{
    "2011-08-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1173149": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 08 de agosto de 2011, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00805207 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2012. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2011.00550965 (um volume, apensos Processo CGMP nº 923/200 com dois volumes e cinco anexos, Processos nºs 2010.00863607 e 2011.00101081) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP nº 923/2010. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2011.00710551 (três volumes, um anexo e Apenso Processo nº 2011.00425298) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP nº 111/2011. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236.\r\n\r\n3. PROCESSO PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2009.00216143 (Apenso Processo nº 2009.00203203 e dezesseis anexos) - Minuta de Deliberação dispondo sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. \r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1173149"
                    ],
                    "1173150": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que nos termos do Regulamento do Concurso aprovado pela Deliberação CSMP nº 58 de 28 de julho de 201, o Conselho Superior do Ministério Público homologou os nomes dos seguintes membros para integrar a Comissão do referido Concurso:\r\n\r\nTitulares: os Procuradores de Justiça Maria do Carmo dos Santos Casa Nova, Vera de Souza Leite, Cesar Romero de Oliveira Soares, Lucia Ramos Serão e Alice Anna Louise da Silva, pelo jurista Juarez Tavares e pelo advogado Luciano Vianna Araujo (designado pela OAB-RJ). \r\n\r\nSuplentes: os Procuradores de Justiça Ilma de Araujo Barros, Nelson José Martins, Dario Michéli Gadêlha, Fátima Maria Ferreira Melo, o jurista Sérgio Guerra e o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto (designado pela OAB-RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DIVULGAM para conhecimento dos MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO a programação do evento “Lançamento Nacional do Projeto Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2011, das 09h00 às 13h00, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar (Edifício-Sede do Ministério Público).\r\n\r\nA iniciativa tem por escopo proporcionar a ação integrada das diversas áreas de atuação no combate às drogas, sobretudo no que diz respeito ao suporte ao usuário, contribuindo para o restabelecimento de seus laços afetivos e seu retorno à convivência familiar e à vida em sociedade.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\n“Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h30 às 09h45\r\n\r\nProjeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nExibição do vídeo institucional e vinhetas publicitárias\r\n\r\n09h45 às 10h00\r\n\r\nContextualização do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços” à Luz do Planejamento Estratégico\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 13h00\r\n\r\nDetalhamento do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora do 6º Centro \r\n\r\nde Apoio Operacional (visão da Tutela Coletiva - Saúde)\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional (visão da Tutela Coletiva - Cidadania)\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional (visão da Infância e Juventude)\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Junior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional (visão Cível)\r\n\r\nDra. Renata de Vasconcellos Araújo Bressan - Coordenadora do 2º Centro de Apoio Operacional (visão Criminal)\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Aspectos Práticos da Execução Penal”, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2011, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, na sala nº 2 do 2º conjunto de salas de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nQuestões Práticas da Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nDra. Andrezza Duarte Cançado - Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n11h30 às 12h30\r\n\r\nQuestões Práticas da Execução Penal (Apenado Solto) \r\n\r\nDra. Gabriela Tabet de Almeida - Promotora de Justiça Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nCompetência na Execução Penal e Processamento de Feitos na Vara de Execuções Penais \r\n\r\nDra. Ana Paula Abreu Filgueiras - Juíza Auxiliar da Vara de Execuções Penais\r\n\r\n15h00 às 16h00 \r\n\r\nQuestões Pontuais de Execução e a Influência das Novas Leis Penais na Execução Penal \r\n\r\nDr. Arthur Machado Paupério Neto - Subcoordenador do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebates.\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, CIDADANIA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DIVULGAM abaixo, para conhecimento dos Promotores de Justiça inscritos na segunda turma, a programação do Curso “O Controle Externo Exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”, a realizar-se nos dias 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2011, das 10h00 às 13h00, nas salas multimídia 1 e 2 do 2º Conjunto do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA iniciativa, que integra o planejamento estratégico traçado para a Instituição, tem por escopo fornecer subsídios que auxiliem no desempenho da atuação funcional.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\n“O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\nMódulo I\r\n\r\n1 - Controle Interno X Controle Externo\r\n\r\n2 - O Sistema Tribunais de Contas\r\n\r\n3 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nMissão, valores e visão;\r\n\r\nEstrutura e Organograma;\r\n\r\nÓrgãos Jurisdicionados;\r\n\r\nLegislação (Deliberações; Resoluções; Atos Normativos)\r\n\r\nMódulo II\r\n\r\n1 - Trabalhos desenvolvidos pelo TCE-RJ:\r\n\r\nAtos; Contratos; Auditorias e Inspeções; Prestações de Contas; Tomadas de Contas; Denúncias; Editais; Cobrança Executiva; Processos relativos à gestão de Pessoal; Processos Relacionados a Obras Públicas.\r\n\r\nMódulo III\r\n\r\n1 - Tramitação Processual;\r\n\r\n2 - Decisões em Processos;\r\n\r\nPreliminar;\r\n\r\nDefinitiva;\r\n\r\nProvisória;\r\n\r\nRegularidade, Irregularidade, Ressalva;\r\n\r\n3 - Fases Recursais.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL COMUNICAM que a Reunião agendada para o dia 04 de agosto de 2011, às 10h30, na Sede do CRAAI Teresópolis, situada na Rua Francisco Sá, nº 343/4º andar, Várzea, Teresópolis, foi ADIADA e que nova data será oportunamente divulgada.\r\n\r\nId: 1173150"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1173147": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para proceder à oitiva de Francisco de Assis de Souza, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2011.00755237).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00695817 (Requerente: Elisabeth Cury Goyano Bastos - Assunto: Averbação de Tempo Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 9.132 dias de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 7.232, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo da diferença do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00759169 (Requerente: Sabrina Araujo de Souza - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00564024 (Requerente: Luiz Benedito da Silva - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/07/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00765420 (Requerente: Claudia Bruno Ferreira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00784148 (Requerente: Márcio Ventura de Souza Carvalho - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.194 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 479 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00684198 (Requerente: Ayres Nascimento de Azevedo - Assunto: Averbação de Tempo Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00590874 (Requerente: Cleuza Castro da Silva Ferreira - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nId: 1173147"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1173148": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00743248 (origem: 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00280470 (origem: 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva) - Remetam-se os autos do procedimento administrativo ao 6º CAOp - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00773400 (origem: 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Infância e da Juventude) - Devolvam-se os autos do procedimento adminstrativo à nobre Chefia de Gabinete do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00766067 (origem: Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema) - Reconsidero a decisão administrativa exarada nos autos do processo MPRJ 2011.0053593. Arquive-se. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00766068 (origem: Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema) - Reconsidero a decisão administrativa exarada nos autos do processo MPRJ 2011.0053593. Arquive-se. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00799456 (origem: 3ª Câmara Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Vara Criminal de Niterói para oficiar no feito nº 0011846-59.2001.8.19.0087 (IP nº 604/2011-77ª DP). Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1173148"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1173151": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de agosto de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação \r\n\r\ndo IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n29/07\r\n\r\n08/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n01/08\r\n\r\n03/08\r\n\r\nTemporárias e\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n04/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n08/08\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2011\r\n\r\n01/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1173151"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1172654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 323/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.834-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDO MUN. ASSIST. SOC. CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ADÃO SOARES DA FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.643-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.468-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.977-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.228-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.368-3/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.092-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.517-9/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.130-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.148-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.176-3/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.236-3/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.782-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE QUATIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.357-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.433-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. TRABALHO/Imputação de Débito a JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.983-3/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA/Imputação de Débito a COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.369-5/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Imputação de Débito a MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.105-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.068-0/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a FAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES.\r\n\r\nId: 1172654"
                    ],
                    "1172842": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 324/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.931-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO GALIL.\r\n\r\nId: 1172842"
                    ],
                    "1172843": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.662-1/1997 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HENRIQUE EMRICH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.375-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.774-8/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nId: 1172843"
                    ],
                    "1173042": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.08.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.547-4/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 19/08/2011\r\n\r\nId: 1173042"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1173012": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.857 - Resolve, nos termos dos artigos 2º, 4º, inciso I, e 5º, inciso I, da Lei nº 7.301, de 23.11.1973, alterada pela Lei nº 1.795, de 25.02.1991, e artigo 1º da Lei nº 608, de 25.11.1982, conceder pensão mensal a HELENA GUIMARÃES FERNANDES, viúva do ex-Conselheiro Paulo da Silva Fernandes, matr. 02/1194/3-4, com validade a contar de 18.05.1997.\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.909 - Exonera LUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3071/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SUM, da SGE, com validade a contar de 01.08.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.910 - Nomeia ANTONIO CALIL NETO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3400/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Helena de Ornellas Pedrosa, matr. 02/3071/0-8, com validade a contar de 01.08.2011.\r\n\r\nId: 1173012"
                    ],
                    "1173017": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.747-4/2011 - Regina Célia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3. ACOLHO na íntegra o parecer final da CPPAD, adotando o mesmo como razão de decidir , a fim de que sejam adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\n1. o abono das faltas ocorridas nos dias 8,9,10,11,12,13 e 14 de fevereiro de 2011;\r\n\r\n2. o desconto das faltas ocorridas nos dias 2,3,4,5,6 e 7 de fevereiro de 2011;\r\n\r\n3. ciência à servidora;\r\n\r\n4. arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1173017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1173015": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.717-6/2011 - Elia Maria da Silva Fernandes; proc. TCE nº 302.453-9/2011 - Marcia Maria da Silva Longras, matr. 022268/3-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1173015"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1173162": [
                    "II - Resoluções",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 208, de 2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 168,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS, SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Senhora Ministra Luiza Helena de Bairros, Secretária Especial de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2011, do Projeto de Resolução nº. 210, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 169,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE JÚNIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao radialista Haroldo de Andrade Júnior.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1173162"
                ],
                "1173163": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 699/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 37/2011)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Obras Públicas; de Transportes ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), no âmbito do Programa Arco Metropolitano, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se à implantação de infra-estrutura viária para o importante eixo rodoviário, de quase 71 km, que está sendo construído no entorno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento e as despesas serão efetuadas através de abertura de créditos suplementares e especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, durante o prazo de vigência do contrato, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nLIMITE DE ENDIVIDAMENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 40/2001 E Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL\r\n\r\nI- MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÁ EXCEDER AS DESPESAS DE CAPITAL (art. 6º)\r\n\r\nANO\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\nDesp. de capital executadas e rec. de op. de crédito realizadas\r\n\r\n2010\r\n\r\n5.526.734\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n4.231.497\r\n\r\nDesp. de capital e receitas de op. de crédito constantes da LOA \r\n\r\n2011\r\n\r\n8.122.618\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n5.476.459\r\n\r\nII - MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 16% DA RCL (art. 7º, inciso I)\r\n\r\nAno\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE 16% DA RCL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n16% da RCL e operações de crédito realizadas até o mês\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n5.671.555\r\n\r\n17.683\r\n\r\n5.653.872\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nIII- DISPÊNDIO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA NÃO PODERÁ EXCEDER A 11,5% da RCL (art. 7º, inciso II e § 4º, RSF 43/2001)\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL PROJETADA\r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL\r\n\r\nDISPÊNDIO ANUAL\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\nMédia anual entre o comprometimento previsto e a RCL projetada ano a ano, considerando-se, alternativamente o que for mais benéfico:\r\n\r\nI- todos os exercícios em que houver pagtos previstos da Op. pretendida; ou\r\n\r\nII- - os exercícios fin. Em que houver pagamentos até 31/12/2027\r\n\r\n2011\r\n\r\n36.381.619\r\n\r\n4.183.886\r\n\r\n3.977.495\r\n\r\n206.391\r\n\r\n10,93%\r\n\r\n2012\r\n\r\n37.829.607\r\n\r\n4.350.405\r\n\r\n3.696.906\r\n\r\n653.499\r\n\r\n9,77%\r\n\r\n2013\r\n\r\n39.335.225\r\n\r\n4.523.551\r\n\r\n3.915.046\r\n\r\n608.505\r\n\r\n9,95%\r\n\r\n2014\r\n\r\n40.900.767\r\n\r\n4.703.588\r\n\r\n3.944.555\r\n\r\n759.033\r\n\r\n9,64%\r\n\r\n2015\r\n\r\n42.528.618\r\n\r\n4.890.791\r\n\r\n4.027.737\r\n\r\n863.054\r\n\r\n9,47%\r\n\r\n2016\r\n\r\n44.221.257\r\n\r\n5.085.445\r\n\r\n4.132.211\r\n\r\n953.234\r\n\r\n9,34%\r\n\r\n2017\r\n\r\n45.981.263\r\n\r\n5.287.845\r\n\r\n4.238.919\r\n\r\n1.048.926\r\n\r\n9,22%\r\n\r\n2018\r\n\r\n47.811.317\r\n\r\n5.498.301\r\n\r\n4.246.114\r\n\r\n1.252.187\r\n\r\n8,88%\r\n\r\n2019\r\n\r\n49.714.207\r\n\r\n5.717.134\r\n\r\n4.285.467\r\n\r\n1.431.667\r\n\r\n8,62%\r\n\r\n2020\r\n\r\n51.692.832\r\n\r\n5.944.676\r\n\r\n4.262.370\r\n\r\n1.682.306\r\n\r\n8,25%\r\n\r\n2021\r\n\r\n53.750.207\r\n\r\n6.181.274\r\n\r\n4.336.984\r\n\r\n1.844.290\r\n\r\n8,07%\r\n\r\n2022\r\n\r\n55.889.465\r\n\r\n6.427.288\r\n\r\n4.420.545\r\n\r\n2.006.743\r\n\r\n7,91%\r\n\r\n2023\r\n\r\n58.113.866\r\n\r\n6.683.095\r\n\r\n4.532.996\r\n\r\n2.150.099\r\n\r\n7,80%\r\n\r\n2024\r\n\r\n60.426.798\r\n\r\n6.949.082\r\n\r\n4.682.448\r\n\r\n2.266.634\r\n\r\n7,75%\r\n\r\n2025\r\n\r\n62.831.785\r\n\r\n7.225.655\r\n\r\n4.768.650\r\n\r\n2.457.005\r\n\r\n7,59%\r\n\r\n2026\r\n\r\n65.332.490\r\n\r\n7.513.236\r\n\r\n4.868.482\r\n\r\n2.644.754\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2027\r\n\r\n67.932.723\r\n\r\n7.812.263\r\n\r\n5.007.061\r\n\r\n2.805.202\r\n\r\n7,37%\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n50.627.885\r\n\r\n5.822.207\r\n\r\n4.314.352\r\n\r\n1.507.855\r\n\r\n8,52%\r\n\r\nVI - MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NÃO PODERÁ EXCEDER A 2 VEZES A RCL (art. 7º §4º e §5º)\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE 2 VEZES A RCL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA L.\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n2 a RCL e dívida consolidada liquida\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n70.894.434\r\n\r\n52.204.589\r\n\r\n18.689.845\r\n\r\n147,27%\r\n\r\nV - O SALDO GLOBAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS NÃO PODERÁ EXCEDER A 22% DA RCL (art. 9º)\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE 22% DA RCL.\r\n\r\nGARANTIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\nTotal das garantias concedidas e 22% da RCL\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n7.798.388\r\n\r\n1.950.856\r\n\r\n5.847.531\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nVI - O SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO PODERÁ EXCEDER A 7% DA RCL (art. 10)\r\n\r\nANO\r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL\r\n\r\nSALDO DEVEDOR ARO\r\n\r\nMARGEM\r\n\r\n%\r\n\r\n7% da RCL e saldo devedor ARO\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.447.217\r\n\r\n2.481.305\r\n\r\n2.481.305\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObs. 1: A receita corrente líquida foi projeta mediante a aplicação de fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda do Manual de Instrução de Pleitos, obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB Nacional nos últimos 8 anos.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 37/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, no valor de US$ 200.000.000 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\nA proposta em questão visa à execução de obras complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que promoverá a interligação das rodovias federais BR-116, BR-040, BR-101 e BR-493 e circundará a Cidade do Rio de Janeiro. Arodovia, com 145 Km de extensão, começa em Itaguaí e cruzará toda a Baixada Fluminense até Manilha em Itaboraí. Enfim, o Arco promoverá a artirculação entre importantes pólos econômicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 700/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38 /2011.)\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 6º E 14 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Ciência e Tecnologia ; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 6º da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005 passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5º - O órgão ou entidade vinculada destinada a credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Profissional e Educação a Distância das entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tec nologia, integra a referida Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 14 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005 passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nParágrafo único: Em relação à Educação Profissional e Educação à Distância, oferecidas por entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o sistema será supervisionado e avaliado por órgão próprio ou entidade vinculada da referida Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a quem compete credenciar e autorizar o funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 38 /2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA OS ARTIGOS 6º E 14 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm decorrência normativa do art. 6º, § 2º da Lei em questão, a Secretaria de Ciência e Tecnologia é a responsável pela política de Educação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, tendo vinculadas à sua gestão a FAETEC, o CEDERJ, a FAPERJ e as Universidades: UERJ e UENF e o Centro Universitário da Zona Oeste\r\n\r\nAssim sendo e, tendo em vista a Lei nº 3.155, de 29 de novembro de 1998, submeto à apreciação da Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, de modo a atribuir à SECT ou a uma de suas vinculadas a competência para credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Profissional e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro, cujos cursos são ministrados por suas entidades vinculadas.\r\n\r\nTrata-se da inclusão de dois dispositivos com teor semelhante a que atribuiu à Secretaria de Educação a competência no âmbito da Educação Básica e da Educação de Jovens e Adultos para autorizar o funcionamento de Cursos Técnicos de Nível Médio e de Educação à Distância no âmbito Estadual e à FAETEC para supervisionar e avaliar os Cursos Técnicos de Nível Médio segundo as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nA medida possibilitará maior agilidade dos órgãos especializados vinculados à SECT e às realidades das demandas de formação profissional decorrentes dos incontáveis desafios do crescimento industrial e do progresso tecnológico do Estado.\r\n\r\nRessalve-se que a Secretaria de Estado de Educação manterá as mesmas prerrogativas em relação a esses tipos de curso.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 05 de julho de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA AFIPERJ , com sede na cidade de Niterói-RJ é uma importante Instituição cujo objetivo maior é a representação e/ou congregação dos servidores, além de defender seus interesses.\r\n\r\nAFIPERJ representa TODOS os Fiscais inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 693/2011\r\n\r\nALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Estão isentos do pagamento do imposto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- veículos terrestres especiais de propriedade de portadores de necessidades especiais ou de seu representante legal, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme regulamentação disponha;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei possui como desígnio aprimorar e adequar a Lei 2877/1997, vez que o benefício da isenção ora tratado, para estar de acordo com o princípio constitucional da igualdade, deve ser estendido a todos os portadores de necessidades especiais, sem qualquer distinção, bem como aos seus responsáveis legais, uma vez que recai sobre estes o ônus de transportá-los. \r\n\r\nContudo, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, adotado com a finalidade de assegurar gratuitamente aos graduados o aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, desde que carentes, e atendidas às seguintes condições:\r\n\r\nI - negros;\r\n\r\nII - indígenas;\r\n\r\nIII - graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIV - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que para sua formação foi beneficiário de bolsa de estudo ou do Programa de Financiamento Estudantil - FIES; \r\n\r\n§ 2º - Por estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio-econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio-econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais. \r\n\r\n§ 3° - O edital do processo de seleção, atendido ao princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§ 4º - As universidades públicas estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2º - caso persistirem vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso II do artigo anterior, as vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, ser completadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica limitado a 30% (trinta por cento) do total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Fica mantido o procedimento de declaração pessoal para fins de afirmação de pertencimento à raça negra, devendo a administração universitária adotar as medidas disciplinares adequadas nos casos de falsidade.\r\n\r\nArt. 5º - As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar-se-á as disposições contidas nesta lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrado mediante convênio ou através de subsídios.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo estender aos graduados carentes da rede de ensino superior pública e privada, os benefícios do sistema de cotas.\r\n\r\nNa vanguarda na adoção de Políticas Afirmativas o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro ao estabelecer o ingresso nas universidades públicas estaduais através do sistema de cotas para negros, indígenas, portadores de deficiência e posteriormente aos filhos de policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários. \r\n\r\nPor outro lado, com o aumento crescente da Economia Brasileira muitas empresas optaram em expandir seus investimentos tanto no setor de bens de consumo, quanto no setor da prestação de serviços. \r\n\r\nEm que pese o aumento no número de postos de trabalho, a ausência de qualificação profissional tem se mostrado como o grande desafio de empresários e trabalhadores no momento da formalização do contrato de trabalho.\r\n\r\nAtualmente a formação superior não é suficiente para garantir ao recém formado a inserção no mercado de trabalho. O aumento da produção e a descoberta de novas tecnologias fazem com que o graduado seja obrigado a aprofundar seus conhecimentos. Daí a necessidade de investimentos nos cursos de pós-graduação, (mestrado e doutorado), cursos de especialização e outro destinados ao aperfeiçoamento.\r\n\r\nContudo, os elevados valores cobrados tem feito com que muitos graduados deixem de ter acesso aos cursos aperfeiçoamento técnico profissional oferecidos pelas universidades públicas.\r\n\r\nPor serem cursos “auto-financiáveis”, ou seja, pagos pelos alunos, têm atraído cada vez mais adeptos nas instituições públicas, pois são utilizados como fonte de complementação salarial por parte de professores e pesquisadores e muitas vezes direcionados para investimentos em infra-estrutura.\r\n\r\nAssim como os cursos anteriormente citados, os cursos de extensão também entram nesse rol de cursos auto-financiáveis, ou seja, pagos pelos estudantes dentro das universidades públicas. De acordo com a UERJ:\r\n\r\nA condição de instituição estadual confere à UERJ um forte compromisso com o desenvolvimento regional, que se materializa em uma intensa atividade de extensão. Ao longo dos anos, a Universidade tem colaborado com a construção de políticas públicas por meio de projetos destinados a melhorar as condições de vida da população fluminense. Ao mesmo tempo, a extensão proporciona a troca de saber e de experiências entre a comunidade acadêmica e o público externo. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Extensão. Disponível em: http://www.uerj.br/extensao/ Acesso em :22/02/2011 \r\n\r\nNesse mesmo sentido, a UFF entende que a extensão é:\r\n\r\n...a forma de articulação entre universidade e sociedade por meio de diversas ações. Como o próprio nome já diz, é estender a universidade para além dos seus muros, interagindo com a comunidade, visando à troca de saberes. Assim se constrói uma universidade pública de qualidade. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Extensão. Disponível em: http://www.proex.uff.br/. Acesso em: 23/02/2011. \r\n\r\nTodavia, boa parte desses cursos de extensão que levam o nome da universidade, ou seja, possuem a marca de uma universidade pública reconhecida nacionalmente, não são de sua responsabilidade, pois são ofertados por fundações de apoio e outras entidades.\r\n\r\nConforme tabela abaixo, os valores cobrados pelos cursos são altíssimos, principalmente nas áreas médica, odontológica e tecnológica.\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ( UFF)\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nVALOR TOTAL ( R$ )\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nEnfermagem do Trabalho\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n420h\r\n\r\nEngenharia de Petróleo e Gás Natural\r\n\r\n7.956,00\r\n\r\n360h\r\n\r\nOrtodontia\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n2.220h\r\n\r\nDentística\r\n\r\n13.200,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nHistória do Brasil\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n390h\r\n\r\nOdontopediatria\r\n\r\n11.400,00\r\n\r\n750h\r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\n8.5000,00\r\n\r\n360h\r\n\r\nEngenharia de Segurança do Trabalho\r\n\r\n8.800,00\r\n\r\n720h\r\n\r\nEngenharia de Petróleo e Gás Natural\r\n\r\n7.956,00\r\n\r\n360h\r\n\r\nPsicanálise e Laço Social\r\n\r\n1.580,00\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nHistória Contemporânea\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n390h\r\n\r\nHistória do Brasil\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n390h\r\n\r\nHistória do Brasil Pós 1930\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n390h\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nOrtodontia\r\n\r\n56.400,00\r\n\r\n2.610h\r\n\r\nCirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais\r\n\r\n37.200,00\r\n\r\n3.600h\r\n\r\nImplantodontia\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1.110h\r\n\r\nDentística\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n915h\r\n\r\nEndodontia\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n855h\r\n\r\nOdontopediatria\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n855h\r\n\r\nDermatologia\r\n\r\n13.200,00\r\n\r\n5.760h\r\n\r\nEndocrinologia,Diabetes e Metabologia\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n3.450h\r\n\r\nEngenharia de Petróleo e Gás\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n390h\r\n\r\nAssim sendo, objetivando a universalidade de acesso e a gratuidade nos cursos oferecidos pela universidades públicas, é que trago a apreciação dos meus pares o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 695/2011\r\n\r\nQUE CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade Prisional da Polícia Civil destinada a atender aos policiais civis acautelados em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, punidos com a medida temporária restritiva de liberdade.\r\n\r\nParágrafo único - A unidade prisional prevista no caput deste artigo, ficará vinculada a Corregedoria Interna da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições contidas nesta lei não se aplicam aos policiais civis, cujos processos judiciais com pena restritiva de liberdade tenham transitado em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos necessários à implantação da Unidade Prisional da Polícia Civil serão os próprios já destinados no Orçamento Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento do Decreto nº 41.149, de 25 de janeiro de 2008, que proíbe a custódia de presos com direito à prisão especial nas unidades da Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, todos que ali se encontravam foram transferidos para unidades pri sionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nOcorre que, durante o processo de transferência muitos policiais civis com pedido de prisão provisória tiveram que ser acautelados no complexo presidiário de Bangu 8, onde se vêem obrigados a freqüentar as mesmas instalações e conviver com detentos já condenados pela justiça e de alta periculosidade.\r\n\r\nPor outro lado, a manutenção da prisão desses agentes de segurança, mesmo que com prisão provisória decretada e em unidades prisionais inadequadas, tem colocado tem colocado em risco não só a integridade física desses agentes como também de seus familiares.\r\n\r\nO constrangimento a que são submetidos os familiares dos policiais civis por parte dos demais familiares de presos condenados, no ônibus de acesso e no horário de visita, faz com as relações dentro dos presídios sejam tensas. Inclusive fazendo com familiares de policias civis deixem de visitar seus entes queridos com receio de injusta agressão.\r\n\r\nNeste contexto, não poderia deixar de registrar que o acautelamento de policiais civis no complexo penitenciário de Bangu 8 não só constitui violação expressa ao princípio da isonomia, como também expõe, de forma clara, o tratamento desigual conferidos aos demais agentes da segurança pública. Isto porque tanto os policiais militares, quanto os bombeiros militares dispõem de unidades prisionais próprias e adequadas, destinadas ao acautelamento dos militares que cumprem medida de prisão provisória. \r\n\r\nEm recente consulta, sobre a possibilidade de transferência dos policias civis acautelados em presídios em nosso estado, o Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, informou que nada tem a opor quanto a medida solicitada.\r\n\r\nContudo, encontrava-se impossibilitado de efetuar a transferência dos policiais civis acautelados em presídios, em função das disposições contidas no referido decreto. \r\n\r\nQuanto ao suposto vício de inconstitucionalidade de vício de iniciativa, a matéria encontra-se amplamente debatida em função da derrubada do veto, pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aposto ao Projeto de Lei nº 892-A, de autoria do nobre deputado Paulo Melo, que cria a Delegacia Especial de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitimizados, e que se transformou na lei nº 5.973, de 13 de maio de 2011. \r\n\r\nAssim sendo, com a finalidade de apresentar uma solução aos policiais civis, acautelados em unidades prisionais, por medida provisória restritiva de liberdade, é que coloco a disposição de meus pares o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 696/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a construir Casas de Custódia com a finalidade de abrigar presos devedores de pensão alimentícia.\r\n\r\nParágrafo único - A criação das Casas de Custódia terão como finalidade abrigar exclusivamente presos devedores de pensão alimentícia.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pelo fato de não haver local adequado para abrigar presos devedores de pensão alimentícia que na sua maioria não tem antecedentes criminais e envolvimento com atividades criminosas. A falta de local apropriado faz com que estes presos sejam mantidos em cárcere com péssimas condições juntamente com criminosos de alta periculosidade. A prisão civil está prevista no artigo 5º da CRFB e constitui medida excepcional após esgotados todos os meios oferecidos pelo Poder Judiciário para que o inadimplente cumpra com o dever de prestar alimentos. \r\n\r\nCumpre ressaltar que esta categoria de preso não oferece risco a sociedade e quando encarcerados são mantidos em condições sub-humanas em celas que abrigam presos provisórios e até mesmo condenados por sentença penal condenatória e que apresentam características distintas do preso devedor de pensão alimentícia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOA À ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, à elaboração de plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de emergência.\r\n\r\nArt. 2º O plano de proteção e salvamento deverá ser formulado por uma equipe de técnicos qualificados na área de segurança com emprego e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado do Estado do Rio de Janeiro e demais indicações técnicas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de diversos tipos de riscos e emergências com situações de acidentes, desabamentos, incêndios, enchentes, abalos sísmicos, ameaça de bomba, terrorismo, crimes contra o patrimônio ou contra pessoas, paralisação repentina dos serviços, além de outras ocorrências, o cidadão deve estar preparado para lidar com tais situações, devendo ser treinado e orientado a manter a tranqüilidade, evitando o pânico, que pode culminar em outros acidentes graves, sendo orientado a procurar a rota de salvamento para evacuação imediata ou proteção em lugar seguro.\r\n\r\nO treinamento deve ser ministrado ao público em geral como também aos profissionais que atuam nos órgãos públicos, pessoas jurídicas da administração pública indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público. Os locais de proteção e salvamento deverão estar bem sinalizados com símbolos apropriados e trajeto indicando o caminho que a pessoa deve percorrer para salvamento e proteção, além da evacuação do local.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Esporte e Lazer .\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º da Lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 1º - É obrigatório em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, que imediatamente antes do início de todas as competições esportivas, em especial nas partidas de futebol profissional, programadas por suas respectivas Federações ou Confederações, seja entoado o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nParágrafo único - No momento da execução do Hino, os atletas das equipes deverão estar perfilados no local da realização da mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se um parágrafo ao Art. 3ºB da Lei Nº 3926/2002 , com a seguinte redação:\r\n\r\n§º - O Estado ficará impedido de contratar com as Federações e Confederações organizadoras dos eventos esportivos onde se observar o descumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Suprima-se o art. 2º da Lei nº 3926/2002\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil e especialmente o Rio de Janeiro, vivem hoje um momento muito especial na sua história, estamos prestes a receber em nosso Estado diversos eventos Internacionais dentre eles a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. No passado, como aprendizado, o Hino Nacional era cantado obrigatoriamente no início de cada turno, como aprendizado, o Hino nacional era algo obrigatório em toda Rede pública de ensino, onde todo dia era executado, inclusive com o hasteamento da bandeira Nacional e constante da capa do material escolar distribuídos nas escolas públicas do estado. Este ato cívico foi muito confundido com uma ação impositiva dos Governos Militares, o que fez com que uma atitude bonita de amor ao país fosse progressivamente abandonada e hoje praticamente não se encontram, inclusive versões do Hino Nacional, em lojas de venda de CD.\r\n\r\nCom o tempo, outros Estados entenderam a importância do aprendizado do Hino e do exercício do seu canto utilizando a melhor forma colocá-lo como um ato de abertura de um dos eventos mais populares que temos no país que é o futebol dos estádios, atualmente bastante popularizados pelas transmissões televisivas. Estados como São Paulo e Goiás e alguns Estados do Sul já possuem Legislação Estadual determinando cântico do Hino antes de cada partida. Quando vemos times do Rio de Janeiro jogando fora do Rio e sequer sabem cantar o Hino em contraste com jogadores de outros Estados observamos que estamos atrás em uma prática já adotada por outros Estados e que algo precisa ser feito em nosso Estado que é o berço do futebol brasileiro e a vitrine do futebol para o mundo.\r\n\r\nDesta forma, esta Lei quando entrar em vigor além de contribuir para o ensino do Hino nacional funciona também como desenvolvimento do hábito e da prática do canto nosso Hino que tornará mais belos exemplos esportivos em nossos Estados além de contribuir para os eventos internacionais que acontecerão.\r\n\r\nAssim, faz-se necessário esta Legislação dos moldes da existência em outros Estados para obrigar a execução do Hino nacional antes de cada partida de competições oficiais nacionais e internacionais inclusive em amistosos que acontecerão em estádios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 476/2011\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA, MYRIAN RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Esporte e Lazer ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia .\r\n\r\nEm 18.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, as casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da presente Lei, a afixarem cartazes, faixas, placas e outros instrumentos de divulgação informativos sobre a prática criminosa na emissão e utilização de carteira de estudantil falsa.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se casas de diversões, para efeito da presente Lei, qualquer local que proporcione entretenimento e lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes, faixas, placas e outros instrumentos de divulgação deverão conter informações educativas sobre a matéria, bem como deverão consignar que a emissão e a utilização de Carteira Estudantil falsa constituem crime.\r\n\r\nArt. 3º - Os cartazes, faixas, placas e outros instrumentos de divulgação informativos deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso aos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento que não cumprir a presente Lei estará sujeito à pena de multa de 3.000 (três mil) UFIR´s ou qualquer outra unidade fiscal que venha a substituí-la.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA, MYRIAN RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Comissão Parlamentar de Inquérito, através dos trabalhos realizados até a presente data, concluiu ser indispensável, desde já, a realização de campanhas de conscientização da população acerca da prática criminosa na emissão e utilização de carteiras estudantis falsas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que tais práticas causam prejuízos não só aos empresários do meio artístico, mas sobretudo aos estudantes titulares do direito a “meia-entrada”.\r\n\r\nDestaca-se ainda, que as diligências realizadas por essa Comissão demonstraram que as condutas acima especificadas se encontram banalizadas pela sociedade, sendo indispensável a utilização de meios educativos e coercitivos para sua inibição.\r\n\r\nPor fim, a Comissão também promoverá campanhas publicitárias sobre o tema, impulsionando os debates e ações indispensáveis à solução da questão. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO TRABALHISTA E SINDICALISTA BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista e sindicalista BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANÇA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\n.Às 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista professor DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 240/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ARQUITETO E URBANISTA OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Arquiteto e Urbanista OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMPOSITOR DOMINGOS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao compositor Domingos da Costa Ferreira, popularmente conhecido como \"Dominguinhos do Estácio.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangei ros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 243/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 244/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA NILZA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma de Leonel Brizola a grande trabalhista NILZA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anun ciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA LUIZ ALFREDO SALOMÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista LUIZ ALFREDO SALOMÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades de mocráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA VIVALDO VIEIRA BARBOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista VIVALDO VIEIRA BARBOSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CARLOS ALBERTO CAÓ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista CARLOS ALBERTO CAÓ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA VANÚBIA DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista VANÚBIA DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 249/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SAMI JORGE HADDAD ABDULMACID.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista SAMI JORGE HADDAD ABDULMACID. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 250/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA E SINDICALISTA ADEMIR ROCHA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista e sindicalista ADEMIR ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 251/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA OLGA AMÉLIA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista OLGA AMÉLIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emis soras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 252/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR UÉLITON PESSANHA DE CARVALHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Uéliton Pessanha de Carvalho, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUéliton Pessanha de Carvalho, brasileiro, nascido em São Fidélis, cidade do Rio de Janeiro, iniciou sua trajetória muito jovem, em 1955, trabalhando no ramo de farmácia, como Prático em Laboratório, em 1958 foi nomeado pelo Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Protocolista Geral. Em 1961 ingressou no comércio, como gerente de uma loja de calçados. Em 1970 passou de comerciário a Empresário, lidando no ramo de sapatos. Nessa lida descobriu que o mundo é construído em torno da ideia de que todos têm desejos infinitos e variáveis, mas que a vida é a verdadeira sabedoria. Esse pensamento o levou a lançar-se no mercado iniciando uma política de aprendizagem e participação que o tornaram conhecido, seguro e respeitado.\r\n\r\nEmpresário e Corretor de Imóveis inscrito no CRECI/RJ, iniciou a atividade classista no Rotary Club de Nova Iguaçu onde exerceu vários cargos, estando hoje, no cargo de Presidente. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, atuou como Juiz Classista de Primeiro e Segundo Grau. Juiz Arbitral, fundador da Câmara de Mediação e Arbitragem de Nova Iguaçu. Na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sagrou-se Presidente durante quatro mandatos. Na Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu, participou como Conselheiro e Diretor Comercial. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, o maior e o mais representativo sindicato da região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo oito municípios: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados e Seropédica, através do qual participa do Conselho Representativo da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa trajetória participou da implantação do Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, SESC, SENAC, dos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais, da 1ª e 2ª Vara Federal, do Plano estratégico e da Reurbanização do Centro Comercial de Nova Iguaçu e do Projeto Centro das Cores. Empenhou-se na Luta contra a semana inglesa, para aprovação do horário livre para o comércio, da implantação do Shopping a Céu Aberto ( calçadão de Nova Iguaçu). Lutou com perseverança para implantação da vaga certa / estacionamento privado no município, e para abrir passagem da Rua Barros Junior e Via Light. Como voluntário e representante do SINCOVANII participa de Comissões e Conselhos Municipais, e das demais entidades sociais filantrópicas do município. Atuou comO jurado na 4ª Câmara de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm busca incessante de conhecimento, participa de Congressos Internacionais, Nacionais e Estaduais, ligados ao segmento, onde consegue captar novas ideias que abrilhantam sua gestão empresarial e sindical.\r\n\r\nA marca indelével de Uéliton Pessanha de Carvalho é a sua capacidade de inovar, como elemento para assegurar a sobrevivência de seus ideais no desenvolver do trabalho coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA TITO RYFF.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista TITO RYFF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JESUS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista JESUS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE JORNALISTA PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande jornalista PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA E SINDICALISTA FERNANDO BANDEIRA \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista e sindicalista FERNANDO BANDEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFernando Bandeira nasceu em João Pessoa, na Paraíba em 1946. Aos 15 anos, entrou para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Olinda, Pernambuco. Em 1963, com 17 anos, veio para o Rio como grumete da Marinha, e passou a fazer parte da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, tornando-se delegado da associação no porta-aviões Minas Gerais. Em 1964, participou da Rebelião dos Marinheiros, quando a associação manifestou apoio às reformas de base do presidente João Goulart e à luta por melhores condições de salário e trabalho. Com a ditadura militar, Bandeira e centenas de outros marinheiros foram cassados e perseguidos. Aí começou uma trajetória de intensas lutas políticas.\r\n\r\nExcluído da Marinha, em 1965, Bandeira trabalhou como auxiliar de escritório no Hospital de Curicica, em Jacarepaguá, enquanto cursava a noite o Colégio Pedro Varela. À frente do grêmio estudantil, participou da movimentação dos estudantes no período.\r\n\r\nEm 1969 é aproveitado como guarda civil de Polícia do Estado da Guanabara. No ano seguinte, entrou para a Faculdade de Direito na Universidade Gama Filho, sendo admitido na Academia de Polícia - ACADEPOL.\r\n\r\nOrganizou o jornal, O Bacharel com críticas à mercantilização do ensino superior perdendo em conseqüência, a bolsa de estudos na Gama Filho. Transferiu-se para a Universidade Cândido Mendes onde presidiu o diretório acadêmico, continuando a publicar o jornal que circulava em todas as faculdades do Rio com uma tiragem de 40 mil exemplares.\r\n\r\nEm 1971 Bandeira tornou-se instrutor de candidatos a vigilantes que eram submetidos a provas na Acadepol. O contato com a dura realidade da categoria propiciou a denúncia das péssimas condições de trabalho e dos abusos que sofriam esses trabalhadores através do jornal O Vigilante.\r\n\r\nCom a publicação desse periódico em 1974, Bandeira perdeu seu cargo na Academia de Polícia e foi perseguido politicamente. Nesse mesmo ano, graduou-se em Direito pela UCAM e foi aprovado no concurso para detetive-inspetor de polícia. Os aprovados não foram nomeados até 1975, com a alegação que após a fusão do Rio e da Guanabara, a prova tinha perdido a validade. Organizando os aprovados, Bandeira luta pelo direito de nomeação dos concursados.\r\n\r\nO ano de 1979 é marcado pelas greves dos vigilantes. Bandeira, como líder da categoria, participou ativamente do movimento em busca de melhores condições de trabalho e salário, denunciando o arrocho salarial praticado pelo governo militar.\r\n\r\nParticipou ainda do movimento sindical dos policiais civis, sendo um dos fundadores da Coligação dos Policiais, embrião do Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL.\r\n\r\nFiel aos ideais do trabalhismo, a partir da abertura política, fundou com outros companheiros de luta o Partido Democrático Trabalhista - PDT.\r\n\r\nEm 1982, foi eleito deputado estadual pelo PDT com mais de 25 mil votos. Como parlamentar trabalhou ativamente em defesa das categorias que representava. Voltou à ALERJ em 1986, e em 1989 foi constituinte estadual, recebendo nota 10 do plenário popular por sua atuação parlamentar.\r\n\r\nContinuou sua batalha em defesa dos trabalhadores e dos princípios do trabalhismo através de sua atuação como sindicalista e como dirigente do PDT. Reorganizou o Movimento Sindical do partido que passou a presidir a partir do ano de 2001. \r\n\r\nApós a posse de Lula, em 2003, houve intensa mobilização dos sindicalistas para impedir que a reforma sindical/trabalhista fosse realizada. Tendo sido votada a Reforma da Previdência em fevereiro desse ano, tudo indicava que o governo estava com força para fazer a Reforma Sindical/Trabalhista. O MS organizou a Frente Intersindical em Defesa da CLT lançada em 16 de junho, no Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo, presidido por Francisco Calasans, getulista convicto e membro do Diretório Nacional. Essa Frente foi lançada também no Rio, na ABI, com auditório lotado de dirigentes sindicais de várias categorias, no dia 30 de junho de 2003. A Frente Intersindical foi o embrião da formação do Fórum Sindical dos Trabalhadores, lançado em 30 de julho em Brasília, para se contrapor ao FNT, governamental e sem ter representantes do Sistema Confederativo, mas apenas das Centrais Sindicais. \r\n\r\nNo ano de 2004 foi realizado nos dias 12 e 13 de março de 2004, o 1º Congresso Nacional do PDT, coincidindo com a data dos quarenta anos do histórico Comício da Central do Brasil. Neste Congresso, Brizola foi homenageado por sua participação naquele ato, assim como o líder sindical Clodesmidt Riani, que presidia o Comando Geral dos Trabalhadores. Também foram homenageados post morten, Benedito Cerqueira e João Goulart, recebendo as placas comemorativas, respectivamente a viúva de Benedito e Denise, a filha de Jango. Bandeira, que participou daqueles eventos como marinheiro, cassado e depois anistiado também recebeu a homenagem. O Congresso aprovou a Carta dos Sindicalistas do PDT defendendo série de princípios como a manutenção do art. 8º da Constituição, unicidade e imposto sindical obrigatório, sistema confederativo, entre outros.\r\n\r\nEm 25 de março de 2004 em Brasília, à frente do FST e do MS do PDT Bandeira participou da grande manifestação contra a reforma sindical/trabalhista do governo, que reuniu cerca de 30.000 sindicalistas do Brasil todo. Participou também das mobilizações contra a portaria 160, de 13 de abril, que pretendia acabar com os sindicatos ao impedir o desconto automático das contribuições confederativa e assistência. Através das mobilizações feitas, o então Ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, teve que recuar.\r\n\r\nNos dias 28 e 29 de junho de 2005 o MS participou em Brasília do Congresso de criação da NCST, quando se reuniram mais de 5.000 dirigentes sindicais do Brasil todo. Fernando Bandeira foi eleito Diretor de Assuntos Parlamentares. Em dezembro deste mesmo ano foi criada a seção regional da NCST, em grande evento, no auditório da Universidade Cândido Mendes, com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do deputado estadual Paulo Ramos e do então vereador Brizola Neto.\r\n\r\nNos dias 15 e 16 de junho de 2007 foi realizado o 2º Congresso Nacional do Movimento Sindical com a presença de delegados de 15 estados. O congresso teve a II Carta dos Trabalhistas do PDT aprovada assim como treze moções. Fernando Bandeira foi reconduzido à presidência do MSN. \r\n\r\nO ano de 2007 terminou com a mobilização dos sindicalistas para manter o imposto sindical. Um projeto de lei de iniciativa do executivo reconhecendo as centrais sindicais foi aprovado na Câmara com emenda do Deputado Augusto Carvalho tornando facultativa a contribuição sindical. Para derrubar o projeto no Senado, Bandeira participou das articulações que culminaram com a alteração do PL, que voltou para a Câmara e aguarda nova votação. \r\n\r\nO que mobilizou o MS no ano de 2008 foi a luta para alterar ou anular a portaria 186, assinada pelo Ministro Carlos Lupi, em 10/04/08. Editada para facilitar o registro das entidades sindicais, a portaria tem um dispositivo que permite a criação de federações e confederações da mesma categoria profissional na mesma base territorial, acabando com o princípio da unicidade sindical consagrado no artigo 8º da Constituição Federal de 1988. O mais grave é que permite a interferência do MTE na organização dos sindicatos, tirando a autonomia e a liberdade garantida na Carta Magna.\r\n\r\nAssim que foi publicada, O MS teve reunião com o Ministro que foi alertado sobre as conseqüências nefastas para o sistema confederativo criado por Vargas há mais de 50 anos. Na ocasião, o Ministro prometeu considerar os argumentos contrários à portaria, dizendo inclusive que não teria problema em alterá-la. Entretanto não o fez, e como a portaria continuava a produzir efeitos, nova reunião foi organizada para tratar do assunto, no dia 9 de julho, na sede do partido em Brasília, com vinte sindicalistas de vários estados e categorias profissionais. Foi acordado previamente com o Ministro que esse encontro contaria com sua presença além de técnicos do Ministério do Trabalho e Em prego, inclusive Luis Antônio Medeiros, Secretário de Relações de Trabalho. A reunião não produziu resultados, sobretudo pela ausência do Ministro. \r\n\r\nNo dia 18 de junho uma comissão de sindicalistas esteve em Brasília, para entregar ao presidente em exercício do partido, Deputado Vieira da Cunha manifesto proposto por Ronald Barata, aprovado na reunião do MS de 6 de maio de 2008, assinado por 4 movimentos do PDT, conclamando os deputados do partido a apoiarem dois projetos de lei do Senador Paulo Paim. O primeiro, propondo a extinção do fator previdenciário e o segundo, o reajuste das aposentadorias e pensões pelo mesmo índice do salário mínimo, ambos de grande alcance social. O manifesto incluía também o pedido de apoio às Convenções 158 e 151 da OIT. \r\n\r\nO ano de 2008 foi ano eleitoral e o MS participou ativamente do processo, formando comitê sindical em apoio ao candidato Paulo Ramos. Esse comitê congregou sindicalistas de várias categorias realizando inúmeras atividades, panfletagens, culminado em grande festa de sindicalistas em adesão ao candidato majoritário, no dia 25 de setembro, no Clube Municipal, que teve a renda revertida para o candidato.\r\n\r\nCumprindo a programação para o ano de 2009, foram realizados vários debates na sede do partido, o primeiro dos quais no dia 13 de maio, “A Crise Financeira e seus Reflexos no Mundo do Trabalho”, com o economista Carlos Lessa, ex- presidente do BNDES no primeiro governo Lula, que lotou o auditório. No dia 3 de junho foi realizado o debate sobre a portaria 186, sendo palestrantes, Fernando Bandeira e a advogada trabalhista Dra Ana Lucia Marcondes. O evento contou com a participação do Superintendente Regional do Trabalho e presidente regional do PDT, José Bonifácio, além de sindicalistas de várias categorias profissionais. Outro debate ocorreu no dia 8 de julho, sobre o “Projeto que Substitui a Contribuição Sindical Obrigatória pelo Imposto Negocial”, sendo palestrante, o ex-deputado federal Vivaldo Barbosa. Em 29 de junho os sindicalistas do MS se reuniram para o debate sobre as Convenções 158 e 151 da OIT, sendo palestrantes Fernando Cascavel, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Ronald Barata fundador do MAPI - Movimento dos Aposentados e Pensionistas do PDT e ex-dirigente sindical dos bancários, também fundador do MS/PDT. \r\n\r\nO ano de 2010 foi de muitas lutas na defesa dos direitos dos trabalhadores, particularmente dos aposentados, vigilantes e policiais civis. Muitas manifestações e visitas a gabinetes de parlamentares foram feitas, defendendo o piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros (PEC 300/446) já aprovado em 1º turno, os 30% de risco de vida para os Vigilantes e contra o achatamento dos ganhos dos aposentados, assim como a defesa do fim do fator previdenciário. \r\n\r\nO ano que transcorre foi tomado pela luta dos vigilantes para que tenham salários decentes. As muitas mobilizações feitas, greve inclusive, foram para reverter o perverso salário pago pelos empresários do setor que colocam o Rio, 2ª economia do país, em 13º lugar no ranking nacional. \r\n\r\nFernando Bandeira é casado com Maria Martins Bandeira tendo duas filhas, Fernanda e Fabiana.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SENHOR CONTINENTINO PORTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista senhor CONTINENTINO PORTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA TRAJANO RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista TRAJANO RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA E SINDICALISTA ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista e sindicalista ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA conhecido como \"ANTÔNIO DI PRAIA\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MANOEL SÉRGIO VALIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista MANOEL SÉRGIO VALIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JORGE VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista JORGE VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMUNISTA E LÍDER REVOLUCIONÁRIO LUIZ CARLOS PRESTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao Comunista e Líder Revolucionário LUIZ CARLOS PRESTES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CORONEL MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista o CORONEL MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ALBERTINA ALVES NERI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola a grande trabalhista ALBERTINA ALVES NERI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2011\r\n\r\nCONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO JORNALISTA E POLÍTICO RAUL FRANCISCO RYFF.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido post mortem o Diploma Leonel Brizola ao Jornalista e Político RAUL FRANCISCO RYFF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que foi a Cadeia da Legalidade\r\n\r\nHá 50 anos, uma rede não comercial de rádio, com estúdios nos porões do Palácio Piratini, foi a principal arma da população para evitar um golpe de Estado. Entre 27 de agosto e 5 de setembro de 1961, jornalistas, radialistas e políticos revezaram-se em frente aos microfones desta emissora com um único objetivo: manter a população mobilizada para garantir a posse do vice-presidente João Goulart. \r\n\r\n“Ainda temos que analisar muito daquele episódio”, diz Lauro Hagemann, um desses radialistas e que se tornou a “Voz Oficial” dessa rádio, a Rádio da Legalidade. “Não foi um acontecimento local, tinha muitos interesses envolvidos, inclusive internacionais”, disse o radialista há cinco anos à Revista Press AD.\r\n\r\nNa época da Cadeia da Legalidade, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, antepondo os países liderados pelos Estados Unidos e o Bloco Comunista, sob a ascendência da então União Soviética. O que motivou a formação da Cadeia foi a renúncia do então presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e pressão dos ministros militares para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência. \r\n\r\nNaquele tempo, não se votava em chapa para presidente e vice. Eram votos separados e o resultado da eleição de 1960 dera a vitória de Jânio apoiado pela UDN e PTN e o cargo de vice a Jango, pelo PTB. Ou seja, o presidente era de um partido, o vice de oposição.\r\n\r\nJânio nunca teve grandes ligações com partidos políticos e, na presidência, fez pouco caso pouco a seus apoiadores. O principal deles era o governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e jornalista Carlos Lacerda, que logo se transformou num crítico feroz do presidente. Só que ele não era a favor do vice. Apesar de fazendeiro muito sucesso, Jango era visto como um esquerdista, um político que poderia implantar o comunismo no Brasil, desequilibrando a América a favor dos soviéticos (que tinham acabado de conquistar Cuba) na Guerra Fria.\r\n\r\nNa sua estratégia de talvez voltar nos braços do povo, Jânio renunciou no Dia do Soldado, enquanto Jango estava numa visita oficial na Ásia, e a solução natural era que o vice assumisse. O presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, assumiu então interinamente a presidência.\r\n\r\nLeonel Brizola tomou conhecimento da renúncia de Jânio numa cerimônia militar a que o governador Leonel Brizola. Era uma sexta-feira fria e chuvosa. Após a cerimônia, o governador procurou mais informações sobre o que acontecia em Brasília e a cada telefonema ficava mais tenso. \r\n\r\nEm edição extra, a Última Hora, jornal de Samuel Weiner e historicamente ligado ao trabalhismo, já apontava dificuldades. Na metade direita da página, uma foto de Jango, na metade esquerda, debaixo do título “IMPOSIÇÃO DA LEGALIDADE”, está a reprodução do artigo da Constituição que garantiria a posse do vice. E no rodapé, como uma legenda em corpo enorme o texto: “Segundo se informa, o senhor João Goulart, novo Presidente da República, regressará amanhã ao País, procedente de Chong Kong, onde se achava em missão oficial, para assumir a Suprema Magistratura da Nação. A chegada do novo Presidente da República está prevista para as 13 horas”. \r\n\r\nOs ministros militares, tendo à frente o general Ocelo Denys, do Exército, eram contra a posse de Jango e colocaram os quartéis em prontidão. A edição de sábado da última Hora já refletia a tensão, com o título “Jango a UH: 'Meu dever é assumir' ”. No Sul, Brizola só saiu do Palácio para a abertura de uma exposição agropecuária e falou com Jango por telefone, implorando que apressasse o seu retorno a Brasília. \r\n\r\nNo domingo, de madrugada, o então governador falou aos gaúchos pelas rádios Farroupilha e Gaúcha. Depois de citar a renúncia de Jânio como irreversível e defender a legalidade da posse do vice, denunciou: \r\n\r\n“Entretanto, a politicagem, os sentimentos inferiores e golpistas de alguns círculos dessa República vêm entendendo que não se deve dar posse ao vice-presidente da República, ou melhor, que se deve impedir que o presidente constitucional do Brasil, que no momento é o senhor. João Goulart, exerça suas funções”. \r\n\r\nBrizola garantiu ainda que não iria aceitar “quaisquer golpes”, que assistiria passivamente “quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. \r\n\r\nBrizola ainda pediu que “cada um” tomasse medidas contra o golpe e encerrou: “Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro.”\r\n\r\nÀs 11h 38 min da manhã de domingo as rádios Farroupilha e Gaúcha (que eram empresas independentes) foram fechadas por ordem de Brasília. Ao meio-dia, Brizola recebeu o comandante do III Exército, general Machado Lopes, que anunciou apoio à Legalidade. \r\n\r\nO governo gaúcho requisitou então a rádio Guaíba, para fazer novo pronunciamento de Brizola, que garantiu que a partir daquela tarde aquela era a “emissora oficial” que iria transmitir os comunicados do governo. \r\n\r\nMuitos anos depois, em depoimento ao livro “Legalidade 25 anos”, da editora Redactor, Brizola recordou aqueles dias tensos: \r\n\r\n“Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Demonstramos, perante a população, o desatino em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília”. “A partir deste momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por todos os quadrantes da Nação”.\r\n\r\nNa segunda-feira, 29, um grupo de bacharéis em jornalismo - Lauro Hagemann, Cipriano Ferreira Bernd, Iara Bendatti, Circe Mara Citro, Álvaro Val e Nestor Fedrizzi - anunciou apoio a Legalidade e declarou-se em “reunião permanente”.\r\n\r\nO ator Paulo César Pereio e Iara de Lemos, integrantes do Comitê de Resistência Democrática dos Intelectuais, fizeram o Hino da Legalidade (ele, a letra, ela, a música). Peréio reuniu um grupo de 20 pessoas no estúdio da rádio Farroupilha e gravaram o hino, que tocava constantemente na Rede. \r\n\r\nO movimento no Palácio era intenso. O governador tinha requisitado alguns revólveres para armar correligionários em caso de um ataque anunciado pelo Exército Nacional. Montaram-se barricadas nas ruas, em torno do Palácio. No dia 29, em outro pronunciamento, Brizola anunciou:\r\n\r\n“O golpe não será dado pelo telefone”.\r\n\r\nO general Machado Lopes anunciou que não receberia mais ordens de Odilo Denys e 98 emissoras passaram a integrara Rede da Legalidade.\r\n\r\n“O Congresso e o povo do Brasil inteiro têm que saber que, no Rio Grande, o povo, o governo e o III Exército estão lado a lado”, afirmou Brizola. \r\n\r\nEm Porto Alegre, grupos de operários e estudantes faziam caminhadas pelas ruas, pelo Interior, organizavam-se comitês de resistência democrática. Enquanto isso, Jango deslocava-se em direção ao Brasil, em escalas: de Cingapura para Paris, de Paris para Nova York, dali para Buenos Aires e então para Montevidéu, aonde chegou em 31 de agosto. Sempre trocando informações com Brizola e outros líderes políticos do País. No dia 30, os militares lançaram um manifesto contra a posse dele.\r\n\r\nEm Porto Alegre, os presidentes do Internacional, Luiz Fagundes de Mello, e do Grêmio, Pedro da Silva Pereira, entregaram no Palácio Piratini documento manifestando “solidariedade ao governador pela posição assumida em defesa dos princípios democráticos de nossa Carta Magna”.\r\n\r\nNo dia 1º de setembro, Ultima Hora mostrava que a paciência com Jango estava se esgotando: “O Brasil está a sua espera, presidente”, era a manchete de capa de um editorial que exigia que o presidente retornasse logo: “Volte e caminhe tranqüilo, presidente. Caminha tranqüilo para o posto que o povo lhe conferiu”. Ele estava em Montevidéu, tinha declarado “A Legalidade sou eu”, mas queria assegurar-se de que sua chegada ao Brasil não geraria conflitos.\r\n\r\nÀ noite, saiu um avião de Montevidéu, com Jango, líderes políticos e 300 jornalistas em direção a Porto Alegre. Assim que está no ar, o avião apaga todas as luzes e voa baixo para não ser interceptado pela FAB. Às 21h, a Rádio da Legalidade anunciou: “Nesse momento, um carro conduzindo o presidente João Goulart percorre as ruas da cidade”. \r\n\r\nO carro chegou 20 minutos depois. Setenta mil pessoas, segundo a Última Hora, estavam na praça. Queriam ouvir Jango, mas ele apenas acenou para a multidão.\r\n\r\nA Rádio da Legalidade ampliava-se: passa a transmitir também em espanhol, francês e inglês. \r\n\r\nJango não falou também no domingo e a manchete da página central da edição de segunda, dia 4, registrava: “Povo não concordou com o silêncio do presidente”. A manchete de capa, “Legalidade foi traída”, manifestava a opinião do jornal sobre a emenda que instalava o parlamentarismo no País. Solução que os militares aceitaram para permitir a posse de Jango. \r\n\r\nAinda houve uma tentativa de se votar o impeachment de Goulart, mas a proposta teve 12 votos a favor e 300 contra. \r\n\r\nNo dia 5, Jango decidiu embarcar rumo a Brasília. Foi chamado de vôo-suicida, porque havia ameaça de oficiais da Aeronáutica atacarem o avião quando tentasse pousar na capital. Mas não houve o atentado. \r\n\r\nEste foi também o último dia da Rede da Legalidade. Depois que Jango viajou, a mobilização foi diminuindo, as pessoas voltaram para suas casas. Leonel Brizola falou à noite, elogiou a participação do povo gaúcho, falou na defesa das liberdades democráticas e do trabalho de locutores, redatores e repórteres que trabalharam na Rede da Legalidade. “A Rede da Legalidade encerrou as atividades à meia-noite daquele dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Alexandre Correa, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Sabino, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta justa homenagem a esta personalidade muito respeitada e conhecida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que, ao longo destes anos, vêm proporcionando momentos ímpares em seu atendimento com seriedade e profissionalismo. Segue o currículo para apreciação deste parlamento. O Sr. \"Álvaro da Camélia nasceu e cresceu no Alto da Boa Vista, onde, juntamente com o seu pai e os irmãos plantavam verduras, frutas e flores para venderem no antigo mercado da Praça XV, mais precisamente para: Casa Pardale, na rua São José, para o Bar Carioca e a Confeitaria Café. Com as economias, conseguiram comprar a primeira lojinha no Mercado das Flores. O nome Camélia Flores foi sugestivo, pois a família cultivada camélias num terreno ao lado de sua casa. Com sua visão progressista, o Sr. Álvaro foi pioneiro na divulgação de flores como presente, aos moldes europeus. Primeiro empresário de flores a divulgar sua marca \"A Camélia Flores \" em radio,televisão, jornais e outros meios de comunicação. Ao longo de sua jornada de 51 anos como florista, cultivou e guarda até hoje uma coleção de amigos, das mais diversas atividades e das mais diferentes camadas sociais. Várias autoridades, artistas e comunicadores, militares, profissionais da música, sambistas, jogadores de futebol ,pessoas humildes e simples não tão famosos, mas são todos muito queridos pelo \"Álvaro da Camélia\". Por falar em simplicidade, lembra-se ainda do inesquecível Garrincha que colocava seu canarinho para cantar na porta de seu loja, ou quando saía com nada menos do que com o rei do futebol \"Pelé\" no seu auge. Na ocasião, Pelé precisava sair do Maracanã na mala do carro do Álvaro escondido do assédio da imprensa e dos fãs. Histórias como estas, são parte de muitos anos de lutas e conquistas à frente de seu ofício. Algumas celebridades também são amigas do \"Álvaro da Camélia\", tais como: Roberto Carlos, Zeca Pagodinho, Zico, Roberto Dinamite, Júnior, rainha a Xuxa etc. Álvaro é assim, amigo de todos, dos mais simples aos mais ricos sempre tratando a todos da mesma maneira com simplicidade e amor. Às vezes, tem de se deparar com situação inusitadas tais como: noivas que não tem dinheiro para pagar pelas flores do seu casamento e com carinho, ele faz questão de atender a todas e presenteá-las. Por ser este, um símbolo no Estado do Rio de Janeiro, Álvaro da Camélia que já recebeu o título de Cidadão Carioca pela Câmara de Vereadores, além de muitas de placas e diplomas, dentre estes, da Polícia Militar e Polícia do Exercito. Tem registros em matérias de jornais, revistas e radio. Homem que teve um programa dedicado a ele pelo saudoso Haroldo de Andrade um de seus muitos amigos de radio. Álvaro dedicou sua vida a fazer muitos amigos e principalmente às flores. Pai de família, tem orgulho e venera seus filhos: Simone, Flávio, Álvaro Henrique e Carlos Eduardo, onde estes três últimos estão dando continuidade ao ofício do pai, e principalmente à tradição da família de floricultores. Álvaro Barros Moreira, \"Álvaro da Camélia\" acaba de completar 70 anos e continua vendendo suas flores sendo ponto de encontro de amigos e admiradores.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Governador do Estado de Goiás Marconi Ferreira Perillo Júnior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Waguinho, Alessandro Calazans, João Peixoto, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Roberto Henriques, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarconi Ferreira Perillo Júnior nasceu no dia 7 de março de 1963, em Goiânia. Viveu a infância no município de Palmeiras de Goiás, terra dos pais, Marconi Ferreira Perillo e Maria Pires Perillo. Na pequena cidade do interior do Estado, o governador de Goiás - hoje em seu terceiro mandato - teve uma infância modesta e cursou as duas fases do ensino fundamental em escola pública. A fim de obter melhores oportunidades (como boa parte dos jovens da época), Marconi deixou Palmeiras para cursar o ensino médio na capital, Goiânia, onde iniciou seus primeiros contatos com a política, por meio da militância juvenil.\r\n\r\nNo início da década de 1980, Marconi Perillo foi por duas vezes presidente do PMDB-Jovem de Goiás e presidente nacional da Juventude do PMDB. Atuou também como assessor especial do então governador do Estado, Henrique Santillo, que ajudou a eleger em 1986. Em 1990, mesmo enfrentando uma grave cisão no PMDB, foi eleito deputado estadual. Durante seu primeiro mandato, foi uma das vozes mais firmes e du ras da oposição. Destacou-se na atuação parlamentar, chegando a coordenar a Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães em Goiás.\r\n\r\nEm 1994, devido à sua atuação marcante na Assembleia Legislativa, foi eleito deputado federal pelo extinto Partido Popular, agremiação da qual chegou à Presidência do Diretório Regional. Em 1995, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocasião em que foi vice-líder. Na Câmara dos Deputados, foi vice-presidente da Comissão Regulamentadora do Sistema Financeiro Nacional, membro da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.\r\n\r\nEm 1998, Marconi Perillo se lançou no maior desafio de sua vida pública até então. Deixou uma reeleição relativamente tranquila à Câmara dos Deputados para enfrentar o pleito ao Governo de Goiás. Na primeira pesquisa relativa à disputa no Estado, do Instituto Vox Populi, seu nome aparecia com apenas 6% das intenções de voto, contra 74% do favorito. Pois Marconi arregaçou as mangas e transformou a pregação de um tempo novo para Goiás na esperança de quase um milhão de goianos - 946.588 eleitores, para ser exato, garantindo-lhe a maioria dos votos no primeiro turno de uma eleição emocionante. Vitória confirmada no segundo turno que colocou no Palácio das Esmeraldas, aos 35 anos, o governador mais jovem já eleito no País.\r\n\r\nCom um governo moderno, dinâmico e voltado para as questões sociais, Marconi Perillo firmou-se no cenário político local e nacional e foi reeleito em 2002, obtendo 51,2% dos votos válidos. Em outubro de 2006, foi eleito senador da República pelo PSDB, com 2.035.564, representando 75,82%, votação histórica no Estado de Goiás. No Senado, Marconi presidiu a Comissão de Serviços de Infraestrutura, foi primeiro vice-líder do PSDB, atuou em diversas e importantes comissões e chegou à Vice-Presidência da Casa.\r\n\r\nEm 2010, Marconi Perillo lançou-se novamente à disputa pelo Governo de Goiás, enfrentando três máquinas eleitorais (municipal, estadual e federal), sagrando-se novamente vencedor do pleito e tornando-se o primeiro cidadão a governar Goiás por três vezes.\r\n\r\nMarconi Perillo é bacharel em Direito. Após concluir o segundo grau, o governador de Goiás ingressou nos cursos de Ciências Sociais, Engenharia Industrial e Engenharia Civil, mas não pode concluir devido à dificuldade de manter as mensalidades em universidades particulares. Em dezembro de 2005 e março de 2006, Marconi recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa pelas Universidades Federal de Goiás e Estadual de Goiás, pela atuação em prol do desenvolvimento das artes, ciências, filosofia e letras no Estado.\r\n\r\nÉ casado com Valéria Jaime Peixoto Perillo, com quem tem duas filhas, Isabela e Ana Luísa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2011\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Governador do Estado de Goiás Marconi Ferreira Perillo Júnior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Waguinho, Alessandro Calazans, João Peixoto, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Roberto Henriques, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarconi Ferreira Perillo Júnior nasceu no dia 7 de março de 1963, em Goiânia. Viveu a infância no município de Palmeiras de Goiás, terra dos pais, Marconi Ferreira Perillo e Maria Pires Perillo. Na pequena cidade do interior do Estado, o governador de Goiás - hoje em seu terceiro mandato - teve uma infância modesta e cursou as duas fases do ensino fundamental em escola pública. A fim de obter melhores oportunidades (como boa parte dos jovens da época), Marconi deixou Palmeiras para cursar o ensino médio na capital, Goiânia, onde iniciou seus primeiros contatos com a política, por meio da militância juvenil.\r\n\r\nNo início da década de 1980, Marconi Perillo foi por duas vezes presidente do PMDB-Jovem de Goiás e presidente nacional da Juventude do PMDB. Atuou também como assessor especial do então governador do Estado, Henrique Santillo, que ajudou a eleger em 1986. Em 1990, mesmo enfrentando uma grave cisão no PMDB, foi eleito deputado estadual. Durante seu primeiro mandato, foi uma das vozes mais firmes e duras da oposição. Destacou-se na atuação parlamentar, chegando a coordenar a Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães em Goiás.\r\n\r\nEm 1994, devido à sua atuação marcante na Assembleia Legislativa, foi eleito deputado federal pelo extinto Partido Popular, agremiação da qual chegou à Presidência do Diretório Regional. Em 1995, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocasião em que foi vice-líder. Na Câmara dos Deputados, foi vice-presidente da Comissão Regulamentadora do Sistema Financeiro Nacional, membro da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.\r\n\r\nEm 1998, Marconi Perillo se lançou no maior desafio de sua vida pública até então. Deixou uma reeleição relativamente tranquila à Câmara dos Deputados para enfrentar o pleito ao Governo de Goiás. Na primeira pesquisa relativa à disputa no Estado, do Instituto Vox Populi, seu nome aparecia com apenas 6% das intenções de voto, contra 74% do favorito. Pois Marconi arregaçou as mangas e transformou a pregação de um tempo novo para Goiás na esperança de quase um milhão de goianos - 946.588 eleitores, para ser exato, garantindo-lhe a maioria dos votos no primeiro turno de uma eleição emocionante. Vitória confirmada no segundo turno que colocou no Palácio das Esmeraldas, aos 35 anos, o governador mais jovem já eleito no País.\r\n\r\nCom um governo moderno, dinâmico e voltado para as questões sociais, Marconi Perillo firmou-se no cenário político local e nacional e foi reeleito em 2002, obtendo 51,2% dos votos válidos. Em outubro de 2006, foi eleito senador da República pelo PSDB, com 2.035.564, representando 75,82%, votação histórica no Estado de Goiás. No Senado, Marconi presidiu a Comissão de Serviços de Infraestrutura, foi primeiro vice-líder do PSDB, atuou em diversas e importantes comissões e chegou à Vice-Presidência da Casa.\r\n\r\nEm 2010, Marconi Perillo lançou-se novamente à disputa pelo Governo de Goiás, enfrentando três máquinas eleitorais (municipal, estadual e federal), sagrando-se novamente vencedor do pleito e tornando-se o primeiro cidadão a governar Goiás por três vezes.\r\n\r\nMarconi Perillo é bacharel em Direito. Após concluir o segundo grau, o governador de Goiás ingressou nos cursos de Ciências Sociais, Engenharia Industrial e Engenharia Civil, mas não pode concluir devido à dificuldade de manter as mensalidades em universidades particulares. Em dezembro de 2005 e março de 2006, Marconi recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa pelas Universidades Federal de Goiás e Estadual de Goiás, pela atuação em prol do desenvolvimento das artes, ciências, filosofia e letras no Estado.\r\n\r\nÉ casado com Valéria Jaime Peixoto Perillo, com quem tem duas filhas, Isabela e Ana Luísa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O PADRE DIVINO ALVES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo diploma para o Padre Divino Alves Pereira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, Rafael do Gordo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mineiro Padre Divino Alves Pereira da Silva, nasceu em 03 de maio de 1959, na pacata cidade de Tiros, situada no alto do Paranaíba. Caçula de nove irmãos, o presbítero ingressou no seminário em 15 de fevereiro de 1979. Estudou Filosofia na Faculdade Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo e Teologia no Instituto de Filosofia e Teologia em Goiás.\r\n\r\nOrdenou-se diácono no dia 01 de maio de 1986 e em 01 de novembro do mesmo ano foi ordenado sacerdote, onde exerceu esse ministério em diversas cidades.\r\n\r\nDe 1986 a 1988, em Goiás, no Município de Morrinhos, o padre foi vigário paroquial na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, sendo coordenador da pastoral da juventude da Diocese de Tumbiara e responsável pela evangelização da Zona Rural.\r\n\r\nEm São Félix do Araguaia, no município do Estado de Mato Grosso, no período de 1988 a 1993, como pároco da paróquia de Santo Antonio, desenvolveu trabalho social com meninos de rua, posseiros, índios. Assumiu de forma radical e intensiva a luta pela dignidade do trabalhador e das crianças carentes e construiu centros comunitários e igrejas nas comunidades que viviam em povoados. \r\n\r\nNos anos de 1993 e 1994, esteve na capital de Goiás. Foi vigário da Igreja de Nossa Senhora das Graças reformando todo o prédio paroquial e dando vida espiritual àquela comunidade.\r\n\r\nJá em 1994, na Paróquia de Santa Luzia, foi membro dos conselhos de consultores e dos presbitérios da Diocese de Luziânia.\r\n\r\nChegou no Rio de Janeiro em 1994 onde permaneceu até 2000 como padre da Igreja de Santa Edwiges no bairro de São Cristóvão. Aqui o padre não mediu esforços reformando a capela e a creche na comunidade da Mangueira, construiu a Casa Paroquial e a escadaria externa da Igreja, instituiu o curso pré-vestibular para a formação de jovens carentes, criou as pastorais da saúde, do dízimo e da saúde e iniciou o processo de tornar a Paróquia Santuário Arquidiocese.\r\n\r\nEm 2001, como Reitor do Santuário de Nossa Senhora da Abadia e membro do Conselho dos Presbíteros da Diocese de Uberaba, reavivou a devoção a esta Nossa Senhora e construiu a casa paroquial.\r\n\r\nNo período em que esteve em Uberaba, o Padre Divino recebeu o Título de Cidadão Uberabense.\r\n\r\nDe volta a Goiânia, em 2004, na Paróquia dos Sagrados Estigmas Nosso Senhor Jesus Cristo, criou duas pastorais, a saber: social, que serve sopão para os moradores de rua; e da moradia, com missão de construir casas populares aos mais carentes. Fundou a Casa de Apoio “Elba Curado” para pessoas com câncer. Evangelizou através da televisão local em programas semanais e iniciou a devoção a Santo Expedito.\r\n\r\nPelas benfeitorias realizadas em Goiânia, foi agraciado com dois Títulos de Cidadão Goiano e Goianiense.\r\n\r\nA partir de 2009 até os dias atuais, o Padre Divino assumiu pela segunda vez a Paróquia Santa Edwiges no Rio de Janeiro onde reestruturou a igreja e suas pastorais e fundou a creche Salus Pozzi para crianças carentes.\r\n\r\nAlém de Vigário Forâneo da 4ª forânia, coordenador do Vicariato Urbano para Pastoral do Dízimo, o sacerdote Divino tornou-se o primeiro Reitor do primeiro Santuário de Santa Edwiges deste Estado.\r\n\r\nPor todos os trabalhos voluntários e humanitários realizados, o Padre Divino foi congratulado com a Medalha Pedro Ernesto, que é a maior Comenda oferecida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o Padre Divino Alves Pereira da Silva faz-se merecedor desse Nobre Título prestado pela Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído licenciamento provisório anual de veículos (LPAV) no momento do agendamento da vistoria anual.\r\n\r\nParágrafo único - O licenciamento provisório de que trata o caput do artigo será obtido por meio eletrônico, após o referido agendamento.\r\n\r\nArt. 2º - Somente fará jus ao licenciamento provisório o proprietário que estiver quites com o IPVA, obedecendo o prazo correspondente ao final da placa do seu veículo. \r\n\r\nArt. 3º - O licenciamento provisório anual de veículos (LPAV) será válido até que seja efetuada a vistoria nos postos do Detran e recebido o licenciamento definitivo anual.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitida a prorrogação do licenciamento provisório anual de veículos (LPAV), que ficará automaticamente revogado após a data da vistoria anual agendada. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo a sua fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido aos longos prazos estabelecidos pelo Detran-RJ para efetuar o agendamento da vistoria anual dos veículos, torna-se necessário buscarmos mecanismos que protejam os proprietários destes veículos, para que não sejam punidos por circunstâncias alheias as suas vontades, ficando sujeitos a multas e veículos rebocados injustamente. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento a presente indicação legislativa, no intuito de que o Chefe do Poder Executivo possa aproveitá-la oportunamente.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2011\r\n\r\n“SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DA CLAÚSULA QUE MENCIONA NOS CONTRATOS DOS QUAIS DECORRAM CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DA CLÚSULA QUE MENCIONA NOS CONTRATOS DOS QUAIS DECORRAM CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados entre o Poder Executivo e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, dos quais decorram a contratação de profissionais de enfermagem para o exercício de suas funções junto a órgãos e ou serviços geridos pelo serviço público estadual, deverão obrigatoriamente conter a seguinte cláusula:\r\n\r\n“ ...Fica a contratada obrigada a cumprir as disposições contidas na legislação que institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona.”\r\n\r\nParágrafo único - Para aplicação no disposto no caput são considerados profissionais de enfermagem o Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs profissionais de enfermagem, que prestam serviços ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro através de ONGs, OSs, Cooperativas, Empresas e outras instituições contratadas, vêm convivendo há anos com séria distorção em seus direitos trabalhistas.\r\n\r\nUm grande número destes trabalhadores não percebe o piso salarial fixado em lei, 13° salário, férias ou direitos rescisórios.\r\n\r\nPor outro lado os órgãos do Executivo ao celebrarem seus contratos, convênios e ajustes dos quais decorrem a contratação de prestação de serviços por estes profissionais, não incluem nos instrumentos contratuais que regularão as relações entre as partes a obrigatoriedade do atendimento a legislação citada.\r\n\r\nPor tais motivos torna-se imperiosa a adoção da presente medida, com vistas a garantir os direitos dos profissionais de enfermagem à percepção do piso estabelecido na legislação aprovada pelo Legislativo Estadual.\r\n\r\nAtualmente não se pode questionar a necessidade de aquisição do duplo vínculo por estes profissionais dados os baixos salários percebidos. Se a remuneração paga à enfermagem fosse condizente á importância do trabalho que realiza, certamente os profissionais optariam por lazer, descanso e estudos em seu período de folga.\r\n\r\nA prática cotidiana de inúmeras Secretarias Municipais e Estadual de Saúde é a fixação de carga horária dos trabalhadores da saúde em 24 ou 30 horas, sem que isso tenha prejudicado em momento algum a prestação de serviços de saúde. \r\n\r\nFace ao exposto, apresento a presente proposição no sentido de que o Exm° Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, enquanto detentor da prerrogativa de competência exclusiva para a regulação da matéria, apoie a justa solicitação da enfermagem fluminense não por uma mera questão de igualdade entre profissionais de saúde, mas principalmente em razão da necessidade de preservação da legalidade dos atos de gestão e da valorização dos princípios da vida, saúde, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho da sociedade republicana.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o arquivamento definitivo do Projeto de Resolução nº 222/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE TRANSPORTE PÚBLICO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 33/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGETRANSP, SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DA LINHA RIO / CHARITAS, DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, para que seja fornecido as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Quais foram os motivos, baseados em que índices, essa Agência Reguladora autorizou, por unanimidade (Deliberação nº 301/2011), um reajuste de 30% (trinta por cento), na tarifa do catamarã da linha Rio/Charitas, conforme consta do processo E-12/010.064/2011 ?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de junho de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 34/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DR. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, A RESPEITO DE GASTOS COM PLANO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS COM SEUS SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ao meu Gabinete Parlamentar informações relacionadas a Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais com servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - O Estado oferece Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ? Sendo afirmativa, qual ou quais empresas? Especificar nome, CNPJ e endereço completo da seguradora.\r\n\r\n2 - Quais os benefícios complementares oferecidos aos servidores da UERJ, tipo de seguro de vida e acidentes pessoais, etc.\r\n\r\n3 - Com qual ou quais empresas?\r\n\r\na) inicio do contrato;\r\n\r\nb) quando foi realizada a licitação;\r\n\r\nc) data da publicação do edital da licitação;\r\n\r\nd) cópia do edital;\r\n\r\ne) quais as coberturas previstas;\r\n\r\nf) qual o valor mensal, quanto já foi pago desde o inicio de vigência do contrato ou dos contratos? Especificar mês a mês.\r\n\r\n4 - Cópia do contrato social atualizado, ata da última eleição da diretoria, autorização de funcionamento e situação de regularidade com a SUSEP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 35/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA JOSÉ MARIANO BELTRAME, A RESPEITO DE GASTOS COM PLANO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS COM POLICIAIS CIVIS, MILITARES, E SERVIDORES DA REFERIDA SECRETARIA E SEUS DEPENDENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ao meu Gabinete Parlamentar informações relacionadas a Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais de Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos servidores da referida Secretaria, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - O Estado oferece Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e servidores da referida Secretaria? Sendo afirmativa, qual ou quais empresas? Especificar nome, CNPJ e endereço completo da seguradora.\r\n\r\n2 - Quais os benefícios complementares oferecidos aos servidores dessa Secretaria, tipo de seguro de vida e acidentes pessoais, etc.\r\n\r\n3 - Com qual ou quais empresas?\r\n\r\na) inicio do contrato;\r\n\r\nb) quando foi realizada a licitação;\r\n\r\nc) data da publicação do edital da licitação;\r\n\r\nd) cópia do edital;\r\n\r\ne) quais as coberturas previstas;\r\n\r\nf) qual o valor mensal, quanto já foi pago desde o inicio de vigência do contrato ou dos contratos? Especificar mês a mês.\r\n\r\n4 - Cópia do contrato social atualizado, ata da última eleição da diretoria, autorização de funcionamento e situação de regularidade com a SUSEP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 080/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo nos termos do Ato “N”/MD/Nº 564/11.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nVenho comunicar a V.Exª que o Deputado Fabio Silva estará ausente do País por motivos particulares, no período compreendido entre os dias 27/07 à 07/08/2011.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 100/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo nos termos do Ato “N”/MD/Nº 564/11.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nInformo, nos termos regimentais, que não comparecerei à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/08/2011, tendo em vista que no período compreendido entre aquela data e o dia 08/08/2011 realizarei uma viagem internacional.\r\n\r\nSendo o que me cabia informar, apresento meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEEL Nº 135/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2641/09.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Resposta ao Ofício CCJ Nº 776/2011.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício remetido a esta Secretaria, encaminhando solicitação da análise do Projeto de Lei nº 2641/2009, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual André Corrêa, sirvo-me do presente para encaminhar a anexa manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que entendeu pela inconstitucionalidade da proposição em tela.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo meus votos de profunda estima e sincera admiração, permanecendo à disposição dessa Augusta Casa Legislativa para qualquer esclarecimento ou informação adicional que se fizer necessária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nMARCIA LINS - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDLM Nº 140/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo nos termos do Ato “N”/MD/Nº564/11.\r\n\r\nEm 03.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a V.Exª, que estarei ausente do País no período de 25/07/2011 à 05/08/2011, tratando de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento voto de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 344/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Processo Alerj nº 15785/2011.\r\n\r\nEm 03.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício nº 615/CORIP/11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que, em 29 de julho do corrente ano, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de medida liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela Deputada Estadual ANDRÉIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, sustando a execução do acórdão proferido por esta Corte Regional nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 18-04.2010.6.19.000.\r\n\r\nSegue, em anexo, cópia da decisão proferida na Ação Cautelar nº 1282-84.2011.6.00.0000.\r\n\r\nSem mais, por oportuno, apresento protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ ZVEITER, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Sua Excelência o Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n355 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (JPMDB), pelo retorno à Direção Executivo da União Nacional dos Estudantes (UNE) após 20 anos de ausência.\r\n\r\nTal conquista reflete o momento de organização e participação dos jovens do PMDB no Movimento Estudantil Brasileiro.\r\n\r\nId: 1173163"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputado Comte Bittencourt, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, quero saudar novamente a Comissão de Educação desta Casa presidida pelo Deputado Comte Bittencourt pela realização nesta manhã de uma Audiência Pública da qual tive oportunidade de participar. \r\n\r\nEsta Comissão vem desempenhando um papel importante na Assembleia Legislativa ao debater todas aquelas questões de interesse da população do Estado do Rio de Janeiro. Houve então essa Audiência Pública para conversarmos, discutirmos, debatermos, ouvirmos as entidades sindicais sobre as Mensagens que foram enviadas a esta Casa pelo Governador Sérgio Cabral tentando equacionar os problemas da área da Educação, cuja greve já dura dois meses.\r\n\r\nEu lembrei, entre outros pontos na Audiência Pública, a nossa luta permanente primeiramente para afastar de vez o risco do fechamento das escolas noturnas, escolas compartilhadas que funcionam em prédios da Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós enfatizamos nosso entendimento do risco de se fechar as escolas noturnas, pois será uma tragédia caso isso se viabilize para uma grande parcela da população que está lutando para estudar. São muitos os que trabalham e estudam fora da faixa etária normal a fim de concluir o seu Ensino Básico e o seu Ensino Médio e o fechamento dessas escolas trará um prejuízo. \r\n\r\nTambém abordei um assunto que nós não podemos nunca deixar fora da pauta da Educação: a questão dos animadores culturais, que desde 1994, último Governo do ex-Governador Leonel Brizola, vivem uma situação absurda. Desempenham um papel extremamente importante dentro dos Cieps na organização de atividades culturais e não têm a sua situação funcional até hoje resolvida.\r\n\r\nSabemos que há problemas inclusive de natureza legal, mas acho que não podemos abrir mão de resolvermos de forma positiva a questão dos animadores culturais reconhecendo a sua função nesses 17 anos e a sua situação atual.\r\n\r\nTambém procurei abordar, Sr. Presidente, além de discutir a questão do salário, a questão econômica, a questão das condições de trabalho. \r\n\r\nOs profissionais da Educação, particularmente os professores - poucos discutem isso - estão entre as categorias profissionais que têm a sua saúde extremamente afetada no exercício da sua atividade. É preciso haver espaços a fim de se repor as energias que se perdem ao longo do exercício da atividade de professor. \r\n\r\nE acontece uma coisa barra pesada no Rio de Janeiro: uma parte significativa dos professores da rede pública do Estado são também professores da rede privada, e acabam não tendo férias, pois muitas instituições do ensino privado “dão férias”, entre aspas, no período do Natal, e o calendário de férias da rede pública é outro, e tais professores acabam não tendo férias.\r\n\r\nEntão, é uma questão de inteira justiça com os professores e importante para os alunos também, porque o que protegeria a saúde dos profissionais de Educação seria o calendário escolar unificado. \r\n\r\nEsta foi uma questão que nós debatemos na Legislatura anterior. Tramita nesta Casa um Projeto assinado por mim, pelo Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação e pelo Deputado Robson Leite. Acho que o momento em que debatemos a questão da Educação é também o momento apropriado para trazermos esse Projeto à pauta e votá-lo na expectativa de que o Governador o sancione, porque nem só da questão econômica vivem as reivindicações dos trabalhadores.\r\n\r\nAlém de fazer registro, Sr. Presidente, da audiência pública da Comissão de Educação, eu queria aqui rapidamente falar também da questão dos transportes. Se nós acompanharmos alguns jornais do Rio de Janeiro, veremos um assunto presente todos os dias que é o problema dos transportes de massa.\r\n\r\nHoje a manchete de um jornal, se não me falha a memória, o Extra, é de novo o drama de quem se utiliza dos trens. Apresenta, inclusive, um acompanhamento dos últimos 15 dias em que parece ter havido problemas nos trens em seis ocasiões. Está virando rotina no Rio de Janeiro os usuários dos trens caminharem pelos trilhos colocando em risco sua própria segurança.\r\n\r\nO problema do metrô, que nós viemos tratando aqui de forma frequente, saiu outra matéria no jornal inclusive ouvindo uma cadeirante sobre o drama que ela tem para circular nas ruas, para entrar num ônibus ou no metrô. Eu quero continuar lembrando que o metrô, o mesmo metrô que há poucos anos teve renovada a sua concessão por antecedência, Deputado Marcelo Freixo, por mais 20 anos, continua desrespeitando; continua afrontando uma lei aprovada nesta Casa, que estipula que todas as estações devem ser dotadas de dispositivos para garantir a acessibilidade, não apenas às pessoas portadoras de deficiência, mas a todos os cidadãos com mobilidade reduzida como os idosos e as gestantes. Fizeram um jogo de cena, você vê alguns elevadores em algumas estações como, por exemplo, a Estação Afonso Pena na Tijuca, mas na maioria das estações ainda não têm elevadores. Em alguns lugares que aparentemente os tem não funcionam. A questão da acessibilidade é outro drama dos transportes. Os ônibus, tanto as linhas municipais como as intermunicipais, da Baixada Fluminense, de São Gonçalo, continuam afrontando a gratuidade das pessoas portadoras de deficiências, negando-lhes um direito legal.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero chamar a atenção de todos os colegas, pois no dia 16 próximo haverá uma audiência pública convocada pela Agetransp, Deputado Comte Bittencourt e Deputado Marcelo Freixo - a imprensa está dizendo que o Deputado vai ser candidato no Rio de Janeiro, mas eu tenho a impressão que não esquecerá a sua responsabilidade com a população de Niterói. Não sei se vocês sabem esta agência queria fazer uma audiência pública no dia 26 de julho. Nós denunciamos a intenção desta audiência pública para tratar de uma questão importante como é a revisão quinquenal das tarifas básicas durante o recesso sem que os documentos relativos a isso fossem publicados, porque não estavam com todos os documentos. Então nós fizemos uma correspondência para a Agetransp dizendo que teria que fazer outra em agosto. Infelizmente, eles cancelaram a audiência de julho e está marcada uma para o dia 16 de agosto. Aproveito também para alertar que é necessária a participação da Assembleia Legislativa nessa audiência que ocorrerá no dia 16 de agosto na Agetransp. \r\n\r\nEu não sei o que vem por aí, Deputado Marcelo Freixo, o que Barcas está pedindo. Da outra vez ela queria 172 milhões; queria reajustar absurdamente as tarifas. O que ela vai querer agora? Ninguém sabe, nem essa informação está publicada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Gilberto Palmares, eu acho que é muito pertinente trazer mais uma vez o debate sobre transportes; os jornais trazem de novo problemas gravíssimos na SuperVia. Então nós temos o Metrô, que é um dos mais caros do Brasil e com os piores serviços; nós temos a SuperVia, V.Exa. sempre traz o tema das Barcas. O sistema de transportes é lamentável; às vésperas de grandes eventos no Rio de Janeiro. Fica uma pergunta, que eu já a fiz, já comprei um briga grande aqui e já denunciei ao Ministério Público, qual é o escritório de advocacia que defende várias ações da SuperVia e várias ações do Metrô. Enquanto acharmos que isso é normal muita coisa anormal vai continuar acontecendo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo a V.Exa. que eu também apresentei um projeto de decreto legislativo nesta Casa contra esse absurdo que ocorreu há três meses, quando de repente as Barcas foram isentas de pagar o ICMS. Então essa questão também precisa ser trazida ao debate aqui no plenário.\r\n\r\nEntão vamos continuar neste segundo semestre, além da questão da Educação, da Saúde e da Segurança Pública; retomar os contatos com a Secretaria de Estado de Segurança para que seja respeitada a lei das câmaras de vídeo, mas principalmente fazer o debate sobre a problemática dos transportes de massa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, a Câmara de Vereadores de Teresópolis, por unanimidade de seus membros, atendendo o clamor público e as denúncias do Ministério Público Federal sobre a corrupção naquele município, decidiu afastar por 90 dias o Prefeito Mário Jorge, que, segundo uns, saiu do Partido dos Trabalhadores e, segundo outros, teria sido expulso da legenda. \r\n\r\nMas o importante é dizer que a acusação central, Deputado José Luiz Nanci, é da maior seriedade, pois se alega que antes da tragédia das chuvas, de 11 para 12 de janeiro deste ano, a propina sobre as licitações oscilava em torno de dez pontos percentuais - o famoso 10%. \r\n\r\nApós a calamidade pública, ela teria aumentado para 50%. Isto é uma tragédia dentro de outra tragédia e, por via de consequência, o Prefeito Jorge Mário foi afastado por 90 dias para que a Câmara, que instaurou uma CPI, aprofunde as investigações. \r\n\r\nÉ claro que a CPI que presido no Parlamento não tem como missão fiscalizar as prefeituras, porque não faz parte de nossos deveres constitucionais. Mas o Tribunal de Contas do Estado tem esse dever e a nossa CPI instará, em seu relatório final, que será concluído agora, em agosto, aquele Tribunal para que averigúe todos os contratos assinados a partir da tragédia de 11 e 12 de janeiro do presente ano, não só em relação ao Município de Teresópolis, como em relação a outros municípios - foram sete abrangidos pela calamidade. \r\n\r\nInclusive, o Município de Nova Friburgo também está sob desconfiança. E, se houver indicativos, há que se averiguarem ainda os contratos do Governo do Estado. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, quero chamar a atenção para outra questão: a obra do INTO, o Hospital de Traumato Ortopedia, que está sendo realizada no prédio do antigo Jornal do Brasil. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, Sr. Deputado, quero dar uma informação: em Teresópolis, na linha de frente dos primeiros que denunciaram as então possíveis irregularidades na Prefeitura daquele município estão parlamentares do PT. \r\n\r\nQuem capitaneou essa luta desde o início e pediu a CPI foi o Vereador Cláudio, do PT e um Deputado desta Casa, que é o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei desse fato, Deputado Gilberto Palmares, mas eu citei aqui porque eu ouvi no rádio que o Prefeito disse que se desfiliou do PT e, ao mesmo tempo, eu também ouvi, na mesma rádio, que ele teria sido expulso do PT pelo seu comportamento inidôneo. Então, eu forneci as duas vertentes. Acho até que a vertente da expulsão deve ser a verdadeira, visto que os denunciantes principais da corrupção também eram do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu era ainda da Executiva estadual, até meses atrás, e tive a oportunidade de participar dessa discussão. A saída do Prefeito de Teresópolis do PT foi por decisão unânime da Executiva de Teresópolis, que o expulsou do PT. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelos esclarecimentos, Deputado Gilberto Palmares. Concluindo, Sr. Presidente, eu dizia que o Into - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - que já foi presidido pelo atual Secretário Sérgio Côrtes, está em obras de reformas de adaptação do prédio do antigo JB há quase seis anos. A Contadoria Geral da União pediu a devolução de R$ 23,5 milhões de superfaturamento, faturamento em dobro. E a empreiteira que toca essa obra é a Delta, aquela mesma que pertence ao Sr. Cavendish; aquela mesma, Deputado José Luiz Nanci, que faz parte do consórcio da reforma do Maracanã. Maracanã que teve a cobertura das arquibancadas destombada por ato do Instituto do Patrimônio, que nós discutimos intensamente numa Audiência Pública realizada pela Comissão de Cultura, que V.Exa. preside, cujas justificativas apresentadas para o destombamento não nos convenceram. E hoje o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o destombamento porque ele não teria guardado os preceitos legais. E aí, Sr. Presidente, esta obra, que era para custar na ordem de R$ 700 milhões, teve um sobrepreço que seria para atender ao caderno de obrigações da Fifa, subiu para ordem de R$ 1 bilhão. Como se a Fifa fosse uma instituição meritória de credibilidade, visto que o seu presidente foi eleito com voto de desconfiança da Inglaterra, porque teria comissionado diversos eleitores para que ele fosse reconduzido. \r\n\r\nEstou falando sobre isso, Sr. Presidente, porque no sábado houve o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014. Por que será - o senhor, que é Presidente da Comissão de Cultura - que escolheram, Deputado Robson Leite, a Marina da Glória. Eu não acredito que seja porque pertença ao Sr. Eike Batista. Eu não acredito. Ao escolherem a Marina da Glória, fecharam o Aeroporto Santos Dumont para que o barulho não impedisse o evento, como se o único lugar em que se pudesse fazer o sorteio da Copa do Mundo fosse a Marina da Glória neste Estado glorioso. Mas só podia ser na Marina da Glória. \r\n\r\nE o Governo do Estado junto com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro gastou R$ 30 milhões no evento. E quem verificar no SIG-Siafem vai constatar que R$ 15 milhões foi o Governo do Estado; R$ 30 milhões para fazer um sorteio de chave da Copa do Mundo. E os nossos dirigentes ainda vêm dizer, atrás dessa mamãezada, que isso foi muito bom para o Brasil, gastar R$ 30 milhões do nosso erário para patrocinar não sei que interesses. Então, registre-se o nosso veemente protesto e mau uso, de malversação do erário em detrimento de tantas políticas públicas necessárias e insuficientes que hoje o Estado desenvolve. E entre elas destacaria a Educação e a Saúde Pública, que estão em condições trágicas, na contrapartida dos desperdícios. Temos uma proposta de reajuste salarial para a Educação de 3,5%. Sequer contempla a inflação do ano que é 6,17%. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nRecebemos há pouco atencioso telefonema do vice-prefeito de Miracema, Joedyr Portari, a quem cumprimentamos em nome do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, inicialmente venho com uma preocupação muito grande sobre a nossa Segurança Pública. Temos visto o êxito da política implementada pelo Governador Sérgio Cabral, fazendo recuperação dos territórios ocupados pelo narcotráfico, avançando no campo da cidadania, mas por outro lado está sendo uma política pontual que não está fazendo uma conexão com uma ampla política de segurança pública que precisamos ter no nosso Estado. \r\n\r\nPorque se formos considerar apenas o êxito do aumento do efetivo policial, a recuperação desses territórios, sem levar em consideração a dinâmica da violência e da criminalidade que migra, vamos naufragar nesta política. Se não tivermos uma política social muito forte, muito bem desenvolvida nesses territórios, vamos naufragar no projeto de ocupação. Então, são atitudes que precisam ser vistas com muito cuidado pelo Governo do Estado. \r\n\r\nE o alerta que trago hoje, Sr. Presidente, se refere a fatos que estão ocorrendo, não nessas regiões, mas fatos graves ocorridos nas portas dos shoppings. Tivemos no Shopping Bangu, uma área que hoje está recebendo a criminalidade que está sendo expulsa da Zona Norte, da Zona Sul - Senador Camará e Vila Kennedy - onde os conflitos ali estão constantes. Por quê? Porque as prisões não estão sendo realizadas. Faz-se ocupação de determinadas áreas, avisa-se com muita antecedência que a UPP vai chegar, os criminosos fogem e vão para outro reduto. Isso é claro, é lógico. Estamos vendo isso em Senador Camará, Vila Kennedy, Santa Cruz, Antares. Aí, começa a refletir para onde? Para a porta dos shoppings.\r\n\r\nE não só ali. Temos também na Zona Sul, na porta da Rocinha, onde o Secretário disse estar o Nem, mas não consegue prendê-lo. Disse que sabia onde estava, mas a prisão até hoje não saiu.\r\n\r\nNós vimos na porta do Shopping Fashion Mall também crime sendo praticado. A pessoa foi raptada; seqüestrada; foi levada até uma joalheria. Dessa vez, a polícia foi eficiente e conseguiu prender, mas seria mais uma vítima. \r\n\r\nNós, Sr. Presidente, levando em consideração esses dois fatos ocorridos nos shoppings centers, um em Bangu e outro no Fashion Mall, no início da legislatura, antes do recesso, nós entramos com o Projeto de Lei 60/2011, que é um projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que permite ao Governo do Estado fazer com que cabines da Polícia Militar sejam colocadas nas áreas externas dos shoppings e em uma parceria com as administrações dos mesmos, os policiais possam receber imagens daquilo que está acontecendo no seu interior. Em todo shopping center há uma população flutuante imensa. Podemos acompanhar isso no Natal, próximo às festas, Dia dos Namorados, Dia das Mães, um público enorme que visita os shoppings. Diariamente, por ser um ambiente considerado mais seguro, nos finais de semana, as pessoas vão ao shopping. Os cinemas estão nos shoppings. Há uma população flutuante muito grande. Se nós permitirmos que a segurança orgânica do shopping tenha uma comunicação imediata com uma cabine do lado de fora da Polícia Militar, esta tendo acesso às imagens do que está ocorrendo nos corredores, algo acontecendo do lado de fora a polícia poderá intervir, poderá agir de forma eficiente, sem expor as pessoas que estão dentro dos shoppings.\r\n\r\nÉ um projeto que permitirá essa atuação, permitirá essa parceria com as empresas que administram os shoppings centers, que está tramitando nesta Casa e eu peço sensibilidade aos Srs. Deputados e ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, para trazê-lo em 1ª discussão e que ele possa receber as emendas dos parlamentares desta Casa para o aperfeiçoamento do mesmo, pois os fatos noticiados hoje nos obrigam trazer novamente essa matéria à pauta para que ela possa ser discutida pelos Srs. Parlamentares.\r\n\r\nMais uma vez, é um alerta para que a política de segurança pública não seja uma política feita em ilhas, em que comunidades são retomadas, mas o restante da cidade permanece abandonado. Nós não podemos ter essa visão na política de segurança. A política de segurança pública tem que ser um todo; tem que atuar para que você reduzir a impunidade, prender os criminosos e, com isso, livrar novas comunidades de se tornarem mais violentas pela importação da violência das áreas que estão sendo recuperadas.\r\n\r\nEntão, é um projeto policial, stricto sensu, em que você só coloca polícia. Tem que ter uma ação social forte. Faço um alerta aqui para que a Secretaria da Assistência Social seja eficiente, efetiva e ocupe os territórios com uma política social presente. \r\n\r\nNós estamos colocando na pauta, para a próxima reunião da Comissão de Segurança, uma agenda externa, para que possamos visitar essas regiões que estão sendo ocupadas pelas UPPs, e verificarmos as condições em que os policiais estão trabalhando. Têm-nos chegado denúncias de locais em que os policiais estão mal instalados. E vamos fazer essa agenda externa com a comissão para termos um retrato daquilo que efetivamente está acontecendo na política de segurança.\r\n\r\nQueremos o aperfeiçoamento. Não queremos um projeto, não queremos uma atuação que seja simplesmente policial, porque política de segurança é muito mais abrangente, é política de segurança com cidadania. Eu fiz um programa do governo federal, o Pronasci, que articulava ações sociais com ações de segurança, e isso é fundamental para que consigamos ter êxito e resultados efetivos naquilo que se espera para o nosso dia a dia.\r\n\r\nCidadãos somos todos nós; e nós queremos muito pouco. Nós queremos o direito de ir e vir. Nós queremos ir ao cinema e voltar para casa sem que nada nos aconteça. Queremos ir à igreja, ir à missa e voltar para casa bem. Queremos que nossos filhos possam ir para suas baladas nos fins de semana, à noite, e que possam voltar bem para casa. \r\n\r\nQueremos muito pouco do Estado e o Estado tem a obrigação de prover segurança pública. Temos três áreas em que o Estado é fundamental: educação, saúde e segurança. Sob o ponto de vista da segurança, estamos aqui fazendo um alerta para que a gente possa ter o aperfeiçoamento da política de segurança pública do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, paralelamente à solidariedade que sempre empresto aos profissionais da área da saúde, aos profissionais da educação, aos profissionais da área da segurança, estamos aqui de novo com os Bombeiros Militares nas escadarias. Ontem, estiveram aqui os profissionais da saúde. Os servidores da educação, em greve.\r\n\r\nQuero manifestar minha mais completa solidariedade aos servidores do nosso Estado, que lutam por melhores condições de vida e de trabalho, diante de um governo que não tem o serviço público como prioridade, embora a maioria esmagadora da população, quase a totalidade, dependa dos serviços públicos.\r\n\r\nDesgraçadamente para alguns, o governador foi reeleito com 66% dos votos. Tal resultado decorre obviamente da massificação da propaganda, da manipulação da verdade e da indução das consciências em relação a um projeto que, seguramente, está fadado ao insucesso a partir de sua continuidade, porque a população vai se capacitando a compreender que não terá nenhuma possibilidade de uma vida razoável numa unidade da Federação patrocinada por tais políticas públicas.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar, até com alguma tristeza, de questões internas do meu partido, o PDT. Depois da morte de Leonel Brizola, um grupo, que já estava na direção do partido, se apropriou de todos os mecanismos de controle da vida partidária para uma perpetuidade na direção da nossa legenda. O desastre tem sido muito grande, porque com o passar do tempo o PDT deixou de ser uma referência, o PDT deixou de ser visto pela população como um instrumento político capaz de contribuir para as mudanças necessárias em diversas áreas da vida do nosso país, do nosso Estado e dos municípios. Podemos afirmar que o PDT passou a ser um partido de donos, de alguns poucos proprietários que manipulam a legenda ao sabor de conveniências outras que não o ideário partidário. \r\n\r\nO PDT foi transformado num cartório, numa legenda de aluguel, num balcão de negócios. Para dar um exemplo do desastre partidário, no Estado do Rio de Janeiro, com noventa e dois municípios, nós temos mais de oitenta sem diretório formado, com comissões provisórias, nomeadas e destituídas ao sabor do interesse dos donos do partido para realização de coligações, inclusive apoiando projetos que não têm qualquer afinidade com a causa trabalhista ou com a causa socialista.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, um grupo expressivo de pedetistas resolveu, na última convenção realizada, em 29 de novembro de 2008, dentro dos prazos estatutários, inscrever uma chapa. A ousadia dos donos do partido, a agressão e a violência alcançaram patamares tão insuportáveis que eles resolveram não registrar a chapa de oposição - a chapa não foi registrada - e a convenção se realizou com chapa única. Saibam que na chapa de oposição vários nomes importantes a integravam. Posso citar: Carlos Alberto de Oliveira, Caó; José Maurício, Deputado Federal por quase dez mandatos; Vivaldo Barbosa; Fernando Bandeira; Ronald Barata; Ézio Cordeiro, enfim, vários nomes que alcançaram expressão exatamente a partir da luta dentro dos quadros do PDT e, sem qualquer alternativa, aqueles que não conseguiram registrar a chapa buscaram proteção no Judiciário. \r\n\r\nFoi ajuizada uma ação que na primeira instância, com a morosidade da Justiça, passados dois anos, estando o partido controlado a partir de uma convenção que desrespeitou as próprias normas partidárias, o juiz da 1ª instância, vencido o período do mandato, entendeu que estaria diante de um fato consumado, nada mais seria possível decidir, na medida em que o período do mandato já tinha se esgotado. Foi quando o grupo insatisfeito entrou com recurso. E na semana passada a 1ª Câmara Cível, na apelação ajuizada, tendo relatora a Desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo, decidiu por unanimidade anular a convenção do dia 29 do novembro de 2008, e anular também todos os atos consequentes. Portanto, hoje, o PDT no Estado do Rio de Janeiro não tem diretório regional, e, obviamente, não tem também executiva regional. Como os atos subseqüentes, praticados por uma direção, cuja convenção que a estruturou foi anulada, a situação do PDT no Rio de Janeiro enfrenta uma complicação muito grande, porque as comissões provisórias nomeadas pela executiva não têm valor. \r\n\r\nO PDT no Estado do Rio de Janeiro é uma legenda que não pode participar do processo político. Se nós chegarmos a setembro de 2011 sem que o partido esteja devidamente organizado, vai ser muito difícil o PDT, no Estado do Rio de Janeiro, participar das eleições de 2012. No caso, qual o instrumento partidário vai se relacionar com a justiça eleitoral? Quem estará legitimado para aprovar nominatas de candidatos para fazer coligações? \r\n\r\nSr. Presidente, ontem eu tive a oportunidade de pedir a transcrição do voto da relatora, Desembargadora Maria Augusta Vaz Figueiredo, aprovado por unanimidade na 1ª Câmara Cível. Não vou pedir de novo, não há razão para a transcrição desse voto, mas vou ler, para terminar, somente a conclusão da relatora. Diz assim: “Visando resguardar a segurança jurídica e o interesse público, o magistrado aplicou a Teoria do Fato Consumado para dirimir a questão, julgando improcedentes os pedidos constantes na exordial. Todavia, a questão analisada não diz respeito a questões eminentemente públicas, mas, sim, à forma como se deu a eleição de determinado órgão do partido, questão interna corporis, cujas regras estão expressamente discriminadas em diploma privado, qual seja, o estatuto do partido. Foi constatada a expressa violação às normas estabelecidas pelo PDT, fato que, segundo o artigo 169 do Código Civil de 2002, é causa expressa de nulidade. Ora, tratando-se o partido réu de pessoa jurídica de direito privado e tratando-se a questão debatida de regra interna corporis, forçoso considerar a plena aplicabilidade do artigo 169 à hipótese, razão pela qual impossível manter a deliberação da Convenção Estadual ocorrida em 29/11/2008. Além do mais, a aplicação da Teoria do Fato Consumado em hipóteses como a presente acabaria por abrir perigoso precedente jurisprudencial, contribuindo para a perpetuação de atitudes violadoras nas normas estabelecidas nos diplomas estatutários. Dá-se, pois, provimento ao recurso para anular o edital de convocação e a Convenção Estadual, realizada no dia 29/11/2008.”\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para as demais legendas, para os demais partidos políticos que tentam se relacionar com a direção atual do PDT, que fiquem prevenidas de que a direção atual não está legitimada: não existe no PDT diretório regional e nem executiva regional. \r\n\r\nVamos ver qual vai ser a saída para o nosso partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente do Expediente Inicial Roberto Henriques, demais Deputados presentes, senhoras e senhores, trago aqui neste Expediente Inicial algumas reflexões sobre o projeto de lei que votaremos amanhã, neste plenário, objeto de uma mensagem do Poder Executivo, projeto 678/11 que trata de um novo cargo na carreira de docente no Estado do Rio de Janeiro, o cargo de professor chamado de Doc 1 de 30 horas.\r\n\r\nPrimeiro, quero e vou insistir ao longo dessas duas semanas, já que tramitam na Casa três mensagens que dizem respeito diretamente à questão da carreira dos educadores públicos do Rio de Janeiro, vou insistir durante a semana de que a crise da escola pública do Rio de Janeiro não é somente uma questão do governo, é uma questão do Estado.\r\n\r\nTemos que trazer para a responsabilidade desta Casa, independente de partidos, bancadas, de base de apoio ou base de oposição ao governo, temos que trazer um debate responsável do que queremos para a escola pública do Estado do Rio de Janeiro nas próximas décadas. Uma escola que demonstrou como foi sucateada, depreciada e desagregada nas últimas três décadas. Toda hora a gente lembra aqui a questão do Enem do Estado do Rio de Janeiro - a segunda economia do país tem a segunda pior escola pública de ensino médio do país, só superando a escola do Piauí.\r\n\r\nOu entendemos que o Rio de Janeiro passa por uma profunda crise, crise de encontrar o seu caminho para a questão da escola pública para os filhos dos fluminenses e vamos continuar rateando nessa política de educação, ou vamos continuar correndo o risco do chamado apagão permanente da mão de obra qualificada, pois não é CVT de Faetec de senhoras que vai substituir o papel da escola na construção de habilidades, de conteúdos que são fundamentais para qualquer indivíduo hoje, no mundo moderno do trabalho, se apresentar preparado para essas novas funções.\r\n\r\nA mensagem de amanhã é um bom avanço, vai no sentido de criar o cargo de professor de 30 horas, no momento em que atravessamos uma crise enorme nas escolas de licenciaturas, pois essas escolas no Brasil não formam hoje, não colocam no mercado o número de egressos necessários em áreas como química, física, matemática, biologia para a necessidade dos sistemas de educação brasileiros. E é natural. \r\n\r\nQual jovem talento, que pretende seguir a carreira do magistério nas novas gerações, para ganhar o salário que o professor ganha no Estado brasileiro especialmente aqui no Rio de Janeiro? Quem se submete a fazer um curso de licenciatura de quatro anos dedicando este tempo de suas vidas para fazer um concurso e entrar numa carreira cujo salário inicial é de R$ 860,00 por mês? Quem?\r\n\r\nO apagão está aí: o apagão de mão-de-obra é consequência da desvalorização social das carreiras dos educadores, especialmente dos educadores públicos. Então, ou nós começamos a compreender que temos que trazer a responsabilidade total para este debate, ou o Rio de Janeiro continuará lamentavelmente rateando, nesta questão da educação.\r\n\r\nA mensagem trás três coisas que reputo fundamentais. A primeira cria o quadro de Professor I de 30 horas, este concursado, já que há escassez de mão de obra formada, um professor de 30 horas poderá substituir dois concursados futuros de dezesseis horas, proporcionalmente.\r\n\r\nEvidentemente, o nosso Plano Estadual de Educação prevê que nos próximos dois anos o Estado tem que estabelecer a sua carreira de pessoal docente priorizando o professor de 40 horas; priorizando a dedicação, não exclusiva, Deputado Robson, que se estabelece na academia do ensino superior. No ensino superior nós temos a pesquisa e a extensão, mas principalmente a pesquisa. Na educação básica, o contrato de 40 horas bem remunerado faz com que o docente se dedique a uma única unidade de ensino; ele faz com que o docente fique mais interagido na construção daquele projeto político educacional de uma escola; ele faz com que o docente não viva a escola apenas no seu momento de sala de aula, mas, que ele a viva na plenitude do seu projeto pedagógico. Ele vivenciando diuturnamente o projeto pedagógico daquela escola, seguramente, estará contribuindo muito mais e o exercício pedagógico, visando o resultado daquela escola, será muito mais efetivo. Professor de 30 horas, eu diria que é uma etapa. Nós temos que discutir no futuro, ainda nesta legislatura, o professor de 40 horas. \r\n\r\nO que nós precisamos, assim que o Estado puder apresentar salários atrativos, é apresentar uma nova carreira para os educadores do Rio de Janeiro de 40 horas, fazendo com que o educador, com salário atrativo, se dedique, quase exclusivamente, à carreira docente estadual de educação.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. traz um tema importante; estivemos juntos na reunião de manhã, na Comissão de Educação, aliás, mais uma vez parabéns pela bela atuação. Eu costumo dizer no meu gabinete que a nossa comissão se aproxima, mas ainda não alcançou a quantidade de debates importantíssimos que a Comissão de Educação tem feito. Nós tentamos na Comissão de Cultura, mas eu fico muito feliz em ser talvez a segunda ou terceira comissão que mais trabalha nesta Casa, até porque a Comissão de Educação desta Casa presta um trabalho fundamental. \r\n\r\nV.Exa. trouxe aqui um tema que é importante: a questão da educação no Estado do Rio de Janeiro não é de agora. Esse problema, isso foi um consenso também na reunião de hoje, da desvalorização de salário, ocorre há mais de 20 anos. É inegável, inclusive, em minha opinião - acredito que V.Exa. concorde também -, que há um esforço considerável do Governo neste momento. Evidentemente, isso não resolve o problema da defasagem salarial, em especial das perdas dos últimos anos com relação à inflação. É evidente que a comissão, não só a comissão, mas os Deputados desta Casa, precisam se debruçar sobre isso, ter muita responsabilidade, para que conquistemos um aumento significativo para os professores, profissionais também, evidentemente, profissionais que já conquistaram aí uma conquista importantíssima do movimento sindical que é o descongelamento dos técnicos e da área administrativa, mas, precisamos de mais. A questão do salário docente precisa avançar e precisa ser revista. Parabéns pela audiência de hoje de manhã.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado Deputado Robson Leite, evidentemente a questão da Mensagem que trata da incorporação e antecipação do Nova Escola de 2012 para 2011 bem como do percentual do aumento dos professores, nós debateremos no momento oportuno. A Comissão de Educação já conseguiu com que a Presidência da Mesa prorrogasse o debate dessa matéria para semana que vem, tanto é que votaremos amanhã apenas a Mensagem que trata da criação do cargo de 30 horas bem como da criação das funções, que era outro ponto que eu traria para reflexão dos Deputados, que avança também nessa Mensagem, que é a criação da função de co ordenador pedagógico e orientador educacional na rede Estadual de educação. A Mensagem que vamos apreciar amanhã cria 1765 funções de professor, orientador e professor coordenador pedagógico para serem ocupados por carreiras que irão entrar na carreira complementar: o Professor DOC 2, os antigos Professores Supervisores, os antigos Professores Orientadores. O Estado sinaliza um primeiro movimento. Uma reivindicação antiga da rede estadual é que cada escola pública tenha pelo menos um coordenador pedagógico e um orientador educacional. Então, é um avanço também, claro, não é ainda o suficiente, mas eu reputo que essa Mensagem, que votaremos amanhã, traz uma boa contribuição para esse momento de esforço de todos nós visando recuperar o Sistema Estadual de Educação. \r\n\r\nE diria também, Sras. e Srs. Deputados, os anexos 3 e 4, que tratam da definição dessas duas funções, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, estão também muito bem apresentados. Qualquer análise isenta desses dois anexos, do ponto de vista da visão pedagógica, da visão educacional, os dois anexos que tratam da definição das duas funções estão também muito bem elaborados pela Secretaria de Estado de Educação e, seguramente, se cumpridos dentro das escolas, irão contribuir muito para o projeto pedagógico das unidades escolares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe modo que, ao encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez faço um apelo aos Srs. Deputados, que nessas duas semanas todos nós possamos priorizar as nossas atenções para o debate da escola pública do Rio de Janeiro. Todos os outros assuntos do Estado são importantes também. A Deputada Lucinha se dedica incansavelmente à questão do saneamento da Zona Oeste; o Deputado José Luiz Nanci se dedica incansavelmente à questão do transporte da região Leste Metropolitana e à questão da saúde; o Deputado Robson Leite à questão da cultura, enfim, são muitos os temas, mas nenhum deles mais importante que o tema Escola Pública. Nenhum deles capaz de ser indutor das outras políticas que não o tema Educação, que não o tema Educação Pública. \r\n\r\nOu nós Deputados nos convencemos de que essa crise é nossa também, de que essa crise é de toda sociedade fluminense, ou nós continuaremos, como eu disse, rateando na questão da escola pública que é oferecida ao filho do trabalhador fluminense. Uma escola de baixa qualidade, uma escola de desempenho precário, uma escola que não prepara o cidadão nem para sua cidadania futura, quanto mais para esse novo mundo do trabalho que exige habilidades e competências especiais. \r\n\r\nConto com os Srs. Deputados. Conto com a contribuição nesse debate. Esperamos que o conjunto das ações dos nossos mandatos possa sensibilizar o Governador Sérgio Cabral através das suas lideranças na Casa. Dizendo ao Governador o seguinte: Governador, é reconhecido o esforço desse Governo na questão da Educação pública do Rio de Janeiro, mas ainda não é suficiente. Esse esforço precisa ser sinalizado de forma mais concreta, fazendo com que os educadores do Rio de Janeiro, aqueles que estão na ponta, que militam na escola pública, possam ter uma carreira com o mínimo de salário que lhes dê dignidade. Só isso será capaz de fazer com que a escola seja uma escola eficaz naquilo que se propõe uma unidade de ensino, que é qualificar, preparar para cidadania e para formação profissional futura.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Deputado Roberto Henriques, presidente em exercício desta Sessão, demais Sras. e Srs. Deputados presentes, todos os que estão visitando a Casa, sejam muito bem-vindos. É bom ver este Parlamento com a população participando. Sou autor do Projeto de orçamento participativo que tramita nesta Casa, espero que um dia vire Lei, e que se baseia num princípio fundamental: a construção da política se dá, sobretudo, pela participação ativa da sociedade.\r\n\r\nNós, representantes daquilo que se convenciona chamar de democracia representativa, não exercemos a totalidade desse desejo e esse exercício se dá com a democracia direta, através de plebiscitos, referendos e iniciativas de leis, inclusive de leis de participação popular, e a plenária aqui com a participação de vocês deixa esta Casa melhor, dos movimentos sociais, dos sindicatos, enfim, é desta forma que esperamos construir uma Casa verdadeiramente democrática. \r\n\r\nSr. Presidente, vim a esta tribuna para falar especificamente sobre a nossa Comissão Especial do Comperj. Iniciamos esse segundo semestre com algumas preocupações, uma vez que é uma realidade hoje, o Comperj já está em construção, quase 20% da obra em execução. \r\n\r\nO que nos preocupa na Comissão não é apenas a questão da Petrobras. É evidente que, aquilo que estiver ao nosso alcance, por uma responsabilidade como Parlamentar, iremos apurar, investigar e cobrar que empresas como a Petrobras cumpram o seu papel. Mas o problema não é a Petrobras, muito pelo contrário. O problema está naqueles municípios impactados.\r\n\r\nJá fizemos esse debate aqui por mais de uma vez. Fizemos três audiências públicas e faremos outras agora neste segundo semestre. Mas preocupa-me dois elementos que são importantíssimos. O primeiro é a questão - isso é fundamental, e não podemos deixar de lado - do Plano Diretor Regional. O Governo do Estado, na figura do Secretário Felipe Peixoto, tem essa preocupação. Ele tem mantido um diálogo constante com esta Casa por meio da nossa Comissão Especial no intuito de que possamos colaborar. \r\n\r\nEvidentemente, o papel desta Casa é trazer a sociedade para vir às audiências públicas, reuniões e debates para que possamos contribuir com essa construção, fazer os movimentos sociais. Não acredito em mandato que não esteja a serviço da construção dos movimentos sociais da sociedade civil organizada.\r\n\r\nO Secretário Felipe Peixoto nos traz um desafio importante que é a sua responsabilidade de construir o Plano Diretor Regional. Esta Casa não pode furtar-se a esse debate, não pode estar ausente desse processo importante. O Comperj, que é um investimento de R$ 15 bilhões numa das regiões mais pobres do Estado do Rio de Janeiro, pode proporcionar uma tragédia pior do que aquela de há quase trinta anos em Macaé.\r\n\r\nEsse Plano Diretor Regional - e aí entro na segunda etapa do que quero falar sobre o Comperj - precisa preocupar-se com a questão da moradia.\r\n\r\nTramita hoje em Brasília uma PEC que precisa, e muito, da sua aprovação; precisa, e muito, que os Deputados e Senadores da República se debrucem sobre ela para criar uma obrigação orçamentária para Estados, Municípios e a própria União na constituição de um Fundo para erradicar o déficit habitacional do Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, isso é importante porque o déficit habitacional do Brasil, hoje, é um dos graves problemas que o nosso País enfrenta. Temos um déficit superior a sete milhões de moradias. \r\n\r\nO Programa Minha Casa, Minha Vida - um programa importante porque ataca o centro dessa questão - traz apenas um milhão de novas moradias para a população de baixa renda, de zero a três salários mínimos, que é onde está o problema. \r\n\r\nAs pessoas moram em favelas não é por escolha, é pela ausência de escolha, é pela ausência de uma política pública habitacional séria, que gere oportunidade para que elas possam morar, exercendo um direito constitucional. A moradia é um direito constitucional. Está na Carta Magna deste País.\r\n\r\nÉ fundamental que abracemos essa PEC não só em Brasília, mas também façamos esse debate aqui para que possamos reduzir esse déficit. Quero lembrar que, anterior ao Programa Minha Casa, Minha Vida, foi o BNH. \r\n\r\nRecordo-me do BNH na idade da minha tenra infância. Foi no final da década de 70. Estamos em 2011! Houve um vácuo, uma irresponsabilidade, Deputado José Luiz Nanci, com as administrações anteriores ao Governo Lula com relação à questão da moradia.\r\n\r\nNo trágico período da história republicana brasileira dos anos 90 ausentou-se da construção de uma política habitacional, fazendo o quê? A favelização. A favelização foi acentuada no governo do antigo alcaide, Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Cesar Maia, que foi um irresponsável na construção de uma política urbana para os mais pobres. Ele criminalizou a pobreza. Era essa a sua missão. Aliás, travei um debate seriíssimo em 2007, como Professor e militante, contra essas práticas do antigo Prefeito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPois bem, a questão da moradia é um elemento central na área do Comperj também. É um elemento importante. Não há possibilidade de um desenvolvimento sustentável, para a região do Comperj, onde teremos 200 mil empregos diretos e indiretos, R$ 15 bilhões, Deputado José Luiz Nanci, de investimentos, sendo R$ 1 bilhão de compensação ambiental, sem que não haja uma compensação social, e essa compensação social passa, sobretudo, por moradia de qualidade, passa-se num pensamento sobre o planejamento urbano da regulação fundiária. Como vai se dar a ocupação do solo urbano naquela região carente, por exemplo, de transporte? Imagino aqui, Deputado, V.Exa. que é daquela região de São Gonçalo, se nos convidarem para irmos agora a Itaboraí, teremos medo, medo do tempo que levaremos daqui até lá. Esse é o problema do Estado do Rio de Janeiro e, evidentemente, do Comperj, e a nossa Comissão não pode se furtar desse debate. A construção de uma política habitacional, o Estado precisa se debruçar sobre isso, evidentemente, mas mais do que o Estado, os municípios ali impactados. Os municípios são corresponsáveis na construção de uma política como o da Minha Casa Minha Vida. Não é só dinheiro do Governo Federal não, Deputado José Luiz Nanci, V.Exa. conhece bem isso, já foi vereador e sabe dessa importância nessa construção, mas os municípios - está aqui o Deputado Janio Mendes, que fez um belíssimo mandato enquanto vereador e sabe desse compromisso - também têm que participar na construção de uma política habitacional, em especial, para os mais pobres. O déficit não é só da União não, Presidente, o déficit é do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios do Rio de Janeiro e, em especial, desses municípios impactados pelo Comperj. Precisamos unir forças e a nossa Comissão tem esse compromisso de fazer um debate responsável sobre como construir uma política habitacional para aquela região que paute o desenvolvimento sustentável, e resolva o déficit habitacional de uma região pobre, uma região que vive com grandes favelas, mas que precisa, sobretudo, da atenção do Poder público. Por isso, presido essa Comissão com muita responsabilidade e quero trazer este debate para fazer uma construção política que paute também a questão da habitação para o Comperj.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nQueremos registrar a presença no Parlamento fluminense do Grupo da Terceira Idade Praça Viva. Muito obrigado pela visita e estejam à vontade.\r\n\r\nDeputada Clarissa, V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos e convido o Deputado José Luiz Nanci para assumir a presidência, porque serei o próximo orador.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o povo da minha querida Cidade de Campos, cidade onde nasci. \r\n\r\nNa tarde de ontem, no Expediente Inicial, o Deputado Roberto Henriques contou muitas mentiras na tribuna. O nobre Deputado, da Cidade de Campos, Deputado apoiado pelo nosso grupo político nas últimas eleições, disse que a Prefeita Rosinha, a Prefeitura de Campos, estava fazendo compras acima do preço de mercado, na Secretaria de Saúde. Fiz questão de ler hoje exatamente a página, no Diário Oficial, onde estava o discurso, para ver se eu não tinha entendido errado, porque ele disse que a Prefeitura estava pagando itens com preço diferente dos preços aplicados no mercado.\r\n\r\nRoberto Henriques já foi Vice-Prefeito de Campos na gestão de um prefeito que teve suas contas rejeitadas; foi inclusive um momento difícil, porque, na época, as contas do Vice seriam rejeitadas também. Eu me lembro do desespero do nobre Deputado Roberto Henriques, pedindo apoio do nosso grupo político, tentando desvinculá-lo da gestão do ex-Prefeito Alexandre Mocaiber, inclusive. Já que foi prefeito interino, também, por algum tempo, o nobre Deputado Roberto Henriques deveria entender um pouco mais de administração pública, antes de subir à tribuna falando bobagens, ou até mesmo tentando confundir os mais desatentos. Eu fiz questão de olhar com cuidado o que disse o Deputado Roberto Henriques, que no período em que a prefeita estava de licença - aliás, diga-se de passagem, uma licença muito menor do que a do deputado estadual - teria sido feito um pregão na Secretaria de Saúde para a compra de 88 itens. \r\n\r\nRealmente a Secretaria de Saúde abriu um sistema de registro de preços para 88 itens. Como é que funciona o sistema de registro de preços? As empresas interessadas em fornecer aqueles itens vão lá e apresentam o seu preço, isto é, quanto essa empresa cobraria, caso fosse a fornecedora do município. E assim os preços foram registrados e o pregão homologado. \r\n\r\nQuando se homologa um pregão, o que isso quer dizer? Diz que o pregão aconteceu e as empresas registraram os seus preços. A partir do momento em que a empresa registra os seus preços, a prefeitura pode ou não adquirir aqueles produtos. Ela não é obrigada a adquiri-los. A Prefeitura de Campos, inclusive, não comprou nenhum dos 88 itens que estavam lá registrados. Então, como é que o Deputado pode dizer que a prefeitura está pagando a mais pelos itens do pregão, se a compra sequer foi feita? Não houve compra. \r\n\r\nAlém disso, um dia depois de homologado o pregão, a Secretaria de Saúde encaminhou um ofício - cuja cópia está em minhas mãos - à Comissão Permanente de Licitação: “Solicito o cancelamento dos itens tais, tais, tais, tais, tais, pois a administração não concorda com os preços praticados. Atenciosamente. (a), Paulo Roberto Hirano, Secretário de Saúde”, justamente os itens para os quais as empresas apresentaram valor acima do mercado.\r\n\r\nEntão, vamos deixar as coisas bem claras: a prefeitura abriu um sistema de registro de preço. As empresas interessadas em fornecer registraram os seus preços. A empresa é que diz quanto ela cobraria. A prefeitura não tem obrigação de comprar por aquele preço. A prefeitura homologou o pregão, ou seja, o pregão aconteceu. Agora a prefeitura vai analisar os preços oferecidos no pregão. Analisados os preços oferecidos no pregão, a prefeitura diz o seguinte: “Olha, tem alguns itens aqui, mas nós não concordamos com o preço que vocês querem cobrar, porque o valor está acima do mercado, e nós estamos cancelando esses itens do pregão. Os outros itens, cujo valor está dentro do mercado, estão mantidos para a prefeitura, a partir do momento que julgar necessário, efetuar a compra.\r\n\r\nDevo salientar que a compra de nenhum item foi efetuada até hoje pela Prefeitura de Campos. É diferente do que disse o Deputado Roberto Henriques. Eu fiz questão de pegar a frase que ele disse, que a prefeitura está pagando, comprou e pagou a mais pelo preço de mercado. Mentiu, enganou. \r\n\r\nOs nobres Deputados dessa Assembleia Legislativa talvez não tenham como acompanhar a vida política de Campos. Mentiu para aqueles que nos assistem pela TV Alerj, tentando, mais uma vez, confundir a opinião pública. E por que o nobre deputado faz isso? O nobre deputado virou de lado, logo depois que se elegeu com o apoio do nosso grupo político! Inclusive, o Partido da República me solicitou que nem fosse muito a Campos para fazer minha campanha, porque lá o Partido da República tinha um compromisso com duas candidaturas: a do Deputado Roberto Henriques e a do Deputado Geraldo Pudim. Tanto que o Deputado teve mais de 20 mil votos na cidade, enquanto eu, que era filha da prefeita, e quase não fui lá fazer campanha, estive lá duas vezes, tive lá sete mil votos - firmei minha campanha mais na capital, na Região Metropolitana, respeitando o apoio que o nosso grupo político estava dando aos nossos aliados que vivem na região. \r\n\r\nPois bem, o nobre Deputado Roberto Henriques, assim como já mudou de lado diversas outras vezes - já foi Arnaldo, deixou Arnaldo para ser Mocaiber; deixou Mocaiber, para ser Garotinho; já foi Garotinho, depois não foi mais, isso é comum - o nobre deputado percebeu que havia um vazio político para o grupo do governador Sérgio Cabral, na cidade Campos, e tenta, assim, bater de frente com as lideranças políticas que o apoiaram: inventa, chega aqui e conta meia dúzia de histórias, para tentar iludir a população e ganhar espaço, junto com o grupo político do governador. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora me fornece um aparte? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não fornecerei porque V. Exa. está inscrito, depois de mim, e terá então oportunidade de falar. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora pode ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Prosseguindo com o meu raciocínio, o nobre deputado tem deixado claro o seu desejo de ser candidato à Prefeitura de Campos. É legítimo. Qualquer pessoa tem o direito de se candidatar. É absolutamente legítimo. Não precisa, para isso, querer desqualificar a atual prefeita da cidade, que vem fazendo uma excelente administração! As pesquisas inclusive mostram que a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, é a prefeita ...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora poderia me dar um aparte, Deputada? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... mais bem avaliada do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora poderia me dar um aparte? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu já lhe respondi. A avaliação da Prefeita Rosinha Garotinho, hoje, é de 75%. Dentre todos os prefeitos do estado, ela está entre as prefeitas mais bem avaliadas. Recente pesquisa feita pelo meu partido, pelo partido do Deputado Roberto Henriques, demonstrou inclusive que a Prefeita Rosinha vai muito bem. Se quiser concorrer à reeleição, tem hoje 60% das intenções de voto e venceria, disparada, no primeiro turno! O nobre deputado foi citado com 3% na pesquisa, então ele está numa atitude desesperada de tentar desqualificar a prefeita mais bem avaliada do Estado do Rio de Janeiro, para tentar projetar o seu sonho pessoal de ser o prefeito da cidade de Campos. \r\n\r\nNão é dessa forma que se faz política. Principalmente contra aqueles que o apoiaram! O PR o apoiou. Eu estive num comício, na cidade de Campos, no mesmo palanque do nobre Deputado Roberto Henriques, e ouvi o Garotinho pedir voto para o Roberto, pedir voto para o Pudim. Ouvi a Prefeita Rosinha dizer que ela, enquanto cidadã...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora pode me dar um aparte, Deputada? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... estava pedindo votos para o Roberto, para o Pudim. Então, não tem necessidade disso! Roberto Henriques, eu respeitava muito V. Exa., mas eu não sabia dessa sua inconstância tão grande. Eu realmente achava que essa sua mudança de lado, a todo o momento, teria realmente uma justificativa plausível, mas agora estou vendo que já é uma questão de caráter.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero pedir à Deputada Clarissa que permaneça no recinto, já S.Exa. está se ausentando do plenário, porque eu lhe oferecerei aparte. Inclusive gostaria de requerer esse documento que se encontra nas mãos dela, para combinação de datas do Diário Oficial de Campos dos Goytacazes. Como é frágil a democracia da Deputada Clarissa, bem como frágeis os seus argumentos, ela não suporta quinze minutos de um aparte do Deputado Roberto Henriques, ou de qualquer deputado aqui presente, por isso ela sempre fala e se ausenta do plenário. Então, estou aqui, mais uma vez, convidando a Deputada Clarissa, que entrou na “furna da onça”, fugindo do debate, igual a um soldado desertor, que arria as armas no campo de batalha!\r\n\r\nBoa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, caríssimos deputados, eu desafio a Deputada Clarissa Garotinho, já que S.Exa. tem tanta intimidade com a Prefeitura de Campos, que marque, em caráter de urgência, que o Secretário de Saúde e a Prefeita recebam uma comissão de parlamentares desta Casa, uma vez que a maioria dos Vereadores de Campos encontra-se de joelhos prestando culto à prefeitura de Campos, que se a Deputada Clarissa Garotinho marque pela intimidade que demonstrou - porque hoje ela já tem o ofício - e gostaria muito que ela entregasse esse documento para que ficasse nos arquivos da Assembleia Legislativa. Ela fugiu daqui sem entregar esse ofício para que ficasse consignado em Ata.\r\n\r\nDeputada Clarissa, onde estás que não responde? Em que furnas tu te escondes, e não vem a Plenário? Deputada Clarissa Garotinho onde estás que não responde? Em que nuvem tu te escondes? Traga aqui o ofício, como pessoa educada. Entregue o ofício para que seja consignado.\r\n\r\nParabéns, Clarissa. Você retornou. Aqui te temos de regresso e eu suplicando te peço que entregue o ofício à Mesa, para que fique consignado em Ata.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concedo o aparte, porque sou democrata. Só um minutinho, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, eu já vou embora. V.Exa. me chamou, eu vim. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu vou conceder, mas só um minutinho. Você pediu para não falar. Vem cá Clarissa. Chamou, então, por favor, use o microfone. É que a tribuna é minha, quem concede o aparte - seja educada - sou eu. Então, quero te pedir só um minuto, para um esclarecimento a V.Exa. e a todos os presentes.\r\n\r\nEstá aqui o Diário Oficial do Município do dia 18 de julho, onde está escrito: Empresa vencedora MLPA Comércio e Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nQuero dizer, que após as denúncias dos blogs, lá em Campos, é que a Prefeitura tomou as providências. Isto é, se todo mundo ficasse quietinho as compras aconteceriam.\r\n\r\nQuero saber da Deputada Clarissa Garotinho, aproveitando o seu aparte, sem querer dirigir as suas palavras, qual a data desse ofício, do Dr. Paulo Hirano? Por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nobre Deputado, eu já informei a data. A data é de exatamente um dia após, 19 de julho de 2011. \r\n\r\nV. Exa., Deputado, tanto quanto eu, eu não tenho necessidade de lhe entregar o ofício, basta que V.Exa. entre em contato com a Secretaria que o mesmo ofício que eles me forneceram, fornecerão também a V.Exa.\r\n\r\nA única coisa que eu disse, nobre Deputado, é que não havia necessidade de V.Exa. mentir, dizendo que a Prefeitura pagou, que a Prefeitura comprou. A Prefeitura não comprou absolutamente nada. O que está no Diário Oficial é um sistema de registro de preço, foi a quanto e por quanto a empresa se dispôs a fornecer os itens. Isso é normal em qualquer sistema de preço. \r\n\r\nEntão, V.Exa. deveria se informar melhor, antes de sair acusando a Prefeita que lhe apoiou.\r\n\r\nPosso agora me retirar e continuar os meus compromissos?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu não mando na senhora. Esteja à vontade.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A Deputado Clarissa Garotinho mente e disfarça aqui perante a população do Estado do Rio.\r\n\r\nO que diz o Diário Oficial?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Secretaria Municipal de Saúde torna público os itens e os seus respectivos quantitativos que foram registrados pelo período de 12 meses no pregão presencial, Sistema de Registro de Preços nº 023/2011, conforme discriminação abaixo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nPor exemplo, está aqui para eu não ser repetitivo, o leite desnatado, sem lactose, Nan da Nestlé, valor unitário: R$ 110,00. Empresa vencedora: MLPA Comércio Distribuição e Representação Hospitalar Ltda. \r\n\r\nEntão, o Diário Oficial está homologando. Se ele foi homologado, é porque houve o pré-empenho; é porque haverá em seguida o empenho e, evidentemente, a emissão da nota de compra e consequente entrega dos produtos na Secretaria de Saúde no Município de Campos. Se há alguém que mente é então o Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEu quero mais uma vez manter o desafio à Deputada Clarissa Garotinho. Primeiro, ela deveria ficar aqui para dizer se aceita o desafio ou não. Ela com tanta intimidade disse aqui que a prefeitura lhe entregaria o ofício. Mentira dela! Vão examinar os anais da Câmara dos Vereadores. Nenhum requerimento. Aquilo que ela cobra aqui, e ficou com um cartaz exposto para o Deputado Presidente Paulo Melo, lá em Campos não passa um requerimento de informações na Câmara Municipal. Lá não se informa nada! \r\n\r\nNão pensem os senhores que essa é a grande aberração que aconteceu na Secretaria de Saúde do Município de Campos. Um software foi comprado por 14,5 milhões pela Prefeitura de Campos. Se essa Comissão de Deputados que aqui pudesse ser formada a convite da Deputada Clarissa Garotinho para ir à Prefeitura de Campos, porque lá ela tem intimidade, será que nós encontraríamos lá os remédios, os leites das nossas crianças? Encontraríamos lá esse software funcionando na rede hospitalar, na rede hospitalar do Município e na Secretaria Municipal de Saúde?\r\n\r\nEla disse aqui mais uma mentira: que o pai dela me apoiou. Sabe o que o pai dela disse na Praça São Salvador em Campos? E isso nós temos gravado. Se ele tivesse dois votos, ele daria um voto para a Clarissa Garotinho e outro para Geraldo Pudim. Como ele me apoiou? Ele tinha sim, compromissos. Mas lá como ele sempre faz, enche a cidade de vários candidatos para não eleger ninguém. \r\n\r\nA Clarissa disse que ela nem lá fez campanha. Não fez? E aquela quantidade de gente. V.Exa. declarou Deputada Clarissa na Justiça Eleitoral aquela quantidade de pessoas segurando placas sua nas ruas de Campos. Deveriam ser mais de duas mil pessoas. Tiago Calil sabe a história da contratação das pessoas para a sua campanha. Lá o papo era o seguinte, caros Deputados, a Clarissa só é apoiada pela juventude do PR. \r\n\r\nEu perguntava em praça pública, porque as minhas discordâncias não são de agora, já eram da campanha: só a juventude do PR apóia a Clarissa em Campos? O ex-presidente da Câmara, Carlito Barbosa, não foi à Arca de Noé, mas tem resto da lama na botina. Qual é a sua inscrição na juventude do PR, se ele tem quase 80 anos? \r\n\r\nO Sr. Darílio, de Tócos, com mais de 90 anos apoiava a Clarissa Garotinho, era da juventude.\r\n\r\nSenhoras e senhores, a Deputada Clarissa Garotinho é assim, tipo um xifópago de duas cabeças; uma cabeça funciona para a Assembleia Legislativa e para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a outra cabeça funciona para Campos dos Goytacazes. Lá em Campos tudo é permitido dentro da moral da Clarissa Garotinho; lá em Campos tudo é permitido e nada se informa.\r\n\r\nEu continuo perguntando: onde está que não responde, Deputada Clarissa Garotinho? Saia da Furna da Onça, venha para o plenário dizer se concorda em convidar um grupo de Deputados daqui para visitar a Secretaria de Saúde, para conferir a sua farmácia central, para conferir o software que foi comprado por R$ 14,5 milhões para ver se ele funciona, para ver se tem remédio nos postos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, queria concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Perfeitamente, Sr. Presidente, vou concluir. Para saber se as obras de Campos estão funcionando, se estão paralisadas ou não. Onde está que não responde? Aceita, Deputada, uma comissão de Deputados, marque para amanhã, tenho certeza que aqui... \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, aceita ir a Campos amanhã? Deputada Cidinha Campos, por gentileza, aceitaria ir amanhã a Campos caso a Deputada Clarissa Garotinho marque? Não pode porque tem programa. A Deputada Graça Matos aceitaria? Obrigado, aceitaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado, por favor conclua.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - O Deputado Sabino aceitaria, como homem da região? Aceitaria. Então, marque Deputada Clarissa Garotinho, marque que iremos lá para que esses Deputados, não eu, desmintam as mentiras que a senhora disse hoje aqui no plenário. Apareça, não se esconda, não fuja.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o bom é que as disputas políticas em Campos são regadas a poesia.\r\n\r\nSr. Presidente, nobres Deputados, trouxe hoje diversas cópias do Decreto do Prefeito Eduardo Paes, de nº 31033, de 31 de agosto de 2009 que trata da autorização para tráfego, pelas faixas exclusivas da Avenida Brasil, dos táxis permissionários dos municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Trago e distribuo cópias desse decreto com o objetivo de sensibilizar os Deputados, não só os do interior do Estado do Rio de Janeiro que já estão sensibilizados, mas aqueles colegas Deputados da Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana. São 15 municípios da Região Metropolitana cujos taxistas estão autorizados a trafegarem pela faixa exclusiva da Avenida Brasil. \r\n\r\nAinda ontem conversava com o Deputado Sabino que, após décadas da fusão do Estado do Rio de Janeiro, efetivamente caminhamos para um desenvolvimento que visa integrar as diversas regiões do Estado levando desenvolvimento, e nós não podemos assistir neste momento esse tratamento diferenciado dado aos taxistas, que vêm de Campos, Cabo Frio, Rio das Ostras, da Região Serrana e da Região Sul, para prestarem serviço, a trabalho, sendo impedidos de trafegar pela faixa exclusiva da Avenida Brasil, porque trafegando por ali acelera-se a corrida, livra-os dos tradicionais engarrafamentos e os permite uma volta mais cedo para casa, para uma próxima corrida. \r\n\r\nTaxista, no interior, trabalha 24 horas por dia, porque as corridas, muitas vezes, são escassas. E quando aparece uma corrida mais longa, ele logo se apressa em prestar o serviço para levar o sustento para sua família. \r\n\r\nMuitos desses trabalhadores hoje amargam multas, porque, desavisadamente, seguiram uma placa indicativa colocada na Avenida Brasil, até agosto de 2009, que indicava que aquela faixa exclusiva era para atender aos taxistas. \r\n\r\nTrafegaram, trafegaram, até que, um dia, a Prefeitura do Rio lá colocou uma placa dizendo que só era permitido o uso da faixa exclusiva por táxis da Capital, da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUma mobilização política dos Deputados da Região Metropolitana sensibilizou o Prefeito Eduardo Paes, que editou um decreto incluindo os municípios da Região Metropolitana, inclusive abrindo processo para anistiar as multas dos taxistas da Região Metropolitana - alguns deles com multas lançadas de até R$ 30 mil. \r\n\r\nE temos, no interior, taxistas - por exemplo, na minha cidade, Cabo Frio - que têm multas de R$ 6 mil, R$ 8 mil, lançadas nas corridas feitas de Cabo Frio à Baixada Fluminense, utilizando a Avenida Brasil. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Desculpe-me tomar um pouco do tempo de sua fala, mas sei de sua generosidade e de seu companheirismo. \r\n\r\nQuero dizer que entreguei ao Departamento de Taquigrafia e Debates o Diário Oficial do Município de Campos, para que fique registrado nos Anais da Casa e o ofício que pedi à Deputada Clarissa Garotinho que entregasse à Taquigrafia não foi entregue até agora. \r\n\r\nPorque é suspeito: a Secretaria homologa os preços num dia e depois, quando começam a brotar as denúncias, aparece um ofício cancelando esse ou aquele item. \r\n\r\nEntão, que a Deputada Clarissa Garotinho entregue, como foi pedido a ela, ao serviço de Taquigrafia, o ofício que ela exibiu aqui. O meu, entreguei aqui, a bem da verdade. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Terra da cana-de-açúcar. Por isso que muito se diz que a briga por lá é doce...\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Deputado Janio Mendes, o tema que V.Exa. levanta é muito importante para os municípios que não são da Região Metropolitana, especialmente para os municípios da Região Serrana e da Região dos Lagos, que transportam uma quantidade enorme de pessoas para o Rio de Janeiro, sejam pessoas que retornam de férias, ou pessoas que têm necessidade, por problemas de saúde ou de trabalho. \r\n\r\nCertamente, a preocupação é tornar mais justa essa ação, porque se todos os taxistas da Região Metropolitana estão cobertos por esse ato, por esse decreto, é justo estendê-lo também a todos os trabalhadores taxistas do Estado do Rio de Janeiro inteiro, que são igualmente fluminenses, que são igualmente trabalhadores de nosso Estado. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço, Deputado Sabino. É preciso que se registre que em nossos municípios do interior, não há qualquer tratamento diferenciado que seja dispensado aos taxistas da Capital ou da Região Metropolitana. Lá todos são recebidos com carinho, com zelo, com atenção e nós não podemos admitir que em nosso Estado exista essa discriminação praticada contra os nossos taxistas do interior. \r\n\r\nNa argumentação do decreto, diz a Prefeitura, que com essa medida do Decreto 31033, dez mil taxistas da Região Metropolitana estariam sendo beneficiados. Vou dizer aos senhores, talvez não estaremos causando grandes alterações no trânsito no Estado do Rio de Janeiro, porque não são muitos os casos diários de corridas dos taxistas do interior para a capital. Eles se dão em grande fase - como o Deputado Sabino tão bem colocou - nas situações de saúde, visto que os tratamentos de alta complexidade estão centralizados na Capital. Que bom que na Capital tem, porque são serviços credenciados para atender a média e a alta complexidade de saúde do interior. Nessas horas é preciso que o cidadão utilize os serviços de táxi. Ou então no período de feriados, férias, alta temporada, quando grande parte da população da capital se desloca para o interior e há nessas vias públicas um fluxo menor de veículos. \r\n\r\nLogo, nós não estaremos causando, com essa medida, grandes impactos no trânsito da Capital, no trânsito da Avenida Brasil, mas estaremos promovendo justiça social e justiça para com aqueles que injustamente foram multados ao longo do período e que hoje são penalizados e impedidos de utilizar a mesma via que os taxistas da Capital e da Região Metropolitana. Nas mesmas condições, são obrigados a permanecer nos engarrafamentos enquanto a faixa exclusiva lhes é negada. Estamos marcando uma audiência com o Secretário Municipal de Transportes e queremos contar com o apoio e a solidariedade dos deputados da Capital e da Região Metropolitana. \r\n\r\nOutro tema, Sr. Presidente, que nos traz à tribuna, e já encaminhamos ao governo do Estado essa solicitação, diz respeito à minha cidade, Cabo Frio. É inadmissível que uma cidade pólo regional, como a cidade de Cabo Frio, não tenha infraestrutura para atendimento ao cidadão que procura os serviços do Detran, adequada às necessidades da população e à altura da importância da cidade de Cabo Frio, no contexto regional. \r\n\r\nNosso tempo está encerrado. Amanhã traremos à tribuna essa discussão para mobilizar o Estado a fim de atender melhor a população da região de Cabo Frio com os serviços do Detran. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2011 QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27, 29, 30 E 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após o parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a questão é anterior, V.Exa. me permite? (Pausa) Nós temos um prazo regimental, do artigo 76, que determina um prazo para publicação, para que a gente possa tomar conhecimento da matéria, e essa matéria possa ser discutida, avaliada, para que se possa fazer uma análise correta. E o Regimento não foi cumprido com relação a essa matéria incluída na pauta que nós recebemos hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. está certo, mas foi publicado por edital. O artigo foi publicado por edital. Eu gostaria de explicar com muita tranquilidade o que acontece, a todos e a V.Exa., que pretende ser prefeito, pedindo inclusive a compreensão, também, do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO que é esta matéria? Essa matéria, por um erro da Casa, na votação de uma mudança da Lei 63 - e todos aqui que já militaram ou são Secretários - aquilo que era em sessenta vezes de parcelamento a Casa passou para seis vezes, o que impede qualquer prefeito de quitar qualquer débito e está sendo inscrito na dívida pública, tendo penhorado os seus bens.\r\n\r\nA outra é que obriga, dentro dessa própria lei que nós tiramos, que quando V.Exa., que já foi Chefe de Polícia Civil, é intimado pelo Tribunal de Contas, e só tinha uma semana para apresentar sua defesa, agora tem trinta dias.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu concordo com o projeto, não concordo com o Veto porque a matéria é boa. Entretanto, a questão de ordem que levanto é com relação à publicação, que não cumpriu o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi por edital, mas a Presidência vai levar em consideração sua questão de ordem e nas matérias seguintes, com certeza, fará a publicação antecipada, pedindo a compreensão e acatando, futuramente a questão de ordem levantada por V.Exa., com a concordância do Deputado Paulo Ramos, porque, conhecendo-o, vejo pelo seu semblante que já se associou a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Agradeço a V.Exa. e peço a compreensão no sentido de se cumprir o prazo regimental para que a gente possa se preparar para fazer um bom trabalho parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também agradeço a V.Exa. a compreensão nesse assunto.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Paus) Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Deputado Marcos Vinicius. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tinha pedido a V.Exa. uma questão de ordem, e ao mesmo tempo vou exarar meu voto, que é contrário ao Veto, pela manutenção original do projeto. E ao mesmo tempo, na questão de ordem, quero dizer ao Deputado André Ceciliano que outro projeto de lei complementar do Tribunal de Contas, que já teve o Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e por via de consequência, estaria pronto também para vir à pauta em relação aos itens do projeto que hoje encaminhamos para derrubar o Veto, ele está dentro, contemplado com a mesma redação no outro da lei complementar. Caso derrubemos o Veto não haverá nenhuma incompatibilidade, porque é só retirar os dois artigos que aqui fazem parte.\r\n\r\nEntão, fica a questão de ordem pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendemos que essa matéria é extremamente justa, importante e vamos recomendar à base do Governo o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito a Bancada do PSDB que vote “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai encaminhar pelo PP, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Pela manutenção do veto, Presidente. Mas, antes, porém...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para a manutenção do projeto original. Porque na verdade esse projeto vem sanar, Presidente, outro projeto de autoria de V.Exa., que reduziu o parcelamento.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu que agradeço a V.Exa.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS recomenda o voto “sim”, lembrando à Casa que esse projeto foi objeto de muitos entendimentos, conversas e debates aqui no parlamento e corrige com justiça questões que dizem respeito a ex-chefes do Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa., e o PPS vota pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPelo PDT, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto, cumprimentando V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nPelo PSC, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - O PSC encaminha o voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PP, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Pela derrubada do Veto, Sr. Presidente. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto “sim”, parabenizando V.Exa. pelo projeto. Eu que já participei como secretário de governo de administração municipal de Piraí, onde o meu pai é o prefeito, sei das dificuldades que os prefeitos têm com essa questão de resposta de processo ao tribunal de contas. Eu acho que vai ser uma grande notícia também para o grande evento da Emerj que se inicia agora na semana que vem, no dia 10, o encontro de prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. pelo projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNós estamos em processo de votação. Enquanto aguardo o colhimento dos votos, Deputada Cidinha Campos, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, quero dizer que a Presidência amanhã colocará na pauta das quatro e meia, e está avisando ao Plenário que supre qualquer problema regimental, mas já estavam na pauta, os dois projetos da Educação. Os deixarei sobre a mesa para recebimento de emendas até as 18 horas de sexta-feira. Portanto, amanhã será colocado para abertura de discussão, como acordado com as lideranças, com o prazo para apresentação de emendas até as 18 horas de sexta-feira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu não pude estar na reunião de 15h; não sabia dessa reunião, sabia da reunião das 14. Uma questão também que eu peço à Mesa, data venia, é que quando parlamentares pedirem para que a Presidência receba categorias no momento em que se tramita na Casa projetos que dizem respeitos a pautas de determinadas comissões permanentes, é fundamental que a Mesa procure saber da importância da Presidência ou dos membros da comissão permanente. Eu estaria às 15 horas; eu fui comunicado da reunião das 14 horas, e lá estava, com V.Exa., onde discutimos a questão das comissões especiais. Eu não sabia da reunião... Dra. A Deputada Janira me falou de manhã na comissão, rapidamente, mas não recebi da Mesa. É apenas uma sugestão que eu faço. Porque pela manhã fiz um encaminhamento a V.Exa, realizamos uma Audiência Pública da Comissão com os sindicatos, havia o compromisso de votar amanhã a mensagem que diz respeito à criação do Doc I de 30 horas e das funções de coordenador e orientador educacional, e o encaminhamento a V.Exa. para que votássemos na Ordem do Dia da semana que vem as duas matérias sobre vencimentos, para que a Comissão de Educação pudesse trabalhar um pouco mais a própria questão das emendas.\r\n\r\nHoje, nós abrimos esse debate. Eu queria que V.Exa. pudesse esclarecer ao Plenário, especialmente a minha pessoa, o motivo desta mudança, porque eu não estava lá às 15 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou dizer a V.Exa., inclusive apresento a V.Exa. as devidas escusas, porque não era uma audiência pré-agendada. Ficou acertado que eles viriam aqui depois. Eu os atendi da mesma forma que atendi os bombeiros. Há necessidade, assim entendi, que se apresente as emendas para dar tempo do governo capte o sentimento da Casa. Por esse motivo, para dar prazo, Deputado Comte, que a matéria entra e fica sobre a mesa para recebimento de emenda. Se o prazo for ruim até sexta, deixamos até segunda-feira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, tenho as minhas divergências quanto a este encaminhamento, porque entendo a representação de alguns parlamentares dos movimentos sindicais, e aí é um pouco a pressão da agenda estabelecida pelo movimento sindical - o que é compreensível - mas matéria como essa merece a devida atenção da comissão, dos membros da comissão. Começamos a trabalhar com o sindicato essas emendas hoje, para que pudéssemos apresentar inclusive uma sugestão a todos os Deputados da Casa, inclusive da base do governo para tentarmos maturar ao máximo, sem a correria que neste momento é indevida, até porque, Sr. Presidente, a questão da educação é uma crise de Estado. \r\n\r\nEntendemos que o governo do Sérgio Cabral avançou, eu diria, de forma representativa nesta matéria, mas é uma questão de crise de Estado. Ou a Casa entende que carece de devido tempo para maturação para que possamos acertar ao máximo, de forma serena e responsável, na apresentação das emendas, ou não vamos sair dessa crise. Esta crise não é só resolver a greve. Essa questão merece um aprofundamento neste momento, de V.Exa. e com a representação do governo, para que possamos ver o caminho da educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte, eu vou continuar o processo de votação, depois retomamos. Estamos no processo de votação. Então, a Presidência vai botar amanhã e deixar até segunda-feira, para recebimento de emenda.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu só peço que nos próximos encaminhamentos que os Deputados entendam, já há um acordo prévio, como fizemos hoje pela manhã, que seja respeitado este acordo independente de atropelos. O Parlamento é acordo. Vou acolher e acatar a sugestão de V.Exa., respeitando a Presidência, mas o princípio do Parlamento é o acordo, o trato. E todos os Deputados têm que entender isso, independente dos seus desejos pessoais.\r\n\r\nEstou registrando. Vou acolher o que V.Exa. está encaminhando. Lamentavelmente a Comissão de Educação até segunda-feira, hoje é quarta-feira, vai tentar acelerar esse debate. Queríamos fazer mais um ou dois debates em convocação extraordinária, mas com o encaminhamento da Mesa nós vamos acolher, mas fazendo esta observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. quiser, eu coloco a decisão em Plenário. O erro é da Presidência.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Em hipótese alguma. Vou acolher o encaminhamento da Presidência. Pediria à Presidência apenas que em matérias futuras não seja mais assim, e que os demais colegas entendam.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, pela ordem, é sobre o assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se é o mesmo assunto, estamos em processo de votação, o Deputado Comte Bittencourt é o presidente da Comissão de Educação. E realmente a Presidência tinha acordado com ele, e esqueceu esse detalhe. Deputado Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Comte Bittencourt tem razão na sua preocupação, é pertinente. Nós fizemos uma Audiência Pública hoje, eu participei da Comissão de Educação. Ao mesmo tempo já havia uma previsão de esse projeto entrar em pauta amanhã. De qualquer maneira, por mais que se necessite amadurecer o debate, nós temos também outro tempo, que é o tempo de um magistério que está em greve. Evidentemente, há um desejo do governo, há um desejo do Parlamento e também das pessoas. Portanto, quanto mais cedo a gente puder resolver isso, melhor. E há um compromisso do governo, há um compromisso feito pelo Deputado Paulo Melo que nós vamos debater e vamos apresentar emenda; mas só volta para outra votação depois de amadurecido em novos encontros nessa Casa. Nós não vamos para um atropelo final da aprovação de um projeto, que é a maior preocupação. Acho importante ressaltar que é claro que nós vamos ter que correr mais do que o normal, para apresentação das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas há a garantia que só vem para votação final depois de uma nova rodada de negociação em cima das emendas. É importante porque há também uma greve no magistério, daí a pressa também em se solucionar o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A minha questão não foi nem essa, foi a questão do processo legislativo, em si. Eu tinha um acordo, foi o que eu perguntei para o Deputado Comte Bittencourt. Se o Deputado Comte Bittencourt exigir que eu cumpra com o combinado hoje, eu irei cumprir.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, não. Eu vou disciplinadamente acolher o encaminhamento da Presidência, apenas chamando a atenção para essa questão, que não se repita. Todos nós queremos resolver a greve, não pode ser alguns Deputados acharem que poderão representar o tempo mais rápido do que os demais. Essa matéria, torno a falar, é uma matéria que não diz respeito só a parar uma greve, é uma matéria que diz respeito a uma questão do projeto de política de educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo concorda, Janira e todos os demais Deputados. Nós estamos pedindo apenas pela importância, pelo tamanho da crise, pelo tempo longo desse problema de educação, que tenhamos um pouco mais de serenidade e tempo para maturar essa matéria. Eu não acredito que uma agenda atropelada irá contribuir com esse momento difícil da educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou pedir paciência ao Deputado Luiz Paulo, que já está inscrito. A palavra lhe será logo a seguir, só vou fazer a chamada, para encerrar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só queria perguntar se a emenda ficou para segunda-feira, às 18 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou anunciar. Mudamos aqui. Sexta-feira o relógio aqui fecha às 16h30, então, sexta-feira até às 16h30 e segunda-feira até as 16h30, assim tem tempo de sobra. Fica sexta, até as 16h30; e segunda, até as 16h30.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Chiquinho da Mangueira, Deputado Bebeto, Deputado Luiz Martins, Deputado Pedro Fernandes estão licenciados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 44 Srs. Deputados... Deputada Myrian Rios e Deputado Xandrinho, presentes, vão votar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Presidente, eu também não votei ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, por favor. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão vota “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai computar o Deputado Domingos Brazão que acabou de votar. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Joevani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3377/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 18/2010), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - No Expediente Inicial, a Deputada Clarissa assomou à tribuna e me chamou de mentiroso, em cima de declarações minhas, tomando por base o Diário Oficial do Município de Campos.\r\n\r\nEla hoje esteve aqui e exibiu um ofício dizendo que o Secretário de Saúde teria cancelado aqueles itens superfaturados que ele teria homologado. Eu pedi que ela fizesse o mesmo que eu fiz, entregasse à Taquigrafia o Diário Oficial, como eu entreguei, e que entregasse esse ofício do Secretário. Ela fugiu para a Furna da Onça e até agora não entregou. Já que está presente, que entregue, porque pelo que me consta, pelo princípio da transparência, bem como pela obediência à Constituição Federal, o Secretário não deveria cancelar ex officio, deveria publicar no Diário Oficial. Que ela entregue esse ofício aqui na Taquigrafia.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques queria levantar uma questão de ordem e na realidade não era uma questão de ordem. E, por uma questão de legitimidade, como a Deputada Clarissa Garotinho foi citada, a Presidência vai conceder a palavra à Deputada e, em seguida, continuar o processo de votação. Após o processo de votação, se existir a necessidade de réplica e tréplica, a Presidência abre a palavra.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quem estava aqui mais cedo acompanhou a discussão. O nobre Deputado Roberto Henriques acusou a Prefeitura de Campos de comprar itens superfaturados. Eu vim aqui hoje e disse que ele mentiu para todo Plenário. O que houve foi um sistema de registro de preço. A Prefeitura disse quais itens queria comprar e as empresas que queriam fornecer 88 itens foram lá e registraram seus preços. O pregão foi homologado. O que significa isso? Significa dizer: aconteceu o pregão. Qualquer um que entenda o mínimo de administração pública sabe que não existe obrigatoriedade da Prefeitura em concordar com os preços praticados e tanto que, no dia seguinte, o Secretário, por ofício, encaminhou à Comissão de Licitação cancelando os itens que considerou que estavam acima do mercado. Além disso, nada foi comprado, nenhum. Nem os que porventura as empresas quiseram cobrar com preço acima do mercado, nem os outros que não estavam. E mostrei o ofício aqui.\r\n\r\nO Deputado é tão Deputado quanto eu. Ele pode solicitar à Secretaria o mesmo ofício que eu solicitei. Agora, para facilitar a vida do Deputado, V.Exa. pode, se quiser, passar no meu gabinete, pedir a um assessor seu, e pegar a cópia do ofício. Não cabe ao Secretário publicar, quem tem que publicar é a Comissão de Licitação. \r\n\r\nO Deputado veio aqui mais cedo e falou: “Deputada, vá lá e marque uma reunião para mim. Marque uma reunião para mim e para os outros Deputados.”\r\n\r\nEu não sou despachante do Deputado. Ligue você para a Prefeitura e solicite uma reunião. Tenha paciência, Roberto!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à votação.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada ) - Sr. Presidente, a bancada do PDT vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada ) - Sr. Presidente, a bancada do PDT vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 06. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou fazer uma consulta a V.Exa. sobre a ordem de apreciação dos Vetos: os Vetos estão sendo incluídos na Ordem do Dia, observando a cronologia da sua aposição, ou não estamos observando essa cronologia? É só para eu ter essa informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A não ser naqueles que só têm três Vetos e que estamos em processo de negociação com os autores. \r\n\r\nCom esses estamos buscando entendimento, um, inclusive, de V.Exa. e um do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está obedecendo à ordem cronológica?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está. O único veto que não obedeceu à ordem cronológica, já informei V.Exa., foi a questão do veto do Tribunal de Contas. Entendeu Deputado Paulo Ramos? Esse, não. Esse andou a galope.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Compreendo as razões de V.Exa. Por justos motivos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado André Lazaroni.(Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, o parecer é pela manutenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, está deflagrado o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. Estamos com um Veto. Explico que houve aquiescência do próprio autor do projeto na questão do Veto, tendo em vista que é um Veto Parcial. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 03. Votos “Não”: 46. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 802-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TECENDO A CIDADANIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero dar as boas- vindas à Prefeita de Saquarema, nas horas vagas minha esposa. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é para orientar a manutenção do Veto, o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Manutenção do Veto, o voto “não”.\r\n\r\nO processo de votação em continuado com as explicações. Já que nós tivemos o entendimento também para recebimento de Emendas, sem a necessidade de prorrogação, Deputado Luiz Paulo, a Presidência está convocando, já que temos maioria, Sessão Extraordinária para as 18h35 de amanhã, constando da pauta o Projeto de Lei que trata da mesma matéria da Faetec, e o Projeto de Lei da Faperj, que trata só da vinculação da Faerj e do Cederj, estabelecendo uma Secretaria. Esses Projetos estarão amanhã na pauta de 18h35, regimentalmente, suprindo a falha anterior - como citado pelo Deputado Zaqueu Teixeira - do Artigo 77 do Regimento Interno, fazendo a convocação em plenário, presente a maioria absoluta dos Srs. Deputados. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Rosângela Gomes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida o Deputado Edson Albertassi para assumir a Presidência, por gentileza. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui na Assembleia a nossa solidariedade a quarenta e dois moradores de prédios que desabaram, no bairro Ano Bom, em Barra Mansa, e que perderam suas casas. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do DRM, a presença da Defesa Civil do Estado, acompanhando passo a passo, investigando as causas do desabamento. O que intriga é que houve muita água. Fala-se em mina, mas fico me perguntando como pode haver uma mina jorrando, fazendo com que prédios caiam, sem estarmos na época das chuvas. \r\n\r\nFica aqui a nossa solidariedade. Estamos acompanhando passo a passo. Também a Câmara de Vereadores, junto com os moradores, indo à Prefeitura. Ontem, no início da noite, tivemos uma audiência com o Vice-Governador Pezão, que recebeu os moradores e diversos vereadores, na qual se colocou à disposição para ajudar. No momento, o DRM ainda não sabe o motivo e continua investigando a causa.\r\n\r\nSem esse laudo conclusivo não dá para mexer na área e nem os próximos passos. Mas estamos acompanhando e gostaríamos de registrar e pedir, também, a solidariedade de todos os Deputados da Casa a esses moradores do Bairro Ano Bom, em Barra Mansa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para um esclarecimento da Mesa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASS, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A convocação feita para a Sessão Extraordinária, de amanhã, diz respeito a uma mensagem da Faetec, é a que trata do aumento de 3,5%?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, o Deputado Presidente, Paulo Ramos falava do direito à réplica após a intervenção da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA minha assessoria pegou a cópia do ofício lá no Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. Porém, um ofício dúbio por duas razões: primeiro, porque ele é numerado à mão. Numerado à mão, numa Secretaria que adquiriu um software por 14 milhões e meio. Quatorze milhões e meio. Depois, Deputada Clarissa Garotinho, povo do Estado do Rio de Janeiro, não é esse o expediente correto. Para se cancelar qualquer homologação, porque o Secretário de Saúde homologou, olha aqui Diário Oficial, ele deveria fazer-la por via Diário Oficial, conforme o princípio Constitucional da publicidade, e não por um expediente interno direcionado à Comissão de Licitações da Prefeitura.\r\n\r\nPor isso, este ofício aqui e nada é a mesma coisa (rasga o ofício), tem que ser Diário Oficial. Este ofício e nada é a mesma coisa. Porque tem que se cumprir a Constituição Federal. Homologou preço superfaturado, rever os atos administrativos, o Secretário pode, a Prefeita pode, mas tem que fazê-lo através de publicação no Diário Oficial e não em expediente interno ex officio da Prefeitura de Campos.\r\n\r\nEntão, não venha me chamar de mentiroso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Na verdade, Sr. Presidente, é uma questão de ordem, hoje eu recebi o telefonema do Vereador Waguinho, de Teresópolis, já que coincidentemente eu havia ouvido numa entrevista dada à Rádio Bandeirantes, o comentário de um jornalista fazendo uma análise sobre a notória notícia do afastamento por 90 dias. do Sr. Prefeito de Teresópolis. Ação proposta pela própria Câmara Municipal. Surpreendeu-me, quando o jornalista, certamente por não ter em mãos o conhecimento pleno desse acompanhamento, fez menção ao Vereador Waguinho dizendo que o Vereador do PSC, que foi um dos que apostou a sua assinatura; que fez denúncias graves em relação ao afastamento do Prefeito; que fez o seu discurso; estava apenas aproveitando o barco, a onda, sendo mais um como os outros.\r\n\r\nQuero deixar registrado nesta Casa, em defesa da idoneidade do Vereador Waguinho, dizendo que este, assim como mais um Vereador do PT, Cláudio Melo, desde o início do processo vêm apontando as irregularidades, participando dos movimentos, das medidas, entrando com CPIs pedindo à população uma revolução, arguindo junto à nossa CPI desta Casa uma participação mais efetiva.\r\n\r\nTermino, elogiando o Vereador Waguinho assim como o Vereador Cláudio Melo, dizendo que o jornalista de hoje não foi feliz em sua colocação. O Vereador Waguinho merece todo apoio, principalmente por já fazer parte desse processo que iniciou com uma vitória desde o seu início. Então, parabéns ao Vereador Waguinho de Teresópolis.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, mantendo o tempo regimental, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sinceramente, já está ficando até estranha essa questão do Deputado Roberto Henriques com a cidade de Campos.\r\n\r\nEle pediu o ofício. Eu não tinha nem a obrigação de dar. Foram lá no meu gabinete, me ligaram e eu falei: “Pode dar o ofício para o assessor do Deputado”. Ele cobrou tanto o ofício e aqui está ele. \r\n\r\nAí ele vem para falar agora de outro assunto que não é mais o mesmo e questiona. Eu dei o ofício que ele pediu, ele vem questionar outro pregão, outra licitação, vem questionar data.\r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques tem que saber: data de publicação é uma coisa, data de homologação é outra, e data de anulação é outra. Está aqui o ofício. Não houve compra alguma, não houve nenhum prejuízo ao cofre público. \r\n\r\nO que existe é uma tentativa desesperada de um homem que tem 3% nas pesquisas para prefeito de Campos contra 60% da atual Prefeita Rosinha. É isso o que indicam as pesquisas e existe aqui uma tentativa nervosa e desesperada do Deputado de tentar desqualificá-la para ver se ele cresce nas pesquisas em Campos. Cresça e apareça, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu estou vendo uma brigalhada infernal, e ouvindo discursos que não cabem na Ordem do Dia; cabem no Expediente Inicial ou no Expediente Final. Aqui, temos de discutir a pauta, o que está sendo votado. Não podemos ficar nessa briga de comadres. Eu não tenho paciência para isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Eu concordo. Eu já assumi aqui com o debate em andamento, Deputada Cidinha. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ah, tenha dó!\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Mas nós temos paciência com a Deputada Cidinha Campos quando neste Expediente ela também fala. Então, que ela tenha a mesma paciência que temos com ela.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 566/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 01/2011) QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 566/2011 QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZACÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZACÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" , \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, realizar diversas modificações no Código de Organização Judiciária com a criação de cargos, modificação de Comarcas, etc.\r\n\r\nO que se vê, é o estrito cumprimento da competência garantida pelo artigo 161 da Constituição Estadual, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\nI - propor à Assembléia Legislativa, observado o artigo 213, desta Constituição, levados em consideração, no que couber o movimento forense nos dois anos anteriores, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e a extensão territorial a ser abrangida:\r\n\r\na) a alteração do número dos membros dos Tribunais;\r\n\r\n( )\r\n\r\nc) a criação ou extinção de tribunais inferiores;\r\n\r\nd) a criação de novos cargos de juízes e a alteração da organização e da divisão judiciárias.\r\n\r\n( )\"\r\n\r\nAssim, por não restar dúvidas quanto à constitucional idade da matéria, por ter, a mesma, vindo acompanhada de impacto orçamentário correspondente e, entendendo que eventuais modificações na redação encaminhada devem ser apresentadas e discutidas em plenário e em momento adequado, não vislumbro óbice à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 566/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para fazer uma solicitação à Mesa. O projeto recebeu cinco Emendas dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Zaqueu Teixeira. Conversei com os Deputados fazendo o apelo para que eles possam retirar as Emendas, os autores, para que possamos aprovar ainda hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu produzi duas Emendas exatamente tirando, são Emendas Supressivas aos artigos 6º e 8º, porque eles implicavam em aumento de despesa e eu não tinha recebido nem visto publicação no Diário Oficial do impacto dessas despesas dentro do Orçamento do Poder Judiciário. Quando entrei no plenário recebi o demonstrativo datado de 31 de maio de 2011. \r\n\r\nQuero informar a V.Exa. que vou retirar as minhas Emendas. Mas novamente solicitando à Mesa que os demonstrativos sejam publicados junto com a Mensagem porque evita esse contraditório. Se junto com a Mensagem tivesse sido publicado o demonstrativo, estava cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nMas retiro as Emendas atendendo ao pedido do líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, todos nós temos acompanhado o esforço do Deputado Luiz Paulo todas as vezes em que determinada Mensagem implica em aumento de despesa e não vem, não é publicado o demonstrativo. Então, que haja uma preocupação definitiva na Mesa para que isso não mais ocorra, porque se há a exigência por força da legislação, nós não podemos deixar essa lacuna a cada Mensagem.\r\n\r\nQuero dizer que em homenagem ao Deputado André Corrêa eu também retiro a minha Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, no mesmo sentido dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, solicito à Mesa que não publique o Projeto se não tiver o demonstrativo, devolva ao Poder Judiciário para que eles possam fazer o encaminhamento do demonstrativo, porque isso está se tornando recorrente. Aconteceu com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e Poderes que conhecem muito bem o regulamento legal.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, insisto para que a Mesa possa ter esse cuidado em não publicar as matérias. E atendendo à solicitação do líder do Governo, Deputado André Corrêa, eu retiro a Emenda que apresentei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero registrar aqui meu agradecimento especial aos Deputados pela colaboração, esta é uma matéria importante do Poder Judiciário. Agradeço a V.Exa. o encaminhamento, sobretudo, ao Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, Deputada Cidinha Campos, enfim, a todos os Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2136-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3264/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2906/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E CIDADANIA KAIRÓS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aproveito a ocasião para fazer a declaração de voto a respeito de três projetos. Em primeiro lugar, gostaria de dizer da minha satisfação pela consagração de Teresópolis como entrância especial do nosso Tribunal de Justiça, cujo veto foi votado hoje. Segundo, o projeto do Deputado Paulo Melo, que dá o título de utilidade pública ao CAMP-Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro, trabalho desenvolvido pela Sra. Madalena Rucker, reconhecido na cidade, com resultados já colhidos. Portanto, a iniciativa do Deputado Paulo Melo foi muito saudável e importante. E, por fim, aprovamos agora a entidade do Kairós, dando-lhe também o título de entidade pública. Essa entidade se destina à recuperação de dependentes químicos. Temos visto o drama que é uma família conseguir ter a oportunidade em alguma instituição de colocar para tratamento um familiar. Então, o Kairós vem se organizando e se desenvolvendo cada vez mais, na figura do Pr. João Batista, de forma que a aprovação de hoje abre caminho para o fortalecimento não especificamente do Kairós, mas do tratamento da dependência química em nosso Estado, especialmente em Teresópolis. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação: o Inesc-Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos, está iniciando um movimento que tem o objetivo de alcançar o fim dos paraísos fiscais. Inicia uma campanha nacional, com interlocução com outros países do mundo, para que possamos criar forças para pressionar os países que integram o G-20, em torno dessa mobilização, porque os paraísos fiscais representam uma excrescência financeira. São os receptadores dos resultados financeiros do crime organizado, de todas as formas de fraude e de quase todas as formas de corrupção. \r\n\r\nNão é possível que a comunidade internacional não se compenetre que o fim dos paraísos fiscais há de contribuir para o enfrentamento de várias mazelas combatidas pela sociedade no mundo inteiro. \r\n\r\nEntão, em apoio à iniciativa do Inesc, estou apresentando a proposta de criação da Frente Parlamentar Estadual na Luta Contra a Existência dos Paraísos Fiscais. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2934/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE RIO DAS OSTRAS - ADOTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas Deputados que votaram pela aprovação, ressaltando aqui que o Adote hoje constitui-se num dos mais importantes grupos que trabalham pela adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. O Adote é um exemplo nos programas de adoção e trabalha junto com o Juizado na Comarca de Rio das Ostras; viaja pelo Estado do Rio de Janeiro, realiza encontros, audiências públicas; prepara a sociedade, mostra a importância da adoção e contribui para que uma quantidade enorme de crianças tenham lares e casais fiquem satisfeitos e felizes. O Adote faz um grande trabalho e agradeço aqui a aprovação aos colegas Deputados. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Sr. Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 583/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ E REODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir) - Sr. Presidente, quebrando um pouco o protocolo, eu gostaria de ter um esclarecimento: está em primeira discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está em primeira discussão e tem três emendas. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sim. As emendas não alteram a tramitação e podem ser retiradas na segunda discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Porque já há um entendimento de retirada das emendas, para que possamos aprová-lo. Na verdade, só o Deputado Dionísio Lins, que apresentou Emenda, não está no Plenário. O Deputado Sabino e a Deputada Janira já concordaram em retirar as emendas. Mas sem a presença do Deputado Dionísio Lins, que é um dos que apresentam emenda, não é possível. Depois, depois nós o convenceremos. \r\n\r\nDeputados Albertassi, Rafael Picciani e Comte Bittencourt, esse projeto é extremamente importante porque visa a dar um encaminhamento, dentro do que nós entendemos ser constitucional, ao tombamento do Cinema Icaraí, em Niterói. O Cinema Icaraí tem uma importância cultural gigantesca para a cidade de Niterói. Foi sem dúvida um dos últimos cinemas de rua da cidade, tem uma decoração específica, tem uma arquitetura específica de extremo valor arquitetônico. Existe um interesse muito grande da especulação imobiliária, visto que ele fica na Praia de Icaraí, para a construção de mais um prédio, o que é evidentemente contrário à opinião pública niteroiense. A sociedade niteroiense deseja não só a conservação do prédio, mas a manutenção do funcionamento do cinema ali. \r\n\r\nHá um projeto avançado de negociação com a Universidade Federal Fluminense para que, naquele espaço, funcione a orquestra sinfônica e três salas de cinema. Então, o tombamento é fundamental. Porque, se não tivermos o tombamento, volta ao valor de mercado e absolutamente impossível será a Universidade Federal Fluminense desenvolver e devolver à sociedade niteroiense a possibilidade de uma perspectiva cultural num espaço tão importante. \r\n\r\nNós tivemos idas e vindas na Câmara Municipal de Niterói, no que diz respeito a esse tombamento. Hoje, o que nós temos é um tombamento parcial, que não é suficiente porque é muito frágil. Então, o que nós estamos tentando com esse projeto, que tenho certeza vai ter apoio desta Casa, é o tombamento definitivo para que depois disso consigamos, com muito mais facilidade e garantia, a restauração ali do funcionamento de uma atividade cultural, principalmente com cinema, inclusive com atividades mais amplas. Isso é fundamental. Espero depois sensibilizar o deputado Dionísio Lins, que está ausente, mas que apresentou emenda, para que ele possa também retirar essa emenda para que no momento da segunda discussão, nós aprovemos e possamos dar um passo decisivo e importante para a cidade. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, como niteroiense, quero parabenizar a iniciativa do Deputado Marcelo Freixo. O tombamento do Cinema Icaraí é uma luta antiga dos moradores de Niterói, não só do bairro de Icaraí. E com essa sinalização da Universidade Federal Fluminense, que tem ali ao lado, no antigo Cassino Icaraí, a sede da sua Reitoria, transformar aquele espaço não só num local de apresentação e ensaio da nossa orquestra, mas também num amplo espaço cultural na cidade de Niterói é muito bem-vindo. Então nós vamos apoiar, independente da forma que se apresente. Evidentemente, Deputado Marcelo Freixo, o líder do governo no debate da questão do prédio da Brahma abriu um precedente de forma de apresentação desses tombamentos aqui pelo Poder Legislativo, mas o mérito é bem-vindo, o mérito merece o nosso apoio e tenho certeza que a população de Niterói apoia integralmente esse projeto. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Marcelo Freixo. Estaremos aqui na segunda votação para apoiá-lo na aprovação do projeto. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para dar o meu total apoio ao projeto do Deputado Marcelo Freixo quanto ao tombamento do Cinema Icaraí. Já são tão poucos que nós temos, principalmente na área de Niterói e São Gonçalo, aquela região até Itaboraí. São tão poucos! E o Cinema Icaraí poderia ser utilizado, a exemplo do que foi feito aqui no Rio com o Imperator, no Méier, onde há agora um complexo de divertimento. Então, não só o cinema, mas casa de show, local para apresentação de espetáculos diversos. Isso é de suma importancia, isso é cultura. Este país tem que ter memória e tem que ter cultura. Por isso quero me solidarizar e hipotecar o meu apoio ao Deputado Marcelo Freixo, em prol da população de Niterói, de São Gonçalo, de toda aquela região até Itaboraí, que podem curtir também. É de suma importância o tombamento do Cinema Icaraí. \r\n\r\nComo lembrou bem o Deputado Comte Bittencourt, o próprio líder do governo já deu uma abertura para isso com o caso da Brahma. Então agora, mais do que necessário, faz-se imperioso, aprovarmos esse projeto. Venho pedir também ao Deputado Dionísio Lins que retire a emenda para que possamos aprovar projeto na íntegra. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Sabino. Depois Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu quero também registrar a minha satisfação, dar parabéns ao Deputado Marcelo Freixo, por esse projeto. Quero dizer que acolhi a solicitação dele, pois eu tinha apresentado duas emendas, e as retirei para que pudéssemos abreviar a votação. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, eu quero lembrar que se nós tivéssemos adotado já ações como essa, por exemplo, o Cine Teatro Taboada em Macaé, que era uma das mais extraordinárias; das mais belas casas para a arte, para o cinema no Estado do Rio de Janeiro, para o teatro, não teria se transformado numa loja de eletrodomésticos, de eletroeletrônicos. Macaé ainda fica devendo a recuperação dessa casa. Talvez num projeto do Governo do Estado ou da própria prefeitura municipal.\r\n\r\nO tombamento de prédios como esse é essencial para a manutenção da história, particularmente na cidade de Niterói, que tem uma história tão grande, tão bonita; foi a nossa capital do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Deputado Marcelo Freixo, eu fui relator do vosso projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Votei pela constitucionalidade com emendas. Quero lembrar que a então Deputada Aparecida Gama há alguns anos aprovou o tombamento do prédio da Brahma, aqui do lado do sambódromo. Memória da luta sindical trabalhista no Município do Rio de Janeiro. Por iniciativa do Deputado André Corrêa esta Casa aprovou o destombamento do mesmo. Então firmou, para a Casa, jurisprudência de que nós podemos tombar e destombar prédios públicos. \r\n\r\nSó que o destombamento daquele prédio propiciou que a Brahma possa lá construir, num local que só podia ter construção até 10,5m de altura, um prédio de 78m. Mesmo assim a implosão do prédio foi objeto de matérias televisivas em grandes proporções. Mas havia interesses inconfessáveis atrás deste destombamento, que foi pedido, segundo os parlamentares, pelo Prefeito Eduardo Paes, que tinha muita celeridade de ampliar as arquibancadas do Sambódromo, que até hoje não se iniciaram porque o Tribunal de Contas do município ainda não aprovou o edital. \r\n\r\nEsta Casa firmou jurisprudência a favor da especulação imobiliária. Agora estamos usando a mesma jurisprudência a favor do bem de interesse público que é o Cine Icaraí, porque também, se ele não for tombado, Sr. Presidente, a sanha incorporativa da Prefeitura de Niterói levará, seguramente, que Icaraí seja também erigido um prédio de 78m de altura como será aqui na cidade do Rio de Janeiro. Tudo com a desculpa da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Qualquer barbaridade pode ser feita, inclusive gastar 15 milhões de reais do Estado e outros 15 milhões de reais da Prefeitura para bancar o sorteio da Copa do Mundo na Marina da Glória. Eu não quero acreditar que a Marina foi escolhida como local porque pertence ao Sr. Eike Batista. Eu não quero acreditar nisso. Então, por isso, estamos votando favoravelmente ao tombamento e ao bom uso do Cine Icaraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Declaração de voto, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) - Queria cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo por essa iniciativa e também aqui reconhecer e lamentar que cinema hoje é uma coisa que tem que ter interferência do poder público, porque os cinemas não são sustentáveis, não se agüentam projeto si mesmos. Então, é preciso que haja um ato heróico de tombamento para manter esses espaços intocáveis.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo acaba de dar uma série de informações importantes que estão por trás desse projeto, que esse cinema poderia se transformar em novo espigão. Eu lamento profundamente que praias, como Copacabana, no passado, como Icaraí, mais recentemente, se transformem em praias de espigões, e a gente sabe que no longo prazo isso não é bom. Certamente, a população vai estar feliz de encontrar esse espaço como um espaço cultural protegido e alimentado pelo poder público. É assim que estamos. \r\n\r\nEu espero que dias melhores virão e que nós possamos ter nossas indústrias culturais pulsando, funcionando plenamente sem essa necessidade de interferência do poder público. Mas por enquanto é assim que ter que ser. Parabéns, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Em primeiro lugar, esse projeto está em discussão. V.Exa. deu a palavra para declaração de voto, mas o projeto recebeu uma emenda e vai voltar. Não foi votado ainda. Então, quero discutir rapidamente, como os colegas fizeram, correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Correto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo por essa ação, por esse projeto de lei para o tombamento desse cinema, dessa casa muito importante, e convidá-lo para depois, quando fizer a primeira sessão lá, que numa segunda a gente faça um grande culto evangélico naquele lugar, onde V.Exa. vai ser convidado de honra por tão bela iniciativa. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também parabenizar o Deputado Marcelo Freixo por apresentar esse projeto de tombamento. É um espaço cultural que Niterói merece, um espaço cultural que tem uma história importante para a cidade, e principalmente os cinemas, é necessário manter essa parte. Nós perdemos muitos espaços de cinema, muitos espaços culturais no nosso país, especificamente no nosso Estado. Como exemplo, posso falar de Barra Mansa, cidade onde resido. O Cine Palácio agora é um hortifruti granjeiro e um estacionamento, o que deixa toda a população muito triste. Na época em que fui prefeita, cheguei a fazer um decreto de utilidade pública para o local para mantê-lô, mas, infelizmente, a Prefeitura não manteve esse mesmo cuidado e perdemos esse espaço importante na cidade.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. E aproveitando, já que agora tem jurisprudência a votação de tombamento, porque eu realmente achava um absurdo as Câmaras de Vereadores poderem fazer legislação sobre tombamento e a Assembleia Legislativa não. Mas, já que avançamos nesse aspecto, quero pedir à Mesa que coloque na pauta de votação um projeto de minha autoria que considera tombada a Igreja Nossa Senhora de Amparo, no Distrito de Amparo, em Barra Mansa. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto recebeu três Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, na verdade é para agradecer todos os depoimentos dos Deputados, o que mostra um consenso em relação à necessidade da preservação daquele espaço como espaço cultural. O Deputado Samuel Malafaia tem toda a razão: se a gente conseguir fazer com que naquele espaço não só não seja construído um espigão, mas que a gente retome ali uma atividade cultural, possa ter cinema e quem sabe até outras coisas, nós vamos precisar celebrar muito, comemorar muito, até porque vamos estar garantindo que esse espaço não seja transformado em igreja ou tenha qualquer outra destinação, como nós vamos a todas as igrejas, a todas as outras religiões, vamos comemorar que naquele espaço haverá a retomada do cinema.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2270/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE ALTERA A LEI 3368, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 340 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE Comissão de Constituição e Justiça; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E COM VOTO FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, recebi a comunicação do Deputado Rogério Cabral que justifica sua ausência porque ele está representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira num debate na cidade de Friburgo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 208/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS - SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Gostaria de agradecer a votação dessa Medalha Tiradentes a essa mulher tão lutadora nas causas da igualdade racial e do direito das mulheres, a Ministra Luíza de Bairros, porque a Presidente Dilma deu um passo muito importante: ampliou as nomeações das mulheres nos ministérios. Isso é importante não só para o Brasil, para as mulheres, mas também coloca o Brasil na questão da igualdade de gênero das mulheres nos espaços de poder, em nível internacional.\r\n\r\nQuero elogiar o trabalho dessa mulher, à frente da Secretaria de Igualdade Racial.\r\n\r\nMuito obrigada a todos que votaram nesse projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 210/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 78/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 104/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/2011, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero reforçar essa questão da Copa do Mundo porque o Estado vive um drama na área do seu funcionalismo público, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde. Estamos convivendo com uma proposta do Governo do Estado de reajustar os funcionários da área da Saúde em 3%, praticamente 50% do valor da inflação do ano. Uma proposta ridícula sob o ponto de vista do que representa isso de ganho monetário dos servidores da Educação.\r\n\r\nDe outro lado, os funcionários da Saúde têm salários básicos, muitos deles, de R$ 157,00. Um verdadeiro escárnio, similar ao salário de muitos bombeiros militares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado, vou solicitar um aparte só para registrar a presença da Prefeita Tedi, de Conceição de Macabu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Saudamos a Prefeita de Conceição de Macabu. Sede bem-vinda em nosso plenário.\r\n\r\nMas, continuando, Sr. Presidente, os funcionários da Saúde, muitos deles, ganham salários de R$ 157,00, como também a Corporação do Corpo de Bombeiros, que passados meses dos movimentos reivindicatórios, não teve nenhum atendimento de suas demandas. Os bombeiros queriam um piso líquido de R$ 2.000,00. E o movimento teve o respaldo de toda a sociedade fluminense, quiçá até da sociedade brasileira.\r\n\r\nEntão, esse é um dado concreto. E a resposta é sempre a mesma: faltam recursos para melhorar o salário da Educação, da Saúde, dos bombeiros. Será que não faltam recursos para gastar R$ 1 bilhão na obra de reforma do Maracanã? Será que não faltam recursos para gastar R$ 30 milhões de sendo R$ 15 milhões do Estado para fazer um sorteio de chave da Copa do Mundo? Deputado Jânio Mendes, R$ 15 milhões é quase um desrespeito que está levando à seguinte reflexão da população fluminense: será que para sediarmos a Copa do Mundo temos que pagar um preço tão alto? Será que não é melhor ver a Copa do Mundo na televisão? Até porque poucos mesmo irão ao Estádio do Maracanã, e a Copa do Mundo não é só no Estado do Rio de Janeiro, é no Brasil.\r\n\r\nEntão, esse custo está muito alto e o Governo fica na badalação, no embalo da notícia midiática e não cuida do erário, não cuida de que gastemos os recursos públicos no que realmente for essencial, e não nesse esbanjar de dinheiro público. \r\n\r\nEu fiquei em estado de perplexidade com a decisão de uma cidade como a nossa fechar o seu aeroporto, numa tarde inteira de sábado, porque escolheram o local do sorteio ao lado do aeroporto, a Marina da Glória. Aí eu me pergunto, por que a Marina da Glória? Milhares de imóveis para fazer esse sorteio. Aqui no Centro da cidade tem um centro de convenções perto da sede da Prefeitura. Tem centros de convenção na Barra da Tijuca. Mas por que o Marina da Glória? Eu já disse aqui que não posso acreditar que tenha sido em homenagem ao Sr. Eike Batista. Eu não posso acreditar nisso! Fechar um aeroporto numa tarde inteira para o ruído não atrapalhar. E a resposta que vem é a seguinte. “Ah, mas foi muito bom para o Brasil, foi muito bom para o nosso Estado, porque teve repercussão mundial para centenas de países”. Mas teria se fosse realizado na Glória, no Centro, na Barra da Tijuca, em Cabo Frio; em qualquer lugar do nosso Estado teria a mesma repercussão, a repercussão não foi porque foi na Glória, nem tampouco porque gastou R$ 30 milhões. Eu garanto que a Assembleia Legislativa faria o mesmo evento por muito menor gasto, porque o Deputado Albertassi é membro da Mesa Diretora e cuidaria em fazer um evento muito mais econômico. Trinta milhões de reais são vinte milhões de dólares, é muito dinheiro para uma tarde! E o que tinha demais nesse evento para custar tanto? É inacreditável! Será que foi para pagar direito de televisão? Mas as televisões ganharam fortuna porque transmitiram para o mundo inteiro e fizeram publicidade para isso. O retorno da televisão é a publicidade.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu acho que essa questão da Copa do Mundo está muito mal encaminhada. O desperdício é flagrante. Volto a dizer como alerta, ou se toma a rédea dessa questão e passa a se tratar do dinheiro público investido para a Copa do Mundo como coisa séria, ou, seguramente, nós vamos chegar num momento em que a população vai renegar estarmos financiando a Copa do Mundo. O Ministério Público Federal acabou de representar contra o Instituto de Patrimônio, que destombou a marquise do Maracanã, porque esse destombamento está eivado de irregularidades. Então, o caminho que está se seguindo é um caminho que precisa ter seriedade, é um caminho que se precisa zelar pelo erário, sob o risco desse evento não ter a repercussão positiva que poderia ter. E falo isso como um admirador do futebol, como flamenguista que sou e que fiquei orgulhoso de ver no jogo, lá em Vila Belmiro, Flamengo 5 e Santos 4. Não somente porque o Flamengo ganhou, mas porque o futebol foi o futebol arte que o Brasil sempre praticou e não aquele futebol medíocre da Copa América, porque se for para aquele futebol medíocre da Copa América, para que ter Copa do Mundo aqui se não somos hoje, na América Latina, capazes de vencer adversários que nunca nos incomodaram, como, por exemplo, a Venezuela? E eu fiquei surpreso com a Audiência Pública aqui no Parlamento quando argui por que um bilhão no Maracanã? “Ah, porque estamos com o cronograma acelerado. Porque o Maracanã tem que estar pronto para a Copa das Américas”. Mas quem disse que a Copa das Américas tinha que ser no Maracanã? Porque a Copa das Américas não pode ser no Engenhão, que é um estádio com total capacidade para abrigar um evento desse. E quem decidiu isso? Quem decidiu isso foram os governos sob pressão da Fifa e a Fifa tem autoridade moral para alguma coisa? O presidente da Fifa eleito foi eleito sob suspeição e a suspeição não é minha não, é da Inglaterra que colocou sob suspeição não só ele como o seu adversário que foi impugnado. Que credibilidade tem esta instituição para definir um caderno de encargos que faça gastarmos R$ 1 bilhão, quando a média dos estádios não custa mais do que R$ 600 milhões ou R$ 650 milhões.\r\n\r\nEntão, é uma reflexão que o Parlamento fluminense precisa fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brasão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, desculpe-me o atraso, mas estava dando atenção à Prefeita de Conceição de Macabu, da nossa Região Norte Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, ao fazer uma réplica às palavras da Deputada Clarissa Garotinho, eu num ato de simbologia rasguei aqui em plenário a cópia de um ofício numa demonstração que ele não tem qualquer valor jurídico e não está embasado nos ditames da Constituição Federal.\r\n\r\nEssa simbologia foi para demonstrar que para cumprir o preceito constitucional, o artigo 37 da Constituição Federal, tem que haver a publicação no Diário Oficial do município.\r\n\r\nTodas aquelas denúncias que fiz aqui na tribuna foi por dever, por cumprimento de dever, fui eleito pela população, sou um fiscal da população e o faço não por oportunismo, mas pela natureza e pela necessidade a partir do clamor público que existe, aquilo que estão cochichando nos escaninhos do poder, lá em Campos dos Goytacazes; eu, Roberto Henriques, como tradicionalmente faço, proclamo de cima dos telhados. Então, aqui é apenas um mandamento, não há qualquer tipo de espírito de denuncismo meu não; o fiz de forma tranquila ontem, no Expediente Inicial, rogando à Prefeita Rosinha Garotinho que tome as rédeas da Prefeitura de Campos, ela não poderia estar afastada uma vez que ela havia sido afastada pela Justiça, voltou em janeiro, tivemos vários feriados e ela saiu de licença por 15 dias em meio a diversas denúncias, diversos pedidos de esclarecimentos em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, seria bom que a Prefeita Rosinha Garotinho enviasse outro alguém para dar explicações, porque na medida em que a Clarissa vai tentando explicar, o desespero fica desproporcional à inteligência. Na medida em que também no desespero o Secretário Paulo Hirano tenta explicar também fica maior o seu desespero do que a sua inteligência.\r\n\r\nNós elencamos, Sr. Presidente, 15 itens superfaturados. O Impact Nestlé para uma compra de 30 mil unidades, a diferença no total dá 263100 reais, só nesse item. Preço praticado homologado pelo Secretário Paulo Hirano. Estou só dando esse exemplo aqui não ser repetitivo uma vez que eu já falei item por item na tarde de ontem aqui neste plenário.\r\n\r\nVejam bem, o tal ofício que não tem valor algum, que está aqui, que simbolicamente eu rasguei na hora da minha tréplica, o Secretário Dr. Paulo Hirano, dos setenta e tantos itens desse pregão, ele cancela 11 itens dos 15 itens, que eu coloquei aqui como superfaturados. Esse ofício, que não tem valor algum, que veio aqui hoje apenas para enganar a sociedade através da TV-Alerj, já que o desespero é desproporcional à inteligência.\r\n\r\nEu sou o “Tranquilo Henriques”. Esse é o meu apelido lá em Campos de Goytacazes. Sou o homem que fala de voz macia. Eu não sou nenhum desesperado, desse desespero que aqui está; que veio aqui misteriosamente por esse ofício. Pasmem os senhores, a publicação no ato oficial é do dia 19, do dia 18 de julho, o ofício que traz a Deputada Clarissa, inclusive um ofício numerado no manuscrito numa Prefeitura em que a Secretaria de Saúde comprou, adquiriu um software por 14 milhões e meio. Repito: 14 milhões e meio. Esse ofício, desses cinco itens, apenas quatro, dos 15 que eu denunciei aqui como superfaturados, foram retirados. \r\n\r\nEsse ofício era do dia 19, o dia posterior à publicação e está aqui em minhas mãos; a taquigrafia já tem cópia nos anais desta Casa; podem verificar os Srs. Deputados. O Deputado Paulo Hirano homologa, assina a homologação, para ir para a publicação no dia 27 de junho de 2011. Então, na medida em que a Deputada Clarissa vem aqui explicar, como veio aqui hoje, através de um ofício que nada vale, se houve essas anulações, elas teriam que acontecer via publicação no Diário Oficial Oficial. Então, cada vez que vem explicar é uma espécie de uma areia movediça que quanto mais mexemos, mais nos afundamos.\r\n\r\nVeja bem. A homologação foi assinada em 27 de junho. O Secretário declarando as empresas vencedoras. Então, por que só a partir do dia 19 ele manda um ofício para cancelar? E o faz de forma errada. Eu sou um homem experiente, fui Secretário várias vezes, fui Vice-Prefeito, estive Prefeito de Campos. Sr. Presidente, esse ato pode ser revisto? Pode. É uma das prerrogativas do Poder Executivo, mas para ser revisto teria que ser revisto através do mesmo Diário Oficial que publicou a tal homologação do leitinho das crianças de Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para concluir, Sr. Presidente, o prejuízo, o “cancelamento” que o Secretário fez aqui, entre aspas, sem qualquer validade porque foi por ofício, dá R$ 820 mil. O prejuízo apontado no superfaturamento é de R$ 1.989.639,00. Então, cada vez que a Deputada Clarissa Garotinho vem aqui, ela sim vem falsear, é abusada, porque aprendeu com o pai a ser desrespeitosa e abusada, mas comigo não, não tenho medo do miado da onça. Sou um homem absolutamente tranquilo que falo com voz macia. Ela chega aqui e chama um homem de cabelos brancos como eu, que a peguei no colo, como já disse, de mentiroso. É abusada, porque está na tribuna. \r\n\r\nEla vem aqui e se afunda nas contradições. É uma covardia mandar a Clarissa Garotinho aqui defender essas arbitrariedades, ela não tem experiência para isso e acaba atolando mais ainda, comprometendo mais ainda, porque o único jeito de passar uma soda cáustica e limpar esse processo licitatório de compras é cancelar de uma vez por todas esse procedimento, porque os pobres de Campos, a voz dos pobres e das crianças de Campos, seus brados estão chegando aos céus, tamanho o vilipêndio, tamanho o desrespeito ao dinheiro público. \r\n\r\nEu, Sr. Presidente, não sou homem de mudar de posições, como disse aqui a Clarissa, tive com fulano, tive com cicrano. Eu nunca mudei. Eles que mudaram. A minha trajetória é a mesma. Eu fiz campanha para Vice-Prefeito. O Prefeito perdeu de rumo e eu falei com ele: “Não foi isso que nós combinamos”. Eu não pude ser candidato porque adoeci, apoiei a Rosinha para fazer mudança, porque eu não pude fazer, pois adoeci. Aí a Rosinha perde o rumo. Eu sou obrigado a ir pela porta larga da perdição? Não. O meu juramento é com o povo. Eu não jurei fidelidade a ninguém, a não ser à Constituição Federal e ao povo do Estado do Rio de Janeiro e o povo do Brasil.\r\n\r\nCompletando, eu não tenho outro ofício nem terei a não ser o ofício de servir à nossa população. Eu não me prendo, não me encosto em governos. E aquela pesquisa que ela disse aqui, olha, sabe quem realizou a pesquisa para o PR? Uma empresa que tem negócios de cerca de R$ 3.700 milhões com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E na hora de fazer o mano a mano no segundo turno exclui todo mundo. No mano a mano do segundo turno ela não botou os outros que colocaram na minha frente. Colocou Roberto Henriques e o Arnaldo, porque Garotinho sabe que quem impõe medo a eles lá é a minha candidatura e a do Deputado Arnaldo Vianna. Portanto, não me venha aqui com mentiras.\r\n\r\nEsses documentos estão aqui e desafio, mais uma vez, a Clarissa, que tem tanta intimidade, a chamar o Secretário de Saúde e agendar uma ida dos Deputados aqui ou, se não, franquear para que os Vereadores de Campos e a sociedade civil possam ir à Secretaria de Saúde porque lá, e em outros setores da Prefeitura, não suportam 15 segundos de investigação.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2011, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 628-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \"A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1550/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 5.018 DE 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34 /2011), QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, 5.584, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E 1.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 678/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35 /2011), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I DE REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS, ESTRUTURA O QUADRO BASE DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 929/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS FEITO POR MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E SULA DO CARMO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MARCELO SIMÃO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO A REDE RECORD DE TELEVISÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE ILMO SR. CARLOS GERALDO SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA IRINY LOPES - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 74/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO E EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO HISTORIADOR; SOCIÓLOGO; MILITAR E JORNALISTA NELSON WERNECK SODRÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 79/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, também no dia 04 de agosto de 2011, às 18h35min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n*18h35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 679/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36 /2011) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 583/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado o imóvel situado na Praia de Icaraí, Niterói, onde funcionou o Cinema Icaraí, mantido seu uso cultural.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) o assessoramento técnico necessário á realização das providências decorrentes da presente lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada: JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA 02\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º...\r\n\r\nParágrafo único - Desde a vigência da presente Lei até a decisão do processo administrativo, qualquer alteração do uso e capacidade do Cinema Icaraí ficará sujeita à autorização prévia e expressa da Secretaria de Estado de Cultura, bem como a devida oitiva do Conselho Estadual de Tombamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nId: 1173164"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 40/2011, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSolicita o envio de Mensagem dispondo sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a preocupação do nobre Deputado Zaqueu Teixeria. A presente iniciativa é de grande relevância, pois tem como finalidade de estender aos Policiais Militares, integrantes do círculo de praças, o mesmo tratamento isonômico concedido aos Oficiais da Polícia Militar.\r\n\r\nIsto Posto\r\n\r\nEncaminho a proposição para o devido prosseguimento, manifestando-me favoravelmente ao envio da Mensagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 40/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 41/2011, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Indicação Legislativa nº 41/2011, que solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a promoção de Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, é meritória e tenta fazer justiça aos integrantes do quadro de praças da corporação dos Bombeiros-Militares, trazendo para os mesmos idêntico tratamento destinado aos oficiais integrantes de seu quadro superior.\r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 41/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 41/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 43/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR FEIRANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa, que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção de ICMS para aquisição de veículos utilitários por feirantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs feiras são fenômenos econômicos sociais muito antigos e já eram conhecidas dos Gregos e Romanos. O papel das feiras tornou-se verdadeiramente importante a partir da chamada revolução comercial, ou seja, século XI. Daí em diante, seu número foi sempre aumentando, até o século XIII e mostra-se até os dias atuais, como uma importante engrenagem que move a economia local. Possibilitar maiores incentivos e benefícios para os profissionais feirantes deixa de ser “abrir mão de arrecadação” para tornar-se um incentivo ao aquecimento econômico fluminense. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 43/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 43/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 44/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRO-INFORMÁTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa, que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem relativa ao programa de incentivo às empresas de desenvolvimento e produção de produtos de informática e automação do Estado do Rio de Janeiro - Pro-Informática.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA TI é uma grande força em áreas como finanças, planejamento de transportes, design, produção de bens, assim como na imprensa, nas atividades editoriais, na produção musical e cinematográfica, no rádio e na televisão. Fomenta a produção dos equipamentos de informática dentro do Estado do Rio de Janeiro é criar um centro de competência nacional em software e serviços de TI. Nosso parque empresarial está hoje organizado em torno de entidades como ASSESPRO/RJ, SEPRORJ, E RIOSOFT. Somam-se a este conjunto as ações das incubadoras de empresas e dos parques estruturados no Rio de Janeiro importantes centros acadêmicos e de pesquisa como UFRJ, UERJ, UFF E PUC-RJ. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 44/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 44/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 45/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa, que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação da Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do Nobre Deputado Sabino, por legislar em prol de garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade. A proposta deve pautar-se em garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com as demais pastas promovendo real melhoria da qualidade devida dessas pessoas. Além disso, podem-se discutir oportunidades para este segmento e promover debates públicos sobre as Paraolimpíadas no Brasil. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa N° 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 46/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE TURIAÇU - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem como objetivo a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, solicitando ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que envie a esta Assembléia Legislativa, Mensagem dispondo sobre a autorização para a referida instalação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme entendimento do Art. 98, parágrafo único, letra a, do Regimento Interno da Alerj, concluo pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 47/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem como objetivo a implantação de uma Unidade da Faetec no bairro de Rocha Miranda, solicitando ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que envie a esta Assembléia Legislativa, Mensagem dispondo sobre a autorização para a referida implantação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme entendimento do Art. 98, parágrafo único, letra a, do Regimento Interno da Alerj, concluo pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES a presente Indicação Legislativa n° 47/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 47/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 51/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) NO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA (CCDC) NO BAIRRO MARAPICU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) no Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC) no Bairro Marapicu, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata-se de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 51/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 52/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO BAIRRO DE AUSTIN, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no Bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar que a matéria de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 52/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 53/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SERGIO CABRAL, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UMA UNIDADE QUE POSSA ESTAR VOLTADA ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL, INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE CIDADÃOS QUE CUMPRIRAM PENA (EX-DETENTOS), FOCANDO PRINCIPALMENTE AS DIVERSAS COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, que determine estudos visando a criação, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de uma unidade que possa estar voltada, especificamente, para o atendimento integral, inclusive com o encaminhamento e colocação no mercado de trabalho, de cidadãos que cumpriram pena (ex-detentos), focando principalmente as diversas cooperativas que prestam serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Bebeto, contudo, cumpre ressaltar que a matéria de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 53/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 54/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADOS NA ESTRADA RIO - PETRÓPOLIS, Nº 1037,NO BAIRRO QUITANDINHA, COM REGISTRO Nº. 6.444 E 6.811, REGISTRADOS NA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS DE PROPRIEDADE DE PILAPE JACOMINI E O PRAZO DE TERRAS COM REGISTRO Nº. 4.424 - H QUARTEIRÃO - WORMS, EM NOME DE MAGNO FORTUNATO PEREIRA, VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO PARA ÔNIBUS DE ESCALA INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem como objetivo a desapropriação dos imóveis que menciona, no Município de Petrópolis, localizados na estrada Rio - Petrópolis, nº 1037, no Bairro Quitandinha, com registro nº. 6.444 E 6.811, registrados na Companhia Imobiliária de Petrópolis, de propriedade de Pilape Jacomini e o prazo de terras com registro nº. 4.424 - H Quarteirão - Worms, em nome de Magno Fortunato Pereira, visando à instalação de um terminal rodoviário para ônibus de escala intermunicipal, solicitando ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que envie a esta Assembléia Legislativa, Mensagem dispondo sobre a autorização para a referida desapropriação dos imóveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme entendimento do Art. 98, parágrafo único, letra a, do Regimento Interno da Alerj, concluo pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 54/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 56/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 56/2011, que solicita ao Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Marcus Vinícius, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de JUNHO de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 56/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 57/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA. ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 57/2011, que solicita ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, providencias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Pedra de Guaratiba, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Bebeto, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 57/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 59/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAMÍLIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 59/2011, que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação da Secretaria Estadual da Família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Ricardo Abrão, por considerar a matéria como relevante para a análise e criação de políticas públicas voltadas à inclusão social e a minimização das mazelas sociais do Estado do Rio de Janeiro. Inúmeros problemas nas áreas de educação e segurança estão diretamente relacionados à falta de estrutura da instituição família, que não deixa de ser competência do estado zelar e legislar em prol deste resgate. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 59/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 59/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 60/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 60/2011, que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de construir uma unidade hospitalar no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Marcus Vinícius, contudo, cumpre ressaltar que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de JUNHO de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 60/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 61/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 61/2011, que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Marcus Vinícius, contudo, cumpre ressaltar que a matéria de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 61/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 62/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NOS BAIRROS NOVA ANGRA E NO BAIRRO DO FRADE - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 62/2011, que solicito ao Poder Executivo envio de Mensagem que disponha sobre a instalação de uma Fundação de Apoio a Escola Técnica - Faetec no Bairro Nova Angra e no Bairro do Frade - Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado João Peixoto, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 62/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA ÁREA DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ E GUARATIBA”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Registro Civil de Pessoas Naturais da 15ª Circunscrição da Capital, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, na área da freguesia de Santa Cruz e Guaratiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritória a preocupação da nobre Deputada Clarissa Garotinho. A presente iniciativa é de grande relevância, pois tem como finalidade promover o exercício da cidadania e conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos praticados pela população local.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 63/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 65/2011, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa, que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para prestação de serviço social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA indicação legislativa do nobre Deputado Rogério Cabral mostra-se relevante e oportuna pela causa social. Cumpre ressaltar, ainda, que dispõe a Constituição Federal que as instituições de assistência social foram declaradas imunes a impostos, exatamente porque buscam ou avocam os mesmos princípios do estado, a realização do bem comum como o trabalho realizado pelas Santas Casas de Misericórdia, que dão assistência médico-hospitalar gratuita a pessoas carentes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n°65/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 65/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ENTRADA DO BAIRRO ALAMBARI, MUNICÍPIO DE RIO CLARO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 66/2011, que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um posto policial na entrada do Bairro Alambari, Município de Rio Claro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado João Peixoto, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Po der Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 66/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DA FAETEC NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 67/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de cursos técnicos da Faetec no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputada Enfermeira Rejane, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 67/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 68/2011, QUE “SOLICITA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 68/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a construção de uma estação de tratamento de água e esgoto no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado João Peixoto, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 68/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 69/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) EM ITAIPAVA - DISTRITO DE PETRÓPOLIS-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 69/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) em Itaipava - Distrito de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Marcus Vinícius, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 69/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 70/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA LOCALIDADE DENOMINADA “VALE DO CUIABÁ”, EM ITAIPAVA - DISTRITO DE PETRÓPOLIS-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 69/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade denominada “Vale do Cuiabá”, em Itaipava - Distrito de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Marcus Vinícius, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público, de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 70/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando que o objetivo desta reunião extraordinária, seria deliberar a convocação para prestar depoimento perante esta CPI no próximo dia oito de agosto de dois mil e onze, segunda-feira, às quinze horas, do Cabo do BOPE, MAURO LOPES DE FIGUEIREDO, preso pela Polícia Federal por fornecer armas e munições, inclusive munições desviadas da própria Polícia Militar, para traficantes de drogas na área metropolitana do Rio de Janeiro. Prosseguindo, colocou a proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão justificando a ausência do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que se encontrava em Brasília representando esta Casa. Após, anunciou que seria ouvido o Juiz MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Titular da Vara Criminal de Itaboraí, ressaltando que este depoimento seria, com certeza, um dos mais importantes da CPI, pois o diálogo com o Poder Judiciário tem sido sempre rápido, producente e fundamental, contribuindo para quebrar barreiras, e enfrentar o tráfico de armas e de munições no Rio de Janeiro, não pode ser papel de um único poder. Em seguida, comentou a sentença dada pelo Magistrado com relação a uma quadrilha de traficantes de armas, solicitando ao mesmo que fizesse as considerações que achasse convenientes a respeito dessa sentença, e em relação ao tráfico de armas e de munições. Com a palavra, o Juiz MARCELO VILLAS, cumprimentou os presentes, agradeceu o convite, e falou sobre sua carreira destacando: que é Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro há mais de oito anos, tendo atuado durante todo esse tempo no área criminal; que atualmente é titular da Vara Criminal de Itaboraí e Juizados Especiais Adjuntos; que já atuou em todas as varas criminais dos fóruns regionais do Rio de Janeiro; que já foi designado para atuar na Auditoria Militar e na Segunda Vara da Infância e da Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, com competência infracional; que foi delegado de polícia no Estado durante dois anos. Após, parabenizou o Poder Legislativo Estadual por investigar tema tão delicado para a segurança pública; citou que as funções do Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser exercidas de forma harmônica, e as funções típicas do Estado devem ser dirigidas à promoção do bem comum, pois o poder do Estado é único, somente as funções é que são subdivididas; que chamou sua atenção uma investigação conduzida pela Polícia Federal de Niterói sobre uma organização criminosa que atuava em Itaboraí, e tinha ramificações no Rio de Janeiro; que a investigação começou com denúncias de coação eleitoral feita contra traficantes ou milicianos; que não foi constatado crime eleitoral e sim, crimes comuns, passando a competência para o juízo criminal de Itaboraí, do qual era o titular; que o alvo da investigação era um traficante do Comando Vermelho, que atuava nos morros do Turano, Fallet e Fogueteiro, e era responsável pelo fornecimento de munições para aquela facção criminosa; que o aludido traficante contava com o auxílio de um policial militar do Estado do Rio de Janeiro, que fazia a sua segurança e era lotado no Centro de Depósito da PM de Niterói, órgão encarregado da distribuição desses materiais para os batalhões da PM em todo o Estado do Rio de Janeiro; que o referido Policial Militar, ainda tinha autorização do Comando do Exército para a prática de tiro esportivo, para colecionar armas e recarregá-las; que atuavam juntos municiando o Comando Vermelho; que condenou os dois a penas de reclusão elevadas, e o Policial à perda do cargo; que chamou sua atenção o fato de um policial, com a autorização do Exército e com as facilidades do cargo que exercia, municiar bandidos contra a polícia do próprio Estado, o que o levou a analisar a maneira como é feito o controle interno nos paióis das polícias; que constatou que as munições utilizadas por traficantes e milicianos são de fabricação nacional, apesar de que parte das armas ostentadas por traficantes e milicianos seja proveniente do contrabando internacional; que a CPI deve investigar como essas munições chegam aos paióis criminosos; que um outro policial, um sargento lotado no 35º BPM, responsável pelo paiol daquele batalhão, foi processado e condenado, por manter contatos telefônicos do próprio local de trabalho para negociar munições com bandidos; que foi expedido mandado de busca e apreensão para sua residência, nas proximidades do Morro do Turano, e lá foram encontradas várias armas, inclusive da própria PM. Ao final, elogiou o trabalho feito pela Secretaria de Estado de Segurança, e seu Chefe pelo excelente trabalho que vem realizando, sugerindo que o controle externo dos depósitos de armas das polícias seja feito com periodicidade mensal, e que os policiais encarregados por tais depósitos, passem por um crivo rigoroso de investigações sociais. A seguir, retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou sua preocupação com o que foi relatado pelo Juiz MARCELO VILLAS, por ser ou não, um fato isolado. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado WAGNER MONTES, que elogiou o depoimento do Doutor MARCELO VILLAS, mencionando que a omissão do Estado está mais do que comprovada. Acrescentou que, com a tomada do Complexo do Alemão e a implantação das unidades pacificadoras, houve uma migração dos bandidos para a Baixada Fluminense e Zona Oeste, estendendo-se a Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, chegando até Cachoeiras de Macacu, Região dos Lagos e Campos dos Goytacazes. Com a palavra, o ilustre Juiz citou que com essa migração e a instalação do COMPERJ naquela região, estão sendo tomadas medidas de aproximação com a Subsecretaria de Inteligência de Segurança Pública, no sentido de tentar melhorar a segurança na cidade de Itaboraí. Logo após, fez uso da palavra o Deputado FLAVIO BOLSONARO, dizendo que o palestrante tem toda uma experiência para tratar do assunto, e quis maiores informações sobre o controle feito no 35º BPM e sobre a recarga de munições, tendo o Doutor MARCELO VILLAS afirmado que não esteve no paiol do 35º BPM, pois a operação foi feita pela Polícia Federal. Quanto às recargas citou que o PM que tinha autorização do comando do Exército, adquiria os insumos via sedex de uma empresa em São Paulo, que não sofria qualquer tipo de controle. Prosseguindo, falou sobre as inovações legislativas do Estatuto do Desarmamento e a aplicação da tipicidade temporária, e mencionou que seria ideal que, já na delegacia, os inquéritos fossem instruídos com respostas do SINARM, do DFAE e do próprio SIGMA. A seguir, o Senhor Presidente retomou a palavra e falou que através das sentenças prolatadas pelo Dr. MARCELO VILLAS, percebeu que de uma investigação sobre uma quadrilha específica, chegou-se a conclusão que policiais com acesso direto às munições estavam envolvidos com a quadrilha investigada, o que leva a crer que o problema é muito mais sério e mostra a fragilidade não só da polícia, mas também das forças armadas. Acrescentou que iria propor uma ida da CPI ao depósito de Niterói, para ver como é o controle do arsenal e propôs chamar a depor a própria Polícia Militar. Falou, também, que foram enviados vários ofícios a todas as Forças Militares e que a única que ainda não respondeu, foi a Polícia Militar; citou a facilidade e a falta de fiscalização do poder público em face aos colecionadores, pois eles tem a facilidade de se tornarem fornecedores; que esta é uma preocupação, também, dos verdadeiros colecionadores e que é um ponto importante saber se a Polícia Militar, por exemplo, tem o controle de quantos dos seus policiais são colecionadores de armas. Encerrando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a contribuição dada pelo Doutor MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS e o parabenizou pelo trabalho que vem desenvolvendo. A seguir, comentou a visita à fábrica da CBC em São Paulo, na próxima semana e logo após, colocou em votação a visita ao depósito de armas de Niterói e o convite a ser feito ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE. Em votação as propostas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de maio de 2011. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão .\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão justificando a ausência do Senhor Deputado WAGNER MONTES, por motivos de saúde. Em seguida, citou que o objetivo desta sessão seria ouvir os representantes do Exército Brasileiro, registrando a presença dos Senhores TC CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA - Assessor Parlamentar do Comando Militar do Leste; do Capitão do quadro de engenheiros militares, EWERSON SANTOS RIBEIRO, adjunto da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados; Coronel RICARDO FERREIRA DE MOURA; 2º Tenente GABRIEL MARTINS DE ALBUQUERQUE; 1º Tenente SABRINA DE OLIVEIRA CARVALHO; Major GUILHERME FONTENELE DE OLIVEIRA; 2º Tenente MARCOS ALEXANDRE DOMINGOS DA SILVA; Capitão LEONARDO COSTA DA ROCHA; Coronel PAULO SABACK; Coronel AQUILES SANTOS e o 3º Sargento DEYVSON HENRIQUE DE ABREU. Prosseguindo, agradeceu a presença de todos, em especial aos Coronéis PAULO SABACK DE MACEDO e AQUILES SANTOS FILHO, que vieram de Brasília para acompanhar a sessão, consignando a satisfação em recebê-los pois o Exército tem sido um parceiro importante nesta CPI, cujo tema é bastante complicado. Acrescentou que toda Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser um instrumento para enfrentar exatamente desafios desse peso. Elogiou a atenção com que os membros da CPI foram recebidos pelo General ADRIANO PEREIRA JUNIOR, que colocou o Comando Militar do Leste à disposição. Falou sobre os ofícios enviados que foram respondidos em uma velocidade maior do que por outras instituições. Mencionou que a participação do Exército hoje, tem um caráter pedagógico muito grande, pois há uma confusão enorme de atribuições. A seguir, agradeceu, também ao TC CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA, que tem sido parceiro da CPI desde o início dos trabalhos. A seguir, passou a palavra ao Coronel RICARDO FERREIRA MOURA, que agradeceu a acolhida e falou sobre o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 1ª Região Militar, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de outros onze Serviços de Fiscalização no âmbito nacional. Logo após, passou a palavra ao Capitão EWERSON SANTOS RIBEIRO que iria conduzir a apresentação, visando mostrar o trabalho relacionado à fiscalização de produtos controlados. Durante a apresentação o Capitão EWERSON destacou e detalhou cada um dos seguintes itens: - Introdução - no qual falou sobre a finalidade do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, mencionando que o mesmo abrange atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção e tráfego; - O Histórico do Papel do Exército na Estrutura de Fiscalização de Produtos Controlados; - o Sistema de Fiscalização não só no Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil; - A Estrutura do Sistema de Fiscalização para o cumprimento de sua missão; - As Atividades Desenvolvidas e seus Aspectos Relevantes; - A Destruição de Armamentos com o fluxograma e as fases do processo. Durante sua explanação apresentou, também, um filme mostrando a estrutura do órgão e explicando que a fiscalização de produtos controlados feita pelo Exército Brasileiro, é uma atividade sensível, que exige conhecimentos específicos, dedicação, discrição e fiel cumprimento da legislação. Após, com referência aos dados de usuários, em atenção ao solicitado pela CPI, solicitou que as informações fossem prestadas em caráter reservado ao final da sessão, o que foi aceito pelos membros da Comissão. Ao final da apresentação, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas considerações. O primeiro a fazer uso da palavra, foi o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA que se manifestou satisfeito com o grau de planejamento e organização do Exército, mas falou que existe um gargalo no fluxo de remessa e destruição de armas, que precisa ser um processo mais ágil, e mencionou que tem dúvidas quanto aos seguintes pontos: a fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores, a aquisição de insumos para recarga e, prosseguindo, perguntou sobre o prazo de funcionamento da Comissão de Destruição de Armas e se o Exército tem controle anual das aquisições de espoleta e o destino dela. A seguir, fez uso da palavra o Deputado FLAVIO BOLSONARO, que mencionou a importância da vinda do Exército à CPI, pois irá desmistificar muitas questões. Citou que antes da visita à fábrica da CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, havia a desconfiança de que poderia haver desvio de munições diretamente da fábrica, mas o controle e a organização demonstrados são, sem dúvida, referências mundiais; que ele, que se considera bem próximo às Forças Armadas, não tinha conhecimento da grandiosidade e da capilaridade da estrutura do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados; que há uma antecipação do Exército em cumprir com as suas missões, dando uma resposta às atribuições que a legislação lhe confere; que se ainda não se chegou ao ponto ideal, isso está sendo buscado. Em seguida, mencionou que gostaria de ouvir os representantes do Exército sobre a fiscalização das lojas que vendem armas e munições, sobre as pessoas que têm a competência legal para produzir munições e sobre a autorização para a aquisição de máquinas de recarga. O próximo a fazer uso da palavra, foi o Deputado LUIZ PAULO que argüiu os representantes do Exército sobre as três fábricas de projéteis existentes em território nacional, perguntando se os volumes produzidos são fiscalizados e se estão de acordo com a quantidade de chumbo que é comprado para confeccionar a cabeça das balas; se eles não concordam que ter recarga é prejudicial ao país, pela dificuldade do controle e, por último, se é possível ser uma obrigação definida no regulamento do Exército, independentemente de se ter lei, ou não, que as munições vendidas para o varejo e as exportadas pudessem ser marcadas. Em seguida, o Senhor Presidente retomou a palavra apresentando seus questionamentos que versaram sobre a competência de fiscalização da segurança privada; a autorização para recarga de munição que é feita por essas empresas, já que não há controle e ninguém sabe qual é a produção de munição feita através de recarga no Brasil, muito maior que a feita na fábrica; sobre a fiscalização dos colecionadores, e sobre a atualização atual do SINARM e do SIGMA. Em atenção ao que foi perguntado pelos Senhores Deputados, fizeram uso da palavra os Coronéis RICARDO FERREIRA DE MOURA, PAULO SABACK DE MACEDO, AQUILES SANTOS FILHO, CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA e o Capitão LEONARDO COSTA DA ROCHA, destacando: a capacidade mensal de destruição de armas; o registro de armas no SICOFA e das munições no SICOVEM; que o Exército é responsável por fiscalizar os colecionadores, atiradores e caçadores; que a responsabilidade de fiscalizar a segurança privada é da Polícia Federal; como é feita a fiscalização das lojas que trabalham com vendas de armas; se é possível fazer o envio de insumos e produtos controlados pelo correio; que estão satisfeitos com a integração entre o Exército e a Polícia Federal nos acessos ao SIGMA e ao SINARM; o aumento do preço das munições com a marcação; que a aquisição de máquinas de recarga necessita de autorização do Exército; que a proibição de recarga não irá eliminar a fabricação de munições ilegais, podendo até aumentá-la; que a proibição não depende exclusivamente do Exército, devendo ser uma ação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; que a pólvora usada na fabricação de munição é pólvora química que vem da CBC, ou de outro país de forma ilícita. Com a palavra o Senhor Presidente, falou que gostaria de deixar claro que a maioria dos atiradores e colecionadores nada tem a ver com o tráfico de armas; que a maioria das empresas de segurança privada trabalha regularmente e com seriedade, mas é óbvio que há problemas em todos esses setores, daí a razão de ter sido criada esta CPI. Citou que foi aprovado o envio de ofício ao Comando Militar do Leste solicitando informar quantos são os colecionadores, pois a questão não está no colecionador, e sim no atirador, em função da recarga. Afirmou que é preciso saber quantos são os colecionadores que são também, membros da Polícia Militar ou da Polícia Civil, e que esse cruzamento só o Exército tem. Após, falou sobre as cento e cinqüenta mil armas que se encontram na DFAE, aptas a serem destruídas. Comentou que já conversou com o Secretário de Segurança, Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME, que concordou plenamente de que deve ser viabilizada uma destruição em larga escala, e estava propondo uma reunião com o General ADRIANO PEREIRA JUNIOR, o Secretário de Segurança e o Presidente do Tribunal de Justiça, para acertarem, ainda para este ano, uma distribuição de boa parte dessas armas para que, no ano que vem, seja feita a destruição de noventa mil armas, e que é necessário esse acordo mínimo. Prosseguindo, comentou que iria suspender os trabalhos para que os representantes do Exército fizessem uma apresentação reservada, somente para os membros da CPI, solicitando que os demais presentes aguardassem fora da sala. Antes, porém, mencionou que gostaria de deliberar a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI que termina no dia onze de junho, por mais sessenta dias, conforme determina o Regimento Interno da ALERJ, e a suspensão do prazo durante o recesso. Em votação, as propostas foram aprovadas pelos membros presentes e, a seguir, a sessão foi suspensa. Terminada a apresentação reservada, a sessão foi reaberta para o encerramento, tendo na ocasião o Senhor Presidente agradecido a presença de todos os membros do Exército Brasileiro pelas informações valiosas prestadas e, em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de maio de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secre tária “ad hoc”; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão .\r\n\r\nId: 1173165"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4258/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CHRISTINA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, matrícula nº 412.793-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4259/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16034/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDENIL COTRIM DE MORAES, matrícula nº 414.865-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4260/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16036/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO, matrícula nº 408.527-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4261/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16038/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA MARCELY BARROS DO NASCIMENTO, matrícula nº 414.577-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4262/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16039/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA VALERIA STOFELES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 307.328-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de EDENIL COTRIM DE MORAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4263/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16017/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA PRADO SIMONI, matrícula nº 415.739-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PR - Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4264/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16068/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA TEIXEIRA BALDEZ, matrícula nº 415.221-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4265/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16112/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO, matrícula nº 402.175-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4266/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15718/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DI SABBATO, matrícula nº 416.431-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4267/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16044/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON GOMES DE MOURA, matrícula nº 415.786-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4268/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16045/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 416.430-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de EDSON GOMES DE MOURA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4269/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15880/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ARAUJO MANSO FILHO, matrícula nº 413.652-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4270/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15911/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR COSTA DO AMARAL, matrícula nº 413.393-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4271/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15912/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA COSTA DO AMARAL, matrícula nº 416.428-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de IGOR COSTA DO AMARAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4272/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16029/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELMA OLIVEIRA DOS SANTOS ESTEVES DE CARVALHO, matrícula nº 415.377-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4273/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16030/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELINA FORMOZO DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 416.429-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de ERIKA GLORIA ROCHA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4257/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.873-9, do cargo em comissão de ASSISTENTE V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.08.2011.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03/08/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 604/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14629/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CLAUDIA BAPTISTA TÁVORA, matrícula nº 306.471-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Comissão de Constituição e Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Ângela Donato Corrêa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 605/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15129/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 307.385-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 606/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15130/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Maria de Lourdes Moreira Alcântara.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18/07/2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 704/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.681-4, na Subdiretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 06 de julho de 2011. (processo nº 15.302/2011)\r\n\r\nEm 26/07/2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 736/2011 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCOS ANTONIO FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.717-6, na Superintendência Militar, com efeito a partir de 30 de junho de 2011. (processo nº 14.743/2011)\r\n\r\nId: 1173166"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1173167": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2011, às 15h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALTINEU CÔRTES \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 35/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 435/2011, do Deputado Marcos Abrahão, que “Altera a lei nº 5244, de 14 de maio de 2008, acrescentando o artigo 3A e dá outras providências”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2011. \r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 16 de agosto de 2011, às 19 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “II SEMINÁRIO IBERO AMERICANO DE JUVENTUDE E GÊNERO”\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2011, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 13/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 236/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda e exposição de animais em locais públicos”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de Saúde do Animal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui o Programa “Rio É Limpeza”, em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica”.\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator - Deputado SABINO\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº2881/2010, do Deputado Olney Botelho, “Institui o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n“O LIXO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n“A DUPLICAÇÃO DA BR-040”\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 18ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nConvocação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. WILSON RISOLIA RODRIGUES, para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Encerramento de escolas compartilhadas;\r\n\r\n- Política de municipalização;\r\n\r\n- Política de Pessoal.\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2011 às 14:00h na sala 316 do Palácio Tiradentes,com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1931/2008 do Deputado DICA que modifica o art.1º e o §2º do mesmo artigo da Lei nº 4573, de 11 de julho de 2005;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2434/2009 da Deputada GRAÇA PEREIRA que institui a politica de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer bucal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 139/2011 do Deputado WAGNER MONTES que obriga as concessionárias dos serviços de Internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2011, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nEXPOSIÇÃO SOBRE A MATÉRIA A SER REALIZADA PELOS SENHORES MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ANTÔNIO DE PÁDUA - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE TERESÓPOLIS E ROBSON PALHAS SARAMAGO - DIRETOR DA TERRAE ENGENHARIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2011, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nEXPOSIÇÃO SOBRE A MATÉRIA A SER REALIZADA PELOS SENHORES CLAUDIO PONTUAL, GERENTE JURÍDICO DA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL, VALÉRIO DA SILVA MEDEIROS, CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE TERESÓPOLIS E PELOS REPRESENTANTES DA RW DE TERESÓPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 DE AGOSTO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a)DEPUTADO MARCELO FREIXO - Presidente. \r\n\r\n*COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2011, às treze horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE AS ALTERNATIVAS JURÍDICOS-INSTITUCIONAIS PARA O SANEAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DO INSTITUTO TRATA BRASIL A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO, ÀS NOVE HORAS DO DIA QUINZE DE AGOSTO DE 2011;\r\n\r\n2. AGENDAMENTO DE VISTORIAS;\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS COMISSÕES;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala da Comissão, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVÍDA Nº 10/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 14380/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tintas e materiais afins.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8561/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/08/2011 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/08/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado) \r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COM. IND. LTDA \r\n\r\nLote 01 - R$ 9.184,10 (nove mil cento e oitenta e quatro reais e dez centavos)\r\n\r\nLote 02 - R$ 27.591,55 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) GESTÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Eventos - o que é e como planejá-lo.\r\n\r\nb. Classificação de Eventos\r\n\r\nb.1. Categoria e Abrangência\r\n\r\nb.2. Data e Frequência\r\n\r\nb.3. Dimensão e Adesão\r\n\r\nb.4. Perfil dos participantes\r\n\r\nb.5. Área de Interesse\r\n\r\nb.6. Tipologia e Conceituação\r\n\r\nc. As ações necessárias à Organização\r\n\r\nc.1. Públicos Estratégicos\r\n\r\nd. Estratégias\r\n\r\nd.1. Recursos Disponíveis\r\n\r\nd.2. Variáveis que interferem\r\n\r\nd.3. Escolha do Local\r\n\r\nd.4. Data e Horário\r\n\r\nd.5. Programação Visual\r\n\r\nd.6. Divulgação\r\n\r\ne. Coordenação - Organograma\r\n\r\nf. Apoio Operacional\r\n\r\nf.1.Checklist\r\n\r\ng. Local e Montagem\r\n\r\ng.1. Sala Principal e sala de apoio\r\n\r\ng.2. Layout do Local\r\n\r\nh. Apoio logístico\r\n\r\nh.1. Material de Apoio - audiovisual, elétrico e eletrônico, secretaria, segurança, buffet\r\n\r\nh.2. Relação de participantes X material necessário\r\n\r\nh.3. Regras para Ornamentação\r\n\r\nh.4. Pessoal - recepcionista, mestre de cerimônia, manobristas, buffet, segurança e apoio médico\r\n\r\nh.5. Treinamento e Coordenação de Equipe\r\n\r\nh.6. Responsabilidades\r\n\r\nh.7. Nº de profissionais necessário para o evento\r\n\r\nh.8. Normas sobre segurança e Apoio médico\r\n\r\nh.9. Apoio Externo\r\n\r\nh.10. Aeroporto/Hotel\r\n\r\nh.11. Transporte / Social\r\n\r\ni. Relatório final\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de setembro a 04 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS - com abordagem no SICONV\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Conceitos Básicos:\r\n\r\na.1. A Administração Pública e sua atuação \r\n\r\na.2. O Ciclo de Políticas Públicas: Agenda, Formulação, Implementação e Avaliação\r\n\r\na.3. Orçamento Público: PPA, LDO e LOA \r\n\r\na.4. Transferência de Recursos: Constitucionais, legais, voluntárias e obrigatórias \r\n\r\na.5. Visão Global do processo de contratação pública\r\n\r\nb. Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:\r\n\r\nb.1. Conceituação e distinção entre contratos, convênios e termos de cooperação\r\n\r\nb.2. Partícipes: Convenente e Concedente\r\n\r\nb.3. Regulamentação\r\n\r\nc - Operacionalização dos Convênios:\r\n\r\nc.1. Proposição: Identificação das necessidades locais, Elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência \r\n\r\nc.2. Celebração: Cláusulas obrigatórias, Hipóteses de vedação e Publicidade \r\n\r\nc.3. Execução Financeira e Física: Conta bancária específica, Procedimentos licitatórios, Execução dos contratos e Pagamento das despesas\r\n\r\nc.4. Prestação de Contas de Convênios: Relatório de cumprimento do objeto, Execução físico-financeira, Conciliação bancária, Devolução de saldos não aplicados\r\n\r\nc.5. Tomada de Contas Especial (TCE): Fundamentos para TCE, Procedimentos de apuração, Fase interna no Concedente, Fase Externa no Tribunal de Contas, Consequências para gestor, Encerramento \r\n\r\nd - Portal de Convênios do Governo Federal e o SICONV\r\n\r\nd.1. Credenciamento e Cadastramento no SICONV; \r\n\r\nd.2. Operacionalização do SICONV\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de setembro de 2011* (não haverá aula no dia 13/09/2011)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEmenta: Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo na Administração Estadual: Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. Responsabilidade do Servidor Público: civil, penal e administrativa. Efeitos da Decisão Penal nas esferas Civil e Administrativa. Repercussão nas esferas civil e administrativa. Crimes Funcionais: Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais: Condenação. Absolvição. Absolvição na Esfera Administrativa. Processo Administrativo - Introdução. Processo e Procedimento. Sistematização. Classificação: Processos não-litigiosos. Processos litigiosos. Objeto: Genérico e específicos. Processo Administrativo Disciplinar: sentido e fundamento; Base normativa; Objeto; Sindicância Sumária; Suspensão Preventiva. Fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. Meios Sumários. PAD dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Decreto Lei-220/75 e Decreto 2479/79. Resolução Interna da ALERJ nº 321/81. Recursos Administrativos. Código Penal: dos crimes do funcionário público contra a Administração Pública (Arts. 312 a 327). Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 (arts. 1º ao 13). Licitações e Contratos - Lei 8666/93 (arts. 81 a 98). Questões Doutrinárias Relevantes.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 26 de setembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de agosto de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de agosto de 2011.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes para a 15ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Excelentíssimos Senhores Dr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, às 09 horas e LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro - às 11 horas. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n(Edital D. O. 03.08.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 13ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1.Deliberação do Seminário sobre as Alternativas Jurídicos-Institucionais para o Saneamento no Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Escola do Legislativo e do Instituto Trata Brasil a ser realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, às nove horas do dia quinze de agosto de 2011; 2. Agendamento de vistorias; \r\n\r\n3. Avaliação das Atividades das Comissões; 4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saido com incorreções (Edital DO. 04.08.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEdital DO. 03.08.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n(Res. 88/2011)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO” convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes para a 3º Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRE LAZARONI \r\n\r\n(Edital DO. 03.08.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições. II - Discussão e votação de 08 pareceres. III - Deliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas: “O LIXO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; “A DUPLICAÇÃO DA BR-040”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2011)\r\n\r\nId: 1173167"
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                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, Centro, nesta cidade, no dia 30 de junho de 2011, às 17:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Nilton Marchetti; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação da proposta de retificar os valores da redução do capital da reorganização societária da Companhia, mediante atribuição das ações do capital social do Estaleiro Atlântico Sul S/A e direito correlatos aos acionistas, com equivalente redução do capital social, recompondo-se o capital social, mediante a capitalização de reservas e conversão de mútuo da Controladora em capital, aprovada na AGE realizada nesta data, às 14:00h. 5) Resoluções: À unanimidade, os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: (i) aprovar a proposta de retificação da reorganização societária aprovada na AGE realizada nesta data, às 14:00h, mediante os seguintes termos: (a) redução do capital social da Companhia, de R$ 925.060.260,45 (novecentos e vinte e cinco milhões, sessenta mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 413.656.284,68 (quatrocentos e treze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), com uma redução efetiva no valor de R$ 511.403.975,77 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Companhia, mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia. Em decorrência da redução de capital, a acionista Queiroz Galvão S/A receberá, a título de restituição de capital, 188.303.099 (cento e oitenta e oito milhões, trezentas e três mil, noventa e nove) ações ordinárias do capital social do Estaleiro Atlântico Sul S/A (“EAS”), sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.082/0001-53, no valor de R$ 218.562.743,55 (duzentos e dezoito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e três e cinquenta e cinco centavos), que representa 40% (quarenta por cento) do capital social do EAS, dos 41,03% (quarenta e um por cento) detidos pela Companhia, conforme constante do balance levantado em 31 de maio de 2011, bem como receberá, em transferência, os direitos incidentes sobre Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”) e Mútuos que a Companhia detém junto ao EAS, nos valores, respectivamente, de R$ 178.130.303,99 (cento e setenta e oito milhões, cento e trinta mil e trezentos e três reais e noventa e nove centavos) e R$ 114.710.928,00 (cento e catorze milhões, setecentos e dez mil, novecentos e vinte e oito reais), conforme data-base de 30 de junho de 2011. Os demais acionistas renunciam, neste ato, à restituição do capital em seu favor, por se tratar de valor inexpressivo, consideradas as respectivas participações, vez que cada um detém apenas 1 (uma) ação ordinária do capital social da Companhia; e (b) recomposição do capital social da Companhia, sem emissão de ações, aumentando para R$ 959.052.990,65 (novecentos e cinquenta e nove milhões, cin quenta e dois mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), mediante a capitalização da reserva de incentivos fiscais, no valor de R$ 7.741.527,53 (sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), reserva legal, no valor de R$ 107.523.706,87 (cento e sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), reservas de lucro a realizar, no valor de R$ 388.122.022,46 (trezentos e oitenta e oito milhões, cento e vinte e dois mil, vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), bem como por conversão em capital do saldo atualizado do mútuo, realizado pela Queiroz Galvão S/A, no valor de R$ 42.009.449,11 (quarenta e dois milhões, nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), conforme constante do balancete levantado nesta data. (ii) Em consequência da resolução adotada no item acima, aprovar a alteração da redação do Artigo 4º, do Estatuto Social, que passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 959.052.990,65 (novecentos e cinquenta e nove milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinquenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” (iii) Em razão dos debenturistas terem aprovado a redução do capital por valor superior ao ora deliberado, declarar como desnecessárias novas aprovações ou retificação das já concedidas. Determinou-se encaminhar cópia da presente ata para os debenturistas. (iv) Em decorrência da alteração havidas nesta Assembleia, declarar retificada a deliberação tomada na AGE realizada nesta data, as 14:00h, conforme termos e condições acima, bem como aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição. (v) Aprovar a lavratura sumariada e publicação da ata da assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011. 7) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Nilton Marchetti; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Nilton Marchetti - Secretário da Mesa. \r\n\r\nId: 1172956"
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                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: No dia 17 de junho de 2011, às 18:00 horas, na sede da Centennial Asset Participações Amapá S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Em conformidade com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme Lista de Presença de Acionistas (Anexo I), de acordo com as assinaturas apostas ao Livro de Presença dos Acionistas. III. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento para exercer a função de Secretário da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Reforma do Estatuto Social da Companhia, inclusive no que tange ao capítulo relativo à Administração da Companhia, de modo a (a) extinguir os cargos de Diretor de Negócios e Diretor Técnico-Operacional; (b) criar os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações; e (c) modificar as alçadas de competência dos Diretores da Companhia, dentre outras mudanças; (ii) Renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em virtude da renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia; V. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, inclusive no que tange ao capítulo relativo à Administração da Companhia, de modo a (a) extinguir os cargos de Diretor de Negócios e Diretor Técnico-Operacional; (b) criar os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações; e (c) modificar as alçadas de competência dos Diretores da Companhia. Em decorrência de tal deliberação, o Estatuto Social da Companhia passará a vigorar na forma do Anexo II; (ii) Tomar conhecimento e aceitar a renúncia apresentada pelos Srs. Clifford Travis Smith, norte-americano, casado, engenheiro de minas, inscrito no RNE sob o nº V511200-V, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.411.777-92,residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Canal de Marapendi nº 2915, Bloco 1, apto 502; Leonardo Eyer Harris, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº09101193-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.944.667-60, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México nº 745 apto 14; e Marcos Antonio Severo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº RJ-094220/O-7, emitida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.665.747-39, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Serrão nº200, bloco I, apto 107,Ribeira, CEP 21930-190; aos seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Companhia; (iii) Eleger os senhores: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; CLÁUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 65.032 e no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, ora eleitos, terão mandato de 01 (um) ano a se expirar na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que vier a deliberar sobe as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2011. O Presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo em vista a renúncia dos Administradores Flávio Godinho e Claudio Dias Lampert ao recebimento de remuneração, em razão dos mesmos serem remunerados por outra empresa sob controle comum. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VII. ACIONISTAS PRESENTES: Cliffs International Luxembourg S.à.r.l., Flávio Godinho, Cláudio Dias Lampert e Kevin Michael Altit. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Mesa: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Presidente. João Pedro Barroso do Nascimento - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 00002208355 em 13/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172887"
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                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 17 de junho de 2011, às 19:00 horas, na sede da Centennial Asset Participações Amapá S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. MESA: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, escolheram o Sr. Flávio Godinho para exercer a função de Presidente desta Reunião de Conselho de Administração, o qual convidou o Sr. Claudio Dias Lampert para exercer a função de Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, em virtude do decurso de prazo de mandato dos atuais membros da Diretoria. V. DELIBERAÇÕES: Em virtude do decurso do prazo de mandato dos membros da Diretoria da Companhia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram a eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Presidente, e LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, brasileiro, economista, divorciado, portador da carteira de identidade nº 13.388-4 (CRE/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 239.327.401-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e cumulativamente Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores, ora eleitos, terão mandato de 01 (um) ano a se expirar na data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que vier a deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2011. Os Diretores ora eleitos prestaram previamente declarações de desimpedimento, com a confirmação de que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e/ou quaisquer outros crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Os Diretores ora eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que os mesmos são remunerados por outras empresas sob controle comum. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Flávio Godinho, Claudio Dias Lampert e Kevin Michael Altit. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Mesa: Flávio Godinho - Presidente. Claudio Dias Lampert - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Flávio Godinho; Claudio Dias Lampert; Kevin Michael Altit. Arquivada na JUCERJA nº 00002208354 data 13/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172885"
                ],
                "1172993": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/06/2011, às 9:30 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, Máxima I Fundo de Investimento em Participações, Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló e Saulo Sapir Sabbá, conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Carolina Matos Costa Bayão. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos Fatos: (i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia dos Diretores, o Sr. Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 05172126-4 IFP/ RJ, CPF nº 391.424.938-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1460, apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Ricardo Menezes de Mello, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 07376156-1 IFP/ RJ, CPF/MF nº 954.359.997-15, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, 10, apto 502, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/06/2011; e (ii) Fica consolidada a reeleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2012, os seguintes Srs.: Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, à Av. Atlântica, 1130, 9º andar (pte), Copacabana, portador do RG nº 13.484.146 SSP/SP e CPF nº 086.316.998-88; o Sr. Walter Srour Oaquim, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do RG nº 08497512-7 IFP-RJ, e CPF/MF nº 008.434.977-85, e o Sr. Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto. 201, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, portador do RG nº 04.806.779-7 DIC/RJ e CPF/MF nº 003.330.897-74. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Presentes o acionistas representando a totalidade do capital social. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Alberto Maurício Caló, Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretária. Jucerja nº 2208189 em 13/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172993"
                ],
                "1172697": [
                    "V - Ata",
                    "ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.827.182/0001-22 - NIRE 33.300.29031-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 24 de Fevereiro de 2011. Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2011, às 10h00min, na sede social, situada na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 3905 e 3906, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente da Mesa - Fernando Sampaio Barbosa; Secretária - Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Edital de convocação dispensado, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Ordem do Dia: (I) Alteração do endereço da sede da Companhia. Leitura de Documentos, Votação e Preparação da Ata: (1) por unanimidade, a leitura dos documentos relativos aos tópicos a serem deliberados na Assembleia é dispensada, considerando que os acionistas têm pleno conhecimento do seu conteúdo; (2) os votos, objeções e abstenções serão contados, recebidos e certificados pela Mesa, bem como registrados na sede da Companhia, conforme disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76; e (3) fica autorizada a preparação da presente Ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei 6404/76. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Alteração do endereço da sede da Companhia. I.1. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, que passará a localizar-se na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 3905, 3906, 2801, 2807 e 2808, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social. I.2. Em conseqüência da deliberação acima aprovada, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e sede na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 3905, 3906, 2801, 2807 e 2808, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e a presente ata foi lavrada, tendo sido lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011. Fernando Sampaio Barbosa - Presidente; Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. Acionistas: DCNS, Société Anonyme, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Fernando Sampaio Barbosa, Bernard Huet, Romildo José dos Santos Filho, Philippe Poirier, Pierre Quinchon. JUCERJA nº 00002159392 em 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172697"
                ],
                "1173006": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de julho de 2011, às 15h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Srta. Bruna Elisa Baroni para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aprovação do aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 41.088,25 (quarenta e um mil e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 77.525 (setenta e sete mil e quinhentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias de emissão da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Considerando o disposto nos itens 4 e 5 do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A., aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2010, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº. 00002131926 em 30 de dezembro de 2010, aprovar, registrada a abstenção dos Conselheiros: Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Hans-Juergen Mende e Samir Zraick, o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 41.088,25 (quarenta e um mil e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 77.525 (setenta e sete mil e quinhentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, passando o referido capital social de R$ 4.036.614.887,93 (quatro bilhões, trinta e seis milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), para R$ 4.036.655.976,18 (quatro bilhões, trinta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), divididos em 619.566.025 (seiscentas e dezenove milhões, quinhentas e sessenta e seis mil e vinte e cinco) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, resultante do exercício das opções de subscrição de ações pelos beneficiários contemplados pelo \"Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações\" da Companhia, aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 08 de dezembro de 2010, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002124914 em 13 de dezembro de 2010. As novas ações emitidas são integralmente subscritas e integralizadas na presente data, em moeda corrente do País, consoante os Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. Nos termos do disposto no Artigo 171, §3º da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência na presente subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias já existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Xuhui Liu, Mei Feng, Hans-Juergen Mende e Hee June Ahn.-Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 14 de julho de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2011. BRUNA ELISA BARONI- Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002213732 no dia 28/07/2011.\r\n\r\nId: 1173006"
                ],
                "1172933": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 29/04/11, às 10h, na sede da empresa, à Av. Niemeyer, 2, Térreo pte, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada e considerada, na forma da Lei. Mesa: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Deliberações: Aprovadas por unanimidade de votos: Em AGO: I) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10, devidamente publicados no DORJ e Jornal Gazeta de Notícias no dia 30/03/11; II) A eleição dos membros da Diretoria, com mandato até a AGO/2013, reeleitos nos cargos de Diretores sem designação especial, Leo Eduardo da Costa Hime; Verônica Bezerra Tavares; e Sandro Taveira Fulchi, declarado que todos preenchem as condições previstas na Res.3.041, do Bacen; III) Fixada a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 2.000.000,00. Em AGE: I) Reforma do Estatuto Social, com a exclusão do §1º do art.12 e a substituição no inciso III, §4º, art.21, da expressão 30 dias por 15 dias. Jucerja nº 2213354 em 27/07/11.\r\n\r\nId: 1172933"
                ],
                "1172992": [
                    "V - Ata",
                    "WELFARE S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nCNPJ 08.220.746/0001-12 - NIRE 33.3.0027902-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/07/11. 1. Local e Hora: Realizada na sede social, na Av. Rio Branco, nº 311, 7º andar/parte, Centro, RJ, às 12h. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Thiago Figueiredo de Sá. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, a teor do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Em AGE, todas tomadas à unanimidade: (i) aprovar a redução do capital social para R$ 4.625.443,67 sem cancelamento de ações, nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76, mediante absorção do prejuízo acumulado de R$ 1.841.753,39 e restituição aos acionistas do valor de R$ 2.770.880,00 na proporção das ações do capital social detidas por cada um; (ii) em razão da redução de capital aprovada nesta oportunidade, os acionistas deliberam conferir a seguinte redação ao art. 4º, do estatuto social: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 4.625.443,67 (quatro milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), inteiramente integralizado, dividido em 134.427 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\"; e (iii) ratificar as demais cláusulas do Estatuto Social da Cia não modificadas na presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Ian Collett Solberg e João Baptista Collett Solberg. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 20/07/11, transcrita no livro próprio. RJ, 20/07/11. Ian Collett Solberg - Presidente; Thiago Figueiredo de Sá - Secretário.\r\n\r\nId: 1172992"
                ],
                "1172706": [
                    "V - Ata",
                    "ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.827.182/0001-22 - NIRE 33.300.29031-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 02 de Março de 2011. Data, Hora e Local: Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2011, às 11:00 (onze) horas, na cidade de Paris, na França, na Rua Du Docteur Finley, Número 40-42, Sala do Conselho, 7º andar. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente da Mesa - Fernando Sampaio Barbosa; Secretária - Heloisa Maria Pecorali Leite. Convocação: Edital de convocação dispensado, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Ordem do Dia: (I) Aprovação das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício de 2010; e (II) Aprovação da destinação do lucro líquido referente ao exercício de 2010. Leitura de Documentos, Votação e Preparação da Ata: (1) por unanimidade, a leitura dos documentos relativos aos tópicos a serem deliberados na Assembléia é dispensada, considerando que os acionistas têm pleno conhecimento do seu conteúdo; (2) os votos, objeções e abstenções serão contados, recebidos e certificados pela Mesa, bem como registrados na sede da Companhia, conforme disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76; e (3) fica autorizada a preparação da presente Ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei 6404/76. Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas no dia 22 de fevereiro de 2011, conforme cópias anexas. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Aprovação das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício de 2010. I.1. As Acionistas tomaram as contas dos administradores e aprovaram as demonstrações financeiras da Companhia, conforme constantes do Anexo I à presente Ata, as quais apontam como resultado um lucro líquido de R$ 12.106.874,44 (doze milhões, cento e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). (II) Aprovação da destinação do lucro líquido referente ao exercício de 2010. II.1. Decidem as acionistas aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2010 da seguinte forma: (i) Destinar o valor de R$ 82.936,67 (oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) à Reserva Legal; (ii) Distribuir o restante do lucro líquido do exercício de 2010, correspondente a R$ 12.023.937,77 (doze milhões, vinte e três mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), bem como o valor contido na conta de Lucros Retidos Acumulados da Companhia, correspondente a R$ 324.207,39 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e sete reais e trinta e nove centavos), somando um total de R$ 12.348.145,16 (doze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), a título de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia, portanto da seguinte forma: a. R$ 7.285.405,63 (sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e três centavos) para a acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A.; e b. R$ 5.062.739,53 (cinco milhões, sessenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos) para a acionista DCNS, Société Anonyme. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e a presente ata foi lavrada, tendo sido lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de março de 2011. Fernando Sampaio Barbosa - Presidente; Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária; Acionistas: DCNS, Société Anonyme; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; Fernando Sampaio Barbosa; Philippe Poirier; Romildo José dos Santos Filho; P.p. Fernando Sampaio Barbosa; Pierre Quinchon; Bernard Huet. JUCERJA nº 00002159394 em 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172706"
                ],
                "1172678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1172678"
                ],
                "1172991": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e Local: 30/06/2011, às 10:30 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Al berto Maurício Caló; Secretário: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da renúncia dos Diretores sem Designação Especial, os Srs. Sérgio Tabone e Ricardo Menezes de Mello. Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia dos Diretores sem Designação Especial, o Sr. Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 05172126-4 IFP/ RJ, CPF nº 391.424.938-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1460, apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Ricardo Menezes de Mello, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 07376156-1 IFP/ RJ, CPF/ MF nº 954.359.997-15, residente e domiciliado na Av. Carvalho de Azevedo, 10, apto 502, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/06/2011. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alberto Maurício Caló - Presidente; Carolina Matos Costa Bayão - Secretário. Jucerja nº 2209724 em 18/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172991"
                ],
                "1172712": [
                    "V - Ata",
                    "ZENIT REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ 72.051.675/0001-70 / NIRE 33300157786\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 15 horas, reuniram-se os Acionistas da ZENIT REALTY S.A., na sede social, na Avenida das Américas, 500, Bloco 18, sala 104 - parte - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de Acionistas. 3. Mesa: Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente, Rossana Fontenele Berto - Secretária. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: tomadas por unanimidade dos Acionistas presentes e sem reservas o descrito a seguir: (a) aprovar as contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra do dia 30 de março de 2011, (b) Foi apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2010 lucro no valor total de R$ 6.633.748,56 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), o qual será utilizado para compensar prejuízo Acumulado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 29 de abril de 2011. Ass.: Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Rossana Fontenele Berto - Secretária. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho, José Roberto Marinho, Cardeiros Participações S.A., e (Globo Radio And Television Network International Co.) Confere com o original lavrado em livro próprio. Rossana Fontenele Berto - Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2195592 em 13/06/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172712"
                ],
                "1172983": [
                    "V - Ata",
                    "MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.109.237/0001-57 - NIRE nº 33.3.0029659-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/06/2011, às 9:45 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, Máxima Imobiliário I Fundo de Investimento em Particpações, Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló e Saulo Sapir Sabbá, conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Carolina Matos Costa Bayão. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos Fatos: (i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia dos Diretores, o Sr. Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 05172126-4 IFP/ RJ, CPF nº 391.424.938-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1460, apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Ricardo Menezes de Mello, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 07376156-1IFP/RJ, CPF/MF nº 954.359.997-15, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, 10, apto 502, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/06/2011; e (ii) Fica consolidada a reeleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2012, os seguintes senhores: o Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, à Av. Atlântica, 1130, 9º andar (parte), Copacabana, portador do RG nº 13.484.146 SSP/SP e CPF nº 086.316.998-88; o Sr. Walter Srour Oaquim, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do RG nº 08497512-7 IFP-RJ, CPF/MF nº 008.434.977-85, e o Sr. Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto. 201, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, portador do RG nº 04.806.779-7 DIC/RJ e CPF/MF nº 003.330.897-74. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Presentes o acionistas representando a totalidade do capital social. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Alberto Maurício Caló, Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretário. Jucerja nº 2208191 em 13/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172983"
                ],
                "1172986": [
                    "V - Ata",
                    "MAXIMAINVEST SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.097.020/0001-71 - NIRE nº 33300274685\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e Local: 30/06/2011, às 10:30 horas , na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: Deliberar a respeito (i) da renúncia do Diretor sem Designação Especial, o Sr. Sérgio Tabone; e (ii) da eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: (i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia do Diretor sem Designação Especial, o Sr. Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 05172126-4 IFP/ RJ, CPF nº 391.424.938-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1460, apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/06/2011; e (ii) Foram eleitos como Diretores sem Designação Especial da Cia., com mandato até a AGO de 2013, Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 04920003-3 Detran-RJ, CPF/MF nº 744271647-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Jornalista Tim Lopes, 255 Bl.3, ap.505, Barra da Tijuca; e Sra. Ana Carolina Moraes Padilha, brasileira, contadora, solteira, portadora do RG nº 09625393-5 IFP, CPF nº 028.238.817-60, residente e domiciliada na Av. Via Parque, 280, bl. 2, apto. 702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. (iii) Fica consolidada a reeleição/eleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2013, os seguintes senhores: Sr. Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 02533276-9 IFP/RJ, CPF/MF nº 238.779.527-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1010, aptº 801, Bairro de São Conrado; Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 04.806.779-7 DIC/ RJ, CPF/ MF nº 003.330.897-74, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto 201, Jd. Botânico, Rio de Janeiro, RJ; Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel e a Sra. Ana Carolina Moraes Padilha. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alberto Maurício Caló, Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretário. Jucerja nº 2208193 em 13/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172986"
                ],
                "1172978": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 30/06/2011, às 11h , na sede social, na Av. Atlântica, nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretária: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: Deliberar a respeito: (i) da renúncia de membros da Diretoria. Deliberações: (i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia dos Diretores, o Sr. Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 05172126-4 IFP/ RJ, CPF nº 391.424.938-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva nº 1460, apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Ricardo Menezes de Mello, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 07376156-1 IFP/ RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nº 954.359.997-15, residente e domiciliado na Av. Carvalho de Azevedo, 10, apto 502, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/06/2011; (ii) Fica consolidada a reeleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2014, os seguintes senhores: como Diretor Presidente o Sr. Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 02533276-9 IFP/RJ, CPF/MF nº 238.779.527-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1010, aptº 801, Bairro de São Conrado; como Diretores sem Designação Específica os Srs. José Costa Gonçalves, português, casado, economista, portador do RG para estrangeiros nº RNE-W-208-029-0 SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 375.177.168-91, residente e domiciliado em São Paulo SP, à Rua Estado de Israel, 379, aptº 111, Vila Clementino, CEP 04022-001; Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 04.806.779-7 DIC/ RJ, CPF/MF nº 003.330.897-74, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto 201, Jd. Botânico, Rio de Janeiro, RG; Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 13.484.146 SSP/SP, CPF nº 086.316.998-88, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 917, apto. 111, São Paulo, SP; e como Diretor Adjunto da Cia. o Sr. Cristiano Ferreira Abdalla, brasileiro, casado, tecnólogo em gestão financeira, portador do RG nº 20.919.983-0 SSP/SP, CPF/MF nº 168.867.658-92, residente e domiciliado em São Paulo SP, à Rua Teodora Coturri, 21, Parque Residencial D'Abril. A remuneração global anual da diretoria ora eleita é fixada neste ato em até R$ 720.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alberto Maurício Caló, Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretária. Jucerja nº 2208190 em 13/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172978"
                ],
                "1172756": [
                    "V - Ata",
                    "PETROSERV S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.508.345/0001-11 - NIRE nº 3330002043-8\r\n\r\nAta das Assembleia Geral Ordinária. Data, hora e local: 27/04/11, às 16h, na sede social da Cia., à Av. Alm. Barroso, 52/7° andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em razão do disposto no §4° do art.124, Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli N. Jessourun. Documentos da Administração: Os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encenado em 31/12/10, publicados em 27/04/11 nos jornais DORJ e Monitor Mercantil. Deliberações: 1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10; nos termos do Art. 134 §6º da Lei 6.404/76; 2) Nas Demonstrações Financeiras foi apurado um lucro no valor de R$ 1.820.956,73; 3) destinação do lucro apurado em 31/12/10 de R$ 1.820.956,73 para reservas para investimentos; 4) fixar a remuneração anual da Diretoria no montante global é de R$ 4.000.000,00 no período de Janeiro/Dezembro de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos. Ass.: Tobias Cepelowicz e Roberto Eli N. Jessourun, Acionistas. RJ, 27/04/11. Tobias Cepelowicz, Presidente; Roberto Eli N. Jessourun, Secretário. Jucerja nº 2176627 em 03/05/11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172756"
                ],
                "1173022": [
                    "V - Ata",
                    "COBRAE - COMPANHIA BRASILEIRA\r\n\r\nDE ENGENHARIA E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ: 12.227.456/0001-78 - NIRE 33300294309\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011 E LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Local, Hora e Data: Na sede social da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45, Sala 201, às 10:00 horas do dia 29/04/2011. Mesa: Presidente: Marcelo Krieger. Secretário: Daniel Bergman. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social votante, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: 1) Edital de Convocação e Balanço do exercício encerrado em 31/12/2010, dispensados conforme facultado no Artigo 294 da Lei nº 6.404/76. 2) Comunicação de que os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se acham à disposição dos Acionistas, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 29 a 31/03/2011. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; 2) Proposta da Administração: Destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2010, no valor de R$ 292.539,92: a) Reserva Legal, no valor de R$ 14.626,99; b) Distribuição aos acionistas de dividendo no valor de R$ 277.912,93, cujo pagamento se dará ao longo do exercício, a critério da Diretoria. 3) Estabelecimento do montante de até R$ 50.000,00 globais mensais para remuneração dos Diretores. 4) Assuntos Gerais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembléia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2011/2012. Encerramento: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Mesa: Presidente: Marcelo Krieger. Secretário: Daniel Bergman. JUCERJA nº 00002212844 em 26/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1173022"
                ],
                "1172987": [
                    "V - Ata",
                    "JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.289.390/0001-12 - NIRE 33.3.0026789-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2011. LOCAL E HORA: Na Rua Quatis Nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 11:00 horas. QUORUM: Compareceu a única acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença\". CONVOCAÇÃO: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DELIBERAÇÕES: A acionista detentora da totalidade do capital social da sociedade decidiu: 1. Aprovar a incorporação da Companhia pela sua acionista controladora BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568 - fundos (parte), Rio Comprido, CEP 20261-243, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.545.291/0001-05, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o Nº 33.2.0781364-4, doravante denominada apenas \"BRASILLOG\", nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 04 de julho de 2011, com a versão da totalidade do patrimônio da Companhia para a BRASILLOG (\"Protocolo de Incorporação\"), sendo esta Companhia extinta para todos os fins de direito, sucedendo-lhe a Incorporadora, em seu ativo e passivo, caso os termos da Incorporação venha a ser aprovado pelos sócios da BRASILLOG. 2. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros inclusive fiscais e tudo mais o que for necessário à implementação da incorporação realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., única acionista. Jucerja, registrado em 28/07/2011 sob o Nº 2213809. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1172987"
                ],
                "1172685": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de julho de 2011, às 14h30min, na sede social da OSX Brasil S.A. (“Companhia” ou “OSX”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Sala 1401 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Srta. Bruna Elisa Baroni para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a contratação da Modec para a construção do FPSO OSX 3. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: Autorizar a assinatura do contrato de execução de serviços de engenharia, fornecimento de materiais e equipamentos, construção, instalação e comissionamento do FPSO OSX 3 pela Modec, conforme apresentado ao Colegiado nesta data. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Mendonça, Flavio Godinho, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Rodolpho Tourinho Neto.- A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 15 julho de 2011, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2011. BRUNA ELISA BARONI - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o número 00002213731 no dia 28/07/2011.\r\n\r\nId: 1172685"
                ],
                "1172690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1172690"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1172967": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 33.418.492/0001-99 - NIRE 3.330.013.525-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, e para prevenir pendências entre os acionistas da companhia, ficam novamente estes convidados a se reunirem em AGO/AGE, a serem realizadas no dia 20/08/2011, a AGO em primeira convocação às 10:30h e a AGE em primeira convocação às 11:30h, no escritório da companhia à Rua Érico Coelho 117/129, Sobreloja, Cabo Frio - RJ, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia da AGO. 1. Tomar as contas dos administradores dos exercícios fiscais de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios; 3. Eleição dos administradores com mandato de 2 anos; 4. Outros assuntos de interesse geral. Ordem do dia da AGE. 1. Avaliar proposta de parceria, desenvolvida pela Tradewell do Brasil junto ao Grupo Seculus/ Gran Viver Urbanismo S.A., para desenvolvimento e comercialização de um, ou mais empreendimentos imobiliários nos ativos da companhia na Ponta da Massambaba/ Arraial do Cabo; 2. Apreciação da minuta de Contrato de Parceria Comercial com a empresa Gran Viver Urbanismo S.A., de constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), com pacto adjeto de Acordo de Acionistas; 3. Ratificação dos compromissos financeiros assumidos pela Tradewell do Brasil em nome da companhia e a forma de reembolso; 4. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso de Terras firmado com SIIF Energies do Brasil; 5. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 2/08/11. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1172967"
                        ],
                        "1172040": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 68.608.520/0001-15 - NIRE: 33.3.028126-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Ficam convocados os acionistas da ALMAC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (“Cia.”) para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 11/08/2011, às 10h, na sede da Cia, localizada na RJ/RJ, na R. do Ouvidor nº 60 salas 412/413 - Centro - RJ/RJ para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. (i) Alteração do endereço da Cia.; (ii) deliberar a respeito da alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir o novo endereço da Cia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembléia. RJ, 03/08/2011. Antônio Luiz de Andrade Maciel - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1172040"
                        ],
                        "1172951": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.819.632/0001-30\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação - Reunião dos sócios. Ficam os sócios da Sociedade Rio Guanabara de Alimentos Ltda. convocados para a 2ª tentativa de realização de Reunião dos sócios, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2011, às 17:00 horas, no endereço da Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-000, para deliberar sobre as prestações de contas relativas aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, em razão da ausência de prestação pelos administradores. (artigo 1.073, I, do Código Civil), Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011. Julio Cesar Antelo Rivas - Sócio.\r\n\r\nId: 1172951"
                        ],
                        "1171134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*SILVER CARGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.890.766/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSILVER CARGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017280, com validade até 29 de julho de 2016, que a autoriza montagem, reforma e manutenção de carrocerias térmicas (baús), na AVENIDA COELHO DA ROCHA, 499 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n. E-07/202970/2001) \r\n\r\nId: 1171134\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 03/08/2011."
                        ],
                        "1172973": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 28.841.229/0001-78 - NIRE 3.330.016.076-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, e para prevenir pendências entre os acionistas da cia, ficam novamente estes convidados a se reunirem em AGO/AGE, a serem realizadas no dia 20/08/2011, a AGO em primeira convocação às 13:00hs e a AGE em primeira convocação às 14:00 hs, no escritório da cia à Rua Érico Coelho 117/129, Sobreloja, Cabo Frio - RJ, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia da AGO. 1. Tomar as contas dos administradores dos exercícios fiscais de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios; 3. Eleição dos administradores com mandato de 2 anos; 4. Outros assuntos de interesse geral. Ordem do dia da AGE. 1. Avaliar proposta de parceria, desenvolvida pela Tradewell do Brasil junto ao Grupo Seculus/ Gran Viver Urbanismo S.A., para desenvolvimento e comercialização de um, ou mais empreendimentos imobiliários nos ativos da companhia na Ponta da Massambaba/ Arraial do Cabo; 2. Apreciação da minuta de Contrato de Parceria Comercial com a empresa Gran Viver Urbanismo S.A., de constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), com pacto adjeto de Acordo de Acionistas; 3. Ratificação dos compromissos financeiros assumidos pela Tradewell do Brasil em nome da companhia e a forma de reembolso; 4. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso de Terras firmado com SIIF Energies do Brasil; 5. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 2/08/11. Moema Sanchez Quintanilha - Diretora.\r\n\r\nId: 1172973"
                        ],
                        "1171906": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEVISÃO CIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.673.744/0001-30 - NIRE 333.3.0028641-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 14H do dia 12 DE AGOSTO DE 2011, na Rua Doutor Bruno Rangel Pestana, 26, Jardim Leonor, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Apreciar a renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração e eleger de seu substituto.\r\n\r\n02,03,04/08/2011\r\n\r\nId: 1171906"
                        ],
                        "1171271": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803056-2 - CNPJ: 09.303.216/0001-09\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 10 de agosto de 2011, a fim de deliberarem sobre o balancete, referente ao exercício de 2011, levantado pela Administração, bem co mo ratificar a distribuição dos lucros então apurados. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2011. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1171271"
                        ],
                        "1172207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNIDADE EVANGÉLICA ALIANÇA COM CRISTO\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Guilherme Daunas Nunes, 635, Petrópolis/RJ. Objetivo: Alcançar o público para divulgação da Fé Cristã e outros. Associação s/fins lucrativos. Presidente: Roge Ricardo Dias\r\n\r\nId: 1172207"
                        ],
                        "1168965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANS LIX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 62.398.573/0004-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANS LIX S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017237, com validade até 25 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500471/2011) \r\n\r\nId: 1168965"
                        ],
                        "1171233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO PATI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.815.735/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO PATI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017274, com validade até 28 de julho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na PRAÇA VELHO DE AVELAR, 21 - CENTRO, município de PATY DO ALFERES. (Processo n° E-07/204291/2006) \r\n\r\nId: 1171233"
                        ],
                        "1169626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017271, com validade até 27 de julho de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de um bosque lagunar, para recuperação da faixa marginal de proteção (FMP) da Lagoa de Piratininga, com reconstituição de vegetação, instalação de ciclovia de 9,56 km de extensão em saibro, instalação de equipamentos comunitários para área de lazer e demolição de moradias, na ENTORNO DA LAGOA DE PIRATININGA, PROJETO DO BOSQUE LAGUNAR - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/506134/2011) \r\n\r\nId: 1169626"
                        ],
                        "1169633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.009.784/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017231, com validade até 25 de julho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA CESAR XARA, Nº 250 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507934/2010) \r\n\r\nId: 1169633"
                        ],
                        "1155405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016974, com validade até 28 de junho de 2013, aprovando a concepção, localização e realização de obra de terraplanagem, em área de 35.624,40 m², para futura ampliação das atividades, na AV. PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1000 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/500319/2011) \r\n\r\nId: 1155405"
                        ],
                        "1146755": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016783, com validade até 06 de junho de 2015, para ampliação e operação de um galpão de 2 andares, para desenvolver as atividades de manutenção e testes de tubos (HCT), na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1.000 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/502611/2011) \r\n\r\nId: 1146755"
                        ],
                        "1172368": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "* HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nHRT adiciona a seu portfólio 815 milhões de BOE\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2011 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), tem o prazer de anunciar o novo relatório, elaborado pela consultoria DeGolyer & MacNaughton (“D&M”), que estima os novos volumes de recursos certificados nos blocos 2813-A, 2814-B e 2914-A na Bacia de Orange, Namíbia. O relatório indicou recursos potenciais totais líquidos para a Companhia de 815 milhões de barris de óleo equivalente (“BOE”), sendo 649 milhões de BOE de óleo e 166 milhões de BOE de gás. Com isso, a HRT passa a ter um volume de recursos potenciais líquidos de 7,9 bilhões de BOE. Ao abrir o seu capital no final de 2010, a HRT possuía 2,1 bilhões de BOE. Com a aquisição da UNX Energy Corp. (“UNX”) em 2011, a Companhia adicionou mais 4,7 bilhões de BOE. Com a aquisição de participação da Vienna Investments (Proprietary) Limited (“Vienna”) mais 295 milhões de BOE foram incluídos, que, se somados aos 815 milhões de BOE do novo relatório, totalizam o volume de recursos potenciais líquidos de 7,9 bilhões de BOE para a HRT.\r\n\r\nOs novos recursos são provenientes dos estudos de mapeamento de prospectos a partir dos 2,1 mil km de sísmica 2D e 1,5 mil km2 de sísmica 3D adquiridas em 2010 que cobriam os blocos 2813-A, 2814-B e 2914-A na Bacia de Orange. Tal certificação demonstra a estratégia e o potencial técnico da Companhia em trazer novos recursos para seu portfólio. Abaixo, tabela com todos os recursos estimados pela D&M considerando os recursos prospectivos riscados líquidos e contingentes 3C líquidos: \r\n\r\nEm milhões de BOE\r\n\r\nÓleo\r\n\r\nGás\r\n\r\nTotal\r\n\r\nContingente 3C\r\n\r\n87\r\n\r\n428\r\n\r\n515\r\n\r\nBrasil\r\n\r\nSolimões\r\n\r\nProspectivo\r\n\r\n269\r\n\r\n180\r\n\r\n449\r\n\r\nOrange\r\n\r\nProspectivo\r\n\r\n3.849\r\n\r\n1.977\r\n\r\n5,826\r\n\r\nNamibia\r\n\r\nWalvis\r\n\r\nProspectivo\r\n\r\n1.022\r\n\r\n86\r\n\r\n1,108\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.227\r\n\r\n2.671\r\n\r\n7.898\r\n\r\nA HRT planeja iniciar em 2012 a campanha de perfuração de 4 poços na Namíbia e visando auxiliar na escolha das localizações, a Companhia contratou aquisições sísmicas 3D que podem ser resumidas como segue: Bacia de Walvis - blocos 2112-B e 2212-A: 5.278 km2. Conduzida pelo navio Naila, da Polarcus, e concluída em 19 de julho. Com isso, a HRT antecipou o compromisso exploratório de 200 km2 de sísmica 3D a uma data anterior a junho de 2013. Bacia de Orange - blocos 2813-A e 2814-B (1.232 km2) e blocos 2713-A e 2713-B (1.428 km2) 34% concluídas, conduzidas pelo navio Samur, da Polarcus. Esta operação foi interrompida devido às condições meteorológicas, com previsão de ser retomada em novembro de 2011. Bacia de Orange - bloco 2815: 1.137 km2. Conduzida pelo navio Nordic Explorer, da PGS, e concluída em 15 de maio de 2011. “Esta nova certificação feita pela D&M nos dá mais confiança no grande potencial de óleo e gás em nossos blocos da Namíbia, sem mencionar o trabalho de mapeamento para as futuras certificações que está sendo realizado pela HRT America com os levantamentos sísmicos 3D adquiridos recentemente” destacou Marcio Rocha Mello, Diretor Presidente e de Relações com Investidores da HRT. Para informações adicionais, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da HRT. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2011. Marcio Rocha Mello - Diretor Presidente e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1172368\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/08/2011."
                        ],
                        "1172366": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.075.436/0001-00\r\n\r\n2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da Expresso Miramar Ltda - NIRE nº 3320024041-0, convocados a comparecer a Reunião dos Sócios, a realizar-se na sede da empresa na Avenida Rui Barbosa nº 691 - São Francisco - Niterói - RJ, no dia 08 de Agosto de 2011, às 8:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Adequar o contrato social a Lei 10.406/2002. Niterói, 27/07/2011. Fernando Aurélio Nogueres Sampaio - Administrador.\r\n\r\nId: 1172366"
                        ],
                        "1172384": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE \r\n\r\nHIGIENE E TOUCADOR \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.089.053/0001-80 - NIRE nº 33300108211\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da L.R. Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador a se reunirem, na forma do art 19, §1º de seu Estatuto, em AGE, a realizar-se em 24/08/2011, às 10hs, na sede, Rua Ana Néri, 321, Benfica/ RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do art. do Estatuto da Cia, que trata do objeto social e consolidação do Estatuto; (ii) Autorização para alienação de imóveis da Cia; e (iii) Assuntos de interesse geral. RJ, 02/08/2011. Mauro Sérgio de Oliveira Ribas; Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas.\r\n\r\nId: 1172384"
                        ],
                        "1172114": [
                            "V - Convocação",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 10h do dia 11/08/2011, na sede social da Cia., na Av. Nilo Peçanha, nº 50, Sala 409, Edifício Rodolpho De Paoli, Centro/RJ, para deliberar sobre: (i) a ratificação da contratação da FESA GLOBAL EXECUTIVE SEARCH TRANFORMING LEARDERSHIP, para auxiliar na estruturação do plano de remuneração global para os funcionários chave da Cia. e para contratação do Diretor Financeiro da Cia., nos termos da Assembleia Geral Extraordinária da Cia., realizada em 27/05/2011; (ii) a alteração de endereço da sede da Cia.; (iii) tendo em vista que o Sr. NILO MARCOS MINGRONE CECCO, até a presente data, não tomou posse para o cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia., para o qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20/05/2011, às 10h, deliberar sobre a eleição de novo membro para tal cargo, de forma a recompor o Conselho Fiscal; (iv) a aprovação de realização de aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 45.000.000,00; (v) a aprovação da periodicidade para novos aumentos de capital social da Cia.; (vi) a aprovação do orçamento anual global para a remuneração dos administradores (incluindo a Diretoria e os membros do Conselho de Administração) e dos membros do Conselho Fiscal da Cia., em conjunto, para o exercício de 2011, em função da proposta do Conselho de Administração da Cia., conforme deliberado em reunião do dia 01/07/2011, de modificar a periodicidade dos pagamentos da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (vii) a alteração das seguintes disposições do Estatuto Social da Cia.: Art. 24, inciso (iii); Art. 25, inciso (ix) e (x); inclusão dos incisos (viii) e (ix) ao Art. 36; e retificação da numeração dos Arts. 45 a 50, mediante consolidação do Estatuto Social da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos senhores Acionistas na sede da Cia.. RJ, 22/07/2011. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1172114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1164967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065- 33\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Teixeira e Souza, nº. 31, Centro, Município Cabo Frio - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Em 2006: Wanderson Luis Coutinho Soares. EM 2008: Alex Feijó da Silva Soares. Em 2009: Moisés Gimenes Junior. Em 2010: Leandro Cortez Toledo, Paulo Roberto Moutinho Costa, Sheilla Cristina de Sousa Batista, Solange Correia Andrade dos Santos, Yan Carlos Carvalho Mello do Nascimento. Em 2011: Aline Cristina dos Santos da Silva Rodrigues, Beatriz Moreno Fernandes Ferreira, Danilo Ortega da Silva, Débora Brasil Leonardo, Diana Borges de Morais, Emanuelle Cristine Rodrigues Duarte de Carvalho, Fernando de Sousa Silva, Francine Barbara Vieira Santos, Gabriella Ramalho de Souza, Genir Vicente Ferreira, Guilherme Ferreira Souza, Jaime Loiola, Kamilla Andrade da Silva, Laís Ribeiro Mendonça Lima, Magno Correia de Andrade, Orlando de Oliveira Junior, Paula Alessandra da Silva Doglio Ferreira, Patrícia Marques da Silva, Pedro Fernandes de Souza, Raphael Barreto \r\n\r\nAlves, Raquel Ribeiro Andrade, Rayanne Carvalho Cavalcante do Nascimento, Rita de Cassia Oliveira, Rosemberg Alfredo dos Santos Silva, Sabrina Kelly de Assis Azevedo, Thaiane Naiade Delmiro Pessôa, Thaís Moreno Fernandes Ferreira, Thiago Corrêa Varandas, Victor dos Santos Moreira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Em 2011: Adriana Calleia Carneiro Vaz, Paula Ornelas de Oliveira Sardella, Vanessa Daudt dos Santos. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Rg. SEEC 2339 / 89; Andrea Corrêa Naves - Diretor, Of. CDIN nº 498/10. Professor Inspetor escolar Benedito Silva Pereira. Matrícula: 946.242-5.\r\n\r\nId: 1164967"
                    ],
                    "1172394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito - 2009 - Bruno da Conceição Freitas; Leandro de Morais da Silva; - 2010 - Demetryus Venicio de Almeida Dias; Marcia Ferina. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2009 - Tifany Susan Graciano Machado. - 2010 - Diego Nascimento Seixas; José Jeremias Alves Ribeiro; Leandro dos Santos Braz. - 2011 - Fanuel Silva Santos; João Gabriel de Almeida Soares. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES - 2010 - Cristina Ferreira Rufino; Francisco Henrique Frota da Silva; Renata Aguiar da Silva. - 2011 - Filipe Diego Maia. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL - 2010 - Cleiton dos Santos Gonçalves; Robson Lino Teixeira; Rodrigo de Souza Gomes. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO - 2010 - Thania Costa de Souza. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1172394"
                    ],
                    "1171705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio 2º semestre 2002 Wellington Michel Pereira Barros. 1º semestre 2005 Paulo Roberto Correa. 1º semestre 2007 Julio César Valença Abreu. 2º semestre 2007 Rosane Targine Ribeiro, Emanoel Xavier Carvalho. 2º semestre 2008 Ronildo Vieira Pinheiro. 1º semestre 2009 Elias Fernandez Coutinho Neto. 2º semestre 2009 André de Sousa Martins, Luana Aparecida Lima de Carvalho. 1º semestre 2010 Nathan Evangelista Jordão, Karla da Silva Coutinho, Bruno Muxfeldt Fogliano Gonçalves, Guilherme Rodrigues Santos de Moraes. 2º Semestre 2010 Arthur Alves Da Silva Schwambach. Ensino Regular 2005, Glaciele da Silva Ferreira, 2007 Beatriz Silva Ferreira. 2009 Felipe Conceição Morete Mendes.\r\n\r\nId: 1171705"
                    ],
                    "1172726": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001 - 97\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio - 2º Semestre/2005: Júlio César da Silva Pastorello, Tatiana Valéria Martins Bello. 2º Semestre/2006: Alex Almeida Chaves, Lanna Berto de Souza. Rodrigo da Silva Lacerda. 2º Semestre/2007: Etiene Cristina Nascimento dos Santos, Luiz Carlos José Louredo Júnior, Leandro de Souza Alves. 2º Semestre/2008: Camila Alves Dapieve, Dandara Tainan Jorge da Silva, Jéssica de Moraes Carvalho, Letícia Araujo da Silva, Marcele de Lima Lacerda, Suzana do Paraiso Ribeiro. 2º Semestre/2010: Alessandra Almeida Chaves. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2004: Verônica Cunegundes da Silva. 2º Semestre/2009: Rafael Henrique Martins Machado. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2º Semestre/2005: Marcos Paulo Corrêa dos Santos. 1º Semestre/2006: Maria Heloisa Paulo Nunes Pereira. 1º Semestre/2008: Fabricio de Oliveira de Souza. 1º Semestre/2009: Ana Paula Santos de Barros, Michelle de Jesus Silva. 2º Semestre/2009: José Pereira de Carvalho Júnior, Angélica Costa Nascimento, Caio César Sant´Ana da Costa, Jéssica de Oliveira Vinco. 1º Semestre/2010: Leila Marques Costa, Alexandre Sebastião do Nascimento Medeiros, Dayene Cristina do Nascimento Pereira, Graciane de Oliveira Santos, Luana Zamboni Modesto Leite, Lucia Helena dos Santos, Maria das Dores da Silva, Nivia Maria Azeredo de Lima, Thiago da Silva, Wedna de Lucena Silva. 2º Semestre/2010: Renata Rocha Barros, Patricia Santos Pires, Suely Sousa de Oliveira, Flávia Gláucia Caetano de Souza. Técnico em Informática - 2º Semestre/1999: Luciano Sobral de Lima. 1º Semestre/2001: Ana Paula Oliveira Militão da Silva.\r\n\r\nId: 1172726"
                    ],
                    "1171538": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nCNPJ: 02.380.288-0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, CNPJ 02.380.288-0001-00, mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, torna publica a relação nominal dos concluintes Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2004: Elisângela de Amorim Tirre Pinho. 1º Semestre/2005: Jessé dos Santos Portugal. 2º Semestre/2005: Fábio Gomes de Andrade 1º Semestre/2007: Thiago Lima dos Santos 1º Semestre/2009: Luciano Belizario Estevão dos Santos. 2º Semestre/2009: Rodrigo Alves dos Santos, Raphael Lucas da Silva Gonçalves, Thaiana de Jesus Rolim. 2º Semestre/2010: Daví dos Santos, Margareth Rodrigues da Rocha, Ronan Nascimento de Oliveira Ensino Médio - Ano 2000: Sidney de Araujo e Silva Ano 2005: Alex de Oliveira Anacleto, Thiago da Silva Fernandes Ano 2008: Paulo Cezar de Oliveira Junior Ano 2009: Caroline Muller dos Santos, Giulia Januario Inácio Ano 2010: Jéssica Eduardo França da Silva, Lucas Rodrigues da Silva. Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Inspetora Escolar: Keilla de Oliveira Fernandes, Matr. 09454349/SEE e Milene do Nascimento Moreira Matr. 09425067/SEE.\r\n\r\nId: 1171538"
                    ],
                    "1172559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nCNPJ:33.673.708/0001-62\r\n\r\nO Representante Legal da Escola Técnica de Comércio Santa Cruz, mantida pela Nova Associação Brasileira de Ensino, localizada no \r\n\r\nmunicípio do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de Concluintes: Curso Técnico em Contabilidade: 1972 - Lizete Maria Monteiro; 1975 - Joana Izabel Guimarães Nakamashi; 1979 - Cleide da Silva; 1981 - Mônica Franco Aguiar. Ensino Médio 2006: Matheus Cordeiro da Rocha Magalhães Cardoso; 2009: Aline Santos de Paiva, Elmar Pinheiro da Costa, Gabriella Valentim Arroyo Simões, Jackson Pedroni da Silva, Leonardo Alves de Medeiros, Pâmela Viegas de Andrade, Priscila Portal Lopes Paixão, Rodrigo Mendes Porto Nogueira. -2010: Alan Lima da Silva, Alexandre Francisco da Silva, Ângela Maria Rodrigues Brito Santiago, Carlos Alberto Matos da Silva, Daniel da Silva Souza, Diego de Oliveira Borges, Doraci Silva Rocha, Fabiane Lima de Jesus, Fábio Santana Luna, José Nilton dos Santos, Leonardo Gualberto de Oliveira Neto, Lucinaldo Pontes Martins, Maria \r\n\r\nKaliane Brito Vieira, Severino Soares Diniz, Tamires Santos da Silva, Vanuza Laudelino de Brito. - Diretor Aliomar Herminio Pereira Filho 1240 MEC - Secretária Karla Harreguy Pereira 1349/92 SEE - Professor Inspetor Escolar: Jaime G. de Moraes Filho 232.848-2.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 04/08/2011\r\n\r\nId: 1172559"
                    ],
                    "1169366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2010 da turma 300: Alef Luis da Silva Ferreira, Ana Beatriz dos Santos Menezes, Ana Beatriz Guimarães da Silva,Ana Caroline Rodrigues Cardoso, Ana Luíza Freitas Mendes, Ana Paula Lopes Dutra, Anna Beatriz Barcaro Correia, Antonio Wilson Gomes Campos, Bárbara Lopes Oliveira, Bernard Amorim de Castro, Camila Silva de Lima, Cintya da Silva Rocha, Débora Câmara Ruivo, Diego Castro Barros, Elaine Oliveira de Assunção, Enrique Ferreira Torrelio, Fernanda dos Santos Calazans Carvalho, Francyanne Barreto Villaça, Gabriel dos Santos Ferreira, Gabriel Lourenço Soares, Gabriel Pessôa Carvalheira, Georgia Silva de Oliveira, Ingrid Maria Cavalcante, Ivan Targino da Silva Vicente, Ícaro Lessa de Souza Monteiro, Jéssica Alvares de Oliveira, Jéssica de Toledo Mattos, João Pedro Marcelino Grilo Carletti, Jonatan Anderson Carvalho Aleixo, Larissa da Silva Souza, Leandro Louzada Rocha, Lia Cordeiro dos Santos, Livia Maria de Oliveira Lopes, Lucas Batista Targino de Lemos, Maine Cordeiro de Mesquita, Maiara Bispo Corrêa, Mariana Anversi Uchoa, Mariana Gama Pimentel, Mayara da Silva Reduzino, Monica da Silva Soares, Natália Targino da Silva Santos, Nathaly Teixeira Macedo, Pedro Victor Leocorny Ferreira, Priscila Gomes Barcellos, Priscila Ribeiro de Carvalho de Medeiros, Priscilla de Freitas Rezende, Raissa Maia Albudane, Rayanne da Silva Leal, Rodrigo Lopes do Nascimento, Ruhan Pablo Pires dos Santos, Tamires Chaves Silveira, Vinícius Campos Dias, Yago Moreira de Carvalho, Yasmim Machado Neves.\r\n\r\nDiretor: Ademir Bides Alves Reg.: 14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E.Inspetores: Stela da Silva Baiense Mat.: 09427543 e Carlos Orlando Santiago Silva Mat.: 942782-4\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1169366"
                    ],
                    "1172355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001 - 08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito - 2007 - Vanessa Silva de Almeida Ferreira. - 2009 - Anderfranc de Mello Ribeiro; Rosana Monteiro Marim; Márcio Roberto de Matos Acacio; Rogério Lopes da Silva; Jeovani Inácio da Silva; Leandro de Oliveira Vernek; Wagner Luiz Costa de Jesus; Cristiane Cezario dos Santos; Josemar dos Santos Oliveira; Fredson Queiroz Kill; Steffany Sardinha Xavier; Marcone Ennes da Silva; Ethiene Dias da Silva; João Marcos Capacia Titaroni; Diego de Souza Mendes. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2010 - Viviane Pinto Barreto; Diogo de Aquino Guilherme. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE - 2010 - Cé lia Silva de Lemos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES - 2009 - Webert Freitas Dunga; Willian Freitas Dunga Junior; Américo Carlos Elidio. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL - 2009 - Antonio Carlos Oliveira Dias; Sérgio Pacífico de Castro; Juliana Machado Santos Barcelos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA - 2009 - Elizu Nogueira de Lima; Joselito Ferreira de Lima; Emilson Paiva Souza; Michael Rocha; Roberto Costa Soares - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I - 2002 - Rita de Cássia de Souza Peixoto Lotério. - 2005 - Tatiane Ferreira Barboza Mariano. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM - 2003 - Rita de Cássia de Souza Peixoto Lotério. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762 - 7.\r\n\r\nId: 1172355"
                    ],
                    "1172150": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2009 T188: Raísa Iná da Silva Luiz, T191: Ariane Santos do Nascimento, Graziele Barbosa da Cruz, Joice de Oliveira Silveira, Milene Ramos Rodrigues, Denise Nunes, T193: Verilin Tárcio Ramos, T193A: Claudia Mara Dias Gomes, T194: Rosangela de Souza Gomes Bezerra, T196: Francisco de Assis Pereira Rosa, T196A: Duda Pereira de Moraes, Gustavo Manuel da Fonsêca, T197: Ana Paula Pereira da Silva, T198: Érika Dias da Silva, 2010 T177: Viviane do Nascimento Sampaio, T178:Valdemira \r\n\r\nMaria dos Santos, T179: Leda Maria Ribeiro de Almeida, T181: Jaciane Rosa Lima, T183: Denis Tavares Lima, T191: Juciara Silva \r\n\r\nda Cruz; Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2009 T28: Viviane dos Santos Ribeiro, T29: Fabiana Bartras de Souto, \r\n\r\nFernanda Felismina Correia Vieira. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1172150"
                    ],
                    "1169359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2009 da turma 304: Ana Carolina Abichacra Freire, Bárbara Carla de Oliveira, Bianca Ananias Rangel, Caio Henrique da Silva Reis, Caroline Silva, Carolyne Santos de Oliveira, Cristopher Gomes Leal, Douglas Torres Araujo, Elena Reis Rodrigues, Fellipe Eduardo dos Santos, Fernanda Gomes da Silva, Hugo Tadeu Lima Guedes de Almeida, Igor Ricardo Santos da Silva, Isáias Simões Guterres dos Santos, João Alberto Jacomelli Pombo Freitas, João Victor Pessanha Freire, Jorge Soares dos Santos Júnior, Leonardo Araújo Rachid Junior, Lua Maia Macena, Luana Corrêa da Silva, Marcelle Cristine de Souza Silva, Maria Eduardo Corrêa Sampaio, Mariana Crespo do Nascimento, Mayara Pinheiro de Souza, Paula Sigilião Isacksson, Paulo Vitor da Silva, Priscila Gargioli Carlos, Rafael da Silva Chaves, Rafael Decembrino Vargas Brasil, Rahyssa Blois Santos, Raiane França Delvalle dos Santos, Rebeca Souza Peterli dos Santos, Renan Lombardo Ferreira Garrido, Renata Mattos Fidalgo, Ricardo Leal de Araujo Marins, Saulo Marcos Albuquerque Araújo Junior, Stephanie Moura Barbosa, Stephany Petronilho Heidelmann, Tayná Morena Gualberto Calazans, Thaísa Silva Pacheco, Thaiza Maria Silva Farias, Tuanna Oliveira Lopes, Vanderson Lauretino Rocha da Silva, Verônica Maria Oliveira Vasconcellos, Victor Tadeu Alfenas de Melo Miranda, Vinicius Kapicius Plessim. Diretor: Ademir Bides Alves Reg.: 14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E. Inspetores: Stela da Silva Baiense Mat.: 09427543 e Carlos Orlando Santiago Silva Mat.: 942782-4\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1169359"
                    ],
                    "1168171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pública a Relação nominal dos concluintes DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2009/2º Isabelle Cristine Aquino de Paula, Ismael Araujo do Nascimento, ENSINO médio, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002/2º Miguel Angelo Lima da Silva, 2005/2º Daiane Machado dos Santos, Jean Carlos dos Santos, 2006/2º Douglas Gurjão Pereira, 2007/1º Edimilson de Oliveira Fena Junior, 2007/2º Fernanda Cristina Lima Gomide Leite, Joanna Guedes Santos, 2008/1º Celicia Ferreira Martins, Evellyn Christinne da Silva Lima, 2008/2º Tabatha Lima Dos Reis, 2009/1º Bianca dos Santos Leite, Janaíne de Sousa Barreto,Jorge Alexandre Rufino da Cruz Junior, Karen Lorrane da Silva, Nathália Casteliano de Oliveira, 2009/2º Michelle Ribeiro da Silva Vasconcelos, Rafael Euclides da Silva Trindade, Thulio Paulo Alves de Andrade, Ulisses Carreira Desiderio Filho, Verônica Cabral da Silva, 2010/1º Felipe Barbosa Batista, Raphael Marques Quirino, 2010/2º Bruno Phellipe Cruz dos Santos, Felipe da Silva Sousa, Jefferson Luan Fernandes Lousa, Pablo de Oliveira Alves, ENSINO médio regular : 2005 Carolina Bastos Martins, 2010 Bruno Teles Moura, Evelyn \r\n\r\nGomes Teixeira, Pablo Augusto Rocha de Brito, Diretor Catarina D. F. de Souza Reg. 71524 UGF, Secretário Luis Carlos Rodrigues \r\n\r\nReg 0013FL 02 Livro 01, Profª Insp. Escolar Selma Maria de Souza Gusmão. \r\n\r\nId: 1168171"
                    ],
                    "1172223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2005 - Danilo Camara Vieira - Davidson Cesar do Nascimento Xavier - Deyvid Santos Florentim - Gustavo Paiva Ramos Souza - Levy da Silva Gomes -Ensino Médio - Ano 2006 - Bruno Tomaz Cardoso - Fernando de Almeida e Sousa - Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro - Ensino Médio - Ano 2007 - Robson Lacerda Rodrigues - Ensino Médio - Ano 2008 - Ian da Silva Viana - Luana dos Reis Fernandes - Priscilla Oliveira Laranjeira - Roger Laeber Cavalcante - Ensino Médio - Ano 2009- Eduardo Normindo Silva Almeida - Juliana Domingos da Silva -Thiago de Araujo Dias - Ensino Médio - Ano 2010 - Daniel Lacerda da Rocha - Jefferson Alves Corrêa - Rafael Marques Daruiz da Silva -Thiago Garcia Ribeiro - Secretária: Sara da Silva Paulo - Processo nº 03/11001008/11-SEEDUC/RJ e Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. Prof. Inspetor: Rosimara Carvalho Peixoto - Matrícula 0956.363-6 e Prof. Inspetor: Rita de Cássia E. Schuster Matrícula 0954002-2.\r\n\r\nId: 1172223"
                    ],
                    "1172371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001 - 08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito - 2009 - Bruno da Conceição Freitas; Leandro de Morais da Silva; - 2010 - Demetryus Venicio de Almeida Dias; Marcia Ferina. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2009 - Tifany Susan Graciano Machado. - 2010 - Diego Nascimento Seixas; José Jeremias Alves Ribeiro; Leandro dos Santos Braz. - 2011 - Fanuel Silva Santos; João Gabriel de Almeida Soares. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES - 2010 - Cristina Ferreira Rufino; Francisco Henrique Frota da Silva; Renata Aguiar da Silva. - 2011 - Filipe Diego Maia. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL - 2010 - Cleiton dos Santos Gonçalves; Robson Lino Teixeira; Rodrigo de Souza Gomes. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO - 2010 - Thania Costa de Souza. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762 - 7.\r\n\r\nId: 1172371"
                    ],
                    "1151050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Armando Fajardo, mantido por SOBEC Sociedade Brasileira de Educação e Cultura, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/ Ano: 2008: Rayane Ferreira de Lima Campos. Ano: 2009: Diego Bernardo Batista. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/Ano: 2006/1º semestre: Jonas do Nascimento Lima, Leonardo Santos Barcelos, Luciana de Oliveira Martins, Washington Roberto Ribeiro de Souza. Ano: 2006/2º semestre: Bruno Verissimo dos Santos Pereira. Ano: 2007/1º semestre: Carlos Eduardo Marinho dos Santos, Mauricio Ribeiro da Costa, Mônica Samamego França, Shana Rubia Costa da Cruz, Vanessa Almeida de Abreu. Ano: 2007/2º semestre: Alexandre Mendes Barreto, Hosana de Araujo Correa Pessoa, Stéfano Dias de Matos. Ano: 2008/1º semestre: Fabiana Freire Faria de Souza, Rosângela da Silva Jordão, Sergio Santos da Silva. Ano: 2008/2º semestre: Eni de Mello, Marcilio Lima Jorge Ressoni, Silas Nunes de Souza, Vanessa Bento Santos. Ano: 2009/1º semestre: Jéssica Fernandes da Silva, Ulisses Duarte Rodrigues de Carvalho. Ano: 2009/2º semestre: Luiz Eduardo Peres Ferreira. Secretária: Profª Ana Lucia Alves Camelo Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Profº Withe Abrahão Reg. nº 5928 MEC, Profº I Inspetor Escolar Simone Batista de Oliveira de Souza Mat. 09426065.\r\n\r\nId: 1151050"
                    ],
                    "1172582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SALVA PÉS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 27.629.906/0002-07\r\n\r\nRelação de concluintes do curso técnico em Podologia aprovado pelo parecer CEE nº 635/2002. TURMA 2006: Jefferson de Azevedo Gomes TURMA 2008: Claudia Cristina Araujo Ribeiro, Jose Carlos Rodrigues, Laura Passos, Marina Saldanha Lima, Mirian da Conceição Rocha da Silva, Nilda de Oliveira Martin Filha. TURMA 2009: Adriana Batista de Souza, Aline Almeida de Souza Pinto, Aline Alves da Silva Azevedo, Aline da Silva Garcia, Aline dos Santos Barros, Aline Gabriela da Silva Porto, Ana Claudia Barbosa Ferreira, Andrea Brito Correa, Andrea Serrão de Castro, Andrea Silva da Conceição Vermil, Andreia da Fonseca Catarino, Antonio da Silva Ferreira, Antonio Luis Miguel Leonel, Aparecida Ferreira da Silva, Barbara Cristina Gomes Machado, Beatriz Cristina da Conceição Silva da Cruz, Bernadeth Geraldes Gomes, Bruna Daniel Venancio, Carla Cristina Aguiar da Silva, Caroline Araujo Valentim, Catia Cilene Ferreira Coelho, Cheila Mara Moreira da Silva, Claudia Fernandes de Souza, Cristina Carvalho de Vasconcelos, Danielle Cristina Monteiro Guimarães, Dayse Costa Ceciliano, Denise Santos da Silveira, Edimeia Mendes, Edite de França Cancio, Edna Maria dos Santos Azeredo, Ednilze Lopes Bezerra, Elaneide Cristina Martiniano, Elias Souza da Silva, Elisangela Alves Lopes, Elisangela Ferreira dos Santos, Elisangela Marinho Soares, Elivam Araujo Brandão do Rosario, Elizabeth da Silva Lima, Elizabeth dos Santos Felipe, Estanea Goretti Santos da Silva, Eucilene da Silva Horato, Evanilce do Nascimento Ferreira, Fabiana do Nascimento de Lima, Fatima Galdino Balbino Braga, Fatima Luiza Robim Valle, Flavia da Silva Neves, Flavia Fausto da Silva, Flavia Helena do Amparo Neves, Helena Maria dos Santos, Hugo Vellani Fernandes, Iolanda Oliveira da Silva, Isabela Cesarina da Costa, Isabela Oliveira de Almeida, Izabel Mendonça Pereira da Trindade, Janaina de Praga Melo Silva, Jaqueline Brito Ferreira de Souza, Jaqueline da Silva Figueiredo, Jocimara das Graças Pessanha de Oliveira, Jonathan Martins Marins Lemos, Josineide da Silva, Juliana Costa da Silva, Karla de Lima Silva, Keila Marques Vasconcelos, Laura Abreu da Silva, Leontina Afra dos Santos, Lilia da Conceição Ralha, Lilia da Silva Mota, Luciana Medina de Medeiros, Luciana Soares da Silva, Luciene Rodrigues de Oliveira, Marcela Ortiz Paz, Marcelle Pereira Germano, Marcia Cristina de Farias, Marciana Formozina Leite, Margareth Vieira de Oliveira, Maria Angélica Martins da Silva do Rosário, Maria da Conceição Barreto Augusto, Maria das Neves da Luz, Maria do Livramento Rodrigues da Silva, Maria dos Santos de Andrade, Maria Edilene dos Santos, Maria Jose Araujo Pedrosa, Maria Jose de Brito Silva, Maria Jucilandia Pintor Christo, Maria Rosangela Jardim da Fonseca Menezes, Maria Vanderléa Braga de Abreu, Marilea Alves Souza Lima, Marilene de Oliveira Pereira, Marize Miranda Cardoso, Marley de Oliveira Marinho, Marli Soares de Nascimento, Marta do Carmo Silva, Maysa Alves da Silva Leonel, Michele da Cruz, Michele Messias da Silva, Nazarer de Jesus da Silva Neto Barbosa da Silva, Nazilla Nicacio da Silva, Neize Menezes Vivas, Nilda de Fatima Santos Silvano, Noemi Conceição dos Santos, Raquel Gonçalves Pinto, Rayani Silvão Jordão, Rebeca dos Santos Ribeiro, Regina Celia Ferreira Vianna de Freitas, Regina Celia Pereira Pinto, Renata Maria da Silva, Rigelli de Lucena Matos, Risomar Luz Teles, Rita de Cássia de Freitas, Rita de Cássia Marinho da Silva Matos, Rita Pestana da Silva, Robson Machado de Carvalho, Rosa Costa Alves da Silva, Rosana da Silva Costa Sant'anna, Rosangela Duarte Paiva de Souza, Rosangela Farias da Silva, Rose Mirian Carvalho Farias, Roseli de Souza Oliveira da Silva, Rute Soares de Andrade, Sandra Wanddington Saldanha, Sandra Lusia de Melo, Sandra Mara de Souza Gomes, Sergio Luiz de Oliveira, Silvia Cristina Braga Bezerra, Simone da Silva Rocha, Simone Peres Melo Pessoa, Sueli Correa Ribeiro, Suzana Alves de Souza, Tania Lucia da Silva, Tatiana da Silva Branco, Thais de Souza Mendonça, Thaisa Moraes Viegas, Thamiris Ferreira de Alvarenga, Timoteo de Oliveira Pereira, Uiara Lourenço Rodrigues, Vanessa Freire da Silva, Vanilda Cristina de Oliveira Pereira, Vanusa Souza de Oliveira. Diretor-L0082-MEC Jorge da Conceição. RG 031.10123CRQ-RJ.\r\n\r\nId: 1172582"
                    ],
                    "1171054": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, situado na Av. Santa Cruz nº 2671 2º andar, Município de RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 1º semestre de 2006, 2º semestre de 2007, 2º semestre de 2008, 1º semestre de 2010 e 2º semestre de 2010. Adilson Luiz dos Santos Reis, Alan Hermogenes Martins, Ana Paula da Cunha Pinto, Angelo Teixeira Jones, Beatriz Alvim Nascimento Costa Almeida, Bianca Brilhante da Silva Costa, Brivio Maciel Rodrigues Martins, Carlos Mauricio Rodrigues dos Reis Junior, Daiane dos Santos Gavazza, Daniel Serafim de Oliveira, Dayana Chaves Beliene Messias, Eduardo Barbosa da Silva Junior, Elisabete de Lima Rodrigues da Silva, Fatima das Neves Pereira, Felipe Severiano da Costa, Fernanda Nascimento Alves, Fernanda Pereira da Silva, Fernando Rafael Bacelar Campos, Gabriel Inacio Dias, Gabriela Alana dos Reis, Gabriela da Conceição Vieira, Gilleade Henrique Ramos, Hully Perez Ferreira, Isabelle Medeiros de Matos da Silva, Laércio dos Santos Silva, Leandro Pinheiro Antunes de Oliveira, Leonardo Moisés da Silva da Costa, Lucas Bandeira de Oliveira Bispo, Márcia Regina da Silva Soares, Natan Torres Barreto, Nilson da Silva Pereira, Paulo Roberto Santos Ribeiro, Rafael Costa da Silva, Rafael de Melo Roque, Robson dos Santos de Sousa, Rodrigo do Amaral Seabra, Shirlei Castro da Silva, Simone do Espirito Santo Magdalena, Sthefany de Lacerda Pereira, Thainara Souza da Silva, Thamíris Pereira Porto, Victor Lindolfo dos Santos, Vinícius Souza de Oliveira e Silva, Viviane de Oliveira Silva. Concluintes do Ensino \r\n\r\nFundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º semestre de 2009 e 2º semestre de 2010. Ellef Gomes de Siqueira, Ellen Paranhos Ferreira, Emanuel Souza da Silva, Tamara Thaissa Magnani Bastos. Secretária, Gloria de Amorim Fragoso, Registro nº 737/91, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Diretora, Carmem Lucia Castellar Duarte, Registro nº 10787, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Professor (a) / Inspetor (a) Escolar, Marly N. G. A. de Lima. CRRM IV - SEE DUC/RJ 0945478-6.\r\n\r\nId: 1171054"
                    ],
                    "1172800": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nADALTO DE ALMEIDA VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ: Nº 28666774/0001-75\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - E.J.A\r\n\r\nReg. 2008 - Jennifer Caroline Alves Araújo, Jonathan Carvalho Ferreira Vieira, Wallace de Oliveira Mendes - Reg. 2010 - Fernanda Rocha Leal / E.J.A - 2º Sem.2008 - Vanusa da Silva Almeida - 1º Sem.2009 - Adriel Noronha Rocha, Julio Cesar Estanislau Ferrari.\r\n\r\nId: 1172800"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1151159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 29.014.990/0001-07\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016924, com validade até 15 de junho de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza do condomínio e sistema de refrigeração), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 16 horas por dia, 25 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,95 m³/h; volume mensal de 780,00 m³; coordenadas 22° 55' 30,21\" S e 43° 13' 53,68\" W. \r\n\r\nProcesso E-07/100689/2008.\r\n\r\nId: 1151159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1172865": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., no dia 18/08/2011, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 1.494.791,12 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos), ou no dia 30/08/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1304 do Bloco 04 - Edifício Waterways Northwest, do empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Lucio Costa nº 4.600 - Barra da Tijuca/RJ.; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 251.432. - Tudo nos termos da intimação à devedora, Sra. Vanessa Rita Mocellin, através de edital publicado no Jornal Corporativo em 23/09/2010, 24/09/2010 e 25/09/2010. - Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 03/08/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1172865"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172537": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 017/2011-PMA\r\n\r\nObjeto”CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMIOLIMPICA “ Tipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 18 / 08 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ. 116, Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1172537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1159977": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações no Eixo Tecnológico de Infraestrutura do ano de 2010, a saber: Alberto Leandro dos Santos, Ana Carolina Martelleto Leal, Andrea Moraes Penteado, Carla Gabino Monteiro da Silva, Casemir Vieira Filho, Catiana Bauer Santana, Claudiney da Silva Oliveira, Deildo Marques de Souza, Denise de Carvalho Dias, Frederico Mattos Ferreira Azeredo, Gersino de Oliveira Rocha, Joana Machado Coelho Ferreira, Marcio Bastos da Silva, Maria Lucia Cruz de Souza Nogueira, Mayara Cerqueira da Costa, Pedro Lázaro Faria Oliveira, Roberta Ferreira Sangreman Theophilo, Rodrigo de Souza Verissimo, Shirlei Maia de Oliveira, Simone Cunha de Oliveira. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais do ano de 2010, a saber: Aloízio Xaviér da Mota Filho, André Reinozo Ramalho, André Silva Soares, Bruno Motta da Silva, Cleber de Carvalho Santos, Daniel Gomes de Almeida, Davi Alves Galvão, Déborah Verônica Andrade dos Santos, Diego de Moura Moraes, Fabio Peres da Silva, Juliete Gino Rodrigues, Maicon da Cunha Caldeira, Marcos José Andrade Carvalho, Mariana Marinho de Azevedo, Raimundo Antônio Vieira Neto, Roberto Ramos Fontoura, Rodrigo da Rocha Ferreira, Sauler Leonardo Tavares Barcelos, Wanderson Amorim Pereira. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2010, a saber: Adriana Rodrigues de Siqueira Santos, Alessandra Faria da Silva, Aline Tavares de Menezes, Ana Paula de Souza Rosa Borba, Andrea Pinho Garcia da Silva, Andreia Lino Cardoso, Arlene Conceição da Silva, Bárbara Souza Porto Dutra, Carla Andréa Borges Marques Figueiredo, Carla de Mouro Domeciano, Carlos Eduardo Pereira de Oliveira, Carmen Lúcia Dias dos Santos, Clara Roberta Marinho Andrade, Claudia da Silveira Correia, Cristie de Carvalho Oliveira Santos, Dauzi-Luci Faria de Magalhães Santos, Dayanna do Nascimento Guerra, Déborah Frederico dos Santos Moraes, Dulceane Marques dos Santos, Elaine dos Santos Marinho, Eliane de Lima Mendes, Eliene Sirila Pereira, Eliete Silva Barreto, Elyssandra Camilo Mota Nunes de Andrade, Fernanda Canto Bonato, Fernanda Valéria da Silva Fonseca, Gabriella Gavina Amaral, Gabrielle Maria Barbosa Reis, Giullia Melo Baêta, Gyselly Regina da Silva Sobrinho, Hilda Maria Brandizzi Alves, Janaina dos Santos Sousa, Jaqueline Oliveira de Andrade, Jéssica Alexsandra de Carvalho Ferreira, Jéssica Pinto Alves, Joyce Vanessa Santos da Silva, Juliana Vieira Horacio, Jussara Oliveira Barbosa, Karin Alves dos Santos, Kátia Alves Marinho, Kelly de Paula Santos Pessanha, Laurenice da Cunha Souza, Leandra Zopelari Bonela, Luana Saraiva Pinto, Luceni Freitas de Mendonça, Luciene La cerda Marinho, Marcia Christina dos Santos, Marcia Elizabeth Tavares dos Santos, Marcio Marinho da Motta, Maria Aparecida Rodrigues Hemi, Maria Dilzeni Porcino Rocha, Martha Lucia Garcia de Oliveira Vicente, Mayara Cristina da Silva Gomes, Monique do Nascimento Lopes, Nathalia Verginia Barbosa Dallosto, Norma Passos, Patricia Mary Coutinho de Vasconcelos, Pedro Paulo Valverde Moren, Ramon da Silveira Alves, Regiane Pereira de Faria Costa, Rosana da Silva Costa, Rosangela Andrade da Silva, Rosângela Oliveira Barros, Samanta Muniz Delmas de Moraes, Sirlei Vieira de Macedo, Suellen Teixeira Pereira, Tânia Mendonça da Silva, Thais Santos Conceição Damiani, Thayanne Rafaelle Maia Marins Mozart Manso, Wanessa de Araujo Vieira Mendonça, Yasmin da Silva de Castro. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Hospedagem no Eixo Tecnológico de Hospitalidade e Lazer do ano de 2010, a saber: Adrieli Pereira Alves, Alfredo Luiz Domingues Ferreira, Antonia Marceline Carvalho de Lima, Ariane de Souza Vieira, Cintia Romão dos Santos, Cristina Alves Jorge, Flávia Carvalho Figueira Purificate, Jorge Eduardo de Assis Calado, Jusara Daudt dos Santos, Lia Maria Guimarães de Meneses, Lucimar Sayão Dutra, Mônica Tosoni Souza, Nívea Maria Araujo Cunha, Patrícia Alves Costa, Selma Costa Lopes, Thaís Pinheiro dos Reis, Vitor Barreto de Assis, Viviani Camila Anequin Fernandes. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação do ano de 2010, a saber: Alex Santos de Carvalho, Allan Ramalho Ramos, Anderson Marques Soares, André Ferreira Gomes, Andreza Sobrinho Rodrigues da Mota, Angelo Silva Figueiredo, Carlos Alberto Teixeira do Nascimento, Eliane de Oliveira Marinho, Fabio Andrade Muniz, Felipe Anselmo Pereira, Fernanda Costa de Morais, Fernandes Leonardo Dias, Georgina Marinho de Araujo, Guilherme Coutinho de Moura, Hugo Leonardo Barreto Coutinho, Isaac Vieira Machado, João Gabriel Melo Baêta, João Vitor Coutinho Bitencourt, Jonathan Luiz, Josiane Anchieta da Conceição, Karla Christina dos Santos Teixeira, Leandro Melo Baêta, Leonardo Couto Cabral, Lorrane da Silva Ferreira, Marcos Vinícius Paulo Medeiros, Michael da Silva, Natália Pinheiro dos Anjos, Patricia Alves da Silva, Paulo Fernando Moraes do Nascimento, Paulo Sérgio Telles de Oliveira, Priscila Fernandes Cavalcante da Silva, Rodrigo da Silva Varanda, Rosielen Rangel Macedo, Samuel Ribeiro Teodoro, Schirley Berta Cea, Thagata Rangel Dias, Thereza Raquel Fernandes Madeira, Thiago Almeida Dantas da Silva, Thiago Carvalho da Costa. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Petróleo e Gás no Eixo Tecnológico de Produção Industrial do ano de 2010, a saber: Allan Robson Santana, Bruno Macedo da Silva, Claydson Silva de Assis Faria, Edson Barros de Oliveira, Elaine Clemente Rocha dos Reis, Emmillynn Gama Teixeira, Evanderson Ramos Araujo, Fernanda Cristina de Oliveira Chaves, Gilberto Baptista dos Santos, Joseli Jaques da Silva, Luana da Silva Araujo, Ludimila Mara Pivanti Mendonça, Luis Ricardo de Vasconcelos Gaete, Marcelo Haensel da Costa e Silva, Marcio Alexandre da Silva Chaves, Micheli de Souza Rodrigues, Mirella Bastos Dias, Peterson da Silva, Priscila Sampaio Rodrigues, Procopio Francisco Marinho, Rafael de Souza Barros, Rafael Espindula da Silva Marinho, Rafael Ferreira Viana Daumas, Rejane de Oliveira, Roberta Marvão da Silva, Samara dos Santos Ferreira, Simone Justo Macedo da Silva, Thamires dos Santos Soares, Vinicius Barbosa Macedo. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2010, a saber: Aline da Silva Nunes, Aline Gonçalves Lopes, Amanda Silva Soares, Ana Cristina Pereira Nogueira, Gilciléa Alves das Flores Benfeitas, Isabel Cristina Santos da Cruz, Janaína de Oliveira Silva da Costa, Leila Moreira Vargas, Priscilla Barbosa Pereira de Oliveira Duarte, Priscilla dos Santos Leão Gomes, Rosana Araújo de Carvalho, Valesca Queiroz Soares dos Santos, Vanessa Mendonça dos Santos. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança do ano de 2010, a saber: Adriana Lima Nascimento, Adriana Gomes Evangelista do Couto, Alex Amaral Soares, Alexandre Farias Castelo Branco, Ana Claudia Pessôa Marinho Pinheiro, Analice dos Santos Neto, Andrezza Marinho Figueiredo de Carvalho, Arthur Ricardo Ribeiro de Assumpção, Aureliano Soares de Melo, Bianca da Silva Machado, Bruna da Silva Machado, Carolina Cordeiro Fernandes, Cassio Wanderley Rodrigues Conceição, Cátia Regina Soares da Fonseca, Chirlei Silva de Farias, Cícera Teixeira da Silva, Cristiano Martinelli Mendes, Daisy Teixeira Oliveira, Daniel de Sá e Souza Lima, Daniele da Silva Ferreira, Daniele Monteiro Gomes, Dayane Monteiro Gomes, Denise Andrade Moreira, Diana Fonseca da Silva, Diego Souza da Silva, Ediandro Fulgencio Martins, Evandro Bastos da Silva, Felipe dos Santos Gonçalves, Felipe Moura de Lacerda, Fernanda Gaspar Evangelista, Fernando Simões Muniz, Frederico da Conceição Silva, Gabriela Carvalhal Todaro, Giovani Vieira Nirello, Gizelli Marins Cunha, Glaucia Jones de Oliveira, Gláucia Romão dos Santos, Gustavo Sampaio Marchon Soares, Isabela Cristina Santos Ramos Dutra, Ivan Oliveira Peixoto da Silva, Jéssica de Souza Marinho Zacarias, Jonnatas de Andrade Camara, Jorge Francisco Tavares Gomes, José Jorge Leal dos Santos, Josias Jesus da Silva Rocha, Juliane Nunes da Silva, Julio Cesar da Silva Sales, Kayte Lucid Coelho Marques Lopes Oliveira, Laisa Cristina Vieira da Costa Ferreira, Leonardo Alves Siqueira de Moraes, Leonardo Andrade da Silva, Leonardo da Costa e Silva, Lidiane Moura de Lacerda, Lucas Alves Batista, Luiz Fernando da Silva Saad, Luziel Menezes de Carvalho, Marcelle Reis da Silva, Marcelo de Souza Guimarães, Marcilio de Araújo Silva, Maria das Dores Pereira Silva, Mirian dos Santos Anselme, Nadson Maciel Oliveira, Natielly Siqueira Custodio de Souza, Odomilcio Lima de Andrade, Pablo Nascimento Rosario, Pâmela Marçal da Silva, Patrícia da Silva Araujo, Patrícia Moura de Oliveira Rosa, Paulo Sergio de Oliveira Araujo, Priscila França Oliveira, Rafael Andrade Alves, Rafael Valadão da Costa, Rafael Velasco Rodrigues de Freitas, Regiane Gama Mordizim, Regiane Silva da Rosa , Roberto Linhares Torres de Andrade, Rômulo Andrade da Silva, Sabrina Costa Pelais, Thalita Quintanilha Ferreira, Thayná Apparecida D'eça Kron, Thiago Dantas Gomes de Almeida, Thiago Eiras de Andrade, Thuane de Siqueira Cesar, Valter Moura da Costa Junior, Vania Maria Moura de Oliveira, Vanuza Cardoso da Silva, Wesley Emanuel Pereira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto do Curso Ensino Médio do ano de 2004, a saber: Michel Vieira Machado.\r\n\r\nRelação Nominal da Aluna Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde no ano de 2005, a saber: Andréa dos Santos Coutinho.\r\n\r\nRelação Nominal do Aluno Concluinte do Curso Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática no ano de 2001, a saber: Aureliano Soares de Melo\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública Errata, a relação nominal dos alunos concluintes do ano de 2009 do Curso Habilitação Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática, onde se lê Mônica Amaral, leia-se Mônica do Amaral; onde se lê René Basilio dos Santos, leia-se Renê Basilio dos Santos; Curso Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho na Área Profissional de Saúde, onde se lê Roberto Cesar da Silva Costa, leia-se Roberto Cezar da Silva Costa. Relação nominal dos alunos concluintes do ano de 2009 do Curso Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde, a saber: Monica de Lima Coutinho; Curso Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica na Área Profissional de Indústria, a saber: Tiago de Souza Damiani, Ubirajara Neves da Silva.\r\n\r\nId: 1159977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 09/2011, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 04/08/11, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: CAPS03 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - SALETE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Leandro Pereira Costa (1º colocado).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1172653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172742": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2011\r\n\r\nCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ,EM CUMPRIMENTO A DECISÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº215.242-8/2011,COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DA CONCORRÊNCIA Nº02/2011.PROFERIDA DECISÃO DEFINITIVA PELO TCE-RJ.OBSERVAR SE À O DISPOSTO NO ART.21§ 4º DA LEI 8.666/93.\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ 02/08/2011.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1172742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172786": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL E AVISO\r\n\r\nPregão nº 067/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nObjeto: Tiras Reagentes - lancetas para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 068/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nObjeto: Fretamento de ônibus para a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 069/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nObjeto: Insumo de glicemia para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 070/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nObjeto: Insumo para Imunohormônio para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEdital nº 04/2011-08-03\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nObjeto: Aquisição de agendas para atender a Secretaria de Educação.\r\n\r\nFica ANULADO o procedimento com base no parecer do Jurídico.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1172786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 029/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 026/2011\r\n\r\nProcesso nº 02/001861/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada, objetivando assim o escoamento da produção agropecuária, bem como garantir acesso a bens e serviços a nível de propriedades rurais, atividades direcionadas às Estradas Vicinais e uso no Horto Municipal Florestal, na confecção de mudas diversas, hortas, praças e jardins, com recursos oriundos do convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através da Caixa Econômica Federal e O Município de Italva. DATA/HORA: 17/08/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1172571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172850": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2011\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que realizará, no dia 18/08/2011, às 14:00 horas, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 01/11, processo 594/11 cujo objeto é a Aquisição de Raio X e Processadora para a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site-www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de julho 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1172850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2011\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, através da Comissão Especial de Licitação, comunica que realizará, no dia 20/09/2011, às 10:00h, licitação na modalidade de Concorrência nº 02/2011, tipo “Técnica e Preço”, para Contratação de 01 (uma) Agência de Publicidade, doravante denominadas AGÊNCIA, LICITANTE, PROPONENTE, CONCORRENTE ou CONTRATADA, para prestar serviços de publicidade à Prefeitura Municipal de Niterói, ao Gabinete do Prefeito e à Administração Pública Municipal direta e indireta doravante denominada CONTRATANTE.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados, no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 Às 17 horas, portando carimbo de CNPJ.\r\n\r\nId: 1172963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5816/2011\r\n\r\nASSUNTO: Alteração do Edital e Adiamento\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital do Pregão Presencial nº 054/2011, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) trator agrícola com carreta, sofreu alterações e por isso o certame foi adiado para às 14:00 horas do dia 18 de agosto de 2011. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Termo Aditivo I;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1172953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0085 Objeto: Aquisição de Med.Mand. Judicial-SEMUS-D/Sessão: 19/08/2011, 9:00. TP nº 0086. Objeto: Aquisição de Computadores -SEMAD. D/Sessão: 19/08/2011, 14:00. TP nº 0087. Objeto: Aquisição Mat. Informática-SEMAD. D/Sessão: 22/08/2011, 09:00. TP nº 0088. Objeto: Aquisição Mat.Escritorio-SEMAD. D/Sessão: 22/08/2011, 14:00. TP nº 0089. Objeto: Aquisição de Mat. Limpeza e Gêneros Alimenticios-SEMAD. D/Sessão: 23/08/2011, 9:00.- TP nº 0090. Objeto: Aquisição Mat.Informatica-SEMUS E OUTRAS. D/Sessão: 23/08/2011, 14:00.- TP nº 0091. Objeto: Aquisição Mat.Odontologico-SEMUS. D/Sessão: 24/08/2011, 9:00.- TP nº 0092. Objeto: Aquisição Tonner e Cartuchos-SEMPBES. D/Sessão: 24/08/2011, 14:00.- TP nº 0093. Objeto: Aquisição Mat.Permanente-SEMUS e SEMAD. D/Sessão: 25/08/2011, 9:00.- TP nº 0094. Objeto: Aquisição Mat.Esportivo-SEMPBES. D/Sessão: 25/08/2011, 14:00.- TP nº 0095. Objeto: Aquisição Mat. Permanente-IPTU Premiado-GP. D/Sessão: 26/08/2011, 9:00.- TP nº 0096. Objeto: Aquisição Moto e Carro Popular-IPTU Premiado-GP. D/Sessão: 26/08/2011, 14:00.- Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00.- Leilão nº 0002. Objeto: Bens Inservíveis - Veículos e Maquinas-SEMAD. D/Sessão: 19/08/2011, 10:00. Tipo da Licitação: Maior Lance.- Chamada Publica nº 02.- Objeto: Aquisição de Gen. Alimentícios do Produtor PRONAF.- SEMED.- D/Sessão: 19/08/2011.- 16:00. Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 201 ou 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 1172854. Valor: R$ 1181,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1171525": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 014/2011\r\n\r\nProcesso nº 26793/2011.\r\n\r\nObjeto: Serviços de engenharia para construção de uma Policlínica em Alcântara no Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 09/09/2011, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura, Urbanismo e Habitação, das 09:00 às 16:30 horas. \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1171525. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 031/2011, Processo Administrativo nº: 13.739/2011. Objeto: Aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora, destinada a apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário. Tipo de licitação: Menor preço. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 18 de agosto de 2011 às 09:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls, 05 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMaria da Conceição de Oliveira Dutra\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1172218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 032/2011, Processo Administrativo nº: 13.740/2011. Objeto: Aquisição de trator e implementos agrícolas, destinados a apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário. Tipo de licitação: Menor preço, por item. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 18 de agosto de 2011, às 11:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls, 05 unidades de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMaria da Conceição de Oliveira Dutra\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1172219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1172934": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de empresa para aquisição de UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, DOIS VEICULOS DE PASSEIO \r\n\r\nDIA/HORA: 16/08/2011, às 10h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO, visando a contratação de empresa para aquisição de VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PARA 02 (DOIS) PASSAGEIROS\r\n\r\nD IA/HORA: 16/08/2011, às 15h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 031/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO visando a contratação de empresa para aquisição de 200 UNIDADES DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/08/2011, às 14h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1172934. Empenho"
                        ],
                        "1172548": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 093/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de PÓRTICO EM ESTRUTURA METÁLICA PARA ENTRADA DA CIDADE, NA RUA 207-209 – BAIRRO SÃO LUCAS E VIA SÉRGIO BRAGA BAIRRO PONTE ALTA – DIVISA COM BARRA MANSA ,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 19/08/2011 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 187.100,24.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1172548. Empenho"
                        ],
                        "1172935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, em referência ao Pregão Presencial nº. 057/2011, Processo nº 0925/2011, para aquisição de Painel para Acionamento de Motor 450KW, após análise e parecer da Divisão de Manutenção Eletromecânica, quanto a Qualificação Técnica, julga habilitada a licitante AG Tech Sistemas Ltda. EPP por estar de acordo com as exigências do Edital, declarando a mesma vencedora, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis à partir da publicação deste julgamento para que possam interpor recurso de acordo com o Inc. XVIII Art. 4º da Lei 10520/02 e sub-item 11.1 do Edital.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1172935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 17 (dezessete) de agosto de dois mil e onze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 062/2011, Processo nº 1057/2011, para aquisição de Pneus. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1172936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1172739": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 66/2011 \r\n\r\nAltera o Ato nº 102, de 04 de dezembro de 2008 (DOERJ - 08.12.2008), que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde e por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Caput do artigo 18 do Ato nº 102, de 04 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18. A licença será concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor e, por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.\"\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1172739"
                        ],
                        "1172851": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 67/2011\r\n\r\nAcresce o artigo 7º-A e parágrafos ao Ato nº 46/2009, de 14 de julho de 2009, que regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio do sistema Malote Digital, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal tem verificado que diversos magistrados têm recebido comunicações oficiais e de mero expediente por meio de malote digital, no curso de licença médica, férias e demais afastamentos legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do requerimento da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA 1, no qual requer que o curso dos prazos para o cumprimento das determinações contidas nas mensagens recebidas por meio de malote digital seja computado após o término da licença médica eventualmente concedida ao magistrado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Ato nº 46/2009, de 14 de julho de 2009, acrescido do artigo 7º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º .........................................................................................\r\n\r\nArt. 7º-A Os prazos para resposta às solicitações feitas às unidades organizacionais ou aos Juízes serão contados do dia seguinte ao da leitura do documento.\r\n\r\n§ 1º. Não sendo o documento lido pelo destinatário até o quinto dia após o seu envio, incluída a data do envio, inicia-se neste quinto dia, se útil ou no próximo dia útil, a contagem do prazo para resposta. \r\n\r\n§ 2º Não se iniciará a contagem do prazo para o cumprimento das determinações contidas nas mensagens recebidas pelo magistrado por meio de malote digital e em caráter sigiloso, enquanto perdurarem licença médica, férias ou outro afastamento legal.\r\n\r\n§ 3º A superveniência de licença médica, férias ou outro afastamento legal prorrogará o prazo final para o cumprimento das determinações contidas nas mensagens recebidas pelo magistrado por meio de malote digital e em caráter sigiloso para o primeiro dia útil seguinte ao termo do respectivo afastamento.\"\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1172851"
                        ],
                        "1172852": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 68/2011\r\n\r\nAltera o artigo 12 do Ato nº 75/2009, de 9 de novembro de 2009, que disciplina, no âmbito deste Tribunal, o artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e Magistrados, ativos, aposentados e dos titulares de pensão por morte.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os requerimentos de associações de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no sentido de ampliar o número de parcelas de consignações em folha de pagamento dos servidores e Magistrados, ativos, aposentados e dos titulares de pensão por morte, para 96 (noventa e seis) meses; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o acordado pelos membros do Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na 4ª Reunião realizada no dia 1º de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 12 do Ato nº 75/2009, de 9 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12. O contrato de empréstimo pessoal não poderá estabelecer número de parcelas superior a 96 (noventa e seis), não se aplicando tal limite ao empréstimo consignado imobiliário. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1172852"
                        ],
                        "1172853": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 69/2011\r\n\r\nRegulamenta a substituição dos titulares de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº TRT-PA-719/98,\r\n\r\nCONSIDERANDO a pertinência de consolidar normas relativas à substituição de titulares de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em consonância com a Resolução Administrativa nº 4/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os titulares de Cargo em Comissão e Função Comissionada de Direção e Chefia terão substitutos designados pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser delegada competência para designação dos substitutos.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de impedimento legal ou regulamentar do substituto será permitida a designação de substituto eventual da mesma unidade, sem quebra da hierarquia, para o período em que perdurar o impedimento.\r\n\r\n§ 3º Somente poderá ser designado substituto o servidor que estiver no exercício de cargo ou função na própria unidade administrativa em que se der a substituição, da seguinte forma:\r\n\r\na) quando a unidade for Diretoria-Geral, o titular deve ser substituído por Assistente da Diretoria-Geral, ou por Diretor de Secretaria a ele subordinada;\r\n\r\nb) quando a unidade for Secretaria, o titular deve ser substituído por seu Assistente ou por Chefe de Divisão a ele subordinado;\r\n\r\nc) o Chefe de Divisão deve ser substituído por seu Assistente, por Chefe de Seção a ele subordinado, ou por servidor lotado na respectiva Divisão;\r\n\r\nd) o Chefe de Seção deve ser substituído por servidor lotado na Seção ou pelo Chefe de Setor a ele subordinado;\r\n\r\ne) o titular de Assessoria, Ouvidoria, Setor ou Posto Avançado deve ser substituído por servidor lotado nas respectivas unidades; \r\n\r\nf) quando a unidade for Vara do Trabalho ou Gabinete de Desembargador, o Diretor de Secretaria ou o Chefe de Gabinete, respectivamente, deve ser substituído por seu Assistente.\r\n\r\n§ 4º O disposto neste artigo aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de Assessoria, onde esteja configurada vinculação hierárquica.\r\n\r\n§ 5º As indicações para substituto devem ser feitas, por escrito, pelo titular do cargo ou função, e na impossibilidade deste, pela chefia imediatamente superior, com a anuência da autoridade competente, e no caso das Secretarias, pelo respectivo Diretor.\r\n\r\n§ 6º O exercício da substituição confere ao substituto as mesmas atribuições do titular do Cargo em Comissão ou Função Comissionada.\r\n\r\nArt. 2º A substituição é automática e ocorrerá nos casos de afastamento ou impedimento legal ou regulamentar do titular, de vacância do Cargo em Comissão ou da Função Comissionada e, ainda, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - designação para integrar comissão de sindicância ou de inquérito;\r\n\r\nII - participação em curso ou evento promovido, patrocinado ou autorizado pelo Tribunal;\r\n\r\nIII - participação em comissão, comitê ou grupo de trabalho;\r\n\r\nIV - outras situações que acarretem ausência do local de trabalho, em período integral, a critério da Presidência.\r\n\r\n§ 1º A substituição com fundamento nas hipóteses de afastamento previstas nos incisos deste artigo somente ocorrerá quando os atos de designação ou autorização respectivos contiverem declaração expressa de que o afastamento implica prejuízo integral das atribuições do Cargo em Comissão ou Função Comissionada exercida pelo titular ou pelo substituto previamente designado. Descabe a substituição do titular de Cargo em Comissão ou Função Comissionada durante o período em que se afastar para exercer atribuições pertinentes a esse cargo ou função.\r\n\r\n§ 2º Não será admitida a retribuição de valores, a título de substituição, a servidor que não esteja efetivamente no exercício desta atribuição.\r\n\r\n§ 3º Nos primeiros 30 (trinta) dias, o servidor substituto acumulará as atribuições decorrentes da substituição com as do cargo ou função de que seja titular e será retribuído com a remuneração que lhe for mais vantajosa.\r\n\r\n§ 4º Transcorridos os primeiros 30 (trinta) dias, o substituto deixará de acumular, passando a exercer somente as atribuições inerentes à substituição e a perceber a remuneração correspondente.\r\n\r\n§ 5º Quando se tratar de vacância de Cargo em Comissão ou Função Comissionada, independentemente do período, o substituto exercerá exclusivamente as atribuições próprias desse cargo ou função, com a respectiva remuneração.\r\n\r\n§ 6º No caso de férias parceladas, não será permitida a designação de substitutos distintos daquele que substituiu o titular no transcorrer do primeiro período, ressalvada a hipótese de seu afastamento legal.\r\n\r\nArt. 3º As designações de substitutos anteriormente publicadas deverão atender às prescrições estabelecidas neste Ato.\r\n\r\nArt. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 206, de 26 de janeiro de 2007, da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1172853"
                        ],
                        "1172763": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1836/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 13/2011, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição das Comissões Examinadoras da Terceira e da Quinta Etapas do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2011, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n1 - DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva para atuar como membro da Comissão Examinadora da Terceira Etapa, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\n2 - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho para atuar como membro suplente da Comissão Examinadora da Avaliação de Títulos - Quinta Etapa, em substituição ao Excelentíssimo Juiz Manuel Alves de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal e da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 1172763"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1171484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155900-89.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Mauricio Nunes Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-60.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Calvente Aranda Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-51.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Juarez de Jesus [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-10.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano de Almeida Werneque [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-39.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cezario Soares de Oliveira Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-57.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Barbosa Junqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria José Barbosa Junqueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Ferrari Dutra [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Benjamin [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-94.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Arquimedes Ribeiro Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Arquimedes Ribeiro Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-85.2006.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Michel Costa Kordos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Martins de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-57.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marines dos Santos Batista [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marines dos Santos Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Heraldo Felix Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO, Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Cesar Porto Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-19.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: GP Solution Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Pereira Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Solution Serviços Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-91.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Agdo: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-19.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Rcdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Claudio Luis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 132503 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016700-96.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-60.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanice dos Santos Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037300-42.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério da Silva Lopes [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-10.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiano de Sousa Barros [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-95.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jesiel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jesiel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-65.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rudnei Karam Morales [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César Sobral Pinto Dias [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1171484"
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                        "1171485": [
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Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos Gabriel da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140200-59.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Rosa Silva Lourinha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Rosa Silva Lourinha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-84.2000.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nAgdo: HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231600-89.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-33.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-62.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilton Lima Larangeira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wolnei Medici de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-87.2001.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)], Ebgdo: MARCOS MOREIRA GONCALVES [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Manuel Correia dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-50.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcides da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alcides da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-30.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maura Alves Mesquita da Cruz [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-17.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo José Ferreira Amaral [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-26.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106900-55.2006.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: Elizimar Almeida de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcdo: Elizimar Almeida de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0023900-89.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Wu Chan Yon [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wu Chan Yon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-98.2006.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edmilson da Fonseca Godinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Rcte: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romildo Soares da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)], Rcdo: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Liviseg - Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Rcdo: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicações e Participações S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-95.2004.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRcdo: OLIVIA LIBORIO ELIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OLIVIA LIBORIO ELIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1171485"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077100-17.2005.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clerio Aguiar Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmar Cunha de Pontes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: SA Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-84.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi - Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ernesto Moreira Alves [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115500-92.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO RADIOLOGICO JACAREPAGUA LTDA. [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)] e outros, Agdo: VCR DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS LTDA., Agdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-64.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147800-26.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036600-08.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Cardozo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Vanleb Construcoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Verônica Flôr de Luna [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Agdo: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149000-51.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Lyrio Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040200-44.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leci Barbosa Miranda [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-70.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Juliane da Hora Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-38.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre Dias Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abilio do Nascimento Simões [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-24.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Cristina Baldez dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000240-90.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid de Lyra França [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000127-06.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-96.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-75.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Dias de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1171488"
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Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-38.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Debora Neves Galvão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-75.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Neto [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-89.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói - SINPRONIT [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de São Gonçalo - SINPROVESG [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema - SINPROLAGOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - SINDIPROSERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé - SINPROBAIXADA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Campos dos Goytacazes - SINPROCAMPOS [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Belford Roxo, Japeri, Paracambi e Queimados - SINPROVENFAR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020500-28.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Glines Lucie da Silva Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-35.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Simões de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sandro Simões de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-12.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marcia Oliveira Barbosa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Rcdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto de Oliveira Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174300-34.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cesar dos Santos Balbino [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Cesar dos Santos Balbino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-29.2004.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANA DA COSTA SOUTO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANA DA COSTA SOUTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-65.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Mota Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidia Maria Vidal Rosa Cabral [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Mota Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-44.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000053-84.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Célia Alves da Cruz [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Célia Alves da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lídia Pereira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-03.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo José dos Santos [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissária Ultramar de Despachos Internacionais Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comissária Ultramar de Despachos Internacionais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antonio di Blasio Ribeiro [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Antonio di Blasio Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1171486"
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Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: M. Larrat Produções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Gambaro Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2007.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio da Conceicao Reis [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002900-07.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Ivo de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-33.2007.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Solution Servicos deTelemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-94.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemar Barbosa de Brito Júnior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177400-07.2006.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Jadecleide Gomes de Sousa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-67.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Cordeiro Gonzaga da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-75.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Arraes Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Radiológica Renato Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Eliane dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155800-37.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson da Silva Lobato [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-19.2006.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-34.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Monteiro da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-85.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Horacy de Mattos Alves [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000349-37.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Souza de Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119500-48.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1171489"
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Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia de Fátima de Avellar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2001.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0258300-56.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Paixão Bomfim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-20.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Eliton Firmino Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Rcte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Eliton Firmino Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182700-89.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Clarice Marques Correa Pinto [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Rcte: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Clarice Marques Correa Pinto [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000970-37.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Alledi- Transportes Incorporações e Participações Ltda [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA, Agdo: Carlos Alberto Ferreira, Agdo: Sidnei Araujo, Agdo: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alledi- Transportes Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-23.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-02.2003.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Ebgdo: GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Ebgdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Arminda de Jesus Carvalho de Machado Cerri [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arminda de Jesus Carvalho de Machado Cerri \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184100-56.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Corteze de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Corteze de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-63.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Ramos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clinica Santa Cristina Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Helena Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-98.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Salustiano Liduino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio André Gomes do Patrocínio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-06.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Therezinha Alves de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Therezinha Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurelio Chaves Miranda [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurelio Chaves Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1171487"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0114500-88.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clóvis Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Geraldo Ferreira Macedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000489-74.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Cavalcante Pessoa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Penha Regina Pereira Abreu [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-29.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domo Comercio da Moda Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)], Agdo: Miriam Cruz da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Pedro Luiz de Souza Fagundes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-08.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Remer Martins de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040100-26.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Tavares da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042300-53.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natanael Antônio Silva Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-68.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028500-88.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Aurora Energia S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Queops Tecnologia e Informática Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jose Luiz Brito da Costa [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-35.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-96.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Oliveira Torres [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denival dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-40.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Cryms Agra Lopes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022100-63.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Oliveira Maia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosi Leila Ribeiro da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu Monteiro de Almeida (Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1171490"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083300-80.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Mello de Sá [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-33.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josinilton Josino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127700-11.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Érika de Oliveira Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e outros]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104200-14.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aroldo Nunes dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2004.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-85.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tomas André Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Tomas André Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D) e outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Jesus de Oliveira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014400-09.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Taxi Aereo S.A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Joelson de Souza Rosa [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-30.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Tavares Marques da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.1995.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-13.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agdo: Patrique Gonçalves Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-78.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvino Martins Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181400-17.2002.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009800-97.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-89.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Gonzaga dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-90.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Paula Amarante Neto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-25.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Paulo de Moraes Rafael [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Maciel Franca [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)] e outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tainá Vaz Laviola [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1171491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1172798": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 1817/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, DEISE CUNHA DE MENEZES, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de julho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1172798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1172883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica – CENTRAL [Adv. Pedro M. P. Benet (OAB: RJ114606 - D)]\r\n\r\nTer ciência: \"Devolver os autos do processo AR 0010271-70.2010.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB.\"\r\n\r\nId: 1172883"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1172675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0015031-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: ADRIANA MORAES MONSORES )(Adv. Victor Augusto Lopes Soares – OAB/RJ 157418D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do Pronunciamento do Ministério Público do Trabalho à fl. 74, sobre o qual deverá manifestar, requerendo o que de seu interesse for no tocante ao prosseguimento deste feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004899-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Ribeiro Coelho [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de Ademir Ennes Lebre Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Ribeiro Coelho \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Terceira Interessada, ante a devolução da notificação postal com a ocorrência \"mudou-se\". Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1172675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1172321": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001991-76.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos Magnane [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Negociar Comercio de Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS MAGNANE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls.57 dos autos cujo teor é o seguinte:\"...julgo extinto o processo,sem julgamento do mérito.Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido à causa, e honorários advocatícios de dez por cento,ônus esses dos quais fica dispensado o autor,ante a gratuidade de justiça concedida.Intime-se.RJ,20/07/2011.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,02 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172321"
                            ],
                            "1172710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007083-69.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : SADIA S.A. ( Andreia Luiza Dalla Costa RJ131123D ), - Réu : SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Rejeitar, por maioria, a preliminar de impugnação ao valor da causa. No mérito, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória para desconstituir o acórdão-regional proferido nos autos do processo 00654 - 2007- 049 - 01- 00 -9 e, em novo julgamento, negar provimento ao recurso ordinário manifestado pelo então Reclamante, ora Réu, para manter íntegra a decisão de primeiro grau. Condenar o réu em honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa. Custas, pelo Réu, de R$ 105,14, calculadas sobre o valor de R$ 5.257,43 atribuído à causa. Transitada em julgado a decisão, expeça-se alvará ao Autor, para levantamento do depósito garantidor da ação (fls. 19/20).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1172710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1172679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011076-23.2010.5.01.0000 - MS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Impetrante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Impetrado : MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, denegar a segurança. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como disposto no art. 789, caput e inciso II, da CLT.O Exmo. Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho Brito, acompanhou o voto da Exma. Relatora, mas com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1172349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-64.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Weslei Luis de Oliveira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Por maioria, em conceder em definitivo a segurança para que não seja exigido da parte beneficiária da justiça gratuita o depósito prévio para realização da prova pericial. Custas não incidentes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, que denegava a segurança. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Desembargadores Convocados MARCIA LEITE NERY e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172349"
                            ],
                            "1172345": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009791-58.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Charles Anderson Cristian da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda ECT - Empresa de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Charles Anderson Cristian da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... nos termos dos artigos 10, caput, e 5º, II, da Lei nº 12016/2009, indefiro liminarmente a petição inicial, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada...\". \r\n\r\nId: 1172345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1172388": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0009941-39.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nivair Cassimiro Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352/353: \"Ante o exposto, configurados os\r\n\r\npressupostos estabelecidos pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro a liminar\r\n\r\npleiteada para suspender o ato impugnado, afastando a exigência de antecipação dos honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº\r\n\r\n0000601-43.2010.5.01.0053, que tramita perante a 53ª Vara do Trabalho do Rio deJaneiro. \".\r\n\r\nProcesso: 0009677-22.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/130: \"Ante o exposto, por duplo fundamento, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1172790": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nProcesso: 0009669-45.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Adalberto Araújo Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 165/168: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio mandamental, indefere-se a petição. Custas processuais no montante de R$ 54,50 calculadas sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1172790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1172928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0007246-49.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Luciane Gomes da Cruz [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Manoel Paulo Barbosa, Jurandir da Costa Gonçalves Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, Osmar Ferreira e José Fernando Assumpção\r\n\r\nDestinatário: Impetrante - Luciane Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274/277. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007997-02.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Rondineli Silva da Costa [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB/RJ 152699 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTerceiro Interessado: Carton Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário: Impetrante - Rondineli Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/269. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nRegina Barreiro\r\n\r\nanalista judiciário.\r\n\r\nId: 1172928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1172893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005337-35.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nTI: Rose Mary Fernandes Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Rose Mary Fernandes Correia\r\n\r\n[Adv. Jorge Sant'Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173, do seguinte teor: \"Manifestar-se no resguardo de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1172893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1172389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº10\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001161-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Lira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporários Ltda. [Adv. João Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 294, cujo teor se segue: \"... Intime-se autor a trazer aos autos original da certidão de trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda, emitida pela Secretaria da Vara, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 267, inciso IV, do CPC)”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2011\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172389"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1172535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072900-66.2000.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Embargado: LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE (Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000708-48.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Jociel Gomes dos Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Daniela Salgado Junqueira RJ129684D), - Embargado: Jociel Gomes dos Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Daniela Salgado Junqueira RJ129684D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1172553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: 0100300-41.2008.5.01.0032 - RO \r\n\r\nRecorrentes: Rcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nRecorridos:Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Tatiana Cortes Delmonte [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário: MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO OAB/RJ 112.436 \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 889V: Int. o requerente de fls. 888 a indicar apenas um advogado para o qual deverão ser dirigidas as notificações e/ou publicações das reclamadas Varig Logística S/A e Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1172553"
                            ],
                            "1172585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2000.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A - A/C: 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ., PAULO CESAR PEREIRA que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva d de fls. , cujo teor é o seguinte “....por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para cancelar o gravame que recai sobre os bens penhorados, devendo o crédito exequendo ser objeto de habilitação no processo falencial.” - Sessão de 31 de março de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1172585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1172749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148300-05.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Santos Rosario ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : LIGHT S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Medral Energia Engenharia Ltda. ( Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ146187D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para, reformando em parte a sentença, condenar as reclamadas, sendo a LIGHT de forma subsidiária, ao pagamento de verbas resilitórias (aviso prévio, 27 dias de salario, férias vencidas, 1/12 avos de férias proporcionais, 11/12 avos de 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS) e multa prevista no art. 477 da CLT, bem como a proceder a entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, sendo, nesta caso, devida a indenização equivalente, caso o reclamante não consiga obter o benefício. Acresçam-se juros e correção monetária, sendo esta, na forma sedimentada pela súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem ser apurados na forma recomendada pela súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo Galdo Matozo ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - Recorrido : Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000358-02.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condomínio do Edifício Residencial Porto do Sol ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - Recorrido : André Gomes Arêas ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à observância da variação salarial e dos dias efetivamente trabalhados, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e afastar da condenação a indenização referente ao PIS. Mantido inalterado o valor fixado à condenação\r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vigmax Vigilância e Segurança LtdaDennis Quintanilha ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a apuração do Imposto de Renda siga a orientação contida na súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronald Medeiros de Jesus ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado ( Jacomo Masello Neto RJ50880D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à vara de origem a fim de que prossiga no julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0019700-46.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Hailton da Silva Bonifacio ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que na apuração das horas extras se observe as alegações do reclamante quanto ao trabalho nos feriados de natal e ano novo, bem como as folgas compensatórias relativas ao trabalho desenvolvido no carnaval. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Josefa Viana da Rocha ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14.12.2005, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Augusto da Silva Rainho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Soft Consultoria Ltda. ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a sentença acrescer à condenação o pagamento em dobro do abono de 1/3 das férias vencidas concedidas fora do prazo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-70.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulino Alves de Sousa ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio ( Roberta Baena Martins RJ128779D ), Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio ( Roberta Baena Martins RJ128779D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso deferir o item “q” do rol de pedidos, bem como para determinar que seja oficiado o Ministério Público Federal para apurar o crime de falso testemunho do depoente Fluvio Aparecido Coelho. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. ( Gisele tavares Teixeira Staudinger RJ157499D ), Valdir Farias Rodrigues ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. ( Gisele tavares Teixeira Staudinger RJ157499D ), Valdir Farias Rodrigues ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras sejam calculadas a partir da 8ª hora diária, de acordo com a jornada fixada na sentença, durante o contrato de trabalho (observada a prescrição quinquenal) até 28.02.2009, sendo que de março/09 a 30.05.2009 as horas extras deverão ser calculadas em observância com o módulo descrito na cláusula 35ª da convenção coletiva 2009/2011; e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000576-63.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Josinete Batista de Souza ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - Recorrido : Hospitais Integrados da Gávea S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Luciano M. Rangel - EPP ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Patricia Barroso da Costa ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de 1 (uma) hora extra de labor aos domingos a apenas 15 (quinze) minutos extras e para excluir da condenação o pagamento de seis cestas básicas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-10.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gerson Ferreira dos Santos ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - Recorrido : Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Elias Goncalves Sabioa RJ77577D ), - por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como da cesta básica, da locação da motocicleta e combustível nos meses de abril de 2009 e janeiro de 2010, conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Cristiana Martins da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto à questão da correção monetária, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172749"
                            ],
                            "1172750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Dennis Quintanilha , Vigmax Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 154/157: \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a apuração do Imposto de Renda siga a orientação contida na súmula 368 do TST.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1172545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0064900-35.2008.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Aprigio Bispo de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aprigio Bispo de Jesus, Ebgdo: Delta Construções S/A, Ebgdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409, o qual transcrevo a seguir: \"....J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se visto à parte contrária. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm: 22.06.2011.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1172545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1172848": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgtes: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ 30539 – D)] e Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB/RJ 152134 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Fernando Correa Lima (OAB/RJ 30232 - D)], CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimarães (OAB/RJ 48736 - D)], Manuel Solleiro Vizoso, JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ 30539 - D)], Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB/RJ 30232 - D)], Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 – D)] e Abilio Sebastião Amaro Machado. \r\n\r\nDestinatários: Embargados - Carlos Rogério da Silva Morais, CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA, JARBAS FONTES DOS SANTOS, Gelson Monteiro Gonçalves, Manuel Solleiro Vizoso, Abilio Sebastião Amaro Machado e Maria Teresa Carneiro Machado. Embargantes - JARBAS FONTES DOS SANTOS e Gelson Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, assina-se às partes prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, para manifestações acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 398/400 e 401/402, iniciando-se pelo reclamante. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para elaboração do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011. Regina Barreiro, analista judiciário.\r\n\r\nId: 1172848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1172348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0071800-67.2009.5.01.0019 - RO Agravo - ( 019VT/RJ ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Antonio Carlos de Almeida Rodas ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravados: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Agosto de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1172348"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1172925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-89.2011.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Bright Sunny Olatokumbo Komolafe (Enio Nogueira RJ 74972D) : - Agravado : Azzurra Paris Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento ao apelo para determinar a subida do recurso ordinário, rejeitando a deserção, ante a gratuidade de justiça já deferida ao autor na sentença, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão ( Rafael de Carvalho Mannarino RJ159236D ), - Agravado : Ariosvaldo Martins dos Santos ( Suely Maria da Conceicao RJ103044D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação. Por conseguinte, prejudicada a análise da contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000983-68.2010.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rute do Monte Gonçalves ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento ao apelo para determinar a subida do recurso ordinário, rejeitando a deserção, ante a gratuidade de justiça deferida nestes autos à autora, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001912-13.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Tecnoform Industria e Comercio Ltda ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - Agravado : Fastmon Industria e Comercio Ltda ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Alessandro Alves de Oliveira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado e por inexistência de autenticidade dos traslados.\r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Bruno Viana dos Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e dar-lhe provimento para sanar a contradição do acórdão de fls. 558/562, retificando a sua fundamentação no tocante à manutenção da condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como para prestar esclarecimentos quanto à época própria para a atualização monetária e o termo inicial para a contabilização dos juros de mora da indenização por dano moral, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015800-74.2000.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : ROSA MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela executada para, sanando a contradição apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao agravo de petição da credora, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1172925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1172857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003000-78.2006.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Evangelista Velozo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.649/664). \r\n\r\nProcesso: 0109900-79.2005.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Ferreira Benincasa [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone Ferreira Benincasa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.436/438). \r\n\r\nProcesso: 0006500-69.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Bianca Vianna de Souza [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Bianca Vianna de Souza [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bianca Vianna de Souza, Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.695/696 e 697/700). \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: RAFAEL SERODIO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PEDRO PUERTAS VILLANUEVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PAULO SERGIO DE ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: RAFAEL BARCELOS TORRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PEDRO PUERTAS VILLANUEVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: RAFAEL SERODIO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PAULO SERGIO DE ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: RAFAEL BARCELOS TORRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.114). \r\n\r\nProcesso: 0201400-90.2005.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos do [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos do\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.227/279). \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria Marcondes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.135/136). \r\n\r\nProcesso: 0180800-68.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Vivian da Cruz Poubel [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio A De Sena (OAB: RJ 125149 - P)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Vivian da Cruz Poubel\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.773/835). \r\n\r\nProcesso: 0096300-81.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley Ferreira de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Shirley Ferreira de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj, Ebgte Shirley Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.459/464). \r\n\r\nId: 1172857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1171290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0038000-73.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Daniela Duarte ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda.Clinica Santa Marta Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira ré, no no período compreendido entre 17 de dezembro de 2003 e 30 de junho de 2005, bem assim a responsabilidade subsidiária da segunda ré, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, para julgamento das demais pretensões, como se entender de direito, em atendimento ao posicionamento jurisprudencial dominante.\r\n\r\n0126100-23.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rafael Rezende Chaboudt ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. MERafael Rezende Chaboudt ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar a incidência da multa do art. 467 da CLT também sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n0243300-76.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Vanda Martins Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sandra Helena Resende Amorim - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1171290"
                            ],
                            "1171329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0038000-73.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Duarte\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., Clinica Santa Marta Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 194/200:\"por unanimidade,dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira ré, no período compreendido entre 17 de dezembro de 2003 e 30 de junho de 2005, bem assim a responsabilidade subsidiária da segunda ré, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, para julgamento das demais pretensões, como se entender de direito, em atendimento ao posicionamento jurisprudencial dominante.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1171329"
                            ],
                            "1171361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0126100-23.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A., Rafael Rezende Chaboudt\r\n\r\nRcdo: Rafael Rezende Chaboudt, Sendas Distribuidora S.A., Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 94/101:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar a incidência da multa do art.467 da CLT também sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1171361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1172833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgtes: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB/RJ 97736 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney José Fazolato (OAB/RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdos: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB/RJ 97736 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney José Fazolato (OAB/RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatários: Embargados e Embargantes - Banco Bradesco S.A. e Sergio Murilo Silva dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os termos do v. Acórdão de fls. 1057v/1060v, e ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, assina-se às partes prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, para manifestações acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 998/1000 e 1004/1008, iniciando-se pelo reclamante. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para elaboração do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011. Regina Barreiro, analista judiciário.\r\n\r\nId: 1172833"
                            ],
                            "1172834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgtes: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB/RJ 145914 - D)] e Tatyana Borges Creton [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB/RJ 22105 - D)] \r\n\r\nEbgdos: Tatyana Borges Creton [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB/RJ 22105 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB/RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Embargados e Embargantes - Banco Bradesco S.A. e Tatyana Borges Creton.\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se a reclamante, TATYANA BORGES CRETON, e o reclamado, BANCO BRADESCO S.A., para manifestações, querendo, sobre os Embargos Declaratórios opostos às fls. 929/931 e 932/934, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela reclamante. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para elaboração do voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011. Regina Barreiro, analista judiciário.\r\n\r\nId: 1172834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1172845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Rcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças Lourenço Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1172845"
                            ],
                            "1172277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.2002.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148000-05.2008.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. - BRADESCO ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0226900-17.1997.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A (N/P do Sócio: MARCELO FERREIRA)ORLANDO AMARO FERREIRA ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1172277"
                            ],
                            "1172755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062600-43.2006.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Challita Alves Accon - ME ( Lucimara de Azevedo Miguel RJ124056D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Após, que seja expedido ofício à Receita Federal, dando-se ciência do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1172755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1172361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092400-68.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Murilo Mariozi dos Santos ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( André Souza Torreão da Costa OAB RJ 136.745D), Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéras ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( André Souza Torreão da Costa OAB RJ 136.745D ), Nodeste Linhas Aéreas S.A. ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), VRG Linhas Aéras ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Murilo Mariozi dos Santos ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos da 3ª e 4ª rés, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1172361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1172692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Rildo Brito , Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e o Juiz Vinculado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n1 - 0000003-03.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eduardo Celso Cesar dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000108-27.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gleiton de Paula Oliveira ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n3 - 0000173-93.2010.5.01.0301 – RO (SUM) - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos José Ferreira ( Adv. Marilene Troccoli RJ 58064 D ) - Recorrido: João Nivea Germando dos Santos ( Adv. Eliane de Figueiredo Costa RJ 156723 ).\r\n\r\n4 - 0000187-88.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Sergio Antunes de Oliveira s/nº OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Humberto Gomes de Oliveira Neto ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Trust Cooperartiva de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n5 - 0000233-28.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cássio Salustiano da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Race It Indústria e Comércio de Peças e Acessórios para Veículos ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Cássio Salustiano da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Race It Indústria e Comércio de Peças e Acessórios para Veículos ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ).\r\n\r\n6 - 0000252-59.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Glaycom Oliveira Dutra ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n7 - 0000307-17.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Renato Jose Lagun RJ 22001 D ) - Recorrido: Reinaldo Santos de Souza ( Adv. Manoel Laurindo da Silva RJ 123336 D ), Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ).\r\n\r\n8 - 0000363-81.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ) - Recorrido: Raquel Silva de Briggs ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n9 - 0000374-91.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Comercial Concolor Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Daniele da Silva Gomes ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n10 - 0000421-09.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria Luiza Araújo da Luz e outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n11 - 0000542-76.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adilson de Paula ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000573-81.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Angela Maria Hollanda Lopes ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n13 - 0000671-93.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Douglas Mendes Mozer ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n14 - 0000691-57.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Marino de Lima Cruz ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n15 - 0000739-42.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Francesco de Luca ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000799-04.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Maia ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n17 - 0000806-72.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Angelo Castro Neves ( Adv. Maria Analia dos Santos Souza RJ 99779 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n18 - 0000877-29.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ivan de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Ivan de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n19 - 0000893-33.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estação da República Churrascaria Ltda. ( Adv. Monica Pereira Lucas de Souza RJ 129148 D ) - Recorrido: Ana Carla da Silva ( Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ 112031 D ).\r\n\r\n20 - 0000936-06.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Miguel Vito Guimarães ( Adv. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D ).\r\n\r\n21 - 0000987-67.2010.5.01.0055 – RO (SUM) - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Adriana dos Santos Airosa ( Adv. Jacy Rangel de Mattos RJ 81375 D ).\r\n\r\n22 - 0001020-38.2010.5.01.0029 – RO (SUM) - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Interligas Instalções Ltda.(sem advogado nos autos), Adriano Idalino da Silva ( Adv. Aurenice Pereira de Almeida RJ 138258 D ).\r\n\r\n23 - 0001118-22.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Ana Marcia de Oliveira Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ana Marcia de Oliveira Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n24 - 0001125-78.2010.5.01.0202 – RO (SUM) - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Hercilio Hora ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n25 - 0001141-60.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Edson Barbosa Santiago ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n26 - 0001202-33.2010.5.01.0026 – RO (SUM) - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alcantara e Piccinini Ltda. ( Adv. João Luiz Andrade Pontes MG 49332 D ) - Recorrido: Anilson Quindeller Bento ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n27 - 0001615-06.2010.5.01.0201 – RO (SUM) - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lia da Silva Duarte ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ).\r\n\r\n28 - 0001684-83.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ) - Recorrido: Jurandir Fernandes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n29 - 0001737-50.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Vicente de Castro Filho ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ) - Recorrido: Quimisa Galvanização Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ 64993 D ).\r\n\r\n30 - 0001800-51.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raimundo Baltazar de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n31 - 0002100-69.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubiracy Oliveira de Araújo ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n32 - 0006500-44.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Jussara Pascoal Domingos ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Jussara Pascoal Domingos ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n33 - 0009200-35.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Edilson Temoteo de Souza ( Adv. Raymundo Soares de Matos RJ 124687 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Edilson Temoteo de Souza ( Adv. Raymundo Soares de Matos RJ 124687 D ), Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n34 - 0011400-11.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: SERGIO RICARDO SOARES ( Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes RJ 38522 D ).\r\n\r\n35 - 0012000-77.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n36 - 0014100-95.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudio de Araujo Matos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Claudio de Araujo Matos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n37 - 0015300-14.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n38 - 0020100-46.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: SIND PROFESSORES MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n39 - 0020700-92.1999.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa RJ 49959 D ) - Agravado: NELY ASSIS DUARTE FERREIRA ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ).\r\n\r\n40 - 0026100-39.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rio TGI Comercio de Alimentos ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: Lucio de Alcantara Melo ( Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ 43120 D ).\r\n\r\n41 - 0026300-71.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ) - Recorrido: Ana Valeria da Silva Tavares ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n42 - 0035700-37.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 44715 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0038700-74.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: F.G.Comércio e Distribuição Ltda. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Fialho Vianna ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ).\r\n\r\n44 - 0042600-59.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: Eventos Sideal Serviços Ltda. ME.(Adv. Dineia Esder Brahim RJ 54677 D).\r\n\r\n45 - 0045800-28.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. ( Adv. Carlos Alberto Fernandes SP 57203 D ) - Recorrido: Aristeu Simas Gomes ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ).\r\n\r\n46 - 0046500-72.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jailson Macedo Lima ( Adv. Altamir Gonçalves Pettersen RJ 4511 D ) - Recorrido: Sog Sistemas eml Óleo e Gás S.A ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), T S Gas Construções do Brasil ( Adv. Marco Antonio Belmonte RJ 129739 D ), Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A ( Adv. Edna Aparecida Dutra SP 94094 D ), Toyo Engenering Corporation.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n47 - 0047500-87.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Evandro da Silva Rocha ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n48 - 0052600-30.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ) - Agravado: OSVALDO DA SILVA PEREIRA ( Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ 84372 D ).\r\n\r\n49 - 0057300-68.1994.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE CARLOS CORREA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: JOSE CARLOS CORREA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n50 - 0064200-96.2007.5.01.0008 – RO (SUM) - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valmir Fernandes de Souza ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 97868 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Calendaria Ltda. ( Adv. Nelio Pacheco dos Santos RJ 38747 D ).\r\n\r\n51 - 0065200-08.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anderson Carlos Goulart de Souza ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n52 - 0066800-64.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cosme Augusto Teixeira Lopes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. RIO ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n53 - 0067300-96.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Rogério Lopes de Souza ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n54 - 0070600-71.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandro Claro Moraes ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n55 - 0071700-59.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Sergio Castilho Gouvea ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n56 - 0073900-69.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Daniel Batista Coelho ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n57 - 0074700-61.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Porto Ferrara ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Reinato Felix da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n58 - 0076600-62.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: JURANDIR CARDOSO ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ), RODOVIARIO MICHELON LTDA ( Adv. Amaral Oliveira Dias SP 275831 D ).\r\n\r\n59 - 0077500-94.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS - Agravado: Chalita Alves Accon ( Adv. Fernando Senna Accon RJ 58541 D ), Abdelkader da Silva Pinto ( Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares RJ 128281 D ).\r\n\r\n60 - 0079000-17.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jeová Queiroz Damasceno Júnior ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n61 - 0079200-41.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Linha Bebe Industria e Comercio Ltda. ME (Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D), Rosemeri Silva Santos Pereira ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Rosemeri Silva Santos Pereira ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Linha Bebe Industria e Comercio Ltda. ME.(Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D).\r\n\r\n62 - 0081200-09.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., Gloria Regina Inacio Vieira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n63 - 0083500-14.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), José Marcos de Souza Araújo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), José Marcos de Souza Araújo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n64 - 0083800-83.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvio Luiz Campos Wanderley ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Silvio Luiz Campos Wanderley ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n65 - 0085300-27.2009.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: A.R.B. Material de Construção Bazar e Transportes LTDA. ( Adv. Aline de Oliveira Pires RJ 151392 D ) - Agravado: Edna Maria Fonseca da Silva ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), Alexandre de Souza Fonseca ( Adv. Luiz Duarte Moreira Filho RJ 89206 D ), R Fonseca Materiais de Construção ME.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0088000-94.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Valdilea Cristina Equidorne Francisco ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D ), MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n67 - 0090400-90.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Rodrigues Pereira ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0091500-95.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Eduardo Meira de Menezes ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n69 - 0094000-81.2009.5.01.0241 – RO (SUM) - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thiago Vieira Gomes Freire ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n70 - 0094900-09.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Eduardo Rodrigues Viegas ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: S.A.( Viação Aérea Riograndense)_ Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL S/A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ).\r\n\r\n71 - 0096700-12.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n72 - 0097000-45.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS - Recorrido: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Municipio de Quissamã ( Procurador Carlos Magno dos Santos RJ 103725 D - Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n73 - 0097400-05.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Jose Basilio da Silva Filho ( Adv. Ivanei de Almeida Alvim RJ 109175 D ), Mitra Arquidiocesana de Niteroi ( Adv. Pedro Paulo Dias RJ 87424 D ).\r\n\r\n74 - 0097800-32.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Angélica Moraes Affonso Monteiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S/A Viação Aérea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n75 - 0098100-95.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n76 - 0098700-91.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: NILSON DA CUNHA SANTOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n77 - 0099300-06.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tim Celular Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Ronaldo Pimentel de Luna ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n78 - 0099700-58.2009.5.01.0008 – RO (SUM) - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leila Lima de Souza ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n79 - 0102100-67.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Jorge Luis Felix ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n80 - 0103000-13.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mario Jorge Cordeiro ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Construçao e Montagem Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Mario Jorge Cordeiro ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ).\r\n\r\n81 - 0104900-53.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: TATIANA CRISTINA DE JESUS SIQUEIRA ( Adv. Pedro Pinho Salles RJ 102139 D ).\r\n\r\n82 - 0107300-78.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jhonatan Ferreira Guimaraes ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Eclesiastes Promoções e Marketing Ltda. ME (sem advogado nos autos), Tim Celulares S.A ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n83 - 0108700-40.2002.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENETT ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: ESTELA DA CONCEICAO MACHADO TEIXEIRA ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n84 - 0111900-90.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ).\r\n\r\n85 - 0115700-95.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jeniffer Fernandes da Silva Pereira ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Recorrido: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n86 - 0116300-06.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos (Adv. Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos RJ 104114 D – advogada em causa própria), Jorge Cesar de Freitas Carvalho ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ), Alexssander Tavares de Mattos, Ana Paula de Medeiros Pereira (Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 – advogada em causa propria), Gustavo Dias da Paixão (Adv. Gustavo Dias da Paixão RJ 138145 – advogado em causa propria) - Recorrido: Jorge Cesar de Freitas Carvalho ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n87 - 0121300-45.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva s/nº OAB - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e recurso ordinário, Felipe Nery de Carvalho ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Felipe Nery de Carvalho ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva s/nº OAB - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n88 - 0124301-70.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Globo Comunicação e Participações ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Flavio David Tenenbaum ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n89 - 0128200-11.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Guiducce Moura ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n90 - 0136900-37.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Osaias Pereira dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Osaias Pereira dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n91 - 0139300-42.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lindemberg Goncalves de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n92 - 0139700-60.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos Alves de Matos ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n93 - 0140100-60.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ), Jorge Luis Tavares da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Jorge Luis Tavares da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ).\r\n\r\n94 - 0140900-55.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eduardo Britto Ponde ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n95 - 0141800-47.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Recorrido: Robert Costa Sereno ( Adv. Armando Avelino Martins Pereira RJ 56663 D ).\r\n\r\n96 - 0142500-27.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sergio de Oliveira Machado ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ) - Recorrido: CTF Technologies do Brasil Ltda - Matriz ( Adv. Zuita Vieira Fauzoni SP 180639 D ).\r\n\r\n97 - 0143300-72.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira dos Santos ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n98 - 0143500-87.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Luiz Wolino Peclat ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n99 - 0144000-40.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tarciso de Souza Teixeira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n100 - 0144700-88.2003.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES ELETRIC SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ALDO GUIMARAES ALVES LESSA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n101 - 0146300-45.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eaton ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Marques de Moraes ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Linkseg Intrumentação Elétrica e Serviços Ltda. ( Adv. Italo Cariati Coimbra RJ 76252 D ).\r\n\r\n102 - 0147700-20.2005.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM ( Adv. Cinthia Miranda RJ 131042 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS, Danielly Alde Leoni ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n103 - 0150400-12.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: João Carlos Cajé ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n104 - 0153600-11.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ) - Recorrido: Adão José de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. - ELP ( Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n105 - 0156300-14.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Maria das Gracas Cabral da Rocha ( Adv. Luis Carlos Sales de Santana RJ 93837 D ) - Recorrido: Maria das Gracas Cabral da Rocha ( Adv. Luis Carlos Sales de Santana RJ 93837 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), W e A Company Service Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n106 - 0156800-42.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Cátia Mara Torres ( Adv. Bárbara de Oliveira Marins RJ 141423 D ).\r\n\r\n107 - 0158400-10.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Augusto de Rego Monteiro ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Luiz Augusto de Rego Monteiro ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n108 - 0159700-55.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Manoel Araújo de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Lanchonete Hilma Bar Ltda. ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ).\r\n\r\n109 - 0165600-61.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n110 - 0166400-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv.Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D) - Recorrido: Euclides de Almeida Chaves Filho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n111 - 0202600-36.1989.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradora Elisa Grinsztejn – RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: GILBERTO BARBOSA e outros ( Adv. Dilson Ribeiro RJ 74998 D ).\r\n\r\n112 - 0205200-62.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n113 - 0206000-20.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mauricio Rodrigues ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n114 - 0209000-40.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ney Malta Souza Marques ( Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo RJ 152924 D ) - Recorrido: TLW Transporte e Logistica Web Ltda. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ).\r\n\r\n115 - 0234700-19.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nei Jose do Espirito Santo Carneiro ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Auto Viação Salineira Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n116 - 0236900-51.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Clube dos Funcionarios da CSN ( Adv. Daniel Meira Beckenkamp RJ 134904 D ) - Recorrido: JORGE MACHADO VALIM ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n117 - 0296000-22.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Edson Silva ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n118 - 0331700-40.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eliel Alves dos Reis ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente (15.08.2011), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Agosto de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1172692"
                        ],
                        "1172572": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000931-07.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Lan Airlines S.A. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geralda Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2008.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Gustavo Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Gustavo Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 274.\r\n\r\nProcesso: 0148500-13.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Agdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO HORMEROD DE MACEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da 2ª ré (Telemar), conforme despacho de fls. 335 verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1172572"
                        ],
                        "1172576": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2010.5.01.0049 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tatita Piler de Souza Barbosa ( Riwa Elblink RJ61115D ), Thaynã Cristina Alves Lima ( Riwa Elblink RJ61115D ), Sheila Machado da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), - Recorrido : Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Tatita Piler de Souza Barbosa ( Riwa Elblink RJ61115D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Sheila Machado da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), Thaynã Cristina Alves Lima ( Riwa Elblink RJ61115D ), SP COM sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por SPCOM - SISTEMA PERISSINOTO DE COMUNICAÇÃO LTDA. e SHEILA MACHADO DA SILVA, THAYNÃ CRISTINA ALVES e TALITA PILER DE SOUZA BARBOSA e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais e projeções nas demais parcelas deferidas e a indenização de que trata o artigo 479 da CLT; e, por maioria, negar provimento ao recurso das autoras, vencida a Exmª Relatora, que dava-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar, a cada uma, reparação por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Redigirá o acórdão a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0162300-15.2006.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal a/c da Procuradoria Especializada da União federal (INSS) - Recorrido : Conservadores de Elevadores Serv Tec Ltda ME ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Wilson da Silva ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar em R$ 696,66 o valor pago a título de multa do artigo 477, § 8º, da CLT e considerar como parcela de natureza salarial R$ 2.800,00 indevidamente atribuída ao FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1172576"
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                        "1172693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 15/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Futura serviços Empresariais Ltda., Gloria Regina Inacio Vieira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.08.2011, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172693"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1172053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lucie Burel Serra ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D),- Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Daniela Salgado Junqueira RJ129684D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUCIE BUREL SERRA, exceto quanto ao auxílio-alimentação extraordinário não postulado na demanda, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092900-22.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D),- Recorrido: Valdilea Siqueira da Silva Campos (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096200-16.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Cesar Alves Chaves (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D),- Recorrido: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Lanxess Elastômetros do Brasil S.A. (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO CESAR ALVES CHAVES e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111800-56.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lucia Helena Moreira Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),- Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUCIA HELENA MOREIRA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143100-58.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido : Victor Hugo Soares Rangel (Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D), Vise Vigilância e Segurança LTDA (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - MACAÉ e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face da recorrente, julgar improcedente o pedido, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-61.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Georgia Vieira Lasneaux (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Adriana Amelia Costa RJ77743D),- Recorrido: Pulsar Tecnologia em Servicos Ltda. (Adilson Santos Araújo SP109548D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Adriana Amelia Costa RJ77743D), IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), Georgia Vieira Lasneaux (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos, dar parcial provimento ao apelo de GEORGIA VIEIRA LASNEAUX, para acolher o pedido de honorários de advogado, no percentual de 15% sobre a condenação; e negar provimento ao apelo de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0191700-66.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. (Brasilmar Sant Anna RJ74883D),- Recorrido: Izaias da Silva Cerqueira (Mariana da Silva Carvalho RJ153185D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por A.M. RESENDE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223800-64.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),- Recorrido:Luiz Carlos Silva de Souza Junior (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras e suas projeções sejam apuradas com base na prova documental e nos demais critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e excluir da condenação obrigação de pagar reparação por dano moral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Clínica de Fisioterapia Drª.Marisete Pilon Ltda. (Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D), Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Flavia Sant Anna RJ65122D), - Recorrido : Rafaela Ferreira da Silva (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Clínica de Fisioterapia Drª.Marisete Pilon Ltda. (Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D), Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Flavia Sant Anna RJ65122D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ¿ CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ e CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DRA. MARISETE PILON LTDA. e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Munir Abdo Jose Sarkis (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - Recorrido: Comercio de Pneus Itaperuna Ltda. (Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D), Edson Rodrigues Vargas (Paulo Henrique Coelho de Araujo RJ96439D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNIR ABDO JOSÉ SARKIS e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação da primeira ré a obrigação de retificar a CTPS do autor no que se refere à data de admissão, fazendo constar 2 de janeiro de 1992. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ampla energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), JHANSEN DA SILVA PORTO (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Recorrido: JHANSEN DA SILVA PORTO (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Ampla energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por JHANSEN DA SILVA PORTO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e dar-lhes parcial provimento; ao apelo autoral, para determinar que as horas extras e projeções sejam apuradas, até 31.12.1999, observando-se a prorrogação da jornada, até 19h, três vezes por semana; ao apelo empresarial, para determinar que, a partir de 1.1.2000, seja considerado o labor em um sábado a cada dois meses, no horário de 8h a 16h, com intervalo de noventa minutos; e, para cálculo das diferenças salariais, sejam seguidos os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jeozadaque Nunes de Assis (Denize Teles de Souza RJ90302D), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JEOZADAQUE NUNES DE ASSIS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1172053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1172897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0120600-62.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos da Costa Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 391 a 397\r\n\r\nProcesso: 0074300-11.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ademar Barcellos Ballester [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instiituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Ruben Berta , Ebgdo Instiituto Aerus de Seguridade Social -SOB INTERVENÇÃO, Ebgdo S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 691 a 695.\r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Jorge Freire Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Jorge Freire Mello, Ebgdo COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 427 a 429.\r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvimar Nogueira Milagre [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 241 a 243\r\n\r\nProcesso: 0107700-18.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Bruna Souza Graneiro Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Bruna Souza Graneiro Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 634 a 642.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de agosto 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172897"
                            ],
                            "1172792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0158100-39.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : ARNALDO PAULA JUNIOR ( Ana Cristina Gomes da Silva RJ120461D ), - Recorrido : VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Outra (GTI S/A) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Eduardo Gomes de Sa ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Outra (GTI S/A) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por VARIG LOGÍSTICA S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRA (VOLO DO BRASIL S.A), ante sua deserção, conhecer do apelo da VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. E OUTRA (GTI S.A.), rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e de ilegimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente o pedido em face de VRG LINHAS AÉREAS S/A. e de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. E OUTRA (GTI S.A.), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rachel Escobar dos Santos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Darci Alcira Oliveira Iaccarino ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, restando prejudicados os apelos em relação às questões da multa do artigo 461, do CPC, gratuidade de justiça e honorários de advogado, vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello..\r\n\r\nProcesso: 0194400-17.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : João Batista Chaves ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1172120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030800-28.1995.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos: MARCELO DE SOUZA COELHO (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) e PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ LTDA (Carlos Alberto Cunha de Almeida RJ46614D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, daru-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0197100-63.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: QATTOR PETROQUÍMICA S/A (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Ana Eliza Ramos BA15272D), - Recorridos: MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D) e C H MONTAGEM HIDRÁULICAS ISOLAMENTOS E FUNILARIA LTDA - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da segunda reclamada para (1) definir em R$ 2.000,00 o salário ¿por fora¿ recebido pelo reclamante e (2) excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras; e dar provimento ao recurso da terceira reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0100400-79.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorrido: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113400-76.1998.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal), - EmbargadA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172120"
                            ],
                            "1172642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2009.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A), - Recorrida: VANESSA DOS SANTOS SOARES (Anibal Marques Ferreira RJ163733D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a litigância de má-fé, vencida a Exmª. Relatora que negava provimento ao apelo, voto que justificará. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0170800-84.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CARLOS EDUARDO NAJA CARDOSO (Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D), - Recorridas: TELSUL SERVICOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por violação ao devido processo legal, mas afastar a declaração de inépcia da petição inicial e devolvo os autos ao órgão de origem, para o regular processamento da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Deise Yokoyama RJ87765D), SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D), - Recorrida: EDILMA ANA DA CUNHA SANTOS (Flavia dos Santos Messias RJ128446D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2006.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorridos: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e dar provimento parcial ao apelo patronal, a fim de limitar a condenação relativa à remuneração dos períodos de afastamento aos meses em que o pacto laboral não esteve suspenso por causa do usufruto de auxílio-doença e de auxílio-doença acidentário, com exceção do FGTS do segundo afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90), da complementação salarial (convenção coletiva), da participação nos lucros (convenção coletiva) e do plano de saúde, vantagens que operam efeitos mesmo durante a suspensão contratual. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0146000-72.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MAURA LUCIA DA CONCEICAO (Marcial D Amato Lopes RJ98776D), -Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, dispensando a reclamante das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0148700-53.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ADILSO DOS SANTOS LAU (Marcelo Gomes Ferreira CE14287A), - Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172642"
                            ],
                            "1172262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0197100-63.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Oas Engenharia e Participação Ltda , Quattor Petroquímica S/A\r\n\r\nRcdos: Marcos Welber Campos da Silveira e C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda \r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da segunda reclamada para (1) definir em R$ 2.000,00 o salário por fora recebido pelo reclamante e (2) excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras; e dar provimento ao recurso da terceira reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária. Custas mantidas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1172438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000071-64.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Aquino Monteiro ( Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ 140462 D ) - Recorrido: Associação Brasileira de Assistencia as Pessoas com Câncer - Abrapec ( Adv. Aparecido Delega Rodrigues SP 61341 D ), FR- Serviços de Cadastro e Cobranças LTDA-ME .\r\n\r\n2 - 0000161-84.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Marcos Simonio Moreno Vieira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n3 - 0000214-35.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renato Vianna Lobo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Marcelo Coelho de Souza RJ 88637 D ).\r\n\r\n4 - 0000268-88.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Neusatião Buffet e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Iran da Conceição .\r\n\r\n5 - 0000321-25.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gilvanio Gomes de Santana ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Instituto de organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Gilvanio Gomes de Santana ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Instituto de organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n6 - 0000323-09.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Mário Ricardo Cortejano ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ).\r\n\r\n7 - 0000340-26.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Fernando Antonio Lopes Pereira ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ) - Agravado: Leandro do Nascimento Duarte ( Adv. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D ).\r\n\r\n8 - 0000376-64.2010.5.01.0007 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Thais de Souza Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Thais de Souza Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Prest. de Serviços Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n9 - 0000410-27.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n10 - 0000443-48.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Davi Nogueira da Rocha Morais ( Adv. Rosangela Santiago Moreira RJ 153087 D ).\r\n\r\n11 - 0000464-97.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Marçal ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n12 - 0000472-41.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda. ( Adv. Mariana Lopes dos Santos RJ 115112 D ) - Recorrido: Lindomar Pereira da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ).\r\n\r\n13 - 0000530-25.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Filó S/A ( Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D ) - Recorrido: Delorme Botelho Aguiar ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n14 - 0000758-53.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Sebastião Vicente Valentin Filho ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n15 - 0000797-82.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fernanda Meruzi de Moura ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itaú-Unibanco S/A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n16 - 0000903-04.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles RJ 123789 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Pedro José Fernandes Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n17 - 0001160-38.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Wigo Waio Costa Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n18 - 0001200-10.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Anderson Pereira de Lima Guimaraes ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n19 - 0001240-02.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lidia Inácio Ramos ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Ailton Siqueira RJ 57590 D ).\r\n\r\n20 - 0001424-44.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Norma de Souza Brito ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n21 - 0001697-34.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Henrique José da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Recorrido: Academia Iulianello Fitnnes Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n22 - 0002400-71.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Conrado Martins Nascimento ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n23 - 0003070-51.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ARG Ltda - Recorrido: Jorge Eduardo dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n24 - 0008200-04.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Julio Cesar Auban Teixeira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ).\r\n\r\n25 - 0014600-74.2002.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: IVALQUIR CUPERTINO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n26 - 0018400-82.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Selma Dias de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n27 - 0022100-79.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda. ( Adv. MARIO FRANCO DE SA RJ 33740 D ), BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C - Recorrido: Rosemary Honorato de Souza El Hader ( Adv. Vitor Thome El Hader RJ 103466 D ).\r\n\r\n28 - 0025000-81.1997.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n29 - 0026400-74.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Socieidade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José João de Almeida ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n30 - 0034400-15.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Manoel Luiz da Costa Goncalves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Manoel Luiz da Costa Goncalves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n31 - 0034400-27.1999.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DAMIANA BELFORT DOS SANTOS ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Agravado: NOVA RIO LTDA (SUCESSORA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV) ( Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 96038 D ).\r\n\r\n32 - 0035700-36.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marly Ferreira de Mattos ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n33 - 0038100-06.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n34 - 0038300-52.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Antônio Manuel do Nascimento ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n35 - 0040500-57.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Paulo Domingos de Oliveira Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Paulo Domingos de Oliveira Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n36 - 0041400-89.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Manoel da Rocha Borges ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n37 - 0041800-63.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Oceanair Linhas Aerea Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Heloise Smith Tavares de Souza ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Heloise Smith Tavares de Souza ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Aerovias Nacionales de Colombia S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Oceanair Linhas Aerea Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 0054400-30.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Farmácia Mondim Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Recorrido: Marlene Batista de Bonfim ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ).\r\n\r\n39 - 0055400-16.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Horácio Guimarães dos Santos ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n40 - 0057300-81.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Selma Lima Pereira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n41 - 0060900-07.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: R e D de Madureira Instituto de Depilação Ltda. - Pelo Menos ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ), Benedita Machado Ataide ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Benedita Machado Ataide ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), R e D de Madureira Instituto de Depilação Ltda. - Pelo Menos ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n42 - 0063400-64.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rómulo Tavares de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n43 - 0063700-82.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), RICARDO NAKED ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: RICARDO NAKED ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n44 - 0064300-33.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Allan Gomes Damasceno ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n45 - 0066100-90.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edgard de Castro Filho ( Adv. Carlos Raposo RJ 113571 ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Ecomônico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n46 - 0076000-54.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz Ferreira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n47 - 0081300-90.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Luciane Freitas Oliveira RN 22398 D ) - Recorrido: Julio Cesar Alves Pombeiro ( Adv. Marcos Luis Nascimento RJ 132333 D ).\r\n\r\n48 - 0085200-54.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HILTON RAMALHO DE MATTOS ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Agravado: VIACAO MONTES BRANCO LTDA ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n49 - 0089500-35.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Milton de Jesus Silva ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ) - Recorrido: 3Plus Assessoria de Marketing Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), SOARES SILVA SERVIÇOS SUBEMPREITEIRA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n50 - 0091100-57.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Benedito Costa dos Santos ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Recorrido: De Plá Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ 70478 D ).\r\n\r\n51 - 0097500-09.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n52 - 0097800-10.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Benedita Creusa Nunes dos Santos ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Solar Porto Regente ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n53 - 0098200-96.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Berrini da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n54 - 0107900-44.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Cleide Lopes Goncalves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Cleide Lopes Goncalves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n55 - 0108200-10.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alzemir dos Anjos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ).\r\n\r\n56 - 0111800-59.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cláudia Rodrigues Alves ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. .\r\n\r\n57 - 0112500-59.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estaleiro Maua S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Waldir da Silva ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), LCO Lux Conservacao e Obras Ltda. ME.\r\n\r\n58 - 0114100-14.1995.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ADEMIR RABELLO DE SOUZA ( Adv. Temujin Pereira Pimentel RJ 77253 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ).\r\n\r\n59 - 0119700-70.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valdelice Lima Nery ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Valdelice Lima Nery ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0120700-25.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Anderson Alcantara de Carvalho ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n61 - 0121900-52.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rodrigo Borges da Cunha ( Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira RJ 106376 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n62 - 0122200-24.2008.5.01.0471 - RN - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ricarda Aparecida de Oliveira Monteiro - Recorrido: Ricarda Aparecida de Oliveira Monteiro ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n63 - 0122400-23.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Celso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n64 - 0125700-75.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wilton Roberto Felipe Cantarino ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n65 - 0126600-25.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Joana d Arc Palladino ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ), ZD Bros Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0134200-31.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Anderson Rocha de Oliveira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Anderson Rocha de Oliveira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n67 - 0144200-26.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Paulo Manhães Maranha ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ) - Recorrido: Paiol dos Vidros Automotivos Ltda. ME ( Adv. Manoel Coelho Martins RJ 47898 D ).\r\n\r\n68 - 0144600-51.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n69 - 0145700-21.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n70 - 0145900-88.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Solange Jussara Moreira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - Recorrido: Anna Basevi ( Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D ).\r\n\r\n71 - 0147000-03.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Alantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Regina Celia Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), IOAL Engenharia ltda..\r\n\r\n72 - 0147900-72.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristiane Guimarães Gonçalves ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ).\r\n\r\n73 - 0148800-68.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá) ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ).\r\n\r\n74 - 0151800-52.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adriana Oliveira de Sá ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ) - Recorrido: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ).\r\n\r\n75 - 0152300-46.1998.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Samuel Peixoto de Almeida Cardoso ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravado: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA ( Adv. Liz Ferreira Cardoso RJ 49117 D ), O NOSSO BAZAR LTDA ( Adv. Liz Ferreira Cardoso RJ 49117 D ), SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n76 - 0157900-63.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Wellington Reis Lopes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n77 - 0159600-34.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Elomar da Silva Fontes RJ 126451 D ) - Recorrido: Clecio Lacerda Vilarinho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n78 - 0161300-49.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Maria Aparecida Morais Clemente ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n79 - 0163300-30.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Silvânia Lourenço Dias Pereira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Silvânia Lourenço Dias Pereira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n80 - 0164000-14.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: VERA LUCIA DOS ANJOS ALMEIDA MELO ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: SHELL BRASIL SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n81 - 0169300-58.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Davi Inácio Nunes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Davi Inácio Nunes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n82 - 0178900-50.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Emerson Process Management Ltda ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Sandro Espinosa Cruz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n83 - 0179700-49.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Roberto de Jezuz Andrade ( Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho RJ 45289 D ).\r\n\r\n84 - 0179700-50.2007.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vagner de Oliveira Bastos ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Vagner de Oliveira Bastos ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Nivel de Iguacu Ltda.ME ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ), Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n85 - 0193900-90.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: IRENIO MANOEL FERREIRA ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n86 - 0227900-78.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ROMILDO DE CARVALHO ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n87 - 0233700-83.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: P.R. Silva Comércio e Representações Ltda ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Neidinéia Pedra Gomes ( Adv. Jose Roberto Manhaes RJ 132715 D ).\r\n\r\n88 - 0250700-81.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Arli Jose Alves da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n89 - 0261000-11.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: EDITORA ABRIL S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16/08/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de Agosto de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1172438"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1171870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000251-97.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sivaldo Viana da Cruz ( Nivalde Francisca Gonçalves RJ142111D ), Rio Cargas e Descarga Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, confirmando a r. sentença recorrida (fls. 98/103), que julgou procedente o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, §1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1171870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1172846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111700-21.2003.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOEL BARBOSA AMARAL\r\n\r\n\"Vista à parte contrária .\"\r\n\r\nRio, 03 de agosto de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1172846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1172788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - recorrente : CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Recorrido : JOSÉ LUIZ CORREIA RIBEIRO ( Antonio Luiz Santana RJ88591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, e, reformando a r. sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos, tudo na forma da fundamentação, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0127700-15.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrete/Embargante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorridos : JOSENEI MELO COSTA ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA IND. COM. PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS S.A ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, dar-lhes parcial provimento para corrigir a contradição apontada em relação ao relatório e, em relação às omissões apontadas, supro-as na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Declarar, ainda, a litigância de má-fé da embargante face ao despautério das alegações relativas à existência de omissões, condenando-a ao pagamento de uma indenização de dez por cento sobre o valor da causa corrigido, mais um por cento a título de multa, ambas em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0062700-04.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO ( Cleber Jose dos Santos RJ125815D ), - Recorrido : MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para incluir na condenação o pagamento de tíquetes refeição relativos às dobras de jornada realizadas pelo autor, na forma das normas coletivas e de acordo com os registros de horário colacionados, tudo a ser apurado em liquidação do julgado, permitindo-se a dedução do que foi pago sob idêntico título.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1172788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1172785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0042700-78.2004.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: LACIR BANDEIRA DE OLIVEIRA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ) - Recorridos: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA ( Zanon de Paula Barros SP18329D ), ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), ENGEVIX ENGENHARIA SC LTDA ( Eduardo da Silva Barreto SP39641D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido entre o autor e a segunda ré e reconhecer o vínculo existente entre ele e a terceira ré (ERICSSON), determinando que esta aponha os respectivos registros na CTPS, mantendo-se, por não provadas as outras alegadas, as datas de admissão e dispensa registrados pela 2ª ré (02/01/01 a 13/04/02) e, ressalvado o entendimento da relatora, no sentido de que, reconhecido o vínculo pela Turma caberia a análise de todos os pedidos que dele eram consectários, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do restante do mérito do pedido do autor (valor da remuneração, horas extras, parcelas contratuais, etc.). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0062600-91.2009.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Recorrido: LONDRINA BEBIDAS LTDA. ( Renato Sodero Ungaretti SP154016D - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, de ofício, declarar a ilegitimidade ativa do autor e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 267, VI, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2009.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : DENISE VIEIRA DA SILVA ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0103500-17.2009.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: DANILSO DOS SANTOS ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. ( Joao Paulo Silva RJ58210D ) - Recorrido: TATIANE DOS SANTOS SILVA ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto. Conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0199300-94.2007.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorridos: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), LEANDRO PEREIRA LAGOAS ( Rafael Alves Cardoso RJ131224D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172785"
                            ],
                            "1172641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0122800-80.1998.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos relativos à contribuição previdenciária, sem a incidência sobre os salários, considerando-se, apenas, a condenação das parcelas constantes da sentença, bem como para excluir os juros e a multa. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044200-23.2004.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS ( Rosi Paiva da Silva RJ82739D ), - Embargado : CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDARODOBENS ADMINISTRACAO DE CONSÓRCIOS LTDA ( Marcela Retondi de Souza RJ110755D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mauro Ricardo Guimarães Pinho ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ), - Recorrido : Rita de Cássia Moura Guimarães de Souza ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Bianca Conceição Corrêa de Andrade ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.994/97 com as alterações que se seguiram, bem como para que, no cálculo da correção monetária, seja aplicado o entendimento esposado na Súmula 381 do C.TST. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000613-95.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Fabio Tupinamba Pereira de Farias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fabio Tupinamba Pereira de Farias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (Telemar), no que tange ao requerimento de dedução dos valores pagos a idênticos títulos e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos, bem como dos recursos da primeira reclamada (Relacom) e do reclamante. No mérito, dar parcial provimento aos recursos da primeira e segunda reclamadas, (I) para excluir da condenação as diferenças relativas aos valores salariais remunerados extrarrecibo, a título de \"prêmio/produtividade\", bem como pela sua integração nas parcelas contratuais e resilitórias; (II) a fim de que o pagamento das horas extraordinárias, referentes ao período compreendido entre maio de 2008 e a dispensa do reclamante (08.3.2009) limite-se àquelas constantes das folhas de ponto de fls. 238/243, deduzindo-se os valores pagos a idênticos títulos, conforme fichas financeiras de fl. 247; (III) excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias referentes ao período de novembro de 2008 a 08.3.2009; (IV) excluir da condenação o pagamento do labor em dias feriados; (V) para limitar a restituição dos valores descontados àqueles efetuados sob a rubrica \"AVARIAS VEIC.\", no valor de 1.466,52 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), relativos ao período de março de 2008 a fevereiro de 2009 e a diferença de R$ 118,45 (cento e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), da parte não autorizada no TRCT; (VI) determinar, quanto ao imposto de renda, que o reclamante sofra os descontos na forma do disposto nos artigos 2º e 3º da INRFB nº 1127, de 07.02.2011, da Secretaria da Receita Federal (VII) quanto à contribuição previdenciária, deverá obedecer aos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), deduzindo a quota-parte do empregado, observando-se quanto à base de incidência o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91, sendo a quota do empregado deduzida de seu crédito e a do empregador deverá ter o pagamento comprovado nos autos, na forma da Lei. Ao recurso do reclamante, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade, na proporção de 5%, no período de 18.4.2006 a 31.7.2006 e, a segunda, em caráter subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000829-15.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bruna Tamara Carvalho Pereira ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - Recorrido : Paulo Rodrigues Magalhães Serviços ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) afastar a eficácia liberatória geral, quanto ao extinto contrato de trabalho, no que tange ao acordo firmado perante o NIMECON e determinar, no entanto, sejam os valores, constantes do termo, deduzidos daqueles relativos às verbas porventura deferidas, bem como para (2) declarar a existência do vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada e condená-la a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, entre 07/01/2008 e 08/01/2009, na função de instrutora de skate, com remuneração no valor equivalente a um salário mínimo vigente à época, além do pagamento de: saldo de salário de oito dias, aviso prévio, férias simples 2008/2009 + 1/3, férias proporcionais de 1/12 (projeção aviso prévio) + 1/3; gratificação natalina 2008, gratificação natalina proporcional 2009 de 1/12 (projeção aviso prévio) , FGTS + indenização compensatória de 40% e multas dos artigos 467 e 477, da CLT e, por fim, proceder à entrega das guias para a percepção do seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada, sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ora arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigirá justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Namio Uesugui ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva \"ad causam\" e impossibilidade jurídica do pedido, dar-lhes parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela extensão, ao reclamante, dos reajustes concedidos pela ré à parcela RMNR. Presente pelo recorrido, Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB/RJ 55070), que requereu a juntada de procuração e substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0029700-87.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cintia Alves Neves ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9494/97 com as alterações que se seguiram. \r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Selvita de Fatima Adao dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e não conhecer das contrarrazões da primeira ré (Multiprof). No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9494/97 com as alterações que se seguiram. \r\n\r\nProcesso: 0083200-69.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Victor da Silva Pinheiro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.Banco SANTANDER(BRASIL)S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0116100-53.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Aperibe ( Procuradoria Munic de Aperibe ), - Recorrido : Rita Gabriela da Silva Maia ( Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho RJ162973D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo réu quanto ao pedido de que as parcelas deferidas à autora sejam apuradas em liquidação de sentença, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rodevam de Souza Ernestino ( Jorge de Oliveira Junior RJ88590D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos (inclusive em relação aos honorários advocatícios), mantendo, todavia, a condenação da segunda ré (CEDAE), ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas, de R$ 129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 6.496,86 (seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : FLAVIA MACEDO DA SILVA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e, constatada a presença de pressuposto de constituição válido e regular do processo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que haja julgamento do mérito das pretensões deduzidas em juízo. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1172904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D) e 2) GIOVANE MANOEL DA SILVA (Sumaya Portilho Gomes RJ138425D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008000-57.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D) e 2) VANDERLEY TEXEIRA RUELA (Alberto Benoliel RJ88741D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão processual e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105300-51.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLEVSON AMÂNCIO PEREIRA (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - Recorridos: 1) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D) e 2) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, declarando nula a decisão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068400-90.1997.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: 1) MARA CABRAL MONTEIRO PONTES (Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D) e 2) INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - I.B.I.S.S. (Elaine Torres do Nascimento RJ84201D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA INÊS PACHECO FREELAND (Luiz Carlos de Brito RJ114565D), - Recorridas: 1) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 2) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168800-03.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Wagner Coelho da Silva RJ24831D) e 2) EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - Recorrido: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do 1º reclamado e NEGAR provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094100-23.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por ausência de delimitação de valores, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1172904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1172807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0078500-60.2008.5.01.0030 - ED (APENSADO O PROCESSO Nº 0000418-44.2010.5.01.0030 - AI)\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Ribeiro de Jesus [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: S/A Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nIndicar advogado único para efeito de futuras publicações, conforme despacho de fls. 979, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1171746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos do Relator\r\n\r\nProcesso: 0020900-49.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Railda Nascimento Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Railda Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 262/263). \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Santana Rodriguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Santana Rodriguez, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442, conforme transcrição que segue: \"Inicialmente, ante o que consta na petição de fls. 436, apresente o reclamado seu estatuto social, com sua atual denominação, e após a devida comprovação, anote-se, observe-se, retificando-se, inclusive, a autuação de capa.\" Notifique-se, ainda, o reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário do reclamado (fls. 388/406), devendo ser retificada a autuação para incluir , também, o réu como recorrente e o autor como recorrido.”\r\n\r\nProcesso: 0194100-11.1991.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1123/1126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2009.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Danielle Sanches da Silva Palmeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: Danielle Sanches da Silva Palmeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 557/561. \r\n\r\nProcesso: 0212800-28.1997.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Ebgdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 875/876. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1171746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1172311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000787-90.2011.5.01.0066 - AIAP\r\n\r\nAgte: Banco Bamerindus do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Agdo: Marcus Vinicius da Silva Torsselli [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 11: Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, pois não instrui o Agravo com nenhuma das peças previstas no referido dispositivo legal, a impossibilitar o conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0150800-98.2003.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Agdo: João Carlos Rodrigues Colares de Sá [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 325: Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de fls. 310/317, com base no artigo 557, do CPC, eis que, apesar de restar infrutífera a possibilidade de execução da devedora principal por estar em lugar incerto e não sabido, como certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 265, requer a citação por edital da empregadora antes que a execução se volte contra a responsável subsidiária, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Ré e a execução dos respectivos sócios, em manifesto confronto com a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ, que consubstancia o entendimento de que em tais casos a execução deve ser direcionada, de imediato, ao devedor subsidiário, sempre que inviabilizada, por qualquer motivo, em face do devedor principal, a fortiori porque a Agravante sequer indica e/ou mesmo declara conhecer o paradeiro ou o endereço atualizado da 1ª Ré para o cumprimento da diligência, a evidenciar o mero propósito, que deve ser rechaçado, de procrastinar a satisfação do crédito do empregado ao pretender a citação editalícia da empresa contratada. \r\n\r\nProcesso: 0165600-70.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]Rcdo: Wanderson Conrado de Sena [Adv. Julio Cesar Afrizio (OAB: RJ 116550 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 186: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Infraero, de fls. 166/173, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0162900-31.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]Rcdo: Jeremias Vicente de Paula [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte. Terem ciencia da decisão monocráqtica de fl. 194: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Infraero, de fls. 163/184, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo - Procurador - Eduardo Alves Baeta] Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Gilson Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 111: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de São Gonçalo, de fls. 93/101, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, e de que devem ser aplicados os juros de mora e correção monetária devidos à Fazenda Pública e isenção de custas ao devedor subsidiário, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000531-81.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo - Procurador - Eduardo Alves Baeta] Rcdo: Carlos Antonio Francisco de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 108: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de São Gonçalo, de fls. 70/79, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, e de que devem ser aplicados os juros de mora e correção monetária devidos à Fazenda Pública e isenção de custas ao devedor subsidiário, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000269-39.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Miranda Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda- em Recuperação Judicial. (not post) Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 300: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Unilever Brasil Ltda., de fls. 258/281, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Ré e a execução dos respectivos sócios, em manifesto confronto com a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1172567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000563-76.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gustavo Azevedo Cruz (OAB: RJ 152636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: TIM CELULAR S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan David da Paixao Pereira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alan David da Paixao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-77.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Solange de Oliveira Barreto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aereos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0195700-71.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Elizangela de Miranda Gomes dos Santos [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2011\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1172781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0000056-34.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro (Valeria Barcellos RJ112606D) - Recorrido:Padaria Confeitaria e Bar Tia Juju Ltda ME (Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso:0120200-68.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido:Gastão Beleza Neto (Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o aviso prévio e a multa compensatória do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1172781"
                            ],
                            "1172552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0129300-63.2006.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Gilcileide Venancio de Sousa Leite (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão recorrida quanto às horas extras, afastando o reconhecimento dos horários de trabalho indicados na inicial, devendo as extraordinárias (superiores à sexta diária) serem apuradas considerando os controles de ponto dos autos referentes ao período imprescrito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1172552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1172528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SILAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SILAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.103/107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1172528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1172165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099800-18.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolina Barbosa Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nAnte a posssibilidade de conceder-se efeito modificativo ao julgado, oferecer, querendo, contraminuta aos embargos de declaração opostos pela reclamante. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Cesar Pinto Ribeiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio Cesar Pinto Ribeiro\r\n\r\nOferecer, querendo, contraminuta aos embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1172165"
                            ],
                            "1172751": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000055-79.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Targa de Almeida [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Shaf Milichman Gaiciner [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)], Rcdo: Fábio Sterental Gaiciner [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Sterental Gaiciner, Rcte Mariana Targa de Almeida, Rcdo Sabrina Shaf Milichman Gaiciner \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da reclamante por inadmissível. Decisão Monocrática de fls. 81/82 .\r\n\r\nId: 1172751"
                            ],
                            "1172125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128300-36.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Recorrido : Genevaldo Rodrigues ( Nelma Aguiar RJ147795D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : LUCIENE RIBEIRO DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa efetuada em 08/12/2000, determinando-se o restabelecimento do liame empregatício havido entre as partes (sem, contudo, determinar a reintegração da autora), condenando o reclamado a pagar salários e demais vantagens da categoria referentes ao período que medeia a data da dispensa e a data do deferimento do auxílio previdenciário, data a partir da qual o contrato de trabalho se encontra suspenso. Em razão do acidente de trabalho sofrido pela autora, são devidos o auxílio refeição (cláusula 14ª, parágrafo 1º), o auxílio cesta alimentação (cláusula 15ª, parágrafo 2º), e a complementação do benefício previdenciário (cláusula 26ª - observando-se que, neste caso, já foi deferido o benefício em questão até maio de 2001, conforme sentença prolatada nos autos da RT 140/01, da 43ª VT/RJ - fls. 132/135), nos termos do instrumento normativo aplicável à categoria, além do restabelecimento do plano de saúde. Autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente quitadas a idênticos títulos. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnicos Judiciário\r\n\r\nId: 1172125"
                            ],
                            "1172147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000039-69.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Flávio Lima de Assunção ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Flávio Lima de Assunção ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento e integração de horas extras, observados os parâmetros delineados no voto, bem como da diferença da indenização adicional, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Arbitra-se à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 9.000,00. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172147"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1171893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002600-11.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu), - Agravado : Apoio de Concreto Blocos e Bloquetes Ltda. - ME Mauricio Alves (Ildo da Costa Nogueira RJ138654D),- por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000158-04.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- Recorrido : Rogério Marques de Souza (Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil passou a Presidência ao Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Márcio José de Oliveira Costa.\r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antônio Vergasta de oliveira (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Recorrido : D B A Engenharia de Sistema (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A),- por unanimidade, contrapondo o período contratual, extraído pela prova testemunhal, com os parâmetros trazidos pelas partes em suas respectivas peças processuais, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo de emprego existente entre as partes no período de 01/10/2002 a 30/08/2008; e, deixando de aplicar o parágrafo 3º, do artigo 515, do Código de Ritos vigente - sob pena de supressão de instância - determinar a remessa dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito, como entender de direito. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Nelson Luis de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0029700-07.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Saint Clair Leitao Costa RJ134886D), Emerson Rodrigues do Almo (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020600-13.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União), Edilson Pessoa Silva (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorrido : Edilson Pessoa Silva (Alberto Benoliel RJ88741D), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.(Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para conceder Gratuidade de Justiça, bem como determinar o pagamento das horas extraordinárias acima do limite de cento e noventa e duas horas mensais, e reflexos, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (União Federal); mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0057200-22.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cleber dos Santos (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 11/12/1995 até 30/06/2006, conforme delineado na exordial, em face da revelia decretada da primeira reclamada, restando prescritos os efeitos pecuniários relativos aos créditos trabalhistas anteriores a 14 de maio de 2003; declarando, outrossim, a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Uma vez estabelecidos os parâmetros, quanto à relação jurídica entabulada entre as partes, deixa-se de aplicar o parágrafo 3º, do artigo 515, do Código de Ritos vigente, sobpena de supressão de instância, restando, via de consequência, prejudicada a análise da prescrição do FGTS nesta Corte Revisora. Por conseguinte, determina-se a imediata remessa dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito, como entender de direito. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da inicial, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que negava provimento ao recurso, e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que julgaria todos os temas do recurso nesta Instância.\r\n\r\nProcesso: 0040100-47.2004.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOPJOEL DA SILVA FILHO (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Recorrido : JOEL DA SILVA FILHO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 10.08.2010, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reajuste de 26,78%, relativo aos meses de março, abril, maio e junho de 2002, com os reflexos legais; mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ediouro Gráfica e Editora Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),- Embargado : Jorge Francisco de Paula (Celso Francisco de Paula RJ100685D),- por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por inexistentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarli Monteiro da Fonseca\r\n\r\nAssistente secretário\r\n\r\nId: 1171893"
                            ],
                            "1171894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0057200-22.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão às folhas 209/217.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarli Monteiro da Fonseca\r\n\r\nAssistente secretário\r\n\r\nId: 1171894"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1172464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070000-49.1998.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO (Rodrigo Barros Leuzinger RJ86356D) - por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, vencido o Desembargador Relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2008.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Anderson Jordão de Almeida (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153400-14.1995.5.01.0242 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado : MARIA CELMA RAMOS VIEIRA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1172464"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043200-03.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Julio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Michael Gonçalves de Melo ( Marcelo Reis Teixeira RJ111643D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para determinar que não sejam computados reflexos do RSR sobre as parcelas de 13º salário, férias + 1/3, FGTS e aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1172645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1172635": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Produtos Alimentícios Cadore S/A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Produtos Alimentícios Cadore S/A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de nulidade da decisão a quo, meramente no tópico em que o julgador extinguiu o pedido ¿f¿ sem apreciação do mérito e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré e, por unanimidade, negar ao do autor para, reformando a sentença, determinar que o prazo para retificação das CTPS pela reclamada se inicie 120 dias após a sua intimação da homologação dos cálculos de liquidação, com a devida individualização dos substituídos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso da reclamada, requerendo justificativa de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1172635"
                        ],
                        "1172839": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSAO DE ACORDAOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0114201-95.2006.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Leandro Layter Xavier ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar provimento ao apelo, para deferir a gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172839"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1172467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098000-78.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Rafael Faria de Sá ( Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva RJ139730D ), - Recorrido : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Rafael Faria de Sá ( Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva RJ139730D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção das matérias relativas à prescrição e saldo de salário, alegadas no apelo da ré, por inovação recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça e declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 29/07/2004. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0118900-45.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Florentino de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Bingen Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2006.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosa Maria Cardoso ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Recorrido : Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto à improcedência da ação de consignação em pagamento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Diogo Carvalho Ferreira de Rezende ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para declarar que o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça não afasta a obrigação de ressarcir as custas decorrente da inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2006.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Daniel Ferreira Marques ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Daniel Ferreira Marques ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer, dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para fixar a indenização por danos morais no valor equivalente à trinta salários mínimos e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante. Restou vencida, em parte, a Presidência que negava provimento ao recurso da Petrobrás. Sustentaram oralmente os Drs. Camila de Vasconcellos Marchi e Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0050600-23.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Rafael do Nascimento Laureano ( Ubiraci Benicio Maciel RJ80811D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso interposto por deserto, ante a ausência de comprovação regular do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0033600-59.2002.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : TV Globo Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargado : Roberto Irineu Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), LUIS ANTONIO DA SILVA ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), José Roberto Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), João Roberto Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sendas Distribuidora S/A (posto de gasolina extra) - Embargado : Sendas Distribuidora S/A (supermercado) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alcione José Evangelista de Souza ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Vania Lúcia Pereira Xavier ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vania Lúcia Pereira Xavier ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0235200-72.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), Paulo Wantuil de Aguiar ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Paulo Wantuil de Aguiar ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os da reclamada para, corrigindo o erro material, declarar que a extinção do processo se deu com resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Érika Moraes Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), CBM Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Érika Moraes Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª reclamada para limitar o quantitativo de horas extras por feriado trabalhado a 6 (seis) horas, com adicional de 100% e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Leonardo Costa de Faria ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - Embargado : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0123300-83.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE ( Leonardo do Egito Coelho RJ75649D ), Elisângela Domingues da Silva ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Elisângela Domingues da Silva ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE ( Leonardo do Egito Coelho RJ75649D ), Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada (Coperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda - COOPCARE); CONHECER dos recursos ordinários interposto pela 2ª reclamada (Med Lar Internações Domiciliares Ltda) e pelo reclamante e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE por cerceamento defesa suscitada pela 2ª ré, determinando o retorno dos autos à unidade de origem para oitiva da testemunha da reclamada, granjeando-se o mesmo direito ao reclamante, restando PREJUDICADO o exame das demais matérias e do recurso da parte autora. Esteve presente a Dra. Daniele Hypolito da Silva, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Recorrido : Elano Martins Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes as pretensões vindicadas na petição inicial, considerando válido o ato de despedida sem justa causa do autor em 01.10.2007. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0098600-96.2000.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Recorrido : ANDREIA PINTO VILLAR ( Ana Lucia de Castro Sobrinho RJ55086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de falta de pressuposto processual e a prescrição arguída e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença, declarar sua nulidade, em razão do cerceio de defesa verificado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja produzida a prova pericial contábil pretendida. Esteve presente o Dr. Luis Marcio S. Machado, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0006300-81.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Christina Lucia Paschoal de Oliveira ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Antonio Paulo dos Santos Pinto ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), CDRJ Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido : CDRJ Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), Christina Lucia Paschoal de Oliveira ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Antonio Paulo dos Santos Pinto ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir os juros da base de cálculo do imposto de renda e restringir a incidência do adicional de risco a 75% da jornada de trabalho efetivamente cumprida. Ajustados os valores da condenação para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e das custas para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aurelio Ayres Aquino Junior ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), - Recorrido : Museu de Armas Ferreira da Cunha ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Anderson de Jesus ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação em horas extras às diferenças existentes a tal título, em quantitativos e valores a apurar em liquidação, observado o banco de horas, bem como para julgar improcedentes os pedidos de indenização por dano moral e auxílio alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048400-89.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rosane Pereira da Silva ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar as preliminares nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta, Incompetência da Justiça do Trabalho, carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e falta de interesse de agir e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, face ao cerceio de defesa e determinar a devolução dos autos à unidade de origem para que, reaberta a instrução processual, seja colhido o depoimento da testemunha indicada pelo reclamante e proferida nova sentença, conforme entendimento do MM. Juízo. Esteve presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0133000-02.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dragaport Engenharia Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Jorge Luiz Miranda Brigido ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - Recorrido : Dragaport Engenharia Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Jorge Luiz Miranda Brigido ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), Dragaport Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a r. sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja procedido ao julgamento pleito de pagamento de diferenças salariais em razão da alegada redução e reflexos respectivos, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada. Esteve presente o Dr. Monicledson Carneiro, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sidney da Costa Santos Junior ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido relativo à gratuidade de justiça. Esteve presente a Drª Janaína Oliveira, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alexandre de Souza Gomes ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alexandre de Souza Gomes ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto aos reflexos das horas extras e aos descontos das comissões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; CONHECER do recurso do reclamante, exceto quanto às horas extras e, no mérito, julgá-lo PREJUDICADO quanto ao valor da indenização por danos morais. Ajustado para R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor da condenação e das custas para R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2005.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alessandra de Araujo Mendes ( Rodrigo Luiz Alves Carvalho RJ77785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a r. sentença e excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Esteve presente a Drª Flavia de Luca, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1172467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1172385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0082800-98.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Rigoberto de Azevedo [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls.418/421.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1172385"
                            ],
                            "1172527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000526-19.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls.443/444.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1172527"
                            ],
                            "1172340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090100-20.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eliude Gregorio dos Santos ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Educandário Parque dos Anjos Ltda. ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a rescisão do contrato sem justa causa, acrescer à condenação os pleitos relacionados nos itens c, f, g, i, j e k, além da anotação na CTPS com data de dispensa de 19/07/2008, considerada a projeção do aviso prévio indenizado (¿b¿), mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Alberto dos Santos ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : José Alberto dos Santos ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0124400-21.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Wellington Moura Magalhães ( ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO RJ99228D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0000227-34.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lilian Michele de Lemos ( Roberto Carlos de Freitas RJ123002D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001462-14.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Gilson Oliveira Sousa ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, .acolher a preliminar arguida em contrarrazões de não-conhecimento do recurso quanto à aplicação da Súmula nº 340 do TST, por ser o autor comissionista puro, uma vez que o juiz decidiu a lide dentro dos limites estabelecidos pelas partes, apoiado nas provas produzidas nos autos, tendo a ré apresentado tal fundamento somente na peça recursal, o que torna a arguição inovatória. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 89, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1172340"
                            ]
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                }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001309-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.174/182, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivsson Moreira de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Correia Cimentos S.A. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivsson Moreira de Oliveira \r\n\r\nCiência do depósito de fls.106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Soares Macedo [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-87.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires Rendeiro\r\n\r\nCiência do resultado insuficiente da penhora on line, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-31.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REISINGER MONTEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REISINGER MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0018500-49.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Juliana Teixeira Hime (OAB: RJ 108181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nCiência da depósito de fls.137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus Barreto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus Barreto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.162, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-84.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE AQUINO SARMENTO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sobral de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sobral de Araujo, Réu Thermadayne Victor Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 236. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Achê Laboratórios Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Serra \r\n\r\nCiência do despacho de fls.139: Venha com os cálculos que entende devidos de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Pereira de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Fernandes Pereira de Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da promoção de fls.191, sendo a reclamada ao depósito da diferença ainda devida de R$ 3.850,83, levando em conta o valor do depósito mencionado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-33.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Santos Soares [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda., Aut Shirlene Santos Soares\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.102/104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-69.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN CASTRO GOMES\r\n\r\nCiência do recolhimento de fls.789, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Inácio de Souza [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolin Seviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Tursan Turismo Santo André [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Inácio de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fl. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0009800-21.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência da expedição de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-82.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, `as fls.425, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 26.088,48(133.98685 TR) , sob as penas ali previsdtas .\r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heverton Barboza Sousa\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001408-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Queiroz [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls.23/24, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090500-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: José Kleber Oliveira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Cgto José Kleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.45, sendo a reclamada para apresentar documentação acerca do real trâmite e fase do inquérito policial, em 15 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0057700-83.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA JUVENAL DE MELO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA JUVENAL DE MELO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Messias Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugenio de Araújo Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Messias Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56: Indicar meios úteis à execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000550-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreedimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANETE SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.233: Indicar, em 10 dias, meios úteis ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0204600-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000482-04.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Monteiro Batista [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000318-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Miguel Camilo [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em R$ 418,50 e custas de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Thiago de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001067-90.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pontes Cardodo Thomé \r\n\r\nRéu: Claudney Rosa de Souza Cantina [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudney Rosa de Souza Cantina \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida Vasconcellos Nascimento [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Serviço Odontológico Fordent [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida Vasconcellos Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0000561-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Calazans Correa [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Calazans Correa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso de fls. 258 \r\n\r\nProcesso: 0142200-04.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1171789"
                            ],
                            "1171790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0005200-20.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza Lucio\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.228: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Conceição Sá\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 98/99\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171790"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2011\r\n\r\n0079800-42.2002.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Gomes de Oliveira (sócio),FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gomes de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.771,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.771,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia),FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Madalena Henrique de Oliveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.771,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171274"
                            ],
                            "1172841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0025600-17.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Solange Mara Santos da Cruz (sócia),LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,César França da Cruz (sócio),Glória Rodrigues da Silva (sócio),Ántônio Ramôa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Mara Santos da Cruz (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,César França da Cruz (sócio),Glória Rodrigues da Silva (sócio),Ántônio Ramôa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHES MOUSTAFA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: César França da Cruz (sócio),LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,César França da Cruz (sócio),Glória Rodrigues da Silva (sócio),Ántônio Ramôa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado César França da Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ántônio Ramôa da Silva (sócio),LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,César França da Cruz (sócio),Glória Rodrigues da Silva (sócio),Ántônio Ramôa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ántônio Ramôa da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glória Rodrigues da Silva (sócio),LANCHES MOUSTAFA LTDA ME,César França da Cruz (sócio),Glória Rodrigues da Silva (sócio),Ántônio Ramôa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Rodrigues da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005900-16.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jose Sousa Santos\r\n\r\nExecutado: Christiane Nogueira de Mello Nunes (sócia),Juice e Juice Sumos Ltda.,Marcella Laport Vasconcellos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiane Nogueira de Mello Nunes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.555,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juice e Juice Sumos Ltda.,Juice e Juice Sumos Ltda.,Marcella Laport Vasconcellos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Juice e Juice Sumos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.555,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcella Laport Vasconcellos (sócia),Juice e Juice Sumos Ltda.,Marcella Laport Vasconcellos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcella Laport Vasconcellos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.555,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128600-57.2009.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdir da Fonseca Lins\r\n\r\nExecutado: José Menezes de Oliveira Junior (sócio),Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME,Ronaldo Bahouth de Oliveira (sócio),Cláudio Bahouth de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Menezes de Oliveira Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.032,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Bahouth de Oliveira (sócio),Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME,Ronaldo Bahouth de Oliveira (sócio),Cláudio Bahouth de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Bahouth de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.032,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Bahouth de Oliveira (sócio),Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME,Ronaldo Bahouth de Oliveira (sócio),Cláudio Bahouth de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Bahouth de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.032,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-08.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Waldiro Pereira de Mello (ex-sócio),PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldiro Pereira de Mello (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Carlos Marques da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ramos Pereira (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Jorge de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio),PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA,Cláudio Jorge de Oliveira (sócio),Jorge Ramos Pereira (ex-sócio),Jorge Carlos Marques da Silva (sócio),Nelson Alves Viana Filho (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-94.2008.5.01.0006 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Aurino Cruz Matos (sócio),Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.,Júlio Bogoricin (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurino Cruz Matos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.127,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Bogoricin (sócio),Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.,Júlio Bogoricin (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Bogoricin (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.127,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.,Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.,Júlio Bogoricin (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.127,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206900-53.1997.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR HENRIQUE FREIMAN\r\n\r\nExecutado: Renato dos Santos Tavares (sócio),EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA,José Roberto Ribeiro Filho (sócio),Luiz de Mattos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato dos Santos Tavares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.245,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz de Mattos (ex-sócio),EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA,José Roberto Ribeiro Filho (sócio),Luiz de Mattos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz de Mattos (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.245,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto Ribeiro Filho (sócio),EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA,José Roberto Ribeiro Filho (sócio),Luiz de Mattos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Ribeiro Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.245,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA,EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA,José Roberto Ribeiro Filho (sócio),Luiz de Mattos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.245,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172841"
                            ],
                            "1171277": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000050-10.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins Pereira\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nProcesso: 0152200-44.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira Sousa\r\n\r\nRéu: Leticia Leite Sudolf\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leticia Leite Sudolf, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Aparecida Bottino Brentan\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nProcesso: 0000273-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Lira\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171277"
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                            "1171278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/07/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-88.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-33.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173900-57.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181100-91.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Renata Rodrigues José Ivo (OAB: RJ 161248 E)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-64.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Sandra Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 173912 E)\r\n\r\nJorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-02.1994.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nMyrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-67.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Teixeira Boaventura (OAB: RJ 187287 E)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-94.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-15.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Thayná Barros Frisso (OAB: RJ 181823 E)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-83.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: José Delte Cardoso de Souza (OAB: RJ 176600 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-62.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229300-90.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nWismar Guimaraes de Araujo (OAB: MG 61594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-87.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wismar Guimaraes de Araujo (OAB: MG 61594 D)\r\n\r\nHeron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000431-81.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 D)\r\n\r\nRogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-92.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 D)\r\n\r\nOscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-93.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Oscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-64.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-15.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Thayná Barros Frisso (OAB: RJ 181823 E)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n2176200-36.1992.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-61.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Erika Rowinski (OAB: RJ 120113 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221200-20.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-45.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-34.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-96.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-72.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-02.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-55.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nLucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-95.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-06.1992.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051400-38.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-67.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nErica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-48.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063300-32.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-02.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-36.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMauro Arkader (OAB: RJ 60080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-42.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vanessa Barros Foli Ferreira (OAB: RJ 97606 D)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-15.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-44.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180600-83.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nFrancisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-36.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-74.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Henrique Peixoto de Assis (OAB: RJ 148396 D)\r\n\r\nErlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-02.2008.5.01.0006 - RTSum - Carga: Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-58.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nJuvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-23.1996.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 D)\r\n\r\nLicia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-98.2007.5.01.0006 - RTSum - Carga: Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-22.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-03.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-53.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Pamela Guimarães de Queiroz Corrêa (OAB: RJ 168935 E)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-34.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-35.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nWilliam Chieza (OAB: RJ 51369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-56.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-29.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nOscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-93.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Oscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-85.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nMauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-43.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-45.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernanda França da Silva (OAB: RJ 157611 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216100-16.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nGeorge Matias de Lima (OAB: RJ 133984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-64.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 D)\r\n\r\nRose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-85.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elizabete da Conceição (OAB: RJ 170500 E)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-89.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-44.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171278"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) move a FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA N/P SÓCIA MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Adv. Bruno Massaro Peixoto - OAB/RJ: 147.828/D), Proc n. RTOrd 0021000-84.2003.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.10.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 267, designado(s) como: IMÓVEL: localizado na Rua H, Lote 8 da Quadra E do PA 33.718, com área de 999,20m2, na freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 25.168, inscrição no FRE 368137, CL 15471, características e confrontações descritas na certidão do 9º Ofício do RGI. O imóvel é composto por casa de dois pavimentos e terreno, tendo a Rua H, sido denominada de Luis Horta Barbosa, nº 120, Barra da Tijuca/RJ, avaliado em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 267. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1172868"
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                            "1172866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.10.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0016500-38.2004.5.01.0006 - Rte. PAULO RANGEL FILHO (Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB/RJ: 070960/D) Rdo. ÓTICA 370 - Bem(ns): 1) Dezessete pares de óculos, marca Ray-Ban, nos seguintes modelos: F32; B3345; 8553; 8013; 8007; 8013; 8551; 6605; 8085; 8026; 8551; 8081; 8012; 8553; 8028; 8032 e 3308, avaliados em R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua conde de Bonfim, 370, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0032600-97.2006.5.01.0006 - Rte. LILIANE DE SOUZA MENEZES (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ: 113716/D) Rdo. BARBOSA E GERMANO DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Janete Jane da Conceição Barbosa - OAB/RJ: 107161/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, com aprox. 36.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Trane, unidade externa e interna, 18.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Trane, unidade externa e interna, 18.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 147, 22º andar, cobertura 01/02, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1172866"
                            ],
                            "1172863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Carta Precatória proposta por OSNI ANTONIO RIBEIRO em face de JB EDITORA S.A. (Processo nº 0159600-80.2006.5.01.0006 - CartPrec), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, Juíza do Trabalho na Sexta Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JB EDITORA S.A., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 04/10/2011, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/10/2011, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados, descritos e avaliados às fls. 60 e com a devida intimação da penhora às fls. 60,v. - AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: 17 Computadores marca Dell Opitilex 330, com monitores AOC de 19'', processador dual 2160 de 1,8 GHZ, 0,98 GB de ROM e 235 GB de memória física, todos funcionando, no valor unitário de R$ 900,00, perfazendo um total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Localização dos bens: Avenida Paulo de Frontin, nº 568, Rio Comprido/RJ. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido, facultando-se o pagamento a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme artigo 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ciente os Executados de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realize acordos na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. Caso o representante legal da empresa executada, não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dia do mês de agosto de dois mil e onze. - Eu, Luis César de Oliveira Leitão, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mônica de Amorim Torres Brandão - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 1172863"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1165276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Barata [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena da Silva Barata \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Celestino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedro Celestino \r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA PETICAO DA RE AS FLS 80, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-63.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA MOTA MONTEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA, Aut RENATO DA MOTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 389/393, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 83.360,13, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 8.625,05. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidaçao, expeça-se certidao de habilitacao ao autor. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sampaio Manes [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sampaio Manes \r\n\r\nCOMPARECA O RECLAMANTE A SECRETARIA PARA PROCEDER A RETIRADA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO MESMO, EXCETO A PROCURACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS 110. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-12.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA TAVARES E OUTRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ASSIS, Aut SARA TAVARES E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 3036/3109, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito dos autores de R$ 4.353.474,82. Apresente, a ré, embargos a execução, caso entenda, observando-se, ainda, o disposto no artigo 730, do CPC. Decorrido o prazo estabelecido na norma legal mencionada (30 dias – conforme Lei 9.494, de 10/9/97, artigo 1o – B), voltem conclusos. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denir Maria Wechi [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Maria Wechi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto o feito, arquivando o processo com base no artigo 852-B, paragrafo primeiro, da CLT, na forma da fundamentacao, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Romario Valente [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Romario Valente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente no equivalente a 785.300,55 Trs. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. ESTA HOMOLOGACAO RETIFICA A DE FLS 248. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-64.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Everaldo Gouveia Gomes (OAB: RJ 44849 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nEXIBA, O REU, A CERTIDAO DE RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 656, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-93.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Matos de Souza [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. , Réu: Leader Magazine - Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Matos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery dos Santos de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery dos Santos de Souza , Réu Zappia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVACAO: OS CALCULOS POR LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 39 USQUE 43, Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GUILHON DE CASTRO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 276. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-23.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moraes Florenco [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos e Refeições Ltda. [Adv. Joao Bonoso Alves Correia (OAB: RJ 76424 - D)], Réu: SÉRGIO MAURO BRANDÃO [Adv. Joao Bonoso Alves Correia (OAB: RJ 76424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moraes Florenco\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUCAO, POR UM ANO, PERIODO EM QUE NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NAO FOI LOCALIZADO E NAO FORAM ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT-RJ, DE 26/04/2006. PRAZO DE UM ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-34.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Aut: JOSE RAFAEL TEODORO DE CASTRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO, Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut JOSE RAFAEL TEODORO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 341/344, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do credito do autor de R$ 20.332,61 e da cota previdenciaria de R$ 2.735,51. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Leta Neto [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda, Aut Salvatore Leta Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 708/713, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 87.591,53, referente a JAM, do imposto de renda de R$ 256,86 e da cota previdenciaria de R$ 3.933,92. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aparecido da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregorio de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE NO PRAZO DE 10 DIAS, COM NOVA PLANILHA DE CALCULOS COM OS DEVIDOS AJUSTES QUANTO AO FGTS E COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PROMOÇAO DE FLS 308 .\r\n\r\nProcesso: 0054500-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEY [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj-Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEY\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, CONFORME SOLICITADO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 152, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Cassia Souza Dias [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança patrimonial Ltda., Aut Fabiola de Cassia Souza Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que nem os embargos declaratorios interpostos pelo primeiro reu, e nem os interpostos pelo segundo reu, nao foram conhecidos pelo juizo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Damasceno de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-25.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC Comercial Informática Ltda., Réu: Carlos Wilson Pereira Fiuza, Réu: Claudia Regina Dexheimer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA ANTE O EXPOSTO NO DESPACHO DE FLS 90. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-59.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisol Dias de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Dias de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 137 EM QUE O FEITO FOI ARQUIVADO, SENDO DEFERIDO AO RECLAMANTE O DESENTRANHAMENTO DE SEUS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-96.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nVENHA A RE COM O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-32.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANSELMO MENDES [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA C CREDITO LTDA E OUTRA, Réu: MESBLA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANSELMO MENDES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DAS RES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO , SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bendelak Amoedo [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Bendelak Amoedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 194/196, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, equivalente a 10.323.135,82 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 13.728,63. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-29.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-79.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: NILZILEA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO DE SOUZA, Aut NILZILEA BARROS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OS NUMEROS DOS CPFs DOS AUTORES E DO PATRONO DO AUTOR QUE OS ASSISTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Soares de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro José Soares de Lima , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 388/391, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 9.043,73, referente a JAM, dos honorários de R$ 1.407,60 e da cota previdenciaria de R$ 1.777,91. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pelegrini Ribeiro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pelegrini Ribeiro, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 628 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORE CLUB DE GINASTICA LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUCAO, POR UM ANO, PERIODO EM QUE NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NAO FOI LOCALIZADO E QUE A AUTORA NAO SE MANIFESTOU QUANDO NOTIFICADA, DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR MEIOS PARA EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT/RJ, DE 26/04/2006. PRAZO DE UM ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-56.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL IRMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCEZA KARINA FLORES E JARDINS LTDA. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: LUCILEA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Réu: Benedito Jorge Fernandes Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL IRMAO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE EM NOME DO SOCIO INFRUTIFERA. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Aut Manoel Ferreira Guimaraes, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218/220, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do credito do autor de R$ 80.880,92, das custas de R$ 200,00 e da cota previdenciaria de R$ 11.540,65. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DUTRA DE ANDRADE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que os reus possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-48.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardoso Sobrinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-39.2010.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vitor Matias Soares Lopes [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: JMS Publicidade Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vitor Matias Soares Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-55.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-20.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls 30 e 31 da Carta Precatoria 0001049-82-2011-5-03-0131, bem como deve dar andamento a presente execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-95.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lopes da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea Granato de Faria Lubond [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0053900-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Inacio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Uniperson Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engycol Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS 201, COM OFICIO DE TRANSFERENCIA AS FLS 205, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-90.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVAN Comércio de Capotaria e Acessórios de Veículos Ltda. [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Antônio Carlos de Oliveira Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Barreto\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE E DA CONSULTA AO RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Valeria de Souza Sodré [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENG E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Valeria de Souza Sodré\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR PARA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Pinto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro Pinto, Réu Colégio Vargem Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 830.221,51 Trs, referente a JAM, dos honorarios advocaticios em favor do sindicato assistente de R$ 1.521,80, das custas de R$ 300,00 e da cota previdenciaria de R$ 1.350,83. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-95.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE COSTA DIAS MARQUIORI [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPRE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMPRE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-46.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Barreto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1165276"
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                            "1165274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000049-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Souza Custodio \r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., CHL \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Reformas Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., Delegacia Especial do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165274"
                            ],
                            "1165275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0054800-34.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nPelo presente fica m EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, NILTON CARIONI FERNANDES e LUIS HENRIQUE DA CUNHA BORGES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 673.891,24 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-17.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Xavier Cerqueira\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimento e Participação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, PAULO MAURICIO RIMOLA e JORGE LUIZ DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 8.000,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165275"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1163630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-63.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vargas Coelho [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nRé: Vista dos autos por 5 dias. Autor: vir com as próximas 4 parcelas dos honorários periciais referentes a abril, maio, junho e julho, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226900-94.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DA FONSECA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCIO AURELIO DA CUNHA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar em 5 dias a data e o valor efetivamente recebido através do alvará 1260/06 (fl. 201). .\r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilce de Paula Moreira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Fabiola Pacifico Seabra [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilce de Paula Moreira\r\n\r\nAo autor para fornecer seu número do seu NIT ou PIS. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Araujo [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rabelo da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundacao Previdenciaria IBM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à 1ª ré para cumprimento da determinação de fl. 1136. Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: JOIR MOREIRA MAGALHAES, Réu: CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Réu: MOREL LOPES DE ABREU, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Nely Vallim de Amorim (OAB: RJ 112319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS SACRAMENTO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BASTOS SACRAMENTO\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (02/08/2011, às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-31.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IVA DA CONCEICAO FILHA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAR ROBERTO LORENZATTO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVA DA CONCEICAO FILHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar em 5 dias o número do seu NIT ou CEI, para expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-82.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sant Ana de Aguiar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representaçlão Ltda. - Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sant Ana de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman\r\n\r\nCiencia do bloqueio efetuado (fls. 210/211). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-53.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCH SILVA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCH SILVA DA ROCHA\r\n\r\nComprovar a extinção do processo que tramita na 2ª Vara Cível de Bangu. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056300-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Simoes [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Simoes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José Cirilo da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gledson Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Cirilo da Silva \r\n\r\nInformar o total recebido a fim de possibilitar a expedição de alvará. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-63.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANPPER ASSESS DE SEG E HIGIENE INDL SC LTDA, Réu: Renato Sanches Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALOISIO [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (8 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sergio Lucio Pacheco\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0066801-72.2007.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Correa Paula\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Sabiá [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos dos Santos Sabiá\r\n\r\nComprovar nos autos a decretação de falência da empresa, no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NOGUEIRA VIANA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: VILA REAL SERVICOS GERAIS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO, Réu KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO OCEANO A/C, Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES, Réu: JOSE MARQUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGi dos imóveis sobre os quais pretende a penhora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Januário da Costa [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário da Costa \r\n\r\nFornecer endereço da ré atualizado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000820-57.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embraval Empresa Brasileira de Válvulas e Conexões Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nCgto: Oded Brasil Baldez \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embraval Empresa Brasileira de Válvulas e Conexões Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-08.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Andrade Sabino [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: T-Max Transportes Ltda. ME [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Andrade Sabino , Réu T-Max Transportes Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-33.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse de Barros Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Barros Silva, Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nCiência dos alvarás 925/2011-CEF e 926/2011-CEF (Dayse de Barros Silva); 927/2011-CEF (Sindicato) e 928/2011-CEF (SEMEG Ltda). .\r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Massau dos Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva , Réu Rodney Massau dos Santos \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (03/08/2011, às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0211900-64.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA, Réu: BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER, Réu: LA FONTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)], Réu: ROBERTO TERUO TOTAKE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA FONTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0138300-87.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Azevedo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Silvana Azevedo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0119100-89.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira \r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Gonçalves dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Gonçalves dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro de Andrade [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Waldemiro de Andrade \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-66.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio de Araujo Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio de Araujo Lima\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211900-64.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA, Réu: BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER, Réu: LA FONTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)], Réu: ROBERTO TERUO TOTAKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CERESINI VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-83.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CORUMBIARA LTDA [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANTUNES, Réu: MARCIO RIBEIRO DE CARVALHO, Réu: MARCIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFLASIO MARCULINO PONCIANO\r\n\r\nCiencia da resposta ao oficio e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-69.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Santiago dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Santiago dos Santos\r\n\r\nCiencia da certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-04.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE ARAUJO [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]\r\n\r\nRéu: GARANTIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima (OAB: RJ 90692 - D)], Réu: DOMINGOS RODRIGUES COELHO, Réu: LUCIA MARIA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARANTIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiencia da conversão do deposito em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056100-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à ré de fls. 242 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Guedes da Silva [Adv. Marcia Regina Gullo Mendes (OAB: RJ 63258 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Silvia Pizzaria e Sorveteria Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Guedes da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 1.021,27) em 48 horas, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0114900-44.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Batista de Oliveira [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa PHP Tec. Industria e Comercio Ltda.(Massa Falida de), Réu: Icolub Industria e Comercio de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Shell do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria e Comercio de Lubrificantes S.A., Réu Shell do Brasil S.A.\r\n\r\nDiante da subsidiariedade, tomar ciência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0036000-42.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzimar dos Santos Marins [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Aut Nilzimar dos Santos Marins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiência para homologação de acordo, pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIO REI DO RIO LTDA, Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: TAPECARIA CHIC IND.E COM.LTDA., Réu: OMAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nVir com os documentos necessários à expedição da certidão, conforme Resolução Administrativa 06/2006. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0248900-69.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BRASIL HERDY ALVES [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)], Réu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, Réu SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnte ao teor de fls. 550/551, à ré para esclarecer seu requerimento de fl. 562 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-49.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ANTONIO DE ALMEIDA MELCOP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HENRIQUE ANTONIO DE ALMEIDA MELCOP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000864-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santos de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cembra Engenharia Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Santos de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias (R$ 416,00). .\r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 48 horas, pena de execução. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0152800-95.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOARES DE AMORIM [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Réu: GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1163630"
                            ],
                            "1163628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0211900-64.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES, INSS\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA, BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER, LA FONTE PARTICIPACOES S/A, ROBERTO TERUO TOTAKE\r\n\r\nPelo presente fica m BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER, PROCONSULT LTDA, ROBERTO TERUO TOTAKE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0154300-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: Zesp Empreendimentos Imobiliarios Ltda., José Carlos Machado da Mota, José Ricardo G. da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Machado da Mota, José Ricardo G. da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Blinds Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1163628"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1161280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156100-20.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Rosa Leite Sá Barreto [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Rosa Leite Sá Barreto, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecerem em dia e hora de audiência para verificação acerca da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000628-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001267-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaz World Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaz World Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001141-23.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza dos Santos \r\n\r\nPagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000132-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Macedo [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que fo negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosângela Morais de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rosângela Morais de Souza \r\n\r\nPagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0041100-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascente Falcão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nascente Falcão \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a determinação de fl. 239, pelas razões ali expostas. \r\n\r\nProcesso: 0152600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aragao Gomes Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aragao Gomes Pereira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000282-07.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair de Araújo da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza For Man Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza For Man Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyla Pereira Xavier Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edyla Pereira Xavier Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-42.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME XAVIER DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARY COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Antonio Tavares Barreiro, Réu: Maria Jose Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRTY MARY COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro (fls. 248). \r\n\r\nProcesso: 0097600-92.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuber Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 723 e de que não há saldo remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0114600-71.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bessa de Carvalho [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bessa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000970-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Pinheiro dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre da Silva Porto [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre da Silva Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-03.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Walter de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José da Costa [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a preliminar de incompetência foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Miranda de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. , Aut Wilson Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Borges de Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Mauri Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Meirelles da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Aragão Barros [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Aragão Barros , Aut Vera Lúcia Meirelles da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi acolhida em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Almeida Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, observando os parâmetros as fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000568-35.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares dos Santos [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Starman do Brasil Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Hilario da Silva Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Hilario da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 188/190 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Figueiredo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Messner Campelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Ferreira de Moura [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universidade Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ansu - Associação Universidade Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, observando os parâmetros determinados as fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0156300-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Almeida de Souto, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gerson dos Santos [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Marcos Gerson dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª RDA, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-86.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 ... \"nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 111 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0038500-75.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos dos Santos [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos dos Santos , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0171300-43.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMERI MACHADO GUIMARAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIMERI MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0201800-63.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: J B INDUSTRIAS GRAFICAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Ubiraci Fernandes, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000319-97.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comercio e Serviços Ltda., Aut Rosana Silva de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1161280"
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                            "1170484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel David Madeira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Manoel David Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das partes foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-18.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARDOSO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA J. S. DE GUADALUPE LTDA, Réu: Bruno Carvalho Cossenzo, Réu: Elisangela Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-75.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CESAR [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: OGEDA JOIAS [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista (OAB: RJ 82671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CESAR\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva de Castro Karl\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 673. \r\n\r\nProcesso: 0011500-57.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES LEITAO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ P. MACHADO e FRANCISCO EDUARDO G. P. MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES LEITAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 234. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-72.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Paulo Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Nacional Serviços Patrimoniais Ltda., Aut Valdeir Paulo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Magalhaes Bastos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves , Réu: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Magalhaes Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Antonio Orlando Aranha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Inacio Muniz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1122/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON DIRCEU BRUM CABREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CRUZ DE JESUS [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: ERG ENGENHARIA COM E REP LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Rosa Moreti Silva, Réu: Ubaldo Moll Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1170484"
                            ],
                            "1161278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Almeida Souza \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, observando os parâmetros as fls. 81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1161278"
                            ],
                            "1170482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silva Tavares \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Derivados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Derivados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000711-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170482"
                            ],
                            "1170483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000076-56.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Victor Gomes\r\n\r\nRéu: Espaço Vintage Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Vintage Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170483"
                            ],
                            "1161279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000568-35.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Starman do Brasil Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Starman do Brasil Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1161279"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1169802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-11.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB SERVICOS DE SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.943. Atenda o autor os termos da promoção da contadoria . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-77.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Quintino Pereira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Souza Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Ante o exposto esta 19ª VT/RJ rejeita as preliminares de Inépcia da Inicial e Ilegitimidade Passiva, declara a nulidade do contrato firmado com o primeiro réu.... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação Figueiredo dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Reis da Costa [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: Cibele Regina de Abrei da Costa e Silva [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibele Regina de Abrei da Costa e Silva , Réu Sidnei Reis da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamante de fls.57/58. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-96.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.854. Atenda o exequente os termos da promoção da contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182. Atenda o autor os termos da promoção da contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-66.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PAIVA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SOCIA JUDITH BRAIA - MACRODTA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Diva Brandao Labouriau \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu SOCIA JUDITH BRAIA - MACRODTA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.Vista a reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-49.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Souza, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 437/448, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163100-18.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gomes [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Caric Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caric Industria e Comercio de Descartaveis Ltda., Aut Jorge Luiz de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 92/93, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para o pagamento do valor exequendo acrescido das custas no valor de R$ 300,00, ou garantir a execução , no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barreiros Brans [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)], Aut: LEONARDO BACHUR BRANS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BACHUR BRANS, Aut Raphael Barreiros Brans\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.829. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-95.1999.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: DARCI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DARCI PEREIRA DOS SANTOS, Cgte RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 393/419 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Castro de Oliveira [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rockenbach Tecnologia em Pre Moldados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carlos de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-84.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guedes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guedes da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 93/94 e 97/99 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-51.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Adriano de Souza Lima Crispim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Adriano de Souza Lima Crispim \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-82.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alonso Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniela Alonso Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo cinco dias, permeados com cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-23.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelino Batista Nascimento [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Aline Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 128074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-62.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Anacleto Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut Carlos Jose Anacleto Machado, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 157/172 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-12.2006.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106.Comprovar a alta médica, decorrente do segundo acidente, nos termos da decisão de mérito, às fls.52. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-78.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERALDO CASEMIRO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERALDO CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Saint Clair Santos de Souza [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenage Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenage Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-91.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Souza Pereira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Acildo Adami Barros Junior, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Elbras Empresa Limpadora Brasileira Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-62.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA PERDIGAO [Adv. Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho (OAB: RJ 67913 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA PERDIGAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-28.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Gurgel Silva Pinto [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciman Comércio Construção Instalação Manutenção e Engenharia Ltda. [Adv. Dora Marta Quedas (OAB: SP 104189 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciman Comércio Construção Instalação Manutenção e Engenharia Ltda. , Aut Miguel Gurgel Silva Pinto , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 87 e 198/199 , para que produzam seus efeitos legais. Not a ré para comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT e execução. \r\n\r\nId: 1169802"
                            ],
                            "1171021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-96.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transporte Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero dos Santos, Réu Metral Empresa de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 129/131 ,e 135/136, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento devendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-27.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA LIMA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA N/P SOCIO, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA N/P SOCIO, Réu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.258. Vir com os dados necessários a certidão para habilitação na Massa Falida. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-86.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. EPP [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider de Irajá Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-03.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS E CONSTUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA, Aut JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR, Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS E CONSTUCAO LTDA\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 330/342 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-82.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152. Fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130700-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Levy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Levy \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Maia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.21.Fornecer o correto endereço do consignatario em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0037400-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Réu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.794. Ciência da devolução do seu prazo para ciência da homologação de fls.769. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-53.2009.5.01.0019 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barboza da Costa, Aut: Paulo Cezar de O. Gonçalves , Aut: Robson Varella Lopes do Carmo , Aut: Sebastião José Maciel , Aut: Selma Kovary \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - BEST [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - BEST\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111vº Convolo o depósito em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-50.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Salgado de Morais [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Salgado de Morais , Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-96.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Estética de Emagrecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-95.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE MELO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: EDIFICIO GLORIA TRADE CENTER, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISS LTDA N/P SOCIO, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.134. Efetue o autor o procedimento solicitado pela contadoria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-40.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.248vº Homologo o acordo de fls.186, pelos seus próprios termos. Int as. partes. \r\n\r\nProcesso: 0001810-85.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.37.Fornecer o correto endereço do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128600-23.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.461 e seguintes para que produzam seus efeitos legais ,observando-se que as custas foram recolhidas em fl.356. devendo a ré comprovar o depósito, em ( 15) dias , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065500-89.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Damasceno Vieira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME, Aut Nilton Damasceno Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-56.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Rodrigues Junior [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Wtorre Holding IV S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. , Réu Wtorre Holding IV S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Batista de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Due Fatto, Aut Diogo Batista de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-52.2011.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Martins Cipriani \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.29. Fornecer o correto endereço do consignatario em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000146-83.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva Barbosa [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nId: 1171021"
                            ],
                            "1171900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-92.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-76.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Candido de Barros [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosas da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosas da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.287/288 com impugnação aos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0001176-56.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cidronia do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WR Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.53/58. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Jorge Goncalves [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda (Em Liquidação) [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.199 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.192/193, para que produzam seus efeitos legais. Notifique-se a ré para comprovar em 15 dias o pagamento do crédito do autor, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 - J do CPC c/c art.769 da CLT e execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0276700-08.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTIT DO PATRIM HISTOR E ARTIST NAC - IPHAN [Adv. Renato Augusto Diniz Pinheiro (OAB: RJ 62609 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.511 cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"Venha o advogado nos termos da Lei 6558 com a habilitação dos irmãos do \"de cujus\" em 48 horas, sob pena de ofício a OAB, pela ausência de assistência do patrono.\" .\r\n\r\nProcesso: 0133900-92.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jaime Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jaime Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar de Campos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar de Campos \r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.182/186 com impugnação aos cálculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001277-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Montalvão Ferreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construção e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construção e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1171900"
                            ],
                            "1171898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0002600-12.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agostinho Alves Jeronimo\r\n\r\nExecutado: Sebastião Gonçalves Godinho Neto,Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.,ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Em Recuperação Judicial),Instala Montagens e Instalacoes Ltda.,Isaac Coé,Ademir Lopes Augusto,Edézio Quintal de Oliveira,Wantuil da Silva Mascarenhas,Joao Vinicius de Oliveira Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Gonçalves Godinho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 19.422,06, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0015700-10.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Marco Tulio Gomes Teixeira,MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA,Marcus Vinicius Gomes Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Tulio Gomes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Gomes Teixeira,MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA,Marcus Vinicius Gomes Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Gomes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171898"
                            ],
                            "1170735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2011\r\n\r\n0146000-60.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RIBAMAR LEMOS\r\n\r\nExecutado: ARTHUR PIRES,NOVA UNIAO LTDA N/P SOCIO,NOVA UNIAO,LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 134.898,33, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0069200-59.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando de Oliveira,Regina Helena de Carvalho (socia Conservadora Fluminense S/A,Edson Schueler de Carvalho (socio Conservadora Fluminense S/A),Sylvio da Silva Vasconcelos,Cleber Marques de Carvalho,Flavio Henrique Tambelini\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 5.415,84,equivalente a 443.275,11254 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT, ou além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0022100-74.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Precar Indústria de Preparação de Carnes Ltda (sucessora de Império Lisamar S.A ind.com. Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Precar Indústria de Preparação de Carnes Ltda (sucessora de Império Lisamar S.A ind.com. Massa Falida de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.512,87, equivalente a 205.864,4502 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0000651-74.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Lopes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo,Valdir Lima de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 12.960,44, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0069200-59.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Cleber Marques de Carvalho,Regina Helena de Carvalho (socia Conservadora Fluminense S/A,Edson Schueler de Carvalho (socio Conservadora Fluminense S/A),Sylvio da Silva Vasconcelos,Luiz Fernando de Oliveira,Flavio Henrique Tambelini\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 5.415,84, equivalente a 443.275,11254 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0069200-59.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando de Oliveira,Regina Helena de Carvalho (socia Conservadora Fluminense S/A,Edson Schueler de Carvalho (socio Conservadora Fluminense S/A),Sylvio da Silva Vasconcelos,Cleber Marques de Carvalho,Flavio Henrique Tambelini\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 5.415,84, equivalente a 443.275,11254 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0146000-89.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO DA COSTA DUARTE\r\n\r\nExecutado: OSWALDO LUIZ CARDOSO (SÓCIO RDA),ERCO ENGENHARIA SA,SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO (SÓCIO RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO LUIZ CARDOSO (SÓCIO RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 9.000,00, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0050200-92.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pomponet Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Dias Martins Juca socio Cem Porcento Publicidade e Marketing..,Marcia Dias Martins Juca socia Cem Porcento Publicidade e Markaeting..,Cem Por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Dias Martins Juca socio Cem Porcento Publicidade e Marketing.., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 3.983,43, equivalente a 326.065,00 IDTR ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\n0050200-92.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pomponet Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcia Dias Martins Juca socia Cem Porcento Publicidade e Markaeting..,Marcelo Dias Martins Juca socio Cem Porcento Publicidade e Marketing..,Cem Por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Dias Martins Juca socia Cem Porcento Publicidade e Markaeting.., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 3.983,43, equivalente a 326.065,00 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.l \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170735"
                            ],
                            "1171899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000907-17.2010.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Danielle Cezar Barbosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-17.2010.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-17.2010.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-17.2010.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-17.2010.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Traditec Tecnologia e Seviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171899"
                            ],
                            "1170736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0154500-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p sócia Rosangela Amélia da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90/91 que reconheceu a prevenção da 47a.VT/RJ e determinou a remessa dos autos àquele Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0154500-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90/91 que reconheceu a prevenção da 47a.VT/RJ e determinou a remessa dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0154500-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p sócio Emerson Guimarães Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90/91 que reconheceu a prevenção da 47a.VT/RJ e determinou a remessa dos autos àquele Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000152-90.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Empório Snooke Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empório Snooke Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 22.000,00 pela ré. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170736"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0127500-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genuino Dias [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria de Vista Alegre Ltda. [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genuino Dias, Réu Padaria e Confeitaria de Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 23.01.12 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Barbosa Pires [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicom Engenharia Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Barbosa Pires, Réu Multicom Engenharia Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24.01.12 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0027100-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanir de Oliveira Ramos Filho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleia de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleia de Deus, Aut Lanir de Oliveira Ramos Filho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.01.12 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0121200-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves de Andrade \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.01.12 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1172286"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Pereira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Fazer Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000926-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleangela Pereira Batista [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleangela Pereira Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001067-36.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gama da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gama da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2011, às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001005-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Justino de Araújo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Justino de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000874-84.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Ribeiro da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahiense Educação Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0106700-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Miranda [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nId: 1172546"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-15.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-21.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-12.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Simone Castro e Silva (OAB: RJ 178051 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-61.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nMarilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223200-31.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 D)\r\n\r\nNazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-10.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Karina Andreota Alchaar (OAB: RJ 162472 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-87.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-86.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-29.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-69.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-77.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-77.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-62.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-97.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-60.2005.5.01.0024 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nRogerio Teixeira Nahas (OAB: RJ 44860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194400-37.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-18.1987.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-94.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mauro Fentanes dos Santos (OAB: RJ 161129 D)\r\n\r\nFrancine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-42.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nRenato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-12.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nVera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173000-93.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192000-45.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-74.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nVanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242100-14.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-25.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Charles Ferreira Costa (OAB: RJ 179831 E)\r\n\r\nAbelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-18.2000.5.01.0024 - RTSum - Carga: Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 D)\r\n\r\nDanielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-67.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-66.1973.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-33.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Dorcas de Melo (OAB: RJ 66598 D)\r\n\r\nWilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-67.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 D)\r\n\r\nLeniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-15.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-54.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nAna Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luis Felipe Lopes Martins (OAB: RJ 183738 E)\r\n\r\nJose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166100-21.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 D)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-93.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-89.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nCassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-30.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 D)\r\n\r\nVanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-27.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-47.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Diogo Moreira dos Santos (OAB: RJ 175816 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-50.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-43.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2005.5.01.0024 - Notif - Carga: Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-66.2007.5.01.0024 - RTSum - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nVania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-93.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Priscila Teodoro de Almeida (OAB: RJ 162031 E)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197500-34.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nJorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198800-50.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-84.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-82.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-73.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172547"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-06.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CLAUDIO VARGAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência acerca da petição da União, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo à reclamada, pois desde 26/04/2010 (fl. 781) a mesma estava ciente acerca da garantia do juizo, sendo a carga da reclamante, em 13/05/2011, posterior ao decurso do seu prazo para apresentação de embargos à execução. Manifestar-se acerca da impugnação a presente sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-14.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-60.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA PEREIRA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0136100-25.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Samia Soteras [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da mesma e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0019500-72.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, sucessivos, acerca da manifestação da perita. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GELSON RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-48.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 300, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Lordelo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Data Prev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Lordelo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-14.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Silva da Costa [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Posper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Silva da Costa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000169-74.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira Lansillote [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pereira Lansillote \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001478-67.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Queiroz dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Queiroz dos Santos\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário do reclamante, por deserto e por estarem apócrifas as razões do RO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes, por 05 dias, sucessivos, acerca da petição da UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225500-65.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS DE SAUDE [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da fl. 339, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 471/472, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamante com a decisão do Juizo da 2ª Vara Civel de Bangu mencionada na petição de fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Azevedo Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprove a reclamada, em 10 dias, a implantação das progressões horizontais por antiguidade, conforme acórdão de fls. 143/144, devendo, no mesmo prazo, fornecer os documentos relacionados pela reclamante na petição da fl. 149. \r\n\r\nId: 1171695"
                            ],
                            "1171696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2011\r\n\r\n0000700-73.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Publicita Comunicacao Integrada Ltda.\r\n\r\nExecutado: Celia Regina Simoes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Simoes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-53.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Silva Resende\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.371,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171696"
                            ],
                            "1171697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000155-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Miranda\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1) Gratuidade de Just.; 2) Tut Antec.; 3) Respons. Subsidiária 2ª ré; 4)Pagamento Aviso Prévio indenizado; 5)Pag. saldo de salário; 6)Pag. dos salários Nov e Dez de 2010; 7)Pag. 13º sal. proporcional; 8) Pag. férias proporc. + 1/3 constit.; 9) Pag. de férias vencidas 2009/2010 + 1/3 constit.; 10)Pag de diferenças salariasi; 11)Pag. de HJoras Extras; 12)Integração da dif. salarial e Horas Extras nos RSR; 13)Pag. diferença do Aux. Alimentação face os reajustes e mais Out, Nov, Dez de 2010 e Janeiro de 2011; 15) FGTS sobre as parcelas supras; 16)FGTS em espécie; 17)Pag. multas arts. 467 e 477, CLT; 18)Juros e Correção monetária; 19)Dano Moral; 20) Exclusão de juros de mora sobre a apuração do IR; 21)Honorarios advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171697"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/08/2011 - doc 185\r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora , Aut José Roberto Barcellos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. O reclamante, ainda, deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Pastore Fernandes [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelle Reesink Gomes (OAB: BA 26724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Pastore Fernandes , Réu VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE XAVIER [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE XAVIER\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. Esclarecer se a anotação da CTPS foi efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0110000-06.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERN REPR AGENCIA VIAGENS TUR LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Ewerton Rodrigues Batalha, Réu: Christina Mitton Batalha Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0117600-97.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabetto de Sa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Carlos Gabetto de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\n2,julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Paes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Angélica Maria Moraes Mendonça, Réu: Nova Samar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 128: \"Nada a deferir. Autos com certidão entregue.\" \r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 354/369. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ferreira de Paula [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sociedade Amigos de Santa Helena [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)], Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu Condomínio Riviera, Réu Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0178200-85.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENG DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NELIO SERGIO SOARES RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Aut: Armando Bastos Hinds [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1250/1251. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO KRAMER E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO KRAMER E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1620 : \" .... Homologo os cálculos de fls. 1504/1580. Ciência às partes. \" \r\n\r\nId: 1172529"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0171500-70.2001.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: RUBENS DA HORA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS CESAR RODRIGUES,FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA -SÓCIO,GABRIEL GONÇALVES JUNIOR-SÓCIO ,ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA,JOSÉ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CESAR RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.240,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094700-88.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Nilo da Silva\r\n\r\nExecutado: Mario Luis de Brito,Lema Rio Pintura e Reformas Ltda.,Leonardo de Araujo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Luis de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.854,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171958"
                            ],
                            "1171956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000921-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Belo \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial, DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA N/P GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA N/P MARCELO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dellbrás Soluções Ltda., DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA N/P GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA N/P MARCELO CORREA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171956"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-77.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Suelen de Souza Antunes [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Suelen de Souza Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011, às 08:20 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo dos Santos Sant anna [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo dos Santos Sant anna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 08:15 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Santos Mota [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 08:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Cirne Maia Filho [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cirne Maia Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 08:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000886-77.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Jesus Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Jesus Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2011, às 08:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Alves Pessanha [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alves Pessanha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2011/2011, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000727-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romulo de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romulo de Melo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000903-16.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Amorim [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comério de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2011, às 08:20 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000857-27.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Suarez Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Souza Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 08:15 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio de Morais Santos Miranda [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio de Morais Santos Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000932-66.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Josy Carla Sant Ana da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Carla Sant Ana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 08:05 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000793-17.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Solon do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Solon do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 08:20 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1172351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-09.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Schettino Pereira das Neves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Cunha [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barbosa de Sousa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barbosa de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000811-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro de Barros [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000786-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Machado de Jesus [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Machado de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza França [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000809-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Veiga Rodrigues [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Veiga Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000787-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000799-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisislaine Santos Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisislaine Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000829-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessê dos Santos Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenomenal Loja de Conveniencias e Locadora de Vídeo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessê dos Santos Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000806-16.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino dos Reis Soares [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Reis Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dino dos Reis Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1172357"
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                            "1172360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Jesus Maciel [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Jesus Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000791-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro da Silva e Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Frio Comércio e Indústria de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000790-62.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Santana [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapekids Buffet Infantil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000794-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Miranda da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roza Campelo Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001486-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos , Réu Mathai Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 10:45 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000845-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pris Aço 484 Metalúrgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000795-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Teixeira de Novaes [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Teixeira de Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0151500-70.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosa Guimaraes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2011, às 11:00 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000823-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Izidoro Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000876-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Hermes Gomes [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Hermes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1172360"
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                            "1172364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000867-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Freitas Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 08:25 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Zeitune ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000837-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph dos Santos Mansur [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph dos Santos Mansur \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000846-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bolças da Paz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Bolças da Paz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEI TO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000763-79.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernande Araújo de Pinho [Adv. Maristella Padao Guimaraes (OAB: RJ 126440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Foco - Velox Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernande Araújo de Pinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000865-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Cunha Stefan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Cunha Stefan\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000852-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gino Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gino Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1172364"
                            ],
                            "1172367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000827-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Esteves de Oliveira [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Esteves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000863-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lesi Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lesi Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Machado Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Machado Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oscar de Lima Barreto [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oscar de Lima Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Duarte dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Duarte dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08 /2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Knauer [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Knauer \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000869-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina dos Reis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cristina dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2011, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1172367"
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                            "1172369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Henriques Rita\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172369"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias, conforme, sentença, no dia 15/08/2011 às 11:00 .\r\n\r\nProcesso: 0154400-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Simone Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Aleixo de Andrade [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a ré sobre fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0028700-81.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FICAGNA BRAGA [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NEX 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. E c omparecer à secretaria da Vara para retirar a carta de Arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Clever Batista de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Clever Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-10.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Perrone Vidal Cavalcante [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Ludmila Perrone Vidal Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza, Réu Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Assis Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Assis Filho\r\n\r\nCiência do ofício fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José dos Santos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pires dos Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-70.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Lima Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Luiz Henrique de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-71.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVERIO CARMO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SEBASTIAO SILVERIO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 244/247 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0152600-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Almeida [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Restrutura Engenharia Ltda. [Adv. Karen Vannucci (OAB: SP 274330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Restrutura Engenharia Ltda., Aut José Reinaldo de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 58/64 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0097600-67.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Guilherme da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Guilherme da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Ferreira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A., Aut Rafael Menezes Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci do Nascimento [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Aut Nelci do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 768/778 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a 2ª reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ª reclamada deve tomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de Castro Carralas Grelo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia de Castro Carralas Grelo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0132800-38.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Mendonça de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000228-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Alice Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viação Rio Grandense [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A.Viação Rio Grandense, Aut Nair Alice Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Barroso [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lemes e Nunes Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Lemes e Nunes Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo André Santos de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. ME\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Madeira Neto [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Via 09 Ltda., Réu Marbran Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciis ou informar se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci do Nascimento [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Aut Nelci do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/08/2011 às 11:00. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-91.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 876/880 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0052000-28.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Lima de Araujo [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Lima de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ferreira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Engenharia Ltda. [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Engenharia Ltda. , Aut Adão Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-96.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECISA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS, Réu PRECISA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Oliveira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Studiotec Manutenção e Serviços Elétricos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço correto do Rdo, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valderez de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Valderez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-65.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vicente dos Santos [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Silva Mello Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Serviços Corporativos Ltda., Réu Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Mario Lucio da Silva Mello Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Luiz Pinto Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Borges da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulgas Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Fulgas Insteligás Instalações Ltda. , Aut Marco Antonio Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Lucio Xavier dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Clinica Medtower Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Clinica Medtower Ltda., Réu Medtower Investigacao Diagnostico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000652-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Carlos Silva Marques [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Carlos Silva Marques\r\n\r\nInformar o endereço correto do Rdo, ou requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000291-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa Pedro [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa Pedro , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruwin Zew Lejbus Abramowcz [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruwin Zew Lejbus Abramowcz\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Júlio dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profiossionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Cleber Júlio dos Santos , Réu Icatu Capitalização S.A., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Aleixo de Andrade [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia Aleixo de Andrade\r\n\r\nJuntar em 5 dias cópia da inicial , com rol de pedidos, anteriormente arquivada. \r\n\r\nId: 1172392"
                            ],
                            "1172390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221800-84.1988.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172390"
                            ],
                            "1172391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2011 e 2º leilão para o dia 23/08/2011, a partir das 11:00, no local situado à Rua do lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0018500-34.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pires Passos e Outros. Adv.: Dalton Frickes Ricardo OAB.: RJ 85723 D\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB.: RJ 15825 D\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.213 datado de 09 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 122.893.81 (cento e vinte e dois mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0018500.34.2007.5.01.0029– RTE: REGINALDO PIRES PASSOS(Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB/RJ 85723-D). RDO: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . (Adv. Antonio Jorge Barbosa da silva OAB/RJ 44191-D). BENS: APARTAMENTO 901 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 335 DA RUA SANTA CLARA, COM 12.288/205.380 DO TERRENO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB MATRICULA Nº 17.631, 1º E 2 E /1, FLS 271, COM DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTERGRANTE DO PRESENTE AUTO. TOTAL AVALIADO EM R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL – RGI MATRÍCULA 17.631 – CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de julho de 2011 \r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172391"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1166397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: Márcio Molon, Réu: Tonny Molon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Caetano Pestana\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Casal das Dores [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Vilar 2000 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Casal das Dores\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes Dutra [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nunes Dutra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento quanto ao remanescente não garantido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdemIr Carmo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ValdemIr Carmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Martins \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Marinho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Brasil Portugual [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Marinho\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-39.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jacinto da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Nazaré Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nossa Senhora de Nazaré Ltda., Aut Pedro Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0112300-43.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-43.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Ruela [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME, Réu: Maria Cristina Gomes Panaro Castineira, Réu: Jorge de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Ruela\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lauriano de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Souza Paixao - Servicos de Topografia, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lauriano de Abreu, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Tomar ciência do levantamento da penhora de fl. 123. Tomar ciência das guias juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0097600-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, que indeferiu o requerimento de fls. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-72.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Bartholo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlink Conectividade em Saude Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos Bartholo, Réu Medlink Conectividade em Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0177500-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Barbero Ltda., Réu: Antônio Luis de Jesus Magalhães, Réu: José de Jesus Magalhães, Réu: Luciano Magalhães de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairton de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-54.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL A/C Liquidante Sr. Daniel Silva Barbosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RAMOS DE ARAUJO, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL A/C Liquidante Sr. Daniel Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante, requerendo o que for o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Lourenco de Souza Filho [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecom Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Lourenco de Souza Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Reinaldo do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.233 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.233.326,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda ré (EMBRATEL)responde subsidiariamente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Peixoto Gomes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Peixoto Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação em Falência, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henriques de Souza [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 281 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.162.713,87 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda ré responde subsidiariamente por todo o crédito devido, ressaltando que há depósito recursal nos autos, efetuado por ela. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Pimenta Lopes [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)], Réu: RJ Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Pimenta Lopes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunio Haibara [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunio Haibara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.100 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.349.387,52 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 474 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.796.196,60 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.740.191,24 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor da multa apurada pela ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bispo de Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0084200-73.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patio da Alegria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 e da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lobo Faria [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lobo Faria\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 331, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira \r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 60, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odin de Lima Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odin de Lima Nogueira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Moura Requiao Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Moura Requiao Junior, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 387 para fixar o principal devido ao reclamante, em 582.024,40 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 149.298,17 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130100-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Sampaio, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 403 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. A execução encontra-se totalmente garantida pelo depósito recursal de fls 338. \r\n\r\nProcesso: 0073600-71.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Carmem Lucia da Silva Santos (OAB: RJ 86926 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente de cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da remição. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Tereza de Andrade Parrot [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Tereza de Andrade Parrot, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1480 para fixar o principal devido ao reclamante, em 670.233,23 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: Eliane Santos Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-25.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Batista [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Batista\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0172200-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARVEN GUIMARAES XAVIER\r\n\r\nCiência do remanescente apurado às fls. 227, devendo indicar meios para prosseguimento, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-03.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Mata [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR - Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Mata, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0067800-86.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DOS SANTOS PEREZ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A (Massa Falida de), Réu: Lucio Alves de Castro, Réu: Marcia Pontvianne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação em Falência, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0105500-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Lacerda [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S.A. [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S.A., Aut Walace de Oliveira Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 284 para fixar o principal devido ao reclamante, em 138.781,03 TRs acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 60,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a indenização substitutiva do vale transporte, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.035/00.\r\n\r\nNão há incidência de imposto de renda no crédito autoral.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Réu: Mauro Jose Roberto Bacelar, Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Tony Cristiano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0092900-77.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente apurado pela contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Apa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0153000-03.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Firme Soares de Lemos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Firme Soares de Lemos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-58.1998.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOJAS AMERICANAS S A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nCgto: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS S A\r\n\r\nPara resposta as razões de impugnação da consignatária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068000-54.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Teixeira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Júlio César de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0092900-77.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA COSTA GONCALVES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nRda: Comprovar recolhimento do remanescente apurado a fl. 365 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Damião Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Damião Filho \r\n\r\nCiência de que o requerimento de fls. 120 e seguintes foi indeferido, uma vez que o mesmo não guarda relação de pertinência com o objeto da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0111600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-23.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS DE OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0090500-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Cesário Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Masg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Cesário Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-92.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COUROPLAST LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Álvaro Gomes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do correio recebido. \r\n\r\nProcesso: 0103800-51.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Francisco da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vagão Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vagão Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Douglas da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda, Aut Jean Douglas da Silva \r\n\r\nRda: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-26.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE SILVEIRA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Saramela Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Saramela Nogueira, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177, no prqazo de 05 dias. Após, os autos serão remetidos à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0160700-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Nilsa Maria Moreira Nascimento [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Emanoel Fernandes Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosele de Jesus Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, que indeferiu o requerimento de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada LTDA., Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-21.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Albuquerque Elias [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 79 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0178200-80.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO BATISTA COSTA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSEG CONSERVACAO E SERVS GERAIS [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO BATISTA COSTA\r\n\r\nTrazer aos autos documentos que comprovem sua evolução salarial, conforme requerido pela segunda ré as fls. 251. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Izidoro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Fazenda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Izidoro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 440,00 , no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Sousa, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0132900-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França de Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviço de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tatiane França de Freitas, Réu TMKT Serviço de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0058300-50.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Aut: MARIA DAS DORES BATISTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACA GOMES DIAS [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES BATISTA, Aut SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do razo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA SANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do remanescente devido exclusivamente pela primeira ré, no prazo de 30 dias, nos termos da promoção de fls. 486. .\r\n\r\nId: 1166397"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149700-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 591/592, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jeronimo Alves [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jeronimo Alves \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Antonio Francisco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 631, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Lima Borges Goncalves [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Lima Borges Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Silva Pinheiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1017/11. \r\n\r\nProcesso: 0012800-44.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA GONZALES ANDRIOLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a apuração da diferença ainda devida de f.1359. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Victor Rocha do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson de Oliveira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.113-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em \r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Correa Noleto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Correa Noleto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Luciana Barbosa , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram \r\n\r\njulgados Improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, Aut TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram \r\n\r\nconhecidos. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Proativa Cooperativa Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência JB Serviços de Imprensa S.A. , Réu Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu Editora JB S.A. , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Réu JB On Line Ltda. , Réu Jornal do Brasil S.A. , Réu Proativa Cooperativa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000331-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 104 e ss., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Francisco de Aquino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial San Francisco [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Francisco de Aquino \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO HOJE DE MARECHAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Verne Fernandes Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014300-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda. e João Fortes Engenharia S.A.(Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981-D)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 144, fixando a quota em R$ 12.509,95. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-87.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamys Gomes Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willamys Gomes Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 119/120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha JOSE ANTONIO DA SILVA, para o dia 12/12/2011, as 12:10 horas, na 4a. Vara de São Gonçalo, processo 0001132-44.2011.5.01.0264. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL PEREIRA ARANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 467/477, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildon da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jovenel Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jovenel Ltda. (Massa Falida de), Aut Jose Hildon da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 48/51, ATUALIZADOS A F.64 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 54.862,91, EQUIVALENTE A 4.482.414,20 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 47.706,88, EQUIVALENTE A 3.897.751,48 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 7.156,03, EQUIVALENTE A 584.662,72 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0032400-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: GUSTAVO SILVA SOUZA, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.275,21, EQUIVALENTE A 513.326,13658 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS A F. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Glicerio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0100700-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Fonseca Magalhães\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-35.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial (Adv. Joana Doin Braga Mancuwso – OAB/RJ 124.148-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose da Silva, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial, Réu Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.357/363 , ATUALIZADOS A F.365 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.997,12, EQUIVALENTE A 735.083,45 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.366 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.222,79, EQUIVALENTE A 263.308,66 IDTR. À PRIMEIRA RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gabriel [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gabriel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Cabral [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Cabral\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0138200-77.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.518/523 , FIXANDO O VALOR DEVIDO EM R$ 18.842,92, EQUIVALENTE A 1.544.333,03 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.615,78, EQUIVALENTE A 706.134,50 IDTR; VALOR DEVIDO À UNIÃO: R$ 4.565,87, EQUIVALENTE A 370.210,84 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 5.661,27, EQUIVALENTE A 463.987,94 IDTR. CONVOLADO EM P ENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 528/530. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001327-65.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Bittencourt Meira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alvorada Rio Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Bittencourt Meira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzmaia de Jesus Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-88.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Abrahao Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.200,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-95.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1172069"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0106900-67.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE MELO\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KM ZERO LTDA, Carmine Amato, Mauro Sérgio Mangia Salim\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Sérgio Mangia Salim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 313 que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo, defiro levantamento, em favor do exequente, do depósito de fl. 302. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172555"
                            ],
                            "1172202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-55.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Valentim Pereira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 94, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-50.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CURY PARETO PERDIGAO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: TAIPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CURY PARETO PERDIGAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 481/483, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Menezes Coelho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ndeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0160900-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jandira Rodrigues de Mello , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nter vista da petição da perita de fls. 1186/1187 \r\n\r\nProcesso: 0001484-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Lima \r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento da primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Diniz Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Diniz Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 173, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Miranda Caetano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Cavalcanti \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nDiligencie o autor diretamente junto aos referidos órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0073700-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA PINTO GUEDES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA PINTO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 786 que indefere o requerimento de reserva de honorários, que deverão ser cobrados por meio de ação propria, uma vez que a advogada não juntou contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000128-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos do Rego [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Denys Dantas Camara (OAB: RJ 122716 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedentes em parte os pedidos, sendo a responsabilidade da segunda ré subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0066000-66.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lobo Pires\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-46.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Cezar da Silva Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Com. e Manut. em Equip. de Telecomunicações [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Cezar da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelman Sergio Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelman Sergio Campos, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelos depósitos de fls. 164 e 225, ficam as partes intimadas para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0127100-08.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ISAIAS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TENERIFE INDUSTRIA E COMERCIO REPR LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: MARIA TERESA TOURINO GONZALEZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TERESA TOURINO GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES PAES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: Edson Conceição Salgado [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Conceição Salgado\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-24.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA NP do Sócio Nazianzeno Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-45.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Golden Leaf Tobacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Golden Leaf Tobacco Ltda., Aut Ivan Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080700-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0122500-84.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda. [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 287/290, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-94.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LAROSA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LAROSA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-80.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA [Adv. Edson Gomes Braga (OAB: RJ 12240 - D)], Réu: THEREZINHA MESQUITA PETRUS\r\n\r\nDestinatário(s): Leila Maria Motta Gomes\r\n\r\nPrejudicada a petição de fl. 345, tendo em vista a expedição de alvará em seu favor à fl. 343, bem como porque sua conta já encontra-se desbloqueada. \r\n\r\nProcesso: 0001368-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Santos Jovito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luis da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artifinal Construções Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luis da Silva \r\n\r\nIndefere-se a petição de fls. 40/43, tendo em vista que já proferida sentença de arquivamento à fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0041900-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Marques Alves [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Marques Alves \r\n\r\nTomar ciência do email de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0090200-16.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Amilton Ferreira (OAB: RJ 42090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-15.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Braganca Cardoso Junior [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Braganca Cardoso Junior, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-16.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Alves \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-16.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Campanhin [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Eduardo Luis Campanhin \r\n\r\nter vista do ofício de fl. 79, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA (Sucessora de Jornal do Brasil SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0203700-94.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE GENTIL\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio do Nascimento \r\n\r\nNada a deferir, pois tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio Bacen, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0019600-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josadibe de Vasconcelos Mendes [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-41.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cortes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109800-47.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Souza da Fonseca [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Souza da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-58.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HUMBERTO BASTOS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HUMBERTO BASTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pedro Antonio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pedro Antonio\r\n\r\nProvidenciar o pagamento junto ao RGI, conforme informado no ofício de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Dowsley [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Dowsley\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prossegui,ento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-42.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio Sebastião da Silva [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: JC e B Topografia de Precisão Ltda. [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC e B Topografia de Precisão Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias TRCT e CD ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-51.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Souza Ferreira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sarandy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-43.2004.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO ANTONIO CRISTOVAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves de Souza [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. , Aut Paulo Henrique Alves de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0146100-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Werton de Sousa Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Werton de Sousa Costa , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0034400-27.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antranik Kachvartanian [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Network Servicos de Redes Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acesso Network Servicos de Redes Ltda., Aut Antranik Kachvartanian\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0058200-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Conceição [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., Réu: João Jorge Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0091500-42.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000521-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Costa Coppi [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assitência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Costa Coppi\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques de Alencar\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001467-93.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo da Silva Sousa \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0128800-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Teixeira Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Teixeira Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende que seja penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Portugal Bellot [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Graziano Sinforoso \r\n\r\nDeferida a liberação do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Andrade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira de Souza [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0026900-70.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0106600-18.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MARIA DA FONSECA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: AILDA BALBINO LISBOA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: EDILEUZA MOREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: CELIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: CAROLINA IZABELITA N. DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\ndizer se concorda com a habilitação incidental de Carolina Izabelita N. de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000290-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Prado Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda ME. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Prado Lima , Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000792-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato Silva, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls . 150 que, CONHECE dos embargos de declaração e os acolhe. \r\n\r\nProcesso: 0070000-42.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM GONCALVES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GONCALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nter vista das informações prestadas à fl. 118, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JANUARIO DE SOUZA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-86.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Timoteo dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Faria de Mendonça [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Licks Contadores Associados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Faria de Mendonça \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-69.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CAMPESTRE DA ILHA DE PAQUETA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Ildesio Reginaldo de Souza Pinto\r\n\r\n1º réu: contrarrazoar o recurso ordinário do segundo réu e autor para contrarrazoar os recursos dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0146900-07.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Nasciimento [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Nasciimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129600-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Faria de Assis \r\n\r\ndeferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000771-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Cassia Penha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl. 48, que deverá comparecer na Secretaria a fim de assinar o auto de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção dos bens ao depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000715-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-27.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS PS 202 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o requerimento de penhora do veículo. Indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Medeiros de Menezes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Medeiros de Menezes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: José Rodrigues dos Santos, Réu: Mônica Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 que julga extintos, sem resolução do mérito, os embargos à execução ante a ausência de condição específica de admissibilidade (art. 267, VI do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001483-47.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Roberta Melo de Morais e Iris Gabriella de Morais Paiva,sucessoras de Rubens dos Santos Paiva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Roberta Melo de Morais e Iris Gabriella de Morais Paiva,sucessoras de Rubens dos Santos Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Paiva Franca da Rocha [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Paiva Franca da Rocha, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 787, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Araujo Macedo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda., Aut Micheline Araujo Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Fernandes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, como determinado no acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-85.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Brito\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-97.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC JORGE DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-80.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adheval de Souza Silva [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adheval de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 197, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-97.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Graça Morato Júnior [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Graça Morato Júnior \r\n\r\ndevolver o valor sacado através do alvará de fl. 378, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Christiano Costa de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0139400-02.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SIMOES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Rony Tiengo de Abreu [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Silmar Rony Tiengo de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282 \r\n\r\nProcesso: 0090700-48.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSIST MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 155 e 157, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do contrato social, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Valadares Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Maria Valadares Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001266-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Silva dos Santos [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099000-28.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Melich [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Melich\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052200-54.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Luciane Silva Fontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Fatima Luciane Silva Fontes\r\n\r\nRéu: manifestar-se sobre os novos cálculos do autor, nos termos do art. 879,§2º da CLT, devendo observar também a promoção de fl. 325 no que se refere aos demonstrativos de horas extras. Autor: vir assinar a petição de fls. 336/337, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0100400-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Rosana Alves Ramos (OAB: RJ 63413 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES SA [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas mencionadas à fl. 208/209, para que possa ser expedido mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001323-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Aparecido Moura [Adv. Elioterio Marcus Guberovich (OAB: SP 94706 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira , Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut Leonardo José Aparecido Moura \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0051800-30.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo di Biase Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000840-55.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Rosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Serviços e Planejamento Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação dirigida à ré, bem como para que informe o endereço correto, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006700-96.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA BERDIAO CORREIA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BERDIAO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Araujo [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0146500-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Correa [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018800-29.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Neves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Central Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Aut Diego de Oliveira Neves da Silva, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 457, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-86.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferraro [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferraro , Réu Transete Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118900-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Motta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Mota [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-15.1998.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELI LILLY DO BRASIL LTDA, Aut SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0155700-24.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira da Costa\r\n\r\ndeferida a vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001080-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanildo Mota Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botticelli [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Botticelli\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizada consulta ao convênio Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA GOMES\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-50.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaby- Bosa Comércio de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1172202"
                            ],
                            "1172203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-57.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DAMASCENO BARROS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF. FOZ DO JORDAO LTDA ME SUCES. FRATELLOS PADARIA CONFEIT [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Réu: Alvaro Cesar Faleiro [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)], Réu: Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)], Réu: Daniel Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONF. FOZ DO JORDAO LTDA ME SUCES. FRATELLOS PADARIA CONFEIT\r\n\r\nIndefere-se a vista dos autos fora de cartório, tendo em vista o aguardo da transferência do valor bloqueado à fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000213-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto de Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que, CONHECE dos embargos de declaração e os rejeita. \r\n\r\nId: 1172203"
                            ],
                            "1172204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0053400-52.2003.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: SALVADOR SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: José Jorge David,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jorge David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.767,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-61.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Graciano da Silva\r\n\r\nExecutado: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Josane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.575,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josane de Amorim,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Josane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Josane de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.575,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199800-74.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CANDIDO SERAFIM\r\n\r\nExecutado: Luciana Centurione Scotto,SENO ENGENHARIA LTDA,Adriana Centurione Scotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Centurione Scotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Centurione Scotto,SENO ENGENHARIA LTDA,Adriana Centurione Scotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Centurione Scotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-33.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silmar Rony Tiengo de Abreu\r\n\r\nExecutado: Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.540,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-21.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Rodrigues Valle\r\n\r\nExecutado: Alberto Rocha da Silva,Planet Meat Comercio Atacadista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Rocha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.568,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-48.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Henrique Valiati\r\n\r\nExecutado: João Taroquela Curvelo,GRUPO TECNICO de Ensino Profissionalizante CEOP Informatica Ltda,João Carlos da Silva Curvelo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Taroquela Curvelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.160,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Carlos da Silva Curvelo,GRUPO TECNICO de Ensino Profissionalizante CEOP Informatica Ltda,João Carlos da Silva Curvelo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos da Silva Curvelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.160,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043700-67.1994.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Leopen - Comercial de Bebidas Ltda.,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado Leopen - Comercial de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.740,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112600-82.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Santos dos Reis\r\n\r\nExecutado: Manoela Ribeiro da Silva,Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.,Fabrício Jackson Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoela Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.685,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-40.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Assis Araujo\r\n\r\nExecutado: Ricardo Quintella João,PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Quintella João, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.169,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-31.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Henrique de Jesus Scher\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.116,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000631-23.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nizete Garcias\r\n\r\nExecutado: Refeições Prontas Soemi Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Refeições Prontas Soemi Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.431,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-15.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MENDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Clezio Thadeu de Souza Dutra,MR ESTRUTURAS LTDA,CONE ENGENHARIA LTDA,Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Clezio Thadeu de Souza Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.385,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra,MR ESTRUTURAS LTDA,CONE ENGENHARIA LTDA,Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Maria Moreira de Araújo Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.385,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-09.1998.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE TRISTAO CAMACHO\r\n\r\nExecutado: José Ribamar Pereira,TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Isaque Nunes Pinheiro,Thomas Henry Hughes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ribamar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.557,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thomas Henry Hughes,TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Isaque Nunes Pinheiro,Thomas Henry Hughes\r\n\r\nPelo presente fica citado Thomas Henry Hughes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.557,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-59.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCELY CEZELIO\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Barros Alexandre,ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,Heberth dos Reis Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Barros Alexandre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.682,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heberth dos Reis Medeiros,ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,Heberth dos Reis Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Heberth dos Reis Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.682,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-26.2003.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: Sunisa S/A,Henry Hoyer de Carvalho,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado \r\n\r\nPelo presente fica citado Sunisa S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.603,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado ,Henry Hoyer de Carvalho,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.603,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172204"
                            ],
                            "1172205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rosária Santos \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172205"
                            ],
                            "1172206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000290-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Prado Lima \r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga extinto o processo com resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Conceição\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., João Jorge Affonso\r\n\r\nPelo presente fica m João Jorge Affonso, Lam Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-17.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Bonsucesso Ltda., Marco Aurélio da Costa Rangel, Joaquim Henrique de Almeida Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Carne Boi Bonsucesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência da sentença de fls. 85/87, que julga procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172206"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-90.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 D)\r\n\r\nRogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-54.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nLuciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-75.1992.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nPatricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-88.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-16.2004.5.01.0043 - RTSum - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-61.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-27.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nCarlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-58.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Diego Marques do Amaral (OAB: RJ 156991 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226400-91.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-95.2006.5.01.0043 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-08.2002.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-21.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-58.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-28.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joanna de Oliveira Torres (OAB: RJ 176835 E)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-22.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-58.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028600-11.2004.5.01.0043 - RTSum - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-63.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Vinícius Ferraz Barbieri (OAB: RJ 168677 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-97.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-06.2002.5.01.0043 - RTSum - Carga: Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-95.2006.5.01.0043 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nAna Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-22.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Gisele Gomes Morais (OAB: RJ 184032 E)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-17.1991.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-89.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRicardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-25.1992.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-55.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-10.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMaria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-51.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079900-07.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-87.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vania Siqueira Girão (OAB: RJ 186432 E)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-87.2008.5.01.0043 - RTSum - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nLilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-31.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Filipe Caruacho Emilio (OAB: RJ 178405 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-46.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Flávia Matias da Silva (OAB: RJ 185091 E)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075500-86.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Thamyris Cristina de Aragão Vieira (OAB: RJ 186853 E)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-58.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-25.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-67.2002.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-87.2008.5.01.0043 - RTSum - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nGerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-56.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nGerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-90.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jaqueline Sampaio Bittencourt (OAB: RJ 183259 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169700-95.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nLucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-20.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-77.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-90.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jaqueline Sampaio Bittencourt (OAB: RJ 183259 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-53.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nJorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-46.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 D)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-64.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-49.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 D)\r\n\r\nNilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-51.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-26.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nPatricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-83.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 D)\r\n\r\nCarlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-59.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Tatiane Gomes de Sousa (OAB: RJ 188540 E)\r\n\r\nLuiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180900-89.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-21.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075900-27.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Margarete Isabela Santos Souza (OAB: RJ 180682 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-96.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nCarla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024900-08.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-27.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-67.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-76.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-55.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nMayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-38.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nElias Felcman (OAB: RJ 73386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-21.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 D)\r\n\r\nAlvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-24.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nLuiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180900-89.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nEglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-72.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172378"
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                                "Processo: 0081300-53.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158/160, devendo a reclamada apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos de despacho de fls. 517/518. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-94.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CESAR COSTA PEREIRA, Aut JOSE ANTERO SOARES, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO, Aut TANIA RODARTE NEVES ALVES, Aut VALDEMIR OLIMPIEFF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0118200-74.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502. \r\n\r\nProcesso: 0144800-69.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES JOSE\r\n\r\nVir com novos cálculos, adequados à decisão de fls. 299/301. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-11.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Rafael Malvado da Conceição (OAB: RJ 125372 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira da Silva \r\n\r\nDevolver as guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0091700-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Weyll Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Karine Weyll Ramos\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celli Regina Andrade da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria e Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celli Regina Andrade da Silva\r\n\r\nDevolver o alvará SD029/2011. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Rabello Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Rabello Alves\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o contrato social da ré e suas últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Zomer Flora\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência. \r\n\r\nProcesso: 0082800-57.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Geniales Servico Empresarial Ltda., Aut Jose Emidio Reis\r\n\r\nApresentar os quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Conceicao [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Conceicao\r\n\r\nApresentar outros cálculos em 10 dias, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, a Súmula nº 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0022100-52.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Trindade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217, devendo o reclamante adequar seus cálculos. Na oportunidade deverá, também, discriminar as verbas tributárias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Batista da Silva dos Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Dupret Machado [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Batista da Silva dos Ramos\r\n\r\nProvidenciar sua inscrição junto ao INSS e, posteriormente, informar seu número de NIT. \r\n\r\nProcesso: 0075600-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lou Estevam\r\n\r\nAdequar seus cálculos e discriminar as verbas tributáveis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-46.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE MARIA MICHIALI VIEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE MARIA MICHIALI VIEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001239-06.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Magalhães Tosta [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Serven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Magalhães Tosta \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço atual da ré ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, a fim de possibilitar a citação da demandada na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0171300-70.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Toribio Dantas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Manoel de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb - Segurança e Vigilancia Ltda. E.P.P. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Manoel de Souza \r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de imposto de renda, considerando as planilhas de fls. 50/55. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-19.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Claro da Silva [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Claro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-04.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115, devendo a parte autora apresentar outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-61.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Melo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificantes Teixeira Barbosa Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim de Melo \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, a Súmula nº 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte autora, às fls. 159/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinícius Artilheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinícius Artilheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-76.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA NATIVIDADE [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO THIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos das Resoluções 06/2006 e 05/2011, da Presidência deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0157300-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vicente Gomes\r\n\r\nApresentar outros cálculos, em 10 dias, observando-se o despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Neves Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Neves Pereira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme já determinado à fl. 234. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES LOPES [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA LOCACOES AGENCIAMENTOS LTD [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BENTO DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Deverá o exequente comprovar o valor recebido e apontar a diferença de seu crédito, devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0048500-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Alves de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Leonardo Souto Costa (OAB: BA 15357 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se o decidido às fls. 250/252, deverá a parte autora apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-60.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Santana\r\n\r\nAdequar seus cálculos e discriminar as verbas tributáveis, em 10 dias, observando-se o despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000959-35.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusio dos Anjos Reis [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusio dos Anjos Reis \r\n\r\nO reclamante para que venha com o endereço correto e atual da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0057700-03.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lima Marinho [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Lima Marinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos e discriminar as verbas tributáveis, conforme despacho de fl. 293. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CARLOS SONNENSTRAHL\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme despacho de fl. 275. Deverá, também, discriminar as verbas tributáveis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marinho Henriques (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Construções e Eletricidade Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marinho Henriques (Espólio de)\r\n\r\nApresentar outros cálculos, conforme despacho de fl. 265. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Martins [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a carta de preposto. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 483/485 - negado provimento aos embargos à execução e dado provimento à impugnação de exequente. Tomar ciência também da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0069200-32.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salamiel Brito D Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salamiel Brito D Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Colimerio de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Colimerio de Oliveira\r\n\r\nRegularizar sua representação e cumprir a primeira parte do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0159300-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Claudia Storino dos Santos (OAB: RJ 89581 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNACIONAL [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDINAL CULTURAL INTERNACIONAL, Aut ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 144 - decretada a extinção da pretensão executiva. \r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Ribeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093700-46.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 1075. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 289/290. \r\n\r\nId: 1172016"
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                            "1172012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2011\r\n\r\n0153300-85.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco Leite\r\n\r\nExecutado: Anderson Tadeu Santana da SIlva,Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda, N/P Anderson Tadeu Santana da Silva,Maria Fátima Nogueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Tadeu Santana da SIlva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.850,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028700-31.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO GOMES\r\n\r\nExecutado: José Moreira Peixoto,Joao Moreira da Rocha,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,Francisco Antonio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Moreira Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.649,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Antonio de Souza Peixoto,Joao Moreira da Rocha,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,Francisco Antonio de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antonio de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.649,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109800-37.2004.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pedro Henrique Silva de Alcantara,EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA,UNIVERSIDADE DA CIDADE,Katia Maria Monteiro de Barros,Felipe Candido Fonseca de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Henrique Silva de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 538,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172012"
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                            "1172013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-51.1998.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-96.2002.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-59.2008.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nJorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-32.2002.5.01.0044 - RTSum - Carga: Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-83.1998.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nRomylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-80.2005.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Romylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nJose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180200-57.1996.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 D)\r\n\r\nWilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-09.2006.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Aline Jesus Marques de Paiva (OAB: RJ 99449 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-08.2004.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Vania Siqueira Girão (OAB: RJ 186432 E)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-95.2007.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nElianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-96.1994.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172013"
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                            "1172014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0006800-79.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teodora da Conceicao\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 22/08/2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002300-48.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Domignos Goncalves dos Santos, Sebastiao Cordeiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à parte ré da petição de fls. 301/306, por 10 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172014"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-82.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-62.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-29.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nDebora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-51.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 D)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-49.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Aline Cristina Guardia (OAB: RJ 187045 E)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-74.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nFabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-44.2001.5.01.0046 - RTSum - Carga: Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-83.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-09.1991.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (OAB: RJ 35394 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269900-77.1992.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-77.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-95.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-03.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Bruno de Macedo dos Ramos (OAB: RJ 176889 E)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-74.2006.5.01.0046 - RTSum - Carga: Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-32.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-39.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-04.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-60.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-26.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-88.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-06.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-07.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-45.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-92.2007.5.01.0046 - RTSum - Carga: Daniele Queiroz Machado Tinoco (OAB: RJ 151244 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-25.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001023-39.2010.5.01.0046 - RTSum - Carga: Fellipe Veloso Tavares (OAB: RJ 180930 E)\r\n\r\nSidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-10.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nDomingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-09.2004.5.01.0046 - RTSum - Carga: Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-24.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Fabiana Porfírio Fernandes (OAB: RJ 181633 E)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-85.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000228-96.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-22.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-69.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-49.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 124386 D)\r\n\r\nSergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-23.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Danielle Martins dos Santos Rezende (OAB: RJ 172795 E)\r\n\r\nDerval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-08.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-63.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-04.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-26.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nWilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-26.2008.5.01.0046 - RTSum - Carga: Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057900-82.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-74.1991.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nRobson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000518-48.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 D)\r\n\r\nAlmir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-10.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 D)\r\n\r\nEdmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-46.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-12.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eugênio Pires de Abreu (OAB: RJ 184339 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-21.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-42.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-23.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-66.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nPaulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-57.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Iracema dos Santos Souza (OAB: RJ 177366 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012500-69.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-67.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-44.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Philipe T. da Silva (OAB: RJ 174693 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172864"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-30.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177300-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Jorge Rogerio Rocha da Cruz, Réu: Ezilda Rocha da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0008900-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CALVANO [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIO ASSOCIACAO AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ERJ [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIO ASSOCIACAO AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ERJ, Aut HELIO CALVANO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 373. \r\n\r\nProcesso: 0220100-64.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SYLVIO BATISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SYLVIO BATISTA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1656. \r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Reis de Souza [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls 104-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001008-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , Aut Edmilson Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 22.08.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000707-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Fontam de Oliveira da Silva Costa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-86.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barbosa Vinagre [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 388, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanir de Oliveira Magalhães Junior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir de Oliveira Magalhães Junior, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 253. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-20.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Edneuda Rodrigues Alves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edneuda Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0015400-53.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls 109-verso. \r\n\r\nProcesso: 0029000-34.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Cardoso Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane M. M. e Souza [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Cardoso Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0041900-20.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes de Fontes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 126 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0094100-43.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do despacho de fls 117 que indeferiu o requerido, tendo em vista o cálculo de fls 111. \r\n\r\nReclamante: Indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-61.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira\r\n\r\nEfetuar depósito do valor atualizado, em guia de depósito judicial à disposição do juízo, para ressarcimento da reclamada pelo valor dos honorários periciais, conforme determinação de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Castilho Ferreira [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Castilho Ferreira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-91.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nVir, em 05 dias, com cálculos na forma dos parâmetros para liquidação adotados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181300-98.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHO BUENO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAtender determinação de fls. 617-verso: manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0122500-28.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 352 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0034700-88.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Luiz Leite Correa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Luiz Leite Correa , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 22.08.2011, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Giovane da Paz de Azevedo Almeida, Réu: Antônio Garcia Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0130500-95.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 245, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050100-89.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0043300-69.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 846. \r\n\r\nProcesso: 0118000-60.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE ANDRADE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lira Feitosa\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a totalização dos valores corrigidos monetariamente, observando, ainda, o E. 381 do TST \r\n\r\nProcesso: 0007500-34.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PESSOA REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-14.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Aquino Borges [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Aquino Borges \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls 215/216. \r\n\r\nId: 1172422"
                            ],
                            "1172443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-44.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-76.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-19.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-56.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-59.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nJose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-97.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-33.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-91.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-97.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-38.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nMarcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-96.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011100-53.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-97.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-29.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-56.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nMarcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-96.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-66.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nJose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-97.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-91.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-82.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nAlex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-89.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nGeorgete Soares Amaral dos Santos (OAB: RJ 69683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-19.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Georgete Soares Amaral dos Santos (OAB: RJ 69683 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-62.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-77.2009.5.01.0048 - RTSum - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-64.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-29.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-97.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-35.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz da Silva Jantana Junior (OAB: RJ 184489 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-66.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-49.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-44.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-44.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-64.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-13.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-29.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-27.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Andre Kaizer Cordeiro (OAB: RJ 125527 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-65.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-10.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-39.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-07.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-23.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-87.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-39.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rian Bruno Travassos (OAB: RJ 187638 E)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-56.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000170-24.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-62.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-40.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-82.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-35.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz da Silva Jantana Junior (OAB: RJ 184489 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-91.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-82.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-51.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gabriel Souza Duarte (OAB: RJ 187083 E)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-40.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rian Bruno Travassos (OAB: RJ 187638 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-64.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-62.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nMarcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-96.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172443"
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                            "1172421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Castilho Ferreira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Guzzo\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Hypermarcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Marketing Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0097700-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete de Sousa Magalhaes\r\n\r\nRéu: Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança, Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Leitao\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Tempero da Vovo do Pechincha Ltda., Direcional Engenharia S.A., Alpheu da Costa Faro Filho, Rosiane Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alpheu da Costa Faro Filho, Bar e Lanchonete Tempero da Vovo do Pechincha Ltda., Rosiane Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls.122, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sérgio Grupillo Junior (vice-presidente)\r\n\r\nFábio de Carvalho (Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0016200-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendes da Cunha\r\n\r\nRéu: Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mireide Hubner de Alameida Teixeira(Sócio/Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172421"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-03.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Crispim Ferreira [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Crispim Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 47/48. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Raphael Vianna [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicios Raphael Vianna , Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BOCATO MURGA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BOCATO MURGA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PALHARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000833-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira da Cunha [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira da Cunha\r\n\r\ncomprovar que a ré encontra-se em local incerto e não sabido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nelson de Oliveira Sales\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cleber Barreto Galdino [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cleber Barreto Galdino, Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo a ré apresentar, em 10 dias, os documentos requeridos pelo autor, sob as penas da lei, ou justifique, no prezo legal as razões do não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0074400-04.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuma Sumac Nascimento Auar\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-96.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO NUNES FELIX [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUIS ANTONIO NUNES FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-43.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FARIA REZENDE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FARIA REZENDE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lagrota e Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução e IMPROCEDENTES os embargos de declaração da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Teixeira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Teixeira de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Menezes Siqueira [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozon Lavanderia Industrial Ltda. , Réu: Hotel Copacabana Residence \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Menezes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14/15. VISTAS NA SCRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000424-85.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sousa dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Eujotec Assistencia Eletro Mecanica Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 45/48. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0137600-14.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Edvaldo Luiz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda dos Santos Torres [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruna Fernanda dos Santos Torres\r\n\r\nTomar ciência das informações das fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0051400-04.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Teixeira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-58.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUEIROZ, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martins Tostes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-43.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina de Araujo Ramos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina de Araujo Ramos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal de fls. 141/142, devendo a ré depositar o valor da diferença em 48 horas, sob pena de execução. Indeferido o requerido às fls. 138, por ora, por não haver valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-73.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinto Macedo Ribeiro [Adv. Maria da Graca Goncalves Henriques (OAB: RJ 45066 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinto Macedo Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOARES DA FONSECA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Maximiano [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Maximiano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0182700-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAIO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GAIO SANTOS, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nId: 1172078"
                            ],
                            "1172076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla Evangelista de Aguiar (OAB: RJ 180354 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-44.2001.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Carla Evangelista de Aguiar (OAB: RJ 180354 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172076"
                            ],
                            "1172538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferrino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferrino\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000933-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aparecida de Souza de Moraes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Treze de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Aparecida de Souza de Moraes \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:36 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000931-12.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce da Conceição Silva Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce da Conceição Silva Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Souza dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000928-57.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir dos Santos Menezes [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir dos Santos Menezes \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-70.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana das Graças da Silva Nobrega [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Cafeteria Flor do Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana das Graças da Silva Nobrega \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/09/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000946-78.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Cristina Lemos de Lima [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Lemos de Lima\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Salvino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consórcio UTC Rip , Réu: Thyssekrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Maurício Salvino da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faustino Marinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. , Réu: GNAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faustino Marinho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000929-42.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Lucy dos Santos Escobar [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lucy dos Santos Escobar \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/09/2011, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000942-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Floriano Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Floriano Alves\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000948-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlane Barbosa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerlane Barbosa da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha dos Santos Pinto [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha dos Santos Pinto\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000926-87.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000946-78.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Cristina Lemos de Lima [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Lemos de Lima\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/09/2011, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Toledo Ribeiro [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Waleff Oficina Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Toledo Ribeiro \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000936-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Alves de Mesquita [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson Alves de Mesquita \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves de Souza \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DM9 Laboratório de Prótese Dentaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000947-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Romeu [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verdes Mares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Romeu \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000950-18.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Clemente da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Clemente da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/10/2011, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000940-71.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Sá Oliveira [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Drops Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Sá Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 20/09/11, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls... SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000934-64.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/09/2011, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000938-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda. , Réu: Engeziler Construção e Empreendimentos , Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares Rocha \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao anda mento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1172538"
                            ],
                            "1172539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/11/2011, ÁS 11:14 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000931-12.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce da Conceição Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 11:26 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 11:26 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172539"
                            ],
                            "1172077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001017-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido em face do Munucípio do Rio de Janeiro e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172077"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1159059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100600-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Martins Correia Filho [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Martins Correia Filho \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.57 e 59, verso. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-83.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.1066 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0038700-84.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nFicar ciente da dedução do depósito recursal e do valor da diferença apurada, fl.642. \r\n\r\nProcesso: 0000141-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Laurentino Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Laurentino Chaves, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000208-18.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatimo dos Santos [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda. , Aut Fatimo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000714-91.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Peres de Oliveira [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veiculos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veiculos Ltda., Aut Cristina Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001445-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira Barboza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristóvão A. Pereira G. Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira Barboza \r\n\r\nFornecer meios para a devida citação do réu, conforme Ata de fl.24. \r\n\r\nProcesso: 0004800-81.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Telemarketing Ltda. [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Réu: Idalina do Carmo Rabelo, Réu: Osmar Francisco Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.352 e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Almir Gonçalves [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.186/187. \r\n\r\nProcesso: 0000962-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Stanley da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000318-80.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessika Cristina Rosa de Jesus Mattos [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika Cristina Rosa de Jesus Mattos\r\n\r\nTomar ciência dos dados obtidos junto a JUCERJA e informar o endereço do Banco Bradesco face seu requerimento de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Antonio [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miguel Antonio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.80. \r\n\r\nProcesso: 0000756-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. , Aut Lourival de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001341-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Borges Magalhães [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Beira Rio [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Beira Rio, Aut Severina Borges Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000775-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubens Pinto [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rubens Pinto , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0186500-73.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINANTE MOVEIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF e PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001075-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos de Vasconcellos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0001488-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salu Omar da Silva Monteiro [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Salu Omar da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0089400-30.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Florêncio Scarpelli [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Florêncio Scarpelli, Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.368/370, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira Rabêlo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Ferreira Rabêlo, Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1159059"
                            ],
                            "1159058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda., Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.368/370, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1159058"
                            ],
                            "1159060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.09.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0067600-53.2002.5.01.0054 - Rte. DONAL RAMOS SANCHEZ Rdo. TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um torno mecânico Promeca-1 750, TM13, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 323, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0130000-64.2006.5.01.0054 - Rte. ANDRE SANTOS GARCIA (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ: 081825/D) Rdo. CRIVARO JORNAIS REVISTAS E LOTERIAS LTDA (Adv. Santino Geraldi - OAB/RJ: 041339/D) - Bem(ns): 1) Cinco máquinas marca Cyklop, amarradeira de jornais e embalagens, industrial, elétrica, todas no estado, avaliadas em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Daniel Carneiro, 58, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1159060"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-95.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197400-73.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EUGENIO ROCHA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EUGENIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: Manuel de Paiva Dalmeida, Réu: Ronaldo Santos de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193700-55.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Elizabete Costa Marques (OAB: RJ 74248 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-65.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CASTRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica SA-Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl.1401 , com valores atualizados (juros somente até a data da decretação da falência), incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Lourdes do Nascimento [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: REGINA COELI FERNANDES MENDONÇA, Réu: GETÚLIO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156, observando o prazo iniciado com a intimação de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-26.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOC DE MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Marta Lucia dos Santos (OAB: RJ 83960 - D)], Réu: Rogério Sant´Ana da Silva, Réu: Jorge da Silva Maia, Réu: Eunice Pinheiro Cordeiro, Réu: Drany Francisco Araujo Sobrinho, Réu: Elmo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR\r\n\r\nManifestar-se quanto aos Embargos, bem como quanto à exceção interpostos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo, devendo o autor observar a decisão de fls. 272. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-91.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074500-49.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DE MACEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFLEX MOVEIS LTDA, Réu: Carlos Eduardo de Freitas Jurema, Réu: Leila Teresinha de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido de fls. 134, devendo o autor indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-57.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FELIX RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR, Réu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flabio Batista Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flabio Batista Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Coimbra [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Coimbra \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0888/2011 (CEF), em favor do reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Conceição dos Santos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Gomes Pinto [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Conceição dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Franklin Gomes Reis \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fls.441 , com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078100-73.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda., Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Elabio Rangel Silva, Réu: Roberto da Silva Paranhos, Réu: Denio Melo Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Aristeu Mendes\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fls. 150. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-63.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SIMONE DE ARAUJO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA, Réu: Angela Teresa Malta de Oliveira, Réu: Leomil de Oliveira Paulo, Réu: Lucia Maria Malta de Oliveira Paulo, Réu: Maria Apparecida Malta de O. Paulo, Réu: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA SIMONE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0119800-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ REIS RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ REIS RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000213-37.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva Oliveira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: 7777 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-27.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIEL FERREIRA ALVES [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIEL FERREIRA ALVES\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-90.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Belo Cavalcante\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Cabral [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 : \"Homologo os cálculos de fls. 48/48 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 27.433,75 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.360,20 e das custas no valor de R$ 340,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Carneiro [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gonçalves Carneiro\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184200-96.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EURIDES DE FARIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Soue Madg Ferreira Brond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EURIDES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0003800-14.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Ofelia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000088-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gonzalez Rito de Macedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gonzalez Rito de Macedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1153425"
                            ],
                            "1153424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Cabral \r\n\r\nRéu: Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49 : \"Homologo os cálculos de fls. 48/48 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 27.433,75 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.360,20 e das custas no valor de R$ 340,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153424"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0167000-89.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Quelhas Strong\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, incluindo os valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0002500-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa e Castro Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa e Castro Almeida\r\n\r\nAo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alcides de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 426, bem como planilha de cálculos da diferença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-84.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio de Jesus e Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio de Jesus e Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com os documentos solicitados pelo reclamante, em 20 dias, sob pena de perícia contabil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0204100-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante da petição retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neibeland Nascimento da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neibeland Nascimento da Silva , Réu Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 183/199, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001410-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Conceição Silva [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Conceição Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044500-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FALCAO NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A, Aut WALDEMAR FALCAO NETO\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução, bem como o autor quanto a diferença do Imposto de renda observando o depósito de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0083100-24.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos, observando os parametros estabelecidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-65.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Alves Rangel de Almeida [Adv. Regina Maria Memere Silva (OAB: RJ 52388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliê de Carvalho Teixeira Leite [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)], Réu: Leir de Carvalho Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Alves Rangel de Almeida\r\n\r\nVista ao reclamante da petição anterior, devendo informar o NIT em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se os termos da promoção da contadoria, em 20 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Limp [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Limp\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada com cópia dos comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Angelino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ME [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A., Réu Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ME\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0066500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa d Avila Vanick [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa d Avila Vanick\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-12.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Deise Portella Ferreira Barros, Réu: Rose Declie de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento retro. Observe-se os termos do despacho de fls. 57, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0146100-80.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andresso Rabelo Penna [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andresso Rabelo Penna\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condominio Residencial Barra Private [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Barra Private, Réu Escola Americana do Rio Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000357-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cordeiro Neves\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0119900-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Azevedo da Costa [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Aut: Mariana silva azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Aut: Milena Silva azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana silva azevedo, Aut Milena Silva azevedo, Aut Mônica Silva Azevedo da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante da penhora realizada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OZOTERIO\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência do despacho de fls.437. \r\n\r\nProcesso: 0064900-22.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Freixo\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao reclamante, em 05 dias, inclusive acerca da liberação à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARTINS\r\n\r\nIndeferido o requerido na petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0087500-18.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO DA SILVA ALVES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nA reclamada, com o depósito, observando-se os cálculos de fls. 250, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR MARTINS COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: HILDA GOMES DE BRITTO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Aut HILDA GOMES DE BRITTO, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut MARIO CESAR MARTINS COSTA\r\n\r\nÀs partes, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1171217"
                            ],
                            "1171513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna da Rocha Campos \r\n\r\nAo reclamante, para que no prazo de 30 dias preclusivos, deposite integralmente os honorários periciais ou apresente proposta de parcelamento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0014000-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nMantida a determinação para que a reclamada arque com os custos da perícia, devendo depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Macedo\r\n\r\nVenha a reclamante com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 149, bem como planilha de cálculos da diferença que entende devida, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-50.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcélio Vieira de Andrade [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artifinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artifinal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-86.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE SOUSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE SOUSA\r\n\r\nAo reclamante, ciência do despacho de fls. 745 \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barcelos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fabio da Costa Araujo (OAB: RJ 105575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097400-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Texeira Schlomer [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira da Costa [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informatica Ltda., Réu: NADIR DAVID DA COSTA, Réu: LECI PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira da Costa\r\n\r\nVenha as partes em dia e hora de audiência, observando-se o procedimento da Secretaria quanto a acordo fora de pauta, sob pena de não homologação do acordo de fls.96/97 e prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Araujo Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Araujo Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000854-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Araújo Moreira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Futuro Ltda., Aut Vanderlei José Araújo Moreira\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar, em 10 dias, o pagamento das custas processuais, contribuições previdenciárias referentes ao acordo firmado, sob pena de execução imediata, bem como, ao reclamante, no mesmo prazo, para cumprir o despacho de fls. 31 a fim de viabilizar a expedição de ofício ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0049000-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo de Souza Mattos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Branco Filho [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Branco Filho, Réu Travessa Direcional e Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.55/57 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ARAPUÃ COMERCIAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para informar quais imóveis pretende ver seus aluguéis penhorados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-47.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Souza de Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza de Freitas \r\n\r\nVista ao reclamante do recolhimento retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA ALVES, Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.388/406 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Priority Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: EMIDIO TIBÉRIO PINTO CAMPOS, Réu: DEMETRIUS ZABOTTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125600-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para que requeira o que entender de direito , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adbelmajid El Ouadi [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adbelmajid El Ouadi \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 40/45, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000523-37.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho Ferreira e Silva [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zappia Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento das custas processuais, bem como do Imposto de renda e das contribuições previdenciárias, referentes ao acordo firmado, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-97.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: ELAINE CAMARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para manifestar-se acerca do imóvel oferecido pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-14.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VENANCIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA VENANCIO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada da petição anterior, devendo vir com o depósito da diferença em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilton Rodrigues da Fonseca [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lidia Fortes (OAB: RJ 18578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 337, em 10 dias, bem como, neste prazo , comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000005-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval João da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para comprovar em 10 dias o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidentes sobre o acordo firmado, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000835-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva de Miranda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Participações Penha Ltda. [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva de Miranda , Réu Empreendimentos e Participações Penha Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.72/76 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2011.5.01.0057 - Exibic\r\n\r\nSpte: Oflin Machado Tinoco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Oflin Machado Tinoco\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGEANE ALVES COSTA DE SOUSA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em guia própria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gama e Abreu de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001187-68.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira [Adv. Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante com recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1171513"
                            ],
                            "1171848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-81.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Klopper Moraes Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Klopper Moraes Souza\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA ASSUNCAO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, Aut JAIME DA ASSUNCAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031000-14.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Nunes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, Réu: CLAUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Nunes\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rocha dos Santos Ramos [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda., Aut Michel Rocha dos Santos Ramos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.94/96 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0082000-92.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: DARLA DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: DILMA MARIA DE MOURA RAMOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: GLORIA MARIA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: ISRAEL MONTEIRO JORGE [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: MARIA MARGARIDA GOMES RAMOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLA DA SILVA SANTOS, Aut DILMA MARIA DE MOURA RAMOS, Aut GLORIA MARIA DOS SANTOS LEMOS, Aut ISRAEL MONTEIRO JORGE, Aut MARIA MARGARIDA GOMES RAMOS, Aut PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut REGINA LUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167200-38.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RESENDE FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes.\" \r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083900-42.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento das custas processuais, bem como do Imposto de renda e das contribuições previdenciárias, referentes ao acordo firmado, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0175100-09.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAS THEODORIDIS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAS THEODORIDIS\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Contraminutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nÀ reclamada quanto aos cálculos apresentados e, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos controversos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000312-98.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: UTI das Canetas Ltda. [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Ribeiro Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte UTI das Canetas Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar em 10 dias o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidentes sobre o acordo firmado, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO PENZIN BARBOSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO PENZIN BARBOSA, Réu SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu Man Turbo do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Elias [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Elias \r\n\r\nAo reclamante, para que no prazo de 10 dias deposite integralmente os honorários periciais ou apresente proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000302-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigo da Silva Santos [Adv. Karla da Luz Rossi (OAB: RJ 154172 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, incluindo os valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001243-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniel da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RMEW 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniel da Silva, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000448-61.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Trajano Neiva Loyola [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Trajano Neiva Loyola, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0060700-98.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Goulart [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Maria das Graças de Andrade Goulart\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.161,171/173 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001234-42.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Bernardes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ reclamada, para que do valor referente à parcela devida ao autor reserve 30% a título de honorários, devendo o referido valor ser colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001360-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto da Gama [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Pinto da Gama\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rita da Silva Maximino [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rita da Silva Maximino, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 74, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0085200-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Volcom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, incluindo os valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0150900-64.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins Aragonez da Faria [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins Aragonez da Faria, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nÀs partes , em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0062400-32.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOREIRA DA NEVES [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS DO AMARAL COM E IND S A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, Réu: CERAMICA PORTO BELLO S/A [Adv. Marcelo Luiz Dreher (OAB: PR 24801 - A)], Réu: CERAMICA SAO CAETANO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MOREIRA DA NEVES\r\n\r\nAo autor, para informar o número de seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Conceicao de Almeida da Gama [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Manuel Correia Botelho, Réu: antonio dos santos cigarro, Réu: manoel grilo c. botelho, Réu: JOSE MANOEL C CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao de Almeida da Gama\r\n\r\nConvolo o bloqueio da fl. 105 em penhora. Dê-se vista às partes em 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0090900-98.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur George Souza da Conceição [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística S/A, Réu: Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur George Souza da Conceição \r\n\r\nObserve o autor os termos da ata de fls.41, 5º paragrafo. \r\n\r\nId: 1171848"
                            ],
                            "1171910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077900-89.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bezerra do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralamar Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042900-38.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\nDiga a autora se desiste do pedido de penhora no rosto dos autos na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProcesso: 0026800-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Merksyk [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Merksyk\r\n\r\nObserve o autor os termos do art 821 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022400-43.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nA reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nA reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fiuza Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias, com a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleyce Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nObserve a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0003800-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU, Réu: Baltazar Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-07.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Dourado Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu Bradesco Previdencia e Seguros SA, Aut Filipe Dourado Aguiar\r\n\r\n\"Deixo de conhecer os embargos apresentados pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MENEZES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\nVistas ao reclamante do documento retro , devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Saturnino [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-87.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Izidoro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orcas Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes (fls.236), bem como contrarrazoar o recurso ordinário (fls.239), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Salles de Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Sergio Salles de Carvalho\r\n\r\nVista às partes da manifestação do perito, em 10 dias, devendo, em igual prazo, informar as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000354-16.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Sfair Paiva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112100-40.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Nunes Pereira (OAB: RJ 80215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0063400-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU, Réu: MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS, Réu: HELTON CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de carta precatória, bem como manifestar-se sobre certidão de fls. 106, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINHO ALVES FILHO [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARINHO ALVES FILHO\r\n\r\nCiência ao reclamante dos documentos juntados aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153900-67.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lauria Faria [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda., Aut Paulo Cesar Lauria Faria\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0158400-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cristina dos Santos Tavares [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integral Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Implantação a Odontologia Integral Ltda., Aut Conceição Cristina dos Santos Tavares \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.74/78 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Aureliano da Silva\r\n\r\n\"Reconsidero o despacho anterior, considerando-se as restrições lançadas, conforme fls. 204.\" \r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cunha Monteiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Cunha Monteiro\r\n\r\nÀ subscritora, para assinar o substabelecimento, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Oliveira Santos [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)], Aut: Sonia Maria Rodrigues Campello [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)], Aut: Vanderlei Caruso da Silva [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)], Aut: Wiliam Cezar de Paula Marinho [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)], Aut: Zeila Maria Bittencourt Gomes [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)], Aut: Zoraide Fonseca Lourenco Diufrayer [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nA reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-82.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143600-27.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Luiz Antonio Figueira da Silva (OAB: RJ 42964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAo reclamante, vistas do ofício retro, em 10 dias preclusivos, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1171910"
                            ],
                            "1172170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia Baranda Valenca [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Baranda Valenca\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados, com plailha demonstrativa e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000083-07.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Reis Nepomuceno [Adv. Jander Gomes Souza (OAB: RJ 164218 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiso Roses Instituto de Beleza e Saude Ltda. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina dos Reis Nepomuceno , Réu Maiso Roses Instituto de Beleza e Saude Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Campagnucci [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar acerca da ptição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pavan Capote [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pavan Capote, Réu Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.42, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Serrano de Almeida\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-02.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREA SOUZA CARDOSO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO EDIT OLIMPICOS S CRISTOVAO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO BITTENCOURT, Réu: LAURA COSTA RODRIGUES, Réu: NITALMA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ANDREA SOUZA CARDOSO\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095600-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helga Suzie Fernandes Botelho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Juris Consultores Associados Ltda., Réu: JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA, Réu: GILBERTO LANZONI GAROIU, Réu: GUSTAVO EUGENIO BARRETO RAIMONDO, Réu: SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Suzie Fernandes Botelho\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-33.2011.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto \r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: Anselmo Curvelo Correia, Réu: Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO\r\n\r\nAo reclamante, para que especifique quais veículos pretende ver penhorados, em 10 dias, devendo observar que todos os veículos listados já possuem restrições. \r\n\r\nProcesso: 0001025-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Santos de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para efetuar o pagamento dos honorários periciais , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basílio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basílio Schaefer Filho, Aut Ednaldo Matos Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jerusa Barroso Orsolon, Aut Ney Orsolon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rolando Hartz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095200-69.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SILAS ALVES DE FARIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.241/249 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0156700-39.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PEREIRA MATEUS\r\n\r\nVista ao autor dos recolhimentos de fls. 448/450, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Turle\r\n\r\nAo reclamante, vistas de petição de fls.185/186, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Joel Dantas Filho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Helcio Valladares Barrocas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Mauricio Medeiros de Alvarenga, Aut: Paulo Roberto Gaspar Domingues [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira dos Santos [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Ivan Ferreira dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.188/190 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0079700-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marilio Soares dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carline Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: ANA MARIA CESAR CARLINE, Réu: LEONARDO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marilio Soares dos Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vilella da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 0145000-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Barros [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuídora S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Barros\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, incluindo os valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000285-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Transporte Generoso VM Ramos e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada ciência do indeferimento do requerido quanto a liberação do depósito recursal. Ao reclamante para ciência do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001232-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonça de Sant Anna [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000069-57.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias do Amaral Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicoufer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias do Amaral Santos\r\n\r\nAo reclamante, para informar se já teve alta de sua internação, em 10 dias, de forma a possibilitar a designação de nova data para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos da diferença que entende devida , com planilha demonstrativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Vieira Leal [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Shirley Vieira Leal \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0047600-52.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA NETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SIST TRANSP RJ LTD, Réu: NAVEMCOOP NAVEGACOES MARIT COOPERATIVADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Aut FELIPE DA SILVA NETO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.658/662 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE LIMA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGNIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: IVETE TORRES FERREIRA, Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante da penhora “on line” realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Tatiana Correia de Lemos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.103/105 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1172170"
                            ],
                            "1171920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0049000-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo de Souza Mattos\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adbelmajid El Ouadi \r\n\r\nRéu: Ozório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica m Ozório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.40/45 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0051200-76.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zelia Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Daniella Vita Carbutti Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Daniella Vita Carbutti Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Apresentar cálculos de liquidação, devidamente atualizados e deduzidos o Imposto de renda e o INSS, em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bento Machado \r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14 verso. \r\n\r\nProcesso: 0063100-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Diogenes Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, deduzidas as cotas previdenciárias e fiscal, \r\n\r\nProcesso: 0063000-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada, para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, devidamente atualizados, incluindo as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Conceicao de Almeida da Gama\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Manuel Correia Botelho, antonio dos santos cigarro, manoel grilo c. botelho, JOSE MANOEL C CIGARRO\r\n\r\nPelo presente fica m antonio dos santos cigarro, JOSE MANOEL C CIGARRO, manoel grilo c. botelho, Manuel Correia Botelho, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio da fl. 105 em penhora. Dê-se vista às partes em 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171920"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020300-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Andrea [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Otavio Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1172558"
                            ],
                            "1172556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0141700-19.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano dos Santos Soares\r\n\r\nExecutado: Douglas Pinto dos Santos,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Nazareno da Rosa Maia,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Nazareno da Rosa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Celia Ferreira dos Santos,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Celia Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Rodrigues,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rômulo dos Santos Gonçalves,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Rômulo dos Santos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igor de Oliveira Malard,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor de Oliveira Malard, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado LLMJE Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-36.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander de Oliveira Cruz \r\n\r\nExecutado: Comércio de Lubrificantes e Graxa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Lubrificantes e Graxa Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000373-47.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Derlane de Souza Vargas \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Oliveira Passo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Oliveira Passo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000402-97.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plaza Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.750,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142300-40.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Sabrar Comercial de Refrigeração Ltda-ME,Monter Serviços de Instalações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrar Comercial de Refrigeração Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.126,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monter Serviços de Instalações Ltda,Monter Serviços de Instalações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Monter Serviços de Instalações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.126,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205100-80.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILIAM ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Fernandes Loureiro,TELEMAR NORTE LESTE SA,Raimund Scherleitner,Marcelo Gentile,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,Anderson Belisário Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Fernandes Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.256,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Belisário Duarte,TELEMAR NORTE LESTE SA,Raimund Scherleitner,Marcelo Gentile,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,Anderson Belisário Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Belisário Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.256,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035400-09.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: BERNADETE FEITOSA LIRA\r\n\r\nExecutado: Boaventura Sousa Pinto,Jose Carlos de Sousa,MOVIMENTO MARE LIMPA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaventura Sousa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172556"
                            ],
                            "1172557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0146600-11.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Imoveis Ltda., Lantina Comercial de Moveis Ltda., Sonoleve\r\n\r\nPelo presente fica m Sonoleve, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relaçao a 2 e 3a reclamadas e procedente em parte em relaçao a 1a reclamada , custas de R$ 200,00 pela 1a reclamada. Venha a ainda com impugnacao aos calculos do autor em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172557"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Geraldo dos Santos [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls:\".....\"Nomeio perito do juizo o Dr. Luiz Carlos Prestes, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, em 5 dias, a luz da quesitação, que deverá vir aos autos no perazo comum de 10 dias. Laudo em 30 dias.\" .\r\n\r\nId: 1172719"
                            ],
                            "1172721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0001022-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Geraldo dos Santos [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls:\".....\"Nomeio perito do juizo o Dr. Luiz Carlos Prestes, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, em 5 dias, a luz da quesitação, que deverá vir aos autos no perazo comum de 10 dias. Laudo em 30 dias.\" .\r\n\r\nId: 1172721"
                            ],
                            "1172720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Caruso Nascimento\r\n\r\nRéu: Diniz e Franca Comercio e Confeccoes Ltda. - Avisrara, Paulo França, Thaís Tavares Diniz França\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo França, Thaís Tavares Diniz França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foram designados os dias 05/09/11 e 15/09/11 a partir das 16;00 hs para a realizaçao do leilao, na av. venezuela, 3 s/ 517/518. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172720"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-13.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renis Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001057-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Ricardo da Silva Araújo \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0027700-91.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moraes de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-23.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevânio Lopes da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevânio Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0049900-97.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON VIANNA GOES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da concessão de novo prazo, desta feita improrrogável, de 30 dias para localizar o autor. \r\n\r\nProcesso: 0073900-54.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Manoel de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000648-81.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos da Silva [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Forte do Vilar Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Campos da Silva \r\n\r\nVir com seus cálculos em conformidade com a manifestação da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001163-19.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnu Basilio Henriques [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnu Basilio Henriques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31.\r\n\r\nRetirar o TRCT e a chave de conectividade, juntados às fls. 24/28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE SOUZA PENA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva Mota [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA ROCHA DOS SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: DACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109600-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontenelle da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontenelle da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santana Sally [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santana Sally\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Damasceno [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000283-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Celso dos Santos Nascimento Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Celso dos Santos Nascimento Alves\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001336-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001432-58.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000897-32.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do fato de a CTPS em que se formalizou seu contrato com a ré ter sido, segundo ata de audiência de fls. 46, a de nº 604.604-7, série 001-0/RJ, e não aquela informada na inicial e nem na última petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000345-67.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Rosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Speed Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Rosa da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-11.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cassoli [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1172302"
                            ],
                            "1172399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rozendo [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando a conta dos valores que entende devidos e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0199300-98.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA MACHADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto à multa pelo atraso no recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0036000-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ramos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto aos valores de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131200-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Freitas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Baratão de Sepetiba Ltda., Réu: Paula Moreira Cortes [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Eduardo da Silva Assunção, Réu: Quenia Regina Salvador da Silva, Réu: Anderson Heleno Telles Vieira, Réu: José Heleno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Moreira Cortes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055601-97.2007.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Alexandre de Almeida [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Adalgiso Maia Neto, Réu: Clóvis Lima Maia, Réu: Carlos Lima Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nApurada a diferença devida, venha a empresa ré para pagá-la, bem como a contribuição previdenciária indicada na petição retro do INSS, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-15.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019400-43.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0062100-73.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA GARCIA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA ME [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA GARCIA, Réu PROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA ME\r\n\r\nFoi decidido acolher a impugnação à sentença de liquidação nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072200-77.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alves Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-08.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1172399"
                            ],
                            "1172536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000914-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Camilo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Salitre Gastronomia e Vinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Camilo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/11/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000924-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service a/c Paulo Marcio Gama de menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Jesus\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000920-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogivan Lima Pereira [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogivan Lima Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/10/2011 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000911-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Jesus Costa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição , Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Jesus Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/11/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000948-09.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Farias de Moura [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Merzian Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias de Moura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/10/2011 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000912-64.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Araújo [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Araújo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gomes Galdino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida M. Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gomes Galdino\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/2011 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000921-26.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guedes de Almeida Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Xantocarpa Particiapções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guedes de Almeida Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000933-40.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Casciano de Lima [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Frias Villela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Casciano de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/10/2011 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000905-56.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmilson Marques Martins [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmilson Marques Martins \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/11/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000927-33.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Oliveira dos Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Geraldo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Oliveira dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/10/2011 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000913-49.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Barbosa Paulo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barbosa Paulo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/2011 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000916-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva Araújo de Figueiredo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva Araújo de Figueiredo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/11/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000923-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devernildo Sousa Viana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service a/c Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devernildo Sousa Viana\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000917-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdel 203 Transportes Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo de Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000951-61.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Soterio Reis [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Soterio Reis \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/10/2011 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000938-62.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Clementino de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Clementino de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/10/2011 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000925-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vieira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000922-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Faria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomburguer Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Faria Rodrigues \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/11/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000915-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Alves da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/11/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1172536"
                            ],
                            "1172541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-55.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Jesus\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elmo Costa Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Moreira [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sajo Sociedade Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sajo Sociedade Amigos da Joatinga, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000701-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iranilda dos Santos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iranilda dos Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000927-84.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Gouveia da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Gouveia da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0113600-52.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINCAR MECANICA LTDA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Réu: CARLOS MOUTINHO BARROSO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MOUTINHO BARROSO, Aut JAIR DA COSTA MEIRELLES, Réu MARTINCAR MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Cavalcante [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Cavalcante\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0178300-03.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Oliveira [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Oliveira \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001452-49.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Fonseca dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenormand do Brasil Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenormand do Brasil Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento no prazo da parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução acrescida multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0068300-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1172541"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1171844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Oliveira Araújo [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda - CNPJ:33472200/0001-04 [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Atualcoop Cooperativa de Trabalho Administrativo Ltda - CNPJ:07532496/0001-93 [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Coopereal Cooperativa em Gestão Administrativa Hospitalar e Saúde - CNPJ:09588345/0001-82 [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atualcoop Cooperativa de Trabalho Administrativo Ltda - CNPJ:07532496/0001-93, Aut Bruno Cesar de Oliveira Araújo , Réu Coopereal Cooperativa em Gestão Administrativa Hospitalar e Saúde - CNPJ:09588345/0001-82, Réu Prontobaby Ltda - CNPJ:33472200/0001-04\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Marcos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Marcos de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0172100-05.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Amaral de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Amaral de Araujo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 302, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Rômullo Carvalho de Souza [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Onde Canta O Sabiá [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Rômullo Carvalho de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172800-15.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GIRAO AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA AC SOCIO [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GIRAO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000873-58.2011.5.01.0067 - Protes\r\n\r\nRqte: Ricardo Machado Ramos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda - 02975504/0003-14, Rqdo: Huawei Serviços do Brasil Ltda - CNPJ:06126425/0001-28\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Machado Ramos \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, as custas judiciais fixadas em 2%, calculadas sobre o valor atribuído a presente.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, será notificado o requerido para ciência da presente notificação/protesto judicial, conforme determinado no despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0177200-04.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MORADORES PARQUE VILA RICA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC MORADORES PARQUE VILA RICA, Aut RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 1ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001462-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Henrique Paroli Duarte de Almeida [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação Projetos Ltda. ME - CNPJ:68804665/0001-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Henrique Paroli Duarte de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Paula Vidal [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Braga e Nascimento Instalções Elétricas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Nascimento Instalções Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. Deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0037800-77.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MORAES FILHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX TRANSP AEREO,A/C DO SOCIO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MORAES FILHO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, com observância dos parâmetros de fl. 264, bem como atender corretamente a promoção da Contadoria de fl. 258, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Xavier [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)], Réu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Diga que outras provas pretende produzir, no prazo de 10 dias, justificando. No prazo de 05 dias deverá se manifestar sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Deverá dar ciência ao seu mandatário, tendo em vista a notificação devolvida do mesmo, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). . \r\n\r\nProcesso: 0169400-27.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e da decisão de fl. 550, devendo a 2a Ré indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, sob pena de perda do benefício de ordem, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Barbosa , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000718-55.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Eurico dos Santos Dantas [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Pinturas e Revestimentos Especiais - CNPJ:66181504/0001-63, Réu: Construtora Ditolvo Ltda - CNPJ:72766736/0001-86\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Eurico dos Santos Dantas\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1171844"
                            ],
                            "1171843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000335-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: J.A Mattos Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A Mattos Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171843"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1169148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-20.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 827 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-51.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Sousa Freitas [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosecler Graciano Teixeira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosecler Graciano Teixeira, Aut Sueli de Sousa Freitas\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santiago dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santiago dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais. Prazo 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nFornecer o endereço do sócio indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-58.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILVIO CESAR MAYER, Egdo: HELENICE VIEIRA DA CUNHA, Egdo: SUELI GIL DE SOUZA, Egdo: SONIA FIALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001020-12.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves dos Santos [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark - Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 31. Vir com cópia para citação da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-58.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES CORREA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES CORREA\r\n\r\nVir com os dados solicitados pelo banco, à fl.564, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls.195 \r\n\r\nProcesso: 0000861-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Costa Mendes [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Logística Ltda., Réu: Editora O Dia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Costa Mendes \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001015-87.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,00, no prazo de dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0161100-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Batista da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos , Réu: Gol LInhas Aéreas Inteligentes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Batista da Cunha\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos das decisões de fls. 498 e 502, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica, o depósito do saldo remanescente devido no montatante equivalente a 3.327.030,25 TR's pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0066500-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sanches de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Barbieri Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sanches de Araujo\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará 1460/2011 de fls. 189, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001372-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silveira Gonçalves [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-95.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oduvaldo Batista [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oduvaldo Batista \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000303-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga dos Santos [Adv. Sheila Cristina da Silva Melo Bonifácio (OAB: RJ 162851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga dos Santos \r\n\r\nEsclarecer petição nos termos do despacho de fl.37, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-68.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmim dos Santos Pires [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmim dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-23.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Somavilla Zimmer [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Somavilla Zimmer\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls.125 \r\n\r\nProcesso: 0000930-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Bonfim [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Simon Coiffeur [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Bonfim \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0087700-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA TAQUARA LTDA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: ARMANDO AMARAL NUNES, Réu: DURVAL FRAGA LINHARES, Réu: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM, Réu: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ, Réu: MARCELO JOSE NUNES, Réu: VITOR O´HARA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA inércia do RECLAMANTE, notificado às fls. 163 e 166, configura violação do inciso V do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nVenha o Reclamante com o número do CPF, ciente de que o não atendimento no prazo de cinco dias, ensejará aplicação de multa equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000864-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Faria\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088400-15.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Goncalves\r\n\r\nVenha o Reclamante com o número do processo e o Juízo em que tramita a Recuperação Judicial da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilde Dorian da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilde Dorian da Silva Castro\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalci da Silva Barreto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Outsourcing S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis Outsourcing S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ASSISTENCIA MED INTEGRADOS DIAGN LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)], Réu: VICTOR EDUARDO ZURITA ORELLANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nVir com o quadro societário atualizado e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se proceder conforme determinado pela Resolução 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000852-73.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Azeredo Rosa [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes - Gtelecom, Réu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Azeredo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0022500-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Nascimento Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, Réu: WILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seonir de Andrade Lugarezi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Salles Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado. \r\n\r\nId: 1169148"
                            ],
                            "1172269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romulo Colonia [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nRéu: PET SHOP GRAICE ML RAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romulo Colonia \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 1172269"
                            ],
                            "1172270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000333-98.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. \r\n\r\nCgto: Gonçalo Maciel de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gonçalo Maciel de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000620-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rezende Teixeira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 11:34 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172270"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1172330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-06.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeka Alencar de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Rio [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Rio, Aut Rebeka Alencar de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 06/09/2011 a partir das 16:00 horas, na Avenida Venezuela, nº. 3 – salas nºs. 517/518 – Centro - Rio de Janeiro-RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) pelo Leiloeiro Oficial Oferes Nacif, em 1º leilão, os bens penhorados nos autos do processo em epígrafe, e caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16/09/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1172330"
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                            "1172266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/08/2011\r\n\r\n74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUÍZA DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05 DE SETEMBRO DE 2011 as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE SETEMBRO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0003200-23.2009.5.01.0074 (CARTPREC): (PROCESSO Nº 01492/2004-001-24-00-8 ORIUNDO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS): RTE: MAURICIO AMARAL DALLA NORA, ARLINDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR – RDO: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; LINA COIATELLI; ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA; FABIO COIATELLI; JORGELEY GOMES DA SILVA (ADV. SOREAN MENDES DA SILVA THOME – OAB/RJ. 76491). \r\n\r\nBENS: (ITEM 01): (50%) DO IMOVEL – BOX Nº 1.601, COM 17,00M2 DE ÁREA EDIFICADA, DO EDIFICIO DA RUA DO CARMO Nº 55, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 29.750 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: IMOVEL – BOX E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/400 DO TERRENO QUE MEDE 27,81M DE FRENTE; 29,45M NOS FUNDOS; 31,76M DO LADO DIREITO EM DOIS SEGMENTOS DE 23,06M MAIS 8,70M; E 32,83M DO LADO ESQUERDO TAMBEM EM DOIS SEGMENTOS DE 20,23M MAIS 12,60M CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 43, A ESQUERDA COM O PREDIO Nº 57 E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS NºS 52, 54, 56, 58 E 60 DA RUA DA QUITANDA. PROPRIETÁRIA: MARIETA OTTINO COIATELLI, BRASILEIRA, CPF 001.448.507-96, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM FABIO COIATELLI. PENHORA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 127.867,74, ATUALIZADO ATE 31/10/2008. FRE 0950844-1, CL-06051-7. CONFORME DOCUMENTOS DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DE FLS CONSTA DÉBITO DE IPTU PERIODO 2009/2010, NO VALOR DE R$ 1.037,00, INSCRIÇÃO Nº 0.950.844-1. IMOVEL/BOX AVALIADO EM R$ 35.000,00, SENDO A AVALIAÇÃO DE 50% DO IMOVEL/BOX NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): (50%) DA SALA Nº 1.201 DA RUA DO OUVIDOR Nº 60, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM 73,00M2 DE ÁREA CONSTRUIDA. MATRICULA 12.284 – 2-AB DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: IMOVEL – SALA E A FRAÇÃO DE 0,0089 DO TERRENO QUE MEDE 15,65M DE FRENTE MAIS 7,85M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DO BECO DAS CANCELAS; 40,50M DO LADO DIREITO EM RETA MAIS 7,94M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO ROSARIO, 59,51M DO LADO ESQUERDO EM 3 SEGMENTOS DE 32,80M MAIS 9,08M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 17,63M APROFUNDANDO O TERRENO, E 8,05M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O BECO DAS CANCELAS, A ESQUERDA COM O PREDIO Nº 54 E NOS FUNDOS COM A RUA DO ROSARIO. FRE 122025 (1.576.979-7), C.L. 6192 (06192-9). PROPRIETÁRIA: MARIETA OTTINO COIATELLI, BRASILEIRA, CPF 001.448.507-96, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM FABIO COIATELLI. PENHORA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 127.867,74, ATUALIZADO ATE 31/10/2008. CONFORME DOCUMENTOS DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DE FLS CONSTA DÉBITO DE IPTU PERIODO 2009/2010, NO VALOR DE R$ 4.507,00, INSCRIÇÃO Nº 1.576.979-7. SALA AVALIADA EM R$ 70.000,00, SENDO A AVALIAÇÃO DE 50% DA SALA NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO PARA OS ITENS 01 E 02 ACIMA = R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nNo caso da sustação do leilão, não serão devidos ao Leiloeiro despesas com Editais e demais atos. Ciente o Arrematante que o pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do leilão ao Leiloeiro, sem prejuízo para a execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista pago pelo Arrematante, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA DUARTE GONELI, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nCLÁUDIA DE ABREU LIMA PISCO - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\n74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUÍZA DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE SETEMBRO DE 2011 a partir das 16 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE SETEMBRO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0019200-06.2006.5.01.0074: RTE: REBEKA ALENCAR DE CARVALHO (ADV: PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES – OAB/RJ: 38377) – RDO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – APAE/RIO (ADV: OMAR CRUZ – OAB/RJ: 19772). BENS: 01(UMA) COPIADORA MARCA SHARP, MOD AG1645CS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BOM PASTOR 41, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA HELENA TAYLOR LOPES, PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista pago pelo Arrematante, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA DUARTE GONELI, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nCLÁUDIA DE ABREU LIMA PISCO - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172266"
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                                "Processo: 0001234-79.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Martins Morais [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, Aut Rafaela Martins Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 113. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Fátima Meireles Grilo Santarem [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Fitness Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Áquila Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Power tec Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Áquila Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. , Réu Power tec Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. , Réu Triunfo Fitness Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0001019-06.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ladislau [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetes kilegal Rio de Janeiro Ltda. ME [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 166457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetes kilegal Rio de Janeiro Ltda. ME\r\n\r\nSem razão a ré ante a certidão de fl. 110. Devendo ainda manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000734-13.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Costa Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cabral [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cabral, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-72.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Vanessa Ponte [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nosso Cantinho do Leblon Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nosso Cantinho do Leblon Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Amélia da Conceição Paula [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Hospital Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Réu Nurse Assistence Ltda. ME, Aut Patrícia Amélia da Conceição Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-76.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Inácio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Chahine e Simes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Inácio\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, nos termos do art. 852-B, § 1º, da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria de Carvalho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.n/p sócia Antônia de Fátima Gesteira [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria de Carvalho, Réu House Flex Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.n/p sócia Antônia de Fátima Gesteira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do seu ex-adverso, sendo a do autor de fls.165 e a da ré de fl. 176. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-55.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecarla dos Santos Rangel [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, conforme fl. 286 e previdenciários no valor de R$ 2.879,49, conforme incidência sobre as verbas salariais de fl. 286, tudo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Moraes Seixas [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confecção de Roupas S/A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Moraes Seixas , Réu Restoque Comercio e Confecção de Roupas S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Sbane Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caiçaras, Réu FF Sbane Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 161 e 241 para quitação do IR e do INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-71.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Farias Pinto\r\n\r\nRéu: Domiline Artes Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domiline Artes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO, Réu: Evangelista Ribeiro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficiao de Justiça, devendo ainda, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010400-09.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ribeiro dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119000-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Mendes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araújo Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Inovação Contact Serv. Telefonicos Ltda., Réu: Orbitall Serviços de Informações Comerciais Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir os despachos de fl. 854 e 843: \"Reporto-me as fl. 843,. (fl. 854) ... Em razão da incorporação da ré Inovação pela ré Contax, determino que esta última fique responsável por 2/4 dos honorários periciais. Acrescento à determinação de fl. 838 que os honorários serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia (fl. 843)\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-49.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adbias da Silva Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 488/490. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Xavier [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Rosangela Vitoria Campos, Réu: Roberto Damião Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Xavier\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Regis Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Marcus Vinicius Regis Santos , Réu TDS Travessia Direcional e Serviços \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-93.2008.5.01.0077 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernanda Ferreira de Almeida [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nExdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda. , Exdo: Taís Helena de Oliveira Carvalho, Exdo: Monica Regazzi Allan\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Dr Oficial de Justiça, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000922-69.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Vitorino dA Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Vitorino dA Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0001002-67.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Oliveira da Silva [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fábio Oliveira da Silva , Cgte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo consignatário/reconvindo foram julgados improcedentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-75.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Correa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: WP Distribuidora de Bebidas Ltda (Sucessora de LM Distribuidora de bebidas Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Alves Correa \r\n\r\nDiligencie o autor o endereço atual da ré e/ou seus sócios para citação, em 10 dias, sob pena de extinsão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vidéo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-39.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Ribeiro Júnior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)], Réu: Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 939,76, referente a 35,8% das verbas salariais incidentes de fl. 57, bem como o valor de R$ 138,03 do imposto de renda, indicado também na fl. 57, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigo Soares de Jesus \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 382: \"...Indefiro a liberação do valor de R$ 3.569,81 referente ao intervalo intrajornada (fl.360), pois o mesmo foi impugnado pela ré, juntamente com a diferença atualizada, quando dos embargos à execução (fl. 365/367)\". \r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Astrogildo Vieira Machado [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Vieira Machado\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000928-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Rodrigues da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Rodrigues da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o a procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barbosa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Elsenir José Guedes [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Zélia Maria Guimarães de Carvalho, Réu: BR 21 Empreendimentos Ltda, Réu: Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsenir José Guedes, Aut Marco Antônio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr Oficial de Jutiça, devendi ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Jorge [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Jorge , Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 480,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raquel da Roda Gonzalez [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Serviços de Remoções Médicas Ltda [Adv. Roberto Lucio Silveira Filho (OAB: RJ 137782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Serviços de Remoções Médicas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000143-51.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas São Januário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Oliveira Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Oliveira Gomes , Réu Famc S.A. Produtos Siderúrgicos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pitta Ribeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pitta Ribeiro, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-26.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Araujo de Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: First Link Ltda, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Araujo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-54.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriton Bento de Meirelles [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Bento de Meirelles \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56: \"...A decisão jé foi proferida e o autor dispensado do pagamento das custas. Não obstante, poderá o autor ingressar com nova ação\". \r\n\r\nProcesso: 0000805-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o endereço da Associação de Peritos a que se refere, tendo em vista não ser de conhecimento deste Juízo (fl.174). \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 163840 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 46/47, em 10 dias, sob pena de execução dos valores do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-87.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Vasco Jose Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Luis Gomes Soares, Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos por seu ex adverso, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo ao sentenciado. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Lobo [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Lobo \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, ante a inexistência de perito do Juízo que aceite receber ao final. \r\n\r\nProcesso: 0118300-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sergio Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1172745"
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                                "Processo: 0001324-55.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Jesus Costa Camilo [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Felipe [Adv. Maria Eliza Cardozo (OAB: RJ 159104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Jesus Costa Camilo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 36 .\r\n\r\nProcesso: 0098300-61.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Tadeu Rocha Pires [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rema Distribuidora Ltda ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rema Distribuidora Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 57. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MAGNO MARTINS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MAURICIO GOMES ALEXANDRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NELSON LEANDRO JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROBERTO DE AZEREDO MARINHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALDECI PORCINA LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 604 , ,\r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAL 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Lucinéia Ribeiro Bastos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Ribeiro Bastos, Aut Paulo Cezar Soares de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao e Outros\r\n\r\nRéu: EDSON CARDOSO LIMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON CARDOSO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Sanai Alves de Franca\r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a audiencia de instrucao, considerando o teor do acordao, designada para o dia 31/08/2011, as 11:15 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 196; ;\r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED de fls 267 e seguintes, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-20.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcina Santos de Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Triplice Cordão Roupas e Acessorios Ltda (WG Roupas Femininas) [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcina Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-69.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Jardim ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicaoes e Eletricidade S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicaoes e Eletricidade S/A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 401; ;\r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 506. 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039200-30.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo dos Santos, Réu Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Junior [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila Saquarema Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Junior\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2011, as 10:45 hora, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENICA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1171895"
                            ],
                            "1171897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0039200-30.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda., VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Prisma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Campos Silva [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Paulo José de Campos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelaine Martiniano Pereira [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Réu: Padaria Tem Tudo de Barra do Piraí Ltda. - ME [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaine Martiniano Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Medeiros de Sousa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Medeiros de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0226300-64.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENY MARQUES DE BRITO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENY MARQUES DE BRITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Wildson Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 487, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ramos de Lima [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ramos de Lima, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 350, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Nassif Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Nassif Andrade, Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 70/73 por 10 dias sucessivos, com permeio de 05, cabendo ao reclamante, neste prazo, indicar quais os períodos em que não teriam ocorrido os depósitos de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Fonseca [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda. - ME, Aut Fernando Alves Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição não foi recebido, por intempestivo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-33.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MIRANDA ARAUJO [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Aut OLAVO MIRANDA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Borges Soares [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Borges Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-36.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola de Souza Rocha [Adv. Fernando Carlos Machado Coelho Sequeira (OAB: RJ 153838 - D)]\r\n\r\nRéu: Retunota Restaurante Ltda.-ME [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola de Souza Rocha, Réu Retunota Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181900-18.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Diego Vianna Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 361, que julgou os embargos de declaração improcedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-31.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Vale [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Vale\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 138 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Macedo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai industria e Comercio Ltda., Aut Marcia Macedo Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 360, que julgou os embargos de declaração improcedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos Bruno [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Ricardo Vasconcellos Bruno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Soares [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-58.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farias de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Francisco de Assis Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-73.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gonçalves [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Morgado Leite do Nascimento Rodrigues de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Roberta Morgado Leite do Nascimento Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 360, que julgou os embargos de declaração improcedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira Monteiro [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Limitada [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Limitada, Aut José Maurício Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Porto Gonçalves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Porto Gonçalves, Réu Lumade Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-08.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesan Engenharia e Saneamento S.C. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesan Engenharia e Saneamento S.C. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes Junior [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Barros Lopes Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-88.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson das Dores\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 99 e 100 versos . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Correia Veríssimo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Cosme Correia Veríssimo, Réu WMO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildásio César Ferreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Gildásio César Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282, que julgou os embargos de declaração improcedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Gorito [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Gorito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 52 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-09.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Lan Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Fraga [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1170925"
                            ],
                            "1170924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes Junior\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sobral da Silva\r\n\r\nRéu: Rodovia 393 Material de Construcao\r\n\r\nPelo presente fica m Rodovia 393 Material de Construcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela ré, de R$ 100,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1172918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211600-83.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO AZEREDO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBERTO AZEREDO\r\n\r\nTer vista da juntada da Carta de Sentença aos autos , devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Gomes [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino (OAB: RJ 112976 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 15:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0200300-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Coutinho Viana de Abreu [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Coutinho Viana de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0000786-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Salvadora Rodrigues de Souza [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Salvadora Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia19/09/2011, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000119-53.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloide de Abreu Machado [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloide de Abreu Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:24h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 0000865-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Inácio [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira Inácio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001912-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador José Machado [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidadania e Açaõ social-Nucas/Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador José Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:46h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003393-59.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sevilha Morais Gama [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sevilha Morais Gama \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:23h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 23. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Passos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:11h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000753-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilzete Teles de Almeida [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilzete Teles de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:44h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 0000111-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Barros Silvano [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Barros Silvano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:31h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 18. \r\n\r\nProcesso: 0166400-04.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nTer vista, por 05 dias da petição do rte, de fls 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0000790-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Salvadora Rodrigues de Souza [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Salvadora Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0211700-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO AZEREDO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBERTO AZEREDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0178500-93.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Gaia [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110 item 03. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Lopes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pessanha\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da ré no Rio de Janeiro, em 10 dias, a fim de que seja efetivada a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000514-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Bernardes Pereira Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Bernardes Pereira Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:29h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 13. \r\n\r\nProcesso: 0149800-88.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: AMARO BARCELOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: ELOY CARDOSO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: VADILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ACQUA AMERICA LTDA, Réu: Aledilson da Silva Pereira, Réu: Luciane Carline Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido as fls 249, devendo o mesmo diligenciar . \r\n\r\nProcesso: 0000732-73.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jorge Martins Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro da Silva [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000905-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Oliveira da Silva [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000100-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Coutinha [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service Clean LTDA, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Coutinha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:01h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 22. \r\n\r\nProcesso: 0072000-66.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha [Adv. Marcos Eduardo Guedes Bonito (OAB: RJ 82713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha, Aut Salvador Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000844-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Henrique Caetano [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Henrique Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:33 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1172918"
                            ],
                            "1172920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-95.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Cia. Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cia. Açucareira Paraíso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0324800-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cosme dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cosme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000711-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares da Fonseca [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venânio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soares da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0127100-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cardoso de Faria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto Dom Bosco [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto Dom Bosco, Aut Marluce Cardoso de Faria\r\n\r\nTer vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 10 dias, para se manifestar nos autos, inclusive sobre a última proposta conciliatória , sendo o acordo recomendado por esta Magistrada. \r\n\r\nProcesso: 0000690-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Amaral Pereira [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Amaral Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:31h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mothé da Silva [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Mothé da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 15:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 21. \r\n\r\nProcesso: 0003380-60.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Lemos Mata [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Lemos Mata\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o seu prazo foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000201-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Matheus Vieira de Mendonça, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0252500-59.2008.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo de Lima Botelho [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRqdo: Cia de Bebidas das Américas - CDD Campos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cia de Bebidas das Américas - CDD Campos, Rqte Eduardo de Lima Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Souza Pinto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME FLS 17. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno Junior (OAB: RJ 157940 - E)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chagas Lourenco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065700-83.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvio de Souza Silva [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL, Aut Helvio de Souza Silva , Réu Usina Santa Cruz S.A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000876-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea de Oliveira Teixeira [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea de Oliveira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 14:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 18 . \r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Constancio Chagas [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Vinicio Constancio Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0307500-10.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Widson Borges Barcelos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL, Cgto Widson Borges Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa Martinho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rosa Martinho, Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0215400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Xavier Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Xavier Santana\r\n\r\nTer vista ao autor pelo prazo preclusivo de 10 dias, de petição de fls 61, bem como das respostas do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0307800-69.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Brandao Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Brandao Oliveira, Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002915-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Paulo Gioffi [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena Paulo Gioffi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes, sendo , portanto que a rte está dispensada de recolher as custas, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0184300-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Batista Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Batista Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0188500-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Barros França Motta [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Aut Rebeka de Barros França Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0307100-93.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Alves Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Alves Ferreira, Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000903-64.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Salvador Passos Sabino [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar, Aut Ronald Salvador Passos Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0219800-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Freitas [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Freitas\r\n\r\nTer vista da presente petição da rda de fls 58/60. \r\n\r\nProcesso: 0000697-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Pereira de Almeida [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Pereira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 13:38h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 16. \r\n\r\nId: 1172920"
                            ],
                            "1172916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000445-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cia. Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia. Açucareira Paraiso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0234800-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Rangel Rocha Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cardoso da Silva - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Rangel Rocha Pinto, Réu Marcia Cardoso da Silva - ME\r\n\r\nVir as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, a começar pela parte autora, na forma do art. 879 da CLT, devendo constar nos cálculos os valores referentes á quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. Na oportunidade as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0003052-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Abreu Rosa [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Abreu Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moço da Costa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Ltda, Réu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moço da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 14:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0248100-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento Barroso [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Sales - Espólio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)], Réu: Laerte Sales - Espolio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)], Réu: Laert Sales - Espolio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laerte Sales - Espolio de , Réu Laerte Sales - Espólio de, Réu Laert Sales - Espolio de\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0035400-17.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENIL DA SILVA FONSECA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPORTO MATO VERDE (POSTO REST E LANCHONETE) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOPORTO MATO VERDE (POSTO REST E LANCHONETE)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0244400-04.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nVir com seus cálculos, pelo prazo legal preclusivo de 10 dias, sob pena de ser determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0003403-06.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Ramos Silva [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Ramos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2011, às 13:02h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 20. \r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Pinheiro Neto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nExpressar o que pretende com a minifestação apresentada nos autos às fls 260/268. \r\n\r\nProcesso: 0000887-76.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eredilson Constantino [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Maria José dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0079500-18.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. da Silva Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Rodrigues\r\n\r\nVir o rte com meios hábeis para citação da executada, ante a certidão do oficial de justiça de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000870-40.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro Honorato [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONFORME DECISÃO DE FLS 12. \r\n\r\nProcesso: 0000313-53.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Rodrigues [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planície Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2011, às 14:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0070900-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Francisco Rangel Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos , Réu: Cia.Hotéis do Leme , Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crispim Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Beatriz Morais Lopes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planej. e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Beatriz Morais Lopes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000888-61.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Souza de Castro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Aut: Nilvado Medeiros da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Souza de Castro, Aut Nilvado Medeiros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Emp.Telecom.Operadores Mesas Telef Norte Noroeste Fluminense [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir a reclamada, em 10 dias, com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0251800-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cezar Pessanha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cezar Pessanha de Oliveira\r\n\r\nFornecer em 10 dias, endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0232500-38.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alves [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0000881-69.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecildo da Silva Pinto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000910-22.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Parente Magliano [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A - Usina Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Parente Magliano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0238400-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARRETO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000559-49.2011.5.01.0282 - Arrest\r\n\r\nRqte: Juliana Nogueira Licassali [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRqdo: M. E. D. Comercio de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliana Nogueira Licassali\r\n\r\nFornecer em 10 dias, endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0228200-53.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VIRGINIO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ULISSES GOMES CORDEIRO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ULISSES GOMES CORDEIRO\r\n\r\nComparecer ao cartório do 4o ofício e pagar os emolumentos lá devidos, a fim de ver seu bem livre e desimpedido. \r\n\r\nProcesso: 0000698-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037400-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE VIEIRA CODECO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA e outros, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS e outros, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS e outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE VIEIRA CODECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 187-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000434-18.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Lopes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Cláudia da Silva Lopes, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nComparecer `audiência no dia 22/09/2011, às 09h10min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0037300-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE FRANCA CAVALARO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: Rosely Suhett Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE FRANCA CAVALARO\r\n\r\nVir o exequente com o endereço da empresa ora noticiada as fls 180. \r\n\r\nId: 1172916"
                            ],
                            "1172922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0277300-35.2000.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: RUI ANTONIO DA SILVA THOMAZ [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RUI ANTONIO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1054. \r\n\r\nProcesso: 0281400-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amaral Sobrinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amaral Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 282/292. \r\n\r\nProcesso: 0188700-33.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI OSWALDO CRESPO DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227000-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JOSE MORAES\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DE FLS 285/286, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-22.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes de Sousa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0159600-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Conceição Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Conceição Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Barreto Pereira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS), Aut Maria José Barreto Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RO. \r\n\r\nId: 1172922"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1172836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003102-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Azeredo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000754-31.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juncá Corrêa Comércio e Serviço Ltda- ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nCgto: Franciele Caetano Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juncá Corrêa Comércio e Serviço Ltda- ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000826-18.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim da Mota Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut João Joaquim da Mota Tavares\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 90.\r\n\r\nProcesso: 0001299-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Braga da Mota Junior [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Soares Fonseca [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.45, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001275-73.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir de Oliveira Freitas [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Corrêa Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Oliveira Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/08/2011 às 11;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Penha Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 10;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001270-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moura da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moura da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 09;50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001305-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Gomes Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Gomes Manhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/08/2011 às 13;00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de comple xidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000999-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Rangel Menezes Neto [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Rangel Menezes Neto\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003554-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Nascimento Batista Campos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense LTDA \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-28.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gama [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Gama\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/08/2011 às 11;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001653-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Carneiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Attar Comércio e Empacotamento de Generos Alimenticios LTDA [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Carneiro \r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fl. 88, verso. \r\n\r\nProcesso: 0021600-40.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mesquita de Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002679-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues Maciel [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Nunes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Nolasco Ltda , Aut Henrique Gustavo Andrade do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. OBS: RÉU - TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.95/103 \r\n\r\nProcesso: 0000789-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Charles Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001292-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Moreira de Souza [Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB: RJ 152185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Moreira de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 10;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dops Santos [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real Campista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano dops Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001277-43.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/08/2011 às 11;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Ob servando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Rangel Pereira \r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000530-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Francisco\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001138-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito Medeiros Milato [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Engenharia Civil Ltda, Réu: Montrix Engenharia e Equipamentos de Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerito Medeiros Milato\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/08/2011 às 14;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001297-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Andrade Cardoso [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Andrade Cardoso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 10;40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos da Cunha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense (URM Diagnósticos) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense (URM Diagnósticos)\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.77, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002611-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Computer House Informática Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computer House Informática Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária (R$ 18,63 - fl.44) , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 31, da carta precatória (contracapa dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0001358-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda, Aut Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME)\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fl. 716. \r\n\r\nProcesso: 0028300-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Miranda dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000969-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Luciano dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Luciano dos Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000771-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Lima Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Joelson de Lima Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011, às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cond. Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Nunes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000030-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Divana Manhães Muguet da Cunha [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Clio - Dra. Larissa Vilas Boas Pinho [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultório Clio - Dra. Larissa Vilas Boas Pinho\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 31, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003509-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Francisco Vianna da Silveira Filho - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Domingues da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria as fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Correa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/08/2011 às 09;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001079-06.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Valadares Ferreira [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC Mineiro Grussaí, Réu: Guimarães e Silva Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Valadares Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/08/2011 às 14;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000673-82.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Chagas de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Chagas de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ante os documentos de fl. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena dos Santos Carvalho\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001016-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremildo Monteiro de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Aut Cremildo Monteiro de Souza, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria de fls. 189/196, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Quintanilha Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Quintanilha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa na CPE relativa a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME, Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 11;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000484-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandil Francisco Romão Filho [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandil Francisco Romão Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Mesquita Manhães [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Mesquita Manhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 09;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Leite\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001307-78.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira Aparecido\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gomes de Azeredo\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000499-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinheiro Xavier Filho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pinheiro Xavier Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva (Restaurante Tropeirão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/08/2011 às 10;50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1172836"
                            ],
                            "1172837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Salles de Santana \r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Instituto Aplicar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000675-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 41/45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172837"
                            ]
                        }
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                            "1172310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-05.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAGGIE DU PAIN PANIFICACAO LTDA ME, Réu: Debora Correia de Oliveira, Réu: Dinah de Barros Silva Souza, Réu: Denilson Teixeira Nunes, Réu: Milton Luiz de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 31/08/2011, às 15.00hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089900-63.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MONTEIRO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, Aut GILBERTO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia17/08/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 31/08/2011, às 15.00hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054700-43.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Oliveira Guerras [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Oliveira Guerras, Aut Maria Jose Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 31/08/2011, às 15.00hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2011.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Severina Miranda dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda., Réu: Lerio Ricardo Tavares da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lerio Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 31/08/2011, às 15.00 hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000358-09.2011.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 31/08/2011 às 15.00 hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nId: 1172310"
                            ],
                            "1172308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000048-03.2011.5.01.0201 - Exte. SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ: 01250/B) Exdo. PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duas prensas para vassoura de piaçava, em estado de uso, avaliadas em R$ 5.000,00; 2) 300 vassouras grandes, novas, avaliadas em R$ 1.470,00; 3) 200 vassouras médias, novas, avaliadas em R$ 500,00; 4) 250 rodos, em madeira, novos, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 10161, Parque Alvorada, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0089900-63.1996.5.01.0201 - Rte. GILBERTO MONTEIRO (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ: 046532/D) Rdo. DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D) - Bem(ns): 1) Uma carreta semi-reboque, com tanque em aço inox, para transporte de combustível, placa KUP-5732, aparentando ser o chassi SNX05732, marca e modelo KEB/CONTIN, ano de fabricação e modelo 1976, aparente regular estado de conservação, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 406, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6390, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000358-09.2011.5.01.0201 - Exte. VALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ: 077791/D) Exdo. GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ: 110748/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, cor bege, em estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Uma cadeira de espera, escritório, fixa, estofada, estrutura em metal, em estado de uso, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma cadeira de escritório, tipo secretária, com rodízios, estrutura em metal, estofada, em estado de uso, avaliada em R$ 120,00. Total da Avaliação: R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 14 de Jukho, 900, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0054700-43.2006.5.01.0201 - Rte. MARIA JOSE AMORIM (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB/RJ: 095392/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Shindler, capacidade para 250 quilos, atendendo 5 andares, no estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Plínio Casado, 40, prédio, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1172308"
                            ],
                            "1172309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE (Adv. Maria Jose da Silva - OAB/RJ: 037368/D) move a LA MAGGIE DU PAIN PANIFICAÇÃO LTDA - ME N/P SÓCIOS MILTON LUIZ DE SOUZA FILHO e DINAH DE BARROS SILVA SOUZA, Proc n. RTSum 0159200-05.2002.5.01.0201, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.08.2011, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 128, designado como: IMÓVEL: Localizado na Rua Zacarias da Silva, n. 160 e respectiva fração de 60% do terreno (lote 01 da quadra G do PA 33.120, freguesia de Jacarepaguá. Inscrição FRE n. 1.299.374 (MP) CL 9547, com características e confrontações de acordo com a certidão registrada no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula n. 165.441, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 128. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1172309"
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                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1172882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204500-25.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Farias Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamérica de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamérica de Tabacos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, nos seguintes termos: \"Em princípio verifica-se que a reclamada não observou o teor do dipositivo legal que suporta seu pedido de parcelamento da dívida, ou seja, o depósito de 30% do valor da execução. De qualquer forma, presumindo que a Ré esteja de boa fé, não sendo o caso de mera procrastinação, determina-se que a mesma venha em 48hs, com o depósito de 30% do valor da execução sem prejuízo do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001447-83.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ronaldo Borges de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ronaldo Borges de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 186: \"Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida, por não preenchidos os requisitos das Leis 1.050/60 e 5.584/70. Entretanto, defiro o adiantamento de parte dos honorários periciais em dez parcelas de R$ 100,00, sendo certo que a perícia só será iniciada após o depósito de 50% do valor fixado de R$ 2.000,00\". \r\n\r\nProcesso: 0000611-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Machado Colabianque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Machado Colabianque, Réu Tório Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 22/08/2011, às 15h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000835-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Réu: Termorio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.45, indicar a precisa localização da empresa de construção 1.ª ré (se MAPA CONSTRUÇÕES ou FJ ENGENHARIA), a fim de permitir a correta citação. Prazo máximo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1172882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1172820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-66.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzete Marinho Marques [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Neiza Maria Gabriel Leal, Réu: Flávio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzete Marinho Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000579-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Moth Bentes Monteiro [Adv. Carla Renata Botelho de Souza (OAB: RJ 108151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Moth Bentes Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001019-21.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindineia Alves dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor e Arte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindineia Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000573-15.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011, às 14:22 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001258-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Senci Almeida da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Senci Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000318-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salvador de Souza Júnior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salvador de Souza Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000501-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ghedini Dantas [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantech Equipamentos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ghedini Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001320-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier Bastos [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Unimed Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Xavier Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-55.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercienidinei Nogueira Virgens [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: LMT Serviços e Administração LTDA, Réu: Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil LTDA, Aut Ercienidinei Nogueira Virgens\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/08/2011 às 14:30 horas foi TRANSFERIDA para dia 06/10/2011 às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1172820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1172301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001133-31.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria dos Santos Jorge [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria dos Santos Jorge\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 64/64 ,que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-62.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ENGRACIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Itacy Ltda, Aut MARIA ENGRACIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 59/61, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-52.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barnabé da Silva [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, Aut Moises Barnabé da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls.132/134,que julgou IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimir Pereira Trancozo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimir Pereira Trancozo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0075200-55.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORAL SERV. GERAIS MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requere o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000323-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barnabé da Silva [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, Aut Marcelo Barnabé da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 125/127 ,que julgou IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Itacy Ltda, Aut Sonia Aparecida de Oliveira\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 52/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-02.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelio Ribeiro Pires [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoroy Express Entregas Rápidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelio Ribeiro Pires\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 27/29, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barnabé da Silva [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barnabé da Silva, Réu Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 128/130 IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-07.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barnabé da Silva [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, Aut José Carlos Barnabé da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 126/128, que julgou IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-82.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Boa Morte dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moraes Flores Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moraes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Guimarães Leitão Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Itacy Ltda, Aut Neuza Guimarães Leitão Barbosa\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls 61/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-32.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Itacy Ltda, Aut Marilena dos Santos\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls. 48/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-67.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Barros Silva [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Itacy Ltda, Aut Valéria Pereira Barros Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls81/82,que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bastos Chelles [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-98.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Pereira Gonçalves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1172301"
                            ],
                            "1172300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001133-31.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria dos Santos Jorge\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls. 64/65, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172300"
                            ]
                        }
                    }
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                            "1172413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204000-82.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Soares Corrêa [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0349000-94.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE DE OURO VIERA IRMAO E CIA LTDA, Réu: ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO, Réu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 768/2011(CEF). \r\n\r\nProcesso: 0200500-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Paz Martiniano [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Paz Martiniano, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0294100-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo cesar Mota da Silva, Réu: Antonio Siqueira Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0121100-42.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Faria\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmem\r\n\r\nbrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda).\r\n\r\nProcesso: 0000487-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Velho Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz da Costa Velho Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001809-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante Lima [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Valet Parking - Serviço de Manobrista , Réu: Imbra Tratamentos Odontológicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinto Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022600-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Soares Bispo [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0290800-21.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harpads Robert Luz de Noronha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harpads Robert Luz de Noronha, Réu Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S. A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S. A. Indústria Naval e Empresa de Navegação, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0123200-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Garcia [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda N/P DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MILTON KNUST SOBRINHO -MARCELA SOBRINHO KTSUTA, Réu: Zoomgraf-K Ltda N/P SOCIA SUELLEM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Garcia\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar Ordem Judicial e tomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ornellas Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Synapsis Soluciones y Services II [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ornellas Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº753/2011, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000621-15.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: RWZ Industria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Silva, Réu RWZ Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0289700-41.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ANTUNES RIOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da 1ª paracela da proposta feita à fl. 171, em 48 horas, a fim de demonstrar o efetivo intuito de quitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000364-87.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Oliveira Gomes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Djahjah [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Djahjah, Aut Mirian Oliveira Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0280200-14.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSSON ARAUJO DE AGUIAR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária homologada à fl. 101, bem como o pagamento das custas e das despesas de execução, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ALVES DA COSTA E SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiano Alves de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Ticiano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0215800-44.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques Rodrigues [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0308300-37.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOUDARD SANTAREM [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA NOGUEIRA MONASSA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEDA NOGUEIRA MONASSA, Aut ROSANE GOUDARD SANTAREM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Carvalho Lima, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183500-73.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES KURY [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut GILBERTO GONCALVES KURY\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\n*Rte: tomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000564-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Castro Cordeiro [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Geographic Comércio e Confecções Ltda. - EPP [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Castro Cordeiro, Réu MR Geographic Comércio e Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0083200-94.1986.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MANUEL PIRES [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MANUEL PIRES\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000544-40.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Silva [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos da Silva \r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmem\r\n\r\nbrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0284500-19.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLA FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CLARA CASTRO VALE, Réu: MARIA CLARA CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLA FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 765/2011, devendo comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001618-32.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marchon Alves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Marchon Alves , Réu Novo Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneu Doraci Sendra dos Santos [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneu Doraci Sendra dos Santos , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeiçoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro Welltream [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Welltream, Réu Gastroservice Refeiçoes Ltda., Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015600-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanei Barbosa Matos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Silvanei Barbosa Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133600-19.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 778/2011(CEF) , bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-63.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA DE JESUS DIAS DA COSTA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TOK STOK PLAZA SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE JESUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 748/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001582-87.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Ramos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins Ramos , Réu Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\n* Deverá a rda regularizar sua representação processual, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Fernandes da Rocha Aguiar [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa de Lima [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Fernandes da Rocha Aguiar, Réu Maria Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036800-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Baptista Alcântara Carvalho [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento, Aut Sandra Baptista Alcântara Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028600-64.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CARDOSO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA E DANCA LTDA (ACADEMIA 460) [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MOTTA BRONDI, Réu: SYLVIA MOTTA BRONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Academia Lobo do vilar LTDA ME, Réu CENTRO DE ESTETICA E DANCA LTDA (ACADEMIA 460), Aut HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278, devendo o rte, inclusive, comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProcesso: 0134000-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisostono Luiz Pedro Ivo [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Silva Veiga [Adv. Carlos Romulo Figueiredo Guimaraes (OAB: RJ 107184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisostono Luiz Pedro Ivo , Réu Nelson Luiz Silva Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0327400-51.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR AZEVEDO COSTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E MOREIRA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Réu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR AZEVEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Romulo Costa da Silva [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Barros de Icarai Drogaria Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Barros de Icarai Drogaria Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0065100-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí, Aut Jorge Luiz Castro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011800-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0379800-08.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a impugnação lançada pelo Exequente, às fls. 543/552, denvendo, inclusive, indicar o valor incontroverso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-74.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Barbosa Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183600-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Vale Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paqueta Calcados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Vale Silva , Réu Paqueta Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0257500-34.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brunet da Silveira Avila, Réu NET RIO LTDA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006000-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234100-88.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Goncalves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Goncalves Pereira, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0255500-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, Réu: P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HELENO NOVATO, Réu P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira , Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUÁ S.A. , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057800-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Brasília Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Brasília Ltda., Aut Marcelo da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001431-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Dias Tavares [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Bella Perfumaria e Armarinho Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Bella Perfumaria e Armarinho Ltda., Aut Karla Dias Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001581-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares da Costa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Som João VI de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares da Costa , Réu Studio Som João VI de Aparelhos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129200-54.2006.5.01.0242 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carpintaria e Marcenaria Fabinato Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carpintaria e Marcenaria Fabinato Ltda., Rqte Marcio da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0397000-91.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SFIRRI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SFIRRI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0307400-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aurelio Avelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Charitas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aurelio Avelino\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0405700-56.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Antunes Backer [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nTI: ARACI ANTUNES BACKER (INVENTARIANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças devidas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071100-34.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR IGLESIAS GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR IGLESIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 0210500-14.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALVARO GOMES PINTO NETO\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuntar as peças necessárias a formação do Agravo de Instrumento, em 05 dias, sob pena de perecimento do direito de recorrer. \r\n\r\nProcesso: 0000701-76.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Costa Avila [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda., Réu: Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Costa Avila \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nId: 1172413"
                            ],
                            "1172419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0076200-37.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellen de Lima Siena\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda. N/P SÓCIO ADMINISTRADOR SR. ISMAEL VIANNA LOPES, COOPMUSAU- COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPMUSAU- COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES, Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda. N/P SÓCIO ADMINISTRADOR SR. ISMAEL VIANNA LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0099400-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Valério da Silva \r\n\r\nRéu: L L da Silva Cavalcanti Produtos Cosméticos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L L da Silva Cavalcanti Produtos Cosméticos , Lucia Lenita da Silva Cavalcanti (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172419"
                            ],
                            "1172420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0255500-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira , ESTALEIRO MAUÁ S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190000-78.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nRéu: MULTIVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001078-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pinto \r\n\r\nRéu: Tecnauto Rep. Navais e Indústriais Ltda. , Global Transporte Oceânico Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecnauto Rep. Navais e Indústriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 10/11/2011 às 13:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172420"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1168101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25 de julho de 2011\r\n\r\nProcesso: 0172800-22.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Silva Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Rodrigues\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-61.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Francisco Barbosa [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, e das custas processuais, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-87.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispina Bispo Cardoso [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Soares de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispina Bispo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Rda, de fls. 43 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Cruz Monteiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.C Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Cruz Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osmar da Silva [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Eugênio Marques da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias & Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Eugênio Marques da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-95.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia da Conceição Braga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Freitas Paixão [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Freitas Paixão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0350400-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA COSTA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceição Felix [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0000738-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendonça dos Santos [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendonça dos Santos \r\n\r\nProvidenciar a atualização do seu cadastro junto ao Distribuidor deste Forum, eis que o sistema não permite que a Secretaria o faça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Aguiar Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.C. Longo Ferreira, Aut Thiago Antunes de Aguiar Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Reclamada (fls.163 - 173). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Barros [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Souza Queiroz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-60.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MORAES LOPES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUTIBRAS REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: MARITIMA REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Armando Seixas (OAB: RJ 52742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MORAES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Vianna dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Vianna dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bastos de Lima [Adv. Leandro Dutra Nicacio (OAB: RJ 157841 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute de Maricá Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bastos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.100/110. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-96.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda, Réu: Lhithos Distribuicao de Roupas Ltda, Réu: Mudshark Comercio de Roupas Ltda, Réu: Aron Barbavid, Réu: Elka Barbavid, Réu: Ricardo Barbavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-02.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alberto Dias de Araujo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alberto Dias de Araujo\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-48.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA LARRUBIA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA LARRUBIA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ou bloqueio parcial junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo do processo, com extração de certidão de crédito, tendo em vista a inécia do credor no prazo, já concedido, de um ano. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Costa de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Monitoramento Eletrônico de Niterói Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Passos Duque [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: JOÃO CORREA DE CARVALHO [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Passos Duque\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Isidoro de Andrade Brito [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Carlos Alberto Tavares Senra (OAB: RJ 38926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-33.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ernesto Mendes Soares [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ernesto Mendes Soares\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 406,45. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-33.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0173600-84.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Amaral [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: RCF Restaurante Ltda [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Réu: Kautscher Buffet Restaurante Ltda [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cristina de Lima [Adv. Camila Gonçalves Marques (OAB: RJ 158883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Maria de Andrade [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidia Maria de Andrade \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolpho Luiz dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Luiz dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 175/176, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Petrobras Transporte S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Jorge Tadeu de Carvalho Azis (OAB: RJ 56329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-23.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Conceição Dias [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Conceição Dias \r\n\r\nComprovar o recebimento da última parcela do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Figueiredo de Rezende [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu BBD Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES DIAS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SOCIED COOP PROFISSIONAIS AEREA DA SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GONCALVES DIAS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves de Andre [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Test Com Prod Médicos, Hospitalares e Laboratoriais Ltda. - ME [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Test Com Prod Médicos, Hospitalares e Laboratoriais Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dias). \r\n\r\nId: 1168101"
                            ],
                            "1168097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0087000-26.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Repmar Apoio Maritimo\r\n\r\nPelo presente fica citado Repmar Apoio Maritimo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 654,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095500-81.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.480,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205900-02.2005.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Erivaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.459,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0287500-45.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Torres Maia\r\n\r\nExecutado: Vicmarc Servicos Ltda Me,Condominio do Edificio El Dorado\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicmarc Servicos Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.313,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168097"
                            ],
                            "1168098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000836-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgentil Jovencio da Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168098"
                            ],
                            "1168099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/07/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-09.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319700-86.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-10.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-41.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nDilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-68.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300300-13.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maurilho Fajardo dos Santos (OAB: RJ 185161 E)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319300-91.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0340800-87.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nArileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206900-03.2006.5.01.0244 - ExFis - Carga: Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-90.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-26.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-40.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252600-75.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-12.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-51.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-47.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001748-16.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263200-53.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-53.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-19.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241400-03.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-48.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168099"
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                            "1168100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/07/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246100-03.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Michele Marques Correia (OAB: RJ 184868 E)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183500-14.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168100"
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1172805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.08.2011\r\n\r\nProcesso: 0000151-03.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Otávio [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMSBS Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Benedito Otávio\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jose Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Telecomunicações [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira e Fernandes Telecomunicações\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Farias Manhaes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Farias Manhaes\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Martins [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000844-50.2011.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro de Almeida Rosa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro de Almeida Rosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001803-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Inácio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlene Gabriel Ribeiro da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Gabriel Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação devolvida às fls. 31 (sua testemunha ). \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cunha Marques [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cunha Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaci Maria de Almeida Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência dos artigos de liquidação apresentados pelo Autor, querendo impugná-los em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Severino de Lima Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-61.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santiago Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santiago Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.450. \r\n\r\nProcesso: 0000837-58.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Maria Brito Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Bernardo Vidal Pessolani [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Ação Cultural Educativa e Social - ACES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cultural Educativa e Social - ACES, Aut Cleia Maria Brito Vieira\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-41.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: José Henrique de Oliveira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Franco Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Conceição [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Robson Tavares Ramos (sócio/Empreiteira Queiroz Galdino Ltda), Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart (sócio/Empreiteira Queiroz Galdino Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Conceição\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0164500-62.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferraz Nunes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSE PZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE EZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferraz Nunes, Réu Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora Santa Cruz Scan S/C Ltda) , Réu Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nPor força do v. Acordão, revogo a penhora de fls. 210.Deverá o exequente dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0179200-72.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-65.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica - EBSE, Réu Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. , Aut Renato Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002166-42.2010.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: BRAULIO JOSE DE SOUZA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO JOSE DE SOUZA, Réu ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência da arrematação às fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0002038-22.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Rangel Sousa [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda., Aut Franciane Rangel Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/08/2011, às 8:15 Hs para inquirição da testemunha MARCELO ZINI , na 66ª VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120900-20.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Joceli Costa dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joceli Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS (reclamante e reclamada) conforme os cálculos que foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0174500-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiana da Silva Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-39.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Batista [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Pelegrini [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. N/P do Administrador Judicial Dr. Yamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Pelegrini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana Pierrotti Galan [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Maira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Pierrotti Galan\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 44 e 44v. \r\n\r\nProcesso: 0001701-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães Silva Ltda., Réu: Centro Educacional Vianna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-51.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0001971-57.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Dute Sorrentine Neto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marumbi de Niteroi - Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dute Sorrentine Neto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-67.2007.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ofs Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Cgte: União Federal\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Cunha da Silva [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius Cunha da Silva\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS (empregado e empregador), devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0095100-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Oliveira da Silva [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Vieira da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Fuly [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Progecon Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progecon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002051-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fátima de Jesus Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luis Baronto [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Luis Baronto \r\n\r\nEm face da pretensão modificativa, ter vista dos Embargos de Declaração interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0076500-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanne de Araújo Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S. A., Réu TNL PCS S. A.\r\n\r\nVenha com o cálculo atualizado do INSS ( reclamante e reclamada )para fins de pagamento deste crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001430-24.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Edifício Carlos Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Pereira , Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os pedidos e Improcedente a ação de Consignação em pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0097100-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Costa Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Kcss da Silva Lanchonete ME [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Costa Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000230-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto dos Santos Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto dos Santos Silva , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTer vista do ofício fls. 140/147, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-87.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Batista de Moraes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-47.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, Aut Francisco de Assis Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000219-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: S2m Atividades Desportivas Ss Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0038500-80.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Baptista Gabina Gomes [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Baptista Gabina Gomes, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-60.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Caroline Martins Pinheiro [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Caroline Martins Pinheiro , Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira de Oliveira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepe Construções Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mepe Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-02.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Maritimos S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Maritimos S.A. , Réu Navegação São Miguel Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sandro Silva de Carvalho \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos com cinco dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000331-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Alves [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materias de Construções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materias de Construções Ltda., Aut Rosimar da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000583-85.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Romão do Nascimento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeclarada a deserção do recurso interposto, negando seguimento ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000487-07.2010.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra Imagem Diagnostico Ultra Sonografico Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Egdo: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Egdo: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ultra Imagem Diagnostico Ultra Sonografico Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0076800-43.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luciano dos Santos [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvian Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)], Réu: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvian Serviços de Vigilância Ltda. , Réu Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda., Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda., Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0177500-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moraes de Paiva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moraes de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Luciano de Sá [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Luciano de Sá\r\n\r\nTer vista dos ED interposto pela reclamada, dada a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-77.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S/A (NP/administrador Paulo de Miranda Bastos) [Adv. Ronaldo dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 88977 - D)], Réu: AMARILDO GAZAL SUHETT, Réu: JOAO SOARES BRANQUINHO, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO, Réu: ROSALIA VALLE MARON SUHETT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilce do Carmo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0000890-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Correia [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-59.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lessa de Mendonça [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lessa de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083800-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gama Nunes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gama Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Oliveira Miranda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, Réu: Navegações Marítimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP, Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Jose Herminio dos Santos) [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Janaina dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Jose Herminio dos Santos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Nunes de Oliveira [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleville Restaurante Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Nunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0075000-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guilherme dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-25.2011.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da arrematação às fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001165-22.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva Berbert [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., Réu: MJC Média Importação e Exportação, Réu: Novo Imperador Refrig. e Compress. Ltda. ME, Réu: Stefel Refrigeração de Veiculod Ltda (NP/sócio João Carlos de Sá Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva Berbert \r\n\r\nVenha o Autor com meios para intimação das 2ª e 3ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Fernandes dos Santos Junior [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander S.A. - Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Fernandes dos Santos Junior, Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu Santander S.A. - Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 606/607 e 609/612, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0021600-22.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanna dos Santos Mariano representada mae Osimara Cordeiro dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Ltda. - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanna dos Santos Mariano representada mae Osimara Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDefere-se o pedido de fls. 284, substituindo-os por cópias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-33.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Goncalves dos Santos Busch\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002156-95.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Souza Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves de Souza Junior\r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira ( sócio cotista ), Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que indeferiu a pretensão deduzida na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001154-90.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pires [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pires \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sanaibre de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sanaibre de Souza , Réu União de Lojas Leader\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 100/176, em 05 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias . \r\n\r\nId: 1172805"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2011\r\n\r\n0144500-07.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Joventino Alves da Trindade\r\n\r\nExecutado: Riviera Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Riviera Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.130,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-27.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Kattenback n/p Sabine Kattenbach,Centro Educacional Kattenback ,Centro Educacional Kattenback n/p Elza Maria Kattenbach,\r\n\r\npelo presente ficam citados Centro Educacional Kattenback n/p Sabine Kattenbach e Elza Maria Kattenbach, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.510,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Por ausência de manifestação implicará na desconsideração automática da personalidade jurídica da empresa e a penhora recairá sobre o patrimônio de cada sócia até o limite da execução.\r\n\r\n0165000-94.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nExecutado: Ricardo Heffer Matheus,Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.,Juliana Rodrigues Silveira Joia ,Douglas Uilians Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Heffer Matheus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.601,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.,Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.,Juliana Rodrigues Silveira Joia ,Douglas Uilians Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.601,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000517-08.2011.5.01.0247 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Elionéia Geraldo Nascimento \r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalves Gentil ,Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Cláudio Gonçalves Gentil ,Guarino Gentil \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves Gentil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Gonçalves Gentil ,Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Cláudio Gonçalves Gentil ,Guarino Gentil \r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Gonçalves Gentil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Cláudio Gonçalves Gentil ,Guarino Gentil \r\n\r\nPelo presente fica citado Gentil Empreendimentos Imobiliários , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Cláudio Gonçalves Gentil ,Guarino Gentil \r\n\r\nPelo presente fica citado Makky Distribuidora de Peças Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guarino Gentil ,Makky Distribuidora de Peças Ltda. ,Gentil Empreendimentos Imobiliários ,Cláudio Gonçalves Gentil ,Guarino Gentil \r\n\r\nPelo presente fica citado Guarino Gentil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.041,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172804"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0094800-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro da Conceição Costa\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (antiga Modelo S/A) (NP/sócio VALDECIR VAZ TRIGUEIRA), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A) (NP/sócio Maria Luiza Miranda da Silva), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (antiga Modelo S/A) (NP/sócio VALDECIR VAZ TRIGUEIRA), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A), Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001548-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Henrique Marins\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP (NP/sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira), Construtora Madel Ltda., Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP (NP/sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP (NP/sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão), Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP (NP/sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000264-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Abreu de Moura \r\n\r\nRéu: Novamax Serviços Ltda. , Qualitas Tecnologia e serviços Ltda. , Rosch Administradora de serviços e Informática Ltda. , Condaud , RH Brasil Serviços Temporários Ltda. , Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novamax Serviços Ltda. , Qualitas Tecnologia e serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172801"
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                            "1172802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-71.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000666-38.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001742-97.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172802"
                            ],
                            "1172803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0169500-72.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Assis\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Durão Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1172894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-80.2011.5.01.0512 - Alvará\r\n\r\nRqte: Felipe de Andrade Lombreta [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe de Andrade Lombreta\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lino da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO DE ABREU GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCIZO DE ABREU GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cirino da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, ou comprovar o seu recolhimento, em quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito doa exequente (fls 25/26 e 40), nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c artigo 43, $ 1º da Lei nº 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça , devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania de Oliveira Coimbra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-04.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José Miller (Espólio de) - R/P Adriana Pontes Cordeiro [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Weliton Dias Santos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)], Réu: Lucas Terra Casamaso [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Miller (Espólio de) - R/P Adriana Pontes Cordeiro, Réu Lucas Terra Casamaso, Réu Weliton Dias Santos\r\n\r\nIndicarem, em 10 dias, quais provas pretendem ainda produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)], Réu: Antõnio Carlos Barrada [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)], Réu: Robson Graef Curty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Heleno Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.291, no prazo de 15 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues Sena [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lacy de Souza do Espírito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio N. Silva Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy de Souza do Espírito Santo\r\n\r\nInformar o correto endereço do reclamado, já que consta da inicial endereços iguais, tanto para a parte autora como para a parte reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-84.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDETE CRUZ RABELO [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 113/127, fixando, em junho de 2009, o valor da contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de exceução. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-28.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Réu: GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.CIVIL EDUC.LTDA [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nInformar, no prazo de 15 dias, se pretendem realizar conciliação nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-47.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro Cantelmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Labes da Matta [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 1.7 do TA de fls. 154/156. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-85.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lisboa Timm\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-93.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER PESSOA FERNANDES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CORDEIRO [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER PESSOA FERNANDES\r\n\r\nInformar se houve integral cumprimento do acordo de fls.97/98.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077600-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminene Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena\r\n\r\nInformar, em 15 (quinze) dias, a possibilidade de realizar conciliação nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marciano de Melo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Papel Ltda. - FAPASA [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Papel Ltda. - FAPASA\r\n\r\nCumprir o item 4º, do TA de fls. 45. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1172894"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1172911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-11.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Domingues [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Fabiana da Silva Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que REJEITOU os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000964-08.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Cipriano Ferreira [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Mariane Cipriano Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 137, que REJEITOU os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000819-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Silva Mello [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Joelma de Souza Silva Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 157, que REJEITOU os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000123-13.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Carneiro Campos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carneiro Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, às fls.39/41. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bandeira da Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder ao pagamento do crédito do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Angela Dulce Carlucio Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celia Lamim de Arantes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edson Soares Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eunice Porto de Moraes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Holdemar Azeredo Pinto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joana Pozzi Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria do Socorro Cardoso da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Terezinha Garcia Padilha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dulce Carlucio Marques, Aut Celia Lamim de Arantes, Aut David Alves dos Santos, Aut Edson Soares Gomes, Aut Eunice Porto de Moraes, Aut Holdemar Azeredo Pinto, Aut Joana Pozzi Ferreira, Aut Maria do Socorro Cardoso da Silva, Aut Terezinha Garcia Padilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, prorrogável a requerimento, a fim de que seja regularizado o pólo ativo, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0048900-68.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rogerio Ovidio dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coframa Com Repres e Transp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rogerio Ovidio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram redistribuídos por dependência para a 1º Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, conforme despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0051200-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Cerqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 409/410, e os de fls. 411/413, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1172911"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1172778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/08/2011 – LOTE 26/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2010.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCgto: Francisco Chagas Silva Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Chagas Silva Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172778"
                            ],
                            "1172772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/08/2011 – LOTE 62/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Galvão \r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora e Instalações e Conservação Ltda. - ME , Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Netfusion Construtora e Instalações e Conservação Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134/147(PROCEDENTES EM PARTE) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172772"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-10.2011.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Soares da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Soares da Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nId: 1172373"
                            ],
                            "1171474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2011\r\n\r\n0020600-19.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Emerson Rosa Mariano\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serv.de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serv.de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.919,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-68.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLI CAMPOS\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,MARCELO SANTOS SILVA,2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,LEANDRO SANTOS SILVA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177700-08.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Andre Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.978,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104200-69.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva de Fatima Oliveira Tatagiba\r\n\r\nExecutado: Acser Recursos Humanos Ltda.,ABC Barateiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.146,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-83.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ UMBERTO PETRIZZI PEIXOTO,Obratek Construcao Imobiliaria S/C Ltda.,LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ UMBERTO PETRIZZI PEIXOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.244,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0124900-37.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCELIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE,LUIZ FERNANDO DUARTE,EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Catiana Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.142,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-58.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON JOSE CORREA\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Lopes Pires,OUT RIGHT RIO COM IMPORT E EXPORTACAO LTDA, Nancy de Albuquerque Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy de Albuquerque Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.050,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181300-03.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Shirlei Silva\r\n\r\nExecutado: ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.474,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-94.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Cunha Oliveira\r\n\r\nExecutado: Thais Brame Behring,Nado Livre Centro Esportivo Ltda.,Marcelo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Brame Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Behring,Nado Livre Centro Esportivo Ltda.,Marcelo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-62.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Martins Karl\r\n\r\nExecutado: ATL Telecom Leste S.A.,Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda.,Cecília Portella Xavier de Araújo,Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecília Portella Xavier de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.323,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATL Telecom Leste S.A.,Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda.,Cecília Portella Xavier de Araújo,Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.323,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-20.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Athenas Servicos Administrativos Ltda.,Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.567,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008700-25.1996.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO CANATO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.402,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102800-88.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013000-73.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Felício de Souza\r\n\r\nExecutado: Maktub-Alla Turismo S/C Ltda.,MDC Torres Turismo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maktub-Alla Turismo S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.230,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022200-75.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ibraim Nogueira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-73.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Oliveira Agostinho\r\n\r\nExecutado: Serveseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Concer\r\n\r\nPelo presente fica citado Serveseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.782,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171474"
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                            "1171475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0206000-53.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SEGADAS VIANNA LTDA S/C\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO CAVALCANTI SEGADAS VIANNA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 110, que convolou o depósito em penhora, estando portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valle Becker\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Ceg Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Baptista de Mello\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda, De Millus Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lumas Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-89.2010.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE HENRIQUE DA SILVA PARDELHAS, Jorge Henrique da Silva Parelhas A/C Dr. Gustavo Malinverno Perdroso da Silveira\r\n\r\nEgdo: GUMERCINDO MELLO DA COSTA, MARCIO ANTONIO GARRIDO\r\n\r\nPelo presente fica m GUMERCINDO MELLO DA COSTA, MARCIO ANTONIO GARRIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-20.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Alves\r\n\r\nRéu: Andréia Rosa Violanti Duarte Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Andréia Rosa Violanti Duarte Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171475"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-51.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Domingos Ferreira [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Domingos Ferreira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Domingos Ferreira [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Domingos Ferreira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-68.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BUSSINGER DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS DO BRASIL S/A, Aut PAULO SERGIO BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1171868"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                            "1172811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0130500-33.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ARCHANJO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves Castilhoni Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Castilhoni Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-21.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cardoso da Silva , Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Alves Lopes [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Alves Lopes , Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Lima de Mattos\r\n\r\nRéu: Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social\r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 340/341. \r\n\r\nProcesso: 0000400-72.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Souza dos Santos [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP, Aut Gerusa Souza dos Santos \r\n\r\nVistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006100-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Raimunda dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Raimunda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-27.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Batista [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Batista , Aut Rogerio Oliveira dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-34.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A, Aut EMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO, Réu CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA, Réu Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-66.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Regaldino [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Administração e Telemarketing - COOPADTEL , Réu: Casa de Saúde Menino de Deus S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Regaldino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-28.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESQUINCALHA - ME [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Pereira dos Santos de Barros [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Pereira dos Santos de Barros , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo a reclamada trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia dos documentos mencionados no antepenúltimo parágrafo de fls. 81 e 1º parágrafo de fls. 84 da peça de defesa, sob a cominação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105700-96.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Conservadora Comercial Ltda - N/P Alan da Costa, Réu: Conservadora Comercial Ltda - N/P Valter Marcos de Moura, Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob pena de retirada de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Art do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 15 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado (R$ 4.952,01), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000193-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto de Mello Batista [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto de Mello Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob pena de retirada de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-33.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA, Réu: RICARDO KUNIHITO MITANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1172811"
                            ],
                            "1172812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0125100-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Vicente Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Vicente Dias, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.016,64, equivalentes a 983.355,21 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0001224-31.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Mattos de Almeida [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)], Egte: Roberto de Almeida [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vigmarc Servicos Ltda.ME, Egdo: Adriano Pereira Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Mattos de Almeida, Egte Roberto de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA DE CASTRO SOARES OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0122400-21.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO SILVA LEITE [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA LEITE\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nCiênica da homologação da arrematação retratada na certidão de fls. 135, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noel de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123700-57.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE BRITO PINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Maurício Antônio dos Santos, Réu: Armindo Augusto de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-35.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DIAS ALVES [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDIAL POLIESTER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-56.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0086700-18.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ALEXANDRE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122700-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. A/C Dr Gustavo Henrique Dias Martins [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valerio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luiza Telles de Sená [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logistica e Transporte Ltda. ME, Réu: Uniao Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luiza Telles de Sená\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Santos da Conceição [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda ( sucessora de Quaker Alimentos Ltda e Quaker Brasil Ltda ) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Santos da Conceição , Réu Pepsico do Brasil Ltda ( sucessora de Quaker Alimentos Ltda e Quaker Brasil Ltda ) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-11.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rassan Dias Batista [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponti do Lanche Pizzas Lanches Petiscos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponti do Lanche Pizzas Lanches Petiscos\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Nunes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Ketter Incorporacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Nunes da Silva\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0138900-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Antonio Pinto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Antonio Pinto, Réu Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria da arrematação de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guilherme Leite dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construção Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. , Réu: Árbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guilherme Leite dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0067500-93.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Karla Walviesse Marins Cordeiro, Réu: MARCIA WALVIESSE MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1172812"
                            ],
                            "1172813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0290900-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A., Aut Wagner Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco dos Santos Junior [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 15 dias, sob pena de retirada de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0290100-85.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mv Veiga Me [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Mariza Vieira da Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0263600-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almeirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-32.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Aut EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 951/2009, no valor de R$ 155,26, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brunini dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brunini dos Santos , Réu Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo a embargante, autora da ação incidental de embargos, adiantar os honorários periciais, em 15 dias, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0290800-66.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITECK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS L, Réu: Rosa Cândida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Braga [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbd Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbd Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0240000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO FINO MECANICA LANT E PINTURAS LTDA, Réu: OSCAR RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0221100-90.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Fonseca de Azevedo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Mutuá Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Fonseca de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199200-32.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Aut EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0202500-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues de Oliveira , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291300-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR GROBERIO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0221200-94.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ LESSA SANTANA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE MORIZ [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ LESSA SANTANA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0292500-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Arujo do Rosario [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Arujo do Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Plir Pet Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Plir Pet Ltda. ME, Aut Mirian Santana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bill Cezário de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bill Cezário de Souza , Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Franca [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Condomínio Passarela Shopping S/S LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Franca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1172813"
                            ],
                            "1172814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0307400-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Rodrigues Hygino [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terra Nova - Iten - N/P SOCIO MARCELO MOTTA DE FREITAS, Réu: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Deselvolvimentos Urbano do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Rodrigues Hygino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 97,56, pela parte autora, calculadas sobre R$ 7.878,40, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0310900-18.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SENHA BRANDAO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Daniel Pontes Oliveira (OAB: RJ 169288 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Aut ROGERIO SENHA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302500-39.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LANDEIRA FRANCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)], Réu: Abílio José Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LANDEIRA FRANCA\r\n\r\nIndique o exequente quais dos bens numerados pretende que sejam penhorados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300800-23.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Moura da Costa [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Moveis Leal Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moura da Costa\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303700-23.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI DUTRA DE PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI DUTRA DE PAIVA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR PEREIRA DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR PEREIRA DE MELO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Vaz da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vaz da Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0293900-24.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Neto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Neto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0300600-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA DE JESUS TIMBO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STOM INFORMATICA LTDA ME A/C DO SOCIO [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, Réu: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA DE JESUS TIMBO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Araujo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda; Ledir de Almeida Filho e Verônica Max de Azevedo, Réu: Ledir de Almeida Filho, Réu: Verônica Max de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0305100-62.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CELLUC LTDA - ME [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Celso Eduardo de Oliveira Alves, Réu: Luciana Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0298700-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Azeredo Pereira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Azeredo Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293200-87.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA TEIXEIRA MARCILIO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA TEIXEIRA MARCILIO\r\n\r\nCiência de que da consulta aosistema Bacen Jud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294300-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Francisca Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Estetica e Beleza Silueta Ltda [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Francisca Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303000-37.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIRLEY DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0302800-60.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA VIEIRA BAPTISTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300600-84.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIR PADILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA a/c JORGE LUIS MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIR PADILHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301900-81.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE JESUS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Maria Angélica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0303800-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CEINPRO CURSOS DE INFORMATICA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309300-44.2006.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Organizacoes Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nEgdo: WAGNER CORREA CALMON DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Organizacoes Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1172814"
                            ],
                            "1172815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0343800-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joscelino da Silva Leal [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joscelino da Silva Leal, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.755,80, equivalentes a 3.343.157,67 TR's acumuladas, atualizadas até 38/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Siqueira de Magalhães , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0340600-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pestana Rodrigues [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pestana Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.224,13, equivalentes a 345.525,61 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo a Intsrução Normativa RFB 1127/2011, sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0340800-75.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330300-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assuncao Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assuncao Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0317600-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Oliveira [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços , Réu Estaleiro Cassinu Ltda., Aut Rodrigo Tavares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, seguindo-se pela 1ª reclamada e após pela 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0336700-67.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Leal, Réu Casas Bahia Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320800-44.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342100-33.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DA SILVA COSTA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDEA MARIA CARDOSO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337700-05.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Azevedo dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Azevedo dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0341700-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastiao Ribeiro [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastiao Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334000-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELEC ELET COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROSA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332100-76.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 59.533,00, equivalentes a 4.869.683,43 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo a Instrução Normativa RFB 1127/2011, sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0330400-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS LIMA SANTANNA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS LIMA SANTANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0311200-43.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA COSTA LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Sebastião Marcos Costa de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano das Chagas da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.196,41, equivalentes a 1.243.564,67 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0342900-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0314100-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.435,63, equivalentes a 280.698,13 TR's acumuladas, atualizadas até 31/07/2011.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo a Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0316400-94.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MICHELE LTDA, Réu: Edilson Alves da Silva, Réu: Ivone Motta Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Morgana Nascimento Maia Lima [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Cópia Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Morgana Nascimento Maia Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0338800-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Faria\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313700-72.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de Saõ Francisco de S Gonçalo Com. e Ind. de Panif.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Medeiros de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Denyse Medeiros de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1172815"
                            ],
                            "1172816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0348100-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Passos da Costa Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Cef Caixa Economica Federal [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Passos da Costa Moura\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0348200-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Nunes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345200-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Carlos da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: War Montadora de Moveis Ltda.ME [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Carlos da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1248000-79.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FRANCO FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)], Réu: Jose Cerqueira Mendes, Réu: Delfim Nogueira Amoedo [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: Amelina Barbosa Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FRANCO FERREIRA, Réu Delfim Nogueira Amoedo, Réu RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0366000-50.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353400-60.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-92.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MOREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut UBIRAJARA MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0353800-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilaria Jesus dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Estetica Beleza Silueta Ltda. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilaria Jesus dos Santos\r\n\r\nCiência de que o leilão não obteve licitante, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001107-40.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir de Castro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nInicialmente, venha a Empresa-Consignante com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111300-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ferreira \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0111700-20.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Pinto Novaes, Réu: Bernardo Jose da silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0347900-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0347000-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA IRADIR LTDA-ME, Réu: Iradir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0394500-63.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0355200-84.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0349800-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONF NOSSA SRA DAS GRACAS LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0347300-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0353400-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ABILIO JOSÉ MARTINS, Réu: JOAQUIM FERNANDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda.\r\n\r\nApresentar o instrumento de procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra Calixto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bezerra Calixto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349700-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DANUBIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0402000-83.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena de Souza Lima, Réu: Manoel Vicente Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1172816"
                            ],
                            "1172817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128800-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Vieira de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vida do Sacramento Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vida do Sacramento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes Roza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Distack da Barra Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes Roza, Réu Distack da Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-63.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO ROSA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias, ante os termos da decisão de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110500-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Junior de Oliveira [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra do Pontão Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Junior de Oliveira \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0114500-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 61.405,96, equivalentes a 5.025.021,19 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0114500-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Réu: CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Réu CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Réu SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor apurado pela calculista (fls 151), referente a multa, no prazo de 48 horas, sob pena de adoção de Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: LORIDENE LOTTWITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA E PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTD [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luiz Fernando José Correa, Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Ribeiro Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Goncalves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Aut Wallace Ulisses dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BESSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND PANIF LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BESSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-49.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Nunes de Melo Junior [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia M P N Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nunes de Melo Junior\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ORNELAS DE MENDONCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA N/P IVANIR PINTO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA ORNELAS DE MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1172817"
                            ],
                            "1172818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137400-90.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bento da Silva [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bento da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-26.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mota [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerry Tavares [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio da Conceição Pacheco\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraíso \r\n\r\nDiga a reclamada acerca da petição de fls. 62 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Bastos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veiculos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Bastos, Réu Rota H Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 358/2011, no valor de R$ 10.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nRTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-11.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz Ramos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91, devendo dizer se aceita a substituição requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-09.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA JACINTA MUNIZ DE CASTRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO DO PONTO 4 LTDA ME, Réu: Celso Luiz Darco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA JACINTA MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0133400-23.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA GONCALVES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV DE LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-77.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antônio Daum Gomes Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-40.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE PINHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVistas a reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-89.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbeto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contraincendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contraincendio Ltda., Aut Luiz Carlos Barbeto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.762,25, equivalentes a 307.875,42 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0136200-68.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: EVARISTO COSTA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: PAULO CESAR AUGUSTO DA COSTA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: RICARDO FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: VALCIR CELESTINO MOLEDO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Daniel Joaquim Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO COSTA, Aut JUMAR ALVES DO NASCIMENTO, Aut PAULO CESAR AUGUSTO DA COSTA, Aut RICARDO FERNANDES DA CONCEICAO, Aut VALCIR CELESTINO MOLEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 1338200-98.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DA COSTA [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L, Aut RICARDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CORREA NOVATO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE IARA DA SILVA MESQUITA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CORREA NOVATO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Francisco Guedes Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Francisco Guedes Filho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Atacadista Wbf Ltda ME. [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)], Réu: Welington Batista dos Santos, Réu: Leonice Lucia Borba Pereira Santos, Réu: Weverton Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Mello\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAT MONTAGEM E REPAROS LTDA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Andrade de Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138300-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Joaquim de Andrade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Joaquim de Andrade\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0139500-47.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Oliviera Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Ovola Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Oliviera Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139300-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARTINS DUFINO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC PROM. E EVENTOS LTDA e MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MARTINS DUFINO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose, Aut Fernando de Oliveira Bastos, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.287,76, equivalentes a 678.210,55 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0322600-73.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo Pina de Moraes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroeletrica Silma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Murilo Pina de Moraes\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1172818"
                            ],
                            "1172809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000361-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gomes de Andrade \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda EPP , Vivo Celular \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Marketing Ltda EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172809"
                            ],
                            "1172810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Furtado Rosa \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas no importe de R$ 60,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0317400-85.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valseia dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ PALMIER)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 19.250,37, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0340700-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BARROS DA SILVA, LAILA SANT´ANA BARROS, Sebastião Teodoro Leite, Maria Gilda da Cruz Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Teodoro Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 4.566,69, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação retratada na certidão de fls. 135, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Reis Santos\r\n\r\nRéu: Volare Ind e Com de Moveis Ltda., José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Ubiratan Pereira Branco, Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Oduvaldo Soares Gomes, Ubiratan Pereira Branco, Volare Ind e Com de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 4.791,15, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0309200-31.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., JOSÉ MAÁRIO LOUREIRO BORGES, JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES, JOSÉ MAÁRIO LOUREIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 1.200,00, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0042000-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aguillera Lopes\r\n\r\nRéu: Clínca Dentária Santa Emília de Rodart Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínca Dentária Santa Emília de Rodart Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0290900-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0340600-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pestana Rodrigues\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.224,13, equivalentes a 345.525,61 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo a Intsrução Normativa RFB 1127/2011, sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0296800-58.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nRéu: REAL DE NITEROI CARNES LTDA, PLINIO BADINE DIAS, SILVIO FAUSTO MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m PLINIO BADINE DIAS, SILVIO FAUSTO MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 85.305,56, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailso Bernardino da Silva\r\n\r\nRéu: PLUS LIFE - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PLUS LIFE - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 7.958,06, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0353400-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda., ABILIO JOSÉ MARTINS, JOAQUIM FERNANDES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO JOSÉ MARTINS, JOAQUIM FERNANDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 41.894,51, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 05 dias, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172810"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1172861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Duarte [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Duarte\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-61.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Mauá Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viação Mauá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 371/379, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Portella de Assumpção [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Portella de Assumpção, Réu Viação Mauá Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 123/124, em 05 (cinco) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0021200-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araújo [Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Manoel Araújo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas sobre os esclarecimentos do perito de fls. 193/196, em 05(cinco) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-98.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Andrade dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que I Oficial de Justiça Sonia Boiron designou o dia 10/08/2011 às 14 horas para comparecimento das partes interessadas a secretaria da 01ª VT/Itaboraí para acompanhar a diligência referente ao mandado de citação da consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0248200-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Carlos Pinheiro de Souza , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Rio Ita Ltda., Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 471/477 e pela 1ª Reclamada a fls. 478/497, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 80/86, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição de Lima\r\n\r\nEsclareça, o autor, os motivos da devolução das guias de seguro-desemprego, bem como da inclusão nos cálculos do valor correspondente à indenização substitutiva do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, será determinada a exclusão da referida verba do cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 155. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0199200-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001133-63.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 89/103, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-27.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Santos da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Honorio [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Honorio \r\n\r\nComprove o pagamento dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonimar de Fátima de Souza Costa [Adv. Maria das Dores Bellot e Silva (OAB: RJ 55937 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar de Fátima de Souza Costa \r\n\r\nVenha com cópia da inicial e da petição de fls. 28/29. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Correa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Com Prod Limpeza Serv Conserv Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Correa\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 209. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Alves de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Genito Alves de Assis, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 229/239 e o interposto pela 2ª Reclamada a fls.240/260, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0214800-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Carvalho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000999-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Felix de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Felix de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araújo da Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernando dos Santos Faria [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Araújo da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 48/57, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normandia de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Normandia de Souza\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 106. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-58.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marinho de Araujo [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marinho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-11.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Crespo Lagoa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Crespo Lagoa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benevenuto Siqueira [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Vinicius Benevenuto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro designou o dia 26/10/2011 às 14:40 horas para oitiva da testemunha Joel Silva. \r\n\r\nProcesso: 0194700-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Almeida Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Almeida Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 49/54, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Magalhães Ferreira Brum dos Santos [Adv. Andressa Alves Froes Carvalho (OAB: RJ 105738 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Indústria e Comércio Produtos Médico Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Magalhães Ferreira Brum dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.46/47 enviada ao patrono do Reclamante, devendo inclusive providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD). \r\n\r\nProcesso: 0001296-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. , Réu: Makro Supermercado Atacadista S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy s Bar Restaurante e Depósito [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandy s Bar Restaurante e Depósito \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0017400-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Silva\r\n\r\nInforme o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RV 673 Indústria de Charque Frigorífico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva de Araújo [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Emercatus Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silva de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho de Moraes [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandregas Comercio e Transportes de Gas Ltda. n/p devedor derivado Mauricio Ro drigues Capela [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)], Réu: Vandregas Comercio e Transportes de Gas Ltda. n/p devedor derivado Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Adilson de Oliveira Garcia, Aut Luiz Carvalho de Moraes, Réu Vandregas Comercio e Transportes de Gas Ltda. n/p devedor derivado Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nAos agravados fls. 175/180. \r\n\r\nProcesso: 0177000-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Corel de Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Corel de Souza \r\n\r\nTomar ciência que I Oficial de Justiça Sonia Boiron designou o dia 10/08/2011 às 14 horas para comparecimento das partes interessadas a secretaria da 01ª VT/Itaboraí para acompanhar a diligência referente ao mandado de notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001126-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: R. L Santos Empreiteira e Serviços Ltda ME , Réu: Fracial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea dos Santos Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea dos Santos Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 92. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1172861"
                            ],
                            "1172860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0095900-98.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Pinheiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda.(Colégio Rei), Sistema Educacional São judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lf Sistema Educacional S/C Ltda.(Colégio Rei), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 17/08/2011 às 15 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0099900-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Goncalense Ltda. na pessoa das Sócias Tania Neide Faria Figueiredo Madeira e Edecy Faria de Souza Figueiredo Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.316,19 EQUIVALENTES A 1.006.258,05 pro-rata da TR EM JULHO/11. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 226,97 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Duarte\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1172860"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-72.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Mata ( Espólio de ) representado por Manoel da Mata [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Mata ( Espólio de ) representado por Manoel da Mata\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob pena de acolhimento da prejudicial. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz de Oliveira [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda., Aut Wellington Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido que seja feito o desconto correspondente à pensão alimentícia. \r\n\r\nId: 1172554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                            "1158797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-81.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETEL CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Vergacas Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.116, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Magalhaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..117 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyanna Pimentel da Silva [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George El-Khoury\r\n\r\nInformar endereco de seu cliente em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137300-48.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000576-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cristina Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morena Decor Serrana Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda, Aut Paulo Renato de Lima Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 479 em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ide do Nascimento de Araujo [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedos em Latex [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ide do Nascimento de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098000-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA BATISTA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101000-82.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. n/p do sócio Antônio de Padua Gesualde dos Santos e/ou Hermínia Rozelis Stordck Grandini dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 163 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Cumplido [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luciana Vianna Cumplido\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 454 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal \r\n\r\nId: 1158797"
                            ],
                            "1171847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE G. DE CARVALHO, Aut: ANE CRISTINE LANDENTHIN, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO PERICO, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKER, Aut: DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JOEL BITTENCOURT PAES, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELENICE P. DOS SANTOS, Aut: IVAN DE FREITAS MACIEL, Aut: CONSTANCIA MARIA LIMA AZEVEDO, Aut: LUIS CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETTE FORECHI GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: NORMA CRISTINA D. ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G. DE CASTRO, Aut: RICARDO JOB DE OLIVEIRA, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: SAMUEL DA COSTA MESQUITA, Aut: SEBASTIAO F. ALVES, Aut: SILVIO ROMERO DE MORAES, Aut: SUSANA DOLORES KNOBEL, Aut: WANDERLEY ANTONIO HUBES, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: VIRGINIA DE F.G. OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.943, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1171847"
                            ],
                            "1158798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nRéu: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.116, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1158798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1171634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224400-24.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROMAO FILHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROMAO FILHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cabral Silvério [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nJuntar aos autos o original do contrato de experiência da parte autora conforme fls.91.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086100-09.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odeir Lucio da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Cikel Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cikel Logistica e Servicos Ltda., Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Odeir Lucio da Silva\r\n\r\nContactar o Sr. Perito para agendar o inicio da perícia.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0020700-29.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROGERIO DE SOUZA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0435800-17.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DOS SANTOS [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls251.pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101900-29.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS PEREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARTINS PEREIRA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.460/461.Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0304900-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Barros [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rqte: Ana Maria de Barros, Rqte: Antonio Carlos de Barros, Rqte: Eliane Barros de Paula\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Paulino de Barros\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0175900-87.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES BARBOSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: JOSE SILVA, Aut: NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES BARBOSA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0289900-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Borsandi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luiz Borsandi\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls.229.pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Martins [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Administração de Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cesar Gomes Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Cesar Gomes Pereira\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre cálculos conforme fls.171.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0175000-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cruz Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Aco Brax Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Aut EVANDRO BATISTA DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu Fidelity National Participacoes Ltda., Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva \r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0242600-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO GOMES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FRANCISCO GOMES\r\n\r\nInformar nos autos se houve alteração no endereço do autor.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0501800-96.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIO CORREIA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HERCILIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls.170.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Andre Avelino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Andre Avelino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0325700-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Eloi Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0314300-23.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0221800-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Dalmira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Brasil, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Dalmira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: NET TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Réu NET TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação as reclamadas Ansett Tecnologia e Engenharia e Net Televisão Cidade e procedente em relação a reclamada Protel Telecomunicações.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantenil Barbosa Teixeira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vantenil Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARDOSO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut PAULO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Márcio José Rossel, Réu: Célia Regina dos Santos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima dos Santos, Réu Novezala Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.120 e 134, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vale de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vale de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls.346.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Antonio Henrique Marques (OAB: RJ 54608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Valente de Souza [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Weberton Valente de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236400-61.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALVES NETO\r\n\r\nIndicar meios objetivos ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-40.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VILELA MONSORES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001527-33.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Aparecida Soares Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Aparecida Soares Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose Raimundo [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jose Raimundo\r\n\r\nDepositar o valor referente a 20% dos honorários periciais.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0184700-94.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Martins de Carvalho [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: CSN Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Jesus David [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Brasil, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Jesus David\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Euzebio da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Euzebio da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000136-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Perez Caneda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão por seus próprios fundamentos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0205100-52.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASS APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN CBS APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA, Réu ASS APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN CBS APSERVI, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-61.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus (espólio de) n/p Ana Pereira Siqueira de Jesus e Samuel Pereira Siqueira de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Aguas Quentes Country Club [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fort Dodge [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Mauro Cezar Consentino \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/09/2011 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0251800-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.412.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0307700-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Getulio Teixeira [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Getulio Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000353-52.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Nilson José de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-40.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ADRIANO BALBINOTTO [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MANTECORP IND QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ADRIANO BALBINOTTO\r\n\r\nApresentar cálculos que entende devidos sob pena de arquivamento conforme fls.527.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0204200-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0133400-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paulo da Silva\r\n\r\nInformar/comprovar a questão do dependente conforme fls.678.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176000-47.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS CESARIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CX BENEF DOS EMPREG DA CSN [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:15 dias\r\n\r\nProcesso: 0260300-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Pereira de Jesus [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)], Rqte: Naiara Martins Barreto de Souza\r\n\r\nRqdo: GMA de Barra Mansa Material de Construção Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Rqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GMA de Barra Mansa Material de Construção Ltda., Rqte Maria Pereira de Jesus, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.198/287.Pz:05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita de Barros Palmeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NexVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda - ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita de Barros Palmeira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Célia de Souza Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Diana Célia de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Dutra Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Dutra Serviços Automotivos Ltda. ME, Aut Sebastião Alves Benedito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-71.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Bichuli [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bichuli, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela reclamada foram julgados improcedentes, enquanto que os embargos declaratórios apresentados pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rocha Martins, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.l255 e 273 no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Luis de Mello [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IHANEZ RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IHANEZ RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pela ré às fls.1052.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164300-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JORGE AMARO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Martins da Cunha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Martins da Cunha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0262100-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Guilherme Eustorgio Dias [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Eustorgio Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre que provas pretende produzir.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221700-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Brasil, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira Fagundes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081000-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Narciso Sobrinho - (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Narciso Sobrinho - (Espólio de), Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues do Vale [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu: Realdata Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues do Vale\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181300-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Machado [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-31.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Rios [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge Rios\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134800-79.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lucio da Silva Medeiros [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Aços Longos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: América Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucio da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0270200-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirceu Fernandes Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dirceu Fernandes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0204300-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Guimaraes Emidio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Guimaraes Emidio, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.274.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-89.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Moura de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-33.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIRTON MARTINS DA GAMA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VALE VERDE NOSSA SENHORA DO AMPARO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA VALE VERDE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pre executividade foi julgada procedente.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113900-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: FABIO MARCONDES MATTOS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN -APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN -APSERVI, Aut CICERO JOSE DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FABIO MARCONDES MATTOS, Aut FRANCISCO DA SILVA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-79.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LACERDA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.210.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000882-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto de Oliveira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Serviços Técnicos Ltda. - Brasiltec [Adv. Wilton Braga de Oliveira (OAB: MG 32975 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração e Serviços Técnicos Ltda. - Brasiltec, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmar Coutinho da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmar Coutinho da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281700-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0227600-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-70.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEUSE SALOTTO ALVES [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Aut: DELVAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-02.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Aut: JOSE GERALDO ALVES DE ABREU, Aut: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Wilson da Costa Ritto, Réu: José Arthur Nunes Vieira, Réu: Paulo Roberto Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0289900-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Sicupira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nApresentar cópai da petição mencionada às fls.304.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0212600-77.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0502800-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA LUZ [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RAIMUNDO NONATO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls.123.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111000-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Francisco Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Cikel Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Embalagens Industriais Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 1171634"
                            ],
                            "1171889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Perimetral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nContactar o senhor Oficial de Justiça para acompanhar diligência.Pz:05 dias \r\n\r\nId: 1171889"
                            ],
                            "1172544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-29.2010.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Joselito Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Sousa Nascimento e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos de Sousa Nascimento e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 08/08/2011 às 11:55 horas. \r\n\r\nId: 1172544"
                            ],
                            "1171631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2011\r\n\r\n0080400-86.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha de Oliveira Loures\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.887,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-22.2006.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Jader Bonifacio dos Santos\r\n\r\nExecutado: V G B M Construcao e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado V G B M Construcao e Montagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224700-44.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deivison Levi de Castro\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.764,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224400-82.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Gomes Nogueira\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.985,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224600-89.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Braz Pereira\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.479,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171631"
                            ],
                            "1171632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0143400-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., CEG Rio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171632"
                            ],
                            "1171633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0013900-04.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda., Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Márcio José Rossel, Célia Regina dos Santos Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Regina dos Santos Nogueira, Márcio José Rossel, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinário.Pz:08 dias\r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Luis de Mello\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Luis de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-21.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO FILHO\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, NET TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica m PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em relação a reclamada Protel Telecomunicações. Contra arrazoar recurso ordinário.Pz:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1171633"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1173136": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.112 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-14/54282/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 38.697, de 28 de dezembro de 2005, publicado no D.O. de 29.12.2005.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/08/2011.\r\n\r\nId: 1173136"
                    ],
                    "1173137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.113 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR de R$ 9.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0040/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/08/2011.\r\n\r\nId: 1173137"
                    ],
                    "1173154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.114 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/1717/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sonia Regina Santana Flores, matrícula nº 0963135-9, em 06 (seis) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1173154"
                    ],
                    "1173155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.115 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/40313/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Tamara Tore Faria, matrícula nº 0268116-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto neste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 28.417, de 23/05/2001 e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\na) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nb) inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1173155"
                    ],
                    "1173157": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.116 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nREFORÇA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NO VALOR DE R$ 49.212.871,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; \r\n\r\n- o disposto pelo § 3° do art. 211 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 121 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Decreto n° 932, de 09 de dezembro de 2010, do Município de Paraíba do Sul, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.794, de 13 de janeiro de 2011, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 2.245, de 30 de novembro de 2010, do Município de Sumidouro, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.795, de 13 de janeiro de 2011, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 12, de 14 de janeiro de 2011, do Município de Nova Friburgo, que declara o estado de calamidade pública naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.796, de 14 de janeiro de 2011, que homologa o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 3.988, de 12 de janeiro de 2011, do Município de Teresópolis, que declara o estado de calamidade pública naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.797, de 14 de janeiro de 2011, que homologa o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 429, de 14 de janeiro de 2011, do Município de Petrópolis, que declara estado de calamidade pública naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.801, de 14 de janeiro de 2011, que homologa o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal supracitado; \r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.802, de 14 de janeiro de 2011, que declara o estado de calamidade pública no Município de Areal;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.803, de 14 de janeiro de 2011, que declara o estado de calamidade pública no Município de Bom Jardim;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 42.805, de 14 de janeiro de 2011, que declara o estado de calamidade pública no Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n- a imprevisibilidade da ocorrência do sinistro que atingiu os referidos Municípios;\r\n\r\n- a urgência em restaurar, no menor prazo possível, a normalidade de suas atividades; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.818, de 28 de janeiro de 2011, que abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.894, de 24 de março de 2011, que reforça o crédito extraordinário em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.997, de 01 de junho de 2011, que reforça o crédito extraordinário em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.060, de 06 de julho de 2011, que reforça o credito extraordinário em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0040/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica reforçado o crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS no valor de R$ 49.212.871,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e doze mil, oitocentos e setenta e um reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1173157"
                    ],
                    "1172765": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.110 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE INTERESSE SOCIAL A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) PARA DESMONTE DE MATERIAL (SAIBRO) PARA USO NA EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO LOTE 1 DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (BR- 493/RJ-109) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... o que consta do Processo nº E-07/1592/2011,\r\n\r\nLeia-se: ... o que consta do Processo nº E-17/1592/2011,\r\n\r\nId: 1172765"
                    ],
                    "1173138": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.074 DE 12 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1173138"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1173052": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº. E-03/15050/2010,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CRISTIANE TEIXEIRA MACIEL BARREIRAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº. 913.130-1, por inobservância aos deveres funcionais elencados nos artigos 38 e 39, incisos IV, V, VI, e VII, e por transgressão ao artigo 52, inciso II, todos pertinentes ao Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 1173052"
                    ],
                    "1173152": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2011, ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 0247952-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001339/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 972250-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 0247952-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2011. Processo nº E-18/001340/2011. \r\n\r\nId: 1173152"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1173060": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/700793/2011, E-12/161.194/2011, e E-26/022.815/2008 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1173060"
                    ],
                    "1173053": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.459/2005 - ACOLHO a proposta do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a fim de aplicar a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, à servidora CARLA SIQUEIRA PESSANHA, Professora Docente II, matrícula 5.004.172-2, com fundamento no artigo 50, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, por inobservância aos deveres funcionais instituídos no 39, incisos V, VI e VII, e no artigo 40, incisos X e XV, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1173053"
                    ],
                    "1173158": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.676/2011 - CIENTE, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-18/000.676/2011, na forma do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, para prosseguimento do processo de tombamento. \r\n\r\nId: 1173158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1173134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644, de 08/03/07, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/901.881/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, JOSÉ ROBERTO COELHO GOMES, matrícula nº 178.050-1, em conformidade com o disposto na Lei n° 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1173134"
                    ],
                    "1173153": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL COSTA DE LIMA, matrícula nº 921321-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43034, de 16 de junho de 2011. Processo nº E-16/123/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de julho de 2011, publicado no D.O de 25/07/2011, que nomeou JORGE ESTOEIRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Jurídico, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raffaela Loureiro Cupello, ID Funcional nº 4282991-7. Processo nº E-12/161308/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Jurídico, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raffaela Loureiro Cupello, ID Funcional nº 4282991-7. Processo nº E-12/161308/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2011, JULIANA FREITAS GROSSO, ID Funcional nº 043786707-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52513/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARINHO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 0932057-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Juliana Freitas Grosso. Processo nº E-01/52513/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2011, THIAGO ALVES MENDES DE LIMA, matrícula nº 0936776-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/7761/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, MÁRCIO SENRA TAVARES, matrícula nº 0959569-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/7761/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ANTONIO FRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Odilon de Barros Pinto Junior, matrícula nº 0968658-5. Processo nº E-11/414/2011.\r\n\r\nNOMEAR TAMARA TORE FARIA, matrícula nº 400763-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.115, de 03/08/2011. Processo nº E-11/40313/2011,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, MANOEL COSTA DE LIMA, matrícula nº 921321-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1719/2011.\r\n\r\nNOMEAR MOAIR ARAUJO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.052, de 01/07/2011. Processo nº E-06/141/2011.\r\n\r\nNOMEAR DECIO KEIJI TAKAMINE, Major PM, RG 63403, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2011, o cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Lima Teixeira, RG 54.582. Processo nº E-09/2402588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JARBAS DE SÁ JUNIOR, ID Funcional nº 2033964-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/914029/2011.\r\n\r\nNOMEAR JUSSANÃ MIGUEL DE PINHO, ID Funcional nº 2472628-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jarbas de Sá Junior, ID Funcional nº 2033964-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/914029/2011.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES HENRIQUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196109-9, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rogerio Blank das Neves, ID Funcional nº 1967704-9. Processo nº E-21/901098/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967704-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moyses Henriques Marques, ID Funcional nº 4196109-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 04 de julho de 2011. Processo nº E-21/901098/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2011, MOYSES HENRIQUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196109-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901098/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARIO MOLINARO, Medico, ID Funcional nº 2035836-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/924061/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MOTTA BASTOS, ID Funcional nº 4382413-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jussanã Miguel de Pinho, ID Funcional nº 2472628-1. Processo nº E-21/914029/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269675-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roldsun da Silva Ferreira, ID Funcional nº 1994855-7. Processo nº E-21/956022/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2011, CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 1993884-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/910111/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Seg. Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4269676-3, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Humberto Alves de Brito, ID Funcional nº 1993884-5. Processo nº E-21/910111/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2011, JOSELIER DE OLIVEIRA MOTTA do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131002/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2011, SELMA DE ALMEIDA BAPTISTA, matrícula nº 6075905-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300193/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BEDIM PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Alimentação Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elisabeth Tavares Corrêa, matrícula nº 890278-5. Processo nº E-03/300191/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, GREICE POTRICK, matrícula nº 972431-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/516/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, JULIANA SIQUEIRA BORBORNA DE SOUZA, matrícula nº 972587-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/519/2011.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA BARROS PRESTES BARBALHO CUIAIS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secre taria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Juliana Siqueira Borborna de Souza, matrícula nº 972587-0. Processo nº E-10/520/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA ROCHA PESSANHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Graziele Regis Silva, matrícula nº 959595-0. Processo nº E-10/521/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, ANA CLÁUDIA DE NEVES SÁ, anteriormente Ana Cláudia de Sá Morais, matrícula nº 361135-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/427/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DO NASCIMENTO MORENO FERNANDES, matrícula nº 935736-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Neves de Sá, matrícula nº 361135-7. Processo nº E-07/427/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CLAUDIO QUINTANILHA VALLADARES, matrícula nº 0959536-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/3181/2011.\r\n\r\nNOMEAR GELSON VARGAS DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Luis Claudio Quintanilha Valladares, matrícula nº 0959536-4. Processo nº E-02/3181/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES LINTOMEN para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por João Rossi Parreiras, matrícula nº 969907-5. Processo nº E-22/752/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, RICARDO CASSIO MARINHO DA SILVA, matrícula nº 968632-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1393/2011. \r\n\r\nATO DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2011, CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947990-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Compras e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1412/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 03/08/2011.\r\n\r\nId: 1173153"
                    ],
                    "1172769": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nATO DE 23/07/2009 - D.O. DE 24/07/2009 - NOMEAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE DO QUADRO I - PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Com fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/4922/1702/2009 em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2008.001.026233-1, em trâmite junto à Oitava Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, esclareço que a nomeação do servidor ANTÔNIO FERREIRA BOMFIM FILHO a que se refere a presente apostila deverá ser considerada definitiva, retificada a condição “sub judice”.\r\n\r\nId: 1172769"
                    ],
                    "1173143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1892/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Hernani Barbosa Lopes, RG nº 68.390, para a SUDERJ.\r\n\r\nId: 1173143"
                    ],
                    "1173159": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCI Nº 191/1306/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1495/1202/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. . Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1693/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. . Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1173159"
                    ],
                    "1172856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/9516/1702/2010- INDEFIRO o pedido de revisão formulado pelo ex-servidor CARSON JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA, ex-Detetive de Polícia, matrícula n.º 266.238-5, no bojo do processo administrativo nº E-09/9516/1702/2010, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas razões apresentadas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao interessado que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar o sancionamento, consoante permissivo do art. 6º, § 4º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1172856"
                    ],
                    "1172770": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/329/2010- AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.670/09 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-13/329/2010, a formalização de CONTRATO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO, do bem móvel designado por veículo da marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter 310D, ano 1998, chassi nº 8AC690340WA528544, Renavam nº 7143,50303, Placa LCR 0521, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, com fundamento no art. 169, § 2º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1172770"
                    ],
                    "1172838": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/413138/2011- Tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n° E-12/413138/2011, AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI do Decreto nº 40.644/2007, a lavratura do Termo de Cessão de Uso da área - Unidade I - CEASA IRAJÁ, situada ao lado do prédio da Administração, na área de expansão da Unidade I - Grande Rio - na Avenida Brasil nº 19.001, Irajá, no município do Rio de Janeiro, com 13.183,56 m², de propriedade das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, mediante remuneração, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO imóvel objeto desta cessão de uso destina-se à instalação de posto de serviços do DETRAN-RJ.\r\n\r\nA celebração do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel ora autorizada observará a minuta constante nos autos às fls. 36-40, que segue o padrão aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos lançados no processo aqui mencionado.\r\n\r\nId: 1172838"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172605": [
                            "I - Deliberação",
                            "Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 799 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA. LIGAÇÃO ATRAVÉS DE RAMAL DE VIAGEM JÁ EXISTENTE - OCORRÊNCIA Nº 516705 - ANDERSON BARCELOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.036/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que a Concessionária encontra-se, até o momento, em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CASAN acompanhe a implementação do projeto de extensão de rede na Rua Maria Quitéria, prevista conforme considerações da Concessionária PROLAGOS para o mês de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia do voto e da Deliberação desta Agência Reguladora ao Sr. Anderson Barcelos do Nascimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172606": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 800 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. OCORRÊNCIA Nº 518891 - CLARA KARAM DE LIMA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.046/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a atuação da Concessionária PROLAGOS encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia do voto e da Deliberação em resposta a reclamação da Sra. Clara Karam de Lima.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172607": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 801 DE 28 DE JULHO DE 2011 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTRATAÇÃO DO SEGURO GARANTIA PARA 2011.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.073/2011, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar satisfeitas por parte da Concessionária as exigências contratuais levantadas pelo presente processo relativas ao Seguro Garantia para o período de 01/02/2011 a 31/12/2011, constantes da cláusula vigésima primeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo por perda do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(absteve-se)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1172607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172608": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 802 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BIOGÁS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.230/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir o presente processo em razão da perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172609": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 803 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - ESCAPAMENTO DE GÁS PROVOCADO POR TERCEIROS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.049/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido por parte da concessionária CEG o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 742, de 27/04/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1172609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172610": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 804 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA CEG Nº 512027.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.081/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 686, de 27 de janeiro de 2011, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 743, de 27 de abril de 2011, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Decisão que, em sede de antecipação de tutela, deferiu o pleito de concessão de efeito suspensivo ao Recurso interposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172611": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 805 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL. BAIRRO MORADA DA COLINA - RESENDE/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.264/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos apresentados pela concessionária CEG RIO, porque tempestivo, em face da Deliberação AGENERSA nº 745/2011, de 27/04/2011, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a Deliberação AGENERSA nº 745/2011, em seu inteiro teor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1172611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172612": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 806 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.329/2009.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.267/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 019/2011, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172613": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 807 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº E-00016/10 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0022/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.395/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA nº 691, de 27/01/2011, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 729, de 29/03/2011, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Por autotutela, reformar o art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 691, de 27 de janeiro de 2011, de modo que passe a conter a seguinte redação: Conhecer as Defesas Prévias apresentadas pela CEG em face dos Termos de Notificação nº 0022, de 08/10/2010 e nº 0023, de 27/10/2010, porque tempestivas, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172614": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 808 DE 28 DE JULHO DE 2011 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 07/11/2010. ESTRADA DA SOCA, 39 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.443/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 711, de 24/02/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172615": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 809 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA Nº 517827.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.449/2010, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão de haver interrompido a prestação do serviço assistência técnica em aparelho residencial.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à Concessionária CEG que volte, imediatamente, a prestar os serviços descritos no Anexo II - Requisitos de Qualidade e Segurança dos Serviços, Parte 2 - Serviços aos Usuários/Prazos de Atendimento, item 13 - Prazo de Atendimento aos Usuários, letra B - Serviços Opcionais (condicionados a aceitação do consumidor), notadamente o serviço de assistência técnica em aparelhos residenciais e comerciais por ela comercializados, eis que a opção prevista dirige-se ao usuário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Revisora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nId: 1172615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172616": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 810 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. VISTORIA NO IMÓVEL QUANDO POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CONTA DE GÁS - ART. 2º DA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 643/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13/12/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.493/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar à Concessionária que envie a esta AGENERSA, no prazo de até 90 (noventa) dias, Minuta de Procedimento Interno para Mudança de Titularidade, incluindo a realização de vistoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172617": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 811 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - INCIDENTE/ACIDENTE. ESCAPAMENTO NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 07/01/2011. RUA BINGEN, 1250 - BINGEN/PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.035/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que não houve responsabilidade da CEG RIO quanto às causas do incidente ocorrido em 07/01/2011, na Rua Bingen, 1250 - Bingen, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CEG RIO que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que obteve o ressarcimento dos responsáveis quanto às despesas realizadas para reparo da tubulação avariada, ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilibrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172618": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 812 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INCIDENTE/ACIDENTE - ESCAPAMENTO NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 10/01/2011. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 6700 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.041/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Não conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 752, de 27/04/2011, eis que ausentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172619": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 813 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE ÀS OCORRÊNCIAS Nºs 513628 E 519852.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.098/2011, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à CEG que, em 24 (vinte e quatro) horas, comunique-se com os Reclamantes, Sr. Oracy Pontes Miguel e Sra. Simone Farias Fernandes, remetendo-lhes, se for o caso, o estudo de viabilidade econômica para fornecimento de gás natural aos seus imóveis e oferecendo-lhes a possibilidade de participarem do investimento necessário, observados os limites contratuais, visando atingir as condições de rentabilidade garantidas pelo Contrato de Concessão e de tudo encaminhando cópia a esta AGENERSA, em 24 (vinte e quatro) horas a partir da efetivação de cada providência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Revisora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nId: 1172619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172620": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 814 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INCIDENTE/ACIDENTE. ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS - OCORRIDO NO DIA 01/03/2011. RUA GESSYR GONÇALVES FONTES, 116 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.108/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 2 º da Deliberação AGENERSA nº 772, de 24/05/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172621": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 815 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 14/03/2011. RUA SÃO LUIZ, 18 - PALMEIRAS - CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.126/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da concessionária CEG RIO quanto às causas do incidente ocorrido na Rua São Luiz, 18 - Palmeiras, Cabo Frio, Rio de Janeiro, em 14 de março de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1172621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172623": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 816 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2011, A TODOS OS CLIENTES DE GÁS NATURAL E DE GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.154/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 753/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172624": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 817 DE 28 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. OCORRÊNCIA DE ESCAPAMENTO DE GÁS RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 133 - UNAMAR/CABO FRIO - RIO DE JANEIRO, NO DIA 07/04/2011.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.167/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da CEG RIO quanto às causas do incidente ocorrido em 07/04/2011, Rodovia Amaral Peixoto, Km 133 - Unamar/Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1172624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172754": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413473/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.217.643,75 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1172754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/414/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao referido administrativo, APROVO a Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 001/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA - IBAP.\r\n\r\nId: 1172158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172734": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413163/2011 - MAGO PSICO TESTES LTDA. \r\n\r\nOnde se lê: Ratifico a dispensa de licitação...\r\n\r\nLeia-se: Ratifico a inexigibilidade de licitação...\r\n\r\nId: 1172734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172729": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 42 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA PR Nº 07/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 07, de 02 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. de 03 de fevereiro de 2011, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras e os empresários que tenham suas empresas sediadas nas localidades dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNiterói, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1172729"
                        ],
                        "1172633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662094/2008 - Torna sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida a favor da servidora DENISE GLORIA BORGES BRAGA NEVES, matrícula 292.657-4, publicado no D.O. de 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 1172633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660613/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.114,28 (um mil cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), em favor do servidor MARCIO JOSÉ AZEVEDO, matrícula 290.548-7, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do abono de permanência do exercício 2010, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1172086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172731": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA JANE TEREZINHA MENEZES BASTOS MARINHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 291.189-9, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/661.637/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI DE OLIVEIRA GARCIA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 291.616-1, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/660.513/2010.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA VIEIRA DE MELO TELLES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.682-2, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/661.505/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2011\r\n\r\nMARA AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 292.720-1...\r\n\r\nLeia se: ...matrícula 291.720-1...\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/51.803/1991 - CLÁUDIA GUIMARÃES BARBALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.193-9 - Autorizo a contagem em dobro de 01 (um) mês de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, Correspondente ao período de 18/06/1991 a 07/07/1996, publicado no D.O. de 24/10/96, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDE 01/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.257/2011 - REGINALDO ANTONIO DE MORAES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.787-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.360/2011 - ELIZABETH MARTINS FERREIRA - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.916-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.328/2011 - EDUARDO MARCELO LAGINESTRA MOTA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 060.7, matrícula nº 293.411-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2011.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.242/2011 - EVANY VIANNA CARMO DE MELLO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 291.682-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2011.\r\n\r\nId: 1172731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1172108": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO Secretário \r\n\r\nDE 20/05/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO Secretário \r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nId: 1172108"
                    ],
                    "1172054": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/402.352/2010 - HOMOLOGO a licitação para Registro de Preços na modalidade Eletrônica de Pregão sob o nº 003/2011, objetivando a prestação de serviços de condução de veículos automotores, conforme as especificações constantes das Propostas Detalhe e Termo de Referência, em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 429/2011, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda., CNPJ nº 36.529.998/0001-63.\r\n\r\nId: 1172054"
                    ],
                    "1172402": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2011 \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora CRISTIANE MORAES DE ASSUNPÇÃO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 839.250-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-03/10.001.152/2008.\r\n\r\nId: 1172402"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172412": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8396 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/502.813/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual n° 153, de 09/06/75, a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta sem prejuízo de suas funções pelos serviços abaixo relacionados:\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão de Patrimônio, matr. 721-1\r\n\r\nII - JORGE MORAES RODRIGUES, Agente Administrativo, matr. 4010092-7\r\n\r\nIII - JUAREZ DE SOUZA MARQUES, Artífice de Artes Gráficas, matr. 490-3\r\n\r\nIV - LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI, Diretor de Departamento, Matr. 3501072-7\r\n\r\nV - CARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matr. 644-5\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1172412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502846/2011 - Marli Marques Sperle, mat. 539-7- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502848/2011 - Francisco Jurandir Portela, mat. 507-4- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502850/2011 - Joseane de Almeida, mat. 217-0- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502926/2011 - Márcia Lucia Rozendo Bezerra, mat. 186-7- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502927/2011 - Ione Salomão Rahy, mat, 0340055-3- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502931/2011 - Heloisa Pacheco Machado Santos, mat. 451-5- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502932/2011 - Sylvia Regina de Melo Ferreira Leal, mat. 462-2- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502933/2011 - Maria de Fátima Vieira Ramos, mat. 491-1- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502936/2011 - Denise Teixeira Pinto Telles, mat. 519-9- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Mestrado a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502941/2011 - Sheila Guimarães Amaral de Lara, mat. 200-6- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502942/2011 - Elizabeth Tadeu Gonçalves, mat. 455-6- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502943/2011 - Ely Gomes Costa, mat. 538-9- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502950/2011 - Delmar dos Santos, mat. 235-2- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502952/2011 - Bolivar Marinho Soares de Meirelles, mat. 271-7- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Doutorado, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502957/2011 - Rosane Cássia da Silva Montanari, mat. 532-2- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502959/2011 - Maria Magdalena Andrade Abreu, mat. 306-1- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502963/2011 - Yara Coelho Muniz, mat. 559-5- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502967/2011 - Fábio Odilon Alves Gomes, mat. 0340086-8- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502979/2011 - Nilton Corrêa Alves, mat. 044-8- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Superior/Especialização, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502997/2011 - Paulo Eduardo Barbosa Teixeira, mat. 159-4- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/503002/2011 - Jerson Costa Ferreira, mat. 485-3- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/503118/2011 - Antônio Cláudio Souza Mendes, mat. 206-3- Autorizo a concessão de adicional de qualificação no nível Médio/Graduação, a contar de 01.01.2011\r\n\r\nId: 1172735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1172359": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA KATIA CRISTINA REIS FERREIRA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.189.463-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.321/2011.\r\n\r\nId: 1172359"
                    ],
                    "1172386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.503/2011 - CLAUDIO HENRIQUE COSTA DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.671/2011 - ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1172386"
                    ],
                    "1173002": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 638, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de agosto de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 02 de agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n638\r\n\r\nFA416697\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n638\r\n\r\nEA955835\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1173002"
                    ],
                    "1172652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2010\r\n\r\nPÁGINA16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nJULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula n° 0.183.807-1...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula n° 0.183.807-7...\r\n\r\nOnde se lê: ...FERNANDO JACQUES DOS SANTOS PEREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...FERNANDO JACQUES DOS SANTOS FERREIRA... \r\n\r\nId: 1172652"
                    ],
                    "1172495": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 373 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.285/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estipulada a substituição de Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 113, de 02/09/2010, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 102/2010, da empresa A. OLIVEIRA MUNIZ SILVA ME, constante do processo administrativo nº E-04/004.285/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1172495"
                    ],
                    "1172496": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 374 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.500/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191615-4 e Diego da Silva Dias, 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 38/2011, com a empresa EDISONHO EDITORA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/000.500/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1172496"
                    ],
                    "1172497": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 375 DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.921/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191615-4 e Diego da Silva Dias, 0.970.632-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 50/2011, com a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/001.921/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1172497"
                    ],
                    "1172601": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 39.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/237.953/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.481/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.526 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/248.116/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORLANDI AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/668.043/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO HIDRÁULICA CATARINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.431/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BFP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BISCOITOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 42.288 e 42.289 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/240.347/2010 e E-04/243.770/2010 - Recorrente: CLEBER LENON GRIGIO E CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FIS CAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1172601"
                    ],
                    "1172448": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 42.246 / RO - Processo nº E-04/238.898/2010 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 42.352 e 42.353 / RO's - Processos nsº E-04/131.531/2007 e E-04/131.533/2007 - Interessada: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 39.312 / RV - Processo nº E-04/072.260/2009 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 41.478 / RV - Processo nº E-04/115.231/2010 - Recorrente: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1172448"
                    ],
                    "1172682": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.693 - Processo nº E04/235.726/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.234 - Processo nº E04/071.267/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.103 - Processo nº E04/230.643/2008 - Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA. ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.691 - Processo nº E04/230.924/2008 - Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA. ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.133 - Processo nº E04/061.465/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.134 - Processo nº E04/061.467/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1172682"
                    ],
                    "1172683": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.710 - Processo nº E04/070.882/2010 - Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 42.012 - Processo nº E04/240.041/2010 - Recorrente: BARAFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.804 - Processo nº E04/057.042/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.172 - Processo nº E04/233.650/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.295 - Processo nº E04/070.860/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1172683"
                    ],
                    "1172684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 41.060 - Processo nº E04/061.541/2010 - Recorrente: MIZU S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.302 - Processo nº E04/240.151/2010 - Recorrente: TRANSUL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.792 - Processo nº E04/106.774/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.581 - Processo nº E04/115.645/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.052 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/127.412/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: SABOR TROPICAL 802 LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1172684"
                    ],
                    "1172457": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 42.220/RO - Processo nº E-04/044.851/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FOC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 41.693/RV - Processo nº E-04/267.410/2010 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.694/RV - Processo nº E-04/267.411/2010 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.580/RV - Processo nº E-04/050.240/2010 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.643/RV - Processo nº E-04/155.761/2000 - Recorrente: LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1172457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.027/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa ASTRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1172636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1172599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.215/2011 - Com base no pronunciamento do Pregoeiro, às fls. 249, da manifestação da Superintendência de Licitações e Contratos, às fls. 250, ACOLHO as justificativas do Pregoeiro para ANULAR o PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2011/SEOBRAS, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 1172599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.452/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 054/2010, referente à prorrogação de prazo de 30 dias corridos a contar de 10.07.2011, transferindo o seu término para 08.08.2011, necessários à execução das OBRAS DE LIGAÇÃO DA RODOVIA RJ-122, COM A LOCALIDADE DE GUAPI-AÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA UM ASFALTO DE PG (64-10), objeto do processo n° E-17/201.162/2010, a cargo da CONSTRUTORA MACADAME LTDA. Em razão da prorrogação fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nId: 1172689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.086/2011 - MJRE CONSTRUTORA LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações e proposição da Assessoria de Licitações, DEFIRO o Recurso apresentado pela empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 1172688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172581": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.906/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2011 (DI), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da empresa SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, referente às “DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE BARÃO DE ANGRA EM PARAÍBA DO SUL”, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1172581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.097/2010 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 2.681.248,78 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), e adjudico à empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda a realização das obras emergenciais de reforma das enfermarias da ortopedia no 2º pavimento, reforma com modernização da subestação, reforma dos grupos geradores, reformas das salas brancas masculina e feminina e implantação de centro de tratamento intensivo no 3º pavimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2011.\r\n\r\nId: 1172439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1172575": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FÁBIO MONTEIRO NUNES, Inspetor de Polícia, matrícula 870.547-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIV, XXXIV e XXXV, este último inciso, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/5466/1404/2011.\r\n\r\nId: 1172575"
                    ],
                    "1172325": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/PRODERJ Nº 557\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 4032- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV-CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\n\r\nNatureza De Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1172325"
                    ],
                    "1172417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2964/1702-2011 - Andreza Cristina de Souza, matr. 956.044-2 - Defiro o pedido de prorrogação da licença para cumprimento de estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.03.2011, na forma do art.s 8º, inciso V do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1016/1202-2011 - Ana Laura Dias Teixeira Amorim do Valle, matr. 871.221-8 - Defiro o pedido de licença para cumprimento de estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 01.06.2011, na forma do art. 8º, inciso V do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5674/1141-2011 - Drausio Emmanuel Palmares Jasbick, matr. 871.439-6 - Defiro o pedido de prorrogação da licença para cumprimento de estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.03.2011, na forma do art. 8º, inciso V do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nDE 01.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/25164/1167-2010 - Luciane Bertino dos Santos Pessanha, matr. 810.973-8 - Defiro o pedido de licença sem vencimento para trato de interesses particulares, a contar de 01.07.2011, pelo prazo do 02 (dois) anos, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 1172417"
                    ],
                    "1172479": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/30028/1043/2010 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS, matrícula nº 266.554-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas referente ao período base de 03/01/1989 a 01/01/1994. \r\n\r\nId: 1172479"
                    ],
                    "1172474": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7638/1702/2011 - RUBENS SOUZA BRETAS, matrícula nº 257.698-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 23/07/1984 a 21/07/1989 e de 23/04/1992 a 21/04/1997. \r\n\r\nId: 1172474"
                    ],
                    "1172346": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/40663/1024/2011 - KATIA REGINA BASTOS MILHOMEM, matrícula nº 265.596-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 15/06/1988 a 10/06/1998.\r\n\r\nId: 1172346"
                    ],
                    "1172285": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/121/1702/2011 - BRUNO ANTENOR CARVALHO RAMOS JUNIOR, matr. nº 263.530-8 - Concedo o benefício requerido a partir 22/01/2010, o aumento para 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1172285"
                    ],
                    "1172579": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\n*CONTRATO Nº 152/2009, CELEBRADO ENTRE A PMERJ E O SENAI - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL (SENAI/CETIQT) - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/000497/2508/2009, retifica a informação constante na Cláusula Segunda no que se refere ao prazo do Contrato, passando a viger pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, do que para constar é lavrada a presente apostila na forma que estabelece do art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2011. \r\n\r\nId: 1172579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1172082": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 415 DE 29 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nas disposições do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.086/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições estabelecidas no Decreto n° 41.528 de 31 de outubro de 2008, sobretudo em seus arts. 13 e 14, no que tange à esfera de competência do Coordenador Geral de Convênios e dos Gerentes Executivos dos convênios celebrados pelos órgãos estaduais; e\r\n\r\n- a necessidade premente de estabelecer critérios administrativos de caráter interno que sejam pertinentes à tramitação dos procedimentos referentes aos convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Além das atribuições estabelecidas no Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, sobretudo em seu art. 14, toda e qualquer ação referente à execução do convênio ou instrumento congênere pa ra o qual o servidor público estiver designado como Gerente Executivo deverá, em caráter obrigatório, ser submetida previamente ao Coordenador Geral de Convênios, tendo em vista suas competências elencadas no art.13 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 2º- Fica expressamente estabelecido que não poderão, sob qualquer hipótese, serem remetidos documentos ou adotadas quaisquer decisões ou procedimentos diretamente entre os Gerentes Executivos dos Convênios com os demais setores desta SEAP, a fim de evitar equívocos, bem como contrariar os ditames da legislação estadual pertinente, sobretudo no que tange à esfera de competência do Coordenador Geral de Convênios, bem como dos próprios Gerentes Executivos, envolvendo as responsabilidades legais dos mesmos, sob pena de causar danos insanáveis na prestação de contas dos convênios junto aos órgãos federais, as quais estão a cargo do setor de Convênios. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1172082"
                    ],
                    "1172075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.001/2011 - ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS - MANTENHO O INDEFERIMENTO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls.15/16.\r\n\r\nId: 1172075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1172709": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 06\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada em razão do objeto do contrato nº 005/CC/SSCS/2011:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/07/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde l\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais Administrativas.\r\n\r\nPT 2961.10.126.0096.2306 - Educ. Permanente e Gestão Participativa no SUS/RJ.\r\n\r\nPT 2961.10.301.0096.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPA 24 Horas\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2037 - Assistência Pré-hospitalar Fixa\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2048 - Gestão Compartilhada Integral de Unidades Próprias\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2049 - Assistência em Leito de UTI Privado Contratado\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2050 - Rio Imagem\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.1151 - Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.1290 - Novo Modelo de Gestão Fundação Estatal\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS-RJ\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.2770 - Ações e Serviços de Saúde Vinculado ao SUS\r\n\r\nPT 2961.10.303.0097. 2155 - Gestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nPT 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nPT 2961.10.304.0094.2141 - Modern. Operac. do Laboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nPT 2961.10.304.0094.2387 - Vigilância Sanitária\r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nde Aplicação\r\n\r\nFontes de Recurso\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3390\r\n\r\n00, 07, 10, 13, 22 e/ou 25\r\n\r\nR$ 3.500.000,00\r\n\r\nParágrafo Único - Do valor total acima estimado, fica reservada a importância de R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde, após o que o saldo remanescente poderá ser utilizado para outros eventos.\r\n\r\nArt. 2º - A classificação orçamentária da despesa para cada evento será definida pela Secretaria de Estado de Saúde após solicitação da Subsecretaria de Comunicação Social, dirigida à SES, tão logo tome ciência do valor autorizado da despesa, para o seguinte endereço eletrônico: spo@saude.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o previsto no art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1172709"
                    ],
                    "1172657": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 48 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 4734.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Resende, do lote 000992, data de fabricação 25/11/2010, data de validade 24/11/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20º C e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 000992, data de fabricação 25/11/2010, data de validade 24/11/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172657"
                    ],
                    "1172658": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 49 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 6880.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, do lote 8069314, data de fabricação 13/10/2010, data de validade 13/10/2011, do produto ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL, marca SCHIN, fabricado por PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTES S/A., CNPJ: 50.221.019/0013-70, localizada na Rodovia BR 060, Km 22 - Alexânia - GO, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisas de Matérias Estranhas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 8069314, data de fabricação 13/10/2010, data de validade 13/10/2011, do produto ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL, marca SCHIN, fabricado por PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTES S/A., CNPJ: 50.221.019/0013-70, localizada na Rodovia BR 060, Km 22 - Alexânia - GO.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172658"
                    ],
                    "1172659": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 50 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 5970.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 0060, data de validade 30/09/2012, do produto AZEITE DE OLIVA, marca ÚNICO, importado por UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizada na Avenida Dr. Manoel Telles, nº 699 a 703 - Centro - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0060, data de validade 30/09/2012, do produto AZEITE DE OLIVA, marca ÚNICO, importado por UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizada na Avenida Dr. Manoel Telles, nº 699 a 703 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1172659"
                    ],
                    "1172660": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 51 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 6021.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 112603 961P, data de fabricação 26/03/2011, data de validade 26/03/2014, do produto OLIVE OIL POMACE, marca TONDELA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - bairro Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Acidez (Em Ácido Oléico) e Análise de Rotulagem, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 112603 961P, data de fabricação 26/03/2011, data de validade 26/03/2014, do produto OLIVE OIL POMACE, marca TONDELA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172660"
                    ],
                    "1172661": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 52 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 636/11 - GICRA/GGALI-ANVISA, de 06/05/2011 encaminhando, Laudo de Análise Fiscal nº 01270/2010 e Perícia de Contraprova nº 02069/2010, emitidos pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos, da Secretaria Municipal de Saúde, do Estado de São Paulo, do lote 803210-2, data de fabricação 03/2010, data de validade 03/2012, do produto SAL GROSSO IODADO, marca CISNE, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta da Costa, s/nº, Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Iodo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 803210-2, data de fabricação 03/2010, data de validade 03/2012, do produto SAL GROSSO IODADO, marca CISNE, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta da Costa, s/nº, Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produtos referido no art. 1º por ela fabricado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172661"
                    ],
                    "1172662": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 53 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 11322.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 101806-361, data de validade 18/06/2013, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DE PRIMEIRA PRENSAGEM A FRIO, marca LISBOA PREMIUM, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração a 20º C, e representantes da empresa não compareceram a perícia de contraprova, conforme Of. SESDEC/SVS/LCNN nº 264/2011, de 30/03/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 101806-361, data de validade 18/06/2013, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DE PRIMEIRA PRENSAGEM A FRIO, marca LISBOA PREMIUM, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172662"
                    ],
                    "1172663": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 54 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Of. nº 185/2010 - GFIMP/GGIMP/ANVISA, de 08/03/2010, encaminhando denúncia e a apuração da denúncia realizada pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde referente ao estabelecimento FECLIP DE SACOS PLÁSTICOS DE MERITI LTDA - ME, nome fantasia FECLIF ERVANÁRIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 02.887.383/0001-97, situado na Rua Coronel Henrique da Fonseca, nº 179 A - Sobrado - Centro - São João de Meriti - RJ, que constatou que a empresa não está estabelecida no endereço cadastrado e que não possui Licença de Funcionamento, Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos junto aos órgãos competentes, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro à apreensão e inutilização de todos os lotes de todos os produtos farmacêuticos e alimentícios fabricados e comercializados pela empresa FECLIP DE SACOS PLÁSTICOS DE MERITI LTDA - ME, CNPJ: 02.887.383/0001-97, situado na Rua Coronel Henrique da Fonseca, nº 179 A - Sobrado - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172663"
                    ],
                    "1172664": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 55 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- os Relatórios de Inspeção elaborados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento LAR DOS VELHOS DE SÃO BENTO., CNPJ: 29.393.733/0001-15, situado na Avenida Presidente Keneddy, Km 10, Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária e não possui condições técnicas operacionais para funcionamento, contrariando a RDC/ANVISA nº 283/2005 e nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02214, de 16/09/2010, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento LAR DOS VELHOS DE SÃO BENTO., CNPJ: 29.393.733/0001-15, situado na Avenida Presidente Keneddy, Km 10, Centro - Duque de Caxias - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LAR DOS VELHOS DE SÃO BENTO., CNPJ: 29.393.733/0001-15, situado na Avenida Presidente Keneddy, Km 10, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao estabelecimento LAR DOS VELHOS DE SÃO BENTO., CNPJ: 29.393.733/0001-15, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a apresentação a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172664"
                    ],
                    "1172695": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 56 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- os Laudos de Análise nºs 6823.00/2011 e 6377.00/2010, emitidos pelo Laboratório Central Noel Nutels, referentes à análise fiscal das amostras coletadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 01 11, data de fabricação 15/03/2011, data de validade 16/09/2011 e data de fabricação 05/04/2011, data de validade 06/10/2011, respectivamente, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca TUTU, fabricado por KLM BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 08.787.033/0001-35, localizada na Rua do Aço, nº 111 - CIC - Curitiba -PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas, para o Laudo de Análise nº 6823.00/2011 e Ensaio de Características Sensoriais, Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana e Pesquisa de Matérias Estranhas para o Laudo de Análise nº 6377.00/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01 11, data de fabricação 15/03/2011, data de validade 16/09/2011 e data de fabricação 05/04/2011, data de validade 06/10/2011, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca TUTU, fabricado por KLM BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 08.787.033/0001-35, localizada na Rua do Aço, nº 111 - CIC - Curitiba -PR.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1172695"
                    ],
                    "1172488": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 58 DE 08 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE CADÁVERES NÃO RECLAMADOS JUNTO ÀS UNIDADES PÚBLICO-HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.501/92, bem como nas Resoluções SES nº 160/80 e 2538/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cadáveres não reclamados às autoridades públicas poderão, a critério da administração da unidade hospitalar, e observados os parâmetros fixados na Lei nº 8.501/92, bem como nas Resoluções SES nºs 160/80 e 2538/2004, ser destinados a instituições de ensino, para estudo e pesquisa de caráter científico, ou encaminhados ao Instituto Médico Legal, atendidas as exigências desta Resolução, para fins de sepultamento como indigente.\r\n\r\nArt. 2º - O assentamento de óbito ocorrido na unidade hospitalar deverá ser feito segundo declaração da respectiva administração, conforme o disposto no art. 87 da Lei nº 6.015/73, e observados os arts 80 a 83, do referido diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo viabilidade e interesse, a unidade poderá disponibilizar a Instituições de Ensino, para os fins da Lei nº 8.501/92, o cadáver não reclamado em 30 dias, observado o sistema de rodízio e distribuição previsto no anexo à esta Resolução, bem como as disposições constantes de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Instituição, cuja celebração é exigência do art. 1º, da mencionada resolução.\r\n\r\n§ 1º - Ficam mantidos os convênios firmados anteriormente a essa Resolução, no que não a contrariarem, devendo ser atualizados e adaptados a esta Resolução, caos haja necessidade. Os convênios firmados a partir da publicação desta Resolução deverão conter especialmente o seguinte:\r\n\r\nI - previsão de retirada da impressão datiloscópica do cadáver e posterior remessa ao Instituto Félix Pacheco, por parte do estabelecimento hospitalar;\r\n\r\nII - prazo para manutenção do cadáver em condições adequadas de conservação, por parte da instituição de ensino, no decorrer do qual poderá ser reclamado e devolvido aos familiares;\r\n\r\nIII- previsão de cobertura de despesas relativas à conservação, transporte e sepultamento dos restos mortais, por conta da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 2º - Todos os custos relativos à manutenção do cadáver, bem como à publicação da notícia do falecimento em jornais de grande circulação - exigência constante do art. 3º, inciso II, § 1º da Lei nº 8.501/92, para os casos em que, apesar de identificado o cadáver, não há informações de parentes - deverão ficar a cargo da instituição de ensino beneficiária.\r\n\r\nArt. 4º - Não havendo interesse ou viabilidade da destinação do cadáver a instituições de ensino, a unidade hospitalar, após a lavratura do assento de óbito na conformidade do disposto nos arts 80, 81, 82 e 87, da Lei nº 6.015/73, e frustradas as tentativas de identificação ou comunicação à família, poderá encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal para fins de sepultamento como indigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo indícios de que o falecimento decorreu do cometimento de crime, o fato deverá ser comunicado à autoridade policial, a quem competirá a declaração do assento de óbito, conforme dispõe o art. 87 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nArt. 5º- A unidade hospitalar deverá, no caso de cadáver não identificado, proceder à elaboração de laudo contendo informações básicas, tais como estatura ou medida, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário, circunstâncias do óbito e qualquer outra que possa auxiliar seu futuro reconhecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma cópia do laudo deverá ser encaminhada ao Instituto Médico Legal.\r\n\r\nArt. 6º - No caso de cadáver identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a parentes, somente após exauridas todas as tentativas informais de comunicação à família poderá o cadáver ser encaminhado ao Instituto Médico Legal, com laudo contendo as circunstâncias do falecimento e o nome constante do registro civil.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade hospitalar deverá providenciar, no caso do caput deste artigo, a publicação de notícia do falecimento em jornais de grande circulação da cidade, à exceção da hipótese prevista no art. 8º.\r\n\r\nArt. 7º - O sepultamento não poderá ocorrer antes de decorridos 30 dias da data do óbito, à exceção do previsto no parágrafo único do art. 8º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Antes de escoado o prazo previsto no caput deste artigo, poderá a unidade hospitalar encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal, para fins de conservação, desde que atendidas as exigências desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Em caso de calamidade pública decretada por ato do Chefe do Executivo Local ou Estadual, notória, e em que extremamente provável a morte de quem estava no evento, poderá ser dispensada a formalidade prevista no parágrafo único, do art. 6º, desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do caput deste artigo, bem como qualquer outro em que a demora no sepultamento possa representar risco à saúde pública, poderá ser relativizado o prazo previsto no art. 7º, caput, desta Resolução. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos mediante consulta à Subsecretaria de Unidades Próprias, ouvida a Assessoria Jurídica da SES. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, estando revogadas as Resoluções SES nºs 228 de 08/11/1982, 352 de 22/11/1985, 374 de 05/05/1986, 378 de 26/06/1986, 399 de 13/01/1987 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRelação dos Hospitais e Institutos que fornecerão cadáveres não reclamados às diversas Faculdades de Medicina conforme art. 4º da Resolução SES nº 160/80.\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n- Hospital Estadual Rocha Faria (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Anchieta (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Santa Maria (em rodízio)\r\n\r\n- Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\n- Hospital Estadual Carlos Chagas (em rodízio)\r\n\r\n- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Getúlio Vargas (em rodízio)\r\n\r\n- Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n- Hospital Estadual Albert Schweitzer (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (em rodízio)\r\n\r\n- Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti\r\n\r\n- Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\n- Hospital Estadual Alberto Torres (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Azevedo Lima (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Teixeira Brandão (em rodízio)\r\n\r\nUNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\n- Hospital Estadual Anchieta (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (em rodízio);\r\n\r\n- Hospital Estadual Getúlio Vargas (em rodízio)\r\n\r\nFUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\n- Hospital Estadual Santa Maria (em rodízio)\r\n\r\n- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital da Mulher Helonieda Studart;\r\n\r\n- Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans;\r\n\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\n\r\n- Hospital Estadual Tavares Macedo\r\n\r\n- Hospital Estadual Alberto Torres (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Regional Araruama (em rodízio)\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - FESO\r\n\r\n- Hospital Estadual Rocha Faria (em rodízio)\r\n\r\n- Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Hospital Estadual Azevedo Lima (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Albert Schweitzer (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Getúlio Vargas (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Eduardo Rabelo\r\n\r\nESCOLA DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VOLTA REDONDA, FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS, VALENÇA E VASSOURAS\r\n\r\n- Hospital Regional Araruama (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Barra de São João\r\n\r\n- Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu\r\n\r\n- Hospital Estadual Alberto Torres (em rodízio)\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n- Hospital Estadual Carlos Chagas (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Teixeira Brandão (em rodízio)\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM\r\n\r\n- Instituto Estadual Dermatologia Sanitária\r\n\r\n- Hospital Estadual Carlos Chagas (em rodízio)\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (em rodízio)\r\n\r\n- Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro;\r\n\r\n- Instituto Estadual de Diabetes e Endocrionologia Luiz Caproglioni\r\n\r\nId: 1172488"
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                    "1171775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/650735/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Cabo Frio, para fazer auditoria na Clínica Clipel, em favor de MARIZA CECÍLIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2235/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao incentivo para apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3151/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/2057/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2253/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro referente ao incentivo para apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. Nº E-08/650684/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Paraty, para acompanhamento e assessoramento das atividades do LIRA, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO FARIAS LUZ, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-01/152133/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 que Delega Competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona, para interessada que requereu o auxílio do ex-servidor Epitácio Ferreira em favor de LUCIA HELENA FERREIRA COSTA, no valor de R$ 973,61 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/604091/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 que Delega Competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona, para interessada que requereu o auxílio do ex-servidor Silvério Pereira dos Santos, em favor de MANOEL JOSE MENDONÇA NETO, no valor de R$ 1.417.74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2061/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais, instituído pela Resolução SESDEC nº 1552 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3152/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2380/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2094/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3700/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2239/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2063/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 287.200,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2579/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2571/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2107/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2381/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 28.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604119/2010 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que Delega Competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona, para interessada que requereu o auxílio da ex-servidora Dulcinea Quitatella Barbosa, em favor de BARBARA CRISTINA QUINTELLA TAMANQUEIRA, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/132080/2010 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que Delega Competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona, para interessada que requereu o auxílio do ex-servidor Odir Pires, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES PIRES, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-01/152137/2010 - APROVO a despesa referente à concessão de auxílio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona, para interessada que requereu o auxílio do ex-servidor Dorival da Silva, em favor de MARIANA FLORENCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650640/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Valença, para operações com carro acoplado de UBV pesado, em favor de MARCOS ANDRE COUTINHO, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/013/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00130, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/014/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE0000134, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/015/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE000131, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/017/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00017, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/018/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE00125, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/019/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00136, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/020/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE0138, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALLAZANS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/021/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE00137, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a 01cota, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/022/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE00148, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/025/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00149, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/026/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00140, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/027/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE00153, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a 01 cota e 01 cota extra, sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/028/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE00150, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a 01 cota e 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/030/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE000152, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/034/2011 - APROVO a despesa referente à Reforço da 2011NE00119, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do LABORATÓRIO CENTRAL S. P. NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a 01 cota e 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/040/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE000126, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a 01 cota, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/041/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE000146, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, D.O. de 11/01/2011, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1171775"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2388/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do HOSPITAL DE CANTAGALO, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nProc. nº E-08/2365/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do HOSPITAL DE MIRACEMA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2620/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2229/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2233/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2251/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2227/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2108/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2510/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2575/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2389/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2232/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2224/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4709/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 252.800,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2958/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2237/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2580/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4723/2011 - APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES, para pagamento da competência de janeiro a julho de 2011, no valor de R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4399/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI, para pagamento da competência de janeiro a julho de 2011, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2226/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Apoio aos Municípios com proc. nº E-08/2226/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SESDEC nº 1550 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2230/2011 - APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais, instituído pela Resolução SESDEC nº 1552 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/2230/2011 - APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS para pagamento da competência de junho e julho de 2011, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1171774"
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                    "1172647": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 076/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CORDIA VERBENACEA, METILFENIDATO E OUTROS). Detentoras dos Registros: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 38, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 40, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13, 16, 19, 29, 30 e 42, JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 03 e 27, MERCK SA, no item 35, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no itens 26, 32 e 36, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 04 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2011. Processo nº E-08/011.997/2008. Data de Assinatura: 25/07/2011. Valor total: R$ 2.500.339,46 (dois milhões, quinhentos mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1172647"
                    ],
                    "1172648": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 081/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE NAFAZOLINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentoras dos Registros: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 05, ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 20, EXFARMA LTDA, no item 25, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 04, MERCK SA, no item 21, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 22, TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 042/2011. Processo nº E-08/003.090/2010. Data de Assinatura: 28/07/2011. Valor total: R$ 134.768,40 (cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1172648"
                    ],
                    "1172649": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 083/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LOSARTAN POTÁSSICO, METOPROLOL, LEVOTIROXINA SODICA E OUTROS). Detentoras dos Registros: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 07, EXFARMA LTDA, no item 22, HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 45, MERCK S/A, nos itens 01 e 04, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, nos itens 16, 18, 19 e 48, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 34. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 144/2010. Processo nº E-08/008.509/2009. Data de Assinatura: 28/07/2011. Valor total: R$ 707.462,07 (setecentos e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1172649"
                    ],
                    "1172650": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0G E QUETIAPINA 200MG). Detentoras dos Registros: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02, LFB - HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2011. Processo nº E-08/011.030/2010. Data de Assinatura: 01/08/2011. Valor total: R$ 1.708.599,66 (um milhão, setecentos e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1172650"
                    ],
                    "1172441": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nATO DE 19.01.2010 - Fica modificado o nome da servidora para PAULA CRISTINA MOREIRA COURAS DA SILVA Sanitarista - Epidemiologia “C”, matr. nº 924194-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/603962/2011.\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - Fica modificado o nome da servidora para CILEIA COELHO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 915851-0, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/600570/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA HERMINIA LIMA PINHEIRO AZAMBUJA Farmacêutico “B”, matr. nº 863.283-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/600715/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para FLAVIA PIAZZA RAFFUL, Médico/Radiologia - Centro de Imagens “C”, matr. nº 865.192-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/601082/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome do servidor para DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 867022-6, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/603282/2011.\r\n\r\nATO DE 31.07.1998 - Fica modificado o nome da servidora para SELI DE SOUZA NEVES SILVA Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 813.989-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/220200/2011.\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para ANGELA MARIA CAVALLIER RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 812.686-4, por incorreção do nome no ato de investidura; conforme consta no proc. nº E-08/221821/2010.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para RUTHELENA PACHU, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 297.962-3, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/603910/2011.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para INÊS CLARK, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.900-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/221852/2010.\r\n\r\nATO DE 07.04.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem “B”, matr. nº 004365-3, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/601748/2011.\r\n\r\nATO DE 14.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1005243-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/602527/2009.\r\n\r\nATO DE 02.05.1988 - Fica modificado o nome da servidora para ILMA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde “A”, matr. nº 199044-9, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/603395/2011.\r\n\r\nATO DE 17.11.1987 - Fica modificado o nome da servidora para MARINA PEREIRA LESSA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 182.860.7, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/601106/2011.\r\n\r\nATO DE 13.11.1986 - Fica modificado o nome da servidora para AMELIA CANDIDO ANICETO ALVES Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 669-2, por haver contraído matrimônio; conforme consta no proc. nº E-08/602378/2010.\r\n\r\nATO DE 12.01.1982 - Fica modificado o nome da servidora para NAIR DE OLIVEIRA SILVA Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 1165298-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/604216/2010.\r\n\r\nATO DE 28.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para CELIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES Enfermeiro “A”, matr. nº 0287837-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606723/2010.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.756-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606264/2010.\r\n\r\nId: 1172441"
                    ],
                    "1172356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/608212/2009 - LUCIA MARIA OLIVEIRA RIZO, Enfermeiro, matr. nº 4911114-9, com validade a contar de 02/09/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Marechal Hermes\r\n\r\nProc. nº E-08/601541/2011- ALCEBÍADES FERREIRA DE ARAÚJO NETO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915946-0, com validade a contar de 17/02/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Realengo\r\n\r\nProc. nº E-08/602723/2010 - DANIELA GOMES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4912591-7, com validade a contar de 05/05/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/607748/2010 - ALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAÚJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912670-9, com validade a contar de 09/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/604664/2010 - BEATRIZ VIEIRA DO AMARAL, Fisioterapeuta, matr. nº 4914569-1, com validade a contar de 01/05/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/600634/2011 - MIRIAN CARLA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909579-7, com validade a contar de 01/03/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/606697/2009 - VILMA LÚCIA ROCHA MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907588-0, com validade a contar de 20/05/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 11.07.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/601400/2010 - ADORACION ANDRADE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907409-9, com validade a contar de 01/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/601203/2010 - MARIA FARIA DE RESENDE, Enfermeiro, matr. nº 4914134-4, com validade a contar de 13/10/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº Proc. E-08/602382/2009 - CRISTIANOS LEMOS DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 4905263-2, com validade a contar de 01/03/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/605553/2010 - FLAVIA PEREIRA DE AZEVEDO, Assistente Social, matr. nº 4916539-2, com validade a contar de 23/08/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/601708/2011 - PRISCILA SORRECHIA, Técnico de Raio X, matr. nº 4916977-4, com validade a contar de 09/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/606532/2009 - SILMARA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, Farmacêutico, matr. nº 4911077-8, com validade a contar de 21/08/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/608110/2009 - ISABELLA MILENA SIMÕES IVANTES DA FONSECA, Odontólogo, matr. nº 4907150-9, com validade a contar de 06/11/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/601438/2009 - ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO, Assistente Social, matr. nº 4905766-4, com validade a contar de 20/03/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - UPA Marechal Hermes\r\n\r\nProc. nº E-08/601706/2010 - LUCIANA NOGUEIRA FARIA, Enfermeiro, matr. nº 4916450-2, com validade a contar de 01/03/2010- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603397/2011 - DEFIRO a remoção da servidora PATRICIA FREITAS COTA DE PAULA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.332-0, ID Funcional 30614554, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nId: 1172356"
                    ],
                    "1172374": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nATOS de 28.07.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nEVANDRO PORTELA - ID. Nº 29279640\r\n\r\nMATR. Nº 295.887- 4\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/1994\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600863/2011\r\n\r\nMÉDICO - ANGIOLOGIA\r\n\r\nPATRÍCIA CANESCHI MOREIRA - ID. Nº 30190932\r\n\r\nMATR. Nº 867.419 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 24/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602711/2011\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE A. PACHECO - ID. Nº 42493609\r\n\r\nMATR. Nº 923.780-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602307/2011\r\n\r\nPATRICIA CANESCHI MOREIRA-ID. Nº 30190932\r\n\r\nMATR. Nº 849.954 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 02/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602712/2011\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA PAES - ID. Nº 42503698\r\n\r\nMATR. Nº 923.731 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600538/2011\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nFATIMA PINTO MOREIRA - ID. Nº 42155363\r\n\r\nMATR. Nº 922.883-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601409/2011\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA / GINECOLOGIA\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA CARVALHAES - ID. Nº 31044840\r\n\r\nMATR. Nº 850.193 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 05/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607683/2010\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR - ID. Nº 30136377\r\n\r\nMATR. Nº 864.920 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601983/2011\r\n\r\nMÉDICO - PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA MORALES - ID. Nº 31392547\r\n\r\nMATR. Nº 915.925 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602105/2011\r\n\r\nNILTON LAVATORI CORRÊA - ID. Nº 5646359\r\n\r\nMATR. Nº 915.936-9\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601880/2011\r\n\r\nMÉDICO-PEDIATRIA\r\n\r\nADRIANE DIAS RIBEIRO DO RÊGO - ID. Nº 30134765\r\n\r\nMATR. Nº 864.906 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602621/2011\r\n\r\nFLAVIA SOUZA BARCELOS - ID. Nº 30137551\r\n\r\nMATR. Nº 849.779 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 29/07/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601334/2011\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nANA CARLA GOMES SOARES - ID. Nº 5640245\r\n\r\nMATR. Nº 867.629-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/08/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601353/2011\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA - ID. Nº 42154634\r\n\r\nMATR. Nº 922.982-4\r\n\r\nVALIDADE: 27/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602001/2011\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO - ID. Nº 42163099\r\n\r\nMATR. Nº 923.023-6\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601902/2011\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLUCIANA FREITAS SIQUEIRA MENDES - ID. Nº 42486785\r\n\r\nMATR. Nº923. 653-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602746/2011\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES - ID. Nº 42162866\r\n\r\nMATR. Nº922. 988-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602515/2011\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA DIAS LOURENÇO - ID. Nº 42143470\r\n\r\nMATR. Nº 915.949-2\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601183/2011\r\n\r\nSANITARISTA - INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nDENISE SPILLER PENA - ID. Nº 42158257\r\n\r\nMATR. Nº 923.103-6\r\n\r\nVALIDADE: 13/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601779/2011\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nRUTH REIS DO AMARAL - ID. Nº 42501822\r\n\r\nMATR. Nº 923.829-6\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603720/2011\r\n\r\nSANITARISTA - SAÚDE PÚBLICA OU PLANEJAMENTO\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO - ID. Nº 42121906\r\n\r\nMATR. Nº 915.924-5\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601852/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCAROLINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - ID. Nº 30758734\r\n\r\nMATR. Nº 862.357-1\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602112/2011\r\n\r\nLENITA CARLA BEZERRA RODRIGUES - ID. Nº30345260\r\n\r\nMATR. Nº 862.108-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602547/2011\r\n\r\nMARCELO NEVES DO NASCIMENTO - ID. Nº41991559\r\n\r\nMATR. Nº 915.736-3\r\n\r\nVALIDADE; 17/11/2009.\r\n\r\nPROC.NºE-08/602534/2011\r\n\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nPATRICIA TRAPAGA FERREIRA - ID. Nº 42501660\r\n\r\nMATR. Nº 924.044-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600547/2011\r\n\r\nATO de 04/07/2011 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 08/07/2011, que reposicionou o servidor ARNALDO ALVES SANTOS , matr. n° 852.133-8 na classe “B”, da categoria funcional de TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS -RADIOLOGIA, por ter sido publicada anteriormente no D.O. de 08/06/2011.\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nATOS de 01.08.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS - ID. Nº 25526820\r\n\r\nMATR. Nº 924.063-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601710/2011\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA - ID. Nº 42159946\r\n\r\nMATR. Nº 923. 272-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602160/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALICE MACHADO DA SILVA - ID. Nº 42152917\r\n\r\nMATR. Nº 922.652-3\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602939/2011\r\n\r\nANA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS - ID. Nº 31289428\r\n\r\nMATR. Nº 850.279-1\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603305/2011\r\n\r\nVANIA DE SOUZA DA SILVA CAVALCANTI - ID. Nº 30518733\r\n\r\nMATR. Nº 850.600-8\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004\r\n\r\nPROC.NºE-08/602927/2011\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA - ID. Nº 42196175 \r\n\r\nMATR. Nº 923.661-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602946/2011\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS - ID. Nº 42154219\r\n\r\nMATR. Nº 922.946-9\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603825/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nTÂNIA MARIA REIS SANCHES - ID. Nº 42486602\r\n\r\nMATR. Nº 923.607-6\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602522/2011\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - PNEUMO - FUNCIONAL\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE MELO SALLES - ID. Nº 42154049\r\n\r\nMATR. Nº 922.939-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602916/2011\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - ADMINISTRADOR\r\n\r\nESTHER GOULART FIGUEIREDO - ID. Nº 31524443\r\n\r\nMATR. Nº 924.117-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2010\r\n\r\nPROC.Nº E-08/603531/2011\r\n\r\nVALMIR DA SILVA SANTOS - ID. Nº 31575277\r\n\r\nMATR. Nº 865.495-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603194/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEMERSON SOUZA ANDRADE - ID. Nº 42145350\r\n\r\nMATR. Nº 922.211-8\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602168/2011\r\n\r\nHELEN LUCIA AMARAL F. DA SILVA - ID. Nº 42189136\r\n\r\nMATR. Nº 923.391-7\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC.Nº E-08/602046/2011\r\n\r\nMARCELA BENASSI DE ANDRADE FARIA - ID. Nº 30642779\r\n\r\nMATR. Nº 862.464-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602664/2011\r\n\r\nRODRIGO COSTA RUBEM - ID. Nº 42145074\r\n\r\nMATR. Nº 922.180-5\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152056/2011\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA QUERZE - ID. Nº 31389554\r\n\r\nMATR. Nº 863.146-7\r\n\r\nVALIDADE: 22/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601968/2011\r\n\r\nSIMONE GOMES BARRETO - ID. Nº 42143845\r\n\r\nMATR. Nº 922.111-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/06/2010\r\n\r\nPROC.NºE-08/603729/2011\r\n\r\nYAMARA BORGES ALVES - ID. Nº 30193648\r\n\r\nMATR. Nº 862.256-5\r\n\r\nVALIDADE: 28/09/2006\r\n\r\nPROC.Nº E -08/602308/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP. MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMARIO LUIZ AGUIAR PEREIRA - ID. Nº 30319439\r\n\r\nMATR. Nº 862.241-7\r\n\r\nVALIDADE: 28/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603102/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO - ID. Nº 42191939\r\n\r\nMATR. Nº 923.427-9\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600284/2011\r\n\r\nFABIOLA ROCHA SOARES - ID. Nº 30616727\r\n\r\nMATR. Nº 862.548-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601331/2011\r\n\r\nId: 1172374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1172629": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contrato nº 37/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/026/51044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa ALMOTEC COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para equipamentos STIHL com desconto de 4% (quatro por cento).\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1172629"
                    ],
                    "1172625": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/038/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa DINÂMICA FÁBRICA DE RESERVATÓRIOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de entrega do objeto para o dia 05/08/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1172625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1172687": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017.426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação de candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico completo.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/8/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1172687"
                    ],
                    "1172631": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jesse Pedro Barbosa dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Evandro Santos de Andrade\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jirle Ribeiro Soares Bezerra\r\n\r\n02-Sergio Gomes de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina de Sousa Pinto\r\n\r\n02-Claudia Raimundo Basilio\r\n\r\n03-Delma Caldeira do Nascimento\r\n\r\n04-Eric Daniel Van Nynatten\r\n\r\n05-Ítalo de Paula Chagas\r\n\r\n06-Jéssica Martins de Souza\r\n\r\n07-Jones dos Santos Silva\r\n\r\n08-Juliana Pereira Lima\r\n\r\n09-Katia da Silva Santos Alves\r\n\r\n10-Larissa Alvadia de Carvalho\r\n\r\n11-Leandro Pereira Santos\r\n\r\n12-Leila Magalhaes de Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Rodrigo Lak de Souza da Cruz\r\n\r\n14-Roxane Oliveira Pinto\r\n\r\n15-Tânia Jacobs Araujo\r\n\r\n16-William Silva Bernardes\r\n\r\n‘CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Oliveira\r\n\r\n02-Ana Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Fernanda de Souza Santos Silva\r\n\r\n04-Flavia Suelen Melo de Araujo\r\n\r\n05-Daniel Soares Ramos\r\n\r\n06-Jonas André dos Santos Soares\r\n\r\n07-Leandro Cesar Batista dos Santos\r\n\r\n08-Leidiane Fonseca de Almeida\r\n\r\n09-Maria Fernanda Santana da Silva\r\n\r\n10-Mirian de Souza Almeida\r\n\r\n11-Monique Ramos Ferreira\r\n\r\n12-Renan Barroso de Souza\r\n\r\n13-Veronica Aparecida Ferreira Vieira\r\n\r\n14-Wallace da Costa Braz da Silva\r\n\r\n15-Wellington da Silva de Araujo\r\n\r\n16-Yago de Souza Costa\r\n\r\n17-Zeciele Paula Cardoso Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n02-Cristiane Alves da Matta\r\n\r\n03-Cristiane Vieira da Silva\r\n\r\n04-Deuciane Santos Oliveira\r\n\r\n05-Elizabeth da Conceição Ribeiro\r\n\r\n06-Erick da Rosa Ribeiro\r\n\r\n07-Gabriel do Nascimento Gaspar\r\n\r\n08-Gleice Mara de Souza Castro\r\n\r\n09-Jéssica Vieira Marques\r\n\r\n10-Joselaine da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Letícia dos Santos Vaz Rosa\r\n\r\n12-Lidiane de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Lorene Carneiro de Oliveira\r\n\r\n14-Natasha da Silva dos Santos\r\n\r\n15-Patrick Luiz Cunha do Nascimento\r\n\r\n16-Sabrina Silva Santos\r\n\r\n17-Stephanie Evelyn Vitorio Moraes\r\n\r\n18-Thais Cristina Ferreira Moraes\r\n\r\n19-Thiago Luiz Ferreira de Moraes\r\n\r\n20-Vanessa Porto de Lima\r\n\r\n21-Victor do Nascimento Gaspar\r\n\r\n22-Vinicius Tavares Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Mendes Nogueira de Morais\r\n\r\n02-Carina de Araujo de Lima\r\n\r\n03-Carla Nunes de Almeida\r\n\r\n04-Carolina Ketellim Magalhães Teixeira Duarte\r\n\r\n05-Daniela de Lima Cabral\r\n\r\n06-Janaína Bernardo Leite\r\n\r\n07-Janaina Borges Monteiro\r\n\r\n08-Juliana Gabriela de Souza Mendonça\r\n\r\n09-Kayla de Andrade Oliveira\r\n\r\n10-Nathiele Lucas Brachini\r\n\r\n11-Samira Andrade Nery Campos\r\n\r\n12-Suzan Paula da Silva Hilario\r\n\r\n13-Vanessa Coutinho Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Pereira\r\n\r\n02-Antonio Marcos Rodrigues Pereira\r\n\r\n03-Gisele Soares dos Santos\r\n\r\n04-Beatriz da Rocha Rodrigues\r\n\r\n05-Christopher Diniz da Conceição Martins\r\n\r\n06-Daniel Dallavia Oechsler\r\n\r\n07-Danila Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n08-Fabiane da Silva Reis\r\n\r\n09-Felipe de Almeida Silva\r\n\r\n10-Valesca Pinto Marques\r\n\r\n11-Wallace Abreu Godinho de Campos\r\n\r\n12-Wesley de Souza Nunes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dryele Camões Celebrim\r\n\r\n02-Ester Sousa da Silva\r\n\r\n03-Felipe da Silva Quintal\r\n\r\n04-Joandson da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Mateus Fernandes de Macedo\r\n\r\n06-Michele Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Rafaela Oliveira Duarte Maia\r\n\r\n08-Rafael da Silva Freitas Malaquias\r\n\r\n09-Renan de Barros Szanto\r\n\r\n10-Talita Rocha de Araujo\r\n\r\n11-Thais de Souza Cavalcante\r\n\r\n12-Sulamita Cristina da Silva\r\n\r\n13-Yasmin Silene Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane de Britto dos Santos\r\n\r\n02-Felipe Samuel dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Marcia Cristina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04-Marina Valerio Leitão dos Santos\r\n\r\n05-Mayara Joia de Oliveira\r\n\r\n06-Milena Santos Rosa\r\n\r\n07-Miriam da Annunciação Grativol\r\n\r\n08-Rejane Alves Silva\r\n\r\n09-Walace Cordeiro Souza da Silva\r\n\r\n10-Yasmin Marinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Capela Gonçalves\r\n\r\n02-Camila Conceição Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Ceilma Ferreira Mathias da Prato\r\n\r\n04-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n05-Hellen Cristina da Silva Ramalho Fuly de Moraes\r\n\r\n06-Learsi de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Luana Moura da Silva\r\n\r\n08-Maria Ana Mury Alves Rodrigues\r\n\r\n09-Monique Cassia da Silva Penha Martins\r\n\r\n10-Monique de Paula Siqueira Castro\r\n\r\n11-Odon Ferreira de Oliveira Filho\r\n\r\n12-Vanderlei José da Silva\r\n\r\n13-Yuri Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Cabral\r\n\r\n02-Jean Moreira de Lucena\r\n\r\n03-Pedro Martins\r\n\r\n04-Sueli da Silva Laureano\r\n\r\n05-Valdinete Pinheiro Maciel Dimas\r\n\r\n06-Maria de Fatima da Silva\r\n\r\n07-Mariuza da Silva Theodoro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1002 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 17-Maria Cláudia Becelar\r\n\r\nLeia-se: 17-Maria Cláudia Bacelar\r\n\r\nTURMA: 1003 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daniele Luna dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Danieli Luna dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305- ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 06-Celina Marta Basto Barreto\r\n\r\nLeia-se: 06-Celina Marta Bastos Barreto\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniela Araújo Thomaz\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniela Araujo Thomaz\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Joseisa de Lima Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Joseisa de Lima Sousa\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-André Luiz de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-André Luiz de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 34-Thiago da Silva Bolico\r\n\r\nLeia-se: 34-Thiago da Silva Bólico\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Felipe Dias Correa\r\n\r\nLeia-se: 06-Felipe Dias Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Marinalva Gemanaque de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 27-Marinalva Gemaque de Moraes\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 22-Angélica Silva Amorim\r\n\r\nLeia-se: 22-Angelica Silva Amorim\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 22-Keli Maciel Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 22-Keli Marciel Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Saisa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Alinne Marinho da Motta\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Flávio Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-Luiz Carlos Cabral da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Denison Vilares Braga do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Andréa de Oliveira Bento\r\n\r\n02-Herick Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Mauricio de Freitas Alexandre\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Giselle Oliveira França\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Edivan Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Lucio Gonçalves Franco\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Mariana Flora da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1321 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Elizabeth Freitas Pulquerio\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Edna Jeremias Baptista\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-André Luís Aragão Gomes\r\n\r\n02-Gicilene Maria Carvalho Alves\r\n\r\n03-Marcela Dias Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alex Cunha Fernandez Marins\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Paula Pinheiro Santana\r\n\r\n02-Andrea Ferreira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ericka Barge Vital Leite\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aparecida de Fátima Sáder Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Renata de Souza Borges Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rodrigo Torres da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Sergio José da Silva Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Érika Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Tatiane Macedo de Lima\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Coutinho Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Diego Luiz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Diego Pires da Natividade\r\n\r\n02-Rodrigo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aldemir Cassimiro\r\n\r\n02-Bianca Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ezita Pereira Neves\r\n\r\n02-Jaqueline Feitoza Moraes\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Eduardo Campos Leite\r\n\r\n02-Fernanda Brito Soares\r\n\r\n03-Lília Sabino Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Mario Brasiliano da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Debora Cristina Torres\r\n\r\n02-Leandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Sá de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Débora Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cintia Cerqueira Mendes Deodato\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adauri Lino do Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariana da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Claudio Calderussi Basilio\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vinicius da Silva\r\n\r\n02-Isleide Fortes Cardoso\r\n\r\n03-Rafael Magalhães Santana\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Nogueira Fortes\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucia Cristina Pereira\r\n\r\n02-Rafael de Oliveira Sant'anna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Cabral\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Batista Fausto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Balthar Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano Rodrigues Guedes\r\n\r\n02-Paulo Jader Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Moraes Soares\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor de Souza Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Brenda Cristina Pereira de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonas Martins Correa\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monica Valente Oeiras\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrey Luiz Calaça de Oliveira\r\n\r\n02-Beatriz Cristina Araujo de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Lima\r\n\r\n04-Cristiano Batista Silva de Freitas\r\n\r\n05-Cristiano Diego Pinto da Rocha\r\n\r\n06-Jéssica Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Lauane Gomes da Silva\r\n\r\n08-Luane da Silva Ramos\r\n\r\n09-Richard Brito Guedes de Sousa\r\n\r\n10-Sanderson da Silva Junior\r\n\r\n11-Suellen Tito Paula Pedreira Dias\r\n\r\n12-Thiago Oliveira Bezerra\r\n\r\n13-Vitor Otavio Ciriaco do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Eugênio Marchetto\r\n\r\n02-Bianca Jane Oliveira de Lima\r\n\r\n03-David Brito da Silva\r\n\r\n04-Ester dos Santos Satiro\r\n\r\n05-Flávia Souza da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Hemilli Azevedo de Oliveira\r\n\r\n07-Iago Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Isa Skarlet Ananda dos Santos\r\n\r\n09-Jaqueline de Paula Izidro Laurentino\r\n\r\n10-Jéssica Sgarb Cavalcanti\r\n\r\n11-Josiana Freire de Freitas\r\n\r\n12-Juliana Cardoso da Silva\r\n\r\n13-Leandro Elisiário\r\n\r\n14-Luísa Rezende Carvalho\r\n\r\n15-Nathália Alves da Silva\r\n\r\n16-Núbia Bento da Silva\r\n\r\n17-Pablo dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n18-Raianne da Cunha Rabelo\r\n\r\n19-Ramon de Figueiredo da Silva\r\n\r\n20-Thaiza Alves de Souza\r\n\r\n21-Victor Andrade Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Caroline Dias de Souza\r\n\r\n02-Annycia Kerolyn Nascimento Paranhos Monteiro\r\n\r\n03-Deborah Bruna de Amorim Moraes\r\n\r\n04-Ellen Inácio Barcelos\r\n\r\n05-Esthefani da Silva Gomes\r\n\r\n06-Evelyn Alves de Sousa\r\n\r\n07-Felipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n08-Juliana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Rosana da Silva Amaral\r\n\r\n10-Suellen da Silva Ventura\r\n\r\n11-Thadeu Nunes Ferreira\r\n\r\n12-Thays Ferreira Gonçalves\r\n\r\n13-Vagner Luiz Alves da Silva Júnior\r\n\r\n14-Yago Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Pascoal de Souza\r\n\r\n02-André Luiz de Araujo da Silva\r\n\r\n03-Camila Gomes Miranda\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n05-Douglas Santana Rino\r\n\r\n06-Ester Quézia Machado Martins\r\n\r\n07-Herbert dos Santos Dias\r\n\r\n08-Hestefany dos Santos Medeiros\r\n\r\n09-Joyce Patueli Dutra\r\n\r\n10-Juliana Gomes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Karoline Lopes Marques de Almeida\r\n\r\n12-Kevenan Pereira da Silva\r\n\r\n13-Matheus Gomes Diniz\r\n\r\n14-Pablo de Paiva Borges de Araujo\r\n\r\n15-Rafael Cesar Caetano do Nascimento\r\n\r\n16-Raisa Nabia Pires da Conceição\r\n\r\n17-Rodrigo Teles Pereira\r\n\r\n18-Thatyane Correa Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Asterito da Costa Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Souza Ferreira\r\n\r\n03-Eline Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Emily de Sousa Lopes da Silva\r\n\r\n05-Érica Helen Dantas Alves\r\n\r\n06-Glaucia Dias de Oliveira\r\n\r\n07-Hugo Augusto Pereira de Souza\r\n\r\n08-Igor Farias da Silva\r\n\r\n09-Jessica Tiburcio de Oliveira\r\n\r\n10-Juan Vinicius de Sant' Anna\r\n\r\n11-Juliana Stephanie de Faria Mattos\r\n\r\n12-Ledjanne Scherres de Souza\r\n\r\n13-Lidiane Cristine da Silva\r\n\r\n14-Luiz Fernando Silva de Sousa\r\n\r\n15-Marina Seabra Lima dos Santos\r\n\r\n16-Nathaní Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Carolina Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Bianca de Britto Lessa\r\n\r\n03-Gabriel Leal Pasquini\r\n\r\n04-Leonardo Esteves da Silva\r\n\r\n05-Luciane Souza da Silva\r\n\r\n06-Marcelly Cristina Araujo Silva\r\n\r\n07-Vanessa Brito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Ferreira Bragança\r\n\r\n02-Carlos Henrique Alves Marins\r\n\r\n03-Cristiana Farias da Silva\r\n\r\n04-Dhiego Alves de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Jhonathan Correia da Conceição\r\n\r\n06-Jorge Alexandro Batista Pais da Costa\r\n\r\n07-Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Kadriny da Silva Guimarães\r\n\r\n09-Luiz Eduardo de Oliveira Pinto\r\n\r\n10-Marcos Maia de Azeredo\r\n\r\n11-Maria Carolina de Castro Gomes\r\n\r\n12-Mylena Bruzaca de Oliveira\r\n\r\n13-Neiliane dos Santos Germano\r\n\r\n14-Paula Thuane Muller de Sant' Anna\r\n\r\n15-Priscilla Silva dos Santos\r\n\r\n16-Rafael do Nascimento Berriel Ladeira\r\n\r\n17-Raphael Pilon de Souza\r\n\r\n18-Rayane Baptista Santiago Alves\r\n\r\n19-Romilson dos Santos Benvindo\r\n\r\n20-Suelen de Jesus Soares\r\n\r\n21-Tatilane Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Taysa Cristina do Lindo Aciole\r\n\r\n23-Thaís Guimarães de Oliveira\r\n\r\n24-Thaisa Ribeiro Angelos\r\n\r\n25-Yashimine Ohana de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Freire Brejeiro Martins\r\n\r\n02-Ananda da Rocha de Medeiros\r\n\r\n03-Aparecida Helenilda de Mesquita Ramos\r\n\r\n04-Carlos Henrique Souza Lima\r\n\r\n05-Dayane Conceição de Almeida\r\n\r\n06-Felipe Souza dos Santos\r\n\r\n07-Flávio José Nascimento da Costa\r\n\r\n08-Francisco Anderson da Silva de Assis\r\n\r\n09-Gabriela Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10-Jéssica Carmo do Nascimento\r\n\r\n11-Jorgina Maria de Souza\r\n\r\n12-Nayara Caroline dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Rayane Anastácia Teixeira\r\n\r\n14-Ryan Santos da Conceição\r\n\r\n15-Thiago da Rocha Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Ramos Martins\r\n\r\n02-Carlos Vinicius Santos Ferreira\r\n\r\n03-Cássia Lisbôa Pinto Nascimento\r\n\r\n04-Douglas Henrique Nascimento de Omena\r\n\r\n05-Érica de Souza Geraldo Ferreira\r\n\r\n06-Laís Santos da Silva\r\n\r\n07-Mileide Darlen da Silva Medeiros\r\n\r\n08-Natalia Cristina Pedreira Bezerra\r\n\r\n09-Priscila da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Rômulo Miranda de Oliveira Gaudencio\r\n\r\n11-Thais da Silva de Albuquerque\r\n\r\n12-Thalita Galeno de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Barbosa Israel\r\n\r\n02-Claucilaine Rois Leite\r\n\r\n03-Gerciane Galeno Sousa\r\n\r\n04-Helen Silva dos Santos\r\n\r\n05-Jaqueline Silva dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Pereira da Mata\r\n\r\n07-Lorena Ruiz dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Miriam Francisca de Castilho\r\n\r\n09-Pricila Correia de Souza\r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Rodrigo Henrique Gomes Aquino\r\n\r\n12-Thamires da Silva de Sousa\r\n\r\n13-Thayane Jaciara Pessoa dos Santos\r\n\r\n14-Thayna Farias da Costa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Amanda da Costa Almagro da Silva\r\n\r\n03-Cintia Maria Santana do Nascimento\r\n\r\n04-Diego da Silva Moreira\r\n\r\n05-Franciane Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n06-Hugo Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Galeno Sousa\r\n\r\n08-Jéssica Minhava de Sá\r\n\r\n09-Juliane Azevedo de Oliveira\r\n\r\n10-Luane Fernandes Firmino\r\n\r\n11-Mayara da Silva\r\n\r\n12-Nathalia Oliveira Schimidt\r\n\r\n13-Patricia Fernandes Cavalcante\r\n\r\n14-Paulo Sergio Tavares da Silva Junior\r\n\r\n15-Raiane dos Santos Martins\r\n\r\n16-Raisa Batista da Silva e Silva\r\n\r\n17-Raquel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n18-Thaís Gões Coutinho de Mello\r\n\r\n19-Thiago dos Santos Sardinha\r\n\r\n20-Vanessa Novaes Corrêa\r\n\r\n21-Viviane Nunes Silva\r\n\r\n22-Wilson Franklin Moura\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldenir Rosa de Menezes\r\n\r\n02-Alexsandro Martins da Silva\r\n\r\n03-Allan Guilherme da Silva Ricardo\r\n\r\n04-Andreza da Silva Pessoa\r\n\r\n05-Áurea Dias Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Devaldeci Diamantino\r\n\r\n07-Elaine Priscila Gramosa de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe Sousa Silva\r\n\r\n09-John Lennon Chaves dos Santos\r\n\r\n10-Jonathan Monteiro Silva\r\n\r\n11-José Carlos Vicente de Oliveira\r\n\r\n12-Kledir Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Leticia Sanzone Peçanha\r\n\r\n14-Luciana Teles de Almeida\r\n\r\n15-Luciane Alves do Carmo\r\n\r\n16-Marcio Duque Estrada Vieira dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida Aquino\r\n\r\n18-Maria José Xavier da Silva\r\n\r\n19-Marion de Almeida Martins\r\n\r\n20-Marvia Gleissi Pereira\r\n\r\n21-Paula Monique Oeiras Rodrigues\r\n\r\n22-Randerson Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Simone Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Suellen Gonçalves Lopes\r\n\r\n25-Verônica Maria da Conceição\r\n\r\n26-Willian Silva e Oliveira\r\n\r\n27-Zenite Araujo Rafael da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Ricardo da Silva Machado\r\n\r\n02-Alvaro Jose Oliveira de Andrade\r\n\r\n03-Claudineia Medrado dos Santos\r\n\r\n04-Eliel Cruz de Morais\r\n\r\n05-Elisângela Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Felipe Simões Leite\r\n\r\n07-Franciele Neves Eugenio da Silva\r\n\r\n08-Gisele Soares Pinto\r\n\r\n09-Greicy Kelly dos Santos Valim\r\n\r\n10-Hector da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Helder Costa da Silva Braga\r\n\r\n12-Henrique Ferreiras Felgueiras\r\n\r\n13-Ingrid Felix da Silva Ricardo\r\n\r\n14-Jean Carlos da Silva Pantaleão\r\n\r\n15-Jeovan Costa da Silva\r\n\r\n16-Jonathan Willian Gadelha Suniga\r\n\r\n17-Luana dos Reis Batista\r\n\r\n18-Magali Nunes Borges\r\n\r\n19-Marcela Moraes do Nascimento\r\n\r\n20-Marcia Valeria da Silva Nogueira\r\n\r\n21-Marlisson Lucas de Melo\r\n\r\n22-Rafael da Silva Lucas\r\n\r\n23-Ramon Almeida Neves da Silva\r\n\r\n24-Renata de Jesús Meruzzi\r\n\r\n25-Tatiane da Silva Borges\r\n\r\n26-Zélia Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Rodrigues da Silva Martins\r\n\r\n02-Andreia de Souza Nery dos Santos\r\n\r\n03-Andréia Raiel\r\n\r\n04-Arlete Madalena dos Reis Ferreira\r\n\r\n05-Caio Felipe Portugal Gomes de Souza\r\n\r\n06-Edneia Costa da Silva\r\n\r\n07-Elaine Cristina Nascimento Souza\r\n\r\n08-Elen Cristina da Silva Pinheiro\r\n\r\n09-Fabiano Alves de Aguiar\r\n\r\n10-Fagner Oliveira de Lima\r\n\r\n11-George Lucas de Almeida Meneses\r\n\r\n12-Gilmar Dória da Conceição\r\n\r\n13-Greicelene de Almeida Meneses\r\n\r\n14-Isanete Souza Saraiva\r\n\r\n15-Jassanan Gonçalves Vieira\r\n\r\n16-Jessica Viana dos Santos\r\n\r\n17-Jonas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18-Leandro Rodrigues Lourenço\r\n\r\n19-Luiz Tiago Santos Silva\r\n\r\n20-Marco Antonio Thomaz da Cunha\r\n\r\n21-Maria Alcione Batista Firmino\r\n\r\n22-Maycon Vieira de Lima\r\n\r\n23-Sandra Maria Nascimento da Cruz de Almeida\r\n\r\n24-Sinara Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Tainá Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Tassia Marinho de Pontes\r\n\r\n27-Yasmin Santhala de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano José da Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Alves\r\n\r\n03-Ana Caroline da Conceição Santos\r\n\r\n04-Arí Sousa Silva\r\n\r\n05-Claudia Regina Mathias\r\n\r\n06-Diego Domingos do Espirito Santo\r\n\r\n07-Driele de Matos Costa\r\n\r\n08-Ivanildo de Sousa Monteiro\r\n\r\n09-Laurainé Christinne Pinheiro dos Santos\r\n\r\n10-Luis Carlos Miranda de Jesus Junior\r\n\r\n11-Marcia Cristina da Silva Rosa\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Maria Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n14-Maria de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\n15-Maria Paloma Nobre de Sousa\r\n\r\n16-Mariluci Brandão Silva\r\n\r\n17-Marina Candida da Silva\r\n\r\n18-Pedro Henrique Fraga de Oliveira\r\n\r\n19-Rayane Andre Mendes\r\n\r\n20-Renata Paula de Lima\r\n\r\n21-Rosilene Alvarenga Vitório\r\n\r\n22-Solange Gomes da Silveira\r\n\r\n23-Thaíssa Vicente de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adeleon dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n03-Dáfne Pires Werneck\r\n\r\n04-Dayse Lima Cabral Barreiros\r\n\r\n05-Flavia da Silva Coelho\r\n\r\n06-Israel de Jesus Lima\r\n\r\n07-Jessica Cristina Generoso Cardoso Pereira\r\n\r\n08-Jhonatan de Almeida Araujo\r\n\r\n09-José de Arimatéia Fautino de Lima\r\n\r\n10-Leiciane Araujo de Souza Neves\r\n\r\n11-Leila Berto Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Suelen de Melo Alves\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Betânia Cristina Bernardo de Oliveira\r\n\r\n02-Eduardo Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Gustavo Nunes Ribeiro\r\n\r\n04-Jackson Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Luan Roza Guimarães\r\n\r\n07-Luciano Marcelo dos Santos\r\n\r\n08-Maria Aline Lira da Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Priscila Teixeira Izidoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jefferson Brum Souza\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Natalia Luise Pinto\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Danielle Patricio Diniz Baroni\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiane Alice Lyra Batista\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Eugenio da Silva\r\n\r\n02-Wanessa Carolina David de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliete Silva Meneses\r\n\r\nTURMA: 108 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelita Muniz Marinho\r\n\r\n02-Caroline de Lima Ferreira\r\n\r\n03-Rogerio Pinto Nery\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n02-Marise Oliveira Matos\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cardoso de Lima da Cruz\r\n\r\n02-Elane Neves de Souza Fidelys\r\n\r\n03-Érica Marinho do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Marcia Priscila da Silva\r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabeth Pires Dantas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleber Bogéa Padilha\r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Ferraz do Carmo\r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Joyce Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Thaís de Souza da Costa\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Nascimento do Valle\r\n\r\n02-Lorrana da Motta Melo\r\n\r\n03-Roberta Gomes\r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isis Pereira da Silva\r\n\r\n02-Severino Clemente de Araújo\r\n\r\n03-Tânia Galdino Pessôa de Almeida\r\n\r\n04-Tânia Maria Pinto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adinalva do Carmo de Macedo\r\n\r\n02-Michael Pirovani de Almeida\r\n\r\n03-Paloma Nascimento Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Maia Lins\r\n\r\n02-Cintia Martins Lopes\r\n\r\n03-Elienai de Souza Pontes\r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Irailde Nascimento Costa\r\n\r\n02-Jeane Borges de Souza\r\n\r\nTURMA: 108 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Darlene Lopes de Souza\r\n\r\n02-Marcia Antunes Pereira Pesenti\r\n\r\n03-Wilsamar de Oliveira Queiroz\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Castellano Ranquine Fernandes\r\n\r\n02-Sonia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano Candeia Souto\r\n\r\n02-Sandra Fusquino da Silva Aciole\r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Patricia do Nascimento\r\n\r\n02-Cristiene Alves de Souza\r\n\r\n03-Nadjara Isabel Bezerra Brandão\r\n\r\n04-Ravine dos Santos Guimarães\r\n\r\n05-Shirlei Terezinha de Souza Santana\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Camilo dos Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Mariana Sant'ana Ribeiro\r\n\r\n03-Silvia Sendas Gonçalves Braga\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marina Bandeira Lopes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosália Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Simone Bastos Vale Wergles\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima de Souza Tostes Nascimento\r\n\r\n02-Rosa Helena Rafael da Silva\r\n\r\n03-Vanilda de Barros Almeida\r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia de Moura Soares\r\n\r\n02-Cristina Pimenta de Moraes Paes\r\n\r\n03-Elane Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Lidiane Carmo dos Santos\r\n\r\n05-Márcia Helena Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06-Monica Castro Fonseca\r\n\r\n07-Valdevete Trindade Vieira\r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Fabrícia de Jesus Tinoco\r\n\r\n02-Caroline Aparecida Araujo da Costa\r\n\r\n03-Claudia de Paula Alves Campos\r\n\r\n04-Josenilda dos Santos Santana\r\n\r\n05-Michele de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Santos dos Reis\r\n\r\n02-Eliane Sotero de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iraci de Aguiar Santana da Silva\r\n\r\n02-Maria Clara Pires Alves\r\n\r\n03-Sandra de Souza Eugênio\r\n\r\n04-Solange Cristina Lopes\r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Martins Durães\r\n\r\n02-Cinthia Nascimento de Souza\r\n\r\n03-Daniel Celio Martins\r\n\r\n04-Fernando Lucio Moreira\r\n\r\n05-Giselia de Freitas Alves\r\n\r\n06-Jessica dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n07-Jéssica França Silva Susano\r\n\r\n08-Marcelo Serra\r\n\r\n09-Natália dos Santos Rodrigues Gomes\r\n\r\n10-Paula Luiza Fonseca Souto de Almeida\r\n\r\n11-Raphael Andrade dos Santos\r\n\r\n12-Roberta Kelly Nogueira Parreiras\r\n\r\n13-Robson Pacheco de Lima São Jose\r\n\r\n14-Sulamita Martins Tavares\r\n\r\n15-Thais Duarte Jacinto\r\n\r\n16-Thais Natachi Soares Campos\r\n\r\n17-Thiago Belo de Abreu\r\n\r\n18-Tulani Kinda Souza Caetano de Paula\r\n\r\n19-Valéria de Moura Antunes Marinho\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daléa Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Dirce Saraiva\r\n\r\n03-Marilene Candido Jales\r\n\r\n04-Valner Lourdes Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Mendes Teixeira Fidelis Aguiar\r\n\r\n02-Rosani Sousa de Oliveira\r\n\r\n03-Rozinéia Trindade Marques\r\n\r\n04-Tamires Fernandes Carrijo\r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cassimilda Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Celia dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Claudia Santos da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Patricia dos Santos Gouvêa\r\n\r\n05-Tamará Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Sant'Anna\r\n\r\n02-Taisa Santiago da Purificação da Silva\r\n\r\n03-Tatiana Santiago da Purificação\r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laura Thompson Viegas\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Antonio\r\n\r\n02-Suellen Cordovil Leal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Leite da Conceição\r\n\r\n02-Aparecida Maria Silva dos Santos\r\n\r\n03-Bernadeth de Fátima da Silva\r\n\r\n04-Daniele Rosa de Almeida\r\n\r\n05-Débora Bresiani da Silva\r\n\r\n06-Douglas Edelvan Oliveira Rodrigues\r\n\r\n07-Elizabeth Ribeiro da Silva Jardim\r\n\r\n08-Giselle Rangel Oliveira\r\n\r\n09-Gislaine Pisseti Siqueira Alves\r\n\r\n10-Isadora Almeida Barros de Oliveira\r\n\r\n11-Jéssica Bezerra Santos de Queiroz\r\n\r\n12-Marileide Silva Barros\r\n\r\n13-Nelson Sampaio de Oliveira Junior\r\n\r\n14-Rafael Otavio dos Santos Mendes\r\n\r\n15-Raquel da Silva Salomé\r\n\r\n16-Taís Sousa da Silva Freitas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lenadro da Cruz Caçote\r\n\r\nLeia-se: 09-Leandro da Cruz Caçote\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Telma Pires Calda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Benito Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamara Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Bruna Alves de Faria\r\n\r\n03-Edcláudia Soares Brasiliano Freitas\r\n\r\n04-Edna Maria de Sant'Anna\r\n\r\n05-Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana de Souza\r\n\r\n07-Fillipe Costa Lima\r\n\r\n08-Flavio Gabriel Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09-Gilson Fernando Vidal Bilhéo\r\n\r\n10-Guimar de Medeiros Silva\r\n\r\n11-Jeferson Theodorico da Silva\r\n\r\n12-Marcela Faria Barros\r\n\r\n13-Marcos da Silva Neves\r\n\r\n14-Maria José Sarmento dos Santos\r\n\r\n15-Marta Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Rafael da Fonseca da Rocha\r\n\r\n17-Roseli Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n18-Rosilene Paula\r\n\r\n19-Suelen Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Thaís Aleigna Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Maria de Amorim da Paz\r\n\r\n22-Viviane Santos Salvador\r\n\r\n23-Vera Lucia Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Blenda Santos da Silva\r\n\r\n02-André Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Douglas Vinícius Pereira de Souza\r\n\r\n04-Edson Bento do Nascimento\r\n\r\n05-Hilário José dos Santos Junior\r\n\r\n06-Jessica Gonçalves Frade\r\n\r\n07-Leandro da Silva\r\n\r\n08-Luana Rodrigues de Jesus\r\n\r\n09-Luciene Pereira da Cruz\r\n\r\n10-Luiz Eduardo Motta de Aquino\r\n\r\n11-Marcelo Maciel Fortes\r\n\r\n12-Naiara Cristina Coutinho de Souza\r\n\r\n13-Pablo Baptista Machado\r\n\r\n14-Paulo de Araujo Armando\r\n\r\n15-Suelen Cristina Pinto Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Valdenice de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josefa Raimunda dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Damião Firmino da Silva\r\n\r\n02-Milton José da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Otavio Mercedes da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Sampaio de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leticia de Oliveira Bulhões\r\n\r\n02-Nathália de Oliveira Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Souza dos Santos Sinfronio\r\n\r\n02-Bruna Costa Santos\r\n\r\n03-Camille de Oliveira Coutinho\r\n\r\n04-Daiane Peixoto Pinho\r\n\r\n05-Daniel Araujo de França\r\n\r\n06-Daniel Fernando Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Debora Alves Rafael\r\n\r\n08-Douglas Roger Silva de Freitas\r\n\r\n09-Elienai Teixeira de Souza\r\n\r\n10-Jasmine Beatriz Louro Moreira de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Magalhães Chaves\r\n\r\n12-Jessica Magalhães dos Santos\r\n\r\n13-José Augusto Mattos Camargo\r\n\r\n14-Juliana Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n15-Michael André de Oliveira Mendes\r\n\r\n16-Paulo Roberto Duque Miranda Junior\r\n\r\n17-Pollyana Fernandes de Faria Machado\r\n\r\n18-Talita dos Santos Souza\r\n\r\n19-Thamiris Queiroz Alves Silva\r\n\r\n20-Thiago Ancelott Avelino dos Santos\r\n\r\n21-Wallace Oliveira Modesto\r\n\r\n22-William Machado da Penha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Bárbara da Costa de Farias\r\n\r\n02-Ana Carolina Sant' Ana Candido\r\n\r\n03-Diones Dias Gonçalves\r\n\r\n04-Fabiana Caetano Brandão\r\n\r\n05-Fernanda Rodrigues Cabral\r\n\r\n06-Gustavo Martins de Andrade\r\n\r\n07-Igor dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Irana Gomes Parente Augusto\r\n\r\n09-Juliana de Souza Lacerda\r\n\r\n10-Karen Silva da Costa\r\n\r\n11-Kayla Cristina de Souza Lopes\r\n\r\n12-Keiti Alves Lima\r\n\r\n13-Leonardo Santos da Fonseca\r\n\r\n14-Lorrayne Cristina Soares Silva\r\n\r\n15-Luis Felipe de Sousa dos Santos\r\n\r\n16-Patric Souza de Lima\r\n\r\n17-Rayza Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Moraes Muniz de Sousa\r\n\r\n02-Anderson Messias Cardoso Barros\r\n\r\n03-André Augusto Longo Thiago\r\n\r\n04-Débora Oliveira Araujo\r\n\r\n05-Diana dos Santos Barreto\r\n\r\n06-Douglas Cordeiro da Silva\r\n\r\n07-Fabio de Souza Reis\r\n\r\n08-Felipe de Sales Pereira\r\n\r\n09-Gabrielle da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Graziele Santos de Almeida\r\n\r\n11-Guilherme Gonçalves Franco Hiath\r\n\r\n12-Israel Santos Rezende Torres\r\n\r\n13-Jaqueline Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n14-Letícia Fabro Moraes\r\n\r\n15-Luiz Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Monique Souza de Almeida\r\n\r\n17-Nelson Meireles da Silva\r\n\r\n18-Pamela da Silva Paiva\r\n\r\n19-Patricia Kelly Santos Couto\r\n\r\n20-Paulo Víctor do Espirito Santo Costa\r\n\r\n21-Sabrina Gabriele de Oliveira Nascimento\r\n\r\n22-Silvia Soares Rodrigues\r\n\r\n23-Tatiane Martins Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Soares Pinto\r\n\r\n02-Ana Paula Dias da Silva\r\n\r\n03-Anderson Gonçalves de Almeida\r\n\r\n04-Cecilia José de Oliveira Jesus\r\n\r\n05-Claudiane Brainher Diniz de Souza\r\n\r\n06-Daniele Silva de Farias\r\n\r\n07-Danilo Duarte Aces\r\n\r\n08-Denis Costa dos Santos Matias\r\n\r\n09-Diogo Jorge de Freitas\r\n\r\n10-Eduardo de Oliveira Silva Conceição\r\n\r\n11-Elisabete Martins Dias\r\n\r\n12-Eliziete Teixeira Caetano Silva\r\n\r\n13-Everton de Oliveira Jesus\r\n\r\n14-Glauciliano dos Santos Felix da Silva\r\n\r\n15-Jessica de Mattos Marciano\r\n\r\n16-Jorge Walter Pacheco Santos\r\n\r\n17-Joyce do Nascimento Caetano\r\n\r\n18-Juliana Cristina Rodrigues Chagas\r\n\r\n19-June Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Marcela de Jesus de Lima de Almeida\r\n\r\n21-Maria das Graças Coutinho de Souza Cabral\r\n\r\n22-Pablo Falcão Paim de Farias\r\n\r\n23-Thais Cristina da Costa Cardoso\r\n\r\n24-Yuri Ronaldo Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Dias\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Costa\r\n\r\n03-Andressa Alvarenga Mateus Amorim\r\n\r\n04-Aurenice Veloso Pereira Louro\r\n\r\n05-Camila da Paz Dias\r\n\r\n06-Daiane Ventura Coutinho\r\n\r\n07-Dercio Diniz de Luna Felizardo\r\n\r\n08-Douglas Alexandre da Paz Dias\r\n\r\n09-Edilson da Silva Santos\r\n\r\n10-Elvis da Silva Tenorio\r\n\r\n11-Emilia Francisca de Sales\r\n\r\n12-Eva Maria dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica Maia de Amorim Santana\r\n\r\n14-Jessica Santana Bartolomeu\r\n\r\n15-Juliana da Silva Correia\r\n\r\n16-Lais Costa de Carvalho\r\n\r\n17-Luciana Viana de Andrade\r\n\r\n18-Luís Roberto Martins\r\n\r\n19-Maicon Brainher Diniz de Souza\r\n\r\n20-Mara Silvia Gomes de Lima\r\n\r\n21-Tamires Alves de Souza\r\n\r\n22-Rafael de Souza Ricardo\r\n\r\n23-Rosiane Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina de Aguiar Seixas\r\n\r\n02-Bruno Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Paixão dos Santos\r\n\r\n04-Camila Menezes Garcez\r\n\r\n05-Camila Santos Barrozo\r\n\r\n06-Caroline Santiago Tobias\r\n\r\n07-Claudinéia da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Eliete Maria dos Santos\r\n\r\n09-Elisângela de Oliveira\r\n\r\n10-Flávia Fátima Araujo da Silva\r\n\r\n11-Gislaine Santana Gonçalves\r\n\r\n12-Jéssica dos Santos Esteves\r\n\r\n13-Jorgina Cordeiro Mendes Muniz\r\n\r\n14-Juliana Alencar de Carvalho\r\n\r\n15-Lidiane Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Luciana Eusebio Cavallari dos Santos\r\n\r\n17-Luciano Candido Moura\r\n\r\n18-Marcos Bruno de Assis Silva\r\n\r\n19-Michele da Silva Aguiar\r\n\r\n20-Patricia Magalhães Costa\r\n\r\n21-Rafael da Conceição da Fonseca\r\n\r\n22-Renan Costa dos Santo Vereza\r\n\r\n23-Sarah Diva da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Simone Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Taiane Vitoriano Pereira Nunes\r\n\r\n26-Talles Eduardo Cavalcante Ramos\r\n\r\n27-Thais Cristina Figueiredo da Silva\r\n\r\n28-Thiago Clementino da Silva\r\n\r\n29-Valdiceia Pereira Motta\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Luiz Cardoso\r\n\r\n02-Carlos de Souza Camara\r\n\r\n03-Creusa Monica Vilete\r\n\r\n04-Diego Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Pano Alves\r\n\r\n07-Jessica de Jesus Faria\r\n\r\n08-Juliane Jessica dos Santos de Souza\r\n\r\n09-Jurema D'Arc da Silva Batista Rodrigues\r\n\r\n10-Liliane Lopes de Souza\r\n\r\n11-Luiz Paulo Ferreira Domingos Araujo da Silva\r\n\r\n12-Marcela Lhames Silva dos Reis\r\n\r\n13-Marcela Mendes Magalhães Cunha\r\n\r\n14-Marcos Antonio Alves da Silva\r\n\r\n15-Maria Cristina Lima\r\n\r\n16-Mariana Rocha Meneguette\r\n\r\n17-Mayara da Cruz Silva\r\n\r\n18-Patrícia de Aguiar\r\n\r\n19-Roberta Marcia Rafael\r\n\r\n20-Roberto Araujo Roma\r\n\r\n21-Roberto Manhanini Rodrigues Vieira\r\n\r\n22-Rosane Maria Pinto da Silva\r\n\r\n23-Shirley da Conceição Marques\r\n\r\n24-Thiago Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n25-Thiago Rodrigues Martins\r\n\r\n26-Wellington Nonato dos Santos Venancio\r\n\r\n27-Yan Everton Almeida Suhet\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Taina Maia Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leila Lucia Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Lima de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex José dos Santos Navarro\r\n\r\n02-Diogo Francisco Dutra Fernandes\r\n\r\n03-Luiz Fernando Jesus da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jocielton Ferreira Graça Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Najara Nunes Saurine\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan da Silva Amorim\r\n\r\n02-Artur Silva Gomes de Mello\r\n\r\n03-Danilo Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Estela Cristina Braga Camara\r\n\r\n05-Francisco Wallace Silva de Sousa\r\n\r\n06-Mariana Vieira de Campos\r\n\r\n07-Mario Luis Mendes da Hora\r\n\r\n08-Michelle de Souza Alexandre\r\n\r\n09-Patrick Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Paulo Vitor Carvalho Glaudiano\r\n\r\n11-Rafael de Moura Moraes\r\n\r\n12-Rafaela Claudiano Alves\r\n\r\n13-Rafaela Cristina Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Ramon Eugenio Silva\r\n\r\n15-Raphael Araújo Conceição da Silva\r\n\r\n16-Raquel Cristina dos Santos Benevides\r\n\r\n17-Tainá Santa Rita Pinto\r\n\r\n18-Thaysa Carvalho de Almeida\r\n\r\n19-Wallace Souza da Rocha Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Alves da Silva\r\n\r\n02-André Luis Gomes Soares\r\n\r\n03-Aparecida Elane da Silva\r\n\r\n04-Carolina da Silva Barros\r\n\r\n05-Carolina de Freitas Varanda\r\n\r\n06-Caroline Moreira de Jesus\r\n\r\n07-Débora Severina Lemos\r\n\r\n08-Felipe Ramos da Silva\r\n\r\n09-Gilseia Geraldo de Oliveira\r\n\r\n10-Glauciene Figueiredo Cezar\r\n\r\n11-Graziane da Conceição Ferreira\r\n\r\n12-Ione Maria Silva\r\n\r\n13-Jonathan Gomes de Araujo\r\n\r\n14-José Ailton da Silva Júnior\r\n\r\n15-Leandra de Jesus Barbosa Porto\r\n\r\n16-Leandro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n17-Luciléia Freitas Vargas\r\n\r\n18-Marcus Vinícius de Souza Santos\r\n\r\n19-Maria Julia Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Michael Carvalho Barcellos\r\n\r\n21-Natan Soares da Silva\r\n\r\n22-Priscila Fernandes Navega\r\n\r\n23-Shirley Shayenne Rodrigues Dantas\r\n\r\n24-Simone Carlos da Silva\r\n\r\n25-Thaisa Oliveira Santana\r\n\r\n26-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Daniel Vieira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 10-Daniel Vieira Oliveira\r\n\r\nId: 1172631"
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                            "1172070": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adendo ao Convênio. PARTES: Okinawa Institute of Science and Technology Promotion Corporation - OIST PC e a UERJ. OBJETO: O término do convênio (Artigo 7.1) deverá ser estendido até 31 de março de 2012. ASSINATURA: 31/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11362/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adendo ao Convênio. PARTES: Okinawa Institute of Science and Technology Promotion Corporation - OIST PC e a UERJ. OBJETO: Concordam em reconhecer a validade dos atos praticados no período de 31 de março a 15 de junho de 2011, visando validar as atividades desenvolvidas neste período enquanto um novo convênio não sido firmado. ASSINATURA: 15/06/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11362/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Convênio. PARTES: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ e a UERJ. OBJETO: O presente convênio terá sua vigência a partir da data de sua assinatura até 31/08/2010. ASSINATURA: 27/07/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2630/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ e a UERJ. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REPRESENTATIVIDADE: O representante legal credenciado da UERJ passará a ser a Prof. Paula Raquel dos Santos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DAS AULAS PRÁTICAS: As aulas práticas terão uma carga horária de 40 horas por aluno, por ano letivo de 10 (meses), e serão realizadas durante o horário de expediente do SESI-RJ e ou do horário de expediente das empresas indicadas pelo SESI-RJ. CLÁSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente convênio poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante a concordância da partes e terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia 01 de setembro de 2010, cabendo renovações e alterações mediante novo termo aditivo. ASSINATURA: 01/09/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2630/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração do Plano de Trabalho ao Convênio Específico nº 10 do Termo de Cooperação nº 0050.0023464.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Ficam ratificados todos os demais itens do Plano de Trabalho do convênio específico, que não foram expressamente alterados por este instrumento. ASSINATURA: 27/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3855/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 1172070. A faturar por empenho"
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                            "1172062": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao exame de seleção para Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos para o primeiro e segundo semestre letivo de 2012.\r\n\r\n1- A UERJ oferecerá 208 (duzentas e oito) vagas para Transferência Externa Facultativa, 212 (duzentas e doze) para Transferência Interna e 213 (duzentas e treze) para Aproveitamento de Estudos para o 1º semestre letivo de 2012, e 148 (cento e quarenta e oito) vagas para Transferência Externa Facultativa, 130 (cento e trinta) vagas para Transferência Interna e 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas para Aproveitamento de Estudos, para o 2º semestre de 2012, sendo o processo coordenado pela Sub-Reitoria de Graduação - SR-1. As vagas estão distribuídas de acordo com o Quadro Geral de Vagas em anexo.\r\n\r\n2- DA TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA\r\n\r\n2.1- A transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para a UERJ (Transferência Externa Facultativa) será permitida para o mesmo CURSO PRESENCIAL DE GRADUAÇÃO PLENA, autorizado ou reconhecido, no caso das IES particulares ou somente autorizados no caso das públicas, devendo o candidato satisfazer às condições abaixo discriminadas:\r\n\r\na) estar regularmente matriculado na IES de origem;\r\n\r\nb) integralizar o currículo pleno do respectivo curso de graduação, até o prazo máximo estabelecido pela UERJ, a contar do ano/período da primeira matrícula na IES de origem;\r\n\r\nc) comprovar não ter estado o candidato com matrícula trancada (ou qualquer outra forma de afastamento) por período superior a 6 (seis) semestres letivos;\r\n\r\nd) ter cumprido no ato da inscrição o mínimo de 20% ou o máximo de 70% do total de créditos do curso pretendido (curso em regime de crédito), ou da carga horária (curso em regime seriado), exigidos para a conclusão do curso na UERJ, a partir das isenções obtidas;\r\n\r\ne) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 3 (três) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nf) obter isenção nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares\r\n\r\ng) apresentar a seguinte documentação, não sendo permitido o acréscimo de quaisquer documentos após a inscrição no processo seletivo:\r\n\r\n- histórico escolar original e fotocópia autenticada até o último período letivo cursado, contendo:\r\n\r\n- curso/modalidade e habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\n- comprovante da forma de ingresso na IES de origem, com os dados referentes à forma de seleção, com o número de pontos obtidos;\r\n\r\n- carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n- nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n- número de créditos de cada disciplina, quando couber;\r\n\r\n- registro do(s) trancamento(s) do(s) período(s) letivo(s), quando existir.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas;\r\n\r\n- comprovante de autorização ou reconhecimento do curso, no caso das IES particulares ou de autorização, no caso das públicas, que deverá constar no Histórico Escolar emitido pela IES de origem; \r\n\r\n- comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n- certidão/declaração atualizada de regularidade acadêmica.\r\n\r\n- o requerente aprovado na transferência externa para o 2º semestre letivo de 2011 deverá no ato da inscrição, comprovar o vínculo com a IES de origem;\r\n\r\nh) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n2.2 - O processo de transferência externa facultativa abrange duas etapas distintas:\r\n\r\na) Exame de seleção, realizado pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definido em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica- DEP/SR-1 da documentação exigida no art. 2º.\r\n\r\n2.3 - O deferimento final do processo de Transferência Externa Facultativa, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1 estará condicionado à classificação do candidato aprovado e classificado nas vagas oferecidas pela Unidade e a aprovação pelo DEP, após a análise dos documentos.\r\n\r\n3 - DA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n3.1 - Ao aluno regularmente matriculado nos Cursos Presenciais de Graduação da UERJ é facultada a Transferência Interna, ou seja, a mudança de curso, modalidade e habilitação através de processo seletivo.\r\n\r\n4 - A MUDANÇA DE CURSO, MODALIDADE E HABILITAÇÃO ESTÁ CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE VAGA, DEVENDO O ALUNO ATENDER ÀS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:\r\n\r\na) ter ingressado na UERJ por Vestibular no curso que está regularmente matriculado;\r\n\r\nb) comprovar ter cursado, na UERJ, no curso que está regularmente matriculado, sem reprovação por freqüência, independente de aprovação por nota, no mínimo 20 % (vinte por cento) do total de créditos do curso de origem no regime de crédito ou da carga horária total do curso de regime seriado;\r\n\r\nc) ter sido aprovado em processo seletivo, no caso de mudança de curso, modalidade ou habilitação, após análise da documentação exigida, por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido;\r\n\r\nd) ter sido aprovado, por meio da análise da documentação exigida por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido, no caso específico de mudança de ênfase;\r\n\r\ne) ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por Deliberação do curso, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso por Vestibular no curso de origem; e\r\n\r\nf) obter equivalência nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares. \r\n\r\n4.1- A mudança de curso, modalidade e habilitação será concedida uma única vez.\r\n\r\n5 - O ALUNO DEVERÁ APRESENTAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNA:\r\n\r\na) requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pelo curso ou curso/modalidade/habilitação pretendidos, expondo os motivos da transferência de curso/modalidade ou curso/habilitação;\r\n\r\nb) Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico atualizado; e\r\n\r\nc) resultado de Inscrição em Disciplina - RID/2011-2, exceto para os alunos com matrícula trancada. \r\n\r\n5.1- Após a inscrição não será permitido, para fins de análise dos pré-requisitos exigidos, o acréscimo de quaisquer documentos.\r\n\r\n5.2 - O deferimento final do processo de transferência interna, pelo DAA estará condicionado à classificação do candidato aprovado e classificado nas vagas oferecidas pela Unidade e a aprovação pelo DEP após a análise dos documentos.\r\n\r\n6 - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n6.1- O Aproveitamento de Estudos na UERJ será facultado aos graduados em outro curso superior presencial ou à distância de duração plena, através de processo seletivo, condicionado à existência de vaga no curso pretendido. O candidato deverá atender às seguintes condições:\r\n\r\na) ser portador de diploma de curso superior de duração plena comprovadamente reconhecido;\r\n\r\nb) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 2 (dois) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nc) Apresentar a seguinte documentação (não permitindo o acréscimo de quaisquer documentos após a inscrição):\r\n\r\n- fotocópia autenticada do diploma de curso superior de duração plena ou certidão de conclusão, constando reconhecimento do curso e data de colação de grau;\r\n\r\n- histórico escolar ou fotocópia autenticada referente ao curso concluído, contendo:\r\n\r\n. curso, modalidade/habilitação em que o candidato é graduado;\r\n\r\n. comprovante da forma de seleção com o número de pontos obtidos;\r\n\r\n. carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n. nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n. número de créditos em cada disciplina, quando couber.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas para fins de isenção das disciplinas do curso pretendido;\r\n\r\n- comprovante de que o curso é de duração plena; e\r\n\r\n- cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nd) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\n6.2 - O deferimento final do processo de Aproveitamento de Estudos, pelo DAA estará condicionado à classificação do candidato aprovado e classificado nas vagas oferecida pela Unidade e a aprovação pelo DEP, após a análise dos documentos.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - Compete às Unidades Acadêmicas:\r\n\r\na) encaminhar à SR-1 o número de vagas, por turno, destinadas ao processo seletivo de Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos por Curso ou Curso/Modalidade ou Habilitação para fins de publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nb) É vedado às Unidades, o remanejamento de vagas nos turnos e nos semestres de um determinado Curso, Curso/Modalidade ou Curso/Habilitação para outro, nas três situações mencionadas, bem como entre as vagas destinadas à Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos.\r\n\r\nc) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida autenticando as cópias para Transferência Facultativa Externa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos no período de 22/08 a 02/09/2011, com horário de atendimento de pelo menos 6 (seis) horas diárias;\r\n\r\nd) constituir Comissão Examinadora de no mínimo 3 (três) docentes, com a participação de Orientadores Acadêmicos;\r\n\r\ne) definir critérios para a avaliação dos candidatos inscritos para a Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e para os candidatos a Aproveitamento de Estudos, de acordo com as suas especificidades, e propor Normas Complementares que se fizerem necessárias a este e divulgá-las no âmbito da Unidade Acadêmica, remetendo uma cópia à Sub-reitoria de Graduação até 10/08/2011;\r\n\r\nf) elaborar Normas Complementares que se fizerem necessárias apresentando os mesmos critérios de avaliação para todos os alunos pleiteantes, independentemente de sua origem; \r\n\r\ng) afixar, em local de fácil visibilidade, o Ato Executivo de Decisão Administrativa com o calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\nh) divulgar os programas das disciplinas objeto de prova, quando couber;\r\n\r\ni) divulgar cronograma e informes estabelecidos pela SR-1, distribuídos pelos Departamentos de Administração Acadêmica - DAA e de Orientação e Supervisão Pedagógica - DEP, aos candidatos que obtiveram parecer favorável no processo seletivo da Unidade Acadêmica;\r\n\r\nj) analisar todos os pedidos de equivalência e isenção entre as disciplinas cursadas pelos candidatos, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1;\r\n\r\nk) aplicar prova de seleção aos candidatos à Transferência Externa Facultativa e\r\n\r\nl) enviar por Memorando, ao protocolo da SR-1, os documentos dos candidatos pré-selecionados, com parecer favorável do Diretor da Unidade Acadêmica, bem como relatório com o número de candidatos inscritos para o processo seletivo e número de candidatos nele aprovados por ordem de classificação, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1.\r\n\r\n8 - COMPETE À SR-1, DESDE QUE SATISFEITAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL: \r\n\r\na) autuar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nb) examinar a documentação, dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas, com emissão de parecer;\r\n\r\nc) divulgar a relação dos candidatos classificados que tenham obtido parecer favorável das respectivas Unidades Acadêmicas do DEP e o deferimento do DAA, bem como o calendário de matrícula; \r\n\r\nd) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Transferência Externa Facultativa e emitir “Declaração de Vaga” à IES de origem;\r\n\r\ne) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Aproveitamento de Estudos; e \r\n\r\nf) comunicar à Unidade Acadêmica de origem a efetivação da Transferência Interna do aluno selecionado e viabilizar a alteração do cadastro do respectivo aluno.\r\n\r\n9 - O candidato selecionado que não cumprir o cronograma estabelecido para a matrícula, bem como deixar de apresentar qualquer documento exigido para seu ingresso, estará automaticamente desligado do processo seletivo de que trata o presente Edital.\r\n\r\n10 - Para a realização da matrícula dos candidatos aprovados para ingresso por Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos, deverão ser apresentadas fotocópias dos documentos abaixo relacionados, em local e horário a serem divulgados pela SR-1:\r\n\r\na) diploma de conclusão do ensino médio;\r\n\r\nb) histórico escolar do ensino médio;\r\n\r\nc) carteira de identidade (expedida por órgão oficial);\r\n\r\nd) título de eleitor;\r\n\r\ne) certificado de reservista;\r\n\r\nf) procuração pertinente e carteira de identidade do representante legal, no caso do candidato estar impedido de comparecer à matrícula \r\n\r\n11 - Compete à SR-1 divulgar, receber, processar e resolver todas as questões que eventualmente possam ser suscitadas em relação ao presente processo seletivo.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE VAGAS PARA 2012/1\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nInterna\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nExterna\r\n\r\nAprov. de\r\n\r\nEstudos\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Inglês - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nPortuguês/Literatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFFP\r\n\r\nMatemática \r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nLicenciatura - N\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nFEBF\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - T\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nFCS\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nJornalismo - M\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nSocial\r\n\r\nRelações Públicas - M\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nInglês/Literaturas - T/N\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Literaturas - T/N\r\n\r\n06\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Espanhol - T/N\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Francês - T/N\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Italiano - T/N\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Latim - T/N\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Grego - T/N\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Alemão - T/N\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nPortuguês/Japonês - M/T\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura/Artes Visuais - M\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nLicenciatura/Artes Visuais - N\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nBacharelado/Artes Visuais - M\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nBacharelado/Artes Visuais - N\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nART\r\n\r\nHistória da Arte\r\n\r\nBacharelado/Hist. da Arte - M\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nBacharelado/Hist. da Arte - N\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nEngenharia Civil - M/T\r\n\r\n08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEngenharia Mecânica - M/T\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEngenharia Elétrica - M/T\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEngenharia Cartográfica- M/T\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nEngenharia de Produção - \r\n\r\n08\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n(Maracanã) - M/T\r\n\r\nEngenharia de Produção - \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia/\r\n\r\nÊnfase - Mecânica - T/N\r\n\r\nFAT\r\n\r\nResende\r\n\r\nEngenharia de Produção -\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nQualidade Química - T/N\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEngenharia Mecânica- Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n(Nova Friburgo)\r\n\r\nEng. Computação - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nOceanógrafo Integral\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nIFÍS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nBacharelado - M/T\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - M/T\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBacharelado - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nIGEO\r\n\r\nTurismo(Teresópolis)\r\n\r\nTarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - N\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - M/N\r\n\r\n05/05\r\n\r\nIME\r\n\r\nInformática\r\n\r\nBacharelado - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCiências Atuariais\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLicenciatura - N\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenharia Química\r\n\r\nEngenharia Química - N\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nLicenciatura/Bacharelado - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nLicenciatura/Bacharelado - N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\nIFCH\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nNUT\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nIntegral\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nBacharelado/Biomédico - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nBacharelado/Biológico - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nODO\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\nIntegral - 4º período\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nIntegral - 5º período\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\nFCE\r\n\r\nCiências\r\n\r\nBacharelado - M\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nEconômicas\r\n\r\nFSS\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nAssistente Social Noite\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\nIFCH\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nBacharelado/Licenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nBacharelado/Licenciatura - N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n212\r\n\r\n208\r\n\r\n213\r\n\r\nTOTAL DE CURSOS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nQUADRO GERAL DE VAGAS PARA 2012/2\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nInterna\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nExterna\r\n\r\nAprov. de\r\n\r\nEstudos\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Inglês - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFFP\r\n\r\nPortuguês/Literatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFCS\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nJornalismo - N\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nSocial\r\n\r\nRelações Públicas - N\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nFEBF\r\n\r\nLicenciatura - N\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nInglês/Literaturas - M/T\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês/Literaturas - M/T\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês/Espanhol - M/T\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Francês - M/T\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Italiano - M/T\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Japonês - M/T\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nPortuguês/Alemão - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\nEngenharia Mecânica - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEngenharia Cartográfica- T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nEngenharia de Produção - \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n(Maracanã) - M/T\r\n\r\nÊnfase - Mecânica - T/N \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia de\r\n\r\nÊnfase - Qualidade Química -\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFAT\r\n\r\nProdução Resende\r\n\r\nTarde/Noite\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEngenharia (Nova\r\n\r\nFriburgo)\r\n\r\nEngenharia Mecânica- Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nIFÍS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nBacharelado - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - M\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - N\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - M\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIME\r\n\r\nInformática\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCiências Atuariais\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado/Biomédico - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nBacharelado/Biológico - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIGEO\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBacharelado - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nTurismo(Teresópolis)\r\n\r\nTarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nIntegral\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nEngenharia Química\r\n\r\nManhã\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n130\r\n\r\n148\r\n\r\n154\r\n\r\nTOTAL DE CURSOS\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, DATA E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Requerimento ao Diretor da \r\n\r\n- Histórico Escolar até o último período letivo cursado contendo:\r\n\r\nUnidade responsável pelo Curso\r\n\r\n. Curso/Habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\npretendido, expondo os motivos;\r\n\r\n. Número de pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n- Histórico Escolar ou Boletim\r\n\r\n. Carga Horária de cada disciplina;\r\n\r\nAcadêmico atualizado\r\n\r\n. Nota ou conceito de aprovação em cada disciplina. \r\n\r\n- RID 2011/2.\r\n\r\n- Programas das disciplinas cursadas;\r\n\r\n- Comprovante de autorização ou reconhecimento do curso\r\n\r\nconstante do Histórico Escolar emitido pelo estabelecimento \r\n\r\nde origem;\r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPARA APROVEITAMENTO DE ESTUDO\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\nPeríodo: de 22/08/2011 a 02/09/2011 \r\n\r\n- Diploma de curso de graduação (xerox) ou certidão de \r\n\r\nLocal: Unidades Acadêmicas \r\n\r\nconclusão de curso, constando que o Diploma está em\r\n\r\nCampus Rio de Janeiro: Rua São Francisco \r\n\r\nprocessamento;\r\n\r\nXavier, nº 524 - Maracanã - RJ\r\n\r\n- Histórico Escolar contendo:\r\n\r\nCampus São Gonçalo: Rua Dr. Francisco\r\n\r\n. Curso/Habilitação;\r\n\r\nPortela, nº 784 - Paraíso - São Gonçalo - \r\n\r\n. Pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n. Carga Horária, nota ou conceito; \r\n\r\nCampus Resende: Rua do Rosário, nº 1078 - \r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade; \r\n\r\nCentro - Resende\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais)\r\n\r\nCampus Friburgo: Rua Alberto Rangel \r\n\r\nS/nº - Vila Nova - Nova Friburgo\r\n\r\nId: 1172062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172577": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 207/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/08/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E LICENÇAS, no valor total estimado de R$ 87.250,00. Processo HUPE nº 4247/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 216/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/08/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA OS LABORATÓRIOS DE MICOBACTÉRIAS E DE MICOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 22.800,00. Processo HUPE nº 318/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 218/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/08/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EXTENSOR DUAS VIAS), PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 46.704,00. Processo HUPE nº 2447/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 220/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/08/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 311.400,00. Processo HUPE nº 1290/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1172577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172704": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 25/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Agente de Integração SUPER ESTÁGIOS.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051318/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 26/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.332/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 27/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.358/2011.\r\n\r\nId: 1172704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a General Service Soluções em Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de (04 (quatro) vagas para Secretária 40h e 04 (quatro) vagas para Apoio Administrativo à Universidade e Sede 40h). O valor atualizado do contrato será de R$ 1.782.938,13 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60471/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1172363. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172722": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa TANIA OLIVEIRA PROJETOS SOCIAIS E ARQUITETURA DE RELAÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração da representatividade da CEHAB-RJ, com a conseqüente designação do Diretor Vice-Presidente, em substituição a Diretora de Operações Imobiliárias de modo adequar a Coordenadoria de Projetos Sociais referente à execução de projeto técnico de trabalho social às famílias moradoras da área de ocupação no Morro Preventório, Bairro Charitas, Município de Niterói, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/01-PRE nº 042/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINATURA: 25/07/2011. REGISTRO INTERNO Nº 087/2011.\r\n\r\nId: 1172722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRA E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011 DO TIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.277/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico do tipo menor preço por item é a aquisição de Peixes Juvenis (Tilápias) com 5 a 6 cm de comprimento em torno de 20 gramas, Ração Balanceadas de Crescimento, Ração Balanceadas de Engorda, Calcário Dolomitico e Mangueira de Polietileno de (1”) polegada, visando atender ao Projeto de Povoamento de Tanque de Piscicultura nos Assentamentos, assistidos pelo ITERJ, conforme às especificações contidas no ANEXO I - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.508,00 (noventa e seis mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2011, às 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:6/08/2011, às 09:59 h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2011, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/08/2011, às 11:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2011 DO TIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.371/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) Caminhões tipo meio pesado, 01 (um) Caminhão tipo Leve e 02 (dois) veículos utilitários, para atender aos Assentamentos assistidos pelo ITERJ, conforme as especificações contidas no ANEXO I - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.140.355,03 (hum milhão, cento e quarenta mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2011, às 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2011, às 9:59h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/08/2011, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/08/2011, às 11:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1172700. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172494": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CO Nº 001/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) unidades habitacionais em diversas comunidades assistidas pelo ITERJ.\r\n\r\nDATA: 05.09.2011, às 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Marechal Câmera nº 160 - 4º andar/Edifício Le Bourget/Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.430.126,55 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.383/2011.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas papel A4 e 02 (dois) cartuchos C9351A (original HP).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido na sede do ITERJ, na Avenida Marechal Câmera nº 160 - 4º andar/Edifício Le Bourget/Centro - Rio de Janeiro/RJ ou através do site www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitadas através dos tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.07.2011.\r\n\r\nId: 1172494. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172600": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/2011\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e a execução de obras de construção do orquidário do Parque da Chacrinha. Tipo: Menor preço global. Orçamento Oficial: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Data e Horário da Licitação: 23/08/2011, às 14:30 horas. Local para a entrega dos envelopes: Auditório do Edifício-Sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 4º andar. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados, com a antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data de recebimento das Propostas, na Coordenação de Licitações - C.LICIT, no endereço acima, sala 710, no horário de 8:30 às 11:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4, a título de custos reprográficos. Informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Coordenação de Licitações - C.LICIT, no mesmo endereço e horário. PROCESSO Nº E-10/400052/2011.\r\n\r\nId: 1172600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.136/2011 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 27/06/2011, ao servidor RUBEN ROSENTHAL, Professor Associado, matrícula nº 00610-6, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 1172701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.222/11 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2011, referente à despesa com aquisição de material de escritório, escolar e informática para atender as necessidades da REITORIA, DGA, PROGRAD e ASCONT, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 34.000 (trinta e quatro mil reais), à empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 1172703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nPORT. Nº 07/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRES, matr. nº 34180-0, CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7 e ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra de reforma das salas do COPROSEL - CODI - CEPUERJ, 1º pavimento bloco A Pavilhão João Lyra Filho, realizada pela empresa EMBRAPLANA Engenharia e Terraplenagem Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 3957/2010.\r\n\r\nId: 1172671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora SILVIA REGINA DE MEDEIROS, matrícula 35256-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Petrografia - LPETRO, a contar de 31/07/2011, indicando como sua substituta a servidora THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDOA, matrícula 35108-0, a contar de 01/08/2011. (MM FGEL nº 328/2011).\r\n\r\nId: 1172715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172044": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/HUPE/2011- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1837/2011: Jorge Luiz Alves Brollo, matrícula 26676-7, Andre Luis Linhares de Carvalho, matrícula 34848-2, Cynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula 32250-3. \r\n\r\nId: 1172044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.950/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MODO NOVO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 13.885,91 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1172705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.363/2011 - FERNANDO SERGIO DE MORAES, Professor Associado, matrícula nº 00552-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.427/2011 - RONALDO LERNER, Técnico Especializado em Instrumentação, matrícula nº 00794-8.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE AUXÍLIO CRECHE DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1172702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172230": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 006 DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CORPO DOCENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.\r\n\r\nArt. 8º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n§ 1º - O candidato só poderá se inscrever como titular para uma das eleições, ou seja, para a de membro do Conselho Universitário ou para a de membro de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n§ 1º - O candidato só poderá se inscrever como titular para uma das eleições, ou seja, para a de membro do Conselho Universitário ou para a de membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nId: 1172230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172231": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 129 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.217/2011, o estabelecido nas Resoluções CONSU nºs 004, 005 e 006/2011, e a Portaria UEZO nº 109/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Roberto Nicolsky para compor, como membro, a Comissão Eleitoral, instituída através da Portaria UEZO nº 109/2011, em substituição ao servidor Marcelo Lima de Gusmão Correia, matr. nº 3052-8, a contar de 29/07/2011.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1172231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.287/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2011, que tem como objeto a aquisição de Roçadeiras para atender aos Assentamentos Rurais assistidos pelo ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, vencedora lote 01(um) no valor global de R$ 90.039,90 (noventa mil trinta e nove reais e noventa centavos), ALMOTEC COMERCIAL LTDA.ME, vencedora do lote 02 (dois) no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e FERMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., vencedora do lote 03 (três) no valor global de R$ 15.140,00 (quinze mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1172493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução INEA nº 28 de 29 de dezembro de 2010, e nos termos da Lei Estadual no 3467/2000 e da Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/501.280/2011, notifica o AUTO POSTO COMERCIAL DE QUATIS LTDA, CNPJ nº 05.352.796/0001-65, exercendo suas atividades na Av. Roberto Silveira, n° 180 - Barrinha - Município de Quatis - RJ de que o Conselho Diretor do INEA, em sua 66a Reunião Ordinária realizada em 25 de julho de 2011, Deliberou pela DESINTERDIÇÃO do estabelecimento, acatando a proposta da Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nId: 1172433. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1172124": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/080/2011. PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do CCLA, para a realização do curso “Pintura a Óleo Sobre Tela”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.610/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2011.\r\n\r\nId: 1172124. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1172677": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO, criada pelo Decreto nº 41.851/2009, torna público que em 11 de agosto de 2011, às 14:00 horas na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta cidade, realizará a décima terceira sessão de julgamento, constando da pauta os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) E-32/0503/0009/2004 - JOSUÉ CABRAL DE LIMA - Relatora: Elizabeth Silveira\r\n\r\n2) E-32/0865/0009/2004 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA - Relatora: Patrícia Waked Pontes\r\n\r\n3) E-32/0740/0009/2004 - JAIR DA SILVA- Relator: Marcelo Chalréo\r\n\r\n4) E-32/0720/0009/2004 - JESUS PAREDES SOTO - Relator: Marcelo Chalréo\r\n\r\n5) E-32/0764/0009/2004 - JOSÉ CARLOS CABRAL - Relator: Marcelo Chalréo\r\n\r\n6) E-32/0777/0009/2004 - JAIME BARBOSA - Relator: Marcelo Chalréo\r\n\r\n7) E-32/0610/0009/2004 - ROMULO QUINHÕES PEREIRA (falecido) - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n8) E-32/0894/0009/2004 - ROBERTO STERN - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n9) E-32/0621/00096/2004 - SERGIO TEIXEIRA ROLINS - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\nId: 1172677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1172708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 01.08.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA, RICARDO EICHLER BAILLY, DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, RAPHAEL GONÇALVES YUAN e TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2753, de 21.01.2010 e nº 3000, de 27.07.2011.\r\n\r\nId: 1172708"
                            ],
                            "1172376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 41/2010, de prestação de serviço de sinalização. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa MN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Cláusula Primeira: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo deste Contrato, cuja execução se acha presentemente suspensa por acordo entre as partes e o acréscimo da quantidade de placas de sinalização. Cláusula Segunda (da prorrogação): - O prazo contratual fica prorrogado por mais 10 (dez) dias, a contar da liberação dos pavimentos (subsolo, 1º e 14º) pelo Contratante. Cláusula Terceira: (do valor e forma de pagamento) - O acréscimo quantitativo perfaz a quantia de R$ 19.660,63 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 171.660,63 (cento e setenta e um mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos). Parágrafo Único: os pagamentos se processarão em 2 (duas) etapas, após a execução integral de cada uma delas. Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.84 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.877/2010. ASSINATURA: 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1172376"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1172699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 15 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM OBJETIVO DE ELABORAR PROJETOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES PRÉ, MOLDADAS NOS MUNICIPIOS DE NOVA FRIBURGO, TERESOPOLIS, BOM JARDIM E SUMIDOURO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do Processo nº E-02/000976/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Engenharia e Arquitetura, para construção de pontes pré-moldadas, nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim e Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, matrícula nº 820.915-7;\r\n\r\nJarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 e \r\n\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1172699"
                    ],
                    "1172669": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nLOTA o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 039-8, Extensionista Rural I, na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Processo n° E-02/002623/2011.\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS, matrícula n° 103-2, Extensionista Rural I (Médico Veterinário), da Subsecretaria para a Superintendência de Defesa Agropecuária. Processo nº E-02/002429/2011.\r\n\r\nId: 1172669"
                    ],
                    "1172724": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF/SEAPEC Nº 06 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/003364/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para Acompanhamento Técnico e Recebimento do Material e designa os servidores Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC, Roberto Isídio de Oliveira Silva, matrícula nº 957.007-8 - SEAPEC e Liésse de Sá, matrícula nº 4930-4 - EMATER-RIO, para procederem ao acompanhamento técnico e recebimento do material objeto do Pregão Eletrônico nº 015/2011. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar parecer técnico quanto a conformidade do material apresentado nas propostas dos fornecedores participantes, com as especificações técnicas constante do edital. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade do material recebido com as especificações técnicas constante do edital e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural financiado pelo Banco Mundial será executado em parceria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1172724"
                    ],
                    "1172632": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2011\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do processo nº E-02/003105/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores SERGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 189.262-9, ANDRÉ WILLIANS PEREIRA MELEGAR, matrícula 860.962-0, Chefe da Divisão de Comunicação Administrativa, e LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2, Chefe da Divisão de Suprimentos, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/003105/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.08.2011.\r\n\r\nId: 1172632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDRAP e suas vinculadas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Reinaldo de Almeida, Chefe de Gabinete da CASERJ, matrícula 2688-0, Lúcio Albano da Costa Filho, Assistente Administrativo I, matrícula 1350-8, e Wanderley Venturotti de Almeida, Encarregado da Seção de Patrimônio, matrícula 1249-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 001/2011, celebrado com a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA, conforme consta do processo administrativo nº E-06/20.233/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1172088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.312/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 173/178, referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2011 - Contratação de Serviços de Jardinagem em seis Unidades, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa MANGARÁ PAISAGISMO LTDA-ME, no valor mensal de R$ 174.660,00 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1172123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172098": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MÁRCIO EYMARD MALARD, matr. 291.588-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.708/2011, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível 5, da categoria funcional de Instrumentista Profissional, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 06/05/2008, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - GILMAR COSME DOS SANTOS SABINO, matr. 293.111-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.709/2011, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível 5, da categoria funcional de Porteiro, Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 25/05/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1172098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1172326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E18/480.037/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 97.000,00, a favor da empresa 27+1 Comunicação Visual Ltda., para prestação de serviços de produção da exposição “Projeto Happenings”, conforme a autorização da ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2011.\r\n\r\nId: 1172326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1172676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.753/2009 - APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 029/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 08/09/09 a 30/12/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 210.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.940/2009 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 136 e 137.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.488/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 148 e 149.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.693/2009 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 185 e 186.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.097/2009 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 227 e 228.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.199/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 242 e 243.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.272/2009 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 174 e 175.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.691/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 233 e 234.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.378/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 214 e 215.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.771/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 221 e 222.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.935/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 004/2008, celebrado com a Obra de Promoção Social - OPJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 02/06/08 a 31/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 212 e 213.\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.161/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 092/2009, celebrado com o Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 30/03/10 à 25/06/10, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 251 e 252.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.639/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 092/2009, celebrado com o Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 29/12/09 a 29/03/10, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 160 e 161.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.405/2011 - APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Final do Convênio nº 042/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Areal e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 28/04/10 a 31/12/10, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 379 e 380.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.650/2007 - APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Final do Convênio nº 029/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Macaé e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 19/06/07 a 18/05/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 153 e 154.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.041/2007 - APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Final do Convênio nº 156/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Macaé e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 03/10/07 a 03/03/09, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 117 e 118.\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.753/2009 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 102/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao exercício de 2009, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 170.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.075/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 098/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Natividade e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período de dezembro de 2009 a agosto de 2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 180 e 181.\r\n\r\nId: 1172676"
                    ],
                    "1172713": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAprova prestação de contas do igd 2010. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar Prestação de Contas do IGD ano 2010/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada..\r\n\r\nArt. 2º- A aprovação se da por ato formal com base no relatório qualiquantitativo, em face de não ter sido analisada a prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1172713"
                    ],
                    "1172714": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 20 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAprova o Demonstrativo FÍSICO - FINANCEIRO das Atividades Previstas ano 2010 - recursos federais/MDS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do ano 2010/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º- A aprovação se da por ato formal com base no relatório qualiquantitativo, em face de não ter sido analisada a prestação de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1172714"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1172274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nAPOSENTA WALDEVINA JARDIM, matrícula nº 18/2608-8, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 5, do quadro suplementar de pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200816/2011.\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA REGINA PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 18/2785-4, Assistente Social, grupo V, nível 5, do quadro permanente de pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200860/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DERZUILA REGIS NUNES BRITO, matrícula nº 18/3465-2, Assistente Social, grupo V, nível 5, do quadro permanente de pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200717/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL TAVARES CAMARA, matrícula nº 18/2325-9, Assistente Social, grupo V, nível 5, do quadro permanente de pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200864/2011.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200937/2011 - ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 18/2536. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército totalizando 393 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1172274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1172771": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.752/2011 - Nas Pistas com Claudio Capparelli; \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.753/2011 - Conquista no Esporte. \r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1172771"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1172686": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0046/2011- Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Desinfestação por Atmosfera Anóxia dos Acervos das Casas de Detenção do Rio de Janeiro e de Niterói do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no valor global estimado de R$ 17.010,00 (dezessete mil e dez reais) - Proc. nº E-12/130.081/2011 - Abertura: 19/08/2011, às 10:00 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0047/2011- Objeto: Aquisição de Equipamentos (02 moto-bombas), no valor global estimado de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinqüenta reais) - Proc. n° E-12/1008/2011 - Abertura: 24/08/2011, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1172686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172404": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/10 assinado em 21.07.2011. PARTES: PRODERJ e a APAE de Piraí: Resilir os termos do Acordo de Cooperação Técnica do Programa de Inclusão Digital. Processo nº E-12/660905/2010.\r\n\r\nId: 1172404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1173064": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/512065/2009. \r\n\r\nOnde se lê: “4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2009”. \r\n\r\nLeia-se: “5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2009”.\r\n\r\nId: 1173064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1172655": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do prazo contratual em mais 120 (cento e vinte) dias. DATA ASSINATURA: 08/07/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/418/10.\r\n\r\nId: 1172655"
                        ],
                        "1172707": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 002/2011, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é contratação de serviços de consultoria para realização de “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”, convoca os interessados habilitados a participarem da sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “B” - Proposta Técnica, que se realizará na data abaixo: \r\n\r\nDATA: 08/08/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório.\r\n\r\nId: 1172707"
                        ],
                        "1171583": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605016/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA ARRUS, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula n° 862.603-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 16/07/2010, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1171583"
                        ],
                        "1171464": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605016/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24/79, faz saber ao servidor FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA ARRUS, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula n° 862.603-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 16/07/2010, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1171464"
                        ],
                        "1172232": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601063/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JOÃO JESUS PEREIRA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 813.537-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1172232"
                        ],
                        "1172287": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nOnde se lê “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo...” \r\n\r\nLeia-se a “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo e pelo cometimento de vinte faltas interpoladas...”\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nOnde se lê “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo...” \r\n\r\nLeia-se a “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo e pelo cometimento de vinte faltas interpoladas...”\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nOnde se lê “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo...” \r\n\r\nLeia-se a “... a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo e pelo cometimento de vinte faltas interpoladas...”\r\n\r\nId: 1172287"
                        ],
                        "1172680": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRegistro de preços para Prestação de Serviços de Sistemas de Segurança Eletrônica - Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e de Controle de Acesso em uma única plataforma, para monitoramento de áreas comuns e restritas de órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL RP nº 001/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Instalação e Fornecimento de Sistema de Segurança Eletrônica: Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Sistema de Controle de Acesso. \r\n\r\nProcesso nº E-01/401.877/2010.\r\n\r\nDia: 30/08/2011.\r\n\r\nHorário: 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga nº 118, 13º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: PP SRP/01.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br , bem como na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1172680"
                        ],
                        "1172410": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 042 a 044; \r\n\r\nTERMO nº: 15; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nOBJETO: Rua Teodoro da Silva nº 336, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ; \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2011; \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/115912009.\r\n\r\nId: 1172410"
                        ],
                        "1172372": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Transferência dos Imóveis situados na Av. Presidente Vargas nºs 1122, 1132 e 1132-A e os respectivos terrenos, conforme descrito nas matrículas nºs 72.742 e 27.370, respectivamente, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; LIVRO: A-04/SUBPA Fls. 003/004; TERMO Nº 002. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 022, datado de 20/02/2002, lavrado no livro A-02/SUPATI,às fls.78/84, autorizado no processo nº E-01/300.125/2002, para excluir da transferência os imóveis supracitados, indicados nos itens 19 e 20 da Cláusula Primeira, nos itens 19 e 20 da Cláusula Segunda e no valor total de R$ 1.010.000,00 (hum milhão e dez mil reais), tendo em vista Parecer nº 01/04MACA/PG-06, amparado na justificativa de fls. 82/85 e 88 contidas no processo administrativo nº E-01/300.399/2000. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2011. PROCESSO Nº E-01/300.399/2000.\r\n\r\nId: 1172372"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172950": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 180/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318695/2011, torna pública que fará realizar às 10:30h do dia 13 de setembro de 2011, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 4 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 180/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319246/2011, torna pública que fará realizar às 12:00h do dia 13 de setembro de 2011, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 8 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 180/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319239/2011, torna pública que fará realizar às 12:00h do dia 15 de setembro de 2011, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 32 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 406,70m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1172950. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1172646": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 convoca a firma PAPELARIA UNIÃO COMÉRCIO LTDA, inscrição 81.278.156, na pessoa de seus sócios: NOÊMIA GOMES FERNANDES ANGEIRAS, NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES REZENDE, JOSÉ DE SOUZA MENDES DE REZENDE, ELIZÁRIO GOMES ANGEIRAS, ALEXANDRE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, RICARDO GOMES ANGEIRAS MENDES REZENDE, RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E MARIA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, 7º e 8º andares, para ciência do processo nº E-04/009.750/2009 - assunto - denúncia fiscal -, bem como do impedimento de suas atividades a partir de 30/11/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1172646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 017/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de janeiro S.A e Setec Consultoria de Interface Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada para realizar o mapeamento e o redesenho dos processos organizacionais. VALOR TOTAL: R$ 429.200,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.207/2011.\r\n\r\nId: 1172630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172639": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA INVESTE RIO torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preços a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 001/2011\r\n\r\n1. OBJETO: O de reforma com modificação de lay-out do 2º ao 6º pavimento do Prédio Sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO, localizado na Av. Rio Branco, nº 245 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 24 de agosto de 2011 - Horário: 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristovão, nº 138 - sala 205, São Cristovão - RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.483.112,91.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 148.311,29.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7.PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 25 (vinte e cinco) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 05/08/2011 até o dia 19/08/2011, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1172639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172141": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da CEDAE, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - São Gonçalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.561/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2011.\r\n\r\nId: 1172141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172466": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/011/2011. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra terceirizada. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 414.000,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.07.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.169/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/009/2011. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa FRAMON ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de demolição, construção e reforma da nova sede \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.350,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.06.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.167/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2011.\r\n\r\nId: 1172466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172463": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/005/2009. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Locação de mais uma vaga de garagem para automóvel localizadas no 11º andar do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes S/A. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 960,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.07.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.180/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2011\r\n\r\nId: 1172463. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2008. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de Vales-Refeição. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 252.648,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.144/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2011.\r\n\r\nId: 1172465. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1172491": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses a contar de 03 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 29/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e processo E-17/002.151/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2011.\r\n\r\nId: 1172491"
                        ],
                        "1172489": [
                            "I - Despacho",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo de obras de contrução da quadra de esportes da Comunidade Parque da Maré, no Município do Rio de Janeiro - RJ, do Contrato nº 029/2010, firmado com a Empresa Zart Engenharia Ltda, objeto do processo nº E-17/001.502/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nJoel da Silva Myhrra - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo - matrícula - 353.007 - 8 - EMOP\r\n\r\nId: 1172489"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1172083": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 021/2011, assinado em 25.07.2011. PARTE: DER-R e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Melhorias físicas e operacionais ao acesso ao Município de Paulo de Frontin - RJ-127. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.300.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/203.135/2010).\r\n\r\nId: 1172083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172727": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo ECT nº 9912280891/2011\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE CONTAS, AVISOS DE CORTE, REAVISOS DE DÉBITOS E OUTROS AVISOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COM OPÇÃO DE REGISTRO E AVISO DE RECEBIMENTO.”\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: 3.837.626,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.268/2011.\r\n\r\nId: 1172727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de válvulas de fluxo anular”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 19/08/2011, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1172583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172643": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 019/10, que tem por objeto obras de conclusão da construção do CE Santa Tereza, localizado na Rua Tibiriça, s/nº - Vila Santa Tereza, no Município de Belford Roxo, sofreu novas alterações, motivadas apenas pela atualização dos preços em virtude do tempo decorrido desde a abertura do certame.\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de julho/2010, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 2.604.708,76 (dois milhões, seiscentos e quatro mil setecentos e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de março/2011, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 2.858.634,09 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 260.470,87 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 285.863,40 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º mês: 12% (doze por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 26% (vinte e seis por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 48% (quarenta e oito por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 69% (sessenta e nove por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 88% (oitenta e oito por cento)\r\n\r\n- 6º mês:100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º mês: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 50% (cinquenta por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 71% (setenta e um por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 88% (oitenta e oito por cento)\r\n\r\n- 6º mês: 100% (cem por cento)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nO presente certame licitatório fica remarcado para o dia 06 de setembro de 2011, às 15 horas, na sala de licitações da EMOP (sala 205).\r\n\r\nId: 1172643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1172644": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 018/10, que tem por objeto a execução de obras/serviços diversos no CIEP 513 - George Savalla Gomes, localizado no Campo Novo (Maria Paula), no Município de São Gonçalo, sofreu alterações, motivadas pela atualização dos preços em virtude do tempo decorrido desde a abertura do certame.\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de abril/2010, acrescido do BDI máximo permitido (20%) é de R$ 260.055,60 (duzentos e sessenta mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de abril/2011, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 281.387,43 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 26.005,56 (vinte e seis mil cinco reais e cinquenta e seis centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 28.138,74 (vinte e oito mil cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Memória de Cálculo Revisada, Relatório de Serviços a Executar, Projeto de Arquitetura)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nO presente certame licitatório fica remarcado para o dia 06 de setembro de 2011, às 16 horas, na sala de licitações da EMOP (sala 205).\r\n\r\nId: 1172644. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1172656": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO foi alterado, sendo sua abertura remarcada para a data abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/569/0004/2011 - PE0012/2011.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:59 horas do dia 22.08.2011 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 22.08.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, E ATIVIDADES AUXILIARES, com fornecimento de insumos.\r\n\r\nO edital da referida Licitação e SUAS ALTERAÇÕES encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br. Será facultado aos licitantes vistoriar as edificações e dependências da SESEG, com o objetivo de conhecer os locais e as condições para a prestação dos serviços, no dia 09 de agosto de 2011. O agendamento para a realização da vistoria poderá ser feito com a SESEG, na Praça Christiano Otoni, s/n, Edifício D. Pedro II, sala 456 ou pelo telefone (21) 2334.9424.\r\n\r\nId: 1172656"
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                        "1172306": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 036/1200/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de conclusão da obra de reparação e adaptação do 9º pavimento do Prédio Sede da PCERJ para 15/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Novo cronograma de execução apresentado pelo Serviço de Engenharia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00177/1301/2009.\r\n\r\nId: 1172306"
                        ],
                        "1172193": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, do Município de BOM JARDIM de 24.03.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Prefeitura Municipal de BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Praça José Cláudio Monerat s/nº, Bairro Banquete, Município de Bom Jardim, neste Estado, para uso exclusivo do Destacamento da Polícia Militar, do 11º Batalhão de Polícia de Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/208/2580/2011 de 24 de março de 2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/11º BPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, do Município de BOM JARDIM de 20.05.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Prefeitura Municipal de BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na RJ 146, Km 17, Bairro Barra Alegre, Município de Bom Jardim, neste Estado, para uso exclusivo do Destacamento da Polícia Militar, do 11º Batalhão de Polícia de Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/209/2580/2011 de 20 de maio de 2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/11º BPM.\r\n\r\nId: 1172193"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 035/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 055/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - MT. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE3009 no valor de R$ 204.820,80 (duzentos e quatro mil oitocentos e vinte reais e oitenta e centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2443/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e P.H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 050/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE PESQUISA CLÍNICA EVANDRO CHAGAS. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE1983 no valor de R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais) e Nota de Empenho nº 2011NE3486 no valor de R$ 27.990,00 (vinte e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9826/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 048/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVALOR: R$ 5.576.871,93 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.090.452,60 (nove milhões, noventa mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.090.452,60 (nove milhões, noventa mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.595.086,36 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 771.383,54 (setecentos e setenta e um mil trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2070/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 122/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE04445 no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 30/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2604/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 054/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 392/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DO CEARÁ. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE04446 no valor de R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil cento e vinte e cinco reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2604/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 043/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cobre Corpo.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 07/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2244/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona - § 6º do Contrato nº 006/2010, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n§ 6º - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC e juros moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, calculado pro rata die, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso X da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n§ 6º - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso X da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90174/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto 3931/2001, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/07/2011.\r\n\r\nId: 1172377"
                        ],
                        "1172380": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 02/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12456/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 132/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EXPLORER TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses e acréscimo de aproximadamente 10,85%.\r\n\r\nPRAZO: 01/06/2011 a 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.100.400,00 (sete milhões, cem mil e quatrocentos reais), correspondendo mensalmente o valor de R$ 591.700,00 (quinhentos e noventa e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/11729/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/06/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e A3 PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão da Vigésima Quarta Cláusula ao Contrato nº 121/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8441/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\n“CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO\r\n\r\nOs licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores, e subcontratados, se admita subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.\r\n\r\n§ 1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:\r\n\r\na) - Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;\r\n\r\nb) - Pratica fraudulenta: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;\r\n\r\nc) - Prática conluiada: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;\r\n\r\nd) - Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.\r\n\r\ne) - Prática obstrutiva: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (II) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinitivamente ou por prazo indeterminado, para outorga de contratos financeiros pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.\r\n\r\n§ 3º - Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato”.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2011.\r\n\r\nId: 1172380"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1173139": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de AGOSTO DE 2011, de acordo com o ATO MI/333 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - Juizado Especial de Maricá - GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - 2ª Vara de Valença - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de AGOSTO DE 2011, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 2ª Vara de Família Regional do Leopoldina - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO e KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 1ª Vara de Família Regional da Pavuna - KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA e KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 2ª Vara de Família Regional do Pavuna - KATIA REGINA DUTRA LEITE e LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDia 20 - Sábado - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões - LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH e LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDia 21 - Domingo - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - LEANDRO SANTIAGO MORETTI e LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - LEILA CAIXEIRO OMARI e LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDia 28 - Domingo - 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA e LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 7ª Vara Cível de São Gonçalo - PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 8ª Vara Cível de São Gonçalo - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara - LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 2ª Vara Cível Regional de Alcântara - ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDia 20 - Sábado - 3ª Vara Cível Regional de Alcântara - LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDia 21 - Domingo - 1ª Vara Cível da Região Oceânica - MARCO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 2ª Vara Cível da Região Oceânica - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nDia 28 - Domingo - I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 06 - Sábado - Comarca de Casimiro de Abreu - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 07 - Domingo - Comarca de Silva Jardim - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 1ª Vara de Saquarema - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Juizado Especial Cível de Araruama - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 21 - Domingo - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDia 28 - Domingo - 2ª Vara Cível de Cabo Frio - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 1ª Vara Cível de São João de Meriti - ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDia 07 - Domingo - 2ª Vara Cível de São João de Meriti - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 3ª Vara Cível de São João de Meriti - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 4ª Vara Cível de São João de Meriti - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDia 20 - Sábado - I Juizado Especial Cível de São João de Meriti - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nDia 21 - Domingo - 1ª Vara Cível de Nilópolis - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 2ª Vara Cível de Nilópolis - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDia 28 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Nilópolis - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDia 07 - Domingo - Vara Criminal de Angra dos Reis - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDia 14 - Domingo - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Comarca de Pinheiral - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 21 - Domingo - Comarca de Seropédica - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 28 - Domingo - Comarca de Mangaratiba - CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 1ª Vara de Família de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDia 13 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDia 21 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 27 - Sábado - Comarca de Paty do Alferes - CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nDia 28 - Domingo - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 20 - Sábado - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDia 21 - Domingo - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 1ª Vara Cível de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDia 28 - Domingo - 2ª Vara Cível de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 13 - Sábado - Comarca de Bom Jardim - CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDia 14 - Domingo - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDia 21 - Domingo - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDia 27 - Sábado - Comarca de Cordeiro - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 28 - Domingo - Comarca de Cantagalo - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\nDia 06 - Sábado - Juizado Especial Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDia 07 - Domingo - Vara Criminal de Macaé - ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDia 14 - Domingo - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Comarca de Conceição de Macabu - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 21 - Domingo - Comarca de São Francisco de Itabapoana - DANIELA VIEIRA SHLEGEL\r\n\r\nDia 27 - Sábado - Comarca de Italva/Cardoso Moreira - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\nDia 28 - Domingo - Comarca de Carapebus/Quissamã - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDia 06 - Sábado - 2ª Vara de Miracema - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 07 - Domingo - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 13 - Sábado - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 14 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 20 - Sábado - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDia 21 - Domingo - Comarca de Cambuci - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 27 - Sábado - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDia 28 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaperuna - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de AGOSTO DE 2011:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 11 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 18 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 25 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 11 - Quinta-feira - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDia 25 - Quinta-feira - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 04 - Quinta-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 11 - Quinta-feira - RAFAELA IVO TAVARES\r\n\r\nDia 18 - Quinta-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 25 - Quinta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Quinta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 11 - Quinta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 18 - Quinta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 03 - Quarta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 10 - Quarta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 17 - Quarta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 24 - Quarta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 31 - Quarta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU E RAFAELA IVO TAVARES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 08 - Segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 22 - Segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 29 - Segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 02 - Terça-feira - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 16 - Terça-feira - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 30 - Terça-feira - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Segunda-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 08 - Segunda-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 15 - Segunda-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 22 - Segunda-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 29 - Segunda-feira - LIDIA GOMES NICOLAU e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 04 - Quinta-feira - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 18 - Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Terça-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 09 - Terça-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 16 - Terça-feira - LIDIA GOMES NICOLAU E RAFAELA IVO TAVARES\r\n\r\nDia 23 - Terça-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 30 - Terça-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves ( esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 09 - Terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 16 - Terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 23 - Terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 30 - Terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Sexta-feira - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nDia 12 - Sexta-feira - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nDia 19 - Sexta-feira - RENATA P. F. HENNINGSEN\r\n\r\nDia 26 - Sexta-feira - RENATA P. F. HENNINGSEN E RAFAELA IVO TAVARES \r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Sexta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 12 - Sexta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 19 - Sexta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDia 26 - Sexta-feira - LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 23 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 30 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDE 29.07.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de julho de 2011, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SAMPAIO, matrícula 815.793-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.978/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de julho de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAÍS DOS SANTOS LIMA, matrícula 949.572-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo Exmo. Dr. Defensor Público Dr. SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SAMPAIO, matrícula 815.793-5 e, considerá-la exonerada do Cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG. Processo n° E-20/11.978/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de julho de 2011, TIBOR HODOS JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DAMIÃO HERCULANO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 952.774-8. Processo n° E-20/11.978/2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2011\r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de julho de 2011, CLARICE MARIA FARIA AMARESCO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de julho de 2011, CLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\nId: 1173139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1172509": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 050/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.062/2010.\r\n\r\nId: 1172509"
                    ],
                    "1172022": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os interessados em participar do X CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS, a realizar-se de 15 a 18 de novembro de 2011, no CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL, RN, deverão formular requerimento de autorização à Corregedoria Geral previamente, demonstrando que sua ausência não acarretará prejuízo ao serviço, fazendo menção às providências adotadas, para tal finalidade. O deferimento do afastamento ficará condicionado à conveniência do serviço que não poderá sofrer interrupção. \r\n\r\nId: 1172022"
                    ],
                    "1173144": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos nominados, para participarem da Fiscalização do 42º Concurso de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de agosto de 2011, domingo, às 08 horas, no 4º andar da sede Institucional - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDEPERJ:\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRAPAUZEIRO\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDANIELA DA SILVA\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIB BERTHOLINI\r\n\r\nId: 1173144"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1173073": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 419/2011 \r\n\r\nAltera o Decreto 305/2011, que estabelece critérios para concessão de licença aos servidores vinculados ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do Decreto 305/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor que estiver em licença, pelo prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, terá suspenso o auxílio alimentação, vale transporte, bem como perderá direito à respectiva lotação:\r\n\r\n§ 1 º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo nos casos de licença maternidade, licenças decorrentes de doenças como AIDS, câncer, cegueira, contaminação por radiação, doença renal, do fígado e do coração, doença de Paget em estado avançado, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, doença genética com manifestações clínicas graves, insuficiência cardíaca congestiva, cardiomiopatia, doença pulmonar crônica obstrutiva, hepatite crônica ativa, cirrose hepática com sintomatologia grave, artrite invalidante, lúpus, dermatomiosite, paraplegia, miastenia grave, doença desmielinizante e doença do neurônio motor. \r\n\r\n§ 2 º - Para contagem do prazo acima descrito, levar-se-á em conta os dias de licença, contínuos ou não, no período de 1 (um) ano”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o art. 4º do Decreto 305/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de agos to de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1173073"
                    ],
                    "1173122": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 444/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, Art. 9º da Lei Municipal nº 8.219/2011, publicada em 02/05/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.798.694,37 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) nas dotações referentes ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNIC.DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n(ANTIGA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS) \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.381.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n417.694,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.798.694,37 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.120,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n8.081,94 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n182.792,38 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n298.552,80 \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n974.945,12 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n234.698,64 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.733,61 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.769,88 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.798.694,37 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 29 de julho de 2011, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nDecreto nº 445/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 453.008,99 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oito reais e noventa e nove centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNIC.DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n(ANTIGA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS) \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n166.993,36 \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n198.305,63 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n65.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.008,99 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n431.008,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.008,99 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\nId: 1173122"
                    ],
                    "1173087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 631/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1158/09, que nomeou Alcioni Ribeiro da Silva Ancillotti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Ribeiro de Carvalho, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 632/2011\r\n\r\nPREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1160/09, que nomeou Dalva Regina Manhães Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio Rodrigues da Silva, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 633/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 889/09, que nomeou Tânia de Fátima Alexim Guedes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Barcelos Martins, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 634/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 860/09, que nomeou Lúcia Maria Pereira dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Joaquim da Costa Wagner, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 635/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1159/09, que nomeou Neusa Maria Ferreira Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Muritiba, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 636/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1154/09, que nomeou Clara Maria Pereira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maura Batista Peçanha, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 637/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1156/09, que nomeou Izabel Cristina Magalhães Valadares da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Guararema, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 651/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 890/2009, que nomeou Maria Aparecida Ribeiro Neto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Barra Velha, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1173087"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1173044": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 130/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, \r\n\r\nREADAPTAR a servidora MARIA DA GRAÇA VIEIRA PINHEIRO, matrícula nº 11539, Professor II, conforme Laudo Médico Pericial e deferimento no processo administrativo nº 6125/2010, de acordo com o artigo 25 parágrafo 2º da Lei nº. 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos, sem prejuízo de seus vencimentos, em atividades extra classe não fazendo uso exclusivo da fala, lotada na mesma Escola Prof. Sebastiana M. da Silva, enquanto readaptada, a contar de 20/12/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2011. \r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1173044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1173092": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1173092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1173048": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.024.000038-4 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em limpeza de vidros para atender as necessidades da FTMT, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora ferthymar empreendimentos e participações ltda com o valor global de R$ 16.140,00 (dezesseis mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nEm, 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon=\r\n\r\nId: 1173048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1173049": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.019.000468-5 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 010/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de locação de Tendas Tamanho 3m x 3m estrutura metálica com cobertura formato chapéu de bruxa confeccionado em tubos galvanizados, cobertura com lona branca cônica, à licitante alves empreendimentos ltda com o valor glo bal de R$ 43.992,00 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nEm, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1173049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1172565": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nNúmero: 003/2011.\r\n\r\nObjeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde - Carvão.\r\n\r\nValor: R$ 14.820,58 (Quatorze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Xame Empreiteira de Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nFundamento Legal: art.25, inciso I, da Lei 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1172565"
                            ],
                            "1172566": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nNúmero: 004/2011.\r\n\r\nObjeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde - Parque Santa Helena.\r\n\r\nValor: R$ 14.533,38 (Quatorze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Xame Empreiteira de Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nFundamento Legal: art.25, inciso I, da Lei 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1172566"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1173058": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- REABERTURA-\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, torna público e comunica a empresa \r\n\r\nCIRUCOR HOSPITALAR LTDA que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 038/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Sensor Flotrac, com cessão de equipamento (monitor Vigileo), para utilização na UTI do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 05 de Agosto de 2011 às 11 h (Onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1173058"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1173029": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 061/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 003/11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção das portas de vidro do Hospital Geral de Guarus/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: A. S. Moraes Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.680,00(Sessenta e Sete Mil, Seiscentos e Oitenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173029"
                                ],
                                "1173030": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 047/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS, FBM e Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 470.722,73(Quatrocentos e Setenta Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Três Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173030"
                                ],
                                "1173031": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 062/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 002/11.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, Instalação e ativação do Novo Sistema de Monitoramento do Hospital Geral de Guarus. \r\n\r\nCONTRATADA: Cláudio Cezar de Oliveira Willermens\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.900,00(Trinta e Hum Mil e Novecentos Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Ordinario\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediata.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173031"
                                ],
                                "1173032": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 064/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 012/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubo para o Tomógrafo para o Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: EMG - Equipamentos Médicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.700,00(Sessenta e Três Mil e Setecentos Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10(Dez) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173032"
                                ],
                                "1173033": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: Termo Aditivo 001 ao Contrato 002/2010 .\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 029/09.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço (Manutenção Corretiva e Preventiva do Tomógrafo).\r\n\r\nCONTRATADA: EMG - Equipamentos Médicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.528,00(Cento e Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173033"
                                ],
                                "1173034": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 046/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS, FBM e a Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.450,00(Doze Mil e Quatrocentos e Cinqüenta Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173034"
                                ],
                                "1173035": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 059/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 012/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Copos Descartáveis e Sacos Plásticos Transparentes) para atender ao Almoxarifado do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda., \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.620,00(Dois Mil, Seiscentos e Vinte Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173035"
                                ],
                                "1173036": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS, FBM e Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Fox Farma Sociedade Farmacêutica Ltda. - EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 340.558,00(Trezentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173036"
                                ],
                                "1173037": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 045/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS FBM e a Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Insumed Com. Medic. Equip. Hospitalar Ltda-ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.175,00(Cento e Cinqüenta e Um Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173037"
                                ],
                                "1173038": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 044/11\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS, FBM e a Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Kademed Medicamentos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.465,00(Duzentos e Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173038"
                                ],
                                "1173039": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 060/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CARONA 001/2011 Pregão 039/10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Radiologia para atender à Farmácia do Hospital Geral de Guarus/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.640,00(Cinquenta Mil, Seiscentos e Quarenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173039"
                                ],
                                "1173040": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 049/11.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 010/11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a SMS, FBM e a Unidade de Farmácia do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Prontos Distrib. De Mat. Cir. e Hospitalares Ltda-Me \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 179.968,25,00(Cento e Setenta e Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 (Sete) Dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173040"
                                ],
                                "1173041": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 063/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 001/11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos para atender ao Setor de Suporte Operacional do Hospital Geral de Guarus. \r\n\r\nCONTRATADA: W. O. Santos Locação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.000,00(Setenta e Oito Mil Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1173041"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "1173054": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 014/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/08/2011 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Apreciação do Edital de Projetos/Programas para o ano de 2012, através de financiamento com o FMIA.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de agosto de 2011. \r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1173054"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1172638": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 008/2011\r\n\r\nOBJETO: contração de empresa especializada fornecimento de LAP TOP Core 2 duo T6670, HD 320 GB Memória RAM de 3GB Windows 7 profissional tela de LCD 15 para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytavazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nEM. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME com o valor de R$ 1930,00 (mil novecentos e trinta reais) em preço unitário, com o valor total em R$ 32.810,00 (trinta e dois mil e oitocentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 08 / 07/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 009/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento implantação com manutenção de cancela para controle de entrada e saída do Pátio de estacionamento da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nS. DE SOUZA LEITE ATERIAIS ELÉTRICOS na qual ofereceu o preço total de R$ 77800,00 (setenta e sete mil oitocentos reais) nos respectivos itens e assim declarada vencedora do certame.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 10 / 06/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 0014/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais para confecção de lanches e materiais variados para cozinha com o objetivo de atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nEmpresa M. LUNA CEREAIS LTDA ME com o valor de todos os itens em R$ 55.039,80 (cinqüenta e cinco mil e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 21 / 06/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIMMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 0015/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento e instalação de piso vinílico no primeiro andar em uma área de 520m² com o objetivo de atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nDECSTORE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME com o valor de todos os itens em R$ 77.571,28 (setenta e sete mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28 / 06/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1172638"
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