose Vicente Guimaraes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos L. Paixão Bar e Lanchonete ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Jose Vicente Guimaraes\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST, incluindo a astreintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sideildo Viana [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideildo Viana\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré a fim de possibilitar sua citação para pagamento do valor em execução em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053200-20.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 310,00, através de guia GPS cód. 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-36.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Torrico Ferreira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Axé de Búzios Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Axé de Búzios Ltda , Aut Ronald Torrico Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63/64, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar POUSADA AXÉ DE BÚZIOS LTDA a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1179545"
                            ],
                            "1179544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir da Mata\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/09/2011 às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1178017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-54.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santos Soares [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2011, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Magalhães Rangel [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Magalhães Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000890-31.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Martins [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Emanuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000892-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado Alves [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2011, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000893-83.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Quezia do Amaral Carvalho Coutinho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia do Amaral Carvalho Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:38h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000894-68.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano da Costa Pereira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:37h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000858-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Lamim [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Lamim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000874-77.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis Ribeiro Leite [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilan Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Ribeiro Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000842-72.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Francisco de Andrade [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Francisco de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 14:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1178017"
                            ],
                            "1178014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012800-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmélia de Oliveira Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zirmélia de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo recursal á rte. \r\n\r\nProcesso: 0024400-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Gomes da Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Gomes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer, em 10 dias, o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0048500-83.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DO ACU E ALC DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, Aut SIND DOS TRAB NAS IND DO ACU E ALC DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência no dia 14/09/2011, às 09h55min nesta Vara do Trabalho.Dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0013700-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Caetano Arcanjo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Caetano Arcanjo\r\n\r\nVir o rte com o recolhimento das custas, no importe de R$ 340,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocivaldo Benvindo de Azevedo [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocivaldo Benvindo de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000822-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Teixeira Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0085700-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Conceição da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social, Aut Lidiane Conceição da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu),e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0076600-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PECLY PAULA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000816-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Batista dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2011, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 15. \r\n\r\nProcesso: 0000843-57.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 14:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 12. \r\n\r\nProcesso: 0066500-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls 94/105. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fonseca Pecanha Junior [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda. (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense) [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda. (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Aut Luiz Antonio Fonseca Pecanha Junior\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 15/09/2011, às 10h30min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0010600-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Marques Monteiro [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Marques Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 124, devendo ainda ficar ciente de que deverá trazer aos autos as peças necessárias à expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0002100-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Assed Estefan Nametala [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000701-53.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Denizar Viana Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saude e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar Viana Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:34h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Ferreira dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 113/116. \r\n\r\nProcesso: 0050500-12.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GUSSANI GABRY [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO GUSSANI GABRY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 463/464. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Saviola Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Saviola Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 193/205. \r\n\r\nProcesso: 0025200-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Chagas [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 158/171. \r\n\r\nProcesso: 0073700-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paz Bichara [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paz Bichara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 111/119. \r\n\r\nProcesso: 0001187-38.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Andrade do Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasilia de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Andrade do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silveira Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 120 verso. \r\n\r\nId: 1178014"
                            ],
                            "1178022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willflay Batista Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - MC Donald [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - MC Donald\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Nascimento [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gomes Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000904-15.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Rangel [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0089000-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Eduardo Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar seus cálculos em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000907-67.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilton Duarte de Azevedo [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Lanchonete da Dora Ltda Fil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Duarte de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102000-44.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vig. e Seg. Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vig. e Seg. Ltda, Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Aut Rafael Francisco Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorzelina de Souza Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorzelina de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. Fica ciente o autor que no silêncio, poderá ficar sujeito ao acolhimento dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ribeiro Gomes [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Ribeiro Gomes, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nVenham as partes em 10 dias sucessivos e preclusivos, peermeados por 10, iniciando-se pelo rte, com os cálculos que entendem devidos, ciente o autor que no silêncio , poderá ficar sujeito ao acolhimento dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira Braga [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0110500-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Crespo Borba [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Crespo Borba\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. FIca ciente o autor que no silêncio, poderá ficar sujeito ao acolhimento dos cálculos apresentados pelo reú. \r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santgs de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa , Réu: Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santgs de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, observando-se o ofício da CEF, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação.Fica ciente o autor que no silêncio, poderá ficar sujeito ao acolhimento dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000917-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandernilson Rangel Almeida [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandernilson Rangel Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104800-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vargas Gonçalves Corrêa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0105900-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense, Aut Maria da Penha Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/08/2011 às 14:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000902-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos Brantes [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME, Réu: CI Telecomunicações TNAL PCS S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos Brantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1178022"
                            ],
                            "1178019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001163-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. Pereira e Rodrigues Ltda (Drogaria Princesa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001262-77.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Marica [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Marica\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Márcia Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0170900-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A, Aut Rosiene Barreto Caetano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à t[itulo de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes poderá incorrer no acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 91/97. \r\n\r\nProcesso: 0001249-78.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Barreto da Silva [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilipe-Assessoria Administrativa Ltda. [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Barreto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quitete Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Couto Machado\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em atendimento á solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165200-98.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 283/286. \r\n\r\nProcesso: 0001263-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0163800-49.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FERNANDES ESCAFURA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO FERNANDES ESCAFURA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 155/158. \r\n\r\nProcesso: 0148300-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Souza Machado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina de Souza Machado\r\n\r\nVenha o rte com os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileni Gomes dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 97/103. \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antunes de Oliveira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 99/105. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rangel Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Rangel Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1178019"
                            ],
                            "1178016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pollock Chagas [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: W R Santos Comércio de Água Mineral Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pollock Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001265-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aberlado Eugênio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aberlado Eugênio Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 10. \r\n\r\nProcesso: 0001323-35.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Vieira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001186-53.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan da Penha Pessoa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan da Penha Pessoa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 12. \r\n\r\nProcesso: 0172800-39.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lessa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lessa\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0001264-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimea Rangel Branco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimea Rangel Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003191-82.2010.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gildo da Silva Pinto [Adv. Victor Hugo Alves Sales (OAB: RJ 149017 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Assistência Social Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001165-74.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cruz Ernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: G. de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cruz Ernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 09:450h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0175100-03.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lacerda de Jesus [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda RJ ( Usina Santa Cruz ) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lacerda de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0194600-84.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Campos Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000916-29.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edivaldo Nogueira de Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:42h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001172-69.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Rangel de Brito [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiani Rangel de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Aércio Carlos de Souza Machado [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (NUCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aércio Carlos de Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:39h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001215-06.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos N. Siqueira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001335-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Oliveira Alexandrino Rodrigues [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Oliveira Alexandrino Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001214-21.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Marques Vieira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manoel Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Marques Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Escovedo Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Júlio César Nunes Falcão [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Edima Faes Campos, Aut Júlio César Nunes Falcão, Aut Ricardo Escovedo Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001221-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Ferreira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Opstar Instalações Hidraulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Barros Fernandes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0175800-91.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CORDEIRO\r\n\r\nVir o exequente com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1178016"
                            ],
                            "1178021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228200-14.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Alencar Chagas (Espolio de) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Alencar Chagas (Espolio de), Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls 418/424. \r\n\r\nProcesso: 0265400-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Fonseca de Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Fonseca de Barros\r\n\r\nDizer em 05 dias, se existe alguma pendência referente a quitação da terceira parcela do acordo de fls. 37/38, ante a não comprovação nos autos, valendo o silêncio como inexistência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0172600-03.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: VIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-47.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nEfetuar em guias próprias, o recolhimento ds quotas previdenciária e fiscal, bem como o pagamento das custas, comprovando nos autos em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208900-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 145/147. \r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica São Salvador Ltda - GRAFISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.74/80. \r\n\r\nProcesso: 0233100-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gilda Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciara Anil Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciara Anil Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001258-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001151-30.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Resanauto Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 13h35min nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0220500-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pinto Alves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus São Joanense Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pinto Alves\r\n\r\nVir o rte a esta secretaria portando a CTPS, ficando a secretaria autorizada a proceder à retificação. \r\n\r\nProcesso: 0001209-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária e Incorporadora Colonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0195600-08.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS GOMES, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVista`às partes da petição do perito de fls 456/463, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001272-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Monteiro da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuntadora Resplandecente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0223800-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Ferreira Telefe [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Marta Angela Ferreira Telefe\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do presente feito e remessa dos mesmos à Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0244800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucília Pereira Navarro Lopes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - CBAA Campos dos Goytacazes [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucília Pereira Navarro Lopes, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - CBAA Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel da Rocha Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Khayat Comercial Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel da Rocha Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001207-29.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Silva de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001259-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Fernandes Almeida Schwarts [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Passos e Brito Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudinei Fernandes Almeida Schwarts\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0175300-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Rangel\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0246400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Serafim de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001210-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001206-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Neto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003178-83.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzebio Wigard Flor [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Wigard Flor \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2011, às 09:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1178021"
                            ],
                            "1178018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317800-31.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hissa Rodrigues [Adv. Ellen Cristinne Aranha Pimenta (OAB: RJ 157521 - E)]\r\n\r\nRéu: C. A. Ribeiro Rodrigues ME [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Hissa Rodrigues\r\n\r\nTer vista por 05 dias da petição da rda de fls 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0327400-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Nicácio da Silva Filho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Jacy Nicácio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o rdo deverá proceder a devolução da CTPS do autor, em conformidade com a sentença de fls 87/91, em 10 dias preclusivos, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.500,00. Ficam intimadas as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante, a apresentarem seus cálculos , com a inclusão dos valores referentes à quota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma partes, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0154600-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira Tavares [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Diverse Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0102800-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Antunes [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Antunes\r\n\r\nFica intimado o exequente a trazer aos autos documentos que informem o nome e endereço do representante legal da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Charles Souza\r\n\r\nFornecer em 10 dias, endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001374-80.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva Pinto [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTer vista dos docs apresentados pelo autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291000-83.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PAIVA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANCELMO PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 517/537. \r\n\r\nProcesso: 0188800-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 136, devendo ainda ficar ciente de que deverá trazer aos autos as peças necessárias à expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0183800-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calidone Junior [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovic Comércio de Celulares Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Calidone Junior\r\n\r\nVir em 10 dias, com o endereço atual da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Martins Lessa [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Martins Lessa\r\n\r\nVir o autor com o recolhimento das custas no importe de R$ 559,80 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0292600-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Hora Soares [Adv. Sheila Louro Lima (OAB: RJ 155166 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Hora Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.101/102. \r\n\r\nProcesso: 0028900-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faria [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0318100-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Portinho Viana [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Portinho Viana\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do art. 879, da CLT, observando-se os parâmetros constantes da sentença bem como os de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0258400-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0228800-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lima Lopes Nogueira [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lima Lopes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 179/196. \r\n\r\nProcesso: 0098900-28.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 317/330. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Dias Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Freitas Neves\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-11.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES FERREIRA MACHADO FRANCA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MACIEL MEIRELES LTDA [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira (OAB: RJ 39522 - D)], Réu: Fabio Maciel Meireles, Réu: Israel Maciel Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS MACIEL MEIRELES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0327800-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Oliveira dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Oliveira dos Santos, Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à titulo de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o siêncio de uma daspartes, s ujeitará aoacolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0198900-26.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Mendes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Torra Tudo de Campos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Cruz Mendes \r\n\r\nRetificar seus cálculos em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0099900-58.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nRéu: Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Aguiar\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0198300-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 91/98. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miranda Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Miranda Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0031100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Ramos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Ramos, Réu NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu),e á título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0121300-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes, Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu),e á título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nId: 1178018"
                            ],
                            "1178020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Xavier [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Xavier\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIVAL FRANCISCO CARVALHO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIVAL FRANCISCO CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-25.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON LAURINDO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nDizer quanto ao cumprimento da cláusila 2 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0059700-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado) [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Carvalho\r\n\r\nVir com seus cálculos, com inclusão do valor que entende devido à título de seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: VILMA TAMEGA SOARES, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE SUZA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Silva\r\n\r\nTer vista das certidões do oficial de justiça, devendo vir com meios hábeis para citação da executada Vilma Tamega Soares. \r\n\r\nProcesso: 0132600-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rangel Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0214500-53.2009.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: Kátia Barreto de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kátia Barreto de Souza\r\n\r\nVir a reclamante com o recolhimento de custas, no imprte de R$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0186500-87.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução interpostos foram procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flor Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria-Me [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Flor Ribeiro\r\n\r\nTer vista da certidão de fls 106, devendo vir com o CNPJ correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-26.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Santos de Souza [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nRéu: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Santos de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Machado dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Machado dos Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, observando-se o ofício da CEF, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000485-29.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Machado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 91/121. \r\n\r\nProcesso: 0000296-51.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayra Sader Santana [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Sader Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 121/128. \r\n\r\nProcesso: 0103700-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norineia Manhaes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norineia Manhaes de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0110600-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Gomes Marins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 844. \r\n\r\nId: 1178020"
                            ],
                            "1178015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214200-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALUIZIO JULIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJO DO CHARQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALUIZIO JULIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse indicando meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-63.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Coeli Escocard de Azevedo [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Coeli Escocard de Azevedo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em atendimento à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0252200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Gomes Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Gomes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 215/221. \r\n\r\nProcesso: 0305200-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mothe da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Barreto de Barros - ME [Adv. Osvaldo Gomes Barreto (OAB: RJ 40046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Barreto de Barros - ME\r\n\r\nTer vista da petição do autor, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0143400-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 363/372. \r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Peixoto da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Peixoto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 293/308. \r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Sader [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Sader, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0252200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Gomes Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 222/227. \r\n\r\nProcesso: 0316400-79.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane de Almeida Nascimento [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Almeida Nascimento, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e à título de quota fiscal, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes, sujeitará ao acolhimento dos cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0240400-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Melo Siqueira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - CBAA, Aut Luiz Cláudio Melo Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), e a título de quotas fiscais, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor, cientes que o silêncio de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos da outra. \r\n\r\nProcesso: 0190000-59.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelsio Soares [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: S G O Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelsio Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 157/164. \r\n\r\nId: 1178015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-97.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.86/90, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-48.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walt Disney de Barros Gouveia [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda, Aut Walt Disney de Barros Gouveia\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE MAIS ACURADA DOS AUTOS, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE QUE ENVOLVE A CAUSA, SUSPENDE-SE O PRAZO CONCEDIDO ÀS PARTES EM ATA PARA MANIFESTAÇÕES, OBSERVANDO-SE NOVO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS A INICIAR-SE EM 05.09.2011 PELO AUTOR, E MESMO PRAZO À RÉ, A INICIAR-SE EM 27.09.2011. \r\n\r\nProcesso: 0024900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Modesto da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 175,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 14.271,61 , REFERENTES A 1.166.020,27 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1179721"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1179073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0071900-53.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: SERVTOP SERVICOS TECNICOS CONST CIVIL TOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nDizer se pretende arcar com os emolumentos devidos pelo registro da penhora do imóvel em questão no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-08.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA, Réu VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 41.264,65; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 2.431,40; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 16.903,12; totalizando o valor de R$ 60.902,17, equivalente a 4.968.497,19 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 303,00, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré os depósitos recursais de folhas 489 e 546 serão convolados em penhora e liberados ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001286-42.2011.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Amaurilio Nogueira Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001239-68.2011.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Ornelas da Conceição [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)], Agdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Agdo: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Ornelas da Conceição, Agdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda., Agdo V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0201800-79.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Eng e Const Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Rafael de Souza Marchi, Réu: Priscila Vieira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Eng e Const Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT, devendo pagar, em 15 dias, pagar o valor da condenação, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000039-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Advercio da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A, Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Aut Martha Regina Advercio da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 15.714,64; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 771,67; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3.562,82; totalizando o valor de R$ 20.583,69, equivalente a 1.679.250,61 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 534,56, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Tavares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condespo Moveis Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condespo Moveis Utilidades Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria - cota do reclamante, bem como custas em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Costa Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Mauricio Santos da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 13.847,27; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 160,57; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 602,00; honorários de sucumbência no valor de R$ 2.101,18; totalizando o valor de R$ 16.794,58, equivalente a 1.370.128,91 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 83,56, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 152 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0081500-30.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 24.055,71 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cenilton Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.107 verso foi convolado em penhora em 5 dias, sob pena de liberação do depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000241-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Dantas Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 6.736,29 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0114700-86.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa das Fontes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Figueiredo [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Telecomunicações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasma Telecomunicações Ltda., Aut Vinicius Silva Figueiredo\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 15.714,64; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 771,67; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3.562,82; totalizando o valor de R$ 20.583,69, equivalente a 1.679.250,61 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 534,56, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000340-70.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Wallace dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, venha o reclamante, em 10 dias com o correto endereço da testemunha, sob pena de traze-la na audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildásio Fortunato de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda, Réu: Jorge Fernandes Rodrigues Valdege, Réu: Lucenyr da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio Fortunato de Paula\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0175600-69.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Manoel Pereira, Réu: Michael de Paiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em 15 dias, pagar o valor da condenação, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-26.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem, Réu: Romário Martins, Réu: Romildo Martins, Réu: MARCIO EDUARDO PINHEIRO DUARTE, Réu: FLAVIO SOUTO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias, pena de ser observada a Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Viana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Viana, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 31.145,90; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 75,92; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 379,07; totalizando o valor de R$ 36.465,58, equivalente a 2.974.920,79 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 181,42, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 193 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0149700-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nVir com o quantitativo de horas devidas, utilizando os parâmetros deferidos na sentença e os controles de frequência juntados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-31.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Carmo Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000784-06.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite Santos Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0101700-19.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000815-60.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roberto Ramos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Elias Roberto Ramos\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 6.568,10; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 36,88; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 170,86; totalizando o valor de R$ 6.809,72, equivalente a 555.547,93 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 33,88, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 126 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000593-89.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Wilson Ferreira Pires [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEncaminhar a esta Secretaria pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositário, munida de documentação necessária (comprovante de residência, identidade, CPF, título de eleitor, contrato social) em 48 horas. \r\n\r\nId: 1179073"
                            ],
                            "1179069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Viana\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dwa Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 31.145,90; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 75,92; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 379,07; totalizando o valor de R$ 36.465,58, equivalente a 2.974.920,79 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 181,42, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 193 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0102700-88.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Dornelas Mansur\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda, Paulo Roberto Trindade Braga Junior, Patricia de Mendonça Trindade Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia de Mendonça Trindade Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 75 e 79, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-81.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Constâncio da Silva\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 8.574,43; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 11,01; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 61,20; honorários de sucumbência no valor de R$ 1.250,41; totalizando o valor de R$ 9.946,54, equivalente a 813.607,60 TRs, atualizado até 30/06/2011, incluídas as custas de R$ 49,49, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 129 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179069"
                            ],
                            "1179070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000953-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barcelos da Costa \r\n\r\nRéu: Palmares Industria de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Palmares Industria de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1179997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-08.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO VIDAL DA ROCHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: INBAF METALURGICA LTDA, Réu: MACHINE COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACAO LTDA-MACHINE SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO VIDAL DA ROCHA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. Sendo certo que nos presentes autos não é caso de apresentação de documentação e/ou variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0079600-28.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RICARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212300-60.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200500-30.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIEL CHAGAS DA SILVA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários , Aut MARCIEL CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-23.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 186/188 , que apuraram a executar o valor de R$ 3.317,94, e R$ 309,75, referente a parcela previdenciária. Ciência a primeira reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234400-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moreira Leite [Adv. Eder Silva Viana (OAB: RJ 130897 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moreira Leite\r\n\r\nDeclarada a incompetencia absoluta, conforme sentença de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0113300-82.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Vitória Ribeiro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Wellington da Vitória Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-78.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Cruz da Silva [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Pinho Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tavares e Pinho Ltda \r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas em guia propria, conforme Ato Conjunto nº 21/2010 (TST.CSJT.GP.SG). Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS MORAES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SANTOS MORAES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-15.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS GUITY LTDA-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Wltemburgo da Costa Nogueira, Réu: Ilza Maria da Penha Mac Laren Nogueira de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-57.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Regina Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Francisca Regina Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luciano Sant´anna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luciano Sant´anna, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Cunha [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: OTÍLIA MAIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: LEANDRO MAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos 2º e 3º reclamados e procedentes os pedidos elencados na inicial à revelia. Custas pelo reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da norma inserta no artigo 45, do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-03.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Litorânia [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0154700-81.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182700-86.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos e Sá [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial LTda [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos e Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares Junior, Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-69.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calixto da Silva, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da retificação da homologação de fls. 237, para que passe a constar como valor de R$ 12.873,63 referente à parcela previdenciária ora apresentado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0091600-26.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS THUILLER CONSTRUCOES LTDA, Réu: MRS LOGISTICA S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamy de Faria Shiose [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Willamy de Faria Shiose\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-77.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Rosa da Silva [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)]\r\n\r\nRéu: San Lu (Luana de Tal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO GUIMARÃES FARIA [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO GUIMARÃES FARIA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0155100-61.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Ribeiro Chaves [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Ribeiro Chaves\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Inocencio da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 22,00 , no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000474-11.2011.5.01.0461 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ari Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ari Carlos Rodrigues da Silva , Rqte Leni Moura da Silva , Rqte Maria Aparecida de Souza Rodrigues , Rqte Paulo Sergio de Souza, Rqte Pedro Alves Pereira , Rqte Rosemere da Rocha Nascimento Lopes , Rqte Salvina Correa da Silva , Rqte Sandra Gomes dos Santos Beltrami, Rqte Sandra Maria Goulart Miguel, Rqte Zila dos Santos Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102/104: Defere-se o requerimento cautelar formulado. \r\n\r\nProcesso: 0224500-94.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Cunha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários , Aut Roberto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA-ME [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Célio Augusto Lucas [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Augusto Lucas\r\n\r\nCência do despacho de fls. 213: \"...incicialmente, garanta o peticionante o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002325-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 420,00 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002097-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Antunes [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiros Tour [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Antunes, Réu Pinheiros Tour\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1179997"
                            ],
                            "1179994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0154600-87.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179994"
                            ],
                            "1179995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LEITE SOARES\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/08/2011 às 15:00hs para que a primeira ré proceda à anotação na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179995"
                            ],
                            "1179996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0189700-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 29/04/2011, às 11h, nesta VT para entregar as guias do TRCT e CD ao autor, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000474-11.2011.5.01.0461 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ari Carlos Rodrigues da Silva , Leni Moura da Silva , Maria Aparecida de Souza Rodrigues , Paulo Sergio de Souza, Pedro Alves Pereira , Rosemere da Rocha Nascimento Lopes , Salvina Correa da Silva , Sandra Gomes dos Santos Beltrami, Sandra Maria Goulart Miguel, Zila dos Santos Guedes\r\n\r\nRqdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento cautelar formuldo pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos 2º e 3º reclamados e procedentes os pedidos elencados na inicial à revelia. Custas pelo reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO GALDINO DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Richardson da Silva Valle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto a despersonalização ou indicar bens livres e desembaraçados da ré, para garantia da execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1180016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053100-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: SICON PADUA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nOutro: Schimith Indústria de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Schmith Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001029-95.2011.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluisio Puglia de Azevedo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluisio Puglia de Azevedo \r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao e contra-arrazor Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103700-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer Barcelos da Silva [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmer Barcelos da Silva\r\n\r\nRetirar junto a esta Secretaria o documento (PPP) mantido por linha na contracapa dos autos do presente feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo indicado os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001104-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Dias da Silva [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0111000-25.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Hygino Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do i. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0109100-12.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO FERREIRA BRAGA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 107/111, fixando o quantum debeatur em R$ 237,58 (INSS - Guia GPS), atualizado até 06/05/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-84.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Igreja Oliveira de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entende correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111400-39.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Valle [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que homologou os cálculos de fls. 204/215, fixando o quantum debeatur em R$ 22.705,11 (líq. ao Rte), R$ 5.313,20 (INSS - Guia GPS), atualizado até 31/05/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-07.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Azevedo Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que homologou os cálculos de fls. 102/106, fixando o quantum debeatur em R$ 5.813,74 (líq. ao Rte), R$ 1.812,07 (INSS - Guia GPS), atualizado até 29/06/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 44,26 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1180016"
                            ],
                            "1180014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0101800-28.2004.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PEDRO ANTONIO MONSUETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ANTONIO MONSUETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 461,75 (INSS – atualizado até 03/08/2010), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-12.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: EMILIO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nExecutado: Cleusa Ferreira dos Santos,CONTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 107/111, fixando o quantum debeatur em R$ 237,58 (INSS - Guia GPS), atualizado até 06/05/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\n0109400-32.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Azevedo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreira Vieira,Spana Servicos Ltda,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreira Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 17.104,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 17.104,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180014"
                            ],
                            "1180015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0022200-50.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nazare Nunes Xavier\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 22/08/2011, às 16:50 horas, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1176517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265400-39.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRetificar os cálculos, com a dedução dos valores referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0210600-90.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda., Aut Rodolfo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0352000-68.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEG E VIGIL. S/C LTDA, Réu: AUTO VIACAO SANTO ANTONIO S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: IATE CLUBE BRASILEIRO [Adv. Roberto Bartijotto (OAB: RJ 16988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SANTO ANTONIO S/A, Aut DRAUSIO DE SOUZA, Réu IATE CLUBE BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172200-02.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Conceição Assis [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Drumond [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Drumond \r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0348000-20.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACO FISICO CULTURAL LTDA [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas (OAB: RJ 66403 - D)], Réu: SIMONE SALEMI DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu SPACO FISICO CULTURAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188800-69.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Higirl Comércio Serviços Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039300-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda, Aut Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257000-02.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mendonca Filho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alides Pedruzzi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Alides Pedruzzi, Aut Francisco Mendonca Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-44.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jeremias da Cunha [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jeremias da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022200-87.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Nunes [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoongraf-K Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira Nunes, Réu Zoongraf-K Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2002.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: FATIMA PINTO GOMES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FATIMA PINTO GOMES, Cgte TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 810 e 811/2011, devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fornecedora Agnus Ferragens Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nCgto: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Clauber Azeredo Dutra de Paiva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0205600-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Camila Osorio Xavier de Almeida [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Camila Osorio Xavier de Almeida, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187700-26.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: SM SERVICOS E MONTAGENS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM SERVICOS E MONTAGENS TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, observando a promoção da contadoria de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0195000-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES CAMPOS [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALVES CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0117200-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lima da Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymunda Batista Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lima da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0176200-84.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.P. Servicos Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa, Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-67.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME, Aut Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0274300-31.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SALGADO TEIXEIRA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: NITNET INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SALGADO TEIXEIRA, Réu NITNET INFORMATICA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Tavares Pierri de Moura [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Tavares Pierri de Moura, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0014500-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Porto Saraiva Brainer [Adv. Maria Isabel de Sa V. da Silva (OAB: RJ 117124 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Porto Saraiva Brainer\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE RIBAS DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE RIBAS DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nComprovar a condição de sócio das pessoas indicadas à fl.446, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334200-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUT S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-62.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Assis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0345600-04.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA REGINA DO NASCIMENTO VARGAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELLA CAPRE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA REGINA DO NASCIMENTO VARGAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0197600-91.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JESUS DA SILVA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO ANTONIO RAEDIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JESUS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-36.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA QUINTANILHA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MED LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0214400-29.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]\r\n\r\nRéu: Phbc Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva, Réu Phbc Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-79.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUVA LANCHES LTDA ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARUVA LANCHES LTDA ME, Aut LUCIANA GOMES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº659/2011, devendo o rte comprovar o valor recebido, bem como para se manifestar sobre o parcelamento proposto pela Ré, à fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0305500-70.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA, Réu: CAROLINA FERREIRA PABTINHO DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-84.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RIBEIRO RAMOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE AUGUSTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº393/2011, sendo o autor, incusive, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193400-65.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Couto Bitencourt [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Salesiano Santa Rosa, Aut Cristiane Couto Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-23.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEUSA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITANDA REAL GRANDEZA LTDA-ME [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)], Réu: José Aroldo Henriques, Réu: Michele Sampaio Vargas (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEUSA JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glavini Construtora Ltda., Aut RAFAEL TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0288800-82.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0347200-26.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: ROSANA DE SOUZA, Réu: SANDRA REGINA VITORINA, Réu: LAURO PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR NUNES LEAL\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0357100-43.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA NOLASCO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ROBERTO PEREIRA NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0341800-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGO GOMES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGO GOMES\r\n\r\nInformar a data da decretação da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313700-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MORADORES E AMIGOS DAS RUAS JORN ROBERTO ANDRADE, COTRIM E HENR. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: JOSE VEIGA DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC MORADORES E AMIGOS DAS RUAS JORN ROBERTO ANDRADE, COTRIM E HENR., Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256400-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINIE JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA VIMOLDURA LTDA, Réu: EDGAR NUNES DA SILVA, Réu: DEMACIR ARLINDO DO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINIE JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Watson Sousa Werneck [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Watson Sousa Werneck\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0195000-24.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Oliveira [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vocelo Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.38.\r\n\r\nProcesso: 0374000-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA MACEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAGDA MARIA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0279500-09.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA MOTTA RAMOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA MOTTA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilca Lourenco da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica de Souza Barros [Adv. Maria Margarida do Espirito Santo Silva (OAB: RJ 63849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilca Lourenco da Silva, Réu Veronica de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WELINGTON COSTA MEZAVILLA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254100-46.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Fernandes Seixas [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Industrial de Conservas Santa Iria Ltda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Fernandes Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0050600-48.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinaide Pereira da Cruz [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinaide Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0314600-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA BARROSO BOUSQUET [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: ORSELY GUIMARAES FERREIRA DE BRITO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA BARROSO BOUSQUET\r\n\r\nVir com o CPF da Reclamada para iniciar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182500-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Andrade Moraes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Carlos Humberto Andrade Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0300300-87.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ASTIGARRETA LEAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MONICA ASTIGARRETA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-67.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LETICIA CARDOSO JESUS [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA, Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LETICIA CARDOSO JESUS, Réu SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195300-30.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Nivia Teixeira Sodre [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Samaritana calcados S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Via Mikaela Calcados Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nivia Teixeira Sodre\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 329/11,inclusive para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Assis de Santana [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Transportes Alternativos [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Assis de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL FERREIRA DE CASTRO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)], Aut: ADINALDO DE O. MEDEIROS, Aut: ALCEBÍADES CALDEIRA DE SOUZA, Aut: ALONSO DA CONCEIÇÃO FILHO, Aut: ALTHAIR MARQUES DE PINHO, Aut: CARLOS ANTONIO MENDONÇA BORGES, Aut: EDILSON DA SILVA MOLINA, Aut: EVANIR MUNIZ DE CARVALHO, Aut: FELICIANO MOTA, Aut: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS, Aut: JOSÉ BATISTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC,EM LIQ EJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0193400-36.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Alves Reduzino [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Amelia Deltodi Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Reduzino\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do inventariante e todas as informações relativas ao inventário, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluçã do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0367300-70.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR VIEIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA, Aut VALDECIR VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-14.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renice Macedo Lomba da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Anastasijevic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renice Macedo Lomba da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.41, bem como para indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução dó mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174000-36.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Brito Selem [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Aut Marcos Antonio Brito Selem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0033400-96.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional S/C Ltda [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rodrigues Ferreira, Réu Sociedade Educacional S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161300-62.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jose Simoes [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda., Aut Manuel Jose Simoes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos Teodoro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME, Aut Paulo Fernando dos Santos Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0321700-89.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-57.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL, Aut JOAO OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0378400-85.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Réu Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut IZAEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1176517"
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                                "EXPEDIENTE DE 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000771-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Bastos [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatória do Autor, devendo, em não havendo interesse na concilação, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Camila Rodrigues Netto [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Santos Oliviera [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327900-19.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINS LOURENCO [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PORTAL DO SABER [Adv. Rodrigo Fonseca Damaceno (OAB: RJ 105636 - D)], Réu: TELICE SALLES DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Fonseca Damaceno (OAB: RJ 105636 - D)], Réu: Jalter Mendonça de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINS LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 160. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Dias Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro) [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Dias Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-95.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS DO BRASIL, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução, observando que há saldo no depósito recursal. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-35.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho Rego [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, tendo em vista a sucumbência na perícia, no prazo de 48 hoas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptramerj - Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Serviços de Reparos e Construção Naval Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena extinção Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-10.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: RENAVE EMPRESA BRAS.DE REPAROS NAVAIS [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Sant´Ana [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta do dia 21/09/11, ante a devolução da notificação enviada à 1ª. reclamada com o motivo de mudança. Fornecer atual endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Paula Arantes (ESPÓLIO DE) [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Atlético Clube [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Atlético Clube\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls.207, a título de diferenças de FGTS (15.770,14 IDTR), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190800-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comércio Ltda [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes do Patrocinio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria, [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimos e Turismo S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nunes do Patrocinio\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Marques de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BR4 Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marques de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-52.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins de Aguiar [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Conceição [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-46.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda dos Santos Silva [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/11, às 10:30min., nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá comunicar o seu cliente da data e horário da assentada, conforme (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional). \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcyr Santos Pinto (Espolio) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Med Farmaceutica Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Med Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mendes [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Luiz Baptista Salles [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Luiz Baptista Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Corrêa Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimento e Participações , Réu: CHL Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Corrêa Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 27/09/11, nesta Vara do Trabalho. Fornecer o atual endereço da 2ª Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Demontier de Souza Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Mariane Oliveira Milward [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariane Oliveira Milward\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0443300-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Kelly Rodrigues da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Kelly Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-34.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VAZ ORESTES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VAZ ORESTES\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Duarte Alves Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Duarte Alves Menezes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Faria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S2M Atividades Desportivas SS Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Faria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 102, conforme o entendimento da OJ 142 da SDI-1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Angelica Guimaraes de Souza [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(Filial 42 Inga) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Angelica Guimaraes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliese Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliese Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 27/09/11, nesta Vara do Trabalho. Fornecer o atual endereço da 1ª Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Vianna Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-72.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Coelho da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Coelho da Silveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Freitas de Matos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Moraes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Sirelo Ltda., Réu: Camargo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão 16 de fl. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-91.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Queiroz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Queiroz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-52.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebio Patricio Teixeira [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimaraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mariath Gomes [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0346400-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SILVA, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304300-56.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 183, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1179166"
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                            "1179942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/08/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/09/2011 às 11:00 horas, não havendo licitante, será realizada 2ª Praça no dia 22/09/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0262800-78.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS S FERREIRA VIUVA NELIO CALDAS FERREIRA e Outros. Adv.: Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB.: RJ 106825 D\r\n\r\nRéu: BARBEARIA XAVIER LTDA ME e Outros. Adv.: Anadina de Franca da Silva OAB.: RJ 24498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Loja de número 101, situada na Rua João Pessoa, n.º 322, inscrita na PMN sob o n.º 120.455-1 e sua correspondente fração ideal de 23,84/565,32 do terreno, em nome de Alexandre de Souza Xavier, brasileiro, enfermeiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Ana Maria Pimenta Guimarães Xavier, portadora da carteira de identidade n.º 08044184-3 do IFP de 30/8/90, inscrito no CPC sob o n.º 000.432.177-45, Sergio de Souza Xavier, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da carteira de identidade n.º 09821212-9 do IFP de 21/2/91, inscrito no CPF/MF sob o n.º 032.153.907.95, residentes e domiciliados nesta cidade, estando o dito imóvel gravado com os seguintes ônus reais: usufruto vitalício em favor de Maria Judite de Monte Novo, portuguesa, viúva, do lar, residente nesta cidade, e a cláusula de incomunicabilidade vitalícia, avaliado em R$ 120.000,00 avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Pessoa, n.º 322, Santa Rosa, NITEROI, 24240-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179942"
                            ],
                            "1179165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Esparta Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179165"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1179968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17.08.2011\r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiária Ferão da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro, Aut Elisiária Ferão da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. Deverá ainda a reclamada regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001728-16.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Caetano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen Toledo de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karen Toledo de Oliveira\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS (empregado e Empregador) como determinado n, devidamente atualizados e com juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000792-88.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Carvalho da Costa Vargas [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Chianti Fomento Comercial Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: Estoril Automóvel Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chianti Fomento Comercial Ltda. , Réu Estoril Automóvel Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 244, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Santana da Silva [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Santana da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248900-09.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Luiza Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S. A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS (empregado e Empregador) como determinado n, devidamente atualizados e com juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000736-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING., Réu Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-15.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeiras Locacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Souza da Silva\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Verônica Santos [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços Saneamento S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços Saneamento S.A.\r\n\r\nRegularizar a guia de depósito recursal, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032400-46.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Bulhoes Conteville, Réu TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Agravo de Petição da União às fls. 167179, conforme determinação no acórdão de fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luis Pereira Farias [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Luis Pereira Farias , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2011, às 10:10 Hs para inquirição da testemunha FELIPE DE MORAES PINTO , na 1ª VT/SG . \r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-53.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Mesquita [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C., Aut Luciana Gomes de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da redução da penhora, devendo a executada que nomeou o bem providenciar o registro da penhora junto ao RGI, comprovando o ato em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Nunes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda., Réu: Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti, Réu: Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-75.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Barbosa de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Prevem Assessoria Medica Escolar Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevem Assessoria Medica Escolar Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para depositar o valor da execução do crédito previdenciário, bem como atualizar o seu endereço, sob pena de responder por multa processual de 20% sobre o valor da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-12.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS (empregado e Empregador) conforme os critérios do INSS devidamente atualizados e com juros de mora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-60.2010.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson de Aquino Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nDepositar as 03 parcelas até o 5º dia útil de cada mês em depósito judicial, retirando guias na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrent do Brasil Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrent do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcas S. A. Transportes Marítimos, Aut Gustavo Abdalla\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0186600-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pimenta [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Maria Moniz Sodre [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulce Maria Moniz Sodre, Aut Maria Lucia Pimenta\r\n\r\nProvidenciar o registro junto ao INSS, vez que a regularização da situação administrativa é do interesse de ambas. \r\n\r\nProcesso: 0001468-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Mattos [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche 110 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bariloche 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Déverá ainda o Autor, comparecer a Secretaria em dia e horário de expediente para retirada do ofício para habilitação ao Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0223500-90.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Antonio Giovanoni [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Antonio Giovanoni\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001629-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo Recorrids. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Silva Mayerhofer [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos atualizados do INSS (EMPREGADO E EMPREGADOR) \r\n\r\nProcesso: 0001742-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mattos da Gama [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Serviços para Laboratórios Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: CDU Laboratório de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Hospital Procordis [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaclin Serviços para Laboratórios Ltda., Réu CDU Laboratório de Analises Clinicas Ltda., Réu Hospital Procordis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Suza Mendes Bulhões [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nO saldo referente aos depósitos existentes nos autos ficará retido até a comprovação do recolhimento do INSS (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica da Silva Justino [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica1 Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química e Farmacêutica1 Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Novaes de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Novaes de Oliveira \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nao foi possível intimar a testemunha Eduardo Mello para inquirição, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000970-03.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Menezes Alves [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207000-12.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiana de Abreu Cortes Real [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulliva Cristina Almeida de Jesus [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenham as testemunhas independentemente de intimação, conforme dispões o art. 825, parágrafo único da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro Leal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pessanha Viana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001288-20.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Paulo Alberto Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Medeiros Manutenção e Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva dos Santos , Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0155900-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros Marítimos S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BVM Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Berto Quiorato [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Berto Quiorato\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristeia Ribeiro Marins [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Caesar [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Caesar\r\n\r\nDiante da concordância do reclamnante, prossiga-se o reclamado com o depósito das parcelas mês a mês através de guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 0019400-76.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Lisboa Barbosa Peres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos pemeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Staff Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107501-21.2008.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Avelino da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei José Avelino da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes da Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Adm e Loc de Imoveis Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar as guias para saque de FGTS e para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 1179968"
                            ],
                            "1179967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0000542-55.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Garnett Brum\r\n\r\nExecutado: Delfim Moreira Comunicações e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica citado Delfim Moreira Comunicações e Marketing, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-12.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.218,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-67.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar de Abreu Marins\r\n\r\nExecutado: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda (NP/sócia Elza Barbosa da Silva),Elza Barbosa Silva,Elaine Jorge Galdino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda (NP/sócia Elza Barbosa da Silva), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179967"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-95.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 D)\r\n\r\nSilvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-51.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190900-11.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-03.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-66.2006.5.01.0247 - RTSum - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000159-77.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179963"
                            ],
                            "1179965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Nunes \r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda., Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti, Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Restaurante Ltda., Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti, Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179965"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000548-72.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Maria Augusta [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Maria Augusta\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 46/50, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0180300-17.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira) [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira), Aut Sara de Oliveira Araújo (Sucessor de Dalva de Oliveira)\r\n\r\nTer vista da promocao do setor de calculos de fls. 140, ou apresentar novos cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0084500-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Itelvino Faria Pimentel [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Itelvino Faria Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0069200-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice de Souza Calcanho [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000431-55.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Barbosa dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Avoneg Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 74/77, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0201800-52.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: Leandro Antonio Raeder [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Réu: Josinete Matos Pereira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCiende deferimento prazo para manifestar-se quanto a proposta do executado.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0027900-86.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA MARIA BONITA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: TANIA MARIA DO REGO ALVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA., Réu SPA MARIA BONITA, Réu TANIA MARIA DO REGO ALVES\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor de cota previdenciária que entende devido, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0166900-28.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nice Pinto [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Mussi Pontes [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabella Mussi Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0214000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pedro da Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Contornotex Confeccoes Ltda. [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pedro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0091800-09.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Leonardo Mattos da Silva [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Leonardo Mattos da Silva\r\n\r\nCiente a comprovar os recolhimentos fiscais, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de alvarás pelos valores correspondentes, como estabelecido às fls. 196.* \r\n\r\nProcesso: 0123000-68.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO DE LIMA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: Marcus Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcelo Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Júnior [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Márcio Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 283/291. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045100-04.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Bizzo da Silva Povoa [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 206, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sandra Soares da Silva\r\n\r\nCiência designação dia 24 de agosto de 2011, às 14:10 hs, como nova data para oitiva de testemunha nos autos da CPI-0206000-69-2009-501-0226, em curso perante a MM 6 VT Nova Iguaçu.* \r\n\r\nProcesso: 0000281-40.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: VMV Katsilis - me [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Aparecida Sanches [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Aparecida Sanches\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia Ser. Tel. Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 63/65, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0000230-63.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa da Silva Santos [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Pascoal Bolorini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa da Silva Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 48, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2011.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Lúcio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Jean Nideck Pinto ME (Nideck Modas) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Lúcio\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 73/79, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 189, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Eventos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Eventos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 51. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0060600-23.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI MANUEL DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA, Réu: Augusto Felipe da Costa Schulze, Réu: Mozangela Ferreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI MANUEL DE AGUIAR\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0130100-50.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OGELIO LOPES [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OGELIO LOPES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 205, devendo apresentar novos c[alculos ou esclarecimentos. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Silveira de Carvalho [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência deferimento devollução de prazo para vista dos cálculos de fls. 357/358. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0058200-60.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Penha de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Elizabeth Ventura Braga [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Penha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0040700-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO NEVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF.DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEF.DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut HAROLDO NEVES\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: DEJUNIO DOS SANTOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de audiência de PAUTA ESPECIAL.* \r\n\r\nProcesso: 0024000-08.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR RODRIGUES GASTIM [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 447, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0085700-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clinica de Ecocardiografia S/C Ltda.- Ecocard [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Rocha Cariello [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Rocha Cariello\r\n\r\nCiente do levantamento da penhora incidente sobre bem descrito as fls. 274.* \r\n\r\nProcesso: 0014900-44.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GLAUCIA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 959. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natalício Balonecker [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos, Couro e Metais S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Natalício Balonecker\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 134/147, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0063500-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Paredes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Cunha Paredes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 85, devendo se manifestar ou apresentar novos cálculos no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Reis Esquitine [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Reis Esquitine, Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 02 DE SETEMBRO DE 2011, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. - Após, no prazo de 30 dias, deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação.* \r\n\r\nProcesso: 0119900-81.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovação do recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Nei Pereira de Souza [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-47.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinea da Conceicao Rimes Sandre [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Menta Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinea da Conceicao Rimes Sandre\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 133/135, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0083400-50.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVEIRA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FILO S/A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A.\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honoraraios periciais. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005300-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER ROBERTO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cezar Heckert [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Breder Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cezar Heckert\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0140800-46.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nRéu: VDL TELEFONIA LTDA.A/C SOCIA ROSANGELA DE ALMEIDA SANTOS FRAZAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAnte o que consta dos autos, esclareça sua pretensão. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0155300-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pedro\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 1103. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0179200-22.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlane Lemos Pereira [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Lemos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlane Lemos Pereira\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0104200-84.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Padilha de Castro [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther Venturino Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Padilha de Castro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 68/70, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0047100-55.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULICIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 497, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0112900-20.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Badini [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Badini\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 91/93, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0197000-68.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de Lemos Leal Ltda., Réu: Patrícia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0027700-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nVir com a comprovação que tenha iniciado procedimento administrativo com a finalidade de depositar o FGTS faltante, conforme fls. 250-V. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0017900-13.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVAL NAZARENO RAPHAEL [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART.DE TECIDO/COURO/METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO LUIZ DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nCiência fls. 378: \"\"...A satisfação do crédito do reclamante deverá preceder o pagamento dos honorários. Assim, nada há a deferir, por ora...\"\".* \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 02 de setembro de 2011, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. - Após, a parte autora deverá apresentar cálculos de liquidação em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Súriman N. de Souza [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 39/40, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nProcesso: 0131300-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio Rodrigo da Costa Filho\r\n\r\nFls. 397: \"\"... O autor deverá observar o que determinado quanto às testemunhas a fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: TEREZA LUCIA MACHADO DE CARVALHO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Agdo: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A, Agdo PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias.* \r\n\r\nId: 1180010"
                            ],
                            "1180009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emiliano Monnerat\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante (Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro), Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04 de outubro de 2011, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180009"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1179981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Freitas Jardim [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Oraganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Freitas Jardim, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/09/2011, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0040300-85.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, ficando cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, com baixa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000035-94.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Carvalho [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da União de fls. 86/87. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Monnerat Tavares [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Joaquim Monnerat Tavares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, nio dia 02/09/2011, às 11:0O horas, devendo os patronos darem ciência às partes do teor desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Aut Heiva Gomes Rodrigues, Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 02/09/2011, às 10:00 horas. , devendo os patronos darem ciência às partes do teor da presente notificação.\r\n\r\nProcesso: 0040600-08.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Pereira [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos de fls. 89/101, fixando, em agosto de 2009, o valor da contribuição previdenciária em R$ 13.775,01, devendo comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0040600-47.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELINO SABINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, ficando cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, com baixa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0038900-26.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Custódio [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amélia Carvalho [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Luiz Fernando Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Custódio\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de maneira conclusiva em 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moura Mendonça [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência ao autor do teor desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pinto, Réu Concessionária Rota 116 S/A, Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda, Réu Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/08/2011.Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-78.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MOIZES DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOIZES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, ficando cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, com baixa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DA COSTA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Freire [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Freire\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 09 /2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039300-74.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Silva dos Santos [Adv. Valéria Anunciação de Melo (OAB: RJ 144100 - D)]\r\n\r\nRéu: Adagilsa Rosa Farsura [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adagilsa Rosa Farsura\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c parágrafo único, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Deverá ainda o réu comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-96.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosalino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosalino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Sanna [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Sanna\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência a autora do teor desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Dionísio Francisco Vettoraci\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls. 1014/1027. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência a autora do teor desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, ficando cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, com baixa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0040500-92.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ORONILDO FERREIRA PINTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORONILDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, ficando cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, com baixa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução 06/2006 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0039800-48.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Pobel Pires [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nTer vistas da petição da União de fls. 374/375. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000842-61.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Gripp [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Gripp\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência a autora do teor desta notificação. .\r\n\r\nId: 1179981"
                            ],
                            "1179980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000425-11.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Lázaro Jesuíno dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lázaro Jesuíno dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1180006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140300-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Gaio Serra [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Gaio Serra\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-39.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA FONSECA RAMALHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO E MARTINS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS - N/P SIDNEY PAULO BARBOSA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA FONSECA RAMALHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton Almeida de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Almeida de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Santos Freire [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Santos Freire \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0163700-20.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: MC Top Center Iguaçu Com de Relogio Ltda [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Juliano Rinaldi Balbi, Réu: Haroldo da Veiga Liberal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Top Center Iguaçu Com de Relogio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001220-17.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qbelly Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Batista de Menezes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qbelly Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000896-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreno Teixeira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestação do sr. Perito às fls. 614. Pz.: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-15.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilgilaine Pinto de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001043-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Nunes de Paula [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Nunes de Paula\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0198400-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sicleide Maria da Silva Chambarelli [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho de Oliveira\r\n\r\nCiencia da constrição anterior sobre o bem penhorado nestes autos, facultando-lhe a indicação de bens livres e desembaraçados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Sales de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda. [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Marcelli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0209700-54.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de) [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de)\r\n\r\nCiencia de que deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Ferreira Barbosa [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Iguaçu Leve Ltda\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar a importância de 1.961.766,03 IDTR's, referente ao valor principal do processo, e mais R$ 476,72, de custas processuais, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0246700-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Maia Cecilio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000783-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano do Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0250500-37.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES CAVALCANTE ROCHA JUNIOR E OUTROS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CAPISTRANO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: NEI ROSA SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE NITEROI QUENTINHAS LTDA., Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Luiz Garcia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO, Aut LUIZ ANTONIO CAPISTRANO, Aut NEI ROSA SANTOS, Aut PERICLES CAVALCANTE ROCHA JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Simoes [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vital Almeida de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar a importância equivalente a 2.024.539,80 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 400,00, de custas processuais, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0201400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César Azevedo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Réu às fls. 174/180, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARIA H CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Carvalho Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001697-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcina Celestina Romão [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Iguaçu Center, Aut Delcina Celestina Romão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Neves dos Reis [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda. N/P Sócio Ramiro Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Neves dos Reis\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001278-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Farias da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000978-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Neto [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Neto\r\n\r\nFica V. Sa. NOTIFICADO a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento\r\n\r\nde notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nProcesso: 0000704-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Merola dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: As Faria de Carvalho Restaurante ME, Réu: Angela Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Merola dos Santos\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Xavier [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Magnata de Vila Emil Ltda. N/P Sócio Cleves Augusto Mariano, Réu: Mercado Magnata de Vila Emil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003100-98.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL - LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL - LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-61.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Adao Essinger\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Réu às fls. 224/230, indicando bens à penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000308-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Araújo de Oliveira Duque [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Modas Ltda. [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo (OAB: RJ 97058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.B. Modas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o pedido, por falta de amparo legal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-35.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Martins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Lanchonete e Confeitaria Ltda.N/P Sócio ALEXANDRE GOMES TRINDADE, Réu: Alexandre Gomes Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. O despacho de fls. 199, é intrínseco ao despacho de fls. 178. Dê-se ciência. NI, 02/08/2011. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Jez Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\nCiencia de que deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001503-74.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Alto Gomes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Alto Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-55.2010.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: Silvio da Silva Alves, Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Executado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes da Silva [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendes da Silva\r\n\r\nCiencia de que a audiência anteriormente designada foi antecipada para 06/09/2011, às 13:00 horas. FICAM MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARVALHO GONCALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Ricardo Tindo Ribeiro Secco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da Executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA CUNHA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, Réu: MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teles da Silva Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escave Bahia Engenheria e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)], Réu: Consórcio Odebrech Carioca Melo Azevedo [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebrech Carioca Melo Azevedo, Réu Escave Bahia Engenheria e Equipamentos Ltda., Aut José Teles da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Pedrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177300-69.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Mattos\r\n\r\nCiencia de que deverá indicar bens livres e desembaraçados para penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Guilherme [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Guilherme\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-91.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Keoma da Silva Ribeiro [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)], Aut: Carolina da Silva Ribeiro [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)], Aut: Igor da Silva Ribeiro [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)], Aut: Kevin da Silva Ribeiro [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)], Aut: Sheila Maciel da Silva Ribeiro [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliaquim Comercio de Moveis Ltda. - ME\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Ribeiro, Aut Igor da Silva Ribeiro, Aut Keoma da Silva Ribeiro, Aut Kevin da Silva Ribeiro, Aut Sheila Maciel da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-62.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Manhaes Nogueira de Souza [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude de Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Manhaes Nogueira de Souza\r\n\r\nCiencia da devolução do ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, devendo fornecer o correto endereço daquela instituição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pedro dos Santos Júnior [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar a importância equivalente a 794.549,34 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 400,00, de custas processuais, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Dama [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA GRILO MARTINEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223100-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Vieira Lima [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar R$ 222,25, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0212600-63.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transporte Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezenservice Transporte Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar R$ 3.252,32, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-90.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: HILTON ALVES AFFONSO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRASLTDA. [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON ALVES AFFONSO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 188. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o patrono do Réu deverá apor sua assinatura na contestação às fls. 132/160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000204-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Mama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0063900-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda. - ME N/P Sócio HUMBERTO DO AMARAL RIOS JUNIOR, Réu: FLAVIO CARIUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000448-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Carneiro Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Carneiro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079700-82.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.800,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-54.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Cabral\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao Renajud, cientificando-o de há restrições já efetivadas em todos os veículos de propriedade da Ré. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Fonseca Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE N/P Fabio Abraão do Nascimento, Réu: Roseval Envaso Ltda N/P de Roziana Gomes da Costa Oliveira [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Fonseca Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvaldo Oliveira Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nCabe ao Autor o encargo relativo a prova pericial médica, pois o alegado dano é fato constitutivo do seu direito. Reconsidero o despacho de fls. 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-53.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS BRUNO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000782-88.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Silva de Souza [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Silva de Souza\r\n\r\nInforme o Autor se o endereço da testemunha nº 3, arrolada às fls. 07, é de fato na Cidade do Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maurício Garcia Ennes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRIACO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1180006"
                            ],
                            "1180004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001367-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Reis Passífico, Elmar Transporte e Turismo Ltda. , Half Fonseca Marassi, Mario Hermes Marassi, Nubia Marassi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Meet RJ Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Banco Nacional Recursos Humanos Ltda., Expresso Boas Novas Ltda., Lojas Americanas S. A., Ligia Alves Bastos, Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ligia Alves Bastos, Meet RJ Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Silvia Waleska Bastos Mangi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180004"
                            ],
                            "1180005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, ANA ERNESTO VIGNE, Alfredo Jorge Marques, Marli Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Jorge Marques, Marli Correa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora sobre o imóvel situado na Estrada de Cava, lote 06, Estrada de Madureira, Nova Iguaçu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA n/p sócia LILIANE MARIA ESTRADE, Eliomar Souza Loureiro, Adalberto de Castro, Imobiliária Cinelândia Ltda N/P dos sócios Ivo Bussinger Coutinho e Nilo Batista da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto de Castro, Eliomar Souza Loureiro, Imobiliária Cinelândia Ltda N/P dos sócios Ivo Bussinger Coutinho e Nilo Batista da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-88.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Davi Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-08.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-55.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Fribel Rio Alimentos Ltda., Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento, Everaldo Costa Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Everaldo Costa Leal, Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180005"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1179266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001805-03.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Mattos Rodrigues [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Mattos Rodrigues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000897-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Moreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001962-73.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Distribuidora de Água Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 11:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001881-27.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernival Rocha da Silva Júnior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dernival Rocha da Silva Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002024-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Aparecida Cardoso Antunes de Oliveira [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Aparecida Cardoso Antunes de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Aparecido Abreu da Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Aparecido Abreu da Cunha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 11:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001863-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemiro do Nascimento Neto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemiro do Nascimento Neto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001832-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bernardes dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintanilha e Moço Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bernardes dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001958-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Gonçalves Pereira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Gonçalves Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 11:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Gomes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francimar Ximenes Vale [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francimar Ximenes Vale\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 12:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lopes Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Lopes Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 12:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000938-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Vuyk de Aquino [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Vuyk de Aquino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Bazete [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: S M C Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda., Réu: Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Bazete\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 09:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000920-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Costa Filho [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Trasmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Costa Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001982-64.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luís Borges Mota [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luís Borges Mota\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 11:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001710-70.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000423-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Silva da Rocha [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Silva da Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001075-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Camara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Camara\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednor Soares Falcão [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbeg Imbé Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednor Soares Falcão\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Macedo Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Macedo Ramos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair de Magalhães Alves Nunes [Adv. Michelle Cardoso Magalhaes de Carvalho (OAB: RJ 115841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elair de Magalhães Alves Nunes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001725-39.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Pedro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Miguel Construções e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Pedro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emerson Araújo Xavier [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emerson Araújo Xavier\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001707-18.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Freitas Mendes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001796-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Miguel [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Maria de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Miguel\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice de Paula Silva Ramos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice de Paula Silva Ramos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Carvalho da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Venturas Car Automóveis Ltda. - ME , Réu: Walmira Antenor José, Réu: Romulo Antenor de Abreu , Réu: Marcio Ventura Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Carvalho da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caxias Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Caxias Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 11:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Costa [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Costa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0000421-68.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Theodoro [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Theodoro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000894-54.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Souza Fernandes Messias [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Antonio S 2005 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Souza Fernandes Messias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001889-04.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moraes de Carvalho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Comércio - Casa do Biscoito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Moraes de Carvalho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bento da Silva [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bento da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 09:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001143-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Almeida [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecondor Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Alexandre [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Alexandre \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000908-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Juvino Jorge [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços de Tercerização Mão de Obra Condomínio Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Juvino Jorge\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 09:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000922-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Costa da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Costa da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 11:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Barreto [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphic Maia Computadorizada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Barreto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001073-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Barbosa da Silva [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Teixeira Barbosa da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Dias [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Dias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1179266"
                            ],
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Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001079-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Genesio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Genesio da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001778-20.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000914-45.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Correia de Araújo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Correia de Araújo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira da Silva Carvalho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Oliveira da Silva Carvalho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000744-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Martins de Freitas [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Martins de Freitas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 10:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Miotelo Bispo [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Miotelo Bispo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001872-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni da Silva Barros Alves [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni da Silva Barros Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001720-17.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cruz [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Cruz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000912-75.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Alves Batista [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Alves Batista \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001110-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pessoa de Oliveira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pessoa de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 11:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Menezes Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moura Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Menezes Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 09:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001781-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001764-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Almeida [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares de Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001811-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Ferreira Filho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ferreira Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001739-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Vicente [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Vicente \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002044-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariann Carnevale Domingos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Réu: Associação Alerta Verde, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariann Carnevale Domingos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 11:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001793-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Campêlo Luz [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Campêlo Luz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001727-09.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Rodrigues [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilza Laurentino da Silva [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilza Laurentino da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resemere da Silva Cristão Lopes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu (Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resemere da Silva Cristão Lopes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001817-17.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves da Silva [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-48.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 09:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000950-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Barcelos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Barcelos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 11:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001733-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Almeida de Aguiar [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Almeida de Aguiar\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 11:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000980-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-69.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ribeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002030-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Leal Graça [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Pereira Leal Graça \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 10:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000609-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilsinea Rangel Bastos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilsinea Rangel Bastos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 10:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001245-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Pedrosa [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construções Ltda. , Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Pedrosa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 09:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000887-62.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Fatima de Souza Magalhães [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fatima de Souza Magalhães \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 10:50 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1179267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Superstição Modas Ltda. ME, Réu: Andrade e Goes Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/09/2011, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0073900-92.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA, Réu: Elias Azevedo Soares, Réu: Marcio Moura Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS ÀS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Medeiros, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-76.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)], Réu: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho, Réu: Maria Ângela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Eduardo de Lima, Réu Maria Ângela Portelinha de Sousa, Réu Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Miranda Queiroga [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Predimóveis Administração e Corretagem S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predimóveis Administração e Corretagem S/C Ltda., Aut Rosangela Miranda Queiroga\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 09/09/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193500-68.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva de Souza Estevam [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC, Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: José severiano Lopes de Queiroz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva de Souza Estevam\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0010100-56.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Wagner [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Kronemberg [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Kronemberg, Aut Paulo Roberto Wagner\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-90.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria dos Anjos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria dos Anjos, Réu Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-24.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinho da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 173, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201200-57.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MATTOS FRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MATTOS FRANCO, Réu MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-40.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Furtado [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Furtado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0060800-75.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CANDIDO DE MENEZES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALFA TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CANDIDO DE MENEZES, Réu TRANSALFA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-17.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, Réu ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-86.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fortunato Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. (N/P Nilce Costa da Silva), Réu: Serra Gourmet restaurante Ltda (N/P José Antônio Luduvico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fortunato Neto\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA (DEV. DE NOT DE FL. 67). \r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Branca Maria Grande Pereira [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)], Réu: Cláudio Pereira Silva, Réu: Naelcio Pereira [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)], Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca Maria Grande Pereira, Aut Carmen Lucia da Silva Soares, Réu Naelcio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1178623"
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                            "1178624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-06.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JESUS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LOPES DO EVANGELHO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR JESUS DA SILVA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à extração da certidão de crédito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-52.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI TERESINHA BENDER [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI TERESINHA BENDER\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 493/2011. \r\n\r\nProcesso: 0179200-77.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO\r\n\r\nFornecer as peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123200-91.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0015900-65.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Goncalves da Motta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayo Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Goncalves da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Beck Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Maia [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Maia\r\n\r\nTomar ciência de que deferido seu requerimento de vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Guimaraes Novaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Guimaraes Novaes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 0012200-81.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos Sued [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1178624"
                            ],
                            "1178625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-90.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Stroele Gonzalez [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-79.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)], Réu: Valdenice Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Antonio, Réu Valdenice Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-39.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Chaves Bertholdo [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Biasotto Mano Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Chaves Bertholdo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212800-60.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DURAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Birman (Espolio de) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayme Birman (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000675-29.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Kofmer de Queiroz [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Vieira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Kofmer de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheis Borg Administração, Participação, Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio João Ferreira, Réu: Shopping Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheis Borg Administração, Participação, Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Sancher [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nRéu: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Sancher\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12/09/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO (FLS. 97). \r\n\r\nProcesso: 0001527-53.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxwel de Faria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que procedida a retificação de nome (fls. 26). \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-92.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Rocha Valente [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Rocha Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza Ramos [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70 - Procedentes em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295800-54.2002.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: HORTENSE SOARES DE FARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef HORTENSE SOARES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à esta VT devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0023400-90.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE VENTURA NEPOMUCENO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO LIMA, Réu: MIGUEL GUSTAVO LOERO [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA, Réu MIGUEL GUSTAVO LOERO, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 132,76 .\r\n\r\nProcesso: 0200600-84.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISMAR ALVES DOS REIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONCER-CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER-CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 171,06 .\r\n\r\nId: 1178625"
                            ],
                            "1179601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Industria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Industria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria (fls. 198) em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA, Aut JAQUELINE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/10/2011, ÀS 13:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 26/10/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000778-36.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Beneveniti Assessoria e Serviços de Proteção Ltda. ME, Réu: Araripe Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-79.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Laurindo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0193200-09.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Bravo Plum [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. - CETEC n/p JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA, Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: Josá Severiano Lopes de Queiroz Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Bravo Plum\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/10/2011 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira Borges [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Agamenon Terceirizações Ltda., Réu: Condomínio Lagos de Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira Borges\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA , DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2011, AS 11:05 H. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0052100-32.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Cgte: Colégio São José S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio São José S/C Ltda., Cgte Instituto Mario Mesquita S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/10/2011 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000294-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: David Cesar da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesi Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cesar da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/10/2011, ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1179601"
                            ],
                            "1179602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Hipershopping ABC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001063-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Gonçalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Demétrio Ferro Velho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/10/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001049-11.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Batista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/102011 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Leite [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas José Carius, Réu: Marcos Roberto José Carius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza Leite\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira de Almeida [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001025-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Maia [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Supermercados S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Maia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/10/2011, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001023-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Costa Lima Nunes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Costa Lima Nunes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/10/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001065-62.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Senra [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Senra\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/09/2011 , ÀS 10:36 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/10/2011 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001003-22.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgto: Florisbela de Oliveira, Cgto: Girlaine Vieira Weber, Cgto: Rafael de Oliveira Vieira, Cgto: Rodrigo de Oliveira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1179602"
                            ],
                            "1179603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001017-06.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ramos Teixeira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ramos Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Moreira de Araújo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Moreira de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/10/2011 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Deves de Souza Filho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Ferro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Deves de Souza Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bragato Braga [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bragato Braga\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capa Alpinismo Industrial Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nCgto: Eric Nogueira Azevedo de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Capa Alpinismo Industrial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/09/2011, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000951-26.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Carreiro Batista de Mello [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Carreiro Batista de Mello\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/10/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Rodrigues Teixeira da Cunha [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Rodrigues Teixeira da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001048-26.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Ribeiro Pereira [Adv. Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Ribeiro Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Siqueira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviplan - Serviços Associados Ltda., Réu: Condomínio do Arcádia Mall, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu: Condomínio Quinta do Lago, Réu: Condomínio do Ed. Correas Plaza Center Comercial, Réu: Colégio Santa Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Siqueira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001046-56.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cosme Almeida Sampaio [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cosme Almeida Sampaio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0071600-84.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Braz Ribeiro [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola da Motta Alves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Braz Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que deverá agendar diligência com o Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Malaquias Tavares [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Malaquias Tavares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/10/2011 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1179603"
                            ],
                            "1179604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-34.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engex 01 Engenharia Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engex 01 Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Thomaz Lorang [Adv. Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Thomaz Lorang\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/10/2011, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0169400-15.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares da Silveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soares da Silveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-27.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA GONCALVES COLLARES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana Araujo, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Uchoa Massad Marques\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-48.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abreu dos Santos [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abreu dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000991-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Réu HSBC Vida e Previdência S/A, Aut Tatiana de Aragão Turl Raposo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.234. \r\n\r\nProcesso: 0018700-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Rezende Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPN acostada à contracapa. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-85.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabellais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-45.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Moraes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferida a extinção requerida às fls. 80 e ss. Outrossim, tomar ciência de que mantida a decisão de fls. 61 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petróplis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Almeida Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1179604"
                            ],
                            "1179605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-08.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta da Paz Resort Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira\r\n\r\nVir com copia da emenda a inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-97.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidiana Beatriz de Almeida [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nRéu: Trapus Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiana Beatriz de Almeida\r\n\r\nVir com copia da emenda a inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-04.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denisvaldo Vieira Silveira [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nCgto: Sônia Maria Guimarães Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Denisvaldo Vieira Silveira\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-62.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marambaia Agro Pecuária Ltda [Adv. Avila Leal Povoa (OAB: RJ 81474 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequiel da Silveira Carvalho [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)], Cgto: Simone Vital Braga, Cgto: Akidauanne Alves Rodrigues, Cgto: João Antonio Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ezequiel da Silveira Carvalho\r\n\r\nDigam os consignatários, no prazo de 10 dias, acerca do total cumprimento da avença em questão, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000732-13.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nCgto: Tales Pereira de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique de Lima Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alufran Refeições Industriais Ltda., Agdo: AAlborg Industries S/A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Agdo: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Henrique de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000397-91.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Braga Nogino [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.96/97. \r\n\r\nProcesso: 0000761-63.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano da Silva Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Rodrigues Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa da Silva\r\n\r\nVenha o com a cópia da emenda a inicial de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0000183-03.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Deividi de SOuza Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Show Chocolates Finos Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Show Chocolates Finos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, conforme avença de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000644-72.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Promenade Country Club [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Macedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Promenade Country Club\r\n\r\nVenha o consignante com o valor do depósito que entende devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-68.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Conceição de Souza Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Prinz Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Conceição de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-62.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: T.R. dos Santos Confecções [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Carmem Lúcia Ribeiro Gomes Mussel ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T.R. dos Santos Confecções\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-64.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ra e Lo Comércio de Malhas Ltda - ME [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Areas Caires Santa Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ra e Lo Comércio de Malhas Ltda - ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nId: 1179605"
                            ],
                            "1179606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José da Silva Sant´Anna [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José da Silva Sant´Anna, Réu Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira (OAB: RJ 99466 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ALCIDEA DOROTHEA VONA, Réu: HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-33.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Thais Brame Bhering , Réu: Marcelo Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.261. \r\n\r\nProcesso: 0158400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José da Silva Sant´Anna [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José da Silva Sant´Anna, Réu Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Dias da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Aut: Kailany Soares da SIlva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Andriolo Aves Abatidas Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andriolo Aves Abatidas Ltda., Aut Ângela Cristina Dias da Silva, Aut Kailany Soares da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-15.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/09/2011 às 14 horas para inicio da realização da pericia.\r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Floriano Rocha [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Floriano Rocha\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta do dia 15/09/2011. \r\n\r\nId: 1179606"
                            ],
                            "1179599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Concer\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/11/2011, ÀS 09:25 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179599"
                            ],
                            "1179600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0205000-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Sancher\r\n\r\nRéu: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12/09/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179600"
                            ],
                            "1178627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 11/10/2011 e 26/10/2011, a partir das 13:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182900-61.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: ARTE E ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA , Ana Cecilia Monteiro da Silveira , Anamaria Montezano Werneck \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA FIT LX 2005, COR PRATA, PLACA LCI 9553, CHASSIS Nº 93HGD17405Z114477, RENAVAM 848779320. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCILIO DIAS, 42 , VALPARAISO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178627"
                            ],
                            "1178649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 11/10/2011 e 26/10/2011 a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0165700-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 166 DA RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, ASSOBRADO, COM NOVE COMPARTIMENTOS NA PARTE SUPERIOR E CINCO COMPARTIMENTOS NA PARTE TÉRREA E BEM ASSIM O RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRAS Nº 2602 DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1179301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pereira Corel [Adv. Nubia Marinho de Souza (OAB: RJ 123796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Pereira Corel \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.51; \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0182700-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Correia Fontes Sobrinha [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Correia Fontes Sobrinha\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à formação do Precatório. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047300-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Maria da Silva Gama [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: SQ 24 Horas Comércio de Alimentos e Conveniência LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Maria da Silva Gama\r\n\r\nCiência da decisão de fls.28/32: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-21.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Freire de Sá [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega da chave de conectividade na secretaria da vara, sob pena de ser-lhe aplicada a multa contida no item 2 do termo de acordo. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0225900-37.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO VIEGAS [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROOF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: CLINICA SANTA PAULA LTDA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO VIEGAS, Réu CLINICA SANTA PAULA LTDA, Réu MULTIPROOF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureste Andrade [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaspark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureste Andrade, Réu Posto Gaspark Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.61: '... NEGO PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-75.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P, Aut CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0258500-19.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Miguel da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Miguel da Cruz, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 122:\"... PROCEDENTES EM PARTE, ...\". prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000984-39.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos e Claudio Pallets de Madeira Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0615/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000485-55.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Loureiro [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano , Aut Juliana de Carvalho Loureiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls.247/248: \"...PROCEDENTES...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001967-72.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Campos Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Campos Alves \r\n\r\nDizer se houve anotação da baixa em sua CTPS, em 05 dias, informando, em caso positivo, a data anotada. \r\n\r\nProcesso: 0001003-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Luiz da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0614/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0013100-82.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci Madeira Porto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Alcantara S.A (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci Madeira Porto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0603/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes Bezerra da Silva Filho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Coração do Barro Vermelho Ltda-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.180.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001044-46.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson Jose da Costa [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Silva Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledson Jose da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.64 '... NEGO PROVIMENTO...'.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069500-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Cortes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federa -l CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federa -l CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.1234, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-97.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.145, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.142: \"... NEGO PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0320200-88.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL BARREIRO ME, Réu: DELMIRO TAVARES BARREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA SOARES JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-94.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Conceição [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Discoteca e Livraria Cristã Koinonia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0605/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0322000-93.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VASCONCELOS LIMA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 100 DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido protocolizado em abril deste ano, pois não houve comprovação de ciência ao mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS 18 COMERCIO DE CARNES LTDA, Réu: B LACRE 65 ACOUGUE E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0611/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vale Porto Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vale Porto Silva , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.351: \"...IMPROCEDENTES...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimaldo Matos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimaldo Matos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0613/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000896-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopedatel Cooperativa de Adm. e Telemarketing , Réu: Coopreslard Cooperativa Prestadora de Serviços , Réu: Casa de Saúde Menino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Ferreira \r\n\r\nInformar os endereços da 1ª e 2ª rés, conforme ata de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0013600-27.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SUELY MARTINS DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela Secretaria, no prazo de 30 dias (deverá o patrono comunicar ao seu constituinte). \r\n\r\nProcesso: 0000311-46.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Neves de Lima [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cesar Neves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000091-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rodrigues do Nascimento, Réu Viaçao Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.373: \"... NEGO PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0113800-32.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Alves Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58/59: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 25,33, pela consignatária...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos a retenção da pensão alimentícia à qual faz alusão o acordo de fl. 375, referente a primeira parcela do acordo paga ao autor. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-29.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NAZARE PACHECO CARVALHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARCEL IND COM DE ROUPAS LTDA (FABR CELCAR) [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLR Confecções Ltda., Aut MARCIA NAZARE PACHECO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178, em 05 dias, ciente a parte autora de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0200800-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Perdomo\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 153:\"... PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Celia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda, Aut Rejane Celia Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.68/69: \"NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECALRATÓRIOS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000737-58.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Beatriz dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Staff Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Beatriz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.176. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-34.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Candido de Oliveira Junior [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nelson Candido de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0558/2011 em nome do consignatário ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE PAULA DE CASTRO [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE ERVICOS SC LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE PAULA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0612/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1179301"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2011\r\n\r\n0025800-95.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO BATISTA MARQUES e Outros\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.,Prefeitura Municiapl de Sao Goncalo,ROBERTO DAHER RAYMUNDI,JOSÉ DAHER RAYMUNDI \r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179299"
                            ],
                            "1179302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Gonçalves \r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, Cr2 Empreendimento Spe 9 Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179302"
                            ],
                            "1179300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0218900-35.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEREALISTA CAMPANARIO LTDA, Cerealista Porto Principe sucessora de Cerealista Solar da Penha\r\n\r\nPelo presente fica m CEREALISTA CAMPANARIO LTDA, Cerealista Porto Principe sucessora de Cerealista Solar da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar garantido o juízo pelo bloqueio realizado através do Bacen Jud e pelo depósito recursal, ora convolado em penhora, fica o exequente intimado, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179300"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1171943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-62.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ABREU SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)], Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO (Sócia), Réu: SÉRGIO FELCMAN (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ABREU SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene Bernardo de Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Sandra Pereira Barbosa [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Sandra Pereira Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111500-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Gomes da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grsa, Réu: Wal Mart Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Gomes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEUSDEDIT DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEUSDEDIT DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0128300-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Mendes Xavier [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Prefeitura de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Mendes Xavier\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0080200-61.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA BASTOS DA SILVA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada dos Sucos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001194-24.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Leão do Pita Ltda. ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Leão do Pita Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0092100-94.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Gomes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comércio e Manutenção Aparelho de Ginastica Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103700-54.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Souza\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0102800-13.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AZEREDO COSTA SANTANA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: XARA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AZEREDO COSTA SANTANA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Castro Dantas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda., Aut Jorge Antonio de Castro Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 202/204...\" homologo os cálculos...no valor de R$ 16.5608,13, equivalente a 1.350.332,88 IDTR´s, relativo ao principal bruto do autor...AINDA, A RÉ DEVERÁ DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO\" .\r\n\r\nProcesso: 0326600-81.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALBINO DA SILVA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Jose Carlos de Oliveira, Réu: Adelmo Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nDar ciência à autora de sua renúncia, conforme previsão legal .\r\n\r\nProcesso: 0315900-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Rosa da Silva Padua [Adv. Joao Americo dos Santos Maia (OAB: RJ 102668 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Drogaplus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Rosa da Silva Padua\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 47/51, fixando o crédito do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Celso Silva da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Casa de Saude Vila Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celso Silva da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000995-65.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Francisco Vieira Moreira [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Francisco Vieira Moreira\r\n\r\nEsclareça se pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001061-79.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Antunes Nogueira [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultcom Empreendimentos Consultoria Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultcom Empreendimentos Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0064300-91.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaela da Rosa Soares [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela da Rosa Soares \r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000854-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barbosa de Albuquerque [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Perfil Nichteroy [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Perfil Nichteroy \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dia, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000835-74.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Mendes Dantas [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - Centrocardis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - Centrocardis \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0016500-04.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Franca Pecanha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Lucia Canto Duque Estrada [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Lucia Canto Duque Estrada\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, obsrvada a cláusula correspondente do termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de \r\n\r\nexecução, bem como pagar a execução no valor R$ 156,63, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0246700-54.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: OLD VILA RACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0062800-24.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Francisco Novis de Menezes\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0001184-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Conceição Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Eletricas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Conceição Souza\r\n\r\nJuntar cópia da petição inicial, ciente de que nova inércia importará na extinção, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC (art. 769, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0001922-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Azevedo Soares [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Azevedo Soares\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-62.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Marques da Cruz [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Rodo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Marques da Cruz\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA PRACA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA PRACA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0135300-69.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIU´S AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0054500-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0134200-84.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO AMARAL COSTA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA NUBIA MATOS SUCES DE EVAN FERREIRA MATOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EVA RATMAM MATOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO AMARAL COSTA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0203500-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Francisco da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000613-72.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: R 18 Minimercado Ltda EPP [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Francisco de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R 18 Minimercado Ltda EPP \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0128100-35.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Furtado Vasconcelos\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000846-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brito do Amaral [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nicanor Ferreira Nunes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nicanor Ferreira Nunes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001866-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Rodrigues [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Candido do Carmo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Ação Modas Jeans Acessórios Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Ação Modas Jeans Acessórios Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dia, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0323800-12.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelita Damasceno Antonio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Nize Eulalia de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelita Damasceno Antonio\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 20/23, fixando o crédito do reclamante .\r\n\r\nId: 1171943"
                            ],
                            "1171945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220200-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Batista Cardoso [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nax Luz da Silva Lima [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nax Luz da Silva Lima\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0276900-78.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DOMINGOS MOREIRA [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: FAS PLASTICO COM IND PLASTICOS/MOLDES LTDA-ME [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-86.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PINTO FARIA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de fls. 156, em 05 dias, a fim de que recolha o valor da diferença ainda devida, sos pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0170100-65.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCEDY FERREIRA LOPES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEILA LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEDY FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0278000-24.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eliana Alves Sanches [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eliana Alves Sanches, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 140/141 .\r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Zanatta [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: William Ribeiro Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Zanatta\r\n\r\nDevendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0153000-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silva Coelho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls.112 , devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA QUEIROZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132300-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Conceição Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Conceição Costa\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiany Rigueiras Matos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Celinhos Bar e Restaurante [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiany Rigueiras Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 46, de 17/03/2011, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação da quitação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0270800-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio de Macena Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja de Nova Vida em Santa Catarina [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja de Nova Vida em Santa Catarina\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. , devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-12.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON PEREIRA NOIA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ALVES MAGNAVITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON PEREIRA NOIA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0065300-05.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PATRICIO CORREA [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GIL REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PATRICIO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220300-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nilo Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nilo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001427-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinto da Silva Espólio de ( A/C Sra. Maria Aparecida Gonçalves da Silva ) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Reagir , Réu: Ulbra Universidade Luterana do Brasil ( Colégio Senes )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pinto da Silva Espólio de ( A/C Sra. Maria Aparecida Gonçalves da Silva )\r\n\r\nVenha a viúva do autor com a documentação referente à dependente Mariana Gonçalves da Silva, mencionada na certidão do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0222300-73.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MATE FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VALLE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0118300-51.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIMAR RJ MERCEARIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Medeiros Costa (OAB: RJ 34748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0326100-25.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-74.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rosa de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa de Azevedo, Réu Pavisolo Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao, para os devidos efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0223700-20.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0252200-96.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARINS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARABS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZARABS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. , devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-84.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (atual denominação de Getec Guanabara Química Industrial S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (atual denominação de Getec Guanabara Química Industrial S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizações de fls. 287/288, observada a planilha de fls. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0349300-56.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE MELO CAVALCANTE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRRENDIMENTOS EDUC S FRANCISCO DE ASSIS LTDA, Réu: COLEGIO SENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE MELO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-84.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira Severino [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União, devendo promover o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Venancio Rosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 124 , devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROSA DE AMORIM [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO ARRUDA LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROSA DE AMORIM\r\n\r\nVista o documento às fls. 136/137 .\r\n\r\nProcesso: 0342300-63.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250300-25.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268500-12.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DE AGUIAR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Barbosa (OAB: RJ 83587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1171945"
                            ],
                            "1179404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260000-83.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALFREDO VASQUES PATAVO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALFREDO VASQUES PATAVO\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0053400-64.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-71.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY BENTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA , Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1179404"
                            ],
                            "1171940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0254900-40.2007.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fame Telecomunicacoes Eletricidade e Saneamento Ltda., Francisco Otávio de faria Souza, Luiz Carlos Martinho, Aluísio Silvares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Otávio de faria Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 28.785,88, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171940"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1179865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keysa Madureira Platner Cezario [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keysa Madureira Platner Cezario\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Guerin [Adv. Angelo Roberto Prado Albertini (OAB: RJ 163206 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nTI: Roger Guerin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Guerin\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação trabalhista foi julgada improcedente e o pedido da reconvenção foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Marco Antônio da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis Pires [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Clínico Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Reis Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81/83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-47.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Mesquita [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, inclusive dos novos cálculos de fls. 364/369, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000080-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Costa , Réu Posto Abreu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-31.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Marques de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kazzot Indústria e Comércio Artefato de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques de Oliveira \r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 31/35, em 10 (dez) dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0251000-12.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara Pereira Barcelos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzas Quelpa Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimara Pereira Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamante deverá fornecer seu atual endereço. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Aded [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Aded , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. J. Alcantara Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-46.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Amancio [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Amancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-06.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 153, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Teixeira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa do Ceasa Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa do Ceasa Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ME, Aut Natalia Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivaldo dos Santos França [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Iper Dois Impermeabilizadora Ltda. [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iper Dois Impermeabilizadora Ltda. , Aut Jocivaldo dos Santos França\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelas partes foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Helena de Souza Menezes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: 20 Limpar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Helena de Souza Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Castro [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. - Sonoleve, Réu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. - Sonoleve N/P Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Castro\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 99, em 30 (trinta) dias, tendo em vista as informações das devoluções de fls. 96 e 98. \r\n\r\nProcesso: 0177600-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Abreu Leite da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Saulo Abreu Leite da Silva , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Itaboraí designou o dia 06/09/2011 às 09:55 horas para oitiva das testemunhas Ednelson Virginio de Oliveira e João Carlos C da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Coutinho de Lima [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Nunes de Oliveira [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Nunes de Oliveira, Aut Guilherme Coutinho de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves Fernandes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Maciel, Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Inácio Corrêa Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Carlos Augusto Gutierrez Vargas (OAB: RJ 86696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Moura , Réu Santo Inácio Corrêa Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos , Réu União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Silvia Lúcia Pacheco dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com manifestações sobre o laudo pericial de fls. 610/631, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nComprove a importância devida a título de FGTS, no valor de R$ 4.750,66 que deverá ser depositada na conta vinculada do autor. Fica ciente, ainda, o patrono da ré de que deverá atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0001301-31.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mizael Joaquim da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nExdo: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0183300-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mesquita da Rocha [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Alves de Carvalho [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Alves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158800-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paz de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Golde Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Paz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 196. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Torres Ramirez [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário, Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário, Aut Vanessa Torres Ramirez\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelas reclamadas foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pinheiro da Costa [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Italia Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Art Italia Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000986-03.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. - A/C Carlos Filipe Portella Coutinho, Réu: Oswaldo Duarte Pinheiro Neto, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de citação por edital foi indeferido e de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá fornecer o novo endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0255200-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Antônio de Souza [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginio Antônio de Souza \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 31, devendo apresentar novos cálculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-18.2011.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Aldeia do Pão de Neves Panificadora [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena dos Santos [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Helena dos Santos \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pedro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pedro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyliane de Lima Bignon [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Padre Antônio Vieira , Réu: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC , Aut Lyliane de Lima Bignon \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gonçalves Filho, Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 522, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington dos Santos, Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Etiele Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram conhecidos, por tempestivos, mas no mérito foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Caetano Merlim Corrêa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Enganharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Caetano Merlim Corrêa , Réu Relacom Serviços de Enganharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelas reclamadas foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Barboza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherwin Willians do Br. Ind. Com. Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Barboza , Réu Sherwin Willians do Br. Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvestre de Souza [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silvestre de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves Fontes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , Réu: Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Alves Fontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: A diligência já foi feita no endereço ora indicado por mandado e resultou negativa, conforme certidão de fls. 16. Esclareça o autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Brandão Merola [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Brandão Merola \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 96, em 10 (dez) dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001161-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heid Juadel Pinto da Silva (Espólio de) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Viva São Gonçalo [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Viva São Gonçalo, Aut Heid Juadel Pinto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Alvarez [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Alvarez \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pereira da Silva [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro-A/C da Procuradoria Geral do Estado, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Regina Célia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Medeiros Festas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Medeiros Festas , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelas partes foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1179865"
                            ],
                            "1179864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Admin de Serv Contratados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do em bargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1179790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira da Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 131/138. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Baluarte Arquitetura e Construções Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documento obtidos por meio do convênio JUCERJA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Batista de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Batista de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1179790"
                            ],
                            "1179794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-12.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio da Fonseca Caseca [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Popular do Brasil S.A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Popular do Brasil S.A, Aut Delcio da Fonseca Caseca, Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/09/11, às 10h45 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0001048-28.2011.503.0057, no Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, situada à Av. Getúlio Vargas, 127, Centro, Divinópolis, MG. \r\n\r\nId: 1179794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1164903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Romario Rende\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 741 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0077700-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000651-90.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Oliveira [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Oliveira\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento dos termos do acordo de fls 100 em 15 dias valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0104600-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Noboa [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Servico Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cooperativa Interpress [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Noboa, Réu Cooperativa Interpress, Réu SESC - Servico Social do Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 291 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com seu endereco atual em 10 dias sob pena de ser considerada em local incerto sendo comunicada dos atos processuais por edital \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LORENA LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000357-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lima da Conceição [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lima da Conceição\r\n\r\nRefazer seus calculos em 30 dias obserados os termos do despcho de fls 86 \r\n\r\nProcesso: 0089600-03.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO DIAS SIQUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA VITAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. n/p da sócia Márcia Adriana Maroun e/ou Patrícia Maroun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\nVir em 15 dias com o valor efetivamente recebido por meio do alvara de fls 216 \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Rende\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Faustino Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Grego [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Grego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-03.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Barros Gomes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: PlanAuto Veículos a/c Marcelo Cirico do Canto (Vitória Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins de Barros Gomes\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HP COMPETICOES- REP.P/SOCIO JAMES SZTAINJ [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0105700-38.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES Deferido \r\n\r\nProcesso: 0079100-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA MICOLIS AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILMA MICOLIS AZEVEDO\r\n\r\nNao compete a este Juizo expedir guia devendo obter a pertinente GRU junto a Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0146600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barros Nascimento [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Acaso Malharia Teresópolis Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acaso Malharia Teresópolis Ltda-ME, Aut Roseli Barros Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dutra da Paixão [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dutra da Paixão\r\n\r\nReapresentar seus caculos em 10 dias adequando-os a sentenca transitada em julgado observado o despacho de fls 380 sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José Moreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Vilela Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Botelho\r\n\r\nVir com o comprovante do valor efetivamente recebido por meio do alvara 271/2011 \r\n\r\nProcesso: 0019800-97.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELEI CARDOSO GALLO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELEI CARDOSO GALLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 385 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117200-38.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CHRISTINA HELENA FUKUMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1164903"
                            ],
                            "1164897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2011\r\n\r\n0061900-76.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Hiath Silva\r\n\r\nExecutado: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.074,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1164897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1178388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-51.2009.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2011 às 10:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para tentativa de conciliação, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grei da Fonseca [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas S.A. MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas S.A. MMSA\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rafael Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rafael Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Flavio Secolin (OAB: SP 78266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Gomes, Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.58.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Custodio do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Custodio do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-69.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antunes Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Antunes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130200-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI BARRETO XAVIER DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-81.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Batista Canedo [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista Canedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/11/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guanair de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington Guanair de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307000-15.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036900-04.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sassin [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sassin\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, sob pena de preclusão. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0164800-04.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROZAN ROSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000931-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Antonio Leandro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Antonio Leandro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0125400-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edinaldo Esteves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edinaldo Esteves, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.339 e 344, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas, Aut Margarete Ribeiro Vieira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALIXTO DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000525-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islauchiter Afonso da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar o documento requerido pela parte autora às fls.181.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0021700-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071900-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Severino Portela [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Severino Portela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cezar Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilvan Cezar Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0164000-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0030300-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Soares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edimilton Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.209 e 212, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-12.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Braga Salles [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de incompetência apresentado pelo réu.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0239700-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins Lino [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004000-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Matheus [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Matheus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Lopes da Silva [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Lopes da Silva\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136700-44.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JORGE LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0343000-96.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Miguel de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joao Carlos Antunes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Pz:5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000747-59.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vm Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Arantes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vm Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao consignante e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do consignante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0045800-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.440 e 451, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0105900-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Andrade Agostinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Andrade Agostinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176400-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavella da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavella da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000444-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Leonor de Souza Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Sandra Leonor de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0348800-76.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERILDES VIEIRA DA CRUZ [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA, Aut EVERILDES VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/11/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para tentativa de conciliação, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Industria e Comercio LTDA. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes, Réu Sactres Industria e Comercio LTDA.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0052200-98.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ribeiro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0270200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Franco Pena [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Franco Pena\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa indicando meios ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-57.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Sales Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Luana de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sales Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre recebimento de honorários apontado na petição da ré valendo o silêncio como resposta positiva.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0208900-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Martins Botelho de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Martins Botelho de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirso Rosa Cavalher [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0236400-95.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSESSORIA DE SERV COMERCIO DE VR LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062700-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Nascimento Lacerda [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 5MS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Nascimento Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-26.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LESSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO LESSA, Réu JOAO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0173200-31.2009.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nEgdo: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Egdo: EDSON DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON DE SOUZA TIBURCIO, Egdo N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001895-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrason Empreendimentos Brasileiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0081900-08.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SANDER DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA, Aut NEY SANDER DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0380800-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA, Aut: JORAZIL DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.260.Pz:5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040200-18.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK RIBEIRO SOBRAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK RIBEIRO SOBRAL\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Wagner Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú SA, Rqte Paulo Wagner Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-12.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Braga Salles [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/10/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sandro de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Sandro de Sousa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIRES DA LUZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIRES DA LUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Retirar os cartões referentes ao plano de saúde conforme fls.236.\r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Clay Vieira Nunes [Adv. Eliethe Aparecida Corrêa (OAB: RJ 154901 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Clay Vieira Nunes\r\n\r\nInformar o endereço correto da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mitroff Guimarães [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mitroff Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0337500-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ELLER [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GERALDO TOMAZ QUINTANILHA, Aut: PAULO ROBERTO FARIA PORCIUNCULA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR ELLER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ilheu Pereira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ilheu Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideao Rodrigues dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nDepositar honorários periciais, deferido o parcelamento, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPrazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0537800-95.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REMO LTDA [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO BASTOS VIEIRA, Réu CONSTRUTORA REMO LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/11/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para homologação do ajuste, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0209200-74.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR ANDRADE LIMA SOUTO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEZAR ANDRADE LIMA SOUTO\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0202400-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Luiz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bianchini Damasceno [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bianchini Damasceno\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0274400-67.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID MARTINS LOPES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID MARTINS LOPES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085500-71.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0101900-97.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO BARBOSA CEZARIO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO BARBOSA CEZARIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISLENE APARECIDA RABELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISLENE APARECIDA RABELO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0417300-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:5 dias\r\n\r\nProcesso: 0051500-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Carvalho \r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000944-14.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nicolau Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/11/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000300-08.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Moraes de Andrade [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moraes de Andrade\r\n\r\nDepositar honorários pericias, já deferido o parcelamento, sob pena de perda da prova\r\n\r\n.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001166-16.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliza Ferreira Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0256400-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Arimatea da Costa Leonardo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Arimatea da Costa Leonardo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalci de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0303100-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Natanael Sebastiao da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Natanael Sebastiao da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0163900-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0132200-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)], Réu: Reframax Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lemos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Réu: Luiza Mantovani Pereira, Réu: Paulo Wandeir Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0281800-59.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: Luiz Carlos Mendonca, Aut: Sebastiao Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento dos honorários periciais.Pz:05 dias \r\n\r\nId: 1178388"
                            ],
                            "1178385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2011\r\n\r\n0148500-93.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Marques\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Silvana Gomes Nocito,Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.907,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Moraes de Barros,Silvana Gomes Nocito,Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Moraes de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.907,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana Gomes Nocito,Silvana Gomes Nocito,Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Gomes Nocito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.907,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178385"
                            ],
                            "1178386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Helvio Reginaldo Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178386"
                            ],
                            "1178387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Universal Processos Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1180269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.143 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450994/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, de 01 (um) cargo em comissão de Solista III, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Edmere Sales Ferreira, matrícula 0294138-3, em 01 (um) cargo em comissão de Encarregado Técnico, mantido a mesma simbologia, sendo alocado na Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1180269"
                    ],
                    "1180272": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.133 DE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE AQUI MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alíneas “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90011/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, no Município de Nova Iguaçu, descrita e caracterizada na matrícula nº 2.245, necessária à implantação do Hospital Estadual de Trauma da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, podendo os funcionários estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 1180272"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1180270": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Assessor Especial da Subsecretaria Executiva JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 937154-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 22 de agosto de 2011, a Presidente Eva Dóris Rosental, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1180270"
                    ],
                    "1180273": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8795/201,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo ao presente decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAX WANLEMBERG XAVIER SILVA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAYS CURCIO GUIMARÃES OLIVEIRA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DEL CORNO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNICOLA MARIANI PEREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDMILSON CORRÊA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIEGO DUTRA TEMOTEO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDERSON LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRODRIGO ARANTES LIMA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOSMAR PREUSSLER NETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDO ARAGÃO GARCIA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nALEX DE LIMA MURILO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFÁBIO ALVES XAVIER \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAROLINA BARREIROS DE LIMA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLEILA MARIA SILVA PEREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIO MOTA DO COUTO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO ARAÚJO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCAS MAKEN DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO BURLA DE SOUZA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEMELY GIRON DOS SANTOS \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PAES MOÇO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8376/2011,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo ao presente decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRITA DE CASSIA \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nRODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNICOLE CORREA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nSERRA MARTINS SILVA \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHELENA ANASTÁCIA \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nGARRITANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRITA DE CASSIA \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO V\r\n\r\nFERREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA MUSA LATSCH \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nCHEREM\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO LISBOA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nVIEIRA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPATRICIA SOARES \r\n\r\nBANGU - PÓLO III\r\n\r\nVIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAICON SILVA DO CARMO\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSÉLIA PUGLIESE\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nVARELLA \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA:HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPALOMA FERREIRA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDA HORA SIAS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA VALERIO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nNUNES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES \r\n\r\nZONA SUL - PÓLO II\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNAIARA CRISTINA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAGUIAR MORENO \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGILIANE DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nId: 1180273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1180271": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ROSA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valdir Carvalho Junior, matrícula nº 24/007784-2. Processo nº E-12/490789/2011.\r\n\r\nEXONERAR VALDIR CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 24/007784-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490797/2011.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR MORCILLO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Lucia Eiras das Neves, matrícula nº 944042-1.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MARTINS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Saulo Borner, matrícula nº 0954762-1.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Psicossomática, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mauro Rabacov, matrícula nº 08/105226-8. Processo nº E-08/201440/2011.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DECCAX FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Glória Bouça Favilla, matrícula nº 08/103322-7. Processo nº E-08/201440/2011.\r\n\r\nNOMEAR DIANA VITORIA FERNANDES, Enfermeira, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Pacientes Cirúrgicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elzi Barros Resende Forte, matrícula nº 08/400860-6. Processo nº E-08/201016/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2011, NATHALIE FERREIRA HÉRCULES, matrícula nº 08/400847-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Dietoterapia de Geriatria e Gerontologia, do Serviço de Dietoterapia, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/201160/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SANTOS GUANABARA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Administração do Ambulatório Central, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira de Lima, matrícula nº 08/400711-1. Processo nº E-08/201258/2011.\r\n\r\nEXONERAR INÊS DE FÁTIMA SOARES GOMES, matrícula nº 08/400859-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/201258/2011.\r\n\r\nNOMEAR ERIVALDO FERREIRA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5 (com a denominação alterada pelo Decreto nº 43.143, de 17/08/2011, mantido a mesma simbologia), da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeiro, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Edmera Sales Ferreira, matrícula nº 294138-3. Processo nº E-18/45000811/2009.\r\n\r\nId: 1180271"
                    ],
                    "1180133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/189/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/191/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1862/2605/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2085/2509/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1180133"
                    ],
                    "1180184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515128/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2006.00808-5, pelo valor de R$ 412.811,48 (quatrocentos e doze mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515183/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação dos Precatórios nsº 2007.00921-2, 2003.00944-7 e 2007.01054-7, pelo valor de R$ 1.551.479,88 (hum milhão, quinhentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515230/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação dos Precatórios nsº 2004.00931-9, 2004.00997-1 e 2006.03898-7, pelo valor de R$ 1.044.284,01 (um milhão, quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/2520/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/423/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1180184"
                    ],
                    "1180274": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/124/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/125/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/126/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1180274"
                    ],
                    "1180266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/663/2011 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da CASERJ, abaixo relacionados, na SEAPEC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nAntonio Luiz Lopes Vieira\r\n\r\n449-9\r\n\r\nDelcenir Lima da Rocha\r\n\r\n1155-1\r\n\r\nGustavo Peres Cardoso\r\n\r\n1471-2\r\n\r\nHeleno Pedro Correa\r\n\r\n1000-9\r\n\r\nJuarez Gomes Figueiredo Filho\r\n\r\n1207-0\r\n\r\nLevi Pandinho Junior\r\n\r\n1119-6\r\n\r\nMarcia Almada Angelis Mata\r\n\r\n616-3\r\n\r\nMarilze Barreto da Costa\r\n\r\n997-7\r\n\r\nNeide Aparecida Fulchi\r\n\r\n669-2\r\n\r\nOdilon Cesar Soares Mignon\r\n\r\n743-5\r\n\r\nSandra Regina Campos Oliveira\r\n\r\n276-2\r\n\r\nTania Marcia Alves Tavares\r\n\r\n869-8\r\n\r\nWalter Pereira Borges Junio\r\n\r\n1477-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.111/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência, dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, no TJERJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nJosé Roberto dos Santos Teixeira\r\n\r\n277.178-0\r\n\r\nServente II\r\n\r\nRicardo Peixoto de Oliveira\r\n\r\n817.353-6\r\n\r\nMotorista - DEGASE\r\n\r\nWellington Granjeiro de Moura\r\n\r\n5.014.267-8\r\n\r\nZelador Vigilante CIEP\r\n\r\nLuis Ernesto Lopes Rios\r\n\r\n835.485-4\r\n\r\nPsicólogo - DEGASE\r\n\r\nMarcia Fayad\r\n\r\n817.478-1\r\n\r\nAgente Educacional - DEGASE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5005/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Lucia Carvalho dos Santos, matrícula nº 5.10783-8, Professor Docente II - 40 horas e as servidoras da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Lucia Helena de Oliveira Silva Vieira, matrícula nº 7.937-4, Professor Docente II - 20 horas e Márcia Halliday Sant'Anna, matrícula nº 12.422-2, Professor Docente II - 20horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10166/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da CASERJ, Heleno Pedro Correa, matrícula nº 1000-9, Auxiliar de Serviços Gerais, na FIPERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº:...E-06/10250/2011\r\n\r\nOnde se lê:..servidor estadual da FIPERJ...\r\n\r\nLeia-se:..servidor estadual da CEASA...\r\n\r\nOnde se lê: ... para CEASA\r\n\r\nLeia-se: ... para a FIPERJ\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-06/10.106/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-06/40.106/2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-06/400099/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-06/40099/2011\r\n\r\nId: 1180266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179798": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAÚJO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.164-4, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/707548/2011.\r\n\r\nId: 1179798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179802": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SHYLEINE SILVA ALMEIDA, Registro nº 01145836844 vinculado ao PGU nº 299894312, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/561157/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MANOEL TERTULINO, Registro nº 04088322213, na Categoria A, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/277044/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLOVIS SOARES DE MEDEIROS, Registro nº 00514589797 vinculado ao PGU nº 314121811, na Categoria C, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512662/2011.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIO PEREIRA DA SILVA, Registro nº 2641814205, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/679360/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/512584/2009. \r\n\r\nOnde se lê: PGU nº 296746371. \r\n\r\nLeia-se: Registro nº 04381140453 vinculado ao PGU nº 296746371.\r\n\r\nId: 1179802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179807": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4174/2011: \r\n\r\nProc nº E-12/263885/2011 - Solon Alves de Souza, CPF nº 548.400.667-87, PGU nº 318.516.24-1;\r\n\r\nProc nº E-12/412889/2011 - Geraldo Duarte, CPF nº 325.188.627-49, PGU nº 318.516.25-0;\r\n\r\nProc nº E-12/216088/2011 - Inaldo Paulino de Araújo, CPF nº 540.524.757-04, PGU nº 318.516.26-8;\r\n\r\nProc nº E-12/241314/2011 - Sebastião de Souza Furtado, CPF nº 515.724.607-25, PGU nº 318.516.27-6;\r\n\r\nProc nº E-12/414432/2011 - Luciana Reinalda dos Santos Mendes, CPF nº 520.945.377-49, PGU nº 318.516.28-4;\r\n\r\nProc nº E-12/414429/2011 - Francisca Xavier Monteiro, CPF nº 443.039.987-53, PGU nº 318.516.29-2; e\r\n\r\nProc nº E-12/413020/2011 - Maria Nazareth Franca Schaffer, CPF nº 011.795.087-42, PGU nº 318.516.30-6.\r\n\r\nId: 1179807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179803": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/304929/2009 - LINA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.112-6. REFIXA os proventos mensais a contar de 25.09.2009 e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 14.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/304929/2009 - LINA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.112-6. CONCEDO de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor o aumento trienal para 50% e 55%, referente aos 9º e 10º triênios, a contar de 26.07.2005 e 26.08.2008, respectivamente e torno nula a publicação nos Diários Oficiais de 29.10.2003, 30.04.2006 e 02.06.2009. \r\n\r\nId: 1179803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179800": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/348508/2009, 05/DETRAN/RECDP/010892/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/289403/2011, 05/DETRAN/RECDP/012238/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543351/2011, 05/DETRAN/RECDP/013139/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034878/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006835/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/543159/2011, 05/DETRAN/RECDP/012830/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281801/2011, 05/DETRAN/RECDP/011823/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545134/2010, 05/DETRAN/RECDP/009321/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/294207/2011, 05/DETRAN/RECDP/013168/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542913/2011, 05/DETRAN/RECDP/012445/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542710/2011, 05/DETRAN/RECDP/012234/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275114/2011, 05/DETRAN/RECDP/011147/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542991/2011, 05/DETRAN/RECDP/012571/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542721/2011, 05/DETRAN/RECDP/012257/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551515/2010, 05/DETRAN/RECDP/016406/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374028/2008, 05/DETRAN/RECDP/032218/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/542671/2011, 05/DETRAN/RECDP/012169/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/513214/2011, 05/DETRAN/RECDP/013238/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/291167/2011, 05/DETRAN/RECDP/013196/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542839/2011, 05/DETRAN/RECDP/012323/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542453/2011, 05/DETRAN/RECDP/011762/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543065/2011, 05/DETRAN/RECDP/012694/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/83/2010, 05/DETRAN/RECDP/000372/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542630/2011, 05/DETRAN/RECDP/012094/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543283/2011, 05/DETRAN/RECDP/012982/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290139/2011, 05/DETRAN/RECDP/013117/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293564/2011, 05/DETRAN/RECDP/013351/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543067/2011, 05/DETRAN/RECDP/012696/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289678/2011, 05/DETRAN/RECDP/013049/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537446/2011, 05/DETRAN/RECDP/007665/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/542693/2011, 05/DETRAN/RECDP/012200/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/372756/2009, 05/DETRAN/RECDP/002303/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542639/2011, 05/DETRAN/RECDP/012109/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542983/2011, 05/DETRAN/RECDP/012563/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542680/2011, 05/DETRAN/RECDP/012187/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280676/2011, 05/DETRAN/RECDP/012730/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542012/2011, 05/DETRAN/RECDP/010922/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543137/2011, 05/DETRAN/RECDP/012804/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542948/2011, 05/DETRAN/RECDP/012492/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377743/2008, 05/DETRAN/RECDP/028002/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/283804/2011, 05/DETRAN/RECDP/012203/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542124/2011, 05/DETRAN/RECDP/011103/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541587/2011, 05/DETRAN/RECDP/010127/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/556400/2010, 05/DETRAN/RECDP/021788/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/217813/2011, 05/DETRAN/RECDP/003459/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543145/2011, 05/DETRAN/RECDP/012816/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542919/2011, 05/DETRAN/RECDP/012452/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/269932/2011, 05/DETRAN/RECDP/010815/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542907/2011, 05/DETRAN/RECDP/012439/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/361722/2009, 05/DETRAN/RECDP/011735/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/289677/2011, 05/DETRAN/RECDP/000173/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542967/2011, 05/DETRAN/RECDP/012523/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/293498/2011, 05/DETRAN/RECDP/013167/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543236/2011, 05/DETRAN/RECDP/012929/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386056/2008, 05/DETRAN/RECDP/004491/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/294201/2011, 05/DETRAN/RECDP/013161/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542818/2011, 05/DETRAN/RECDP/012300/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543049/2011, 05/DETRAN/RECDP/012677/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543037/2011, 05/DETRAN/RECDP/012656/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/543165/2011, 05/DETRAN/RECDP/012836/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/543271/2011, 05/DETRAN/RECDP/012967/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542968/2011, 05/DETRAN/RECDP/012524/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286850/2011, 05/DETRAN/RECDP/012330/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543158/2011, 05/DETRAN/RECDP/012829/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542817/2011, 05/DETRAN/RECDP/012299/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543022/2011, 05/DETRAN/RECDP/012607/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291173/2011, 05/DETRAN/RECDP/013199/2011 (Deferido);\r\n\r\nCPTRANS/3303/2011, 05/DETRAN/RECDP/013602/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543402/2011, 05/DETRAN/RECDP/013223/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543029/2011, 05/DETRAN/RECDP/012645/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291177/2011, 05/DETRAN/RECDP/013052/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/543239/2011, 05/DETRAN/RECDP/012932/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/543077/2011, 05/DETRAN/RECDP/012708/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543401/2011, 05/DETRAN/RECDP/013222/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291174/2011, 05/DETRAN/RECDP/013197/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/294891/2011, 05/DETRAN/RECDP/013431/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286810/2011, 05/DETRAN/RECDP/012382/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/510619/2011, 05/DETRAN/RECDP/013240/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542848/2011, 05/DETRAN/RECDP/012336/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/295480/2011, 05/DETRAN/RECDP/013358/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/543048/2011, 05/DETRAN/RECDP/012676/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542720/2011, 05/DETRAN/RECDP/012255/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543052/2011, 05/DETRAN/RECDP/012680/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/289172/2011, 05/DETRAN/RECDP/012758/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/292564/2011, 05/DETRAN/RECDP/013207/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/526343/2009, 05/DETRAN/RECDP/000058/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/251466/2008, 05/DETRAN/RECDP/000172/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/280279/2010, 05/DETRAN/RECDP/011427/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445678/2011, 05/DETRAN/RECDP/000052/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287133/2011, 05/DETRAN/RECDP/012760/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/297846/2008, 05/DETRAN/RECDP/026015/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/542603/2011, 05/DETRAN/RECDP/012028/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/542293/2011, 05/DETRAN/RECDP/011455/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367259/2009, 05/DETRAN/RECDP/009503/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542315/2011, 05/DETRAN/RECDP/011480/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541754/2011, 05/DETRAN/RECDP/010542/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542519/2011, 05/DETRAN/RECDP/011871/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542647/2011, 05/DETRAN/RECDP/012129/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542858/2011, 05/DETRAN/RECDP/012349/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/340851/2009, 05/DETRAN/RECDP/010615/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/221/2011, 05/DETRAN/RECDP/011922/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542511/2011, 05/DETRAN/RECDP/012729/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/275523/2011, 05/DETRAN/RECDP/010780/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/319964/2009, 05/DETRAN/RECDP/019419/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/287440/2011, 05/DETRAN/RECDP/012433/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542727/2011, 05/DETRAN/RECDP/012264/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543055/2011, 05/DETRAN/RECDP/012683/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/285628/2011, 05/DETRAN/RECDP/012117/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543043/2011, 05/DETRAN/RECDP/012668/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542626/2011, 05/DETRAN/RECDP/012090/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542410/2011, 05/DETRAN/RECDP/011694/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259949/2011, 05/DETRAN/RECDP/013193/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/535025/2011, 05/DETRAN/RECDP/003518/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542966/2011, 05/DETRAN/RECDP/012522/2011 (Deferido); e\r\n\r\nPMR/0725/2009, 05/DETRAN/RECDP/001007/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/352300/2009, 05/DETRAN/RECDP/011055/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324225/2008, 05/DETRAN/RECDP/032276/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542497/2011, 05/DETRAN/RECDP/011840/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325110/2009, 05/DETRAN/RECDP/012383/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/542420/2011, 05/DETRAN/RECDP/011708/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nDT/BA/33497/9/2011, 05/DETRAN/RECDP/010792/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367279/2009, 05/DETRAN/RECDP/009536/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543003/2011, 05/DETRAN/RECDP/012584/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281797/2011, 05/DETRAN/RECDP/011822/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540860/2010, 05/DETRAN/RECDP/005718/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343707/2010, 05/DETRAN/RECDP/022866/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543072/2011, 05/DETRAN/RECDP/012701/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543040/2011, 05/DETRAN/RECDP/012663/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542702/2011, 05/DETRAN/RECDP/012225/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287403/2011, 05/DETRAN/RECDP/012415/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543026/2011, 05/DETRAN/RECDP/012638/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542238/2011, 05/DETRAN/RECDP/011310/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542810/2011, 05/DETRAN/RECDP/012291/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/286136/2011, 05/DETRAN/RECDP/012214/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288038/2011, 05/DETRAN/RECDP/012575/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543023/2011, 05/DETRAN/RECDP/012608/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541997/2011, 05/DETRAN/RECDP/010895/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/541785/2011, 05/DETRAN/RECDP/010627/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/281781/2011, 05/DETRAN/RECDP/011546/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/269930/2011, 05/DETRAN/RECDP/010809/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542663/2011, 05/DETRAN/RECDP/012156/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/277879/2011, 05/DETRAN/RECDP/011240/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/062370/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012368/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/280759/2011, 05/DETRAN/RECDP/011464/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542580/2011, 05/DETRAN/RECDP/011953/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367398/2009, 05/DETRAN/RECDP/009703/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/291105/2011, 05/DETRAN/RECDP/012874/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542541/2011, 05/DETRAN/RECDP/011902/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/542339/2011, 05/DETRAN/RECDP/011514/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/542514/2011, 05/DETRAN/RECDP/011865/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541151/2011, 05/DETRAN/RECDP/009834/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542317/2011, 05/DETRAN/RECDP/011486/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/1620/2008, 05/DETRAN/RECDP/025483/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/542535/2011, 05/DETRAN/RECDP/011894/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361052/2009, 05/DETRAN/RECDP/012537/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542653/2011, 05/DETRAN/RECDP/012135/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/276727/2011, 05/DETRAN/RECDP/011543/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282829/2011, 05/DETRAN/RECDP/000163/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542093/2011, 05/DETRAN/RECDP/011060/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541595/2011, 05/DETRAN/RECDP/010137/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542835/2011, 05/DETRAN/RECDP/012319/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/317288/2008, 05/DETRAN/RECDP/032296/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542632/2011, 05/DETRAN/RECDP/012096/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/526736/2011, 05/DETRAN/RECDP/011278/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542373/2011, 05/DETRAN/RECDP/011620/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540864/2011, 05/DETRAN/RECDP/009423/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541695/2011, 05/DETRAN/RECDP/010377/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367374/2009, 05/DETRAN/RECDP/009657/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540922/2011, 05/DETRAN/RECDP/009544/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/290136/2011, 05/DETRAN/RECDP/013156/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541993/2011, 05/DETRAN/RECDP/010890/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542449/2011, 05/DETRAN/RECDP/011757/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541958/2011, 05/DETRAN/RECDP/010837/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/329123/2010, 05/DETRAN/RECDP/011451/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/278074/2011, 05/DETRAN/RECDP/011272/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/543054/2011, 05/DETRAN/RECDP/012682/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/518629/2011, 05/DETRAN/RECDP/013560/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542141/2011, 05/DETRAN/RECDP/011149/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/281890/2011, 05/DETRAN/RECDP/011658/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/366722/2009, 05/DETRAN/RECDP/008802/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/542940/2011, 05/DETRAN/RECDP/012474/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/279791/2011, 05/DETRAN/RECDP/011526/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263480/2011, 05/DETRAN/RECDP/009679/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367459/2009, 05/DETRAN/RECDP/009813/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287438/2011, 05/DETRAN/RECDP/012392/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286973/2011, 05/DETRAN/RECDP/012375/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/292641/2011, 05/DETRAN/RECDP/013157/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542546/2011, 05/DETRAN/RECDP/011907/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273293/2011, 05/DETRAN/RECDP/010916/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362925/2009, 05/DETRAN/RECDP/003376/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542901/2011, 05/DETRAN/RECDP/012429/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290661/2011, 05/DETRAN/RECDP/013356/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542484/2011, 05/DETRAN/RECDP/011803/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/286630/2011, 05/DETRAN/RECDP/012213/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/255633/2010, 05/DETRAN/RECDP/010645/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542661/2011, 05/DETRAN/RECDP/012144/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/277371/2011, 05/DETRAN/RECDP/011181/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/542608/2011, 05/DETRAN/RECDP/012037/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/286662/2011, 05/DETRAN/RECDP/012245/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360028/2009, 05/DETRAN/RECDP/000100/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/292398/2011, 05/DETRAN/RECDP/013170/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289443/2011, 05/DETRAN/RECDP/012731/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/495379/2008, 05/DETRAN/RECDP/027800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542502/2011, 05/DETRAN/RECDP/011853/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286137/2011, 05/DETRAN/RECDP/012215/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/284542/2011, 05/DETRAN/RECDP/012017/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217524/2011, 05/DETRAN/RECDP/002396/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542700/2011, 05/DETRAN/RECDP/012222/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542587/2011, 05/DETRAN/RECDP/011995/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543039/2011, 05/DETRAN/RECDP/012660/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542627/2011, 05/DETRAN/RECDP/012091/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542473/2011, 05/DETRAN/RECDP/011788/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542295/2010, 05/DETRAN/RECDP/009199/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542375/2011, 05/DETRAN/RECDP/011622/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542054/2011, 05/DETRAN/RECDP/011001/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543070/2011, 05/DETRAN/RECDP/012699/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541750/2011, 05/DETRAN/RECDP/010535/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542955/2011, 05/DETRAN/RECDP/012505/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543117/2011, 05/DETRAN/RECDP/012766/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/367484/2009, 05/DETRAN/RECDP/009846/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/372566/2009, 05/DETRAN/RECDP/015985/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541710/2011, 05/DETRAN/RECDP/010412/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540800/2011, 05/DETRAN/RECDP/009353/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542464/2011, 05/DETRAN/RECDP/011775/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540928/2011, 05/DETRAN/RECDP/009552/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/366670/2009, 05/DETRAN/RECDP/010272/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542338/2011, 05/DETRAN/RECDP/011513/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542053/2011, 05/DETRAN/RECDP/011000/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541120/2011, 05/DETRAN/RECDP/009761/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542151/2011, 05/DETRAN/RECDP/011160/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541627/2011, 05/DETRAN/RECDP/010192/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541969/2011, 05/DETRAN/RECDP/010849/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541212/2011, 05/DETRAN/RECDP/009938/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540818/2011, 05/DETRAN/RECDP/009376/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540753/2011, 05/DETRAN/RECDP/009262/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367178/2009, 05/DETRAN/RECDP/009355/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542331/2011, 05/DETRAN/RECDP/011503/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542423/2011, 05/DETRAN/RECDP/011712/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541601/2011, 05/DETRAN/RECDP/010147/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540723/2011, 05/DETRAN/RECDP/009230/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/509515/2008, 05/DETRAN/RECDP/000166/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/503716/2011, 05/DETRAN/RECDP/008875/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/539222/2011, 05/DETRAN/RECDP/007162/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538075/2011, 05/DETRAN/RECDP/005475/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/540822/2011, 05/DETRAN/RECDP/009380/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542114/2011, 05/DETRAN/RECDP/011093/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542850/2011, 05/DETRAN/RECDP/012338/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/508/2011, 05/DETRAN/RECDP/011972/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542403/2011, 05/DETRAN/RECDP/011683/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282919/2011, 05/DETRAN/RECDP/011828/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/386152/2008, 05/DETRAN/RECDP/037398/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539862/2010, 05/DETRAN/RECDP/005326/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/289010/2008, 05/DETRAN/RECDP/000168/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287664/2011, 05/DETRAN/RECDP/012377/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556720/2010, 05/DETRAN/RECDP/009042/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/281197/2011, 05/DETRAN/RECDP/011545/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542737/2011, 05/DETRAN/RECDP/012282/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542107/2011, 05/DETRAN/RECDP/011080/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540257/2011, 05/DETRAN/RECDP/008610/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/541977/2010, 05/DETRAN/RECDP/006714/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/354821/2010, 05/DETRAN/RECDP/023602/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/540914/2011, 05/DETRAN/RECDP/009518/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541751/2011, 05/DETRAN/RECDP/010536/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542515/2011, 05/DETRAN/RECDP/011866/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542558/2011, 05/DETRAN/RECDP/011927/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540665/2011, 05/DETRAN/RECDP/009141/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540679/2011, 05/DETRAN/RECDP/009170/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542401/2011, 05/DETRAN/RECDP/011678/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541134/2011, 05/DETRAN/RECDP/009796/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/367274/2009, 05/DETRAN/RECDP/009529/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/264896/2010, 05/DETRAN/RECDP/014972/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1179800. A faturar por empenho"
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                        "1179801": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr representante da sociedade, nºs E-12/518709/2008, CPF 64.389.554-34 (REVISÃO/DEFERIDO); E-12/487363/2007, CPF 808.841.307-97 (INDEFERIDO); E-12/489759/2008, CPF 030.478.707-80 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN, nº E-12/482005/2007, CPF 019.719.207-62 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores de veículos, nºs E-12/484559/2007, CPF 098.424.447-67 (INDEFERIDO); E-12/487690/2007, CPF 881.637.687-20 (REVISÃO/DEFERIDO).\r\n\r\nId: 1179801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179799": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 027.159.067-06 mediante processo administrativo nº E-12/506426/2008. Proc. nº E-12/247384/2011.\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 955.927.177-68. Proc. nº E-12/356168/2010.\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 016.096.867-48. Proc. nº E-12/262379/2011.\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 054.303.767-36 mediante processo administrativo nº E-12/501857/2008. Proc. nº E-12/242861/2011.\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 034.504.027-90. Proc. nº E-12/335699/2010.\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 114.128.747-18 mediante processo administrativo nº E-12/485036/2007. Proc. nº E-12/211439/2011.\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 030.374.627-01 mediante processo administrativo nº E-12/506848/2008. Proc. nº E-12/224631/2011.\r\n\r\nId: 1179799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1180200": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0847/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor de R$ 512,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 35, da ASJUP, fls. 37/38, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 39. Adjudico os serviços à empresa Editora Melhoramentos Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0845/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor de R$ 1.400,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 86, da ASJUP, fls. 87/88, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 89. Adjudico os serviços à empresa Editora Objetiva Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0846/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor de R$ 630,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 28, da ASJUP, fls. 30/31, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 32. Adjudico os serviços à empresa Summus Editorial Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1180200"
                        ],
                        "1179735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/660752/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2011, a favor do Consórcio RIOTEC II, tendo como partícipes as empresas: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. (líder); Mi crocis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda.; Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.; Infotec Consultoria e Planejamento Ltda.; DB-2 Comércio e Serviços Ltda.; e Ipsystems Creative Network Solutions Ltda., para locação dos seguintes equipamentos e respectivos valores unitários mensais: Microcomputador Tipo I - R$ 123,00; Microcomputador Tipo II - R$ 145,00; Microcomputador Tipo III - R$ 175,00; e Notebook - R$ 140,00. \r\n\r\nId: 1179735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1178942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/661627/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 814,72 (oitocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), em favor do servidor ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO, matrícula 292.203-7, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do auxílio doença, no período de 10/07/2009 a 09/07/ 2010, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1178942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179771": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nAto de Investidura de 01/12/82- Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/662.069/2011, fica retificado o estado civil para Divorciada, da servidora TEREZINHA DE JESUS OLINDA.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/901.454/96 - CELSO VILLELA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.111-2 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 01/02/80 a 30/01/85 e de 03/08/88 a 01/08/93, publicado no D.O. de 08/05/96, totalizando 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-05/402.835/90 - TÂNIA MARIA ASSAD NAKANO, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.106-1 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 10/08/82 a 27/09/87 e de 28/09/87 a 25/09/92, publicado no D.O. de 02/12/93, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1179771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1179754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 549 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.48.05\r\n\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Renda Melhor\r\n\r\nDespesa com a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de pobreza extrema, nos termos do Decreto nº 42.949, de 10/05/2011.\r\n\r\n3.3.90.48.06\r\n\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Renda Melhor Jovem\r\n\r\nDespesa com a concessão de auxílio financeiro aos estudantes jovens em situação de pobreza extrema, nos termos do Decreto nº 42.999, de 02/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1179754"
                    ],
                    "1179277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00651/1405/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARIO ROGÉRIO ANDRADE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 0871.958-5, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1179277"
                    ],
                    "1180138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2011\r\n\r\nPROCESSO E-01/2897/2011 - AUTORIZO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a servidora SÔNIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ID. Funcional 19604386, matrícula 191.932-3, Técnico de Planejamento, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento na Lei nº 490/1981 e no Decreto nº 5146/1981, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1180138"
                    ],
                    "1179635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/2413/2011 - ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Presencial n° 003/2011, iniciada na Sessão Pública de 15.07.11, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, a empresa G.L. COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA- ME, o lote 01, no valor total de R$ 6.684.678,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais) e o lote 05, no valor total de R$ 3.785.557,12 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1179635"
                    ],
                    "1179130": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES, matrícula 939882-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976695/2010.\r\n\r\nRODRIGO TITO, matrícula 957360-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 08.10.2010. Proc. nº E-21/976675/2010.\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA, matrícula 931125-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976694/2010.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 931100-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976696/2010.\r\n\r\nId: 1179130"
                    ],
                    "1179676": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.08.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de exoneração de JOSÉLIA ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula 933459-0, da Secretaria de Estado de Educação, publicado no D.O. de 07.10.2009. Proc. nº E-03/007872/2009.\r\n\r\nId: 1179676"
                    ],
                    "1179281": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nJANE CLARICE DE FARIA RAMOS, matrícula 864548-3, Médico, classe C, com validade a contar de 23.12.2010. Proc. nº E-08/608078/2010.\r\n\r\nCRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO, matrícula 850240-3, Médico, classe B, com validade a contar de 06.12.2010. Proc. nº E-08/607675/2010.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA, matrícula 862324-1, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 04.10.2010. Proc. nº E-08/606452/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, FRANK PERLINI, matrícula 888501-4, Perito Legista, 3ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 22.10.2010. Proc. nº E-09/9589/1702/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, DENISE SOUZA DO AMARAL, matrícula 952527-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/10400332/2011.\r\n\r\nId: 1179281"
                    ],
                    "1179282": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nVALDEIR PIRES BEZERRA, matrícula 968216-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/11200556/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS DE SOUZA, matrícula 945336-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/10700140/2011.\r\n\r\nHÉRICA GONÇALVES PEREIRA, matrícula 5005310-7, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/002328/2011.\r\n\r\nGLADSTONE ANDERSON FERREIRA, matrícula 955492-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/002340/2011.\r\n\r\nEDMILSON SILVA PINHEIRO, matrícula 252798-4, Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/11000583/2011.\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI, matrícula 912307-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. nº E-03/10100743/2011.\r\n\r\nRITA DE FÁTIMA SOUZA PAULA, matrícula 841094-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/10700136/2011.\r\n\r\nEMANUELE MALTA SANTOS, matrícula 956321-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2011. Proc. nº E-03/2110068/2011.\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS matrícula 5014026-8, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 13.12.2010. Proc. nº E-03/11205330/2010.\r\n\r\nPIERRE LANGONI, matrícula 911110-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/10700226/2011.\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA, matrícula 956434-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/10100481/2011.\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA VIVAS, matrícula 953985-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.01.2011. Proc. nº E-03/10100114/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA, matrícula 866238-9, Agente Administrativo de Saúde, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.11.2010. Proc. nº E-08/607202/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, THIAGO AMARAL DA SILVA GRAÇA, matrícula 955890-9, Investigador Policial, 3ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 29.01.2010. Proc. nº E-09/737/1702/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LEONARDO FERNANDES GALLINA, matrícula 963505-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976690/2010.\r\n\r\nId: 1179282"
                    ],
                    "1179088": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de exoneração de SHIRLEY PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula 284829-9, da Secretaria de Estado de Educação, publicado no DOERJ de 03.08.2009. Proc. nº E-03/4110391/2009.\r\n\r\nId: 1179088"
                    ],
                    "1179217": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO, matrícula 917.738-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.09.2010. Proc. nº E-03/812.824/2010.\r\n\r\nLÁZARO JOSÉ DA CRUZ PEREIRA MACHADO, matrícula 827.189-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 26.01.2011. Proc. nº E-03/810.263/2011.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO RODRIGUES, matrícula 913.708-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/10.900.205/2011.\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARQUES, matrícula 921.784-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.04.2011. Proc. nº E-03/004518/2011.\r\n\r\nTATIANA SANTANA RIBEIRO, matrícula 913.072-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-03/11.200.888/2010.\r\n\r\nDIEGO CASAIS MOREIRA, matrícula 964.787-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.07.2010. Proc. nº E-03/10.102.908/2010.\r\n\r\nADRIANA GUIMARÂES ALOIZA, matrícula 953.713-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.01.2010. Proc. nº E-03/10.000.195/2010.\r\n\r\nRAQUEL HAUA ALVES, matrícula 941.196-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2010. Proc. nº E-03/11.203.163/2010.\r\n\r\nADRIANA SANTANA MONTEIRO, matrícula 943.908-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.03.2011. Proc. nº E-03/11.001.150/2011.\r\n\r\nISABELE BEATRIZ HANSEN DOS SANTOS, matrícula 964.903-9 Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.03.2011. Proc. nº E-03/11.001.130/2011.\r\n\r\nNILSON ALVES BARBOSA, matrícula 967.691-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-03/10.900.329/2011.\r\n\r\nELISÂNGELA DE OLIVEIRA, matrícula 869.807-8, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar 19.11.2010. Proc. nº E-03/10.005.453/2010.\r\n\r\nMEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO, matrícula 955.650-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-03/1.410.051/2010.\r\n\r\nRAYMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ, matrícula 255.269-3, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 26.04.2010. Proc. nº E-03/10.900.421/2010.\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA EMMERICK, matrícula 938.837-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade 03.05.2010. Proc. nº E-03/10.500.423/2010.\r\n\r\nSIMONE TRESSI MIRANDA, matrícula 965.102-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.10.2010. Proc. E-03/10.204.202/2010.\r\n\r\nERNANI DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 246.258-8, Professor. Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 31.03.2010. Proc. E-03/004.478/2010.\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR, matrícula 940.093-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.01.2010. Proc. nº E-03/1.410.046/2010.\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE LIMA, matrícula 954.821-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2011. Proc. nº E-03/2.210.121/2011.\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MENEZES, matrícula 808.362-8, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/34702/2009.\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA, matrícula 933.981-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. E-03/10.400.546/2011.\r\n\r\nMARIA DULCE HABIB ABI-SABER, matrícula 914.101-1, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 27.04.2011. Proc. nº E-03/004808/2011.\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MARQUES, matrícula 938.196-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-03/11.001.177/2011.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA THEES, matrícula 950.142-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2011. Proc. nº E-03/003638/2011.\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nLINDIANE FARIA DO NASCIMENTO, matrícula 962.696-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. E-03/11.000.568/2011.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DA MOTA, matrícula 956.396-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-03/11.200.597/2011.\r\n\r\nROBSON SOUZA SAMPAIO, matrícula 943.427-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10.900.189/2011.\r\n\r\nYURI CORREA ARAUJO, matrícula 964.332-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/10.100.430/2011.\r\n\r\nVINÍCIUS DE MOURA VIVAS, matrícula 967.713-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.01.2011. Proc. E-03/10.100.113/2011.\r\n\r\nWILSON DE BARROS PIRES, matrícula 5.004780-2, Encarregado de Eletricidade e Hidráulica - CIEP, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10.100.551/2011.\r\n\r\nJOSE ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 825.356-9, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.04.2011. Proc. nº E-03/004676/2011.\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 922.797-6, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 28.04.2010. Proc. nº E-08/602.501/2010.\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 849.683-8, Médico, Classe B, com validade a contar de 29.04.2010. Proc. nº E-08/602.546/2010.\r\n\r\nELISÂNGELA DA COSTA MELO DE OLIVEIRA, matrícula 864.006-2, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 12.03.2010. Proc. nº E-08/601.631/2010.\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO DE PAULO, matrícula 259.961-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe B, com validade a contar de 17.03.2010. Proc. nº E-08/601.698/2010.\r\n\r\nADRIANA MACHADO VASQUES BOMFIM, matrícula 922.718-2, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 15.03.2010. Proc. nº E-08/601.650/2010.\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA, matrícula 861.821-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 19.01.2011. Proc. nº E-08/600.411/2011.\r\n\r\nCRISTIANE BESSA DOS SANTOS, matrícula 851.802-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-08/602.454/2010.\r\n\r\nId: 1179217"
                    ],
                    "1179131": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605422/2009 - NILSON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ...Auxiliar de Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico de Enfermagem... \r\n\r\nD.O. DE 08.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5410039/2011 - LIZA FRANCO BUSSE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Ref. 5...\r\n\r\nLeia-se: ...Ref. 3... \r\n\r\nId: 1179131"
                    ],
                    "1179132": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ DE 04.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2310086/2009 - MARINA CARVALHO LOUREDO PASSOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 5025424-4...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula 5025424-2... \r\n\r\nDOERJ de 28.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010897/2009 - JULIANE CORREIA PORTUGAL\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0938008-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0938008-0... \r\n\r\nDOERJ DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11202232/2008 - DENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0936459-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 5016763-4... \r\n\r\nId: 1179132"
                    ],
                    "1179279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11205067/2010 - ANTONIO VAGNER RAMOS SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.11.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10002829/2009 - GILBERTO MOREIRA TORRES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10011909/2008 - EDSON GONÇALVES DA COSTA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11202725/2011 - GISELA DE ASSIS CONCEIÇÃO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1179279"
                    ],
                    "1179280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11004411/2010 - ROSA DA FONSECA ALVES, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de fevereiro de 2010 a junho de 2010, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11004080/2010-BRAULIA MAQUELI BORGES, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 01.03.2010 a 29.09.2010, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1179280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317.802/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em favor das empresas: \r\n\r\nLOTE 01 - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.214.916/0001-93, no valor de R$ 3.679,50 (três mil seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nLOTE 02 - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.214.916/0001-93, no valor de R$ 2.628,00 (dois mil seiscentos e vinte oito reais).\r\n\r\nLOTE 03 - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.214.916/0001-93, no valor de R$ 7.743,50 (sete mil setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nLOTE 04 - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.214.916/0001-93, no valor de R$ 573,80 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLOTE 05- FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.214.916/0001-93, no valor de R$ 7.386,95 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLOTE 06 - LIMPAPEL RJ COMERCIO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 08.287.398/0001-09, no valor de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1179762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1179852": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 397-A DE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica constituído nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar 134/2009, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e composto pelos membros titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI. Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nII. Contador Geral do Estado\r\n\r\nIII. Auditor Geral do Estado\r\n\r\nIV. Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 319, de 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1179852"
                    ],
                    "1179106": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA IEDA MARIA PINTO PADILHA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.199.119-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/007.134/2011.\r\n\r\nAPOSENTA DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.126.321-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/127.883/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZA HELENA BENITES DEFANTI, Agente de Controle Interno, matrícula 0.164.982-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos temos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/007.400/2011.\r\n\r\nId: 1179106"
                    ],
                    "1179093": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 12.07.2011 - ROSANA LOPES BARBOSA REGO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006.105/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1179093"
                    ],
                    "1179098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078.464/2011 - VALDIR DA SILVA BRAGA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.218/2011 - CLEIA VICENTE DA SILVA CARMO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124.214/2011 - RONAN DO AMARAL FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.814/2011 - NELY RAMOS DE MARTINO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.800/2011 - MARILU GOMES FERNANDES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.362/2011 - ELZA OLIVEIRA DA SILVA - AUTORIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.712./2011 - CRISTIANO VALENTE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.924/2011 - MOISES LIMA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.105/2011 - ROSANA LOPES BARBOSA REGO - APROVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.631./2011 - ENEIDA SANTOS CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.361./2011 - FLAVIA LEONARDO THOMAZELLI - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/201.556./2009 - ELIANA SOARES - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1179098"
                    ],
                    "1180046": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 652, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de agosto de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 16 de agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n652\r\n\r\nFA536096\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n652\r\n\r\nFA492659\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1180046"
                    ],
                    "1179568": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 945 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/114332/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n03.378.160\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO IRAJÁ LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n07.908.819\r\n\r\nCOMERCIAL KM29 PNEUS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n07.632.450\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n08.582.923\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO QUINTINO LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n10.746.086\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO JACARÉ LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n12.825.603\r\n\r\nBORRACHEIRO NOVO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1179568"
                    ],
                    "1179089": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073127/2011 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa GRAN SAPORE BR BRASIL LTDA, Inscrição Estadual nº 85.804.774, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts 39 e 40 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCONTRATANTE: CARBOOX RESENDE QUIMICA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nUnidade Carboox - Rod. Presidente Dutra - s/nº Km 298,8 - parte - Polo Industrial - Resende - RJ\r\n\r\nCep: 27.537-000 - CNPJ Nº 67.945.071/0617-81\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nCONTRATANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\nUnidade Schincariol - Rod. RJ 122 - Km 35 - Porto de Tabuado - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nCep: 28.680-000 - CNPJ Nº 67.945.071/0587-21\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL LTDA\r\n\r\nAv. das Américas, nº 700 - Bloco 03 - sala 118 - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep: 22640-100\r\n\r\nCNPJ nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nId: 1179089"
                    ],
                    "1179476": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 396 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.257/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir a servidora Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula 0.932.851-9, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.968.618-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 312, de 26/05/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 26/2010, celebrado com a Empresa MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA. LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.257/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1179476"
                    ],
                    "1179477": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 397 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 53/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.597/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores João Carlos da Silva Carneiro, matrícula 0.936.846-5, Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 53/2011, celebrado com a empresa GERALDO IRACI DO COUTO, constante do processo administrativo nº E-04/011.597/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1179477"
                    ],
                    "1179478": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 398 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 198/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/013.091/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir nova comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do contrato nº 198/2009, celebrado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a nova comissão Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6, João Carlos da Silva, matrícula 0.936.845-7 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, em substituição aos membros das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 51, de 31/03/2010 e 248, de 03/03/2011, no seu art. 3º. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1179478"
                    ],
                    "1179479": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 399 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.449/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Patrícia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 0.937.454-7 e Adriano Rodrigues, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 48/2011, celebrado com a empresa TC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/010.449/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1179479"
                    ],
                    "1179480": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 400 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/012.711/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1 e Ana Paula da Costa Tavares, matrícula 0.936.899-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1179480"
                    ],
                    "1179481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 401 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 49/2007.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-04/409.668/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir, com validade a partir de 04 de agosto de 2011, o membro Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pela servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 113, de 03/08/2009, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 49/2007, da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/409.668/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral\r\n\r\nId: 1179481"
                    ],
                    "1179367": [
                        "I - Ata",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nDESIGNA CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.651-9, para ter exercício na Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.262/2011.\r\n\r\nId: 1179367"
                    ],
                    "1179368": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTÔNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.198.561-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0037-20, Unidades Administrativas: 201.801 - Superintendência de Tributação, 201.811 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS, 201.821 - Coordenação de Consultas Jurídico - Tributárias e 201.831 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributárias , cessando os efeitos do Ato que designou SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Oficial de Fazenda, “A”, matrícula 1.159.972-7, exercer a mesma função. Processo nº E-04/008.269/2011.\r\n\r\nId: 1179368"
                    ],
                    "1179373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.867/2011 - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.811.720-2. Concedo 12 (doze) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/10/1990 a 23/10/1995; de 24/10/1995 a 21/10/2000; de 22/10/2000 a 20/10/2005 e de 21/10/2005 a 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1179373"
                    ],
                    "1179649": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 42.017 e 42.018 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/053.241/2010 e E-04/053.242/2010 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.143 e 42.144 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/053.509/2010 e E-04/053.510/2010 - Recorrente: TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.854 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040.036/2010 - Recorrente: WOOD CRAFT LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 42.472 e 42.473 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/245.180/2010 e E-04/245.181/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1179649"
                    ],
                    "1179421": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.679 - Processo nº E-04/111.915/2010 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 9.233 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. A ausência dos cálculos referentes à apuração do ICMS-ST devido pelo contribuinte na condição de responsável impediu o pleno exercício do princípio constitucional da ampla defesa. Preliminar de nulidade acolhida.\r\n\r\nId: 1179421"
                    ],
                    "1179422": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.680 - Processo nº E-04/111.917/2010 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 9.234 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. A ausência dos cálculos referentes à apuração do ICMS-ST devido pelo contribuinte na condição de responsável impediu o pleno exercício do princípio constitucional da ampla defesa. Preliminar de nulidade acolhida.\r\n\r\nId: 1179422"
                    ],
                    "1179423": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.149 - Processo nº E-04/262.409/2010 - Recorrente: FLASH RIO CONEXÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.235 - EMENTA: ICMS. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SUPER SIMPLES. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Não cabe exigir ICMS e multa de contribuinte enquadrado no Super Simples por efetuar saídas de mercadorias sem emissão de documento fiscal. A cobrança “por fora” somente está prevista nos casos de fiscalização de trânsito de mercadorias e similar. Ex-vi do art. 9º, § 2º da Resolução CGSN nº 30/2008. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1179423"
                    ],
                    "1179424": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.048 - Processo nº E-04/057.114/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.237 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. EMBARAÇO A AÇÃO FISCAL. A legislação somente prevê a ocorrência de embaraço à ação fiscal após o descumprimento da quarta intimação. Ex-vi do art. 7º, § 2º do Livro XVI, do Decreto nº 27427/2000, c/c a Portaria SAF nº 689/2010. A penalidade referente ao descumprimento do dever instrumental foi exigida em lançamento anterior. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1179424"
                    ],
                    "1179425": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.529 - Processo nº E-04/352.489/1998 - Recorrente: AUMTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 9.238 - EMENTA: ICMS. SUPRIMENTOS NA CONTA CAIXA DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO. A documentação trazida pela recorrente é incapaz de elidir o feito. A apuração de suprimentos na conta caixa de origem não comprovada acarreta a presunção legal da ocorrência de saídas de mercadorias tributadas não escrituradas nos livros fiscais. Ex-vi do artigo 59, § 2º da Lei nº 2657/96. Entretanto, o enquadramento do contribuinte no regime simplificado afasta a exigência do ICMS incidente nas operações. A penalidade aplicada deverá ser reduzida em 50% por força do disposto no art. 4º da Lei nº 2881/97. Recurso provido parcialmente. \r\n\r\nId: 1179425"
                    ],
                    "1179426": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.502 - Processo nº E-04/053.260/2009 - Recorrente: tnl pcs s/a - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 9.240 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO - ATIVO FIXO - COEFICIENTE. Inclusão para efeito de apuração do coeficiente de creditamento verbas compostas pela Interconexão de Rede - EILD e Saídas de Cartões Indutivos. RECURSO PROVIDO PARCIAL.\r\n\r\nId: 1179426"
                    ],
                    "1179427": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.450 - Processo nº E-04/095.510/2002 - Recorrente: SUPERÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos o Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acórdão nº 9.246 - EMENTA: ICMS. Substituição Tributária. Operação entre estabelecimentos interdependentes. Base de cálculo: aplicação do art. 22, § 4° da Lei nº 2657/96. No que tange à penalidade aplica-se a prevista no art. 59, inciso XII da Lei nº 2657/96, por tratar-se de operação de transferência simulada como compra e venda. RECURSO VOLUNTÁRIO - DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179427"
                    ],
                    "1179428": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.221 - Processo nº E04/044.862/2010 - Interessada: FUROFIX ENGENHARIA LTDA e Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.262 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179428"
                    ],
                    "1179429": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.141 - Processo nº E04/080.399/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, nomeado Redator - Acórdão nº 9.266 - EMENTA: ITD - DOAÇÕES. PRELIMINAR: DECADÊNCIA. Não ultrapassados os cinco anos do prazo do art. 173, inciso I, do CTN, não há que se falar em decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário. REJEITADA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.\r\n\r\nId: 1179429"
                    ],
                    "1179430": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.995 - Processo nº E34/067.357/2006 - Interessada: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADM. DE PROJETOS LTDA - Recorrente - SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.267 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179430"
                    ],
                    "1179431": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.053ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.204 - Processo nº E04/475.450/1991 - Interessada: SPACE ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.279 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179431"
                    ],
                    "1179432": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.064 - Processo nº E04/050.249/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.280 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM AMPARADO PELO REPETRO. DECRETO Nº 41.142/2008. ISENÇÃO CONDICIONADA À OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. ICMS EXIGIDO E MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 40.065 - Processo nº E04/050.250/2009. - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.281 - EMENTA: FECP. ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM AMPARADO PELO REPETRO. DECRETO Nº 41.142/2008. ISENÇÃO CONDICIONADA À OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. ICMS EXIGIDO E MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1179432"
                    ],
                    "1179433": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.259 - Processo nº E04/238.495/2010 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.282 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179433"
                    ],
                    "1179434": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.260 - Processo nº E04/238.496/2010 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.283 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179434"
                    ],
                    "1179435": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.263 - Processo nº E04/241.428/2010 - Interessada: REDE RECAPEX PNEUS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.285 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179435"
                    ],
                    "1179436": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.269 - Processo nº E04/274.003/2010 - Interessada: MARCIA ADRIANA BOLONINE HURBA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179436"
                    ],
                    "1179437": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.280 - Processo nº E04/251.139/2011 - Interessada: SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.287 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179437"
                    ],
                    "1179438": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.055ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.184 - Processo nº E-04/131.743/2010 - Recorrente: BRAEM AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.289 - EMENTA: ICMS - POR ESTIMATIVA. Não recolhimento do ICMS fixado por estimativa relativo ao regime simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. RECURSO VOLUNTÁRIO - DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179438"
                    ],
                    "1179439": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.055ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 38.406 - Processo nº E-34/126.629/2006 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as 03 preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 9.290 - EMENTA: NULIDADE - COMPETÊNCIA FISCAL. ARBITRAMENTO. EXAME PERICIAL. O procedimento fiscalizatório deu-se pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual com a lavratura do auto de infração, que nos termos do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 69/90 é a autoridade competente, para, privativamente, exercer a fiscalização e efetuar o lançamento da qual se reclama o imposto. Ademais os arts 72 e 73 da Lei nº 2.657/96 ratificam o que dispõe a LCE nº 69/90. A recorrente em momento algum produziu qualquer prova contrária daquelas apontadas pela Autoridade Fiscal que pudesse ensejar conflito na apuração da base de cálculo ou que realmente comprovasse que a atividade principal exercida seria atacadista. Perícia solicitada. Entendo como desnecessária, eis que o quadro que se apresenta em fls. demonstra claramente a nova adequação da base de cálculo que deveria ser levantada em registro de estoque em 31 de julho de 2002 pelo preço de venda. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A adequação da base de cálculo de atacadista para varejista encontra-se respaldada em elementos fornecidos pela autuada, e como não há até então qualquer outra planilha fornecida pela autuada que pudesse conflitar, é de se entender que procede a adequação do cálculo. RECURSO DESPROVIDO - AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1179439"
                    ],
                    "1179440": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.060ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.329 - Processo nº E-04/667.911/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE USO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.323 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179440"
                    ],
                    "1179441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.319 - Processo nº E-04/193.862/1989 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.324 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179441"
                    ],
                    "1179442": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.343 - Processo nº E-04/185.338/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANITRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.325 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179442"
                    ],
                    "1179443": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.062ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.246 - Processo nº E-04/238.898/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.326 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179443"
                    ],
                    "1179444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.062ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.352 e 42.353 - Processos nºs E04/131.531/2007 e E04/131.533/2007. - Interessada: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.327 e 9.328 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179444"
                    ],
                    "1179445": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.064ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.357 - Processo nº E-04/105.212/2008 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.352 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179445"
                    ],
                    "1179446": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.064ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.562 - Processo nº E-04/080.546/2010 - Interessada: BERNARDO SIMÕES BIRMANN - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.355 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179446"
                    ],
                    "1179705": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.978ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.578 (26.608) - Processo nº E-04/269.647/2001 - Recorrente: HUYCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, no sentido de excluir do lançamento o crédito tributário relativo aos Bens destinados à Geração de Energia, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Marcello Tournillon Ramos, que votaram no sentido de Dar provimento parcial ao recurso para excluir do lançamento, além do crédito tributário relativo aos Bens destinados à Geração de Energia, também aquele relativo à aquisição dos veículos pela Recorrente - Acórdão nº 8.260 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - aquisição de BENS DESTINADOS AO ATIVO permanente NÃO VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA e materiais de uso e consumo. O direito ao crédito relativo às aquisições de bens do ativo permanente somente é permitido quando forem vinculados à atividade-fim da empresa, ex vi do disposto pelo art. 20, § 1º da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 35, parágrafo único da Lei nº 2.657/1996. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2011, ex vi do disposto pelos arts 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/1996, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/2006, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. No caso dos autos, somente foi comprovada a vinculação direta à atividade-fim da empresa em relação às aquisições de equipamentos adquiridos para geração de energia elétrica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1179705"
                    ],
                    "1179706": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.138ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.815 - Processo nº E-04/168.320/2008 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.943 - EMENTA: DEIXAR DE APRESENTAR GIA-ICMS. Multa. Lançamento em duplicidade. Cancelamento. A não apresentação tempestiva das GIAs - ICMS enseja a aplicação de multa, devendo contudo ser cancelado o lançamento das multas lançadas em duplicidade. \r\n\r\nId: 1179706"
                    ],
                    "1179707": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.135ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.677 - Processo nº E-04/225.781/2010 - Recorrente: FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.908. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Apresentar Declan IPM com dados incorretos ou omissos. O contribuinte não trouxe aos autos documentação, ou qualquer outra que comprovasse as suas alegações. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 1179707"
                    ],
                    "1179709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.142ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.651 - Processo nº E-04/057.360/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.982. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIMENTO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Verifica-se com bastante clareza o motivo do lançamento não havendo qualquer elemento ausente que vicie o auto de infração em questão, pois o mesmo identifica a matéria tributável. Rejeitada a preliminar de nulidade. MÉRITO. A autuação foi lavrada com base no levantamento efetuado nos Livros Fiscais, que não apresentam escrituração de crédito. A Recorrente não apresentou quaisquer provas da existência desses créditos de ICMS. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 1179709"
                    ],
                    "1179710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.143ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.234 - Processo nº E-04/071.267/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.994 - Ementa: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não se admite o levantamento da Perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, conforme disposto no art. 209, §§ 1° e 2° do Decreto-Lei n° 5/1975 - CTE, com redação dada pela Lei n° 2.207/1993. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179710"
                    ],
                    "1179708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.135ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.678 - Processo nº E-04/225.782/2010 - Recorrente: FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.909. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Emitir, em operação de entrada, documento fiscal reservado para saídas. O contribuinte não trouxe aos autos documentação, ou qualquer outra que comprovasse as suas alegações. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 1179708"
                    ],
                    "1179711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.489 - Processo nº E-04/072.181/2010 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.820. - Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento, se presente no mesmo os pressupostos legais estabelecidos no art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo certo que das razões aduzidas, tanto em sua impugnação como em seu Recurso Voluntário, o contribuinte abordou com bastante objetividade os temas em debate, demonstrando perfeito conhecimento da matéria objeto da autuação, não existindo in casu, conseqüentemente cerceamento do direito de defesa. Preliminar de Nulidade REJEITADA. MULTA FORMAL. INOBSERVÂNCIA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O descumprimento de obrigação acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em lei. A Recorrente deixou de exibir livros e documentos fiscais solicitados por meio de 3ª intimação. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179711"
                    ],
                    "1179712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.125ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.444 - Processo nº E-04/040.886/2010 - Recorrente: posto de gasolina deda 1 ltda - Recorrida: décima segunda TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.784 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. O recebimento de álcool etílico hidratado combustível por posto de gasolina sem a correta retenção do ICMS devido por substituição tributária na operação anterior torna o destinatário responsável solidário pelo ICMS-ST não recolhido ao Tesouro Estadual. Ex-vi, do art. 24 da Lei nº 2657/96, c/c o art. 1º, § 1º, c/c o art. 4º do Livro II do Decreto nº 27427/2000. Auto de Infração PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 41.445 - Processo nº E-04/040.887/2010. - Recorrente: posto de gasolina deda 1 ltda - Recorrida: décima segunda TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.785 - EMENTA: ICMS-FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. O recebimento de álcool etílico hidratado combustível por posto de gasolina sem a correta retenção do ICMS-FECP devido por substituição tributária na operação anterior torna o destinatário responsável solidário pelo ICMS-ST não recolhido ao Tesouro Estadual. Ex-vi, do art. 24 da Lei nº 2657/96, c/c o art. 1º, § 1º, c/c o art. 4º do Livro II do Decreto nº 27427/2000. Auto de Infração PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1179712"
                    ],
                    "1179713": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.829 - Processo nº E-04/050.154/2009 - Recorrente: sanes brasil agroindustrial ltda - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Nilo Meirelles de Souza Araújo e Gustavo Kelly Alencar, que davam provimento parcial ao recurso - Acórdão nº 9.953 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE ALHO - NÃO INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALORES DA TAXA SISCOMEX E DIREITOS ANTIDUMPING. - À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento suscitadas pela Representação da Fazenda e pela Recorrente. - À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão a quo. - Estão incluídos na base de cálculo do ICMS incidente sobre as entradas de mercadorias importadas do exterior quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, assim entendidos os valores pagos ou devidos à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, bem como qualquer importância paga, recebida ou debitada por conta da importação. Portanto, nas importações devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS os valores da Taxa Siscomex e os Direitos Antidumping. - Não compete à via administrativa apreciar argumentos de inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor. Como foi aplicada a penalidade prevista na legislação de regência que, face ao princípio da especialidade, se ajusta ao ilícito apurado, não compete à via tributária apurar argumentos de violação ao inciso IV do art. 150 da Carta Magna. No mérito, pelo voto de qualidade, foi NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1179713"
                    ],
                    "1179714": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.138ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 30.739 - Processo nº E-04/071.494/2007 - Recorrente: diffucap chemobras química e farmacêutica ltda - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.942 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Na forma do art. 253 do C.T.E., compete ao Conselho de Contribuintes apreciar o recurso contra a decisão que nega seguimento à impugnação apresentada fora do prazo legal. Não foram trazidos aos autos argumentos que justificassem o atraso. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso.\r\n\r\nId: 1179714"
                    ],
                    "1179715": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E-04/065.450/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.901 - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no § 4º do art. 150 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1179715"
                    ],
                    "1179716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.850 - Processo nº E-04/065.216/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência de parte do Crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 9.811 - Ementa: LANÇAMENTO. ICMS. DECADÊNCIA. Auto de Infração decorrente de vício no lançamento anterior. Lançamento originário efetuado quando já transcorrido o qüinqüênio do fato gerador. Aplicação do art. 150, § 4º do CTN. Competências de 01 a 22/10/2002 fulminadas pela decadência. LANÇAMENTO. ANULAÇÃO. NOVO LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Art. 173, inciso II do CTN. Anulado o lançamento anterior por vício formal, conta-se o prazo decadencial na forma do art. 173, inciso II do CTN. Competências de 23 a 31/10 não alcançadas pela decadência. LANÇAMENTO. MULTA. DECADÊNCIA. A exigência da multa só ocorreu com o lançamento ocorrido em 2010, de forma que a mesma encontra-se fulminada pela decadência. ICMS - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REMESSA PARA substituído intermediário interdependente - BASE DE CÁLCULO - valor inicial para a SUA determinação - preço praticado PELO substituído. Quando o contribuinte substituto remeter mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a substituído intermediário interdependente, o valor inicial para a determinação da base de cálculo de retenção será o preço praticado por esse último, ex vi do disposto pelo art. 6º, incisos I, II e III, e parágrafo único, inciso I da Lei nº 846/1985, o qual estava em pleno vigor à época da ocorrência dos fatos geradores em questão, não conflitando com o art. 22 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1179716"
                    ],
                    "1179717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.607 e 40.608 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.781/2010 e E04/042.785/2010. - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 10.010 e 10.011 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1179717"
                    ],
                    "1179490": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 39.602/RV - Processo nº E-04/053.023/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.041/RV - Processo nº E-04/116.354/2000 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.691 e 41.692/RV - Processos nºs E-04/267.408/2010 e E-04/267.409/2010 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.482 e 42.483/RO - Processos nºs E-04/047.496/2010 e E-04/047.498/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.847/RV - Processo nº E-04/057.726/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.186/RV - Processo nº E-04/072.413/2000 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.187/RV - Processo nº E-04/072.414/2000 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1179490"
                    ],
                    "1179064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.015. - Processo nº E04/111.438/2010 - Inscrição Estadual nº 77.888.144 - Recorrente: planeta h campos veÍculos ltda - Recorrida: ife 12 - veículos e material viário - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº 9.501 - EMENTA: ICMS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVOS MAGNÉTICOS. É legítima a cobrança de multa do contribuinte que não apresentar, no prazo regulamentar, os arquivos magnéticos exigidos. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1179064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DRM-RJ Nº 052 DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ INSTITUÍDO AOS SERVIDORES VINCULADOS AO DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 3º da Lei nº 5.758, de 29 de junho de 2010, do art. 5º do Decreto Estadual 42.720, de 26 de novembro de 2010 e o que consta no processo nº E-11/40.003/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar esta regulamentação para orientar as ações necessárias à concessão do Adicional de Qualificação (AQ), aos servidores dos quadros de pessoal vinculados à autarquia, nos limites dos valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.758, de 29/06/2010.\r\n\r\nArt. 2º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão do curso e do respectivo histórico escolar, com a entrega da documentação exigida na presente Portaria, considerando:\r\n\r\na) De Graduação, para os ocupantes dos cargos das carreiras de nível médio classificados nos grupos III a IV de escolaridade na tabela anexo VI da Lei nº 5.758, de 29/06/2010.\r\n\r\nb) De Pós Graduação (latu sensu) Mestrado ou Doutorado, para os cargos das carreiras de nível superior, do grupo V do anexo VI e as do anexo I da Lei nº 5.758, de 29/06/2010.\r\n\r\n§ 1º- Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.758/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 2º- O Adicional de Qualificação não será computado na base de cálculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória, integrando, porém, a base de cálculo de contribuição previdenciária e sendo computado para cálculo de proventos.\r\n\r\n§ 3º- Não será concedido Adicional de Qualificação quanto a titulação acadêmica apresentada pelo servidor se for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.\r\n\r\n§ 4º- O Adicional de Qualificação será concedido aos servidores inativos, bem como aos pensionistas, nos termos e limites do definido no art. 1º , § 2º do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\n§ 5º- O Adicional de Qualificação será concedido aos servidores que estejam realizando tarefas próprias de seus cargos, e desde que a graduação, a pós graduação, o mestrado ou o título de doutorado tenha plena correlação com as atividades e a natureza do cargo de enquadramento.\r\n\r\n§ 6º- Não será concedido Adicional de Qualificação a servidor que não esteja em plena atividade no DRM-RJ, sendo sustada a sua concessão em caso de cessão a outro órgão público.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º- Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 2º- Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo Ministério da Educação ou outro órgão competente indicado por este.\r\n\r\nArt. 4º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei nº 5.758/2010 e normas complementares.\r\n\r\n§ 1º- A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no § 1º do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Independentemente do estado da cópia do documento, o servidor interessado deverá apresentar o original do diploma para conferência e validação pelo Setor de Recursos Humanos - SRH.\r\n\r\n§ 3º- O documento de graduação deverá ser acompanhado de cópia da carteira de registro profissional no correspondente órgão de classe.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento:\r\n\r\nI - Administração/Ciências Contábeis/Direito/Economia/Administração Pública;\r\n\r\nII - Engenharia de Sistemas/Ciência da Computação/ Ciência da Informação;\r\n\r\nIII - Psicologia;\r\n\r\nIV - Geologia/ Geografia / Meio Ambiente e Geociências;\r\n\r\nV - Engenharia Civil/ Engenharia de Minas/ Engenharia de Petróleo/Engenharia Cartográfica;\r\n\r\nVI - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos de carreira de acordo com a Legislação Estadual pertinente, aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único- A avaliação de título relacionados nos incisos IV e V deste artigo, de profissionais com origem no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, poderão ser avaliados pelo DRM-RJ na eventualidade de solicitação não julgada em até seis meses do seu protocolo na referida instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 6º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação ao Setor de Recursos Humanos - SRH, preenchendo o modelo indicado no Anexo, acostando os documentos probatórios, formalizando com estes a abertura de processo.\r\n\r\n§ 1º- O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisóriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Graduação, Pós Graduação (latu sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, 24 meses, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\n§ 3º- Embora apresente no processo cópia, autenticada ou não, dos documentos probatórios, o servidor interessado deverá apresentar, quando convocado pelo SRH, o original do documento. Caso o original não seja apresentado, o SRH de pronto indeferirá o pedido indicando a fundamentação.\r\n\r\nArt. 7º - O Setor de Recursos Humanos - SRH, após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Portaria, enviará o processo com o pedido e a documentação para a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, e caso confirme o direito, encaminhará o processo para ratificação pela Diretoria de Administração e Finanças com vistas ao Presidente para homologação e autorização.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) desta autarquia, de caráter permanente, é composta por 3 (três) servidores designados pelo Presidente, pertencentes às seguintes áreas:\r\n\r\nI - Setor de Recursos Humanos - SRH - Coordenador.\r\n\r\nII - Assessoria Jurídica - AJUR.\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Finanças - FINANÇA.\r\n\r\n§ 1º- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo Presidente do DRM-RJ.\r\n\r\n§ 2º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.758/2010 e na presente Portaria;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior;\r\n\r\n§ 1º- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\n\r\n§ 2º- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\n§ 3º- É indispensável para o parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, a confirmação formal, por CI da chefia imediata e diretor, de que o servidor atua em área condizente com a formação do seu cargo, e que o seu desempenho diferenciado tem relação, provavelmente, com a sua formação complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão deliberados pelo titular do DRM-RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação e a Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2011\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONALDE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nAo Presidente \r\n\r\nDo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nUnidade/Setor:\r\n\r\nVem requerer a V.Sª, que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.758/2010 e no Regulamento estabelecido pela Portaria DRM-PRES nº 052, de 29 de abril de 2011.\r\n\r\nPara tanto, registro ter:\r\n\r\n[ ] Graduação em: ________________________________________________________________\r\n\r\n[ ] Pós Graduação (latu sensu) em: __________________________________________________\r\n\r\n[ ] MESTRADO em:________________________________________________________________\r\n\r\n[ ] DOUTORADO em:______________________________________________________________\r\n\r\nSegue em anexo cópia do(s) documento(s) probatório(s) que embasa(m) o pedido.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n_______________________, __________ de ____________________ de ____________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10.05.2011.\r\n\r\nId: 1179696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179658": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula nº 320-2, CPF nº 504.456.507-53, brasileiro, nascido em 13.11.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0378418-7, expedida pelo IFP em 27.05.1975, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 108.6334.496-5, nomeado, para na qualidade de representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 11.08.2011, publicado no D.O. de 12.08.2011, tomou posse em 16.08.2011. Processo nº E-11/50.243/2011.\r\n\r\nNATAN SCHIPER, matrícula nº 393-9, CPF nº 023.111.437-00, brasileiro, nascido em 13.04.1941, do sexo masculino, carteira de identidade nº 01.856.190-2, expedida pelo IFP em 28.01.2010, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.0015.913-6, nomeado, para na qualidade de representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 11.08.2011, publicado no D.O. de 12.08.2011, tomou posse em 16.08.2011. Processo nº E-11/50.243/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nJORGE LEITE FALCÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...carteira de identidade nº 020416/0-1... \r\n\r\nLeia-se: ...carteira de identidade nº 020416/O-1...\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Jorge Nagaf Ribeiro,... Portaria nº 203, de 29.07.2011. Processo nº 52000.013055/2011.\r\n\r\nLeia-se: Paulo Jorge Nagae Ribeiro, ...Portaria nº 203, de 01.08.2011. Processo nº 52000.013055/2011-44.\r\n\r\nId: 1179658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1180245": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E \r\n\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 212\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE, na Avenida Almirante Frontin s/nº, no bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1043 4490 01 3.715.000,00\r\n\r\nProjetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1180245"
                    ],
                    "1178438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 639 DE 15 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Resolução SEOBRAS nº 480 de 03/01/2011, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.946/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 057/2011, referente à adesão ao Pregão Presencial nº. 020/201, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n. º 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações, realizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como por aquela municipalidade.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nAlcina Pereira Bilio - Matrícula nº 898.637-4\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5. \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1178438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179239": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.283/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2011 - ASS-8-DP, realizada em 03/08/2011. \r\n\r\nId: 1179239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179240": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.019/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 038/2011 - ASS-8-DP, realizada em 03/08/2011. \r\n\r\nId: 1179240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179241": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.922/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2011 - ASS-8-DP, realizada em 22/07/2011. \r\n\r\nId: 1179241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nEDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS\r\n\r\n722391\r\n\r\n10º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (BIÓLOGO E BIOMÉDICO)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE\r\n\r\n719054\r\n\r\n15º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 1179562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 20.10.2009 E 11.11.2009.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n704672\r\n\r\n80º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n770614\r\n\r\n88º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nTAISSA LACHTERMACHER\r\n\r\n773095\r\n\r\n86º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n768020\r\n\r\n89º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nJOÃO RICARDO FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n737836\r\n\r\n30º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (QUÍMICO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n704122\r\n\r\n32º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nCAMILA GUARANY RAMALHO ELIAS\r\n\r\n711827\r\n\r\n13º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (BIÓLOGO E BIOMÉDICO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nBRUNO MALAFAIA GRILO\r\n\r\n711237\r\n\r\n14º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nARMINDA MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n709438\r\n\r\n5º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (DESENVOLVIMENTO EM AMBIENTE EAE UNISYS)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PERALTA\r\n\r\n715468\r\n\r\n6º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n700462\r\n\r\n101º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AO ITEM 3, SUBITEM 3.7 DO EDITAL, AO DECRETO LEI 9295/46 E A RESOLUÇÃO CFC 560\r\n\r\nYARA MARILIA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\n780826\r\n\r\n116º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nMARNEY MOURA DE FREITAS\r\n\r\n755433\r\n\r\n111º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFÁBIO ALVES BORGES\r\n\r\n725923\r\n\r\n117º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1179563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1179598": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO GARCIA, matrícula nº 0969.707-9, CPF nº 316.426.837-87, brasileiro, nascido em 23/09/1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2753431-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1200515601-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Chefe, símbolo DG, da Coordenadoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 18.01.2011, publicado no Diário Oficial de 19.01.2011, tomou posse em 19.01.2011. Processo nº E-9/012/0001/2011.\r\n\r\nId: 1179598"
                    ],
                    "1179612": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.02.2011\r\n\r\nFABIO GALVÃO DA SILVA REGO, matrícula nº 0969.916-6, CPF nº 080.844.987-70, brasileiro, nascido 13/05/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 00053658566, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1901668753-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.02.2011, publicado no Diário Oficial de 15.02.2011, tomou posse em 15.02.2011. Processo nº E-09/0031/0001/2011.\r\n\r\nId: 1179612"
                    ],
                    "1179003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/28/0003/2011 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III, do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1179003"
                    ],
                    "1179579": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/133/2533/2011- AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 1179579"
                    ],
                    "1179693": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.518-7, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, V e XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/5866/0006/2009.\r\n\r\nId: 1179693"
                    ],
                    "1179664": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2011\r\n\r\nId: 1179664"
                    ],
                    "1179365": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000154/2508/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 039/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2011.\r\n\r\nId: 1179365"
                    ],
                    "1179292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000163/2508/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 19/2011, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 011/2010/HCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa ANGIOSUTURE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 9.599,70 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1179292"
                    ],
                    "1179291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000169/2508/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 17/2011, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 117/2010/COM/RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa ANGIOSUTURE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1179291"
                    ],
                    "1179644": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.08.2011\r\n\r\n*Requisição nº 003-082/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 046/2011, face ao contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 8.608,86 (oito mil seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos), no atendimento as necessidades do paciente 2º SGT PM REF. 37.792 ALDECIR RIBEIRO, a fim de submeter a tratamento médico.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1179644"
                    ],
                    "1179364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.06.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000154/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 039/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2011.\r\n\r\nId: 1179364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1179585": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1380 DE 10 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 157, de 05 de agosto de 2011, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.326, de 30 de maio de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nHANS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nRAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\nEUCLIDES NETO\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPAULO HIRANO\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nANAMARIA SCHNEIDER\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\nÂNGELO MÔNACO\r\n\r\nELAINE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nFÁBIO VOLNÉI STASIAKÍ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARPI\r\n\r\nJOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEXEIRA\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\nMARCELLI MOLLIN GOULART\r\n\r\nMARCIO BARBAS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1179585"
                    ],
                    "1179586": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1381 DE 10 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.325, de 06 de junho de 2011, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 158/2011, de 05 de agosto de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nEDSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nDANIEL SILVA JUNIOR\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nD´ STEFANO MARCONDES DE LIMA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1179586"
                    ],
                    "1178272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/45025/2009 - APROVO a despesa referente a Reforço da NAD nº 0077 e 2011NE000110, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/009, assinado em 23/11/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo a contar do dia 23/11/2010, em favor da Casa de Saúde de Laranjeiras, para realizar a Assistência a recém nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em portaria do MS., esta NDA visa dar cobertura ao mês de junho , em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 858.241,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2110/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro para o Hospital Municipal São João Batista, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1552 de 16/03/2011, publicado no DOE de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/FMS, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650825/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, em favor de LUZIA LAMOSA ARANTES, para participar do projeto de formação e melhoria da qualidade da rede de a Atenção a Saúde - Qualisus-Rede, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650829/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Fortaleza, em favor de ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS MELLO, para participação em evento e troca de experiências com o Estado do Ceará na área de urgência e emergência, no valor de R$ 821,00 (oitocentos e vinte e um reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650829/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Fortaleza, em favor de LEONARDO PEREIRA REIS, para participação em evento e troca de experiências com o Estado do Ceará na área de urgência e emergência, no valor de R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650828/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, em favor de MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI, para participar da 7ª Assembléia Ordinária do CONASS e a Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650812/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Resende, em favor de BERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, para participar da inspeção sanitária nos EAS-Otontologia da Santa Casa de Misericórdia e Hospital Municipal de Emergência Henrique Gregori, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650812/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Resende, em favor de MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, para participar da inspeção sanitária nos EAS-Otontologia da Santa Casa de Misericórdia e Hospital Municipal de Emergência Henrique Gregori, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650820/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Paraíba do Sul, em favor de CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, para participar da inspeção sanitária para fins de revalidação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650820/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Paraíba do Sul, em favor de OSCAR HERUNDINO SILVA NETO, para participar da inspeção sanitária para fins de revalidação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650815/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Engenheiro Paulo de Frontin, em favor de CARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, para participar da inspeção sanitária para fins de revalidação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650815/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Engenheiro Paulo de Frontin, em favor de ALEX SANDER DUARTE DA MATTA, para participar da inspeção sanitária para fins de revalidação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650816/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, em favor de JAIRO DA SILVA FELIPPE, para participar de ações conjuntas com órgão de vigilância do município, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650799/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, em favor de CARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO, para participar de ação de desistitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia Rio Bonito, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650827/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, em favor de MARCOS DE MIRANDA GAGO, para participar da XIII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 06.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2897/2011 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, referente concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 06/10/2011 e comprovação ate 04/11/2011, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de CYRO HADDAD NOVELLO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650798/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Vassouras, em favor de JULIANA PEREIRA MARTINS, para participar da supervisão clínico institucional ao CAPS I , no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650667/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento de Nova Friburgo ao Município do Rio de Janeiro, em favor de ADRIANA DA COSTA SANTOS, para participar de Reunião na SES, atendendo solicitação da Subsecretaria Geral, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/981/2009 - APROVO a Anulação Total da NAD nº1554 e da 2011NE1774, em favor de INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), tendo em vista a impossibilidade de a empresa efetuar a entrega do medicamento, conforme solicitado pela coordenação de farmácia, aquisição de 6.000 frascos (seis mil frascos) de cefuroxina 750mg - item nº 13, visando atender as unidades da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 102/2009 com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 103-I, conforme art. 37, inciso XXI da Lei Federal nº 10520/2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1178272"
                    ],
                    "1179746": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/007.025/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido folínico, bisacodil e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CASULA & VASCONCELOS IND. FARMACÊUTICA E COM. LTDA EPP, nos itens 15 e 27, perfazendo o valor de R$ 198.665,00; DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA nos itens 22 e 23, perfazendo o valor de R$ 137.742,92; EMS S/A, no item 07, perfazendo o valor de R$ 101.481,12; EXFARMA LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 255.129,75; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 14 e 17, perfazendo o valor de R$ 69.445,88; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 20, perfazendo o valor de R$ 20.488,53; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 21, perfazendo o valor de R$ 113.500,00; MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, no item 10, perfazendo o valor de R$ 174.459,10; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 05, 08 e 12, perfazendo o valor de R$ 331.164,78 e PRONTOS DISTRIBUIDORAS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 25, perfazendo o valor de R$ 142.780,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.544.857,08 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 06, 09, 11, 13, 16, 18, 24 e 26.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/004.782/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 213/2010, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (fio cirúrgico), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 09 e 10, perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.274,40 (dez mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Itens Fracassados: 03, 04, 08, 11, 12, 13 e 14.\r\n\r\nProc. nº E-08/003.089/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2010, para fins de registro de preços, aquisição de medicamentos (cloridrato de epinastina, clomipramina, ferro quelato glicinato e outros) para atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02 e 07, perfazendo o valor de R$ 8.712,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 33.000,00; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 11, 18 e 19, perfazendo o valor de R$ 14.150,00; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13 e 14, perfazendo o valor de R$ 43.729,80; NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 17, perfazendo o valor de R$ 49.000,00 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 08 e 10, perfazendo o valor de R$ 62.397,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 210.988,80 (duzentos e dez mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 01, 03, 04, 06, 09, 15 e 16.\r\n\r\nId: 1179746"
                    ],
                    "1179729": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 089/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TRANEXÂMICO, ADENOSINA E OUTROS) Detentora(s) do(s) Registro(s): BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 27, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 18, COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 17, DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no item 19, EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 06 e 08, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no itens 05 e 10, HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, nos itens 16, 22 e 26, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07 e 25, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 15 e 20, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 03 e 04, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 11 e 21, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 087/2011. Processo nº E-08/7034/2010. Data de Assinatura: 12/08/2011. Valor total: R$ R$ 12.313.592,99 (doze milhões, trezentos e treze mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1179729"
                    ],
                    "1179346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA ADELINA SABINA PEREIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.003.011-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/605801/2010.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 182.871-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/600022/2011.\r\n\r\nAPOSENTA DAISY DE QUEIROZ BESSA, Médico, classe “A”, matr. nº 000.206-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/608075/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/08/2008, DULCINEA NUNES DOS SANTOS MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.829-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E -08/604990/2008.\r\n\r\nAPOSENTA GETULIA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 851.335-0, nos termos do art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E -08/604523/2010.\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, Médico, classe “A”, matr. nº 000.647-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/601315/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 168.781-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/607665/2010.\r\n\r\nAPOSENTA NATAIR PICINATTI RAPOSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 189.685-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/601842/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VALDIR GRÃO, Operador de Raio X, classe “A”, matr. nº 623.000-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E -08/600152/2010.\r\n\r\nId: 1179346"
                    ],
                    "1179103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601525/2011 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909063-2, com validade a contar de 02/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601657/2011 - ANDRE ROSA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910708-9 , com validade a contar de 12/03/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602098/2011 - MARIA DE LOURDES LEITE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913118-8, com validade a contar de 31/03/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605561/2010 - RENATA WANDERLEY BERANGER, Médico, matr. nº 4906347-2, com validade a contar de 29/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603661/2011 - FABIO MACHADO, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4907022-0, com validade a contar de 11/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601512/2011 - SIMONE GUEDES DE OLIVEIRA NACIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915261-4, com validade a contar de 02/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603313/2010 - LÚCIA MARIA PEREIRA LACERDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913307-7, com validade a contar de 07/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603659/2011 - KAREN PATRICIA FUCKS PAIM, Enfermeiro, matr. nº 4915479-2, com validade a contar de 02/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602150/2011 - CLARISSA MARIA DA CÁS VITA CAMPOS, Médico, matr. nº 4915759-7 com validade a contar de 31/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601559/2011 - REBECCA MARIA MACIEL GABRIEL, Farmacêutico, matr. nº 4914727-5 com validade a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603703/2011 - MICHELI WERNECK WERMELINGER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913723-5 com validade a contar de 07/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603702/2011 - EDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA, Técnico de Raio X, matr. nº 4910468-0 com validade a contar de 02/05/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608882/2009 - JULIANA DE CASTRO BRASIL, Farmacêutico, matr. nº 4911082-8, com validade a contar de 01/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608097/2010 - CARMELA MARTIRE BARBOSA, Farmacêutico, matr. nº 4905909-0, com validade a contar de 28/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602794/2011 - IZABELLA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES, Enfermeiro, matr. nº 4907595-5, com validade a contar de 29/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607247/2009 - JOVITA ROSA MESQUITA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910621-4, com validade a contar de 19/10/2009.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608553/2009 - MONA LISA LEAL FERREIRA, Farmacêutico, matr. nº 4905950-4, com validade a contar de 03/12/2009. - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600011/2009 - VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4901783-3, com validade a contar de 24/12/2008 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603291/2009 - DANIELLE KRISTINE LINHARES DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 4907906-4, com validade a contar de 07/06/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607085/2009 - MARCELE MENEZES DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4911200-6, com validade a contar de 05/10/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600941/2011 - SANDRA MARIA LESSA ANDRADE, Odontólogo, matr. nº 4910255-1, com validade a contar de 10/02/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\n]PROC. Nº E-08/600534/2009 - JANAINA VIEIRA MENDES, Enfermeiro, matr. nº 4902417-7, com validade a contar de 01/01/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602268/2011 - CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910853-3, com validade a contar de 08/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601927/2010 - DAIANA MILITÃO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907504-7, com validade a contar de 26/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606295/2010 - PUBLIO MARCOS MOREIRA DE SOUZA, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4909250-5, com validade a contar de 05/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608023/2010 - ROBERTA PEIXOTO TAYÃO, Fisioterapeuta, matr. nº 4909310-7, com validade a contar de 20/12/2010.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Santa Cruz\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607808/2010 - BEATRIZ SILVA DOS REIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915658-1, com validade a contar de 18/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Botafogo\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606655/2010 - RONALDO KNEIP BUISSA, Médico, matr. nº 4906731-7, com validade a contar de 25/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Administração Central\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607671/2010 - FERNANDA GARCIA LIMA, Farmacêutica, matr. nº 4905923-1, com validade a contar de 31/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603828/2011 - CÁTIA VASQUES BARROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 00-3020541-3, ID 50004450 com validade a contar de 07/03/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603738/2010 - ADRIANA DA SILVA MARINHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909133-3, com validade a contar de 06/11/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601143/2009 - JOÃO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTÃO, Médico - Clínica Médica, matr. nº 4903688-2, com validade a contar de 09/03/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602903/2009 - PETTERSON DOS SANTOS LIRA, Técnico de Tomografia, matr. nº 4905080-0, com validade a contar de 29/03/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606232/2010 - ANDRESSA CANCELLA BORBA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913884-5, com validade a contar de 22/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604121/2010 - CAROLINA ARAÚJO JANUARIO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4917371-9, com validade a contar de 17/06/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601997/2011 - ALINE ARAÚJO VILLAMOR, Enfermeiro, matr. nº 4907956-9, com validade a contar de 01/04/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária Luiz Capriglione\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607662/2009 - LUCIANA HERDY LOPES, Enfermeiro, matr. nº 4903793-0, com validade a contar de 01/08/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nId: 1179103"
                    ],
                    "1178955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601948/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ALESSANDRA MARIA DA ROCHA SOARES, Médica - Otorrinolaringologia, matr. nº 922.042-7, ID Funcional 42163455, do Hospital Estadual Pedro II para a Superintendência de Regulação. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602013/2011 - DEFIRO a cessão da servidora BEATRIZ FERREIRA DIOZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.995-2, ID Funcional 30156572, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605087/2009 - DEFIRO a remoção do servidor CLAUDIO MARCIO PESSANHA FERREIRA, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 850.457-3, ID Funcional 30457262, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603195/2011 - DEFIRO a permuta entre os servidores: HUMBERTO WILLIAN DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.570-2, ID Funcional 30634156, do Hospital Estadual Rocha Faria e ANA CRISTINA MENDES CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.282-8, ID Funcional 30130948, do Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603016/2011 - DEFIRO a cessão da servidora KATIA REGINA DE ARAUJO GOUVEIA, Médico - Clínica Médica, matr. nº 864.126-8, ID Funcional 30579333, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602122/2011 - DEFIRO a remoção da servidora LAISE DIAS DE AMORIM, Médico - Homeopatia, matr. nº 922.024-5, ID Funcional 42142768, do Hospital Estadual Santa Maria para o PAM Cavalcante, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 02 anos, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, em serviços leves e internos, próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 11/02/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607527/2010 - DEFIRO a remoção da servidora LECI DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.503-3, ID Funcional 30770661, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600869/2010 - DEFIRO a remoção da servidora LURIA DE AZEVEDO MELLO, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.224-5, ID Funcional 30812976, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607076/2010 - DEFIRO a remoção da servidora PETRONILIA SANTOS PINTO FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.005-5, ID Funcional 31489826, do Hospital Estadual Alberto Torres para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604582/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ROSANGELA PORTO GAMA, Assistente Social, matr. nº 851.884-7, ID Funcional 31286682, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para o PAM Cavalcante, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 02 anos fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 02/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603067/2011 - DEFIRO a remoção da servidora SHEYLLA DE LIMA, Nutricionista, matr. nº 923.278-6, ID Funcional 42166802, da Assessoria de Qualidade da Subsecretaria Geral para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602302/2011 - DEFIRO a cessão da servidora VALE RIA RAMOS COELHO NOBRE SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.813-8, ID Funcional 31389627, da Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios.\r\n\r\nId: 1178955"
                    ],
                    "1179343": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600922/2000 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.347-2, período base de 07/09/2001 a 08/10/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603944/2006 - ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.376-7, período base de 07/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604170/2011 - KATIA ADOLPHO FERREIRA, Farmacêutico, matr. nº 923.667-0, período base de 06/10/2005 a 04/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604636/2011 - LUCIANA BAPTISTA MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.367-8, período base de 01/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603458/2011 - MARIA LIMA DA COSTA, Sanitarista, matr. nº 866.256-1, período base de 06/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601015/2005 - MARGARIDA ALVES CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.856-6, período base de 07/10/2004 a 04/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604710/1997 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DE ABREU ARAUJO, Médico, matr. nº 299.357-4, período base de 10/04/2006 a 08/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604160/2004 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS GREMAUD, Enfermeiro, matr. nº 851.887-0, período base de 11/11/2004 a 01/12/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604962/2005 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.546-1, período base de 17/11/2004 a 15/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600494/2000 - MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.457-5, período base de 28/03/2006 a 26/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603640/2011 - MARTA DE OLIVEIRA NORBERTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 922.207-6, período base de 28/06/2005 a 05/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603509/2011 - MILENE DE OLIVEIRA SARMENTO, Farmacêutico, nº 923.757-9, período base de 27/10/2005 a 25/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600284/2000 - NELMA SILVA DE ALMEIDA BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 813.697-0, período base de 25/12/2004 a 06/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605354/1991 - PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 259.307-7, período base de 31/05/2006 a 29/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601020/1999 - SILVIA REGINA DE FREITAS, Médico, matr. nº 263.007-7, período base de 06/05/2002 a 04/05/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606969/1991 - SONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 259.216-0, período base de 24/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604629/2011 - ROMEU ARAUJO ZATTAR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.157-1, período base de 18/11/2005 a 16/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604962/1999 - VERALUCIA FREIRE DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.656-2, período base de 09/03/2000 a 13/03/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/110171/1999 - NILCIA ANDRADE DURAES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 0286.787-7, períodos base de 06/03/2001 a 04/03/2006 e de 05/03/2006 a 03/03/2011. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606188/2010 - SIDNEI DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 264.887-2, períodos base de 14/03/1988 a 12/03/1998, de 01/03/1994 a 23/04/1999, de 24/04/1999 a 12/05/1999 e de 13/05/2004 a 11/05/2009. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605251/2006 - ALMAR DE ASSUMPCAO BASTOS, Médico, matr. nº 298.135-5, período base de 25/01/2006 a 23/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601589/1996 - AMERICA ADRIANA BENEDIKT, Psicólogo, matr. nº 297.353-5, período base de 11/03/2006 a 09/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603619/1998 - ANDRÉA MOREIRA COSTA CAMPOS, Enfermeiro, matr. nº 287.883-3, período base de 05/10/2005 a 03/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603434/2011 - ANA CLAUDIA BUENO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.405-5, período base de 09/09/2005 a 19/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604579/2011 - DOUGLAS PINHO RECK DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.595-2, período base de 10/12/2001 a 06/02/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604689/1996 - CELIA REGINA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 295.025-1, período base de 28/02/2006 a 26/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605323/2002 - CELMA CRISTINA DURSO PAIXAO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.949-6, período base de 17/10/2005 a 14/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602399/1999 - CONCEIÇÃO SERRA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.595-7, período base de 11/09/2004 a 29/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602988/1997 - IARA DE SOUZA AZEVEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.603-2, período base de 15/02/2006 a 27/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601325/2004 - JOCIMIRO JOAQUIM DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 182.269-1, período base de 18/12/2005 a 16/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604504/2002 - JANDIRA ANTONIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.555-0, período base de 05/10/2005 a 02/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603166/2011 - JOSÉ ADALTON PINHEIRO DA COSTA, Técnico de Radiologia, nº 852.025-6, período base de 15/10/1999 a 12/10/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604649/2011 - LUCIA MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.362-8, período base de 25/07/2005 a 23/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600240/1998 - MARGARETE DA COSTA VIDAL, Farmacêutico, matr. nº 297.202-4, período base de 16/12/2005 a 14/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604005/2011 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.425-4, período base de 04/07/2005 a 02/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603877/2004 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA , Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.714-7, período base de 07/09/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12049/1988 - MAURILIO SALES MACHADO, Farmacêutico, matr. nº 261.074-9, período base de 20/09/2005 a 18/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/14157/1987 - ODALEIA LUNA DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 207.563-8, período base de 01/02/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603619/2005 - ROSIMAR DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.775-0, período base de 02/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603825/2002 - SERGIO ALVES FAGUNDES, Médico, matr. nº 262.283-5, período base de 29/12/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1363/1989 - SERGIO FERREIRA BOUÇAS, Artífice de Saúde, matr. nº 627.283-5, período base de 23/09/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602351/2011 - SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 950.509-1, período base de 18/08/1999 a 15/08/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607141/1996 - VERA LUCIA DUTRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.389-1, período base de 01/07/2004 a 09/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/23232/1988 - VERA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 192.395-2, período base de 28/09/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600638/2011 - RAQUEL FERNANDES DE BARROS, Médico, matr. nº 923.714-0, período base de 26/10/2005 a 24/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603354/2011 - RICARDO MACHADO BARROS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.039-1, período base de 09/11/2005 a 07/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601256/2003 - ROSANE ALO LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.053-5, período base de 22/03/2005 a 31/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604125/1997 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.014-3, período base de 12/11/2005 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602261/1997 - UBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO, Técnico de Laboratório, matr. nº 002.345-7, período base de 25/01/2006 a 23/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/45/1985 - WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO, Odontólogo, matr. nº 161.928-7, período base de 14/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1179343"
                    ],
                    "1178973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA, Fisioterapeuta, matr. nº 851.880-5, fora do contato com pacientes, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.330/2011.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DO AMARAL, professor Docente II, matr. nº 804.232-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR PEREIRA, Servente, matr. nº 5.003.785-2, em atividades que não exijam contato com produtos de limpeza. Proc. nº E-03/11.301.484/2010.\r\n\r\nMARLI DE SOUZA FRANÇA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.940-9, fora de atividade operacional policial e do ambiente de delegacia, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.272-8, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público. Proc. nº E-08/220.854/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nELIZABETH PIMENTA GIMENEZ, Servente, matr. nº 5.007.782-5, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.459/2002.\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.848-4, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.701/2010.\r\n\r\nVANIA TARGINO MAIA, Servente, matr. nº 5.018.615-4, em atividades que não exija contato com poeira. Proc. nº E-01/602.013/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JESUE GONÇALVES VIEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 888.905-7, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/221.341/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor HELIO DAMIÃO DA ROCHA CARLOS, Inspetor Policial, matr. nº 266.184-1, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com o público, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.032/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nBEATRIZ DA ROCHA CORREA, Inspetor Policial, matr. nº 888.969-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.296/2011.\r\n\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU, Agente de disciplina, matr. nº 835.680-0, fora do contato com menores infratores, em serviços leves, internos. Proc. nº E-08/221.317/2011.\r\n\r\nJORGINETE SANTOS FELICIANO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 27.644-4, em serviços leves, internos, que não exijam porte de peso, esforço físico, como, transportar maca, pacientes ou cadeira de rodas. Processo nº E-08/221.316/2011.\r\n\r\nMARCIO DA COSTA MELLO, Professor Docente I, matr. nº 915.009-5, em função extraclasse, que não exija exposição ao frio, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.182/2011.\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.014.642-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.017/2009.\r\n\r\nSOELENE SOUSA MONNERAT, Professor Docente II, matr. nº 252.969-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.454/2009.\r\n\r\nYARITA BASTOS GUIMARÃES PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 255.587-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.757/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matr. nº 817.077-1, fora do contato com detentos, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.995/2003.\r\n\r\nROSENILDA DA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 1.204.700-7, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/120.345/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão, próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.214-5, concedido através do Ato datado de 02.03.2011 e publicado no Diário Oficial de 06.04.2011. Proc. nº E-08/220.769/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de atividades que exijam esforço com os membros superiores”, na readaptação anterior do servidor RITA DE CASSIA BARBOSA GARCIA, Servente, matr. nº 5.019.122-0, concedido através do Ato datado de 18.11.2009 e publicado no Diário Oficial de 23.11.2009. Proc. nº E-08/221.242/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com o público” à readaptação ex-officio do servidor SUELI SANT' ANNA AMORIM, Professor Docente I, matr. nº 830.198-8, concedida através de Ato datado de 18.11.2010, publicado no Diário Oficial de 26.11.2010. \r\n\r\nId: 1178973"
                    ],
                    "1178974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPRINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.295/2011 - ANA CRISTINA CORREIA SALCIDES, Professor Docente I, matrículas nºs 844.498-8 e 920.968-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.346/2011 - PHILIPS SERAFIM DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.935-5. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1178974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 dias, apurar os fatos relatados no processo nº E-08/201.723/2011, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores: ISA FARIA DA COSTA, Assistente Social, matr. 08/106.134-3, TEREZA CRISTINA FERNANDES PEREIRA, Secretária, matr. 08/400.849-9, ANDRÉA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Secretária, matr. 08/400.565-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\n\r\nId: 1179115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1179571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 009 DE 15 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR A SEDEC/CBMERJ NA REGULARIZAÇÃO DAS VIATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Cel BM MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA, RG 08.009, Diretor da Diretoria de Patrimônio, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DPat/CBMERJ, e o 2º Sgt BM ISRAEL MAGALHÃES FILHO, RG 10.754, para que possam representar a SEDEC/CBMERJ na regularização da documentação, emplacamento e demais ações legais das viaturas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro junto aos órgãos de trânsito oficiais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1179571"
                    ],
                    "1179583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/040/51062/2011 - CHRISTIANE GUIMARÃES DE ALMEIDA, CPF nº 018654367-04. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003 e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15/06/2011, faz jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1179583"
                    ],
                    "1179582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/1690/2074/2005 - Reconheço a dívida, do período de 26 de junho de 2001 a 30 de setembro de 2001, no valor de R$ 298,84 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), a favor de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 27665/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/3017/51111/2010 - Reconheço a dívida, do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.925,22 (três mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), a favor de ELTON VAZ PEREIRA, RG 45553/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/9574/51111/2010 - Reconheço a dívida, do período de 05 de abril de 2002 a 30 de abril de 2002, no valor de R$ 417,43 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), a favor de LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, RG 31800/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1179582"
                    ],
                    "1179570": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sgt BM Q00/98 EVANILDO SANTOS DE LUCENA, RG CBMERJ nº 23.745, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - UAC 16.04.104 - FUNESBOM.\r\n\r\nDESIGNA o Cb BM Q00/99 CARLOS ANDRÉ CORRÊA, RG CBMERJ nº 25.671, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - UAC 16.04.104 - FUNESBOM.\r\n\r\nId: 1179570"
                    ],
                    "1178996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0095/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 02/07/2009, os proventos de JURANDIR BASTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0057/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 17/06/2009, os proventos de ISAQUE DE ASSIS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0023/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02/07/2008, os proventos de JAIR EUGÊNIO DE MIRANDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0142/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 17/07/2009, os proventos de NELSON MARTINS NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0061/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de JORGE DA SILVA SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0307/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0102/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 30.08.2004, os proventos de WALTER JOSÉ DA CUNHA PEREIRA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 02.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0093/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de ANTÔNIO COELHO DA ROCHA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0138/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 29.10.2007, os proventos de AMILTON DA SILVA TOMAZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0023/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 19.01.2007, os proventos de MARIO SOUZA DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0077/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 17.03.2008, os proventos de RICARDO TSUGUIO OSAWA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0101/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de JOAQUIM MAIA PINTO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0289/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02.03.2009, os proventos de JOSÉ MARCIO SOARES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0241/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de ELAN GONÇALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.878.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0011/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 16.04.2009, os proventos de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0300/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0309/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de ERNESTO DE ANDRADE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0104/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 02.07.2009, os proventos de PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0179/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de RONALDI JACOBI DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0088/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 08.07.2004, os proventos de NILTON LOPES DE SOUZA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0132/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de AMAURI FERREIRA LEITÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0056/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 09.06.2008, os proventos de PAULO SÉRGIO RESENDE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0262/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de ADALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0117/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 17.07.2009, os proventos de FRANCISCO ALVES GOUVEIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0116/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.277.\r\n\r\nId: 1178996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1179366": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4718 DE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ITEM III DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.026, DE 24 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/300.274/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto n° 43.088, de 19 de julho de 2011, altera a estrutura básica da SEEDUC, criando a Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, a Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, a Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, a Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios, a Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, a Diretoria de Suprimentos, a Coordenação de Compras e a Coordenação de Gestão de Estoque, órgãos de controle e gerenciamento de instrumentos contratuais, e\r\n\r\n- que a Resolução n° 4.026, de 24 de julho de 2008, atribui os procedimentos inerentes ao gerenciamento das informações a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, a titulares de órgãos da SEEDUC, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item III do art. 1° da Resolução SEEDUC n° 4.026, de 24 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III- Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - \r\n\r\nSUPCON\r\n\r\nInformações dos Convênios, contratos e termos aditivos.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1179366"
                    ],
                    "1179038": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/3.331/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. n° 5.020.171-4.\r\n\r\nId: 1179038"
                    ],
                    "1179249": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/08/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/14.726/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. n° 5.020.171-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/8.640/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. n° 5.020.171-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/3.332/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. n° 5.020.171-4.\r\n\r\nId: 1179249"
                    ],
                    "1179078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/000.647/2011 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 12/08/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1179078"
                    ],
                    "1179076": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.004.950/2009 - Torno sem efeito o despacho de 23/12/2010, publicado no D.O. de 29/12/2010, que autorizou o afastamento para estudos em favor de MARTA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 840.567-2.\r\n\r\nId: 1179076"
                    ],
                    "1179333": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 12/08/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1179333"
                    ],
                    "1179342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.550/2011 - CARLOS ROBERTO AZEVEDO MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.880-4. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01.04.2011 a 31.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.053/2011 - TAÍS DOS SANTOS GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.260-2. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 03.05.2011 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.110.338/2011 - TATIANA LEONIDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.524-6. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 14.03.2011 a 13.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.657/2011 - FABIANA FERREIRA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.014-3. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos a contar de 30.04.2011 a 29.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.000.700/2011 - MONICA SOARES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.907-6. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 30.06.2011 a 29.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.200.382/2011 - PATRÍCIA JUSTOS DE MENDONÇA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.318-8. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01.04.2011 a 31.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.689/2011 - ANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.644-8. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01.04.2011 a 31.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.400/2003 - ANDREIA LUIZA PAULA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.852-7. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 01.07.2011 a 30.06.2013.\r\n\r\nId: 1179342"
                    ],
                    "1179685": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.535/2011 - ELCIRLEI ROSA FREIRE, mat. nº 514.971-1, prof. Doc. I, nível C ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.036/2011 - MARIA DE FATIMA SILVA, mat. nº 237.176-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.298/2011 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINO, mat. nº 189.003-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.933/2011 - MARIA LAURA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 199.957-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.128/2011 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GRILLO, mat. nº 243.619-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1179685"
                    ],
                    "1179665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.300.759/2011 - UILSEDIR PESSANHA CAMPOS, mat. n° 831.121-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.009/2011 - MARIA TERESA MARQUES DE MOURA, mat. n° 194.678-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.500.875/2011 - DINAMAR GONÇALVES MARQUES, mat. n° 187.990-7, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.003.958/2011 - VILMA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA, mat. n° 167.437-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.400.866/2010 - MARIA DEL CARMEN SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA, mat. n° 199.942-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.402.002/2010 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA BARROSO TOLEDO, mat. n° 244.952-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/202.443/2011 - MARIA CORNELIA FERREIRA, mat. n° 249.231-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/201.388/2011 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LOPES, mat. n° 244.622-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.401.215/2011 - JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, mat. n° 243.220-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.800.718/2011 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, mat. n° 519.818-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.800.902/2011 - VERA LÚCIA CAMERANO PAIVA, mat. n° 1.206.212-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1179665"
                    ],
                    "1179747": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e onze, às 14h00min, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, sito na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares e Suplentes: Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, Tânia Viana Bastos. Participaram, também, as Nutricionistas Railda Serrano Rodrigues (PNAE), Valéria Basílio Terra (CRN-4), Sonia Maria Ramos Mayworm, Maria Aparecida do Amaral e Silva e a Sra. Efigênia Maria Sandes de Brito como visitante. A reunião teve como principais pontos: 1) DISCUSSÃO 1.1 - Visita da UPPES às UEs; 1.2 - Chamada Pública; 1.3 - Regimento Interno CAE/RJ 2) Renovação dos Membros do CAE; 3) Informes: Ao iniciar os trabalhos a Senhora Presidente Ana Mirrha apresentou a Sra. Valéria, que está sendo indicada pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN-4), para Membro Titular do CAE, representando o segmento - Sociedade Civil e a Sra. Efigênia que, após ter assistido na televisão uma propaganda do FNDE, se interessou em conhecer o trabalho do Conselho, tendo sido convidada pela Presidente para esta reunião; a seguir fez um breve comentário sobre a 5ª Reunião Ordinária realizada na UPPES, no dia 16/06/2011; comunicou que a Conselheira Luzia (mãe de aluno) se desligará do Conselho, tendo em vista a filha estar concluindo o Ensino Médio. A seguir informou que o Conselho está seguindo as determinações emanadas da Resolução nº 38 CD/FNDE de 16 de julho de 2009, para tomada de decisões das substituições/indicações para atualização da composição do Conselho tendo em vista que até a presente data, não havia sido enviada ao Conselho resposta sobre o Ofício n° 009/2011, datado de 01/04/2011, enviado à Chefia de Gabinete da SEEDUC; comentou, ainda, sobre a visita efetuada no dia 01/06/2011 ao CE Marechal João Batista de Mattos e que retornará ao mesmo para verificar se as orientações feitas foram cumpridas; na oportunidade convidou a Sra. Valéria para acompanhá-la nas próximas visitas às escolas e, para tanto, solicitou à mesma que informasse sobre sua disponibilidade; solicitou aos Conselheiros participarem da Reunião na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, no dia 03/08/2011, situada na Av. Marechal Câmara n° 370 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 15h00min às 17h30min quando na oportunidade fará a apresentação das Sras. Valéria e Tânia Bastos à Promotora Bianca Mota de Moraes. A Sra. Railda, (PNAE) informou que o Edital da Chamada Pública será por unidades escolares, em parceria com as Diretorias Regionais, e comentou que os Chefs da Gastronomia Carioca criarão receitas para o cardápio da alimentação escolar da Rede Pública Estadual, com os 10 produtos que serão fornecidos no segundo semestre às UEs por Agricultores Familiares. A Conselheira Tânia Bastos comentou que faz parte do Programa Aprendendo a Sorrir. A Nutricionista Valéria indagou como é feita a Prestação de Contas, sendo informada que é feita pelo órgão financeiro da Secretaria, com base nas informações das UEs, e informou que tem um dia na semana disponível para efetuar visitas, comentou ainda que está atuando em três escolas em Caxias, através da Secretaria de Saúde, como Nutricionista. A Senhora Presidente comentou ainda que fez um curso no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE nos dias 05 e 06 de julho de 2011, com um rico conteúdo programático sobre: Compras Públicas, Técnicas de Licitações para Pregão Presencial e Eletrônico; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006. Aplicação da Lei n° 11.947/2009, sobre os 30% dos recursos da Agricultura Familiar; leitura de toda a Resolução nº 38. No dia 20/07/2011, participou, a convite, de uma premiação do SEBRAE - Prefeito Empreendedor VII Edição, no Palácio da Cidade, quando, na oportunidade, ao cumprimentar o Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitou audiência ao mesmo para comentar sobre a possibilidade de extensão do que dispõe o Decreto n° 41.644, de 15/01/2009 (Concessão de Diária e Traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, etc.) aos membros do Conselho, quando em atividades externas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que, após lida e aprovada por todos, segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1179747"
                    ],
                    "1179359": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/811.177/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1179359"
                    ],
                    "1179355": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/8.610.036/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor TALITA DA SILVA DE ASSIS, mat. n° 950.477-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1179355"
                    ],
                    "1178992": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/CSINT nº 188, de 02/08/2011, descritas no processo nº E-03/91503/2011, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/ESD/nº 643, de 04/08/2011, descritas no processo nº E-03/91523/2011, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1178992"
                    ],
                    "1179718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/110749/2004 - INDEFIRO o requerimento formulado por Maria do Carmo de Castro Calvo, matrícula nº 256.118-1, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91712/2009 - INDEFIRO o requerimento formulado por Carlos Aclóvio Cerqueira Lima, matrícula nº 868.086-0, nos termos do parecer da ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90607/2011 - INDEFIRO o requerimento formulado por Elza Maria Pacheco de Rezende, matrícula nº 836.449-9, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91048/2011 - INDEFIRO o requerimento formulado por Rodrigo Antonio Reduzino, matrícula nº 835.506-7, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1179718"
                    ],
                    "1179719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91298/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92403/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1179719"
                    ],
                    "1178993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.180/2011- COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA.”, no valor de R$ 22.294,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa e quatro reais), para fornecimento de Material de Limpeza para as Unidades do NOVO DEGASE.\r\n\r\nId: 1178993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1179334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 83 DE 11 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/226/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação desta resolução, os fatos constantes no processo nº E-26/226/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência da comissão:\r\n\r\nJarbas Luiz de Carvalho, mat. 285.192-1;\r\n\r\nWellington Gabriel dos Santos, mat. 946.968-5;\r\n\r\nTânia Maria Costa Cezário Silveira, mat. 890.249-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2011\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1179334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 6380/2011 - Ficam fixados, a contar de 15/07/2011, os proventos mensais de LUIZA DO NASCIMENTO ARAÚJO, matr. nº 26269-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 539/2011, publicado no D.O. de 15/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7143/2011 - Ficam fixados, a contar de 27/07/2011, os proventos mensais de ENÉAS DE ALMEIDA PIRES, matr. nº 3618-6, Agente Universitário/Segurança, aposentado através da Portaria SRH nº 559/2011, publicado no D.O. de 27/07/2011.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5109/2011 - Ficam fixados, a contar de 01/07/2011, os proventos mensais de LUIZ ROBERTO TENÓRIO, matr. nº 24377-4, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, aposentado através da Portaria SRH nº 495/2011, publicado no D.O. de 01/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8539/2011 - ELIETE GARCIA DE MELLO, matr. nº 34807-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 02/01/2003 a 01/06/2008, totalizando 1.978 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1179758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179759": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPort. nº 007/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referente ao processo UERJ nº 6965/2011, designado para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, a comissão integrada pelas servidoras ÂNGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33091-0, TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI, matr. nº 34762-5 e MARCOS ROCHEDO FERRAZ, matr. nº 31698-4.\r\n\r\nPort. nº 008/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referente ao processo UERJ nº 7282/2011, designado para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, a comissão integrada pelas servidoras ÂNGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33091-0, TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI, matr. nº 34762-5 e MARCOS ROCHEDO FERRAZ, matr. nº 31698-4.\r\n\r\nId: 1179759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProcesso nº 984/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Gardenia Azul Rio Tech-Service Ltda, para despesa no valor de R$ 18.579,47, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1179183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/PRODERJ Nº 181\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, bem como o exposto no administrativo nº E-26/62.724/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de locação de 1 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Cortes S/A, vaga esta, instrumento do aditivo ao Contrato PRODERJ com Terminal Garagem Menezes Cortes S/A nº 028/2009, com término do prazo de vigência em 31/12/2011, processo nº E-12/661192/2009.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) \r\n\r\nIII - VIGÊNCIA - Data de início: 03/08/2011 Término: 31/12/2011\r\n\r\nIV - De/Concedente: \r\n\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n\r\nV - Para/Executante: \r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.121220002.2016 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nValor: R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho acima.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 03/08/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.08.2011.\r\n\r\nId: 1179474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179475": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 183 \r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-26/62927/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada no âmbito da Fundação CECIERJ Comissão encarregada de estabelecer as normas que regerão os procedimentos a serem adotados pelo Consórcio CEDERJ em relação aos seus alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Edicléia Mascarenhas Fernandes - matrícula nº 34404-4;\r\n\r\nII- Maria Angela Monteiro Correa - matrícula SIAPE 2172135;\r\n\r\nIII- Alexandre D'Oliveira Rezende Filho, Programador Visual - matrícula 1342-5\r\n\r\nIV- Tereza Cristina Nunes Queiroz Bonadiman, Técnico Administrativo Nível Superior, Editor para Mídia Impressa - matrícula 1354-0\r\n\r\nV- Gisele Pereira dos Santos - matrícula 1430-8 \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1179475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179495": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 323 DE 29 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE MENCIONA, TRANSFERIDAS PARA A REDE FAETEC, PASSEM A FUNCIONAR COMO ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO COLÉGIO APLICAÇÃO - Cap ISERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/36.427/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que as unidades Escolares, abaixo relacionadas, incorporadas à estrutura da REDE FAETEC através do Decreto nº 43068 de 08 de julho de 2011.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANTONIO FRANCISCO LISBOA, e\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA MARIA IVETE CORREA DE VASCONCELOS.\r\n\r\nArt. 2º - Passem a funcionar como ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO COLÉGIO APLICAÇÃO - Cap ISERJ. à contar de 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1179495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores ELMA PESSANHA RITTER, matrícula 224071-1, EDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR, matrícula 223785-7, MÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA, matrícula 225966-1, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS , para fins de Avaliação Física de Bens, conforme processo nº E-26/35.679/2011.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integradas pelos servidores VANDA LÚCIA LAGE BELMIRO, matrícula 0221.470-8, MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA, matrícula 220.052-5 e LUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA, matrícula 401.052-15, para, sob a presidência do primeiro, efetuar a vistoria física de bens passiveis de baixa ou alienação patrimonial do CETEP BARRETO, conforme processo n.º E-26/35.678/2011.\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nCONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária da servidora DENISE VILLAS BOAS ZANOLA, matrículas nºs 0220136-6 e 0225.049-6, com validade a contar de 04 de agosto de 2011, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990. Processo nº E-26/33.449/2011\r\n\r\nCONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária do servidor LINCOLN GEOMETRA MOTA, matrícula nº 0222.128-1, com validade a contar de 11 de maio de 2011, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990. Processo nº E-26/37.829/2007.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA ANDERSON LIMA MARTINS, matrícula nº 00/0221.589-5, Inspetor de Alunos II, nível 907-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.405/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 00/0224.432-5, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.373/2011.\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor CRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA, matricula nº 225307-8, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº. 0090/2010 - FAETEC e INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, publicado no D.O. de 13.07.2010, em lugar do servidor CLOVIS RICARDO DE CARVALHO, matrícula 1029-8, conforme art. 14 do Decreto nº 41.528/08, pelo período de vigência do Instrumento de Convênio. Processo nº E-26/36.553/2009.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora LAURA RIBEIRO DE ANDRADE, matr. 871-4, como GESTORA do CETEP BARRETO, em lugar da servidora Ana Cristina da Silva, matr. 1038-9. Processo nº E-26/36.978/2011.\r\n\r\nId: 1179492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179491": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nATO DE 07.02.2011 - CARLOS ALBERTO VIANA COSTA, matricula nº 00/0221.399-9, Agente Administrativo, nível 707-0 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 07.02.2011, publicado no D.O. de 16.02.2011, para nos termos do art. 6º da EC. 41/03. Proc. nº E-08/220.152/2011.\r\n\r\nId: 1179491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.893/2011 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO, matrícula nº 00/0220.221-6 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.10.1979 a 30.12.1979, de 09.08.1982 a 06.11.1982, de 04.07.1988 a 21.11.1989, de 06.12.1989 a 07.12.1990, de 06.08.1991 a 08.11.1993, de 11.11.1993 a 30.03.1995 e de 21.11.1995 a 31.08.1997, no total de 3.034 (três mil e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.05.2003 a 30.06.2003, de 15.08.1996 a 14.10.2009, de 01.09.1997 a 01.11.2009 e de 01.07.2009 a 31.01.2010, por serem concomitantes; nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79 o tempo de serviço de 01.09.1997 a 10.01.1998 no total de 132 (cento e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos termos do inciso II, do mesmo artigo e Decreto, o tempo de serviço de 15.03.1974 a 17.12.1974, no total de 278 (duzentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército, e nos termos do inciso III, do mesmo artigo e Decreto, o tempo de serviço de 15.03.1977 a 20.02.1978 no total de 343 (trezentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício prestado à Fundação Instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE e o tempo de serviço de 01.06.1981 a 26.08.1981 no total de 81 (oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.972/2011 - MARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA, matrícula nº 00/0225.425-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 06.05.2003 a 31.03.2011, no total de 2.887 (dois mil oitocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas à Fundação de Apoio às Escolas Técnicas - FAETEC, e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.11.1999 a 01.11.2000 de 02.11.2000 a 01.08.2001 de 26.03.2002 a 06.02.2003 e de 17.02.2003 a 05.05.2003 no total de 1.034 (mil e trinta e quatro) dias de serviço prestado em atividades vinculadas à Fundação de Apoio às Escolas Técnicas - FAETEC.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.640/2011 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/222.724-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 26.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.460/2011 - MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.499-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 17.10.2007.\r\n\r\nDE 09.05.2005\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.049/2005 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA DE PAULA E SILVA, matrícula 00/0221.417-9 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 02.02.1976 a 13.03.1976, de 18.11.1976 a 21.09.1981, de 20.10.1981 a 04.02.1987, de 01.04.1997 a 09.06.1997 e de 15.09.1997 a 13.12.1997, no total de 3.904 (três mil novecentos e quatro) dias de serviço prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.08.1990 a 13.08.1993 e de 15.08.1993 a 29.11.1993, por serem concomitantes; nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 30.11.1993 a 03.04.1997, no total de 1.221 (mil duzentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, e nos termos do inciso I do mesmo artigo e Decreto o tempo de serviço de 27.04.1990 a 29.11.1993, no total de 1.312 (mil trezentos e doze) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.06.2005.\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/37.803/2006 - CÉLIA REGINA GOUVÊA DE CAMPOS, matrícula nº 00/0823.200-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.08.1983 a 04.02.1986, no total de 896 (oitocentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, e o tempo de serviço de 23.03.1990 a 31.12.1990, no total de 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, e nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.04.1966 a 13.08.1969, 01.10.1971 a 30.07.1972, 02.01.1973 a 31.07.1973, 01.02.1974 a 19.11.1974, 20.11.1974 a 08.05.1976, 01.04.1986 a 31.01.1988, 01.09.1991 a 30.07.1992 e de 01.06.1995 a 28.01.1996, no total de 3.819 (três mil oitocentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2007.\r\n\r\nDE 18.01.12008\r\n\r\n*Processo nº E-26/38.174/2008 - ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO, matrícula 00/0221.907-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.09.1981 a 31.03.1987, no total de 2.037 (dois mil e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, e o tempo de serviço de 10.08.1998 a 30.04.1999 e de 01.05.1999 a 02.05.1999 no total de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezando-se o período de 01.03.1999 a 30.04.1999 e o dia 03.05.1999, por serem concomitantes e nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 o tempo de serviço de 01.12.1976 a 01.04.1978 de 01.09.1987 a 31.08.1989 e de 01.03.1990 a 09.08.1998 no total de 4.300 (quatro mil e trezentos) dias de serviço prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 10.08.1998 a 31.12.1998 e de 02.09.1981 a 31.03.1987, por serem concomitantes. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.11.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2001\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.756/2001 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...3.137 (três mil cento e trinta e sete) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...3.257 (três mil duzentos e cinqüenta e sete) dias...\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 19 E 20 - 3ª E 1 ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.049/2005 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso III...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso I... \r\n\r\nD.O. DE 24.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.078/2004 - SILAS FRANÇA NUNES\r\n\r\nOnde se lê:...00/0221.259-5...inciso I...em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nLeia-se:...00/0222.808-8...inciso III...à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2006\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.686/2006 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ\r\n\r\nOnde se lê: ...3.261 (três mil duzentos e sessenta e um) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...3.385 (três mil trezentos e oitenta e cinco) dias...\r\n\r\nId: 1179493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/200.355/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011, que tem como objeto prestação de serviços de engenharia de topografia em diversas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, no valor global de R$ 839.088,60 (oitocentos e trinta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.08.2011.\r\n\r\nId: 1179720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/ 2011\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/300.588/2011 - HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº PET 2 - 01 A /CENTRAL/2011, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Recebimento , Armazenagem e Movimentação de 34 Trens Unidades Elétricos e Sobressalentes em Área Alfandegada ou Recinto Alfandegado público no Porto do Rio de Janeiro .à MULT-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, no valor global de R$ 2.489.863,33 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1179633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/139.214/2010 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.257/2011 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.477/2011, E-10/137.160/2011, E-10/137.163/2011, E-10/137.488/2011, E-10/137.494/2011 e E-10/137.746/2011 - Autorizo os parcelamentos de débito.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.721/2011 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/137.105/2011 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1179778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1178586": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 227 DE 12 DE AGOSTODE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AO CONVÊNIO MMA/SRHU Nº 10/07 - PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.652/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo indicados, desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em cumprimento às determinações da Cláusula Segunda, inciso II, alínea “V” do Convênio MMA/SRHU Nº 10/07, celebrado em 26 de dezembro de 2007, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e o Estado do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado, acompanhar as etapas previstas no Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, a saber:\r\n\r\nI - ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, Diretora Geral de Administração e Finanças, matrícula 816.213-3, para exercer a função de Ordenadora de Despesa Substituta, nos impedimentos legais e eventuais do Secretário de Estado do Ambiente, na qualidade de Ordenador de Despesa;\r\n\r\nII - VICTOR ZULAR ZVEIBIL, Superintendente de Qualidade Ambiental, matrícula nº. 969.840-8, para exercer a função de Coordenador e Responsável Técnico Substituto do Convênio MMA/SRHU Nº 10/07;\r\n\r\nIII - MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 390.490-1, para exercer a função de Coordenador e Responsável Técnico Substituto do Convênio MMA/SRHU Nº 10/07;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 74 de 30/09/08, a Resolução SEA nº 181 de 13/10/10 e a Resolução SEA nº 210 de 06/05/11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1178586"
                    ],
                    "1180137": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.389 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA INFORMATIVA - RTI.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/08/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009 e pela Resolução CONEMA n° 29, de 04/04/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/508.840/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO para implantação da TRANSCARIOCA (Corredor T5 - Fase II), trecho Penha/Ilha do Governador (Aeroporto Antonio Carlos Jobim - Galeão), Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a convocação de Reunião Técnica Informativa - RTI para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO para implantação da TRANSCARIOCA (Corredor T5 - Fase II), trecho Penha/Ilha do Governador (Aeroporto Antonio Carlos Jobim - Galeão), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1180137"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.726/2011 - De acordo com o Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o procedimento licitatório na Modalidade de Convite CV nº 08/2011, para “AQUISIÇÃO DE PEIXE DANIO RERIO PARA ANÁLISE DE TOXIDADE”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à proponente X - CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1179764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.089/2011 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de DESASSOREAMENTO EMERGENCIAL DO RIO PEREQUÊ-AÇU, NO MUNICÍPIO DE PARATI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, executados pela firma DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato nº 04/2010 - INEA, objeto do processo nº E-07/501.247/2009.\r\n\r\nId: 1179797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.873/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório dom Pregão Eletrônico nº 028/2011 - “AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA”, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1179776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. E-07/503.858/2010 - Fica autorizado o reinício da execução do Contrato referente à...\r\n\r\nLeia-se: Proc. E-07/503.858/2010 - Fica autorizado o reinício da vigência do Contrato referente à... \r\n\r\nId: 1179375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. E-07/503.858/2010 - Fica suspenso o prazo da execução do Contrato referente à...\r\n\r\nLeia-se: Proc. E-07/503.858/2010 - Fica suspenso o prazo de vigência do Contrato referente à... \r\n\r\nId: 1179374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado da Sindicância, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4, lotado na Corregedoria do INEA. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/508.153/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado da Sindicância, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4, lotado na Corregedoria do INEA. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/508.154/2011.\r\n\r\nId: 1179402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179000": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00135294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIVAN CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n240.217.097-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta Leste\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.467/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00133568\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPING CANTO DOS PÁSSAROS LTDA\r\n\r\nCNPJ N:\r\n\r\n03.927.314/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Bicão - Abraão - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.106/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00135295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEBUR IND.E COM. IMP. EXP. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n40.190.175/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVila Velha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 770,00 (setecentos e setenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.468/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00135329\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n321.537.677/68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nGaratucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.637/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00135340\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nF. AGUIAR E BRAGA RECICLAGENS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n07.560.776/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nJapuíba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.770/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00133151\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGROPECUÁRIA VEINE PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n06.150.786/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio da Praia Vermelha - Baía de Paraty\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 80 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.762/2009\r\n\r\nId: 1179000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179913": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº193 DE 06 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (HUM) BAILARINO PARA ATENDER AO CORPO DE BAILE DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Artigo 37, inciso IX da Constituição da República; art.77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual nº 4.599/2005, e posterior alteração, Decreto nº 41.862/2009, nos termos do que consta no Processo nº E-18/450095/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária de 01 (hum) bailarino na forma da Lei nº 4.599/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado nº E-18/450095/2009, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionado no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\n\r\nBailarino\r\n\r\nAté 31/12/2011\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nId: 1179913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179914": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº194 DE 06 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SETE MÚSICOS INSTRUMENTISTAS PARA OS NAIPES DE VIOLA, VIOLINO, OBOÉ E FAGOTE PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007, alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20.06.2008, publi cado no DOERJ de 23.06.2008 e pelo Decreto nº 42.319 de 26.02.2010, publicado no DOERJ de 01.03.2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nDébora Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\n\r\nMusico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nEstevan Bernard de Almeida Reis\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nYuri Reis Correa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nId: 1179914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450659/2011 - MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO, matrícula nº 29/3398-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS, no período de 05/11/1975 a 03/02/1976, 20/05/1976 a 11/08/1977, 22/09/1977 a 27/02/1978, 13/03/1977 a 15/08/1978, 02/01/1982 a 01/06/1981, 11/02/1982 a 01/04/1982, 01/05/1981 a 18/10/1982, no total de 2009 (dois mil e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1179084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1179636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.428/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 13.780,00 (treze mil setecentos e oitenta reais), em favor da empresa FIRE SAFETY SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nId: 1179636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1177455": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nA Presidente Maria da Penha Silva Franco, em 18 de julho de 2011, iniciou a reunião às 14:40h, e como a Ata anterior não havia sido apresentada, devido à ausência, por motivo de internação em CTI da genitora da 1ª Secretária, a Conselheira Sandra Rabello, ficou sua aprovação adiada para a próxima reunião do Conselho. Continuou dando informes sobre as Conferências. Comunicou a alteração da data da Conferência Estadual para os dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro, no Hotel Othon na Avenida Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro. O motivo alegado para a transferência foi a ausência de local adequado para o período anteriormente previsto. Justificou que desde abril já havia reservado a data, mas a Secretaria demorou a definir. Disse que ficou satisfeita com o local, pois tem acessibilidade, auditório e oferece todas as condições para a realização da Conferência Estadual, estimada em 550 pessoas. Informou também que haviam sido realizadas cinco Conferências Regionais e faltavam apenas quatro. Foram realizadas as Conferências dos Municípios de Barra Mansa, São Gonçalo, Macaé, Itaperuna e Itacuruçá. Faltam ainda as de Nova Iguaçu, Petrópolis, Cabo Frio e Três Rios. O relatório final da Região Norte já havia sido enviado para o CEDEPI. Estávamos aguardando o recebimento do relatório final das demais Conferências Regionais para que pudéssemos preparar a Conferência Estadual. Informou que havia tido reunião com a Comissão de Preparação da III Conferência Estadual, na parte da manhã, e lamentou a falta de alguns representantes. Estavam presentes apenas, Maria da Penha, como Coordenadora, Nair Jane, Cesar, Regina Cavalcanti e Maria Isabel. Disse estar muito preocupada, pois faltam apenas 30 dias para a Conferência Estadual e dependia do recebimento dos relatórios finais das Conferências Regionais. Informou que já havia recebido o esboço da metodologia da Conferência Nacional. Comunicou que a Comissão, com apenas sete membros, teria muito trabalho para condensar os relatórios das regionais e preparar a Conferência Estadual. Teríamos três tipos de propostas: as propostas locais que serão encaminhadas aos municípios, as de cunho estadual que serão enviadas ao Estado e só iriam para Brasília as de cunho nacional. Essa junção deve ser feita pela Comissão de Organização. Informou que fez o convite à Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Karla Cristina Giacomin para fazer a abertura da Conferência Estadual. Estava sendo trabalhada a parte cultural, e a programação encontrava-se em fase de fechamento. Informou que haveria espaço para colocação de experiências exitosas, vivenciadas pelos conselhos locais. Voltou a mencionar que a Conferência Estadual só poderá convidar até 100 pessoas / instituições comprometidas com a causa do idoso tendo sido sugeridos nomes. Concluindo os informes, passou para o ponto central da reunião, a posse dos conselheiros e a eleição da Diretoria Executiva do CEDEPI para o biênio 2011/2013. Justificou a demora da publicação e que não dependeu dela e sim da Secretaria. Foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 07 de julho de 2011 os Representantes do Poder Executivo: da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH, Titular Maria da Penha Silva Franco, Suplente Ana Silva Vasconcelos - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC , Titular Regina Maria Cavalcanti da Silva, Suplente Irene Mourão de Melo Silva - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Titular Leonor Maria da Silva Gomes, Suplente Solange Maria de Lira - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - Titular Iolanda Couto da Paixão, Suplente Maria Christina Rodrigues Menezes - Secretaria de Estado de Cultura - SEC - Titular Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, Suplente Mary Estanek Cabral - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR - Titular Wanda Ribeiro, Suplente Gloria Maria de Almeida Villar de Queiroz - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - Titular Catarina Elisabete Noble dos Santos, Suplente Cláudia Barbosa Costa - Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS - Titular Jaqueline Carvalho Cavalcanti, Suplente Antonio Kropf - Fundação Universidade do Estado do RJ - UERJ/UNATI - Titular Sandra Rabello de Frias, Suplente Célia Pereira Caldas - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE- Titular João Henrique Vianna Rodrigues, Suplente Valmery Jardim Guimarães. Dando seguimento e de acordo com a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de junho de 2011 foram designados os Representantes da Sociedade Civil eleitos para o CEDEPI: da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada - ABRAPA, Titular Dina Lourdes Fernandez Frutuoso, Suplente Marília Azarany Bezerra Bussoloti - Associação dos Aposentados de FURNAS - APÓS-FURNAS Titular Maria Isabel da Fonseca Bauer, Suplente Delfina Maria Carvalho Simões - Centro Dia Santa Anna - CEDISA, Titular Maria de Lourdes Brás Vieira, Suplente Dagmar Maria dos Santos - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro - FAAPERJ, Titular Wilson Nilson da Rocha, Suplente Carlos Figueiredo de Almeida - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade, Titular Maria José Ponciano Sena Silvestre, Suplente Antonio Sena Silvestre - Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna - ASAPI, Titular Silvia Maria de Castro Costa, Suplente Cássia Goulart Costa - Círculo de Trabalhadores Cristãos Centro-Sul do Rio de Janeiro, Titular Nair Jane de Castro Lima, Suplente Maria Augusta Delgado - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS. Titular Rosely Reis Lorenzato, Suplente Andrea Medrado Bragard - Casa São Luiz para a Velhice, Titular Vanda Maria Bonfim, Suplente Sandra Regina Albuquerque de Abreu - Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FASP-RJ, Titular César Drucker, Suplente Paulo de Magalhães. Após a leitura dos nomes de todos os Conselheiros abriu-se o processo eleitoral para a Diretoria Executiva do CEDEPI. Apresentaram-se duas chapas para a Presidência do CEDEPI. A Conselheira Dina Frutuoso fez a apresentação da indicação do Fórum da sociedade civil, Fórum PNEI-RJ para a Diretoria Executiva, argumentando que tradicionalmente o Fórum PNEI-RJ indica o candidato a Presidente, quando, na alternância, a vaga é ocupada pela sociedade civil, constando na chapa os nomes de Maria Jose Ponciano Sena Silvestre para Presidente e Delfina Maria Carvalho Simões para 1ª Secretária. A seguir, Sílvia Maria de Castro Costa apresentou sua chapa para concorrer à Presidência. Foi feita a votação em regime secreto e eleita, por 09 votos, contra 07 votos para a Presidência do CEDEPI - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, biênio 2011/2013, a Conselheira Maria José Ponciano Sena Silvestre, representante do Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade; para Vice-Presidente a Conselheira Maria da Penha Silva Franco, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH. A seguir foi realizada a eleição para as Secretarias, tendo sido eleitas, por aclamação, para 1ª Secretaria a Conselheira Delfina Maria Carvalho Simões, representante da Associação dos Aposentados de FURNAS - APÓS-FURNAS e para 2ª Secretaria a Conselheira Regina Maria Cavalcanti da Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Após homenagens e considerações a Presidente Maria da Penha Silva Franco encerrou a reunião às 16:30h, dando posse à nova diretoria do CEDEPI-RJ. Esta ata foi elaborada por mim, Maria Isabel da Fonseca Bauer, 2ª Secretaria Geral do CEDEPI. \r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA FRANCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA ISABEL DA FONSECA BAUER\r\n\r\n2ª Secretaria Geral\r\n\r\nId: 1177455"
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                    "1179624": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 14h38min, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta cidade, compareceram à Décima Sexta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Margarida Ellenbogen Pressburger, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, Sidnei Ferreira, e, Afonso Albuquerque Reis e Silva. Ausentes Marcelo Feijó Chalréo e Elizabeth Silveira e Silva, o primeiro de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão procedendo a leitura do voto da Conselheira Elizabeth Silveira no processo nº E-32/503/0009/2004 - Josué Cabral de Lima, sendo que antes mesmo de começar foi interrompida pelo requerente que se manifestou solicitando a retirada do processo de pauta argumentando a necessidade da juntada documentos que sua testemunha ainda não providenciou, o que foi acolhido pela presidente da Comissão, todavia, somente em virtude da ausência da relatora do processo na sessão. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Margarida Pressburger que procedeu a leitura do relatório do processo do Dr. Marcelo Chalréo nº E-32/0720/0009/2004 - Jesus Paredes Soto, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. Após, o Dr. Sidnei Ferreira procedeu a leitura do seu voto no processo nº E-32/0894/0009/2004 - Roberto Stern, opinando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por 5 (cinco) votos a 1 (um), no processo nº E-32/0621/0009/2002 - Sergio Teixeira Rolins, opinando pelo deferimento do processo sendo acompanhado por todos, e, no processo nº E-32/0610/0009/2004 - Rômulo Quinhões Pereira, votando pelo acolhimento do pedido o que foi deferido por todos. Em prosseguimento, a Dra. Patrícia Waked Pontes apresentou o relatório do processo nº E-32/0865/0009/2004 - Maria de Lourdes Siqueira, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. A seguir, a palavra retornou a Dra. Margarida Pressburger que em continuidade procedeu a leitura dos relatórios dos processos do Dr. Marcelo Chalréo nº E-32/0740/0009/2004 - Jair da Silva, nº E-32/0764/0009/2004 - José Carlos Cabral, e, nº E-32/0777/0009/2004 - Jaime Barbosa, opinando pela concessão das reparações, que foram deferidas por todos os conselheiros presentes. Ao final, foi concedida a palavra ao Dr. Afonso Albuquerque que procedeu a leitura no processo nº E-32/706/0009/2004 - Jeová Gomes Maciel, distribuído ao Dr. Marcelo Chalréo, que, contudo, estava com Dr. Afonso Albuquerque que solicitou vista na última sessão. Após outras produções de provas, o voto foi no sentido do deferimento do pedido, o que foi anuído por todos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1179624"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nATO DE 02.10.2006 - ALTAMYR CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 18/3602-0. Fica retificado o ato de aposentadoria da servidora com enquadramento no Quadro Suplementar de Pessoal. Processo nº E-23/201250/2006.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nATO DE 19.09.2007 - SANDRA REGINA DA VEIGA, matrícula nº 18/3339-9. Fica retificado o ato de aposentadoria da servidora com enquadramento no Quadro Suplementar de Pessoal. Processo nº E-08/221194/2007.\r\n\r\nATO DE 15.08.2006 - EDY CUNHA BLANC, matrícula nº 18/2596-5. Fica retificado o ato de aposentadoria da servidora para Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II - nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal. Processo nº E-23/200765/2006.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/201250/2006 - ALTAMYR CORREA DOS SANTOS - matrícula nº 18/3602-0. Fica sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 28.07.2011 por ter saído com incorreções.\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/601972/2006 - ADEMIR CARDOSO BATISTA - matrícula 18/2271-5. Aprovo a refixação de proventos mensais de inatividade do servidor no grupo I - nível 5, com data retroativa a contar de 18.04.2011, por ter sido aposentado nos termos do § 1º do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1179377. A faturar por empenho"
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                        "1179447": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/201102/1991 - CLEBER LUIZ RODRIGUES SOARES - mat. 18/2019. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.03.1997 a 24.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130439/1992 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ANTÃO mat. 18/3280. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.11.2000 a 25.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133072/1992 - CARMEN LUCIA DA SILVA - mat. 18/2895. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.05.2005 a 18.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2006615/1995 - MARIA ZEUMA ARAUJO DE SOUZA - mat. 18/3335. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.04.2002 a 11.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200613/1995 - MARIO BRANCO FILHO - mat. 18/4439. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.04.2004 a 25.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200150/1995 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - mat. 18/4491. Indefiro.\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200873/2011 - JOSÉ SINIMBALDO CAVEARI FREIRE - mat. 18/2520. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 10.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200893/2011 - JORGE PINTO SANÃ - mat. 18/2024. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.03.1977 a 28.03.2009.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/200485/1991 - ACLESIO RANGEL SIQUEIRA - mat. 18/2222. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.03.1998 a 08.03.2008.\r\n\r\nId: 1179447. A faturar por empenho"
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                        "1179645": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200903/2011 - LECY SILVA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3600. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.08.1982 a 09.08.2007. \r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200974/2011 - ELISANETE ALVES DA SILVA DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2362. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22.06.1978 a 15.02.2009. \r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/201673/1997 - MARIA HELENA BERSOT VIANA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3601. Autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período de 10.08.1987 a 09.08.1997. \r\n\r\nId: 1179645. A faturar por empenho"
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                        "1179213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/200429/1996 - LUIZ CARLOS PINTO - matrícula nº 18/2666. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.03.1994 a 31.03.2008.\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200579/2011 - CARLOS LEGAL DA SILVA - mat. 18/1680. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo III - nível 5, com data retroativa a contar de 10.06.2011, por ter sido aposentado com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200332/2011 - MARCIA DAS NEVES SANTOS - mat. 18/1943. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V - nível 5, com data retroativa a contar de 04.05.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200548/2011 - ANGELA DAS GRAÇAS FONSECA GUIMARÃES CUNHA - mat. 18/2252. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo III - nível 5, com data retroativa a contar de 10.06.2011, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200624/2011 - TANIA MARIA SANTANA RAMOS - mat. 18/4965. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II - nível 4, com data retroativa a contar de 10.06.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200635/2011 - ROSENILDA MARIA DO COUTO BARBOSA DA PAIXÃO - mat. 18/4424. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo VI - nível 4, com data retroativa a contar de 10.06.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1179213. A faturar por empenho"
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                        "1179392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, REGINA CÉLIA PEREIRA DE FARIAS FUSCO, Auxiliar de Educação, Grupo II, matrícula 173152-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301195/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VILMA DE ABREU BATISTA, Auxiliar de Educação, matrícula 173634-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301196/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301027/2011 - AMARO DA SILVA BARROSO, matrícula 174876-3. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 21.07.2011.\r\n\r\nDefiro a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO NOME\r\n\r\nE-23/301089/2011\r\n\r\nAlexandrina Soares de Souza\r\n\r\nE-23/301087/2011\r\n\r\nAlexandre Carlos Vidal das Silva\r\n\r\nE-23/301083/2011\r\n\r\nAna Cristina Azevedo Gomes\r\n\r\nE-23/301040/2011\r\n\r\nAna Maria Barroso de Oliveira Amaral\r\n\r\nE-23/301119/2011\r\n\r\nAdilma da Rocha\r\n\r\nE-23/301068/2011\r\n\r\nCarlos Alberto Dias\r\n\r\nE-23/301068/2011\r\n\r\nClaudio Carvalho Borges\r\n\r\nE-23/301064/2011\r\n\r\nCleuzi B. de Jesus Xavier\r\n\r\nE-23/301098/2011\r\n\r\nElda Ramalho de Almeida\r\n\r\nE-23/301105/2011\r\n\r\nIvan da Veiga Magno Junior\r\n\r\nE-23/301110/2011\r\n\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz\r\n\r\nE-23/301079/2011\r\n\r\nJocimar Moro\r\n\r\nE-23/301101/2011\r\n\r\nLeonardo de Moura Arena\r\n\r\nE-23/301100/2011\r\n\r\nLuci Lima da Silva\r\n\r\nE-23/301104/2011\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Teixeira\r\n\r\nE-23/301090/2011\r\n\r\nLuciana dos Santos\r\n\r\nE-23/301103/2011\r\n\r\nLuiz Fernando W. do Nascimento\r\n\r\nE-23/301080/2011\r\n\r\nMaria Elizabeth Andrade de Souza \r\n\r\nE-23/301081/2011\r\n\r\nMaria Emilia Cardoso de Abreu Xavier \r\n\r\nE-23/301088/2011\r\n\r\nMaria Jose de Almeida\r\n\r\nE-23/301052/2011\r\n\r\nMaria Teresa Ramos Gomes\r\n\r\nE-23/301067/2011\r\n\r\nMarilia Pacheco da Silva\r\n\r\nE-23/301042/2011\r\n\r\nMariza Dias Rodrigues\r\n\r\nE-23/301053/2011\r\n\r\nMoyses Gomes da Silva\r\n\r\nE-23/301050/2011\r\n\r\nMyriam Rose da Motta Guimarães\r\n\r\nE-23/301082/2011\r\n\r\nOdete Rosa Canela\r\n\r\nE-23/301039/2011\r\n\r\nRogerio de Souza Fernandes\r\n\r\nE-23/301045/2011\r\n\r\nRosana Trisuzzi de Sá\r\n\r\nE-23/301056/2011\r\n\r\nSilvia Ligia Romeiro \r\n\r\nE-23/301048/2011\r\n\r\nSilvia Maria Valverde\r\n\r\nE-23/301093/2011\r\n\r\nSueli Solange Henriques\r\n\r\nE-23/301051/2011\r\n\r\nSonia Fonseca Ilha\r\n\r\nE-23/301063/2011\r\n\r\nTania Gil Aparecido\r\n\r\nE-23/301084/2011\r\n\r\nTania Maria Ventura de Almeida\r\n\r\nE-23/301062/2011\r\n\r\nTales Jose do Couto Boiteux\r\n\r\nE-23/301065/2011\r\n\r\nVera Lucia de Azevedo\r\n\r\nE-23/301043/2011\r\n\r\nYonne Maria Tanner\r\n\r\nE-23/301111/2011\r\n\r\nZenilde Gomes Barbosa\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E Finanças\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENANDOR\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301121/2011 - RUBENS BARBOSA - Agente Administrativo, matrícula 174302-9. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 3.343 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300806/2011 - ROSICLER DA SILVA, matrícula 174067-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.07.2011\r\n\r\nId: 1179392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1179309": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.319/2011 - Ratifico o HOMOLOGO da Adjudicação exarada pelo pregoeiro desta Autarquia nas atas de fls. 336/364, referente à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de Cartuchos e Toners Originais para Impressoras/Máquinas Copiadoras para atender às necessidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme características e especificações do edital e seus anexos, no valor de R$ 24.838,60, à Vista e, AUTORIZO a despesa, conforme liberação orçamentária prevista para o ano de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.319/2011 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2011, que tem por objeto Compra de Material de Consumo - Cartuchos e Toners Originais para Máquinas Impressoras / Copiadora para atender as necessidades da SUDERJ, conforme características e especificações em anexo, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO em favor da empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA para atender e suprir as necessidades dos Complexos Esportivos da SUDERJ, no valor global R$ 24.838,60 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). A despesa ocorrerá de acordo com as normas a serem estabelecidas para a execução orçamentária e financeira à conta do Programa de Trabalho 1731.27.812.0046.4293, Natureza de Despesa 3390.30.23, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.416/2011- AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.773, de 29 de junho de 2010, a servidora inativa, abaixo mencionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar o pedido de concessão do referido adicional, designada pela Portaria SUDERJ nº 453, de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome \r\n\r\ndo Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de;\r\n\r\nE-30/200.416/2011\r\n\r\nAnna Maria Araruna Filomeno\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.441/2011- AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.773, de 29 de junho de 2010, a servidora abaixo relacionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar o pedido de concessão do referido adicional, designada pela Portaria SUDERJ nº 453, de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome \r\n\r\ndo Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de;\r\n\r\nE-30/200.441/2011\r\n\r\nBeth Sambursky\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.442/2011- AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.773, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo mencionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar o pedido de concessão do referido adicional, designada pela Portaria SUDERJ nº 453, de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome \r\n\r\ndo Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de;\r\n\r\nE-30/200.442/2011\r\n\r\nMarconi Torres Valadares\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nId: 1179309. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1179121": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 007 \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/0113/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Apoio 3º Eco Levy no Município de Levy Gasparian. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 20/06/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV- Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/08/2011.\r\n\r\nId: 1179121"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1179335": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3004 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2867 de 13.09.2010, 2884, de 28.10.2010 e 2915, de 31.01.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nELAINE FERREIRA PINTO\r\n\r\nMONIQUE BRITO HENRIQUES\r\n\r\nALINE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\nDANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORRÊA\r\n\r\nKAREN DE SOUZA GUERALDI\r\n\r\nCAROLINA GOMES ROMAY\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nKARINA JUSTINO\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nMARINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nPRISCILA FORNI NAGEN\r\n\r\nGABRIELLA DE VASCONCELOS CESARIO\r\n\r\nDEISE MERE MARINS MAGALHÃES\r\n\r\nVANELLI COSTA ALVES\r\n\r\nSORAYA LOPES CARDOSO\r\n\r\nTAYNARA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\nVINICIUS ILDEFONSO DE SOUZA\r\n\r\nDUANE MORENO PEREIRA\r\n\r\nPHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nLAÍS SANTOS VILELA\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nTHASSIO LUIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nELIZABETH GIESTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nJESSÉ SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEVERTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nLUANNA SUCKOW DE BARROS\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nLUAN CAMPOS BOLDRINI\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nTHAYANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1179335"
                    ],
                    "1179337": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3005 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nMARIA JÚLIA DE MELO SALLOUM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1179337"
                    ],
                    "1178707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-14/14165/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 3.927,30 (três mil novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), nos termos da autorização da Exma. Sra. Procuradora Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1178707"
                    ],
                    "1179320": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-04/9.022/1999 - MARIA CECÍLIA COURI, Procurador do Estado, matrícula nº 269.275-4. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 90 dias de licença-prêmio não usufruídos concernentes ao período base de 02/04/1990 a 31/03/1995.\r\n\r\nId: 1179320"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1180173": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0049/2011 - Objeto: Aquisição Equipamentos para a Lanchonete do Quiosque do Complexo Guanabara, no valor global estimado de R$ 14.411,61 (quatorze mil quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos) - Proc.nº E-12/1547/2011 - Abertura: 01/09/2011, às 14:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334- 3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1180173"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179806": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 028/2010. PARTES: DETRAN/RJ e VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Rescisão do Contrato de Obra Pública nº 028/2010. GESTOR: Debora Maria Ribeiro, matr. nº 24/007.449-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II da Lei Federal nº 8.6666/93. PROCESSO Nº E-12/596839/2009.\r\n\r\nId: 1179806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2007. PARTES: DETRAN/RJ E MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração de gestor. VALOR: R$ 710.108,67 (setecentos e dez mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos). GESTOR: Jorge Luiz Pires de Souza, matr. nº 24/007.935-0. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/290571/2007.\r\n\r\nId: 1179805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1180240": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei n.º 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário das 10 às 17 horas, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro n.º 170, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Analista Lotérico e Operador Lotérico, ficam ainda obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital n.º 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 31/08/2011\r\n\r\nANALISTA LOTÉRICO\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DOS SANTOS, classificado em 3° lugar, inscrição n° 806.995-6, pela desistência do candidato RODRIGO MOTTA MOLARDI, classificado em 2° lugar, inscrição n° 814.349-8, com fulcro no item 11.14 do Edital n° 01/2010.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA, classificado em 3° lugar, inscrição n° 816.608-0, pela desistência do candidato RAFAEL ABEZGAUZ RUMEN, classificado em 1° lugar, inscrição n° 815.072-9, com fulcro no item 11.14 do Edital n° 01/2010.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para os cargos de:\r\n\r\nANALISTA LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Administração, ou Direito, ou Economia, ou Arquitetura, ou Engenharia, ou Ciências Contábeis, ou Tecnologia da Informação, ou Comunicação Social, ou Letras, ou Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando, ainda, registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico completo\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 29/08/2011 - 8:30 horas\r\n\r\nLocal: Rua Sebastião Herculano de Matos, n.º 196, Centro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 2667-7331\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DOS SANTOS - 806.995-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA - 816.608-0\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008 \r\n\r\nId: 1180240. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1179016": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 60 (sessenta) dias, e substituir o Cronograma Físico-Financeiro. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA ASSINATURA: 04/08/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450136/2010.\r\n\r\nId: 1179016"
                        ],
                        "1179010": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-08/606.552/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora CRISTIANE ARAÚJO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.563-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas em face do mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1179010"
                        ],
                        "1178497": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.321/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA, Médico, matrícula nº 865.689-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.321/2008 a que responde por dez (10) faltas consecutivas, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar da ultima publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1178497"
                        ],
                        "1178529": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8612466/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARINEZ DOS SANTOS SILVA, Merendeira, matrícula n° 5.009.721-1, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 14.07 2008.\r\n\r\nId: 1178529"
                        ],
                        "1179663": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/009282/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber, ao servidor IVAN LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula n° 846.858-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 25/04/2003, comunicadas pela SEEDUC, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1179663"
                        ],
                        "1179689": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.203.386/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula n° 0949.119-2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ,Tel.23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11/09/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1179689"
                        ],
                        "1178341": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/602.966/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora JULIANA NUNES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 890.974-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000 Tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1178341"
                        ],
                        "1178976": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10010667/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABIO LUIZ PECORA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n° 916.940-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1178976"
                        ],
                        "1179722": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRegistro de preços para Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 016/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Agência de Viagens, para atender a demanda configurada em diversos Órgãos e Entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.342/2011.\r\n\r\nDia: 05/09/2011.\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: PE SRP/16 - RP para Agência de Viagens\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, segunda - feira a sexta-feira, das 10h às 16h, à Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão, inclusive, obter todas as informações sobre a Licitação.\r\n\r\nId: 1179722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179654": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/317562/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 113 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fica adiada a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 35/2011 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se realizaria no dia 05.09.2011, às 15:00h, cujo objeto é a alienação dos imóveis situados na Avenida Passos nºs 93/95/97 e 99, Avenida Presidente Vargas 911/917 e Travessa São Domingos, 6/8/10/14, - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que compõem um único imóvel, para que sejam efetuadas adequações no Edital, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo II) e Edital. \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nDATA: 03 de outubro de 2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda,106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, 106 - 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332.5329.\r\n\r\nId: 1179654. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1179328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006 - Termo Contratual nº 111/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato, ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/07/2011 e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude do acordo coletivo de trabalho registrado em convenção (nº RJ000798/2011-MTE). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 13/07/2011, com previsão de término para o dia 12/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.045.570,96 (três milhões, quarenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00730.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.352/2006.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/07/2011.\r\n\r\nId: 1179328"
                        ],
                        "1179113": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE-10 - Produtos Alimentícios, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/09/2005 a 30/09/2010, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Flávia Cibele Gomes de Melo, mat. 0955851-1, realizadas através da Intimação nº 299920-01/5.\r\n\r\nRAF nº 299920-01\r\n\r\nEmpresa: Unipangel Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Andrade Figueira, nº 934, Bairro Cabuis, Nilópolis, RJ - CEP 26540130\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.062.231\r\n\r\nIntimação nº 299920-01/5.\r\n\r\nId: 1179113"
                        ],
                        "1179580": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRAF Nº 334310-38 PROGRAMA 08SEPROG\r\n\r\nCom fulcro nos arts 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15-3-1975 (CTE), que tratam de domicílio tributário e da intimação, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 58.01 Teresópolis, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MERCADO LDR LTDA., Inscrição Estadual nº 77.651.608, CNPJ Nº 06.001.455/0001-08, na pessoa de seus sócios MAURÍCIO COSME DE SOUZA JUNIOR - CPF nº 072.438.057-44, e FLÁVIA BARBOSA DE MENEZES DE SOUZA - CPF nº 072.407.647-61, a CONTESTAR, se o desejar, o ARBITRAMENTO dos valores de suas operações de vendas, relativas às competências de 01/2009 a 03/2009, 07/2009, 10/2009 a 12/2009, e 01/2010 a 02/2011, conforme deferido no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/241966/2011, em 10.08.2011, e nos termos do art. 75 da Lei n° 2.657/1996.\r\n\r\nPrazo para atendimento: 30 (trinta) dias, após a intimação, nos termos estabelecidos pelo inciso IV, art. 216 do Decreto-Lei Estadual nº 5/1975. Horário de funcionamento da Inspetoria: das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Endereço: Rua José Augusto da Costa n° 33, Centro, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nId: 1179580"
                        ],
                        "1179581": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRAF Nº 334310-38 PROGRAMA 08SEPROG\r\n\r\nCom fulcro nos arts 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15-3-1975 (CTE), que tratam de domicílio tributário e da intimação, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 58.01 Teresópolis, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MERCADO LDR LTDA., Inscrição Estadual nº 77.651.608, CNPJ Nº 06.001.455/0001-08, na pessoa de seus sócios MAURÍCIO COSME DE SOUZA JUNIOR - CPF nº 072.438.057-44, e FLÁVIA BARBOSA DE MENEZES DE SOUZA - CPF nº 072.407.647-61, da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo n° E-04/241967/2011, em 10-8-2011, em virtude de a empresa apresentar receita bruta de vendas no ano-calendário de 2006 superior ao limite máximo estabelecido pelo Regime Tributário do SIMPLES NACIONAL:\r\n\r\n“DECIDO pela EXCLUSÃO DE OFÍCIO do contribuinte MERCADO LDR LTDA do regime tributário instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovado pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 nos seguintes termos e dispositivos infringidos:\r\n\r\n- Art. 3º, inciso II e art. 16, § 1°, combinados com art. 29, § 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006;\r\n\r\n- Art. 5º, XI, da Resolução CGSN Nº 15 de 23/07/2007;\r\n\r\n- Arts 1º, 2º 3º e 6º da Resolução SEFAZ nº 097 de 20/12/2007;\r\n\r\nA exclusão de ofício produzirá efeitos a partir de 01/07/2007, em razão do art. 3º, inciso II e art. 16, § 1° da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; combinados com art. 6º, inciso VII, da Resolução CGSN nº 15 de 23/07/2007.\r\n\r\nDecorridos 30 dias da ciência do presente termo, fica o contribuinte sujeito ao regime normal de tributação do ICMS e outros tributos de competência do estado, retroagindo os efeitos a partir da data de exclusão de ofício ou no mesmo prazo a apresentação de recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Subsecretaria da Receita, de acordo com Art. 3º, §3º da Resolução SEFAZ nº 097 de 20 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nPrazo para recurso: 30 (trinta) dias, após a intimação, nos termos estabelecidos pelo inciso IV, art. 216 do Decreto-Lei Estadual nº 5/1975.\r\n\r\nId: 1179581"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179683": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1179683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179684": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1179684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o CONSÓRCIO RIOTEC, através da empresa partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 105.300,00. DATA DA ASSINATURA: 05.08.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.129/2010.\r\n\r\nId: 1179738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1179756": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a EIT - Empresa Industrial Técnica S.A.. OBJETO: Cessão do Contrato nº 123/2010, no todo e de todo os seus Termos Aditivos, tendo com CEDENTE a EIT - Empresa Industrial Técnica S.A, e como CESSIONÁRIA a EIT - Engenharia S.A.. ASSINATURA: 17.08.2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.416/2010.\r\n\r\nId: 1179756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179046": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 024/2009, assinado em 16.08.2011. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 149.202,52. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.807/2011.\r\n\r\nId: 1179046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179047": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 062/2009, assinado em 08.08.2011. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 1.003.532,04. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.521/2011.\r\n\r\nId: 1179047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179048": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 054/2010, assinado em 16.08.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 30 (trinta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.452/2011. \r\n\r\nId: 1179048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 029/2009, assinado em 10.08.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.158/2011. \r\n\r\nId: 1179049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Adiivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 072/2009, assinado em 16.08.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 ( cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 7.118.185,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.269/2011. \r\n\r\nId: 1179050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179795": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 402/2011 ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de visualização gráfica para o novo Centro de Controle Operacional de água”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 18/08/2011, teve sua realização adiada para o dia 24/08/2011, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1179795. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2011-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “Projeto básico para a 2ª etapa de complementação do esgotamento sanitário da Barra da Tijuca e Jacarepaguá”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe e que a presente licitação teve sua realização adiada para o dia 19/09/2011, no mesmo local e horário anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1179796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179789": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Studio G Construtora Ltda. OBJETO: Pagamento a ser efetuado pelas obras e/ou serviços de engenharia, realizados em caráter de urgência, sem cobertura contratual, conforme Planilha de Medição, parte integrante desse Termo, para reforma do grupo de geradores, reforma da subestação e construção de um novo CTI com 50 leitos no 4º pavimento do Hospital Albert Schweitzer. VALOR: 3.025.868,23 (três milhões, vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três cen tavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.099/2010. DATA: 08.08.2011.\r\n\r\nId: 1179789. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1179765": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, firmado em 31/03/2011, entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança, para aplicação de Recursos na Área de Segurança Pública. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre SESEG e o DETRAN-RJ, passando o valor total do Acordo de Cooperação a importar em R$ 154.585.182,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais). PROCESSO Nº E-12/490732/2010.\r\n\r\nId: 1179765"
                        ],
                        "1179062": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - Carteiras Funcionais de Servidores Ativos e Inativos e espelhos em branco de carteira funcional (Decreto nº 8.834/86), constituída conforme a CI nº 474/1711/2011, BI nº 126 de 08.07.2011, considerando-se o resultado final daqueles trabalhos, TORNA PÚBLICO a relação de documentos destinados à inutilização pelo processo de Incineração, data, hora e local das atividades, como abaixo:\r\n\r\nData: 30.08.2011\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nLocal: Garagem/ST /DGAF - Rua Carlos Seyd, s/nº - Caju - RJ\r\n\r\nCARGO: OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Americo Belloti\r\n\r\n001.165-0\r\n\r\n30211461-4/0\r\n\r\n01.08.02\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n001.269-0\r\n\r\n30203839-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n3\r\n\r\nAnamaria B. Costa\r\n\r\n001.864-8\r\n\r\n30211567-2\r\n\r\n01.10.02\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n002.868-8\r\n\r\n30201138-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria das G. de Souza\r\n\r\n003.548-5\r\n\r\n30204542-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n6\r\n\r\nJoazir P. Rodrigues Filho\r\n\r\n003.558-4\r\n\r\n30209473-6\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto de Souza Costa\r\n\r\n003.980-0\r\n\r\n30205701-4\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n8\r\n\r\nFrancisco Antonio de Medeiros de Oliveira\r\n\r\n004.433-9\r\n\r\n30202042-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n004.458-6\r\n\r\n30208141-4\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n10\r\n\r\nMoacyr Neves da Cunha Filho\r\n\r\n005.533-5\r\n\r\n30207570-1/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n11\r\n\r\nCarlos Alberto Gonçalves\r\n\r\n005.953-5\r\n\r\n30201145-1\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nCarlos Alberto Machado de Figueiredo\r\n\r\n009.170-2\r\n\r\n30208527-2/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n13\r\n\r\nIsmael Vieira Baptista\r\n\r\n009.447-4\r\n\r\n30208125-6/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n14\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Xavier\r\n\r\n009.454-0\r\n\r\n30207522-2/0\r\n\r\n28.06.06\r\n\r\n15\r\n\r\nJoão de Oliviera Menezes\r\n\r\n009.576-0\r\n\r\n30207600-1/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n16\r\n\r\nJose Cardoso da Silva\r\n\r\n009.604-0\r\n\r\n30207545-6/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n17\r\n\r\nRuy Pereira da Costa\r\n\r\n009.718-8\r\n\r\n30207839-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo Roberto Queiroz\r\n\r\n009.892-1\r\n\r\n30205188-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonidas Otero Francisco\r\n\r\n009.924-2\r\n\r\n30212457-1/0\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n20\r\n\r\nMario Jose de Freitas\r\n\r\n009.944-0\r\n\r\n30209594-1/0\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria de Jesus Moreira de Almeida\r\n\r\n010.033-9\r\n\r\n30207551-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n22\r\n\r\nJorge Paraizo Vieira\r\n\r\n010.588-2\r\n\r\n30203240-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n23\r\n\r\nJose Luis dos Santos\r\n\r\n010.609-6\r\n\r\n30208687-6/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n24\r\n\r\nEdilson Esteves de Azevedo\r\n\r\n013.031-0\r\n\r\n30207568-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n25\r\n\r\nEdson Pereira de Souza\r\n\r\n013.653-1\r\n\r\n30201756-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n26\r\n\r\nAluisio de Oliveira Caldas\r\n\r\n024.412-9\r\n\r\n30213055-1/0\r\n\r\n10.10.03\r\n\r\n27\r\n\r\nJose Gomes Daflon da Silva\r\n\r\n030.150-7\r\n\r\n30203250-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n28\r\n\r\nFernando Antonio de Lima Reis\r\n\r\n044.977-7\r\n\r\n30207580-5/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n29\r\n\r\nDecio Crizostomo Ferreira\r\n\r\n070.289-4\r\n\r\n30213315-4/0\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n30\r\n\r\nAntonio Jose Baptista da Silva\r\n\r\n071.286-9\r\n\r\n30208950-6/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n31\r\n\r\nManoel Sabino Ferreira\r\n\r\n071.319-8\r\n\r\n30207608-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n32\r\n\r\nOlney Duarte\r\n\r\n078.245-8\r\n\r\n30207581-5/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n33\r\n\r\nAstrogildo Teixeira Ferreira\r\n\r\n084.155-1\r\n\r\n30207586-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n34\r\n\r\nWaldemiro Correa\r\n\r\n084.546-1\r\n\r\n30207557-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n35\r\n\r\nEider Nascimento Luz\r\n\r\n086.044-5\r\n\r\n30207603-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n36\r\n\r\nCleir Telis Ribeiro\r\n\r\n086.216-9\r\n\r\n30207585-6/0\r\n\r\n27.05.03\r\n\r\n37\r\n\r\nLuiz Ferreira da Silva\r\n\r\n087.352-1\r\n\r\n30208686-5/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n38\r\n\r\nFrancisco Pereira de Araujo\r\n\r\n094.160-1\r\n\r\n30213202-6/0\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n39\r\n\r\nBenedicto da Silva\r\n\r\n096.384-3\r\n\r\n30208130-4/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n40\r\n\r\nLuiz Pinheiro de Mendonça\r\n\r\n096.723-2\r\n\r\n30209504-4/0\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n41\r\n\r\nAmilar Graça\r\n\r\n102.017-1\r\n\r\n30211698-6/0\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n42\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n103.356-2\r\n\r\n30209085-6/0\r\n\r\n11.12.01\r\n\r\n43\r\n\r\nCarlos Ferreira da Rocha\r\n\r\n104.223-3\r\n\r\n30213300-5/0\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n44\r\n\r\nWalter Simões\r\n\r\n104.758-8\r\n\r\n30207552-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n45\r\n\r\nJose Ribeiro da Silva\r\n\r\n104.786-9\r\n\r\n30208438-6/0\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n46\r\n\r\nDecio Luis Ribeiro Alves\r\n\r\n108.203-1\r\n\r\n30211574-5/0\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n47\r\n\r\nSergio Vilela Cecim\r\n\r\n108.569-5\r\n\r\n30207540-5/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n48\r\n\r\nMiguel Angelo Longo\r\n\r\n110.540-2\r\n\r\n30207517-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n49\r\n\r\nOir Ferreira Garcia\r\n\r\n112.695-2\r\n\r\n30204923-1\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n50\r\n\r\nElisabete Maria da Costa\r\n\r\n115.735-3\r\n\r\n30208094-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n51\r\n\r\nMaria Jose Ramos de Olivieira\r\n\r\n115.747-8\r\n\r\n30208600-2\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n52\r\n\r\nDiva Maria Afonso da Silva\r\n\r\n115.690-0\r\n\r\n30207535-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n53\r\n\r\nMaria Jose Ramos de Oliveira\r\n\r\n115.747-8\r\n\r\n30208600-4\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n54\r\n\r\nVilma Baptista Pereira\r\n\r\n119.282-2\r\n\r\n30208533-4/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n55\r\n\r\nGeruza Bispo de Oliveira\r\n\r\n126.799-6\r\n\r\n30202234-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n56\r\n\r\nAntonio de Souza Pereira Filho\r\n\r\n140.575-2\r\n\r\n30200788-2\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n57\r\n\r\nAilton de Souza\r\n\r\n140.629-7\r\n\r\n30200491-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n58\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n143.592-4\r\n\r\n30205680-5\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n59\r\n\r\nElizabeth Schlussel Braga\r\n\r\n145.514-6\r\n\r\n30201790-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n60\r\n\r\nNilton Dutra\r\n\r\n145.912-2\r\n\r\n30208747-4/0\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n61\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n146.298-5\r\n\r\n30201727-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n62\r\n\r\nSergio Dias\r\n\r\n146.582-2\r\n\r\n30206046-3/0\r\n\r\n01.09.05\r\n\r\n63\r\n\r\nRosane Monteiro Bandeira\r\n\r\n165.146-2\r\n\r\n30205687-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n64\r\n\r\nLeia Coelho Osorio de Castro\r\n\r\n174.172-7\r\n\r\n30203894-1\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n65\r\n\r\nJeronimo de Oliveira Pereira\r\n\r\n174.306-1\r\n\r\n30203209-2\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n66\r\n\r\nAdalberto de Andrade Filho\r\n\r\n174.514-0\r\n\r\n30203278-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n67\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n175.797-0\r\n\r\n30201213-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n68\r\n\r\nMaria Regina Pau Brasil\r\n\r\n175.939-8\r\n\r\n30204462-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n69\r\n\r\nMariza dos Santos Rosa\r\n\r\n176.154-3\r\n\r\n30204418-3/0\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n70\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa\r\n\r\n176.230-1\r\n\r\n30203883-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n71\r\n\r\nDaisy Marly Miranda Nascimento\r\n\r\n176.242-6\r\n\r\n30201430-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n72\r\n\r\nAffonso de Azevedo Miguez\r\n\r\n176.446-3\r\n\r\n30209972-4/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n73\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n176.604-7\r\n\r\n30203171-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n74\r\n\r\nMario Sergio da Silva\r\n\r\n177.286-2\r\n\r\n30207953-1\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n75\r\n\r\nSandra Regina Malcher dos Santos Costa\r\n\r\n178.090-7\r\n\r\n30206097-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n76\r\n\r\nAlberto de Almeida Gusmão\r\n\r\n178.660-7\r\n\r\n30207571-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n77\r\n\r\nSabastião Amancio da Cruz\r\n\r\n178.808-2\r\n\r\n30207588-2/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n78\r\n\r\nUbirajara Jose de Albuquerque Casal\r\n\r\n179.674-7\r\n\r\n30206281-1\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n79\r\n\r\nAdhemar Ferreira da Silva\r\n\r\n179.759-6\r\n\r\n30207961-2\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n80\r\n\r\nClaudia Barboza Gonçalves\r\n\r\n179.828-9\r\n\r\n30201194-2\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n81\r\n\r\nEliane Malvar Barambo\r\n\r\n179.893-3\r\n\r\n30201742-2\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n82\r\n\r\nJose Marcos Fontes Trega\r\n\r\n179.949-3\r\n\r\n30203294-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Oliveira\r\n\r\n179.982-4\r\n\r\n30204536-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n84\r\n\r\nWilson Santos Belgues\r\n\r\n180.000-2\r\n\r\n30206632-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n85\r\n\r\nCosme Jorge de Andrade Martins\r\n\r\n180.026-7\r\n\r\n30201154-2\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n86\r\n\r\nFloracy Moreira de Araujo\r\n\r\n180.029-1\r\n\r\n30202016-2\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n87\r\n\r\nAndre Antonio C. B. Porto\r\n\r\n180.037-4\r\n\r\n30209697-3\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n88\r\n\r\nIzete Gonzaga\r\n\r\n180.041-6\r\n\r\n30202442-2\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n89\r\n\r\nRoberto Ferreira da Costa\r\n\r\n180.042-4\r\n\r\n30205693-2\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n90\r\n\r\nCarlos Alberto Abrantes\r\n\r\n180.045-7\r\n\r\n30211489-2\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n91\r\n\r\nRosangela da Silva Delgado\r\n\r\n180.068-9\r\n\r\n30205638-2\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n92\r\n\r\nDouglas Carvalho\r\n\r\n180.073-9\r\n\r\n30206915-2\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n93\r\n\r\nAlvimar Carlos Barbosa\r\n\r\n180.085-3\r\n\r\n30200067-2\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n94\r\n\r\nElias da Silva Neto\r\n\r\n180.236-2\r\n\r\n30214391-2\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n95\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n180.778-3\r\n\r\n30201772-2\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n96\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n180.778-3\r\n\r\n30201772-3\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n97\r\n\r\nJorge Campos Ouvinã\r\n\r\n180.797-3\r\n\r\n30203295-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n98\r\n\r\nJose Luiz Fernandes Alves\r\n\r\n180.800-5\r\n\r\n30203257-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n99\r\n\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n\r\n180.804-7\r\n\r\n30203253-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n100\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n180.811-2\r\n\r\n30213570-4\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n101\r\n\r\nLuiz Eduardo de Menezes\r\n\r\n180.821-1\r\n\r\n30203842-2\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n102\r\n\r\nJose Luiz Andrade\r\n\r\n180.848-4\r\n\r\n30203241-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n103\r\n\r\nLuiz Augusto Marins Nery\r\n\r\n180.855-9\r\n\r\n30203897-2\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n104\r\n\r\nAlberto Jorge Gonçalves Reboeiras\r\n\r\n180.863-3\r\n\r\n30200751-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n105\r\n\r\nJose Mauro Sá Earp Muniz\r\n\r\n180.872-4\r\n\r\n30208296-2\r\n\r\n02.10.01\r\n\r\n106\r\n\r\nJoel Carlos T. de Almeida Junior\r\n\r\n180.873-2\r\n\r\n30203234-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n107\r\n\r\nNelson de Oliveira Santos Filho\r\n\r\n180.900-3\r\n\r\n30204576-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n108\r\n\r\nRoberto Oswaldo M. Guimarães Filho\r\n\r\n180.905-2\r\n\r\n30205660-2\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n109\r\n\r\nRoberto Oswaldo M. Guimarães Filho\r\n\r\n180.905-2\r\n\r\n30205660-2\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n110\r\n\r\nRogerio Rodrigues de Miranda\r\n\r\n180.906-0\r\n\r\n30212874-2\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n111\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n180.912-8\r\n\r\n30205200-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n112\r\n\r\nVarrilando Ferreira Gomes\r\n\r\n180.916-9\r\n\r\n30206384-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n113\r\n\r\nOctaviano Ribeiro Dias\r\n\r\n180.917-7\r\n\r\n30204934-2\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n114\r\n\r\nWalmir de Oliveira Amaral\r\n\r\n180.922-7\r\n\r\n30206636-2\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n115\r\n\r\nMarcos Benicio de Sá Alves\r\n\r\n180.928-4\r\n\r\n30204421-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n116\r\n\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n\r\n180.935-9\r\n\r\n30206053-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n117\r\n\r\nMarli de Souza França\r\n\r\n180.940-9\r\n\r\n30209324-2\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n118\r\n\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n\r\n180.956-5\r\n\r\n30206040-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n119\r\n\r\nValeria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n180.961-5\r\n\r\n30206392-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n120\r\n\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n\r\n181.063-9\r\n\r\n30206394-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n121\r\n\r\nRita de Cassia da Silva Bastos\r\n\r\n182.009-1\r\n\r\n30205685-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n122\r\n\r\nNewton Jorge Garcia Dacheux\r\n\r\n182.286-5\r\n\r\n30204833-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n123\r\n\r\nTelma Natalina Abreu Alves\r\n\r\n182.351-7\r\n\r\n30206245-\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n124\r\n\r\nLuiza Ondina Freire Machado Gil\r\n\r\n183.386-2\r\n\r\n30206908-4\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n125\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n183.436-5\r\n\r\n30205207-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n126\r\n\r\nRuy Ribeiro dos Santos\r\n\r\n184.885-2\r\n\r\n30208742-6\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n127\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n189.831-1\r\n\r\n30206099-4\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n128\r\n\r\nGhoering Graça Pereira\r\n\r\n191.139-5\r\n\r\n30202210-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n129\r\n\r\nRegina Celia Lopes\r\n\r\n191.371-4\r\n\r\n30205662-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n130\r\n\r\nFernando Basilio Areas Lavaquial\r\n\r\n191.372-2\r\n\r\n30209463-4/0\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n131\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n191.373-0\r\n\r\n30206076-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n132\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n191.375-5\r\n\r\n30204538-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n133\r\n\r\nMarcia Cristina Cezario\r\n\r\n191.374-8\r\n\r\n30204519-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n134\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães da Silva\r\n\r\n191.376-3\r\n\r\n30204527-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n135\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n191.379-7\r\n\r\n30201735-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n136\r\n\r\nLeila Mayer Driendl\r\n\r\n191.387-0\r\n\r\n30203865-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n137\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n191.388-8\r\n\r\n30206104-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n138\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n191.390-4\r\n\r\n30208800-4\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n139\r\n\r\nFranklin de Sá Batuli\r\n\r\n192.727-6\r\n\r\n30202038-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n140\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n193.074-2\r\n\r\n30206904-4\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n141\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n193.159-1\r\n\r\n30206243-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n142\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n193.216-9\r\n\r\n30204485-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n143\r\n\r\nMarcos Valerio Mendes Gaio\r\n\r\n193.217-7\r\n\r\n30204521-2\r\n\r\n18.12.06\r\n\r\n144\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n193.218-5\r\n\r\n30201781-3\r\n\r\n30.03.07\r\n\r\n145\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n193.244-1\r\n\r\n30203881-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n146\r\n\r\nMaria Helena Pereira Nunes\r\n\r\n193.484-3\r\n\r\n30204501-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n147\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n195.702-6\r\n\r\n30204453-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n148\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n196.251-3\r\n\r\n30203188-3\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n149\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n198.721-3\r\n\r\n30204832-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n150\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n198.730-4\r\n\r\n30203202-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n151\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n198.731-2\r\n\r\n30200467-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n152\r\n\r\nLucia Regina da Silva\r\n\r\n198.736-1\r\n\r\n30203843-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n153\r\n\r\nMario Marcio Araujo Mondaini\r\n\r\n198.748-6\r\n\r\n30204442-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n154\r\n\r\nFioravante Mantuano \r\n\r\n198.755-1\r\n\r\n30211747-4\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n155\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n198.759-3\r\n\r\n30203262-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n156\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n198.763-5\r\n\r\n30200497-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n157\r\n\r\nJulio Cesar Wang\r\n\r\n198.767-6\r\n\r\n30203229-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n158\r\n\r\nGilvan Silva Souza\r\n\r\n198.771-8\r\n\r\n30202212-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n159\r\n\r\nRosangela S. dos R. Moreira\r\n\r\n198.782-5\r\n\r\n30205627-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n160\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n198.788-2\r\n\r\n30206240-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n161\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n198.789-0\r\n\r\n30202444-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n162\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n198.789-0\r\n\r\n30202444-3\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n163\r\n\r\nAntonio Telmo Santos Benites\r\n\r\n198.792-4\r\n\r\n30207943-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n164\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Baptista\r\n\r\n198.798-1\r\n\r\n30212426-3\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n165\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n198.799-9\r\n\r\n30206096-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n166\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n198.800-5\r\n\r\n30201172-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n167\r\n\r\nLuiz Lima de Mattos\r\n\r\n198.802-1\r\n\r\n30203902-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n168\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira \r\n\r\n198.805-4\r\n\r\n30208107-4\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n169\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n\r\n198.832-8\r\n\r\n30203867-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n170\r\n\r\nFilipe da Cunha Camara Filho\r\n\r\n198.840-2\r\n\r\n30202031-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n171\r\n\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n\r\n198.895-5\r\n\r\n30204817-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n172\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n198.979-7\r\n\r\n30203870-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n173\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n199.071-2\r\n\r\n30206390-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n174\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n244.110-3\r\n\r\n30205618-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n175\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n257.148-7\r\n\r\n30201777-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n176\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n257.917-5\r\n\r\n30203239-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n177\r\n\r\nVera Lúcia Coelho Loureiro\r\n\r\n259.772-2\r\n\r\n30213266-4/0\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n178\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n259.951-2\r\n\r\n30205205-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n179\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n263.211-5\r\n\r\n30200460-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n180\r\n\r\nAndrea da Fonseca Cinelli Martins\r\n\r\n266.977-8\r\n\r\n30208140-4\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n181\r\n\r\nCesar Augusto Vieira da Silva\r\n\r\n267.003-2\r\n\r\n30201209-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n182\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n267.004-0\r\n\r\n30201156-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n183\r\n\r\nCleube Cicera V. Braga de Sá Moura\r\n\r\n267.012-3\r\n\r\n30201208-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n184\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n267.015-6\r\n\r\n30201419-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n185\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n267.017-2\r\n\r\n30201447-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n186\r\n\r\nDeolinda Santos Braga\r\n\r\n267.021-4\r\n\r\n30201454-2\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n187\r\n\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n\r\n267.035-4\r\n\r\n30201755-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n188\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n267.039-6\r\n\r\n30201747-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n189\r\n\r\nFatima Macedo Campos\r\n\r\n267.044-6\r\n\r\n30202023-3\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n190\r\n\r\nFrancisco Jose Monaco\r\n\r\n267.054-5\r\n\r\n30202014-4\r\n\r\n08.08.02\r\n\r\n191\r\n\r\nFrederico P. Camacho\r\n\r\n267.055-2\r\n\r\n30202041-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n192\r\n\r\nGeysa Abib da Silva\r\n\r\n267.059-4\r\n\r\n30202220-3\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n193\r\n\r\nGil Cleber Duarte Carvalho\r\n\r\n267.060-2\r\n\r\n30213399-4\r\n\r\n12.11.04\r\n\r\n194\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n267.061-0\r\n\r\n30202237-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n195\r\n\r\nGloria Regina Rodrigues Neves\r\n\r\n267.064-4\r\n\r\n30209079-4\r\n\r\n11.12.01\r\n\r\n196\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n267.072-7\r\n\r\n30202427-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n197\r\n\r\nJadilson W. S. Carmo\r\n\r\n267.076-8\r\n\r\n30203248-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n198\r\n\r\nJane Aparecida Ferreira de Oliveira\r\n\r\n267.079-2\r\n\r\n30203259-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n199\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n267.088-3\r\n\r\n30203201-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n200\r\n\r\nJose Vicente Burla de Souza\r\n\r\n267.098-2\r\n\r\n30203187-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n201\r\n\r\nJuçara Alves Vieira da Cruz\r\n\r\n267.101-4\r\n\r\n30203309-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n202\r\n\r\nKyosi Antonio Wada\r\n\r\n267.104-8\r\n\r\n30203538-3/0\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n203\r\n\r\nLeila Paula Figueiredo de Azevedo\r\n\r\n267.107-1\r\n\r\n30203835-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n204\r\n\r\nLucia Gloria Gonçalves de Azevedo Sá\r\n\r\n267.113-9\r\n\r\n30206928-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n205\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n267.115-4\r\n\r\n30203901-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n206\r\n\r\nLuiz Carlos Machado Ferreira\r\n\r\n267.119-6\r\n\r\n30203852-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n207\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n267.122-0\r\n\r\n30203887-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n208\r\n\r\nMadelaine Campos Paiva da Silva\r\n\r\n267.124-6\r\n\r\n30204508-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n209\r\n\r\nMarcio Alves Libotti Mariz\r\n\r\n267.133-7\r\n\r\n30204504-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n210\r\n\r\nMarcos Antonio de Moraes Santos\r\n\r\n267.139-4\r\n\r\n30204487-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n211\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n267.140-2\r\n\r\n30204569-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n212\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n267.143-6\r\n\r\n30204525-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n213\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n267.148-5\r\n\r\n30204456-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n214\r\n\r\nMaria Luiza Sant' Anna de Albuquerque da Silva\r\n\r\n267.155-0\r\n\r\n30204533-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n215\r\n\r\nMarize da Silva Amaral\r\n\r\n267.160-0\r\n\r\n30204566-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n216\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n267.164-2\r\n\r\n30204548-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n217\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n267.170-9\r\n\r\n30204814-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n218\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n267.182-4\r\n\r\n30205204-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n219\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n267.184-0\r\n\r\n30205694-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n220\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n267.186-5\r\n\r\n30205648-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n221\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n267.199-8\r\n\r\n30205621-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n222\r\n\r\nRosilene Maria Delgado Carneiro\r\n\r\n267.201-2\r\n\r\n30205651-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n223\r\n\r\nRosina Desiree Pradatzky Grieco de Araujo\r\n\r\n267.202-0\r\n\r\n30205690-1\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n224\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n267.204-6\r\n\r\n30206066-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n225\r\n\r\nSandra Santana de Freitas Marinho Paes Leme\r\n\r\n267.206-1\r\n\r\n30206065-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n226\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n267.207-9\r\n\r\n30206051-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n227\r\n\r\nSonia Castro Ehmke\r\n\r\n267.217-8\r\n\r\n30206101-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n228\r\n\r\nSonia Maria Abib Ramos\r\n\r\n267.219-4\r\n\r\n30206088-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n229\r\n\r\nSylvio Jose de Souza\r\n\r\n267.222-8\r\n\r\n30208135-4\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n230\r\n\r\nWagner da Silva Portes\r\n\r\n267.232-7\r\n\r\n30206649-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n231\r\n\r\nWilliams Laignier Rolim\r\n\r\n267.238-4\r\n\r\n30206630-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n232\r\n\r\nLaerte da Silva Almeida\r\n\r\n267.712-8\r\n\r\n30203859-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n233\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n268.092-4\r\n\r\n30200753-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n234\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n268.105-4\r\n\r\n30206041-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n235\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n268.903-2\r\n\r\n30200340-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n236\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n268.905-7\r\n\r\n30201159-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n237\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n268.909-9\r\n\r\n30201152-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n238\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n268.913-1\r\n\r\n30202039-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n239\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira\r\n\r\n268.916-4\r\n\r\n30203273-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n240\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n268.918-0\r\n\r\n30204491-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n241\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n268.920-6\r\n\r\n30204450-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n242\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n268.921-4\r\n\r\n30204440-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n243\r\n\r\nMiguel Bomfim do Nascimento\r\n\r\n268.923-0\r\n\r\n30204572-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n244\r\n\r\nSergio Andrade Cerqueira Leone\r\n\r\n268.928-9\r\n\r\n30206102-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n245\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n268.932-1\r\n\r\n30208132-4\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n246\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n268.933-9\r\n\r\n30208083-4\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n247\r\n\r\nKatia Regina dos Santos Cecim\r\n\r\n268.942-0\r\n\r\n30203541-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n248\r\n\r\nMyrthes Correa de Sá Pereira\r\n\r\n268.944-6\r\n\r\n30207959-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n249\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n268.947-9\r\n\r\n30205637-4\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n250\r\n\r\nRoberto Carlos Machado Miranda\r\n\r\n268.948-7\r\n\r\n30205644-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n251\r\n\r\nRogerio de Souza Marraschi\r\n\r\n268.950-3\r\n\r\n30205669-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n252\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n268.951-1\r\n\r\n30205699-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n253\r\n\r\nSalatiel Pinheiro Cerqueira\r\n\r\n268.953-7\r\n\r\n30206086-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n254\r\n\r\nAndre Borges Dourado\r\n\r\n269.060-0\r\n\r\n30200455-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n255\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n269.071-7\r\n\r\n30203189-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n256\r\n\r\nMarcus Vinicius Andrade Alves\r\n\r\n269.077-4\r\n\r\n30204547-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n257\r\n\r\nMarcus Vinicius Andrade Alves\r\n\r\n269.077-4\r\n\r\n30204547-1\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n258\r\n\r\nMirian Nunes Joca\r\n\r\n269.082-4\r\n\r\n30204562-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n259\r\n\r\nEvandro Luiz Portes\r\n\r\n269.091-5\r\n\r\n30201779-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n260\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n269.094-9\r\n\r\n30203289-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n261\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n269.104-6\r\n\r\n30205697-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n262\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n269.105-3\r\n\r\n30206071-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n263\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n269.107-9\r\n\r\n30200509-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n264\r\n\r\nFernando Carneiro Pinto\r\n\r\n269.114-5\r\n\r\n30202027-2\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n265\r\n\r\nAna Lucia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n269.579-9\r\n\r\n30200451-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n266\r\n\r\nEliane Silva Machado\r\n\r\n269.585-6\r\n\r\n30201757-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n267\r\n\r\nGilson de Jesus Dias da Silva\r\n\r\n269.587-2\r\n\r\n30202209-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n268\r\n\r\nLidia Celina dos Santos\r\n\r\n269.593-0\r\n\r\n30203711-5\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n269\r\n\r\nLuis Antonio Santos Passos\r\n\r\n269.594-8\r\n\r\n30203844-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n270\r\n\r\nMarcelo dos santos Dias Cola\r\n\r\n269.598-9\r\n\r\n30211480-5\r\n\r\n12.08.02\r\n\r\n271\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n269.601-1\r\n\r\n30209353-4\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n272\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n269.607-8\r\n\r\n30204475-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n273\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n269.610-2\r\n\r\n30205674-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n274\r\n\r\nRuy Carvalho de Souza Filho\r\n\r\n269.613-6\r\n\r\n30205677-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n275\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n269.616-9\r\n\r\n30206109-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n276\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n269.618-5\r\n\r\n30206935-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n277\r\n\r\nAna Cristina Araujo Sodre\r\n\r\n269.620-1\r\n\r\n30211702-5\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n278\r\n\r\nCleide Matos Andrade Cunha\r\n\r\n269.625-0\r\n\r\n30201196-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n279\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n269.630-0\r\n\r\n30202231-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n280\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n269.631-8\r\n\r\n30203235-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n281\r\n\r\nJose Eduardo Luccas da Costa\r\n\r\n269.634-2\r\n\r\n30203206-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n282\r\n\r\nLianzi dos Santos Silva\r\n\r\n269.636-7\r\n\r\n30208799-5\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n283\r\n\r\nMarcos Antonio Rainho Gomes da Costa\r\n\r\n269.640-9\r\n\r\n30204560-4\r\n\r\n04.02.03\r\n\r\n284\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n269.649-0\r\n\r\n30205664-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n285\r\n\r\nSergio Fonseca Rola Junior\r\n\r\n269.653-2\r\n\r\n30206081-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n286\r\n\r\nSonia Maria Araujo de Moraes\r\n\r\n269.654-0\r\n\r\n30206060-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n287\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n269.657-3\r\n\r\n30206377-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n288\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n269.658-1\r\n\r\n30206646-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n289\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n269.661-5\r\n\r\n30200749-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n290\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n269.662-3\r\n\r\n30208386-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n291\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n269.663-1\r\n\r\n30200520-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n292\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n269.666-4\r\n\r\n30201171-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n293\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n269.669-8\r\n\r\n302011588-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n294\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n269.670-6\r\n\r\n30201217-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n295\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n269.673-0\r\n\r\n30201421-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n296\r\n\r\nDoralice Pires Gonçalves da Silva\r\n\r\n269.675-5\r\n\r\n30201417-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n297\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n269.682-1\r\n\r\n30203231-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n298\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n269.684-7\r\n\r\n30204480-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n299\r\n\r\nMarinalva Carvalho Leite Caldeira\r\n\r\n269.685-4\r\n\r\n30204428-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n300\r\n\r\nMarta Cristina Colodete Antonio\r\n\r\n269.687-0\r\n\r\n30211585-3\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n301\r\n\r\nNeivaldo Hebert Freixo Motta\r\n\r\n269.690-4\r\n\r\n30204823-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n302\r\n\r\nPetronio Jorge da Silva Lazzaro\r\n\r\n269.693-8\r\n\r\n30205201-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n303\r\n\r\nAdilauro Roberto Pinto Teixeira\r\n\r\n269.699-5\r\n\r\n30200478-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n304\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n269.704-3\r\n\r\n30200705-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n305\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Pessanha\r\n\r\n269.706-8\r\n\r\n30201150-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n306\r\n\r\nCarlos Alberto Reimão Costa\r\n\r\n269.707-6\r\n\r\n30201177-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n307\r\n\r\nEuclides da Almeida Santana\r\n\r\n269.713-4\r\n\r\n30201780-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n308\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n269.716-7\r\n\r\n30203249-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n309\r\n\r\nJupira da Silva Santos de Almeida Campista\r\n\r\n269.718-3\r\n\r\n30203282-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n310\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n269.723-3\r\n\r\n30203864-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n311\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n269.724-1\r\n\r\n30204516-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n312\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n269.725-8\r\n\r\n30204574-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n313\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n269.728-2\r\n\r\n30204433-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n314\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n269.729-0\r\n\r\n30204498-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n315\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant Anna\r\n\r\n269.730-8\r\n\r\n30204818-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n316\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n269.731-6\r\n\r\n30205180-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n317\r\n\r\nSebastiana Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n269.740-7\r\n\r\n30206055-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n318\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n269.742-3\r\n\r\n30206233-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n319\r\n\r\nTereza Cristina Martins Rodrigues Lucena\r\n\r\n269.743-1\r\n\r\n30206241-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n320\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n269.745-6\r\n\r\n30200513-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n321\r\n\r\nCarmem Cristina Kanda de Sá Rocha\r\n\r\n269.747-2\r\n\r\n30201176-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n322\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n269.749-8\r\n\r\n30201431-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n323\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n269.751-4\r\n\r\n30201425-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n324\r\n\r\nFernando Eduardo de Almeida Campos\r\n\r\n269.753-0\r\n\r\n30202037-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n325\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n269.754-3\r\n\r\n30202241-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n326\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n269.757-1\r\n\r\n30203176-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n327\r\n\r\nJoana d Arc Pereira das Neves\r\n\r\n269.758-9\r\n\r\n30203210-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n328\r\n\r\nJorge Rocha Ribeiro\r\n\r\n269.759-7\r\n\r\n30203265-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n329\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n269.762-1\r\n\r\n30203213-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n330\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n269.770-4\r\n\r\n30204486-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n331\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n269.772-0\r\n\r\n30204488-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n332\r\n\r\nRegina Celia dos Santos Onil\r\n\r\n269.776-1\r\n\r\n30205654-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n333\r\n\r\nRicardo Andrade de La Veja\r\n\r\n269.777-9\r\n\r\n30205696-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n334\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n269.783-7\r\n\r\n30206036-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n335\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n269.784-5\r\n\r\n30206052-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n336\r\n\r\nSonia Regina Rangel Gomes\r\n\r\n269.785-2\r\n\r\n30206082-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n337\r\n\r\nEnice Maria dos Santos\r\n\r\n269.799-3\r\n\r\n30208379-6\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n338\r\n\r\nFlavio da Silva Belfort Vieira\r\n\r\n269.800-9\r\n\r\n30202047-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n339\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n269.802-5\r\n\r\n30202355-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n340\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n269.803-3\r\n\r\n30202362-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n341\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n269.804-1\r\n\r\n30202429-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n342\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n269.811-6\r\n\r\n30203836-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n343\r\n\r\nLuis Antonio Coelho de Oliveira\r\n\r\n269.812-4\r\n\r\n30203892-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n344\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n269.818-1\r\n\r\n30204532-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n345\r\n\r\nPericles Cordeiro Oliveira\r\n\r\n269.819-9\r\n\r\n30205186-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n346\r\n\r\nRubeval da Silva França\r\n\r\n269.823-1\r\n\r\n30205666-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n347\r\n\r\nSergio Chaves Pereira\r\n\r\n269.825-6\r\n\r\n30206068-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n348\r\n\r\nVeter Morselli Guerra\r\n\r\n269.827-2\r\n\r\n30206385-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n349\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n269.828-0\r\n\r\n30200449-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n350\r\n\r\nAltino de Jesus Barbosa da Cunha\r\n\r\n269.829-8\r\n\r\n30208318-4\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n351\r\n\r\nCarlos Alberto Moura de Oliveira\r\n\r\n269.830-6\r\n\r\n30201214-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n352\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n269.832-2\r\n\r\n30201173-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n353\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n269.834-8\r\n\r\n30208137-5\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n354\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n269.838-9\r\n\r\n30201745-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n355\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes da Silva\r\n\r\n269.839-7\r\n\r\n30201778-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n356\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n269.842-1\r\n\r\n30202036-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n357\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n269.843-9\r\n\r\n30202035-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n358\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n269.844-7\r\n\r\n30202226-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n359\r\n\r\nJoyce de Menezes do Amaral\r\n\r\n269.847-0\r\n\r\n30203287-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n360\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n269.849-6\r\n\r\n30203837-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n361\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n269.852-0\r\n\r\n30203851-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n362\r\n\r\nMarco A. Regis Samico\r\n\r\n269.854-6\r\n\r\n30204470-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n363\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n269.855-3\r\n\r\n30204438-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n364\r\n\r\nMaria Rosa de Oliveira Correia\r\n\r\n269.856-1\r\n\r\n30204872-3\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n365\r\n\r\nMonica Medeiros de Moraes e Castro\r\n\r\n269.859-5\r\n\r\n30204455-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n366\r\n\r\nSergio Pereira dos Santos\r\n\r\n269.862-9\r\n\r\n30206067-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n367\r\n\r\nShirlei Regina Leça da Silva\r\n\r\n269.863-7\r\n\r\n30206047-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n368\r\n\r\nVictor Hugo Cunha de Miranda\r\n\r\n269.865-2\r\n\r\n30214187-5\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n369\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n269.576-5\r\n\r\n30209460-4\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n370\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n269.848-8\r\n\r\n30203539-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n371\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n289.533-2\r\n\r\n30200487-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n372\r\n\r\nAna Maria Coelho Abranão\r\n\r\n289.534-0\r\n\r\n30200476-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n373\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n289.545-6\r\n\r\n30202040-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n374\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n289.547-2\r\n\r\n30202238-5\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n375\r\n\r\nJailton Carlos Santana de Melo\r\n\r\n289.550-6\r\n\r\n30208080-4\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n376\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n289.556-3\r\n\r\n30203166-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n377\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n289.557-1\r\n\r\n30203830-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n378\r\n\r\nMarcia Cardoso Trindade\r\n\r\n289.563-9\r\n\r\n30204473-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n379\r\n\r\nMaria Augusta dos Santos Souza Martins\r\n\r\n289.565-4\r\n\r\n30204499-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n380\r\n\r\nMaria Betania Ferreira Abreu Santos\r\n\r\n289.566-2\r\n\r\n30204582-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n381\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n289.568-8\r\n\r\n30212384-5\r\n\r\n11.04.03\r\n\r\n382\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n289.569-6\r\n\r\n30204468-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n383\r\n\r\nOswaldo Marques da Silva Filho\r\n\r\n289.572-0\r\n\r\n30204925-2\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n384\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n289.574-6\r\n\r\n30205684-2\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n385\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n289.575-3\r\n\r\n30205631-6\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n386\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n289.576-1\r\n\r\n30205657-4\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n387\r\n\r\nRosane Maria da Silva Figueiredo\r\n\r\n289.578-7\r\n\r\n30205671-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n388\r\n\r\nRosangela dos Santos de Assumpção\r\n\r\n289.579-5\r\n\r\n30205672-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n389\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n289.580-3\r\n\r\n30205656-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n390\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n289.584-5\r\n\r\n30206235-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n391\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda \r\n\r\n289.588-6\r\n\r\n30206635-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n392\r\n\r\nAna Cristina Araujo dos Santos\r\n\r\n289.590-2\r\n\r\n30200496-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n393\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n289.598-5\r\n\r\n30201175-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n394\r\n\r\nEduvirges Teixeira de Sousa Oliveira\r\n\r\n289.600-9\r\n\r\n30201728-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n395\r\n\r\nElenilson de Souza Alves\r\n\r\n289.601-7\r\n\r\n30201792-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n396\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n289.602-5\r\n\r\n30201736-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n397\r\n\r\nJoão Henriques Lins Junior\r\n\r\n289.606-6\r\n\r\n30209010-5\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n398\r\n\r\nJose Ribamar Vieira Miniz\r\n\r\n289.612-4\r\n\r\n30203264-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n399\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n289.615-7\r\n\r\n30203898-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n400\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Lyrio\r\n\r\n289.617-3\r\n\r\n30204430-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n401\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino Purificação\r\n\r\n289.618-1\r\n\r\n30204535-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n402\r\n\r\nMarise Santiago Silva do Espirito Santo\r\n\r\n289.620-7\r\n\r\n30204571-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n403\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n289.623-1\r\n\r\n30206090-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n404\r\n\r\nWelington da S. Pereira\r\n\r\n289.626-4\r\n\r\n30206651-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n405\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n289.828-6\r\n\r\n30206078-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n406\r\n\r\nJorge Coppola\r\n\r\n611.446-6\r\n\r\n30207530-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n407\r\n\r\nMaria S. Vita Verlangeiro\r\n\r\n612.009-1\r\n\r\n30211518-4/0\r\n\r\n03.09.02\r\n\r\n408\r\n\r\nLuis Carlos Gomes\r\n\r\n613.188-2\r\n\r\n30213074-5/0\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n409\r\n\r\nMarlene Freitas Santos\r\n\r\n614.537-9\r\n\r\n30204502-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n410\r\n\r\nAndre Pinto Guimarães\r\n\r\n614.956-1\r\n\r\n30200504-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n411\r\n\r\nNelson G. Guimarães \r\n\r\n616.680-5\r\n\r\n30208982-4/0\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n412\r\n\r\nOsmar Madureira\r\n\r\n641.735-6\r\n\r\n30204930-4/0\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n413\r\n\r\nDaquiles Clemente Pinto\r\n\r\n701.253-7\r\n\r\n30207537-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n414\r\n\r\nJulio M. de Campos\r\n\r\n701.816-1\r\n\r\n30207534-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n415\r\n\r\nTerezinha M. Sampaio\r\n\r\n702.311-2\r\n\r\n30208042-2/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n416\r\n\r\nHelia Maria dos Santos\r\n\r\n808.751-2\r\n\r\n30202358-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n417\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n808.752-0\r\n\r\n30204497-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n418\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n819.154-6\r\n\r\n30209024-3\r\n\r\n03.12.01\r\n\r\n419\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n819.156-1\r\n\r\n30201165-1\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n420\r\n\r\nEpitacio de A. Lima Neto\r\n\r\n819.161-1\r\n\r\n30201743-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n421\r\n\r\nEvandro M. de Carvalho\r\n\r\n819.163-7\r\n\r\n30201794-2\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n422\r\n\r\nEugenio G. H. Macedo\r\n\r\n819.162-9\r\n\r\n30201767-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n423\r\n\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n\r\n819.164-5\r\n\r\n30202015-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n424\r\n\r\nCarlos E. Silva dos Reis\r\n\r\n819.184-3\r\n\r\n30201188-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n425\r\n\r\nFernando E. Ruffer Neto\r\n\r\n819.190-0\r\n\r\n30208979-2\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n426\r\n\r\nMario F. de Figueredo\r\n\r\n819.199-1\r\n\r\n30204523-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n427\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n819.201-5\r\n\r\n30207948-3\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n428\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n819.520-8\r\n\r\n30201762-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n429\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n819.525-7\r\n\r\n30202242-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n430\r\n\r\nJose Carlos F. Garcia\r\n\r\n819.528-1\r\n\r\n30203218-2\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n431\r\n\r\nMarcos Antonio L. Fonte\r\n\r\n819.533-1\r\n\r\n30204507-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n432\r\n\r\nMaria Valeria F. Ramalho\r\n\r\n819.535-6\r\n\r\n30204565-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n433\r\n\r\nNilson Monteiro Calmon\r\n\r\n819.537-2\r\n\r\n30213122-2\r\n\r\n15.12.03\r\n\r\n434\r\n\r\nReinaldo M. R. Belicio\r\n\r\n819.540-6\r\n\r\n30207941-3\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n435\r\n\r\nRogerio Vieira de Araujo\r\n\r\n819.544-8\r\n\r\n30205628-2\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n436\r\n\r\nVanderlei de S. Lobo\r\n\r\n819.545-5\r\n\r\n30206397-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n437\r\n\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n\r\n819.550-5\r\n\r\n30200790-2\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n438\r\n\r\nCelia Maria M. de Melo\r\n\r\n819.556-2\r\n\r\n30211696-3\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n439\r\n\r\nFrancisco Dousa Alves\r\n\r\n819.559-6\r\n\r\n30202043-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n440\r\n\r\nJulio Cesar P. e Silva\r\n\r\n819.561-2\r\n\r\n30203185-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n441\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n819.573-7\r\n\r\n30205624-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n442\r\n\r\nRosangela S. Mendonça\r\n\r\n819.575-2\r\n\r\n30205679-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n443\r\n\r\nWagner M. da Trindade\r\n\r\n819.579-4\r\n\r\n30213451-2\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n444\r\n\r\nWladimir Gomes Padilha\r\n\r\n819.580-2\r\n\r\n30206658-2\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n445\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n819.585-1\r\n\r\n30206655-3\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n446\r\n\r\nWashington M. Junior\r\n\r\n819.586-9\r\n\r\n30206638-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n447\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n819.592-7\r\n\r\n30202360-2\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n448\r\n\r\nAnnibal Jose Della Libera\r\n\r\n819.595-0\r\n\r\n30200502-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n449\r\n\r\nAngela M. Francez Costa\r\n\r\n819.603-2\r\n\r\n30206911-2\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n450\r\n\r\nCarlos A. Alves de Lima\r\n\r\n819.604-0\r\n\r\n30202557-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n451\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n819.690-9\r\n\r\n30206387-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n452\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho \r\n\r\n819.811-1\r\n\r\n30200469-3\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n453\r\n\r\nIlson C. de L. Soares\r\n\r\n819.823-6\r\n\r\n30202436-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n454\r\n\r\nIlson C. de Lima Soares\r\n\r\n819.823-6\r\n\r\n30202436-3\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n455\r\n\r\nJulio Cesar G. da Silva\r\n\r\n819.830-1\r\n\r\n30102742-3\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n456\r\n\r\nManoel Padão Montes\r\n\r\n819.834-3\r\n\r\n30204443-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n457\r\n\r\nManoel Padão Montes\r\n\r\n819.834-3\r\n\r\n30204443-2\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n458\r\n\r\nSilvio Jose de Araujo Cintra\r\n\r\n819.847-5\r\n\r\n30206087-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n459\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n820.043-8\r\n\r\n30213443-3\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n460\r\n\r\nCarlos Fernando Selem\r\n\r\n820.045-3\r\n\r\n30201211-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n461\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n820.047-9\r\n\r\n30203212-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n462\r\n\r\nMarcia C. S. B. Ramos\r\n\r\n820.048-7\r\n\r\n30204509-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n463\r\n\r\nPaulo R. Pereira Leal\r\n\r\n824.398-2\r\n\r\n30212432-2\r\n\r\n23.05.03\r\n\r\n464\r\n\r\nRaimundo Wilson de Souza Apinages\r\n\r\n824.400-6\r\n\r\n30205635-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n465\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n824.449-3\r\n\r\n30206654-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n466\r\n\r\nPaulo C. dos S. Azevedo\r\n\r\n860.495-1\r\n\r\n30205173-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n467\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n870.853-9\r\n\r\n30209700-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n468\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n870.864-6\r\n\r\n30210863-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n469\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n870.868-7\r\n\r\n30209711-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n470\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n870.869-5\r\n\r\n30209712-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n471\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n870.872-9\r\n\r\n30209715-6\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n472\r\n\r\nAndrea N. de Almeida\r\n\r\n870.873-7\r\n\r\n30209716-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n473\r\n\r\nAndreia Tatiany L. Guerra\r\n\r\n870.875-2\r\n\r\n30209718-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n474\r\n\r\nAntonio Artur A. de Aguiar Pessoa\r\n\r\n870.879-4\r\n\r\n30209722-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n475\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n870.881-0\r\n\r\n30209724-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n476\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n870.883-6\r\n\r\n30209726-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n477\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n870.887-7\r\n\r\n30209730-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n478\r\n\r\nCarla R. dos S. Botelho\r\n\r\n870.888-5\r\n\r\n30209731-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n479\r\n\r\nCarlos A.Mendes Guedes\r\n\r\n870.890-1\r\n\r\n30009733-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n480\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n870.891-9\r\n\r\n30209734-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n481\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n870.895-0\r\n\r\n30209738-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n482\r\n\r\nCarlos V. M. Ribeiro\r\n\r\n870.896-8\r\n\r\n30209739-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n483\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n870.900-8\r\n\r\n30209746-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n484\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n870.915-6\r\n\r\n30209759-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n485\r\n\r\nDiogo Domingos Silva\r\n\r\n870.917-2\r\n\r\n30209761-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n486\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n870.920-6\r\n\r\n30209764-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n487\r\n\r\nEduardo Alves de Souza\r\n\r\n870.921-4\r\n\r\n30210840-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n488\r\n\r\nEduardo A. C. Chaves\r\n\r\n870.922-2\r\n\r\n30209765-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n489\r\n\r\nEduardo Henrique Demoro H. G. C. Mattos\r\n\r\n870.924-8\r\n\r\n30209767-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n490\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n870.926-3\r\n\r\n30209934-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n491\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n870.927-1\r\n\r\n30209769-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n492\r\n\r\nEnio Roberto F. Feitoza\r\n\r\n870.929-7\r\n\r\n30210839-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n493\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n870.937-0\r\n\r\n30209776-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n494\r\n\r\nFabio Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\n870.942-0\r\n\r\n30209780-6\r\n\r\n05.12.03\r\n\r\n495\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n870.947-9\r\n\r\n30209783-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n496\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n870.952-9\r\n\r\n30211295-6\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n497\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n870.970-1\r\n\r\n30209802-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n498\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n870.971-9\r\n\r\n30209803-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n499\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n870.973-5\r\n\r\n30209805-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n500\r\n\r\nJose Carlos de O. Junior\r\n\r\n870.977-6\r\n\r\n30209809-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n501\r\n\r\nJose F. R. de Souza\r\n\r\n870.978-4\r\n\r\n30209810-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n502\r\n\r\nLeonardo A. Botto Maia\r\n\r\n870.991-7\r\n\r\n30209821-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n503\r\n\r\nLeonardo G. A. Oliveira\r\n\r\n870.992-5\r\n\r\n30209822-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n504\r\n\r\nLivia dos Santos da rosa\r\n\r\n870.995-8\r\n\r\n30211232-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n505\r\n\r\nLizandra V. M. de Oliveira\r\n\r\n870.996-6\r\n\r\n30211335-6\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n506\r\n\r\nLuciano F. S. de Souza\r\n\r\n870.997-4\r\n\r\n30209825-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n507\r\n\r\nLuis A. de Barros Pereira\r\n\r\n870.99-0\r\n\r\n30209827-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n508\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n871.001-4\r\n\r\n30209829-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n509\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n871.006-3\r\n\r\n30209833-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n510\r\n\r\nLuiz H. de Souza Silva\r\n\r\n871.007-1\r\n\r\n30209834-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n511\r\n\r\nMaciel P. Cavalcanti\r\n\r\n871.010-5\r\n\r\n30209837-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n512\r\n\r\nMarcelo Carvalho Melo\r\n\r\n871.015-4\r\n\r\n30209842-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n513\r\n\r\nMarcelo C. M. Machado\r\n\r\n871.016-2\r\n\r\n30209843-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n514\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n871.018-8\r\n\r\n30209844-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n515\r\n\r\nMarcia de A. Santos\r\n\r\n871.023-8\r\n\r\n30209849-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n516\r\n\r\nMarco Antonio C. Gondim\r\n\r\n871.027-9\r\n\r\n30209853-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n517\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n871.030-3\r\n\r\n30209856-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n518\r\n\r\nMarco Perez Machado\r\n\r\n871.031-1\r\n\r\n30209857-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n519\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n871.032-9\r\n\r\n30209858-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n520\r\n\r\nMarcus V. Reis Xavier\r\n\r\n871.037-8\r\n\r\n30209861-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n521\r\n\r\nMariana C. Ouverney\r\n\r\n871.042-8\r\n\r\n30209865-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n522\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n871.047-7\r\n\r\n30209870-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n523\r\n\r\nPedro Jorge Marques\r\n\r\n871.060-0\r\n\r\n30209879-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n524\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n871.063-4\r\n\r\n30209882-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n525\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n871.064-2\r\n\r\n30210076-6\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n526\r\n\r\nRenata R. G. Perez\r\n\r\n871.067-5\r\n\r\n30209885-6\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n527\r\n\r\nRenata T. de Oliveira\r\n\r\n871.068-3.\r\n\r\n30209886-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n528\r\n\r\nRita de C. F. da S. Lima\r\n\r\n871.077-4\r\n\r\n30209894-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n529\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n871.079-0\r\n\r\n30209896-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n530\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n871.086-5\r\n\r\n30209903-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n531\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n871.087-3\r\n\r\n30209904-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n532\r\n\r\nRonaldo Zouein\r\n\r\n871.090-7\r\n\r\n30209907-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n533\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n871.092-3\r\n\r\n30209909-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n534\r\n\r\nSilde M. de Albuquerque\r\n\r\n871.093-1\r\n\r\n30209910-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n535\r\n\r\nTatiana R. Q. de Oliveira\r\n\r\n871.098-0\r\n\r\n30209914-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n536\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n871.106-1\r\n\r\n30209922-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n537\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n871.107-9\r\n\r\n30209923-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n538\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n871.108-7\r\n\r\n30209924-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n539\r\n\r\nVinicius L. de Oliveira\r\n\r\n871.113-7\r\n\r\n30209927-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n540\r\n\r\nViviane da C. F. Pinto\r\n\r\n871.114-5\r\n\r\n30209928-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n541\r\n\r\nWilson Cibulskis Junior\r\n\r\n871.119-4\r\n\r\n30209932-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n542\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n888.548-5\r\n\r\n30211754-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n543\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n888.549-3\r\n\r\n30211755-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n544\r\n\r\nRita de Cassia V. Fuzato\r\n\r\n888.550-1\r\n\r\n30212080-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n545\r\n\r\nPaulo L. Loyola Storry\r\n\r\n888.552-7\r\n\r\n30212113-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n546\r\n\r\nPatrícia Vizella Baltazar\r\n\r\n888.555-0\r\n\r\n30211836-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n547\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n888.556-8\r\n\r\n30211844-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n548\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n888.559-2\r\n\r\n30211832-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n549\r\n\r\nMarcos V. da C. Moreira\r\n\r\n888.562-6\r\n\r\n30212081-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n550\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n888.563-4\r\n\r\n30211843-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n551\r\n\r\nFabiana C. Andrade\r\n\r\n888.564-2\r\n\r\n30212276-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n552\r\n\r\nAlvaro B. Souza da Silva\r\n\r\n888.568-3\r\n\r\n30211884-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n553\r\n\r\nAna C. B. Braga Cardoso\r\n\r\n888.569-1\r\n\r\n30212302-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n554\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n888.570-9\r\n\r\n30212250-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n555\r\n\r\nCristiano F. S. Santos\r\n\r\n888.572-5\r\n\r\n30212114-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n556\r\n\r\nLuciene de Sant Anna\r\n\r\n888.573-3\r\n\r\n30211847-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n557\r\n\r\nLuiz Octavio D. de Castro\r\n\r\n888.574-1\r\n\r\n30211846-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n558\r\n\r\nMarcelo Colart Villa\r\n\r\n888.577-4\r\n\r\n30212238-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n559\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n888.578-2\r\n\r\n30211886-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n560\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n888.578-2\r\n\r\n30211886-5\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n561\r\n\r\nAndre Luiz F. Pereira\r\n\r\n888.579-0\r\n\r\n30211885-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n562\r\n\r\nAlvaro A. Miranda Costa\r\n\r\n888.580-8\r\n\r\n30211942-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n563\r\n\r\nAna Paula A. do Couto\r\n\r\n888.581-6\r\n\r\n30211948-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n564\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n888.584-0\r\n\r\n30211944-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n565\r\n\r\nSoraia Costa de Melo\r\n\r\n888.589-9\r\n\r\n30212271-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n566\r\n\r\nFabiana R. de O. Souza\r\n\r\n888.591-5\r\n\r\n30212281-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n567\r\n\r\nCristiano D. dos Santos\r\n\r\n888.593-1\r\n\r\n30211943-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n568\r\n\r\nMauricio H. Rodrigues\r\n\r\n888.595-6\r\n\r\n30212116-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n569\r\n\r\nMaxwell M. Fernandes\r\n\r\n888.596-4\r\n\r\n30212117-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n570\r\n\r\nMarcelo de F. da Silva\r\n\r\n888.597-2\r\n\r\n30212032-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n571\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n888.598-0\r\n\r\n30212082-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n572\r\n\r\nCaroline D. W. Barros\r\n\r\n888.600-4\r\n\r\n30212243-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n573\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n888.601-2\r\n\r\n30212033-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n574\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n888.602-0\r\n\r\n30212291-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n575\r\n\r\nEduardo C. Khaddour\r\n\r\n888.603-8\r\n\r\n30211887-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n576\r\n\r\nMarcelo F. Gonçalves\r\n\r\n888.604-6\r\n\r\n30211889-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n577\r\n\r\nMarcus V. N. Rossini\r\n\r\n888.605-3\r\n\r\n30212169-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n578\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n888.609-5\r\n\r\n30211946-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n579\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n888.620-2\r\n\r\n30212230-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n580\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro \r\n\r\n888.624-4\r\n\r\n30212120-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n581\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n888.626-9\r\n\r\n30212308-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n582\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n888.628-5\r\n\r\n30212121-6\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n583\r\n\r\nPaulo S. S. de Araujo\r\n\r\n888.631-9\r\n\r\n30212122-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n584\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n888.632-7\r\n\r\n30212351-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n585\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n888.633-5\r\n\r\n30212352-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n586\r\n\r\nJoão Gilberto de Novaes Siqueira Britto\r\n\r\n888.634-3\r\n\r\n30212354-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n587\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n888.636-8\r\n\r\n30212324-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n588\r\n\r\nRoberta da C. Pereira Dias\r\n\r\n888.638-4\r\n\r\n30212300-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n589\r\n\r\nJoão R. Cunha Sobreira\r\n\r\n888.640-0\r\n\r\n30212353-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n590\r\n\r\nWagner C. Vargas Lopes\r\n\r\n888.643-4\r\n\r\n30212296-6\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n591\r\n\r\nAmaro Gil T. Barcelos\r\n\r\n888.651-7\r\n\r\n30212866-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n592\r\n\r\nAndrea dos S. Azevedo\r\n\r\n888.652-5\r\n\r\n30213005-6\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n593\r\n\r\nAntonio G. dos Santos\r\n\r\n888.654-1\r\n\r\n30212664-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n594\r\n\r\nArthur A. T. Alexandre\r\n\r\n888.655-8\r\n\r\n30212727-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n595\r\n\r\nMara Lucia B. dos Santos\r\n\r\n888.666-5\r\n\r\n30212685-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n596\r\n\r\nCristiano M. Pedroso\r\n\r\n888.667-3\r\n\r\n30212927-6\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n597\r\n\r\nDavi C. do Nascimento\r\n\r\n888.670-7\r\n\r\n30213071-6\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n598\r\n\r\nJelzenyr F. da Costa\r\n\r\n888.674-9\r\n\r\n30212859-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n599\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n888.677-2\r\n\r\n30212909-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n600\r\n\r\nCecilia B. T. dos Santos\r\n\r\n888.679-8\r\n\r\n30212820-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n601\r\n\r\nMarcia L. S. N. da Cunha\r\n\r\n888.682-2\r\n\r\n30212697-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n602\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n888.684-8\r\n\r\n30212622-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n603\r\n\r\nMarcos O. L. de Oliveira\r\n\r\n888.686-3\r\n\r\n30212687-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n604\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n888.690-5\r\n\r\n30212772-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n605\r\n\r\nLeonardo B. Nigromonte\r\n\r\n888.691-3\r\n\r\n30212630-6\r\n\r\n03.07.01\r\n\r\n606\r\n\r\nMarta E. Camargo\r\n\r\n888.694-7\r\n\r\n30212713-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n607\r\n\r\nPaulo C. de Mattos Bloise\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\n30205203-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n608\r\n\r\nSelma Maria de S. Mosca\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\n30206089-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n609\r\n\r\nWaldir Gouvea da Gama\r\n\r\n1.002.880-1\r\n\r\n30212997-3/0\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n610\r\n\r\nAimbere E. de Araujo\r\n\r\n1.003.173-0\r\n\r\n30208915-6/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n611\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\n30201132-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n612\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\n30202435-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n613\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\n30207945-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n614\r\n\r\nDimas Firmino da Conceição\r\n\r\n1.004.455-0\r\n\r\n30201440-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n615\r\n\r\nRosa Maria Feitosa Nunes\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\n30205645-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n616\r\n\r\nMoyses augusto Ezagui\r\n\r\n1.076.403-3\r\n\r\n30207835-5/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n617\r\n\r\nJose Carlos Fadul\r\n\r\n1.087.523-5\r\n\r\n30208331-6/0\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n618\r\n\r\nGilson R. Le M. Fernandes\r\n\r\n1.103.318-0\r\n\r\n20416743-2/0\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n619\r\n\r\nJose Nivaldo da Silva\r\n\r\n1.003.977-4\r\n\r\n30207560-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n620\r\n\r\nMaria L. S. de O. Pereira\r\n\r\n1.004.544-1\r\n\r\n30207938-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n621\r\n\r\nJoel Cumani\r\n\r\n1.087.035-0\r\n\r\n30212461-5/0\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n622\r\n\r\nAnezio de Souza\r\n\r\n1.108.468-8\r\n\r\n30207611-4/0\r\n\r\n07.11.05\r\n\r\n623\r\n\r\nUbiratan da S. Theodoro\r\n\r\n1.108.717-8\r\n\r\n30211759-6/0\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n624\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\n30202044-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n625\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n1.133.842-3\r\n\r\n30209144-1\r\n\r\n17.12.01\r\n\r\n626\r\n\r\nRoberto Gonçalves\r\n\r\n1.145.679-5\r\n\r\n30205700-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n627\r\n\r\nAntonio da S. Monteiro\r\n\r\n1.145.989-8\r\n\r\n30207594-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n628\r\n\r\nLuiz H. P. Rodrigues\r\n\r\n1.149.118-0\r\n\r\n30203833-1\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n629\r\n\r\nJose Maria Costa\r\n\r\n1.150.356-2\r\n\r\n30203311-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n630\r\n\r\nMarilza do E. Santo\r\n\r\n1.152.048-3\r\n\r\n30204543-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n631\r\n\r\nDayse V. Leitão Maia\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\n30201433-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n632\r\n\r\nJose Pires Ramos Neto\r\n\r\n1.259.103-0\r\n\r\n30211425-5\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE POLICIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n288.715-6\r\n\r\n30105452-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n288.716-4\r\n\r\n30106029-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio da Silva Farcha\r\n\r\n288.717-2\r\n\r\n30105929-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n4\r\n\r\nWladimir Alves Saldanha\r\n\r\n288.722-2\r\n\r\n30106578-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Magno Alvarez Martinez\r\n\r\n288.730-5\r\n\r\n30101043-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n6\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n288.737-0\r\n\r\n30101923-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n7\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n288.744-6\r\n\r\n30102693-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n8\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n288.746-1\r\n\r\n30102972-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n288.749-5\r\n\r\n30104368-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n288.750-3\r\n\r\n30104398-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n288.751-1\r\n\r\n30104375-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Aparecida Diniz Pereira\r\n\r\n288.752-9\r\n\r\n30104002-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n13\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n288.756-0\r\n\r\n30108810-6\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n14\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n288.760-2\r\n\r\n30106524-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n15\r\n\r\nWellinton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n288.761-0\r\n\r\n30106535-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n16\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n288.764-4\r\n\r\n30100372-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n17\r\n\r\nAnísio de Souza Bastos\r\n\r\n288.766-9\r\n\r\n30100606-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n18\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n288.770-1\r\n\r\n30101332-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nJose Luiz Valladão Silva\r\n\r\n288.781-8\r\n\r\n30102496-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nLuiz Claudio Ferreira de Lima\r\n\r\n288.786-7\r\n\r\n30103773-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n288.791-7\r\n\r\n30104067-5\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n22\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n288.794-1\r\n\r\n30105489-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n23\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n288.799-0\r\n\r\n30105501-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n24\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n288.801-4\r\n\r\n30105965-5\r\n\r\n05.11.03\r\n\r\n25\r\n\r\nCalcides Jose Mattos Guimarães\r\n\r\n288.812-1\r\n\r\n30101002-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n26\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n288.813-9\r\n\r\n30101367-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n27\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n288.814-7\r\n\r\n30101520-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n28\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n288.816-2\r\n\r\n30101979-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n29\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n288.821-2\r\n\r\n30102415-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n30\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n288.830-3\r\n\r\n30104066-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n288.832-9\r\n\r\n30104171-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n32\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n288.833-7\r\n\r\n30104319-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n33\r\n\r\nPaulo Fonseca de Moraes\r\n\r\n288.836-0\r\n\r\n30105105-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n34\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n288.837-8\r\n\r\n30105476-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n288.839-4\r\n\r\n30105603-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n36\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n288.840-2\r\n\r\n30105407-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nCarlos Henrique Lacerda dos Santos\r\n\r\n288.855-0\r\n\r\n30101094-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n38\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n288.857-6\r\n\r\n30100889-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n39\r\n\r\nJair Ferreira de Andrade\r\n\r\n288.864-2\r\n\r\n30102773-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcus Martins de Souza\r\n\r\n288.875-8\r\n\r\n30104382-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n41\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n288.876-6\r\n\r\n30104228-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n42\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n288.884-0\r\n\r\n30105887-2\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n43\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n288.889-9\r\n\r\n30100310-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n44\r\n\r\nAluisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n288.890-7\r\n\r\n30100744-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n45\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n288.894-9\r\n\r\n30100848-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n46\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n288.898-0\r\n\r\n30101540-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n47\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n288.901-2\r\n\r\n30102087-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n48\r\n\r\nHelio Ricardo de Carvalho Ferreira\r\n\r\n288.902-0\r\n\r\n30102346-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n49\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n288.903-8\r\n\r\n30106826-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n50\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n288.904-6\r\n\r\n30102533-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n51\r\n\r\nMarcus de Souza Ribeiro\r\n\r\n288.907-9\r\n\r\n30104363-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n52\r\n\r\nRenato Benet dos Santos\r\n\r\n288.914-5\r\n\r\n30105496-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n53\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n288.920-2\r\n\r\n30105964-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n54\r\n\r\nEduardo Fersura\r\n\r\n288.932-7\r\n\r\n30101606-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n55\r\n\r\nFernando Jose Pigliasco D' Almeida\r\n\r\n288.933-5\r\n\r\n30102000-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n56\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n288.937-6\r\n\r\n30102610-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n57\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n288.948-3\r\n\r\n30103673-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n58\r\n\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n\r\n288.949-1\r\n\r\n30104165-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n59\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n288.963-2\r\n\r\n30106475-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n60\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n288.965-7\r\n\r\n30100608-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n61\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n288.966-5\r\n\r\n30100730-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n62\r\n\r\nCarlos Magno Poveda Junior\r\n\r\n288.967-3\r\n\r\n30100939-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n63\r\n\r\nFrancisco pontes Picanço\r\n\r\n288.974-9\r\n\r\n30106456-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n64\r\n\r\nJoão Gonçalves Rodrigues Filho\r\n\r\n288.977-2\r\n\r\n30107886-6\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n65\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n288.990-5\r\n\r\n30105028-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n66\r\n\r\nPaulo Mauricio da silva Moura\r\n\r\n288.991-3\r\n\r\n30105134-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n67\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n288.992-1\r\n\r\n30105503-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n68\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n288.996-2\r\n\r\n30105305-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n69\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n288.997-0\r\n\r\n30105316-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n70\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n288.897-2\r\n\r\n30111565-5\r\n\r\n01.10.02\r\n\r\n71\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n288.915-2\r\n\r\n30105376-4\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n72\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n289.000-2\r\n\r\n30106508-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n73\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n289.847-6\r\n\r\n30101709-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n74\r\n\r\nHamilton da Silva de Oliviera\r\n\r\n289.848-4\r\n\r\n30102340-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n75\r\n\r\nHumberto Luiz Cavalcanti de Aragão\r\n\r\n289.851-8\r\n\r\n30102339-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n76\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n289.857-5\r\n\r\n30102853-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n77\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n289.861-7\r\n\r\n30103762-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n78\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n289.864-1\r\n\r\n30104064-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n79\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n289.865-8\r\n\r\n30104300-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n289.866-6\r\n\r\n30104110-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n81\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n289.868-2\r\n\r\n30104306-5\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n82\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n289.871-6\r\n\r\n30105048-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nReinaldo C. C. Couto\r\n\r\n289.874-0\r\n\r\n30105375-2\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n84\r\n\r\nRicardo Carvalho Dantas\r\n\r\n289.875-7\r\n\r\n30105342-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n85\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n289.882-3\r\n\r\n30100148-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n86\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Lourenço\r\n\r\n289.886-4\r\n\r\n30101077-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n87\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n289.887-2\r\n\r\n30101001-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n88\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n289.889-8\r\n\r\n30101125-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n89\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n289.893-0\r\n\r\n30102352-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n90\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n289.894-8\r\n\r\n30102935-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n91\r\n\r\nLucio Silva Fraga\r\n\r\n289.900-3\r\n\r\n30103627-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n92\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n289.903-7\r\n\r\n30103699-6\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n93\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n289.904-5\r\n\r\n30104049-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n94\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n289.907-8\r\n\r\n30104905-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n95\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n289.913-6\r\n\r\n30105315-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n96\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n289.918-5\r\n\r\n30105844-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n97\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n289.919-3\r\n\r\n30105823-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n98\r\n\r\nYeda Maria Aguiar Portela\r\n\r\n289.923-5\r\n\r\n30109017-5\r\n\r\n03.12.01\r\n\r\n99\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n289.925-0\r\n\r\n30100430-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n100\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n289.926-8\r\n\r\n30100110-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n101\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n289.932-6\r\n\r\n30101595-5\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n102\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n289.936-7\r\n\r\n30101893-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n103\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n289.938-3\r\n\r\n30111310-5\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n104\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n289.942-5\r\n\r\n30102706-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n105\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n289.946-6\r\n\r\n30102484-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n106\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n289.953-2\r\n\r\n30104227-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n107\r\n\r\nRobson Guimarães de Araujo\r\n\r\n289.956-5\r\n\r\n30105364-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n108\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n289.957-3\r\n\r\n30108149-6\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n109\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n289.958-1\r\n\r\n30100341-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n110\r\n\r\nDalmir Riberiro Freitas\r\n\r\n289.961-5\r\n\r\n30107908-5\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n111\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n289.962-3\r\n\r\n30101588-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n112\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n289.963-1\r\n\r\n30101692-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n113\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n289.965-6\r\n\r\n30102782-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n114\r\n\r\nJonhson Maciel Ribeiro\r\n\r\n289.968-0\r\n\r\n30106786-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n115\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n289.969-8\r\n\r\n30102493-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n116\r\n\r\nJose Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\n289.972-2\r\n\r\n30102967-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n117\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n289.976-3\r\n\r\n30103568-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n118\r\n\r\nMarcos Jose Joaquim da Silva\r\n\r\n289.981-3\r\n\r\n30104265-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n119\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n289.990-4\r\n\r\n30105537-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n120\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n289.994-6\r\n\r\n30105881-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n121\r\n\r\nSebastião David Cavalcanti\r\n\r\n311.183-8\r\n\r\n30108169-4/0\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n122\r\n\r\nAloysio da Silva Guimarães\r\n\r\n406.941-5\r\n\r\n30108106-5/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n123\r\n\r\nJose Silvino Pereira\r\n\r\n413.124-9\r\n\r\n30107426-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n124\r\n\r\nMiguel Soares\r\n\r\n423.347-0\r\n\r\n30108098-6/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n125\r\n\r\nEdyr machado da Silva\r\n\r\n441.629-3\r\n\r\n30111524-4/0\r\n\r\n05.09.02\r\n\r\n126\r\n\r\nCarlos Ferreira da Annunciação Filho\r\n\r\n513.208-9\r\n\r\n30100849-4/0\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n127\r\n\r\nOsmar Diniz Gama\r\n\r\n513.240-2\r\n\r\n30109417-2/0\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n128\r\n\r\nPaulo Vieira Soares\r\n\r\n513.242-8\r\n\r\n30104984-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n129\r\n\r\nDenis Leondy de Sant' Anna\r\n\r\n513.299-8\r\n\r\n30101382-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n130\r\n\r\nNilo Sergio Fossati Simões\r\n\r\n513.323-6\r\n\r\n30104761-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n131\r\n\r\nJorge Teixeira Meirelles\r\n\r\n513.338-4\r\n\r\n30104722-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n132\r\n\r\nRenato Luiz Pedrosa\r\n\r\n513.343-4\r\n\r\n30107920-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n133\r\n\r\nHigino da Silva Samary\r\n\r\n513.576-9\r\n\r\n30111419-4/0\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n134\r\n\r\nEduardo Ciambarella\r\n\r\n513.651-0\r\n\r\n30108725-4\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n135\r\n\r\nAntonio Barboza Filho\r\n\r\n513.683-3\r\n\r\n30100393-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n136\r\n\r\nAfranio Sant' Anna Fraga\r\n\r\n513.699-9\r\n\r\n30108549-2/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n137\r\n\r\nLeonel Monteiro de Freitas\r\n\r\n614.975-1\r\n\r\n30103548-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n138\r\n\r\nNelson Manoel dos Santos\r\n\r\n642.759-5\r\n\r\n30106782-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n139\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n681.463-6\r\n\r\n30106218-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n140\r\n\r\nAlfredo Machado Parreira\r\n\r\n700.856-8\r\n\r\n30110860-1/0\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n141\r\n\r\nArlindo Coimbra Marrão\r\n\r\n700.999-6\r\n\r\n30108227-5/0\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n142\r\n\r\nCid de Abreu Affonso\r\n\r\n701.222-2\r\n\r\n30107022-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n143\r\n\r\nGuilherme Briggs\r\n\r\n701.487-1\r\n\r\n30114113-3/0\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n144\r\n\r\nJoaquim da Silva Reis Filho\r\n\r\n701.674-4\r\n\r\n30108555-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n145\r\n\r\nLuiz Simões da Costa\r\n\r\n701.892-2\r\n\r\n30106991-4/0\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n146\r\n\r\nOswaldo Luiz Vargas de Aguiar\r\n\r\n810.469-7\r\n\r\n30108079-5\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n147\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n812.149-3\r\n\r\n30108266-5\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n148\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n809.376-7\r\n\r\n30105074-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n149\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n809.354-4\r\n\r\n30107892-6\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n150\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n806.367-9\r\n\r\n30100266-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n151\r\n\r\nAntonio Cesar de Lima de Sant' Anna\r\n\r\n806.371-1\r\n\r\n30100173-5\r\n\r\n19.12.03\r\n\r\n152\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n806.375-2\r\n\r\n30101110-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n153\r\n\r\nClaudio Luiz Paraizo Rocha\r\n\r\n806.378-6\r\n\r\n30101083-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n154\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n806.379-4\r\n\r\n30101693-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n155\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n806.383-6\r\n\r\n30102891-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n156\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n806.384-4\r\n\r\n30102956-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n157\r\n\r\nJose Sandro Borges Gomes\r\n\r\n806.386-9\r\n\r\n30102721-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n158\r\n\r\nLeonardo Magno de Lima Nolasco\r\n\r\n806.389-3\r\n\r\n30106759-5\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n159\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n806.391-9\r\n\r\n30104205-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n160\r\n\r\nPaulo Cezar de Oliveira Severino\r\n\r\n806.396-8\r\n\r\n30105090-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n161\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n806.397-6\r\n\r\n30104961-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n162\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n806.403-2\r\n\r\n30106193-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n163\r\n\r\nCarlos Alberto Coelho Pessoa\r\n\r\n806.409-9\r\n\r\n30101115-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n164\r\n\r\nDeise Lea de Souza Calaça\r\n\r\n806.411-5\r\n\r\n30101399-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n165\r\n\r\nDenise Leal Zettel\r\n\r\n806.412-3\r\n\r\n30101313-6\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n166\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n806.417-2\r\n\r\n30102342-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n167\r\n\r\nJose Carlos Teixeira dos Santos\r\n\r\n806.422-2\r\n\r\n30103036-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n168\r\n\r\nPatricia Regina Oliveira Chaves\r\n\r\n806.434-7\r\n\r\n30104988-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n169\r\n\r\nWalter Fernando Leal Marques\r\n\r\n806.441-2\r\n\r\n30106491-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n170\r\n\r\nRosane da Costa Silva Nepomuceno\r\n\r\n806.444-6\r\n\r\n30105456-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n171\r\n\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n\r\n806.621-9\r\n\r\n30105507-5\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n172\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n808.757-9\r\n\r\n30100425-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n173\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n808.760-3\r\n\r\n30100289-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n174\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n808.766-0\r\n\r\n30101093-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n175\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n808.767-8\r\n\r\n30101387-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n176\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n808.768-6\r\n\r\n30101526-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n177\r\n\r\nFernando Sergio Noronha Maia\r\n\r\n808.769-4\r\n\r\n30101947-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n178\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n808.771-0\r\n\r\n30102094-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n179\r\n\r\nIvã Fernandes Arruda\r\n\r\n808.772-8\r\n\r\n30102405-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n180\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n808.773-6\r\n\r\n30102502-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n181\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n808.776-9\r\n\r\n30102709-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n182\r\n\r\nJose Alcides Freire de Lima\r\n\r\n808.777-7\r\n\r\n30102836-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n183\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n808.778-5\r\n\r\n30102912-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n184\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n808.780-1\r\n\r\n30103077-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n185\r\n\r\nJulio Cesar Suzart Coelho\r\n\r\n808.781-9\r\n\r\n30108251-6\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n186\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n808.786-8\r\n\r\n30104284-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n187\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n808.793-4\r\n\r\n30105491-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n188\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n808.796-7\r\n\r\n30105314-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n189\r\n\r\nSirley de Oliveira Fernandes Von Helde\r\n\r\n808.797-5\r\n\r\n30106027-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n190\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n808.801-5\r\n\r\n30100182-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n191\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n808.808-0\r\n\r\n30101318-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n192\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n808.812-2\r\n\r\n30101725-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n193\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n808.816-3\r\n\r\n30102970-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n194\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n808.822-1\r\n\r\n30103626-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n195\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n808.823-9\r\n\r\n30103768-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n196\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n808.824-7\r\n\r\n30103813-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n197\r\n\r\nLuiz Claudio Fonseca Perrota\r\n\r\n808.826-2\r\n\r\n30108148-6\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n198\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n808.828-8\r\n\r\n30104183-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n199\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n808.829-6\r\n\r\n30104115-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n200\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Motta\r\n\r\n808.831-2\r\n\r\n30108927-5\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n201\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n809.337-9\r\n\r\n30105492-5\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n202\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n809.345-2\r\n\r\n30100140-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n203\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n809.351-0\r\n\r\n30100804-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n204\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n809.353-6\r\n\r\n30100817-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n205\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n809.355-1\r\n\r\n30101099-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n206\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n809.362-7\r\n\r\n30102805-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n207\r\n\r\nJorge Antonio Jose do Carmo\r\n\r\n809.363-5\r\n\r\n30102924-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n208\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n809.365-0\r\n\r\n30103097-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n209\r\n\r\nJose Henrique de Mello Novaes\r\n\r\n809.367-6\r\n\r\n30102881-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n210\r\n\r\nMario Segundo de Freitas\r\n\r\n809.372-6\r\n\r\n30104349-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n211\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n809.374-2\r\n\r\n30104792-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n212\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n809.375-9\r\n\r\n30104883-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n213\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n809.381-7\r\n\r\n30105927-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n214\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n809.384-1\r\n\r\n30106469-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n215\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n809.385-8\r\n\r\n30106472-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n216\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo \r\n\r\n809.386-6\r\n\r\n30106450-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n217\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n809.391-6\r\n\r\n30101941-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n218\r\n\r\nFrancisco Carlos Peres Lincoln\r\n\r\n809.392-4\r\n\r\n30101989-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n219\r\n\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n\r\n809.398-1\r\n\r\n30102595-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n220\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n809.400-5\r\n\r\n30103607-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n221\r\n\r\nLuiz Felipe da Fonseca Ferreira\r\n\r\n809.402-1\r\n\r\n30103751-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n222\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n809.407-0\r\n\r\n30107930-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n223\r\n\r\nNelson Jose Correa de Almeida\r\n\r\n809.408-8\r\n\r\n30104750-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n224\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n809.424-5\r\n\r\n30101649-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n225\r\n\r\nJose Carlos Coutinho de Mendonça Lima\r\n\r\n809.429-4\r\n\r\n30102915-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n226\r\n\r\nJose Carlos Coutinho de Mendonça Lima\r\n\r\n809.429-4\r\n\r\n30102915-4\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n227\r\n\r\nLucio de Carvalho Martins\r\n\r\n809.432-8\r\n\r\n30103707-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n228\r\n\r\nJose Airton de Sousa\r\n\r\n809.453-4\r\n\r\n30102684-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n229\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n809.579-6\r\n\r\n30104393-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n230\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n809.581-2\r\n\r\n30106308-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n231\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n809.582-0\r\n\r\n30105145-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n232\r\n\r\nPaulo Eduardo Farzad Cabral\r\n\r\n836.189-1\r\n\r\n30105012-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n233\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n836.192-5\r\n\r\n30102732-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n234\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n836.197-4\r\n\r\n30100428-6\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n235\r\n\r\nTadeu Antonio de Carvalho Valverde Junior\r\n\r\n836.199-0\r\n\r\n30106223-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n236\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n849.046-8\r\n\r\n30102772-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n237\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n849.047-6\r\n\r\n30100317-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n238\r\n\r\nAndre de Oliveira Seabra\r\n\r\n849.048-4\r\n\r\n30100395-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n239\r\n\r\nJose Vicente Marques Barrozo\r\n\r\n849.050-0\r\n\r\n30103101-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n240\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n849.052-6\r\n\r\n30106542-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n241\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n849.053-4\r\n\r\n30103676-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n242\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n849.056-7\r\n\r\n30106016-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n243\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n849.057-5\r\n\r\n30101900-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n244\r\n\r\nGeraldo Alves Passos\r\n\r\n849.060-9\r\n\r\n30102081-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n245\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n849.063-3\r\n\r\n30104239-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n246\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n849.064-1\r\n\r\n30100417-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n247\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n849.068-2\r\n\r\n30100003-6\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n248\r\n\r\nAna Cristina Cardoso\r\n\r\n849.070-8\r\n\r\n30102011-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n249\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n849.076-5\r\n\r\n30102621-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n250\r\n\r\nRomulo Aguiar Dias de Oliveira\r\n\r\n849.081-5\r\n\r\n30105288-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n251\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n849.084-9\r\n\r\n30109098-6\r\n\r\n13.12.01\r\n\r\n252\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n849.086-4\r\n\r\n30104392-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n253\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n849.092-2\r\n\r\n30102925-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n254\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n849.094-8\r\n\r\n30106003-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n255\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\n849.097-1\r\n\r\n30102481-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n256\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n849.098-9\r\n\r\n30105485-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n257\r\n\r\nKuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n849.101-1\r\n\r\n30103615-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n258\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n849.102-9\r\n\r\n30103693-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n259\r\n\r\nCarlos Henriques Soares Marinho\r\n\r\n849.103-7\r\n\r\n30100974-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n260\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n849.106-0\r\n\r\n30100120-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n261\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n849.108-6\r\n\r\n30106276-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n262\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n849.111-0\r\n\r\n30102895-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n263\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n849.113-6\r\n\r\n30105899-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n264\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n849.117-7\r\n\r\n30103820-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n265\r\n\r\nMarcio Jose Barbosa de Carvalho\r\n\r\n849.118-5\r\n\r\n30104076-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n266\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n849.119-3\r\n\r\n30100409-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n267\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n849.121-9\r\n\r\n30104383-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n268\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n849.127-6\r\n\r\n30100929-6\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n269\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n849.128-4\r\n\r\n30103016-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n270\r\n\r\nWagner Nascimento Franco\r\n\r\n849.129-2\r\n\r\n30106523-6\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n271\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n849.131-8\r\n\r\n3010872-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n272\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n849.132-6\r\n\r\n30103612-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n273\r\n\r\nEric Luis da Silva Castro\r\n\r\n849.134-2\r\n\r\n30101710-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n274\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n849.136-7\r\n\r\n30101338-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n275\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n849.140-9\r\n\r\n30101930-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n276\r\n\r\nJohnny Gomes Sanchez\r\n\r\n849.363-7\r\n\r\n30102793-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n277\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n849.369-4\r\n\r\n30106350-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n278\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n849.371-0\r\n\r\n30104170-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n279\r\n\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n\r\n849.372-8\r\n\r\n30204449-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n280\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n849.376-9\r\n\r\n30104101-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n281\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n849.379-3\r\n\r\n30106571-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n282\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n849.380-1\r\n\r\n30102867-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n283\r\n\r\nFlavio Pacca Castello Brancoi\r\n\r\n849.382-7\r\n\r\n30106460-6\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n284\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n849.383-5\r\n\r\n30102129-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n285\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n849.385-0\r\n\r\n30104243-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n286\r\n\r\nMarcelo Filizzola Assunção\r\n\r\n849.386-8\r\n\r\n30104330-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n287\r\n\r\nRicardo Chaves de Moraes Costa\r\n\r\n849.387-6\r\n\r\n30105585-5\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n288\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n849.388-4\r\n\r\n30104311-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n289\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n849.389-2\r\n\r\n30107890-6\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n290\r\n\r\nRobson Thuler Porto\r\n\r\n849.394-2\r\n\r\n30105588-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n291\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n849.395-9\r\n\r\n30101683-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n292\r\n\r\nPetter Albert de Lima Chapetta\r\n\r\n849.396-7\r\n\r\n30105107-6\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n293\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n849.397-5\r\n\r\n30100227-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n294\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n849.398-3\r\n\r\n30100287-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n295\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n849.402-3\r\n\r\n30105812-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n296\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n849.403-1\r\n\r\n30104307-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n297\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n849.406-4\r\n\r\n30108160-6\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n298\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n849.413-0\r\n\r\n30105312-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n299\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n849.415-5\r\n\r\n30100903-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n300\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n849.417-1\r\n\r\n30100815-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n301\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n849.418-9\r\n\r\n30104010-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n302\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n849.425-4\r\n\r\n30100254-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n303\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n849.426-2\r\n\r\n30104109-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n304\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n849.428-8\r\n\r\n30102638-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n305\r\n\r\nMarcos Vinicius Ferreira Lemos\r\n\r\n849.429-6\r\n\r\n30104346-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n306\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n849.430-4\r\n\r\n30102562-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n307\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n849.434-6\r\n\r\n30100002-6\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n308\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas \r\n\r\n849.437-9\r\n\r\n30100027-6\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n309\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n849.442-9\r\n\r\n30108893-6\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n310\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n849.444-5\r\n\r\n30105150-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n311\r\n\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n\r\n849.448-6\r\n\r\n30106567-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n312\r\n\r\nJoão Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n849.449-4\r\n\r\n30102870-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n313\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n849.452-8\r\n\r\n30104407-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n314\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n849.457-7\r\n\r\n30104793-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n315\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n849.460-1\r\n\r\n30100406-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n316\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza\r\n\r\n849.462-7\r\n\r\n30104104-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n317\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n849.464-3\r\n\r\n30104236-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n318\r\n\r\nToni Alexandre Meirelles Nunes\r\n\r\n852.613-9\r\n\r\n30106216-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n319\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n852.621-2\r\n\r\n30104245-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n320\r\n\r\nSergio Renato Viana Braz\r\n\r\n852.622-0\r\n\r\n30105850-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n321\r\n\r\nClaudio Luiz Gomes Viana\r\n\r\n852.624-6\r\n\r\n30100896-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n322\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n852.626-1\r\n\r\n30102644-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n323\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n852.627-9\r\n\r\n30104903-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n324\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n852.629-5\r\n\r\n30104257-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n325\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n852.630-3\r\n\r\n30100836-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n326\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n852.631-1\r\n\r\n30100837-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n327\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n852.632-9\r\n\r\n30106594-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n328\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n852.633-7\r\n\r\n30100231-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n329\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n852.635-2\r\n\r\n30104408-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n330\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n852.639-4\r\n\r\n30106941-6\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n331\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n852.642-8\r\n\r\n30103635-6\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n332\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n852.643-6\r\n\r\n30105560-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n333\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n852.645-1\r\n\r\n30106275-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n334\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n852.647-7\r\n\r\n30102683-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n335\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n852.648-5\r\n\r\n30104118-6\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n336\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n852.650-1\r\n\r\n301050003-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n337\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n852.652-7\r\n\r\n30105586-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n338\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n852.655-0\r\n\r\n30104147-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n339\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n852.660-0\r\n\r\n30104180-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n340\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n852.661-8\r\n\r\n30102471-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n341\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n852.662-6\r\n\r\n30102175-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n342\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n852.663-4\r\n\r\n30100104-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n343\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n852.665-9\r\n\r\n30104999-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n344\r\n\r\nAlexandre Coutinho silva\r\n\r\n852.666-7\r\n\r\n3010 0232-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n345\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n852.669-1\r\n\r\n30105500-6\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n346\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n852.670-9\r\n\r\n30104244-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n347\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n852.673-3\r\n\r\n30103577-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n348\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n852.674-1\r\n\r\n30103108-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n349\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n852.675-8\r\n\r\n30100941-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n350\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n852.681-6\r\n\r\n30106521-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n351\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n852.684-0\r\n\r\n30102961-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n352\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n852.685-7\r\n\r\n30106305-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n353\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n852.685-7\r\n\r\n30106305-5\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n354\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n852.689-9\r\n\r\n30101622-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n355\r\n\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n\r\n852.691-5\r\n\r\n30105562-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n356\r\n\r\nVinicius Borges Gasparello\r\n\r\n852.692-3\r\n\r\n30106361-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n357\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n852.696-4\r\n\r\n30105065-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n358\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n852.697-2\r\n\r\n30105557-5/0\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n359\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n852.701-2\r\n\r\n30100933-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n360\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n852.702-0\r\n\r\n30102100-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n361\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n852.703-8\r\n\r\n30105027-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n362\r\n\r\nFlavio Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n852.860-6\r\n\r\n30101880-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n363\r\n\r\nJorge Carlos Fonseca do Valle\r\n\r\n853.078-4\r\n\r\n30102768-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n364\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n853.482-8\r\n\r\n30105351-6\r\n\r\n26.12.01\r\n\r\n365\r\n\r\nJose Luiz do nascimento Covas\r\n\r\n853.485-1\r\n\r\n30103024-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n366\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n859.250-3\r\n\r\n30102419-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n367\r\n\r\nLuis Carlos Camera Marinho\r\n\r\n859.252-9\r\n\r\n30103658-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n368\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n859.253-7\r\n\r\n30104915-6\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n369\r\n\r\nRobson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n859.258-6\r\n\r\n30105442-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n370\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n859.259-4\r\n\r\n30105378-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n371\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n859.260-2\r\n\r\n30103014-6\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n372\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n859.262-8\r\n\r\n30104023-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n373\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n859.267-7\r\n\r\n30102599-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n374\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sá Freire\r\n\r\n860.490-2\r\n\r\n30100224-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n375\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n860.492-8\r\n\r\n30100998-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n376\r\n\r\nEdson Luiz Dias Saldanha\r\n\r\n860.493-6\r\n\r\n30106465-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n377\r\n\r\nJoão Alves de Morais\r\n\r\n860.494-4\r\n\r\n30102480-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n378\r\n\r\nSilvia marcela Silva Alves\r\n\r\n870.528-7\r\n\r\n30109486-6\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n379\r\n\r\nClaudio Jose de Faria\r\n\r\n870.532-9\r\n\r\n30109512-6\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n380\r\n\r\nMarcelo Jose Fonseca Pereira\r\n\r\n870.535-2\r\n\r\n30109619-6\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n381\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n870.536-0\r\n\r\n30109522-6\r\n\r\n01.03.02\r\n\r\n382\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n870.537-8\r\n\r\n30109519-6\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n383\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n870.546-9\r\n\r\n30109503-6\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n384\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n870.548-5\r\n\r\n30109511-6\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n385\r\n\r\nJorge Felipe de Paula Coelho\r\n\r\n870.549-3\r\n\r\n30109526-6\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n386\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n870.551-9\r\n\r\n30109538-6\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n387\r\n\r\nIvanildo Ribeiro de Souza\r\n\r\n870.553-5\r\n\r\n30109494-6\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n388\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n870.555-0\r\n\r\n30109498-6\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n389\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n870.709-3\r\n\r\n30109633-6\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n390\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n870.710-1\r\n\r\n30109632-6\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n391\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n871.001-4\r\n\r\n30209829-4\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n392\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro\r\n\r\n871.121-0\r\n\r\n30110679-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n393\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n871.122-8\r\n\r\n30110680-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n394\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n871.123-6\r\n\r\n30110391-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n395\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n871.125-1\r\n\r\n30110111-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n396\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n871.127-7\r\n\r\n30110983-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n397\r\n\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n\r\n871.130-1\r\n\r\n30110392-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n398\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n871.131-9\r\n\r\n30110864-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n399\r\n\r\nAdriano marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n871.133-5\r\n\r\n30110509-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n400\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n871.135-0\r\n\r\n30110985-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n401\r\n\r\nAlessandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n871.142-6\r\n\r\n30110681-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n402\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n871.155-8\r\n\r\n30110394-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n403\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n871.156-6\r\n\r\n30110777-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n404\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n871.162-4\r\n\r\n30110513-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n405\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n871.164-0\r\n\r\n30110514-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n406\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n871.172-3\r\n\r\n30110779-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n407\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n871.182-2\r\n\r\n30110398-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n408\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n871.183-0\r\n\r\n30111168-6\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n409\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n871.188-9\r\n\r\n30110082-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n410\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n871.189-7\r\n\r\n30110867-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n411\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n871.191-3\r\n\r\n30110781-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n412\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n871.194-7\r\n\r\n30110239-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n413\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n871.203-6\r\n\r\n30110114-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n414\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n871.207-7\r\n\r\n30110007-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n415\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n871.219-2\r\n\r\n30110399-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n416\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n871.222-6\r\n\r\n30110042-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n417\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n871.224-2\r\n\r\n30110683-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n418\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n871.230-9\r\n\r\n30110028-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n419\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n871.232-5\r\n\r\n30110523-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n420\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n871.234-1\r\n\r\n30110400-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n421\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n871.239-0\r\n\r\n30110166-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n422\r\n\r\nAndre Luis Jose da Silva\r\n\r\n871.249-9\r\n\r\n30110402-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n423\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n871.253-1\r\n\r\n30110119-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n424\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n871.255-6\r\n\r\n30110242-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n425\r\n\r\nAndre Rodrigo Saldanha Gomes\r\n\r\n871.257-2\r\n\r\n30110404-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n426\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n871.258-0\r\n\r\n30110685-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n427\r\n\r\nAndréia Araujo de Castro\r\n\r\n871.262-2\r\n\r\n30110120-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n428\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n871.271-3\r\n\r\n30110687-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n429\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n871.274-7\r\n\r\n30110080-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n430\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n871.277-0\r\n\r\n30110244-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n431\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n871.280-4\r\n\r\n30110533-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n432\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n871.282-0\r\n\r\n30110327-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n433\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n871.286-1\r\n\r\n30110409-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n434\r\n\r\nBernardo Correa Cardoso Coelho\r\n\r\n871.290-3\r\n\r\n30110787-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n435\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n871.294-5\r\n\r\n30111270-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n436\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n871.298-6\r\n\r\n30110934-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n437\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n871.303-4\r\n\r\n30110412-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n438\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n871.309-1\r\n\r\n30110246-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n439\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n871.311-7\r\n\r\n30111105-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n440\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n871.313-3\r\n\r\n30110247-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n441\r\n\r\nCamila Monerat Romeiro\r\n\r\n871.315-8\r\n\r\n30110416-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n442\r\n\r\nCarlos Adão Rodrigues Feliciano\r\n\r\n871.318-2\r\n\r\n30110008-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n443\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n871.321-6\r\n\r\n30110536-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n444\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n871.322-4\r\n\r\n30110330-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n445\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n871.325-7\r\n\r\n30110993-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n446\r\n\r\nCarlos Renato Vierira Ferreira\r\n\r\n871.345-5\r\n\r\n3011215-6\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n447\r\n\r\nCarlos Daniel Ferreira Dias\r\n\r\n871.329-9\r\n\r\n30110537-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n448\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n871.338-0\r\n\r\n30111166-6\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n449\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva\r\n\r\n871.341-4\r\n\r\n30110995-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n450\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n871.331-5\r\n\r\n30110692-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n451\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n871.334-9\r\n\r\n30111107-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n452\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n871.346-3\r\n\r\n30111049-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n453\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n871.351-3\r\n\r\n30110003-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n454\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n871.353-9\r\n\r\n30110422-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n455\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n871.357-0\r\n\r\n30110872-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n456\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n871.363-8\r\n\r\n30110016-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n457\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n871.364-6\r\n\r\n30110204-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n458\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n871.365-3\r\n\r\n30110171-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n459\r\n\r\nClaudio Bruno Sant' Ana Garcia\r\n\r\n871.366-1\r\n\r\n30110693-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n460\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n871.372-9\r\n\r\n30110694-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n461\r\n\r\nClovis dos Santos Peixoto\r\n\r\n871.384-4\r\n\r\n30110996-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n462\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n871.388-5\r\n\r\n30110696-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n463\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n871.389-3\r\n\r\n30112283-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n464\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n871.390-1\r\n\r\n30110124-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n465\r\n\r\nCristiane de Souza Cardoso\r\n\r\n871.391-9\r\n\r\n30110874-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n466\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n871.394-3\r\n\r\n30110029-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n467\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n871.396-8\r\n\r\n30110125-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n468\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n871.398-4\r\n\r\n30110698-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n469\r\n\r\nDaniel Barbieri Brandão do Nascimento\r\n\r\n871.404-0\r\n\r\n30110126-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n470\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n871.405-7\r\n\r\n30110547-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n471\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n871.410-7\r\n\r\n30110699-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n472\r\n\r\nAlexandre Jose Vicente da Silva\r\n\r\n871.411-5\r\n\r\n30111775-6\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n473\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n871.419-8\r\n\r\n30111209-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n474\r\n\r\nDennes Garcia Moreno Junior\r\n\r\n871.426-3\r\n\r\n30110701-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n475\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n871.434-7\r\n\r\n30110430-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n476\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n871.437-0\r\n\r\n30111691-6\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n477\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n871.446-1\r\n\r\n30110335-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n478\r\n\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n\r\n871.450-3\r\n\r\n30110252-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n479\r\n\r\nEduardo de A. Junior\r\n\r\n871.456-0\r\n\r\n30110433-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n480\r\n\r\nEduardo Freire da Silva Vargas\r\n\r\n871.458-6\r\n\r\n30110206-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n481\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n871.459-4\r\n\r\n30110434-6\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n482\r\n\r\nEduardo Gouvea Stein Lopes\r\n\r\n871.460-2\r\n\r\n30110435-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n483\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n871.462-8\r\n\r\n30110436-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n484\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n871.464-4\r\n\r\n30110339-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n485\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n871.466-9\r\n\r\n30111149-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n486\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n871.475-0\r\n\r\n30110253-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n487\r\n\r\nEllery R. Lemos\r\n\r\n871.477-6\r\n\r\n30110704-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n488\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n871.478-4\r\n\r\n30110885-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n489\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n871.486-7\r\n\r\n30110341-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n490\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n871.490-9\r\n\r\n30111051-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n491\r\n\r\nEuclides Duarte Ramos Junior\r\n\r\n871.491-7\r\n\r\n30110942-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n492\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n871.495-8\r\n\r\n30111002-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n493\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n871.498-2\r\n\r\n30110796-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n494\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n871.510-4\r\n\r\n30110943-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n495\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n871.513-8\r\n\r\n30110342-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n496\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n871.519-5\r\n\r\n30110889-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n497\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo \r\n\r\n871.521-1\r\n\r\n30110255-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n498\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n871.523-7\r\n\r\n30110440-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n499\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n871.525-2\r\n\r\n30110944-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n500\r\n\r\nFabio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n871.527-8\r\n\r\n30110708-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n501\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n871.539-3\r\n\r\n30110344-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n502\r\n\r\nFelipe Barbosa\r\n\r\n871.544-3\r\n\r\n30110797-5\r\n\r\n17.01.08\r\n\r\n503\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n871.551-8\r\n\r\n30110257-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n504\r\n\r\nFernando Antonio Tavares Duarte\r\n\r\n871.558-3\r\n\r\n30110345-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n505\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n871.564-1\r\n\r\n30110258-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n506\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n871.568-2\r\n\r\n30111054-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n507\r\n\r\nFerando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n871.569-0\r\n\r\n30110259-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n508\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n871.570-8\r\n\r\n30110023-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n509\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n871.588-0\r\n\r\n30110260-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n510\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n871.598-9\r\n\r\n30111008-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n511\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n871.599-7\r\n\r\n30111009-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n512\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n871.604-5\r\n\r\n30110446-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n513\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n871.613-6\r\n\r\n30111012-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n514\r\n\r\nGlaucia Freire Tabosa\r\n\r\n871.614-4\r\n\r\n30110448-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n515\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n871.621-9\r\n\r\n30111114-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n516\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n871.623-5\r\n\r\n30110801-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n517\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n871.624-3\r\n\r\n30110564-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n518\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n871.627-6\r\n\r\n30110056-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n519\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n871.628-4\r\n\r\n30110565-6\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n520\r\n\r\nGustavo Ferreira Cosata\r\n\r\n871.632-6\r\n\r\n30111145-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n521\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n871.634-2\r\n\r\n30111115-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n522\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n871.636-7\r\n\r\n30111014-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n523\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n871.639-1\r\n\r\n30110261-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n524\r\n\r\nHamilton Yubi Barros Nukariya\r\n\r\n871.644-1\r\n\r\n30110002-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n525\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n871.646-6\r\n\r\n30111183-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n526\r\n\r\nHelison Mendes Freitas Britto\r\n\r\n871.654-0\r\n\r\n30110262-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n527\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n871.655-7\r\n\r\n30110567-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n528\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n871.662-3\r\n\r\n30110570-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n529\r\n\r\nHilton A. M. Rafael \r\n\r\n871.663-1\r\n\r\n30110803-6\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n530\r\n\r\nIskara N. S. Profeta\r\n\r\n871.667-2\r\n\r\n30111116-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n531\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n871.668-0\r\n\r\n30110263-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n532\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n871.673-0\r\n\r\n30111242-6\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n533\r\n\r\nIsmar Vitir Pinheiro\r\n\r\n871.674-8\r\n\r\n30111117-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n534\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n871.677-1\r\n\r\n30110720-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n535\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n871.685-4\r\n\r\n30110722-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n536\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n871.686-2\r\n\r\n30110005-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n537\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n871.687-0\r\n\r\n30110265-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n538\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quasresma\r\n\r\n871.700-1\r\n\r\n30110572-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n539\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n871.705-0\r\n\r\n30110574-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n540\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n871.709-2\r\n\r\n30111061-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n541\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n871.711-8\r\n\r\n30110951-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n542\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n871.713-4\r\n\r\n30111273-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n543\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n871.717-5\r\n\r\n30111020-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n544\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Vianna\r\n\r\n871.719-1\r\n\r\n30110058-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n545\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n871.720-9\r\n\r\n30110454-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n546\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n871.722-5\r\n\r\n30110727-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n547\r\n\r\nJose Henrique Loero \r\n\r\n871.733-2\r\n\r\n30110033-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n548\r\n\r\nJose Renato Spencer Soares\r\n\r\n871.738-1\r\n\r\n30110024-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n549\r\n\r\nJose Roberto P. Ornellas\r\n\r\n871.741-5\r\n\r\n30110954-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n550\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n871.743-1\r\n\r\n30110176-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n551\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n871.747-2\r\n\r\n30111186-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n552\r\n\r\nJulio Cesar Simões John\r\n\r\n871.749-8\r\n\r\n30110731-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n553\r\n\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n\r\n871.753-0\r\n\r\n30111171-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n554\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n871.754-8\r\n\r\n30111021-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n555\r\n\r\nLeandro Falcão Ribeiro\r\n\r\n871.763-9\r\n\r\n30110732-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n556\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n871.764-7\r\n\r\n30110354-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n557\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n871.769-6\r\n\r\n30110580-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n558\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n871.772-0\r\n\r\n30110955-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n559\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n871.779-5\r\n\r\n30111244-6\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n560\r\n\r\nLeonardo Guilherme Leite Kluppel\r\n\r\n871.781-1\r\n\r\n30110357-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n561\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n871.783-7\r\n\r\n30111304-6\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n562\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n871.784-5\r\n\r\n30110273-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n563\r\n\r\nLeonardo Pimentel Maciel\r\n\r\n871.785-2\r\n\r\n30110274-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n564\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n871.787-8\r\n\r\n30110275-6\r\n\r\n18.12.02\r\n\r\n565\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n871.788-6\r\n\r\n30110735-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n566\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n871.791-0\r\n\r\n30110182-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n567\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n871.795-1\r\n\r\n30111119-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n568\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n871.803-3\r\n\r\n30110898-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n569\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n871.804-1\r\n\r\n30110017-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n570\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n871.821-5\r\n\r\n30110737-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n571\r\n\r\nLuis Henrique de Paula pinto\r\n\r\n871.825-6\r\n\r\n30110812-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n871.831-4\r\n\r\n30110584-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n573\r\n\r\nLuiz Euclide de Assis\r\n\r\n871.836-3\r\n\r\n3011245-6\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n574\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n871.840-5\r\n\r\n30110360-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n575\r\n\r\nLuiz Gustavo Muylaert Salgado\r\n\r\n871.843-9\r\n\r\n30110958-6\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n576\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n871.845-4\r\n\r\n30110464-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n577\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n871.847-0\r\n\r\n30110740-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n578\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n871.848-8\r\n\r\n30110586-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n579\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n871.851-2\r\n\r\n30110815-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n580\r\n\r\nManoel João Pinto Esteves\r\n\r\n871.853-8\r\n\r\n30110741-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n581\r\n\r\nMarcela Santos de Souza\r\n\r\n871.854-6\r\n\r\n30110465-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n582\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n871.857-9\r\n\r\n30111332-6\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n583\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n871.858-7\r\n\r\n30110278-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n584\r\n\r\nMarcello R. Junqueira\r\n\r\n871.861-1\r\n\r\n30111160-6\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n585\r\n\r\nMarcelo C. Souto\r\n\r\n871.862-9\r\n\r\n30111187-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n586\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n871.864-5\r\n\r\n30111121-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n587\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n871.868-6\r\n\r\n30110235-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n588\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n871.871-0\r\n\r\n30110229-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n589\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Borges\r\n\r\n871.872-8\r\n\r\n30110186-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n590\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n871.873-6\r\n\r\n30110146-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n591\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n871.876-9\r\n\r\n30110587-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n592\r\n\r\nMarcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\n871.877-7\r\n\r\n30110466-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n593\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n871.881-9\r\n\r\n30110744-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n594\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n871.884-3\r\n\r\n30110589-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n595\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n871.886-8\r\n\r\n30110816-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n596\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n871.888-4\r\n\r\n30110590-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n597\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n871.893-4\r\n\r\n30110468-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n598\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n871.894-2\r\n\r\n30110469-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n599\r\n\r\nMarcelo Tomaz Gomes dos Santos\r\n\r\n871.900-7\r\n\r\n30110364-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n600\r\n\r\nMarcio Andre Martins Benevides\r\n\r\n871.906-4\r\n\r\n30111025-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n601\r\n\r\nMarcio Durães Borelli\r\n\r\n871.912-2\r\n\r\n30110062-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n602\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n871.914-8\r\n\r\n30110025-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n603\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n871.916-3\r\n\r\n30110470-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n604\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n871.917-1\r\n\r\n30111068-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n605\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n871.918-9\r\n\r\n30110187-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n606\r\n\r\nMarcio Poubel da Silva\r\n\r\n871.919-7\r\n\r\n30110282-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n607\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n871.922-1\r\n\r\n30111069-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n608\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n871.924-7\r\n\r\n30110746-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n609\r\n\r\nMarco Antonio Moreira Ribas\r\n\r\n871.927-0\r\n\r\n30110747-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n610\r\n\r\nMarcos Alan Jose de Almeida\r\n\r\n871.932-0\r\n\r\n30110366-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n611\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n871.933-8\r\n\r\n30110819-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n612\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n871.934-6\r\n\r\n30111172-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n613\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n871.938-7\r\n\r\n30110283-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n614\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n871.942-9\r\n\r\n30110601-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n615\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n871.944-5\r\n\r\n30110149-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n616\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves da Cunha\r\n\r\n871.946-0\r\n\r\n30110367-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n617\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n871.948-6\r\n\r\n30110749-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n618\r\n\r\nMarinaldo Sousa Abdon\r\n\r\n871.955-1\r\n\r\n30110472-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n619\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzalez\r\n\r\n871.956-9\r\n\r\n30110903-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n620\r\n\r\nMario Rogerio Andrade dos Santos\r\n\r\n871.958-5\r\n\r\n30110285-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n621\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n871.961-9\r\n\r\n30110286-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n622\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n871.963-5\r\n\r\n30111070-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n623\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n871.966-8\r\n\r\n30110151-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n624\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n871.968-4\r\n\r\n30110752-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n625\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n871.972-6\r\n\r\n30110603-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n626\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\n871.973-4\r\n\r\n30110965-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n627\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n871.978-3\r\n\r\n30110369-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n628\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n871.982-5\r\n\r\n30110967-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n629\r\n\r\nMilton Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\n871.987-4\r\n\r\n30110370-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n630\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n871.988-2\r\n\r\n30110189-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n631\r\n\r\nMonsueto Clemente Ferreira Filho\r\n\r\n871.990-8\r\n\r\n30110153-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n632\r\n\r\nNeritow Siqueira Arantes Bertholino\r\n\r\n871.992-4\r\n\r\n30110821-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n633\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n871.994-0\r\n\r\n30111188-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n634\r\n\r\nOscar Luiz C. de Carvalho\r\n\r\n871.001-3\r\n\r\n30110907-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n635\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n872.005-4\r\n\r\n30111030-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n636\r\n\r\nPaulo Andre Norte\r\n\r\n872.015-3\r\n\r\n30111189-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n637\r\n\r\nPaulo Cesar Borges de Sousa\r\n\r\n872.017-9\r\n\r\n30110908-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n638\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n872.019-5\r\n\r\n30110014-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n639\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n872.022-9\r\n\r\n30111221-6\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n640\r\n\r\nPedro Carlos Genesio de Andrade\r\n\r\n872.031-0\r\n\r\n30110479-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n641\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n872.033-6\r\n\r\n30111071-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n642\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n872.034-4\r\n\r\n30110191-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n643\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n872.045-0\r\n\r\n30110482-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n644\r\n\r\nRalph Machado Serra\r\n\r\n872.048-4\r\n\r\n30110293-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n645\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n872.049-2\r\n\r\n30110372-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n646\r\n\r\nRaphael Souza Werling de Oliveira\r\n\r\n872.054-2\r\n\r\n30111073-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n647\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n872.066-6\r\n\r\n30110295-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n648\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n872.069-0\r\n\r\n30111126-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n649\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n872.072-4\r\n\r\n30110973-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n650\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n872.074-0\r\n\r\n30110486-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n651\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n872.077-3\r\n\r\n30110612-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n652\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n872.080-7\r\n\r\n30110071-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n653\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n872.081-5\r\n\r\n30110758-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n654\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n872.081-5\r\n\r\n30110758-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n655\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n872.082-3\r\n\r\n30110296-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n656\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n872.085-6\r\n\r\n30110374-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n657\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n872.087-2\r\n\r\n30110072-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n658\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n872.088-0\r\n\r\n30110073-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n659\r\n\r\nRicardo Ferandes Maia\r\n\r\n872.091-4\r\n\r\n30110759-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n660\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n872.092-2\r\n\r\n30110201-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n661\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n872.094-8\r\n\r\n30111284-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n662\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n872.098-9\r\n\r\n30110074-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n663\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n872.099-7\r\n\r\n30110822-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n664\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n872.106-0\r\n\r\n30110075-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n665\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n872.109-4\r\n\r\n30110974-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n666\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n872.115-1\r\n\r\n30110299-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n667\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n872.119-3\r\n\r\n30110490-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n668\r\n\r\nRodrigo Jose de Freitas Rodrigues\r\n\r\n872.125-0\r\n\r\n30110912-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n669\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n872.133-4\r\n\r\n30110914-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n670\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n872.134-2\r\n\r\n30110825-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n671\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n872.135-9\r\n\r\n30110617-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n672\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n872.138-3\r\n\r\n30110762-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n673\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n872.140-9\r\n\r\n3011193-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n674\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n872.144-1\r\n\r\n3011194-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n675\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n872.145-8\r\n\r\n30110916-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n676\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n872.156-5\r\n\r\n30111217-6\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n677\r\n\r\nRosangela Christina Pimentel Martins\r\n\r\n872.157-3\r\n\r\n30111036-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n678\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n872.162-3\r\n\r\n30110202-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n679\r\n\r\nSamuel Neri da Silva\r\n\r\n872.164-9\r\n\r\n30110763-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n680\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n872.166-4\r\n\r\n30110828-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n681\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n872.167-2\r\n\r\n30110621-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n682\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n872.174-8\r\n\r\n30110381-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n683\r\n\r\nSebastião Cesar de Oliveira\r\n\r\n872.175-5\r\n\r\n30110976-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n684\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n872.181-3\r\n\r\n30110494-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n685\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n872.186-2\r\n\r\n30110496-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n686\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n872.192-0\r\n\r\n30110497-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n687\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n872.194-6\r\n\r\n30110764-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n688\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n872.198-7\r\n\r\n30110921-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n689\r\n\r\nSimão Jose do Nascimento Neto\r\n\r\n872.199.5\r\n\r\n30110766-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n690\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n872.200-1\r\n\r\n30110922-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n691\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n872.202-7\r\n\r\n30110499-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n692\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n872.218-3\r\n\r\n30110925-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n693\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n872.220-9\r\n\r\n30110767-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n694\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n872.223-3\r\n\r\n30110832-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n695\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n872.230-8\r\n\r\n30110304-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n696\r\n\r\nValter Fernando de Assis\r\n\r\n872.236-5\r\n\r\n30110505-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n697\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n872.238-1\r\n\r\n30111286-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n698\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n872.243-1\r\n\r\n30110241-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n699\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n872.256-3\r\n\r\n30110388-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n670\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n872.261-3\r\n\r\n30110771-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n671\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n872.273-8\r\n\r\n30110506-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n672\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n872.274-6\r\n\r\n30110163-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n673\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n872.280-3\r\n\r\n30110507-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n674\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n872.290-2\r\n\r\n3011764-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n675\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n872.292-8\r\n\r\n3011761-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n676\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n872.293-6\r\n\r\n30111770-6\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n677\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n872.294-4\r\n\r\n30101825-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n678\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n872.298-5\r\n\r\n30111765-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n679\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n872.299-3\r\n\r\n30111777-6\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n680\r\n\r\nMarcel Perestrello da Camara\r\n\r\n872.302-5\r\n\r\n30111769-6\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n681\r\n\r\nRodrigo Manhães de Oliveira\r\n\r\n872.305-8\r\n\r\n30112639-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n682\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n872.309-0\r\n\r\n30112654-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n683\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n872.311-6\r\n\r\n30112764-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n684\r\n\r\nRogerio Luiz de Araujo Alves Cabral\r\n\r\n872.318-1\r\n\r\n30112696-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n685\r\n\r\nWaldemar Jose de Avila Neto\r\n\r\n872.319-9\r\n\r\n30112710-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n686\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n872.320-7\r\n\r\n30112658-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n687\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n872.321-5\r\n\r\n30112496-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n688\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n872.323-1\r\n\r\n30112495-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n689\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n872.324-9\r\n\r\n30112592-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n690\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n872.325-6\r\n\r\n30112653-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n691\r\n\r\nWania Lucia de Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\n872.330-6\r\n\r\n30112711-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n692\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n872.331-4\r\n\r\n30112671-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n693\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n872.334-8\r\n\r\n30112596-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n694\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n872.338-9\r\n\r\n30112898-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n695\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n872.340-5\r\n\r\n30112693-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n696\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n872.341-3\r\n\r\n30112882-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n697\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n872.343-9\r\n\r\n30112716-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n698\r\n\r\nRicardo dos Santos Sá\r\n\r\n888.697-0\r\n\r\n30111939-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n699\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n888.699-6\r\n\r\n30111753-6\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n700\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n888.708-5\r\n\r\n30111797-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n701\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Bezerra\r\n\r\n888.711-9\r\n\r\n30111749-6\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n702\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n888.712-7\r\n\r\n30111790-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n703\r\n\r\nDouglas de Lucena Peixoto Siqueira\r\n\r\n888.715-0\r\n\r\n30111791-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n704\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n888.717-6\r\n\r\n30111908-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n705\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n888.719-2\r\n\r\n30111978-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n706\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n888.720-0\r\n\r\n30111801-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n707\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n888.725-9\r\n\r\n30111779-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n708\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n888.730-9\r\n\r\n3011792-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n709\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n888.731-7\r\n\r\n30111794-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n710\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n888.734-1\r\n\r\n3011782-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n711\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n888.735-8\r\n\r\n30111785-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n712\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n888.742-4\r\n\r\n30112040-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n713\r\n\r\nLuiz Claudio Viana \r\n\r\n888.746-5\r\n\r\n30111876-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n714\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n888.749-9\r\n\r\n30111827-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n715\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n888.754-9\r\n\r\n30112175-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n716\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\n888.756-4\r\n\r\n30111922-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n717\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n888.758-0\r\n\r\n30111933-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n718\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n888.762-2\r\n\r\n30111894-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n719\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n888.763-0\r\n\r\n30111780-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n720\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n888.765-5\r\n\r\n30111872-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n721\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n888.767-1\r\n\r\n30111882-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n722\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n888.769-7\r\n\r\n30111849-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n723\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n888.772-1\r\n\r\n30112125-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n724\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n888.775-4\r\n\r\n30112252-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n725\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n888.779-6\r\n\r\n30111878-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n726\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n888.782-0\r\n\r\n30111865-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n727\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n888.784-6\r\n\r\n30111904-6\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n728\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n888.789-5\r\n\r\n3011993-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n729\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n888.793-7\r\n\r\n30111916-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n730\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n888.794-5\r\n\r\n30111992-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n731\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n888.797-8\r\n\r\n30111800-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n732\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n888.799-4\r\n\r\n3011854-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n733\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n888.801-8\r\n\r\n30111976-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n734\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Cunha\r\n\r\n888.802-6\r\n\r\n30112085-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n735\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n888.804-2\r\n\r\n30111915-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n736\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n888.809-1\r\n\r\n30112086-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n737\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n888.811-7\r\n\r\n30112128-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n738\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n888.812-5\r\n\r\n30112044-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n739\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n888.814-1\r\n\r\n30112201-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n740\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso\r\n\r\n888.819-0\r\n\r\n30111852-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n741\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenberger Junior\r\n\r\n888.823-2\r\n\r\n30112203-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n742\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n888.824-0\r\n\r\n30111856-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n743\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n888.835-6\r\n\r\n30111820-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n744\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n888.836-4\r\n\r\n30111877-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n745\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n888.837-2\r\n\r\n30111871-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n746\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n888.840-6\r\n\r\n30111830-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n747\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n888.842-2\r\n\r\n30111953-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n748\r\n\r\nJorge Andre Oliviera Costa\r\n\r\n888.843-0\r\n\r\n30111981-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n749\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n888.845-5\r\n\r\n30111951-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n750\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n888.848-9\r\n\r\n30111960-6\r\n\r\n10.03.04\r\n\r\n751\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n888.850-5\r\n\r\n30112130-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n752\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n888.851-3\r\n\r\n3011858-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n753\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n888.854-7\r\n\r\n30112087-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n754\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n888.859-6\r\n\r\n30111821-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n755\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n888.866-1\r\n\r\n30112003-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n756\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n888.867-9\r\n\r\n30111823-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n757\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n888.868-7\r\n\r\n30112001-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n758\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n888.874-5\r\n\r\n30111857-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n759\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n888.876-0\r\n\r\n30111786-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n760\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n888.877-8\r\n\r\n30111861-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n761\r\n\r\nAllex Andre de Sant' Anna Maquieira\r\n\r\n888.878-6\r\n\r\n30111811-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n762\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n888.881-0\r\n\r\n30112282-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n763\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n888.882-8\r\n\r\n30112245-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n764\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n888.884-4\r\n\r\n30112316-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n765\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n888.885-1\r\n\r\n30111970-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n766\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n888.888-5\r\n\r\n30112205-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n767\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n888.889-3\r\n\r\n30111901-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n768\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n888.896-8\r\n\r\n30111972-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n769\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n888.898-4\r\n\r\n30112292-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n770\r\n\r\nJose Alexandre Moraes Pereira\r\n\r\n888.899-2\r\n\r\n30111988-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n771\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n888.900-8\r\n\r\n30111891-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n772\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n888.901-6\r\n\r\n30111897-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n773\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n888.903-2\r\n\r\n30111914-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n774\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n888.909-9\r\n\r\n30112133-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n775\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n888.911-5\r\n\r\n30112134-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n776\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n888.912-3\r\n\r\n30112317-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n777\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n888.914-9\r\n\r\n30112007-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n778\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n888.915-6\r\n\r\n30111895-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n779\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n888.920-6\r\n\r\n30111926-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n780\r\n\r\nCleinadel Franklin Nascimento da Silva\r\n\r\n888.923-0\r\n\r\n30111903-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n781\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n888.924-8\r\n\r\n30111921-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n782\r\n\r\nRafael Fernando Martins Montenegro\r\n\r\n888.925-5\r\n\r\n30111935-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n783\r\n\r\nBruno D' Elia\r\n\r\n888.926-3\r\n\r\n30111952-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n784\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n888.928-9\r\n\r\n30111918-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n785\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n888.929-7\r\n\r\n30111919-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n786\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n888.934-7\r\n\r\n30111909-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n787\r\n\r\nMauricio Duque Estrada de Siqueira\r\n\r\n888.937-0\r\n\r\n30111996-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n788\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n888.939-6\r\n\r\n30111925-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n789\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n888.942-0\r\n\r\n30112255-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n790\r\n\r\nPatricia de carvalho Gonsalves\r\n\r\n888.943-8\r\n\r\n30111880-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n791\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n888.945-3\r\n\r\n30111961-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n792\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n888.949-5\r\n\r\n30112136-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n793\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n888.950-3\r\n\r\n30111936-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n794\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n888.951-1\r\n\r\n30111937-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n795\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim de Oliveira\r\n\r\n888.953-7\r\n\r\n30112206-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n796\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n888.954-5\r\n\r\n30112041-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n797\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n888.960-2\r\n\r\n30112273-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n798\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n888.961-0\r\n\r\n30112315-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n799\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n888.963-6\r\n\r\n30112091-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n800\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n888.965-1\r\n\r\n30112022-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n801\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n888.970-1\r\n\r\n30112180-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n802\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n888.971-9\r\n\r\n30112018-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n803\r\n\r\nAlessandro Alves Trindade\r\n\r\n888.974-3\r\n\r\n30112137-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n804\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n888.975-0\r\n\r\n30112138-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n805\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n888.976-8\r\n\r\n30111968-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n806\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n888.984-2\r\n\r\n30112014-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n807\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo\r\n\r\n888.987-5\r\n\r\n30112020-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n808\r\n\r\nMurilo Cesar da Silva Saibro\r\n\r\n888.996-6\r\n\r\n30112142-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n809\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n888.998-2\r\n\r\n30112092-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n810\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n\r\n888.999-0\r\n\r\n30112093-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n811\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n889.000-6\r\n\r\n30112143-6\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n812\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n889.001-4\r\n\r\n30112008-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n813\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n889.002-2\r\n\r\n30112144-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n814\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n889.004-8\r\n\r\n30112028-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n815\r\n\r\nMariana Diogo P. Soares\r\n\r\n889.006-3\r\n\r\n30111991-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n816\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n889.009-7\r\n\r\n30111990-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n817\r\n\r\nMarco Aurelio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n889.010-5\r\n\r\n30112094-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n818\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n889.013-9\r\n\r\n30112065-\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n819\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n889.019-6\r\n\r\n30112259-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n820\r\n\r\nLuis Carlos de Castro Gandra\r\n\r\n889.022-0\r\n\r\n30112242-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n821\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n889.028-7\r\n\r\n30112147-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n822\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n889.029-5\r\n\r\n30112954-6\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n823\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n889.033-7\r\n\r\n30111956-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n824\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n889.036-0\r\n\r\n30112187-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n825\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Arouca\r\n\r\n889.041-0\r\n\r\n30112215-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n826\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n889.042-8\r\n\r\n30112096-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n827\r\n\r\nDiogo Soares Deleuze Raymundo\r\n\r\n889.044-4\r\n\r\n30112098-4\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n828\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n889.046-9\r\n\r\n30112188-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n829\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Moraes\r\n\r\n889.047-7\r\n\r\n30112189-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n830\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n889.051-9\r\n\r\n30112752-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n831\r\n\r\nJoão Luis Pereira d'Almeida Dias\r\n\r\n889.052-7\r\n\r\n30112761-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n832\r\n\r\nRosana Cristina Vieira Vanderlei\r\n\r\n889.055-0\r\n\r\n30112216-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n833\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n889.057-6\r\n\r\n30112100-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n834\r\n\r\nYan Rebello Dorigo\r\n\r\n889.060-0\r\n\r\n30112150-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n835\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n889.062-6\r\n\r\n30112045-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n836\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n889.063-4\r\n\r\n30112192-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n837\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n889.064-2\r\n\r\n30112101-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n838\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n889.066-7\r\n\r\n30112217-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n839\r\n\r\nMauricio bastos Mendes da Silva\r\n\r\n889.068-3\r\n\r\n30112024-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n840\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n889.071-7\r\n\r\n30112016-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n841\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n889.073-3\r\n\r\n30112102-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n842\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n889.082-4\r\n\r\n30112263-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n843\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n889.085-7\r\n\r\n30112220-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n844\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n889.087-3\r\n\r\n30112152-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n845\r\n\r\nClayton da Silva Castro\r\n\r\n889.088-1\r\n\r\n30112106-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n846\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n889.089-9\r\n\r\n30112105-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n847\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n889.093-1\r\n\r\n30112049-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n848\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n889.098-0\r\n\r\n30112043-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n849\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n889.101-2\r\n\r\n30112046-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n850\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n889.110-3\r\n\r\n30112027-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n851\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n889.111-1\r\n\r\n30112009-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n852\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n889.116-0\r\n\r\n30112011-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n853\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n889.117-8\r\n\r\n30112069-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n854\r\n\r\nDamiana Sampaio das Neves\r\n\r\n889.126-9\r\n\r\n30112156-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n855\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n889.127-7\r\n\r\n30112370-6\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\n856\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n889.128-5\r\n\r\n30112076-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n857\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n889.133-5\r\n\r\n30112872-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n858\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n889.137-6\r\n\r\n30112338-6\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n859\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n889.141-8\r\n\r\n30112825-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n860\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n889.142-6\r\n\r\n30112160-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n861\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n889.144-2\r\n\r\n30112161-\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n889.145-9\r\n\r\n30112321-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n863\r\n\r\nWagner de Souza Fonseca\r\n\r\n889.148-3\r\n\r\n30112244-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n864\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n889.151-7\r\n\r\n30112265-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n865\r\n\r\nIldoberto Figueredo da Silva\r\n\r\n889.153-3\r\n\r\n30112275-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n866\r\n\r\nLuis Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n889.155-8\r\n\r\n30112267-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n867\r\n\r\nJose Henrique dos Santos Paixão\r\n\r\n889.156-6\r\n\r\n30112225-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n868\r\n\r\nMirian Gloria Carvalho dos Santos\r\n\r\n889.164-0\r\n\r\n30112293-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n869\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n889.165-7\r\n\r\n30112306-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n870\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n889.167-3\r\n\r\n30113048-6\r\n\r\n06.10.03\r\n\r\n871\r\n\r\nAlex de Melo Bacelar\r\n\r\n889.169-9\r\n\r\n30113142-6\r\n\r\n12.01.04\r\n\r\n872\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n889.202-8\r\n\r\n30113143-6\r\n\r\n14.01.04\r\n\r\n873\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n889.202-8\r\n\r\n30113143-6\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n874\r\n\r\nAlexandre da rocha Antunes\r\n\r\n889.206-9\r\n\r\n30112560-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n875\r\n\r\nEmerson do Nascimento\r\n\r\n889.207-7\r\n\r\n30112861-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n876\r\n\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n\r\n889.208-5\r\n\r\n30112554-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n877\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n889.211-9\r\n\r\n30112731-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n878\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n889.212-7\r\n\r\n30112613-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n879\r\n\r\nAline de Lima Saraiva\r\n\r\n889.213-5\r\n\r\n30112491-6\r\n\r\n01.07.0\r\n\r\n880\r\n\r\nMarcio Aquino Chalita de Mendonça\r\n\r\n889.216-8\r\n\r\n30112848-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n881\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueredo\r\n\r\n889.217-6\r\n\r\n30112812-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n882\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n889.218-4\r\n\r\n30112784-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n883\r\n\r\nAndre Lucio porto Ferreira da Silva\r\n\r\n889.224-2\r\n\r\n30112669-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n884\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n889.225-9\r\n\r\n30112691-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n885\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n889.226-7\r\n\r\n30112799-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n886\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n889.230-9\r\n\r\n30112539-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n887\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n889.232-5\r\n\r\n30112563-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n888\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n889.233-3\r\n\r\n30112700-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n889\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n889.234-1\r\n\r\n30112515-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n890\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n889.237-4\r\n\r\n30112938-6\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n891\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n889.239-0\r\n\r\n30112726-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n892\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n889.242-4\r\n\r\n30112552-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n893\r\n\r\nBruno Balboni\r\n\r\n889.248-1\r\n\r\n30112476-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n894\r\n\r\nBruno Teixeira Coimbra\r\n\r\n889.256-4\r\n\r\n30112652-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n895\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n889.258-0\r\n\r\n30112737-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n896\r\n\r\nJosias Alves de Souza Junior\r\n\r\n889.260-6\r\n\r\n30112739-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n897\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n889.263-0\r\n\r\n30112615-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n898\r\n\r\nCarlos Henrique do Nascimento Bezerra\r\n\r\n889.264-8\r\n\r\n30112473-6\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n899\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n889.265-5\r\n\r\n30112633-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n900\r\n\r\nCarlos Jose Pereira de Arcangelo\r\n\r\n889.266-3\r\n\r\n30112722-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n901\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n889.268-9\r\n\r\n30112632-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n902\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n889.273-9\r\n\r\n30112792-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n903\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n889.274-7\r\n\r\n30112559-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n904\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n889.281-2\r\n\r\n30112877-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n905\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n889.283-8\r\n\r\n30112608-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n906\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n889.287-9\r\n\r\n30112791-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n907\r\n\r\nDerlison G. Bicego\r\n\r\n889.288-7\r\n\r\n30112827-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n908\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n889.292-9\r\n\r\n30112833-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n909\r\n\r\nMaria Cristina Fernandes Dourado\r\n\r\n889.294-5\r\n\r\n30112745-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n910\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n889.295-2\r\n\r\n30112578-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n911\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n889.296-0\r\n\r\n30112895-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n912\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n889.302-6\r\n\r\n30112709-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n913\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n889.308-3\r\n\r\n30112508-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n914\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n889.309-1\r\n\r\n30112701-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n915\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n889.310-9\r\n\r\n30111850-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n916\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n889.312-5\r\n\r\n30112735-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n917\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n889.313-3\r\n\r\n30112611-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n918\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n889.316-6\r\n\r\n30112730-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n919\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n889.318-2\r\n\r\n30112903-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n920\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n889.322-4\r\n\r\n30112657-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n921\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n889.324-0\r\n\r\n30112753-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n922\r\n\r\nFabiano Alves Azevedo de Melo\r\n\r\n889.327-3\r\n\r\n30112586-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n923\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n889.330-7\r\n\r\n30112477-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n924\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n889.331-5\r\n\r\n30112883-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n925\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n889.332-3\r\n\r\n30112932-6\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n926\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n889.338-0\r\n\r\n30112743-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n927\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n889.339-8\r\n\r\n30112729-6\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n928\r\n\r\nFlavio da Roza\r\n\r\n889.348-9\r\n\r\n30112751-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n929\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n889.351-3\r\n\r\n30112591-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n930\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n889.354-7\r\n\r\n30112680-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n931\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n889.356-2\r\n\r\n30112805-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n932\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n889.359-6\r\n\r\n30112788-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n933\r\n\r\nGirliandro Fernando da Silva Mota\r\n\r\n889.361-2\r\n\r\n30112902-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n934\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n889.362-0\r\n\r\n30112765-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n935\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n889.364-6\r\n\r\n30112513-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n936\r\n\r\nDaniel Cardim da Silva\r\n\r\n889.369-5\r\n\r\n30112733-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n937\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n889.375-2\r\n\r\n30112723-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n938\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n889.381-0\r\n\r\n30112705-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n939\r\n\r\nAntonio Claudio de Seixas Joca\r\n\r\n889.384-4\r\n\r\n30112484-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n940\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n889.389-3\r\n\r\n30112533-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n941\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n889.390-1\r\n\r\n30112659-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n942\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n889.391-9\r\n\r\n30112589-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n943\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n889.392-7\r\n\r\n30112565-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n944\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n889.393-5\r\n\r\n30112525-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n945\r\n\r\nAndre Luidi Brito\r\n\r\n889.394-3\r\n\r\n30112645-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n946\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n889.395-0\r\n\r\n30112527-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n947\r\n\r\nFabiano da rocha Silva\r\n\r\n889.397-6\r\n\r\n30112817-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n948\r\n\r\nJoão Carlos A. de Deus\r\n\r\n889.398-4\r\n\r\n30112964-6\r\n\r\n04.08.03\r\n\r\n949\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n889.400-8\r\n\r\n30112588-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n950\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n889.404-0\r\n\r\n30112766-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n951\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n889.405-7\r\n\r\n30112668-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n952\r\n\r\nJose Gustavo dos Santos Pinho\r\n\r\n889.406-5\r\n\r\n30112522-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n953\r\n\r\nJose Henrique Barranco \r\n\r\n889.407-3\r\n\r\n30112555-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n954\r\n\r\nJuliano Vargas Baião Vieira\r\n\r\n889.408-1\r\n\r\n30112867-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n955\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n889.415-6\r\n\r\n30112682-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n956\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n889.419-8\r\n\r\n30109908-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n957\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n889.422-2\r\n\r\n30112845-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n958\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n889.423-0\r\n\r\n30112583-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n959\r\n\r\nLuiz Claudio Santos Alves\r\n\r\n889.428-9\r\n\r\n30112479-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n960\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n889.429-7\r\n\r\n30112750-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n961\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n889.433-9\r\n\r\n30112913-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n962\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n889.434-7\r\n\r\n30112640-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n963\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n889.435-4\r\n\r\n30112917-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n964\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n889.442-0\r\n\r\n30112490-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n965\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n889.444-6\r\n\r\n30112600-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n966\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n889.447-9\r\n\r\n30112649-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n967\r\n\r\nMarcelo Esponjeiro Figueiredo\r\n\r\n889.449-5\r\n\r\n30112880-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n968\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n889.452-9\r\n\r\n30112703-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n969\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n889.453-7\r\n\r\n30112582-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n970\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Santos\r\n\r\n889.456-0\r\n\r\n30112553-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n971\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n889.458-6\r\n\r\n30112871-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n972\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n889.460-2\r\n\r\n30112628-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n973\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n889.461-0\r\n\r\n30112635-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n974\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n889.464-4\r\n\r\n30112618-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n975\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n889.465-1\r\n\r\n30112677-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n976\r\n\r\nRicardo Henrique Araujo Pimentel\r\n\r\n889.469-3\r\n\r\n30112683-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n977\r\n\r\nMarcondes do Nascimento Silva\r\n\r\n889.470-1\r\n\r\n30112498-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n978\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n889.472-7\r\n\r\n30112747-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n979\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n889.476-8\r\n\r\n30112679-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n980\r\n\r\nFabrizio Silveira Nascimento Landes\r\n\r\n889.477-6\r\n\r\n30112744-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n981\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n889.480-0\r\n\r\n30112786-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n982\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n889.483-4\r\n\r\n30112474-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n983\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n889.487-5\r\n\r\n30112789-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n984\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n889.487-5\r\n\r\n30112789-5\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n985\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n889.489-1\r\n\r\n30112838-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n986\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n889.492-5\r\n\r\n30112516-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n987\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n889.505-4\r\n\r\n30112517-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n988\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n889.513-8\r\n\r\n30112749-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n989\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n889.517-9\r\n\r\n30112475-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n990\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n889.518-7\r\n\r\n30112529-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n991\r\n\r\nLuciane Berni Nunes\r\n\r\n889.519-5\r\n\r\n30112835-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n992\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n889.521-1\r\n\r\n30112549-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n993\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n889.523-7\r\n\r\n30112536-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n994\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n889.524-5\r\n\r\n30112520-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n995\r\n\r\nEnrico Leal Teixeira\r\n\r\n889.527-8\r\n\r\n30112579-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n996\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Junior\r\n\r\n889.529-4\r\n\r\n30112249-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n997\r\n\r\nMalake Waked Tanos\r\n\r\n889.531-0\r\n\r\n30112849-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n998\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n889.533-6\r\n\r\n30112785-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n999\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n889.535-1\r\n\r\n30112651-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n1000\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n889.537-7\r\n\r\n30112623-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n1001\r\n\r\nWagner Lavigne P. de Oliveira\r\n\r\n889.538-5\r\n\r\n30112787-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n1002\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n889.539-3\r\n\r\n30112803-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n1003\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n889.543-5\r\n\r\n30112876-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n1004\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n889.548-4\r\n\r\n30112634-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n1005\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n889.550-0\r\n\r\n30112526-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n1006\r\n\r\nRoberta Martins Messias\r\n\r\n889.552-6\r\n\r\n30112839-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n1007\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n889.554-2\r\n\r\n30112795-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n1008\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n889.555-9\r\n\r\n30112585-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n1009\r\n\r\nRodrigo C. Figueiredo\r\n\r\n889.559-1\r\n\r\n30112627-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n1010\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n889.560-9\r\n\r\n30112488-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n1011\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos\r\n\r\n889.570-8\r\n\r\n30113356-6\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n1012\r\n\r\nAntonio Lourival Felipe\r\n\r\n1001.081-7\r\n\r\n30100313-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n1013\r\n\r\nJose Emidio Gomes Guerra\r\n\r\n1008.763-3\r\n\r\n30107260-5/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n1014\r\n\r\nPedro Elias Netto\r\n\r\n1048.965-6\r\n\r\n30108477-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n1015\r\n\r\nAlonso Ferreira Neto\r\n\r\n1005.413-8\r\n\r\n30109231-6\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n1016\r\n\r\nPaulo de Magalhães\r\n\r\n1059.892-8\r\n\r\n30106962-2/0\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n1017\r\n\r\nOswaldo de Mello\r\n\r\n1060.931-1\r\n\r\n30107192-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1018\r\n\r\nAltair de Oliveira\r\n\r\n1062.708-1\r\n\r\n30108857-5/0\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n1019\r\n\r\nFued Pechir\r\n\r\n1073.820-1\r\n\r\n30108399-4/0\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n1020\r\n\r\nGeraldo Alves\r\n\r\n1079.266-1\r\n\r\n30111592-4/0\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n1021\r\n\r\nHelson de Oliveira\r\n\r\n1079.636-5\r\n\r\n30107114-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1022\r\n\r\nIlmar Rodrigues\r\n\r\n1079.790-0\r\n\r\n30110671-5/0\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n1023\r\n\r\nGetulio João Correa\r\n\r\n1089.556-3\r\n\r\n30107133-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1024\r\n\r\nAdemas Antunes Alves\r\n\r\n1106.888-9\r\n\r\n30107018-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1025\r\n\r\nFrancisco Alves de Jesus\r\n\r\n1113.068-9\r\n\r\n30108802-6/0\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n1026\r\n\r\nIldo das Chagas\r\n\r\n1113.112-5\r\n\r\n30107821-4/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n1027\r\n\r\nWilson Ribeiro Versari\r\n\r\n1113.160-4\r\n\r\n30109130-2/0\r\n\r\n13.12.01\r\n\r\n1028\r\n\r\nMauro Gonzaga\r\n\r\n1113.190-1\r\n\r\n30107135-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1029\r\n\r\nOsmar da Conceição\r\n\r\n1113.197-6\r\n\r\n30111377-6/0\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n1030\r\n\r\nAylton David do Valle\r\n\r\n1113.216-4\r\n\r\n30108894-4/0\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n1031\r\n\r\nSylvio Santiago Silva\r\n\r\n1113.295-8\r\n\r\n30113042-4/0\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n1032\r\n\r\nEden Rodrigues da Silveira\r\n\r\n1113.341-0\r\n\r\n30108834-4/0\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n1033\r\n\r\nJose Bandeira de Lima\r\n\r\n1113.383-2\r\n\r\n30107175-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1034\r\n\r\nAgildo Motta\r\n\r\n1115.681-7\r\n\r\n30112443-4/0\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n1035\r\n\r\nIvo Basilio de Oliviera\r\n\r\n1115.963-9\r\n\r\n30107289-5/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1036\r\n\r\nJose Maria de Macedo\r\n\r\n1116.100-7\r\n\r\n30109435-4/0\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n1037\r\n\r\nFrancisco Chagas Azevedo\r\n\r\n1118.754-9\r\n\r\n30107391-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1038\r\n\r\nJair Mauricio Cruz\r\n\r\n1121.336-0\r\n\r\n30109617-4/0\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n1039\r\n\r\nJorge Eden da Cruz\r\n\r\n1121.347-7\r\n\r\n30107785-2/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n1040\r\n\r\nAlmir Rangel de Carvalho\r\n\r\n1121.393-1\r\n\r\n30109210-4/0\r\n\r\n02.01.02\r\n\r\n1041\r\n\r\nAlvaro Neir Affonso Correa\r\n\r\n1121.394-9\r\n\r\n30108569-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n1042\r\n\r\nCicero Florentino dos Santos\r\n\r\n1121.407-9\r\n\r\n30109257-4/0\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n1043\r\n\r\nLuiz Figueiredo Pacheco\r\n\r\n1121.452-5\r\n\r\n30108817-5/0\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n1044\r\n\r\nMarcilio Pinto\r\n\r\n1121.455-8\r\n\r\n30107414-3/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1045\r\n\r\nMoacyr Ferreira Pinto\r\n\r\n1121.460-8\r\n\r\n30107085-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1046\r\n\r\nWaldir da Cunha Fernandes\r\n\r\n1121.497-0\r\n\r\n30109226-3/0\r\n\r\n04.01.02\r\n\r\n1047\r\n\r\nCarlos Herines Junior\r\n\r\n1121.504-3\r\n\r\n30112945-2/0\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n1048\r\n\r\nIvo de Paula Pereira\r\n\r\n1121.515-9\r\n\r\n30107336-2/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1049\r\n\r\nLazaro Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n1121.520-9\r\n\r\n30108583-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n1050\r\n\r\nManoel Lemos\r\n\r\n1121.524-1\r\n\r\n30109478-4/0\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n1051\r\n\r\nJorge dos Santos\r\n\r\n1121.545-6\r\n\r\n30107286-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1052\r\n\r\nRomero Teixeira do Nascimento\r\n\r\n1121.550-6\r\n\r\n30107021-3/0\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n1053\r\n\r\nIvanes Lourenço de Oliveira\r\n\r\n1121.589-4\r\n\r\n30107134-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1054\r\n\r\nCaio Maranhão de Oliveira\r\n\r\n1121.598-5\r\n\r\n30107354-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1055\r\n\r\nVitor Alves da Motta\r\n\r\n1121.600-9\r\n\r\n30109980-4/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n1056\r\n\r\nAlcides Rodrigues Ayres\r\n\r\n1121.630-6\r\n\r\n30109557-4/0\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n1057\r\n\r\nJardy da Silva Baptista\r\n\r\n1121.639-9\r\n\r\n30107347-1/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1058\r\n\r\nFrancisco dos Santos Cunha\r\n\r\n1121.680-1\r\n\r\n30108966-4/0\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n1059\r\n\r\nFrancisco dos Santos Cunha\r\n\r\n1121.680-1\r\n\r\n30108966-4/0\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n1060\r\n\r\nJuarez Simões de Souza\r\n\r\n1121.685-0\r\n\r\n30107787-5/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n1061\r\n\r\nSebastião Jorge Caetano\r\n\r\n1121.719-7\r\n\r\n30109220-4/0\r\n\r\n04.01.02\r\n\r\n1062\r\n\r\nAmilton Costa\r\n\r\n1121.727-0\r\n\r\n30107087-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1063\r\n\r\nAntonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n1121.729-6\r\n\r\n30108854-4/0\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n1064\r\n\r\nWanderley Simões da Motta\r\n\r\n1121.753-6\r\n\r\n30113317-2/0\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n1065\r\n\r\nAntonio Bartolomeu Marques\r\n\r\n1121.765-0\r\n\r\n30106949-2/0\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n1066\r\n\r\nSilvanilo de Oliveira\r\n\r\n1121.855-9\r\n\r\n30109049-4/0\r\n\r\n05.12.01\r\n\r\n1067\r\n\r\nJose Tiburcio Gonçalves\r\n\r\n1121.935-9\r\n\r\n30109367-2/0\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n1068\r\n\r\nAbdon da Rocha Gusmão\r\n\r\n1121.996-1\r\n\r\n30107265-2/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n1069\r\n\r\nLuiz Cezar de Abreu\r\n\r\n1122.374-0\r\n\r\n30108672-6/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n1070\r\n\r\nJose Fonseca \r\n\r\n1140.794-7\r\n\r\n30107813-5/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n1071\r\n\r\nRoberto Farias Monteiro\r\n\r\n1140.795-4\r\n\r\n30108033-4/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1072\r\n\r\nNelson Ferreira\r\n\r\n1140.846-5\r\n\r\n30107025-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n1073\r\n\r\nMilton Souza Carvalho\r\n\r\n1141.491-9\r\n\r\n30109520-1/0\r\n\r\n01.03.02\r\n\r\n1074\r\n\r\nCarlos Serra\r\n\r\n1141.634-4\r\n\r\n30109042-1/0\r\n\r\n05.12.01\r\n\r\n1075\r\n\r\nEduardo Coelho da Silva\r\n\r\n1144.375-1\r\n\r\n30113073-4/0\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n1076\r\n\r\nJoel Honorio dos Santos\r\n\r\n1144.384-3\r\n\r\n30108774-4/0\r\n\r\n11.12.01\r\n\r\n1077\r\n\r\nJose Luiz de Vasconcelos\r\n\r\n1144.578-0\r\n\r\n30111327-4/0\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n1078\r\n\r\nValnisio de Paula Ribeiro\r\n\r\n1144.708-3\r\n\r\n30108553-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n1079\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n1144.721-6\r\n\r\n30101384-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n1080\r\n\r\nJaildo Matos de Carvalho\r\n\r\n1144.727-3\r\n\r\n30109072-4/0\r\n\r\n11.12.01\r\n\r\n1081\r\n\r\nLuiz Carlos Amaral\r\n\r\n1144.769-5\r\n\r\n30103648-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n1082\r\n\r\nAntonio Inacio de Abreu\r\n\r\n1144.825-5\r\n\r\n30112706-4/0\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n1083\r\n\r\nGilson Fernande Franqueira\r\n\r\n1144.827-1\r\n\r\n30107491-5/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1084\r\n\r\nLuciano Claudio de Souza Huguet\r\n\r\n1144.828-9\r\n\r\n30110668-4/0\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n1085\r\n\r\nEgberto Jorge Cabral\r\n\r\n1144.857-8\r\n\r\n30107137-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n1086\r\n\r\nJoão Carlos Neves\r\n\r\n1144.888-3\r\n\r\n30102578-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n1087\r\n\r\nOsmar Perfeito Lopes\r\n\r\n1145.436-0\r\n\r\n30104910-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n1088\r\n\r\nValquir Mendes\r\n\r\n1145.454-3\r\n\r\n30110847-4/0\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n1089\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n1146.231-4\r\n\r\n30113176-4\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n1090\r\n\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n\r\n1146.422-9\r\n\r\n30105033-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n1091\r\n\r\nDulcidio dos Anjos\r\n\r\n1146.598-6\r\n\r\n30106467-4/0\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n1092\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\n1153.305-6\r\n\r\n30112413-4/0\r\n\r\n07.05.03\r\n\r\n1093\r\n\r\nFrancisco Pereira Vaz\r\n\r\n1153.664-6\r\n\r\n30108875-6/0\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n1094\r\n\r\nOrlando Cardoso de Melo\r\n\r\n1153.670-3\r\n\r\n30112991-5/0\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n1095\r\n\r\nJorge de Miranda\r\n\r\n1153.679-4\r\n\r\n30102487-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n1096\r\n\r\nSebastião dos Santos\r\n\r\n1153.684-4\r\n\r\n30105940-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n1097\r\n\r\nAldi Alves\r\n\r\n1153.689-3\r\n\r\n30100044-6\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n1098\r\n\r\nRaimundo dos Santos Araujo\r\n\r\n1153.710-7\r\n\r\n30105291-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n1099\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n1168.002-2\r\n\r\n30105569-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\nESPELHOS EM BRANCO DECRETO Nº 8.834/86 - CARGO - DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº ESPELHO \r\n\r\n01\r\n\r\n19/188\r\n\r\n02\r\n\r\n20/188\r\n\r\n03\r\n\r\n01/189\r\n\r\n04\r\n\r\n02/189\r\n\r\n05\r\n\r\n03/189\r\n\r\n06\r\n\r\n04/189\r\n\r\n07\r\n\r\n05/189\r\n\r\n08\r\n\r\n06/189\r\n\r\n09\r\n\r\n07/189\r\n\r\n10\r\n\r\n08/189\r\n\r\n11\r\n\r\n09/189\r\n\r\n12\r\n\r\n10/189\r\n\r\n13\r\n\r\n11/189\r\n\r\n14\r\n\r\n12/189\r\n\r\n15\r\n\r\n13/189\r\n\r\n16\r\n\r\n14/189\r\n\r\n17\r\n\r\n15/189\r\n\r\n18\r\n\r\n16/189\r\n\r\n19\r\n\r\n17/189\r\n\r\n20\r\n\r\n18/189\r\n\r\n21\r\n\r\n19/189\r\n\r\n22\r\n\r\n20/189\r\n\r\n23\r\n\r\n01/190\r\n\r\n24\r\n\r\n02/190\r\n\r\n25\r\n\r\n03/190\r\n\r\n26\r\n\r\n04/190\r\n\r\n27\r\n\r\n05/190\r\n\r\n28\r\n\r\n06/190\r\n\r\n29\r\n\r\n07/190\r\n\r\n30\r\n\r\n08/190\r\n\r\n31\r\n\r\n09/190\r\n\r\n32\r\n\r\n10/190\r\n\r\n33\r\n\r\n11/190\r\n\r\n34\r\n\r\n12/190\r\n\r\n35\r\n\r\n13/190\r\n\r\n36\r\n\r\n14/190\r\n\r\n37\r\n\r\n15/190\r\n\r\n38\r\n\r\n16/190\r\n\r\n39\r\n\r\n17/190\r\n\r\n40\r\n\r\n18/190\r\n\r\n41\r\n\r\n19/190\r\n\r\n42\r\n\r\n20/190\r\n\r\n43\r\n\r\n01/191\r\n\r\n44\r\n\r\n02/191\r\n\r\n45\r\n\r\n03/191\r\n\r\n46\r\n\r\n04/191\r\n\r\n47\r\n\r\n05/191\r\n\r\n48\r\n\r\n06/191\r\n\r\n49\r\n\r\n07/191\r\n\r\n50\r\n\r\n08/191\r\n\r\n51\r\n\r\n09/191\r\n\r\n52\r\n\r\n10/191\r\n\r\n53\r\n\r\n11/191\r\n\r\n54\r\n\r\n12/191\r\n\r\n55\r\n\r\n13/191\r\n\r\n56\r\n\r\n14/191\r\n\r\n57\r\n\r\n15/191\r\n\r\n58\r\n\r\n16/191\r\n\r\n59\r\n\r\n17/191\r\n\r\n60\r\n\r\n18/191\r\n\r\n61\r\n\r\n19/191\r\n\r\n62\r\n\r\n20/191\r\n\r\n63\r\n\r\n01/192\r\n\r\n64\r\n\r\n02/192\r\n\r\n65\r\n\r\n03/192\r\n\r\n66\r\n\r\n04/192\r\n\r\n67\r\n\r\n05/192\r\n\r\n68\r\n\r\n06/192\r\n\r\n69\r\n\r\n07/192\r\n\r\n70\r\n\r\n08/192\r\n\r\n71\r\n\r\n09/192\r\n\r\n72\r\n\r\n10/192\r\n\r\n73\r\n\r\n11/192\r\n\r\n74\r\n\r\n12/192\r\n\r\n75\r\n\r\n13/192\r\n\r\n76\r\n\r\n14/192\r\n\r\n77\r\n\r\n15/192\r\n\r\n78\r\n\r\n16/192\r\n\r\n79\r\n\r\n17/192\r\n\r\n80\r\n\r\n18/192\r\n\r\n81\r\n\r\n19/192\r\n\r\n82\r\n\r\n20/192\r\n\r\n83\r\n\r\n01/193\r\n\r\n84\r\n\r\n02/193\r\n\r\n85\r\n\r\n03/193\r\n\r\n86\r\n\r\n04/193\r\n\r\n87\r\n\r\n05/193\r\n\r\n88\r\n\r\n06/193\r\n\r\n89\r\n\r\n07/193\r\n\r\n90\r\n\r\n08/193\r\n\r\n91\r\n\r\n09/193\r\n\r\n92\r\n\r\n10/193\r\n\r\n93\r\n\r\n11/193\r\n\r\n94\r\n\r\n12/193\r\n\r\n95\r\n\r\n13/193\r\n\r\n96\r\n\r\n14/193\r\n\r\n97\r\n\r\n15/193\r\n\r\n98\r\n\r\n16/193\r\n\r\n99\r\n\r\n17/193\r\n\r\n100\r\n\r\n18/193\r\n\r\n101\r\n\r\n19/193\r\n\r\n102\r\n\r\n20/193\r\n\r\n103\r\n\r\n01/194\r\n\r\n104\r\n\r\n02/194\r\n\r\n105\r\n\r\n03/194\r\n\r\n106\r\n\r\n04/194\r\n\r\n107\r\n\r\n05/194\r\n\r\n108\r\n\r\n06/194\r\n\r\n109\r\n\r\n07/194\r\n\r\n110\r\n\r\n08/194\r\n\r\n111\r\n\r\n09/194\r\n\r\n112\r\n\r\n10/194\r\n\r\n113\r\n\r\n11/194\r\n\r\n114\r\n\r\n12/194\r\n\r\n115\r\n\r\n13/194\r\n\r\n116\r\n\r\n14/194\r\n\r\n117\r\n\r\n15/194\r\n\r\n118\r\n\r\n16/194\r\n\r\n119\r\n\r\n17/194\r\n\r\n120\r\n\r\n18/194\r\n\r\n121\r\n\r\n19/194\r\n\r\n122\r\n\r\n20/194\r\n\r\n123\r\n\r\n01/195\r\n\r\n124\r\n\r\n02/195\r\n\r\n125\r\n\r\n03/195\r\n\r\n126\r\n\r\n04/195\r\n\r\n127\r\n\r\n05/195\r\n\r\n128\r\n\r\n06/195\r\n\r\n129\r\n\r\n07/195\r\n\r\n130\r\n\r\n08/195\r\n\r\n131\r\n\r\n09/195\r\n\r\n132\r\n\r\n10/195\r\n\r\n133\r\n\r\n11/195\r\n\r\n134\r\n\r\n12/195\r\n\r\n135\r\n\r\n13/195\r\n\r\n136\r\n\r\n14/195\r\n\r\n137\r\n\r\n15/195\r\n\r\n138\r\n\r\n16/195\r\n\r\n139\r\n\r\n17/195\r\n\r\n140\r\n\r\n18/195\r\n\r\n141\r\n\r\n19/195\r\n\r\n142\r\n\r\n20/195\r\n\r\n143\r\n\r\n01/196\r\n\r\n144\r\n\r\n02/196\r\n\r\n145\r\n\r\n03/196\r\n\r\n146\r\n\r\n04/196\r\n\r\n147\r\n\r\n05/196\r\n\r\n148\r\n\r\n06/196\r\n\r\n149\r\n\r\n07/196\r\n\r\n150\r\n\r\n08/196\r\n\r\n151\r\n\r\n09/196\r\n\r\n152\r\n\r\n10/196\r\n\r\n153\r\n\r\n11/196\r\n\r\n154\r\n\r\n12/196\r\n\r\n155\r\n\r\n13/196\r\n\r\n156\r\n\r\n14/196\r\n\r\n157\r\n\r\n15/196\r\n\r\n158\r\n\r\n16/196\r\n\r\n159\r\n\r\n17/196\r\n\r\n160\r\n\r\n18/196\r\n\r\n161\r\n\r\n19/196\r\n\r\n162\r\n\r\n20/196\r\n\r\n163\r\n\r\n01/197\r\n\r\n164\r\n\r\n02/197\r\n\r\n165\r\n\r\n03/197\r\n\r\n166\r\n\r\n04/197\r\n\r\n167\r\n\r\n05/197\r\n\r\n168\r\n\r\n06/197\r\n\r\n169\r\n\r\n07/197\r\n\r\n170\r\n\r\n08/197\r\n\r\n171\r\n\r\n09/197\r\n\r\n172\r\n\r\n10/197\r\n\r\n173\r\n\r\n11/197\r\n\r\n174\r\n\r\n12/197\r\n\r\n175\r\n\r\n13/197\r\n\r\n176\r\n\r\n14/197\r\n\r\n177\r\n\r\n15/197\r\n\r\n178\r\n\r\n16/197\r\n\r\n179\r\n\r\n17/197\r\n\r\n180\r\n\r\n18/197\r\n\r\n181\r\n\r\n19/197\r\n\r\n182\r\n\r\n20/197\r\n\r\n183\r\n\r\n01/198\r\n\r\n184\r\n\r\n02/198\r\n\r\n185\r\n\r\n03/198\r\n\r\n186\r\n\r\n04/198\r\n\r\n187\r\n\r\n05/198\r\n\r\n188\r\n\r\n06/198\r\n\r\n189\r\n\r\n07/198\r\n\r\n190\r\n\r\n08/198\r\n\r\n191\r\n\r\n09/198\r\n\r\n192\r\n\r\n10/198\r\n\r\n193\r\n\r\n11/198\r\n\r\n194\r\n\r\n12/198\r\n\r\n195\r\n\r\n13/198\r\n\r\n196\r\n\r\n14/198\r\n\r\n197\r\n\r\n15/198\r\n\r\n198\r\n\r\n16/198\r\n\r\n199\r\n\r\n17/198\r\n\r\n200\r\n\r\n18/198\r\n\r\n201\r\n\r\n19/198\r\n\r\n202\r\n\r\n20/198\r\n\r\n203\r\n\r\n01/199\r\n\r\n204\r\n\r\n02/19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                        "1179468": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00279/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 02 de setembro de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para o serviço de Odontologia Forense do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 6.868,13 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1179468"
                        ],
                        "1179196": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2011, Processo nº E-09/00.200/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 10 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de 01 (um) micrômetro interno tipo paquímetro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 4.133,75 (quatro mil cento e trinta e três reais e setenta e cinco cen tavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.133,00 (quatro mil cento e trinta e três reais).\r\n\r\nId: 1179196"
                        ],
                        "1179197": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2011, Processo nº E-09/00.200/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 10 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de 01 (um) micrômetro interno tipo paquímetro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 4.133,75 (quatro mil cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 16.08.2011, HOMOLOGOU o feito à empresa SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.133,00 (quatro mil cento e trinta e três reais).\r\n\r\nId: 1179197"
                        ],
                        "1179469": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 081/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/504/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 02 de setembro de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de quadros e claviculários, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 24.727,97 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1179469"
                        ],
                        "1179232": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 02/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 52/2009 do Pregão nº 017/2009, locação de equipamentos para as unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000138/2508/2011.\r\n\r\nPRAZO: 08 de julho de 2011 a 07 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2011. \r\n\r\nId: 1179232"
                        ],
                        "1179681": [
                            "I - Ata",
                            "AVISO \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2011 - PMERJ TIPO SRP - SIGA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Oftalmologia para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nData da Licitação: Dia 19/07/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.127/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1179681"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1178999": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao valor constante da cláusula primeira do Termo de Cooperação nº 034/2011.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-121/490.438/2011 e E-21/900.046/2011.\r\n\r\nId: 1178999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1179458": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote IV - HEJBC, UPA Jacarepaguá), (Lote VI - HRBSJ, HETM), (Lote IX - HEER, HEIA, IEDS, IASERJ - Central, UPA Ilha, UPA Irajá, UPA Penha), (Lote X - HEAL, Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreira, UPA São Gonçalo)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.113.748,76 (quatorze milhões, cento e treze mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FACILTY ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote III - HESM, HRA, HEVMC, UPA Sarapuí (Caxias II), UPA Marechal Hermes)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.590.390,58 (três milhões, quinhentos e noventa mil trezentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote I - HERF, Centra-Rio, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Bangu, UPA Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.240.133,46 (sete milhões, duzentos e quarenta mil cento e trinta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote II - LACNN, IEDE, HEAS, HECC, UPA Botafogo, UPA Realengo, UPA Engenho Novo, UPA Tijuca, UPA Campos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.963.634,54 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote VII - HEAT, UPA São Gonçalo II)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.782.909,38 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil novecentos e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote VIII - HEAPN)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.497.960,52 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades (Lote V - Centro Psiquiátrico do RJ, IECAC, HEGV, UPA Maré, UPA Cabuçu, UPA Caxias I, UPA Nova Iguaçu II, UPA Copacabana)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 25/07/2011 a 21/01/2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.541.081,80 (seis milhões, quinhentos e quarenta e um mil oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E- 08/4377/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nId: 1179458"
                        ],
                        "1179467": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 061/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG \r\n\r\nVALOR: R$ 47.721,20 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 29/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3667/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 062/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO PLACA ADESIVA DESCARTÁVEL\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG \r\n\r\nVALOR: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 06/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3366/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2011.\r\n\r\nId: 1179467"
                        ],
                        "1179733": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/001.166/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE PRESERVATIVO MASCULINO\r\n\r\nProc. nº E-08/006.149/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL\r\n\r\nProc. nº E-08/000.055/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nProc. nº E-08/009.127/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA DE ACUPUNTURA, SEMENTES PARA USO AURICULAR E MOXA BOTÃO)\r\n\r\nProc. nº E-08/001.154/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COLISTIMETATO DE SÓDIO)\r\n\r\nProc. nº E-08/007.262/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER BALÃO, CUVETE DE MONITORIZAÇÃO, CATETER DE ULTRASOM E OUTROS)\r\n\r\nProc. nº E-08/002.590/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (EMBALAGEM ENVELOPE ESTERILIZAÇÃO, INDICADOR DE ANAEROBIOSE E OUTROS)\r\n\r\nProc. nº E-08/000.196/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ALMOFADA CARIMBO, BORRACHA ESCOLAR, CANETA ESFEROGRÁFICA E OUTROS)\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1179733"
                        ],
                        "1179734": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/000.993/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO LAMOTRIGINA (LAMICTAL), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/009.011/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INTERFERON GAMA 1B, CISTEAMINA HYDROCORTISONE E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a presente aquisição se dá para cumprimento de demanda judicial, e esta estabelece as marcas a serem adquiridas, e ainda aplica-se o CAP independente do item fazer parte do rol de medicamentos constante do Comunicado CMED nº 10, 30 de novembro de 2009, informo que somente serão aceitos como participantes Órgãos que possuam demanda judicial para o rol de medicamentos a serem adquiridos do presente processo.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1179734"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1179700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VIII\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nDIEGO DRUMOND VASCONCELOS SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nCAROLINA TAVARES SCHUMANN\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nHERBERT SEABRA DE LESTE\r\n\r\n7\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NOVAES\r\n\r\n23\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n47\r\n\r\nMÍRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIANA MELLO BURLAMAQUI\r\n\r\n49\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nOMAR DANTAS BENTO\r\n\r\n49\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\n19\r\n\r\nCHRISTIANE SENNA DE AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nANGELICA GETIRANA SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\nPOLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nPOLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DAS MERCES MOUTINHO\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIS CARLOS QUESADA FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\nPOLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nARTES\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RODRIGUES DIAS PIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRENATO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n15\r\n\r\nPOLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDEBORA JORGE LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\nISMAEL PEREIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - POLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMARIANE COSTA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n43\r\n\r\nDÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nTHAÍSIS BEZERRA DO REGO\r\n\r\n47\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ANDREATTA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIANE CRISTINE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\nTHAINÁ LEMOS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nBRUNA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n63\r\n\r\nFLÁVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\n64\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPOLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLILIA MARIA BASILIO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\nPOLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nARTES\r\n\r\nTAISSA ROCHA\r\n\r\n98\r\n\r\nCINTHIA GRAÇA DA COSTA\r\n\r\n99\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DANTAS\r\n\r\n15\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA I\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nALCIONE DE ANDRADE PETTERSEN\r\n\r\n15\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO SILVA D ALMEIDA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIA VALÉRIA COSTA BERQUÓ\r\n\r\n81\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS\r\n\r\n83\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nDANIELA CELESTE CONTIM DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\nMARA LILIA PORTO AUGUSTO MAXIMIANO\r\n\r\n50\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n51\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES\r\n\r\n52\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANJO\r\n\r\n53\r\n\r\nCLARA BARÃO LUDOLFF\r\n\r\n54\r\n\r\nGIZELLE NUNES DE MATOS\r\n\r\n55\r\n\r\nFÁTIMA CRISTIANE LEITE LISBÔA\r\n\r\n56\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMÕES\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS SEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nVINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA IV\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nSUELEN NUNES MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJOAQUIM ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\nRITA DE LUSIÊ CÔRE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IX\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nGELSON GOMES CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/8/2011 ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PÉREZ DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 1179700"
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                        "1179701": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElias Gonçalves Dorino\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Galonete Rodrigues\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos da Silveira Pugirá\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nHelena de Oliveira SantaMarina\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRozieli Santos e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno da Silva Bezerra\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno Barçante Ladvocat Cintra\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFábio Alexandre Meirelles de Souza\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRaquel da Silveira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba I\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeandra Leal Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElisa Magalhães de Oliveira Brito\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValença\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAparecida de Fátima Fagundes Espindola\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWalter de Assis Alves\r\n\r\nHistória\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Ribeiro Silvestre\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCláudio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba III\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAdriana Ferreira Saar\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMariana Oliveira Madureira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJamerson Paula Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeandro Coutinho de Oliveira Sampaio\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNathalia Leal deÁvila\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth da Silva Guedes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Gonçalves Castello Branco\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Iguaçu - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndré Costa Ferreira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Reinert da Costa Pinto\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAercio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreia de Lima Mattoso\r\n\r\nHistória \r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLivia Ribeiro Barboza de Araujo Braga\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberto Eduardo Carneiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanessa Matos Leal\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio Romão Correia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Pereira Leal Barros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElizangela de Castro Fernandes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJanaina Pires Garcia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Iguaçu - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJorge Antônio Gonçalves Figueira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Portela D'Oliveira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKelly Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelineuza de Aguiar Dantas Caralo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLussandra Ribeiro Cesário\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabricio Garcia da Silva Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuciana Rodrigues de Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNova Iguaçu - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosias Celestino\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Martins\r\n\r\nHistória\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLarissa Accioly Chometon dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMonalisa Silva Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElenice Rosa de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiane Camilo Lopes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVitor Amorim Moreira de Azevedo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCleusa Malvina Lucas\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSulamita da Silva Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMariana Monteiro de Almeida\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWilson Ferreira Mendes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudio Marcio Oliveira Velasco\r\n\r\nHistória\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinicius Sanches Garcia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJessica Velasco Francisco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRogerio Liberato da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Carolina Vieira Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDarlan Buriche Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPablo Fernandes Lemos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Luiz Rodrigues Leite\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVernon Chaves Barros\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Nascimento Junior\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKarolyne Romero de Alcantara\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRita de Cássia Abrão de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Santos Chaves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWemerson Rodrigo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndre Flores Bueno\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarla da Costa Santos Novaes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTalita Fernanda Carneiro Evangelista\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJarilson José Nunes Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonas Sluminsky\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGustavo Machado Rangel da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDiego Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Cunha Vianna\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKaren Christine Henriques de Andrade\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJorwan Gama da Costa Junior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n19ª\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristiane Duarte Evencio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElba Aragão Barbosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobson Lemos de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSueni de Souza Arouca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Claudio Diogo dos Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGabriela Maria Rodrigues Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Martins Correia\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCyrus Cercilier Brasil\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Machado Torres\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiza Oliveira Dias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLetícia Gonçalves França\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafael Lucas Corrêa de Mélo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVitor Soares Scalercio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado \r\n\r\nJuliana Borges Costa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael de Almeida Daltro Bosisio\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Barbosa Felix\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAluana Guilarducci Cerqueira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro (Santa Cruz) - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCamila Guerra dos Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRamiro Marins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRio de Janeiro (Campo Grande) - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAdriana Moreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana Antunes de Mattos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Lins de Brito Costa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVitor Bemvindo Vieira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabricio de Azevedo Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Tavares de Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nZoraide Alves Martins\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro (Bangu) - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCamilla Tenorio de Albuquerque\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Brazuna Guimarães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cassia Furtado\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriano Alves Bezerra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDóris da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana da Costa Paixão\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPablo Barbosa Santana da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Santa Roza Ayala Martins\r\n\r\nHistória\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarina Gerasso\r\n\r\nHistória\r\n\r\n56º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabricio Bento da Costa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJardel da Silva Magalhães\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana da Silva Ribeiro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThiago de Oliveira Garcia Simões\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarla Butter Leao Guzman\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Iglesias Gomes de Mattos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBeatriz Bastos Rodrigues\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNadilene Nery de Melo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGrazielle dos Santos Barbosa de Jesus\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Rita Gomes São João Pereira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarluci Esquivel Vieira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Lopes Antunes Lima\r\n\r\nInglês\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKelly Cristina Mota Gonçalves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Menezes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoana Luiz Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaxias - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDarda Costa da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VI\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSidineia Moreira Gomes\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Alves Afonso\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinicius Teixeira do Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonatas Moreira Barbosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTatiana Mendonça Nogueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n68º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAurelio Costa Pinto\r\n\r\nArtes\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiano Lemos Pereira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n96º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nUeliton Tadeu Teixeira Campos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEllen dos Santos Aboud do Nascimento Mattos\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarilia de Souza Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRaquel Diniz Bentes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSormani da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlex Fabiano Metello Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Paixão Coutinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone de Freitas de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Andrade da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGisele Simplicio Rosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMani Tebet Azevedo de Marins\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCleide Sodré Gomes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IX\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Martins Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nRio de Janeiro (Centro) - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDiego da Silva Vargas\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro Fornaciari Grabois\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPedro Henrique Pedreira Campos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuilherme Porciúncula Bresciani Cerqueira Linhares\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio de Janeiro (Zona Sul) - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEliane Mattos de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSheila Pinto de Garrido\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nRubemar Guerra Barros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Barroso Gago\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRio de Janeiro (Zona Norte) - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJulia de Figueiredo Gschwend\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJorge Luis Francisca Medeiros\r\n\r\nFísica\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Vinicio Figueiredo de Aguiar\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGustavo do Nascimento Lopes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonathan da Silva Marcelino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Leite Borges\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Gabriel Alves Leite Borges\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRio de Janeiro (Zona Oeste) - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabiano Gonçalves Rollo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLiana Lima Guedes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Santos Barradas da Conceição\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana XI \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndré Luiz Rodrigues Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Carolina Cantarini Galdino\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nThalles Yvson Alves de Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Corrêa Affonso \r\n\r\nArtes\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIrani Soares Silvestre\r\n\r\nArtes\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiane Bogea\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrederico Basso Montanari\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaquel do Nascimento Almeida\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGustavo Fernando Durán Ferreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuellen Mayara Péres de Oliveira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Afonso de Borborema\r\n\r\nHistória\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRivaldo Ferreira de Paula\r\n\r\nHistória\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiane Rodrigues Antunes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSonia Maria Amaral de Menezes Regis\r\n\r\nInglês\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Nelson D'Araujo Pereira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria da Conceição Borges Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Luiz Farinha Rocha\r\n\r\nInglês\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdenilson Pereira Ramos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Monteiro dos Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Encarnação Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nShirlene Pereira Mendes de Jesus\r\n\r\nInglês\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCecília Amorim Moreira de Azevedo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Luis Ribeiro Calouro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n32º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo Orli da Costa Júnior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiano Gomes Caetano\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWilson Luiz Fernandes de Souza Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n86º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Ferreira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n92º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Marinho Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Leitao Maia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n125º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThais Erbas da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n185º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense I\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJuliana Campos Fassbender Silveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense II\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValquíria Areal Carrizo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense I\r\n\r\nCampos - Pólo III\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDanielly Silva de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosimar Soares Arêas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLilian Siqueira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRoberto Antonio de Azevedo Sobrinho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLara Ximenes Gidalte\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFrederico Neves de Aguiar\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLinda Augusta de Melo Santos Raposo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréa Miranda Prestes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTiago Siqueira de Abreu \r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMonique Amorim Pimenta\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoão Levy Rodrigues Pinto\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThiago Gomes Teixeira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEsther Ferreira Araujo\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Maia Santarossa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana III\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCaio Cesar Andrade Bezerra da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBruno Mattos de Miranda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaura Caldeira Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Essinger de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciana Ribeiro Salaroli\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoyce Palha Colaça\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMario Celso Portella\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFelipe da Cruz Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSamara Teixeira Cesar\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nIolanda Gonçalves Lopes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana V\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndréa Silva Garchê Duarte\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniela Silva de Freitas\r\n\r\nInglês\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1179701"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.917/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2011, às 13:00 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/08/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2333-0659 ou 2333-0658.\r\n\r\nId: 1179071"
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                        "1179639": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nElizabeth de Oliveira -2005\r\n\r\n2-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago França Ambrosio-2005\r\n\r\nWallace Mathias da Silva-2005\r\n\r\nJuliana Azevedo Souza-2006\r\n\r\nRenata Aparecida Lemos Sant´Ana-2008\r\n\r\n3-COLÉGIO PLATÔ-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Barbosa do Nascimento-2003\r\n\r\nRafael Alves de Brito-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nReinaldo Baracho de Medeiros-2000\r\n\r\n4-COLÉGIO VERDE-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Luiz de Oliveira Lage-1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula Renata de Oliveira Silva-1998\r\n\r\n5-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntônio Carlos Alves Pereira-2004\r\n\r\nFlávio dos Santos Monteiro-2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nZenaide Amorim Fortuna-2005\r\n\r\nFellipe de Mendonça Dias-2007\r\n\r\nNathany da Silva Carvalho Ramos-2009\r\n\r\n6-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Jefferson de Paula Paes Daros-2002\r\n\r\nPatrick Costa Amaral-2005\r\n\r\nAna Lucia Servio-2006\r\n\r\nElienai da Silva Castro-2006\r\n\r\nManoel Francisco de Lira Filho-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAntonio Carlos Oliveira do Carmo-2000\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos Cordeiro Pinheiro-2001\r\n\r\nRômulo Natan Barboza de Morais-2002\r\n\r\nDaniela Pereira Gomes-2008\r\n\r\nMauricio Duarte Noronha-2008\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Ferreira Freitas-2007\r\n\r\nJossenildo de Oliveira Cipriano-2008\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DE JAPERI-Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMagna Raimundo da Rocha-1985\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO-Niterói\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nRosilene Menezes da Silva-1977\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MOARES-Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Tadeu Motta Linhares-2005\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCláudia Suely Nascimento Dias-2001\r\n\r\nCristiana Maria das Virgens Labre-2002\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCamilli Rivelli de Azevedo-2000\r\n\r\n12-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nAlexandre Soares Rosa-1999\r\n\r\n13-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorge Luiz Gomes da Silva-2003\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDanielle Souza dos Santos-2002\r\n\r\n15-COLÉGIO SANTA BERNADETE-Niterói\r\n\r\nBÁSICA EM QUIMICA\r\n\r\nRenato Barreto da Costa-1981\r\n\r\n16-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruna Azevedo Vieira-2003\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCristiane Gomes dos Santos-1988\r\n\r\n18-COLÉGIO APOLO 10-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nCláudia da Paz Araújo-1989\r\n\r\n19-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nValéria Medeiros-1994\r\n\r\n20-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTatiana Cristina Barbosa de Lima-2002\r\n\r\n21-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nÉrica dos Santos Pinto- 2004\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRegina Neves Nascimento Marcondes Teixeira-1986\r\n\r\n23-LICEU SÃO JOSÉ-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSueli da Silva Freire-1996\r\n\r\nGisele dos santos Barbosa-2000\r\n\r\n24-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCláudia Costa de Aguiar Ramos-2006\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcell Leonard Astigarraca-1999\r\n\r\n26-INSTITUTO MATER ET MAGISTRA-Niterói\r\n\r\nBÁSICO DE QUÍMICA\r\n\r\nElisabeth Alves de Oliveira-1982\r\n\r\n27-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMarcos Aurélio Fernandes-1978\r\n\r\n28-COLÉGIOSÃO MARCELINO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAgar Guimarães dos Santos-1987\r\n\r\n29-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMiriam de Andrade Francisca-1990\r\n\r\nId: 1179639"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Douglas Parreira Braga Garcia\r\n\r\n03-Eduardo Favaro Vitorino\r\n\r\n04-Elber José Lopes da Silva\r\n\r\n05-Elizelma Carvalho de Paula\r\n\r\n06-Gesica Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline da Silva Pontes\r\n\r\n08-Josiane Santos Pereira\r\n\r\n09-Leandro dos Santos Atanázio\r\n\r\n10-Lidia Lopes Pereira\r\n\r\n11-Natacha Linhares Parreira\r\n\r\n12-Roseli Evaristo da Silva\r\n\r\n13-Sheila Atanázio Rosa\r\n\r\n14-Vanderson Martins Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Azevedo Oliveira Bom\r\n\r\n02-Cirlene Clarindo Ribeiro Mulina\r\n\r\n03-Felipe Cunha Ferreira\r\n\r\n04-Gilson Nascimento Duarte\r\n\r\n05-Liamar Ribeiro Lopes\r\n\r\n06-Lidiane Alves de Oliveira Biebe\r\n\r\n07-Marcinéa de Souza Thomaz Narcizo\r\n\r\n08-Nanci Neves Macedo Ney\r\n\r\n09-Valdir Alexandre\r\n\r\n10-Welithon Carrarine Ramalho\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JAIME COSTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abigail da Silveira Magalhães\r\n\r\n02-Andreza Torres Mendonça\r\n\r\n03-Bruno Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Daniel Valdir de Souza Lima\r\n\r\n05-Edberto Apolinario da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Herminelli Amorim\r\n\r\n07-Érica de Souza Evaristo\r\n\r\n08-Gilmara Francisco Moura Gonçalves\r\n\r\n09-Glaucio Felippe Antunes\r\n\r\n10-Ingrid Paula de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Leandro Macedo de Azevedo\r\n\r\n12-Leonardo Suith\r\n\r\n13-Paulo Henrique Nunes de Oliveira\r\n\r\n14-Rafaela Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Roseany Elis Regina de Souza\r\n\r\n16-Samuel Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Cristina de Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Carlos Henrique Epaminondas Santana\r\n\r\n03-Celia Maria Ramos\r\n\r\n04-Cristiana Cruz Gomes Camacho\r\n\r\n05-Daniel da Conceição Penna\r\n\r\n06-Dayana Telles de Oliveira\r\n\r\n07-Diego dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Elaine Machado Tavares\r\n\r\n09-Elizabeth Nogueira Figueiredo\r\n\r\n10-Jandaira de Carvalho Teixeira\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos de Jesus\r\n\r\n12-Josiane Maria Evaristo\r\n\r\n13-Jussara Oliveira de Lima\r\n\r\n14-Nilton Cesar Mendes Silva\r\n\r\n15-Roberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Vanusa da Silva Santos\r\n\r\n17-Vinícius Barros da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Daniel Guimarães Rocha\r\n\r\n03-Gisele Cristina Conceição\r\n\r\n04-Jordan de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Sandra Alves dos Santos\r\n\r\n06-Suellen de Souza Neves\r\n\r\n07-Thiago Themil Marques Carvalho\r\n\r\n08-Tyronne Mark do Nascimento Azevedo\r\n\r\n09-Willian de Lima Chagas\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldair Vieira\r\n\r\n02-Aline Garcez Sotelo\r\n\r\n03-Claudia Cristina Rosario da Costa\r\n\r\n04-Edineusa da Silva Santos\r\n\r\n05-José Maria de Carvalho\r\n\r\n06-Kaique dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Luan de Oliveira Campista\r\n\r\n08-Marcos Polo Vasconcellos de Araujo\r\n\r\n09-Maria Aparecida Gonçalves\r\n\r\n10-Rafael de Souza Sampaio\r\n\r\n11-Roberto Carlos da Silva\r\n\r\n12-Severino Robson Aguiar Carneiro\r\n\r\n13-Silvania Chaves\r\n\r\n14-Simone Cristina Chaves\r\n\r\n15-Veronica Barboza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Penha dos Santos\r\n\r\n02-Damillys Baptista Pereira\r\n\r\n03-Elias Horacio Theodoro\r\n\r\n04-Gabriella de Melo Andrade\r\n\r\n05-Jessica Cristina Coutinho Guimarães\r\n\r\n06-João Guilherme de Oliveira da Cruz\r\n\r\n07-João Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Juliana Barbosa Meira\r\n\r\n09-Lidiane da Silva Souza\r\n\r\n10-Marcus Vinicius dos Santos Travassos\r\n\r\n11-Maycon Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Tatiana Azeredo Cabral\r\n\r\n13-Thalamyr dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Thays Cristina Amaral\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Souza Ribeiro Araujo\r\n\r\n02-Adriana Maria Rodrigues\r\n\r\n03-Analu Ferreira Abrantes\r\n\r\n04-Antonia Irene Sousa Rodrigues\r\n\r\n05-Bruno Rodrigues Fernandes\r\n\r\n06-Daniele Domingues de Almeida\r\n\r\n07-Débora Hevellyn Pedrosa Freitas\r\n\r\n08-Ingrid Azevedo Souza\r\n\r\n09-Itamar Dirques do Santo David\r\n\r\n10-Joice Silva Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo Leotti Santos\r\n\r\n12-Marcela Izabel da Silva\r\n\r\n13-Márcia Cardoso Pereira\r\n\r\n14-Marlon de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Rosinete Ferreira de Melo\r\n\r\n16-Selma de Souza da Silva\r\n\r\n17-Tânia Maria Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celso Tavares de Souza\r\n\r\n02-Charles Eduardo Lima Barreto\r\n\r\n03-Daiana Cristina Venãncio de Almeida\r\n\r\n04-Daniel Diego de Sousa Silva\r\n\r\n05-Diego Magno Matias\r\n\r\n06-Fabiana da Silva Gomes\r\n\r\n07-Juan Pinheiro Brasil\r\n\r\n08-Rayane Cardoso de Azevedo\r\n\r\n09-Rayane Ramos Gomes\r\n\r\n10-Roberta Magalhães Ferreira\r\n\r\n11-Silmara Marcondes da Silva\r\n\r\n12-Wanderson Luiz Souza Augusto\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JAIME COSTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Macedo de Lima Venancio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Maurício Rocha de Carvalho Alves\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Edilson da Fonseca de Araujo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Luciana Alves de Sousa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Vanessa Teixeira Guterres\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Josenilton Viegas de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marília Silva de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Melgaço Heluy\r\n\r\n02-Lizandra Toscano dos Santos\r\n\r\n03-Raphael Ferreira Passos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isaac Leonn Garcia Rêgo\r\n\r\n02-Nathasha de Andrade Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Guimarães da Cunha Chagas\r\n\r\n02-Bianca Pereira da Silva Loyo\r\n\r\n03-Diego Santiago Moes Santos\r\n\r\n04-Kathllyn Balbi Coutinho Mello\r\n\r\n05-Leticia Uchoa Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudio Pereira Zulato Junior\r\n\r\n02-Daniela Santos de Aguiar Tavares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriele Dias Martins\r\n\r\n02-Hellen Cristina da Silva Santos\r\n\r\n03-Ketsia Reis Costa\r\n\r\n04-Nathália Alves Araujo de Almeida\r\n\r\n05-Rodrigo Patricio Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Brichi de Morais\r\n\r\n02-Rebeca Cândida Oliveira Silva\r\n\r\n03-Rosângela Thalita Rodrigues Pereira de Santana\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deise Narcizo Meirelles\r\n\r\n02-Lindsey de Carvalho Correa\r\n\r\n03-Matheus Barbosa de Moraes\r\n\r\n04-Matheus de Sá Leal Romano\r\n\r\n05-Michel David Rocha da Silva\r\n\r\n06-Valdeir Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Carli Cavalcanti\r\n\r\n02-Ana Paula de Almeida Santos\r\n\r\n03-Felipe Felix dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Jociel dos Santos Felix\r\n\r\n05-Renata Araujo Ferreira Estacio\r\n\r\n06-Rozangela Beserra do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Bezerra da Costa\r\n\r\n02-Anneliese Pernas Cruche\r\n\r\n03-Caio de Almeida Cavalcante\r\n\r\n04-Camila Barrêto Moreira\r\n\r\n05-Geremias da Costa Soares\r\n\r\n06-João Eduardo Gonçalves de Moura e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III 01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Johnny Veloso Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Antonio Gomes Policarpo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonatan Inacio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ohanna Celia Ferreira Negreiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DEORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willy Firmino Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fillipe Augusto Stulpen da Rosa\r\n\r\n02-Julyana Christina Coelho Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Victor Baima Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana de Faria Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 811 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Erivania Silva Alves\r\n\r\n02-Eloina Jesus de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isac Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jose Ricardo Malaquias dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erika Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Gonçalves Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Santos da Rocha\r\n\r\n02-George Leonardo Pantoja da Rocha\r\n\r\n03-Janaina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joselio Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Cecilia Manhães Fabrício\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karolyne Paz dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Lucia Santos Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vicente Pereira Lopes Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Danilo dos Santos Brasil\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciane Silva dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clebiano Paiva Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cibele Cosme da Silva\r\n\r\n02-Maria da Conceição Borges Pessoa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues de Farias Portalet\r\n\r\n02-Leandro Célio Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anais Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Felipe do Nascimento de Melo\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Waleska Gomes Alves Pereira Andrade Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene se Araujo Del-Pupo\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise de Souza Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Marcela David da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Leal Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heloisa Helena Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Liliane Rodrigues Wanderley\r\n\r\n03-Sônia Regina da Fonseca Clemente\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Marcelino\r\n\r\n02-Leonardo Batista Eliziário\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizabeth Alves Celestino de Lima\r\n\r\n02-Thiago Clímaco Brites Portalet de Farias\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jovaír dos Santos Silva\r\n\r\n02-Leides da Silva Rozete\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erika Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elton Muniz de Almeida\r\n\r\n02-Evaldo da Silva Chagas Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro de Oliveira de Moura Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Dutra de Oliveira Mendonça\r\n\r\n02-Aline Barreto de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisca Medeiros de Oliveira\r\n\r\n02-José Jucelino da Cunha\r\n\r\n03-Leonardo de Araujo Amaral\r\n\r\n04-Luciene Regina Leal dos Santos Carlos\r\n\r\n05-Marcelle Costa da Silva\r\n\r\n06-Maria Luisa Pereira Silva\r\n\r\n07-Mary Elen Pereira da Silva\r\n\r\n08-Natasha Priscila Menezes Soares Alves\r\n\r\n09-Renan Lins Novaes\r\n\r\n10-Rosimeri de Azevedo Fernandes dos Santos\r\n\r\n11-Teresa de Jesus dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Andre Leal\r\n\r\n02-Alexsandra Rodrigues\r\n\r\n03-Dayane Suelen Calaça da Silva\r\n\r\n04-Heloisa Soares Lages\r\n\r\n05-Loraine de Souza Matheus\r\n\r\n06-Rafaela Barreto Delgado\r\n\r\n07-Rejane Moreira da Silva Araujo\r\n\r\n08-Rogério Alves da Silva Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner Chaves Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Késia Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia - se: 01-Kézia Oliveira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Eliane dias Correia\r\n\r\nLeia - se: 02-Eliane Dias Correia\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Noemi Barbosa de Assis\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Pinheiro Hauptli\r\n\r\n02-Francisco Belarmino Sobrinho\r\n\r\n03-Gilson Pantaleão da Mota\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Silva\r\n\r\n02-Alessandro Ribeiro Vidal\r\n\r\n03-Bernard da Silva Pereira\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva Sales\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Braga\r\n\r\n06-Cesar Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Claudimar dos Santos Rosa\r\n\r\n08-Elaine Maria Silva Duarte Gil\r\n\r\n09-Eliane Moreira Monssores\r\n\r\n10-Enéas Almeida\r\n\r\n11-Fátima Maria da Silva\r\n\r\n12-Heliomar da Silva Honório\r\n\r\n13-Jayene Quirino da Silva\r\n\r\n14-Jorge Bruno\r\n\r\n15-José Roberto da Silva Germano\r\n\r\n16-Joseli Guape Severo\r\n\r\n17-Marcia Aparecida Souza da Graça\r\n\r\n18-Marcio Lucio Amorim\r\n\r\n19-Patricia Pereira Nunes\r\n\r\n20-Renderson Yam Sales de Arruda Rodrigues\r\n\r\n21-Rosana Lucas Figueiredo Martins de Souza\r\n\r\n22-Uendio Harry do Nascimento Penha\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Anastácia Oliveira Gomes\r\n\r\n03-André Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Andréia Cordeiro da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Melo Henrique\r\n\r\n06-Carlos Antonio Couto\r\n\r\n07-Ciro Daniel Ferreira Pontes\r\n\r\n08-Débora D'Avila de Canha\r\n\r\n09-Denílson José do Nascimento\r\n\r\n10-Diego Vinicius da Costa Neves\r\n\r\n11-Ediany Lima Campos\r\n\r\n12-Elaine Cristina Fernandes Torres\r\n\r\n13-Eronildo Mezini Ferreira\r\n\r\n14-Hélio dos Santos\r\n\r\n15-Hellington Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\n16-Ingrid dos Santos Ramos\r\n\r\n17-Isabella Pereira e Silva\r\n\r\n18-João Carlos Neves dos Santos\r\n\r\n19-Joaquim Garcia Caetano\r\n\r\n20-Jorge da Conceição Barcellos\r\n\r\n21-Juliana de Oliveira Vieira\r\n\r\n22-Lucas André Araujo de Jesus\r\n\r\n23-Luciane dos Reis Silva\r\n\r\n24-Lucilene dos Santos Melo Teixeira\r\n\r\n25-Luzia Maria Lopes\r\n\r\n26-Marcelo Rodrigo de Melo Lopes\r\n\r\n27-Márcia de Oliveira Carvalho\r\n\r\n28-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n29-Quézia Cunha de Menezes\r\n\r\n30-Rafaela Batista da Silva\r\n\r\n31-Robson Leandro de Carvalho\r\n\r\n32-Rosimeri Santos Cabral\r\n\r\n33-Soraya Maria Gondim Rodrigues\r\n\r\n34-Taiana Furtado Rabello Gonçalves\r\n\r\n35-Thaísis Carolina Lessa\r\n\r\n36-Tiago de Oliveira Rezende\r\n\r\n37-Vitor Venicio Fagundes de Souza\r\n\r\n38-Washington Silva França\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Dulcinéa da Silva da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Claudianne Gomes Chaves da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2010, publicado no D.O. de 19.04.2011, pag. 44 / 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Erivaldo de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 24-Erivalda de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 49-Vanessa Morais da Silva Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 49-Vanessa Morais da Silva do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 33-Isabela Macedo Vieira Santos\r\n\r\n44-Luiz Caudio Peres da Silveira\r\n\r\n50-Marcos Antonio Albuquerque da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33-Isabela Macedo Vieira dos Santos\r\n\r\n44-Luiz Claudio Peres da Silveira\r\n\r\n50-Marcos Antonio Albuquerque da Silveira\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2010\r\n\r\n13-Ângela Pereira Lima Silva\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2011\r\n\r\n01-Ângela Pereira Lima Silva\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2010\r\n\r\n27-Ingrid Varandas Costa\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Varandas Costa\r\n\r\nId: 1179607"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Catia Regina Feitosa Ferreira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luis Carlos Rezende do Rozário\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ernani Sanches Jandre\r\n\r\n02-Paulo César da Silva Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Eloisa Cesario\r\n\r\n03-Jorge Barros Lopes\r\n\r\n04-Marcio da Silva Bastos\r\n\r\n05-Paula Dias Cassimiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02-Taís Gabrielle Teixeira Bonifacio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Dias\r\n\r\n02-Antonio Carlos André Pereira\r\n\r\n03-Antonio da Silva Duarte\r\n\r\n04-Eurico Nunes Bittencourt\r\n\r\n05-Guilherme Gomes da Silva\r\n\r\n06-Márcio Diogenes de Moura Alcoforado\r\n\r\n07-Marcos Paulo Sampaio de Oliveira\r\n\r\n08-Marcus Saraiva da Costa\r\n\r\n09-Maria José da Costa Santos\r\n\r\n10-Mirtes Gomes Correia\r\n\r\n11-Patricia Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Patrick Torres Farias\r\n\r\n13-Rebeca da Silva Teixeira\r\n\r\n14-Rildo Luiz Almeida Lopes\r\n\r\nId: 1179723"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana Moura de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moises de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur William de Melo\r\n\r\n02-Adenizes Rocha da Silva\r\n\r\n03-Adriana Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Adriana Paula Silva\r\n\r\n05-Ana Valéria Cruz Ferreira de Araujo\r\n\r\n06-Carla Danielle dos Santos Xavier\r\n\r\n07-Gilsara Fernandes Ferreira\r\n\r\n08-Hesly Alexsander Loureiro de Carvalho\r\n\r\n09-Isabel Cristina Marques de Souza\r\n\r\n10-Isolete Aparecida Crescencio Rhodes\r\n\r\n11-Jaime Rocha de Sousa Neto\r\n\r\n12-Juliene Barros da Silva\r\n\r\n13-Luiz Carlos Dias Filho\r\n\r\n14-Marcelo Oliveira Santos\r\n\r\n15-Marcos Henrique de Azevedo Seixas\r\n\r\n16-Maria da Conceição da Silva Campos\r\n\r\n17-Maria de Fatima Fernandes Moraes\r\n\r\n18-Paulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n19-Rubens Assis da Silva\r\n\r\n20-Viviane de Moura Viana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Sousa\r\n\r\n02-Catia de Freitas Rocha Almeida\r\n\r\n03-Catia Maria de Brito Correa Cezar\r\n\r\n04-Cidylani Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-Daiane Maria da Costa Sousa \r\n\r\n06-Daniel Guedes de Oliveira\r\n\r\n07-Daniel Marques Leite\r\n\r\n08-Daniel Ribeiro Schneider\r\n\r\n09-Eduardo Costa Norberto\r\n\r\n10-Eliane Gomes Godói\r\n\r\n11-Eliene dos Santos Soares\r\n\r\n12-Elio Gomes Freixas\r\n\r\n13-Elionaldo Cabral de Morais\r\n\r\n14-Emerson José Rufino Ficheira\r\n\r\n15-Filipe de Souza Santos\r\n\r\n16-Flavia Luzia Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Giselle de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-José Luiz da Silva\r\n\r\n19-Rosangela Fortunato Luna\r\n\r\n20-Ruben Bruno Cavalcanti de Menezes\r\n\r\n21-Sandra de Fátima Martins Silva\r\n\r\n22-Sandra Nascimento de Oliveira\r\n\r\n23-Sebastião Villar Silveira\r\n\r\n24-Viviane da Silva Sena\r\n\r\n25-Wanderlei Pedro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna da Conceição Lima\r\n\r\n02-David Candido da Silva\r\n\r\n03-Dulcineia Oliveira dos Santos Rego\r\n\r\n04-Elizabete Maria da Silva\r\n\r\n05-Elizane Costa Cantanhede\r\n\r\n06-Enivaldo Farias Paiva\r\n\r\n07-Fernanda Costa Santos\r\n\r\n08-Gustavo Borges de Oliveira\r\n\r\n09-Igor Medeiros Ribeiro\r\n\r\n10-Jorge Luiz Oliveira Ferraz\r\n\r\n11-José Francisco da Silva Junior\r\n\r\n12-Josinete de Souza Borges Vieira\r\n\r\n13-Josivania Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Laissa dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Leonarda da Consolação da Silva\r\n\r\n16-Luzia da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Marlene Maria de Carvalho\r\n\r\n18-Natalina Aparecida Teixeira\r\n\r\n19-Solange Dias de Paula\r\n\r\n20-Vagner Souza da Costa\r\n\r\n21-Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Bento Domingos\r\n\r\n02-Dalciria Aparecida Rocha\r\n\r\n03-David de Campos Mendez Soto\r\n\r\n04-Fabio Andrade Lucas\r\n\r\n05-Flaya Nascimento dos Santos\r\n\r\n06-Inah Maria da Silva\r\n\r\n07-Josefa Porfírio da Silva\r\n\r\n08-Josuel Albuquerque Bandeira\r\n\r\n09-Juliana Machado Vianna\r\n\r\n10-Leilane Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo David da Costa Moreira\r\n\r\n12-Luana Thiago Arruda\r\n\r\n13-Marcio Henrique de Oliveira Gallete\r\n\r\n14-Marco Antonio Nogueira Vieira\r\n\r\n15-Marcos Aurélio Martins\r\n\r\n16-Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n17-Maria das Dores Mascarenhas Afonso\r\n\r\n18-Maria de Lourdes Ramos dos Santos\r\n\r\n19-Miriam Rosa Nogueira\r\n\r\n20-Patricia Barbosa Gomes\r\n\r\n21-Raquel Santos de Lima\r\n\r\n22-Robson Soares do Carmo\r\n\r\n23-Rosemary Reis da Silva\r\n\r\n24-Rosileide Maria do Nascimento\r\n\r\n25-Tamiris da Rocha Degani\r\n\r\n26-Tatiane Silva Queirós\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Antonio Santana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto Gabi Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio César Soares Theophilo\r\n\r\n02-Priscilene dos Santos Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wesleyandro Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ruldinei do Amaral Jamal Diniz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Rangel de Oliveira e Oliveira\r\n\r\n02-Priscila Corrêa da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laís da Silva Caruzo\r\n\r\n02-Maria Rita Costa Mariano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Verônica Pereira Ferreira Siqueira\r\n\r\n02-Dione Vidal de Souza Rangel Neta\r\n\r\n03-Natasha Primo de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Michelle Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina de Araujo Cabral\r\n\r\n02-Anaíde do Nascimento de Menezes\r\n\r\n03-Anderson Lucino e Souza\r\n\r\n04-Bismarc de Lima Nogueira\r\n\r\n05-Caroline Valadão de Almeida\r\n\r\n06-Christian Santana Vieira de Lima\r\n\r\n07-Cleyde Anne da Silva Souza\r\n\r\n08-Denise Serafim Martins\r\n\r\n09-Diego Pacheco da Silva\r\n\r\n10-Isabelle da Silva Gregorio\r\n\r\n11-Jean Carlos Silva da Costa\r\n\r\n12-Jeferson da Silva e Silva\r\n\r\n13-João Gabriel Gomes Reis\r\n\r\n14-João Paulo Andrade Fernandes\r\n\r\n15-Mallena Lopes Campores de Carvalho\r\n\r\n16-Marcos Henrique Rocha Gonçalves\r\n\r\n17-Marco Vinício Carneiro dos Santos\r\n\r\n18-Marilia dos Santos Barboza\r\n\r\n19-Paola Ferreira dos Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Pedro da Costa Cardozo\r\n\r\n21-Priscila Silva de Matos\r\n\r\n22-Roni Belarmino Pereira Malta\r\n\r\n23-Tainara Alves Machado\r\n\r\n24-Thamiris Almeida da Silva\r\n\r\n25-Thamires do Nascimento Borges\r\n\r\n26-Ualace Arouca Santana\r\n\r\n27-Vagner Gonzaga dos Santos\r\n\r\n28-Wendy dos Santos Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Souza Espirito Santo\r\n\r\n02-Andreza Barros Ramos Fernandes\r\n\r\n03-Beatriz Santos de Santana\r\n\r\n04-Bruna Marins Luz\r\n\r\n05-Carina Cantalejo de Paula\r\n\r\n06-Cássia Mercedes da Silva e Silva\r\n\r\n07-Clara Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Cleyton José Fernandes de Assis\r\n\r\n09-Crislane Merencio dos Santos\r\n\r\n10-Davy Souza da Silva\r\n\r\n11-Douglas Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12-Franciele dos Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Helitom Botelho Rosa\r\n\r\n14-Ingrid Viana da Silva\r\n\r\n15-Ione da Silva Ramos Motta\r\n\r\n16-Jefferson Coutinho de Almeida Silva\r\n\r\n17-Jeisse Kelly Soares Martins Florencio\r\n\r\n18-Jessica Beatriz da Silva Pinto\r\n\r\n19-João Paulo Santos da Silva\r\n\r\n20-Juliana Aparecida Agustinho Martins\r\n\r\n21-Leonilda Pereira Neves da Silva\r\n\r\n22-Manoel Costa da Silva Neto\r\n\r\n23-Michel Pio Ferreira\r\n\r\n24-Michel de Souza Francisco\r\n\r\n25-Nathalia da Silva Fernandes\r\n\r\n26-Natielle da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Pamela da Silva Mattos\r\n\r\n28-Pâmela Lopes do Amaral\r\n\r\n29-Péricles Henrique Silva de Mello\r\n\r\n30-Raquel Nogueira Vieira\r\n\r\n31-Sílvia dos Santos Pereira\r\n\r\n32-Suellen Batista Fonseca\r\n\r\n33-Thaís Batista Bazilio\r\n\r\n34-Valdiney Silva dos Santos Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Nascimento Bosco\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Nolasco da Silva Hammer de Gusmão\r\n\r\n03-Diego Figueiredo da Silva\r\n\r\n04-Elielton Medeiros dos Santos\r\n\r\n05-Iolanda Antonio do Nascimento\r\n\r\n06-Jéssica Araujo de Oliveira\r\n\r\n07-Luiz Felipe Alves Costa\r\n\r\n08-Marcus Vinicius de Souza da Conceição\r\n\r\n09-Naiana Alves Fortes\r\n\r\n10-Rafael dos Santos Miguel\r\n\r\n11-Rodrigo Paulo Correia\r\n\r\n12-Ulisses Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Flôres da Silva\r\n\r\n02-Carla Regina Eustáquio\r\n\r\n03-Henrique Sergio de Mello Caracena Alves\r\n\r\n04-Jhenfison Canhaço Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Custodia Tadino Couto\r\n\r\n02-Angélica de Souza Leitão\r\n\r\n03-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Carlos Magno Rocha da Silva\r\n\r\n05-Elaine Cristina de Souza da Conceição\r\n\r\n06-Elizeu Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n08-Gelson Elias Ferreira Maria\r\n\r\n09-Gésica da Silva \r\n\r\n10-Gilssara Prudêncio Martins Carvalho\r\n\r\n11-Glenda Sousa da Silva\r\n\r\n12-Helena Constantino Rosa da Silva\r\n\r\n13-Hérica Mello Cordeiro\r\n\r\n14-Isabel Cristina Lima\r\n\r\n15-José Eduardo Pinto Ferreira\r\n\r\n16-Lais Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Lorena Almeida Lacerda\r\n\r\n18-Manoel Bruno Martins Ferreira\r\n\r\n19-Marco Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\n20-Maria de Fátima Silva\r\n\r\n21-Martinha Alessandra da Fonseca Bastos\r\n\r\n22-Paulo Moreira Monteiro\r\n\r\n23-Rômulo Siqueira Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suelem da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciene de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilsandra Gomes Procopio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogério Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo da Conceição\r\n\r\n02-Thainá Castilho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isadora Dantas Paulo\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Quintanilha\r\n\r\nMODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samuel Sena Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Ignácio Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deise Mara Amaral de Castro\r\n\r\n02-Joziele Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaína Lima de Barros\r\n\r\n02-Jéssica Francisco Santana\r\n\r\n03-Leandro Abreu Veiga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\n02-Rickson Pereira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Oliveira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 13-Carlos Alberto da Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 13-Carlos Alberto Silva Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 20- Luiz Cláudio de Carvalho Saldanha\r\n\r\nLeia-se: 20- Luiz Claudio de Carvalho Saldanha\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1º COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 33- Sérgio Henrique Gomes Paiva\r\n\r\nLeia-se: 33- Sergio Henrique Gomes Paiva\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15- Neuza Benício da Costa Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 15- Neuza Benicio da Costa Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n º 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Nairla da Silva\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Caio Rodrigues Sardinha\r\n\r\n04-Conrado Lunna Menezes\r\n\r\n05-Francielle Fabrício da Silva\r\n\r\n06-Geiza Barbara dos Santos Magalhães\r\n\r\n07-Jessica de Jesus Magno\r\n\r\n08-Josilene de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Larissa de Oliveira Souza\r\n\r\n10-Lorrana de Oliveira Pinto Ferreira\r\n\r\n11-Plácida Suerlândia Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Stefani Oliveira do Nascimento\r\n\r\n13-Tatiana Bezerra de Souza\r\n\r\n14-Thaís de Oliveira Pinto\r\n\r\n15-Viviane Antunes Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jucelene Costa da Silva Sobrinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Siqueira Moreira Marques\r\n\r\n02-Celso Mariano de Araujo\r\n\r\n03-Daiana de Oliveira Poggi\r\n\r\n04-Lucilene Alves Correia\r\n\r\n05-Marcela Mendes Freire\r\n\r\n06-Michel da Silva Mendes\r\n\r\n07-Michelle Porto Barcelos\r\n\r\n08-Ramilia Maureen Pimenta Siqueira\r\n\r\n09-Rejane Lucia da Matta Conceição\r\n\r\n10-Verônica Ferreira Coutinho Vaz \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline dos Santos Monteiro\r\n\r\n02-Angélica de Vasconcellos da Silva \r\n\r\n03-Anne Bernardo Mendes da Silva\r\n\r\n04-Bianca Alves\r\n\r\n05-Carlos Renato Fróz dos Santos\r\n\r\n06-Derik dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Dulcimar Antunes da Costa Perni\r\n\r\n08-Eloiza Albernaz Vieira de Andrade\r\n\r\n09-Jaqueline Reis\r\n\r\n10-Jorge Henrique Barcelos de Castro\r\n\r\n11-José Borges da Silva\r\n\r\n12-Kely de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Maria de Fátima Vieira Panisset\r\n\r\n14-Marlon Leonardo Gomes\r\n\r\n15-Monique Silva de Souza\r\n\r\n16-Ozeas Almeida dos Santos\r\n\r\n17-Paula Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n18-Rafael Costa da Silva\r\n\r\n19-Soraya Vieira Lima\r\n\r\n20-Tamires da Silva Soares\r\n\r\n21-Zilda dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Chrystopher Luís de Oliveira Soares\r\n\r\n02-Glauciane Oliveira Silva\r\n\r\n03-Jessyka Silva da Cruz\r\n\r\n04-Luciana Abreu da Silva\r\n\r\n05-Rayane Caroline de Moraes da Silva\r\n\r\n06-Renata da Silva Corrêa\r\n\r\n07-Roberta Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n08-Robson de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Arantes de Araujo\r\n\r\n02-Bruno da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Camila Cardoso Monteiro\r\n\r\n04-Eduardo Santos Herculano da Silva\r\n\r\n05-Elaine Pereira da Silva\r\n\r\n06-Fabiano Vitor Buarck da Silva\r\n\r\n07-Isabel Cristina de Souza Pires\r\n\r\n08-Josiane Maria de Jesus Silva\r\n\r\n09-Juliane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10-Leandro Ornellas de Sá\r\n\r\n11-Marcos Roberto Vital Cardoso\r\n\r\n12-Maria da Penha Alves Nascimento\r\n\r\n13-Maria Luiza Gomes de Souza\r\n\r\n14-Noelson Santos Pereira\r\n\r\n15- Nathan da Silva Marins\r\n\r\n16-Pâmella da Conceição Silva\r\n\r\n17-Rafael Pereira Lirio\r\n\r\n18-Regina Celia Ribeiro Cardoso\r\n\r\n19-Renan Magalhães de Deus\r\n\r\n20-Roseli Pinheiro Pinho\r\n\r\n21-Ruy Rodrigues da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Souza Lima\r\n\r\n02-Debora Gomes Siqueira\r\n\r\n03-Débora Juma Farias de Oliveira\r\n\r\n04-Eliana Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n05-Fabrício Cesar da Silva Mendes\r\n\r\n06-Gabriela dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Gustavo Vieira Cardoso\r\n\r\n08-Luana Silva de Paula de Souza\r\n\r\n09-Rejiane Lucia da Matta Conceição\r\n\r\n10-Susana Esteves de Abreu\r\n\r\n11-Thaís Almeida Monteiro Victorino\r\n\r\n12-Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Milanez Souza Targa\r\n\r\n02-Andréa Oliveira Moura\r\n\r\n03-Aparecida de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n04-Carlos Roberto dos Santos Rocha\r\n\r\n05-Eliane Castro dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Everton Silva Nascimento\r\n\r\n07-Jefferson Luiz Marins de Sousa Faria\r\n\r\n08-Julio Cesar Santos Nogueira Junior\r\n\r\n09-Kamily da Silva Leite\r\n\r\n10-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n11-Mara Regina de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Luiza Barbosa de Lima Rocha\r\n\r\n13-Maximiano da Paixão Gomes\r\n\r\n14-Paula Regina da Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcenir Genelhoud José\r\n\r\n02-Andreia Cristina Rodrigues Leandro\r\n\r\n03-Bruno Pires de Souza\r\n\r\n04-Christian da Silva Vieira\r\n\r\n05-Gerlane Luísa da Costa\r\n\r\n06-Gisele de Oliveira Andrade\r\n\r\n07-Jorge Mendonça da Silva\r\n\r\n08-Luciane Nunes Pimenta Mattos\r\n\r\n09-Marlon Mário Santos de Castilho\r\n\r\n10-Sintia Regina Toledo da Rocha\r\n\r\n11-Thamirez Tavares Pereira da Silva\r\n\r\n12-Vanêssa das Flôres Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adsan Silva Landes\r\n\r\n02-Alex Sandre Alves dos Santos\r\n\r\n03-Angela Cristina Barbirato Sousa\r\n\r\n04-Auricelia Campos de Sant' Anna\r\n\r\n05-Ednilson de Oliveira Mendes\r\n\r\n06-Elisangela Miranda de Oliveira\r\n\r\n07-Elza Maria Rodrigues Franco Melo\r\n\r\n08-Lucas Marins Rodrigues\r\n\r\n09-Luis Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n10-Márcia Maria da Conceição\r\n\r\n11-Maria do Socorro Chagas\r\n\r\n12-Nilza Carmen de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Paulo Henrique Domingues Antunes\r\n\r\n14-Rita de Cassia Caruso de Figueiredo\r\n\r\n15-Silvestre Amaral de Mesquita \r\n\r\n16-Suellen Figueiredo de Barros\r\n\r\n17-Thailine da Cunha Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n º 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jonathan Sales da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdete Amancio da Costa Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Macambira Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Camila Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Thiago Costa Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Marçal Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sonara Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Cavalcanti Pessoa\r\n\r\n02-Sandro Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Jose Amancio Thimoteo\r\n\r\n03-Juciara dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane Cristina dos Santos Marins\r\n\r\n02-Graciele Fábia Mendes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cléa Marins Santos Abreu\r\n\r\n02-Matheus Coutinho dos Santos\r\n\r\n03-Rhaiane Pereira Campos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Cunha Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Creusa Marinho Vasconcelos\r\n\r\n02-Nathália Gonçalves Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fagner Vitor Buark da Silva\r\n\r\n02-Paulo Sérgio Nascimento Santos\r\n\r\n03-Robson Ferreira da Costa Flôres\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cátia dos Santos Siqueira Farraz\r\n\r\nLeia -se: 03-Cátia dos Santos Siqueira\r\n\r\nD.O DE 14.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jéssyca da Silva Macedo\r\n\r\nLeia- se: 09-Jéssyca da Silva de Macedo\r\n\r\nId: 1179675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1179680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Motoriza Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais doze meses, totalizando trinta e seis meses e reajuste do valor mensal para R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais), ao contrato dá-se o valor total de R$ 157.403,64 (cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2011 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/216/2011.\r\n\r\nId: 1179680"
                        ],
                        "1179336": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais doze meses, totalizando trinta e seis meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2011 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/215/2011\r\n\r\nId: 1179336"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA SANTOS SILVA\r\n\r\nNIT: 1.232.791.656-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.242.041.847-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 08/06/2011\r\n\r\nNOME: LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.295.434.658-4\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNOME: LENILDA APARECIDA CORREIA BELLO\r\n\r\nNIT: 1.686.332.809-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 07/04/2011 a 06/04/2014\r\n\r\nNOME: LETICIA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.312.668.656-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: MARIA ANTONIO MARTINS\r\n\r\nNIT: 1.209.593.455-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2011 a 02/05/2014\r\n\r\nNOME: MARIA DOS REMEDIOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNIT: 1.206.579.967-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 06/04/2011 a 05/04/2014\r\n\r\nNOME: NATALIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nNIT: 1.299.784.354-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 16/05/2011 a 15/05/2014\r\n\r\nNOME: PAULO MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.279.291.254-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 20/04/2011 a 15/05/2011\r\n\r\nNOME: PAULO PINTO\r\n\r\nNIT: 1.225.172.627-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 07/04/2011 a 11/04/2011\r\n\r\nNOME: REGINA DA CRUZ LOPES\r\n\r\nNIT: 1.243.441.959-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNOME: ROSANGELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nNIT: 1.239.582.986.4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 14/04/2011 a 13/04/2014\r\n\r\nNOME: ROSELIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nNIT: 1.079.269.645-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: SUZANA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.308.595.654-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 13/04/2011 a 12/04/2014\r\n\r\nNOME: ALEXANDRO GONÇALVES DE CASTRO VIANA\r\n\r\nNIT: 1.296.288.958-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 09/05/2011 a 08/05/2014\r\n\r\nNOME: RAFAEL CORDEIRO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.903.375.920-1\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 11/05/2011 a 10/05/2014\r\n\r\nNOME: SILVANIA HOLANDA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.255.852.054-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 09/05/2011 a 08/05/2014\r\n\r\nNOME: YURI MOURA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.194.492.923-6\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 15/04/2011 a 14/04/2014\r\n\r\nId: 1179741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Instituto Arte na Escola e a UERJ. OBJETO: Integração da Conveniada na “Rede Arte na Escola (ERA)”, que se constitui na união de entidades conveniadas, por meio de convênio firmados com o Instituto, visando, em conjunto, a disseminação do “Programa Arte na Escola (PAE)”. ASSINATURA: 08/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4722/UERJ/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade salgado de Oliveira e a UERJ. OBJETO: Intercâmbio técnico e científico entre os convenentes, nas mais diversas áreas de produção intelectual, entre o Mestrado em Ciências da Atividade Física da 'UNIVERSO' e o Instituto de Educação Física e Desportos da UERJ. ASSINATURA: 28/12/2010. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 972/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e a UERJ. OBJETO: Estabelecer o intercâmbio, em mútua colaboração, por docentes, discentes, servidores técnicos administrativos e administradores, tanto da UFJF, quanto da UERJ, com vistas ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão, dos serviços e da administração universitária. ASSINATURA: 02/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3926/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Nacional de Tucuman - Argentina e a UERJ. OBJETO: As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do presente Convênio de Cooperação consistirão de ações conjuntas envolvendo: intercâmbio de docentes, discentes de graduação e pós-graduação; desenvolvimento de atividades de ensino e/ou pesquisa, relacionadas às áreas de atuação UERJ; etc. ASSINATURA: 11/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5938/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Addendum ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Técnica de Lisboa - Portugal e a UERJ. OBJETO: Reconhecer todos os efeitos dos atos praticados no período de 27 de outubro de 2010 a 10 de agosto de 2011, onde a vigência do Convênio estava expirada e ainda não havia sido assinado novo convênio. ASSINATURA: 10/08/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5934/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Técnica de Lisboa - Portugal e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes. ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5934/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 1739/2008. PARTES: Ministério da Saúde e a UERJ. OBJETO: Dar apoio técnico e financeiro para “Projeto de Reorientação do Modelo de Formação em Saúde - Pró-Saúde Nutrição, aquisição de Equipamento e Material Permanente e Reforma de Unidade de Formação de Profissionais de Saúde”, visando ao fortalecimento do Sistema único de Saúde - SUS. ASSINATURA: 31/12/2008. VIGÊNCIA: 16/12/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3447/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1179284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1565/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ROSALINA ALVES PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2548/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JEFFERSON DO NASCIMENTO PENNA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1670/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e RITA VALERIA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e PALOMA DO COUTO CALVET.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2398/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ELAINE CORDEIRO DA ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e EDSON LIMA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2791/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e RAFAEL FOLSTER DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/200.9\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2784/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CLAUDIA DA SILVA FELIZARDO MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 941/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e LUCIANA BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2104/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ALEX SANDRO SOUZA DE BARCELLOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2103/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e EMANUEL LOPES CORTES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2101/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e KATIA VALEIRA LIMA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1751/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FERNANDA ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3542/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JULIO CESAR TEBAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1093/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e LEONARDO CESAR AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2099/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FABIO PAIM GONÇALVES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2105/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARCELOS DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2106/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e HELISANGELA PEREIRA VILETE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2102/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FABIO CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1753/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e RAQUEL BARROS DE QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ROSINEIA MENDES DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1476/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e WAGNER BARRETO FORMIGA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2563/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e YVES SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 733/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e DORIMAR MAURA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nId: 1179742. A faturar por empenho"
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                            "1179278": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 238/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/08/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR(TORNEIRA DE 3 VIAS) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 26.760,00 Processo nº HUPE 1068/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 239/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/08/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa para Reforma da sala 3123 do 3º andar do Bloco F do Pavilhão João Lyra para atender ao departamento de Seleção acadêmica DSEA, no valor total estimado de R$ 234.639,33. Processo nº UERJ 8521/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 240/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/08/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR(ESPONJA HEMOSTÁTICA) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 153.748,80 Processo nº HUPE 1069/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1179278. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 226/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/08/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a confecção e instalação de armários para o IBRAG/UERJ, no valor total estimado de R$ 29.778,00. Processo UERJ nº 6119/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1179618. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio da Divisão de Serviços Gerais, realizará no período de 20 (vinte) dias corridos, contado a partir da publicação do presente aviso, COLETA DE PREÇOS para a prestação de serviço de LINHAS DE DADOS DO TIPO xDSL, com capacidade de velocidade mínima de 2 mbps, para utilização nos 33 (trinta e três) Polos regionais da Fundação CECIERJ com o objetivo de fornecer acesso à internet aos alunos do Consórcio CEDERJ e diversos outros projetos, conforme Termo de Referência, que se encontra disponível para consulta no sítio www.cecierj.rj.gov.br.\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico vivillar@cederj.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 2333-1206 ou 2333-1123, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio da Divisão de Serviços Gerais, realizará no período de 20 (vinte) dias corridos, contado a partir da publicação do presente aviso, COLETA DE PREÇOS para a prestação de serviço de LINHAS DE DADOS DO TIPO MPLS, para utilização nos 33 (trinta e três) Polos regionais da Fundação CECIERJ com o objetivo de fornecer acesso à internet aos alunos do Consórcio CEDERJ e utilização em diversos outros projetos, conforme Termo de Referência, que se encontra disponível para consulta no sítio www.cecierj.rj.gov.br.\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico vivillar@cederj.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 2333-1206 ou 2333-1123, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nId: 1179471. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 035/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. E-26/31.707/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por até 03 (três) meses, o prazo inicialmente contratado para prestação de serviços de condução de veículos automotores, consubstanciada até que seja finalizado o SRP 03/2011 da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). \r\n\r\nVALOR: R$ 29.398,08 (vinte e nove mil trezentos e noventa e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: Por até 03 (três) meses a contar de 21/07/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.°8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1179494. A faturar por empenho"
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                            "1179496": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27.05.2011 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 017/2011\r\n\r\nOnde se lê: Prazo: 90 (noventa) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nLeia-se: Prazo: 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nId: 1179496. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
                            "1179702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.436/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico do tipo menor preço por item é aquisição de 01 (um) Purificador de Água, volume tratado de 500 l/hora, bomba de alimentação em aço inox (5 bar), tamanho: 1286mm x 785mm x 585mm (CxLxA), peso 320 kg, 03 (três) Tendas, confeccionadas em lona, estrutura de alumínio com alinhamento longitudinal e módulos infláveis, modelo duas águas, medindo 6 x 6 metros (36 m2), acompanhada de 8 camas e 8 colchonetes com saco para dormir.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 773.718,67 (setecentos e setenta e três mil setecentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2011, às 08:00h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/08/2011, às 09:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2011,às 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/08/2011, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2011 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.205/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico do tipo menor preço por item é aquisição de Mudas Frutíferas, Insumo para adubos de Plantio e Formicida Granulado, conforme as especificações no Termo de Referência e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados (ANEXO I e III) do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 473.646,75 (quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2011, às 08:00h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/08/2011, às 09:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2011, às 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/08/2011, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2011 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.302/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente em Geral, conforme especificado no Termo de Referência e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados (ANEXO I E III), que integram o Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.774,26 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2011, às 08:00h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2011, às 09:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2011, às 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/09/2011, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1179702. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 012/ASJUR/11 ao Contrato n.º 006/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2011. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e T'TRANS - Trans - Sistemas de Transporte S/A. OBJETO: Alteração do prazo contratual de 12 de agosto de 2011 para 08 de fevereiro de 2012 referente a Modernização de 14 Bondes de Santa Teresa, ficando vedado, enquanto perdurar o contencioso perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, qualquer desembolso financeiro - PET 89. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 08 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.950/04.\r\n\r\nId: 1179643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 001/ASJUR/2011 ao Contrato n.º 004/ASJUR/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e entrega dos serviços referentes ao Contrato 004/ASJUR/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 147.650,00 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/300.952/2010.\r\n\r\nId: 1179634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179827": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7719 - BR\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público que em cumprimento as determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado - TCE, fica Adiada SINE-DIE a data de recebimento das propostas publicada no DOERJ e Jornal O Dia de 04/07/2011, referente a Concorrência Pública Nacional NCB PET 2 -06-11/CELIC, cujo Objeto é Reforma e Modernização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Esta Licitação rege-se pelas diretrizes do Banco Mundial intituladas “Guidelines: Procurement under IBRD Loans and IDA Credits”, versão de maio de 2004, revisada em outubro de 2006 e faz parte do Programa Estadual de Transportes 2-PET 2. PROCESSO nº E-10/301.358/10.\r\n\r\nId: 1179827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179737": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 37/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Elaboração e Detalhamento de Projeto Executivo e Execução de Obras de Saneamento Ambiental no Bairro Vermelho - Belford Roxo/RJ. DATA DE ASSINATUA: 16//08/2011. VALOR GLOBAL ES TIMADO: R$ 1.458.704,47 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta e oito mil setecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados a partir da publicação. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/505.819/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1179737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179251": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 17/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Itatiaia. OBJETO: Cooperação Técnica sem repasse ao Convenente com vistas à melhoria das condições do Rio Preto, quanto operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Maromba e Maringa/Itatiaia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 10.08.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/505.783/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1179251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179312": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 36/2011. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Luiz César da Silva e Vilma Correa da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à rua Ariovaldo Salles, nº 42, Barão de Juparanã, município de Valença/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2011 \r\n\r\nVALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, e Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.908/2011.\r\n\r\nId: 1179312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1179274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº 41.628/2009, e com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 e da Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, bem como considerando as informações prestadas pelo Serviço de Operação em Emergências Ambientais (SOPEA), no processo nº E-07/508.195/2011, NOTIFICA a empresa EPOTEC PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.173.161/0001-86, localizada na Avenida Pastor Adolfo Weidmamn nº 20, Barra Guarituba, em Piraquara - Pr, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desde Edital, providenciar a retirada com destinação final adequada dos 4 (quatro) tambores com resíduo químico descartados clandestinamente no dia 04/01/2011, na Estrada do Lixão, município de Seropédica/RJ, e colocados emergencialmente na sede da Secretaria Municipal de Obras de Seropédica/RJ, situada à Rua Maria Lourenço nº 18 (antiga Estrada Rio - São Paulo, antiga BR 465), Fazenda Caxias, Seropédica/RJ.\r\n\r\nId: 1179274. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1179770": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo Convênio nº 002/2009, celebrado em 16/10/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2011. OBJETO: Prorrogação de prazo por 5 (cinco) meses. PROCESSO Nº E-18/001.523/2009.\r\n\r\nId: 1179770"
                        ],
                        "1179774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.637 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNova Música Brasileira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLGR Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.720.658/0001-94\r\n\r\nCompanhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1179774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Custódio de Almeida &Cia.\r\n\r\nOBJETO: Adolescente em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301204/2011.\r\n\r\nASSINADO EM: 15/08/2011.\r\n\r\nId: 1179727. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1179395": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 019/2011, assinado em 09/08/2011. PARTES: A SUDERJ e a ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO - VICARIÁTO PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO (Ginásio). Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do Portão 12B (60 vagas para convidados e produção) e portão 17 (20 vagas), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - MARACANÃ. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “VIGÍLIA DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE” (“Evento”), no período de 17 a 22.08.2011, sendo a montagem no período de 17 a 19.08.2011; evento no dia 20.08.2011, a partir das 20 horas até o dia 21.08.2011, às 08 horas e desmontagem no dia 21.08.2011, após o término do evento e 22.08.2011, com a abertura dos portões no dia do Evento, prevista para duas hora antes, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 15.08.2011, da importância de R$ 27.101,24, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.512/2011.\r\n\r\nId: 1179395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1179725": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do Regulamento do 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) A\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) B\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10)C\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1) A\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) A\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) E\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da 7ª PROCURADORIA REGIONAL, localizada na Rua 16 de Março, nº 39 - sala 111 - Edifício Arcádia - Centro - Petrópolis, no horário das 11 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1179725"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1179530": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 590 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCRIA E IDENTIFICA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/11.078/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos administrativos e financeiros que proporcionem melhores condições à atividade finalística desta Defensoria Pública, qual seja, a atuação de seus Defensores Públicos estabelecidos em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para assistência à população hipossuficiente, e\r\n\r\n- o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 287/79, o Decreto nº 3.147/80, bem como suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas e identificadas as unidades administrativas descentralizadas, constantes do Anexo Único, para fins de aplicação do regime de concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos financeiros, nos termos do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, que regulamenta a Lei nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 2º- As unidades administrativas descentralizadas, constantes do Anexo Único, serão geridas pelos Coordenadores Gerais Regionais, nomeados pelo Defensor Público Geral, nos termos da Resolução DPGE nº 360, de 10/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º- As providências pertinentes à concessão, aplicação e comprovação, serão estabelecidas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, em conjunto com o Controle Interno e em conformidade ao disposto na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Fica reidentificada a área de abrangência das regiões, vinculadas às respectivas Coordenadorias Gerais Regionais, alterando-se o Anexo Único da Resolução DPGE nº 451, de 18/06/2008, passando a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\nMunicípios/Bairros abrangidos\r\n\r\nMenezes Cortes\r\n\r\nSede Operacional do Terminal Garagem Menezes Côrtes - Centro.\r\n\r\nRegional Capital\r\n\r\nFórum Central e Regionais (Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Ilha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna) e Núcleos de Bairro.\r\n\r\nRegional 01\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nRegional 02\r\n\r\nGuapimirim, Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, São Gonçalo-Alcântara e Itaboraí.\r\n\r\nRegional 03\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nRegional 04\r\n\r\nBarra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda.\r\n\r\nRegional 05\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.\r\n\r\nRegional 06\r\n\r\nMiguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis/Itaipava, Três Rios/Areal.\r\n\r\nRegional 07\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua e São Fidelis.\r\n\r\nRegional 08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nRegional 09\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nRegional 10\r\n\r\nBarra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras.\r\n\r\nRegional 11\r\n\r\nTeresópolis, São José do Vale do rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 593 DE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCRIA A CAMPANHA INSTITUCIONAL “OFICINA DE IDEIAS”, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DEFINE SUA ESTRUTURA E SEU FUNCIONAMENTO, OBJETIVANDO A INTERLOCUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, BEM COMO A HARMONIZAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO, POR MEIO DE ENUNCIADOS DE RECOMENDAÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as condições do art. 179, § 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o estatuído do art. 8º, I, da Lei Complementar n° 06/77, conferindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado, \r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização e conservação da excelência técnica da Instituição como instrumento de acesso material e substancial à justiça ao cidadão hipossuficiente, isto é, juridicamente pobre, \r\n\r\n- a relevância técnica e prática de se manter um diálogo e intercâmbio de conhecimento e experiências permanente entre os Defensores Públicos em exercício no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- que inobstante as peculiaridades de cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro, diversos fenômenos culturais e fatos sociais são comuns a toda comunidade fluminense, \r\n\r\n- a enorme demanda de atendimentos da Defensoria Pública com objetivos que se identificam, no todo ou em parte,\r\n\r\n- as recomendações e entendimentos jurídicos pacificados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e em Tribunais Superiores acerca de diversos temos com os quais os Defensores Públicos lidam em sua atuação cotidiana;\r\n\r\n- Ainda, a necessidade de constante melhoria e de se fornecer subsídios para a harmonização do entendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resguardada a autonomia funcional de cada Defensor Público, individualmente considerado;\r\n\r\n- considerando, também, a relevância da homogeneização da identidade institucional.\r\n\r\nRESOL V E:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Campanha Institucional “OFICINA DE IDÉIAS”, visando à otimização da função constitucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e consolidação de seu papel de excelência como provedora de cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - A “OFICINA DE IDÉIAS” da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá caráter permanente, prevendo um ciclo anual de reuniões, designado por sua Coordenação, mediante autorização do Defensor Público Geral do Estado, tendo como integrantes permanentes de sua estrutura funcional os seguintes órgãos ou assessorias:\r\n\r\nI - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse;\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIV - Núcleo de Fazenda e Registro Público;\r\n\r\nV - Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa;\r\n\r\nVI - Núcleo dos Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes;\r\n\r\nVII - Núcleo de Defesa da Mulher;\r\n\r\nVIII- Núcleo de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nIX - Núcleo do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nX - Assessoria Cível;\r\n\r\nXI - Assessoria Criminal;\r\n\r\nXII - Coordenadoria Geral;\r\n\r\nXIII - Coordenadorias Regionais;\r\n\r\nXIV- Assessoria de Assuntos Institucionais;\r\n\r\nXV - Assessoria da Corregedoria;\r\n\r\nXVI - Assessoria de Comunicação;\r\n\r\nXVII - Coordenadoria da Campanha Institucional “Cidadania Eu Defendo!”;\r\n\r\nXVIII - Coordenadoria do Programa DNA;\r\n\r\nXIX- Coordenadoria de Serviço Social e Psicologia; e\r\n\r\nXX - Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Único- Também integram a “OFICINA DE IDÉIAS” representantes dos Defensores de Vara de Família, Vara Cível, Vara Criminal, Câmara Cível e Câmara Criminal, à escolha do Defensor Público Geral, a fim de que possam compartilhar sua experiência no órgão de atuação.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos das reuniões da “OFICINA DE IDÉIAS”:\r\n\r\nI - fomentar o diálogo entre os Defensores Públicos acerca de matérias e situações enfrentadas no dia-a-dia de seu atendimento;\r\n\r\nII - incentivar a aproximação dos Defensores Públicos atuantes em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nIII - estimular a discussão acerca de questões de maior complexidade, mediante intercâmbio de material técnico e experiências práticas; e \r\n\r\nIV - apresentar, elaborar e debater os Enunciados de Recomendação, definidos no art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Defensor Público Geral designar o Coordenador da “Oficina de Idéias”, o qual deverá orientar a logística e o fluxo de informações a respeito.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não designado o Coordenador, caberá ao Chefe de Gabinete o exercício das funções atribuídas no art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Coordenador da Campanha Institucional “OFICINA DE IDÉIAS”:\r\n\r\nI - a elaboração de calendário anual de Reuniões da “OFICINA DE IDÉIAS”, devendo este contemplar, ao menos, os Defensores Públicos atuantes:\r\n\r\na) Junto ao Tribunal de Justiça;\r\n\r\nb) Na comarca da Capital;\r\n\r\nc) Nas comarcas constantes da Região 1, compreendidas as cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti;\r\n\r\nd) Nas comarcas constantes da Região 2, compreendidas as cidades de Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo;\r\n\r\ne) Nas comarcas constantes da Região 3, compreendidas as cidades de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim;\r\n\r\nf) Nas comarcas constantes da Região 4, compreendidas as cidades de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis e Resende; \r\n\r\ng) Nas comarcas constantes da Região 5, compreendidas as cidades de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Morais;\r\n\r\nh) Nas comarcas constantes da Região 6, compreendidas as cidades de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaipava, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis,Três Rios e Vassouras;\r\n\r\ni) Nas comarcas constantes da Região 7, compreendidas as cidades de Bom Jesus do Itabapoana,Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis;\r\n\r\nj) Nas comarcas constantes da Região 8, compreendidas as cidades de Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra;\r\n\r\nl) Nas comarcas constantes da Região 9, compreendidas as cidades de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica;\r\n\r\nm) Nas comarcas constantes da Região 10, compreendidas as cidades de Barra do Piraí, Paracambi, Rio das Flores e Valença;\r\n\r\nn) Nas comarcas constantes da Região 11, compreendidas as cidades de Carmo, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis;\r\n\r\nII - supervisionar a criação e confecção do material gráfico necessário;\r\n\r\nIII - diagnosticar e racionalizar as questões de interesse e relevância institucional a serem debatidas em cada uma das reuniões, a partir de demandas originadas pelos Defensores Públicos participantes das respectivas reuniões;\r\n\r\nIV - com auxílio da Coordenação de Serviço Social e Psicologia, dos Coordenadores dos Núcleos Especializados, Assessores Cíveis e Criminais e do Coordenador da respectiva região, estruturar a metodologia de trabalho das reuniões, observadas suas peculiaridades;\r\n\r\nV - convidar e/ou designar representantes, dentre os órgãos citados nos incisos I a XI, do art. 2º, para grupos técnicos permanentes responsáveis pela fundamentação teórica dos Enunciados de Recomendação, elaborados nos termos do art. 6º desta Resolução;\r\n\r\nVI - utilizar-se de meios existentes, inclusive sítio eletrônico, com o auxílio da Assessoria de Comunicação, garantindo aos Defensores Públicos não integrantes dos órgãos listados no art. 2º, incisos I a XI, participação no debate e colaboração nos Enunciados elaborados a partir de cada reunião;\r\n\r\n§ 1º - As reuniões previstas no inciso anterior, alíneas 'a' a 'i' deverão realizadas em uma das cidades englobadas por suas respectivas regiões.\r\n\r\n§ 2º - Verificada a necessidade de realização de outras reuniões além das previstas no inciso I, art. 4º, poderá o Coordenador da Campanha, a seu critério de discricionariedade, instituir novas reuniões.\r\n\r\n§ 3º - Será dada ampla e plena divulgação às reuniões extraordinárias de que trata o §2º deste artigo, informando quais os temas que serão debatidos e sua finalidade específica.\r\n\r\nArt. 6º - Os Enunciados de Recomendação de que trata o inciso IV, art. 3º, desta Resolução, terão os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - viabilizar a consolidação da identidade institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da criação de subsídios formais que garantam homogeneidade de sua atuação;\r\n\r\nII - simplificação e celeridade a atendimentos recorrentes que versem sobre questões com fundamento em idêntica questão de direito; e\r\n\r\nIII - direcionar, em âmbito interno, o entendimento sobre temas controversos, pacificados ou não, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Enunciados de Recomendação serão expressos por uma ementa, fundamentada a partir de elementos doutrinários e jurisprudenciais coligidos.\r\n\r\nArt. 7º - Os Enunciados de Recomendação serão assim processados:\r\n\r\nI - Os temas que serão objetos dos enunciados identificar-se-ão a partir, principalmente, da demanda extraída da prática de atuação dos Defensores Públicos, contemplados todos os órgãos desta Defensoria Pública, a partir das reuniões da Oficina de Idéias de que tratam as alienas do Inciso I, art. 5º;\r\n\r\nII - Ainda que não apresentadas nos termos do inciso anterior, os Defensores Públicos poderão encaminhar à Coordenação da Campanha propostas fundamentadas de Enunciados cujos temas sejam de relevância institucional, os quais serão avaliados e discutidos pelos Grupos de Técnicos previstos no inciso V, art. 5º; \r\n\r\nIII - Os Grupos Técnicos de que trata o art. 5º, inciso V, deverão prever reuniões, concedendo aos Defensores Públicos que não os componham a possibilidade de participar efetivamente das discussões e fundamentações dos Enunciados de Recomendação;\r\n\r\nIV - Os Enunciados elaborados a partir das reuniões, ordinárias e extraordinárias, da Oficina de Idéias serão objeto de solenidade para sua divulgação e aprovação, que integrará o calendário previsto no art.6º, inciso I;\r\n\r\nV - A solenidade de que trata o inciso anterior não será destinada a novos debates acerca do conteúdo dos Enunciados;\r\n\r\nVI - As ementas e respectivas fundamentações dos Enunciados de Recomendação produzidas no decorrer da Campanha deverão ser publicizadas aos Defensores Públicos em prazo não inferior a 20(vinte) dias da data da Solenidade de Encerramento.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de haver proposta não acolhida, poderá o Defensor Público que a formulou apresentá-la ao Defensor Público Geral para avaliação, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n§ 2º - Os Enunciados de Recomendação serão apresentados um a um e sua aprovação dar-se-á pela maioria simples dos Defensores Públicos.\r\n\r\n§ 3º - Os Enunciados aprovados serão submetidos ao Defensor Público Geral que os fará no Diário Oficial sob a forma de ementas.\r\n\r\n§ 4º- As ementas de que trata o parágrafo anterior serão também Publicadas sob forma de Aviso pela Corregedoria Geral e/ou pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º- O Enunciado de Recomendação não implica em restrição à autonomia funcional do Defensor Público.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1179530"
                    ],
                    "1179524": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES para atuar junto a 3ª DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES para atuar junto a 1ª DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, em concomitância com a Defensora anteriormente designada, pelo período de 03 a 31.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Cabo Frio, pelo período de 02 a 05.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e junto a DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, pelo período de 04 a 08.08.2011 em razão do gozo de licença paternidade do Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para atuar junto a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, pelo período de 01 a 04.08.20111, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. SONIA SILVA DURVAULT MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª DP da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pelo período de 09 a 31.08.2011. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 1ª DP da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pelo período de 09 a 31.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª DP da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pelo período de 09 a 31.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, no mês de agosto de 2011, atuar junto a DP Única da Natividade.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar na DP da Vara de Execuções Penais no dia 01.08.2011 e, a contar do dia 02.08.2011, auxiliar da 1ª DP da Comarca de Rio de Ostras.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem no período de 08 a 12 de agosto de 2011, junto a DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, em razão de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em caráter excepcional perante a 8ª Vara de Família da Capital enquanto perdurar a redistribuição dos feitos nos termos do art. 6º da Resolução nº 18/2011 do E. Órgão Especial do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, do dia 28.08.2011, às 09 horas, na Comarca de Nilópolis, na defesa dos interesses da assistida Tatiana Lima de Vasconcelos - proc. nº 2008.036.002355-6.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante de Tanguá do dia 30.08.2011, cessando a designação para atuar no mesmo local no dia 16.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 07.08.2011, domingo, às 18h30min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 06.08.2011, sábado, às 18h30min.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.08.2011, sábado, no I Juizado especial Cível de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.08.2011, sábado, na 3ª Vara Cível de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2011, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.08.2011, domingo, na 2ª Vara de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRÉ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN para atuar junto às 3ª DP Vara de Execuções Penais (11203), 5ª DP Vara de Execuções Penais (11205) e 6ª DP Vara de Execuções Penais (11206), no período de 01 a 17 de agosto de 2011, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, para atuar junto as 1ª e 3ª DPs da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, pelo período de 03 a 31.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, para atuar junto a DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e junto a DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, pelo período de 04 a 08.08.2011 em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, para atuar junto a DP Criminal da Comarca de Macaé, pelo período de 08 a 11.08.2011.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO para atuar junto as DPs da 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis, pelo período de 01 a 04.08.20111, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, para atuar junto a 2ª DP da 8ª Câmara Cível e a 1ª DP da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a contar de 09.08.2011.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, para atuar junto a 2ª DP da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a contar de 09.08.2011.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS, para, no mês de agosto de 2011, atuar junto DP Única da Comarca de Natividade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINHARES AMIGO, para, no mês de agosto de 2011, atuar junto 1ª DP da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses do Sr. Edson Rogério Porto Monteiro, nos autos do processo n° 2009.001.246407-3, junto a 17ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses do Sr. Paulo Renato Pereira de Carvalho, nos autos do processo n° 01112387-67.2011.8.19.0001, junto ao V Juizado Especial Cível da Capital .\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições e em caráter excepcional, atuar perante a 8ª Vara de Família da Capital, nos processos remanescentes, enquanto perdurar a redistribuição dos feitos nos termos do art. 6° da Resolução n°18/2011 do E. Órgão Especial do TJ/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINHARES AMIGO para atuar junto ao Núcleo Cível/Consumidor de Campo Grande e junto ao Núcleo de Guaratiba, este em concomitância com outra Defensora Pública, no período de 02 a 11.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 08.09.2011, às 13:00h, junto à Comarca de Magé, na defesa dos interesses do assistido Carlos André Soares de Souza (processo nº 0005770-67.2009.8.19.0029 - 2009.029.005871-1) ante a redesignação do júri inicialmente marcado para o dia 25.07.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 05.10.2011, às 10:00 horas, junto a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, na defesa dos interesses do assistido Alexandre de Castro Salgado (processo nº 0007038-44.2004.8.19-0026) ante a redesignação do júri inicialmente marcado para o dia 03.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VALMERY JARDIM GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, oferecer queixa-crime em favor do assistido Sr. Sebastião Ricardo perante o 15º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 10.08.2011, quarta-feira, às 21h50min.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 11.08.2011, quinta-feira, às 21h50min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 13.08.2011, sábado, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA DA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 14.08.2011, domingo, às 16:00 horas\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE FREITAS BRAGA para atuar junto ao Núcleo Cível/Consumidor de Campo Grande e junto ao Núcleo de Guaratiba, no período de 02 a 11.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 15.08.2011, segunda-feira, na 1ª Vara de Família, Infância e do Idoso de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.07.2011, sábado, na 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2011, sábado, na Comarca de Casimiro de Abreu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2011, sábado, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALÉS MONTES DE OLIVEIRA para atuar junto a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 05 à 10.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS e FERNANDA SOUZA LIMA para atuarem junto ao Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 29.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM para atuar junto ao Núcleo de Nova Friburgo, no período de 10 a 19.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar junto ao Plantão Noturno, no período de 12 a 17.08.2011, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES para atuar junto às DPs da 2ª e 3ª Varas Cíveis de Belford Roxo, no período de 05 a 10.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para atuar junto aos Núcleos de Consumidor/Infância e Juventude e de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 29.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL para atuar junto ao Núcleo de 1º Atendimento e à Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, no período de 10 a 19.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar junto ao Plantão Noturno, no período de 08 a 14.08.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA para atuar junto a 2ª DP da Comarca de Rio Bonito, a contar de 15.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar junto a DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 15.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA ADALGISA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para atuar junto a DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adj., a contar de 15.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 21.09.2011, às 10:00h, junto `a Comarca de Itaperuna, na defesa do assistido Dyego Willian de Andrade do Nascimento (processo nº 0008263-26.2009.8.19.0026 - 2009.026.008321-1).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELA BARA FERREIRA para atuar, a partir do dia 17.08.2011, junto a 1ª Vara Criminal de Petrópolis em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada, cessando suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CANDIDA MARIA MENDES KARL para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, a partir do dia 16.08.2011, junto à DP da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar, a partir do dia 15.08.2011, junto a CDEDICA, cessando suas designações anteriores.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES para atuar junto a 8ª Vara de Família da Comarca da Capital a partir de 15.08.2011, mantendo-se a sua designação para atuar junto a 2ª Vara de Família.\r\n\r\nCESSAM as designações das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO e Dra. LETÍCIA ADALGISA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, a contar de 15.08.2011, para atuar junto a CDEDICA\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar junto às DPs da 15ª e 16ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão de gozo de férias, a contar de 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE 1 - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...ALINE GAMA BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se: ...KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA...\r\n\r\nId: 1179524"
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Diante da manifestação de fls.23, DEFIRO a RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, no 2º período de 2011, para o mês de DEZEMBRO/2011, e excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nAdemais, considerando as peculiaridades do caso concreto, uma vez que há anuência do Coordenador do NUSPEN, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de NOVEMBRO de 2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/05 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, respectivamente, para o mês de OUTUBRO/2011 e para o mês de DEZEMBRO de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, respectivamente, para o mês de OUTUBRO/2011 e para o mês de DEZEMBRO de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.372/90 - ANDRÉIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Considerando que a requerente está inscrito no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 492/09, ACOLHO o pedido de gozo de LICENÇA-PRÊMIO conforme requerido às fls. 54.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 860.760-8.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de fls.71.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/87 - ANDRÉIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de SETEMBRO/2011 (Fls.117 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Diante da manifestação de fls. 63, SUSPENDO o gozo de férias deferidas para o mês de AGOSTO de 2011, tendo em vista a necessidade do serviço. \r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2011, previstas para o mês de AGOSTO de 2011, devendo a primeira quinzena ser gozada de 01 a 15 de OUTUBRO de 2011 e a segunda quinzena de 01 a 15 de DEZEMBRO de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista trata-se de Defensora Pública em atuação junto a Administração da DPGE, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2011, relativas ao PRIMEIRO período de 2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2011, relativas ao PRIMEIRO período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.476/00 - VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 836.337-6. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 80 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensor Público, matrícula 819.985-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NOELE PORTAL e Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, respectivamente, para o mês de SETEMBRO/2011 e para o mês de OUTUBRO/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público, matrícula 2.002.933-6. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de SETEMBRO/2011 (fls. 136 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensor Público, matrícula 896.778-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NOELE PORTAL CALDAS e Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, respectivamente, para o mês de SETEMBRO/2011 e para o mês de OUTUBRO/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensor Público, matrícula 179.192-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista tratar-se de Defensora Publica em atuação junto a Administração da DPGE, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2011, relativas ao SEGUNDO período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/07 - VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público matrícula 930.850-3. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas ao 1º período de 2011, DEFIRO o pedido de fls.39 dos autos em epígrafe. \r\n\r\nPor fim, considerando o pedido de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de NOVEMBRO/2011 (fls. 40 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2011, relativas ao SEGUNDO período de 2002. Observa-se, ainda, que o Defensor Público Dr. Guilherme Celidônio se dispôs a acumular o órgão do requerente durante o gozo das férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/03 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON e Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, respectivamente, para o mês de DEZEMBRO/2011 e para o mês de OUTUBRO/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.436/10 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 949.558-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON e Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, respectivamente, para o mês de DEZEMBRO/2011 e para o mês de OUTUBRO/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de OUTUBRO/2011 (fls. 90), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/03 - GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de OUTUBRO/2011 (fls.89), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nId: 1179525"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1179529": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que se realizará no dia 19.08.2011, às 10h, no Auditório/DPGE, 2° andar Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDPERJ, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Apresentação de Balanço Financeiro Parcial;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1179529"
                    ],
                    "1178742": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os problemas existentes no sistema de acesso para entrega dos formulários estatísticos já foram regularizados, encontrando-se o serviço novamente disponível no espaço restrito - www.portaldpge.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1178742"
                    ],
                    "1179526": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de férias para o ANO DE 2012 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ACESSO RESTRITO, no ícone Coordenadoria de Movimentação - PROGRAMA DE FÉRIAS, no período de 15 de agosto de 2011, às 21 h até às 18 h do dia 15 de SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que nos termos do art. 4º da Resolução DPGE n° 571/11, os Exmos. Srs. Defensores Públicos que usufruíram férias nos meses de janeiro e julho de 2011 estarão bloqueados no sistema de marcação de férias para os respectivos meses.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas com a Movimentação através dos telefones 2332-6275 / 2332-6279.\r\n\r\nId: 1179526"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1180237": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 455/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 15.863.547,94 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n5.530.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0077.2601 - CONTRATOS FINANC.COM EMPR.POR APL. OU AGLOM. PROD. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n9.983.547,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.863.547,94 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial, de 31/12/2010, do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos - FUNDECAM; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1180237"
                    ],
                    "1180238": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 456/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com os Artigos 6º, inciso III e 7º, inciso III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 6.517.632,89 (seis milhões, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIV.P/ IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n113.881,68 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n618.599,63 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENT.E AMPL.DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n354.391,50 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENT. PROGRAMA DE ERRAD.DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n113.805,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n371.277,70 \r\n\r\n2.08.244.0009.3552 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.827,45 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n109.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n312.694,76 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n212.883,21 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n377.500,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n41.896,60 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n80.875,36 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO REF.ESPEC.P/A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA-CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.517.632,89 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial, de 31/12/2010, do Fundo Municipal de Assistência Social; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1180238"
                    ],
                    "1180239": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 457/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 17 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1180239"
                    ],
                    "1179775": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°658/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1898/2009, que nomeou Liz Daiana Tito Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar de 29/06/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°788/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1557/09, que nomeou Simone Silva da Conceição, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C” com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°789/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Nádia Regina Pacheco Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Francisco de Assis, Símbolo DAS-07, Classificação “C” com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°790/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Simone Jardim da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C” com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1179775"
                    ],
                    "1180065": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°854/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 657/11, que nomeou Ana Lúcia Tavares Bernardo da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Ensino a Portadores de Necessidades Especiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 10/08/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°855/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 7769/05, Ana Paula Bessa Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Ensino a Portadores de Necessidades Especiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1180065"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1180213": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0112/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Otávio Antônio Leite Cabral, matrícula nº 7804, Médico III, para exercer suas atividades laborativas na Procuradoria Geral do Município, a contar da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 13 julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180213"
                        ],
                        "1180214": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0121/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora CIRLEI DE ALMEIDA MARTINS, matr. nº. 15708, Professor II, lotada na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de São Francisco do Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora TELMA PINHEIRO DUTRA, matr. nº. 50598, Professor I, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 29 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180214"
                        ],
                        "1180215": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0122/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, o servidor NIVALDINO NASCIMENTO SOUZA, matr. nº. 15904, Professor I, lotado na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Carapebus, e em contrapartida recebe por cessão a servidora SILVIA LUSIA DA SILVA MANHÃES, matr. nº. 9002, Professora, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 19 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180215"
                        ],
                        "1180216": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0123/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora CLEICIANE FONSECA DOS SANTOS CAMPOS, matr. nº. 15517, Professor II, lotada na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ELIZABETH DOS SANTOS SILVA MONTEIRO, matr. nº. 2496, Professor, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 21 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180216"
                        ],
                        "1180217": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0124/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora LUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES, matr. nº. 9097, Professor I, lotada na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Conceição de Macabú, e em contrapartida recebe por cessão a servidora PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº. 4622385, Professora, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 12 de maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180217"
                        ],
                        "1180218": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0125/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Renato Pessanha Gomes, matrícula nº. 7512, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, para exercer suas atividades laborativas no Sindicato dos Profissionais Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP, a partir de 30/08/2010 até 31/12/2010.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180218"
                        ],
                        "1180219": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0126/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Jorge Luiz Almeida Dalta, matrícula nº 15969, Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades laborativas junto a SUDERJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 22 julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180219"
                        ],
                        "1180220": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0127/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora MARIA LEONOR CÔRTES E CORTES, matr. nº. 19880, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão a servidora VILMA AZEREDO DO AMARAL, matr. nº. 4457-1, Assistente Social, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 29 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180220"
                        ],
                        "1180221": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0129/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora ANA CAROLINE SAPIENZA DA FONSECA, matr. nº. 20960, Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Niterói, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CLAÚDIA MÁRCIA MANHÃES DE SOUZA CARDOSO, matr. nº. 2332732, Professor I, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 29 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180221"
                        ],
                        "1180222": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0131/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida à servidora SILVANA CALDAS COSTA MACIEL, matrícula nº. 15235, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, através da portaria 0061/2011, publicada no D.O. em 27.05.2011 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 29 de julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180222"
                        ],
                        "1180223": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0132/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora LUCIANA AFFONSO GONÇALVES, matr. nº. 17339, Pscóloga, lotada na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora SANDRA VIANA DOS REIS DA BOA MORTE, matr. nº. 27932, Pscóloga, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180223"
                        ],
                        "1180224": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0134/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora FRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA, matr. nº. 18260, Professor II, lotada na Secretaria Municipal e Educação deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora NEIDIMAR DOS SANTOS ABREU, matr. nº. 1176480, Professor II, para exercer as mesmas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180224"
                        ],
                        "1180225": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 135/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, \r\n\r\nRelotar a servidora SALVADORA BITTENCOURT VIEIRA, matrícula nº 6183, Agente Administrativo III para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a contar de 15/08/2011. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180225"
                        ],
                        "1180226": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0213/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida ao servidor LUCIANO BONFIM DO NASCIMENTO, matrícula nº. 15738, Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, através da portaria 0085/2011, publicada no D.O. em 27.05.2011, a partir de 06.04.2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 19 julho de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1180226"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1180068": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1180068"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1180170": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Comunicado 005/2011\r\n\r\nEducação Tributaria, papel da Administração para o desenvolvimento do Município. \r\n\r\nAnalisando sua escrituração constatamos que existem inconsistências nos livros fiscais de Prestador e Tomador de serviços, dos contribuintes abaixo relacionados:\r\n\r\n86, 1504, 2189, 2983, 4007, 6748, 9380, 13261, 17324, 26097, 28770, 30215, 32073, 32627, 37818, 42853, 43924, 46656, 47767, 47719, 48026, 48844, 49250, 50428, 50654, 50856, 50935, 51893, 51984, 51995, 52359, 52319, 52618, 52852, 53314, 53551, 54573, 54771, 54824, 54972, 55431, 56154, 56362, 56752, 56796, 57321, 57442, 57818, 58054, 58557, 59062, 59136, 59264, 59283, 59388, 59563, 59566, 59838, 60474, 60557, 60786, 60879, 61191, 61238, 61306, 61688, 62203, 62275, 62438, 62592, 62807, 63137, 63280, 63416, 63437, 63565, 63948, 64009, 64031, 64150, 64214, 64474, 64746, 64808, 65082, 65430, 65483, 66099, 66126, 66231, 66313, 66360, 66421, 66556, 66990, 67457, 67646, 66742, 67741, 67751, 67779, 67892, 68071, 68102, 68305, 68428, 68548, 68679, 68856, 68888, 68931, 68969, 69183, 69185, 69243, 69366, 69382, 69430, 69452, 69489, 69826, 69856, 69995, 70004, 70031, 70270, 70274, 70359, 70376, 70396, 70484, 70487, 70598, 70612, 70728, 70874, 70964, 82132, 82284, 82465, 82528, 82984, 83104, 83114, 83143, 83144, 83193, 83377, 83450, 83460, 83501, 83630, 83668, 83708, 83709, 83934, 83955, 83957, 83993, 84029, 84030, 84150, 84229, 84315, 84316, 84475, 84513, 84649, 100025, 100033, 100046, 100063, 100098, 100113, 100180, 100198, 100209, 100376, 100724, 100787, 100817, 100874, 100884, 100957, 100972, 100980, 101099, 101225, 101305, 101418, 101602, 101603, 101613, 101744, 101863, 101872, 101896, 101929, 102017, 102022, 102078, 102482, 102648.\r\n\r\nFavor acessar o AVISO IMPORTANTE nos referidos módulos para a regularização e/ou pagamento do imposto.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias a contar da publicação deste.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas, enviar e-mail para: dae@smf.campos.rj.gov.br\r\n\r\nVale lembrar que a regularização fiscal é requisito para a obtenção de Certidão Negativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nId: 1180170"
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                        "1180204": [
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                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 153/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANGELI SILVA G. PESSANHA DOS SANTOS, mat.n°: 21108/20715, acompanhada de seu filho, CARLOS ARTHUR G. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 22 de Agosto de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.011151-8-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Agosto de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 154/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Agosto de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEDMUNDO CARLOS DE A. VIANA\r\n\r\n7147\r\n\r\n2011.005.010292-5-PA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA C. DA SILVA\r\n\r\n11893\r\n\r\n2011.005.011531-0-PA\r\n\r\nMARIA ELISA F. DE JESUS\r\n\r\n12642\r\n\r\n2011.005.010750-3-PA\r\n\r\nRENATA CRISTINA V. DE OLIVEIRA\r\n\r\n15543\r\n\r\n2011.005.011677-8-PA\r\n\r\nANA LÚCIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n5976\r\n\r\n2011.005.011749-7-PA\r\n\r\nADEMILDE M. CHERENE\r\n\r\n18155\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n6308\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nARLETE S. PELICIONI\r\n\r\n20972\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA P. SOARES\r\n\r\n7702\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCORDÉLIA MARIA R. DA SILVA LISBOA\r\n\r\n11605/15690\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Agosto de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1180060"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 023/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de março de 2010, em R$ 777,85 (Setecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº1908/2010, deferido em 19.07.2010, e Portaria nº661/2010, de 19 de agosto de 2010, publicado no Órgão oficial em 24 de agosto de 2010, republicada em 24 de setembro de 2010, a pensão mensal a Srª SIMONE DA SILVA FRANCISCO, na condição de viúva do ex-funcionário SR.ADAIL GOMES CAETANO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº6890, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do falecido servidor acima, e conceder também 25% (vinte e cinco por cento) para a SRª ZENY DOS SANTOS CAETANO, na condição de Divorciada, dependente de Pensão Alimentícia, ficando os outros 50% (cinqüenta por cento) destinado ao filho, ARTHUR A SILVA CAETANO, até complementar a maioridade de 21 anos, com efeito a contar a partir de 04.03.2010, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 777,85\r\n\r\nSetecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1179808"
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                                "Portaria Nº 146/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de junho 2011, em R$ 1.839,29(hum mil oitocentos e trinta e nove reais, vinte e nove centavos), o provento mensal da SRª.RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE AZEVEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - I, matrícula nº.1972, aposentada conforme Portaria nº 530/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº .\r\n\r\nR$ 1.593,08 \r\n\r\nHum mil quinhentos e noventa e três reais oito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 318,61 \r\n\r\nTrezentos e dezoito reais, sessenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 197,06\r\n\r\nCento e noventa e sete reais, seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.839,29\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta e nove reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179809"
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                                "Portaria Nº148/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de junho 2011, em R$ 3.069,81(três mil, sessenta e nove reais, oitenta e hum centavos), o provento mensal da SRª.TEREZA ROSA CHAGAS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas E, matrícula nº.11941, aposentada conforme Portaria nº 531/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 3º,I,II,III,§ único da EMC nº 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas E, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011 .\r\n\r\nR$ 1.632,91 \r\n\r\nHum mil seiscentos e trinta e dois reais, noventa e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 318,61 \r\n\r\nTrezentos e dezoito reais sessenta e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 919,16\r\n\r\nNovecentos e dezenove reais dezesseis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 238,96 \r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais, noventa e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.069,81\r\n\r\nTrês mil e sessenta e nove reais, oitenta e hum centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179810"
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                                "Portaria Nº149/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 02 de junho de 2011, em R$ 870,92 (oitocentos e setenta reais, noventa e dois centavos), o provento mensal da SRª. IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº1238, aposentado conforme Portaria nº526/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010;Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,18\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais, dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 870,92\r\n\r\nOitocentos e setenta reais, noventa e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1179811"
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                            "1179812": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 150/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de junho 2011, em R$ 1.681,64(hum mil seiscentos e oitenta e hum reais, sessenta e quatro centavos), o provento mensal da SRª.MARILENE DOS SANTOS SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - I, matrícula nº.4785, aposentada conforme Portaria nº 533/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.313,79 \r\n\r\nHum mil trezentos e treze reais setenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 328,44 \r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais, quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 3% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 39,41\r\n\r\nTrinta e nove reais, quarenta e hum centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.681,64\r\n\r\nHum mil seiscentos e oitenta e hum reais, sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179812"
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                            "1179813": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 151/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de abril de 2011, com efeito, a contar de 31/07/2009, data do Laudo Médico, em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), o provento mensal da SRª ELIANA DA COSTA MOREIRA DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professora II-35hs, matrícula nº18085, aposentada conforme Portaria nº711/2010, 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, republicada pela Portaria nº259/2011, publicada no D.O. em 21 de março de 2011 e republicada em 28 de abril de 2011, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88,redação dada pela EMC 41/2003; art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 c/c o art. 7º,VII da CF/88, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 c/c art.7º, VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179813"
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                            "1179814": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 152/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 13 de abril de 2011, em R$ 510,00(Quinhentos dez reais), com efeito, a contar de 07.09.2010, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª.WILMA RAMALHO RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº012234, aposentada conforme Portaria nº 340/2011, de 06 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 13.04.2011, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003 c/c art. 7º, VII da CF/88, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003-PROPORCIONAL 11/30 (ONZE TRINTA)AVOS - Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 212,89\r\n\r\nDuzentos e doze reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 58,06\r\n\r\nCinquenta e oito reais e seis centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 42,57\r\n\r\nQuarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nComplemento de salário: Por força do art. 7º, inciso VII, da CF/88.\r\n\r\nR$ 196,48\r\n\r\nCento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n510,00\r\n\r\nQuinhentos e dez reais.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1179814"
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                            "1179815": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 154/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 04 de maio de 2011, em R$ 18.711,79 (Dezoito mil setecentos e onze reais e setenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.MARTA PEREIRA CHAGAS, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Judiciária, Procuradora do Município III, matrícula nº13827, aposentada conforme Portaria nº400/2011, de 26 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 04 de maio de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08; Lei n.8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 9.686,70\r\n\r\nNove e seiscentos e oitenta e seis reais e setenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 3.390,34\r\n\r\nTrês mil trezentos e noventa reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com a Lei 8.054/2008.\r\n\r\nR$ 5.634,75\r\n\r\nCinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 18.711,79\r\n\r\nOnze mil setecentos e onze reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1179815"
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                            "1179816": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 156/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de fevereiro de 2011, com efeito, a contar de 04.10.2010, data do Laudo Médico, em R$ 2.354,08 (Dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), o provento mensal do SR.NILTON TEIXEIRA DE SOUSA, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista III matrícula nº07123, aposentado conforme Portaria nº142/2011, de 28 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de fevereiro de 2011 e republicada em 16 de maio de 2011, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 2.354,08\r\n\r\nDois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179816"
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                            "1179817": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 157/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de13 de abril de 2011, em R$ 1.143,18 (Hum mil cento e quarenta e três centavos e dezoito centavos), o provento mensal do SR. GELSON RIBEIRO PAES, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista II, matrícula nº 4391, aposentado conforme Portaria nº 339/2011, de 06 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 13 de abril de 2011, com base no artigo 40,§ 1º,III, “b” da Constituição Federal/88 com redação dada pela EMC 41/2003 c/c o art. 1º da lei 10.887/2004, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: PARCELA ÚNICA: PROPORCIONAL A 33/35 (Trinta e três trinta e cinco avos), Por força da Medida provisória nº167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.143,18\r\n\r\nHum mil cento e quarenta e três reais e dezoito centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1179817"
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                                "Portaria Nº 158/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de abril de 2011, em R$ 2.134,07 (dois mil cento e trinta e quatro reais e sete centavos), o provento mensal da SRª. LEILA LINHARES WAGNER, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-16 horas, matrícula nº4346, aposentada conforme Portaria nº377/2011, de 14 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 28 de abril de 2011, com base no artigo 3º, I,II,III e § Único da EMC 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.441,95 \r\n\r\nHum mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 432,58 \r\n\r\nQuatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 03% (Três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 43,25\r\n\r\nQuarenta e três reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 216,29\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.134,07\r\n\r\nDois mil cento e trinta e quatro reais e sete centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179818"
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                                "Portaria Nº 159/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 23 de maio 2011, em R$ 2.611,34(dois mil seiscentos e onze reais, trinta e quatro centavos), o provento mensal da SRª.ANA CÉLIA RIBEIRO GOMES ALMEIDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 20 horas - H, matrícula nº.5551, aposentada conforme Portaria nº 481/2011, de 17 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 23 de maio de 2011, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.715,57 \r\n\r\nHum mil setecentos e quinze reais cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 432,58 \r\n\r\nQuatrocentos e trinta e dois reais, cinqüenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 205,86\r\n\r\nDuzentos e cinco reais, oitenta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 257,33\r\n\r\nDuzentos e cinqüenta e sete reais, trinta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.611,34\r\n\r\nDois mil seiscentos e onze reais, trinta e quatro centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179819"
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                            "1179820": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 160/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16 de maio 2011, em R$ 2.154,59(dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.REGINA CÉLIA CARDOSO DE SOUZA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - J, matrícula nº.3578, aposentada conforme Portaria nº 402/2011, de 28 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 16 de maio de 2011, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais, noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais, noventa e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais, noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.154,59\r\n\r\nDois mil cento e cinqüenta e quatro reais, cinqüenta e nove centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179820"
                            ],
                            "1179821": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 161/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de junho 2011, em R$ 1.952,60(Hum mil novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), o provento mensal da SRª.RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA TAVARES MONTEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - J, matrícula nº.3608, aposentada conforme Portaria nº 8134/2010, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais, noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais, noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179821"
                            ],
                            "1179822": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 162/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de junho 2011, em R$ 2.813,55 (dois mil oitocentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. JANDIRA RAQUEL PINHEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I DQS I, matrícula nº. 4655, aposentada conforme Portaria nº 527/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I DQS I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.758,47 \r\n\r\nHum mil setecentos e cinqüenta e oito reais, quarenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 527,54 \r\n\r\nQuinhentos e vinte e sete reais, cinqüenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 263,77\r\n\r\nDuzentos e sessenta e três reais, setenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 263,77\r\n\r\nDuzentos e sessenta e três reais, setenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.813,55\r\n\r\nDois mil oitocentos e treze reais, cinqüenta e cinco centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1179822"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1180205": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1180205"
                            ],
                            "1180211": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1180211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1180162": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA Nº. 007/2011 - SMS\r\n\r\nConstitui Comissão responsável para atuar no processo de levantamento físico, e financeiro, avaliação, incorporação e baixa de bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Saúde - SMS de Campos dos Goytacazes-RJ e estabelece outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que a elaboração de um inventário compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio, num determinado período;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do inventário nas Unidades Administrativas Jurisdicionadas pela Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nConsiderando o atendimento das determinações legais da Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nº. 200/1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão formada pelos servidores abaixo discriminados para, sob a coordenação do primeiro, atuar na implementação do processo de levantamento físico e financeiro, avaliação, incorporação e baixa de bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCristiano Gomes do Nascimento\r\n\r\nChefe do Patrimônio\r\n\r\n22.953\r\n\r\nAline Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nGestora das UBS's\r\n\r\n21.719\r\n\r\nRegildo Ribeiro Machado\r\n\r\nAuxiliar de Saúde\r\n\r\n22.754\r\n\r\nArt. 2°. Deverá a Comissão adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - entregar o Relatório de Bens Patrimoniais na forma do Modelo 11 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96 das unidades ao respectivo gestor para análise e avaliação das informações;\r\n\r\nII - registrar o patrimônio encontrado, verificando a conformidade ou não conformidade entre as informações constantes do Relatório de Bens Patrimoniais e os bens encontrados nas unidades;\r\n\r\nIII - registrar na Ficha Individual de Bens Patrimoniais - FBP (Modelo 18 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96), todos os bens móveis e imóveis pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nIV - proceder diligências in loco, sempre que julgar necessário, visando a confirmação de informações recebidas das unidades;\r\n\r\nV - consolidar as informações recebidas, elaborando o Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo à unidade para assinatura do gestor titular ou seu substituto legal;\r\n\r\nVI - esclarecer qualquer dúvida referente a esta Portaria;\r\n\r\nArt. 3°. As atividades instituídas através desta portaria devem abranger as Unidades Administrativas que integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 4º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ durante o período de levantamento patrimonial.\r\n\r\nArt. 5º. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos objeto desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º. Determinar que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração e responsabilização dos agentes responsáveis pelo não cumprimento do disposto nesta Portaria, considerando que essas atividades são essenciais para as medidas de encerramento do exercício e atendimento às recomendações do TCE-RJ.\r\n\r\nArt.7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLICADA - CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete do Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE -\r\n\r\nId: 1180162"
                        ],
                        "1180085": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1180085"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1180179": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1180179"
                            ],
                            "1180191": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1180191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1180231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 300/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000001-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 011/11\r\n\r\nCONTRATADA: a s moraes construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.980,40 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 316/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000078-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 045/11\r\n\r\nCONTRATADA: r.r. mothé construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Assembléia e Major Correa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 124.757,26 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 314/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000109-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 072/11\r\n\r\nCONTRATADA: m. f. s. guimarães empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de rede de esgoto sanitário e recuperação de pavimento nas Ruas Adolfo Porto, Julio Armond e Patrício Menezes, no Bairro Custodópolis, Sub-Distrito de Guarus.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.433,01 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e um centavo).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 539/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000343-5-PR\r\n\r\nPregão nº 057/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos.\r\n\r\nOBJETO: É a prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região oeste para as Escolas Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 582.909,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e novecentos e nove reais)*\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1180231"
                            ],
                            "1179832": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e material de construção civil para atender ao Projeto de Construção Civil para mulheres “Elas em Ação”.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de setembro de 2011 às 10 h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 037/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada em serviços técnicos para levantamento de necessidades, organização, elaboração, aplicação, correção de provas e divulgação e publicação de resultado para o concurso público e capacitação dos selecionados da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de agosto de 2011 às 10 h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1179832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "1180232": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 007/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.010.000031-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 006/11\r\n\r\nCONTRATADA: grupo amx serviços e participações ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação do Shopping Popular Michel Haddad, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.948,96 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1180232"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1180235": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.002.000095-5 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 006/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para organização do Campeonato de Futebol Evangélico nas modalidades Jovem, Master, Feminino e Infantil, durante o período de 03(três) meses, à licitante crista confecções de artigos do vestuário ltda com o valor global de R$ 58.826,40 (cinqüenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm, 150 de agosto de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1180235"
                                ],
                                "1180234": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000405-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 096/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 29.468,07 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sete centavos) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 26.998,20 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1180234"
                                ],
                                "1180175": [
                                    "I - Aviso",
                                    "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS\r\n\r\n- PREGÃO Nº 037/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão de Licitação da Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Fundação Municipal de Saúde/Hospital Ferreira Machado no Pregão Presencial SRP nº 037/2011 (Material de escritório), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA ME - amostra APROVADA nos itens 17, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 55, 56, 57, 58, 68, 69, 70 e 71.\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA - amostra APROVADA nos itens 14, 15 e 16.\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA - amostra APROVADA nos itens 18, 24, 25, 30, 31, 32, 38, 39, 40, 42, 49, 50, 54, 74 e 81.\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - amostra APROVADA nos itens 02, 04, 05, 06, 19, 28, 52, 53, 59, 60, 63, 65, 78, 80, 82, 83, 84, 85 e 86.\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA - amostra APROVADA no item 77.\r\n\r\n* Itens que foram REPROVADOS (será realizada convocação de acordo com a ordem de classificação):\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA ME - 07, 27, 43, 47, 72 e 76.\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA - 01 09 e 29.\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - 03, 08, 10, 46, 48, 51, 61, 65 e 75.\r\n\r\n* Itens que não tiveram as amostras entregue (será realizada convocação de acordo com a ordem de classificação):\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA ME - 13, 44, 45 e 72.\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 22 e 23.\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA - 41,73 e 79;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - 11, 12, 20, 21, 62, 63, 64, 66 e 67.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1180175"
                                ],
                                "1180174": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 047/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uma Central de ar comprimido para atender ao Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de Agosto de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1180174"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1180233": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000327-8- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 016/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEITE INTEGRAL UHT PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000050-5- PR \r\n\r\nPregão nº 008/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO PARA ATENDER AS OFICINAS DE CABELEIREIRO E MANICURE, DOS PROGRAMAS: CENTRO DA JUVENTUDE E CENTRO DA VIGÊNCIA E APRENDIZAGEM DO PARQUE, AMBOS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.696,38 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000050-5- PR \r\n\r\nPregão nº 008/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO PARA ATENDER AS OFICINAS DE CABELEIREIRO E MANICURE, DOS PROGRAMAS: CENTRO DA JUVENTUDE E CENTRO DA VIGÊNCIA E APRENDIZAGEM DO PARQUE, AMBOS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.696,38 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000038-9- PR \r\n\r\nPregão nº 004/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 036/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.966,00 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000038-9- PR \r\n\r\nPregão nº 004/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.056,30 (um mil e cinqüenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000038-9- PR \r\n\r\nPregão nº 004/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.537,30 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.044..000038-9- PR \r\n\r\nPregão nº 004/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.971,70 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1180233"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1179828": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 007/2011\r\n\r\nConforme artigo 156 § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, face a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei 8.243/11 que alterou a Lei 8.061/08 ( Código de Posturas do Município), notifico os proprietários ou possuidores deterrenos ou prédios abaixo relacionados, a procederem a limpeza e manutenção bem como a construção e a conservação de muros e cercas dos mesmos.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000002814\r\n\r\n000477\r\n\r\nHARMILTON NERE MORAES\r\n\r\nRUA ALMIRANTE WANDENKOLK, 103 - QD 10 - LT 11 TAMANDARE\r\n\r\n0000002815\r\n\r\n000477\r\n\r\nPINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nRUA ALMIRANTE WANDENKOLK, 105/109 -TAMANDARE\r\n\r\n0000109266\r\n\r\n026247\r\n\r\nAFFONSO AUGUSTO SOARES PINTO E OUTRO\r\n\r\nRUA ALTUÉRPIO SOARES YOUNG, 251/255 - FLAMBOYANT II\r\n\r\n+0000109154\r\n\r\n026239\r\n\r\nGUSTAVO EUGENIO BASTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRUA AURELIO FRANCISCO GOMES, 247/251 - QD 0 LOTE 8 FLAMBOYANT II\r\n\r\n0000137487\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 204/206 - QD H LOTE 12 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137494\r\n\r\n032760\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA GIMENES\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 232/234 - QD L LOTE 01 GOYTACAZES\r\n\r\n000137447\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 40/42 - QD A LOTE 11 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137453\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 64/66 - QD A LOTE 17 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137468\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 124/126 - QD A LOTE 32 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137467\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 120/122 - QD A LOTE 31 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137461\r\n\r\n032760\r\n\r\nSONIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 96/98 - QD A LOTE 25 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137483\r\n\r\n032760\r\n\r\nGILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 188/190 - QD H LOTE 08 GOYTACAZES\r\n\r\n0000137475\r\n\r\n032760\r\n\r\nMANOEL JOSE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nRUA ROBERTO PINTO DE ANDRADE, 152/156 - QD A LOTE 39 GOYTACAZES\r\n\r\n0000133944\r\n\r\n006378\r\n\r\nS M AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nRUA MUCIO DA PAIXÃO, 249/251 - FAZENDA GRANDE\r\n\r\n0000133945\r\n\r\n006378\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SIVA DE AZEVEDO E OUTRA \r\n\r\nRUA MUCIO DA PAIXÃO 253/255 - FAZENDA GRANDE\r\n\r\n0000136662\r\n\r\n000205\r\n\r\nVEIGAS EMP. IMOB LTDA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 131/135 - QD A LOTE 06 DR. BEDA\r\n\r\n0000175058\r\n\r\n039314\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRUA JOSE GOMES DA SILVA NETO, 13/15 - QD 03 LOTE 06 JOCKEY CLUB\r\n\r\n0000175059\r\n\r\n039314\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRUA JOSE GOMES DA SILVA NETO, 17/19 - QD 03 LOTE 07 JOCKEY CLUB\r\n\r\n0000123361\r\n\r\n029441\r\n\r\nAGUINALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRUA HUGO DE CAMPOS SOARES, 29/31 - QD E LOTE 08 IPS\r\n\r\n0000123366\r\n\r\n029441\r\n\r\nELIANE GONÇALVES COSTA DE CAMPOS\r\n\r\nRUA HUGO DE CAMPOS SOARES, 49/51 - QD E LOTE 03 IPS\r\n\r\n0000152658\r\n\r\n032298\r\n\r\nSONIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nRUA DIONISIO A. DE OLIVEIRA, 71/73 - JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\n0000152655\r\n\r\n032298\r\n\r\nPAULO SERGIO MAMBREU DE AZEVEDO\r\n\r\nRUA DIONISIO A. DE OLIVEIRA,59/61 - JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\n0000122645\r\n\r\n029416\r\n\r\nMELQUIADES DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nRUA JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, 145/147 - QD C9 LOTE 22 ESPLANADA\r\n\r\n0000137736\r\n\r\n009318\r\n\r\nFREITAS E PESSANHA LTDA\r\n\r\nRUA TEOFILO GOUVEA, 132/136 - TURF CLUB\r\n\r\n0000137747\r\n\r\n009318\r\n\r\nFREITAS I PESSANHA LTDA\r\n\r\nRUA TEOFILO GOUVEIA, 127/133 - QD B LOTE 02 TURF CLUB\r\n\r\n0000001066\r\n\r\n000205\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS LIRIO\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 314/316 - QD G LOTE 29 SÃO LINO\r\n\r\n0000001075\r\n\r\n000205\r\n\r\nFRANCISCO AZEREDO FILHO\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 330/332 - SÃO LINO\r\n\r\n0000123402\r\n\r\n000205\r\n\r\nSERGIO CARLOS SILVA VIANA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 132/134 - QD A LOTE 07 DR. BEDA\r\n\r\n0000136661\r\n\r\n000205\r\n\r\nVEIGAS EMP. IMOB. LTDA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 125/129 - QD A LOTE 05 DR. BEDA\r\n\r\n0000158150\r\n\r\n000205\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS EMPREEND. IMOBIL. LTDA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 26/28 - DR. BEDA\r\n\r\n0000001113\r\n\r\n000205\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 507/509 - QD B LOTE 02 SÃO LINO\r\n\r\n0000001115\r\n\r\n000205\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 511/513- QD B LOTE 01\r\n\r\n0000088825\r\n\r\n021148\r\n\r\nFELIPE TAVARES BRASILEIRO PINTO E OUTRA\r\n\r\nRUA DR. COLATINO GUSMÃO, 42 - TAMANDARÉ\r\n\r\n0000112348\r\n\r\n027189\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SOARES QUITETE \r\n\r\nRUA BEIJA FLOR, 12/14 - QD C LOTE 22 GOITACAZES\r\n\r\n0000118351\r\n\r\nILTON AMARO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 33/35 - TROPICAL\r\n\r\n0000118352\r\n\r\nABREU IMOB LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 37/39 - TROPICAL\r\n\r\n0000118353\r\n\r\nABREU IMOB LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 41/43 - TROPICAL\r\n\r\n0000118364\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO DE AZEREDO AZEVEDO\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 87 - TROPICAL\r\n\r\n0000118370\r\n\r\nABREU IMOB LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 113/11 - TROPICAL\r\n\r\n0000118375\r\n\r\nGERALDA MARIA SIQUEIRA SCARES\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 133 - TROPICAL\r\n\r\n0000118379\r\n\r\nANTONIO SERGIO VIANA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 149/151 - TROPICAL\r\n\r\n0000118380\r\n\r\nMANOEL ALVES PESSOA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 153 - TROPICAL\r\n\r\n0000118381\r\n\r\nMANOEL ALVES PESSOA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 157 - TROPICAL\r\n\r\n0000118384\r\n\r\nPAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 169/171 - TROPICAL\r\n\r\n0000118389\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 24 - TROPICAL\r\n\r\n0000118394\r\n\r\nOSWALDO VIANA TAVARES\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 44/46 - TROPICAL\r\n\r\n0000118395\r\n\r\nOSWALDO VIANA TAVARES\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 48/50- TROPICAL\r\n\r\n0000118403\r\n\r\nLENILTON ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 80/821 - TROPICAL\r\n\r\n0000118404\r\n\r\nREINALDO NOGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 84/86 - TROPICAL\r\n\r\n0000118413\r\n\r\nEDSON RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 124/126 - TROPICAL\r\n\r\n0000118415\r\n\r\nODILON CORDEIRO MARAES\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 132/134 - TROPICAL\r\n\r\n0000118421\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 1\r\n\r\n56/158 - TROPICAL\r\n\r\n0000118423\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 164/166 - TROPICAL\r\n\r\n0000118424\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 168/170 - TROPICAL\r\n\r\n0000121754\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 193/195 - TROPICAL\r\n\r\n0000121761\r\n\r\nPAULO RIBERTO MARTINS COUTINHO E SUA MULHER\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 221/223 - TROPICAL\r\n\r\n0000121761\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 206 - TROPICAL\r\n\r\n0000121773\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA ROMEO CASARSA, DR., 224/226 - TROPICAL\r\n\r\n0000118430\r\n\r\nGENI FREITAS\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 27/29 - TROPICAL\r\n\r\n0000118432\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO VIANA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 35/37 - TROPICAL\r\n\r\n0000118434\r\n\r\nRENE CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 43/45 - TROPICAL\r\n\r\n0000118457\r\n\r\nGEUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 139/141 - TROPICAL\r\n\r\n0000118460\r\n\r\nLUZIANE MORAES JORGE\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 151/153 - TROPICAL\r\n\r\n0000118461\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 155/157 - TROPICAL\r\n\r\n0000118463\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 163/165 - TROPICAL\r\n\r\n0000118464\r\n\r\nMANOELJOSÉ DIAS ALVES\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 167/169- TROPICAL\r\n\r\n0000118468\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 185 - TROPICAL\r\n\r\n0000118477\r\n\r\nILTON AMARO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 32/34 - TROPICAL\r\n\r\n0000118484\r\n\r\nGISELLE MANHÃES BATISTA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 60/62 - TROPICAL\r\n\r\n0000118487\r\n\r\nPAULO GOMES RANGEL\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 72 - TROPICAL\r\n\r\n0000118489\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 80/82 - TROPICAL\r\n\r\n0000118494\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 104/106 - TROPICAL\r\n\r\n0000118496\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SILVA E OUTRO\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 114 - TROPICAL\r\n\r\n0000118497\r\n\r\nLENILDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 116/118 - TROPICAL\r\n\r\n0000118499\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA PUGLIA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 124/126 - TROPICAL\r\n\r\n0000118508\r\n\r\nWANDERSON ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 160/162 - TROPICAL\r\n\r\n0000121801\r\n\r\nVALÉRIA SIQUEIRA MOTHÉ\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 219/221 - TROPICAL\r\n\r\n0000121802\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 225 - TROPICAL\r\n\r\n0000121811\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 188/190 - TROPICAL\r\n\r\n0000121814\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA OLIMPIO GUIMARÃES VENANCIO, 200/202 - TROPICAL\r\n\r\n0000118515\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 25/27 - TROPICAL\r\n\r\n0000118516\r\n\r\nOSWALDO VIANA TAVARES\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 29/31 - TROPICAL\r\n\r\n0000118528\r\n\r\nOSWALDO VIANA TAVARES\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 77/79 - TROPICAL\r\n\r\n0000118536\r\n\r\nRENATO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 113/115 - TROPICAL\r\n\r\n0000118537\r\n\r\nRENATO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 117/119 - TROPICAL\r\n\r\n0000118539\r\n\r\nIRINEU MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 125/127 - TROPICAL\r\n\r\n0000118542\r\n\r\nALEDIR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 137/139 - TROPICAL\r\n\r\n0000118543\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 141/143 - TROPICAL\r\n\r\n0000118556\r\n\r\nOSWALDO VIANA TAVRES\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 24/26 - TROPICAL\r\n\r\n0000118567\r\n\r\nHEOSTÉLIO RUBENS TAVARES E OUTRA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 68/70 - TROPICAL\r\n\r\n0000118571\r\n\r\nTANEA MÁRCIA R. PISÃO\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 84/86 - TROPICAL\r\n\r\n0000118574\r\n\r\nELÍSIO CHAGAS\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 98/102 - TROPICAL\r\n\r\n0000118578\r\n\r\nCARISMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 116/118 - TROPICAL\r\n\r\n0000118580\r\n\r\nFELIPE CORREIA ASSED E SUA MULHER\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 124 - TROPICAL\r\n\r\n0000118583\r\n\r\nMARIA ANA DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 136/138 - TROPICAL\r\n\r\n0000118585\r\n\r\nACEIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 144/146 - TROPICAL\r\n\r\n0000118596\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 188/190 - TROPICAL\r\n\r\n0000118600\r\n\r\nCÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 204/208 - TROPICAL\r\n\r\n0000121862\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 209/211 - TROPICAL\r\n\r\n0000121868\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 210/214 - TROPICAL\r\n\r\n0000121877\r\n\r\nABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 248/250 - TROPICAL\r\n\r\n0000121879\r\n\r\nALCEIR FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\nRUA DR. EDGARD ALVARENGA, 260 - TROPICAL\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1179828"
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