{
    "2011-08-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1184069": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00173220\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Andressa Roberta Aparecida da Silva Malaquias para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00207054\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Vitoria Rozeira da Silva para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2011.\r\n\r\nId: 1184069"
                    ],
                    "1184070": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, que será realizada no dia 29 de agosto de 2011, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2010.00398695 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, por tranformação, e dando outras providências;\r\n\r\n1.2 - Processo nº 2011.00143154 (Apensos Processos nºs. 2010.00211792 e 2009.00086615) - Minuta de Resolução criando a 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Sáude da Capital, por transformação, e a 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, por transformação, e dando outras providências;\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2011.00774131 (Apenso Processo nº 2011.00834933) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, por transformação, e dando outras providências.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2009.00216143 (Apenso Processo nº 2009.00203203 e dezesseis anexos) - Minuta de Deliberação dispondo sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; \r\n\r\n2.2 - Processo nº 2011.00786376 - Minuta de Resolução alterando atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2010.00449272 (apenso CGMP nº 588/2010) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP 361/2010. Advogado Dr. Márcio César Machado Monteiro OAB/RJ nº 95.651. Relatora Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa. Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2011\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 5 - COLUNA 1\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n599. Processo nº 2011.00786858 - Pedido de prorrogação de afastamento a contar de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, referente ao afastamento autorizado no Processo nº 2009.00226931 para frequentar curso de Doutorado em Direito Penal e Processual Penal na Scuola Dottorale Internazionale Di Diritto Ed Economia Tullio Ascarelli, na Itália. Requerente: Promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza e apresentação do Relatório Semestral das Atividades Processo nº 2011.00786878 juntado ao Processo nº 2009.00226931;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n599. Processo nº 2011.00786858 - Pedido de prorrogação de afastamento a contar de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012, referente ao afastamento autorizado no Processo nº 2009.00226931 para frequentar curso de Doutorado em Direito Penal e Processual Penal na Scuola Dottorale Internazionale Di Diritto Ed Economia Tullio Ascarelli, na Itália. Requerente: Promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza e apresentação do Relatório Semestral das Atividades Processo nº 2011.00786878 juntado ao Processo nº 2009.00226931;\r\n\r\nId: 1184070"
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                    "1184071": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do procedimento nº 2011.00824529 da Assessoria de Recursos Constitucionais, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público o teor do Enunciado elaborado pela Assessoria de Recursos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nENUNCIADOS DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nÁREA CRIMINAL\r\n\r\nENUNCIADO Nº 25: Penal. Artigo 157, §2º, inciso I, do CP. Causa de aumento de pena do crime de roubo. Apreensão e perícia da arma de fogo. Desnecessidade. Nos termos do pacífico posicionamento das Cortes Superiores sobre o tema, é prescindível a apreensão e perícia do armamento para a configuração da causa de aumento do crime de roubo. Decisão que, a despeito da existência de prova testemunhal, exige a comprovação pericial da potencialidade lesiva do artefato, contraria o disposto no artigo 157, § 2º, I do Código Penal, bem como nos artigos 155, 158, 167 e 564, III, b, todos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça Titulares do CRAAI Angra dos Reis e os Promotores de Justiça substitutos para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, a ocorrer no dia 1º de setembro, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 02 de setembro, sexta-feira, das 09h00 às 16h30, no Hotel Porto Bello (Rodovia Rio Santos, Km 434, Mangaratiba, Rio de Janeiro /RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDias 1º e 02 de setembro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 \r\n\r\nPlenária\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nOficinas de Planos de Ação\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem os convocados deverão contatar o CEJUR pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior, lotados nas Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2011, às 10h00, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 2.\r\n\r\nId: 1184071"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1184074": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 26 de agosto de 2011, estarão suspensas as atividades dos órgãos de execução e da administração localizados na sede do CRAAI Nova Friburgo, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, em razão da realização de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 26 de agosto de 2011, a Promotoria de Justiça Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, situada na Rua Capitão Antônio Martins, nº 82, sala 313, Alcântara, São Gonçalo, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00656507\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.09.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de venezianas externas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de agosto e 09 de setembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea “l” do subitem 8.2 do Edital da Licitação.\r\n\r\nId: 1184074"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1184068": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 11 de agosto de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, FERNANDO DE ANDRÉA GALVÃO FERREIRA, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA e DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, este último oficiando como Secretário em exercício do Colegiado. (As Conselheiras Dirce Ribeiro de Abreu e Denise Muniz de Tarin não compareceram à sessão, por motivo de gozo de férias e de afastamento para elaboração de trabalho de Mestrado, autorizado pelo Colegiado, respectivamente)\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 28 de julho de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. Inicialmente, o Presidente apresentou em mesa os seguintes processos, para deliberação do Colegiado: Processo nº 2011.00737792, relativo à extinção da 8ª Vara de Família da Capital, com a consequente disponibilidade do Promotor de Justiça titular junto ao referido órgão de execução, tendo o Dr. Eduardo Slerca apresentado o pedido de exercício do direito de preferência no primeiro concurso de remoção que sobrevier após a extinção do órgão de execução do qual era titular, com base no Enunciado OECPJ nº 02 de 2008. Por deliberação unânime, o Colegiado concedeu o título de preferência ao Promotor de Justiça Eduardo Slerca no próximo edital de concurso de remoção, nos termos do Enunciado OECPJ nº 02/2008; Processo nº 2011.00806435, referente ao pedido de prorrogação de afastamento para frequentar o Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra, com término inicialmente previsto para 08 de agosto de 2011, apresentado pelo Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, tendo em vista a dilação do prazo de término do referido curso para o dia 12 de agosto do corrente ano, tendo o Presidente informado que o Procurador-Geral de Justiça deferiu o pedido ad referendum do Colegiado. O Conselho, por unanimidade, ratificou o pedido de prorrogação de afastamento pleiteado pelo Dr. Mateus Picanço de Lemos Pinaud, para o período compreendido entre 09 a 12 de agosto de 2011. A seguir, o Presidente apresentou o processo a seguir mencionado, para distribuição em mesa, tendo sido distribuído, por sorteio, ao Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00820919 - Pedido de afastamento para participar do XVI Congresso Internacional do CLAD - Centro LatinoAmericano de Administration para El Desarollo, nos dias 07 a 12 de novembro de 2011. Requerente: Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda. Após, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos chegaram justificadamente à sessão às 10h40m, 10h45m e 10h50m, respectivamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2002.00000093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2002 (Assunto: Remoção de encosta no Morro do Arroz), Processo nº 2009.00317321 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2009 (Assunto: Elaborar e acompanhar a minuta do projeto de lei a ser encaminhada para o legislativo de Barra Mansa que irá alterar e revogar a Lei Municipal que dispõe sobre o CMDCA, Fundo Municipal e Conselho Tutelar), Processo nº 2009.00321734 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12324 de 2009 (Parte(s): Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00327495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 2009 (Parte(s): Fabrizia Alori de Lima e Colégio São Gonçalo), Processo nº 2009.00331272 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1438 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Fernando Figueiredo), Processo nº 2010.00449424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 046 de 2010 (Parte(s): Cláudia Cristina da Silva e Município de Resende), Processo nº 2010.00541752 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Instaurado para identificar e avaliar a real situação física e de funcionamento do Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2010.00564304 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia da precariedade na realização de sepultamentos no Cemitério de Campo Grande), Processo nº 2010.00715694 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00823163 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Rubens Boechat Serodio e Carlos Alberto Barreto Jóia), Processo nº 2010.00941324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Posto Avenida LTDA), Processo nº 2010.01021933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101173 de 2010 (Parte(s): João Baptista França), Processo nº 2011.00006048 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 020 de 2010 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Italva até o ano de 2009), Processo nº 2011.00150535 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Raimundo Nonato Albino de Lima), Processo nº 2011.00387042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Conceição de Macabu), Processo nº 2011.00405573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 372 de 2011 (Parte(s): LIGHT S/A), Processo nº 2011.00419489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 183 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de uma ONG que, em suma, recolheria animais abandonados das ruas, bem como os receberia, tanto da Prefeitura, quanto de particulares, destinando-os à adoção), Processo nº 2011.00456968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3417 de 2011 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Elengleides Coelho e Aparecida de Freitas), Processo nº 2011.00678133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI nº 90835 de 2010 (Assunto: Averiguar a morosidade no andamento da solicitação de isenção no pagamento de IPVA de 2010 das pessoas com deficiência na Secretaria de Estado de Fazenda, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00711398 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3279 de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis danos ambientais pela deposição irregular de resíduos sólidos em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro, dentre eles, Nova Friburgo); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00153309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (antigo IC nº 304 de 2008) (Assunto: Apurar desmatamento e favelização na Avenida 01, Itaipu, Niterói), Processo nº 2007.00166153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 374 de 2007 (Parte(s): Eduardo Alves Rosa e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00071799 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Paulo César Santos Figueredo), Processo nº 2008.00192319 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 390 de 2009 (Parte(s): Splice Indústria, Comércio e Serviços LTDA e Município de Niterói), Processo nº 2008.00200636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2010 (Assunto: Notícia de que o espaço onde está instalado o “camelódromo” de Barra do Piraí, no centro de Barra do Piraí, estaria sendo utilizado além da área permitida), Processo nº 2008.00205530 (um volume e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9611 de 2008 (Parte(s): Central de Atendimentos e Serviços LTDA), Processo nº 2009.00048749 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00040876) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2009 (Parte(s): Curso José de Anchieta), Processo nº 2009.00235917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP nº 122 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Magriña), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00267042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de possíveis irregularidades na pavimentação da estrada que liga Paty do Alferes à Petrópolis), Processo nº 2009.00321707 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12112 de 2009 (Parte(s): SUESC - Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A), Processo nº 2009.00334536 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2009 (Assunto: Apuração de denúncia sobre a falta de estrutura do Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00150787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 038 de 2010 (Assunto: Notícia no sentido de que o DETRAN/RJ estaria emplacando automóveis da Peugeot, situada no Município de Porto Real, movidos a óleo diesel), Processo nº 2010.00208151 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): Raimundo da Luz Soares e Viação Cidade do Aço e Viação Sul Fluminense), Processo nº 2010.00298333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 650 de 2010 (Parte(s): Associação Nacional de Desenvolvimento da Cidadania e de Conservação Ambiental - ADECCON e Alan Novais), Processo nº 2010.00301649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Roberto Carlos de Abreu), Processo nº 2010.00448012 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 544 de 2010 (Parte(s): Carolina Maia), Processo nº 2010.00817118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 688 de 2010 (Parte(s): Marco Antônio Almeida Lira), Processo nº 2010.00829370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2011 (Assunto: Acompanhar a criação de comissões do Controle de Infecção Hospitalar nos Municípios pertencentes à atribuição das Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, especialmente no Município de Rio das Flores), Processo nº 2010.00829383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2011 (Assunto: Acompanhar a criação de comissões do Controle de Infecção Hospitalar nos Municípios pertencentes à atribuição das Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, especialmente no Município de Valença), Processo nº 2010.00916113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Notícia da existência de residência situada na Estrada Chaumiere em Miguel Pereira, onde os moradores manteriam entulho a céu aberto, gerando proliferação de ratos e insetos, além de ser foco de dengue, sem que os agentes de combate pudessem entrar no local), Processo nº 2010.01021024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 349 de 2010 (Parte(s): Centro Comunitário de Aperfeiçoamento Profissional - CECAP e João Sérgio); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00171243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2008 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto e Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00119138 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00286179) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Capital - PP nº 12190 de 2009 (Parte(s): Deise Gonçalves e Empresa Barcas S/A e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00126382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 366 de 2009 (Parte(s): Estúdio de Pilates Circuito Saúde), Processo nº 2009.00170271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 474 de 2009 (Parte(s): Cláudio Ricardo da Silva Teixeira e Drogaria Ofertão), Processo nº 2009.00170316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 566 de 2009 (Parte(s): Natalim Bar e Choperia LTDA - Hum Grill), Processo nº 2010.00317568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15028 de 2010 (Parte(s): Jorge Saldanha Bandeira de Mello), Processo nº 2010.00383389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00464769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Supostas irregularidades na execução de obras do PAC no Complexo do Alemão, dentre elas a realização de ligações clandestinas), Processo nº 2010.00524511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): André Luis de Abreu e Hospital Municipal de Piedade), Processo nº 2010.00731692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5242 de 2010 (Assunto: Informa a demolição supostamente irregular de um imóvel localizado no Méier), Processo nº 2011.00313362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 860 de 2009 (Parte(s): Sandra da Costa Alvim e Escola Municipal Levi Carneiro), Processo nº 2011.00500435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 826 de 2011 (Parte(s): CIEP Mário Alves de Souza Vieira), Processo nº 2011.00533606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 175 de 2011 (Parte(s): Festa do Peão Boiadeiro no Município de Rio Claro), Processo nº 2011.00648017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 865 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal de Educação Especial Albert Sabin), Processo nº 2011.00677170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Denúncia do cancelamento dos cursos profissionais oferecidos pela FUNDEC no bairro do Bananal), Processo nº 2011.00682330 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 017 de 2011 (Parte(s): Rosane de Fátima Bento), Processo nº 2011.00690714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 112292 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Fernando Magalhães), Processo nº 2011.00695556 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Carla Frazão); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00079616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Melchiades Calazans e Município de Nilópolis), Processo nº 2007.00154038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2009 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2007.00157117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - ICP nº 065 de 2007 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00165517 (dois volumes e um apenso Processo nº 2007.00159627) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6631 de 2007 (Assunto: Apurar a nomeação de 38 delegados de polícia sem concurso público no ano de 2006, pela então governadora Rosinha Matheus Garotinho), Processo nº 2008.00203116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Juliano da Silva Cunha), Processo nº 2008.00206994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10183 de 2008 (Parte(s): Gilmar Pessoa Leal e Lino Martins da Silva), Processo nº 2009.00265436 (um volume e um Anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13769 de 2009 (Parte(s): Dionísio Lins e Vera Lins), Processo nº 2009.00306247 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 019 de 2010 (Parte(s): Angélica Amorim e Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00332357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 067 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2010.00220063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar a suposta ausência de nomeação dos ocupantes dos cargos de coordenação de diversos programas desenvolvidos com recursos provenientes do Ministério da Saúde no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00243874 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Notícia: Finalidade de acompanhar a suposta implantação de Programa de Prevenção a quedas de laje de crianças), Processo nº 2010.00286347 (um volume principal, três Anexos, apenso Processo 2010.00425355, 2000.00002919, dois volumes do 2005.00017267, 2003.00007370) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13561 de 2009 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho), Processo nº 2010.00287349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Varre-Sai), Processo nº 2010.00572313 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar a falta de participação das Equipes de Saúde de Família nos Conselhos Distritais de Saúde por omissão da lei Municipal nº 5104/2009), Processo nº 2010.00686733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 335 de 2010 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00924457 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo dos Santos e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00965202 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na execução do Projeto PETI - Erradicação do Trabalho Infantil), Processo nº 2010.01021971 (um volume e dois volumes do Anexo I)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 210 de 2010 (Assunto: Apurar possível contratação irregular de agentes comunitários de saúde), Processo nº 2011.00145636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 096 de 2011 (Parte(s): Luiz Antonio Rocha de Assumpção Filho e Município de Valença), Processo nº 2011.00315630 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de dificuldades em obter informações da Prefeitura sobre o reboque e lugar de guarda dos veículos rebocados), Processo nº 2011.00355002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 186 de 2010 (Parte(s): Beraldo Martins), Processo nº 2011.00393383 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de deficiência do serviço de coleta de lixo prestado pela COMLURB na Comunidade da Casa Branca), Processo nº 2011.00714263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 190 de 2011 (Parte(s): Ernani Moreira e Helênio Moreira); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00001751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2003 (Parte(s): Relax Day Spa), Processo nº 2007.00157501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 501 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de atendimento aos portadores da doença falciforme no Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2008.00165789 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 401 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2008.00217208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 803 de 2008 (Assunto: Agregar relatórios de monitoramento do Módulo da Criança e do Adolescente - MCA), Processo nº 2011.00469550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 355 de 2011 (Parte(s): Carlos Antônio Vieira e Município de Duque de Caxias), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com o consequente desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00578110 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 090 de 2011 (Parte(s): Hélder Câmara e Igreja Mundial do Poder de Deus), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com o consequente desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00584675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2003 (Parte(s): Abrigo Nova Chance); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00009709 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 025 de 2006 (Parte(s): Município de Sapucaia), Processo nº 2011.00691491 (um volume principal e seis volumes do Anexo VI do IC nº 2008.00166940) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Contratação do NCE/UFRJ para realização do concurso para preenchimento dos cargos de técnico administrativo e técnico de atos intimatórios do Quadro Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00691494 (um volume principal e seis volumes do Anexo II) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wandeilton Salomé); g. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00192514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 465 de 2010 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2009.00326476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 262 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2010.00039247 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00561792) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 e 51 de 2010 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2010.00328670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 146 de 2010 (Assunto: Apurar irregularidade na classificação final dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Educação para o cargo de Professor de História destinado ao Município de Macaé), Processo nº 2010.00943370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 123 de 2010 (Parte(s): Instituição Filantrópica Toca do Assis), Processo nº 2011.00102249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía - CCOB). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00332746 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Simone Pullig Lopes da Rosa e Marco Antonio Orlando), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 05/2007 e 21/2008. III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.00079749 (três volumes principais, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 510 de 2008 (antigo IC nº 1653 de 2006) (Parte(s): Gedeon de Andrade Antunes), Processo nº 2007.00176801 (três volumes e cinco Anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2007 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00224017 (dois volumes principais e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Conservadora Araruama LTDA e Estado do Rio de Janeiro, através da Chefia de Polícia Civil, no tocante à Delegacia de Itaperuna); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00011271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Macaé e Pedro Reis Pereira); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00453983 (oito volumes principais, quatro volumes do apenso I, apenso Processo nº 2010.00032672, quatro volumes do Apenso II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na licitação do serviço de água e esgoto de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00782862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 232 de 2010 (Parte(s): José Luiz Gonçalves Guzzo). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00002475 (dois volumes, dois volumes do Anexo I e três volumes do Anexo III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3108 de 2005 (Parte(s): TCE/RJ e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.00000697 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2005 (Parte(s): Município de Maricá); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00192183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 525 de 2009 (Parte(s): Crisóstomo Lima do Nascimento e Município de Maricá); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00387464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Município de Maricá e S. Gomes Vieira Comércio e Serviços Elétricos ME), Processo nº 2010.00741750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 836 de 2009 (Parte(s): Município de Cambuci); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00336125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 078 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e Silvio Marcos da Silva Costa); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00100677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2006 (Parte(s): Município de Natividade). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2007.00176937 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Wagner Wermelinger Lima e Rodrigo Dias Ferreira), Processo nº 2008.00110922 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2008 (Parte(s): Armando Márcio Zucarelli e Marcus Luiz de Oliveira Pires), Processo nº 2008.00214459 (cinco volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2008 (Parte(s): José Geraldo Pereira de Carvalho), Processo nº 2009.00329729 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Alexandre Pinto Luzente e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz), Processo nº 2009.00334579 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 387 de 2007 (Assunto: Notícia de irregularidades no edital de concorrência 04/2007 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2010.00307731 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 170 de 2010 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00316769 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00317112) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): André Luis Santos Cordeiro), Processo nº 2010.00417669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 248 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades cometidas pelos dirigentes da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói), Processo nº 2010.00810720 (um volume e um Anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 275 de 2010 (Parte(s): Real Bramar Comércio de Materiais de Informática, Limpeza e Alimentos LTDA e Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2011.00022923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 002 de 2011 (Parte(s): Junio Inocêncio da Silva e Antônio Carlos Rodrigues de Azevedo); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2002.00009705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2006 (Parte(s): Hélio Alfradique da Cunha Junior e Município de Silva Jardim), Processo nº 2009.00325379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 254 de 2009 (Parte(s): Cláudia Ribeiro e Posto de Saúde Oswaldo Cruz em Amendoeira), Processo nº 2009.00329725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2009 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Paulo Roberto Duarte Portugal); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00157198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 201 de 2009 (Parte(s): Associação Beneficente Uzias Mocotó), Processo nº 2007.00176950 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2007 (Parte(s): Luis Macedo Vargas Ferreira e Município de Varre-Sai), Processo nº 2009.00064405 (dois volumes principais e quatro volumes do apenso Processo nº 2008.00200770) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e Município de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00256201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 151 de 2009 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2009.00321489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12229 de 2009 (Parte(s): Afonso Bernardo e Denair Aquino Volotão), Processo nº 2009.00336047 (dois volumes principais e quatro caixas contendo documento referente ao ofício SEMED nº 008/2010) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2009 (Assunto: Apurar a possível exclusão pelo Conselho Municipal de Educação da Associação Religiosa Di Esin da composição da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação), Processo nº 2010.00219598 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã), Processo nº 2010.00253096 (três volumes principais acompanhados de duas caixas contendo documento referente ao ofício PGM nº 2010 do Município de Itaperuna) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que a empresa que realiza a coleta de lixo em Itaperuna teria sido beneficiada em licitação promovida pelo Município por questões políticas), Processo nº 2010.00605158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2010 (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2011.00312932 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 2011 (Parte(s): Biodesign e NiTtrans); d. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00156824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1805 de 2007 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00157346 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 361 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2008.00200274 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00006366) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2063 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00204435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9380 de 2008 (Assunto: Apurar se foram utilizados recursos públicos, destinados inicialmente ao Projeto Favela-Bairro na comunidade de Santa Maria, para a construção da Cooperativa do Rio Pequeno e um estacionamento de vans), Processo nº 2009.00058488 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2048 de 2008 (Parte(s): Erika R.S.Costa e ONG Baixada em Movimento), Processo nº 2009.00132094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 398 de 2009 (Parte(s): Clínica CREDUC), Processo nº 2009.00243624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 312 de 2009 (Parte(s): Severino Amaro da Silva), Processo nº 2010.00103161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2692 de 2010 (Parte(s): Jairo Brasil Vieira e Alcides Rolim), Processo nº 2010.00613327 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Federal Vida e Previdência S/A e NIKIT Administração e Corretagem de Seguros LTDA), Processo nº 2011.00098184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): “Beto Cabeça”); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00011668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2008 (Parte(s): Luiz Felipe Mendonça de Souza e Jorge Abidala), Processo nº 2011.00346383 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Locanty e Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS), Processo nº 2010.00449230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048 de 2009 (Parte(s): Denilza da Silva dos Santos Oliveira e Sandra Quintanilha), Processo nº 2010.00561743 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): ONG Núcleo Ecológico Pedras Preciosas), Processo nº 2010.00628882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 2010 (Parte(s): Robson Pereira da Cruz), Processo nº 2010.00666632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Promotoria de Justiça Eleitoral de Teresópolis), Processo nº 2010.00700680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 281 de 20010 (Parte(s): Jorge Paulo Magdaleno e Anselmo Jund), Processo nº 2010.00709782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 163 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e Ricardo Cavalcante de Albuquerque Cox), Processo nº 2010.00718029 (um volume, três anexos e dois apensos Processos nº 2011.00281123 e 2010.00766358) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cyber Theater Representações Comerciais LTDA), Processo nº 2010.00750980 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 375 de 2010 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2010.00807330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 328 de 2010 (Parte(s): Josete Olina da Silva Belmiro), Processo nº 2010.00888842 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00603590) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Pierre Custódio de Abreu e Associação Comunitária Filantrópica e Cultural), Processo nº 2010.01021014 (um volume principal e quatro volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro), Processo nº 2007.00173281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2007 (Parte(s): Fórum Municipal do Direito Coletivo - FOMDIC e Município de Iguaba Grande); f. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00145585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2010 (Parte(s): Rafael Silva e Município de Rio das Flores), Processo nº 2009.00241668 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Parte(s): Custódio Construção LTDA), Processo nº 2010.0046203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Fábio de Moraes Ribeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 21/2008 e 30/2010, Processo nº 2010.00535512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 224 de 2010 (Parte(s): Imbé Construções e Comércio LTDA e Município de Campos), Processo nº 2010.00582535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 177 de 2010 (Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Baltazar), Processo nº 2010.00585786 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 180 de 2010 (Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.01020941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 326 de 2010 (Parte(s): Angela Aparecida dos Santos Braga), Processo nº 2011.00206461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 056 de 2011 (Parte(s): Liga beneficente São João Batista de Macaé). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00456652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2987 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00204616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 179 de 2008 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00157521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): Edson da Silva Monteiro e Clínicas de Doenças Renais); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00199838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1901 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti); Processo nº 2010.00298877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2011.00433922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 140 de 2011 (Parte(s): AMPLA S/A); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00401743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Farmácia do IASERJ e Ana Fátima Berquo Carneiro Ferreira), Processo nº 2011.00005800 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de deficiência do serviço de abastecimento de água na Comunidade do Morro do Borel); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00322075 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12487 de 2009 (Parte(s): Mona Lise Brandão Rocha e Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00324993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 854 de 2009 (Parte(s): Transportes Oriental S/A, Viação Andorinha Rio LTDA e Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2010.00947884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1510 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Vidal Lima e CEDAE); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00177402 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14835 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de muro prestes a desabar na Ladeira do Castro, 187, casa 3, Santa Tereza, colocando em risco as pessoas e seus patrimônios), Processo nº 2010.00190750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Estância da Penha), Processo nº 2010.00270775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 1286 de 2010 (Parte(s): Helio Nascimento), Processo nº 2011.00098981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2959 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00265152 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de não-realização de remoção de árvore localizada em frente ao nº 420 da Rua Balduíno de Aguiar, em Cordovil), Processo nº 2011.00417874 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de abandono do Parque da Quinta da Boa Vista pelo Município); g. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00325354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13491 de 2009 (Parte(s): Edson Ferreira da Silva e Rioluz), Processo nº 2010.00501765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 129 de 2010 (Parte(s): Luciana Souza Silva e Hospital Municipal de Rio das Ostras). VII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00101426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 079 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Itatiaia), Processo nº 2011.00389825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2011.00610968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Leila Maria Gaio e Município de Niterói), Processo nº 2011.00662440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 122 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Ramos e Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende - CERES); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00564069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Macaé). VIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00249733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de instalação irregular de lava jato na Rua Souza Dias, em frente ao nº 21, junto à Praça Vital Brasil, Niterói, com suposta utilização irregular de energia elétrica e água), Processo nº 2011.00068871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 062 de 2011 (Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00208279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2541 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00133697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2009 (Parte(s): Domingas Cunha Moreira), Processo nº 2009.00133709 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Maria Mendes Pereira); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÕA PIMENTEL: Processo nº 2003.00016165 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2003 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e CERJ), Processo nº 2010.00229927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Odir Soares Diniz Filho); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00087063 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 727 de 2005 (Assunto: Notícia e possíveis irregularidades na reforma do 3º andar do prédio da Previdência Social para instalação da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo), Processo Nº 2008.00217793 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 2008 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2009.00041175 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde no Serviço de Pronto Atendimento dois), Processo nº 2009.00321814 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12467 de 2009 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente na acumulação irregular de rendimentos por parte de policiais militares cedidos a então Empresa Municipal de Vigilância), Processo nº 2010.00808986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 342 de 2010 (Parte(s): Gonçalina dos Santos), Processo nº 2011.00374671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 122 de 2011 (Parte(s): Lisiane Azevedo Coutinho e Juliane Azevedo Coutinho), Processo nº 2011.00442904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Maricá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00517741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Lúcia Regina Gomes Gonçalves), Processo nº 2011.00746125 - CECON XXXI - Dra. Isabel Horowicz Kallmann Hochman - Boletim de Avaliação. IX - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00691131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3516 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento consistente em corte de dez árvores na Rua Luiz Carestiatio, nº 426, Parque Maria Tereza, Nova Friburgo), Processo nº 2011.00691207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3518 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento consistente em corte de dez árvores na Rua José Namem, nº 18, Centro, Nova Friburgo), Processo nº 2011.00691272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3526 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento de área de aproximadamente 0,2 hectares, na Fazenda Tapera, São Pedro da Serra, Nova Friburgo); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00176294 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2007 (Parte(s): Maria Lúcia de Souza Reis), Processo nº 2009.00323007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12703 de 2009 (Parte(s): Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia Militar), Processo nº 2010.00066035 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2010 (Parte(s): Irene Nogueira), Processo nº 2010.00448894 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Franceli Vicente da Rocha), Processo nº 2010.00685822 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2008 (Assunto: Notícia de adolescentes em situação de risco), Processo nº 2011.00008042 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): José Arnózio Albuquerque Madeira), Processo nº 2011.00290691 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lílian Santos Ferreira), Processo nº 2011.00413416 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paula Leão Tavares), Processo nº 2011.00485520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1275 de 2011 (Parte(s): Lúcia da Silva Pontes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00206277 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 206 de 2008 (Assunto: Deficiência na prestação do serviço de iluminação pública na Rua Damiana da Cunha, no bairro Monjolos, no Município de São Gonçalo, colocando em risco a segurança dos moradores da localidade); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00087662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1424 de 2006 (Parte(s): Nilson Mariano e Município de São Gonçalo); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00100846 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9596 de 2006 (Parte(s): Dilma Morais Pereira), Processo nº 2006.00100850 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9850 de 2006 (Parte(s): Janaína Lourenço Martins), Processo nº 2008.00218790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Carlos Silvio Gentil), Processo nº 2010.00091660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Juliana do Nascimento Pereira e Marcelo de Souza Luis), Processo nº 2010.00266486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Eleziane Maria da Silva e Valdenir Laurentino da Silva), Processo nº 2010.00429727 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Nair Valadares II), Processo nº 2010.00827543 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria Corrêa), Processo nº 2010.00932812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 83184 de 2009 (Parte(s): FAETEC Rio do Ouro), Processo nº 2010.01021395 (um volume e um apenso processo nº 2010.01021394) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2010 (Parte(s): Companhia Paduana de Papéis - COPAPA), Processo nº 2011.00157177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 867 de 2011 (Parte(s): Marise Santos Bitancourt e Maury dos Santos José), Processo nº 2011.00188368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 790 de 2009 (Parte(s): Zenira Porto da Silva), Processo nº 2011.00626254 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Ivania Mendes de Sousa). X - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, com base na Deliberação CSMP nº 47/2005, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00036562 - Pedido de afastamento para elaboração de Tese de Doutorado relativo ao Curso de Doutorado em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos meses de janeiro e junho de 2012. Requerente: Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes. XI - DESPROVIMENTO DO RECURSO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pelo desprovimento do Recurso em face da homologação do arquivamento, com decisão monocrática, com base nos Enunciados CSMP nºs 02, 10 e 16/2007, publicada no Diário Oficial de 28 de julho de 2011, deliberando pela remessa dos autos ao órgão de origem, para fim de execução do Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do voto do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00171199 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Euler Vitor Ribeiro Junior e Churrascaria Scenarium). XII - PEDIDO DE RETORNO ANTECIPADO DEFERIDO: O Conselho autorizou, por unanimidade, o retorno antecipado do Promotor de Justiça a seguir mencionado, a partir de 15 de agosto de 2011, e no que concerne a comprovação de sua tese de doutorado, após a juntada do documento: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Em mesa - Processo nº 2007.00071158 (um volume e apensos Processos nº 2009.00054292, 2009.00196997, 2010.00058993, 2010.00281156 e Apresentação de Relatório. Processo nº 2011.00227000) - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Souza Guimarães referente ao afastamento autorizado pelo Conselho Superior. XIII - DESARQUIVAMENTOS INDEFERIDOS: O Conselho, por unanimidade, indeferiu os Pedidos de Desarquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos Conselheiros-Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00200019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1977 de 2008 (Parte(s): Frigorífico Calombé Indústria e Comércio LTDA); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00320440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2009 (Assunto: Apuração de suposto estado de abandono do imóvel situado no Turf Club em Campos, que estaria contribuindo para a proliferação de insetos, roedores e outros, bem como focos de mosquito transmissor da dengue). XIV - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXI do Promotor de Justiça a seguir mencionado, nos termos do parecer do Conselheiro-Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00746124 - Dr. Henrique Aragão Carraro Bastos. XV - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00165628 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00165628, a Conselheira-Relatora Cristina Medeiros da Fonseca votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Fernando Galvão de Andréa Ferreira, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Dennis Aceti Brasil Ferreira decidiram aguardar o voto-vista. A seguir, o Presidente distribuiu em mesa o processo a seguir mencionado, tendo sido sorteado o nome do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00843762 - Pedido de afastamento para elaboração de trabalho de conclusão de Mestrado em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, pelo período de dois meses. Requerente: Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes. 3. ASSUNTOS GERAIS: 3.1 - O Presidente comunicou a publicação do 1º Boletim Informativo do Conselho Superior, contendo os votos proferidos no biênio junho e julho de 2011, solicitando aos integrantes do Colegiado que encaminhem à secretaria o material para as próximas publicações, sendo imprescindível a colaboração de todos, a fim terem a jurisprudência do Conselho consolidada, ressaltando que será mais uma ferramenta à disposição do Membro do Ministério Público para o exercício de seu mister, sobretudo para aqueles que atuam na área de tutela coletiva, destacando, ainda, que a publicação da jurisprudência do Colegiado foi mais um compromisso cumprido pelo Procurador-Geral de Justiça. A seguir, o Presidente agradeceu o excelente trabalho realizado pelas servidoras Mônica Silva Coculilo e Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Supervisora da Equipe Web e Gerente da Secretaria de Órgãos Colegiados, respectivamente; 3.2 - O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos solicitou ao Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém informações sobre os trabalhos desenvolvidos visando a alteração da Deliberação CSMP nº 47/2005, tendo em vista as atuais votações do Conselho acerca da matéria com dados objetivos. O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos recordou que foi designado pelo Colegiado para integrar Comissão objetivando a alteração da Deliberação CSMP nº 47/2005, solicitando que seu nome fosse excluído da referida comissão, sendo deferido o pedido pelo Colegiado. O Colegiado designou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém para formalizar a proposta de alteração da Deliberação que trata dos afastamentos para freqüência de cursos, tendo este informado que apresentará o projeto no mês de outubro, sendo deliberado que a referida proposta será distribuída a relator. O Conselheiro Luiz Fabião Guasque propôs que fosse realizada uma consulta pública em relação ao prazo de duração do afastamento, que, no seu entender, deveria ser de doze meses, com a possibilidade de prorrogação de mais três meses. O Presidente submeteu à votação a proposta em tela, tendo sido rejeitada, por maioria de votos, vencido o autor da moção, tendo o Colegiado deliberado aguardar a proposta do Conselheiro Orlando Belém, para então decidir a eventual consulta à classe sobre a proposta em tela; 3.3 - O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém comunicou que entregou à secretaria no dia 10 de agosto o voto do Processo n° 2011.00344240, relativo à impugnação de pedido de remoção, tendo sido informado pelo Conselheiro que pediu vista do referido processo, Procurador de Justiça Guilherme Eugênio de Vasconcellos, que apresentará o referido processo somente no mês de outubro, em virtude de ter recebido o processo naquela data e, também, por motivo de ausência da Conselheira Denise Muniz Tarin na próxima sessão, bem como por motivo de gozo de férias do Conselheiro-Relator no mês de setembro; 3.4 - O Presidente anunciou que no dia 04 de agosto do corrente ano o Exmo. Procurador-Geral de Justiça foi eleito Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, gestão 2011/2012, comunicando a todos que a posse será no mês de outubro, conclamando a todos a prestigiarem o evento. O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos parabenizou o Dr. Cláudio Soares Lopes pela conquista, ressaltando a importância que representava para Ministério Público fluminense, pela sua dimensão, bem como pelos méritos pessoais do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, aderindo às suas palavras os demais integrantes do Colegiado. O Colegiado exarou, por unanimidade, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, por sua eleição no cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que será formalmente aduzido em documento a ser expedido pela secretaria dos Órgãos Colegiados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 14h05m, determinando ao Conselheiro-Secretário em exercício, Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 24 de agosto de 2011)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nSecretário em exercício\r\n\r\nId: 1184068"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1184072": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2012, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2011, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1184072"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1184073": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nId: 1184073"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1184075": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 033/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no próximo dia 01 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1184075"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1183914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1184/2011*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.086-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.500 UFIR/RJ (duas mil e quinhentas unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente nesta data, a R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Almir dos Santos Teixeira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração no valor constante do original publicado no D.O. de 24/08/2011.\r\n\r\nId: 1183914"
                    ],
                    "1183554": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202022-3/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n25973/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n236175-8/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n27039/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n200881-3/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n27668/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n211182-2/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n27930/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n201656-6/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n28428/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216408-1/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n28682/2011\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n226708-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n28546/2011\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n210937-7/2001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n26863/2011\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n224302-6/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n27009/2011\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n243294-1/2010\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n27932/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\nId: 1183554"
                    ],
                    "1183796": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 376/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.311-3/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por intermédio de sua procuradora ALESSANDRA SEGRETO CASTRO SILCA OAB-RJ 14.552, contra decisões proferidas nas sessões de 16.04.2009 e 05.10.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.710-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO por intermédio de seu procurador RICARDO BORGES DE MENEZES - OAB-RJ 70.282, contra decisão proferida na sessão de 07.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.067-5/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAE/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra decisão proferida na sessão de 14.12.2010.\r\n\r\nId: 1183796"
                    ],
                    "1183555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 374/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.086-0/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/09/2011\r\n\r\nId: 1183555"
                    ],
                    "1183556": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 375/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.528-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/09/2011\r\n\r\nId: 1183556"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1180112": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102453-2/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS REIS\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21439/2011\r\n\r\nId: 1180112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1183858": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.455-7/2011 - Márcia Maria da Silva Longras, matr. 02/2268/3-2. DEFIRO o pedido de cópia de inteiro teor do prontuário médico.\r\n\r\nId: 1183858"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1183854": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.687-2/2011 - Tânia Maria de Abreu Soares, matr. 02/1803/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2011.\r\n\r\nId: 1183854"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1183595": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/08/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.474-3/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 036/2011 - ECG, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda.-ME, para a renovação de 1 (uma) assinatura anual do periódico “O Pregoeiro”\r\n\r\nId: 1183595"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1184077": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 774/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hospitais e maternidades da rede pública estadual, municipal e privados do Estado do Rio de Janeiro obrigados a realizarem exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria.\r\n\r\nParágrafo único - O teste de Oximetria será realizado gratuitamente.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em sanções administrativas aos hospitais e maternidades públicas e aos hospitais privados implicará em multa de 1500 (hum mil e quinhentas) UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do teste, que mede a concentração de oxigênio no sangue arterial do bebê, é detectar sinais de doenças cardíacas congênitas, presentes em cerca de um em cada cento e vinte bebês, segundo dados de um estudo efetuado por um grupo de médicos americanos e publicado dia 22/08/11 na revista \"Pediatrics\".\r\n\r\nEm alguns casos, essas crianças precisam ser operadas com urgência, daí a vantagem do diagnóstico precoce, afirma o neonatologista Paulo Nader, da Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\nO teste de oximetria, que usa uma espécie de pulseira para medir a concentração de oxigênio no sangue, é uma forma de diagnosticar o problema antes da manifestação dos sintomas.\r\n\r\nEsse procedimento já é adotado em maternidades americanas e em algumas no Brasil já fazem o exame como rotina. No Hospital Maternidade de São Luiz, o Teste de Oximetria de pulso foi adotado em 2006.\r\n\r\nNesse hospital, todos os recém-nascidos com 12 horas já são submetidos a oximetria de pulso. Se o valor da saturação do oxigênio for menor do que 95%, o exame é repetido após 24 horas. Dados do Hospital Maternidade de São Luiz informam que detectam de dez a doze casos de cardiopatias em cada mil bebês nascidos vivos.\r\n\r\nAs cardiopatias congênitas são as mais graves e o diagnóstico precoce é importante para programar o tratamento. (Fonte: Folha de São Paulo).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 775/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Associação, fundada em 10 de junho de 1984, tem por finalidade promover a assistência social através da orientação e apoio sócio familiar a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os shoppings centers e restaurantes, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, cinco por cento de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes.\r\n\r\nParágrafo único- Os lugares reservados para o cumprimento ao disposto nesta Lei deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos alcançados pela presente Lei deverão, de igual forma, adaptarem-se para o acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas.\r\n\r\n§ 1º- A adaptação referida no caput consubstancia-se na instalação de rampas ou de elevadores, de portas cuja largura comporte a passagem de cadeiras de rodas, e de aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência.\r\n\r\n§2º- Estão desobrigados do cumprimento da presente Lei, total ou parcialmente, aqueles estabelecimentos que apresentarem laudo técnico firmado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptar-se para os fins previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 3o- No caso previsto no parágrafo anterior, caberá ao Poder Executivo Estadual, através do órgão competente, verificar a veracidade das informações contidas no laudo técnico. \r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa à obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e para mulheres gestantes nas Praças de Alimentação dos shoppings centers e restaurantes, no âmbito estadual.\r\n\r\nTal propositura vem ao encontro das necessidades dessas pessoas, que têm o desejo de estar nestes ambientes, mesmo tendo alguma dificuldade de mobilidade, e assim conviver em sociedade sem tantos obstáculos. Desta maneira, as gestantes, os idosos e os deficientes físicos não terão mais que esperar, até que surjam vagas.\r\n\r\nPodemos verificar a dificuldade da vida social das pessoas com deficiência, e a iniciativa privada deveria adequar-se para dar acessibilidade aos deficientes, que também podem participar de entretenimentos, ou seja, também são consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, faço votos de que os nobres Pares, imbuídos do mesmo propósito, unam-se na aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 777/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres prestarão assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto ou em exames de pré-natal.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por assistência especial, para os efeitos desta lei, a prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia crônica, bem como o fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores dessa deficiência ou patologia específica.\r\n\r\nArt. 2º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras em atividade no Estado quando constatarem deficiências ou patologias crônicas nas crianças por eles atendidas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA falta de orientação prestada às mães, enquanto ainda se encontram internadas na maternidade, tem sido responsável pelo agravamento do estado de saúde de muitos recém-nascidos portadores de deficiência ou patologia crônica.\r\n\r\nComo ninguém se prepara antecipadamente para enfrentar tamanha dificuldade, após o parto, as mães ainda não têm conhecimento sobre os cuidados especiais que os seus filhos requererão delas, quando já estiverem em casa, para evitarem complicações médicas que possam levar a estágios irreversíveis.\r\n\r\nPor isso, é fundamental que essas parturientes sejam logo orientadas, como também informadas sobre as instituições especializadas que podem ajudá-las, e muito, no tratamento adequado de seus filhos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Saúde Móvel do Coração.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa que se refere o art. 1º, visa atender à população de baixa renda, sem condições de realizar exames cardíacos fundamentais para identificação de alguma anomalia, além da prevenção a infartos e outras complicações.\r\n\r\nArt. 3º- O veículo de transporte a ser utilizado será uma carreta, especialmente adaptada para esta finalidade, que irá percorrer bairros e municípios do Estado, seguindo cronograma a ser traçado pelo órgão ao qual estará subordinado, definindo data, horário e local para realização dos respectivos exames, conforme a capacidade de atendimento.\r\n\r\nParágrafo único: A carreta deverá ser equipada com eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, e aparelhos para avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso.\r\n\r\nArt. 4º- Deverá ser formada uma equipe multiprofissional, contando com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas, que não só atenderão os pacientes, como prestarão o serviço de informação das possíveis causas de problemas cardíacos.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs doenças cardíacas são responsáveis, no mundo, por um terço do total de mortes e se tornam um problema de saúde pública de primeira grandeza. Podem ser prevenidas evitando-se ou mantendo-se sob controle os seus principais fatores de risco: a obesidade, o tabagismo, o colesterol alto, o diabetes, o estresse e a hipertensão arterial. Cuidando da dieta (pobre em gorduras e em sal), fazendo exercícios físicos e evitando o estresse, já se está em um bom caminho para evitar os problemas do coração. \r\n\r\nDe acordo com Raul D. Santos, Vice Presidente do Departamento de Aterosclerose da Sociedade Brasileira de Cardiologia, as doenças do aparelho circulatório são a principal causa de mortalidade para todas as idades em nosso país, destacando-se os acidentes vasculares cerebrais e a doença coronária. \r\n\r\nNo mundo, segundo I. Martin, médico responsável pela área das doenças cardiovasculares na Organização Mundial de Saúde (OMS), são 15 milhões de mortes por ano, correspondendo a 30% do total mundial de óbitos. \"Isoladamente, os acidentes vasculares cerebrais causaram em 1997 cerca de 25% dos óbitos de causas vasculares. Entretanto, se somarmos infarto do miocárdio com doença isquêmica do coração, manifestações da mesma doença, veremos que a aterosclerose coronária foi responsável por 33% das mortes\". \r\n\r\nDe acordo com o Dr. Raul, o principal fator de risco para os acidentes vasculares cerebrais é a hipertensão arterial. \"Já em relação à doença coronária, uma série de fatores são considerados predisponentes. Dentre eles podemos citar o colesterol, a hipertensão arterial, o tabagismo, o diabetes mellitus, níveis baixos de HDL-colesterol, a menopausa, homens acima dos 45 anos, história familiar precoce para aterosclerose (abaixo dos 55 anos e 65 anos para respectivamente parentes diretos do sexo masculino e feminino) e a obesidade\". \r\n\r\nSegundo Martin, dois terços das mortes decorrentes de doenças cardiovasculares ocorrem em países em desenvolvimento. Esses países, entre eles o Brasil, apresentam um número de mortes por doenças cardiovasculares duas vezes maior do que os países desenvolvidos. No Brasil, estas doenças situam-se mesmo como a mais importante causa de morte: 27% dos óbitos ocorridos em 1994 decorreram de problemas de coração. \r\n\r\nA intenção de Martin em expor estes dados no artigo Acabar com los mitos sobre las cardiopatias. (Salud Mundial, 1998, citado por Ruy Laurenti e Cássia Maria Buchalla, em conferência publicada nos Arquivos Brasileiros de Cardiologia, volume 76, nº 2, pgs. 99-104, em 2001) é provar que não passa de mito a afirmação de que as doenças cardiovasculares são prerrogativas de áreas consideradas mais desenvolvidas ou ricas. Na realidade, falta de informação e de acesso ao sistema de saúde não apenas corroboram para os problemas cardíacos como mascaram as estatísticas, dando esta falsa impressão de que os países mais ricos, que contabilizam melhor a causa das suas mortes, são mais propensos aos problemas de coração. \r\n\r\nDe acordo com L. Husten (Global epidemic of cardio-vascular diseases predicted. Lancet 1998; 352:1530-42), também citado por Ruy e Cássia em seu artigo, nas próximas décadas os países menos desenvolvidos sofrerão uma verdadeira epidemia de doenças cardiovasculares, resultado de um aumento dos fatores de risco decorrentes de melhores condições econômicas e do aumento da expectativa de vida. Embora isso pareça uma contradição, em um primeiro momento, condições econômicas melhores levam a saborosas dietas ricas em gorduras e ao confortável sedentarismo.\r\n\r\nNo momento seguinte, o acesso à informação reformula o modo de vida, leva ao consumo de alimentos mais saudáveis e à prática de esportes. Confirmando esta conclusão, dados apresentados no Rio de Janeiro, em 1998, no 13º World Congress of Cardiology, por A. Achutti, (Cardiovascular diseases epidemiology in Brazil), demonstram que quanto menor a escolaridade, maior a exposição a fatores de risco. \r\n\r\nCosta e Silva, em tese de doutorado na FIOCRUZ (Escola Nacional de Saúde Pública), defendida em 1999, comenta exatamente esta tendência \"perversa\" do maior risco de adoecimento e mortalidade por doenças potencialmente preveníveis na população de baixa escolaridade e, possivelmente, de baixa renda e, portanto, \"com menor acesso aos benefícios da prevenção e tratamento dessas doenças\". \r\n\r\nMartin também derruba o mito de que as doenças cardiovasculares são, fundamentalmente, doenças do homem, embora a doença isquêmica do coração seja menos comum na mulher antes da menopausa. Na realidade, em muitas partes do mundo, as cardiopatias são a causa mais freqüente de morte de mulheres, inclusive antes dos 65 anos de idade. \r\n\r\nOutro mito questionado por Martin é de que as doenças cardíacas são problemas apenas dos idosos. É claro, explica o pesquisador, que a sua incidência aumenta com o progredir da idade, mas uma série de países industrializados contabiliza um terço dos 'ataques cardíacos' em pessoas com menos de 65 anos de idade. Em países menos desenvolvidos, esta situação é ainda mais marcante, provavelmente devido à má qualidade da assistência médica, comentam Reddy KS e Yusuf S., no artigo \"Emerging epidemic of cardiovascular disease in developing countries\" que circulou em 1998. Laurenti e Buchalla acrescentam que este dado pode ser resultado da dificuldade de acesso de uma parcela considerável da população de países em desenvolvimento a qualquer tipo de assistência, seja ela boa ou má. \r\n\r\nConforme dados de 1994, do CENEPI/Fundação Nacional de Saúde, sobre a mortalidade no Brasil, 11,6% das mortes por doença cardiovascular ocorrem dos 30 aos 49 anos e 35,7% dos 50 aos 69 anos. Em todas as regiões brasileiras, as mortes por doença isquêmica do coração na faixa de 30 e 49 anos representam valores superiores a 11% do total de óbitos, exceto na região Sul (9,9%), considerada mais desenvolvida. \r\n\r\nAs informações coletadas por estes pesquisadores e analisadas por Laurenti e Buchalla levam a crer que é possível reduzir as doenças cardiovasculares e que os esforços de prevenção desenvolvidos atualmente apresentam maior probabilidade de adiar o aparecimento da doença isquêmica do coração e doenças cerebrovasculares.\r\n\r\nDe acordo com D. Chor, em Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, em 1996, citado por Laurenti e Buchalla, \"A redução das taxas de incidência teria melhores chances de ser alcançada se uma nova geração se desenvolvesse com hábitos e ambiente mais saudáveis, desde o início da vida até a idade adulta.\r\n\r\nMesmo assim, os controles das causas de aterosclerose e de elevação da pressão arteriais trazem benefícios em termos de longevidade e melhoria da qualidade de vida, sendo, portanto justificável, particularmente no caso de países como o Brasil, onde como vimos, a mortalidade por enfermidades cardiovasculares atinge um grade contingente de adultos jovens\".\r\n\r\nObesidade\r\n\r\nSegundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a obesidade é um dos fatores de risco mais grave para as doenças cardiovasculares. Em geral, é causada pelo excesso alimentar combinado com um modo de vida sedentário. Entretanto, diz a SBC em sua página na Internet, outros fatores também podem desencadear ou interferir na obesidade, como os metabólicos, genéticos, neurológicos, psicológicos e sócio-econômicos.\r\n\r\nDe acordo com os dados da SBC, a população obesa, se comparada à população de peso normal, é mais sujeita a doenças como hipertensão arterial, diabetes, doenças respiratórias, cálculos biliares, doenças articulares e da coluna e alterações de lipídios (gorduras) no sangue. \r\n\r\nO peso ideal é geralmente calculado pelos médicos através do IMC, ou seja, Índice de Massa Corpórea. O IMC é obtido através do seguinte cálculo: IMC = Peso/altura ao quadrado. Por exemplo, uma pessoa com 95Kg e 1,75m de altura apresenta IMC de 31Kg/m2, pois IMC = 95Kg / 1,75m x 1,75m = 95Kg/3,0625m2 = 31 Kg/m2 . Uma pessoa com IMC de 30 a 40 é considerada obesa. Acima de 40, trata-se de obesidade mórbida, um caso bem mais grave. O normal é que o IMC seja menor que 25. De 25 a 30, já se considera acima do peso normal. Abaixo de 20 também já não é normal e outros fatores de saúde ficam comprometidos.\r\n\r\nQuando alguém ultrapassa em 30% a relação ideal entre peso e altura estabelecida pelo IMC, a sua pressão é mais alta, ele sofre de alterações no colesterol e tem mais tendência a ser atacado pelo Diabetes, outro fator de risco importante. Em geral, este tipo de pessoa também leva uma vida sedentária, o que contribui ainda mais para o risco de problemas cardíacos, pois o seu coração precisa trabalhar com mais esforço. Alia-se a isso prejuízos na força muscular, fadiga e depressão. \r\n\r\nPara tratar a obesidade, é necessário que a ingestão de calorias seja menor do que o seu gasto. Assumir uma dieta hipocalórica e aumentar os exercícios físicos é geralmente difícil e exige determinação do paciente e do médico. \r\n\r\nTabagismo\r\n\r\nAlém de oferecer risco de câncer, o hábito de fumar também está associado e é um importante fator de risco, segundo a SBC, das doenças do coração, aterosclerose e hipertensão arterial. O uso de cigarros está ainda fortemente associado ao aparecimento de infarto do miocárdio, acidente vascular encefálico (derrame cerebral), doenças arteriais periféricas e inúmeros outros problemas de saúde.\r\n\r\nMulheres que fumam durante a gravidez prejudicam seus filhos, que nascem com baixo peso e correm um risco maior de morte prematura. \"O fumo não faz bem a ninguém e todos os fumantes devem fazer todo o esforço possível para parar de fumar e proteger aqueles que não fumam\", diz, categórica, a SBD em seu site, que informa que existem cerca de 4.700 substâncias tóxicas no cigarro. A SBD lembra ainda que a cada 8 segundos uma pessoa morre de doença tabaco-relacionada e, quase tão rapidamente outra vítima é recrutada.\r\n\r\nDe acordo com a OMS, o consumo de tabaco atingiu a proporção de uma epidemia global, atingindo seu pico entre homens na maioria dos países desenvolvidos e agora se difundindo entre homens e mulheres de todos os países. Segundo a OMS, existem aproximadamente 1,1 bilhão de fumantes em todo o mundo, representando cerca de um terço da população global acima de 15 anos. Atualmente, o tabaco é responsável pela morte de 3 milhões de pessoas anualmente em todo o mundo, ou seja, 6% de todas as mortes. \r\n\r\nEm 31 de maio comemora-se o Dia Mundial Sem Tabaco, e, neste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) o dedicou ao tema \"Mídia Sem Tabaco\". O objetivo principal é criar mecanismos de ações políticas que visem o banimento da propaganda e promoção do tabaco. \r\n\r\nA SBD reconhece que o tabaco gera gravíssimos problemas de saúde pública e vem alertando a população para os objetivos perniciosos da indústria tabaqueira, entre eles fazer passar a idéia de que o uso do tabaco é uma decisão e um comportamento individual. \"O problema é que, com essa atitude, as atividades da indústria do fumo pretendem ficar completamente isentas de culpa.\r\n\r\nEles supõem que as pessoas tomam decisões em um estado de vácuo, completamente sem influências do meio ambiente em que vivem, incluindo a indústria da propaganda e do marketing. As propagandas do tabaco e seu uso na indústria dos entretenimentos e esportes projetam imagens de fumantes amáveis e charmosos, e, pior ainda, com aparência saudável. A ilusão ajuda a indústria do tabaco a vender um produto que mata\", acusa a Associação em seu site na Internet. \r\n\r\nIndo mais longe, a SBD lembra que, até o ano 2000, o tabaco já provocou a morte de 4 milhões de pessoas e que \"a indústria do tabaco e seu marketing enganoso necessita de 11 mil novos fumantes por dia para substituir os que são mortos. Os seus alvos principais são as crianças e os adolescentes, para quem eles vendem a dependência química e a morte como se fossem um ato de liberdade, rebeldia, livre escolha, sofisticação e sucesso\". \r\n\r\nA SBC recomenda alguns passos iniciais para aqueles que fumam e desejam ter uma vida mais saudável e com menos riscos: pensar no assunto; tomar a decisão de parar de fumar; reduzir o número de cigarros gradualmente ou parar de uma vez; não ficar com o maço de cigarros; adquirir confiança de que é capaz de parar e ir sentindo, aos poucos, os benefícios para saúde e para o bolso. \r\n\r\nAlém disso, a SBD recomenda que as pessoas que fumam protejam o ambiente das que não fumam, o que também é previsto em lei. Organizar \"fumódromos\" nos locais de trabalho e nunca fumar diante de uma criança, nem mesmo quando estiver em casa, são atitudes que devem ser estimuladas e que contribuem para a saúde de toda a população. \r\n\r\nNas fases mais difíceis do processo de abandono do vício, devido à abstenção de nicotina na circulação sangüínea, recomenda-se que: se respire profundamente, inspirando e expirando lentamente; beba-se muita água durante o dia, especialmente durante a fase de 'fissura'; faça-se algo que mantenha a mente afastada da ansiedade causada pela falta de niticotina; afaste-se o máximo possível da carteira de cigarros. Alguns métodos vêm sendo aplicados com sucesso pelos médicos: reposição de nicotina com discos adesivos via transdérmica, auto-ajuda, acupuntura, terapia (muito do vício é psicológico), etc. A prevenção da recaída também deve acontecer, pois 85% dos ex-fumantes voltam a fumar em seis meses. \r\n\r\nColesterol\r\n\r\nNa verdade, o colesterol não é uma gordura do ponto de vista químico, mas um álcool monoídrico não saturado, fundamental para o homem porque faz parte da constituição da membrana que reveste as células dos tecidos e constitui matéria prima para a fabricação de ácidos biliares, hormônios e vitamina D. Ninguém pode, portanto, viver sem Colesterol.\r\n\r\nQuando no sangue, o colesterol pode estar livre ou fazendo parte das chamadas lipoproteínas, que podem ser do tipo LDL (Low Density Proteins ou lipoproteínas de baixa densidade) ou do tipo HDL (High Density Lipoproteins, ou lipoproteínas de alta densidade). O colesterol que faz parte das LDL é o que participa da formação das placas de aterosclerose que obstruem as artérias e deve ser combatido. Já o colesterol HDL é bom e possui efeito protetor, pois retiram o colesterol dos tecidos e o leva para o fígado, onde é eliminado ou reaproveitado. Sendo assim, quanto maior o teor destas lipoproteínas HDL ou de alta densidade, mais se evita a obstrução pela aterosclerose.\r\n\r\nOs níveis de LDL-colesterol podem se elevar por dois motivos, principalmente: o genético e a dieta. Embora o fator genético seja o mais importante, as dietas inadequadas também elevam o LDL-colesterol. Pessoas com histórico familiar de problemas com colesterol devem acompanhar de perto os seus níveis sanguíneos.\r\n\r\nDe uma forma geral, recomenda-se que se tenha muita atenção com alimentos de origem animal, pois são eles que contém colesterol. Os alimentos originários do reino vegetal não possuem colesterol. Recomenda-se, portanto, que as pessoas que tenham problemas com colesterol evitem leite integral e seus derivados (queijos, principalmente amarelos, manteiga, creme de leite), biscoitos amanteigados, croissants, folhados, sorvetes cremosos, embutidos em geral (lingüiça, salsicha e frios), carnes vermelhas gordurosas, carne de porco (bacon, torresmos), vísceras (fígado, miolo, miúdos), pele de animais terrestres, animais marinhos (camarão, lagosta, sardinha, frutos do mar) e gema de ovo (utilizada no preparo de diversos alimentos, que também devem ser evitados, tais como bolas, tortas, panquecas, macarrão, entre outros).\r\n\r\nComo se pode supor, é comum que os níveis do mau colesterol se relacionem com outro fator de risco, também resultante de dietas não-balanceadas, para as doenças cardiovasculares: a obesidade. No entanto, isso não significa que pessoas magras não possam ter colesterol alto. Os níveis alterados de triglicérides e HDL-colesterol também são comuns entre os diabéticos.\r\n\r\nRecomenda-se que as pessoas acima de 20 anos devam determinar seus níveis de colesterol a cada cinco anos. Todas as pessoas com aterosclerose devem acompanhar o seu colesterol, assim como crianças e adolescentes de 2 a 19 anos de idade com antecedentes de doença aterosclerótica precoce na família (abaixo dos 55 anos e 65 anos para respectivamente parentes diretos do sexo masculino e feminino), história de colesterol alto na família e com obesidade, hipertensão e diabetes. Segundo a SBD, isso é importante, pois a aterosclerose que levará ao infarto e à angina se inicia na infância.\r\n\r\nReduzir os níveis de LDL-colesterol reduz o risco de mortalidade, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral, necessidade de cirurgias de ponte de safena e angioplastia em cerca de 25 a 30%. Quanto mais alto o LDL-colesterol mais benefício se terá devido a sua redução. Além da dieta, médicos também podem recomendar medicamentos potentes que reduzem o colesterol. \r\n\r\nDiabetes\r\n\r\nO Diabetes, produção deficiente de insulina, a substância responsável pela conversão de açúcar em energia no organismo, também é um grande fator de risco para o coração. O excesso de açúcar no sangue favorece o acúmulo de gorduras que se depositam com mais facilidade nas paredes das artérias, os vasos ficam entupidos e o risco de ataque cardíaco aumenta.\r\n\r\nOs diabéticos precisam cortar o açúcar da alimentação, evitar os carboidratos e as bebidas alcoólicas e manter o controle médico para evitar que o seu problema atinja também o coração.\r\n\r\nEstresse\r\n\r\nOutro reconhecido fator de risco que propiciam as doenças cardiovasculares é o estresse, também reconhecido como tensão emocional. Na verdade, o estresse é definido como a capacidade natural do indivíduo para reagir às situações de perigo, preparando-se para enfrentar ou fugir, sendo assim fundamental para a sobrevivência humana no seu ambiente primitivo, de constantes ameaças. Sob tensão, o organismo libera hormônios, como a adrenalina, que alertam o sistema nervoso sobre o perigo, mas também perturbam a estabilidade do organismo. A adrenalina provoca o aumento dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, podendo resultar em um ataque cardíaco. \r\n\r\nEste fator de risco ataca indiscriminadamente qualquer pessoa, mas prevalece com mais intensidade no cidadão de grandes centros urbanos. Preocupações com a família, pressões diárias, excesso de trabalho, risco de desemprego, trânsito, falta de dinheiro, falta de segurança, desilusões amorosas são alguns dos desencadeadores desta reação primitiva e tão danosa. \r\n\r\nAssociado a outros fatores, ele pode contribuir para o aparecimento de doenças como a hipertensão arterial, doenças do coração, gastrite, úlcera e alguns tipos de câncer. Quem tem problemas no coração ou pressão alta, deve evitar o estresse, que agrava a situação e dificulta o tratamento. Alguns especialistas chegam a afirmar que o estresse, associado às condições de vida, é responsável por quase metade das doenças de coração. Eles recomendam que se procure identificar o motivo da tensão, examinar as atividades em casa e no trabalho, planejar melhor a vida, evitar prazos curtos para terminar tarefas e muitos compromissos no mesmo dia. Além disso, sugerem que não se tente fazer tudo sozinho, que se peça ajuda e que se reserve tempo para fazer as refeições com calma.\r\n\r\nO estresse dá sinais que podem ser identificados, tais como fumar e/ou beber mais do que o habitual, passar a comer demais ou sofrer de falta de apetite, insônia, cansaço fora do comum, impaciência, indecisão, dificuldade de concentração, apatia ou desinteresse anormais, entre outros sintomas. Os especialistas sugerem que se evite permanecer em ambientes tumultuados e barulhentos, que se evite discutir assuntos polêmicos antes de dormir ou durante as refeições, que se prefira filmes e leituras leves e divertidas, que se ouça músicas calmas e positivas, que se aprenda a ver o lado positivo das coisas e se aprenda a relaxar. \r\n\r\nHipertensão Arterial \r\n\r\nDe acordo com a SBC, a pressão sangüínea arterial é definida pela pressão exercida pelo fluxo sangüíneo nas paredes das artérias e é variável de acordo com as diferentes atividades exercidas ao longo do dia. Se a largura interna das artérias diminuir, haverá maior dificuldade para o sangue passar e o coração terá que trabalhar mais para bombear o sangue. Com o tempo, o coração vai sendo prejudicado. A isso chamamos de hipertensão arterial, ou como é mais comumente chamada, pressão alta, um dos fatores de risco mais sérios para as doenças cardiovasculares. \"Se comparadas às pessoas com pressão normal, as com hipertensão não controlada correm o triplo do risco de desenvolverem ataques cardíacos e sete vezes mais chances de terem derrame cerebral\", alerta a SBC. \r\n\r\nEste é um problema que atinge igualmente homens e mulheres e ocorre devido à herança genética, às dietas ricas em sal, ao estresse, à obesidade, ao sedentarismo, ao excesso de bebidas alcoólicas, entre outros fatores. Mesmo havendo tendência hereditária, ao evitar estes outros fatores, pode-se manter a hipertensão sob controle. Para a maioria das pessoas, a hipertensão não tem cura. \r\n\r\nO tratamento é feito com remédios ou através da prática diária de exercícios e a uma dieta pobre em sal, assim como outras mudanças no estilo de vida. \r\n\r\nTodas as pessoas, mesmo as que não sintam nada, devem verificar a pressão anualmente. Uma pressão mais alta do que 14 por 9 duas vezes em dias diferentes evidencia hipertensão. Quem tem hipertensão pode não apresentar qualquer sintoma, o que a fez ganhar o apelido de \"assassina silenciosa\". No Brasil, segundo a SBC, metade das pessoas que apresentam hipertensão desconhecem o seu problema.\r\n\r\nA população carente de nosso estado não possui essas informações, não têm a chance de realizarem exames médicos e muitas vezes, possuem problemas cardíacos que poderiam ser facilmente tratados, mas sem informações ou exames, morrem desenformados.\r\n\r\nO objeto principal de nosso Programa, é justamente, levar as informações e os exames à população carente sem acesso a esses meios e com isso, temos a certeza, de que infartos e outras complicações poderão ser evitados.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares na aprovação deste Projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 779/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.011, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO \r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo 3º à Lei nº 6011/2011, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 3º - São requisitos essenciais para o estabelecimento das parcerias referidas no artigo 2°:\r\n\r\nI - Registro da instituição no Conselho de Assistência Social, há no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nII - Licença, de acordo com a legislação sanitária local, há no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII - Comprovação da existência de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, em especial clínicos e psiquiatras;\r\n\r\nIV - Apresentação de Plano de Trabalho Terapêutico;\r\n\r\nV - Comprovação da existência de instalações dignas e adequadas à instalação do Programa;\r\n\r\nVI - Nomeação e manutenção de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;\r\n\r\nVII - Apresentação de Certidões Negativas dos distribuidores cíveis, criminais e trabalhistas, da entidade e dos membros de sua direção.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o seguinte artigo 4º à Lei nº 6011/2011, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 4º - É vedada a destinação de recursos a entidades, na forma do art. 2°, quando verificada:\r\n\r\nI - violação ao disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, por conta de vínculo entre as instituições, ou entidades, e membros, ou parentes de membros, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, além de detentores de cargo comissionado no Estado e membros de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação dos seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua com qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\n§ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo alterar a Lei nº 6011/2011, a presente proposição visa adequar a remessa de recursos públicos a instituições religiosas e da sociedade civil aos princípios constitucionais da finalidade, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade, dispostos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ademais, as relações entre entes privados e o Poder Público devem respeitar as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar, por fim, que a assistência aos dependentes químicos deve ser compatibilizada com a normatização existente, em especial a Resolução da ANVISA que trata do tema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 780/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas que garantirá, de forma gratuita, toda a medicação necessária e material médico para o tratamento dos pacientes, de acordo com laudo médico, receituário do SUS, ou da respectiva Unidade de Saúde, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - É considerada doença crônica toda enfermidade de longa duração que provoque invalidez em graus variáveis, devido a causas não reversíveis, que exigem formas particulares de reeducação, terapias permanentes, controle periódico ou tratamento regular.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeito de cumprimento desta Lei, incluem-se no conceito de doenças crônicas, além daquelas já estabelecidas pelo Ministério da Saúde, as seguintes:\r\n\r\nI - Insuficiência cardíaca congestiva ou cardiomiopatia;\r\n\r\nII - Doença pulmonar crônica ativa ou asma crônica;\r\n\r\nIII - Artrite Reumatóide, Artrite Reumatóide Juvenil ou Artrite Psoriática;\r\n\r\nIV - Lupus Eritromatoso Sistêmico, Espondilite Anquilosante, Dermatomiose ou Paraplegia;\r\n\r\nV - Miastenia grave ou doença desmielinizante;\r\n\r\nVI - Doença do neurônio motor ou Mal de Parkinson;\r\n\r\nVII - Aids;\r\n\r\nIX - Diabetes e Fibromialgia;\r\n\r\nX - Câncer e Psoríase Crônica. \r\n\r\nArt. 3° - Os medicamentos serão adquiridos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do requerimento com a apresentação do laudo e receituário médico.\r\n\r\nArt. 4°- Para facilitar o acesso ao Programa, o Estado descentralizará a distribuição, disponibilizando os medicamentos e materiais na rede assistencial.\r\n\r\nArt. 5°- Está assegurado na rede de referência e contra-referência para Atenção Integral à Saúde dos Portadores de Doenças Crônicas o atendimento médico, nutricional, psicológico, social e previdenciário, assim como os demais serviços necessários para a prevenção, promoção e proteção da saúde dos portadores das doenças crônicas.\r\n\r\nArt. 6° - A regionalização do tratamento deverá englobar terapias alternativas, centradas na integralidade e na multidisciplinariedade da assistência, tais como Fisioterápicos e Psicoterápicos.\r\n\r\nArt. 7°- Os Centros de Referência deverão instituir Protocolos de Diagnóstico e Terapêutica para a Rede Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 8° - Fica assegurado aos portadores de doenças crônicas abrangidos por esta Lei serviço especifico de transporte a ser coordenado pela rede de referência e contra-referência.\r\n\r\n§ 1º - O serviço de transporte deverá garantir o acesso seguro e confortável a todos os serviços e ações de saúde do Sistema Único de Saúde aos Portadores de Doenças Crônicas.\r\n\r\n§ 2º - O serviço de transporte deverá contar com ambulâncias e carros adaptados para portadores de deficiência física, de forma a respeitar e atender às necessidades advindas das diferentes formas de manifestações das patologias crônicas.\r\n\r\nArt. 9º - O Serviço de Internação Domiciliar, no Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas no Estado do Rio de Janeiro, é constituído pelo conjunto de atividades prestadas em domicílio a pessoas clinicamente estáveis, as quais exijam cuidados maiores que os das modalidades ambulatoriais, mas que possam ser mantidas em sua residência, por equipe exclusiva para este fim, conforme a Portaria Nº 2.529/2006 do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - O Serviço de Internação Domiciliar será composto de:\r\n\r\nI - Equipes Multiprofissionais de Internação Domiciliar compostas, no mínimo, por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem;\r\n\r\nII - Equipes Matriciais de Apoio, podendo ser compartilhadas por várias equipes ou serviços de Internação Domiciliar, ou mesmo com a rede de serviços de saúde, composta por outros profissionais de nível superior, levando em consideração o perfil da atenção a ser prestada e os protocolos firmados;\r\n\r\nIII - Cuidador Familiar, que assume a tarefa do cuidado constante ao portador de doenças crônicas, dentro do Núcleo Familiar do assistido.\r\n\r\n§ 1º - As Equipes Multiprofissionais e Matriciais de apoio à Internação Domiciliar devem ofertar suporte técnico ao Cuidador Familiar, visando garantir a melhor assistência à saúde do cuidado. \r\n\r\n§ 2º - A Administração Pública Estadual deve garantir licença remunerada aos servidores públicos estaduais durante o período em que estiverem na condição de Cuidador Familiar.\r\n\r\nArt.11 - Será garantido ao Cuidador Familiar assistência integral, identificando se o mesmo mantém a capacidade física, social e mental de assumir ou dar continuidade à tarefa.\r\n\r\nArt. 12 - O Estado fornecerá cursos de capacitação de cuidadores domiciliares, de forma a incentivar a atenção domiciliar, através de sua rede de assistência, e estimulará a participação dos servidores da saúde em tais cursos e em cursos de prevenção das doenças crônicas relacionadas neste Programa. \r\n\r\nArt. 13 - As despesas decorrentes do fornecimento dos respectivos medicamentos e materiais serão provenientes dos recursos orçamentários do SUS repassados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - As despesas decorrentes da execução desta lei não previstas no artigo anterior correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 15 - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 16 - O Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas no Estado do Rio de Janeiro será regulamentado pelo Poder Executivo, que determinará o prazo para sua implementação.\r\n\r\nArt. 17 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs portadores de doenças crônicas demandam políticas públicas que possam garantir sua assistência, de forma integral e qualificada.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instrumentalizar o aparelho do Estado, responsável pelas ações em Saúde, objetivando a integração e planejamento de um conjunto de encaminhamentos, a fim de garantir o direito dos portadores de doenças crônicas. \r\n\r\nEste atendimento multidisciplinar deverá ser realizado de forma homogênea, integrada, evitando, assim, possíveis incoerências e tratamentos contraditórios, ou inconciliáveis, além de evitar transtornos e demoras devido a procedimentos burocráticos, que podem, em determinados casos, significar a morte. \r\n\r\nA garantia de acessibilidade ao tratamento, bem como à sua continuidade é essencial para o portador de doença crônica. Portanto, o presente projeto de lei cria um sistema que possa dar garantias de transporte/locomoção, superando este grande desafio, de forma a viabilizar a acessibilidade aos serviços de saúde.\r\n\r\nPara os Portadores de Doenças Crônicas, a falta de meio de transporte adequado, que respeite suas condições físicas, sociais, demográficas e emocionais, promovendo uma locomoção segura e confortável, é fator determinante para a continuidade da terapia.\r\n\r\nA Lei precisa não só proteger a vida da pessoa cuidada, mas também do cuidador, a quem deve ser garantido o direito à promoção, proteção e prevenção da saúde, principalmente durante o período em que estiver assumindo a tarefa laboral de cuidador, pois, de sua saúde, depende outro usuário do SUS, que está sob sua responsabilidade.\r\n\r\nÉ preciso identificar que no contexto da internação domiciliar o cidadão que assume as responsabilidades de cuidador familiar assume uma tarefa que lhe exige tempo, dedicação, esforço fisico, mental, social e principalmente econômico. Por isso, a capacitação em cuidados, tanto dos profissionais de Saúde, como dos cuidadores, é uma tarefa importante, sendo também contemplada na presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 335/2011\r\n\r\nMODIFICA-SE O TÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR MOÇÃO DE DESAPROVAÇÃO A ATO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Título X do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução n° 810/1997, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos:\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDA MOÇÃO DE DESAPROVAÇÃO A ATO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\n(arts. 243 a 248)\r\n\r\nArt. 243 - Moção de desaprovação a ato de Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado poderá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, desde que obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - a moção será recebida pela Mesa Diretora, desde que assinada por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia;\r\n\r\nII - a moção deverá conter ampla justificativa de sua propositura, com a exposição clara e precisa de sua motivação;\r\n\r\nIII - recebida pela Mesa Diretora, a moção será formalmente processada e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, para oferecer parecer;\r\n\r\nIV - dentro do prazo de cinco dias úteis, com parecer ou sem ele, a moção será incluída na Ordem do Dia, convocando-se Governador, Vice-Governador ou Secretário de Estado para assistir à discussão, que será única;\r\n\r\nV - durante a discussão poderão usar da palavra, por vinte minutos, o primeiro signatário da moção, e por dez minutos os Deputados que se inscreverem em livro próprio;\r\n\r\nVI - encerrada a discussão pelos Deputados, o Governador, Vice-Governador ou Secretário convocado poderá, se assim o desejar, usar da palavra pelo prazo máximo de quarenta minutos, podendo ouvir assessores, ler pronunciamentos, responder indagações dos Deputados e refutar acusações.\r\n\r\nArt. 244 - Após a palavra do Governador, Vice-Governador ou Secretário convocado, a moção será submetida à votação nominal, considerando-se aprovada se obtiver o voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia.\r\n\r\nArt. 245 - Dentre as condutas passíveis de reprovação pela Assembleia Legislativa, incluem-se aquelas consideradas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do Governador, Vice-Governador ou Secretário, tais como:\r\n\r\nI - praticar atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente afetado por informação governamental da qual o agente público tenha conhecimento privilegiado, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo\r\n\r\nII - prestar informações sobre matéria que constitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro;\r\n\r\nIII - na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe: \r\n\r\na) prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente; \r\n\r\nb) receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. \r\n\r\nParágrafo único - Não se consideram presentes, para os fins deste artigo, os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos de forma generalizada por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nArt. 246 - É permitida a participação em seminários, congressos, atos públicos e eventos semelhantes, promovidos por pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, desde que estes não tenham interesse comercial em decisão da esfera de competência do agente público e que sejam tornados públicos eventual remuneração e pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento. \r\n\r\nArt. 247 - A moção de repúdio aprovada será encaminhada para o Ministério Público Estadual, a fim de se investigar a ocorrência de crime de responsabilidade, conforme disciplinado pelo art. 146 da Constituição Estadual e estabelecido pela lei federal nº 1.079/50. \r\n\r\nArt. 248 - O resultado da votação, seja ele qual for, será publicado em Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO; LUIZ PAULO; JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente projeto instituir moção de desaprovação também para o Governador e Vice-Governador, especialmente em relação a normas básicas de conduta ética. \r\n\r\nTrata-se de projeto de fundamental importância, pois a conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado do Rio de Janeiro, deve estar pautada nos princípios da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nComo é sabido, os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade, apesar de serem normas jurídicas, estabelecem condutas gerais dentro do ordenamento jurídico. \r\n\r\nO presente projeto foi inspirado no Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, disposto no Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Este Código prevê, dentre outros, o objetivo de definir normas éticas que se apliquem à Alta Administração Federal.\r\n\r\nDesta forma, fica expresso que a prática das condutas descritas, dentre outras, merecem ser advertidas e inibidas, por meio de moção de desaprovação. Há situações, inclusive, que necessitam de investigação por parte do Ministério Público Estadual, a fim de apurar eventual crime de responsabilidade. Por esta razão existe a previsão de que toda moção aprovada será endereçada ao competente órgão fiscalizador.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA TV-ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A TV ALERJ manterá em suas páginas da intranet e da internet, pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, arquivos de som e imagens abertos à consulta pública referentes a transmissão das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes e temporárias, comissões parlamentares de inquérito e especiais.\r\n\r\nArt. 2º Os arquivos poderão ser baixados diretamente, via download, ou solicitados mediante pedido, por escrito, com indicação clara do conteúdo desejado.\r\n\r\nArt. 3º A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação dos créditos à TV ALERJ e, caso estejam explicitados, os autores. \r\n\r\nArt. 4º A pessoa física ou jurídica, conforme o caso, responsável pela utilização total ou parcial do conteúdos dos arquivos terá inteira e exclusiva responsabilidade, no âmbito civil e penal, a qualquer tempo, sobre danos materiais ou morais que possam advir do uso das reproduções fornecidas, bem como das informações nelas contidas, eximindo, conseqüentemente, de qualquer responsabilidade, a TV ALERJ e seus agentes.\r\n\r\nArt. 5º Eventuais autorizações relativas a direitos autorais e de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitadas diretamente aos autores ou retratados.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA TV-ALERJ, importante instrumento para a transparência das ações desta Casa, permite que a população do Estado do Rio de Janeiro acompanhe o processo legislativo, o cotidiano do Estado, os temas em discussão no Parlamento Fluminense e o trabalho de seus representantes. \r\n\r\nAs imagens geradas constituem fontes para diversos segmentos da sociedade e devem estar acessíveis também para aqueles que não conseguem acompanhar as transmissões em tempo real ou nas reprises programadas.\r\n\r\nA presente proposição visa regulamentar a disponibilização dos arquivos produzidos pela TV-ALERJ para terceiros interessados nos diversos conteúdos, ressaltando a responsabilidade pelo uso e a observância dos direitos autorais e de imagem.\r\n\r\nFace ao exposto e pela contribuição à transparência que norteia os atos deste Legislativo Estadual, espero o apoio dos pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2011\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Aspásia Camargo, João Peixoto, Alexandre Correa, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA origem do Cerimonial, conforme estudos históricos das civilizações antigas, tem suas raízes nos povos chineses, romanos e gregos, pois dentre seus hábitos e costumes, era comum a prática de grandes rituais comemorativos a bodas, torneios de arqueiros, funerais, banquetes e festividades relacionadas a maioridade dos jovens. Os chineses no século XII a.C., escreveram três obras que são praticamente o primeiro registro sistematizado de regras de cerimonial, além de gregos e romanos que nos legaram inúmeros costumes cerimoniais, os quais tem sua origem na civilização egípcia, foi na Idade Média que o Cerimonial obteve destaque expressivo através de normas cerimonialista nas cortes feudais da Itália, Espanha, França e Áustria. Após as cortes européias firmarem a prática de atos protocolares nas festividades e cerimônias ocorreu a difusão e consagração dos mesmos para outros países.\r\n\r\nNo Brasil as atividades do Cerimonial Público existem desde os remotos tempos da sua formação colonialista. A função tornou-se sumamente importante no contexto da administração dos Municípios, dos Estados e da Federação, envolvendo também outras instituições como universidades, corporações militares, associações desportivas e mais recentemente empresas privadas que assimilaram a prática do Cerimonial em seus eventos.\r\n\r\nMuitos nomes se destacaram no Brasil, tornando-se respeitados como excelentes cerimonialistas, pelo exercício escorreito das suas atividades, graças ao elevado grau de cultura humanística de que eram detentores e à rigorosa observância dos pressupostos a que se subordina o Cerimonial, quais sejam, solidariedade, hospitalidade, consideração, tolerância, cortesia.\r\n\r\nNo Nordeste, precisamente em Pernambuco, em maio de 1993, a propósito de um Curso de Planejamento e Organização do Cerimonial Público, ministrado seguidamente por vários anos, ocorreu uma inusitada e feliz oportunidade.\r\n\r\nOs organizadores e responsáveis pelo Curso e mais alguns colegas participantes conceberam a idéia de se fazer um Encontro de Chefes do Cerimonial do Poder Executivo dos Estados, com o objetivo de propiciar um contato amigo, informal, onde pudessem tratar de questões e temas comuns bem como trocar experiências.\r\n\r\nNos dia 27, 28 e 29 de outubro de 1993, na Cidade de São Luís-MA, quando da realização do I Encontro do Cerimonial Público, os chefes de cerimonial de várias instituições brasileiras reuniram-se e decidiram criar o Comitê Nacional de Cerimonial Público. Imperioso registrar que deste evento surgiram novidades que vieram ao encontro dos anseios da categoria, tanto que após alguns anos ocorreu a criação do estatuto da entidade.\r\n\r\nEleger o dia 29 de outubro como o Dia do Cerimonialista reveste-se de pertinência e tempestividade a quem, há muito, desempenha seu mister na edificação e solidificação de nossas instituições públicas e privadas, na medida em que conduzem as formalidades protocolares nos diversos rincões do Brasil, zelando pelo escorreito cumprimento das regras de Cerimonial.\r\n\r\nO nível de seriedade e essencialidade que a atividade do cerimonialista detém é significativo, tanto que todas as esferas do poder público a possuem em seus quadros de pessoal. Não há como deixar de externar o reconhecimento e consideração a quem se dedica, de modo incondicional, a desempenhar sua atividade com extremado denodo e inquebrantável vigor.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao instituir o Dia do Cerimonialista, estará trilhando a vereda de quem reconhece os valorosos e abnegados trabalhadores do Cerimonial.\r\n\r\nEm face da exposição acima epigrafada, considerando a relevância da matéria, rogo a aquiescência de meus pares à aprovação da proposta ora apresentada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. TARSO FERNANDO HERZ GENRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Tarso Fernando Herz Genro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Corrêa, Luiz Martins, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTarso Fernando Herz Genro, mais conhecido como Tarso Genro (São Borja, 6 de março de 1947) é um advogado, jornalista e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi duas vezes prefeito de Porto Alegre e ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nA 3 de outubro de 2010, foi eleito Governador do Rio Grande do Sul no 1º turno, com mais de 54% dos votos válidos.[2]\r\n\r\nNascido em 6 de março de 1947 no município de São Borja, Rio Grande do Sul, localizado na divisa do Brasil com a Argentina. É filho da dona de casa Elly e do advogado e escritor Adelmo Simas Genro.[3] Possuía um irmão, o jornalista Adelmo Genro Filho, falecido em 1988.\r\n\r\nTarso Genro começou sua trajetória política em 1968, ao ser eleito vereador pelo MDB em Santa Maria.[3] Nesta mesma cidade, graduou-se em Direito pela UFSM. Seu pai havia sido vereador e vice-prefeito da mesma cidade. Ainda na UFSM, obteve especialização em Direito Trabalhista. Paralelamente à carreira política, atuou como advogado de sindicatos e associações profissionais. De 1972 a 1987, Genro foi crítico de literatura no \"Caderno de Sábado\" do jornal porto-alegrense Correio do Povo.\r\n\r\nNo início da década de 1980, foi porta-voz do Partido Revolucionário Comunista (PRC) junto com o irmão. Em 1988, já no Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito vice-prefeito de Porto Alegre pela Frente Popular, chapa encabeçada por Olívio Dutra, também do PT. Acumulou o cargo de vice-prefeito com o de secretário de Governo. Entre 1989 e 1990 teve rápida atuação como deputado federal.\r\n\r\nEm 1990, se candidatou pela primeira vez ao governo do Rio Grande do Sul, perdendo para Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Regressou ao cargo de vice-prefeito, onde permaneceu até 1º de junho de 1992. Naquele ano, candidatou-se para suceder Dutra na prefeitura da capital. Foi eleito no segundo turno, derrotando Cezar Schirmer do PMDB com 60% dos votos. Conseguiu eleger Raul Pont como seu sucessor antes de ser eleito novamente em 2001.\r\n\r\nEm 4 de abril de 2002, abandona a prefeitura para concorrer novamente ao governo estadual como sucessor de Dutra, então governador. Em disputa acirrada no segundo turno, Genro obteve 47,7% dos votos válidos, contra 52,3% Germano Rigotto do PMDB. Após a derrota, foi convidado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função na qual ficou até o início de 2004, quando Lula fez a sua primeira reforma ministerial. Tarso assumiu então o Ministério da Educação, em substituição a Cristovam Buarque.\r\n\r\nEm pouco mais de um ano no cargo, Genro teve como principais realizações a criação do Prouni, um programa para criar vagas para alunos pobres nas universidades particulares, e o envio ao Congresso dos projetos de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Piso Nacional dos Professores. Genro também deu início à expansão das Escolas Técnicas Federais, que seria concluída por seu sucessor Fernando Haddad. Durante sua gestão no MEC, foram criadas diversas universidades federais novas, dentre elas a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).\r\n\r\nEm 2005, com o escândalo do mensalão, Genro assume a presidência nacional do PT. Passou a defender, então, a refundação do partido. Na presidência interina do PT, Genro se lançou candidato para as eleições internas marcadas para o final de 2005, mas exigiu que sua chapa, formada pelo Campo Majoritário, tendência que domina o partido, excluísse José Dirceu, que havia sido cassado pela Câmara dos Deputados por seu envolvimento no escândalo.\r\n\r\nEm 2006, com a reeleição de Lula, Genro passa a ocupar a pasta do Ministério das Relações Institucionais, e, em 16 de março de 2007, toma posse como novo ministro da Justiça, em substituição a Márcio Thomaz Bastos, cargo que ocupou até 10 de fevereiro de 2010. No Ministério da Justiça criou o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e a Bolsa Formação para policiais.\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2010, renunciou à chefia do Ministério da Justiça para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, sendo eleito em 3 de outubro no 1º turno, com mais de 54% dos votos válidos.\r\n\r\nTarso Genro possui diversas honrarias, das quais se destacam:\r\n\r\n· Proferiu aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal no dia 21 de abril de 2009.\r\n\r\n· Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.\r\n\r\n· Em 2002, recebeu a Medalha do Mérito da Administração da Fundação Getúlio Vargas (2002), o título Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pelotas (2006), a Ordem Nacional do Mérito Científico (2006) e o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Santa Cruz (2008).\r\n\r\n· Em 2005, recebeu a Medalha João Ribeiro, da Academia Brasileira de Letras.\r\n\r\n· Em 18 de julho de 2003, recebeu a Medalha Mérito Santos-Dumont do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica.\r\n\r\n· Em 19 de abril de 2004, recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco em Brasília. Na mesma data, foi agraciado com o mérito de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar.\r\n\r\n· Em 13 de novembro de 2009, recebeu a medalha Mérito Farroupilha em Porto Alegre.\r\n\r\n· Eleito, em abril de 2009, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.\r\n\r\n· Em 2006 e 2007, recebeu a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do estado do rio de Janeiro concedidos pelo Parlamento Fluminense. \r\n\r\nAlém disso, proferiu palestras e conferências em várias instituições nacionais e internacionais, como no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial, universidades públicas e privadas, como a “Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales”, em Paris, sobre “Globalização, exclusão social e reforma do Estado: os desafios brasileiros” (1997 e 1999); na Universidade de Coimbra, sobre o tema “O desafio da globalização à teoria democrática” (1997); professor convidado na Universidade de Andaluzia, Espanha (1998).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2011\r\n\r\nCONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA NEFROLOGISTA - ILMA DRA. DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a médica nefrologista Ilma Dra. Deise Rosa de Boni Monteiro de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Andreia Busatto, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Myrian Rios, Roberto Dinamite, Roberto Henriques\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDeise Rosa Boni Monteiro de Carvalho, é médica graduada pela faculdade de medicina na Universidade de São Paulo, residência médica e pós graduação em Nefrologia.\r\n\r\nPrestou concurso público em 1968, no hospital das clínicas - São Paulo, e posteriormente foi aprovada em concurso público Federal no Hospital Geral de Bonsucesso; nesta unidade atuou como chefe do serviço de Transplante Renal - 1980 a 2010, hoje atua como coordenadora de transplantes nesta mesma unidade.\r\n\r\nÉ membro do Conselho Instituidor - Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso ( FASEB). Professora do curso de pós-graduação.\r\n\r\nA profissional em tela, é detentora de grande currículum eivado de cursos e experiências profissionais, que enaltecem a dedicação desta grande mulher.\r\n\r\nSolicito apoio dos meus Nobres Pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no bairro de Jardim Tropical no município Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA (24 horas) é uma realidade do pronto atendimento do nosso Estado. A implantação Unidade trará aos moradores um atendimento emergencial mais adequado, propiciando melhoria na saúde e na qualidade de vida.\r\n\r\nDestaque-se ainda que uma unidade de pronto Atendimento na região irá atender aos seguintes bairros: Jardim tropical, Rancho Novo, Engenho Pequeno, Prata, Viga, Vila Operária, tendo em média 8.000 (oito mil) habitantes, totalizando 60.000 (sessenta mil) habitantes, envolvendo também os chamados sub-bairros, denominados Manhoso, Morro da Cocada Jardim Ulisses, Margaridas, Monte Líbano, Cruzeiro do Sul, Carolina, Vila Nely, Vila Iracema, Vila São Luiz, Caioaba, Jardim Esplanada, Andrade Araújao, Baixada e Posto Treze, estes em Nova Iguaçu; além de bairros localizados no Centro de Nova Iguaçu (Califórnia, Vila Nova e Jacutinga) e também de comunidade do município de Belford Roxo (Morro do Falcão, Palmeirinha e Prata de Belford Roxo), deste modo a unidade de pronto Atendimento UPA atenderá mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes, além de se situar bem próximo da Rodovia Presidente Dutra e ter acessos fáceis aos centros urbanos de Nova Iguaçu e Belford Roxo. \r\n\r\nImportante frisar que existe um espaço pertencente ao Governo do Estado junto ao CIESP - Centro Integrado de Educação Especial com mais de 1.000 (mil) metros quadrado espaço este suficiente para a construção de tal empreendimento, o mesmo dá acesso aos Bairros Jardim Tropical e Monte Líbano, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no bairro de Jardim Tropical no município Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Agosto de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA (24 horas) é uma realidade do pronto atendimento do nosso Estado. A presente solicitação se faz necessária em virtude de que o bairro de Austin contar hoje com mais de 100.000 (cem mil) habitantes e a Implantação da Unidade trará aos moradores um atendimento emergencial mais adequado, propiciando melhoria na saúde e na qualidade de vida.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 43/2011\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER VICTER, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DA ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Ilmo Sr. Wagner Victer, Diretor Presidente da Companhia da Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\n1. Considerando os problemas enfrentados pela população dos Municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e São João de Meriti com os constantes cortes do abastecimento de água, solicito informações sobre quais ações e investimentos estão sendo efetivamente realizados pela CEDAE para solucionar esse grave problema enfrentado por toda a população.\r\n\r\n2. Considerando que no Município de Nova Iguaçu encontra-se a maior estação de tratamento de água do estado e mesmo assim o município enfrenta em muitos bairros a falta do abastecimento de água inclusive nos arredores da própria, solicito explicações a CEDAE sobre este problema enfrentado pela população do município.\r\n\r\n3. Qual o valor e o percentual da arrecadação dos municípios citados com relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado Estadual XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos grandes problemas enfrentados pela população da Baixada Fluminense é a constante falta do abastecimento de água, em que pese que a Estação de Tratamento de águas de Guandu se encontre no Município de Nova Iguaçu e as declarações do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto na Revista Scientific American Brasil que \" ela produz água suficiente para abastecer duas Noruegas\" , a falta de água na Baixada é constante e tem causado grandes transtornos e sem uma explicação razoável que justifique todo esse problema enfrentado pela população.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 44/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como na Constituição Estadual em seu Art. 101 caput e parágrafo primeiro, para que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas a Secretaria Especial de Turismo - SETUR, para que atenda aos esclarecimentos abaixo, sob pena de constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\n1- Informar a este Parlamentar quantos banheiros químicos foram locados para o Município do Rio de Janeiro para o período de carnaval neste ano de 2011, em um quantitativo total;\r\n\r\n2 - Informar a este Parlamentar quais os locais em que estes banheiros químicos foram colocados, citando os endereços completos com a descrição do quantitativo tanto para homens quanto para mulheres, deficientes e ainda, o quantitativo especificado por cada endereço;\r\n\r\n3 - Informar qual ou quais as empresas que firmaram contrato com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento destes banheiros químicos, quais as suas atividades contratadas se, por ventura, foram incluídos os serviços de limpeza, higienização e restituição nestes contratos firmados;\r\n\r\n4 - Informar qual o valor ora firmado em contrato para o fornecimento dos banheiros químicos para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 45/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP SOBRE A CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento da ALERJ e no artigo 101 da Constituição Estadual, que seja oficiado Ilustríssimo Senhor Conselheiro Diretor da AGETRANSP, Sr. Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, para que preste a seguintes informações, relativas à Concessionária Rota 116 S/A, com o pertinente encaminhamento de cópias dos documentos citados: \r\n\r\n1 - Demonstrativo do Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\n2 - Qual o embasamento jurídico para a continuidade de cobrança do pedágio na rodovia RJ 116, no trecho entre os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 46/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCIO ROBERTO DE MORAES SILVA, DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Marcio Roberto de Moraes, Diretor Presidente da CCR Via Lagos, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\nConsiderando que o Estado optou por entregar a administração da Rodovia RJ 124 à iniciativa privada, sob o regime de concessão e que a Concessionária assumiu a modernização, as operações e manutenção da rodovia, tendo como contrapartida aos seus investimentos a cobrança de pedágio;\r\n\r\nConsiderando que em treze anos de operações e com investimentos da ordem de R$ 220.000,000,00 (duzentos e vinte milhões), segundo informações de seu Diretor Presidente, transformaram a antiga RJ 124 em uma rodovia moderna, confortável, segura e pronta para as demandas e desafios de transportes do Estado e da Região dos Lagos, solicito as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Dentre esses investimentos, porque não foram implantadas divisórias em toda a Rodovia (RJ 124)?\r\n\r\n2 - Existe algum impedimento de engenharia para implantar tais divisórias, ou é uma questão de custos?\r\n\r\n3 - Existe algum projeto nesse sentido?\r\n\r\n4 - Esclareça porque o acostamento nas Estradas entre Araruama e São Pedro da Aldeia é de grama? \r\n\r\nIsso gera insegurança e perigo aos motoristas que, porventura, tenham que usar o acostamento numa emergência, além de discorrer dos padrões normais.\r\n\r\nPelas razões expostas e em defesa dos interesses da população do Estado que utiliza aquela Rodovia, entendo ser de suma importância que essa Concessionária preste os esclarecimentos propostos neste Requerimento de Informações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 47/2011\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, que se oficie ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o encaminhamento a esta Casa de cópia do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, firmado em 05 de novembro de 2010 entre o Governo do Estado e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 48/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ (RIOPREVIDÊNCIA).\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência), solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relatar o motivo pelo qual a servidora CLEMENTINA MARTINS DUTRA, professor docente I, aposentada, classificada no nível D, referência 9, matrícula 158814-4, Proc. nº E-03/5610006/2005, conforme publicado em D.O. de 18/10/2005, NÃO RECEBE a fixação de proventos a que tem direito, de acordo com as informações acima citadas no contra-cheque desde 18 de outubro de 2005. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 49/2011\r\n\r\nREQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE A AGETRANSP INFORMAÇÕES REFERENTES A PARALISAÇÃO DAS LINHAS 1 E 2 DO METRÔ RIO, NO DIA 21 DE JUNHO ÚLTIMO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 101 da Constituição do Estado e no Art. 107 do Regimento Interno, que se oficie a Agetransp, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Quais as razões que levaram à paralisação das linhas 1 e 2 do Metrô Rio na tarde do dia 21 de junho último.\r\n\r\n2 - Qual a multa prevista para ser aplicada em casos de paralisação como esse.\r\n\r\n3 - Quais as ações previstas para evitar futuras paralisações \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 50/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMOº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SR. EDUARDO DA COSTA PAES.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma Regimental, expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Sr. Eduardo da Costa Paes, para informar, com observância do Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o disposto no Art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sobre os seguintes questionamentos:\r\n\r\n1. Quais as empresas, que prestam serviços sob responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de forma direta, indireta ou terceirizada, no monitoramento, fiscalização de trânsito, controle eletrônico de velocidade, coleta de dados volumétricos e classificadores de tráfego, operação e gestão de informações, nas vias sob jurisdição ou administração deste Município, através de sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”?\r\n\r\n2. Quais as empresas, que fornecem máquinas e equipamentos de forma direta, indireta ou terceirizada (venda ou locação diversa), para a execução de serviços fiscalização de trânsito, controle eletrônico de velocidade, coleta de dados volumétricos e classificadores de tráfego, operação e gestão de informações, nas vias sob jurisdição ou administração deste Município, através de sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”?\r\n\r\n3. Quais as modalidades de licitação adotadas para a contratação das empresas que se encaixaram no perfil dos questionamentos 1 e 2, com valores e prazo de vigência, frisando a existência daquelas de modalidade emergencial ou de dispensa de licitação, realizadas no período entre 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento? Responder com planilhas individualizadas para cada empresa.\r\n\r\n4. Quais os valores totais dos autos de infração de trânsito aplicados e/ou aferidos, informadas pela administração municipal ao DETRAN/RJ no período entre 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento, de forma direta, indireta ou terceirizada, nas vias sob jurisdição ou administração deste Município, e identificando o ponto de localização do sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”? Responder com planilhas individualizadas mês a mês.\r\n\r\n5. Quais os valores totais recebidos pelo Município do Rio de Janeiro, referentes aos autos de infração de trânsito aplicados e/ou aferidos no período entre 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento, de forma direta, indireta ou terceirizada, nas vias sob jurisdição ou administração deste Município, e identificando o ponto de localização do sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”? Responder com planilhas individualizadas mês a mês.\r\n\r\n6. Qual a destinação final da receita obtida com a arrecadação dos autos de infração de trânsito, através dos contratos/ convênios adotados pela administração municipal, no período entre 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento, aplicados e/ou aferidos nas vias sob jurisdição ou administração deste Município, de forma direta, indireta ou terceirizada, no controle eletrônico de velocidade através de sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”?\r\n\r\n7. Quais os tipos de convênios/ contratos, se licitados ou não e em quais modalidades, ainda que não mais vigentes, firmados no período entre 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento, entre este Município e as empresas PERKONS, CONSÓRCIO GUANABARA, ENGEBRÁS, ACT, DATAPROM, CSP, CONSILUX, SPLICE, ELISEU KOPP ou CONSLADEL? Em havendo, requeiro cópia de inteiro teor dos convênios/ contratos firmados com cada uma das empresas, especificando em separado, individualizadamente, valor total de cada convênio/ contrato, prazo de vigência e respectivos valores pagos mês a mês, até a data da resposta à este Requerimento de Informações.\r\n\r\n8. Quais os custos contratuais, operacionais e administrativos, gerados de forma direta, indireta ou terceirizada, na arrecadação dos autos de infração, no período de 1º de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento, aplicados e/ou aferidos nas vias sob jurisdição/ administração deste Município, de forma direta, indireta ou terceirizada, no controle eletrônico de velocidade através de sensor, lombada eletrônica, radar, aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico do tipo fixo, estático ou portátil para detecção de velocidade por peso ou pela massa magnética, ou que reúna softwares de captação e processamento de imagens e dados ou ainda para monitorar a velocidade regulamentada, avanço de sinais luminosos e realizar o acompanhamento de fluxo de tráfego, com tecnologia de perfil magnético, descarga remota de dados ou criptografia, popularmente conhecidos como “pardais eletrônicos”?\r\n\r\n9. Requer cópias de inteiro teor dos processos licitatórios adotados na contratação de cada empresa que se encaixe no perfil dos questionamentos 1 e 2, ainda que não mais vigentes, quando houver, com valores e prazo de vigência, frisando a existência daquelas de modalidade emergencial ou de dispensa de licitação, realizadas no período de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento.\r\n\r\n10. Requer cópias de inteiro teor dos convênios ou contratos, ainda que não mais vigentes, firmados com cada empresa que se encaixe no perfil dos questionamentos 1 e 2, quando houver, com valores e prazo de vigência, bem como os valores pagos mês a mês, realizados no período de janeiro de 2006 até o recebimento deste requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Março de 2011.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nOFÍCIO C.PRES/Nº 462/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3284/2010.\r\n\r\nEm 24.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.284/2010.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nO Sistema FIRJAN reitera os agradecimentos a V. Exa. e aos deputados Luiz Paulo, Edson Albertassi, André Corrêa e Paulo Ramos pela apresentação e aprovação do Projeto de Lei n° 3.284/2010, que Ihes encaminhamos por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, visando à melhoria do atendimento público.\r\n\r\nTodavia, infelizmente, o Poder Executivo não teve a mesma compreensão ao decidir pelo veto total do texto, sob o argumento de que se trata de matéria de iniciativa e gestão apenas do Executivo, o que não condiz com a realidade, uma vez que esse importante projeto pretende tão somente regular e melhorar a relação entre o servidor público e o cidadão, pessoa física ou jurídica, garantindo-lhe direitos básicos, a exemplo do que há em outros estados e em âmbito Federal. A título exemplificativo, podemos citar: no estado de Santa Catarina, a Lei n° 5.435/2011; no Mato Grosso, a Lei n° 9.315/2010; no âmbito federal, a Lei n° 9.784/1999. No estado do Rio de Janeiro, temos direitos similares assegurados pelas Leis nºs 5.069/2007 e 5.427/2009.\r\n\r\nA norma proposta apenas compila direitos já existentes, garantidos na esfera federal e em outros estados, além de aproveitar que o Rio de Janeiro é um dos pioneiros do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública, cujo objetivo maior é a instituição da \"Carta de Serviços ao Cidadão\" e da \"Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos\", para legalizar a utilização de tais instrumentos. Garantir o exercício da cidadania não viola qualquer dos dispositivos elencados nas razões de veto, pois é de competência do Poder Legislativo assegurar tais garantias, não sendo uma matéria exclusiva do Poder Executivo. Não se está, dessa forma, interferindo na harmonia entre os poderes, pelo contrário, cabe ao legislativo, precipuamente, a função legiferante e o dever de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração direta e indireta, primando assim pela excelência do serviço público prestado.\r\n\r\nIsso posto, considerando que a conversão desse projeto em lei representará um marco legal indispensável para a mudança da relação cidadão-estado e lançará a semente de um serviço público mais ágil e eficiente, razão pela qual V. Exas. o aprovaram por unanimidade, contamos com os seus esforços e dos nobres deputados da ALERJ para a rejeição do veto do Poder Executivo.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterarmos os nossos votos da mais elevada estima e apreço.\r\n\r\nAteciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIANI BITTENCOURT\r\n\r\nPresidente em exercício da FIRJAN\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nPaulo Meio\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n641 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências sobre a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (CETEP) no Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC), no Bairro Fazenda dos Mineiros, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n646 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita de São Gonçalo, medida necessárias, no sentido de proceder o asfaltamento da Rua Olegário Mariano, no Bairro Porto Novo naquele Município.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n642 - SOLICITA a Exma Sra. Marilene Ramos, Presidente do INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, providências objetivando a manutenção e valorização ambiental do Canal e da Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca.\r\n\r\n643 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, providências objetivando um patrulhamento permanente do Canal e da Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n370 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, pela comemoração do Dia do Advogado. \r\n\r\n371 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado JÚLIO CÉSAR FERRAZ MARTINS, pela comemoração do Dia do Advogado. \r\n\r\n372 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado JOCIVALDO DA SILVA LOPES, Presidente da Subseção Itaboraí da Ordem dos Advogados do Brasil, pela comemoração do Dia do Advogado. \r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n369 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO ao Dr. GERALDO DI BIASE FILHO, Diretor do Hospital Federal de Ipanema, pelo vigoroso projeto de recuperação que vem realizando com toda sua equipe dentro da Unidade.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n373 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor LEVY DE ABREU VARGAS, da Primeira Igreja Batista de Nilópolis, pelos 25 anos de consagração ao Ministério Pastoral.\r\n\r\nId: 1184077"
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                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2011 \r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu (37), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, e ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secrertário, Samuel Malafaia, 1º Suplente, Bebeto, 2º Suplente, Gustavo Tutuca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ROBERTO HENRIQUES) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ”Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ROBERTO HENRIQUES) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Nanci, enfim, companheiros Deputados presentes, certamente, na Sessão de hoje ocorrerá um debate que se relaciona à questão da Saúde. Há uma Mensagem do Governo pautada para o dia de hoje relacionada à gestão da Saúde pública no nosso Estado, propondo autorização legal para que o Estado possa operar alguns serviços de saúde através das chamadas OSs, Organizações Sociais. Eu acho isso importante, Sr. Presidente, porque a saúde é uma questão central, se queremos efetivamente trabalhar para melhorar as condições de vida dos mais de 16 milhões de cidadãos e cidadãs do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria antes, com relação à saúde, lembrar que funciona nesta Casa uma Frente Parlamentar, que eu tenho o privilégio e a honra de presidir, com Deputados de diversos partidos, relacionada à discussão de políticas públicas de atenção à questão da tuberculose e do HIV. Na próxima terça-feira, Deputado Nanci, no outro prédio da Assembleia, na Rua da Alfândega, nº 8, no sétimo andar, no auditório, será realizado um seminário sobre a problemática da tuberculose. \r\n\r\nNós não nos cansamos de repetir, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que temos que lutar para tirar o Rio de Janeiro da situação extremamente desconfortável de ser o pior Estado do País do ponto de vista dos indicadores da tuberculose. Estarão presentes representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Fiocruz, do Ministério da Saúde, da Prefeitura do Rio de Janeiro. Também confirmaram presença representantes da sociedade civil, inclusive o fórum de ONGs que se dedicam a debater a questão da tuberculose no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos na expectativa de esse seminário, inclusive, anunciar algumas questões importantes. O nosso trabalho de visita a várias unidades de saúde, inclusive as UPAs, constatou que há uma lacuna. As UPAs não fazem a notificação dos casos de tuberculose que nelas dão entrada. Nós dialogamos com a Secretaria de Saúde e estamos na expectativa de que nesse seminário, entre outros temas, seja anunciado, através da Secretaria de Estado de Saúde, que o mesmo trabalho que é feito com relação à dengue nas UPAs passe a ser feito também com relação à tuberculose. \r\n\r\nEstará presente também a Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social, Dra. Maria Célia. Temos uma expectativa com relação a essa Secretaria de Estado, que está coordenando um programa importante, o chamado Renda Melhor, que, a exemplo do Bolsa Família em nível nacional, se dedica a atacar a pobreza extrema. Nós apresentamos proposta, Deputado Nanci, para que um dos indicadores para aferir o sucesso desse programa de combate à miséria extrema seja o de números de casos de tuberculose. \r\n\r\nCertamente, se melhorarmos os indicadores de tuberculose, reduzindo a mortalidade e os casos da doença, que está extremamente associada à pobreza, estaremos reduzindo a pobreza no nosso Estado. Fica, então, o convite a todos os colegas Deputados, Deputadas, assessores, para participarem, na próxima terça-feira, às 10 horas, desse seminário promovido pela Assembleia Legislativa sobre a questão da tuberculose no nosso Estado.\r\n\r\nHá outra questão, como abordei ainda há pouco: eu acho que vários aspectos têm que ser considerados antes da votação da mensagem sobre as OSs. Eu, particularmente, acho que positivo seria se, antes da votação, a Comissão Permanente de Saúde realizasse uma audiência pública debatendo o tema, dando aos Deputados a oportunidade de falar, externar suas dúvidas, suas objeções e os aspectos que consideram positivos, dando também a possibilidade de a sociedade civil se manifestar. \r\n\r\nUma das posições que estamos suscitando aqui - vamos suscitá-la quando o debate for efetivamente pautado mais tarde - é que, antes de qualquer votação, haja, no mínimo, uma audiência pública da Comissão de Saúde debatendo o tema. Outro aspecto é ter uma compreensão melhor do porquê dessa mensagem. Esta Casa, por exemplo, Deputado Nanci, votou a proposta das fundações focadas na saúde - está lá, existe uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Essa experiência, até onde eu conheço, até onde eu enxergo, não foi efetivamente colocada em prática.\r\n\r\nEsta Casa debateu e votou, não apenas para a Saúde, mas também para vários outros setores, a questão da parceria com as Oscips, que também não foi implementada. Assim, na nossa leitura, o Governo do Estado tem dois instrumentos que se relacionam com a gestão da área de saúde, que foram objeto de debate e votação nesta Casa, com leis aprovadas, tratando da fundação. A propósito, eu tive oportunidade de aprovar algumas emendas, inclusive a que proíbe que funcionários das fundações sejam demitidos sem motivo justo. Além da fundação, há a questão das Oscips, que são um novo instrumento.\r\n\r\nCom relação à outra questão que também vem a ser objeto de debate, eu estava fazendo uma comparação, ainda não inteiramente realizada, entre duas leis aprovadas e a mensagem para cá enviada. Lembro-me de que na Oscip está o cuidado de que elas observem a fiscalização do Tribunal de Contas, de que elas tenham seus dados disponíveis no Siafem para que a Assembleia Legislativa possa fiscalizá-las. Esta mesma preocupação e esse mesmo cuidado não estão observados no projeto de lei que trata das chamadas organizações sociais.\r\n\r\nEsses são apenas alguns dos aspectos que acho que deveríamos apurar melhor e debater antes de levarmos o projeto à votação. Alem disso, acho que às vezes ficamos focando novas formas de gestão na área de saúde como se elas pudessem resolver os graves problemas da área. Creio que é preciso um debate mais amplo - V. Exa. é profissional da área - sobre quais são os grandes gargalos da saúde, quais são os grandes problemas.\r\n\r\nEu, por exemplo, visitei várias Unidades de Pronto Atendimento, inclusive na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, em Santa Cruz, a partir de reclamações da população de que em várias UPAs não havia pediatras, e constatamos que isso é verdadeiro. Às vezes as mães - já vi casos - correm em aflição com seus filhos, de madrugada ou durante o dia, e ficam percorrendo o caminho de uma UPA para outra por falta de pediatra. Eu comentava isso com V. Exa. ainda há pouco.\r\n\r\nQuando conversamos com estudiosos e especialistas, ouvimos que existe um problema anterior, um nó crítico: há poucos pediatras. As universidades têm formado pediatras muito abaixo, muito aquém do que é necessário para dar assistência à população, principalmente no que se refere à saúde pública responsável pelo atendimento das camadas populares.\r\n\r\nHoje estão em voga as formações que dão muito dinheiro, que envolvem estética. São especializações importantes - têm-se avançado muito no conhecimento dessas áreas -, mas é preciso enfrentar o debate sobre formar, e formar bem, profissionais de saúde para as áreas cuja carência de profissionais está levando aflição para grande parte da população, principalmente para os segmentos populares. \r\n\r\nEu falava da tuberculose, tenho debatido este tema. Têm faltado pesquisas e recursos para se avançar na redução do número de medicamentos. Esta é uma questão pouco debatida. No que se refere à questão de pediatras, por exemplo, não adianta mudar o modelo de gestão. Pode-se achar que há um modelo de gestão que pague melhor, mas se não há pediatras, se a universidade está formando um número de pediatras muito inferior ao de que a sociedade necessita, não adianta debater o modelo de gestão.\r\n\r\nVenho à tribuna neste momento inicial - vou conceder um aparte, com muita alegria, ao elegante companheiro Deputado Nanci - para dizer que deveríamos aproveitar essa mensagem sobre as OSs, não votá-la no dia de hoje. Talvez o ideal fosse até que a mensagem fosse retirada, mas se tal não ocorrer, que a Comissão de Saúde faça uma audiência pública para debater o tema. Acho que devemos aproveitar para debater a saúde de forma mais ampla, tentando ir à raiz dos problemas.\r\n\r\nDeputado Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Deputado, pelo aparte. Realmente, eu quero parabenizar o senhor por essa Frente contra a tuberculose. A tuberculose é uma doença do século passado, mas ela continua, o bacilo continua, então, nós temos que prevenir, temos sempre que lembrar e combater a tuberculose. E quanto à saúde, realmente, o senhor tem razão. Há que se ter um debate profundo, eu acho que a Comissão de Saúde tem que se alertar, o Presidente deve estar atento, e nos chamar para participarmos dessa discussão, de uma Audiência Pública, enfim, tem que se aprofundar. Realmente, a saúde não só no Estado do Rio, como nos municípios, como no próprio município onde moro, São Gonçalo - tenho certeza de que em Nova Iguaçu e em todos os municípios - está doente, a saúde está dentro do CTI, nós temos urgentemente brigar por isso e nos reunir e fazer várias Audiências Públicas para estar atentos.\r\n\r\nMeus parabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci, eu encerro então, Presidente Roberto Henriques, a minha fala, reenfatizando a importância do seminário sobre a tuberculose na próxima terça-feira, às 10 horas. É a nossa proposta aqui da tribuna; já sei que o Projeto vai receber uma quantidade enorme de Emendas, mas antes de efetivamente votá-lo, no mínimo, haja uma Audiência Pública onde essa questão possa ser objeto de debate de forma ampla.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, prestei atenção no discurso que me precedeu do Deputado Gilberto Palmares. Tenho eu a impressão, Deputado Gilberto Palmares, que nós estaremos hoje cerrando fileiras, estaremos juntos contra o projeto das Organizações Sociais para a Saúde. O Deputado José Luiz Nanci, médico, talvez não saiba que a Lei Federal das OSs, quando foi editada, ela teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, postada por dois partidos políticos, o Partido dos Trabalhadores e o PDT, Partido Democrático Trabalhista, e quem assinou a representação de inconstitucionalidade, como advogado do Partido dos Trabalhadores, foi nada mais nada menos que hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Toffoli, e na contradição, apesar de Lei ele não assinar, sabemos nós que quem redigiu este texto que está sendo objeto de discussão no Senado há dez anos, foi o subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, o então advogado, Gilmar Mendes, hoje, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Por via de consequência, esse processo de liminar e mérito no Supremo Tribunal Federal já resulta em dez anos de demora e os votos têm sido os mais contraditórios possíveis, mas de uma coisa temos certeza, pela análise de todos os votos já proferidos na cautelar, e que agora retomam na análise do mérito que alguns artigos desta lei, no mínimo alguns artigos, serão declarados inconstitucionais. \r\n\r\nEntão, hoje, é um dia para mim importante, porque teremos aqui, do lado das forças oposicionistas, a gloriosa bancada do Partido dos Trabalhadores. Espero que toda unida, para que este mais novo absurdo que nos propõe o Governo do Estado não sofra votação majoritária nesta Casa. Mas, pelo menos, muito trabalho há pela frente, porque estive aqui na fila das emendas e já fiz um somatório em que até 14h40 já havia 150 emendas.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, se não me engano, está com 36. Eu estou dando entrada, junto com os Srs. Deputados Comte Bittencourt e Lucinha, com 52 emendas. Sra. Deputada Janira Rocha tem mais de 40 e por aí vai. O que mostra um projeto, que ainda falta 1h45 para entrar em pauta, já ter 150 emendas? É porque é um projeto extremamente polêmico. \r\n\r\nV. Exa., Sr. Presidente, está no exercício do seu primeiro mandato, como está também o Sr. Deputado José Luiz Nanci, como estão também vários outros parlamentares. Cumpre lembrar a V.Exas. que no primeiro ano do Governo Cabral, ele enviou mensagem a esta Casa criando a Fundação Pública de Direito Privado para a área da Saúde. Foi uma grande polêmica, mas acabava ele de ser eleito Governador; dizia estar cheio de bons propósitos e lhe foi dado um voto de confiança, porque a saúde vinha de uma crise monumental, com até alguns membros da Secretaria de Saúde presos. Deu-se esse voto de confiança e se aprovou esse polêmico projeto. \r\n\r\nQuatro anos e meio depois, Sr. Deputado José Luiz Nanci, eu pergunto: quantas Fundações Públicas de Direito Privado a Secretaria de Saúde implantou? Dou um doce se algum parlamentar me responder. Sabe quantas, Sr. Presidente? Nenhuma. Isto representa dizer que a Secretaria de Saúde é dirigida como se fosse uma biruta de aeroporto; assume a direção que o vento reinante ou dominante estiver soprando. Não tem rumo. Não tem direção. \r\n\r\nOra são as UPAs que custam preços inimagináveis, com sonegação de imposto em relação às empresas que o produzem. Ora são os medicamentos vencidos em seus estoques ou comprados superfaturados. Mais recentemente, para alicerçar esse abominável projeto, tivemos a notícia que 350 milhões de reais foram gastos para pagar cooperativas e grande parcela desses pagamentos está sendo efetuada por termo de ajuste de contas, o que beira o viés da ilegalidade. V.Exa. deve ter lido as mesmas matérias jornalísticas que eu. E eu repito: são R$ 350 milhões que a Secretaria de Saúde precisa explicar ao Tribunal de Contas do Estado, e terá que explicar também a este Parlamento, qual foi o instrumento legal utilizado com essas contratações e como isso foi pago, qual foi o controle.\r\n\r\nPor isso, não é um mero discurso dizer que a Secretaria de Saúde é comandada como se fosse uma biruta de aeroporto, assumindo a direção que o vento sopra. Podemos ser a favor ou contra, mas de algum projeto, de alguma estratégia. Agora, ser a favor ou contra a ausência de estratégia, a ausência de projeto, parece que a Secretaria de Saúde é gerida como um time de futebol de várzea: põe todo mundo em campo e vamos que vamos! Mesmo que seja para o ralo, mesmo que seja para queimar o Erário.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, a Ordem do Dia de hoje promete muitas polêmicas e muitas surpresas. Mas estaremos firmes na nossa trincheira afirmando que vamos tentar fortemente que mais essa aberração, que é a Lei das OSs para a Saúde não seja aprovada pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Ceciliano, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para, mais uma vez, agradecer aos Deputado e Deputadas desta Casa, já que ontem aprovamos aqui o Projeto de Lei 731, que visa proteger o servidor estadual. O servidor, por contrato pactuado com o banco onde tem conta, faz o crédito consignado; em seguida, o banco libera para ele o crédito eletrônico. Muitos servidores, apenas com um toque no terminal, acabam tendo disponibilizado esse saldo para uso pessoal. Quando chega o salário no final do mês há um desconto, há o LIS, o consignado, e o servidor entra no cheque especial.\r\n\r\nA consequência disso é uma bola de neve. Muitos servidores têm 15, 17, 18 empréstimos no decorrer de um mesmo mês. Assim que são descontados o consignado, a primeira parcela, a segunda e a terceira, abre-se mais uma margem de crédito que ele contrata também.\r\n\r\nNo Projeto de Lei 731 estamos propondo que somente na conta salário seja debitado o consignado, que tem um limite de 30% do salário do servidor - ou decisões judiciais - para que o servidor possa com tranquilidade, pelo menos ao final do mês, escolher qual é a conta que ele quer pagar. O que acontece hoje - e tenho em mãos vários extratos de professores, por exemplo, da rede estadual - é que eles estão há cinco ou seis meses sem receber o salário, porque 100% deste vai em encargos e débitos automáticos quando ele tem conta do seu salário. \r\n\r\nMais uma vez agradeço por esse projeto de minha autoria e do Presidente Paulo Melo e faço um apelo ao Governador para que sancione. \r\n\r\nOntem, logo após a votação, recebi vários e-mails e vários SMSs de professores, parabenizando e dizendo que estão na mesma situação que tínhamos falado aqui. Espero que esse projeto vire lei para que possamos proteger os servidores estaduais.\r\n\r\nAgradeço ao presidente da CEG, Dr. Bruno Armbrust. Estive com ele no dia 2 de maio, levei um pleito do Município de Japeri, município que tem mais de 100 mil habitantes e não tem posto do GNV, do gás natural veicular. Levei mapa, levei traçado. Tivemos o apoio também do presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer, e desde esse dia trocamos informações e, ontem, ele me passou um e-mail, dizendo que dentro de cinco ou seis meses teremos o gás natural veicular, no Município de Japeri. Então, agradeço a ele e a toda a direção da empresa. A população de Japeri ficará feliz porque hoje tem que se deslocar a outros municípios para abastecer seus veículos. \r\n\r\nAgradeço à direção da CEG, ao presidente da Cedae, Wagner Victer e rogo ao Governador para que possamos ter o PL731 sancionado.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado campista Roberto Henriques, a quem saúdo; Deputados que estão acompanhando os trabalhos: Deputado André Ceciliano e Deputada Enfermeira Rejane; os que nos assistem pela TV Alerj, mais uma vez venho falar sobre um tema da comissão que presido, a Comissão de Cultura. \r\n\r\nNão dá para conversar sobre cultura sem resgatar a memória de algumas pessoas importantes na história da cultura e que, evidentemente, fazem uma ligação fundamental nessa construção do patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro, na área da Pedagogia, na área da Educação.\r\n\r\nVenho falar um pouco sobre Augusto Boal, que foi companheiro de partido. Vejo aqui meu nobre companheiro André Ceciliano, cuja idade já é denunciada pelos cabelos brancos, idade no bom sentido, no sentido da experiência, pois já foi administrador municipal, sabe bem e provavelmente deve ter conhecido, de alguma forma, o Augusto Boal, que foi Vereador pelo PT. Mas não vim falar do Augusto Boal, grande Vereador que a Cidade do Rio de Janeiro teve. Vim para falar exatamente sobre o legado na área da cultura, que deixou para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nAugusto Boal, criador do que existe, até hoje, da belíssima obra do Teatro do Oprimido tinha, na sua construção, o resgate de Paulo Freire, o resgate da Pedagogia do Oprimido. Essa identidade não é somente do título da palavra oprimido, entre o Teatro do Oprimido e entre, evidentemente, a Pedagogia do Oprimido. A identidade se dá na libertação, numa construção política, essa palavra tão maculada na história republicana brasileira, exatamente pela ausência de princípios republicanos. Mas, quero dar outra conotação para essa palavra, a conotação cidadã, porque as atuações políticas de Paulo Freire e de Augusto Boal tinham como centro de seu processo de construção a autonomia do cidadão, em especial dos mais pobres. Eu me recordo aqui - e pouca gente sabe disso - que Paulo Freire, que iniciou seu trabalho no governo de João Goulart, no Ministério da Educação, tentando erradicar o analfabetismo, não pôde dar continuidade a seu trabalho. Foi exilado, expulso do seu país, no momento da ditadura, triste momento, triste página da nossa história. Paulo Freire foi para o Chile, que vivia a experiência do Governo Salvador Allende. Lá recebeu a missão de erradicar o analfabetismo. Vejam que Paulo Freire ousou, porque não quis apenas erradicar o analfabetismo; ele teve a preocupação de emancipar o cidadão recém-alfabetizado no Chile. Paulo Freire construiu, em três anos de experiência, a Pedagogia do Oprimido, onde, na sua essência, ele colocou como um instrumento de trabalho, nesse processo de alfabetização, a emancipação, o protagonismo do cidadão. Não basta ensinar, é preciso libertar. Esse foi o pensamento central da Pedagogia do Oprimido. \r\n\r\nSr. Presidente, se tivesse que resumir aqui - limitado ao tempo regimental - o pensamento de Paulo Freire, construindo essa belíssima obra histórica, um patrimônio da humanidade, que é a Pedagogia do Oprimido, eu diria que é simples: na alfabetização de adultos - Deputada Enfermeira Rejane - Paulo Freire substituía aquela frase célebre “vovó viu a uva”, que tantos de nós lembramos com muito carinho da nossa infância, por “o povo tem o voto”, ou seja, Paulo Freire ensinava, alfabetizava e conscientizava politicamente. \r\n\r\nEu me recordo de Paulo Freire, para falar de Augusto Boal, porque Paulo Freire, quando foi preso político, foi para o Chile - pouca gente sabe disso, conforme eu dizia - foi um dos últimos a ser libertado, ou permitido o seu retorno na época da anistia.\r\n\r\nRecordo-me ainda, quando alguns presos políticos, vindos da França, da Europa, assim que chegaram ao Brasil, a frase quase que unânime entre eles: “Ainda há muitos brasileiros a voltar”. Um deles era Paulo Freire. Paulo Freire foi o último, porque o seu projeto político era uma ameaça àquele governo; uma ameaça àquele regime que violentou a democracia, àquele regime que torturou e matou em nome de um projeto de nação falso: um projeto de um Brasil para os ricos. Paulo Freire é uma ameaça. Quem conheceu a figura de Paulo Freire sabe que ele era um homem magro, baixinho, barbudo, bastante idoso, mas um homem de uma imensa grandiosidade política e que fez muita falta ao Brasil naquele período em que o País viveu sob a ditadura militar. \r\n\r\nEu digo isso porque, pois da mesma forma como Paulo Freire foi o último preso político, ainda hoje nós sentimos a necessidade de resgatar, na trajetória de Paulo Freire a figura de Augusto Boal, como elemento balizador da construção de políticas públicas. Augusto Boal pega a obra de pedagogia do oprimido de Paulo Freire e insere no seu projeto cultural do Teatro do Oprimido, ou seja, fazia das manifestações culturais - do teatro, das peças, enfim, do trabalho desenvolvido - um instrumento de emancipação de comunidades pobres, de pessoas excluídas. Esse foi Augusto Boal, que faz muita falta hoje.\r\n\r\nEstou fazendo esta homenagem a Augusto Boal, Sr. Presidente, porque recebi a triste notícia de que o Ministério da Cultura, lamentavelmente, retira do Plano Plurianual o Programa Cultura Viva, o Projeto Pontos de Cultura, como prioridade orçamentária. \r\n\r\nQuero fazer um apelo em nome de figuras como Augusto Boal e Paulo Freire, que foram inclusive figuras do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que ajudaram a fundar esse partido, para que o Ministério da Cultura reveja essa posição; que o Ministério diga que estou equivocado, que não é verdade que, no Plano Plurianual, foram retirados o Projeto Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva. Estou falando, em quarenta anos de História republicana brasileira, de um dos melhores programas, onde tivemos a oportunidade de aproximar a população pobre, carente, de uma construção política fundamentada na Cultura e orientada no pensamento de Paulo Freire. \r\n\r\nSão mais de 3.000 Pontos de Cultura no Brasil, que geram trabalho e renda para as pessoas pobres. E, mais do que isso, Sr. Presidente, geram oportunidade de valorizar e conhecer o projeto cultural da História brasileira. É esse o Programa que está sendo ameaçado hoje, por uma atitude equivocada do Governo Federal. \r\n\r\nSou do Partido dos Trabalhadores, o partido que está transformando esse país - tenho orgulho disso. Mas, evidentemente, isso não me faz cego, evitando que eu critique aquilo que vemos de errado. E com esse espírito, recordando a história de Augusto Boal e de Paulo Freire, que pedimos encarecidamente que o Governo Federal, que o Ministério da Cultura reveja a sua posição. Se tem que fazer cortes, não é no melhor programa cultural da História brasileira e deste Governo que temos hoje, que é um governo de sucesso. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente, telespectadores da TV Alerj, representantes do Legislativo, Deputados presentes, aproveitando meus dez minutos, primeiro quero saudar a Enfermeira Mônica Armado, atual presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Palmas), que, através de um processo democrático eleitoral, conseguiu sair vitoriosa e continuar à frente de nossa entidade de classe por mais três anos. \r\n\r\nEsse processo teve a disputa de duas chapas e a chapa da Enfermeira Mônica ganhou, com mais 85% dos votos. Então, quero deixar registrados os meus cumprimentos nos Anais desta Casa. \r\n\r\nAproveito também para comunicar que, na semana passada, estive em Curitiba, no maior Congresso Brasileiro de Enfermagem, o Congresso dos Conselhos de Enfermagem, onde fui homenageada pela categoria. E dizer que aquele foi o maior evento, com mais de 5.000 pessoas presentes, e que nos faz renovar nossos compromissos com a categoria e com a luta na área da Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, na realidade hoje é um dia muito especial. Temos aqui uma Mensagem do Governador, que mais uma vez apunhala a Saúde pública neste Estado. Está na pauta de votação o projeto de lei que privatiza a área da Saúde através das Organizações Sociais. É um projeto que há vários anos vem sendo banido pelas entidades sindicais, pelos conselhos de representação profissional, pelos conselhos de saúde, pelo povo que acredita na saúde pública neste Estado.\r\n\r\nQuero informar que esse projeto privatiza a área da Saúde, entrega para a iniciativa privada toda a gestão do serviço público das unidades hospitalares, das unidades de saúde; contrata, através de um regime que não é o regime jurídico único dos servidores públicos, que reza na Constituição do País. Esse projeto favorece os grandes empresários e leões da área da Saúde, que acreditam que a saúde pública, os trabalhadores e os servidores públicos são as grandes mazelas da área da Saúde.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esse projeto está na pauta de votação e ele afronta o que nós defendemos, que é o concurso público, a gestão transparente, a gestão de forma a preservar os direitos constitucionais que são garantidos à população do Rio de Janeiro. Os trabalhadores da área da Saúde, daqui a pouco estarão aqui nessas galerias, porque reconhecem o momento importante que nós estamos vivendo e o momento importante que esta Casa está passando.\r\n\r\nAproveito para fazer um apelo ao Governador, para mandar uma mensagem a esta Casa, tirando esse projeto de pauta, porque esse projeto não valoriza em absolutamente nada a área da Saúde e seus trabalhadores. Hoje, o que encontramos são as unidades sucateadas; são os trabalhadores com salários aviltantes; são as unidades de saúde e os trabalhadores clamando para que um plano de cargos, carreira e salários seja colocado, para que o Governo faça concurso público e contrate esses trabalhadores, através de um regime jurídico único, porque é a única forma que entendemos de entrada no serviço público.\r\n\r\nQueremos, sim, uma saúde pública digna, de qualidade, que respeite o que está na lei, que respeite o que nós construímos, através da Lei 8080, que dignifica a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabemos que esse projeto, há muito tempo, vem sendo gestado por aqueles que não acreditam na saúde pública, muito pelo contrário, eles querem entregar as unidades de saúde para a iniciativa privada, no sentido de termos no Estado do Rio de Janeiro a privatização da área da Saúde.\r\n\r\nSr. Presidente e demais trabalhadores presentes, acredito que essa luta é uma luta em defesa do SUS. É uma luta que, nós, trabalhadores da saúde há muito tempo estamos vendo essas unidades serem entregues. Temos que resgatar a dignidade da população de ter os seus direitos de saúde sendo garantidos pela constituição do País. Acredito que aqui nesta Casa, muito parlamentares estão, hoje, buscando alianças com outras entidades de classe, com outros Deputados que, também, buscam a valo rização da saúde, dos trabalhadores da área da Saúde e dos trabalhadores dessa área. Privatização, não! Privatização, não! Queremos concurso público; plano de cargos, carreiras e salários. Queremos valorização. Queremos que a gestão seja feita por funcionários de carreira; que o sistema público atenda à população com dignidade; que a população encare não só esta Casa, mas também seus Parlamentares, como aliados na defesa do serviço público de Saúde. \r\n\r\nHoje há vários ataques a esse direito constitucional. As políticas públicas deveriam ser de responsabilidade do governo - não apenas na Saúde, mas também na Educação, nos Transportes e na Segurança Pública -, uma vez que o povo paga esses serviços quando paga os impostos. \r\n\r\nO Estado de São Paulo adota o sistema de Organizações Sociais desde 2004 nas unidades públicas de Saúde, e há denúncias no Ministério Público de que essas organizações, assim como as fundações, não são a melhor forma de gestão do serviço público de Saúde. (Palmas das galerias) Por isso, Sr. Presidente, queremos que os trabalhadores da Saúde e todo o povo do Estado do Rio de Janeiro sejam respeitados, com uma saúde pública universal e de qualidade. Nós, Deputados desta Casa, esperamos que o governador tenha sensibilidade o suficiente para retirar essa mensagem, porque acaba com o serviço público, acaba com o funcionários públicos e entrega o nosso maior bem, que é a saúde pública, nas mãos da iniciativa privada.\r\n\r\nVamos à luta! Se depender de nós esse Projeto de Lei não será aprovado nesta Casa. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Como está escrito na Constituição, Saúde é dever e obrigação do Estado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TV Alerj e servidores públicos que se encontram nas galerias, boa tarde!\r\n\r\nHoje é aniversário de morte do ex-presidente Getúlio Vargas. Há 57anos esse grande homem, patriota, que estruturou o Estado brasileiro no que tange à organização e à implementação das políticas básicas, nos deixou. A Era Vargas foi o período em que o Brasil mais prosperou, fato constatado através da história. Portanto, viemos aqui nesta tarde lembrar esse grande Presidente da República, Getúlio Dorneles Vargas, que verteu o seu sangue pelo Estado brasileiro, pela nação brasileira no dia 24 de agosto de 1954.\r\n\r\nNesta oportunidade também, Sr. Presidente, em que venho à tribuna, agradeço a forma obsequiosa como o Presidente da Fundação DER, Dr. Henrique, sempre nos atende - não apenas nós, Deputados, mas também os Prefeitos e as lideranças da sociedade civil. Agradeço a forma atenciosa que ele e sua equipe sempre dispensam sobretudo às ações do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós sabemos de todo um planejamento estratégico existente para as estradas da Região Norte e Noroeste Fluminense, para as diversas artérias rodoviárias que ligam um ponto a outro. Já o evidenciamos, através dos nossos pedidos de urgência, ao Presidente Dr. Henrique, que o compreendeu. Registro também a atenção que ele vem dispensando ao caso do acesso ao distrito industrial de Campos dos Goytacazes, onde haverá a necessidade de se fazer uma rotatória na BR-101. \r\n\r\nHá esse pleito de todas as empresas que já se encontram instaladas no distrito industrial, bem como um pleito dos trabalhadores que para lá se deslocam todos os dias de vários pontos da cidade ou do interior. Também a população, de forma geral, vê como uma necessidade essa rotatória na BR-101, dando acesso a esse distrito industrial.\r\n\r\nFizemos contato com o Dr. Henrique e ele prontamente já tomou todas as medidas para que, no curto prazo, aquela obra seja concluída, dando, portanto, sequência ao serviço de pavimentação asfáltica da estrada feito entre o distrito industrial até a BR-101.\r\n\r\nVenho, Sr. Presidente, também manifestar a nossa estranheza em relação a um município cuja população cambaleia de postos em postos de saúde. A população de Campos carece de exames de alta complexidade. Quem visitar o Município de Campos verá lá - estou sendo repetitivo - diversas obras paradas em vários pontos da cidade e nos distritos do interior. Existem várias suspeições em contratos por parte da Prefeitura e nós nos deparamos com a publicação dos termos aditivos para publicidade da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFoi publicado no Diário Oficial do Município de Campos o Processo 2.090978-4, da concorrência pública 001/2009. Tais contratos vêm sendo remendados mês após mês. Um termo aditivo foi publicado do dia 16 de junho de 2011, e agora foi publicado no Diário Oficial em favor da agência Mind Comunicação e Pesquisa SS Ltda. - mas não tem nada a ver com o Hitler - de cinco milhões de reais. \r\n\r\nA seguir, Sr. Presidente, caros telespectadores da TV Alerj, povo de Campos dos Goytacazes, outro contrato também recebendo termo aditivo, o contrato da Empresa M3M Comércio de Materiais de Comunicação, Gráfica, Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., também recebe um termo aditivo de cinco milhões de reais. E, por fim, mais uma contratada, também na área de publicidade, a Staff de Comunicação Ltda., recebeu, assina o termo aditivo com a Prefeitura Municipal de Campos, no mesmo valor de cinco milhões de reais.\r\n\r\nEsses três termos aditivos, portanto, totalizam a quantia de R$ 15 milhões, na verba de publicidade da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEntão, como é que se sente a população de Guarus, que está lá sofrendo em vários pontos, com as obras que estão paralisadas, gerando doenças, gerando desconforto, tanto para a população como para o comércio? Como se sente a população da margem direita do Rio Paraíba do Sul, nos bairros da cidade, que também se depara com esse tipo de acinte, de desrespeito, gerando desconforto para a população, enquanto tantos padecem com as obras paralisadas nas praças, ruas, escolas e postos de Saúde? \r\n\r\nA população do interior Norte, divisa lá com o Estado do Espírito Santo, e do interior Sul, que divide cá com o Município de Santa Maria Madalena, bem como os moradores da Baixada Campista, também devem estar perplexos, ofendidos, humilhados com esse acinte, essa falta de respeito, onde a Saúde não é prioridade, onde as obras públicas também não têm o caráter prioritário. Exames de alta complexidade na área da Saúde também não têm qualquer prioridade. \r\n\r\nFaltam políticas básicas de atendimento à população de Campos, sempre preterida, enquanto assistimos um gastar do dinheiro público sem qualquer critério, como vimos há poucos dias aqui também, no caso daquele pregão presencial nº 23 em que diversos itens daquele registro de preços encontravam-se superfaturados e nenhuma medida de saneamento, de limpeza daquele pregão presencial foi realizada por parte da chefia do Executivo municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEssas são as minhas preocupações, creio eu, a preocupação da população de Campos, que assiste estarrecida ao ver que a prefeita que foi às ruas pregando faz a mudança de verdade apenas no governo de Campos dos Goytacazes. Mudou a chefia do Executivo e mudou de nome: de Alexandre Mocaiber para Rosinha Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando a presença de servidores da área da Saúde nas galerias, quero dizer que vamos tratar do tema que os mobiliza no dia de hoje na Sessão Deliberativa, quando estaremos apreciando a mensagem de S.Exa., o Sr. Governador do Estado, que pretende, de forma irresponsável...\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n...criar condições para a privatização da Saúde em nosso Estado. Vamos debater o tema na Sessão Deliberativa. \r\n\r\nMas venho também a esta tribuna, Sr. Presidente, porque hoje é dia 24 de agosto, data em que, no ano de 1954, Getúlio Vargas, pressionado pelos vendilhões da pátria e pelos traidores do povo, deu um tiro no próprio peito, deixando como legado não apenas - como dizem - a fundação do Estado Brasileiro, mas deixando também a famosa Carta Testamento, onde ele, de forma a mais desassombrada, esclarece o povo brasileiro sobre seu ato de dar cabo da própria vida.\r\n\r\nNa semana passada, realizamos aqui uma Sessão Solene em homenagem à Cadeia da Legalidade, já que no ano de 1961, as mesmas forças entreguistas e antinacionais que levaram Vargas ao suicídio, pretenderam impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, depois da renúncia do Sr. Presidente Jânio Quadros. \r\n\r\nSabemos, Sr. Presidente, que os golpistas de sempre, aliados dos Estados Unidos da América do Norte, não pouparam esforços para inviabilizar o Brasil como nação soberana. Somente sendo soberana, poderá ser socialmente justa. \r\n\r\nA Cadeia da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, seguidor de Jango e de Vargas, ainda adiou um golpe militar - ou pelo menos um golpe patrocinado por eles - que vinha sendo tentado durante anos a fio. \r\n\r\nHoje, temos que homenagear o Presidente Vargas e vou fazê-lo lendo alguns poucos trechos da Carta Testamento, pedindo também a V.Exa. que considere como parte do meu pronunciamento a transcrição de todo texto.\r\n\r\nDe Getúlio, naquele fatídico 24 de agosto de 1954.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e, principalmente, os mais humildes.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nDiz Getúlio lá na frente: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nGetúlio Vargas trata aqui da questão da Petrobras, trata da questão dos minérios - Getúlio Vargas, além da criação da Petrobras, também criou a Vale do Rio Doce. Não são apenas os direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical, a Previdência Social. Getúlio Vargas tinha um projeto de País, um projeto de nação. Por isso foi combatido, assim como combatido foi Jango, que assumiu a partir de uma emenda constitucional que suprimiu os poderes presidenciais e que, a partir da Cadeia da Legalidade, incorporou também, para um ano depois, o plebiscito. \r\n\r\nO povo brasileiro, majoritariamente, votou no presidencialismo, dando a Jango todos os poderes. Jango, com os poderes presidenciais do presidencialismo, inicia as reformas de base: a reforma agrária, para o fim da fome; a reforma da educação, para o fim do analfabetismo; a reforma urbana... Foram várias reformas. Pouco tempo depois, não resistindo, as mesmas aves de rapina dão o golpe em 64 e permanecem no poder durante anos a fio.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, hoje é um dia importante para todos nós porque estamos tratando aqui de homenagear Getúlio Vargas. Ao mesmo tempo em que peço a V. Exa. a transcrição da Carta Testamento, eu digo aos profissionais da Saúde, que já começam a ocupar as galerias: são as mesmas aves de rapina que se conjugaram levando Vargas ao suicídio que estão no poder no Governo do Rio de Janeiro, na tentativa de entregar a saúde pública àqueles que só querem ganhar dinheiro à custa do sofrimento do povo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSalve Vargas! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, defiro o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas\r\n\r\n“Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. \r\n\r\nSigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.\r\n\r\nNão querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.\r\n\r\nTenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.\r\n\r\nEscolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.\r\n\r\nE aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (Rio de Janeiro, 23/08/54 - Getúlio Vargas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cumprimento...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Peço às senhoras e aos senhores que compreendam que estamos no Expediente Inicial. A Ordem do Dia vai ser a partir das 16h30. Ok? Só peço aos senhores que ouçam o nosso Deputado com carinho.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Vou explicar para o pessoal que no Expediente Inicial os Deputados têm dez minutos para falar sobre tema livre. Às 16h30, começa a Ordem do Dia, quando os projetos que estão na pauta na Ordem do Dia são discutidos e votados, quando todos os Deputados terão que estar presentes para a votação, que é obrigação constitucional dos Srs. Deputados.\r\n\r\nEntão, só para esclarecer aos senhores que aqui estão. Parabenizo-os por estarem nesta Assembleia Legislativa, participando dos debates. Quero cumprimentar a todos da área da Saúde e os moradores da Zona Oeste que se encontram nesta Casa. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, eu tinha como tema central falar da Segurança Pública, mas estamos vendo aqui que os servidores e as pessoas querem é saber do projeto de lei que entra na pauta de hoje, que vai tratar das Organizações Sociais.\r\n\r\nEnquanto integrante do Partido dos Trabalhadores, quero esclarecer a todos os senhores que o PT, em nível nacional, entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto do PSDB que aprovou, em nível nacional, a lei criando as Organizações Sociais.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores tem uma posição firme no que diz respeito à questão das OSs porque, para o Partido dos Trabalhadores, instituir Organizações Sociais para fazer a gestão da Saúde é o passo da privatização, e o Partido dos Trabalhadores tem posição firmada em nível nacional, tem posição firmada no diretório estadual e se posicionando quanto ao Sistema Único de Saúde que prevê, na sua concepção, que os conselhos municipais, os conselhos estaduais e o conselho nacional são sistemas públicos, estatais. Esta é uma questão central para o debate de hoje. Porque temos visto que a Saúde precisa ser encarada sob esse ponto de vista, porque senão vamos ter as contratações precárias, vamos ter os funcionários descompromissados com o serviço.\r\n\r\nTemos visto a quantidade de contratações feitas por cooperativas que não atendem ao princípio da administração pública, que é concurso público para quem atua na área essencial. Não temos dúvida de que a saúde é uma área essencial, é uma área sensível.\r\n\r\nDa mesma forma que temos a Segurança Pública, em que os policiais têm que ser contratados mediante concurso público, da mesma forma que temos na Educação, em que os professores têm que estar na estrutura do Estado contratados mediante concurso público, da mesma forma tem que acontecer com o sistema de Saúde, para que seus profissionais possam ter a contratação e a garantia do Estado para o exercício da sua profissão.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira. Desculpe-me pela interrupção. É só para dar um alô para as minhas meninas do Shopping 3000 que vieram conhecer a Assembléia Legislativa. Sejam muito bem-vindas! Espero que vocês aproveitem o passeio.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nSr. Presidente, quero afirmar que a posição do Partido dos Trabalhadores é muito clara. Não temos duvida com relação à questão da Saúde. A ação proposta no Supremo Tribunal Federal baliza a atuação dos parlamentares do PT nesta Casa, porque não foi uma ação proposta por um Deputado: foi uma ação proposta pelo partido em nível nacional. E o Governo precisa ter essa sensibilidade porque foi firmado um compromisso com a bancada do PT de fazer uma discussão prévia das matérias que viriam para esta Casa. Este tema não foi debatido, este tema não foi discutido e nós recebemos a Mensagem enviada para esta Casa.\r\n\r\nNão foi à toa, Sr. Presidente, que apresentamos em torno de 30 Emendas ao presente Projeto. Entendemos que muita coisa precisa ser revista. O principal é que os Srs. Deputados tenham sensibilidade suficiente para o que está sendo proposto desmonta a saúde pública. Queremos uma saúde pública ou queremos a sua privatização? É isso que está em questão.\r\n\r\nA partir do momento em que eu crio uma organização para gerenciar um hospital, gerenciar uma emergência, como é que ficam os pacientes se essa organização é constituída sem clareza, com percentuais variáveis? É uma coisa completamente fora dos propósitos de quem defende uma saúde de qualidade.\r\n\r\nSaúde de qualidade não significa entregar para aqueles que hoje já se locupletam com a saúde pública. (Palmas) Isso tem que ser claro. Saúde de qualidade nós precisamos ter quando tivermos uma gestão firme, uma gestão competente, uma gestão que atenda ao interesse público.\r\n\r\nE os servidores, sendo concursados, tendo a responsabilidade enquanto servidores do Estado, esses terão melhores condições de fazer com que possamos ter, efetivamente, uma saúde pública. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, é um tema sensível, um tema que o Partido dos Trabalhadores tem posição, é um tema que o PT tem uma posição nacional e, nessa questão, estamos com orientação nacional. O que nos baliza é a Presidente Dilma, o que nos baliza é o Diretório Nacional, o que nos baliza é uma conjuntura nacional que nos faz marchar de acordo com o projeto nacional. Não podemos estar deslocados desta questão na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA partir do momento em que não houve discussão, porque se houvesse discussão antes de encaminhar a Mensagem saberiam a posição do Partido dos Trabalhadores, os Deputados não podem ser constrangidos a ficar contra uma saúde pública que defendem no seu estatuto, que defendem na sua regra interna, que defendem em nível nacional.\r\n\r\nSr. Presidente, peço sensibilidade aos Srs. Deputados, que compreendam como funciona o Partido dos Trabalhadores. Estaremos aqui hoje defendendo a saúde pública, defendendo a saúde estatal, defendendo o interesse da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado. Já há 195 Emendas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero fazer uma saudação aos trabalhadores da área da Saúde, presentes nas galerias, os moradores de comunidades que estão presentes, porque são os maiores interessados no debate que vai ser feito, que é o debate: se vamos fazer uma briga para que o Estado do Rio de Janeiro, para que o Governador Sérgio Cabral implemente políticas para realmente resgatar a saúde pública para a população do Estado do Rio de Janeiro ou se a estratégia de saúde do Governador Sérgio Cabral vai ser entregar a saúde do Rio de Janeiro para a iniciativa privada ter lucro e mercado; para ganhar dinheiro em detrimento das mortes e do verdadeiro genocídio que acontece hoje dentro dos hospitais, dentro das UPAs e dentro dos institutos públicos. Esse é o debate que tem que ser feito aqui hoje.\r\n\r\nDaqui a pouco, às 16h30, nós vamos começar a Ordem do Dia e este plenário vai estar cheio de Deputados e nós vamos ter a oportunidade de voltar a esta tribuna para falar da questão da saúde, mas já aproveito a presença de vocês e também das pessoas que em suas casas estão assistindo ao debate, para apresentar algumas questões.\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral, o que o senhor quer pra saúde? Porque há cinco, seis anos, o senhor mandou uma mensagem para dentro da Assembleia Legislativa dizendo que a sua estratégia era construir as Fundações Públicas de Direito Privado, projeto esse, inclusive, que foi aprovado aqui dentro da Casa, contra as organizações do movimento sindical; contra as organizações do movimento social e da sociedade civil. O Governador colocou a sua tropa de choque aqui dentro - é óbvio que aqui é espaço de tropa de choque do Governo, infelizmente - e conseguiu fazer a aprovação das Fundações.\r\n\r\nPois bem, passaram-se uns cinco, seis anos - sei lá, acho até que um pouco mais - e não se implementou nada; não se implementou fundação nenhuma, pelo contrário, saiu dinheiro dos cofres públicos dizendo que era para garantir a estruturação dessas fundações, mas elas não aconteceram de fato.\r\n\r\nAgora, demonstrando o desrespeito que ele sempre teve por esta Casa, porque, na verdade, para o Governador Sérgio Cabral aqui não é um Poder; ele não respeita o Poder Legislativo como tal. Porque se ele respeitasse como poder, ele viria aqui dizer para os parlamentares porque ele mandou os Deputados aprovarem a lei da Fundação, e nunca a implementou. Agora ele vem novamente querendo constranger os parlamentares desta Casa, apresentando um projeto das Organizações Sociais por cima do das Fundações. Ou seja, aprovou as fundações: “Parlamentares, aprovem as fundações”. Os parlamentares aprovaram e ele não deu nenhuma satisfação. Durante esse período a saúde piorou. Piorou. O líder na Casa, o André Corrêa, o líder do Governo, pode andar com o seu 'dossiêzinho' embaixo do braço dizendo como aumentou o número de atendimentos nas UPAs; como aumentou o número de médicos contratados. Todo mundo que usa a UPA, que usa um hospital público, sabe que é mentira, pois a situação da saúde pública piorou. Todo mundo sabe que se alguém quiser tratamento de saúde, terá que ir para os planos de saúde; terá que ir para qualquer outro lugar pagar milhões para poder ter um tratamento indigno, que acaba depois levando eles lá para dentro.\r\n\r\nPois bem, ele não voltou para dizer aos Deputados, porque agora está querendo estes aprovem as OSs. Também não sei se os Deputados vão perguntar isso ao Governo: “Como é isso? Nós aprovamos as fundações e agora o senhor quer que aprovemos as OSs e fica tudo por isso mesmo?” Isso é um desrespeito ao Legislativo; isso é um desrespeito aos parlamentares desta Casa; isso é um desrespeito à população. Até porque, as OSs estão sob debate no Supremo Tribunal Federal. Existe uma discussão em cima da lei; existe um pedido de inconstitucionalidade da lei que está vigorando, que foi feito pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT. Quero avisar aos parlamentares do PDT que a ação de inconstitucionalidade que está no Supremo também é do PDT. Lá se abriu um debate onde apenas dois votos foram dados: um, do ministro Aires Brito, que diz que concorda com a existência das OSs, desde que elas sejam complementares ao Sistema Único de Saúde, e o voto do Fux, que também não é lá qualquer coisa, porque é o cassou a Lei do Ficha Limpa, dizendo que as OSs podem existir em tudo e acaba-se com a saúde pública, não tem problema nenhum.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, está em debate no Supremo Tribunal Federal. Por que o Governador Sérgio Cabral, antes de acabar o debate no Supremo Tribunal Federal, já vem, através da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, impor a lei das organizações sociais? Por que são dois pesos e duas medidas?\r\n\r\nAqui esta Casa também aprovou, e não foi respeitada pelo Governo do Estado, a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos.\r\n\r\nEsta Casa aprovou a lei do Plano de Cargos, mas o Governador Sérgio Cabral não implementou a lei que os parlamentares votaram. Ele alegou o quê? Que não podia implementar a lei porque ela era objeto de uma ADIn no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Então, como houve ADIn sobre a lei do PCCS, ele não poderia implementar o Plano de Cargos. É engraçado! Se a ADIn é sobre o PCCS dos servidores, ele não o implementa, mas se a ADIn é sobre as Organizações Sociais ele pode implementá-las? São dois pesos e duas medidas?\r\n\r\nEsse é o debate que nós estamos querendo fazer aqui hoje; esse é o debate que os servidores estão fazendo aqui hoje. O debate dos servidores não é mesquinho. Os servidores não estão aqui meramente para discutir as suas reivindicações, os seus salários; os servidores estão como sempre estiveram, junto com a população usuária, junto com os Conselhos de Saúde, junto com o controle social que foi instituído pelo SUS. Esses conselhos e essa população toda estão aqui para dizer ao Governador Sérgio Cabral que vão dar o seu sangue para defender a saúde pública, vão dar o seu sangue para defender o atendimento da população.\r\n\r\nCompanheiros, existe uma proposta no Senado Federal, do Senador Cristovam Buarque, que quer obrigar os parlamentares a manter seus filhos em escolas públicas. Essa proposta do Cristovam Buarque é para valorizar a educação. Por que nós também não podemos propor uma lei que diga que Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Governadores também têm que botar sua família para ser atendida nos hospitais públicos?\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSerá que se a família da classe política brasileira tivesse que, no meio da madrugada, quando passa mal, ir a uma UPA para ser atendida ele estaria aqui votando a favor ou mandando mensagem de Organizações Sociais? Eu duvido muito, porque todos nós sabemos o que são as Organizações Sociais. Todos nós sabemos o que acontece em estados como São Paulo, que implementaram as Organizações Sociais: é o assassinato do povo em troca do lucro, da rapina política que está por trás dessas organizações.\r\n\r\nO recado que nós queremos dar aqui é: nós estamos vislumbrando que, na verdade, a estratégia do Governador Sérgio Cabral não é a fundação pública de direito privado que ele fez aprovar nesta Casa; a estratégia do Governador não é nem mesmo as Organizações Sociais. A estratégia do Governador é aprovar uma política que permita que continue a roubalheira que existe hoje dentro da saúde pública.\r\n\r\nNão sou eu que estou dizendo, não. O jornal O Globo, de três em três meses, traz na sua capa matérias falando da fraude de Orçamento que existe na Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos das Toesas da vida, das Facilities da vida, de todos os conluios. Basta entrar na internet e acessar o Google. Digite “saúde pública do Rio de Janeiro” e, ao lado, a palavra “corrupção”. Vai vir a lista dos verdadeiros desmandos que estão ocorrendo hoje na Controladoria Geral da União e no Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado acabou de fazer um relatório sobre a situação dos leitos de UTI no Rio de Janeiro. Todo mundo sabe que os valores, por exemplo, de compra de medicamentos no Rio de Janeiro não passam por um processo de comparação com os valores patrocinados por outros estados. Enquanto no Rio de Janeiro se compra uma medicação, qualquer comprimido, por um real, em outro estado se vai pagar 30 centavos.\r\n\r\nEu faço um desafio ao Governador Sérgio Cabral: publique no Diário Oficial do Estado os preços de medicamento no nosso Estado e nos outros, faça um comparativo e o mostre para o povo. Existe um verdadeiro conluio, existe roubo, existe fraude, existe corrupção e eles querem que só a população pobre pague por essa fraude, essa corrupção. Mas não vai ser assim, não. Porque da mesma forma que esse movimento social que está sendo desrespeitado colocou, no último governo, o Sérgio Cantarino na cadeia, que era o secretário naquela época, também nós estamos dizendo: “Olha a autoridade da Saúde!” Porque, para saírem algemados da Secretaria de Saúde ao final desse governo não vai custar. Se depender de nós, nós vamos a fundo nesse grande balaio que é a Saúde, que são as fraudes, que é o roubo nessa Saúde.\r\n\r\nQuerem fazer a votação. Vamos ao debate. Mas quero avisar aos deputados que o debate não será feito somente dentro desta Casa; o debate será feito lá fora, o debate será feito junto ao governo do Estado, lá fora; e o debate será feito em cada um dos municípios onde houver campanha eleitoral para as prefeituras. Será feito esse debate pelos trabalhadores da Saúde e o movimento social com os deputados que votarem aqui a favor das organizações sociais! Podem contar com isso. Não vai passar em branco o ataque que está se querendo fazer aqui à saúde pública! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo os profissionais da Saúde e servidores da Fundação Leão XIII que comparecem a esta Casa legislativa, militantes do Partido Comunista do Brasil. Seguramente, Sr. Presidente, nobres Deputados, teremos um debate exaustivo acerca do tema em pauta na tarde de hoje, que já recebeu, segundo V.Exa. 190 emendas. Essa discussão há de perpassar a Sessão de hoje e seguir pelas próximas Sessões legislativas. Que tenhamos a virtude de, no debate amplo, aberto e democrático, fazer a construção política possível e necessária para que a saúde pública possa seguir avançando em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, há pouco o Deputado Paulo Ramos fazia aqui o registro do aniversário de 50 anos da Cadeia da Legalidade, tema que inspirará o próximo Congresso Nacional do PDT-Partido Democrático Trabalhista. Portanto, me somo às palavras do Deputado Paulo Ramos, deixando o meu registro pela passagem de tão importante e significativa data para a história política do Brasil e, de um modo especial e particular, para a história política do trabalhismo do Partido Democrático Trabalhista, no Brasil e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje pela manhã tivemos a oportunidade de participar de um fórum na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, a respeito do tema “Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro”, com o que estamos hoje envolvidos, em razão de toda a movimentação que toma conta do nosso Estado, que há algumas décadas tem sofrido esvaziamento político e econômico. Finalmente, grandes investimentos marcam a retomada do desenvolvimento da indústria no Estado do Rio de Janeiro. Para aqui vieram a Siderúrgica do Atlântico, o Comperj, o Polo Petroquímico do Açu, e toda a movimentação que traz a indústria do petróleo à região de Macaé, Campos e Rios das Ostras.\r\n\r\nÉ natural que o setor empresarial de tradição no Estado do Rio de Janeiro queira, neste momento, sentar à mesa e ter um tratamento diferenciado na construção de políticas públicas. A partir do esvaziamento econômico do Estado, alguns abnegados empresários ousaram continuar com seu vínculo no Estado, gerando empregos, distribuindo renda e fazendo o desenvolvimento necessário.\r\n\r\nTrago como exemplo a minha cidade, Cabo Frio, onde foi fechada a Companhia Nacional de Álcalis, que, além de produzir barrilha, atuava no refino de sal. A Companhia Salinas Perynas, que atuava na produção e refino de sal, tem como símbolo da resistência a indústria Sal Cisne, que se modernizou, ousou e hoje gera 500 empregos e produz para todo o País e para exportação. Nessa hora, muitas outras indústrias nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro desafiaram as intempéries econômicas, desafiaram toda a diversidade necessária e investiram no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ preciso que, quando vivemos este grande boom desenvolvimentista com a instalação do polo petroquímico e das refinarias do Comperj, tenhamos um olhar diferenciado para com o empresariado do Estado do Rio de Janeiro. A Firjan não pede privilégios, pede uma condição diferenciada para a sua atuação neste grande momento que a indústria do Rio de Janeiro vive.\r\n\r\nEstá aqui o Deputado Robson Leite, que dirige uma Comissão Especial que cuida exatamente do desenvolvimento do projeto do Comperj, das expectativas de desenvolvimento gerado. Estamos na eminência de ver a reativação da linha férrea que ligará Itaboraí a Campos. O que a Firjan pede é que possamos desenvolver o modal que liga a linha férrea ao aeroporto de Cabo Frio, a fim de criar uma nova rota alternativa de desenvolvimento. São planos, são projetos, são iniciativas que surgem a partir de uma discussão do consórcio de Prefeitos do Conleste e que agora ganha assento à mesa com o fórum de desenvolvimento da Região dos Lagos.\r\n\r\nGarantir a participação de todos os setores produtivos da economia fluminense neste momento do debate da construção das políticas públicas que nortearão o desenvolvimento do Estado é uma atribuição do Poder Legislativo. Por esta razão, ao lado do Deputado Comte Bittencourt, de um representante de V. Exa., um representante do Deputado Sabino e do Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, o Deputado Felipe Peixoto, estivemos presentes hoje a esse encontro da Firjan, colocando o nosso mandato à disposição, falando da necessidade de se fazer nesta Casa a construção de um debate para que possamos direcionar o desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nIsso precisa se dar não apenas com a ótica dos grandes empreendedores que chegam ao Rio neste momento; é preciso olhar de forma atenciosa e diferenciada para aqueles que aqui permaneceram ao longo desses anos, quando a indústria fluminense sofreu o grande revés do esvaziamento econômico, seja na Região Serrana, seja na região do Vale do Paraíba, seja na Região dos Lagos, seja na Região do Norte e Noroeste fluminense ou na Região Metropolitana. Eles mantiveram os seus empreendimentos, mantiveram a empregabilidade, mantiveram o investimento.\r\n\r\nNinguém melhor do que a indústria presente no Rio de Janeiro para traçar o diagnóstico da nossa realidade. Nós vivemos uma grande discussão, de modo muito particular, lá na região de Macaé, na Bacia de Campos, onde a mão de obra importada concorre deslealmente com a mão de obra local, porque o vazio de formação, o vazio de capacitação deixou-nos à mercê de, no momento do desenvolvimento, quando o emprego chega, empregabilidade não tem chegado à grande massa de trabalhadores do nosso Estado, das nossas cidades, das nossas regiões porque estas não receberam investimentos no processo de formação continuada.\r\n\r\nSr. Presidente e nobres Deputados, neste momento em que se discute desenvolvimento, não se discuta um desenvolvimento única e exclusivamente pela ótica do interesse empresarial, mas que se faça uma discussão do desenvolvimento a partir da ótica do humano, valorizando as pessoas, valorizando a nossa mão de obra, capacitando os nossos trabalhadores para o desafio da grande virada empresarial, da grande virada industrial que se anuncia no Rio de Janeiro para os próximos anos.\r\n\r\nA Firjan também denuncia a grande dificuldade que se tem hoje de se cumprir as leis de cotas, quer, por um lado, a lei de cota para o aprendiz, que não pode trabalhar em um ambiente insalubre e que, por essa razão, no setor industrial, não temos a formação de uma nova geração de jovens trabalhadores. É preciso flexibilizar a lei para promover uma inclusão. Da mesma forma, temos a lei de cotas para os trabalhadores portadores de deficiência que não recebem capacitação, que não recebem formação. Existem as vagas, mas você não tem a mão de obra qualificada para inserir esses cidadãos no mercado de trabalho.\r\n\r\nEssas todas são discussões de políticas públicas que devem andar em paralelo ao processo de desenvolvimento. Por isso, quero somar a nossa voz, somar o nosso mandato às pretensões da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que vem defender o desenvolvimento harmônico e sustentável do Estado do Rio de Janeiro. Essa é a direção do desenvolvimento correto, a que nos associamos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica (Pausa). Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência dá boas-vindas a todos e a todas. Gostaria que o procedimento da democracia, que legitima a participação das Senhoras e dos Senhores, fosse respeitado. Todos têm direito a se manifestar. A Presidência concorda plenamente com isso, assim como o Deputado legitimamente eleito tem o direito de exercer o seu mandato. Não que as manifestações se dêem, a partir das intervenções dos Deputados, ou com aplausos ou com descontentamento, que é legítimo. \r\n\r\nA Presidência vai retirar de pauta, a pedido, os três Vetos. \r\n\r\nVamos passar à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 391/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Rafael do Gordo está preparando um Substitutivo. Enquanto isso não acontece, a Presidência suspende a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani, V.Exa. está apto a oferecer o parecer? \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sim, Sr. Presidente. Peço desculpas, estávamos terminando. Foram 38 Emendas. Estamos à disposição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani. Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência solicita a presença de V. Exa. à Mesa. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 01, 03 e 33; favorável, com Subemenda aglutinativa às Emendas 12, 22, 27, 32 e 38, à 02 e 28, à 05, 15 e 35. Prejudicadas as Emendas 10, 14 e 36, pela aprovação da Emenda nº 01; e prejudicadas as Emendas 11, 17, 18, 19, 21, 23, 31, 34 e 37, pela aprovação da Subemenda aglutinativa das Emendas 05, 15 e 35. Prejudicada a Emenda 24, pela rejeição das Emendas 06 e 16. Contrário às demais Emendas. E pela aprovação, com Subemenda aglutinativa, às Emendas 02 e 28, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 391/2011 QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Edson Albertassi (nºs 01 a 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Tixeira (nº 09 a 11)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nºs 12 e 13)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 14)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 18 a 22)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 23 e 24)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 25 a 28)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 29 a 31, 39)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 32)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 33)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 34)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abraão (nºs 35 a 38)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03 e 33\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 12, 22, 27, 32 e 38; 02 e 28; 05, 15 e 35\r\n\r\nPREJUDICADA AS EMENDAS NºS 10, 14 E 36 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; 11, 17, 18, 19, 21, 23, 31, 34 E 37 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 05, 15 E 35; 24 PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 06 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO EMENDAS Nºs 04, 06, 07, 08, 09, 13, 16, 25, 26 e 39; 20, 29 e 30 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 02 E 28\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 39 (trinta e nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 03 e 33 contribuem para o aprimoramento da proposição. Observou-se também que algumas emendas, desde que aglutinadas através de subemendas também findam por contribuir para o aperfeiçoamento da matéria, são elas as emendas nºs 12, 22, 27, 32 e 38; nºs 02 e 28 e nºs 05,15 e 35.\r\n\r\nAs emendas nºs 04, 06, 07, 08, 09, 13, 16, 25, 26 e 39 em nada aprimoram a proposição e as demais emendas encontram-se de alguma forma prejudicadas, seja pela aprovação ou pela rejeição das emendas já mencionadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 12, 22, 27, 32 e 38\r\n\r\nO artigo 3º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Observados os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as verbas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa poderão ser utilizadas para transferência voluntária de recursos a Municípios fluminenses, em caso de calamidades públicas definidos pela legislação.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer transferência do Fundo Especial criado nesta Lei para Municípios, será realizada exclusivamente através de legislação específica, conforme disposto na Lei Federal nº 4320/1964.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 e 28\r\n\r\nO Artigo 4º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Constituem receitas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nII - auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas naturais ou entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - transferências de recursos de entidades de caráter extra-orçamentário;\r\n\r\nIV - as provenientes da prestação de serviços a terceiros, especialmente pela TV Alerj;\r\n\r\nV - as provenientes do pagamento de inscrição em concursos públicos promovidos pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVI - as provenientes de multas impostas pela Assembleia Legislativa, bem como os valores caucionados para participação em licitações;\r\n\r\nVII - as provenientes da venda de assinaturas ou volumes avulsos de revistas, boletins ou outras publicações editadas pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVIII - as provenientes de aluguéis ou permissões ou autorizações de uso de edifícios da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIX - as provenientes de contratos, convênios ou parcerias com entidades privadas que visem à manutenção e divulgação dos prédios históricos da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nX - as provenientes do produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes;\r\n\r\nXI - as provenientes do produto resultante da alienação de material inservível ou dispensável;\r\n\r\nXII - rendimentos de aplicações financeiras de recursos movimentados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXIII - O saldo positivo do Fundo Especial apurado em balanço no término de cada exercício será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo;\r\n\r\nXIV - as provenientes de quaisquer outros ingressos extraorçamentários .\" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 15 e 35\r\n\r\nO artigo 6º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa terá escrituração contábil própria.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Diretora, em ato próprio, deverá fixar anualmente o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo dada a devida publicidade através do Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n§2º - As informações sobre a execução orçamentária e financeira do fundo de que trata esta lei serão disponibilizadas na página oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real, em linguagem acessível e com dados pormenorizados para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 391/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03 e 33, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 12, 22, 27, 32 e 38; 02 e 28; 05, 15 e 35; PREJUDICADA AS EMENDAS NºS 10, 14 E 36 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; 11, 17, 18, 19, 21, 23, 31, 34 E 37 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 05, 15 E 35; 24 PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 06 E 16; 20, 29 E 30 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS NºS 02 E 28 e CONTRÁRIO EMENDAS Nºs 04, 06, 07, 08, 09, 13, 16, 25, 26 e 39, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 391/2011\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, o Fundo Especial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa tem por objetivo a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos de modernização, desenvolvimento, aperfeiçoamento e especialização de recursos humanos, bem como ao reaparelhamento das instalações da Assembléia Legislativa, podendo realizar despesas vinculadas com:\r\n\r\nI - execução de obras reforma das instalações destinadas ao funcionamento das atividades administrativas, e seu reaparelhamento;\r\n\r\nII - aquisição de equipamentos, material permanente, bens móveis e contratação de serviços relacionados aos objetivos do Fundo;\r\n\r\nIII - programas e atividades que visem ao treinamento, à qualificação e ao aperfeiçoamento de pessoal, bem como à segurança e melhoria das condições de trabalho;\r\n\r\nIV - desenvolvimento e implantação de projetos, visando à atualização e melhoria da tecnologia utilizada pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nV - realização de concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nVI - promoção de ações culturais, inclusive produção de programas para a TV.\r\n\r\nArt. 3º - Observados os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as verbas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa poderão ser utilizadas para transferência voluntária de recursos a Municípios fluminenses, em caso de calamidades públicas definidos pela legislação.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer transferência do Fundo Especial criado nesta Lei para Municípios, será realizada exclusivamente através de legislação específica, conforme disposto na Lei Federal nº 4320/1964\r\n\r\nArt. 4º - Constituem receitas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nII - auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas naturais ou entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - transferências de recursos de entidades de caráter extraorçamentário;\r\n\r\nIV - as provenientes da prestação de serviços a terceiros, especialmente pela TV Alerj;\r\n\r\nV - as provenientes do pagamento de inscrição em concursos públicos promovidos pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVI - as provenientes de multas impostas pela Assembleia Legislativa, bem como os valores caucionados para participação em licitações;\r\n\r\nVII - as provenientes da venda de assinaturas ou volumes avulsos de revistas, boletins ou outras publicações editadas pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVIII - as provenientes de aluguéis ou permissões ou autorizações de uso de edifícios da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIX - as provenientes de contratos, convênios ou parcerias com entidades privadas que visem à manutenção e divulgação dos prédios históricos da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nX - as provenientes do produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes;\r\n\r\nXI - as provenientes do produto resultante da alienação de material inservível ou dispensável;\r\n\r\nXII - rendimentos de aplicações financeiras de recursos movimentados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXIII - O saldo positivo do Fundo Especial apurado em balanço no término de cada exercício será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo;\r\n\r\nXIV - as provenientes de quaisquer outros ingressos extraorçamentários.\r\n\r\nArt. 5º - Os bens adquiridos através do Fundo Especial serão incorporados ao patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa terá escrituração contábil própria.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Diretora, em ato próprio, deverá fixar anualmente o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo dada a devida publicidade através do Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n§2º - As informações sobre a execução orçamentária e financeira do fundo de que trata esta lei serão disponibilizadas na página oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real, em linguagem acessível e com dados pormenorizados para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Voto em Separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Voto em separado) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou as Emendas 25, 26 e 27, com o intuito de deixar mais transparente e ter um colegiado na deliberação desse fundo. Portanto, o meu parecer acompanha o parecer da CCJ e aprova também as Emendas 25, 26 e 27.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sinceramente, eu não acompanhei as emendas. Se V.Exa. quiser me mostrar as emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em Separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Voto em Separado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Voto em Separado) - Sr. Presidente, Deputado Rafael Picciani, por favor. \r\n\r\nVeja só, Sr. Presidente. Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou ouvindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando o Deputado Rafael Picciani entrou no plenário, parecia ele o homem mais desejado do mundo. Todos acudiram em direção ao Deputado Rafael Picciani. Por quê? Porque ele trazia, em mãos, o voto, como Presidente da CCJ, sobre as emendas.\r\n\r\nPor que isso aconteceu, Deputado Rafael Picciani?\r\n\r\nPorque o Regimento Interno, nesse caso específico, não foi cumprido. Porque o seu Substitutivo deveria ter sido publicado. V.Exa. teria chegado aqui de forma tranquila e não com esse assédio que recebeu.\r\n\r\nPor mais esforço que eu faça, eu não consigo entender o seu voto. Deixe-me continuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão, por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me continuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência suspende a Sessão, por cinco minutos, para que V.Exa. conheça o voto e também todos os integrantes da Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, depois eu retomo o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Perfeito, lógico.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Excelência, a Sessão está suspensa, porque a Presidência não pode ficar aqui presidindo sobre aquilo que é desconhecido.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, minha questão com o Substitutivo é de técnica orçamentária. Se nós vamos aprovar um fundo especial, ele vai se constituir em um fundo da Lei Orçamentária do Poder Legislativo. Se ele faz parte da Lei orçamentária do Poder Legislativo, se houver uma transferência desse fundo para uma prefeitura, estará se mexendo no Orçamento da Assembleia Legislativa, e, para isso, tem que ser por lei específica. \r\n\r\nO voto que estou proferindo é acolhendo o parecer do relator, Deputado Rafael Picciani, que seja introduzido no art. 3º um inciso ou parágrafo que diga que a transferência de recursos do fundo para o município, em obediência à Lei 4320/64, tem que ser por lei específica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, na qualidade de representante diretor da Mesa Diretora, acolhe a sugestão de V.Exa. e solicita ao relator que faça a inclusão dessa preliminar levantada. Aproveito para pedir ao relator - como o Substitutivo pode - que ele aprove no seu texto que as informações de toda movimentação financeira do fundo, atendendo a um pleito do Deputado Flávio Bolsonaro, seja disponibilizada na internet.\r\n\r\nAgradeço a participação da bancada do PT, da Inês Pandeló. Não foram acolhidos os números das emendas, mas a essência das emendas foi acolhida em emendas anteriormente apresentadas. O próprio Deputado Rafael Picciani aglutinou as emendas do PT às emendas aprovadas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos em processo de votação, Deputada, no colhimento de pareceres.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, mantém o seu voto em separado ou não? Fica acatada a preliminar? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acatada a preliminar, só peço que conste nos Anais de hoje que houve a sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Houve a aceitação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu havia pedido voto em separado exatamente porque eu estava aqui, destacando o número dessas Emendas, e ao ouvir o Substitutivo, não ouvi o número das emendas ser colocado na redação. Mas a explicação de V.Exa. elucida o assunto, portanto, retiro o meu voto em separado e acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Aprovado o Substitutivo que o Relator pede, de acordo com o § 2º do art. 64. Em sendo aprovado, seja dada a forma final de redação. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Correto, Sr. Presidente. Antes, porém, quero dizer que seja respeitada a autoria intelectual, sugestão do Deputado Luiz Paulo. De fato, o § 2º do art. 6º, com uma nova redação sugerida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, deixa a forma muito mais clara e transparente, de maneira que a gestão desse Fundo também será clara e transparente. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, existe um processo legislativo que impõe que esse projeto, para que ele seja votado, seja publicado antes, certo? Não houve a publicação desse projeto. Deveria ter sido publicado para então ser votado.\r\n\r\nEu gostaria também de discutir esse projeto antes da votação. Eu quero discuti-lo. Gostaria que as pessoas prestassem atenção aqui, porque esse projeto institui um Fundo Especial da Assembleia Legislativa. E uma das questões que esse Fundo coloca é a possibilidade de transferência de dinheiro da Assembleia Legislativa para os municípios, em caso de calamidade.\r\n\r\nÉ sintomático que esse projeto seja votado hoje aqui. Qual é o recado desse projeto, sendo hoje votado no mesmo momento em que o Governador Sérgio Cabral manda Mensagens para esta Casa bastante controversas, como é a Mensagem das Organizações Sociais?\r\n\r\nNós, do PSOL, fizemos emendas a esse projeto, que foram negadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Foram Emendas singelas, que pediam um controle por parte do Tribunal de Contas. Em essência, as nossas Emendas falavam de controle e transparência, mas não obtiveram constitucionalidade. \r\n\r\nEntão, o que está se votando aqui é que, além do dinheiro do Estado, do Governo Federal, que possa ser sim, a partir da Assembleia Legislativa, remanejado para os municípios, que também esses parlamentares que poderão vir a ser candidatos nos seus municípios, em caso de calamidade - sabe-se lá que calamidade será essa - a Assembleia Legislativa também poderá desse Fundo transferir dinheiro para esses municípios.\r\n\r\nFiquem de olho nessa discussão. Essa é a visão que eu tenho a respeito desse projeto no momento. Lamento que as medidas de controle e transparência propostas nas nossas Emendas não tenham sido aprovadas. E, no caso de não haver discussão sobre elas, já quero deixar declarado aqui o meu voto contrário a esse Fundo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, V.Exa., com todo o respeito, está falando com a Presidência, então peço que se dirija à Presidência. V.Exa. pediu um voto separado ao parecer, mas V. Exa. não ofereceu. O voto de V.Exa. acompanha o parecer do Relator ou não?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não. O meu voto é separado. Se é separado, eu não acompanho o voto do relator, certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então seu voto é a favor ou contrário às Emendas?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Meu voto é contrário! Eu disse aqui ao final: é contrário. Meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas nós estamos votando o Substitutivo. Seu voto é contrário ao Substitutivo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso. A todo o Substitutivo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fez um pedido. Não tem o menor problema se a Presidência tiver que garantir os trabalhos. É o maior prazer em tê-los aqui, é o maior prazer, mas vou garantir o andamento dos trabalhos. \r\n\r\nÉ o maior prazer em tê-los aqui, é o maior prazer, mas vou garantir o andamento dos trabalhos. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Nilton Salomão para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, votamos com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota com o Substitutivo. \r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Martins para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável com o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Voto com o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Voto com o Substitutivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos. Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo com voto contrário dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós estamos criando um fundo do Poder Legislativo cuja finalidade principal praticamente é transferir recursos para os municípios. Isto não é competência da Assembleia Legislativa, não é competência. (Palmas) Quem transfere recursos para os municípios é o Poder Executivo, o Executivo federal e o Executivo estadual. Essa barbaridade inconstitucional obviamente será objeto de contestação junto ao Judiciário porque no fundo, de repente, ao invés de contemplar, por exemplo, os servidores do Poder Legislativo, ao invés de contemplar com recursos próprios o funcionamento do Poder Legislativo, nós estamos criando mecanismos para a realização de determinado tipo de política que pode fazer com que determinados municípios ou determinados prefeitos fiquem cativos em relação à vontade de quem tem o poder de distribuir o recurso. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer que estou votando contra porque entendo que este não é o papel do Poder Legislativo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Respeito a posição de V.Exa. O Poder Legislativo já fez e eu não vi nenhuma crítica.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que é verdade, o Poder Legislativo já fez e eu votei contrário. Por isso, neste momento, voto contrário novamente, porque não é, no meu entendimento, atribuição do Poder Legislativo esse repasse. (Palmas) Dizer que é só em casos de necessidade, é levar o debate legislativo para uma subjetividade que no mínimo é extremamente perigosa, ainda mais às vésperas de um processo eleitoral municipal onde o instrumento de avaliação é perigoso, é perigoso o Poder Legislativo criar um instrumento de repasse para os municípios que pode, em determinada circunstância, depender da afinidade política ou não da Casa com determinados municípios. Não deveríamos passar por esse risco, pode até não acontecer. Mas ao aprovarmos isso criamos a possibilidade disso acontecer, o que no meu entendimento é um risco desnecessário, porque as conjunturas podem se alterar e evidentemente nós ferimos o princípio do papel do Legislativo que é o de fiscalizador. Isso cabe ao Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para concluir, Sr. Presidente, nós corremos o risco de fazer com que as relações políticas sejam determinantes e não as calamidades, virando uma calamidade política o que acabamos de aprovar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não tem nada de perigoso nisso, uma medida louvável da Mesa Diretora. O que nós temos observado pelas Assembleias Legislativas do País inteiro é que ninguém devolve um real, eles querem arrumar despesas, o máximo possível, para não devolver um real. E a Assembleia Legislativa está dando um exemplo de que não quer gastar aqui por gastar com a atividade parlamentar, ela quer avançar. Já por várias vezes devolvemos dinheiro ao Poder Executivo, como houve prova da transferência de dinheiro da Assembleia para municípios que estavam sofrendo momentos dramáticos, e esse dinheiro foi fundamental para aqueles municípios, ...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n... a Assembleia Legislativa que representa a população do Estado do Rio de Janeiro está dando mais um passo...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olhem! Fizemos um trato. Se não der, eu suspendo os trabalhos e peço para esvaziar as galerias.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nVou suspender os trabalhos e pedir para esvaziar as galerias.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, eu tenho ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se não houver condições de falar...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nOs trabalhos estão suspensos. Chamo as lideranças e a Segurança da Assembleia. \r\n\r\n(Está suspensa a sessão)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nGostaria de solicitar um minuto da atenção de todos. Todos têm o direito de se manifestar de forma muito mais eficaz do que esta: é na hora de votar.\r\n\r\nNesta Casa, não tem ninguém sem votos. Todos foram votados; todos! De esquerda, de direita, de centro, quem não tem posição política. Como Presidente desta Casa, não tenho me furtado - talvez como ninguém tenha feito até hoje - de atender a todos. \r\n\r\nA representação da Saúde que está aqui esteve no meu gabinete e foi extremamente bem atendida por mim. Continuo, a pedido de vários Deputados, trabalhando em nome do Plano de Cargos e Salários que a Justiça declarou inconstitucional. \r\n\r\nEsta é uma Casa de Leis, para votar leis. As pessoas têm o direito de discordar, mas têm obrigação de respeitar, e isso não é favor algum. Qualquer um que vem a esta Casa tem o direito de defender um Deputado porque o admira e porque tem compromissos ideológicos com ele. Isso é legítimo.\r\n\r\nAgora, isso não dá a ninguém o direito de achar que opiniões antagônicas não possam ser manifestadas, assim como as opiniões iguais. E todos os Deputados que não concordam com elas as ouvem com tranquilidade. É muito fácil as pessoas quererem buscar aqui o Congresso Nacional, onde todos ficam atrás de uma vidraça. A Casa aqui é aberta; a Casa tem tranquilidade.\r\n\r\nEu fui eleito por 121.000 votos. A população reconheceu o meu trabalho. Não estou aqui por nomeação nem por indicação. Todos que estão aqui foram eleitos. Todos. Do Deputado Wagner Montes, campeão de votos, à Deputada Janira Rocha que, quando assinaram o Termo de Posse, se equipararam. E cada um vale a mesma coisa: um voto. \r\n\r\nSer liberal não é ser omisso; ser benevolente não é ser covarde. Permitir algazarra não é sinal de respeito à democracia, é incompetência na condução da administração da Casa. (Palmas)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com todo direito à vaia após a minha fala e eu respeito. Porém, não respeito e não permitirei o cerceamento à fala do Deputado Estadual. Porque nem o Supremo Tribunal Federal cerceia, mas diz que o Deputado é livre nas suas opiniões e votos. E eu, como Presidente, garantirei isso. \r\n\r\nPeço a todos que aqui estão que, defendendo legitimamente os seus direitos, esperneando, no bom sentido, quando acharem que têm que fazer e nós temos que respeitar, mas que respeitem também aqueles que foram eleitos, gostando ou não gostando dos 70 Deputados que estão aqui. Eles não são membros de uma confraria, mas são todos eleitos pelo sistema universal do voto. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, eu estava fazendo uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, o filósofo da Idade Moderna, Montesquieu, tinha uma frase que dizia o seguinte: “Defenderei sempre o direito de discordarem de mim”. Montesquieu é uma figura… Não, Voltaire falava o seguinte: “Por mais que eu não tenha…”, então deixa eu voltar. Voltaire é um filósofo iluminista e liberalista, da Idade Moderna, um enciclopedista do Século XVIII, e ele disse o seguinte: “Por mais que eu discorde da sua opinião, defenderei também o direito de discordar de mim. \r\n\r\nVoltando ao tema em discussão, Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que o projeto da Mesa Diretora é muito louvável. Somos representantes da população do Estado e se há condições de economizar recursos da Assembleia, estamos indo na direção do que a população quer, que é economizar recursos com gastos do nosso dia a dia. \r\n\r\nQuando se abre uma brecha para transferir isso para outro poder público, que é fiscalizado, para dar condição desse gestor público minimizar o sofrimento da população, é louvável e vai ter o meu voto. \r\n\r\nParabéns à Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar o meu testemunho de como é saudável esse tipo de iniciativa que acabamos de aprovar aqui. \r\n\r\nNa legislatura passada, enquanto eu era presidente da Comissão de Defesa Civil desta Casa, a Assembleia autorizou o gasto de aproximadamente R$ 1 milhão para a compra, com toda transparência, com toda fiscalização, com toda formalidade, de itens de primeira necessidade a todos aqueles que perderam tudo por ocasião das chuvas que provocaram desmoronamentos, que provocaram enchentes. As pessoas estavam literalmente com uma mão na frente e outra atrás. E a satisfação das pessoas que recebiam esses donativos com verba da Assembleia, quase choravam. Porque uma pessoa que tem um certo padrão de vida, passa por uma situação como essa, vê como é importante a mão se estender nesse momento. É muito gratificante e não tem preço, Sr. Presidente. \r\n\r\nPara concluir, esse projeto que aprovamos aqui tem, no corpo do seu substitutivo, regras que garantem toda a transparência, cumprindo uma legislação federal: esta Casa vai publicar no seu site oficial, em tempo real, informações pormenorizadas e de compreensão para população de cada centavo que foi arrecadado, cada centavo que foi gasto e para onde está indo.\r\n\r\nÉ lógico que o Tribunal de Contas exerce controle sobre os gastos, está escrito isto no substitutivo. E mais: não haverá, de forma alguma, beneficiamento de um município ou outro por critérios subjetivos. Vai passar pela Assembleia a aprovação ou rejeição da liberação de verbas para os municípios que forem atingidos por catástrofes. É lógico que não haver critério subjetivo, é um critério objetivo, de conhecimento público. \r\n\r\nÉ preciso que esse projeto vá ao encontro de outra discussão muito importante, sobre o fortalecimento do Poder Legislativo. Isso passa também pela sua independência financeira. \r\n\r\nSr. Presidente, dou os parabéns à Mesa Diretora pela coragem e por botar no corpo da lei que estão garantidas todas as formas de controle e de transparência. Sem dúvida alguma, as economias que esta Casa já vem fazendo com o passar dos anos - continua fazendo - chegarão a quem mais precisa nos momentos de maior dificuldade.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de passar a palavra à Deputada Cidinha, por uma cortesia de S. Exa., eu só queria dizer que o dinheiro da Assembleia está sendo economizado. Nós temos hoje recursos altos depositados no banco, de graça para o banqueiro. Ele não paga um centavo para ficar com o dinheiro da Assembleia durante 90, 120, 150 dias. A partir desse Fundo, vai se aplicar no CDI para passar o dinheiro, que não é para ser usado, que pode ser devolvido. Este ano mesmo nós vamos devolver mais de 20 milhões. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, causa-me constrangimento que as pessoas incitem a manifestação das galerias segundo a sua ambição de voto.\r\n\r\nEsse projeto estabelece:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, o Fundo Especial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa tem por objetivo a dotação de recursos financeiros ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Legislativo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse Fundo está sendo criado para melhorar as condições de trabalho desta Casa. Daí vão pegar um artigo lá no final que diz que é possível, em caso de emergência, transferir recursos para outros municípios, como já foi feito pela Casa, para fazer base de manifestação popularóide, demagógica. Mas na hora em que precisa de uma sala, vai encher o senhor, lá no seu gabinete, querendo fazer reforma agrária aqui porque todos têm que ter o mesmo tamanho de gabinete.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhoras e senhores...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu não estou nem aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, nós combinamos. Depois que a Deputada terminar...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ... para o que vocês vão se manifestar. Vocês pertencem a um público cativo de 11 mil votos. Eu não estou aqui falando para vocês, eu estou falando para o Rio de Janeiro. Esta Casa precisa ser fortalecida. Precisa acabar essa palhaçada aqui de que uma pessoa é eleita e outros dois querem governar. \r\n\r\nEsse Fundo é indispensável para acabar com a porcaria daquele prédio onde estamos instalados. Aquilo é um ninho de rato! Não dá para trabalhar, é uma vergonha! No elevador cabem duas pessoas. Nós temos que reformar. Vamos reformar com que dinheiro? É uma maneira moderna de administrar.\r\n\r\nAs pessoas ficam muito preocupadas porque a ideia não foi delas, foi de outra pessoa, daí tem que estar errada. Tudo que não vem da cabeça dele está errado.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu que agradeço.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu fico indignada com o discurso vazio, apenas para dizer: \r\n\r\nEu sou contra”. E por quê? “Porque eu sou contra”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael Picciani, Luiz Paulo e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero, na declaração de voto, louvar a Mesa Diretora pela iniciativa também e me somar ao Deputado Calazans, o primeiro a se manifestar louvando essa iniciativa e, em sequência, o Deputado Flávio Bolsonaro, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nQuero dizer que o fundo tem como objetivo muito mais do que o repasse a municípios em estado de calamidade. Discordo do Deputado Marcelo Freixo quando diz que isso gera um grande risco por questão política. Afinal, o estado de calamidade não é determinado por nós, parlamentares. Porque nós sabemos que no momento de dificuldade dos municípios, como ocorreu com as chuvas, Deputado Marcelo Freixo, os recursos externos, sejam do governo federal e até mesmo do governo estadual, muitas vezes precisam suprir questões burocráticas de muita lentidão, enquanto as necessidades são de primeiro momento. A Assembléia terá condições de chegar àquela população de maneira imediata, como foi no repasse feito no ano passado.\r\n\r\nCom isso, quero parabenizar V.Exa. e dizer que foi importante a colocação de V.Exa., Presidente, no que diz respeito à aplicação dos recursos desse fundo, da valorização dos recursos desse fundo, e a complementação da Deputada Cidinha Campos, quando reforça a ideia de que os recursos desse fundo serão também utilizados, ou prioritariamente utilizados, no investimento da infraestrutura que nós trabalhamos. O Parlamento se moderniza. O Parlamento tem coragem para enfrentar questões complexas e precisa de uma infraestrutura e de um corpo técnico cada vez mais capacitado. \r\n\r\nLouvo, mais uma vez, a Mesa Diretora por essa iniciativa. Parabenizo os Deputados que tiveram coragem de, sob vaias, virem aqui votar favorável e defender esse grande projeto, que é a criação desse fundo. Quero dizer, mais uma vez, que discordo da questão de que a calamidade será determinada por nós. Será uma honra para este Parlamento, será um engrandecimento para este Parlamento poder colaborar com poderes públicos que não detêm capacidade momentânea e imediata de combater a angústia daquelas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de dar uma explicação. Falou-se tanto em Regimento Interno e em leis. Deputado Alessandro Calazans muito bem citou Montesquieu, que tem o livro fantástico sobre o espírito das leis. Temos que reconhecer o espírito desta lei é o espírito de uma lei extremamente moderna.\r\n\r\nRéplica se dá quando alguém é injuriado, não quando alguém é citado em um discurso. E se a Presidência seguir o que determina o art. 149 do Regimento Interno, que trata do uso específico da palavra, as pessoas só vão falar da tribuna, porque o Regimento Interno é bem claro: na hora da votação, só se fala sobre a matéria votada. Não tem pela ordem. É a questão de ordem. Se alguém quer seguir tanto a lei, leia o art. 208 do Regimento. E, no caso, tem que iniciar a sua fala sempre citando o artigo ao qual quer tirar a dúvida. \r\n\r\nPerdão Deputado Gilberto Palmares e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, antes de conceder a palavra a V.Exa., quero dizer como ficou a redação, a Presidência não está debatendo, mais do que nunca, acabou o repasse, diz assim: (Lendo) “Qualquer transferência do fundo especial criado nesta lei para municípios será realizada exclusivamente através da legislação federal... da legislação específica”. Ou seja, a legislação federal que V.Exa. citou, que é a Lei de Execução Orçamentária, Lei 4.320/1964.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Parlamento é a Casa onde os contraditórios se desenvolvem. Eu fico perplexo que haja tanta admiração por criação de um fundo. O Poder Executivo tem dezenas de fundos, alguns criados por esta Casa, como o famigerado Fundo de Estadual de Combate à Pobreza, que aumentou 4% nas alíquotas de energia e telecomunicação; e 1% em todos os outros produtos, assaltando o bolso do consumidor. \r\n\r\nTemos o Fecam. Temos o Fundo Estadual da Saúde, que é muito mal aplicado. Então, não há admiração de se criar fundos. A questão não é a criação do fundo, mas sim a boa gestão do fundo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, um fundo da Assembleia tem que ter um objetivo, como esse tem, da gestão da Assembleia Legislativa. Esse é o objetivo central. Tudo o mais é secundário.\r\n\r\nV.Exa. tem razão quando diz que as sobras de orçamento depositadas no Itaú não rendem juros a favor da Assembleia Legislativa e que, se estivessem num fundo, renderiam juros. Então, você tem a obrigação de gerir os recursos da Assembleia com a melhor rentabilidade e modernidade possíveis. \r\n\r\nSe o gestor do fundo agir errado, é obrigação do Tribunal de Contas do Estado - obrigação constitucional - fiscalizar todos os fundos, assim como todas as contas de todos os poderes constituídos.\r\n\r\nFinalmente, a grande questão é se o fundo deve transferir recursos para calamidade pública em municípios ou não. Essa questão pode ser sempre vencida com fundo ou sem fundo, desde que haja lei específica modificando o orçamento para tal.\r\n\r\nEssa não é a questão. É a questão subsidiária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu acho interessante porque, como já foi dito, não é a primeira vez que esta Casa faz o debate que aponta à criação de fundo. Já foram citados vários aqui. \r\n\r\nEu vou citar um, do qual eu participei do debate diretamente em vários momentos, o Deputado Luiz Paulo também, que é o chamado Fundo de Habitação de Interesse Social, para dotar o Estado de um instrumento adicional importante para enfrentar a problemática central para o Estado do Rio de Janeiro de habitação de interesse social. Foi positivo. Se ele é bem ou mal gerido, se ele está respeitando a legislação é outra história, cabe inclusive a esta Casa fiscalizar.\r\n\r\nEsse fundo - está mais do que demonstrado na justificativa - no seu encaminhamento, em várias falas, a sua importância do ponto de vista de ajudar a fortalecer o Poder Legislativo no Rio de Janeiro; e, ao fortalecer o Poder Legislativo, fazer com que ele possa servir melhor a população.\r\n\r\nPor isso que eu e meus companheiros do PT, como membro da Mesa Diretora, assinei e votei favoravelmente. Eu acho que pinçar determinada questão, que é se o fundo deve prever a transferência de recursos ao município no caso de calamidade, eu estou entre aqueles que acham que não é a finalidade do fundo. Aliás, apresentamos uma emenda para que essa questão não fosse colocada.\r\n\r\nTambém não acho que a gente não deva analisar a situação no momento específico. Acho que há circunstâncias efetivas de calamidade em que toda e qualquer instituição, inclusive a Assembleia Legislativa, pode se solidarizar no concreto. E aí, eu acho que é perfeitamente possível, além de, olhando a legislação em vigor, consultar o Plenário da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPara mim, é positiva a criação do fundo, porque fortalece o Poder Legislativo, por isso votamos favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, quero dar os parabéns a V.Exa., parabéns aos Deputados que aprovaram esse importante projeto. Num primeiro momento, quando começou, e o Estado passou por uma grande calamidade lá no Noroeste fluminense, e o Presidente Picciani socorreu os municípios através da Assembleia Legislativa, só quem estava presente lá pôde ver a importância do gesto da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDeputados da base do governo e Deputados de oposição, todos, unanimemente, aprovamos aquela intervenção da Assembleia. Agora, aprimorando, e com mais fiscalização, além de poder socorrer os municípios quando for necessário, passando pela Assembleia Legislativa, também temos aqui a modernização do Poder Legislativo.\r\n\r\nParabéns aos Deputados. O projeto é excelente para o Governo, é excelente para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, evidentemente o projeto passou a ser esclarecido - a essência do recurso do Fundo é, exatamente, para modernização do Poder Legislativo, tão importante para a sociedade.\r\n\r\nEvidentemente, a colocação dessa possibilidade de serem os municípios em estado de calamidade ajudados pela Assembleia surge a partir da própria situação mostrada nos últimos anos. \r\n\r\nVejam que o Deputado Luiz Paulo coordenou uma atividade que foi a de fiscalizar, verificar, acompanhar, na verdade, a aplicação daquele recurso colocado para os 20 municípios, na época das chuvas. \r\n\r\nEu participei dessa comissão também e ouvi de prefeitos, Sr. Presidente, o seguinte: não fosse o dinheiro colocado à disposição pela Assembleia, as cidades atingidas pelas chuvas não teriam tido a capacidade de retomar à normalidade da sua vida. A Assembleia Legislativa ocupou um espaço porque o Executivo não cumpriu o seu papel. Então, claro, o arranjo institucional, realmente, é inquestionável, mas quero dizer que a CPI da Região Serrana, no seu relatório final, apresenta um projeto criando um Fundo para Calamidade Pública no Estado, que será gerido, se aprovado aqui, pelo Executivo. Se o Executivo cumprir o seu papel de dar, de se colocar para ajudar os municípios, em momento algum será necessário a Assembleia Legislativa usar esse recurso.\r\n\r\nNa verdade, esta Casa ao prever este ponto das questões das calamidades públicas dos municípios está ocupando uma lacuna que o Executivo ainda não ocupou. Se o Executivo ocupar, esse dinheiro não será ocupado com certeza, porque ficará clara, então, uma utilização indevida dos recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, resolvi me manifestar inclusive porque tem enfermeiros ali, tem o pessoal da base do PCdoB. \r\n\r\nEm relação a essa questão quero me posicionar porque o Fundo é positivo. Inclusive, as minhas Emendas que foram apresentadas, foram aperfeiçoadas. Em relação à questão da transferência acho que há uma legalidade através das leis federais. \r\n\r\nQuero me posicionar claramente em relação a essa questão do Fundo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 767/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2011), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça o seu Presidente, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, pela Constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 767/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se analisa acompanha estratégia definida e autorizada pela Lei Federal nº 9637/1998 que \"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências\", já adotada por este Estado na área da Cultura através da Lei Estadual nº 5498 de 07 de julho de 2009 aprovada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nA legitimidade da iniciativa em questão mostra-se incontestável nos termos da legislação federal e da própria Constituição Federal, portanto, identificando-se a necessidade da busca de novas modalidades de atuação administrativa para melhoria dos serviços de saúde, não se vislumbra impedimento legal quanto à aprovação da mesma.\r\n\r\nImportante lembrar que, conforme demonstrado pelo Ilustríssimo Senhor Governador, o artigo 197 da Constituição Federal, dispõe que a prestação de serviços de assistência à saúde é um serviço de relevância pública e, por esta razão, modelos que representem melhoria da qualidade de tais serviços são imprescindíveis e devem ser adotados.\r\n\r\nA criação das Organizações Sociais representa importante estratégia de efetivação dos direitos sociais e referidos modelos atualmente já são adotados em todo o país, totalizando 300 (trezentas) organizações sociais em funcionamento em 14 (quatorze) estados no Brasil.\r\n\r\nAssim, entendendo que eventuais modificações na redação devem ser apresentadas e discutidas em plenário no momento oportuno, não vislumbro óbice à tramitação da proposição nesta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 767/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, trata-se de voto em separado ao Projeto de Lei 767/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organizações sociais, mediante contrato de gestão, e dá outras providências. O autor do projeto é o Poder Executivo.\r\n\r\nO nosso voto é pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSr. Presidente, se os Srs. Deputados... Consulto o Sr. Presidente. Estou com voto escrito de 17 folhas. Para que não haja obstáculo, pergunto ao Sr. Presidente se eu, dando voto em separado, tenho o direito de ler o voto integral. A decisão é da Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência pergunta se há necessidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que sim, para explicar a matéria de forma detalhada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Lendo) \r\n\r\n“Parecer do relator:\r\n\r\nVersa o presente Projeto de Lei 767/2011 sobre um tema relativamente novo na gestão pública brasileira, que é a utilização do conceito de Organizações Sociais aplicando-o na área da saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que o aludido conceito de gestão no Brasil vem sendo discutido através de um documento político chamado Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, lançado pela Medida Provisória nº 1.591/97, convertida na Lei 9637/98, que criou o Programa Nacional de Publicização.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, atenção! Vamos voltar a essa questão.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O citado conceito foi introduzido pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado por proposta do então Ministro Bresser Pereira, e com crescente adoção pelos membros do Estado até a presente data.\r\n\r\nO Programa de Publicização foi calcado em um modelo de gestão implementado no Reino Unido, a partir de 1986, por Margareth Tatcher, com a criação pelo governo britânico dos corpos públicos não departamentais.\r\n\r\nOs conceitos basilares, de forma sintética, definidos pelo idealizador da reforma do Estado, Bresser Pereira, eram:\r\n\r\na - A delimitação das funções do Estado, reduzindo o seu tamanho em termos principalmente de pessoal, através de programas de privatização, terceirização e publicização; \r\n\r\nb - A redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário, através de programas de desregulação que aumentassem o recurso aos mecanismos de controle via mercado;\r\n\r\nc - O aumento da governança do Estado;\r\n\r\nd - O aumento da governabilidade.\r\n\r\nDeseja-se mostrar que para o terceiro setor, especificamente, na reforma proposta, foi definida a estratégia da publicização. \r\n\r\nEntende-se por publicização a transferência da execução de serviços até então prestados pelo Estado, como os de saúde, cultura e pesquisa científica, para o setor público não estatal.\r\n\r\nCabe observar que a estratégia da publicização partia do pressuposto, sem base empírica, de que o terceiro setor era um provedor de serviços mais eficiente que o Estado, especialmente em relação às camadas mais carentes da população.\r\n\r\nO processo de publicização das atividades empenhadas por determinado órgão ou entidade estatal consiste em três etapas:\r\n\r\na - Extinção do órgão ou entidade;\r\n\r\nb - Qualificação da entidade não estatal como organização social;\r\n\r\nc - Absorção das atividades pela organização social mediante a celebração do contrato de gestão.\r\n\r\nEm 23 de abril de 1998, foi editada a Medida Provisória 1.648-7, editada originalmente sob o número 1.591, de 9 de outubro de 1997, com o texto que veio a se transformar na Lei Nacional 9637/98, de 15 de maio de 1998, que previa a Organização Social como uma qualificação atribuída pelo poder público a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades seriam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à saúde e à cultura.\r\n\r\nFoi, então, proposta medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 9637/98, que é a Lei da Organização Social, e também contra o inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, com a redação conferida pelas Leis 9.648/98, 3.890-A/61, 8.666/93, 8.937/95, 9.074/95, 9.427/96.\r\n\r\nAssim posto, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) impetraram a ADI 1923-MC/DF, tendo sido designado relator o Ministro Carlos Britto no tocante ao mérito, pois veio a substituir o Ministro Ilmar Galvão, designado relator da cautelar. A liminar foi julgada pelo Pleno e indeferida em 1º de agosto de 2007, transcorridos oito anos e oito meses, períodos em que os estados membros da Federação aprovaram pelo menos nove leis similares.\r\n\r\nCada Ministro votou da seguinte maneira...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nEm homenagem a V. Exa., não vou ler os votos dos Ministros Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e também o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes. Em suma, o Ministro Moreira Alves indeferiu a cautelar quanto ao artigo 1º da Lei 9637/98. O fundamento básico sabe qual foi Sr. Presidente, depois de oito anos e oito meses? Pasmem: tinha cessado o periculum in mora! Eles levaram oito anos e oito meses para julgar e aí, evidentemente, não havia mais risco iminente. \r\n\r\nEntretanto, cabia a análise do mérito e recentemente os Ministros Aires Britto, que é o relator, julgou parcialmente procedente a ação direta nos termos do seu voto. O Ministro Luiz Fux, recém-nomeado no Supremo, também julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição. No entanto, o Sr. Ministro Marco Aurélio, especificamente em 19 de maio de 2011, pediu vista dos autos.\r\n\r\nNão temos conhecimento na íntegra do voto do Ministro Luiz Fux, mas somos sabedores de que, em tese, parcialmente o Ministro acatou a inconstitucionalidade de artigos da Lei nº 9637/98.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Assim posto, esta Lei está a viger enquanto não se conclui a análise e decisão do mérito. Entretanto, verifica-se pelos votos existentes que, no mínimo, será declarada parcialmente inconstitucional.\r\n\r\nObserva-se que o modelo de contrato de gestão estabelecido pela Lei 9673/98, baseia-se amplamente no sistema de gestão instituído pela Lei 8246/91, que teve o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver atividades educacionais e pesquisa no campo da saúde em cooperação com o Poder Público. \r\n\r\nA Lei 8246/91 é que deu base legal para que houvesse êxito comprovado na experiência promovida pela Associação das Pioneiras Sociais, instituição gestora da rede Sarah de hospitais e aparelhos locomotor com hospitais localizados em Brasília, Salvador, São Luiz, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.”\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, pulando aqui todas as leis dos outros estados, verifico que a gestão, por intermédio de organizações sociais, é um processo passo a passo que deve apropriar a experiência alheia em relação aos êxitos, rejeitar os erros e ser precedida de plano diretor como ocorreu na esfera Federal.\r\n\r\nEu pergunto aos Srs. Parlamentares presentes: os senhores viram algum plano diretor da Saúde que pudesse justificar a presente proposta? Não! Não se pode cair na tentação do imediatismo para não se cometer um conjunto de ilegalidades e de desperdício de erário, como já experimentou o Estado do Rio de Janeiro em soluções pretéritas e arranjadas. Constatou-se que a experiência de terceirizações aqui se iniciou com a Nusef; se expandiu em irregularidades com a Nusef; ganhou contornos avassaladores com quarteirizações de cooperativas e ONGs que vicejaram na gestão governamental 2003/2006 e que levaram muitos gestores à cadeia. Na primeira gestão do Governo atual, 2007, 2010, mais de 350 milhões de reais contratados por quarteirização por cooperativa, estão sob investigação e trarão graves problemas aos atuais gestores. Assim posto, feito esse histórico, é que analisaremos a constitucionalidade do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n“Voto pelas inconstitucionalidades, pelas seguintes razões”: e aí, Sr. Presidente, eu elenco sete razões de inconstitucionalidades, que seguramente estarão publicadas no Diário Oficial para não cansar os Srs. Parlamentares. Para finalizar, entretanto, “verifico que, em tese, a redação do Projeto de Lei 767/2011, não considerou que a Lei 9637/98 seria uma lei nacional e, como tal, deveria ser respeitada na íntegra, principalmente no que tange ao princípio da publicização, isto é, o dever de fazer constar no referido projeto de lei o programa da publicização da Secretaria de Saúde do Estado. A ausência do referido programa, provavelmente, ocorreu em virtude da aludida Secretaria de Saúde não ter executado um plano de reforma do seu aparelho e, por via de consequência, não consegui listar os entes que deveriam integrá-lo. Acresce ainda que o cronograma de implantação das Organizações Sociais não foi apresentado, nem tão pouco a estrutura mínima gerencial da diretoria da Organização Social. \r\n\r\nObserva-se que nem foi mencionada, pelo menos, a primeira Unidade de Saúde a ser transformada em Organização Social, nem tampouco, o prazo que se levará para que haja uma Organização Social gerindo a coisa pública, através de contrato de gestão.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, há quatro anos aprovamos nesta Casa de Leis a Lei 5.068, de 2007 - o Sr. Deputado Gilberto Palmares há de lembrar - que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, Propar, e que até hoje nenhuma parceria público-privada, na área da Saúde, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi implementada. \r\n\r\nA verdade é que a Secretaria de Saúde do Estado é uma biruta de aeroporto. Assume a direção que o “vento” soprar. E que vento!!!\r\n\r\nEm razão do exposto acima é que apresento o Voto em Separado pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 767/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 767/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 767/2011de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, mediante contrato de gestão, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVersa o presente Projeto de Lei 767/2011, sobre um tema relativamente novo na gestão pública brasileira que é a utilização do conceito de “Organizações Sociais”, aplicando-o na área da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que o aludido conceito de gestão no Brasil vem sendo discutido através de um documento político chamado “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, lançado, pela Medida Provisória nº 1.591, de setembro de 1997, convertida na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que criou o Programa Nacional de Publicização. O citado conceito foi introduzido pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, por proposta do então Ministro Bresser Pereira, e com crescente adoção pelos Estados membros, até a presente data.\r\n\r\nO Programa de Publicização foi calcado num modelo de gestão implementado no Reino Unido, a partir de 1986, por Margareth Tatcher, com a criação pelo governo britânico dos “corpos públicos não-departamentais”, também chamados de “quangos - quase autonomus non governamental organizations”.\r\n\r\nOs conceitos basilares, de forma sintética, definidos pelo idealizador da Reforma do Estado, Bresser Pereira, eram:\r\n\r\na- A delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal através de programas de privatização, terceirização e “publicização”; (grifei)\r\n\r\nb- A redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário através de programas de desregulação que aumentassem o recurso aos mecanismos de controle via mercado;\r\n\r\nc- O aumento da governança do Estado;\r\n\r\nd- O aumento da Governabilidade.\r\n\r\nDeseja-se mostrar que para o terceiro setor, especificamente, na reforma proposta, foi definida a estratégia da publicização.\r\n\r\nEntende-se por publicização como a transferência da execução de serviços até então prestados pelo Estado, como os de saúde, cultura e pesquisa científica, para o setor público não-estatal.\r\n\r\nCabe observar que a estratégia da publicização partia do pressuposto, sem base empírica, de que o terceiro setor era um provedor de serviços mais eficiente que o Estado, especialmente em relação às camadas mais carentes da população.\r\n\r\nO processo de publicização das atividades desempenhadas por determinado órgão ou entidade estatal consiste em três etapas:\r\n\r\na- Extinção do órgão ou entidade; \r\n\r\nb- Qualificação da entidade não-estatal (associação ou fundação de direito privado) como organização social;\r\n\r\nc- Absorção das atividades pela organização social mediante a celebração de contrato de gestão.\r\n\r\nEm 23 de abril de 1998, foi editada a Medida Provisória n° 1.648-7 editada originalmente sob o nº 1.591, de 09 de outubro de 1997 com o texto que veio a se transformar na Lei Nacional nº 9637/98, de 15 de maio de 1998, que previa a organização social como uma qualificação atribuída pelo Poder Público a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades seriam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio-ambiente, à saúde e a cultura.\r\n\r\nFoi, então, proposta Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9637/98 (Organização Social) e, também contra o inciso XXIV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), com a redação conferida pela Lei nº 9.648/98 de 27 de maio de 1998, que “Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.937, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074. de 07 de julho de 1995 , nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , que autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELÈTROBRAS e de suas subsidiárias e dá outras providências”, pelo Partido dos Trabalhadores - PT e pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, que tomou o nº ADI 1.923-MC / DF, tendo sido designado relator o Ministro Carlos Britto no tocante ao mérito pois veio a substituir o Ministro Ilmar Galvão designado relator da cautelar. A liminar foi julgada pelo Pleno e indeferida em 01° de agosto de 2007 transcorridos 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, período em que os Estados membros da Federação aprovam pelo menos 9 (nove) Leis similares.\r\n\r\nCada Ministro votou da seguinte maneira:\r\n\r\n1- Ministro Ilmar Galvão (Relator) - votou indeferindo o pedido de liminar e afastou todas as legações de inconstitucionalidade das normas impugnadas. \r\n\r\n2- Ministro Nelson Jobim, voto-vista, acompanhou o relator (Ilmar Galvão) no indeferimento da liminar. Aduziu, ainda que a Lei 9.637/98 foi sancionada em 15 de maio de 1998 antecedendo a Reforma Administrativa efetivada pela a EC 19, de 4 de junho de 1998 que ao incluir o parágrafo 8º, no artigo 37 , da CF, possibilitou a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a ser realizada mediante contrato de gestão, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.\r\n\r\n3- Ministro Eros Grau, voto-vista, deferindo a cautelar para suspender a eficácia do artigo 1º da Lei 9.648/98 e dos artigos 5º, 11 a 15 e 20 da Lei 9.637/98. Considerou quanto ao disposto nos artigos 21 a 23 da Lei sob análise como dotados de efeitos concretos, o que inviabilizaria a sua apreciação em sede de controle concentrado de constitucionalidade, deixando a análise dos citados artigos quando da apreciação do mérito da ADI. Posteriormente reconsiderou a decisão anterior de defirir em parte a cautelar para negar a liminar e aprofundar o seu voto quando do julgamento do mérito da Lei 9.637/98, visto a complexidade de se emitir a mesma (pelo tempo decorrido) quando não mais presente o “periculum in mora”.\r\n\r\n4- Ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto-vista de Eros Grau (artigos 5º, 11 a 15 e 20 da Lei 9.637/98), com exceção do artigo 1º da Lei 9.637/98 onde não participou da votação por suceder o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\n5- Ministro Ricardo Lewandowski votou, preliminarmente, deferindo a cautelar em relação ao artigo 1º da Lei nº 9.648/98.\r\n\r\n6- Ministro Gilmar Mendes, voto-vista, não participou da votação do artigo 1º da Lei 9.637/98, por suceder ao Ministro Néri da Silveira. Votou pelo indeferimento da medida cautelar com forte arrazoado em defesa do modelo gerencial do Estado, afirmando ser esses os novos pressupostos de um direito privado publicizado e constitucionalizado, e de um direito público submetido à racionalidade próprias dos discursos do direito privado. Não vislumbrando nenhuma das inconstitucionalidades apontadas pelos requerentes.\r\n\r\n7- Ministro Moreira Alves votou indeferindo a cautelar quanto ao artigo 1º da Lei 9.637/98.\r\n\r\n8- Ministro Sepúlveda Pertence votou pelo indeferimento da liminar, quanto ao artigo 1º da Lei 9.637/98, acompanhando o Relator (Ministro Ilmar Galvão) em relação à prestação dos serviços de saúde e posteriormente acompanhou o Relator e o Ministro Gilmar Mendes na totalidade de seus votos indeferindo totalmente a medida liminar.\r\n\r\n9- Ministro Neri da Silveira votou que, quanto ao mesmo artigo, acompanhava o Relator (Ministro Ilmar Galvão), pelo indeferimento da liminar, em relação à prestação dos serviços de saúde (artigo 1º da 9.637/98).\r\n\r\n10- Ministro Moreira Alves votou pela constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.637/98.\r\n\r\n11- Ministro Cezar Peluso votou pelo indeferimento da liminar, não vendo nenhuma inconstitucionalidade manifesta.\r\n\r\n12- Ministra Ellen Gracie (Presidente) votou pelo indeferimento da medida cautelar acompanhando o relator.\r\n\r\n13- Ministro Marco Aurélio respaldou o seu voto no inciso XXI do artigo 37 da CF que compele a administração a contratar, mediante tratamento isonômico, todos os concorrentes, via o instituto salutar da licitação. Verdadeira substituição do Poder Público quando não respeitado como é o caso em comento, conjugando-se os 2 (dois) artigos 1ºs das Leis 9.637/98 e 9.648/98. Aduz, também, que o artigo 14 da Lei, vislumbra a hipótese de se viabilizar mão-de-obra de servidor público nessa parceria, sem a licitação. Votou pelo deferimento da medida acauteladora em relação às duas Leis. Deixou para examinar no futuro com arrimo no artigo 27 da Lei de regência - atos, o reflexo no que existe, hoje, no mundo jurídico brasileiro, quanto ao funcionamento das organizações sociais já constituídas e que formalizaram atos, em seu entendimento, à margem da Carta Federal.\r\n\r\nEm 2011, em prosseguimento, quanto à inconstitucionalidade novos votos foram efetuados dos quais destacamos:\r\n\r\n01- Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos de seu voto. \r\n\r\n02- Ministro Luiz Fux, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme a Constituição, nos termos de seu voto, no entanto o Senhor Ministro Marco Aurélio em 19 de maio de 2011 pediu vista dos autos. Não temos conhecimento do voto do Ministro Luiz Fux, mas somos sabedores que, em tese, parcialmente o Ministro acatou a inconstitucionalidade de artigos da Lei 9637/98, de 15 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim posto, a Lei 9.637/98, está a viger, enquanto não se conclui a análise e decisão do mérito. Entretanto, verifica-se pelos votos existentes que no mínimo será declarada parcialmente inconstitucional. \r\n\r\nObserva-se que o modelo de contrato de gestão estabelecido pela Lei 9.673/98 baseia-se amplamente no sistema de gestão instituído pela Lei nº 8.246/91, que teve o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público (artigo 1º).\r\n\r\nA Lei 8.246/91 é que deu base legal para que houvesse êxito comprovado na experiência promovida pela Associação das Pioneiras Sociais (APS), instituição gestora da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, com Hospitais localizados nas cidades de Brasília, Salvador, São Luis, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm grande parte, com respaldo no documento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e em consonância com a Lei Nacional 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais, diversos Estados da Federação programaram seus próprios sistemas de gestão pública, por meio de organizações sociais com o devido suporte legal, tais como:\r\n\r\nGoiás (Lei 15.503/05), Santa Catarina (Lei 12.929/04), Sergipe (Lei 5.217/03), Bahia (Lei 8.647/03), Pernambuco (Lei 11.743/00), Distrito Federal (Lei 2.415/99), Espírito Santo (Lei Complementar nº 158/99), Maranhão (Lei 7.066/98), Ceará (Lei 12.781/97), Pará (Lei 5.980/96), Minas Gerais (Lei 14.870/03- OSCIP) e São Paulo (Lei Complementar nº 846/98).\r\n\r\nVerifica-se que a gestão por intermédio de Organizações Sociais é um processo passo a passo, que deve apropriar a experiência alheia em relação aos êxitos, rejeitar os erros e ser precedida de Plano Diretor como ocorreu na esfera federal. Não se pode cair na tentação do imediatismo (lucros políticos instantâneos), para não se cometer um conjunto de ilegalidades e de desperdício do erário como já experimentou o Estado do Rio de Janeiro em soluções pretéritas e arranjadas. Constatou-se que a experiência de terceirizações que aqui se iniciaram com a NUSEF, se expandiu em irregularidades com a NUSEG. Ganhou contornos avassaladores, com quarteirizações que levaram a apropriação do erário por terceiros, através de Cooperativas e ONGs, que vicejaram na gestão governamental (2003-2006) e que levaram muitos gestores à cadeia. Na 1ª gestão do atual governo (2007-2010), mais de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões) de contratos quarterizados com Cooperativas, estão sob investigação e trarão graves problemas aos atuais gestores.\r\n\r\nAssim posto, é que analisaremos a Inconstitucionalidade do presente Projeto de Lei 767/2011.\r\n\r\nIII - VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE PELAS SEGUINTES RAZÕES\r\n\r\nO Projeto de Lei 767/2011 que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nNo presente voto, que guarda similaridade com o que emitimos na Comissão de Constituição e Justiça quando transitou na ALERJ o Projeto de Lei nº 1975/2009, que tratou da O.S da área da Cultura, de triste memória e que até hoje não gerou efeitos práticos, apresentaremos um elenco de desobediências de artigos do Projeto de Lei à Carta Magna do Brasil, sem entrar em pretensos vícios de inconstitucionalidade de outros tantos artigos e parágrafos da Lei Federal 9637/98 que se repetem no presente texto por não ser de nossa competência.\r\n\r\nAssim é o mandamento da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nXIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).\r\n\r\nA primeira razão de inconstitucionalidade está na redação dos artigos 4º, § 2° do artigo 8°,10 e 19, do artigo 8º do Projeto de Lei 767/2011, abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado ou por delegação o Secretário de Estado ou servidor público, poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.\r\n\r\nArt. 8º Para os efeitos desta Lei considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades da área da saúde.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Estado de Saúde será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 10. A Secretaria de Estado de Saúde deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 19. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde, órgão supervisor.\r\n\r\nVerifica-se haver impeditivo legal do Secretário de Saúde exercitar o poder de qualificar e selecionar a Organização Social e, posteriormente, também, ser o supervisor e fiscalizador do contrato de gestão.\r\n\r\nAgrava-se que em todo e qualquer processo licitatório tem que haver uma instância recursal. No presente caso, como tudo indica no Projeto de Lei, caso a decisão da escolha do licitante vencedor fosse do Secretário de Saúde, seria a maior autoridade do Estado, isto é, o Governador, a aludida instância recursal. Haveria, pois, a necessidade de se designar uma Comissão Especial para proceder ao processo seletivo de escolha da proposta de trabalho vencedora entre as apresentadas pelas Organizações Sociais. A aludida Comissão não poderá admitir a participação do Secretário de Saúde para não ferir o princípio constitucional da impessoalidade.\r\n\r\nCertifica-se, pois, que os referidos artigos do Projeto de Lei, combinados, ferem o artigo 37 da Constituição Federal, quanto à moralidade e impessoalidade da escolha, pois o mesmo ator (Secretário de Saúde) defere a qualificação da entidade como organização social (artigo 4º), realiza o processo seletivo para a escolha da proposta de trabalho (artigo 10), supervisiona a execução do contrato de gestão (parágrafo segundo do artigo 8º) e, ainda, fiscaliza o cumprimento do contrato de gestão (artigo 19).\r\n\r\nA segunda razão de inconstitucionalidade está na redação do artigo 12 do Projeto de Lei 767/2011.\r\n\r\nArt. 12. O edital conterá:\r\n\r\nI - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim;\r\n\r\nII - metas e indicadores de gestão de interesse do órgão supervisor;\r\n\r\nIII - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços; \r\n\r\nIV - critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nV - prazo para apresentação da proposta de trabalho;\r\n\r\nVI - minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nVerifica-se que não há previsão no edital do prazo do contrato de gestão. A omissão do prazo afronta o inciso XXI do artigo 37 e o inciso III do parágrafo 1º, do artigo 173, ambos da Constituição Federal e,também, o inciso II do artigos 40 e § 3º do artigo 57 da Lei 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos). \r\n\r\nA premissa básica quando se formula qualquer edital de licitação é que o mesmo deve prever: objeto, preço, prazo e condições para a assinatura do contrato.\r\n\r\nLei 8666/93\r\n\r\nArt. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:\r\n\r\nI - ....................\r\n\r\nII - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;\r\n\r\nArt. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos ativos:\r\n\r\n§ 3º É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nXXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)\r\n\r\nArt. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.\r\n\r\n§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nIII - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).\r\n\r\nA terceira razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 16 do Projeto de Lei, pois pretende criar dispositivo não inserido na Lei das Licitações e Contratos (8666/93), quando advoga que:\r\n\r\nArt. 16 - Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, também deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 13 desta Lei.\r\n\r\nVerifica-se que o inciso XXIV, do artigo 24, da Lei Nacional 8666/93, é definidor dessa prerrogativa, não cabendo ao presente Projeto de Lei, em seu artigo 16, querer editar normas sobre dispensa de licitação, tornando-o inconstitucional, pois, também, irá agredir o artigo 37 da Carta da República.\r\n\r\nLei 8666/93\r\n\r\nArt. 24. É dispensável a licitação:\r\n\r\nXXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).\r\n\r\nA quarta razão de inconstitucionalidade está expressa no parágrafo inciso VII, do artigo 9º e o item 1, da alínea i, do inciso IV do artigo 5º,ambos do Projeto de Lei 767/2011, pois pretendem burlar o artigo 37 da Constituição Federal no que tange os princípios da moralidade, impessoalidade, como abaixo se constata:\r\n\r\nArt. 9º - O contrato de gestão, formalizado por escrito, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nVII - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras:\r\n\r\ni) aprovar por maioria de seus membros:\r\n\r\n1) as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade e o plano de cargos, salários e benefícios; \r\n\r\nVerifica-se, a hipótese, da quarteirização, isto é, a subcontratação de terceiros escolhidos ao arbítrio do gestor, sem submissão ao processo seletivo e com remuneração que será fixada ao talante da organização social, o que representa uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, pois sem a certeza da impessoalidade está aberta a porta para o clientelismo. Caracterizada está a inconstitucionalidade dos dispositivos supracitados inerentes ao Projeto de Lei 767/2011.\r\n\r\nA quinta razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 39 do Projeto de Lei 767/2011 que assim se enuncia:\r\n\r\nArt. 39 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nCertifica-se que o artigo 39 do Projeto de Lei contraria os preceitos dispostos na Lei 5857/2011 que aprovou o Plano Plurianual - PPA, a Lei 5858/2011 que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei 5783/2010 que aprovou a Lei Orçamentária Anual - LOA, pois em nenhuma delas, para o exercício de 2011 e seguintes, havia previsão para a publicização de qualificação de entidades como Organizações Sociais na Secretaria de Saúde com a competente transferência dos serviços públicos que são prestados pelos mesmos e, também de recursos orçamentários, para as Organizações Sociais que vierem a ser selecionadas.\r\n\r\nA sexta razão de inconstitucionalidade está na omissão do impacto das despesas de pessoal nas receitas do Estado, visto que a alínea c do inciso II do artigo 20 da LRF impõe o limite máximo de 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo. Assim posto, há omissão expressa de dispositivo legal no texto do Presente Projeto de Lei 767/2011 que defina a forma de aferir o cômputo das despesas de pessoal. Infere-se que as despesas, com os servidores públicos colocados a disposição da Organização Social e as despesas com os celetistas ou temporários que vierem a ser contratados pela OS, deverão ser computados para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 18º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).\r\n\r\nA sétima razão de inconstitucionalidade está expressa no parágrafo 1º do artigo 27 do Projeto de Lei 1.975/09, que assim se expressa:\r\n\r\nArt. 27 - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. \r\n\r\n§1º - Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\nVerifica-se que o contingenciamento de despesa está previsto na Lei Complementar nº 101/00, que em seu artigo 9º exige a avaliação bimensal do equilíbrio entre despesa e receita, é claro que se a receita prevista não se confirmar a despesa será contingenciada. A referida limitação é válida para todos os demais Poderes, além do Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque não o seria para as Organizações Sociais, entidades do Terceiro Setor.\r\n\r\nO referido parágrafo 1º do artigo 27 é inconstitucional e inócuo, pois contraria o artigo 9º da LC 101/00.\r\n\r\nA oitava razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 23 do Projeto de Lei 767/2011, que assim enuncia:\r\n\r\nArt. 23. Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\n\r\nObserva-se que a Súmula 331 do TST, abaixo transcrita, especialmente em seu inciso IV, reconhece expressamente a possibilidade de responsabilidade subsidiária do Poder Executivo, quando uma empresa terceirizada deixa de honrar suas obrigações trabalhistas com os respectivos trabalhadores. Por analogia constata-se, com relativa facilidade que o Estado terá responsabilidade subsidiária com as Organizações Sociais, caso as mesmas, deixem de exercer as suas obrigações trabalhistas com seus celetistas.\r\n\r\n“Enunciado nº 331:\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços - Legalidade - TST - Revisão do Enunciado nº256\r\n\r\nI - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo nos casos de trabalho temporário (Lei nº6019, de 03/ 01/ 1974).\r\n\r\nII - A contratação irregular de trabalhador, através de empresas interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundamental (art.37, II, da Constituição da República).\r\n\r\nIII - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7102 de 20/ 06/ 1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.\r\n\r\nIV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador do serviço quanto àquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Res. nº23, de 17/ 12/ 1993 - DJU de 21/ 12/ 1993)\r\n\r\nVerifico que, em tese, a redação do Projeto de Lei 767/2011, não considerou que a Lei 9.637/98 seria uma Lei Nacional e como tal deveria ser respeitada na íntegra, principalmente, no que tange ao Princípio da Publicização, isto é, o dever de fazer constar no referido Projeto de Lei, o Programa de Publicização da Secretaria de Saúde do Estado. A ausência do referido programa, provavelmente, ocorreu em virtude da aludida Secretaria de Saúde não ter executado um Plano Diretor de Reforma do seu Aparelho e, por via de conseqüência não conseguir listar os entes que deveriam integrá-lo. Acresce, ainda, que o cronograma de implantação das Organizações Sociais não foi apresentado, nem tampouco, a estrutura mínima gerencial da Diretoria da Organização Social. Observa-se que nem foi mencionada, pelo menos, a primeira Unidade de Saúde a ser transformada em Organização Social, nem tampouco, o prazo que se levará para que haja uma Organização Social gerindo a coisa pública através do contrato de gestão.\r\n\r\nPara concluir, há quatro anos aprovamos nesta Casa de Leis a Lei 5068 de 10 de julho de 2007 que “Institui O Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR” e a Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007 que “Define a atividade de saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por Fundação Pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Até hoje nenhuma parceria público-privada na área da saúde no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro foi implementada como prevê a Lei 5068/07 e tampouco nenhuma fundação pública de direito privado foi instituída para desempenhar atividades na área da saúde conforme dispõe a Lei Complementar 118/07.\r\n\r\nA Secretaria de Saúde do estado é uma biruta de aeroporto. Assume a direção que o “vento” soprar. E que vento!!!\r\n\r\nEm razão do exposto acima é que apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 767/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Partido Democrático Trabalhista, entrou com ADIN 1923, cujo relator foi o Ministro Ayres Britto, e teve como requeridos o Presidente da República e o Congresso Nacional, e interessados a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciência e Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, conveniados, contratados e/ou consorciados ao SUS e Previdência de Estado do Paraná, Sind-Saúde PR. \r\n\r\nPor conta de haver uma ADIN do Partido dos Trabalhadores, eu voto pela inconstitucionalidade. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sigo o parecer do Sr. Deputado Rafael Picciani, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Sabino. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria foi aprovada, o parecer do relator, por 5 a 2.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu parecer não tem 17 páginas, mas com todo apreço que tenho ao Deputado Bruno Correia, na Comissão de Saúde, meu parecer é contrário. Contrário por conta de toda história que tenho de luta pela saúde pública neste país, contrário pela minha militância de anos à frente da categoria de enfermagem e contrário em apreço aos trabalhadores da saúde que tanto sofrem defendendo a saúde pública de nosso Estado. É o meu parecer contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes (Pausa). Deputado Miguel Jeovani (Pausa). Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir voto em separado) - Voto contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente. Contrário! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Presidente, como já explicitado pela líder do Partido dos Trabalhadores, Inês Pandeló, de acordo com a posição do Partido dos Trabalhadores nosso voto é contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quatro a três. Aprovado o voto em separado da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é pela inconstitucionalidade na forma, contrário no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir voto em separado) - Contrário, Presidente. (Pausa) Desculpas, Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Marcus Vinícius?\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, contrário ao parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só para a Presidência entender o seu voto em separado ao parecer.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Xandrinho. (Pausa) Deputado André Ceciliano. (Pausa) Deputado Waguinho. (Pausa) Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Contrário, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Waguinho.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, queria saber o resultado, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando terminar a Presidência pronuncia o resultado. Deputado Waguinho. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Houve empate. De acordo com o dispositivo constitucional, em caso de empate cabe ao Presidente o voto de Minerva.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo, para proferir o voto de Minerva.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovado o parecer.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado da Comissão de Orçamento, é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, voto contrário. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Presidente, seguindo a orientação do Partido dos Trabalhadores, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a dois, favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde ouvi uma verdade. Aqui estão aqueles que tiveram votos, exercem o mandato os “com votos”. Quanto a isso, não há de pairar qualquer dúvida. Mas, fora do Poder Legislativo estão os sem terra, os sem teto, os sem salário, os sem plano de Cargos Carreira e Salários, os sem saúde, os sem educação, os sem nenhuma stenção do Poder Público. Aqui dentro, não sei até quando, a maioria dos “com votos”, vai votar contra a maioria dos sem nada. (Palmas) É esta a indagação a ser feita. \r\n\r\nO Pelé disse um dia que o povo brasileiro não sabia votar. É claro que o povo brasileiro sabe votar! Sabe votar, mas é vítima de todo tipo de manipulação, do uso do poder econômico, do uso da máquina administrativa e da divulgação de informação. Se o povo tivesse acesso à Educação e à Saúde, se o povo tivesse acesso à Educação, a composição do Parlamento seguramente seria outra: este Projeto sequer teria sido enviado a esta Casa, porque aqui a maioria estaria votando no sentido de superar o sofrimento humano dos sem nada, dos que não têm nada. Mas, a realidade que experimentamos no nosso Estado, a realidade que experimentamos neste País está no fato de os “com voto” serem contrários às transformações sociais, que levam a maioria esmagadora a ter pelo menos Educação, Saúde e tudo o mais que dignifica a pessoa humana. \r\n\r\nSr. Presidente, ouvi também dizer aqui que é o voto que determina a composição das Casas Legislativas - isto é uma advertência aos próprios servidores públicos, que devem compreender que vir aqui assistir a esse espetáculo antipovo, há de ser um aprendizado a transformar em ação política para o período eleitoral. Vamos ter a expectativa de que, um dia, o servidor público, que defende o serviço público, seja a maioria nesta Casa Legislativa. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEstamos, Sr. Presidente, diante de um conflito ideológico. Há aqueles que pregam o estado mínimo; há aqueles que defendem que o estado abra mão de suas mais caras responsabilidades. Mas no Estado do Rio de Janeiro, nós não estamos diante nem da proposta do estado mínimo; nós estamos diante da proposta do estado nenhum, porque o governante quer transferir para - cúmplices da iniciativa privada - os interesses mais caros da população.\r\n\r\nAqui foi trazida a informação de que o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a constitucionalidade de norma do Governo Federal que tratou da criação das OS's. Se estamos diante ainda desse impasse, por que a Assembleia Legislativa apreciar essa Mensagem? Já seria motivo suficiente para ela não ser enviada e, sendo enviada, que ela não fosse apreciada com esse açodamento. Chegou ontem, hoje já está na Ordem do Dia. A quem querem entregar os recursos da Saúde? Estamos diante da transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Sabemos que, com raríssima exceção, as organizações não-governamentais se transformaram num antro de corrupção; um mecanismo exclusivo para desvio de recursos públicos. Estamos vivendo no País muitos escândalos, em vários ministérios. Estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro escândalos em várias Secretarias e, vamos agora, ainda, abrir espaços para organizações não-governamentais, que serão constituídas até por figuras conhecidas habituadas a desviar recurso público?\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, paralelamente à discussão sobre a constitucionalidade, ainda temos o mérito do Projeto. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como admitir que a saúde da população; que os recursos públicos destinados à saúde, sejam administrados por organizações sociais, instituições privadas? O Governo, ao encaminhar essa Mensagem, também confessa a sua incompetência. É um Governo incompetente, porque não consegue administrar a saúde, com servidores públicos concursados, com Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com estabilidade, com direito à sindicalização e à greve. O Governo, na verdade, quer governar não com servidor independente, mas com cúmplices da iniciativa privada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Projeto é inconstitucional ou tem a sua constitucionalidade duvidosa. O Projeto é imoral. Mas, Sr. Presidente, a leitura do Projeto, a leitura do texto, ainda comprova a intenção do Governo de ir a todas as consequências, porque é um Projeto pessimamente elaborado, completamente desconexo. Eu quero pedir aos parlamentares que se opõem ao Projeto, que fizeram emendas destinadas a corrigi-lo, que retirem suas emendas; não colaborem com o Governo. Este Projeto é inaceitável. Só cabe o voto “Não”. Este Projeto não tem correção.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para quem defende a coisa pública, para quem defende a moralidade pública, para quem defende o papel do Estado em setores fundamentais, só resta uma alternativa: não é só dizer “não” a este Projeto, é dizer “não” à cumplicidade que impera no nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência informa que estamos a 24 minutos do término da Sessão, há sete oradores inscritos, então, pede que os Deputados façam uso da palavra no tempo regimental. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, na Legislatura passada esta Casa viveu a experiência - lembra bem o Deputado Wagner Montes - da Lei das Organizações Sociais da área da Cultura, em que veio incluída a Fundação Theatro Municipal. E, de forma épica, esta Casa sustentou um processo de luta que obrigou o Governo do Estado a retroagir e retirar daquele Projeto de Lei aquela Fundação, fundação centenária do nosso Estado. E, naquela oportunidade, com a Fundação Theatro Municipal ocupando todas as galerias e sensibilizando os senhores parlamentares em seus gabinetes, com uma estratégia muito bem definida, conseguiram uma vitória parcial. \r\n\r\nAgora, depois de o Governo do Estado desistir do seu projeto de fundações públicas de direito privado, de quatro anos atrás, mostrando claramente que a Saúde do Estado é uma nau sem rumo, retorna ele com esse projeto menor, na tentativa de dizer que quer consertar o erro das quarteirizações com cooperativas, que colocou sob desconfiança e investigação a Secretaria de Saúde, com recursos que foram despendidos de R$ 350 milhões. Mas não atentou o Governo que era necessário mandar para esta Casa um Plano de Cargos e Salários para a Saúde, porque o funcionário da Saúde precisa ser justamente remunerado. \r\n\r\nIsso, para o Governo do Estado não tem a menor importância. Abrir concurso público para a área médica, para a área paramédica da Secretaria de Saúde do Estado não tem a menor importância! Mas aprovar uma Lei de Organização Social para transformar a Saúde definitivamente num clube de amigos, para isso é prioridade absoluta! (Palmas) \r\n\r\nTenho certeza, pelo próprio dia de hoje, de que esta Casa não irá se conformar com este Projeto de Lei. Em duas Comissões, de Saúde e de Tributação, o Governo foi vencido, mostrando que esta Casa tem aqueles que são de oposição, mas também tem aqueles que são da base do Governo, porém não concordam com essa proposta. Há divergências dentro da própria base do Governo e é importante que essas divergências sejam alimentadas.\r\n\r\nA contradição pode levar a vitória daqueles que lutam por uma saúde de qualidade prestada pelo servidor público. Por isso, Sr. Presidente, este projeto recebeu mais de 150 emendas. Qual foi o total de emendas, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Foram 308 emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foram 308 emendas, Deputado Paulo Ramos. Isso simboliza o quê? Que o Parlamento fluminense não concorda com esse projeto. Esta Casa, na atual legislatura e na passada, jamais produziu 308 emendas em um projeto de lei! Isso não simboliza que queiramos consertar o projeto; isso simboliza que esse projeto é inaceitável.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo tentando manter a calma, há profunda insatisfação com esse projeto. Acho, sinceramente, com todo o respeito aos profissionais da área de saúde, que esse não é mais um debate da área de saúde, é um debate da área de segurança pública porque se trata de um escândalo, de um roubo. Por isso acho que isso tem que ser debatido nas páginas policiais, e não quando se fala de saúde.\r\n\r\nAcho curioso, Sr. Presidente, que o Secretário de Saúde do Estado se reuniu com a base para fazer um debate sobre esse projeto. O mesmo Secretário deveria chamar o Parlamento inteiro para fazer esse debate. Por que ele só que debater com a base? Venha debater com o Parlamento inteiro. Qual é o medo que ele tem? Qual é o receio que ele tem? Não defende o projeto? O projeto é bom para ele? Venha debater o projeto no Parlamento.\r\n\r\nCom toda a tranquilidade, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, acho muito difícil que esse Secretário termine o governo em liberdade. Eu acho muito difícil! Sinceramente, acho que se o Ministério Público tiver o mínimo de independência esse Secretário não termina o segundo mandato Cabral em liberdade. É isso que eu acho da Pasta de Saúde do governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, com a mesma tranquilidade, digo que o governo do Rio de Janeiro gastou mais de 500 milhões do Orçamento da Saúde em compras de medicamentos sem licitação. É para essa Secretaria que este Parlamento vai dizer que pode entregar o serviço de saúde às OSs, é para essa gestão, para essas pessoas. Do Orçamento da Secretaria de Saúde, 13,7% vão para compras sem licitações. Não venham me dizer que isso é inevitável. Não é, não. Sabem por que não é? No Paraná foram só 5%; em Pernambuco, só 2%; no Rio Grande do Sul, só 2%. Por que no Rio de Janeiro são quase 15% sem licitação? Porque é esquema, porque há fraude. \r\n\r\nQuerem ampliar as possibilidades de fraude entregando tudo para a OS, o que diminui a capacidade de controle do poder público sobre a área de saúde. Diminuem as exigências de controle público, só que o dinheiro continua sendo público. Se o dinheiro é público, a gestão tem que ser pública e os profissionais têm que ser admitidos por concurso público. É inaceitável, Sr. Presidente! A base vai ter dificuldade de aprovar isso aqui - hoje foi uma amostra. \r\n\r\nParabéns ao PT! Em diversos momentos divergimos, mas agora é hora de dar parabéns ao PT porque o partido foi coerente com a ADIN. Eu espero que o PDT do Deputado Paulo Ramos, que teve uma excelente fala, tenha coerência também com a ADIN e vote contra esse projeto. O PDT entrou com a ADIN. Espero que mantenha a coerência aqui, não seja capacho do Cabral e vote contra também esse escândalo que representam as OS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAviso aos Deputados da base que os senhores já sofreram uma derrota nesta Casa na legislatura passada, tentando empurrar goela abaixo a privatização da Saúde. Acho que avaliaram mal. Vão perder de novo, vão perder de novo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nParabéns aos profissionais e militantes da área de saúde. O lugar de vocês é aqui, sim - é aqui fazendo barulho, é aqui cobrando. Esse é o espírito democrático. Eu espero que os senhores acompanhem isso sistematicamente, voltem aqui no dia da votação, cobrem de cada Deputado. É papel de cada cidadão fazer isso, é legítimo, é democrático. Esta Casa tem que aprender a conviver com esses momentos. \r\n\r\nParabéns à mobilização! O PSOL vai lutar até o final contra esse escândalo que é a privatização da Saúde.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Há sobre a mesa requerimento de prorrogação da Sessão plenária por 60 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, a posição, em princípio, da bancada do Partido dos Trabalhadores já foi expressa aqui quando foram colhidos os pareceres - pareceres dados pela líder da nossa bancada, Deputada Inês Pandeló, e pelos Deputados Nilton Salomão e Robson Leite. Como sempre, principalmente em se tratando de temas que são centrais para a população, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem o hábito de debatê-los e votar unida. Evidentemente, eu acompanho, inclusive por estar convencido de que esse é o encaminhamento correto, a posição contrária ao projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsta é a Casa do debate, é a Casa que ouve a voz da população, que busca ouvir a opinião de todos os segmentos aqui representados. Esse projeto seguramente é um dos campeões no recebimento de emendas. Não sou pitonisa, Sr. Presidente, mas com certeza ele recebeu mais de 200 emendas ou mais de 300. Só isso já significa que ele, saindo de pauta, não deveria retornar. Não deveria retornar, no mínimo, sem um amplo debate na Casa e na sociedade.\r\n\r\nDou outro argumento: o Regimento Interno da Casa diz que o projeto de qualquer Deputado que for à Comissão de Constituição e Justiça e receber todos os votos contrários vai direto a Arquivo. Acho que um projeto cujo parecer colhido na Comissão mais afeta àquele tema recebe voto contrário ou deve ser retirado ou, no mínimo, dever ser enviado para debate. \r\n\r\nÉ preciso valorizar o papel das Comissões Permanentes da Casa. Duas Comissões, se não me falha a memória, a Comissão de Orçamento e Fiscalização, presidida... Comissão de Tributação,corrige-me a Deputada Janira Rocha, presidida, se não me falha a memória, pelo Deputado Luiz Paulo, deu o voto contrário. Mas eu me refiro que essa questão trata de um assunto da Saúde. A Comissão de Saúde desta Casa deu voto contrário ao Projeto. Então, se nós queremos minimamente valorizar o Poder Legislativo; valorizar as comissões temáticas, no mínimo teria que haver uma audiência pública convocada pela Comissão de Saúde, que votou contra o Projeto.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu acho que são vários elementos aqui do debate que devem ser aproveitados. Vai sair da pauta pelas emendas e eu acho que não deveria retornar, no mínimo, sem um amplo debate aqui na Casa. \r\n\r\nEu quero dizer outra questão: a Casa não tem sido estreita nem sectária nesse debate de novos modelos de gestão na Saúde. Eu lembro que tenho um projeto aprovado, que hoje é lei, sobre as Fundações. Foi aprovado, o Poder Executivo fez um empenho enorme para que fosse aprovado, foi aprovado especificamente para a Saúde e essa questão não prosperou. Depois houve outro projeto sobre as chamadas Oscips, para vários temas e também para a Saúde. Foi aprovado, é lei e não prosperou. Agora vem um terceiro projeto sobre as chamadas Organizações Sociais. Independente do mérito, mesmo se considerássemos o Projeto com alguma validade, Sr. Presidente, como é que pode querer transferir uma responsabilidade central do Estado, que é a questão da Saúde, para uma entidade sem fins lucrativos que a lei nem garante a fiscalização do Tribunal de Contas, porque na Oscip fala do Tribunal de Contas, mas nessa não. Ao que parece, dizia o Deputado Robson Leite, o parecer do Ministro Luiz Fux, sobre a Adin, questiona exatamente nas OSs essa questão.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu não quero estourar o tempo, mas fiz questão aqui de ocupar a tribuna ao lado dos meus companheiros do Partido dos Trabalhadores para dizer duas questões: somos contrários ao Projeto e mesmo que ele merecesse acolhida, um projeto dessa natureza, dessa importância, numa área estratégia como a Saúde, no meu entendimento não deve vir ao plenário sem que antes a Casa acolha a população, a sociedade civil, as entidades sindicais, os especialistas na área através de uma audiência pública o debata. Contra o Projeto, pelo debate com a população e pelo debate com todos os setores aqui dentro da Casa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, só uma dúvida, eu fiz um requerimento pedindo a prorrogação da Sessão, não sei se já foi lido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já foi votado e aprovado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, galeria, telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nRealmente eu não estou entendendo, já que em nenhum ponto na Mensagem do Governador esclarece, porque já havendo no Estado lei aprovada por esta Casa, de Fundação Pública de Direito Privado; de Oscip; de parceria público/privada, ainda manda para cá a constituição de OS. \r\n\r\nNo mandato passado, chegou aqui a mensagem que se tornou lei, a Lei 5164, de 17 de dezembro de 2007, “que autoriza o Poder Executivo a instituir a fundação estatal nos hospitais gerais, a fundação estatal dos hospitais de urgência, a fundação estatal dos institutos de Saúde e da central estadual de transplante e dá outras providências.”\r\n\r\nQuando esta Mensagem chegou na Casa e foi aprovada, o Governo justificava que estava sendo difícil contratar servidores no mercado para atuar na área da Saúde, em certas especialidades, porque não tinha uma fundação. \r\n\r\nNaquele momento, chegou-se a falar até em acabar com o Regime Jurídico Único para dar essa abertura. Mas depois o Governo retirou o projeto de Emenda Constitucional do Regime Jurídico Único e manteve a fundação com esse objetivo. \r\n\r\nAgora, vêm as OSs e sabemos muito bem - diferente do que está dito na justificativa do Governador - que essa questão de passar para a iniciativa privada a gestão da Saúde, ao invés de valorizar e dar qualidade ao serviço, ao contrário, piora o serviço. \r\n\r\nTrago aqui o exemplo de São Paulo, onde se aprovou uma lei de OS em 04 de junho de 1998: a Lei 846. Já em 27 de dezembro de 2010, fez mudanças na lei, pois viu que, na prática, havia erros e ela não funcionava a contento.\r\n\r\nHá outra coisa, Sr. Presidente, Srs. Deputados: quando o sistema público faz a gestão da Saúde e da Educação - que são setores estratégicos e os motivos principais de existir o Estado - ganha expertise. Ganha competência e acumula histórico.\r\n\r\nSe passar para a iniciativa privada a gestão e, dali a pouco, vir que tudo está errado e quiser voltar ao sistema público, ele perdeu esse acúmulo; perdeu servidores; perdeu história. \r\n\r\nQuando dei aqui parecer contrário, pela inconstitucionalidade, na CCJ, baseei-me na ADIn de nosso partido junto com o PDT. Mas quero dizer que a defesa do SUS e a posição contrária às OSs é uma posição do Partido dos Trabalhadores também em nível do Estado. \r\n\r\nNa reunião do diretório estadual, que ocorreu no sábado passado, fez-se um documento que, em seu item nove, diz: “Continua manifestando-se a luta em defesa do SUS e continua manifestando-se contrário à criação das OSs”. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, peço ao Governador que reflita um pouco sobre esse assunto; reflita como tem Emendas a esse projeto e, assim, possa retirar essa matéria da Casa, até que a sociedade venha a discutir melhor o assunto. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sr. Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu gostaria de dizer que na verdade hoje começou o debate nesta Casa. E começou de forma bastante acalorada. Certamente, assim vai continuar lá fora. A primeira coisa que tem que se fazer, tanto os Deputados que estão dentro desta Casa, comprometidos com a saúde da população, quanto os sindicatos e as associações presentes, os participantes de conselhos, dos conselhos de Saúde, dos órgãos de controle do Sistema Único de Saúde, é difundir esse debate, porque esse debate tem que tomar a sociedade. Esse debate tem que ser feito com as pessoas que acordam de madrugada para levar os seus filhos nas UPAs. Esse debate tem que ser feito com as pessoas que pagam plano de saúde e, muitas vezes, na hora de utilizar esse plano de saúde, não conseguem ter esse serviço e vão bater na porta do Sistema Único de Saúde. Têm planos que cobram valores homéricos das pessoas e só lhe dão aquele primeiro atendimento, o atendimento básico, ambulatorial. Na hora em que as pessoas precisam de serviços de saúde de média e alta complexidade, muitas vezes, a despeito dos planos de saúde que pagam, têm que buscar o Sistema Único de Saúde ou têm que buscar a Justiça para fazer com esses planos de saúde realmente cumpram o que está no contrato. Este debate não é só o debate de quem usa a saúde pública. Este debate é também dos formadores de opinião, dos setores médios da sociedade que precisam ficar atentos com os destinos da saúde pública no nosso país.\r\n\r\nEu gostaria de falar de forma bem amena, porque vários parlamentares já vieram aqui e já deram o tom correto do como esse debate tem que ser levado lá fora. Agora, eu, particularmente, tenho uma tese para a crise da Saúde. \r\n\r\nE, sendo honesta e democrática, não só para a crise da saúde no Estado do Rio de Janeiro, mas para a crise da Saúde no nosso País. Mas, como eu sou Deputada do Rio de Janeiro - e as minhas prerrogativas constitucionais de fiscalização se atêm ao Estado do Rio de Janeiro, inclusive aos seus municípios - a minha tese é que a grande crise da Saúde chama-se corrupção. Essa é a grande crise da Saúde. (Palmas) \r\n\r\nEu não acredito que o Governador Sérgio Cabral, que o Secretário Estadual de Saúde, e que vários outros secretários e várias outras lideranças desse governo sejam incompetentes. Eu não acredito que sejam. Muito pelo contrário. Pessoas incompetentes não conseguem um segundo mandato; não conseguem ganhar 66% da opinião pública, dos eleitores. Isso não é coisa de pessoas incompetentes. \r\n\r\nExiste muita competência hoje nesse governo, dentro da área da Saúde. E é por isso que a Saúde é tão desorganizada. É por isso que é desorganizada a mão de obra; é por isso que a gestão é desorganizada. Se a gestão fosse tão organizada e tão competente não existira espaço, por exemplo, para certas práticas que existem hoje aqui no Rio de Janeiro, que nós queremos denunciar. \r\n\r\nPor exemplo, segundo o Siafem - Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - em 2009, 3,7% de R$ 500 milhões foram para medicamentos e materiais para hospitais e UPAs, tudo sem licitação. Nessas compras: antibióticos, anticoagulantes, analgésicos e até gaze para ferimentos tiveram preços muito acima do mercado. \r\n\r\nEm 2010, a Secretaria Estadual comprou, sem licitação, antibióticos a R$ 19,00. Nesse mesmo período, em concorrência, a Prefeitura de Porto Alegre pagou, por esse mesmo antibiótico, R$ 10,86. A dipirona sódica, de 500 ml, no Rio, sai a R$ 0,90; é comprada pelo Governo sem licitação a R$ 0,90. Mas essa mesma dipirona sódica, no mesmo mês, em Maringá, na Prefeitura de Maringá, no Paraná, custa R$ 0,37. \r\n\r\nOu seja, as compras sem licitação, no Estado do Rio de Janeiro, ditas em momentos emergenciais, são um escândalo. Enquanto o Paraná faz 5% de compras sem licitação; Pernambuco faz 2% de compras sem licitação; Brasília, 3% e o Rio Grande do Sul que, desde 2007, diz que não faz dispensa de licitação; o Rio de Janeiro, nesse mesmo período, compra 13,7%. \r\n\r\nEntão, aqui tem que se dizer, honestamente, que estão sendo realizados negócios por um Governo muito competente. Porque, senão, será que vai se dizer “eu não sei o que está acontecendo”? Será que o Governador Sérgio Cabral pode dizer que não sabe o que está acontecendo? É só ele entrar na internet, ir lá no Siafem, olhar os dados e ele vai ver isso aqui que eu estou colocando para vocês. Será que o Ministério Público não está vendo isso? Está, porque o Ministério Público, a Controladoria Geral da União, vários Tribunais de Contas estão vendo isso e existem vários processos que fazem essas denúncias. Mas os interesses são muito mais embaixo disso. \r\n\r\nSe procurarmos, por exemplo, quem está por volta desses negócios, dessas compras, nós vamos ao ex-Secretário, Sr. César Romero Viana Júnior, que por acaso é primo da esposa do Sr. Sérgio Côrtes, que todos sabem quem é porque já foi regiamente contemplado na imprensa no escândalo da compra dos carros de combate à dengue. Essas pessoas, a despeito de estarem no Governo ou não, continuam operando na área da Saúde. São pessoas que são parentes de pessoas hoje que comandam a Secretaria.\r\n\r\nEntão, quando tem uma faixa ali do Sindisprev que diz “Cabral, Côrtes e Ruy, a maldição dos Sérgios”, eu tenho que concordar com aquela faixa. Porque existe uma maldição neste Estado e essa maldição se alastra neste momento para uma das áreas mais importantes para a população, que é a área da Saúde pública. Porque aqui não está se falando somente de educação, de formação, de cultura. Aqui está se falando de vida; aqui está se falando de direito à vida; aqui está se falando que uma posição deste Parlamento pode significar a morte de milhares e milhares, quem sabe, milhões de pessoas. \r\n\r\nEntão, é neste sentido que estamos aqui fazendo um apelo à base parlamentar do Governo, à base que se mostrou aqui preocupada, sim; à base que está em crise, sim; que essa base bote a mão na sua consciência. Que cada um dos Deputados desta Casa pense no seu município, pense nos trabalhadores lá do seu município, de onde eles saíram, de onde se organizaram para virarem parlamentares. Porque é essa base daquele município que vai morrer dentro dos hospitais, que vai morrer dentro da UPA e, fatalmente, essa fatura vai ser cobrada mais cedo ou mais tarde. \r\n\r\nEntão, neste momento, é muito importante que o movimento social e o movimento sindical estabeleçam uma base de diálogo com os parlamentares desta Casa para que nós possamos convencer a todos. Não se misturem com esses negócios. Esses negócios aqui têm que ser denunciados; esses negócios têm que ser punidos e, com certeza, o final desse Secretário estadual de Saúde não poderá ser diferente do que foi o fim do ex-Secretário Gilson Cantarino, ou seja, cadeia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar os servidores da Saúde, que se encontram nesta Casa; os demais Deputados e aqueles que nos acompanham neste debate tão importante pela TV Alerj. Eu quero, inicialmente, dizer que quando fui Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, no meu primeiro mandato, eu votei favoravelmente ao Projeto das OSs encaminhado pelo Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nAs minhas posições são muito transparentes. Votei favorável naquele momento porque os secretários do prefeito apresentavam como uma solução milagrosa. Ouvimos ali dizer que a saúde da população iria melhorar; ouvimos muitas promessas. Mas hoje eu tenho a chance, na Assembleia Legislativa, de rever essa posição, sem, no entanto, ser incoerente. Votei no Município e vi que a experiência não foi positiva. (Palmas) Vi que a experiência das organizações sociais não funcionou. Vou dizer por que não funcionou.\r\n\r\nA maioria das OSs que estão prestando serviço no Município do Rio tem várias ações contra elas na Justiça. Elas estão deixando seus estados, onde estão carregadas de problemas, e vindo prestar serviço para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A maioria das OSs que prestam serviços no Município do Rio não possui certidão negativa. Quase todas essas OSs possuem débitos fiscais ou problemas com a Justiça. Uma dessas OSs fraudou a execução do projeto judicial, esvaziou o seu patrimônio e agora o Município do Rio de Janeiro corre o risco de ser devedor solidário neste caso.\r\n\r\nOutra OS, que está prestando serviço para o Município do Rio, tem contra ela mais de 70 processos na Justiça - 70 processos contra uma OS que está prestando serviço para o Município do Rio.\r\n\r\nOutra OS, do Paraná, tinha lá um contrato de um bilhão de reais e foi acusada de desviar 30% desse valor: 300 milhões de reais. Veio para o Rio de Janeiro, prestou serviço para a Prefeitura do Rio durante vários meses, até que ela foi descredenciada somente após todas as denúncias nos jornais, quando se tornou insustentável, quando a oposição na Câmara de Vereadores se manifestou e os jornais apresentaram uma postura bastante firme. \r\n\r\nNa Zona Oeste da Cidade do Rio, a Prefeitura já gastou pelo menos 380 milhões de reais com OSs. Mesmo assim a saúde não melhorou, pelo contrário, diversas clínicas da família continuam sem médicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Várias foram as matérias de jornais que demonstraram que a população estava chegando lá e sendo atendida por enfermeiros. Eu não tenho nada contra os enfermeiros, mas o enfermeiro tem o seu papel e o médico também tem o seu; um não pode substituir o outro. Então, não melhorou.\r\n\r\nDe que adiantou as OSs no Município do Rio de Janeiro?\r\n\r\nUm relatório do Tribunal de Contas do Município sobre as OS, mostrou duas coisas muito importantes: primeiro, o exagero na contratação de recursos humanos. Se fosse o município a contratar, já estaria respondendo pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo, os valores exorbitantes na compra de material médico-hospitalar e de insumos, sendo esses valores muito superiores a essa compra quando ela é feita diretamente pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO pior e mais grave de todos os problemas da OS: ela criou um abismo enorme entre os servidores e os contratados. (Palmas) A OS estabeleceu na Cidade do Rio de Janeiro dois tipos de trabalhadores: o trabalhador extremamente qualificado, que prestou concurso público, que dedicou anos e anos da sua vida a cuidar e a se dedicar ao serviço público e que recebe hoje, contando com as gratificações, em torno de dois mil e pouco, no inicial, até quatro mil reais. Enquanto nós temos nas OSs os servidores contratados, muitas vezes, não vou dizer todos, sem a mesma qualificação, sem a mesma dedicação ao serviço público, que recebem inicialmente, o valor de R$ 7 mil, podendo, o seu salário, no Município do Rio de Janeiro, chegar a R$ 15 mil. \r\n\r\nIsso criou um abismo e um distanciamento enorme. Dois tipos de trabalhadores diferentes, ambos prestando o mesmo serviço à população e sendo tratados de maneira tão desigual e de forma tão injusta.\r\n\r\nOs servidores públicos do Rio de Janeiro não merecem isso. A Saúde do Estado do Rio de Janeiro não merece isso. (Palmas)\r\n\r\nPor todas essas razões ditas aqui hoje, eu posso afirmar que errei quando fui vereadora e votei a favor das OSs. Foi uma experiência no Rio de Janeiro, uma experiência que comprovadamente deu errado e, com certeza, quando este Projeto estiver sendo votado aqui, eu estarei me manifestando contrariamente às OSs no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de sete e meio minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Gostaria de me manifestar perante a sociedade, perante os telespectadores, perante os funcionários que aqui estão, os funcionários de Saúde que tanto lutam pela saúde pública do nosso Estado.\r\n\r\nLamento profundamente esta questão. A saúde é a razão de ser do Estado brasileiro, ela é função precípua do Estado, é função precípua do Governo. Quando o Governo abre mão desta prerrogativa constitucional, é de se lamentar.\r\n\r\nAcredito que, do mesmo jeito que a Deputada Clarissa Garotinho, vários Deputados deveriam pesar suas consciências e entender que isso é matéria fundamental do Estado brasileiro. Abrir mão da gestão da Saúde é abrir mão da qualidade do serviço de Saúde.\r\n\r\nTodos nós temos clareza de como está a Saúde, como está o dia a dia do atendimento à Saúde da população. É abrir mão da integralidade.\r\n\r\nNós, enfermeiros, não podemos, nem queremos trabalhar sozinhos. Temos que trabalhar integrados. A Saúde tem que ter integralidade no atendimento à população, assim como trabalhamos pela universalidade, ou seja, a saúde é universal, seja ela do atendimento básico ao atendimento mais especializado.\r\n\r\nVários Deputados que aqui me antecederam, e basicamente colocaram suas posições em relação a esta questão, é porque ainda acreditam que saúde, principalmente saúde, mas saúde, educação, transporte, segurança são questões relativas ao estado de direito da população.\r\n\r\nPara terminar, acreditamos no serviço público de Saúde, acreditamos no SUS e somos contra as Organizações Sociais, por três questões fundamentais. Primeira, a questão da contratação dos funcionários. Essa contratação, essa entrada dos funcionários dentro do serviço público de Saúde tem que se dar através de concurso, como está escrito na Constituição Federal, garantia de um Plano de Cargos e Salários e valorização do trabalhador da área da Saúde, porque somos contra o empreguismo, o favorecimento e o cabide eleitoral que essas organizações irão manter no serviço público de saúde.\r\n\r\nSomos contrários porque defendemos as normas próprias para as compras e contratações dentro das unidades de saúde. Somos terminantemente a favor da lei 8.666, que é a Lei das Licitações, e não podemos abrir mão dessa prerrogativa dentro do serviço de saúde.\r\n\r\nOs que me antecederam falaram muito bem e trouxeram em números a quantidade de recursos financeiros que são desviados do serviço de Saúde e a quantidade de material que é jogado fora, que é comprado inutilmente, para atendimento da população.\r\n\r\nPor fim, somos contrários às Organizações Sociais porque defendemos, fundamentalmente, o controle social no serviço público de saúde. Os conselhos de saúde e as conferências são requisitos fundamentais para mantermos o SUS na mão dos trabalhadores, o SUS na mão da população. É isso. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, o projeto recebeu 308 Emendas e retornará às Comissões técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar, convoca para a Sessão Solene Extraordinária amanhã, dia 25, às 9h30, para abertura do Parlamento Latino-Americano. Autor: Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA Presidência designa também, para a Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2011, às 14h30min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2576-A/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE PROIBEM O USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3132/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DENOMINA \"RODOVIA CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR\" A RODOVIA RJ 168, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ATALAIA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, “QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DO CAQUI”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 1 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA 1 E CONTRÁRIO À EMENDA 2 DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS; SAMUQUINHA; ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE ESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNIDÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; PEDRO PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ALESSANDRO CALAZANS; NELSON GONÇALVES; COMTE BITTENCOURT; RODRIGO NEVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2904/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MARCELO SIMÃO; RODRIGO NEVES E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPAÇO CULTURAL DOM PIXOTE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS, ESCRITOR CABOFRIENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 113/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 114/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR EXMO. SR. DR. CLAÚDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO \"POST MORTEM\" AO HISTORIADOR; SOCIÓLOGO; MILITAR E JORNALISTA NELSON WERNECK SODRÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRÓ - INFORMÁTICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA; NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTA CLARISSA GAROINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, O BONI.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 767/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2011)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um artigo, onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os termos de parceria firmados com as Organizações Sociais serão registrados em módulo específico do SIAFEM-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As Organizações Sociais encaminharão à comissão de avaliação, mensalmente, os comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Nas estimativas de custos e preços realizadas com vistas às contratações de que trata esta Lei serão observados, sempre que possível, os preços constantes do sistema de registro de preços, ou das tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nAdicione-se um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção I - DA QUALIFICAÇÃO com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Não poderão ser qualificadas como Organizações Sociais, ainda que se dedique às atividades descritas no art. 1º desta Lei:\r\n\r\nI - a sociedade empresarial;\r\n\r\nII - o sindicato, a associação de classe ou representativa de categoria profissional;\r\n\r\nIII - a instituição religiosa ou voltada para a disseminação de credo, culto ou prática devocional e confessional;\r\n\r\nIV - a organização partidária e assemelhada e suas fundações;\r\n\r\nV - a entidade de benefício mútuo destinada a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;\r\n\r\nVI - a entidade ou empresa que comercialize plano de saúde e assemelhados;\r\n\r\nVII - a instituição hospitalar privada não gratuita e sua mantenedora \r\n\r\nVIII - a escola privada dedicada ao ensino formal não gratuito e sua mantenedora;\r\n\r\nIX - a cooperativa;\r\n\r\nX - a fundação pública;\r\n\r\nXI - a organização creditícia a que se refere o art. 192 da Constituição da República, que tenha qualquer vinculação com o sistema financeiro nacional;\r\n\r\nXII - a entidade desportiva e recreativa dotada de fim empresarial.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAdicione-se o § 3º no artigo 18, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n§3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixarão os limites e condições específicas para a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais e quaisquer outros mecanismos de fomento no âmbito de termos de parceria com as Organizações Sociais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nAdicione-se um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - É vedado à entidade qualificada como Organização Social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nAdicione Parágrafo Único ao artigo 23 CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 24- (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das Organizações Sociais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 19, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 19 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde, órgão supervisor, pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação e pelo Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os termos de parceria destinados ao fomento de atividades nas áreas de que trata esta lei estarão sujeitos aos mecanismos de controle social previstos na legislação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione Parágrafo Único ao artigo 23 CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As transferências de que trata o inciso VI do artigo 2º ficam condicionadas a autorização do Estado e serão comunicadas ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 22, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 21, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - A Organização Social deverá apresentar ao final de cada exercício financeiro relatório conclusivo da execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, além de outras informações consideradas necessárias à autoridade competente e ao conselho de política pública da área correspondente de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o art. 20, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados semestralmente, no mínimo, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Saúde e pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A pessoa jurídica qualificada como Organização Social nos termos desta lei será submetida à fiscalização do Ministério Público nos exercícios de suas competências legais, e ao controle externo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ....\r\n\r\nParágrafo Único - As pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam dirigidas à saúde, qualificadas pelo Poder Executivo como organizações sociais, serão submetidas ao controle externo da Assembléia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório financeiro e execuação de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nX - comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, notória competência e experiência na área da Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º e seu parágrafo único:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado ou por delegação o Secretário de Estado da área correspondente ou servidor público estatutário, poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membro, admitida uma recondução, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nIII - os membros do Conselho, não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n§2º - Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas que não poderá exceder o teto remuneratório do poder executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se a alínea “i” inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\ni) aprovar por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o item 1 da alínea “i” inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n1) as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade e o plano de cargos, salários e benefícios deverão ser submetidos ao Governador do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se a alínea “k” inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nk) apurar e pronunciar-se sobre denúncia que lhe for encaminhada pela sociedade civil em relação à gestão e aos serviços sob a responsabilidade da entidade, adotando as providências cabíveis sob a pena de crime de reponsabilidade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o item 2 da alínea “i” inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n2) as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações após a apreciação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se a alínea VI do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\nVI - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se a alínea “a” ao Inciso VI do artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\nVI - Na aquisição de bens, produtos e serviços, sempre que possível, deverá de buscar a adesão aos preços constantes do Sistema de Registro de Preços, da União, Estado ou Município da Capital ou as tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da administração pública, desde que os preços sejam os mais convenientes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se o inciso VIII do artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\nVIII - O contrato de gestão poderá ser revogado pelo Poder Executivo por motivos de conveniência e oportunidade devidamente justificados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso VI do artigo 9º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\nIX - Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais, consoantes a especificidade do acordo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X ao artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\nX - estipulação de limites e critérios para remuneração e vantagens, de qualquer natureza, a serem percebidos pelos dirigentes e empregados da organização social, no exercício de suas funções. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 36\r\n\r\nSubstitua-se o § 1º e acrescente-se as alíneas “a” e “b” ao referido parágrafo do artigo 10.\r\n\r\nArt. 10º...\r\n\r\n§ 1º - Antes de realizar o processo seletivo, a Secretaria de Estado de Saúde deverá dar publicidade, preliminarmente;\r\n\r\na- da decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas;\r\n\r\nb- das entidades que manifestarem interesse na celebração do contrato de gestão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Objeto - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...\r\n\r\nIII - Preço e prazo - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços e o valor máximo total da licitação, função do prazo estipulado para a duração do contrato de gestão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\nII - especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º do artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da boa situação financeira da entidade, prevista no inciso III deste artigo far-se-á através do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refre o art. 11 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º do artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ...\r\n\r\n§1º - A assinatura do contrato de gestão dependerá de prévia autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 44\r\n\r\nSuprima-se o artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 19-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19-A - A organização social que firmar Contrato de Gestão com o Estado, deverá observar os seguintes requisitos e parâmetros na gestão de seus recursos humanos:\r\n\r\nI- utilizar regras claras de recrutamento e seleção de empregados, que observem a impessoalidade, a utilização de critérios técnicos na seleção e os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) o processo seletivo para contratação de empregados deverá ser precedido de ampla divulgação, inclusive quanto aos critérios de seleção, em meios de comunicação de larga circulação entre o público alvo;\r\n\r\nb) os resultados dos processos seletivos, inclusive a ordem de classificação dos candidatos, deverão ser divulgados amplamente;\r\n\r\nc) a organização social não poderá contratar cônjuges ou parentes até o 3° grau de Conselheiros e Diretores;\r\n\r\nd) a exigência da alínea a deste item não se aplica à contratação de serviços técnicos especializados, às locações de serviços, ao preenchimento de funções de direção de indicação pelo Conselho Administrativo da organização e aos serviços contratados, por prazo determinado ou pelo prazo previsto para o término de trabalho objeto de contratação;\r\n\r\nII- adotar plano de administração de cargos e salários com foco no reconhecimento do mérito, na capacitação profissional e no desempenho dos seus empregados;\r\n\r\nIII- adotar política de desenvolvimento técnico profissional dos empregados;\r\n\r\nIV- observar a relatividade interna dos cargos - cada cargo deverá ter sua remuneração estabelecida conforme as responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho da função;\r\n\r\nV- os salários deverão ser estabelecidos conforme os padrões utilizados no terceiro setor para cargos com responsabilidades semelhantes;\r\n\r\nVI- o plano salarial obrigatoriamente, deverá levar em consideração a capacidade financeira da instituição, preservando o equilíbrio orçamentário da organização;\r\n\r\nVII- o detalhamento da relação empregatícia da organização social com seus empregados dar-se-á por meio de um Manual de Recursos Humanos, que cuidará dos princípios básicos da gestão do pessoal e disporá sobre os procedimentos quanto:\r\n\r\na) à seleção para admissão do pessoal;\r\n\r\nb) aos direitos e deveres dos empregados;\r\n\r\nc) ao regime disciplinar, às normas de apuração de responsabilidade e às penalidades;\r\n\r\nd) à formação e ao treinamento do pessoal;\r\n\r\ne) ao plano de carreiras, cargos e funções gratificadas;\r\n\r\nf) aos salários, benefícios e vantagens para os empregados;\r\n\r\nVIII- a elaboração do Manual de, Recursos.Humanos mencionado no item anterior e demais diretrizes deverão ocorrer anteriormente à assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Saúde;\r\n\r\nIX- o não atendimento dos procedimentos definidos neste artigo poderá acarretar na desqualificação da organização como organização social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011,\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o Artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Saúde, de Planejamento e Gestão, e de Fazenda, a qual poderá contar com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional, que encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Saúde relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o Artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. A Organização Social deverá apresentar ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS e do FGTS, além de outras informações consideradas necessárias e fazer publicar no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - (...)\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar a prestação de contas anual ao Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o Artigo 22, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - .........\r\n\r\n§3º - Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra Organização Social, com as mesmas qualificações, por um prazo de 180 (cento e oitenta dias) a fim de não ocasionar a interrupção da assistência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Os Diretores Executivos da Organização Social responderão individual e solidariamente pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão em suas respectivas áreas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao artigo 24, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - ............\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que as metas do contrato de gestão não forem atingidas a Diretoria Executiva será destituída com penalidades pecuniárias previstas no contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o artigo 25, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens dos seus Diretores Executivos, bem como de agente público ou terceiro favorecido, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - As entidades qualificadas como Organizações Sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública desde que comprove a sua existência por mais de três anos (Decreto Federal 50517/61 com alterações do Decreto Federal 60931/67), para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o artigo 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - Às Organizações Sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e eventualmente bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - .........\r\n\r\n§1º - Serão transferidos ao talante do Poder Executivo às Organizações Sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - .........\r\n\r\n§3º - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 28, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 .................\r\n\r\nParágrafo único - Poderá ser adicionado aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para fins do disposto nesta Lei desde que haja justificativa expressa da necessidade pela Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - .................\r\n\r\nParágrafo único - Na contratação de obras e serviços aquisição de bens pre ferencialmente pelo sistema de registro de preços deverão se observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 30, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A estrutura máxima da Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Organização Social, podem ser constituída das seguintes funções de livre provimento:\r\n\r\n1 - 1 (um) Diretor Executivo.\r\n\r\n2 - 1 (um) Diretor Administrativo Financeiro.\r\n\r\n3 - 1 (um) Diretor de Recursos Humanos.\r\n\r\n4 - 1 (um) Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato.\r\n\r\n5 - 1 (um) Diretor Técnico.\r\n\r\n6 - 1 (um) Diretor Jurídico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º do artigo 30, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - ........................\r\n\r\n§ 3º - As despesas com os serviços públicos colocados à disposição da Organização Social, bem como as despesas da Organização Social com funcionários celetistas ou temporários serão computados para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32 - O servidor colocado à disposição de Organização Social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da Organização Social, ter a sua disposição cessada, caso em que serão observados os procedimentos definidos nos incisos do artigo anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 33 - Será permitido o pagamento pela Organização Social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição desde que não seja com recursos repassados pelo Estado provenientes do contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o artigo 34, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34 - Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela Organização Social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria até mesmo, com recursos do Estado provenientes do contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAcrescente-se o § 5º ao artigo 37, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 37 - .........\r\n\r\n§5º - A entidade que perder a qualificação como Organização Social ficará impedida de requerer novamente o título num período de 05(cinco) anos a contar da data da publicação do ato de desqualificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o artigo 40, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - Os empregados contratados por processo seletivo pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o artigo 44, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44 - A Secretaria de Estado de Saúde disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa, qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, incluindo a área da assistência, ensino e pesquisa, atendidos os requisitos previstos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifiquem-se os incisos II e VI do artigo 2º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........\r\n\r\n..............\r\n\r\nII - finalidade não lucrativa, com obrigatoriedade de investimento integral de seus excedentes, brutos ou líquidos, no desenvolvimento das atividades dirigidas à saúde;\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado, na proporção dos recursos e bens por este alocado por meio do contrato de gestão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA 71\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 2º, o seguinte parágrafo 1º, remunerando-se os subseqüentes:\r\n\r\n“§ 1º - Não é passível de qualificação como organização social, ainda que satisfaça os requisitos acima, a pessoa jurídica descrita no art. 1º, que: \r\n\r\nI - for objeto de apuração, ou condenação, pelos Tribunais Contas ou pelo Ministério Público, federal ou estadual; \r\n\r\nII - não comprove regularidade da arrecadação fiscal e do recolhimento dos encargos sociais decorrentes de sua demanda trabalhista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 72\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para qualificação da entidade, de acordo com as especificidades da área de atuação, observados em todos os casos os princípios da gratuidade e da universalidade dos serviços oferecidos, e o caráter público dos resultados das atividades de pesquisa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA 73 \r\n\r\nSuprima-se o item 2, da alínea i, do inciso IV, do Artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 74\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV, a alínea g e o item 1) da alínea i do artigo 5º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º ... \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, ou de seus respectivos assessores, de Senadores e Deputados Federais, de Deputados Estaduais e Vereadores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV ...\r\n\r\n...\r\n\r\ng) aprovar e encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde, órgãos supervisores da execução do contrato de gestão, os relatórios de gerenciais e de atividade da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva.\r\n\r\n...\r\n\r\ni) ...\r\n\r\n1) o plano de cargos, salários e benefícios;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 75\r\n\r\nModifiquem-se os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º ... \r\n\r\n§ 1º A Organização Social da Saúde deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde, a saber, universalidade de acesso, gratuidade e integralidade da atenção, expressos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, e na Lei nº 8.880/90.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde serão os órgãos supervisores da execução do contrato”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 76\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º o prazo do contrato de gestão, será de no máximo 05 (cinco) anos, e deverá conter também as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para sua renegociação total ou parcial e sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 77\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 9º ... \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (no venta) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como os excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 78\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - A Secretaria Estadual de Saúde realizará processo licitatório para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda ao interesse público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA 79\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 10\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 80\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 ... \r\n\r\n§ 2º É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela Organização Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 81\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 ... \r\n\r\nParágrafo Único. A exigência do inciso IV deste artigo far-se-á através da demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade s ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente funcional, requerendo-se, em qualquer situação, tempo mínimo de 05 (cinco) anos de experiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 82\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15. É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão:\r\n\r\nI - a prévia qualificação como Organização Social e o atendimento do requisito básico de que trata o art. 5º desta Lei;\r\n\r\nII - a verificação de idoneidade da entidade, à época do ajuste, observado o disposto no § 1º do art. 2º desta Lei;\r\n\r\nIII - a declaração dos bens que integram o patrimônio da entidade.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA 83\r\n\r\nSuprima-se o artigo 16. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 84\r\n\r\nModifique-se o artigo 17, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal e de seguridade social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 85\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organizações Sociais, em conformidade com o disposto no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA 86\r\n\r\nModifique-se o artigo 19, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde e Conselho Estadual de Saúde, órgãos supervisores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se o artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, principalmente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Saúde mediante aprovação do Conselho Estadual de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 88\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 20.\r\n\r\n“Art. 20 - ........\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão deverá encaminhar às autoridades supervisoras relatório conclusivo sobre a avaliação periódica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifiquem-se os parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 21, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - ....\r\n\r\n§ 1º - Ao final de cada exercício financeiro, a Organização Social apresentará, aos órgãos supervisores, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade como contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar o relatório de execução previsto no caput, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, e a prestação de contas ao Conselho Estadual de Saúde e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como relatório que demonstre regular fiscalização do contrato, indicando eventuais irregularidades e providências adotadas em cada caso.\r\n\r\n§ 4º - O relatório de execução e a prestação de contas deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico da Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - ....\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de intervenção, o Estado deverá assumir a administração e a execução do serviço, a fim de assegurar a continuidade da assistência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 28, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - O Poder Executivo colocará à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, observado o disposto no art. 30 desta Lei, constando expressamente no contrato de gestão o valor referente a esta cessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nAcrescentem-se os seguintes parágrafos ao artigo 28.\r\n\r\n“Art. 28 - ....\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º - Somente serão destinados recursos orçamentários para despesas de pessoal das organizações sociais, bem como seus créditos adicionais, a fim de compensar eventual desligamento de servidor colocado à disposição, tendo como referência os valores despendidos pelo Poder Público com seus servidores.\r\n\r\n§ 2º - Ficam equiparados, no desempenho das mesmas funções, a remuneração dos servidores da rede estadual de saúde e o salário dos empregados das organizações sociais, mantidos com recursos provenientes do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 93\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público observar-se-á o disposto na Lei 8.666/90.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 95\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 29.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifiquem-se o artigo 30 e os parágrafos 1º e 2º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse exclusivo do Poder Público e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação vigente, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do estado.\r\n\r\n§1º - Aos servidores colocados à disposição da Organização Social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, a gratificação de encargos especiais de lotação, exercício e desempenho e outras gratificações, adicionais e abonos percebidos, bem como os reajustes gerais concedidos ao Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período da disposição, o servidor público observará a carga horária atual, de 24 horas semanais, ressalvadas as profissões com jornada regulamentada, respeitadas nas demais situações as normas internas da Organização Social, cujas diretrizes serão consignadas no contrato de gestão.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 97\r\n\r\nModifiquem-se o caput e o inciso I do artigo 31, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - O servidor que não for colocado à disposição deverá ser:\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado de saúde, em local próximo de sua residência ou em outro de sua preferência;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - O servidor colocado à disposição de Organização Social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento próprio, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos nos incisos do artigo anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 99\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do artigo 32.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 100\r\n\r\nModifique-se o artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - Será permitido o pagamento pela Organização Social de vantagem pecuniária a servidor colocado à disposição;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 101\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Parágrafo Único ao artigo 33:\r\n\r\n“Art. 33 - ...\r\n\r\nParágrafo Único. A vantagem pecuniária paga pela Organização Social com recursos provenientes do contrato de gestão será incorporada à remuneração de origem do servidor colocado à disposição, incidindo sobre ele o cálculo das vantagens assessórias, permitindo seu cômputo para fins de concessão de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 102\r\n\r\nSuprima-se o artigo 35.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 103\r\n\r\nModifiquem-se o caput e os parágrafos 2º e 4º do artigo 37 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 - O Poder Executivo deverá proceder à desqualificação da Organização Social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão e nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - A organização Social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 104 \r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo 5º ao artigo 37:\r\n\r\n“§ 5º - Caracteriza-se desvio de finalidade, dentre outras hipóteses, a inobservância dos princípios do Sistema Único de Saúde e o atendimento a clientela privada ou oriunda de planos e seguros privados de saúde nos estabelecimentos públicos objeto do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 105\r\n\r\nModifique-se o artigo 39 que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para implementação do disposto na presente Lei, mediante expressa autorização legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nModifique-se o artigo 41 que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41 - O Poder Executivo deverá, no prazo de 180 dias da publicação desta Lei, enviar projeto de lei dispondo sobre o procedimento de avaliação periódica, as condições para prorrogação, renovação, alteração, revisão e renegociação do contrato de gestão, as causas de suspensão e rescisão, bem como as sanções previstas em caso de inadimplemento parcial ou total.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 107 \r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo 41 remunerando-se os subseqüentes:\r\n\r\n“Artigo 41 - Os empregados da Organização Social eventualmente remunerados com recursos do contrato de gestão deverão ser contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, autorizada sua demissão somente por justa causa ou pelo término do ajuste entre o poder público e a Organização Social.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 108\r\n\r\nAcrescentem-se, onde couber, à Seção II do capítulo I os seguintes artigos:\r\n\r\n“Art. ... É vedada a remuneração dos membros da Diretoria Executiva e ajuda de custo a diretores ou conselheiros, bem como concessão de quaisquer benefícios indiretos aos integrantes dos órgãos de deliberação e direção da organização social, com recursos provenientes do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. .... Os membros da Diretoria Executiva não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, ou de seus respectivos assessores, de Senadores e Deputados Federais, de Deputados Estaduais e Vereadores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os agentes públicos da administração estadual, mencionados no caput, e os ocupantes dos cargos de subsecretário na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, somente poderão integrar a Diretoria Executiva de entidades de que trata essa Lei, observando o interstício de 05 (cinco) anos após deixarem os cargos ou funções públicas mencionadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 109\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, à Seção III do capítulo I o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... Os contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais serão submetidos à apreciação da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 110\r\n\r\nAcrescente-se ao final da Seção VI do capítulo I o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art... O governo do estado realizará concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento de todas as vagas disponíveis nas unidades da rede estadual de saúde, fazendo consignar na LOA as dotações necessárias para o exercício de 2012”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 111\r\n\r\nAcrescente-se ao final da Seção VI do Capítulo I o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. .... O governo do estado implantará o plano de cargos, carreiras e salários de que trata a lei 3.948, de 11 de setembro de 2002, fazendo consignar na LOA as dotações necessárias para o exercício de 2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 112\r\n\r\nModifica-se o § 3º do Artigo 23 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Durante o período de intervenção, o Estado poderá transferir a execução do serviço para a segunda colocada no processo de seleção para tornar-se Organização social, a fim de não ocasionar a interrupção da assistência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Altineu Cortes\r\n\r\n.\r\n\r\nADITIVA Nº 113\r\n\r\nAdiciona-se o inciso § 3º ao Art. 30 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 (...)\r\n\r\n§3º - O Ônus do Servidor Público cedido ficará a cargo da Organização social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Altineu Cortes\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nModifica-se o Artigo 29, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - A Organização Social fará publicar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contatos da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, consoante o art. 5º, inciso IV, alínea “i”, item 2.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 115\r\n\r\nAdiciona-se o §5º, ao Art. 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\n§5º - Qualquer cidadão, partido político ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas por Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nModifica-se o Art. 19, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde, órgão supervisor e Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 117\r\n\r\nModifica-se o Art. 22, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 118\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao Art. 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Em atenção aos Princípios da Publicidade e Transparência, os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Organizações Sociais, deverão ser identificados através de rubrica específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 119\r\n\r\nSuprima-se o §1º do Art. 10º, renumerando-se os parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único: É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela Organização Social sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 120\r\n\r\nModifica-se o Art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Após a publicidade, a que se refere o art. 11 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital, a proposta de trabalho e o art. 10º, o Poder Público poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nModifica-se o Art. 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 122\r\n\r\nModifica-se o Art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem, que não deverá ultrapassar o salário mínimo regional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 123\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Município, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e de Conselheiros do Tribunal de Contas da União;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 124\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) 30% (trinta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nb) 40% (quarenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nc) 10% (dez por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade;\r\n\r\ne) 10% (dez por cento) de membros indicados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 125\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado ou por delegação o Secretário de Estado, poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 126\r\n\r\nAdiciona-se o inciso X, ao Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nX - Estar constituída comprovando seu funcionamento efetivo e contínuo há pelo menos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância aos princípios legais, fato este atestado por Autoridade Pública competente de seu território de atuação.\r\n\r\nEm casos excepcionais, devidamente analisados e comprovados, poderá ser reduzido o prazo previsto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Janio Mendes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 127\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º...\r\n\r\n§2º - O edital de seleção deverá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos anteriores deste artigo como condição para assinatura do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 128\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação semestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social e nos jornais de grande circulação, bem como, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhar cópia a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIX - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público, dos servidores e/ou empregados da entidade e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante; lei específica, requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 131\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 132\r\n\r\nModifiquem-se as alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" do inciso I, do Artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) 30% (trinta por cento) de membros representantes do Poder Público indicados pelo Governador;\r\n\r\nb) 30% (trinta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nc) 20% (vinte por cento) de membros indicados pelo Conselho Regional de Medicina, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 20% (vinte por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento);\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 133\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, admitida uma Única recondução, respeitada as representações paritária e proporcional, previstas no inciso I deste artigo.;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 134\r\n\r\nModifique-se a alínea \"g\", do inciso IV, do Artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\ng) aprovar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Saúde, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 135\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 3° ao Artigo 8°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - (...)\r\n\r\n3° - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva Organização Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 136\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do Artigo 9°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9° - (...)\r\n\r\nV - Obrigatoriedade de publicação semestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social e nos jornais de grande circulação, bem como, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhar cópia a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 137\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 3° ao Artigo 9°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - (...)\r\n\r\n3° - Fica vedado a celebração de contrato de gestão com a Organização Social que apresente passivo trabalhista, débitos previdenciários e fiscais, devidamente comprovados mediante certidão negativa expedida pelo órgão competente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 138\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 1º, do artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 139\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2°, do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ 2° - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão firmado com Organização Social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 140\r\n\r\nAdicione-se o inciso III ao Artigo 11 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - (...)\r\n\r\nIII - publicação do resultado do processo seletivo com o nome da entidade vencedora.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 141\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do Artigo 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13° - (...)\r\n\r\nV - estipulação da política de menor preço a ser praticada.\" '\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 142\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 143\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 17, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, terão escrituração contábil própria, disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, na forma da legislação federal e estadual, bem como nas normas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 144\r\n\r\nModifique-se o Artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público serão analisados periodicamente. pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 145\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3° do Artigo 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21- (...)\r\n\r\n§ 3° - A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar a prestação de contas ao Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 146\r\n\r\nModifique-se o Artigo 22, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 147\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3° do Artigo 27, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 27 - (...)\r\n\r\n§ 3° - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Poder Público.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 148\r\n\r\nModifique-se o Artigo 28, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 28 - O Poder Executivo poderá colocar à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão, que deverá ser compensado com a política de preços praticados pelos contratantes.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 149\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 29 , que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, a adoção dos meios necessários previstos na Lei n° 8.666/93, antes da contratação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 150\r\n\r\nModifique-se o Artigo 30, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 30 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da Organização Social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 151\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do Artigo 32 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - ...\r\n\r\n§ 1º - A Organização Social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para devolvê-lo ao Poder Público...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 152\r\n\r\nModifique-se o Artigo 36 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - Fica assegurada ao servidor cedido à Organização Social a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria e promoção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 153\r\n\r\nModifique-se o Artigo 40 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - Os empregados contratados não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, devendo este responder solidariamente e/ou subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, em caso de inadimplemento da Organização Social, e nos termos do Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 154\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao Artigo 40 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedado a celebração de contrato de gestão com a Organização Social que apresente passivo trabalhista, débitos previdenciários e fiscais, devidamente comprovados mediante certidão negativa expedida pelo órgão competente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 155\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Artigo 13 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\nParágrafo único - A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, exigindo-se, em atenção à garantia do interesse público e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Robson Leite, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 156\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 23 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - Decretada a intervenção, o Secretário de Estado de Saúde deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Robson Leite, Nilton Salomão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 157\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Artigo 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela Organização Social sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Robson Leite, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 158\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer, através de Lei, requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.\r\n\r\nParágrafo único - Os requisitos específicos de que trata o caput deste artigo serão complementares aos requisitos constantes desta Lei, que devem ser obedecidos em qualquer hipótese.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDREIA BUSATTO, Domingos Brazão, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 159\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 1º o seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A documentação exigida e a avaliação das atividades da proponente serão analisadas por uma Comissão de Qualificação, composta pelas representações a seguir nomeadas, cujo parecer conclusivo quanto ao deferimento da qualificação será encaminhado ao Governador:\r\n\r\n2 representantes de Conselhos de Profissionais, livremente escolhidos dentre os Conselhos com representação profissional regulamentada na área da saúde;\r\n\r\n2 representantes dos Usuários do Conselho Estadual de Saúde, livremente escolhidos dentre os representantes dos Usuários que compõe o Conselho;\r\n\r\n2 representantes dos trabalhadores da saúde, livremente escolhidos dentre as entidades sindicais que os representam;\r\n\r\n3 representantes do Poder Executivo na área de planejamento, gestão e administração;\r\n\r\n3 representantes do Poder Executivo na área da Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nADITIVA Nº 160\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 1º o seguinte inciso:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nX - apresentar plano de cargos, carreiras e salários devidamente aprovado pelas instâncias deliberativas da entidade, respeitando os pisos salariais nacionais e regionais das categorias regulamentadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 161\r\n\r\nPassando o Art. 1º a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, atendidos os requisitos previstos nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nADITIVA 162\r\n\r\nPassando o Art. 1º a ter vigência com o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedado o uso de Organizações Sociais nas funções que se constituem em deveres fundamentais e de interesse público do estado, a saber:\r\n\r\nI - serviços de saúde e assistência;\r\n\r\nII - educação:\r\n\r\nIII - saneamento básico;\r\n\r\nIV - segurança pública;\r\n\r\nV - pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;\r\n\r\nVI - preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 163\r\n\r\nPassando o inciso I do art. 2º a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nInciso I - natureza social de seus objetivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 164\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º, de seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 165\r\n\r\nO Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) 30% (trinta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nc) 20% (vinte por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade;\r\n\r\ne) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos representantes dos usuários junto ao Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nf) 10% (dez por cento) de membros indicados pelas entidades sindicais representantes dos trabalhadores da saúde.\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser partidária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 166\r\n\r\nPassando o Art. 5º a ter novo texto em seu inciso II:\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para os seus membros, sem recondução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Inês Pandeló, Janira Rocha, Édino Fonseca. \r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 167\r\n\r\nPassando o art. 5º, IV, a ter vigência com o seguinte texto do item g:\r\n\r\ng) aprovar e encaminhar ao órgão de execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva, os quais serão encaminhados à Comissão de Avaliação, com prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 168\r\n\r\nPassando o art. 7º, ter um parágrafo único, com o seguinte texto:\r\n\r\nParágrafo Único: Os valores da ajuda de custo serão aqueles praticados pelo Poder Executivo no pagamento de diárias a seus servidores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 169\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º do artigo 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 170\r\n\r\nPassando o Parágrafo Primeiro do art. 8º, a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A Organização Social deverá observar as legislações específicas de sua área de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 171\r\n\r\nPassando o art. 8º, a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Para os efeitos desta Lei considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 172\r\n\r\nO §2º do artigo 9º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n§2º - O prazo do contrato de gestão será de 05 (cinco) anos, vedada a prorrogação, renovação, alteração e suspensão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 173\r\n\r\nSuprima-se o art. 9º em seu caput e todos os seus incisos, renumerando-se os artigos seguintes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 174\r\n\r\nPassando o art. 10, a ter o seguinte texto, sem parágrafos 1º e 2º do texto original:\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Público, através da Secretaria de Estado da área, deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 175\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo segundo do artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 176\r\n\r\nPassando o art. 11, a ter o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 11 - A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com a observância dos princípios e normas da Lei 8666/93, respeitadas as seguintes etapas:\r\n\r\nI - publicação do edital;\r\n\r\nII - recebimento e julgamento de propostas.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 177\r\n\r\nSuprime-se o artigo 16, renumerando-se os subsequentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 178\r\n\r\nPassando o art. 20, a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, deverão ser fiscalizados e avaliados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 179\r\n\r\nPassando o parágrafo terceiro do artigo 21, com a seguinte redação: Art. 21 - (...)\r\n\r\nParágrafo terceiro - As prestações de contas deverão ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Saúde e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 180\r\n\r\nSuprime-se os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 181\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 182\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os procedimentos previstos na Lei 8666/1993.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 183\r\n\r\nO parágrafo segundo do artigo 30, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - (...)\r\n\r\n§ 2º - Durante o período da disposição, o servidor público fará jus a complementação salarial para equiparação de seu vencimento base aos valores pagos aos trabalhadores da Organização Social que possuam a mesma formação e desenvolvam atividades similares, e observará as normas internas da entidade, naquilo que não contrarie suas atribuições e prerrogativas estatutárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 184\r\n\r\nAdicionar emenda, onde couber:\r\n\r\nArt ( ) - A Organização Social não poderá vender serviços a terceiros, não poderá tratar clientela diferenciada de serviços, entre os que podem pagar os serviços de forma privada ou via seguros/planos de saúde e os usuários do SUS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Inês Pandeló, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 185\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 186\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 187\r\n\r\nSuprima-se o Art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 188\r\n\r\nSuprima-se o Art. 26.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 189\r\n\r\nSuprima-se o Art. 30.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 190\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 1º do Artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 191\r\n\r\nArt. 33 - Não será permitido o pagamento pela Organização Social de Vantagem pecuniária a servidor colocado á disposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 192\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\nV - Obrigatoriedade de publicação anual de relatório completo de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 193\r\n\r\nArt. 9º ...\r\n\r\nVII...\r\n\r\n§ 2º - O prazo do contrato de gestão, será de no máximo 4 (quatro) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo as regras para a sua renegociação total e parcial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 194\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 195\r\n\r\nArt. 21...\r\n\r\n§ 4º - O relatório de execução, bem como os balanços e demonstrativos financeiros previstos no caput deste artigo, deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico da Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 196\r\n\r\nO artigo 14 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Após a publicidade, a que se refere o art. 11 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, ainda que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público não poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão, sendo necessária abertura de nova licitação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Édino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 197\r\n\r\nInsira § 3º no Artigo 8º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cabe zelar pela aplicação do contrato de gestão firmado entre o Poder Executivo e a organização social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados:ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 198\r\n\r\nO Artigo 8º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Para os efeitos desta Lei, contrato de gestão é contrato administrativo, em conformidade com a legislação nacional, firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades da área da saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 199\r\n\r\nO Artigo 7º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo, limitada aos gastos com condução, dentro do Estado do Rio de Janeiro, por reunião da qual participem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 200\r\n\r\nO Artigo 7º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os conselheiros não receberão remuneração ou ajuda de custo, ou outra verba qualquer, sob nenhum aspecto, pelos serviços que prestarem à Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 201\r\n\r\nO § 2º do Artigo 5º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º Os diretores de organizações sociais não poderão participar de mais de uma entidade regida por esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 202\r\n\r\nO Artigo 1º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá indicar, e a ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro atribuirá em votação de seus membros o status de organização social, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, incluindo a área da assistência, ensino e pesquisa, atendidos os requisitos previstos nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 203\r\n\r\nO inciso VII do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação trimestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 204\r\n\r\nO inciso VII do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação semestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 205\r\n\r\nO inciso VI do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, obrigatoriamente, o mesmo objeto, na forma desta Lei, na proporção dos recursos e bens por este alocados por meio do contrato de gestão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 206\r\n\r\nO inciso VI do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro;” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 207\r\n\r\nO inciso III do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva, uma Diretoria Jurídica e um Conselho Médico, definidos nos termos do Estatuto, assegurando àquela composição e atribuições normativas e de controles básicos previstos nesta Lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 208\r\n\r\nO inciso § 1º do Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão com a mesma.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 209\r\n\r\nInsira alínea ao inciso I do Artigo 5º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nUm representante do Ministério Público, com atribuição específica, indicado pelo Procurador Geral da Justiça;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 210\r\n\r\nO inciso I Alínea “D” do Artigo 5º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“d) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 211\r\n\r\nO inciso I Alínea “A” do Artigo 5º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“a) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 212\r\n\r\nO Artigo 4º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei e na Lei de Requisitos Básicos, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, autorizado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 213\r\n\r\nInsira novo parágrafo ao Artigo 2º onde couber.\r\n\r\n“O Poder Legislativo verificará, no local, a existência e a adequação da sede da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes exercendo seu poder fiscalizador, com comissão nomeada pela Mesa Diretora, contando com três deputados de diferentes partidos e correntes políticas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 214\r\n\r\nO Artigo 11 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com estreita observância do contido na Lei 8666/93, e contará com audiência pública prévia à publicação do edital, além das seguintes etapas:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Édino Fonseca, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 215\r\n\r\nO Artigo 13 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - As propostas de trabalho apresentadas pelas entidades interessadas na parceria com o Estado do Rio de Janeiro deverão conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, ser objeto de debates em audiência pública posterior à abertura das propostas, e, ainda:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gustavo Tutuca, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 216\r\n\r\nInsira inciso no Artigo 13, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“- Todas as propostas de trabalho deverão ser objeto de debates em audiência pública, a ser realizada 15 dias após a abertura dos envelopes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gustavo Tutuca, Alessandro Calazans.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 217\r\n\r\nSuprima o artigo 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gustavo Tutuca, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 218\r\n\r\nInsira na seção IV artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“- Cabe ao Ministério Público zelar pela aplicação do contrato de gestão firmado entre o Poder Executivo e a Organização Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Édino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 219\r\n\r\nInsira onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“- Os salários pagos ao funcionalismo público da área de saúde não serão inferiores aos praticados pelas Organizações Sociais contratadas Pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Édino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 220\r\n\r\nO artigo 16 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Sob nenhuma hipótese será dispensada de processo seletivo a escolha de Organização Social parceira do Governo do Estado do Rio de Janeiro na área da Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Édino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 221\r\n\r\nO Parágrafo Artigo 16 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n16. Sob nenhuma hipótese será dispensada de processo seletivo a escolha de Organização Social parceira do Governo do Estado do Rio de Janeiro na área da Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 222\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 223\r\n\r\nO Artigo 15 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação da entidade como Organização Social, o atendimento aos requisitos básicos de que trata o Art. 5° desta Lei, e a autorização da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 224\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 15 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único. A qualificação de entidade como Organização Social poderá ocorrer até a data da publicação do edital referido no artigo 11, I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 225\r\n\r\nO Artigo 16 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16. Mesmo em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, também deverão ser observados, dentre outros, a realização de audiências públicas, prévia e posterior à abertura dos envelopes do processo seletivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 226\r\n\r\nInsira na seção VI Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n-Ao Servidor Público colocado à disposição será garantido equiparação salarial ao funcionário contratado para a mesma função pela da Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 227\r\n\r\nO § 2° do Artigo 30 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2° - Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da Organização Social que não se contraponham ao Estatuto dos Servidores Públicos, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Edino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 228\r\n\r\nO Artigo 11 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11. A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com estreita observância do contido na Lei 8666/93.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Alessandro Calazans, Gustavo Tutuca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 229\r\n\r\nO inciso 2° do Artigo 2º, passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2° - O edital de seleção poderá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos III, V, VI, VII e IX deste artigo bem como os requisitos do Art. 5° desta Lei, sejam introduzidos no estatuto da entidade como condição para assinatura do contrato de gestão, admitida a qualificação provisória para participação no processo seletivo com cumprimento dos demais requisitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Luiz Martins, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 230\r\n\r\nO inciso Artigo 3° passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo enviará mensagem ao Poder Legislativo estabelecendo requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Luiz Martins, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 231\r\n\r\nO Artigo 3° passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo enviará mensagem ao Poder Legislativo estabelecendo requisitos específicos para a qualificação da entidade, de acordo com as peculiaridades da área de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Luiz Martins, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 232\r\n\r\nO inciso II do Artigo 5º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Luiz Martins, Edino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 233\r\n\r\nInclua-se § 3° ao Art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° - Para se qualificar como Organização Social a entidade deve ainda receber aprovação em parecer favorável, quanto ao preenchimento dos requisitos formais para sua qualificação como Organização Social, do Secretário Estadual de Saúde.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 234\r\n\r\nAltera o Art. 4° que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado ou por delegação o Secretário de Estado poderá deferir a qualificação da entidade como organização social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 235\r\n\r\nInclui inciso X ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - estar constituída há pelo menos dois anos no pleno exercício da atividade citada no \"caput\" do Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 236\r\n\r\nInclua-se Parágrafo Único ao Art. 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único: As Organizações Sociais somente poderão atuar exclusivamente em hospitais e unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 237\r\n\r\nFica alterado o inciso III do Art. 5 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° (...)\r\n\r\n(... )\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser parentes consanguíneos ou afins até o 3° grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, também não podendo ser servidor público detentor de cargo comissionado ou função gratificada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 238\r\n\r\nAltera a alínea i do inciso IV, do Art. 5° que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...)\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\ni) Aprovar por maioria de dois terços de seus membros:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 239\r\n\r\nAltera o § 2° do Art. 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - É vedada a cessão total ou parcial do contrato de gestão pela Organização Social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 240\r\n\r\nFica suprimido o Art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 241\r\n\r\nFica suprimido o § 1º do Art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 242\r\n\r\nAltera o Parágrafo Único do Art. 13, que passará a ter a seguinte redaçao:\r\n\r\n\"Art. 13° (...)\r\n\r\nParágrafo Único: A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada e pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, sendo exigido tempo mínimo de um ano de experiência de atuação na área de saúde.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 243\r\n\r\nSuprime o § 3º do Art. 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 244\r\n\r\nAltera o Art. 20, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Saúde que emitirá relatório conclusivo, a ser encaminhado àquela autoridade e aos órgãos de controles interno e externo e para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 245\r\n\r\n,.\r\n\r\nAltera o Art. 22, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade solidária.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 246\r\n\r\nFica alterada a alínea a) do inciso I do art. 5° com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA 247\r\n\r\nOs incisos IV e V, do art. 9º, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\nIV - Em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra Organização Social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, por deliberação da assembléia para este fim convocada, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão.\r\n\r\nV - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 248\r\n\r\nOs §§ 3º e 4º do art. 21, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - (...) \r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar a prestação de contas ao Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sitio eletrônico da Organização Social e da Secretaria de Estado de saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 249\r\n\r\nO art. 22 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao tribunal de Contas do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nSUPRESSIVA 250\r\n\r\nSuprima-se os arts. 16 e 36, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nADITIVA 251 \r\n\r\nInclua-se um § 3º no art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º As inserções previstas no parágrafo anterior não dá ao Estado o direito de impor sua vontade em detrimento da vontade dos associados e em hipótese alguma, poderá ter maioria para administrar a entidade como lhe prouver.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nADITIVA 252 \r\n\r\nInclua-se um § 2º no art. 2º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º Após a assinatura de contrato com a administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, a entidade ficará impedida de contratar com a administração direta ou indireta de outros Estados, sob pena de rescisão imediata do contrato com a aplicação de multa por quebra de contrato no grau máximo e inabilitação para contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de dez anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 253\r\n\r\nOs incisos VII, VIII e IX, do art. 2º, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...) \r\n\r\nVII - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social e no site da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nVIII - No caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto fica condicionada à apresentação de certidões na forma negativas, do 1º, 2º, 3º, 4º, 9º distribuidores e Justiça Federal.\r\n\r\nIX - Previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral, desde que esta participação não vise coonestar ou cooptar a administração da entidade em proveito de interposta pessoa com desvio de recursos públicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 254\r\n\r\nOs incisos I e II, do art. 5º, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nI - Ser composta por:\r\n\r\na) 10 a 20% (dez a vinte por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado;\r\n\r\nb) 40 a 50% (quarenta a cinqüenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecimento idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nc) 10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 20 a 30% (vinte a trinta por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade;\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, não permitindo a recondução, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 255\r\n\r\nO § 2º do art. 9º, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º (...)\r\n\r\n§ 2º - O contrato de gestão terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o máximo de 05 (cinco) anos, e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo as regras para a sua renegociação total e parcial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA 256\r\n\r\nOs §§ 1º e 2º do art. 10, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Para a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social, não poderá ser dispensado o processo seletivo de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 257\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Wagner Montes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 258\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao Artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Saúde relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, e cópias para o Conselho Estadual de Saúde e para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Wagner Montes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 259\r\n\r\nAcrescente-se inciso X ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“X - comprovar a presença em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, com notória competência e experiência na área de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Wagner Montes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 260\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais, consoante a especificidade do acordo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Wagner Montes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 261\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao Art. 14, com a seguinte redação:\r\n\r\n“...- definição de metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade, e respectivos prazos de execução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Roberto Henriques, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 262\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nI ...\r\n\r\nII - finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiro no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 263\r\n\r\nModifique-se o Artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Saúde, de Planejamento e Gestão, e de Fazenda, a qual contará com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Saúde relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, e cópias para o Tribunal de Contas do Estado, Conselho Estadual de Saúde e Comissão de Saúde da ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 264\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ..........\r\n\r\nIV .........\r\n\r\n“i” .........\r\n\r\n1) .....\r\n\r\n2) as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações, mediante licitação pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 265\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 266\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 267\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 37, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção VII - DA DESQUALIFICAÇÃO, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“ Parágrafo único - A entidade que perder a qualificação como Organização Social ficará impedida de requerer novamente o título, no período de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do ato de desqualificação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Altineu Cortes, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 268\r\n\r\nAdicione um artigo no CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção II - DOS PROCEDIMENTOS, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - É parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação da entidade como Organização Social, o cidadão, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o partido político, a associação ou entidade sindical, o Conselho Estadual de Saúde e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se amparados por evidência de erro ou fraude, vedado o anonimato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Altineu Cortes, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 269\r\n\r\nAdicione um parágrafo ao artigo 37, CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção VII - DA DESQUALIFICAÇÃO, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“§. - Perderá a qualificação como Organização Social a entidade que:.”\r\n\r\nI - dispuser de forma irregular dos recursos públicos que lhe forem destinados;\r\n\r\nII - incorrer em irregularidades fiscal ou trabalhista;\r\n\r\nIII - descumprir o disposto nesta Lei\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Altineu Cortes, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 270\r\n\r\nAdicione artigo ao CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Às Organizações Sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do Contrato de Gestão, ressalvadas as hipóteses de inadimplência com o poder público ou de descumprimento das condições estabelecidas no termo\r\n\r\n§ 1º Os bens de que trata este artigo serão destinados às entidades parceiras mediante instrumentos negociais que preservem o caráter precário da outorga, consoante cláusula expressa no termo de parceria\r\n\r\n§ 2º Os bens adquiridos pela Organização Social no âmbito do Contrato de Gestão serão gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado ao final da parceria caso a aquisição tenha se dado com recursos repassados pelo parceiro público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Altineu Cortes, Aspásia Camargo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 271\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 272\r\n\r\nModifique-se o 45, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45 - As Organizações Sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como com empresas que tenham como sócios ou governadores, deputados federais ou estaduais, senadores, juízes, membros do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - A vedação de que trata o caput deste artigo se aplica, também, aos familiares dos agentes públicos acima, até o terceiro grau.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 273\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ......... - Qualquer cidadão, pessoa jurídica, partido político ou entidade da sociedade civil é parte legítima para oferecer denúncias sobre supostas irregularidades cometidas pelas organizações sociais ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa, ao Poder Executivo e ao Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 274\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - .................\r\n\r\nInciso ..... estipulação de limites e critérios para remuneração e vantagens, de qualquer natureza, a serem percebidos pelos dirigentes e empregados da organização social, no exercício de suas funções, respeitando o teto salarial do Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 275\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica vedado às organizações sociais ofertar seus serviços, no âmbito do contrato de gestão, a pacientes particulares ou aos planos de saúde privados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 276\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 277\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Somente servidores estaduais poderão exercer funções nas organizações sociais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 278\r\n\r\nModifique-se o artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21- A organização social deverá apresentar até o último dia do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre do exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, além de outras informações consideradas necessárias.\r\n\r\n§ 1º Caso as metas pactuadas no contrato de gestão não sejam cumpridas em, pelo menos, 90% (noventa por cento), o Secretário de Estado de Saúde deverá submeter o relatório de que trata o caput deste artigo acompanhado de justificativa a ser apresentada pela organização social, à Procuradoria Geral do Estado com cópia à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que se manifestem.\r\n\r\n§ 2º Caso o cumprimento das metas pactuadas seja inferior a 80% (oitenta por cento), serão remetidos também ao Tribunal de Contas do Estado para que o mesmo se manifeste.\r\n\r\n§ 3º Ao final de cada exercício financeiro, a Organização Social apresentará, ao órgão supervisor, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria.\r\n\r\n§ 4º O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da Organização Social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada obedecido o disposto na presente Lei.\r\n\r\n§ 5º A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar a prestação de contas ao Conselho Estadual de Saúde e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da Organização Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 279\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - .........................................................\r\n\r\n§ 3º A Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar a prestação de contas ao Conselho Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de janeiro do exercício seguinte, sob pena de incorrer nos crimes previstos na Lei Federal nº 8429, 02 de junho de 1992.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 280\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O processo de seleção das organizações sociais dar-se-á nos termos do artigo 24, XXIV, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, com processo de seleção devidamente regulamentado pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a cessão total ou parcial do contrato de gestão pela Organização Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 281\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica criado o Conselho de Administração, órgão consultivo, deliberativo e de fiscalização, com a finalidade de coordenar, implementar e manifestar-se sobre as organizações sociais quanto à sua estrutura, propostas e diretrizes de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 282\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 19, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - ...........................................\r\n\r\n§ ... - Os contratos de gestão de que trata esta Lei serão submetidos ao controle externo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 283\r\n\r\nModifique-se o inciso VII, do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .....................................................\r\n\r\n.....\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação anual da íntegra do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 284\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - ......................................\r\n\r\nParágrafo ...... - O relatório deverá ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 285\r\n\r\nAdicione-se ao Artigo 33:\r\n\r\n“Art. 33 - ......................................... sendo esta obrigatória quando for necessária à garantia de paridade remuneratória entre o servidor colocado à disposição da Organização Social e o empregado por esta contratado para a mesma função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 286\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 287\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - .........\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º - A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco oficial a ser indicado pelo órgão público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 288\r\n\r\nModifique-se o artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social, podendo a mesma requerer o reconhecimento de utilidade pública, respeitando os requisitos dispostos em lei, para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 289\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso I do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - .........\r\n\r\nI - .............\r\n\r\n...\r\n\r\nb) 40 a 50% (quarenta a cinquenta por cento) de membros representantes de entidades da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 290\r\n\r\nAcrescente-se ao Capítulo II - Disposições Transitórias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. Na elaboração das normas que irão reger as relações de trabalho entre a Organização Social e seus empregados, deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - realização de seleção pública para a contratação de trabalhadores que não sejam qualificados como profissionais de notório saber ou de renomado conhecimento técnico e científico;\r\n\r\nII - previsão de jornada de trabalho máxima de 30 (trinta) horas semanais para os trabalhadores que executem suas atividades enquanto diaristas e de 24 (vinte e quatro) horas semanais para os plantonistas, que realizem suas atividades em turnos ininterruptos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Robson Leite, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 291\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - § .... - A Comissão de avaliação será composta:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) de representantes da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - 50% (cinquenta por cento) de usuários e servidores da área da saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 292\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - ........................\r\n\r\n...\r\n\r\nV - obrigatoriedade de publicação anual na íntegra do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 293\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A organização social publicará em Diário Oficial e disponibilizará em seu sítio eletrônico, trimestralmente, o valor das despesas com medicamentos e insumos hospitalares, assim como o valor médio de cada item adquirido.\r\n\r\nParágrafo Único - Será objeto de investigação e denúncia ao Ministério Público, compra de produtos acima do valor de mercado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 294\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os diretores da organização social deverão ter residência fixa na cidade onde esteja situada a instituição a ser administrada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 295\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Terão prioridade na contratação as organizações sociais cujo exercício de sua atividade se dê no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 296\r\n\r\nFica acrescido ao Inciso X, ao Art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"X - Título de Utilidade Pública Estadual e Federal e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Flávio Bolsonaro, Chiquinho da Mangueira, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 297\r\n\r\nO § 1°, do Artigo 23, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1° - A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado ou Decreto Legislativo, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Flávio Bolsonaro, Chiquinho da Mangueira, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 298\r\n\r\nO Artigo 21 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21. A Organização Social deverá apresentar ao final de cada exercício financeiro e a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público ou Pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório de execução do contrato de gestão apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, além de outras informações consideradas necessárias.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Flávio Bolsonaro, Chiquinho da Mangueira, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 299\r\n\r\nO Artigo 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20. Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Saúde.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Flávio Bolsonaro, Chiquinho da Mangueira, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 300\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 40 o Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Os empregados contratados pela Organização Social deverão ser selecionados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ - através de provas específicas de suas áreas de atuação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Rogério Cabral, Gustavo Tutuca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 301\r\n\r\nFica alterado o § 1º do Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 (...)\r\n\r\n§ 1º - O processo seletivo de que trata o caput deste artigo será realizado quando a Secretaria de Estado de Saúde decidir pela dispensa de licitação prevista no Art. 24, XXIV da Lei n° 8666/93, a qual será sempre excepcional, devendo ser devidamente justificada nos autos do processo administrativo, especialmente quanto à eficiência, economicidade e impessoalidade da escolha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Graça Pereira, Bebeto\r\n\r\nADITIVA Nº 302\r\n\r\nFicam acrescidos parágrafos ao art. 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 (...)\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Avaliação será composta, por:\r\n\r\nI - Presidente, o Secretário de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - dois membros da sociedade civil, escolhidos dentre os membros do Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - um membro indicado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIV - três membros indicados pelo Poder Executivo, com notória capacidade e adequada qualificação.\r\n\r\n§ 2º - O órgão supervisor encaminhará à Comissão de Avaliação o relatório de execução previsto no art. 21 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão deverá encaminhar ao órgão supervisor parecer com avaliação sobre o relatório de execução.\r\n\r\n§ 4º - Sem prejuízo do disposto no § 2º, os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, periodicamente, pela Comissão de Avaliação prevista no “caput”.\r\n\r\n§ 5º - O Poder Executivo regulamentará a instalação e o funcionamento da Comissão de Avaliação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Graça Pereira, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 303\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem, limitado este valor ao reembolso das despesas de transporte e alimentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA 304\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As compras efetuadas pelas organizações sociais deverão ser condicionadas ao recolhimento de ICMS em benefício do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA 305\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Somente serão admitidos funcionários nas organizações sociais, após o preenchimento das vagas com a utilização da mão de obra dos servidores estaduais e dos aprovados em concurso público da área de saúde que ainda não tenham sido convocadoas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA 306\r\n\r\nDê-se ao artigo 5º, inciso III, a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º, inciso III - os membros do Conselho não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estados, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Juízes e Desembargadores Federais ou Estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRE LAZARONI, Dr. José Luiz Nanci, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 307\r\n\r\nExclui-se a alínea a), do inciso I, do art. 5º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dr. José Luiz Nanci, Átila Nunes.\r\n\r\nId: 1184078"
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                    "1184079": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3227/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPLANDE - ASSESSORIA & PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 3227/2010, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que considera de utilidade pública a ASPLANDE - Assessoria & Planejamento Para o Desenvolvimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3227/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3227/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3369/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3369/2010, de autoria do nobre Deputado Dica, que considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar este projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3369/2010 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3369/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2011, QUE “OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3299/1999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 113/2011, de autoria do nobre Deputado Bebeto, que obriga todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário a fixar, em local visível, a Lei nº 3299/1999, de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta a pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição, ora sob análise, em vislumbrar a divulgação do conteúdo da Lei nº 3299, de 26 de novembro de 1999, “Que proíbe as empresas que trabalham com sistemas de crediário, exponham seus clientes a constrangimento”.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorá-lo, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A empresa que descumprir o contido nesta Lei, acarretará à infratora as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 113/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 113/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011, QUE “DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Panisset, que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a preocupação do nobre Deputado, autor da proposição, em relação à saúde dos consumidores de lentes de contato e óculos.\r\n\r\nContudo, no que tange à aplicação de multa, este relator reporta-se ao Parecer Normativo, de 7 de dezembro de 2004, da Comissão de Constituição de Justiça, ao prever que, aos projetos que tratam de defesa do consumidor, aplicar-se-ão as multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor fim, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 3º ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. As penalidades decorrentes de infrações dispostas nesta lei serão aplicadas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária e pelo Código de Defesa do Consumidor.” \r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 117/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 117/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade), SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 117/2011, QUE “DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Panisset, que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente proposição apresentada busca coibir a venda de produtos falsos que possam acarretar graves lesões à visão, inclusive levar à cegueira definitiva. Em que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, pois o mesmo trata de matéria cuja competência para legislar é do município.\r\n\r\nCompete ao município legislar sobre a comercialização de produtos ópticos, a apresentação de certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos, bem como o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. Citamos a Lei municipal nº 3.715, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece normas básicas de defesa e proteção à saúde, no tocante a serviços, produtos e estabelecimentos de interesse para a saúde, e dá outras providências.\r\n\r\n“Art. 1º A defesa e a proteção à saúde individual e coletiva no tocante a serviços, produtos e estabelecimentos de interesse para a saúde serão disciplinadas, no Município do Rio de Janeiro, pelas disposições desta Lei e do seu Regulamento.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo estabelecerá normas sanitárias específicas relativas aos estabelecimentos e serviços de interesses a saúde, observando os diferentes níveis de complexidade existentes.\r\n\r\n§ 1º Estabelecimentos e serviços de interesse à saúde de baixa complexidade:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - laboratório de prótese dentária, comércio de ótica, comércio de materiais médico-hospitalares, órteses, próteses, odontológicos e congêneres”;\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento voto em separado PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 251/2011, PELO QUAL “FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, em que fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a preocupação do nobre Deputado, autor da proposição, em relação à saúde das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2011\r\n\r\n“FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e definindo a idade mínima para a vacinação das mulheres.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 251/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 321/2011, QUE “OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius, que obriga a castração gratuita aos animais da população carente, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2972/2010, protocolado em 23/03/2010, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que aborda matéria análoga à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 321/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2972/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 367/2011, QUE “MODIFICA A LEI Nº 5778/2010”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei nº 5778/2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelos nobres Deputados pretende alterar a Lei nº 5778/2010, que instituiu o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e dá outras providências, incluindo a definição de prazo para a publicação do Regimento Interno e posterior escolha dos membros integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA lei que se pretende alterar é de autoria parlamentar e a alteração proposta não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, razão pela qual a proposição não encontra qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 367/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 367/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 421/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MINISTRAREM UM MÍNIMO DE 5 (CINCO) HORAS/AULA NAS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 421/2011, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de formação de condutores ministrarem um mínimo de 5 (cinco) horas/aula nas rodovias fora do perímetro urbano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, não obstante a relevância da matéria abordada pelo nobre Parlamentar, adentra em matéria de competência federal, uma vez que, por força do artigo 22, inciso XI, de nossa Carta Magna, compete privativamente à União legislar sobre “trânsito e transporte”, dentre o que se inclui a formação de condutores normatizada pela Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, e regulamentada pela Resolução nº 168, de 14 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, não cabendo ao Poder Legislativo Estadual dirimir sobre matéria sujeita à exclusiva competência da União, o que aponta para a insanável inconstitucionalidade desta proposição.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 421/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 421/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 452/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 03 DE DEZEMBRO PARA ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL E DISPÕE SUA COMEMORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo o dia 3 de dezembro para abertura da Semana do Artista Especial e dispõe sobre sua comemoração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo incluir o dia 3 de dezembro, para a abertura da Semana do Artista Especial, na Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 452/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 452/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2011, QUE “DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 477/2011, de autoria do nobre Deputado Bebeto, que dispõe sobre inadimplência de planos de saúde, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em pretender disciplinar a recusa dos médicos, dentistas, hospitais e clínicas credenciadas a plano de saúde, em não prestar o atendimento satisfatório ao credenciado do plano de saúde.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o Projeto, proponho a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 477/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 477/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 519/2011, QUE “INSTITUI O ANO DE 2016 COMO 'ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE, SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 519/2011, de autoria dos nobres Deputados Sabino, Roberto Dinamite, Rafael do Gordo e Jânio Mendes, que institui o ano de 2016 como “Ano Olímpico e Paraolímpico” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbram os autores instituir o ano de 2016 como “Ano Olímpico e Paraolímpico”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante destacar que a olimpíada é o evento esportivo mais importante do mundo e será um motivo de muito orgulho para nós brasileiros, principalmente cariocas, em sediarmos esse importantíssimo evento.\r\n\r\nNada mais louvável do que apoiamos a presente proposição, bem como nos orgulharmos e divulgarmos a nossa satisfação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 519/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 519/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 527/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA CONSCIÊNCIA SOBRE DOENÇAS RARAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 527/2011, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Consciência sobre Doenças Raras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA autora da proposição ora sob análise pretende inserir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, o “Dia Estadual da Consciência sobre Doenças Raras.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 527/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 527/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 591/2011, QUE “OBRIGA AS UNIVERSIDADES, FACULDADES, ESCOLAS, CENTROS ESPORTIVOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS LOCAIS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAR COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 591/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que obriga as universidades, faculdades, escolas, centros esportivos, supermercados, shopping centers e demais locais onde haja concentração pública, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar coletores de lixo reciclável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, instalar coletores de lixo reciclável, com o intuito de conscientizar a sociedade da importância da coleta seletiva para diminuir a degradação ambiental.\r\n\r\nPorém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 591/2011 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3233/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 591/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3233/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 628/2011, QUE “ALTERA A LEI N° 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 628/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que altera a Lei n° 4.358, de 21 de junho de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa da autora em informar todos os instrumentos públicos de proteção à criança e ao adolescente nas esferas federal, estadual e municipal.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 628/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 628/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 631/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS - REGIÃO SERRANA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM PROL DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Jovens em Ação - AJA - com sede no município de Petropólis - Região Serrana - do Estado do Rio de Janeiro, por sua destacada atuação em prol da juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 631/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 631/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2219/2009, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ASPECTO CONJUNTURAL ARQUITETÔNICO E DE PROXIMIDADES RIBEIRINHA DA VILA DE PORTO VELHO DO CUNHA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARMO, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE(nºs 01,02,03 \r\n\r\ne 04) e Deputada INÊS PANDELÓ (nº 05) \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2219/2009, de autoria da Deputada Aparecida Gama que determina o tombamento por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem como objetivo tombar por interesse histórico, artístico e cultural, como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município do Carmo.\r\n\r\nEm virtude das Emendas de Plenário não oferecerem contribuição significativa, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n º 2219/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2219/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2593/2009, QUE “OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANUNCIAREM OS NOMES DOS AUTORES DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2593/2009 que obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pretende dar eficácia ao projeto ao facilitar as emissoras de rádio e de TV a divulgação dos créditos descritos no artigo por outros mecanismos de comunicação com o público.\r\n\r\nDestarte, apesar de louvável e aperfeiçoar o conteúdo material do projeto de lei, não afasta seu vício formal que se assenta na inconstitucionalidade, face a matéria ser reservada “privativamente” à União, nos termos do art. 22, IV c/c art. 48, XII da CF/88, não restando a este relator outra alternativa, senão manifestar parecer CONTRÁRIO à aprovação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2593/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO á Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2593/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3095/2010, QUE “CONSIDERA HERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló, que considera Herói do Estado do Rio de Janeiro Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs modificações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do projeto, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3095/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3095/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 09/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MÚSICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, o qual dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas para aquisição de instrumentos musicais nacionais ou internacionais, destinados aos músicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece ser acolhida, pois visa garantir o acesso dos músicos do Estado do Rio de Janeiro à aquisição de instrumentos musicais, que são suas ferramentas de trabalho. Hoje não estão disponíveis linhas de financiamento para este fim, com condições adequadas, o que dificulta a atuação desses profissionais, muitos deles de baixa renda. Desta forma, com a aprovação deste projeto, o Poder Executivo poderá, em convênio com instituições financeiras, concretizar esta modalidade de financiamento, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, a qual viabilizará, com certeza, a atividade de muitos músicos profissionais, estimulando a atividade cultural em nosso Estado. Entendo tecnicamente correta a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual estendo à mesma o posicionamento favorável.\r\n\r\nEm razão disso, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 09/2011, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 09/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2011, QUE “CRIA O PROJETO CULTURA CIDADÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Projeto Cultura Cidadã no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade a participação de empresas com programas de responsabilidade social, na proteção ao patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrevê ainda, que tais empresas possam adotar espaços culturais, contribuindo com sua manutenção, podendo vincular sua imagem com publicidade institucional divulgando sua contribuição.\r\n\r\nLogo, trata-se de louvável iniciativa, de cunho incentivador e fomentador, contribuindo com a cultura no sentido de conservar o patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e pertinência da matéria, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 154/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande, em Niterói, destinado a abrigar objetos, fotografias, filmes, documentações e outros elementos que constituem a memória da história da Vila Real da Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece ser acolhida, pois visa a criação de instituição cultural dedicada à memória de região com significativo valor histórico e cultural. Ao processo primitivo de ocupação fundiária, espontânea e desordenada, por pequenos chacareiros, sitiantes e fazendeiros, com atividade econômica primária de subsistência, Seguiu-se, em 10 de maio de 1819, por determinação do Rei Dom João VI a criação da Vila Real da Praia Grande. A partir de então essa ocupação passou a ser feita de forma racional, ordenada e orientada por um bem concebido Plano de Edificação, contendo todos os elementos urbanísticos próprios da época. O Decreto nº 93, de 22 de agosto de 1841, editado pelo Imperador D. Pedro II promoveu sua elevação à categoria de Cidade Imperial de Niterói.\r\n\r\nO citado Museu será dedicado à narração metódica dos acontecimentos ou fatos sociais, intelectuais, políticos, econômicos, militares e religiosos, dignos de memória, verificados ao longo de todo esse período e dos anos posteriores, oferecendo referências materiais e simbólicas capazes de contribuir para a formação cultural e educacional do público em geral e, em particular, à Comunidade Acadêmica niteroiense de professores, pesquisadores, estudantes de 1º, 2º e 3º graus e de cursos de pós-graduação, que lidam cotidianamente com questões relativas ao desenvolvimento da identidade político-cultural do povo brasileiro.\r\n\r\nTambém concorrerá para a diversificação das opções de passeios e excursões para turistas brasileiros e estrangeiros, que passarão a afluir em número crescente a cidade do Rio de Janeiro e à sua Região Metropolitana, em função dos próximos eventos esportivos mundiais que aqui se realizarão. Com certeza haverá também o incremento do movimento de turistas em visita à cidade de Niterói, propiciando a criação de empregos ligados de forma direta e indireta à indústria do turismo. Finalmente, se integrará às ações de educação e de preservação de nosso patrimônio cultural e artístico.\r\n\r\nConcluímos declarando nossa posição FAVORÁVEL à Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, que objetiva a correção da redação do art. 8º do Projeto, segundo os ditames da técnica legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 159/2011, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 468/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do Deputado Robson Leite, o projeto de lei em epígrafe objetiva alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Jongo e dispõe sobre sua comemoração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se, em sua essência, que representa implementação de ações com vistas à adoção de políticas públicas que garantam sua preservação, traduzindo assim em mais um instrumento para a realização da cidadania.\r\n\r\nDessa forma quanto aos aspectos que me compete examinar, manifesto-me FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 468/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 23 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 468/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e MYRIAM RIOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 55/2011, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o advento da norma regulamentadora NBR 14136/2002, as indústrias de eletrônicos e eletrodomésticos passaram a produzir seus produtos com as chamadas tomadas de três pinos. Ocorre que, pegos de surpresa, muitos consumidores não tiveram tempo hábil para promover em suas residências as adaptações necessárias. Tudo isso sem levar em consideração o alto custo das novas tomadas e dos adaptadores que estavam sendo introduzidos no mercado. Neste sentido, objetivando o equilíbrio das relações de consumo, propôs o autor o presente projeto de lei, obrigando que na comercialização de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos sejam fornecidos aos consumidores adaptadores para tomadas de três pinos. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 55/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 55/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3214/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DE DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras, divulgarem os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa assegurar a exposição em local visível das informações, aos pretendentes, sobre seus direitos, quando de seu cadastramento do Programa em referencia.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda modificativa que, a meu ver, aprimoram o projeto de lei em analise. Do exposto, meu parecer e FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3214/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária realizada em 11 de agosto de 2011 aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3214/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 233/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'ALÔ SAÚDE/ALERJ'.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo criar o Alô Saúde/Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 233/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 233/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 279/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. WOLNEY TEIXEIRA DE SOUZA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes, post mortem, ao Ilmº Sr. Wolney Teixeira de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 279/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 279/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 280/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Renato Figueiredo de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 280/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 280/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 283/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Maria Luíza de Oliveira Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 284/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JAIR DE OLIVEIRA MOTTA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Jair de Oliveira Motta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 284/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 284/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 285/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Antônio Francisco da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 285/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 285/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 286/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista José Maurício Linhares Barreto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 286/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 286/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 287/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA OSVALDO PERES MANESCHY.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Osvaldo Peres Maneschy.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 287/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 287/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 288/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA DEPUTADO FEDERAL CARLOS DAUDT BRIZOLA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Deputado Federal Carlos Daudt Brizola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 288/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 288/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 289/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA EVA RAMOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Eva Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 289/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 289/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 290/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA O PROFESSOR SÉRGIO PACHECO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Professor Sérgio Pacheco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 290/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 290/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 291/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à grande trabalhista Elma Cerqueira de La Fuente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 291/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 291/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 292/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA VEREADOR LEONEL BRIZOLA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Vereador Leonel Brizola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 292/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 292/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 293/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Ministro da Justiça do Brasil, Dr. José Eduardo Cardozo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 293/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 293/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 294/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ÉRICO PENNA DE ALCÂNTARA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Érico Penna de Alcântara\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 294/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 294/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 295/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO ESTRELLADO DE MAGALHÃES, ADMINISTRADOR COM AMPLA EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS, COMERCIAL, FINANCEIRA E LOGÍSTICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuquinha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. Fábio Estrellado de Magalhães, Administrador, com ampla experiência nas áreas comercial, financeira e logística.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 295/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 295/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 296/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ESTER BEZERRA.”\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª. Ester Bezerra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 296/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 296/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 297/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CRISTIANE CARDOSO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª. Cristiane Cardoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 297/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 297/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que autoriza o poder executivo a criar o Fundo de Apoio a Pesquisa e a Fiscalização das Atividades Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois pretende preservar e fiscalizar a arrecadação do estado advindas da exploração mineral, bem como das compensações financeiras instituídas na Lei Federal nº 7.990 de 1989.\r\n\r\nHá de se destacar que a proposta em questão é de caráter autorizativo e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça visa retirar a revogação genérica do art. 6º.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 66/2011 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL DO GORDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 66/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL DO GORDO, Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, Vice-Presidente e RICARDO ABRÃO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II 19/08/2011.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 5/8/2011, o Projeto de Lei nº 273/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Robson Leite, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Projeto de Lei nº 273/2011: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de agosto de dois mil e onze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA , SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e onze às nove horas e quarenta minutos na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada LUCINHA e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Vice-Presidente, a Senhora Deputada JANIRA ROCHA - Relatora e o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA membro da Comissão. Havendo número regimental, abriu os trabalhos e solicitou a transcrição da mesma para a publicação, a seguir: ”A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Bom-dia a todos.Às 9h40 do dia 14 de junho de 2011, na qualidade de presidente da Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do governo estadual e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, situada em Santa Cruz, no Município do Estado do Rio de Janeiro, e contando com a presença dos Srs. Deputados Lucinha, Janira Rocha, Paulo Ramos e André Ceciliano. A pauta de hoje: serão ouvidos os Srs. Hermano de Castro, professor pesquisador da Fiocruz; Alexandre Pessoa, professor pesquisador da Fiocruz; Marcos Garcia, da associação de pescadores; Dr. Vitor Mucare, advogado da associação.Dou por aberta a audiência do dia de hoje. E nosso primeiro convidado é o Sr. Vitor Mucare, do jurídico da associação de pescadores artesanais. Vou fazer algumas perguntas...O SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, permite-me uma questão de ordem?A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não.O SR. PAULO RAMOS - V. Exa. trouxe, li tudo e vim com a preocupação de que essa publicação no jornal O Globo do episódio ocorrido em Itaguaí, o porto que vai ser construído, tudo indica que também seja para exportar produtos siderúrgicos. Essa matéria é de suma gravidade porque demonstra a possibilidade da utilização do mecanismo, como foi publicado, para supostamente um caminho para o pagamento a quem tem poder decisório. Então, eu queria, aproveitando que tem quórum na comissão, trouxe aqui a proposta de convite para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Eike Batista.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Como presidente da comissão - não é uma CPI, mas é uma comissão especial, que tem poderes para convidar. Da minha parte concordo e aprovo. Inclusive, forneci a matéria do jornal para que o deputado tomasse conhecimento. Coloco em votação, e eu voto favorável para que seja convidado o Sr. Eike Batista para prestar esclarecimento sobre a proposta da construção do Porto do Açu, lá no Porto da Madeira. Em votação. Deputada Janira, aprova? A SRA. JANIRA ROCHA - Tenho acordo com a proposta. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputada Janira de acordo com a proposta. Deputado Paulo Ramos fez a proposta e eu aprovo. Deputado André Ceciliano vota a favor? Mesmo não sendo da comissão, se sinta à vontade. Apoia a maioria? Então, iremos convidar, numa audiência, o Sr. Eike Batista, cuja presença será muito importante para falar sobre essas alterações todas na área de Itaguaí e a construção desse porto que ele pretende. A SRA. JANIRA ROCHA - Presidente, pergunto aos deputados da comissão se também não seria oportuno chamar a representação da prefeitura que está envolvida. Na verdade, o que nos parece é existir uma certa conivência nos fatos. Não sei se também seria, além do Eike, interessante chamar os envolvidos da prefeitura. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Respondendo à deputada Janira Rocha, venho esclarecer que semana passada recebi um telefonema de um vereador de Itaguaí convidando nossa comissão especial para acompanhar a comissão parlamentar de inquérito que eles vão abrir esta semana, estão dando entrada no requerimento hoje. Eles convidaram esta comissão, que estará presente. É sobre a venda desses terrenos que eles compraram - o secretário de turismo e mais o procurador do Município de Itaguaí compraram os imóveis por 15 mil reais e venderam esses mesmos imóveis no valor de... Desapropriaram. Esta comissão vai participar da comissão parlamentar de inquérito diretamente em apoio à Câmara Municipal de Itaguaí. Vou deixar aqui uns 15minutos para que o nosso convidado possa tecer alguns comentários antes das perguntas dos membros da comissão. Não há necessidade? Então iniciarei com as perguntas. Sr, Vitor, qual o número de pescadores artesanais prejudicados pela CSA na Baía de Sepetiba? O SR. VITOR MUCARE - 8.070. São dados da Universidade Rural, do último censo, de 2005. A SRA. JANIRA ROCHA - Sra. Presidente, Para encaminhamento, não seria interessante a gente dar um tempo de 15, 20 minutos pra cada um dos nossos convidados para que eles falassem e depois, sobre essa intervenção, a gente organizasse as perguntas? Acho que a gente ganharia um pouco mais, teria uma abrangência maior. Meu encaminhamento é pra que a gente desse a eles um tempo de 20min, pra que eles falassem e aí a comissão faria perguntas. O SR. VITOR MUCARE - Eu gostaria de solicitar À presidente que fosse invertida a ordem, porque o meu depoimento complementa o da Fundação Oswaldo Cruz, dos pescadores, os que vão prestar depoimento. Só vou trazer elementos fáticos. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu havia formulado algumas perguntas diretamente ao senhor, mas nada impede. O senhor irá responder, o convite para o senhor vir a esta Casa para fazer uma exposição de como está o processo jurídico em andamento a favor dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, mas eu gostaria de dizer que está aqui o representante da Fiocruz. Se o senhor concordar, já que o senhor chegou primeiro, ouviríamos o representante da Fiocruz e depois o senhor. O SR. VITOR MUCARE - Perfeitamente. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Então, Alexandre, você vai ter 20minutos para fazer uma exposição e depois daremos início às perguntas elaboradas pelos deputados. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Bom-dia. Sou professor pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, engenheiro sanitário, mestre em engenharia ambiental. Acho este momento oportuno para detalharmos um pouco mais os pontos levantados na primeira audiência, de forma não só a dar alguns esclarecimentos, que achamos de alta relevância, como de suscitar possíveis investigações com setores do governo, da empresa, que têm envolvimento direto com essa questão. Inicialmente venho fazer um contexto, porque em alguns momentos na imprensa se coloca, até por parte da própria siderúrgica, o nome da Organização Mundial de Saúde sob alguns argumentos. E eu gostaria de colocar que num tempo passado o sanitarismo no Brasil era muito focado na questão dos espaços e das comunidades que sofriam a falta de desenvolvimento. Historicamente, o sanitarismo começou no Brasil exatamente nas áreas que eram acometidas com problemas graves de doenças infecto-contagiosas, muitos em detrimento das doenças da pobreza exatamente decorrentes da falta de desenvolvimento. Essa é a história da saúde pública no Brasil, que é muito pautada nisso. O que percebemos é que na atualidade as questões e os desafios do sanitarismo e da saúde pública hoje estão se dando não somente pela questão dos problemas da pobreza e de suas relações com a saúde pública, mas também por um modelo de desenvolvimento pautado por um modelo desenvolvimentista que, nos grandes empreendimentos, que estes, sim, estão trazendo graves problemas para a saúde pública no país. Não é à toa que a OMS desenvolve um programa de AIS - Avaliação de Impactos à Saúde, exatamente decorrente dos grandes empreendimentos. E não é á toa também que a Fiocruz tem uma linha de pesquisa direcionada especificamente para os impactos à saúde humana e ambiental decorrente da instalação e da operação desses grandes empreendimentos. Estou colocando isso para me situar nesse contexto e para falar que o que nós estamos fazendo aqui está em consonância com a missão da Fiocruz, como também com os principais fatores de agravos à saúde que acometem nosso país. Dito isso, gostaria de relembrar que foi entregue para a Comissão especial dois laudos médicos, um proveniente do ambulatório do SEST da Fundação Oswaldo Cruz, que recebeu e acolheu sete moradores com uma série de reclamações de problemas respiratórios, oftalmológicos, dermatológicos; e eles foram submetidos a análises e exames que o próprio laudo - e acho que talvez seja o momento desta oitiva fazer a leitura para eu não me estender - coloca que se não é um estudo epidemiológico no sentido da amostragem necessária e da varredura necessária que o poder público deve desenvolver e que não foi objeto de uma atividade específica da Fiocruz, até porque esse tipo de atividade cabe ao setor de vigilância ambiental e saúde, cabe à Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com a Secretaria Estadual, a partir das evidências da fonte da poluição originária da Thyssenkrupp CSA e dos que nós chamamos eventos sentinelas, que comprovam problemas pontuais em um nexo causal relacionado com essa poluição, todas as justificativas para que seja realizado um estudo epidemiológico que nós entendemos que já se torna extemporâneo frente aos eventos críticos de poluição que ocorreram logo após a entrada em operação da empresa. Gostaria de relatar, a partir do site da Secretaria Estadual do Ambiente, cuja matéria do dia 9/5/2011, intitulada: “Secretário do ambiente anuncia medidas fortes para adequação ambiental”. Em um determinado trecho da matéria, abre aspas, “no sentido de que sejam evitadas novas emissões de nuvem de prata na região” - eu gostaria de dizer que é fundamental a comunicação e saúde nesse processo. A Secretaria Estadual do Ambiente não pode ou não deve fazer uma menção à poluição de forma metafórica, que não traz esclarecimento e, pelo contrário, traz confusão frente ao que a população está respirando cotidianamente. Não é uma nuvem de prata porque provavelmente não tem prata. Se é uma metáfora no sentido “prateado”, também não elucida, e essa é uma questão que gostaríamos de pontuar, porque a informação é do poder público, da publicização, da caracterização exata dos particulados e das emissões atmosféricas que estão sendo dispersas em grande nível e extensão no território. Essa informação, atualmente, é dada somente pela Thyssenkrupp, que aborda um percentual, que nós achamos extremamente questionável, de 70% de carbono e 30% de ferro, como se houvesse a possibilidade do ferro-gusa, que é colocado em cavas abertas, não ter outros componentes de metais que trazem problemas concretos para a saúde da população, e devemos considerar que também o carbono e o ferro, da forma como estão sendo colocados, também trazem uma série de agravos, não só respiratórios, não só dermatológicos e oftalmológicos, porque nosso corpo humano não é feito pra receber esse tipo de partícula sob todas as vias que podem entrar no corpo humano. Pode contaminar a água porque ela está na atmosfera, ambiente de maior mobilidade dos poluentes. Gostaria também de destacar que essa poluição não se resume somente a uma poluição atmosférica. Há que se averiguar, através desta comissão, qual o nível de poluição hídrica, presença de sulfetos e outros componentes, que podem estar comprometendo os corpos hídricos continentais e a orla marítima. Há que se verificar a poluição edáfica, porque até onde sabemos pela imprensa e pela própria exposição do vídeo, é colocado em cavas abertas. Sabemos que colocar resíduos em cavas abertas contraria a nova Lei de Resíduos Sólidos, recentemente publicada, que não permite a disposição em solo de resíduos. Cabe verificar nessas cavas abertas, sob a perspectiva ambiental e, consequentemente, de saúde ambiental. Gostaria de pontuar que a SEA não informa a caracterização do que as pessoas estão respirando diariamente; e por mais que seja extemporânea, nós pontuamos que essa informação tem que ser dada, porque cabe ao órgão ambiental fazer a coleta desse particulado e desfazer a confusão que está sendo feita do que realmente as pessoas estão respirando. Tenho aqui uma matéria de O Globo: “O mistério do ar: fumaça alaranjada”. Pelo aspecto dessa poluição, isso difere do particulado de “grafite”, entre aspas, que sabemos que não é só grafite. Essa emissão pode ser que tenha uma granulometria bem menor do que dos particulados, e se isso é verdade a possibilidade de entrar nos alvéolos pulmonares amplia e traz problemas mais graves sob sua exposição. Sem dúvida que a população reage imediatamente aos problemas agudos, porque varia na vida diretamente, temos vários relatos disso, dos moradores, de como a condição dela mudou exatamente em um divisor de águas, que foi a implantação da indústria. Agora os problemas crônicos não são perceptíveis exatamente porque os particulados são menores, mas a comunidade constantemente essa emissão amarelada mais próximo do final do dia, e aqui temos uma foto que gostaríamos de deixar com a comissão. Não é só uma questão de particulados, temos que avaliar todo tipo de emissão proveniente da CSA. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Alexandre, freqüento muito aquela era de Santa cruz, ali na Região 23. Existe não só essa cor alaranjada, que quando chove... Ou seja, fez muito sol, muito calor, e depois vem a chuva intensa e você vê nitidamente aquela fumaça preta. Ela não consegue subir; então, ela espalha... O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Estabiliza. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - ...ela estabiliza e aí começa a surgir o grafite, como as pessoas falam, e perdura em toda aquela região de Santa Cruz. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Correto, deputada. O seu relato converge com o relato da população local colhido nas idas nossas à Fundação Oswaldo Cruz no território. Gostaria de abrir outras aspas sobre outra matéria que está no site da Secretaria do Ambiente. No dia 10/5 o secretário de ambiente embarga obra de ampliação, abre aspas. “Sr. Luiz Tenório, que atualmente é superintendente de saúde ambiental, da SEA afirmou que pesquisa promovida com cerca de 400 moradores de Santa Cruz apontou que o número de doenças respiratórias aumentou desde que ocorreu o primeiro acidente em agosto de 2010. Sinusite e dermatites também foram apontadas pelos moradores.” Fecha aspas. Nesse sentido, a partir da fala pertinente do Dr. Tenório, gostaria de sugerir que o Dr. Tenório fosse convidado, e não só ele, porque nesse trabalho que foi desenvolvido pela Secretaria Estadual do Ambiente não houve uma avaliação, mas somente dos 7 casos, tanto na Fiocruz como nos 7 casos que também foram avaliados no Hospital Pedro Ernesto, da Universidade do Rio de Janeiro; de qualquer forma, esse trabalho apresenta uma amostragem e aí, sim, uma amostragem, de 400 pessoas sobre a questão. Na oportunidade em que o Dr. Tenório foi à comunidade prestar esclarecimento das ações que o Estado estava desenvolvendo, foi oportuno colocarmos à época a necessidade da realização de busca ativa. Temos a clareza de que temos que buscar evidências. A pergunta é: quem busca as evidências? A pergunta é: a partir dos problemas e do estado caótico em que se apresenta o território, temos as devidas justificativas técnicas, científicas e políticas para que o Estado faça? Se ele está fazendo que dê o esclarecimento do que está sendo feito em termos de vigilância para que se faça uma busca ativa dos casos. Acreditamos que a partir dessa busca ativa que está sugerida no laudo médico do Dr. Hermano, as evidências podem, a partir daí, se avolumarem. Até porque as comunidades constantemente reclamam para nós a dificuldade e a necessidade de serem atendidas. Vou passar aqui um documento relativo à missão da TKCSA em que estão claramente ditas pelos moradores as dificuldades que eles têm para ter um atendimento sobre os impactos específicos decorrentes da indústria. Nós, durante a missão, verificamos que os prontuários médicos do território não estão devidamente formulados para que se possa, a partir da ida dos moradores e no seu levantamento inclusive de anamnese, poder identificar as relações causais relativas à poluição atmosférica e aos impactos da saúde. Quando digo isso estou me referindo a que a comunicação em saúde, e nós já colocamos que há um hiato que precisa ser preenchido pelo poder público e pelo estado de direito, deve ser acrescida da produção da informação, de forma qualificada. Caso contrário, se essa produção dos prontuários, essa busca ativa não for realizada, corremos o risco concreto de termos uma subnotificação dos casos no território, o que na verdade, ao invés de esclarecer o nexo causal, pode falsear negativamente os impactos à saúde no território. Agora, paralelamente a isso, eu coloquei a questão da subnotificação, mas gostaria de fazer outra sugestão. Nós apresentamos e demos o papel de esclarecimento que também nos cabe, na medida em que nós somos convidados pelo conselho distrital da AP5 II e da AP5 III para abordar o caso que o caso CSA. Então na medida em que a Fundação Oswaldo Cruz é convidada para debater um problema de saúde pública, nós não podemos nos recusar em estar presente nos territórios pelo nível de extensão e gravidade do caso. Ao relatarmos o problema, percebemos uma grande sensibilidade por parte dos dois conselhos distritais. Na verdade, o conselho distrital da AP5 II que vocês podem requer a ata, houve uma solicitação para que a Fundação Oswaldo Cruz voltasse em outro momento para que esse ponto fosse o único ponto de pauta para que pudéssemos uma maior oportunidade de relatar uma série de questões, porque as perguntas eram sucessivas e o tempo tinha se esgotado. Eu acho que caberia, uma vez que isso também é um escopo e uma atribuição dos conselhos distritais de saúde da AP5 II e da AP5 III, um pronunciamento a respeito do fato, porque eles estão - essas duas áreas fazem parte do território de abrangência do conselho distrital e nós acreditamos possa vir daí informações importantes sobre denúncia da população entendendo que o conselho distrital é uma forma de organização legítima do SUS e tem que estar dentro desse processo. Eu gostaria de ampliar a solicitação também para o conselho estadual de saúde tendo em vista que estivemos lá, a Fundação Oswaldo Cruz e a própria UERJ no sentido de dar esclarecimentos a respeito. Eu acredito que o conselho distrital da AP5 II, o conselho distrital da AP5 III e o Conselho Estadual de Saúde pode dar elementos fundamentais de apreciação do caso. Nesse momento, gostaria de citar a questão do Pedro II. O Pedro II neste momento passa... A paralisação das suas atividades passa a ter um problema grave na atenção básica local que se fosse um outro cenário, teríamos condições muito mais concretas com relação à atenção à saúde à assistência em saúde dos casos relacionados à poluição ambiental no local. Na medida em que o estado esteve presente, houve denúncias por parte da população de possíveis interferências da Companhia Siderúrgica do Atlântico sobre o Pedro II. Eu estou colocando isso em termos, não é uma afirmação, mas eu coloco isso em termos de denúncia da população, que causa estranheza o fechamento do Pedro II e eles gostariam de saber o que significa a reativação do Pedro II enquanto hospital público, e os seus serviços possam ser prestados inclusive direcionados a um problema concreto da poluição do local. Ao ser relatado isso o Dr. Tenório que estava presente, colocou de forma novamente oportuna que iria averiguar se existe algum tipo de ação da Thyssenkrupp, Companhia Siderúrgica do Atlântico, sobre esse hospital. E gostaríamos de aproveitar essa Comissão para que sejam averiguadas. Eu não sei quanto tempo eu tenho... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Você tem mais cinco minutos para concluir. Está presente também aqui o deputado Zaqueu Teixeira que faz parte também dessa Comissão Especial. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Neste momento eu queria fazer um link na questão da saúde com a própria questão dos pescadores. Nós, da Fundação Oswaldo Cruz, sabemos que a atenção básica de saúde, sabemos que a assistência em saúde, que não é só médica, é fundamental, inclusive num momento como esse, em que as pessoas precisam ser atendidas agora e não em um futuro breve, da mais temporariedade do fato. Agora, nós gostaríamos de falar, deputada, que a saúde tem uma área fundamental chamada promoção da saúde. E no aspecto da promoção da saúde que eu gostaria que esse ponto fosse colocado como componente da saúde. A questão dos pescadores e a restrição e asfixia da pesca com a redução de salário e da renda, para nós é um impacto à saúde, porque isso significa um processo de empobrecimento do local que diminui a capacidade de suporte dessas populações e amplia a vulnerabilidade socioambiental. Denúncias que foram colocadas na audiência pública sobre prostituição infantil em Itacuruçá, apresentada pelo GDASE, eu acredito que não somente deve ser averiguada através de uma diligência no local, porque obviamente sabemos os riscos que envolve esse tipo de ação, por isso que eu acho que o Legislativo, neste momento, tem um papel fundamental. E eu gostaria de deixar claro para vocês que a questão da prostituição infantil, se de fato existe em Itacuruçá, e se existe algum tipo de relação com os trabalhadores do local com a vinda de nova mão de obra, com a desestabilização da economia local e da vida cotidiana, isso pode significar concretamente problemas de saúde, de doenças transmissíveis e de todos os impactos que trazem não somente às famílias, às crianças e a todos os envolvidos no território. Essa questão foi levantada pelo GDASE, eu acho que caberia solicitar um esclarecimento. Quanto à questão do benzeno, obviamente que a empresa coloca que o benzeno é zero, a empresa coloca que é carbono e é ferro, e não estamos tentando buscar algo cientificamente respaldado por parte de uma empresa que deve ser averiguada e não tomar a fala do que de fato está acontecendo. Agora, mediante a todas as emissões colocadas, nós só iremos desconsiderar esse risco como um risco em potencial de alta gravidade, se nós tivermos obviamente todos os resultados de monitoramente que são feitos pelas estações de qualidade do ar, do governo, de forma que possa fazer um cruzamento com as estações de monitoramente das emissões da fábrica. Obviamente que a cava aberta não tem monitoramente, porque ela não está capsulada e aí a poluição se dispersa automaticamente. Por aí vocês veem o nível de gravidade e de como se deu esse processo de licenciamento que a Fiocruz já cumpriu o seu papel de forma prospectiva, ao relatar em 2006 em estudos, em julho de 2009 em estudos antes da entrada em operação da empresa, num parecer técnico sobre o Relatório de Impacto Ambiental desenvolvido por uma empresa, referente à Usina Companhia Siderúrgica do Atlântico, e que obviamente empresa elaborada para ERM, e que o problema é que foi aprovado pelo poder público, e nós entendemos, isso aí tem uma relação causal. A empresa foi a ERM. E aí nós podemos identificar que a fragilidade do licenciamento pode estabelecer sim um vínculo causal com os impactos, tanto é que a empresa não está gastando um valor irrisório numa adequação. Segundo a imprensa ela está gastando 100 milhões. Isso não é ajuste em nenhuma avaliação do termo. O que se dá isso é um equívoco e uma total inadequação do processo produtivo estabelecido pela empresa. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu gostaria que o nosso amigo Alexandre concluísse, porque tem as perguntas que vão ser formuladas e o senhor terá oportunidade de responder e ao mesmo tempo esclarecer algumas dúvidas aqui dos membros da comissão. Está bom assim? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Perfeito, deputada. Finalizando, acho que é importante a gente, nós precisamos trabalhar com as evidências. E num território de exceção as evidências precisam ser pelo protagonismo do poder público. Nesse sentido, o caso Christian, que apresenta no relato do filme “Desenvolvimento a Ferro e Fogo”, que foi apresentado durante a audiência que fala do atendimento do Rocha Faria, é um sinal grave de um problema grave de saúde e que eu acho que caberia a esta comissão também averiguar todo o processo de forma que possa a ter os devidos prontuários, devido ao atendimento em todo o seu percurso do caso Christian. Da mesma com relação aos atendimentos da saúde do trabalhador que são feitos dentro da fábrica, que se tiver a oportunidade hoje eu ainda gostaria de tecer alguns comentários sobre a saúde do trabalhador. Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Agradeço ao nosso Alexandre Pessoa por essa grandiosa colaboração. Foram feitas algumas perguntas aqui, formuladas algumas perguntas que eu gostaria que o senhor pudesse responder. Que riscos à saúde existe com a exposição prolongada a poluentes, como o grafite, que a empresa afirma ser inerte, que não causa dano à saúde? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Existem estudos que... A questão está muito envolvida com a granulometria, com a finura dos particulados. Não temos estudos que mostrem a curva granulométrica, para que possamos, aí sim, a partir desses dados verídicos, averiguar até que ponto a capacidade desses particulados entrarem no nível dos alvéolos pulmonares. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu faço uma pergunta: de que forma nós poderíamos ter esse monitoramento para que essas afirmações que hoje a para se posiciona em relação à saúde, da questão da bronquite, de asma, rinite, de que forma nós poderíamos ter isso com mais clareza? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Perfeito. Da mesma forma... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Desses particulares. Como é que é isso? O SR. ALEXANDRE PESSOA - Não, sem dúvida. Da mesma forma que o silício, por ser um particulado muito fino, ao se depositar nos alvéolos pode trazer a silicose, o grafite, em uma exposição, pode trazer uma grafitose. A questão do encaminhamento, eu acho que por parte da Fundação Oswaldo Cruz, nós encaminhamos uma carta ao INEA solicitando do Procon Ar e o Procon Água. Esse Procon Ar é um programa de autocontrole custeado pela empresa, porque é ela que emite então ela tem que fazer o seu Procon Ar, o seu Procon Água e emitir os resultados para que o órgão ambiental possa monitora sistematicamente. Eu digo isso, doutora, em uma situação de operação normalizada, isso é o modus operandi que faz parte de um processo de licenciamento, que faz parte da conquista da ambiental no país - que deve ser preservada. Diante dos casos e do problema ora colocado, e não é à toa que estamos aqui, esse Procon Ar e Procon Água precisa ser devidamente analisado pelo órgão ambiental, e passar, como nós solicitamos para a Fundação Oswaldo Cruz, como eu acho que deveria passar para o Sistema de Saúde Municipal, o estadual, a comissão especial não somente uma compilação de dados tabulados. Essa questão, não só nós como o órgão ambiental também sabe. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Mas o senhor encaminhou o ofício quando... O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Nós encaminhamos o ofício... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim, é importante ressaltar. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Não, eu posso averiguar isso. Eu posso encaminhar o ofício. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Obrigada. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - NO sentido até de que lá está “itemizado” e detalhado o nível de informações e que qualidade das informações, porque, veja, não são números. Nós temos que trabalhar... Os números têm que ser transformados em dados, e nesses dados tem que haver um tratamento para que se possa fazer um parecer. O órgão ambiental nos encaminhou até o momento uma planilha com dados de uma forma muito superficial e nós avaliamos esses dados. Agora, nós gostaríamos, e eu acho que provavelmente os técnicos altamente qualificados do órgão ambiental devam ter, acredito eu, os devidos pareceres sobre a avaliação do contexto, até para subsidiar a tomada de decisão do Dr. Carlos Minc, secretário de ambiente, percebe? Eu acho que é fundamental, acredito eu, que o secretário tenha posse dos estudos sistematizados das informações das estações de monitoramento do ar, das emissões da empresa e o seu parecer técnico e a sua avaliação, exatamente para responder, deputada, a pergunta que a senhora está fazendo, mas, não dispomos desses dados porque não somos o órgão de controle ambiental, cabe aqui colocar a atribuição de cada instituição para que não haja eventuais conflitos entre essas próprias instituições. Nós somos uma instituição pública de pesquisa. Quando nós colocamos como um argumento de que existem problemas de saúde, que gostaríamos de acompanhar, porque tem pesquisadores envolvidos, por que a Fundação Oswaldo Cruz não está hoje na TKCSA? Ela acompanha o problema da Baía de Sepetiba há tempos. É um território onde ocorrem violações de direitos à saúde, à saúde humana. Obviamente, como uma instituição de pesquisa, nós precisamos tratar com dados. Agora, me parece que algumas informações sobre a Thyssenkrupp conseguirmos mais pelos movimentos sociais fora do país do que dentro do país, por isso é que nós achamos que existe uma vulnerabilidade institucional que queremos andar de ombro a ombro com o Poder Público, com o INEA, com o setor de saúde no sentido de fazermos o que é de nossa competência. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Uma outra pergunta que eu gostaria que o senhor respondesse: se a Fiocruz está capacitada para realizar auditoria ambiental nas instalações da CSA, em especial no que tange aspectos de saúde pública dos pescadores da população de Santa Cruz? Porque nós temos conhecimento que nem a Secretaria Estadual de Saúde e nem a Secretaria Municipal de Saúde estão fazendo nenhum tipo de acompanhamento, não existe nenhum tipo de acompanhamento nem pela Secretaria Estadual e nem pela Secretaria Municipal de Saúde. Eu sou daquela região, estou ali frequentemente na Reta João XXIII, que é composta de 16 conjuntos habitacionais. Em nenhum momento eu vejo nenhum pesquisador, nenhum membro da Secretaria Estadual de Saúde fazendo nenhum tipo de levantamento nem de estudo sobre essa questão. Então, eu gostaria de perguntar se há possibilidade da Fiocruz realizar esse tipo de levantamento, de auditoria, em relação da área da saúde daquela região. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Deputada, neste momento, vou dar uma resposta enquanto um profissional da área. Eu não estou aqui falando em nome da instituição, perceba que por mais que eu faça parte, através de uma portaria da Escola Politécnica, de um grupo de acompanhamento do caso, da mesma foram que outros pesquisadores, através de portaria da direção, também estão acompanhando o caso, esse caso não é acompanhado por grupos autônomos ou grupos como a Thyssenkrupp colocou em matérias, que é difícil dialogar - porque nós temos propriedade, nós discutimos esse fato inclusive na Câmara Técnica de Saúde e Ambiente, que é o órgão máximo de debates técnicos e científicos na Fundação Oswaldo Cruz, da qual eu faço parte como membro suplente, representando uma unidade da fundação. A Fundacentro está acompanhando. Nós achamos que isso foi fundamental, porque, a princípio, a auditoria seria realizada somente pela Usiminas. E o movimento social colocou categoricamente o que significa isso. E o próprio governo coloca que recusou uma primeira versão dessa audiência, dessa auditoria, exatamente porque o documento não tinha a abrangência necessária para o caso. Novamente, a Fundação Oswaldo Cruz trabalha de forma prospectiva e tem as evidências do que está sendo colocado pelo seu posicionamento. Agora, a Fundacentro tem uma grande expertise na saúde do trabalhador. Foi apontado que vai ser avaliado tanto a questão da saúde do trabalhador, quanto das áreas próximas. Obviamente que não cabe nesse momento nos antecipar sem ter um parecer técnico, sem ter a auditoria. E eu acho que é fundamental, no momento em que o relatório final da Usiminas com a Fundacentro for entregue, imediatamente um grupo de instituições públicas avaliarem conjuntamente a partir do momento que há estudos da UFRJ que evidenciam 600% a mais de concentração de ferro, a participação da Universidade Federal Rural nesse processo, a participação da UERJ. Veja, deputada, se o governo não percebe o potencial técnico cientifico das instituições públicas de formar um coletivo, elas se dão no processo. Agora, nós participamos, se houver um convite da Fiocruz de participar de um grupo de trabalho de profissionais com expertise no assunto para dar complementaridade nas suas diversas expertises em termos de laboratório, em termos de impacto de saúde, eu acredito, essa é uma opinião minha, que a Fiocruz estará. Agora, há que se colocar que esse estudo tem que obedecer uma lógica de pesquisa cientifica e de evidencias cientificas. As suas evidências têm que ser devidamente publicizadas porque a população não pode esperar relatórios finais a posteriori de um problema que ocorre hoje, essa é uma posição particular que eu gostaria de colocar. Eu acho que a gravidade e a extemporaneidade das informações de saúde nos exige não só que as instituições públicas de pesquisas e acadêmicas estejam juntas mas a partir do momento que as evidências forem devidamente registradas, consignadas, sistematizadas, que possam ser dadas a quem mais de direito precisa que é a população da zona oeste sem que haja nenhum tipo de adaptação ou de adequação que as instituições possam ter a sua liberdade técnica e cientifica de emitirem pareceres independentes sem nenhum tipo de ajuste e de sistematizações. Eu acho que esse pode ser um caminho e eu coloco... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sem dúvida nenhuma esse é o caminho. Após a auditoria ambiental eu acho que a Fiocruz deveria ser uma parceira importante no sentido de acompanhar e analisar todo esse relatório que vai ser produzido para que possa emitir um parecer mais conclusivo, haja vista que a Fiocruz vem prestando um grande serviço a população, principalmente nessa questão da CSA, da Thyssenkrupp, a partir do momento em que a Fiocruz começou a abordar e tomar conhecimento do que estava acontecendo principalmente com o entorno da população daquela região é que começou a ter uma série de empecilhos dentro do INEA que não passa as informações que deveria repassar a esta comissão. Até o momento, deputado Paulo Ramos e deputada Janira Rocha, as solicitações que foram encaminhadas ao INEA por esta comissão ainda não tivemos o retorno de nenhuma dessas indagações. Uma delas diz respeito a essa auditoria ambiental. Vou passar a palavra a deputada Janira Rocha e logo depois ao deputado Paulo Ramos para que possam ter oportunidade de junto ao nosso companheiro Alexandre Pessoa tirar as dúvidas necessárias e tecer alguns comentários. A SRA. JANIRA ROCHA - Antes de passar a pergunta queria fazer algumas considerações. Primeiro sobre o fato de que a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro não estaria fazendo nenhum tipo de acompanhamento, que a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro faria muito na produção da política de saúde no estado nós já sabemos. Mas eu queria que o Alexandre me falasse, como técnico da Fiocruz, se tem conhecimento de ações efetivas ou de omissão efetiva da Secretaria de Saúde. Como que você como técnico da Fiocruz avalia o trabalho da Secretaria de Saúde nesse episódio, no geral, a relação com o que vem sendo dentro da Fiocruz. Eu acho, Sra. Presidente que não tem como, até em função do debate dos danos que são causados a saúde da população na região e como foi colocado, não só na região, que nós deveríamos convocar a Secretaria de Saúde, o secretário de saúde para vir a esta comissão para falar qual é a política efetiva da Secretaria de Estado de Saúde em relação às graves denúncias que estão sendo colocadas na região. Acho também que nós deveríamos propor à Comissão de Saúde da Casa, da Alerj, que oficialmente acompanhasse essa comissão e acompanhasse a comissão não só nas oitivas, mas inclusive nas diligências. Enfim, que fosse parte integrante desse esforço. Eu sou membro da Comissão de Saúde, mas não existe ainda uma discussão na Comissão de Saúde sobre esse acompanhamento. E pela gravidade das coisas que nós estamos ouvindo aqui, eu vou fazer esse debate dentro da comissão e acho importante que seja uma política também, da comissão da Casa, acompanhar aqui todo esse debate que está sendo feito. Outra questão que me chamou bastante a atenção, até porque na época do acontecido eu já tinha sido eleita, mas ainda não tinha tomado posse como deputada, mas foi um episódio que me marcou bastante, porque no dia o incêndio do Hospital Pedro II, eu me encontrava dentro do Hospital. Eu tinha sido chamada, como parte da direção do Sindicato da Saúde, eu tinha sido chamada para uma reunião dentro do hospital, com a Associação de Servidores, que havia recebido um ultimato do diretor do hospital, no sentido de que a sala da Associação fosse desocupada. Que eles gostariam que a associação retirasse todos os pertences... Enfim, eles estavam despejando a associação de servidores do hospital e aí, como parte do sindicato eu fui chamado. E justamente no dia em que eu fui participar dessa reunião, já dentro do hospital, o suposto incêndio - na verdade, não houve um incêndio, na verdade houve uma explosão - no gerador, no subsolo da entrada, que gerou uma quantidade fenomenal de fumaça. Essa fumaça subiu por todos os andares do hospital, que tinha dez, doze andares. A fumaça subiu e houve uma confusão generalizada dentro do hospital em função disso e pela comunicação que era feita, em todos os andares, de que existia um incêndio e de que as chamas estariam pegando, da Emergência, nos andares térreos, até em cima, foi um negócio dramático. As portas de emergência do hospital estavam fechadas. A porta de incêndio; a saída de incêndio; da Emergência do hospital estava fechada. Médicos tiveram que pular janelas do 2º andar, para poder arrombar as portas de emergência para poderem tirar os pacientes. Enfim, eu notei dentro dessa confusão toda que existia um grupo de profissionais que estava atuando dentro do hospital de maneira completamente tranquila; completamente aparelhados com máscaras, com luvas. Tinha um verdadeiro operativo montado, durante esse processo, para a retirada dos pacientes, que foi bastante dramática, porque vários pacientes foram tirados da UTI. Vários pacientes em condições completamente instáveis foram retirados de dentro do hospital com respiração mecânica. Bebês foram retirados das UTIs neonatal; retirados de dentro das incubadoras, e isso, segundo os profissionais do hospital e também dos profissionais do Rocha Faria, que receberam o grosso desses pacientes, pelo menos 15 mortes aconteceram. E isso até hoje não foi devidamente investigado, devidamente elucidado. Houve muita violência no local, porque na medida em que eles retiravam as pessoas e colocavam essas pessoas no meio da rua, nas lojas em frente, enfim, tinha oficina mecânica, os pacientes foram sendo jogados na rua e foram sendo tomados pela população para serem guardados nas lojas, nas oficinas... Os familiares acorreram ao hospital e nesse momento, chegou a polícia que, de maneira muito virulenta, agrediu fisicamente vários familiares para impedir a entrada das pessoas dentro do hospital. Depois disso, eu acompanho, sou do sindicato da área da saúde, era do sindicato da área da saúde, e sei qual é a dificuldade do Estado do Rio de Janeiro para você conseguir uma ambulância quando de um acidente. E a quarenta minutos do anúncio do suposto incêndio existiam mais de setenta ambulâncias na porta do Hospital Pedro II, tinha ambulância de Niterói, de São Gonçalo, Mangaratiba, do SAMU, do Corpo de Bombeiro, de clínicas particulares, foi um operativo recorde, nunca antes visto na história da saúde do Estado do Rio de Janeiro. Isso tudo com a presença da polícia tentando impedir os familiares e a população de participarem disso. E nós acompanhamos esse processo, o processo de desocupação do hospital, e no dia seguinte, inclusive acompanhamos a chegada de vários caminhões, após a retirada dos pacientes durante toda a noite nos dois dias seguintes chegaram para desmobilizar todo o maquinário, todos os utensílios, todos os móveis do hospital. Foi montado um hospital de campanha no estacionamento ao lado do Hospital Pedro II, onde alguns pacientes e algumas pessoas, tanto do hospital como algumas pessoas que chegavam para atendimento, dado que ali fazia um atendimento volumoso ali dentro da região, tudo foi transferido para o hospital de campanha como parte da estratégia de desocupação do hospital. Então quero me colocar, apesar de membro da comissão, estou participando, vou ouvir atentamente, de forma imparcial todos os relatos que vierem, mas não posso me furtar de dar esse depoimento, na medida em que eu estava dentro do hospital, na medida que, inclusive, eu fui ameaçada até pela força policial para que me retirasse do local, para que não visse o que está acontecendo. Então, como foi colocado aqui pelo técnico da Fiocruz, as evidências muitas vezes são muito fortes, e qualquer pessoa que estivesse ali dentro do hospital - eles tinham vários diretores do sindicato que estavam ali naquele momento, vários familiares, vários moradores do entorno, e acho que qualquer pessoa desse que for chamada para um depoimento pode atestar que ali houve uma verdadeira simulação de incêndio, que ali houve uma política deliberada de desocupação do hospital, sem nenhum compromisso com a vida, com a saúde das pessoas que estavam internadas lá. Então, eu gostaria de fazer esse relato. E no mais, a minha pergunta é mais em relação à Secretaria de Saúde, eu gostaria de ver como é que vocês concretizam isso, até para quando a gente chamasse a Secretaria aqui a gente pudesse fazer cobranças mais efetivas. E acho também, como foi colocado aqui, pela questão dos Conselhos da região, ali várias pessoas daqueles Conselhos participaram desse processo, por exemplo, de desocupação desse hospital, foram testemunhas oculares dessa situação e todos sabemos o que significa para o controle epidemiológico e para a assistência da região, que nesse momento não era interessante, por exemplo, que houvesse acompanhamento, nós sabemos o papel que o hospital Pedro II poderia ter ali na região caso permanecesse, até por conta de que era um hospital que além de um hospital público, mas tinha uma organização interna dos trabalhadores, uma organização sindical, uma organização dos conselhos muitos forte, então, fatalmente seria, digamos assim, um ponto exclusivo no sentido das denúncias das condições de saúde da região. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antes de passar a pergunta, novamente, à deputada Janira, uma questão que tem que ser observada, Janira, é que esta Casa em nenhum momento se omitiu. Eu me recordo que no início da legislatura houve uma solicitação do deputado Luiz Paulo pedindo uma comissão parlamentar de inquérito justamente para apurar todas essas irregularidades que foram observadas por V. Exa como também pela população, pelos conselhos distritais que vivenciaram aquele episódio do incêndio do Hospital Pedro II, que ficou uma coisa meio nebulosa, nós sabemos que aquilo foi uma armação, foi articulação que foi executada em nível superior. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta ao Alexandre. Na presidência da Fiocruz está havendo algum tipo de ingerência política por parte do secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc, junto à Fiocruz, para frear ou impedir o trabalho de pesquisadores da Fiocruz que estão avaliando os impactos da saúde pública provocados pela CSA? Porque na sua vinda aqui na audiência pública fiquei por muitas vezes ouvindo as suas ponderações e do outro representante da Fiocruz e fiquei analisando por esse caminho. Existe algum tipo de ingerência política, hoje, dentro da Fiocruz para que esses pesquisadores, como o senhor e outras pessoas, possam ter mais informações a fim de emitirem um parecer em relação à questão dos impactos da saúde pública da população de Santa Cruz? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Deputada, entendo que a Fundação Oswaldo Cruz está cumprindo o seu papel.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Concordo. O SR.ALEXANDRE PESSOA DIAS - Enquanto uma instituição pública de pesquisa, faz parte do SUS, da mesma forma que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. A Fundação Oswaldo Cruz, uma das importantes instituições que participaram da reforma sanitária e que tem isso na sua condição genética, entende que tem que fortalecer o sistema de saúde. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Correto. O SR.ALEXANDRE PESSOA DIAS - Não cabe à Fundação Oswaldo Cruz substituir o papel que cabe à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, porque, caso o fizesse, não fortaleceria esses componentes que são fundamentais e que têm a atribuição de promover à saúde local. Então, dentro do que nos cabe os GTs estão constituídos e estamos sistematicamente atualizando junto aos pesquisadores da instituição os fatos, mas existe uma equipe de trabalho constituída de doze pessoas. Essa equipe, formada por pesquisadores de vários setores da parte da saúde, está trabalhando. Nesse sentido, inclusive será realizado um seminário, que só não ocorreu no dia 16 pela questão do curto de espaço de tempo e por entendermos que poderia comprometer a participação do poder público. Achamos que seja... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Fundamental. O SR.ALEXANDRE PESSOA DIAS - ...imperativo, porque nas reuniões com a participação dos movimentos sociais nas instituições acadêmicas não conseguimos atender tamanhas são as demandas. Semana passada, estivemos na PUC, em várias instituições. Isso é sistemático, cotidianamente, o que até nos dá dificuldade para sistematizar em relatórios. Agora, o seminário que vai ser prorrogado tem exatamente essa atribuição: ampliar o debate para outros pesquisadores que, inclusive, têm experiências e dialogam com esse grupo com as experiências a exemplo da CSN. Somos colegas de instituição, e no campo da saúde ambiental e da saúde humana. Na verdade, entendo que há uma grande sensibilização da Fiocruz nesse sentido. Agora, obviamente, temos que respeitar todas as instituições envolvidas e as suas devidas atribuições. Vou tentar responder a sua pergunta. Existe um constrangimento no território. Isso não é uma coisa secundária no estado de direito. Quando os agricultores da mandioca vieram aqui e o Estado se surpreendeu por um problema trazido por eles de inundações que trazem problema de saúde, doutora. Inundações e água retidas todos nós sabemos que traz uma série de problemas de saúde. É tudo relacionado, sem considerar os aspectos psíquicos. Aí o laudo do Dr. Pavão é categórico quanto aos impactos e problemas psicossociais devidamente relatados. Digo isso, porque até a linha de trem, quando passa, o barulho dificulta o trabalhador de dormir, e poluição sonora é poluição. Ou seja, a vigilância pode não só na sua evidência, na atenção, mas quando numa inspeção à fábrica, identificar a fonte das poluições e os problemas psicossociais que isso traz, principalmente à saúde. Agora, esse constrangimento quando foi discutido por que os pescadores, os agricultores não falaram com o órgão ambiental, que tem essa finalidade, é porque falaram com a CSA. Parece-me que a CSA é que é a gestora ou que promove o “empresariamento” do território, essa é que é a questão. Se nós rebatermos essa pergunta aos profissionais da saúde, é óbvio que vai haver um constrangimento. E acredito que a devida resposta não cabe a mim, nem aos trabalhadores da saúde da ponta, que sofrem constantemente na sua relação de trabalho com o estado caótico que se encontra, até porque eles não têm os devidos esclarecimentos do processo produtivo, como os prontuários. Eles não têm o devido processo de formação que se faz necessário - olha o impacto ao sistema de saúde, que deve ser computado, sob o ponto de vista não somente político, como também econômico. Porque a ampliação da pensão à saúde significa onerar o estado na sua devida manutenção e na gestão do sistema devido aos impactos causados. Isso deve ser devidamente mensurado. O constrangimento é grande. Eu coloco o constrangimento dos profissionais da Saúde paralelo ao dos profissionais da Educação, quando eles são convidados a fazer educação ambiental em Nova Friburgo. Os educadores ambientais da Thyssenkrupp fornecem educação ambiental em Nova Friburgo. Existe alguma ilusão entre nós de que essa educação ambiental não está de acordo com o projeto político-pedagógico da escola que é pública? E por que faz na escola pública? Pra ampliar o constrangimento? Deputada, não posso trazer aqui a fala dos professores por uma questão de defesa, não posso trazer aqui a fala dos profissionais da Saúde, mas posso trazer denúncias, como a de que há problemas graves de alimentação dentro da fábrica, e já ouvi alguns relatos de que foi solicitada a Vigilância Sanitária, seria de sua competência verificar se existem problemas de agravos à saúde decorrentes de má alimentação. Mas, veja bem, estou colocando isso a partir de denúncias. Quando foi colocado pela Dra. Janira se existe, se o estado não está fazendo, se a Secretaria de Saúde não está fazendo, essa não é minha afirmação. Eu não posso afirmar isso porque não sei o que está sendo feito. Então, acho que cabe às secretarias trazer quais as medidas concretas em termos de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental que de fato estão sendo feitas para que possamos, juntos, não somente analisar o que está sendo feito, mas também de forma propositiva somar esforços para que tenha a devida consistência na produção de seus dados e evidências. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Passo a palavra ao deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS - Acho que ninguém tem dúvida de que há uma cumplicidade do poder público estadual, inicialmente, com o empreendimento, que se dispõe a patrocinar tudo para ocultar aquilo que vai explodindo pelas chaminés da siderúrgica. Existe uma quadrilha formada para patrocinar esse absurdo - é quadrilha! E ninguém tenha dúvidas de que existe corrupção envolvida. Esse episódio de Itaguaí, que está no jornal, a propina é distribuída através de mecanismos os mais diversos. Não precisa ter dúvidas quanto a isso, como um órgão ambiental patrocinar um licenciamento provisório, transformando a população em cobaia. E as coisas acontecem. Eu estava aqui brincando no início, antes de começar, sobre a poesia, aquela música “chuva de prata que cai sem parar”; acho que eles estão imaginando que é isso, enganar a população. Não há nenhuma dúvida de que o empreendimento não poderia ter sido licenciado com a tecnologia empregada. Então, primeira proposta, presidente, que poderíamos votar aqui, porque é preciso um enfrentamento político mais contundente. A comissão pode, provisoriamente, deliberar, encaminhar aos órgãos do governo uma proposta de fechamento da empresa, até que todos esses estudos sejam feitos, sejam concluídos. Nós aprovaremos aqui. Já que eles fizeram um licenciamento provisório, o fechamento provisório, porque são muitas as informações que devem ser colhidas para que nós possamos... Não só as informações já existentes. Qual foi a expressão que o senhor usou, professor, no levantamento dos dados? Um termo - eu não memorizei aqui -, as evidências, mas incorporou um dado. Aí, a própria comissão mobilizaria os conselhos para fazer um inventário sobre as consequências na saúde da população. Nós temos possibilidades, concretamente, de montar uma frente de trabalho, para que cada um venha e relate seu caso clínico, se, por ventura, buscou atendimento em hospital, e nós teremos aqui aquilo que deixou de ser feito, se o Hospital Pedro II não tivesse sido fechado, criminosamente. Isso faz parte de um projeto, porque o hospital, sendo ali no lado, concentraria, obviamente, os atendimentos, e a partir dos relatos, de tudo o que fosse anotado, dos prontuários, nós teríamos, pelo menos, uma avaliação mais ou menos próxima da realidade, porque muita gente sofre e não procura atendimento. Mas já teria o hospital funcionando. O fechamento do hospital faz parte desse projeto, para evitar o conhecimento dos casos concretos. Mas a comissão pode deliberar isto. A comissão tem poderes. Solicitar à presidência até que contrate para ser feito esse levantamento. Então, proporíamos o fechamento provisório da empresa, a reunião de todas essas informações. Qual a razão de não mandarem as informações que são solicitadas pela comissão?A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputado Paulo Ramos, eu gostaria de dizer que - sem interromper, peço até desculpas a V. Exa. - está marcada a vinda da Marilene aqui. Se até a vinda da presidente do INEA, se no momento em que ela tiver que comparecer a essa Casa não trouxer todas as respostas, aí eu acho que cabe perfeitamente colocarmos em votação essa solicitação do nobre deputado. O SR. PAULO RAMOS - Eu não sei se a idade me faz mais jovem em ter mais pressa. Então, eu tenho pressa. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu também tenho. O SR. PAULO RAMOS - Como eu vejo os relatos, tomando conhecimento, eu imagino que poderíamos iniciar, independente do recolhimento das informações. Mas eu queria perguntar ao professor: como é o nome da empresa que fez o EIA-RIMA? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - ERM. O SR. PAULO RAMOS - Como?É só me dar o nome da empresa, para oficiá-la. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - “E” de escola, “R” de rato, “M” de Maria. O SR. PAULO RAMOS - ERM. Oficiar à Junta Comercial. Pegar o contrato social dessa empresa. Queremos saber quais são as pessoas que estão aqui, porque a gente fala muito da empresa, mas não falamos nas pessoas físicas que constituem a empresa. Isso fica sempre numa espécie de biombo. As pessoas se ocultam sob as siglas das empresas. Então, oficiar à Junta Comercial, pegar detalhes, para termos o contrato social dessa empresa. O estado, alegando que não dispõe de meios, a própria empresa contrata. para fazer algo de acordo com os interesses da empresa. Aí, o órgão ambiental, diante das fotografias bonitas, dos relatórios aparentemente bem feitos, dá o licenciamento provisório. Queremos saber quem é, quais são. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos solicitar à Junta Comercial. O SR. PAULO RAMOS - Isso é uma coisa. Também queria propor concretamente, porque ouvimos na audiência pública a intervenção do professor Alexandre, que é sempre muito contundente porque não deixa espaço para nenhuma dúvida. Ouvimos outros relatos importantes, nenhuma dúvida. Proponho que V. Exa. oficie à Superintendência Regional do Trabalho para designar uma equipe para acompanhar a comissão para uma inspeção especial na fábrica, no dia em que for marcado. Porque a Superintendência Regional do Trabalho tem essa incumbência e faz. É um setor que fica meio oculto no Ministério do Trabalho, mas, quando presidi a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, várias vezes acompanhei representações da Superintendência Regional do Trabalho fazendo fiscalização especial. Podemos marcar para fazer uma fiscalização especial dentro da fábrica, para verificar também a situação da saúde dos trabalhadores, como foi mencionado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Iremos colocar em votação, nobre deputado Paulo Ramos. Essa é uma questão que dá para se colocar em votação. Eu aprovo, já que existe essa possibilidade de a Superintendência Regional do Trabalho acompanhar essa comissão especial a uma visita à Siderúrgica. Deputada Janira? A SRA. JANIRA ROCHA - Também aprovo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputado Paulo Ramos aprova; deputada Lucinha aprova. Deputado Zaqueu Teixeira? O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Favorável. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Foi aprovada a visita à CSA. Definimos essa questão, então é só marcar. Peço ao deputado Paulo Ramos para nos ajudar. O SR. PAULO RAMOS - Por último, tenho elogios a fazer à nossa Fundação Oswaldo Cruz. Quero deixar com o professor Alexandre uma preocupação, que tem sido objeto de conversas minhas com setores representativos do serviço público, a Fiotec. Existe uma fundação, patrocinada pela Fundação Oswaldo Cruz, que serve de biombo para a contratação sem concurso de servidores públicos. Não é uma coisa simples. Com o objetivo de ter recursos para a fundação, a fundação acaba se aliando a algo que às vezes, em relação à fundação, os próprios profissionais da fundação denunciam: são as terceirizações, são isso e aquilo, os desvios. Acontece com a Fundação Oswaldo Cruz, hoje, o mesmo que já aconteceu com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a Nuseg, que chegou a ter quase 30 mil servidores contratados, sem concurso público, com o discurso de que, com a participação nos resultados dos contratos, a UERJ contava com investimentos. Então, deixar essa observação que eu tenho proposto ao conjunto, ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos, uma visita, chamar a representação dos funcionários da Fundação Oswaldo Cruz para dizer: olha, vocês não estão atentos a isso. No fundo, professor, quando verificamos esse mar de cumplicidades, as coisas, às vezes, vão permeando determinados procedimentos que parecem pequenos, mas não são. No fundo, tem certa interligação. A Fundação Oswaldo Cruz age com a necessária independência? Eu acho que age. Entendo, mas ela age através somente do papel desempenhado pelos pesquisadores ou a direção da fundação assume diretamente uma posição em função do trabalho realizado pelos seus pesquisadores. Eu digo institucionalmente. Porque o que acontece? Os pesquisadores vêm aqui, formulam. Mas a direção da Fundação, podíamos fazer uma visita à direção da Fundação e dizer: Olha aqui, os pesquisadores estão elaborando isso aqui. Olha. A população está morrendo lá. O meio ambiente completamente... Perda de empregos. Aí vejo as consequências psicossociais, as conseqüências econômicas na população. Está bem. E a Instituição Fiocruz, através do presidente da Fundação. Olha aí. Qual é o papel que ela assume diante de todo esse imbróglio? Então proponho aqui também que possamos, em homenagem aos pesquisadores, que o sofrimento explicitado aqui é muito grande. Quem vai lá, convive, vê o resultado, vê a população doente, vê... E aí? Então, presidente, três coisas. Aliás, quatro: uma, oficiar à Junta Comercial, pegar o contrato dessa coisa, à Superintendência Regional do Trabalho, o fechamento provisório, até que todas as informações sejam recolhidas... O que mais? Tem mais. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - A visita à direção da Fiocruz. O SR. PAULO RAMOS - À Fiocruz. Foi praticamente com essa pequena objetividade que eu procurei dar a minha colaboração aos trabalhos de hoje. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu vou dar oportunidade ao Paulo Ramos, do entendimento desta presidência, acho que os demais membros também, marcar visita à Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, em conjunto com o Ministério do Trabalho, vai fazer o contato. O ofício encaminhado à Junta Comercial, também sem problema nenhum. A solicitação que foi feita de marcar uma ida à direção da Fiocruz, também para conversar diretamente com a Fiocruz, acho que sem problema nenhum. A única coisa que acho que não há consenso neste momento é de colocar já em votação a questão do fechamento da Fiocruz. Da Fiocruz não, da CSA. O SR. PAULO RAMOS - Pelo amor...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pelo amor de Deus! Fiz confusão. O SR. PAULO RAMOS - É só para dizer o seguinte: nós não vamos imaginar... Vamos propor o fechamento e vamos conseguir fechar. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu acredito, Paulo Ramos ... O SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo que vai criar uma situação... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu acredito, Paulo Ramos, que no decorrer do andamento desta comissão especial, no final do nosso relatório, se irá apontar realmente todos esses problemas que vêm causando dano à população, dano à saúde pública como também ao meio ambiente naquela região de Santa Cruz, sem dúvida nenhuma o relatório irá apontar isso. O SR. PAULO RAMOS - No relatório, para ser definitivo. Esse é provisório. No relatório propõe o fechamento definitivo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O nobre deputado Paulo Ramos é um brincalhão. Porque o INEA só dá o laudo provisório, só dá a liberação provisória da CSA, ele já fica aqui brincando também que o fechamento é provisório. Mas nós vamos encarar a coisa com mais seriedade que o INEA, a nossa seriedade é bem maior, bem mais ampla. O SR. PAULO RAMOS - Mas estou propondo isso com seriedade. Por ser que a alegria tenha embutido... Propondo com seriedade. Não é brincadeira. As pessoas não podem ser cobaias. Que negócio é esse? É o que está acontecendo. Aliás, pode incorporar ao relatório, relatora, proibindo o órgão de meio ambiente, para empreendimentos assim, de dar licenciamento provisório. O projeto piloto tem que esgotar todos os resultados, em função da tecnologia empregada, para saber se polui ou não. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Paulo, vou passar a palavra ao Zaqueu. Depois, à Janira. Depois, o Alexandre também tem alguns questionamentos. E, depois... O SR. PAULO RAMOS - Eles é que não têm seriedade. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Zaqueu. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, bom-dia. Bom-dia a todos e a todas. Primeiro, para discordar, aqui, do deputado Paulo Ramos. Eu já investiguei muitos delitos e já vi muitas coisas que vocês, às vezes, não acredita. E sempre fui muito cético quando fiz as investigações, pautando-me pela técnica e pela regra que mandam, para que você possa investigar. Ilações, quando não há nenhum fato que possa gerar essa ilação - muitas das vezes você faz uma ilação, consegue tirar dessa ilação um apontamento de um objetivo que você queira atingir, mas se você parte de premissas falsas, você vai ter uma conclusão, por mais brilhante que ela seja, uma conclusão falsa também, porque a premissa inicial era falsa. Você achava que ela era verdadeira, quando você chega à conclusão... E toda conclusão, por mais bela que seja e tendo um encadeamento, ela vai ser falsa, porque a premissa que deu origem àquilo será falsa. Então, eu não vejo. Eu vejo o seguinte: no acidente do hospital, interesses podem ter havido para que houvesse o acidente para a reconstrução, mas não consigo “linkar” isso a uma atividade da CSA que não tem nenhum interesse direto e imediato, porque o fato de querer responder prontuário. Prontuário, você teria que ir lá fazer um incêndio para queimar os prontuários. E mesmo queimando os prontuários, você tem outros meios de reconstituir aquilo, as doenças das pessoas e não única e exclusivamente o prontuário. Então, não consigo fazer essa ilação de que o Pedro II foi queimado num complô com a siderúrgica. Não consigo fazer essa ilação para chegar a essa conclusão. Segundo, queria perguntar ao professor Alexandre a respeito do grupo de trabalho que foi formado. Se puder só esclarecer um pouco mais, para ficar registrado. Como é que esse grupo de trabalho foi formado? Quem solicitou? Qual o objetivo do grupo de trabalho formado na Fiocruz? O SR ALEXANDRE PESSOA DIAS - O senhor me permite fazer o comentário da questão do prontuário? O SR ZAQUEU TEIXEIRA - Não. A pergunta foi. Eu tenho uma linha de raciocínio, para que possa. O SR ALEXANDRE PESSOA DIAS - Foi baixada portaria da direção da Escola Politécnica. A partir do momento que o caso foi colocado pelos pesquisadores envolvidos, junto à própria presidência, foi tomada uma iniciativa: os pesquisadores fazem parte das unidades, das unidades técnicas científicas, quem tem atribuição desenvolveu esse processo de pesquisa técnico-científica são as unidades. Então, a partir das unidades a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, foram baixadas duas portarias pelas respectivas direções dessas unidades relacionando os profissionais com o intuito de fazer o acompanhamento do caso, do estudo de caso da CSA. O SR ZAQUEU TEIXEIRA- Mas esse estudo de caso tem como objetivo estudar os efeitos da fumaça, da fuligem de prata? O SR ALEXANDRE PESSOA DIAS - Não. Doutor,. veja bem, o problema não se reduz a uma fuligem. Percebe, existem impactos, grandes impactos à saúde humana e à saúde ambiental no território. Minha fala anterior tentou, procurou expandir, porque a fala de que a fuligem específica ao problema, é a fala da CSA. O que nós estamos, no que é de nossa competência, colocando que são outros vários problemas de vários agravos à saúde. É acompanhar os impactos. O SR ZAQUEU TEIXEIRA - Os impactos do empreendimento. O SR ALEXANDRE PESSOA DIAS - Os impactos da saúde humana e a saúde ambiental decorrentes da implantação e operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Infelizmente, eu não trouxe aqui a portaria, porque senão eu leria o que está a partir da própria portaria. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O Zaqueu, antes do nobre deputado chegar, o Alexandre já tinha iniciado a fala dele, fez uma série de exposições sobre o... O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, eu não quero me aprofundar mais. Eu só quero entender. Então, foram os próprios pesquisadores que foram à direção da Escola Politécnica que baixou uma portaria, não houve solicitação de nenhum órgão? O INEA não solicitou um estudo a Fiocruz? A Secretaria do Ambiente também não? Então não houve solicitação. O SR ALEXANDRE PESSOA DIAS - Eu acho que não me fiz entender. Deputado, existe um grupo de pesquisadores que estão atuando sistematicamente no caso e que está mobilizando a instituição. Mobilizando sob que forma? Nas atividades ambulatoriais do SEST, mobilizando nos debates internos das unidades, nas reuniões com sua direção, na câmara técnica de saúde e ambiente que é o órgão que reúne os pesquisadores de todas as unidades, na organização do seminário, junto com a própria presidência, onde estarão presentes as outras unidades. Então, de forma que a gente possa agir, não individualmente, mas com o grupo de trabalho específico para isso, para que possa remeter para a direção das respectivas unidades e para a Fiocruz, como um todo, as ações que estão sendo desenvolvidas, exatamente para que possamos agir de forma integrada. Se não agirmos de forma integrada, intrainstitucionalmente, eu me pergunto como a Fiocruz vai conseguir dialogar com as outras instituições. O diálogo é permanente e está sendo garantido por esses dois grupos de trabalho das unidades e que ela está de forma articulada com a presidência e com os outros pesquisadores nos seus fóruns internos sobre o tema. Não sei se esclareci. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Esclareceu. O grupo de trabalho foi formado, está fazendo o estudo de casos da saúde humana. Agora, não compreendo como é que esse grupo não consegue ter relação com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, já que V. AS afirmou que na Saúde o grupo não sabe o que está sendo feito. A SRA. JANIRA ROCHA - Isso tem a ver com a omissão da Secretaria de Saúde, mais do que com a ação do grupo da Fiocruz, não é? O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero saber se o grupo está buscando contato com a Secretaria Municipal de Saúde, ou com a Secretaria Estadual, se não está havendo resposta da Secretaria, se não estiver havendo o que podemos fazer para que esse contato possa existir. Eu não estou aqui para... Estou no raciocínio para saber, porque ele afirmou que na saúde o grupo não sabe o que está sendo feito na saúde. Mas, não sabe por quê? Porque a saúde está dificultando o acesso? O que a gente pode, depreender dessa afirmação que foi colocada aqui? O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Exatamente por isso, Dr. Zaqueu, que foi planejado um seminário no dia 16, que foi transferido - e aí estão pontuado como convidados, o Ministério Público, a Secretaria Estadual do Ambiente, o INEA - para compor a Mesa -, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. Não cabe ao Alexandre fazer a solicitação da vinda deles, cabe a um seminário organizado pela instituição, com o apoio das duas unidades, chamar as respectivas secretarias para colocar as suas atuações frente aos interessados. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, até aí, não tenho dúvida quanto a isso. Faz-se um seminário, convidam-se as pessoas e cada um vai expor seu ponto de vista. Agora, se há um estudo sendo feito sobre os impactos na saúde das pessoas, creio que o grupo de trabalho da Fiocruz deve se relacionar com as Secretarias Municipais e do Estado, para que possam fazer uma análise do que está ocorrendo, porque não vejo que num seminário isso vá ficar evidenciado. Se o grupo de trabalho não aprofundar isso com as Secretarias Estadual e Municipal para que se possa verificar a saúde das pessoas, o acompanhamento, o que está sendo feito, não vejo como poderemos afirmar categoricamente alguns pontos que foram expostos aqui, sem o aprofundamento do estudo dessa questão. O SR. ALEXANDRE PESSOA DIAS - Não foi formado um grupo de trabalho, baixou em Diário Oficial, se não me engano, pela Secretaria Estadual do Ambiente - infelizmente, não estou com esse documento aqui - fui convidado um pouco às pressas para participar dessa audiência e não tive talvez tempo necessário para juntar todas as documentações, mas, mediante a urgência do tema, fui convidado e estou aqui presente. Foi formado um grupo de trabalho, pela Secretaria Estadual do Ambiente, com representante da Superintendência de Saúde Ambiental, envolvendo a Secretaria de Saúde, a universidade etc. Agora, até o momento, a Fundação Oswaldo Cruz não está interagindo; não estamos interagindo diretamente. Eu, particularmente, não fui convidado a estar presente na reunião e não sei se algum outro representante do grupo de trabalho foi convidado. Posso falar por mim e pelos representantes da Escola Politécnica. Essa foi uma iniciativa baixada por Diário Oficial. Agora, veja bem, quando eu coloco a questão do seminário, estou colocando a perspectiva da necessidade da interação e em quais termos essa interação deve se dar. Obviamente não tenho nenhuma ilusão de que um assunto se esgota num seminário, mas a possibilidade de aproximação significa que nós também gostaríamos de conversar com a Fundacentro. Nós gostaríamos de interagir com a Fundacentro já que estamos há um tempo maior e poderemos ou devemos dar os devidos esclarecimentos. Mas eu confesso ao senhor que são várias ações simultâneas, no cotidiano, e a gente não pode abrir mão também das outras atividades. Eu sou professor da escola e eu tenho que estar na minha sala de aula também. Então, tem uma série de ações que nós estamos planejando realizar exatamente no sentido que o senhor está colocando, no sentido da aproximação do Poder Público, no sentido de a gente esclarecer o quanto antes os casos que foram colocados. Quando à questão do prontuário, eu vou falar no momento oportuno. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Está bom. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA- Bom, presidente, eu vejo que precisamos saber da Secretaria Estadual do Ambiente sobre esse grupo de trabalho criado pela secretaria e quais são os resultados desse grupo de trabalho para que a gente consiga, de alguma forma, ter a voz oficial daquilo que está sendo feito. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputado Zaqueu, só queria informar que os ofícios foram encaminhados na primeira reunião dessa comissão especial, em que discutimos quais os ofícios que seriam encaminhados ao INEA, ao Ministério Público, ao Meio Ambiente. E até o momento a presidente do INEA, a Marilene, não encaminhou a esta comissão nenhuma das informações solicitadas através do relatório que foi encaminhado. Nós já recebemos da secretaria estadual de Fazenda, sobre a questão da isenção do ISS, do ICMS, isso tudo nós já recebemos, mas, por parte do INEA, todas as formulações, todas as perguntas que teriam muita importância até para o dia de hoje, para o encontro com o nosso palestrante aqui, o nosso companheiro Alexandre, não chegaram. Então, mais uma vez, vou encaminhar ofício ao INEA perguntando se esse grupo de trabalho existe, quando ele foi criado, se foi publicado em Diário Oficial e se tem alguma coisa de concreto... O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Vejo que tem que ser perguntado à Secretaria Estadual do Ambiente e não ao INEA. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Foi enviado aos dois. Vamos passar a palavra à Janira; depois vamos tentar fechar porque nós temos que ouvir, por causa do horário, os pescadores. A SRA. JANIRA ROCHA - Primeiro, eu queria dizer ao Zaqueu que eu não afirmei aqui que a farsa do incêndio do Pedro II fosse uma definição da CSA. O que eu disse aqui, porque eu fui testemunha ocular, é que não foi incêndio, porque incêndio é quando você tem fogo pegando e comendo as paredes, os prédios, e não aconteceu isso. Houve uma explosão num transformador, que produziu uma fumaça que, estrategicamente, tomou o prédio inteiro, e serviu de pano de fundo para que uma equipe, preparada dentro do hospital, colocasse os pacientes de forma criminosa para fora, e que durante dois dias, com caminhões na porta, desocupassem todo o hospital. Isso eu posso afirmar porque eu vi, eu estava lá dentro e eu vi. Cheguei pouco antes de começar o incêndio, e fiquei lá nos três dias seguintes, junto ao sindicato e junto às entidades lá da região, inclusive protestando contra todas as coisas que nós vimos lá, então, daí... O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, deputada, eu não contestei isso... A SRA. JANIRA ROCHA - Tá, então, mas, eu entendi assim, então, eu estou respondendo, se você não contestou isso, está resolvido o problema. Eu não posso afirmar que houve uma ação deliberada da CSA em relação ao Pedro II, agora, nós temos ouvido vários depoimentos de moradores, de pescadores, de entidades, de conselhos de saúde, de moradores, enfim, nós tivemos uma audiência pública aqui na Casa onde várias pessoas colocaram uma série de depoimentos, e como eu disse, levantam evidências que podem sim levar a uma ligação entre uma coisa e outra e acho que essa é a tarefa dessa comissão, por isso, eu sou contra, por exemplo, que nesse momento a gente peça o fechamento da unidade, primeiro que nós não temos, apesar de ser gritante a situação calamitosa que essa empresas está causando na região, sobre vários aspectos, sobre a saúde, o aspecto ambiental, o aspecto trabalhista, sobre todos os aspectos, eu acho que nós precisamos sim fazer um trabalho mais apurado, um trabalho científico, um trabalho que pegue todas as contas e comprove de forma documental, de forma irrefutável aquilo que a olho nu todo mundo já está vendo. Mas, infelizmente, para um tipo de estado que nós temos hoje e para o tipo de unidade de ação que nós temos hoje no estado - com Judiciário, com Legislativo, enfim, com vários outros organismos -, essa realidade, que está gritando aos nossos olhos, ela precisa ser comprovada de forma mais categórica. Então, nesse sentido é que sou contra que ser tenha o encaminhamento que o nobre deputado Paulo Ramos colocou aqui, apesar da minha vontade ser fazer dessa maneira. Agora, em relação ao Pedro II, esses foram os fatos e existem questionamentos, em relação do controle epidemiológico que se faria em relação à atendimento às pessoas afetadas. O trabalho dessa comissão aqui é mover todas as instâncias da saúde pública da região, enfim, do estado, para poder ver se isso se comprova ou não se comprova. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada, eu concordo com V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos tentar da o fechamento. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O fechamento do Pedro II prejudica as pessoas, isso eu concordo. A SRA. JANIRA ROCHA - Então, e uma outra coisa também em relação ao papel da Secretaria de Saúde, não é possível que um empreendimento que começou em 2005, tem mais de 15 bilhões de Reais de investimento e até agora os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não saibam qual é a posição da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde sobre o que está acontecendo, não é possível, é uma total e completa omissão, se um empreendimento como esse que causa um impacto tão grave na questão da saúde, na saúde do trabalhador, na saúde da população, na saúde ambiental. Não deveria ser necessário que a sociedade se organizasse para ter que chamar numa audiência pública a Secretaria de Saúde para ela falar sobre o assunto, isso deveria ser uma iniciativa da Secretaria, isso deveria ser público, deveria ser notório, deveria estar atuando junto ao conjunto dos órgãos aí para impedir o que estava acontecendo. Aqui nós não somos contra o empreendimento porque somos contra o empreendimento, se for um empreendimento que respeite a vida, que respeite o meio ambiente, que respeito à população, que traga crescimento econômico, que envolva a comunidade do entorno, que envolva o Estado numa política de crescimento econômico, enfim, em desenvolvimento, ninguém vai ser contra, agora, o que está colocado objetivamente é uma política de desenvolvimento econômico a la século XIX, que passa por cima de tudo e de todos para poder botar dinheiro no bolso de alguns agentes privados e alguns públicos que trabalham para fazer com que esses agentes privados consigam... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputada Janira, por favor... A SRA. JANIRA ROCHA - Deixa só eu terminar. Enfim, eu queria colocar isso aqui, quem tem que ser questionado aqui não são os pesquisadores da Fiocruz, que tiveram uma iniciativa de se organizar, de se articular para que a Fiocruz venha tomar uma posição a isso. Quem tem que ser questionado aqui é...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O INEA, Secretaria Estadual...A SRA. JANIRA ROCHA - ...a omissão dos outros órgãos públicos. Então, eu só queria colocar isso aqui e acho sim, foram feitas várias propostas aqui, nós temos várias pessoas para serem ouvidas, a comissão tem que se apurar, nós temos um tempo determinado de funcionamento, a gente tem que procurar, enfim, organizar melhor, trazer mais pessoas, organizar o tempo de ouvir e, com certeza, o relatório final dessa comissão aqui vai sim apontar para todos aqueles que estão dentro desse verdadeiro conluio chamado CSA, implantação da CSA no nosso estado. Porque isso hoje é um conluio. Nós só temos que poder identificar e provar quem são os sócios desse conluio. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Bem, eu já fiz as ponderações... O SR. PAULO RAMOS - Presidente, o deputado Zaqueu me citou... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não. Deputado, eu peço que seja breve porque nós temos que ouvir o representante da... O SR. PAULO RAMOS - O deputado Zaqueu, do alto da condição também de delegado de polícia, procurou nos dar uma aula sobre investigação criminal, cometendo, naturalmente, vários equívocos. Porque, talvez, não tenha acesso à ordem cronológica das coisas, e aí, se tivesse, não faria as afirmações que fez. Em primeiro lugar, o incêndio, a explosão do transformador, para o fechamento do hospital Pedro II, não teve o objetivo, na minha avaliação, de queimar prontuários. Na verdade, era impedir que o hospital em funcionamento pudesse, progressivamente, ir produzindo os prontuários, porque seria o hospital que atenderia à população. Então, não estamos partindo de qualquer premissa falsa a comprometer o resultado de uma investigação que não houve, porque a investigação caberia, e coube, a um órgão do poder executivo; a nossa Polícia Civil, que, obviamente, não investigou coisíssima alguma porque não interessava investigar, porque isso é uma orquestração. A deputada Janira estava lá e confirma o seguinte: a reação em relação à explosão já estava adredemente preparada! O atendimento ao caso, as ambulâncias, talvez estivesse tudo em volta! É quase um Riocentro em que não deu nada errado. De qualquer maneira, é isso. Há um grau tão grande de cumplicidade, a começar por órgãos do governo do estado, a Secretaria de Meio Ambiente, que tem à frente um suposto ambientalista, mas que vem patrocinando crimes contra a população. Isso não é suposição, não. Nós estamos diante do óbvio. E para quem entende de investigação criminal, existe uma máxima que diz assim: “O que é notório e público independe de provas”; para quem entende de investigação. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antes de passar a palavra ao representante, o Vitor Mucare, eu queria só tecer alguns comentários. Todos nós, à frente desta comissão especial, quando ela foi criada, foi uma comissão especial que passou pelo Colégio de Líderes e não foi tão fácil assim ter a aprovação dessa comissão especial. Mas o entendimento ocorreu e essa comissão especial já está trabalhando há algum tempo, e nós temos oportunidade de na audiência pública ouvir vários representantes envolvidos nesse tema, inclusive o nosso companheiro Alexandre Pessoa esteve presente. E hoje ele foi nosso convidado, esteve aqui atentamente; fez um relato de todos os estudos que estão sendo feitos e elaborados pela Fiocruz, hoje ele teve um tempo maior para fazer as suas exposições. E dizer ao Alexandre Pessoa que num segundo momento nós iremos convidar o nobre companheiro para que venha falar aqui sobre a questão da saúde do trabalhador, porque o senhor colocou na sua fala que também queria ter um tempo para tratar desse assunto; no assunto da saúde do trabalhador envolvido diretamente lá na siderúrgica. E nós iremos marcar, Dr. Alexandre, a sua vinda aqui a esta comissão para que o senhor possa ter a oportunidade para tratar desse tema. Eu gostaria também de esclarecer aos nobres membros dessa comissão que a todo o momento essa comissão especial guarda informações do INEA e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Todos os esforços dessa comissão foram no sentido de todas as informações que chegassem a esta comissão, as informações sobre estudo de impacto ambiental, EIA/RIMA, das licenças ambientais que foram obtidas pela CSA, quando elas foram obtidas pela CSA, de que forma foram feitos esses relatórios, quem assinou essas licenças ambientais. Isso tudo nos daria, daria oportunidade a essa comissão, de hoje estar aqui numa situação diferente. Mas, infelizmente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o INEA estão se furtando a responder a essa comissão especial. Está marcada a vinda da presidente do INEA na semana que vem, na terça-feira, na parte da manhã, para que ela venha a essa Casa aqui como convidada para prestar todo esclarecimento que se faz necessário. O que não podemos admitir nem aceitar é que esta comissão esteja trabalhando de forma correta e concreta, solicitando e recebendo as informações de vários órgãos não só do estado como do município, mas do órgão fundamental, que é o INEA, que é a Secretaria de Meio Ambiente, as informações não chegarem. Então, queria prestar esse esclarecimento a todos os membros da Comissão e a todos os presentes, de que nós ainda estamos aguardando as informações do secretário Carlos Minc e da representante do INEA para que a gente possa ter mais elementos para formular perguntas e, ao mesmo tempo, marcar uma nova audiência pública que já foi solicitada pela Câmara de Vereadores de Itaguaí, pela população de Itaguaí e Santa Cruz, que é divisa, para tratar desse tema lá na região. Esta Comissão aqui já aprovou. Nós faremos uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Itaguaí e com a população do entorno da Reta João XXIII, onde está implantada a Siderúrgica do Atlântico, para discutirmos essas questões pertinentes à área da saúde. Só queria fechar dizendo que há um laudo que foi recebido por esta Comissão, Laudo Médico Coletivo de Pacientes e Moradores de Santa Cruz, elaborado pelo serviço de psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto: (Lendo) “Declaro que, durante o período de outubro de 2010 a fevereiro de 2011, atendi no serviço de psiquiatria no Hospital Universitário Pedro Ernesto, UERJ, sete pessoas residentes na comunidade vizinha à usina TKCSA. Destas, todos apresentaram queixas de manifestações oftalmológicas, dermatológicas e respiratórias. Portanto, foram encaminhadas para exame radiológico e parecer oftalmológico e dermatológico. As radiologias foram encaminhadas à Fiocruz. Do ponto de vista psiquiátrico, investiguei grave sofrimento psíquico caracterizado por manifestações depressivas, ansiosas, compatíveis com reação a estresse grave e transtorno de adaptação, cabendo destacar em tais manifestações os fatores causais.” (Conclui leitura) Então, existe um laudo preliminar que já aponta o que vem acontecendo com a população do entorno. Nesse seminário em que a Fiocruz irá abordar novamente esse tema, esta Comissão Especial estará presente. Gostaria de agradecer ao Alexandre pela sua presença e dizer que mais uma vez iremos marcar uma nova visita sua aqui a esta Casa. Tenho certeza de que o senhor fará de tudo para estar presente para ajudar a esta Comissão. Gostaria, agora, de chamar o Sr. Vitor Mucare para prestar os devidos esclarecimentos. Alexandre, muito obrigada por estar aqui conosco, viu?O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, enquanto o Sr. Vitor se aproxima, acho que tem que ficar claro nesta Comissão o objeto dela. Porque, senão, nós vamos ficar divagando e não vamos avançar naquilo que é o objeto desta Comissão. Eu creio que não é objeto desta Comissão fazer a investigação do incêndio do Hospital Pedro II. Se assim o for, nós temos que aditar a Comissão para que isso se inclua no objeto...A SRA. JANIRA ROCHA - Olha, o Hospital Pedro II, para esclarecimento ao deputado Zaqueu...O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ... senão, a gente não consegue concluir o trabalho que estamos fazendo no tempo adequado. A SRA. JANIRA ROCHA - Lucinha, só uma coisa. Eu fiz alusão a isso porque na audiência pública sobre a questão da CSA foram feitas denúncias de moradores e de profissionais do hospital dessa relação. Então, se isso foi trazido a esta comissão como relacionado, cabe à Comissão, sim, investigar. E aí nós não estaríamos investigando o problema do suposto incêndio do Hospital; estaríamos investigando a relação. Na medida em que esse debate foi trazido a nós, cabe, sim, saber se existe essa relação. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Olha só, eu gostaria de citar ao deputado Zaqueu e à deputada Janira que, após o término dessa tomada de depoimentos dos nossos convidados, que a gente possa ter tempo suficiente para discutir internamente ma Comissão esse assunto. Só queria mais uma vez agradecer ao Alexandre e solicitar do nobre companheiro Alexandre Pessoa que encaminhe a esta Casa o ofício que o senhor mencionou aqui quando foi solicitada a criação desse grupo de trabalho. Se o senhor pudesse encaminhar a esta Casa essa Portaria eu ia lhe agradecer porque isso ia ajudar muito na elaboração do nosso relatório. Muito obrigada pela sua presença. O senhor está liberado. Se o senhor quiser ficar aqui conosco aqui também não tem problema nenhum. A SRA. JANIRA ROCHA - Presidente, só queria agregar algo, porque me chegou agora aqui um documento, que as meninas estão me passando, que é um documento da CSA na Alemanha que foi produzido na Alemanha, e que coloca, já aponta tantas UPAs da região quanto o Hospital Pedro II como sendo espaços que deveriam sofrer intervenções da empresa na questão da instalação. Então, eu vou pedir que seja xerocado e anexado aí aos documentos comprobatórios da Comissão, e agradecer a vocês pelo documento. Agora vou chamar nosso Vitor Mucare, que é advogado da associação dos pescadores, ouviu atentamente, aproveitou bastante o nosso Alexandre Pessoa, que fez aqui uma explanação belíssima e respondeu as perguntas dessa Comissão a contento. Eu dou dez minutos para que o nobre companheiro faça sua apresentação. Depois iremos começar com as perguntas. O SR. VITOR MUCARE - Bom-dia, Sra. Presidente, Srs. Deputados. Antes de começar, ilustre presidente, eu gostaria de pedir à senhora, se houvesse tempo, que abrisse a oportunidade da palavra para alguns pescadores que estão aqui presentes. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Um pescador vai falar. O SR. VITOR MUCARE - Tem o Ivo, tem o Jaci, tem o Marcos. Eu sou advogado da Fapesca, Federação da Associação de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro. A Fapesca hoje integra 122 associações no Estado do Rio de Janeiro e está presente em 22 municípios do Brasil. Na região de Sepetiba ela tem 18 filiadas. Em 2006, a Fapesca foi convidada - vamos dizer, foi intimada a ajudar os pescadores da região que estavam sofrendo com a CSA. Automaticamente, eu fui convidado como diretor jurídico a avaliar o caso que nós tínhamos, o fato concreto que estava começando a acontecer. De lá para cá, hoje, nós temos pescadores pela proteção à testemunha, nós já temos pescadores sepultados, nós temos pescadores que perderam um braço, nós temos lideranças que foram aliciadas pela CSA para extinguir com determinados processos, isso é público, isso é fato, está documentado em processo público, isso aí não há dúvida com relação...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Poderia citar aqui o... O SR. VICTO MUCARE - O processo da Amacor. Na 1ª Vara Cível da capital. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Mas eu queria por gentileza o número do processo para que seja encaminhado somente a esta comissão para elaboração de relatório, está bem? O SR. VITOR MUCARE - Perfeitamente, eu mando para a senhora, deputada. E de lá para cá o que eu tenho visto como jurídico é muito embate, é muita dificuldade em fazer os processos andar, e os pescadores receberem indenização que lhes tinha sido prometida pela CSA. Antes que a CSA começasse o processo de obras e dragagem na região ela procurou a associação que foi a mais afetada, que é a Apescari, Associação de Pescadores do Canto dos Rios. Procurou a liderança, falou: nós vamos fazer uma obra aqui, essa obra vai durar um ano e meio de dragagem, e nós vamos indenizar os pescadores pelo que eles vão ter de prejuízo. Só que o processo de dragagem da CSA causou um desastre ambiental que não foi de um ano e dois meses; foi pelos próximos vinte anos. E a CSA propôs R$ 34.700,00 de indenização, não indenizou os pescadores naquela ocasião, e quando chegou em setembro de 2006 nós propusemos as ações buscando a indenização pelos danos que estavam sendo praticados pela CSA. De lá para cá, o presidente dessa associação foi perseguido, que é o Luiz Carlos da Silva Oliveira, isso já foi levado à Câmara Federal, que é o presidente da Associação de Pescadores Artesanais Canto dos Rios. Ele hoje está pela proteção à testemunha porque ele foi ameaçado de morte. Nesta Casa nós já tivemos uma abertura de Comissão pelo deputado Marcelo Freixo, e foi apurado que, na realidade foi confessado pelo próprio representante da CSA que o encarregado pela sua segurança de nome Barroso na ocasião era o chefe de segurança da CSA. Esse que havia perseguido os pescadores da região e foi denunciado, e não sei onde foi parar essa Comissão mas o deputado Marcelo Freixo tomou as devidas providências com relação a isso. De lá para cá, deputada, estamos num embate. Graças a Deus a Fiocruz veio integrar com termos técnicos, a UFRJ também; a Rural hoje tem biólogos, técnico e um corpo jurídico assessorando nessas questões. O pescador tá passando fome, e não só isso, ele também é morador. Então nós estamos aqui hoje diante de duplo prejuízo e dano pro pescador. Não é só a pesca que ele perdeu hoje, ele te perdendo a saúde. Estamos em vias de propor uma ação contra o BNDES, que foi o grande financiador dessa obra, buscando responsabilizá-lo, porque em 2006 nós notificamos autorizar a liberação de 3,6bilhões de reais de financiamento para a CSA, e mesmo assim isso prosseguiu. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Foi esse valor liberado na época? O SR. VITOR MUCARE - 1,5bilhão de dólares, o que daria na época mais ou menos isso, Sra. Presidente. Hoje o valor do investimento já tá em 15bilhões. Quanto foi liberado pelo BNDES nós não temos acesso a isso, infelizmente. Deputada, é isso. O que temos hoje é esse quadro. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vou fazer algumas perguntas. Você tinha respondido a primeira pergunta e decidimos ouvir primeiro o Alexandre Pessoa. Qual o número de pescadores artesanais prejudicados pela CSA na Baía de Sepetiba? Você colocou 8.070. O SR. VITOR MUCARE - Concluindo, isso foi um censo pesqueiro elaborado pela Rural no final de 2007. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - No final de 2007 tínhamos um total de 8.070 pescadores de acordo com o censo da Universidade Ru8ral, exato? O senhor tem conhecimento de acidentes com embarcações de pesca provocados pela CSA? O SR. VITOR MUCARE - Sim, tenho. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu, como moradora da região, tenho conhecimento, mas como o senhor está diretamente ligado ao tema dos pescadores, gostaria que pudesse abordar com mais clareza esses acidentes provocados na região. O SR. VITOR MUCARE - No canal do Rio São Francisco, no ano de 2007, até trouxe, doutora, o registro de ocorrência de um acidente. Esse RO foi feito pelo próprio Luiz Carlos, antes de ele estar sob proteção à testemunha... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Gostaria de solicitar uma cópia. O SR. VITOR MUCARE - Eu trouxe para lhe fornecer exatamente. Esse acidente ocorreu em 26/03/2008 e o pescador Carlos Alberto Marques da Silva faleceu. O que aconteceu? Dois pescadores estavam na beira dos rios às 4, 5 horas da manha recolhendo a rede e o pouco de peixe que tinha. Veio uma draga da CSA com tudo apagado, sem iluminação, passou por cima. Um pulou pra parte rasa, o outro pro fundo - este, quatro dias depois seu corpo foi localizado, porque com o processo de dragagem se tornou um pouco fundo. O que caiu na parte seca ficou com problemas mentais, teve hemorragia interna e foi levado ao hospital como acidente de trabalho pelos próprios membros da CSA. Tivemos que fazer esse registro...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ele foi encaminhado...? O SR. VITOR MUCARE - Pela própria assistência da CSA para o hospital... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Mas naquela época o Pedro II funcionava. O SR. VITOR MUCARE - Eu fui acionado dois dias depois para auxiliar os nossos associados, nossos contratantes. O que aconteceu com o Carlos Alberto foi que o corpo dele ficou desaparecido durante 4 dias e ninguém fazia nada. Nós acionamos os bombeiros, a Defesa Civil, para que procurasse o corpo, os familiares queriam sepultar. E no processo de mergulhar e procurar o corpo, Sra. Presidente, foram encontrados quatro outros corpos que iam sendo colocados no final do dia perto de uma árvore e esses corpos, as pessoas estavam com o uniforme da CSA, com botas. Eu não estava lá, não vi, mas todos os pescadores, mais de cem pessoas participaram, porque queriam ver o corpo do Carlos Alberto porque ele era muito querido. Após 4 dias de procura foi encontrado o corpo dele, e a família dele hoje está habilitada no processo pra receber indenização. O Jorge teve sua embarcação apreendida pela CSA do outro lado da margem e essa embarcação lá ficou por quase dois meses - bateria, rede, apetrechos, tudo isso ele não conseguiu obter liberação nem o barco danificado. Esse é um acidente. O outro acidente também de um pescador da Apescari foi que barco de alta velocidade na região passou quando ele puxava a rede e ele perdeu a mão. Esse pescador não quis registrar isso, ele teve medo porque na ocasião havia seguranças altamente armados, com barcos velozes, para inibir a atuação e a pesca na região. Então, como o Luiz Carlos foi o primeiro a denunciar e declarar, ele foi o primeiro a ser ameaçado. Muitos outros foram ameaçados e sumiram de lá com medo de morrer. Hoje, é esse o quadro. Tivemos outros processos na dragagem não de acidentes com barcos, que eu saiba, mas sim de a dragagem chupar a rede de 4 km, danificar material de pesca, isso tudo devidamente registrado na ocasião. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos solicitar um ofício encaminhado à Defesa Civil, através da comissão, buscando mais informações sobre esses corpos. O SR. VITOR MUCARE - Seria muito bom, excelência. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Apareceram mais quatro e queremos saber a identificação deles. O SR. VITOR MUCARE - O Marcos levantou aqui que ele estava presente no dia do registro de ocorrência, em que a delegacia legal de Santa cruz não queria nem fazer o RO. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu queria até lembrar até à deputada Janira Rocha e ao deputado Zaqueu Teixeira que fiquem atentos que em 2007 o Hospital Pedro II estava funcionando, e todo acidente de trabalho da CSA iria direto para o Cemeru, não para o Pedro II. Para o deputado Zaqueu Teixeira entender, o Cemeru é uma clínica particular. O SR. VITOR MUCARE - É, um hospital particular. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Em 2007, quando aconteceram os primeiros casos de pescadores, o pescador foi acidentado, mas não foi pro Hospital Pedro II, que na época estava funcionando normalmente; ele foi para o Cemeru, que é um hospital particular que atende hoje todo acidente de trabalho na siderúrgica - não vai nem para o Rocha faria ou outro hospital público. A SRA. JANIRA ROCHA - Nós tivemos uma denúncia por parte de pais de um jovem de 20 anos, Jorge Édio, que morreu dentro da CSA vítima de acidente de trabalho. Na época ele foi atendido no Cemeru e foi levado pra um atendimento em Nova Iguaçu, a quase 50 km de distância. Com o Pedro II fechado, ele poderia ir, por exemplo, ao Albert Schweitzer, a unidade de saúde mais próxima, além de UPAs. Na verdade ele foi levado do Cemeru para Nova Iguaçu. E depois, constatada a morte, o RO foi feito na delegacia de Nova Iguaçu, sendo que quando nós conseguimos identificar esse registro, em contato com policiais da região nós também ficamos sabendo que a CSA teria voltado três vezes à delegacia em Nova Iguaçu pra ratificar o BO. A primeira vez o rapaz não foi acompanhado por médico, ele foi acompanhado por pessoas que não estariam qualificadas a fazer o acompanhamento, e depois voltaram com um médico para registrar como se ele tivesse sido acompanhado pelo médico, e teve uma terceira volta. Eu acho que uma questão também que existe nesse episódio de vários depoimentos é sempre a tentativa de maquiar o que acontece na empresa, dos acidentes, por exemplo. Vale também um levantamento nas delegacias da região, e acho que o Zaqueu Teixeira pode nos ajudar em como fazer isso, e também temos várias denúncias de que muitas comunicações são feitas em Nova Iguaçu, em delegacias da Baixada Fluminense. Temos que ver se há alguma forma de a comissão mapear isso. Outra questão é uma inspeção no Cemeru, unidade de saúde privada a serviço da CSA, e há a necessidade de uma visita. Há um vídeo, que foi gravado pela mãe do Jorge Édio, onde a assistente social da empresa, a assessora de comunicação da empresa, junto com a Cemeru, teriam ido à casa deles para oferecerem um atendimento para que o episódio da morte do rapaz não viesse a público dessa forma. A família obviamente não aceitou, mesmo pressionada; foi feito um vídeo. Acho que a gente tem que buscar esse material e saber de que forma poderíamos fazer a checagem nas delegacias da região e a inspeção na Cemeru. São coisas que a gente tem que organizar. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Poderíamos oficiar a chefe da Polícia Civil para que sejam informados a esta comissão todos os ROs que constem como autoria da CSA. Mesmo sendo em Nova Iguaçu ou outro local, como suposto... Ou fatos ocorridos na área da CSA. Isso nos dá um levantamento daquilo, sob o ponto de vista criminal, que está sendo apurado. O SR. VITOR MUCARE - Eu só gostaria de concluir que muitos acidentes sequer foram levados a registro. Nós tivemos uma dificuldade enorme em registrar esse aqui - a deputada Janira Rocha acabou de colocar isso. Seguir só pelos índices de registro de ocorrência não vai aparecer. Temos que ir ao Cemeru para vermos: acidente de quê? Se o pescador deu entrada no hospital Cemeru por acidente de trabalho, ele era pescador, ele não era trabalhador da CSA. Acho que vai muito além dos registros de ocorrência. Muitos pescadores não quiseram registrar o que aconteceu com eles com medo de represálias. Naquela época estávamos no auge da comissão das milícias do Marcelo Freixo. Registro de ocorrência, todo mundo tinha medo de colocar a cara a tapa; o único que colocou hoje está na proteção à testemunha, que é o Luiz Carlos. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vitor, para endossar suas palavras, até porque sou moradora da região, os pescadores não iam em nenhum momento à delegacia porque sabiam que se fossem poderiam receber represálias, não contra a sua própria vida, mas a de seus familiares, infelizmente. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, Sra. Presidente, na visita à Cemeru poderemos verificar quais foram os fatos que se referem à ocorrência de fato criminal, como lesão corporal... Aquilo que nos dê evidência da necessidade de uma apuração criminal, podemos solicitar ao Cemeru e encaminhar para a delegacia para que faça a apuração. O poder de agir é imposto; não é a vontade... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Temos que encaminhar à Polícia Civil para que eles encaminhem à Cemeru; fica mais fácil. O SR. VITOR MUCARE - Um detalhe, deputada. Nessa ocasião, mais de 200 pessoas presenciaram a retirada desses corpos que mencionei aqui e por acaso fui procurado pelo Jornal do Brasil. Naquela ocasião nós demos uma entrevista simples; até trouxe ela aqui. A CSA entrou com um processo contra mim, contra o ambientalista Sérgio Ricardo, para nos inibir no Juizado Criminal de Duque de Caxias. Esse processo foi arquivado; eles perderam a ação. Os advogados disseram que foram contra entrar com a ação. Eu não entendi nada, disse que estava defendendo o direito dos meus clientes. Profissional e eticamente, eu teria que falar o que me foi perguntado; não foi invenção, nem mentira. Eles entraram para me inibir de trabalhar, mas o processo seguiu e hoje não sou apenas eu, mas meu corpo jurídico inteiro. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Aproveitando, o senhor tem conhecimento da contaminação do pescado na Baía de Sepetiba, conforme laudos técnicos do biólogo Antônio Gomes, da Fiperj? O SR. VITOR MUCARE - Esse biólogo da Fiperj lamentavelmente não apresentou esse laudo até hoje, mas ele deu uma declaração pública no jornal O Dia de que ele fez um levantamento de deformidade de peixes na região, onde ele constatou colônias de peixes deformados... Tenho conhecimento, sim, mas infelizmente ele não apresentou esse laudo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Esse laudo foi solicitado na época e até hoje ele não... O SR. VITOR MUCARE - Nós também solicitamos, a Fapesca solicitou, os pescadores solicitaram, tentamos de todas as formas. Essa reportagem, “Poluição da Baía pode até deformar peixes”, em 1º de junho de 2008, diz: (Lendo) “O biólogo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Fiperj, Antônio Gomes, capturou na região peixes com deformações: há alteração no tamanho de olho, espécimes cegos e com protuberâncias que podem ser tumores. Segundo ele, que estuda conjunto das espécies de peixes, ainda faltam trabalhos que relacionem poluição e deformidades, mas acredita nessa explicação. Os hábitos alimentares dos animais estão diferentes”. (Conclui a leitura) Isso não foi levado para frente, deputada. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Nós vamos solicitar, mesmo que você na época não tenha conseguido receber a resposta desse laudo, a comissão pode solicitar esse laudo ao biólogo e tentar ver se ele consegue encaminhar a esta comissão. É importante isso. O SR. VITOR MUCARE - Isso foi publicado no jornal O Dia, tá, doutora? A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Se tivermos oportunidade e tempo, podemos convidá-los aqui. Em algum momento a CSA ou o governo estadual procurou as associações de pescadores artesanais para tratar de contrapartidas ou compensações à pesca por causa dos impactos de suas obras, especialmente quanto à questão das dragagens, porque essa consumia todas as redes de pescadores? O SR. VITOR MUCARE - O governo não procurou. A única parte que procurou foi a CSA, através da Agência 21, antes do processo de dragagem, quando ela propôs os 34.700 por um ano e dois meses de indenização. Mandou documentos; está no processo judicial essa proposta que ela tinha para a Pescari, mas infelizmente ela não cumpriu. De lá para cá só houve perseguição a pescador e nenhuma compensação para os pescadores, nenhuma. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Que danos ambientais à pesca foram provocados pela CSA que comprovem a redução da produtividade pesqueira da Baía de Sepetiba? O SR. VITOR MUCARE - O processo de dragagem da CSA... A Baía de Sepetiba tinha de 2m a 4m de profundidade. A CSA, com a dragagem, queria levar a profundidade a 28m para receber navios. Isso revolveu o fundo todo da Baía que estava contaminado pela extinta Ingá, há 40anos. Lá tínhamos cádmio, arsênio, zinco, mercúrio. Todos esses metais pesados foram revolvidos pelas dragas da CSA e esse material era jogado na área da Força Aérea, área lateral, e na área onde está sendo construída a CSA hoje, que eram 9 km de manguezal. Esse material dragado contaminado era jogado nessa área. Foi um bota-fora. Eles tinham falado que fariam CDF, mas fizeram bota-fora normal. Com esse processo de revolvimento do fundo da Baía, a água da Baía inteira virou uma lama tóxica. Isso foi presenciado pela Dra. Gisele Porto, do Ministério Público federal, por Maurício Manso e Andréa Baião; eles determinaram uma investigação na região; um helicóptero da Polícia Federal esteve lá conosco, batemos fotos da água, examinaram material, recolheram a água... A senhora perguntou que danos teriam ao peixe: além de ter revolvido e se transformado numa lama tóxica, e eu posso enviar as fotos da época também, a dragagem acabou com toda a cadeia biológica do peixe, porque a maré sobe, a água salgada sobe e os peixes sobem para desovar, o caranguejo, o camarão; quando a água baixa, vem a água doce e irriga o manguezal. Acabou o manguezal, não tem esse equilíbrio. O processo de dragagem por essa profundidade fez com que todos os peixes que subiam para desovar, caranguejos, siris - existiam na região três espécies de camarão que só davam lá e não existem mais -, tainhas, robalos... Toneladas e toneladas eram dragadas e jogadas na área seca da CSA. Segundo os pescadores, todo dia seguranças e funcionários saíam com malas e malas de peixes e camarão dragados; eles selecionavam e saíam com sacolas, mas o pescador não podia pescar na Baía porque existia área de exclusão. Foi isso que aconteceu naquela ocasião. Depois foram cercando mais ainda, excluindo mais a área, e o pescador foi tendo menos área para pescar. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Quanto à questão na Baía de Sepetiba, eu me recordo de, quando começou o processo de dragagem da baía, quando foi implantada a planta da CSA, diversos pescadores daquela colônia de Santa Cruz e Sepetiba que diziam que não tinham mais como sobreviver do peixe porque “não temos mais peixe”... O SR. VITOR MUCARE - É isso aí. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O que estava no fundo, aquela lama que era da extinta Ingá, com o processo de dragagem da CSA, não tem mais peixe. “Estamos desempregados”. O SR.VITOR MUCARE - É isso mesmo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Isso naquele momento lá atrás, porque eles não conseguiam mais ter o pescado como fonte de renda. Logo após isso, começou a haver as perseguições junto aos pescadores dentro da área da Baía de Sepetiba. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, só para não passar em branco. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se puder solicitar ao Ministério Público Federal essa investigação, para que possamos subsidiar o nosso relatório, seria importante. O SR.VITOR MUCARE - Gisele Porto, Maurício Manso, A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ia pedir para o Fábio anotar. O SR.VITOR MUCARE - ...e Andreia Baião. O SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se eles puderem nos encaminhar o resultado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vou pedir a cópia com o inteiro teor do que foi elaborado pelo Ministério Público. O SR.VITOR MUCARE - Esse é o Ministério Público Federal. Poderia também pedir ao Ministério Público Estadual que fornecesse o laudo do GAT, que foi feito por esse órgão na ocasião. Se tiver dificuldade, forneço a cópia. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Nessa linha de entendimento, quando foi feito o bota-fora, tirando tudo que era produção do peixe acabou de existir com aquele bota-fora que a CSA fez. O SR.VITOR MUCARE - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Naquele momento, lembro-me que as associações de pescadores começaram a se unir no sentido de mover ações para ver se conseguiam as indenizações. Quantas ações judiciais das associações de pesca artesanal estão tramitando contra o empreendimento? Como está o andamento dessas ações? Recordo-me de que os pescadores de Sepetiba se organizaram e conseguiram entrar com várias ações. Gostaria de saber como está o andamento dessas ações. O SR.VITOR MUCARE - Antes de falar das ações, ilustre presidente, gostaria de deixar claro que a região da Baía de Sepetiba - muito pelo contrário do que os representantes da CSA falam, hoje - foi a segunda maior produtora do Brasil de pescado em camarão. É significativo. Os pescadores para quem advogo são artesanais. Então, a produção toda deles é sempre visando proteger o peixe quando vai desovar para que não acabe. A CSA acabou com tudo isso. Então, a produção que existia lá em Sepetiba com relação aos peixes era a segunda maior do Brasil. Então, diferentemente do que eles falam de que não tinha peixe. Não tem mais, hoje. As ações que temos, doutora, são indenizatórias. Temos seis ações indenizatórias já propostas, por 5.763 pescadores. Temos uma ação civil pública estadual, correndo, movida pela APLIN e uma medida cautelar, que era para suspender a licença provisória. Temos duas ações criminais, uma contra mim que moveram e outra contra o Sérgio. São nove ações correndo. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vou passar para a Janira. Janira, fiz as perguntas ao Mucare. Ele respondeu a contento. Vai nos encaminhar os seus ofícios e que até agora não obteve resposta. A SRA. JANIRA ROCHA - Estou satisfeita com as questões que foram trazidas. Os companheiros informaram que esse estudo da carcinogênese da fauna seria obrigação da SEA exigir da empresa o antes e após a implementação. Então, na medida em que já pedimos esse estudo, acho importante garantir isso para que possamos avaliar o relatório. Você está falando do problema de segurança na região. Foi noticiado que muito, digamos assim, da ordem que a empresa garante na região para impedir que as pessoas denunciem, coagir as pessoas que estão denunciando relaciona-se com a presença de milícia ali dentro daquela área. Como está hoje a questão da segurança das pessoas, dos pescadores? Como é que está essa pressão? Qual a situação no dia de hoje? De certa forma, houve uma politização dessa ação da milícia na região. De alguma forma a Imprensa também denunciou isso. Aqui dentro da Casa tem sido falado. Persistem essas ameaças? Qual é a percepção da associação? Qual é a sua percepção como advogado da associação sobre os pescadores e moradores ali do entorno? O SR.VITOR MUCARE - Deputada, eu não sou a pessoa mais adequada para dizer como está hoje. Os pescadores que estão aqui podem responder essa pergunta para a senhora. Sei que de lá para cá muitos saíram de lá: moram em outros Estados. Fugiram. Têm pessoas, hoje, pela proteção à testemunha. Não sou morador de lá, então, não tenho acompanhado esse dia a dia. Mas sei do medo que tem de ir para a rua, de estar até tarde na rua sem voltar para a sua casa e lugares que eles passam. Os pescadores que estão aqui podem responder para V. Exa. com propriedade. A SRA. JANIRA ROCHA - De alguma forma seria importante a comissão ter um levantamento quem está na proteção à testemunha, quem são as pessoas que tiveram que mudar ou daqui ou para outros estados. É um resultado que a gente precisa ter bem... O SR. VITOR MUCARE - Claro, claro. A SRA. JANIRA ROCHA - ...claro para colocar no relatório e tirar conclusões. O SR. VITOR MUCARE - Esse pescador que está pela proteção à testemunha, saiu fugido de lá, pegou um táxi e veio resolver aqui. Até que o enquadrasse no programa à testemunha atearam fogo na casa dele na madrugada. Uma série de coisas aconteceu, o Luiz Carlos. Recentemente, conversei com ele que me informou que estaria disposto a vir a esta Casa prestar o seu depoimento. Só que ele precisa que seja feito um aparato pela DRACO para ele estar aqui, como foi feito na questão das milícias com o deputado Marcelo Freixo, que providenciou toda a segurança para ele contra isso. É só requisitar à Casa. A SRA. JANIRA ROCHA - Acho que a gente deveria também acionar a presidência da Casa para falar com o secretário de segurança... O SR.VITOR MUCARE - Ou videoconferência. A SRA. JANIRA ROCHA - ...Beltrame, para a gente poder garantir a presença dele aqui, se ele concordar. Seria muito importante e elucidativo do que aconteceu e do que ainda porventura pode estar acontecendo. O trabalho da própria na região, na medida em que precisamos ouvir as pessoas, principalmente os moradores, os pescadores, enfim, setores diretamente envolvidos e que o Estado produza uma segurança e a garantia para que essas pessoas possam se manifestar, fica difícil você chegar a uma investigação que leve a um relatório e a um resultado que satisfaça. Essa questão da segurança não é menor. Ela garante que a Assembleia Legislativa possa, através da sua comissão especial, fazer um trabalho sério em relação ao problema da CSA. Solicito à Sra. Presidente que pudéssemos, através da Presidência da Casa, pedir a segurança necessária ao secretário Beltrame para poder ouvir as testemunhas que se encontram afastadas em função de estarem com as suas vidas ameaçadas. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Iremos votar na comissão. O deputado Paulo Ramos se ausentou. Acho que não vai ter qualquer problema. Está presente o Ivo, da Pedra de Guaratiba; o Jaci, de Jesuíta, Santa Cruz; Mônica Lima, pesquisadora da UERJ; Ana Garcia, Fundação Rosa de Luxemburgo; Rodolfo Lobato, morador de Santa Cruz. Vamos ouvir, em nome dos pescadores, o Márcio Garcia. O SR. VITOR MUCARE - Sra. Presidente, poderia terminar? A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não. O SR. VITOR MUCARE - Trouxe aqui a cópia do embargo do IBAMA que em 2008 o IBAMA fez uma inspeção no local sem avisar nada. Então, o IBAMA aqui do Rio se programou levaram quatro carros e foram até o local. Eles embargaram e multaram a obra, na ocasião. Só que o embargo foi totalmente ignorado. Trouxe o embargo. Os dois fiscais que participaram dessa autuação foram transferidos para Manaus. O Rogério Rocco, que era superintendente foi afastado da superintendência. Isso naquela ocasião. Acho que é importante para esta Casa. A SRA. JANIRA ROCHA - Importantíssimo. O SR. VITOR MUCARE Está registrado que naquela época o secretário do meio ambiente... A SRA. JANIRA ROCHA - Essa é uma cópia? O SR. VITOR MUCARE - É uma cópia. A SRA. JANIRA ROCHA - É uma política de ternura. O SR.VITOR MUCARE - Faço questão até de ler. A SRA. JANIRA ROCHA - Muito amor e muita ternura se instala a CSA no nosso estado. O SR. VITOR MUCARE - (Lendo) “Fica embargada qualquer atividade e intervenção no manguezal, bem como construção, obra, serviço que implique na degradação da biota nativa.” (Conclui a leitura) A CSA ignorou, passou por cima, continuou e nada foi feito. Multar em R$ 100 mil é a primeira multa, uma advertência. Isso aqui foi totalmente ignorado e o superintendente afastado. A SRA. JANIRA ROCHA - Vitor, pode nos entregar esse documento? O SR. VITOR MUCARE - Já. Agora. A SRA. JANIRA ROCHA - Uma pérola. O SR. VITOR MUCARE - Outra coisa, doutora, que V. Exas. comentaram sobre o Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho também embargou a CSA por duas vezes. O Ministério Público do Trabalho, em 2008. Eles embargaram. A CSA continuou. Depois, eles voltaram novamente. Seria bom já dar sequência com aquela procuradora que fez isso do Ministério do Trabalho. Já existe um processo em andamento no Ministério do Trabalho, na época do chinês...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos tentar fazer uma linha de...O SR. VITOR MUCARE - Também queria entregar para V. Exa. os cinqüenta e quatro quesitos que os pescadores formularam para a perícia ambiental, que está para se realizar em dois processos aqui da capital. A CSA, desde 2009, não deixa os processos “andarem”. Ela tenta de todas as formas modificar os dois peritos que são altamente conceituadas, imparciais da Fundação Biorio UFRJ. Esses dois peritos são extremamente capacitados com equipe. A CSA não deixa os processos andarem. Trago para V. Exa. esses quesitos. Acho que para simples leitura do que os peritos vão ter que responder V. Exa. vão entender melhor o que está acontecendo na região. Estou fazendo só uma cópia da petição, que já está no processo desde 2009. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vamos ouvir o Marcos Garcia dez minutos e o Ivo dez minutos. O SR. VITOR MUCARE - Muito obrigado, Sra. Presidente. Para mim, é sempre uma honra estar nesta Casa. Agradeço o convite para prestar depoimento. O SR. MARCOS GARCIA - Boa-tarde a todos, boa-tarde, Sra. Presidente, vou começar complementando o que o Vítor falou: a partir do movimento de dragagem, a partir de setembro de 2006, a diminuição foi drástica ao ponto de um decréscimo na produção de 80% pela quantidade de material contaminado e tóxico que foi trazido à lâmina d'água por conta da dragagem. Paralelo a isso, a forma aviltante como os companheiros vinham sendo tratados dentro e fora do mar, principalmente os companheiros que trabalhavam no rio foram muitas vezes impedidos de descer o canal de São Francisco para adentrar a Baía de Sepetiba pela CSA, o que gerou um protesto, num primeiro momento. Os companheiros conseguiram subir na draga e paralisá-la. Nessa época, a TKCSA mandou um negociador que prometia indenização. Esfriaram o movimento a partir daí. Depois desse primeiro momento e que aceitaram sentar à mesa para negociar e a TKCSA saiu da mesa de negociação, mas aí o pessoal já não estava mais na linha de frente do protesto, já não estava mais na draga. Quando voltaram a tentar fazer outro protesto já existia uma frota de embarcações servindo a milícia local que tomava conta das dragas e não permitia mais que o pescador se aproximasse dela, porque senão poderiam subir novamente nela e tomá-la novamente de assalto. Quanto à questão da atuação da milícia, manteve-se ou teve um pequeno declínio na sua atividade lá na região da João XXIII. Ela migrou para Itaguaí. Houve a migração da milícia, que antecedeu... É como se a milícia chegasse antes de cada grande empreendimento para dar uma limpeza e uma organizada, um freio de arrumação na comunidade para não haver aquele protesto em função da implantação. Então, essa migração se deu para Itaguaí de forma até muito contundente para a chegada do empreendimento da LLX. Inclusive, o deputado pediu até que fizesse uma interlocução desta comissão pedindo até para chamar o Eike Batista aqui. Essa questão que aconteceu em Itaguaí tem muito a ver com a nossa atuação, porque movemos uma ação para impedir o licenciamento da LLX em Itaguaí o que gerou uma pesquisa da Câmara Municipal, no Registro de Imóveis, onde acharam essa pérola aí que foi parar na capa de O Globo. Em função daquele processo que movemos da LLX. Existe essa interligação entre um projeto e outro. Isso está muito bem explicitado naquele CD que protocolei. Não sei se vocês já conseguiram ler aquelas quinhentas e nove páginas daquela pessoa que fez a tese. Os dois procedimentos foram idênticos. O modo de operar, a mesma coisa desde o início. A cooptação de lideranças, o Sr. Luiz Cláudio... No finalzinho, queria comentar a matéria que ele deixou no jornal. Vou deixar esse jornal com V. Exas. Ele fez uma matéria no jornal - ele pensa que jornal pequeno ninguém vai ler - tenta aqui criar fatos que possam ser usados mais tarde em favor do empreendimento. Ele diz aqui que até hoje pescador não foi compensado porque é desorganizado. Existem entidades de classe demais. Eu diria que existe de menos, porque, na verdade, o que eles queriam era um pelego só no topo da pirâmide para chegar e comprar por cima e açambarcar tudo. A questão é: existem várias entidades na Baía de Sepetiba. Dando uma corrigida no número do Vítor: são dezoito entidades na Baía de Sepetiba. Doze são filiadas a nossa federação, as outras seis, não. Então, o total são dezoito. Não são todas filiadas à FAPERJ. Essas entidades que não são filiadas ao nosso grupo, à nossa federação foram cooptadas. Escrevi o nome de todos. Todos apresentam o mesmo padrão do Palocci de enriquecimento e multiplicação do seu patrimônio desde a implementação da TKCSA. Coloquei o nome e entidade que represenam. Todos foram cooptados pela TKCSA. Todos receberam recursos da TKCSA. Não obstante todos fizeram parte da comissão de dragagem. Até hoje não entendi como o INEA aceitou uma coisa dessa. Não me considero apto e acredito que o Vitor também e outros companheiros até de nível superior que não são da área não se consideram aptos para avalizar uma comissão de dragagem, que era feita para apurar os impactos da dragagem. Eles colocaram pescadores para avalizar que a dragagem não estava provocando qualquer tipo de dano. Cada entidade dessa aqui recebeu um recurso específico da TKCSA. O quadro social dessas entidades em nada foi beneficiado por esses recursos. Todos eles, hoje, passeiam de carro do ano. Tem um que comprou uma casa de dois andares com piscina, em Muriqui, a gente sabe que não custa barato. Provavelmente, uma casa daquele porte custa R$ 500 mil, R$ 600 mil. É um padrão de vida altíssimo para um pescador artesanal. Todos esses aqui vêm apresentando essa variação patrimonial. Concomitantemente, foram esses que apoiaram o projeto desde o início: Ubirajara Passos Dias, presidente da Colônia Z-14; Expedito Luiz de Melo, presidente da Colônia Z-16; José Carlos Naipe, presidente da ANCOVELE; Paulo - não sei o sobrenome -, presidente da APA Sepetiba - essa aqui foi associação criada por miliciano, em Sepetiba, para receber recursos da CSA uma vez que a Z-15 é filiada a nossa federação e se recusou a receber propina. Ofereceram até R$ 140 mil ao Almir para que não entrasse com o processo; Marcos de Souza, o Marquinho Mangaratiba, AMAR Mangaratiba; Oswaldo Soares do Nascimento Filho, presidente da AMACOR e Colônia de Itaguaí, e o Chico, da UEPA - esse, muito ligado ao nosso querido secretário Minc. Ele é presidente da UEPA. Esse rapaz, inclusive, tive procuração desses todos para receber o dinheiro da Ingá, se sobrasse alguma coisa. Não sei se sobrou. Até hoje pescador não viu um centavo daquilo. Esse grupo tanto o Marcos de Sousa quanto o Chico, da UEPA, eram ambos pertencentes à UEPA, entidades pertencentes à UEPA, eram os dois principais articuladores da TKCSA, na cooptação dessas lideranças. Eles recebiam grana da TKCSA, no início recebiam quinhentos reais por reunião marcada com mais de trinta pessoas. Aí passaram a fazer quase uma reunião por dia. Aí é brincadeira, né? Foram os dois que fizeram essa articulação tanto com a TKCSA, quanto para a LLX, na região e todos eles apresentam sinais de enriquecimento ilícito, fora dos padrões que hoje o pescador artesanal da Baía de Sepetiba, como todos nós sabemos, vive. Seria importante fazer um levantamento da vida dessas pessoas, que a Receita Federal fosse oficiada para saber o patrimônio dessas pessoas, de que forma adquiriram, porque até cinco anos atrás eram iguais a todos nós e de uma hora para outra parece que todo mundo ganhou na megasena. Entendeu? Não tiveram nem o cuidado de esperar um tempo para gastar, começaram a gastar logo, e essa manipulação gera esse tipo de comportamento do cidadão Sr. Luis Cláudio Castro, como diz aqui. A acusação dos pescadores, sobre a acusação de que a CSA teria envolvido material resultante da produção da Ingá e sedimentos e tal, a empresa desmente, diz que gastou três vezes mais num procedimento de dragagem. Mentira, ela pegou aquele material contaminado e botou dentro, em cima do terreno. Quer dizer, eu não acredito que eles tenham conseguido separar qualquer material contaminado num volume de vinte e um milhões de metros cúbicos de lama que foram dragados da Baía de Sepetiba. Isso é humanamente impossível, acho que até qualquer engenheiro diria isso, que é impossível você separar metal pesado num volume de material desse.E diz aqui que a CSA está aberta à negociação e que muitas vezes as associações existem disputas internas... Não existem disputas internas, existem dois grupos, um grupo de desonestos e um grupo que não aceita receber uma fabriqueta de gelo para ficar apodrecendo na beira da praia, enquanto um quatro de associados inteiro, que não consegue mais trabalhar porque não tem peixe, deixe de ser indenizado porque aquele cidadão que é o presidente de plantão recebe uma fábrica de gelo e bota duzentos mil, trezentos mil no bolso. Ele bota, mas os outros companheiros não, ele bota que é para poder receber só aquilo que interessa à fábrica, porque se ela indenizar um grupo ela forma, até por isso ela não indenizou a pescaria, no início, para não formar uma jurisprudência e ter que indenizar todo o resto da Baía de Sepetiba. Eles levaram a mala na casa do Luiz Carlos...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Marcos, vou pedir para você concluir. No seu depoimento você elencou uma série de entidades ligadas à pesca naquela região, que estão comprometidas com a empresa, que no caso é diferente da atuação da associação de pesca, representada pelo Mucare, em defesa do pescador artesanal, aquele que produz o pescado, sempre produziu, antes da implantação da siderúrgica.É para poder ficar claro, senão as pessoas acabam tendo um entendimento diferenciado.O SR MARCOS GARCIA - Não, o entendimento é o mesmo, o Vitor é diretor jurídico da federação e as associações são filiadas à federação, a representação é a mesma. Nós estamos com uma representação de segundo grau, a federação serve como sindicato, ela atua como se fosse um sindicato estadual e as entidades, a ponta de lança nos locais da comunidade onde ela atua. O procedimento é o mesmo, só que existem entidades que são filiadas e entidades que não filiadas à federação. A orientação que as nossas entidades receberam foi uma orientação técnica, que foi dada, inclusive, pelo Sérgio Ricardo, e uma orientação jurídica, que foi dada pelo Vitor. O resto é a pelegada de sempre, que recebe grana para aceitar aquilo que...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Está certo, então esclareceu.O SR. MARCOS GARCIA - Entendeu? O resto não faz parte do nosso grupo. Isso aqui não faz parte do nosso grupo, entendeu? O nosso grupo de entidades são duas entidades que compõem o grupo de entidades na Baía de Sepetiba hoje. Ali tem duas entidades filiadas: a APP, do Ivo e a Pescari, do Jaci. São entidades filiadas à nossa federação. Eles são representados pelo Dr. Vitor, diretor jurídico.Para concluir, o evento da TKCSA a partir de 2006 inviabilizou demasiadamente a produção pesqueira, o Vitor já disse, da segunda maior produtora de pescado do país e a maior produtora de sardinha do estado, que abastecia todo o mercado da capital e região metropolitana era trazida da baía. Hoje a população pesqueira da baía não está trabalhando, não consegue sobreviver da pesca. Eles atuam hoje fazendo a sobrepesca. Na verdade o que a TKCSA fez foi causar uma devastação tão grande que o estoque hoje não é capaz de suprir a quantidade de pescadores da baía. Antes supria essa quantidade, não havia sobrepesca; hoje, com o numero de pescadores que temos, 8mil, e a quantidade que a TKCSA permitiu que ficasse no meio ambiente para se reproduzir não está se reproduzindo. Hoje há uma sobrepesca. A extinção da pesca na Baía de Sepetiba é iminente e em pouco tempo, segundo avaliações de técnicos quanto da Rural, o próprio Sérgio já avaliou isso. É muito pescador que ainda tenta desesperadamente tirar o seu sustento, ele não sabe fazer outra coisa. Como você quer que eu pegue uma pessoa que tem o 2º, 3º ano primário, muitas vezes com 50, 60 anos de idade, e recolocá-la no mercado de trabalho? É impossível. Ele só tem essa atividade, não tem como fazer outra coisa. É preciso que a TKCSA se responsabilize pelo dando que causou, é importante que ela pague pelos prejuízos que causou, tanto os materiais quanto o lucro cessante, passado, presente e futuro, porque ela colocou a lama contaminada, os 21milhões, em cima daquele terreno onde a senhora, já mencionou várias vezes, conhece, é uma região que tem um índice pluviométrico altíssimo. Essa carga de chuva é jogada novamente, cai sobre o terreno da TKCSA e é jogado novamente em ambos os canais, Guandu e São Francisco, e retorna ao corpo d'água da Baía de Sepetiba matando mais uma vez aquela biota já sacrificada. A tendência é só piorar.Se eu pudesse votar, eu votaria com o deputado Paulo Ramos pra fechar amanhã, mas, nossa posição é justamente esta: se possível, fechar o quanto antes e permitir que a baía se recupere e que a população seja indenizada, tanto pescador quanto os moradores.Só fazendo o finalzinho, a poluição atmosférica hoje não atinge só o morador. A incidência de vento nordeste e leste na região também tá jogando essa poeira na lâmina d'água da Baía de Sepetiba, contaminando também o corpo de água. Além da terra e dos moradores, o corpo de água da baía também está sendo contaminado por essa poeira lançada na atmosfera pela TKCSA. É mais uma fonte de poluição além das que ela já causou. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Gostaria de ouvir agora o Jaci. O SR. JACI - Bom-dia a todos! Sou o pescador Jaci, moro na Reta João XXIII, Santa Cruz, pesco há vinte e poucos anos na Baía de Sepetiba, hoje em dia onde a gente pescava não podemos mais tirar o nosso sustento de cada dia pra nossa família pra dentro de nossas casas. Era uma pescaria rápida que a gente fazia, nós com três horinhas de pescaria a gente levava duas caixinhas de peixe, que era onde nós vendíamos nosso peixe pra levar o nosso sustento. Hoje em dia não temos mais porque a CSA chegou ali na época dizendo que tinha comprado aquela área toda, que era dona de tudo e encurralando os pescadores de tal maneira, expulsando, chegando a pegar pescador na meia baía de Sepetiba e subindo o rio, rebocando embarcações pequenas e deixando a gente lá em cima, como a gente não podia pescar, e dizendo que a química, porque a gente reclamava das árvores que eles dragavam, jogaram, e que eles diziam que a gente não tinha mais que pescar ali, que o Maia, que foi o representante da CSA, que fez uma reunião com 212 moradores e pescadores no restaurante popular, disse que ia dar um salário para cada pescador e uma cesta básica para cada pescador. Sendo que nada disso foi acontecendo, e a gente batendo numa tecla só, dizendo que nós não estávamos de acordo com a implantação da CSA ali. A respeito disso, houve muitos danos morais a respeito do lado deles para a gente, amedrontando a gente na meia baía de peixe, da pescaria. Como não tinha mais como pescar, o que eles fizeram? Botaram aquela ponte lá, jogaram um bocado de pilar no meio do rio, de canal a canal, inclusive um atravessando até para o lado direito; com a maré baixa você, com tua embarcação, não passava; tinha que esperar a maré subir para você passar. Até hoje nada foi resolvido. Eu não tenho mais como pescador registrado como tirar o sustento da meia baía; estou trabalhando de servente de obra, fazendo biscate, para poder me alimentar, porque a CSA tomou conta de tudo. Até hoje, eu como pescador, com 20 anos de pesca, registrado, não peguei dez centavos da CSA. Onde fica? Isso, são oito mil e poucos pescadores. Agora, você vê só, o entorno da CSA, que tem trabalhadores trabalhando dentro da CSA, são 325 moradores de entorno da CSA, que trabalham lá dentro. Agora, de cada família, de cada pescador, se você botar cinco pessoas em cada família, quantas pessoas estão dependendo daquela meia baía para poder trazer o seu sustento para dentro da sua casa? Em 8 mil pescadores e ter 325 moradores em torno da CSA. Eu acho que isso é um absurdo. Eu acho que a CSA - eu vou falar aqui a verdade - é prisão, mesmo, porque é crime, porque se eu estiver dirigindo sem habilitação é crime. E eles matando o povo de Santa Cruz com essa poluição? É crime, não é? Eu peço prisão para eles, porque é minha maneira de me vingar... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Jaci, eu já conheço o senhor de algum tempo; o senhor sabe que eu sou da região de Santa Cruz e Campo Grande. Eu queria que você reportasse a essa comissão - porque eu me lembro de você quando você tinha os cabelos pretos ainda - o quanto de pescado era tirado na Baía de Sepetiba pela colônia de pesca lá daquela área. O SR. JACI - Eu, pescando em três, quatro horas, tirava ali duas, três caixas de peixe, sem fazer muito sacrifício. Eu saía da minha casa às duas da tarde, com tudo arrumado no barco. Ia pescar. Quando dava meia-noite, uma hora eu já estava subindo com meu barquinho de remo ou a motor, do jeito que fosse, trazendo o meu sustento para dentro da minha casa. Hoje em dia não tem peixe lá. Você vê os bagres... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sr. Jaci, vamos lembrar. Há dez, 15 anos, na colônia de pesca de Sepetiba, tínhamos lá, em média, aproximadamente, mais de 100 pescadores cadastrados. Não era isso? O SR. JACI - Tem mais de 100.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Que se reuniam sempre, em assembleias, para decidir sobre a questão do pescado artesanal, para preservar o meio ambiente. Esses seus amigos pescadores, onde eles estão agora? Eles continuam morando em Sepetiba ou saíram?O SR. JACI - Tem muitos pescadores que se espalharam por causa de muitas ameaças que teve... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Isso que eu queria ouvir. O SR. JACI - ...e amedrontamento também do próprio pescador da localidade. Eu fui um deles. A senhora sabe disso, que eu moro ali, dentro do Alvorada, como é que eu passei, como é que eu botava minha cabeça no travesseiro para dormir. A respeito da luta contra a CSA, porque ela nos impediu, de onde a gente trabalhava, de tirar o nosso sustento, e quem estava envolvido com ela, dentro da CSA? Como é que eu ficava? Estou ali até hoje, só por Deus mesmo, porque eu não sei o dia de amanhã ou depois; a senhora também conhece aquele pedacinho ali, como é que é... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Conheço bem aquilo ali. O SR. JACI - E muito, né? E a senhora vê. Eu estou ali, sem... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Daquela época, lá atrás, são poucos os pescadores que ainda tentam sobreviver na Baía de Sepetiba... O SR. JACI - Ainda tentam sobreviver.A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - ...Ainda vejo lá, quando eu passo por Sepetiba, algum pescador tentando... O SR. JACI - Aqui tem cinco pescadores. Tem cinco, não; tem seis. Aqui tem seis dali. Tem o Rubem, tem o Oseias, o Mineiro...A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Que insistem na pesca ali, porque não tem outra forma.O SR. JACI - Insistem na pesca, ainda. Ainda insistem na pesca. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - E você, Jaci, e os demais estão todos amparados nessa ação movida... O SR. JACI - Eu estou sempre ali. Eu procuro mobilizar Segue 37CSAo pessoal para o pavio não apagar, para manter sempre aceso, para a gente correr atrás dos nossos direitos. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Está bom, Jaci. Pois não, Mucare. O SR. VITOR MUCARE - A renda do pescador, comprovada com dados de órgãos do governo, é de três a cinco salários; era o que ganhava o pescador artesanal, mínimo de três a cinco salários mínimos mensais, dentro da sazonalidade anual. Isso tudo está comprovado nos processos. A senhora fez uma pergunta: quantas caixas dariam em três horas; eu acho que ele conseguiria fazer uns R$ 500, R$ 600. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vítor, eu conheço bem a região. Sei que os pescadores daquela região sempre sobreviveram da pesca, mesmo com sua vida humilde, mas correta, pagando suas prestações, levando seu ganha-pão para dentro de casa. Sobreviveram há 20, 30 anos. Estou com 50 agora; desde criança, frequentando Santa Cruz e Sepetiba, vejo que os pescadores sempre sobreviveram da pesca artesanal, sempre com a preocupação de proteger o meio ambiente para terem sempre a oportunidade do pescado. Por isso eu fiz a pergunta para o Jaci, em função dessa necessidade. Hoje, a grande parcela dos pescadores foi embora, porque ficou com medo. Existem alguns que persistem em pescar por teimosia, mas, na realidade, não existe mais o pescado que existia no passado e que era de grande abundância na região da Baía de Sepetiba; era abundante o pescado, o camarão, Sepetiba tinha uma produção muito grande de pescado. Depois da implantação da siderúrgica, com a dragagem que foi feita, hoje, os pescadores precisam dessa ação na Justiça para terem o direito a uma vida digna. Hoje, a situação de sobrevivência do pescador... O SR. IVO - O peixe não encosta mais ali devido à água estar contaminada. A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Quando chove, a água contamina e toda aquela química que existia, aquele lodo químico que existia, com o bota-fora que foi colocado nos manguezais, deu no que deu. Janira, quer fazer uma pergunta ao Ivo? A SRA. JANIRA ROCHA - Em relação aos pescadores, eu acho que o advogado... a gente já tinha ouvido vocês na audiência pública. A comissão tem vários documentos que comprovam os depoimentos que vocês vêm prestando. Você tem conhecimento, viu ou ouviu falar sobre a prostituição infantil naquela área? O SR. IVO - A gente ouve comentários, mas não podemos provar. A gente, vivendo no nosso caminho certo, sem nos meter em alvos diferentes, já fica difícil de a gente viver. A gente vê aquela movimentação, coisa e tal, mas falar... A SRA. JANIRA ROCHA - Vocês ouvem que existe, que acontece. O SR. IVO - Quando eles põem aquele baile funk, aquelas coisas na rua, é o que mais você vê no outro dia, camisinhas, tudo espalhado por tudo quanto é lado. A gente vê essas coisas, mas não pode afirmar que viu com os olhos, entendeu? Fica difícil de a gente comentar. A SRA. JANIRA ROCHA - Está bom, obrigada. O SR. IVO - Ainda mais sendo morador. O SR. MARCOS GARCIA - Fui eu quem trouxe essa denúncia à audiência. Essa denúncia me foi trazida pela ONG GDASE, de Itacuruçá. De que forma? Porque, além dessa boate, existem barcos de pesca que hoje estão levando prostitutas para bordo dos navios fundeados na Baía de Sepetiba. A ONG me procurou: “Marcos, olha, tem pescador envolvido, pode estar levando menor a bordo do navio, faz um levantamento e avisa as associações, avisa os companheiros para não fazerem, porque isso é crime”. Aí, eu trouxe a denúncia, mas a prostituição realmente está acontecendo. Todos aqui conhecem, o Ivo conhece, Dona Arlete, que é presidente da ONG GDASE... A SRA. JANIRA ROCHA - A prostituição infantil?O SR. MARCOS GARCIA - Menores de idade. Para mim, menos de 18 anos é menor. Meninas de 12, 13, 15 anos estão se prostituindo na Praia de Itacuruçá, sentando no colo de gringo, no colo de chinês, depois das dez horas da noite, isso é fácil constatar... A SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Os trabalhos desta comissão se encerram neste momento, no dia de hoje. E está marcada para terça-feira que vem, às 9 horas, a presença do INEA e do Ministério Público. Terça-feira que vem, quem quiser participar da audiência pública aberta, estarão aqui presentes a Marilene, presidente do INEA - Instituto Estadual de Meio Ambiente, e o Ministério Público. Está certo? Está encerrada a audiência. Muito obrigada pela atenção de todos.” A Senhora Presidente leu e aprovou a transcrição da 5ª Reunião Ordinária em 17 de agosto de 2011, e para constar, solicitou ao Senhor Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, que fosse lavrada a ata com data do dia da Reunião Ordinária, que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 14 de junho de 2011. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário, (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. O Senhor Presidente ao dar início aos trabalhos, comunicou que já se encontrava presente o Procurador do Ministério Público Federal, Doutor LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, que faria um depoimento reservado, por deliberação da CPI, admitida somente a presença dos assessores e que não deveria ser divulgado, ficando o seu inteiro teor acostado aos autos. Após, afirmou que a presença do ilustre palestrante é da maior relevância, pois é uma colaboração de alguém com muita experiência no assunto. A seguir, concedeu a palavra ao Doutor LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, que em suas considerações iniciais destacou: sua formação profissional; os cargos que exerceu no INCRA e no CENESP - Centro de Educação Especial e a posse no Ministério Público Federal em 1984; falou que atualmente é representante da Quinta Câmara de Coordenação daquele Ministério; que desde a infância era apaixonado por preservação ambiental; que compareceu à CPI devidamente autorizado por seu Chefe, o Procurador-Geral da República, Doutor ROBERTO GURGEL e que por este motivo solicitou que o depoimento fosse reservado, explicando não ter autonomia para falar sobre qualquer assunto;que o trabalho que irá comentar não é de sua autoria, foi desenvolvido por várias pessoas, destacando-se o Doutor ARMANDO MARQUES MADEIRA, que já em 1920 era engenheiro da Prefeitura, o Doutor MAURÍCIO AMOROSO TEIXEIRA DE CASTRO, historiador, Senhora ALAÍDE ALMEIDA, Pesquisadora da Procuradoria do Estado e pelo Doutor HERMAN GLANZ, o único ainda vivo e que foi Diretor do Patrimônio do Estado. Após, falou sobre a situação dos terrenos de marinha na Barra da Tijuca e no Recreio e respondeu satisfatoriamente a tudo que lhe foi perguntado pelo Senhor Presidente e, ao final da sua exposição, sugeriu que o Poder Legislativo criasse uma comissão permanente sobre a questão fundiária no Estado. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, pelos esclarecimentos abrangentes prestados à CPI. Com a palavra o ilustre Procurador, afirmou que mantém uma posição imparcial, pretendendo sempre considerar e recuperar as áreas públicas e regularizar o possível, dentro da lei. Após, o Senhor Presidente convocou os demais membros para a próxima sessão, a realizar-se no dia quinze de junho de dois mil e onze, quando serão ouvidos o Senhor JOSÉ FERREIRA LESSA e a arquiteta aposentada da Prefeitura, Senhora ENIZE DE CASTRO OZORIO. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de junho de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1184079"
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            "Despachos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "1184080": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Processos nºs\r\n\r\n4043/2011 - MARCIA TORRES BRAGA\r\n\r\n6756/2011 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n8068/2011 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8420/2011 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\n10480/2011 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n10620/2011 - RUTE SCHUINDT MEIRELLES\r\n\r\n10936/2011 - CLAUDIA MAGDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n13034/2011 - JULIO CESAR BEATRIZ\r\n\r\n13765/2011 - ELISAMAR MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14038/2011 - LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n14277/2011 - ALMIR DA CUNHA GONZAGA\r\n\r\n15315/2011 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n15648/2011 - ANDRESSA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n15772/2011 - INES FERNANDES DE SA CARNEIRO\r\n\r\n15872/2011 - FLAVIO FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n15980/2011 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE\r\n\r\n16052/2011 - SABRINE DA SILVA\r\n\r\n16117/2011 - KELLY MARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n16129/2011 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n16189/2011 - CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARAES\r\n\r\n16191/2011 - RICARDO DO AMARAL E SILVA\r\n\r\n16200/2011 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE\r\n\r\n16393/2011 - LUDMILA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16578/2011 - CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16680/2011 - JOSE DE RIBAMAR VELOSO SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15916/2011 - IRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15917/2011 - SANDRA FERNANDO DA SILVA \r\n\r\n15924/2011 - SERGIO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\n16222/2011 - DANIEL RIBAS DE SOUZA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n12759/2011 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com os pareceres da d. Procuradoria Geral de fls. 16/18 e 22.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n16103/2011 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o Requerido.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n15484/2011 - SANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nConforme os pareceres da douta Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 07/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.08.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 030/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 12860/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kits lanche para a visitação da Exposição Permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n-Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n-Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n-Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula n° 200.920-7;\r\n\r\n-Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n-Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n-Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10593/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n-Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n-Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n-Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n-Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n-Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n-Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1\r\n\r\nId: 1184080"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1184081": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2011, às 16:15 horas, na sala número 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 38/2011, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre postos de combustíveis na forma que menciona”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o fornecimento de óculos com proteção contra radiação uva/uvb e bloqueadores solar aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que prestam serviço nas praias”.\r\n\r\nII - Deliberar sobre o ofício GDFB nº 061/2011 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que solicita a realização de audiência pública sobre as ações de prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e da ocupação urbana, com vistas ao preparo dos diversos órgãos públicos, o conhecimento das medidas já adotadas pelo Poder Público e a discussão sobre sua eficácia por entidades, associações, comissões, técnicos e estudiosos, ante a proximidade do verão.\r\n\r\nIII - Assuntos gerais.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2011, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer quanto a admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17/2011, de autoria do Deputado Sabino, que \"ALTERA O ARTIGO 161, INCISO IV, DA ALÍNEA \"E\", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\"\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2011, às 13:00 horas, na Sala Trezentos e Dezessete do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de visita a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 DE AGOSTO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n(Total - 02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos , para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de visita a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\n(Edital DO. 25.08.2011)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. II - Deliberar sobre o ofício GDFB nº 061/2011 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que solicita a realização de audiência pública sobre as ações de prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e da ocupação urbana, com vistas ao preparo dos diversos órgãos públicos, o conhecimento das medidas já adotadas pelo Poder Público e a discussão sobre sua eficácia por entidades, associações, comissões, técnicos e estudiosos, ante a proximidade do verão. III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(Edital DO. 25.08.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de setembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) GESTÃO DE EVENTOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Eventos - o que é e como planejá-lo.\r\n\r\nb.Classificação de Eventos\r\n\r\nb.1. Categoria e Abrangência\r\n\r\nb.2. Data e Frequência\r\n\r\nb.3. Dimensão e Adesão\r\n\r\nb.4. Perfil dos participantes\r\n\r\nb.5. Área de Interesse\r\n\r\nb.6. Tipologia e Conceituação\r\n\r\nc. As ações necessárias à Organização\r\n\r\nc.1. Públicos Estratégicos\r\n\r\nd. Estratégias\r\n\r\nd.1. Recursos Disponíveis\r\n\r\nd.2. Variáveis que interferem\r\n\r\nd.3. Escolha do Local\r\n\r\nd.4. Data e Horário\r\n\r\nd.5. Programação Visual\r\n\r\nd.6. Divulgação\r\n\r\ne. Coordenação - Organograma\r\n\r\nf. Apoio Operacional\r\n\r\nf.1.Checklist\r\n\r\ng. Local e Montagem\r\n\r\ng.1. Sala Principal e sala de apoio\r\n\r\ng.2. Layout do Local\r\n\r\nh. Apoio logístico\r\n\r\nh.1. Material de Apoio - audiovisual, elétrico e eletrônico, secretaria, segurança, buffet\r\n\r\nh.2. Relação de participantes X material necessário\r\n\r\nh.3. Regras para Ornamentação\r\n\r\nh.4. Pessoal - recepcionista, mestre de cerimônia, manobristas, buffet, segurança e apoio médico\r\n\r\nh.5. Treinamento e Coordenação de Equipe\r\n\r\nh.6. Responsabilidades\r\n\r\nh.7. Nº de profissionais necessário para o evento\r\n\r\nh.8. Normas sobre segurança e Apoio médico\r\n\r\nh.9. Apoio Externo\r\n\r\nh.10. Aeroporto/Hotel\r\n\r\nh.11. Transporte / Social\r\n\r\ni. Relatório final\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de setembro a 04 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS - com abordagem no SICONV\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na. Conceitos Básicos:\r\n\r\na.1. A Administração Pública e sua atuação \r\n\r\na.2. O Ciclo de Políticas Públicas: Agenda, Formulação, Implementação e Avaliação\r\n\r\na.3. Orçamento Público: PPA, LDO e LOA \r\n\r\na.4. Transferência de Recursos: Constitucionais, legais, voluntárias e obrigatórias \r\n\r\na.5. Visão Global do processo de contratação pública\r\n\r\nb. Contratos, Convênios e Termos de Cooperação:\r\n\r\nb.1. Conceituação e distinção entre contratos, convênios e termos de cooperação\r\n\r\nb.2. Partícipes: Convenente e Concedente\r\n\r\nb.3. Regulamentação\r\n\r\nc - Operacionalização dos Convênios:\r\n\r\nc.1. Proposição: Identificação das necessidades locais, Elaboração do Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência \r\n\r\nc.2. Celebração: Cláusulas obrigatórias, Hipóteses de vedação e Publicidade \r\n\r\nc.3. Execução Financeira e Física: Conta bancária específica, Procedimentos licitatórios, Execução dos contratos e Pagamento das despesas\r\n\r\nc.4. Prestação de Contas de Convênios: Relatório de cumprimento do objeto, Execução físico-financeira, Conciliação bancária, Devolução de saldos não aplicados\r\n\r\nc.5. Tomada de Contas Especial (TCE): Fundamentos para TCE, Procedimentos de apuração, Fase interna no Concedente, Fase Externa no Tribunal de Contas, Consequências para gestor, Encerramento \r\n\r\nd - Portal de Convênios do Governo Federal e o SICONV\r\n\r\nd.1. Credenciamento e Cadastramento no SICONV; \r\n\r\nd.2. Operacionalização do SICONV\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de setembro de 2011* (não haverá aula no dia 13/09/2011)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEmenta: Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo na Administração Estadual: Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. Responsabilidade do Servidor Público: civil, penal e administrativa. Efeitos da Decisão Penal nas esferas Civil e Administrativa. Repercussão nas esferas civil e administrativa. Crimes Funcionais: Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais: Condenação. Absolvição. Absolvição na Esfera Administrativa. Processo Administrativo - Introdução. Processo e Procedimento. Sistematização. Classificação: Processos não-litigiosos. Processos litigiosos. Objeto: Genérico e específicos. Processo Administrativo Disciplinar: sentido e fundamento; Base normativa; Objeto; Sindicância Sumária; Suspensão Preventiva. Fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão. Meios Sumários. PAD dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Decreto Lei-220/75 e Decreto 2479/79. Resolução Interna da ALERJ nº 321/81. Recursos Administrativos. Código Penal: dos crimes do funcionário público contra a Administração Pública (Arts. 312 a 327). Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 (arts. 1º ao 13). Licitações e Contratos - Lei 8666/93 (arts. 81 a 98). Questões Doutrinárias Relevantes.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 26 de setembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 31 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lo tado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1184081"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1183882": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: RJ, 01/08/2011, às 10:00h. na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Apreciar e aprovar a contratação de empréstimo ponte junto ao Banco do Brasil S/A, até o limite de US$ de 3.500.000,00, equivalentes a R$ 5.470.850,00, considerada a taxa de câmbio, para venda do dolar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil - PTAX 800 de 27/07/2011. 2) Apreciar e aprovar a cessão e vinculação de quaisquer receitas provenientes de contrato de afretamento que a cia. tenha em vigor e que, pela avaliação do órgão financeiro, seja suficiente para a garantia da operação. 3) Fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para a concretização do acima aprovado, inclusive onerar bens, e efetuar a cessão fiduciária de direitos creditórios, bem como todo e qualquer instrumento que se faça necessário. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 01/08/2011. JUCERJA: Nº 2223269 em 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1183882"
                ],
                "1183391": [
                    "V - Ata",
                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 13.526.315/0001-19 - NIRE Nº 33.3.0029750-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ, CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 25/07/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembléia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Criação de filial. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Criar uma filial da Cia, localizada no seguinte endereço: Av. John Boyd Dunlop, 3900, Gleba 60, Quarteirão 30020, parte, Jd Ipaussurama, Campinas, São Paulo, CEP: 13.060-803. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/07/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº2222400 em 17/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183391"
                ],
                "1183851": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE Nº 33 3 0026725-5\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 1 DA ATA DA 78ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 1 da Ordem do Dia, que trata do “Aumento de Capital da Companhia no valor de R$ 1.117.789,10 (incentivo fiscal de reinvestimento) e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social”, da Ata da Reunião do Conselho de Administração da TNL PCS S.A., realizada em 18 de julho de 2011, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros nº. 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ, têm a seguinte redação: “Iniciada a reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, foi apresentada pelo Sr. Tarso Rebello Dias a proposta de incorporação ao capital social da Companhia do incentivo fiscal de reinvestimento do ano calendário de 2007, calculado com base no Lucro da Exploração e registrado em Reserva de Capital, no valor de R$ 1.117.789,10. Tal proposta tem como base o Decreto nº 64.214/69, que dispõe que o valor resgatado deverá ser incorporado ao capital social da empresa beneficiada para ser aplicado em atividade diretamente ligada à produção, na área de atuação da Sudene. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta apresentada. Como consequência, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 9.744.923.136,70 (nove bilhões, setecentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo composto por 6.193.577.065 (seis bilhões, cento e noventa e três milhões, quinhentas e setenta e sete mil e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, João de Deus Pinheiro de Macedo, Eurico de Jesus Teles Neto e Tarso Rebello Dias. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 22/07/2011 e sob o número 2211742 e data de 22/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183851"
                ],
                "1183899": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 211ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2011, às 18h30min, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes os Diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao CONSÓRCIO MOBILIDADE CODESAIMA, para participação do Edital de Pregão Presencial Nº 006/2011 - Processo n. 263/2010, promovido pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA, cujo valor contratual anual é de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio datado de 04 de julho de 2011, tendo como partes as empresas TNL PCS S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretária da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Diretor Presidente; Alex Waldemar Zornig - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; Francis James Leahy Meaney - Diretor e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2011 e registro sob o número 2207181 e data de 11/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183899"
                ],
                "1183844": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 208ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2011, às 12h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. Alex Waldemar Zornig, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; e os Srs. Francisco Aurélio Sampaio Santiago e Francis James Leahy Meaney, Diretores e a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço da filial da Companhia localizada no ST SIA/SUL - ASP - Lote D, Bloco B, 2º andar - Brasília/DF - CEP: 71.215-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0247-87 e no NIRE sob o nº 53900192759, para: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bl. A - Ed. Estação Telefônica - Térreo - Brasília/DF - CEP: 70.712-906. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Diretor Presidente; Alex Waldemar Zornig - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; Francisco Aurélio Sampaio Santiago - Diretor; Francis James Leahy Meaney - Diretor e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2189463 e data de 31/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183844"
                ],
                "1183869": [
                    "V - Ata",
                    "SOG - ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ - 07.639.071/0001-88 - NIRE: 3.330.027.676-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Dia 29/07/2010, às 10:00 h na sede social, situada na Rua da Assembleia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas da SOG-Óleo e Gás S/A, conforme assinaturas lançadas no livro. Mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, Presidente e Felipe Mageno Oliveira Ramos, Secretário. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, a Sra. Presidente, com fundamento no art. 124, § 4º, da lei 6.404/76, deu por instalada a Assembléia Geral. Ordem do Dia: AGE: I - Alteração do artigo 5º do Estatuto Social com a modificação da classe de 1.345.076 ações ordinárias nominativas Classe A para ações ordinárias nominativas sem classe específica. Deliberações: I - Aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter o seguinte texto: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.813.448,00, dividido em 9.751.800 ações ordinárias nominativas e 7.061.648 ações ordinárias nominativas da classe A.\" Aprovação: As deliberações foram tomadas e aprovadas por unanimidade de votos. Encerramento: Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, a Sra. Presidente facultou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, para tratar de assuntos de interesse social e transcorrido algum tempo sem que nenhum dos presentes se manifestasse deu por encerrada a presente Assembleia, solicitando a lavratura de sua ata, que lida e achada segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Maria Stela Ribeiro de Mendonça - Presidente; Felipe Mageno Oliveira Ramos - Secretário. Acionistas: Latinvest Participações S/A - José Luis Fernandes; Lineal Participações S/A - Maria Stela Ribeiro de Mendonça. Jucerja nº 2091707 em 17/09/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183869"
                ],
                "1183763": [
                    "V - Ata",
                    "PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 40.179.459/0001-19\r\n\r\nNIRE 33.2.0869997-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Data, Hora e Local: Realizada aos 17 dias do mês de agosto de 2011, às 12h00 minutos, na sede social da Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 156, 8º andar, Ipanema. Convocação: Dispensada a convocação, dada a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”). Presença: (a) MD1 Diagnósticos S.A., sociedade anônima com sede na Rua Xavier Pinheiro, 439, parte, Parque Duque de Caxias, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.939.593/0001-68, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Marcelo Noll Barboza, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.007.072.356 (SSP/RS) e inscrito no CPF/MF sob o nº 431.694.220-49; e Antonio Carlos Gaeta, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de identidade RG nº 4.364.952 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 351.847.958-04, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Juruá, 434, Alphaville, CEP 06455-010; (b) Diagnósticos da América S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Juruá, 434, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.486.650/0001-83, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, por seus Diretores, Marcelo Noll Barboza, acima qualificado, e Antonio Carlos Gaeta, acima qualificado; e (c) Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda., com sede e foro na Rua Xavier Pinheiro, 439, Parque Duque de Caxias, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25.085-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.155.945/0001- 02, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Marcelo Noll Barboza, acima qualificado, e Antonio Carlos Gaeta, acima qualificado, únicas sócias da Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. (“Sociedade”), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 156, 8º andar, Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.179.459/0001-19, cujo contrato social encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 33.2.0869997-7, em sessão de 9 de julho de 2010, e última alteração ao Contrato Social devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 00002207599, em sessão de 11 de julho de 2011. Ordem do Dia: aprovar a redução de capital da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: As sócias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram a redução de capital da Sociedade, atualmente de R$ 129.643.058,00 (cento e vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cinquenta e oito reais) para R$ 44.078.639,72 (quarenta e quatro milhões, setenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), uma redução, portanto, de R$ 85.564.418,28 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), em razão de haverem entendido que o capital atual era excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil. A referida redução de capital será realizada com a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, passando o valor nominal das quotas de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,34 (trinta e quatro centavos). A administração da Sociedade fica, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias ao efetivo cumprimento das deliberações acima, observando-se as disposições do artigo 1.084 do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratar e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata na forma de sumário que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Marcelo Noll Barboza; Secretária: Lilian Cristina Pacheco Lira; Sócias: MD1 Diagnósticos S.A. pp. Marcelo Noll Barboza e Antonio Carlos Gaeta; Diagnósticos da América S.A. pp. Marcelo Noll Barboza e Antonio Carlos Gaeta; e Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. pp. Marcelo Noll Barboza e Antonio Carlos Gaeta. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1183763"
                ],
                "1183940": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE PLANTAS DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.996.987/0001-62 - NIRE: 33.300.29342-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de Abril de 2011. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (\"Companhia\"), na Av. Rio Branco, nº 4, sala 805, Centro, CEP 20.090-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76 (\"LSA\"). Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Mitsunobu Takagi, Presidente, Carlos Augusto Paulino da Costa, Secretário. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas decidiram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da LSA; (2) Aprovar, sem qualquer restrição, as contas da administração, Balanços Patrimoniais (anexos), as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Auditoria Externa referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, que ficarão à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, dispensada publicação com base no inciso II do art. 294, da Lei 6.404/76. (3) Registrar que por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras ora aprovadas, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título. (4) Aprovar a reeleição de todos os seguintes membros e seus respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia pelo prazo de mais 1 (um) ano a contar desta data: Shingo Sato, japonês, casado, portador do passaporte nº TH8796661, com endereço comercial na 2-1, Ohtemachi 1-Chome, Chiyoda-ku, Tokyo, Japão - Presidente, Mitsunobu Takagi, japonês, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº V093069-E, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.421.227-21, com escritório comercial na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, Tan Cheng Guan, cingapuriano, casado, engenheiro, com endereço comercial em 30, Hill Street, nº 05-04, Cingapura 179360, portador do passaporte nº S2548015E, emitido pelas autoridades competentes em 22 de outubro de 2004, Hon Siang Juang, cingapuriano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº S1492553H, emitido pelas autoridades competentes em 13 de julho de 2004, com endereço comercial em 30, Hill Street, nº 05-04, Cingapura 179360, Carlos Augusto Paulino da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5051423-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 768.147.698-91, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, nº 4, 8º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Portugal Pedreira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 01606880-78, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 183.581.955-91, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Heyder de Moura Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3089516, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.904.207-44, com endereço comercial na Avenida Chile, nº 65, 19º andar, sala 1902, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Maurício Martins da Silva, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1986107475-1, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.229.697-00, com endereço comercial na Avenida Chile, nº 65, 19º andar, sala 1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Gilberto Moura da Silva, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 732729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 856.989.708-15, com endereço comercial na Av. Chile, nº 500, 16º andar, Rio de Janeiro/RJ e Laerte Rocha Pires, brasileiro, casado, analista de comercialização e logística, portador da carteira de identidade nº 2394078, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.266.047-15, com endereço comercial na Av. Chile, nº 65, 3º andar, sala 302, Rio de Janeiro/RJ - Conselheiros. Os membros e suplentes eleitos, sob as penas da lei, declaram que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. (5) Aprovar, a título de remuneração global anual para os Administradores da Sociedade (Conselheiros e Diretores), o valor de até R$ 73.440,00 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Sociedade. Documentos Arquivados na Sede Social: Ficam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no art. 130, § 1º, alínea \"a\", da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2010, com parecer dos Auditores Independentes; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Mitsunobu Takagi, Presidente; Carlos Augusto Paulino da Costa, Secretário. Acionistas: SMU Energia e Serviços de Utilidades Ltda por: Carlos Augusto Paulino da Costa; por: Siew Kam Onn; por: Ricardo E. Vieira Coelho. COMPERJ Participações S.A. Por: Ana Maria Corrêa Veiga, Advogada / Procuradora. Jucerja nº 2218904 em 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1183940"
                ],
                "1183845": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17/8/2011 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, hora e local: I.1. A Assembléia Geral Extraordinária foi iniciada às 15h do dia 04/8/2011 e suspensa, por falta de quorum, naquela mesma data pelo Sr. Presidente, que ato contínuo, determinou que fosse efetuada uma segunda convocação da AGE para o dia 17/8/2011, e foi reiniciada nesta data, 17/8/2011, às 10h na sede social da Cia., na Rua da Alfândega, 90, s/601, RJ. II. Edital de Convocação: II.1. O edital de segunda convocação para a Assembléia Geral Extraordinária foi publicado no DORJ e no Diário Mercantil de 8, 9 e 10/8/2011. III. Quorum de Instalação: III.1. Compareceram à Assembléia, acionistas representando 53,9% das ações com direito a voto, conforme atestam as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente - José Carlos Torres Hardman; Secretária - Mariana Barreto Rezende de Oliveira. V. Ordem do Dia: V.1. Alterar os arts. 13, 17, 22, 23, 25, 26 e 27 do Estatuto Social da Cia.. V.2. Consolidar o Estatuto Social. VI. Deliberações adotadas, todas por unanimidade de votos: VI.1. Os Acionistas aprovaram a alteração dos Arts. 13, 17, 22, 23, 25, 26 e 27 do Estatuto Social para modificar a forma de representação da Cia.; VI.2. Os Acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme descrito no Anexo I desta Ata, o qual é parte integrante da mesma. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes: Presidente - José Carlos Torres Hardman, Secretária - Mariana Barreto Rezende de Oliveira; Sequip Investimentos Ltda., Sequip Participações S.A. - p.p. Mariana Barreto Rezende de Oliveira e Francisco das Chagas A. da Frota acionista proprietário de ações preferenciais. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária de INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S.A. - IVI lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 17/8/2011. José Carlos Torres Hardman - Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária. Acionistas: Sequip Investimentos Ltda. p/p Mariana Barreto Rezende de Oliveira; Sequip Participações S.A. p/p Mariana Barreto Rezende de Oliveira; José Carlos Torres Hardman; Francisco das Chagas A. da Frota. JUCERJA, 2223867 em 19/8/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo: Art. 1º: Denomina-se Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI a sociedade anônima que é regida por este estatuto e pelas leis em vigor. Art. 2º: A Cia. tem por objeto: I. a Construção e reparo de navios, embarcações, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; II. a fabricação e a reparação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças , partes e componentes de uso naval; III. a Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial; IV. a compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados às suas atividades industriais; V. a prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; VI. a armação de Embarcações; VII. compra, venda e locação de imóveis não residenciais, e, VIII. desenvolvimento, operação e exploração de empreendimentos portuários, náuticos e de lazer. § único: A Cia. poderá participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades cujos objetivos sociais sejam similares ou vinculados aos do seu próprio objeto social. Art. 3º: A Cia. tem sede no Município e Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, que é seu foro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, instalar ou encerrar filiais, agências, escritórios, depósitos ou estabelecimentos industriais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º: O capital social é de R$ 334.244.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais) dividido em 18.869.826.000 (dezoito bilhões, oitocentas e sessenta e nove milhões, oitocentas e vinte e seis mil) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 11.655.966.411 (onze bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e onze) ordinárias e 7.213.859.589 (sete bilhões, duzentos e treze milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove) preferenciais. Art. 6º: Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária dará direito a um voto. Art. 7º: As ações pre ferenciais: I. tem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Cia.; II. tem direito a dividendo igual ao das ações ordinárias, e, III. não tem direito a voto. § único: A Cia. poderá aumentar a quantidade de uma espécie de ações sem guardar proporção com as demais espécies de ações existentes. Se e quando a Cia. tiver ações preferenciais de mais de uma classe, ela poderá aumentar a quantidade de ações preferenciais de uma ou mais classes sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias e vice-versa. Art. 8º: A Cia. poderá aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária, até o limite de 25.000.000.000 (vinte e cinco bilhões) de ações ordinárias e/ou preferenciais, observadas as disposições legais e estatutárias. § único: Até o limite do capital autorizado da Cia., competirá ao Conselho de Administração deliberar sobre aumentos de capital social com a emissão de novas ações definindo: (a) se a emissão será pública ou privada; (b) as condições do aumento do capital, inclusive formas da sua integralização, e, (c) as características das ações a serem emitidas, inclusive quantidade, espécie, classe, forma, direitos, vantagens e restrições. Art. 9º: Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá negociar com as próprias ações, nos termos da lei. Art. 10º: A Cia. observará as disposições constantes de acordo de acionistas, arquivado na sua sede, que regularem a alienação de ações do seu capital ou a preferência para adquiri-las. Capítulo III - Assembleia Geral: Art. 11: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada com observância dos preceitos legais: I. pelo Presidente do Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido de 2 membros do Conselho, com a indicação da Ordem do Dia; II. por 2 ou mais membros do Conselho de administração que tenham, com observância do disposto no inciso anterior, pedido ao Presidente do Conselho a convocação da Assembleia, se este não promoveu a publicação do Aviso de Convocação dentro de 10 dias do recebimento do pedido, e, III. pelo Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 12: A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § único: Na ausência do Presidente do Conselho, a Assembleia Geral será instalada por qualquer um dos Conselheiros, membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou acionistas que tenham assinado o aviso de convocação, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembleia. Art. 13: O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira. Art. 14: A Cia. observará acordo de acionistas, arquivado na sua sede, que tenha por objeto o exercício de voto nas Assembleias. § único: Caberá ao Presidente da Assembleia, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., quando este estabelecer essa sanção para seu descumprimento ou assegurar a execução específica das obrigações assumidas. Capítulo IV - Administração da Cia.: Art. 15: A administração da Cia. competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º: A Cia. poderá organizar um Conselho Consultivo que se comporá de até 10 membros, residentes ou não no País, acionistas ou não, escolhidos por sua competência e experiência em assuntos que interessam à Cia., e eleitos pela Assembleia Geral pelo período de 2 anos. § 2º: O Conselho Consultivo opinará, a pedido do Conselho de Administração ou da Diretoria, sobre quaisquer assuntos de relevante interesse para a Cia.. § 3°: O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que necessário. A convocação será feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente, cabendo a quem o convocar presidir as suas reuniões. § 4º: A Remuneração global ou individual do Conselho Consultivo será estabelecida por Assembleia Geral de Acionistas. Art. 16: O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 2 anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. § 3º: A Assembleia Geral fixará a remuneração global ou individual dos administradores que poderá ser suplementada por decisão fundamentada do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral. Seção I - Conselho de Administração: Art. 17: O Conselho de Administração será composto de até 13 membros, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, sendo que, um como Presidente do Conselho. § único: O Conselho de Administração poderá distinguir entre seus membros 1 Presidente de Honra. Art. 18: No termo de posse, lavrado no livro de Atas de reuniões do Conselho, o Presidente e os demais membros indicarão, dentre seus pares, aquele que ordinariamente o substituirá nos impedimentos ocasionais ou faltas. Extraordinariamente os membros do Conselho de Administração poderão ser substituídos por outro Conselheiro. Em qualquer caso, o substituto acumulará o cargo do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões do Conselho. Art. 19: No caso de vacância de cargo do Conselho, a Assembleia Geral será convocada, dentro de 30 dias, para prover o cargo vago. § único: O Conselho de Administração deverá declarar vago o cargo de membro que, sem causa justificada, deixar de participar de três reuniões consecutivas. Art. 20: O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de 2 de seus membros. § 1º: Se o Presidente, dentro de 6 dias do recebimento do pedido de convocação, não expedir o respectivo aviso, 2 ou mais membros do Conselho que tiverem pedido a reunião poderão remeter os avisos de sua convocação. § 2º: Os avisos de convocação indicarão a ordem de Dia e deverão ser entregues aos membros do Conselho com 3 dias, no mínimo, de antecedência. § 3º: Será dispensado o interregno de que trata o § anterior quando a reunião contar com a presença, ou representação, da totalidade dos membros do Conselho. § 4º: A reunião do Conselho poderá instalar-se com a presença, ou representação, da maioria simples dos seus membros. § 5º: Nas reuniões do Conselho o membro que não comparecer será representado, tanto para a formação de quorum quanto a votação, pelo substituto indicado nos termos do art. 18º. § 6º: As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, cabendo ao Presidente em exercício no caso de empate, além do voto ordinário, o de qualidade. § 7º: Das reuniões do Conselho serão lavradas atas no livro próprio, assinado por todos os presentes. Art. 21 - Compete ao Conselho de Administração: I. fixar orientação geral dos negócios da Cia.; II. eleger os membros da Diretoria, observadas as seguintes normas: a. os Diretores serão pessoas naturais residentes no País, acionistas ou não; b. até 1/3 dos membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos da Diretoria. III. destituir os Diretores; IV. fixar as atribuições dos Diretores; V. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VI. convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada pela lei ou por este estatuto, a Assembleia Geral Extraordinária; VII. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VIII. declarar dividendos e semestrais e intermediários; IX. escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; X. aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de operação, de capital, financeiro e de investimentos e as políticas de pessoal e comercial da Cia.,e, XI. exercer as demais atribuições de sua competência previstas na lei ou neste estatuto social. Seção II - Diretoria: Art. 22: A Diretoria será composta de um mínimo de 2 e um máximo de 4 membros, acionistas ou não, de reconhecida competência profissional, sendo 1 Presidente e os demais Diretores, e a um dentre estes será atribuída, pelo Conselho de Administração a função de Diretor de Relações com Investidores. § Único: Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração em reunião realizada dentro de 30 dias da data da Assembleia que eleger os membros daquele Conselho. Art. 23: Nos seus impedimentos temporários ou faltas: I. o Diretor Presidente será substituído por membro da Diretoria de sua indicação; II. os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor ou empregado da Cia. indicado pela Diretoria. Art. 24: Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração será convocado, nos 10 dias seguintes, para prover o cargo vago e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § único: Até o preenchimento, pelo Conselho de Administração, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no Art. anterior. Art. 25: A Diretoria reunir-se-á, sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de 2 de seus membros, mediante aviso escrito, com breve exposição da Ordem do Dia, entregue aos demais membros com, no mínimo, 5 dias de antecedência, mas esse prazo poderá ser dispensado quando estiverem presentes todos os seus membros, ou tiverem concordado por escrito com essa dispensa. § 1º: Nas reuniões da Diretoria os membros ausentes poderão indicar por escrito outro membro para lhes representar observando o disposto no Art. 23. § 2º: Os membros ausentes, que não se fizerem representar por outro membro, poderão votar por carta ou telegrama, mas o voto somente terá validade quando recebido, no local da reunião da Diretoria até a hora fixada para sua realização. § 3º: As deliberações nas reuniões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, computados o do membro que houver votado na forma prevista no § anterior. § 4º: Nas reuniões da diretoria a cada membro caberá um voto, e os membros presentes terão, além do seu voto, o do ausente que lhe tiver outorgado representação, cabendo ao Diretor Presidente no caso de empate, além do voto ordinário, o de qualidade. Art. 26: Compete a Diretoria: I. cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia geral e do Conselho de Administração; II. aprovar o balancete mensal da Cia., e, III. aprovar as demonstrações financeiras anuais, semestrais ou intermediárias. Art. 27: A Diretoria terá todos os poderes usuais de administração dos negócios sociais que assegurem o funcionamento regular da Cia., inclusive deliberar, sobre Assunção de Obrigações, ativa e passivamente, com ou sem garantia real ou fidejussória. § 1º: A Cia. será representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 1 Diretor ou 2 procuradores. § 2º: A Cia. poderá constituir procuradores, diretores ou não, para a prática de todos e quaisquer atos inerentes aos seus negócios e interesses, não podendo tais procurações, com exceção daquelas outorgadas com poderes ad judicia, ter prazo superior a 1 ano. § 3º: As citações, intimações e notificações previstas em lei poderão ser recebidas por qualquer membro da Diretoria ou ainda por procurador constituído com poderes específicos. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 28: A Cia. terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 3 membros e igual número de suplentes. § único: O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas nos termos da lei. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 29: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 30: Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. § único: O lucro do exercício terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: a. 5% para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b. pagamento do dividendo obrigatório de que trata o Art. 31º; c. o saldo, se houver, terá a destinação aprovada em Assembleia Geral. Art. 31: A Cia. distribuirá como dividendo, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos de Art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 32: A Assembleia geral poderá atribuir ao Conselho de Administração e à Diretoria participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem um décimo dos lucros líquidos, prevalecendo o limite que for menor. § 1º: A participação dos administradores somente poderá ser atribuída no exercício social em relação ao qual for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o art. 31. § 2º: O Conselho de Administração, em reunião especial, deliberará sobre a forma de distribuição, pelos administradores, da participação dos lucros a eles atribuídos pela Assembleia Geral. Art. 33: A Cia. levantará balanço semestral no dia 30 de junho de cada ano. § 1º: O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado no balanço semestral. § 2º: A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanço trimestral e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Art. 34: As demonstrações financeiras do exercício serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo VII - Liquidação: Art. 35: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. § único: O Conselho de Administração funcionará durante o período de liquidação da Cia.. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro 2223867 de 19/8/2011 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183845"
                ],
                "1183892": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 188ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2011, às 12h, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar - Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros, ao final assinados. Registrada, ainda, a presença de representantes da Companhia as Sras. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Andrea Gerlach Lima de Alencar. III. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Srs. Conselheiros. IV. MESA: Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente e Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) Apreciar o pedido de renúncia do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa aos cargos de Conselheiro de Administração e Diretor Presidente da Companhia; 2) conduzir o suplente do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Sr. Maxim Medvedovsky, à condição de membro efetivo, em complementação de mandato; e 3) eleger o Diretor Presidente, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, em caráter interino, e consolidar a estrutura da Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, foi apresentada pelo Presidente da Mesa as Cartas de Renúncia apresentadas nesta data pelo Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, aos cargos de Conselheiro de Administração e Diretor Presidente da Companhia. Os Srs. Conselheiros registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Sr. Falco que ora deixa a Sociedade. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Conselheiros conduzem o suplente do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Sr. Maxim Medvedovsky, à função de membro efetivo do Conselho de Administração, em complementação de mandato, restando vago o cargo de suplente. Por fim, com relação ao item 3 da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia descrita no item 1 acima, deliberaram os Srs. Conselheiros, nomear para o cargo de Diretor Presidente, em caráter interino, a partir de 01/07/2011, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, abaixo qualificado. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que, a partir de 01/07/2011, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) como Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francisco Aurélio Sampaio Santiago, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 244543, expedida pela SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nº 145.053.631-04; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, todos, com exceção do primeiro, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro, com mandato em curso até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária de 2014. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes, Secretária; João Carlos de Almeida Gaspar; João de Deus Pinheiro de Macêdo; Eurico de Jesus Teles Neto; e Maxim Medvedovsky. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2205360 e data de 05/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183892"
                ],
                "1183887": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55 NIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 1º de julho de 2011. Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº. 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425, 8º andar, parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h do dia 1º (primeiro) de julho de 2011. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Alex Waldemar Zornig; e Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar o pedido de renúncia do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; e (ii) eleger Diretor Presidente, em caráter interino, em substituição e consolidar a estrutura da Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, foi apresentada pelo Presidente da Mesa a Carta de Renúncia firmada em 30.06.2011 pelo Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Os acionistas registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Diretor Presidente que ora deixa a Sociedade. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia descrita no item acima, deliberaram os acionistas por sua substituição, nomeando para o cargo de Diretor Presidente, em caráter interino, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, abaixo qualificado, cujo mandato não poderá exceder o que está em curso, ou seja, até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito. Os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.455.577-17, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, casado, brasileiro, engenheiro, RG nº. 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº. 016.750.537-82, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011. Ass.: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Acionistas: Tele Norte Leste Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL EXCHANGE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2205744 e data de 06/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183887"
                ],
                "1183860": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE Nº 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 130ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 05 de julho de 2011, às 11h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes os diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao CONSÓRCIO MOBILIDADE CODESAIMA, para participação do Edital de Pregão Presencial Nº 006/2011 - Processo nº 263/2010, promovido pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA, cujo valor contratual anual é de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio datado de 04 de julho de 2011, tendo como partes as empresas TNL PCS S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Maxim Medvedovsky e Francis James Leahy Meaney. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2011 e o registro sob o número 2207297 e data de 11/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183860"
                ],
                "1183825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1183825"
                ],
                "1183862": [
                    "V - Ata",
                    "SOG - ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ - 07.639.071/0001-88 - NIRE: 3.330.027.676-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Dia 23/06/2010, às 10:00 h na sede social, situada na Rua da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas da SOG-Óleo e Gás S/A, conforme assinaturas lançadas no livro. Mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, Presidente e Felipe Mageno Oliveira Ramos, Secretário. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, a Sra. Presidente, com fundamento no art. 124, § 4º, da lei 6.404/76, deu por instalada a Assembléia Geral. Ordem do Dia: AGE: I - Alteração artigo 3º, letra A do Estatuto. Deliberações: I - Aprovação da alteração do artigo 3º letra A do Estatuto. a) Prestação de serviços de engenharia, arquitetura e a elaboração de projetos relacionadas à exploração e refino de petróleo e gás, construção, manutenção e operação de plataformas marítimas (offshore) de petróleo e gás, bem como destinados à industria petroquímica; Aprovação: As deliberações foram tomadas e aprovadas por unanimidade de votos. Encerramento: Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, a Sra. Presidente facultou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, para tratar de assuntos de interesse social e transcorrido algum tempo sem que nenhum dos presentes se manifestasse deu por encerrada a presente Assembléia, solicitando a lavratura de sua ata, que lida e achada segue assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13/07/2010. Assinaturas: Maria Stela Ribeiro de Mendonça - Presidente; Felipe Mageno Oliveira Ramos - Secretário. Jucerja nº 2065892 em 16/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183862"
                ],
                "1183871": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE Nº 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 131ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2011\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 06 (seis) de julho de 2011, às 10h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes os diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de Filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço da filial da Companhia localizada na Avenida Borges de Melo nº 1677, 1º andar, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 61415-510, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0006-63 e no NIRE sob o nº 23900297688, para: Avenida Santos Dumond nº 6355, 2º andar, Papicu, Fortaleza/CE, Cep: 60.175-053. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Maxim Medvedovsky e Francis James Leahy Meaney. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2011 e o registro sob o número 2207178 e data de 11/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1183871"
                ],
                "1183904": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 212ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2011: 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2011, às 12h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes os Diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço da filial da Companhia localizada no Avenida Borges de Melo nº 1677, 3º ao 7º andares, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60415-510, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0015-74 e no NIRE sob o nº 23900300751, para: Avenida Santos Dumond nº 6355, 1º andar, Papicu, Fortaleza/CE, Cep: 60.175-053. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Diretor Presidente; Alex Waldemar Zornig - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; Francis James Leahy Meaney - Diretor e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2011 e sob o número 2207185 e data de 11/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183904"
                ],
                "1183846": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 207ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2011, às 10h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. Alex Waldemar Zornig, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; e os Srs. Francisco Aurélio Sampaio Santiago e Francis James Leahy Meaney, Diretores e a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao CONSÓRCIO STFC LDN E LDI PGR PP 020/2011, para participação do Edital de Pregão Presencial Nº 020/2011, promovido pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR, cujo valor contratual anual é de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio datado de 06 de maio de 2011, tendo como partes as empresas Brasil Telecom S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Diretor Presidente; Alex Waldemar Zornig - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; Francisco Aurélio Sampaio Santiago - Diretor; Francis James Leahy Meaney - Diretor e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2188685 e data de 30/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183846"
                ],
                "1183890": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55 NIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2011, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h30min do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2011. 2. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; e Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2010; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2010; e (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2010, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. Por fim, quanto ao \"item iii\" da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração global anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL EXCHANGE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2205282 e data de 05/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183890"
                ],
                "1183451": [
                    "V - Ata",
                    "AIAMAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.349.547/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029850-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2011: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 04 dias do mês de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707(parte), CEP 20011-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I a presente ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, (i) aprovar nos termos do artigo 9º, inciso II, do Estatuto Social, a aquisição de todas as ações da Companhia Imobiliária Metropolitana; e (ii) autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para a aquisição das referidas ações. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1. Aprovar, nos termos do inciso II, do artigo 9, do Estatuto Social, a aquisição de todas as ações da Companhia Imobiliária Metropolitana, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 810 - parte inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.403.510/0001-69 (“Metropolitana“), que atualmente possui capital social de R$ 15.459.226,56 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 256.350.379 ações ordinárias, todas sem valor nominal; 5.2. Autorizar a diretoria da Companhia a realizar todos os atos necessários para a implementação da deliberação tomada no item 5.1 acima, inclusive celebrar contratos, assinar os termos correspondentes no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Metropolitana e todos os demais atos para esta finalidade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2011. Mesa: (aa) Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; (aa) Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Acionistas Presentes: (aa) Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações; (aa) Quadrado Participações Ltda.; (aa) Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; (aa) André Ferreira de Abreu Pereira; (aa) Márcio Botana Moraes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/08/2011 e o registro sob o nº 00002219383. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183451"
                ],
                "1183879": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 NIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 2 DA ATA DA 189ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata sobre \"Aval da TMAR na captação da BrT via emissão de debêntures com esforços restritos (ICVM nº 476)\", da Ata da 189ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S/A, realizada em 07 de julho de 2011, às 18h30min, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon - Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: \"Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Sr. Bayard de Paoli Gontijo apresentou a proposta de captação de recursos pela BrT, com aval da Companhia, via emissão de debêntures com esforços restritos de distribuição (Instrução CVM nº 476/09), no valor de R$ 1 bilhão, a ser coordenada pelo Banco Santander, com o objetivo de alongar o prazo médio da dívida a custos competitivos. Os recursos serão utilizados para capital de giro e rolagem de dívidas que vencem ao longo do ano de 2011. As debêntures terão as seguintes características principais: (a) Valor: até R$ 1bilhão; (b) Prazo: 6 anos bullet; (c) Taxa máxima: CDI+1%a.a.; (d) Fee: 0,60% flat; (e) Custo all in: CDI+1,10%a.a.; (f) Espécie: quirografária, simples, não conversível em ações; (g) Garantia: aval da Companhia; (h) Forma: nominativa, escritural, sem emissão de certificados; (i) Quantidade: 100 debêntures; (j) Série: única; (k) Valor individual: R$ 10MM; (l) Data de emissão: será aquela em que ocorrer a subscrição e integralização das debêntures; (m) Juros: o pagamento será anual e os juros serão incidentes sobre o valor principal e equivalentes à variação das taxas médias diárias de depósitos interfinanceiros de um dia e divulgada pela CETIP, denominadas DI over extra-grupo, base 252 dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (\"taxa DI\"), acrescidas de taxa prefixada de 1% a.a. base 252 dias úteis; (n) Resgate Antecipado: a qualquer momento com prêmio de 0,10% a.a.; (o) Vencimento Antecipado: as debêntures poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão das debêntures, que serão definidos com base nas práticas usuais de mercado e da Companhia; (p) Registro: serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do SND - Sistema Nacional de Debêntures. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade a proposta de emissão de debêntures, tendo o conselheiro João Carlos de Almeida Gaspar votado a favor da emissão porém contra a concessão do aval pela Companhia.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente, João Carlos de Almeida Gaspar, João de Deus Pinheiro de Macêdo e Maxim Medvedovsky. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2211769 e data de 22/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183879"
                ],
                "1183840": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85 - NIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2011, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 130, §1º DA LEI Nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14h do dia 13 (treze) de maio de 2011. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, bem como o Diretor, Sr. Alex Waldemar Zornig e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Presidente: Alex Waldemar Zornig e Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar o pedido de renúncia do Diretor, Sr. Marco Norci Schroeder; (ii) eleger um novo membro para compor a Diretoria; e (iii) consolidar a estrutura da Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, os senhores acionistas acolheram o pedido de renúncia apresentado nesta data pelo Diretor, Sr. Marco Norci Schroeder. Registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Diretor que ora deixa a Sociedade. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia descrita no item acima, foi eleito para compor a Diretoria da Sociedade, em complementação ao mandato em curso, como Diretor Presidente o Sr. Maxim Medvedovsky, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº. 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº. 016.750.537-82, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. O diretor eleito firmou seu Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declarou que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Quanto ao \"item iii\" da Ordem do Dia, foi feito o registro da consolidação da composição da Diretoria da Sociedade: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Maxim Medvedovsky, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016.750.537-82; (ii) como Diretor o Sr. Tarso Rabello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17; e (iii) como Diretor, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, todos com endereço na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, com mandato em curso até a Assembleia Geral Ordinária de 2012. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a) Alex Waldemar Zornig - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL Trading S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2189516 e data de 31/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183840"
                ],
                "1183594": [
                    "V - Ata",
                    "MILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.561.642/0001-34 - NIRE 33.3.0028658-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Em 30 de JUNHO de 2011, na sede da empresa MILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, sito na Avenida das Américas, 3500, Sala 703, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ sob o nº 09.561.642/0001-34, foi realizada reunião em Assembléia geral EXTRAORDINÁRIA, a qual compareceram os seguintes ACIONISTAS: DANIEL FONSECA DE JESUS, DANIELLE REZENDE DE JESUS e DANIEL PEDRO FIRMINO DE JESUS, devidamente representados, convocados por carta protocolada a cada um dos acionistas. Presidiu esta Assembléia Geral Extraordinária o PRESIDENTE, Sr. Daniel Fonseca de Jesus, acompanhando-o como SECRETÁRIA a acionista Danielle Rezende de Jesus. O livro de presença foi verificado e, estando todos os acionistas presentes, o PRESIDENTE deu início aos trabalhos. Esta Assembléia Geral Extraordinária fora convocada com o escopo de deliberar sobre: a) Aumento de capital da Companhia, com saldo da conta Adiantamento para Aumento de Capital, e conseqüente alteração ao artigo 5º do Estatuto Social; b) Alteração do Artigo 16º e seguintes do seu Estatuto Social, de 04/04/2008, arquivado na JUCERJA em 17/04/2008; c) Assuntos diversos. Em Assembléia Geral Extraordinária foi decidido: a) Discutida e aprovada a proposta para aumento de capital da Companhia em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com a utilização de recursos de Daniel Fonseca de Jesus, da conta de Adiantamento para Aumento de Capital, com a emissão de novas ações; destarte o art. 5º do Estatuto Social, passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - O capital social que era de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), passará à ser de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), divididos em 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, ficando assim distribuído:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº Ações\r\n\r\nDaniel Fonseca de Jesus\r\n\r\nCPF 537.352.347-04\r\n\r\nIFP 04618648-2\r\n\r\n29.990.000\r\n\r\nDanielle Rezende de Jesus\r\n\r\nCPF 109.929.437-10\r\n\r\nIFP/DETRAN/RJ\r\n\r\n12.978.607-5\r\n\r\n5.000\r\n\r\nDaniel Pedro Firmino de Jesus\r\n\r\nCPF 143.840.657-60\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\nb) Foi aprovado por unanimidade a retificação do Estatuto Social de 04/04/2008, arquivado na JUCERJA em 17/04/2008, que, por erro material, corrige-se a numeração seqüencial do Artigo 15º, onde se gravou 16º, e renumerar em ordem crescente numéricas os Artigos seguintes; c) Em Assuntos Diversos, nada foi deliberado. Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, determinou o PRESIDENTE o encerramento desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando esta ata, devidamente lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011. DANIEL FONSECA DE JESUS, DANIELLE REZENDE DE JESUS. JUCERJA nº 00002213741 em 28 de julho de 2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183594"
                ],
                "1183427": [
                    "V - Ata",
                    "TOURINTER DO BRASIL S.A. EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nTURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.151.688/0001-22 - NIRE 33.300.150.641\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10/08/2011. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 10/08/2011, na sede social, sito na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 (parte), RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Guilherme Araújo Müller. Secretário: Sr. Carlos André da Silva Herrmann. Ordem do Dia: 1) Autorizar a Diretoria a outorgar aos Drs. Melhim Namem Chalhub e Nelson Simis Schver, brasileiros, casados, advogados, OAB RJ nºs 3.141 e 515, respectivamente, procuração(ões) bastante para representar a Sociedade em juízo e fora dele, notadamente perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU, cartórios do registro geral de imóveis e autarquias e órgãos públicos em geral, federal, estaduais e municipais, inclusive prefeituras, com vistas à regularização de seus bens imóveis, sendo facultado aos mesmos substabelecer os poderes assim outorgados; 2) Autorizar a Diretoria a contratar consultores que assessorem seja a Sociedade, seja seus advogados, na citada regularização de seus bens imóveis, inclusive lhes outorgando, conforme o caso, procuração(ões) para representação da Sociedade perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU, cartórios do registro geral de imóveis e autarquias e órgãos públicos em geral, federal, estaduais e municipais, inclusive prefeituras; 3) Dispensar o Sr. Goiano Martins Villela do cargo de diretor da Cia; e 4) Ratificar a remuneração dos Diretores. Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram por unanimidade: 1) Autorizar a Diretoria a outorgar aos Drs. Melhim Namem Chalhub e Nelson Simis Schver, brasileiros, casados, advogados, OAB RJ nºs 3.141 e 515, respectivamente, procuração(ões) bastante para representar a Sociedade em juízo e fora dele, notadamente perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU, cartórios do registro geral de imóveis e autarquias e órgãos públicos em geral, federal, estaduais e municipais, inclusive prefeituras, com vistas à regularização de seus bens imóveis, ficando facultado aos mesmos substabelecer os poderes assim outorgados; 2) Autorizar a Diretoria a contratar consultores que assessorem seja a Sociedade, seja seus advogados, na citada regularização de seus bens imóveis, inclusive lhes outorgando, conforme o caso, procuração(ões) para representação da Sociedade perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU, cartórios do registro geral de imóveis e autarquias e órgãos públicos em geral, federal, estaduais e municipais, inclusive prefeituras; 3) Dispensar o Sr. Goiano Martins Villela do cargo de Diretor da Cia, pelas razões debatidas durante a assembléia, ficando vago, em conseqüência, o cargo do diretor ora dispensado, ficando a Diretoria da Cia, conforme facultado por seu Estatuto Social, composta de apenas 02 diretores, já eleitos anteriormente, quais sejam, Luiz Guilherme Araújo Müller, eleito na AGE de 20/04/2011, que exercerá a função de Diretor Presidente, e Carlos André da Silva Herrmann, eleito na AGE de 04/03/2011, que exercerá a função de Diretor sem designação específica; e 4) Ratificar a remuneração dos Diretores eleitos em e após 03/03/2011, no valor mensal de R$ 600,00 para cada membro da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia às 11:00 horas e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10/08/2011. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata transcrita no Livro de Registro de Atas da Cia. Luiz Guilherme Araújo Müller - Presidente; Carlos André da Silva Herrmann - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2223659 em 19/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183427"
                ],
                "1183786": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 01/06/2011. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 1/6/11, na sede social, à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 12 do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente; e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do Dia e Deliberação Tomada: Observados os impedimentos legais e considerando a satisfatória geração de lucro em caixa e, por conseguinte, plenas condições econômico-financeiras, foi deliberada a transferência, no valor de R$ 30.000.000,00, da conta de \"reserva de retenção de lucros\" para a conta de \"dividendos a distribuir\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia, a qual depois de ser lida e aprovada vai assinada pelo Sr Presidente, por mim Secretária e pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Presidente; Danyelle Pinheiro Rios, Secretária; José Carlos Süssekind, Eduardo Backheuser, Tânia Maria Silva Fontenelle, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Ricardo Von Glehn. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 1/6/11. José Carlos Süssekind - Presidente; Danyelle Pinheiro Rios - Secretária. Jucerja nº 2222440 em 17/8/11.\r\n\r\nId: 1183786"
                ],
                "1183917": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10:00 HORAS. Certidão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 22/08/2011 e o registro sob o nº 2224556 e data de 22/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1183917"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1182716": [
                            "V - Ata",
                            "FAET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 05/09/2011 às 11:00 (onze) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009 e 31.12.2010; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; 4. Eleição da Diretoria para o triênio 2011-2014; 5. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 22 de agosto de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1182716"
                        ],
                        "1179897": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017396, com validade até 16 de agosto de 2016, para realizar a conversão do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I) para o Oleoduto Cabiúnas - REDUC IV (OSDUC IV), com extensão de 183 Km, diâmetro 16\"e vazão máxima de 800 m³/dia, na ENTRE A ESTAÇÃO DE CABIÚNAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E A REFINARIA DUQUE DE CAXIAS/REDUC - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo n° E-07/502856/2011) \r\n\r\nId: 1179897. Por ofício"
                        ],
                        "1180858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO PARADISE\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E MARINAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.405.646/0001-60\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP n. IN017405, com validade até 17 de agosto de 2014, aprovando a concepção e localização de um empreendimento imobiliário de uso multifamiliar, composto por 14 residências com dois pavimentos e área de 285 metros cúbicos cada, além de área de lazer com piscina, totalizando 3.028,00 metros cúbicos de área construída, na BR 101, KM 189,5 - CONDOMINIO PORTO PARATY ALDEIA DO ENGENHO À VAPOR - LOTE E, - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n° E-07/507197/2009)\r\n\r\nId: 1180858"
                        ],
                        "1183465": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, CNPJ: 32.104.465/0001-89, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº. 250/001053/2011, a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I Nº. 184/2011, esta licença é válida até 22 de agosto de 2013. Niterói, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1183465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1071275": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTEFAFOS DE CONCRETO BARÃO DE JUPARANÃ LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.771.183/0001-65\r\n\r\nARTEFAFOS DE CONCRETO BARÃO DE JUPARANÃ LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003598, com validade até 11 de janeiro de 2016, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de fabricação de artefatos de concreto simples e armado, e comércio varejista de produtos da construção civil, na RUA SILVINO CAMARGO, 1834, - BARÃO DE JUPARANÃ, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/507734/2010) \r\n\r\nId: 1071275"
                        ],
                        "1136192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.020.732/0001-79\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016614, com validade até 13 de maio de 2016, que aprova a concepção, localização e implantação de um escritório, laboratório de geotecnia para ensaios de teor de umidade, granulometria, estoque de cimento e vergalhões, na RODOVIA RJ 141, ESTRADA 122 N° 1580 - PINHEIRAL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/509144/2010)\r\n\r\nId: 1136192"
                        ],
                        "1168856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO HAWAI LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.207.043/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO HAWAI LUBRIFICAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017233, com validade até 25 de julho de 2016, operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, realizar a substituição de tanques e a descontaminação do local, na ESTRADA DO GALEÃO, 2.870 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202477/2004) \r\n\r\nId: 1168856"
                        ],
                        "1183923": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.016.841/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 6736/11 a Licença Prévia - LP, com validade até 08 de Agosto de 2013, para desenvolver estudos para implantação da atividade de construção de edificação residencial tipo Apart Hotel com 15 pavimentos, situado na rua Luiz Murat - parte de uma área com 12.000 m2 - Jardim América - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1183923"
                        ],
                        "1183930": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.016.841/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 7326/11 a Licença Prévia - LP, com validade até 08 de Agosto de 2013, para desenvolver estudos para implantação da atividade de grupamento residencial multifamiliar com 15 pavimentos, situado na rua Kaiser Abraão - lotes 5,6,7 e 8 da quadra 11 - parte de uma área com 12.000 m2 - Jardim América - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1183930"
                        ],
                        "1183934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.016.841/0001-39 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 7325/11 a Licença Prévia - LP, com validade até 08 de Agosto de 2013, para desenvolver estudos para implantação da atividade de construção de grupamento residencial multifamiliar com 15 pavimentos, situado na rua Panamá - lotes 5,6,7 e 8 da quadra 11, e parte de uma área com 12.000 m2 - Jardim América - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1183934"
                        ],
                        "1183927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.016.841/0001-39 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 7324/11 a Licença Prévia - LP, com validade até 08 de Agosto de 2013, para desenvolver estudos para implantação da atividade de construção de grupamento misto composto por um bloco residencial e um comercial, com 15 pavimentos, situado na rua Deputado Otávio Cabral - parte de uma área com 12.000 m2 - Jardim América - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1183927"
                        ],
                        "1181855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL CHAPARRAL LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.122.950/0001-51\r\n\r\nAREAL CHAPARRAL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº IN017427, com validade até 19 de agosto de 2013, que a autoriza extração de areia semi-mecanizada de areia, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 24.335, KM 82 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/201758/1998) \r\n\r\nId: 1181855"
                        ],
                        "1183545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNGUAP FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.765.734/0001-46\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA\r\n\r\nFUNGUAP FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDA torna publico que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do Processo Administrativo nº 6721/11, Licença Municipal Prévia - LMP para fazer o projeto do galpão industrial para instalação da empresa de fundição e usinagem no seguinte endereço: LOTES 1 AO 36 E LOTES 33 AO 37 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM DE GUAPIMIRIM, MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\nId: 1183545"
                        ],
                        "1182449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 33.651.803/0001-65\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Cruz Vermelha Brasileira, com sede na Praça Cruz Vermelha nº 10/12, Centro, Rio de Janeiro, vem dar conhecimento aos interessados que a Comissão de Avaliação de Proposta de Parceria Comercial, para realização de empreendimento imobiliário em terreno de sua propriedade, selecionou para a segunda fase do processo os projetos apresentados pelas Empresas: SDI - Empreendimentos Imobiliários Ltda, e a AJG - Múltipla Design de Negócios Ltda.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de agosto de 2011\r\n\r\nProfª Rosângela Aparecida Zavarizi Medeiros - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1182449"
                        ],
                        "1183041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Ricardo Anbar, brasileiro, casado, publicitário, domiciliado na Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, 897 - bloco 4, apto. 22, portador da cédula de identidade RG nº 19.365.762-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 153.603.628-55 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º, 4º e 8º da Resolução CNSP nº 136/2005 e demais regras aplicáveis. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito na Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 22 de agosto de 2011. Ricardo Anbar.\r\n\r\nId: 1183041"
                        ],
                        "1183822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS\r\n\r\nEDITORAS DE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.991.639/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os associados e membros desta categoria profissional para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da entidade na Av. Presidente Vargas, 633 - sala 1521, nesta cidade, no dia 31 de agosto de 2011, às 09:30 horas em primeira convocação, ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Autorizar a Diretoria a conceder poderes à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC - e seu Departamento Jurídico para incluir o Sindicato no Dissídio Coletivo e/ou Acordo que a referida entidade instaurará para revisão, reajuste salarial e outras cláusulas econômicas, vigência 01/09/2011 até 31/08/2012, como feito em anos anteriores, tudo dentro dos dispositivos em vigor. Rio de Janeiro, RJ, 24 de agosto de 2011, (a) Waldemar Guimarães da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1183822"
                        ],
                        "1183831": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nQGEP anuncia Farm-in \r\n\r\n- Aquisição de participação no Bloco BS-4 na Bacia de Santos - \r\n\r\nA QGEP Participações S.A. (“QGEPP” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: QGEP3), comunica que sua controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“QGEP”) assinou com a Shell Brasil Petroleo Ltda contrato de compra e venda de direitos de participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. O consórcio é atualmente formado pela Shell (na qualidade de operadora), Chevron Brasil e Petrobras, e o contrato de farm-in prevê aquisição pela QGEP de 30% de participação em um total de quarenta por cento (40%) de titularidade da Shell. \r\n\r\nOs termos do acordo estão condicionados à manifestação dos sócios do consórcio no bloco, bem como à aprovação da ANP. \r\n\r\nPara informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEPP: Telefone: 55 21 3509-5959; E-mail: ri@qgep.com.br; www.qgep.com.br/ri. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2011. Paula Vasconcelos da Costa - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção \r\n\r\nA QGEP Participações S.A. é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção (“E&P”) e a quarta maior do setor com base na produção diária anualizada em barris equivalentes de petróleo (“boe”) no Brasil, segundo dados da ANP, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfolio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de 2010. Esse campo se encontra em operação desde 2007 e tem capacidade de produção de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para mais informações, acesse o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1183831"
                        ],
                        "1182415": [
                            "V - Convocação",
                            "SONANGOL STARFISH OlL & GAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.347.723/0001-50 - NIRE nº 33.3.0026681-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas da Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 31/08/2011, às 12 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco, 115, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Apreciar e aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") referente à incorporação de Sonangol Pesquisa e Produção de Petróleo do Brasil Ltda. (\"Incorporada\") por Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (\"Incorporadora\"); (ii) Deliberar e aprovar a incorporação de Sonangol Pesquisa e Produção de Petróleo do Brasil Ltda. por Sonangol Starfish Oil & Gas S.A., com a consequente extinção da Incorporada (\"Incorporação\"); (iii) Deliberar e aprovar o aumento de capital decorrente da Incorporação e a consequente alteração da redação do caput do Art.5° do Estatuto Social da Cia; (iv) Deliberar e aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia com a finalidade de alterar os artigos 5º, caput e §2º; 9º, §único, 13, inciso VI; 17, §3º; 20; 21, incisos II, IV, X, XV, §§ 1º, 2º, 3º; 22; 23, §único; 24, §§1º a 7º; 25, incisos X, XIV, XV, §1º; 26, inciso VI; e 27, de acordo com o Projeto de Reforma Estatutária em anexo, inclusive para refletir o aumento do capital decorrente da incorporação e o ajuste no limite do capital autorizado; e (v) Outros assuntos de interesse social. Aos acionistas que se fizeram representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, e nos termos do Art.11 do Estatuto Social, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 22/08/11. Sebastião Marcolino Bento Lourenço, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1182415"
                        ],
                        "1183048": [
                            "V - Extravio",
                            "TAX FREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ 02.226.658/0002-22\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCOMUNICADO a Praça Tax Free Com. Imp. Exp. Ltda. CNPJ/MF 02.226.658/0002-22. Inscrição Estadual 78.343.664, vem a público comunicar o extravio das 1ªs vias de suas Nf's de entrada e Nf's de Saída que segue relação que estavam no malote dos correios que sofreu sinistro registrado em 15/03/2010, conforme RO Nº 457/2010, do Departamento de Polícia Federal - RJ: Nfs de entrada : 111808, 219, 221, 19706, 655028, 655027, 657399, 661482, 1241, 31154, 120699, 120701, 121124, 2166, 2145, 33519/, 4584, 20946, 8933/8976, 143731,388273, 388294, 390407, 11282, 19140, 19165, 325958, 2160, 2158, 2159, 2244, 2537,78089, 78929, 125046, 8931, 9065, 39934, 48788, 303313, 303557, 7690, 13661,3955, 350, 165131, 164965, 87138, 27548, 128, 9215, 108321, 108432, 3710, 25907, 56520, 45841, 187015, 187014, 187016, 187481, 187482, 187869, 188877, 11002, 11067, 11059, 11069, 11108, 11104, 11106, 11138, 11137, 11135, 11068, 11117, 11109, 11107, 11105, 11136, 11139, 11192, 11194, 11193, 11229, 11230, 11315. Nfs de saída: 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 316/327, 317/319/325, 318, 321, 322, 323, 324, 326, 328, 329. \r\n\r\nId: 1183048"
                        ],
                        "1183685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.935.832/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos - SMARHS, através do processo nº. 250/000080/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LAM-O nº. 49/2011, com validade até 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1183685"
                        ],
                        "1182453": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGE a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 02/09/2011, 6ª feira às 10:00h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação dos Termos da Autorização solicitada pelo Bicbanco; b) Assuntos Gerais. Niterói, 22/08/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1182453"
                        ],
                        "1183002": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 5 de setembro de 2011, às 14:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2011. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1183002"
                        ],
                        "1182983": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 5 de setembro de 2011, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2011. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 1182983"
                        ],
                        "1183878": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. (\"Companhia\") para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 09 de setembro de 2011, às 11:00 horas, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias, que compõem a Ordem do Dia: (i) transferência de ações da subsidiária \"Companhia Energética do Uruguai S.A., mediante dação em pagamento; (ii) exposição do status dos empreendimentos de titularidade da Companhia e suas subsidiárias. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 08 de setembro de 2011. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1183878"
                        ],
                        "1183050": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2011, às 08 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1183050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1182229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFRERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nPARECER Np CEE.266/2010\r\n\r\nRelação de Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem - Ano 2007: Cleversom da Silva Oliveira, Severino Manoel de Lima, José Mauricio Ferro de Sá Ferreira, Izabel Cristina Souza Santos Moreira, Elane Gomes de Almeida, Gisele Moreira Carneiro Muniz, Paola Elizeu Rodrigues, Solange Marins Borges, Elane Mendonça Sandes dos Santos, Ellen Trindade Elizeu, Ana Claudia Camara Silva Rodrigues, Cleria Rejane Felipe dos Santos , Vera Lucia da Costa Pereira de Almeida, Emanoela Pereira dos Santos , Cleide Vânia de Abreu Santos. Ano de 2006: Driely Paulo Leivas, Vanessa Pereira Nunes, Cris Alves Lopes, Rosângela Alves da Silva Rodrigues, Deivete Cimbra Mendonça. Técnico em Radiologia - Ano de 2006: Daiane da Conceição Silva, Rogerio do Nascimento Oliveira, Lucas Martinelli dos Santos, Rafael Soares Azeredo. Retificação do D.O 18/02/2011 fls.08: onde se lê: Danielle da Silva Bonze, Helen Silva Tavares e Luis Felipe dos Santos Leia-se: Daniele da Silva Bonze, Hellen Silva Tavares e Luis Felipe Brito dos Santos. Onde se lê Conclusão do curso Técnico em Radiologia 2005 e 2007, leia-se 2007 e 2008. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - COREN/RJ 61995. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - FESP np02/2007. Inspetor Escolar SEEDUC: Isabel Cristina de Morais da Silva - Mat. 942961-4 e Maria de Fatima Nunes de Araújo - Mat. 948638-2. \r\n\r\nId: 1182229"
                    ],
                    "1182315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2007 - Camila Cristina da Conceição Francisco, 2º semestre 2008 - Djulliane Frias Molina da Fonseca, Herbert Mendes Ramos, Joel Silva Cardozo, José Luís Bernardo Freire, Silvia Regina da Silva Pinto, 1º semestre 2009 - Ana Carolina Silva Fernandes, Cintia Helena Mendes Bunn Neiva, Henrique de Oliveira Rocha Dias, Marcelo Luiz de Jesus Lins, Vitor do Amaral Sedano Gonzalez, 2º semestre 2009- Bernardo Paulino Monteiro,Caroline Vilela da Silva, Maurício Guimarães Martins,Robson de Lima e Silva Junior , 1º semestre 2010 - Ana Clara Bastos, Heloise Cristina Dionisio da Silva, Karine da Silva Mesquita, Lucas Souza Lima, Luciano Gilla da Silva, Marlon da Silva Barbosa, 2º semestre 2010 - Jade Almeida dos Santos Suarez, Nícolas Andrade de Oliveira Ferreira - Ensino Regular 2009 - Camila da Rocha Alves, Douglas Freire Cavalcante, Hugo Octavio Alonso Paes, - 2010 - Mariana Almeida de Sá, Tathiana Sanches Tavares Silva, Secretário João Paceli Cavalcante, Reg- 1271 SEEC - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira - Matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1182315"
                    ],
                    "1183785": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A Centro - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO, EJA- EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, MODALIDADE A DISTÂNCIA: 1º Semestre/2006: Ilton Gomes de Andrade. 1º Semestre/2008: Ailton Evaristo Solano. Alexandre Salles da Silva. 2º Semestre/2009: Erik Augusto Rocha da Luz, Francisco Vicente da Fonseca André, Maria da Graça Fernandes Sampaio Mendes, Rafaela Rosa Gonçalves. 1º Semestre/2010: Claudia Martins de Lima, Elba Elane Silva, Maicon Peixoto de Melo, Raquel Dionisio de Souza, Renata Nascimento da Silva, Renato Pereira da Silva, William de Macedo Duarte. 2º Semestre/2010: Aline Marques Dias, Allan da Silva Gonçalves, Brunno Teixeira Costa, Camila Alves Martins, Emerson Portela da Silva, Érica da Silva, Fernando Carvalho Navarro, Giliane Coviaque Lourenço, Hosana Sabino de Oliveira Matos, Israel Martins Maia Junior, Jenifer Barreto Lima, Jordana Diniz da Silva, Larissa Montan da Silva, Lilian de Jesus Barbosa Terres, Liliane Caldas dos Santos, Maria Juliana Pinto, Mario Flavio de Vasconcelos Junior, Miriam dos Santos Modesto, Nailê Pereira Pinto, Natane Silva de Oliveira, Natannieli Fernanda Barros Duarte, Rosangela Assunção Leite da Cruz, Sabrina Festas de Oliveira, Sabrina Marques dos Santos, Tatiane Geosana Amorim Alves Miranda, Thiago Batista Siqueira, Willians da Silva Santos. 1º Semestre/2011: Airla Claudiana da Paixão Silva, Alberto da Costa Barbosa, Alyne Duque Estrada Lopes, Ana Paula Borsatti Miranda, Antonio Gouveia Lemos, Antonio Lucivan de Alcantara Rocha, Carlos Eduardo Pereira de Oliveira, Cristiane Calmon Baptista, Cristiano Gonçalves da Silva, Derly Ferreira da Conceição da Silva, Edson Ferreira de Andrade, Emanuel Moreira de Almeida Valmario, Érico Ribeiro de Barros, Felipe da Silva de Carvalho, Flavio de Oliveira Silva, Gelson Luiz Dias Felipe, Geneilton da Silva, Gleice Rejane do Nascimento Silva, Grayce Kelly Lima da Silva, Humberto Januário Ribeiro, Ivonete Serafim dos Santos, Josias Ferreira da Rocha, Letícia Gomes da Silva, Maria Aline Silva Guimarães, Marilza Francisco, Michele Ribeiro do Nascimento de Albuquerque, Nilton Moura da Silva, Patrícia Campos Vicente, Patrick Emiliano Silva, Renato Vieira Rayol, Ricardo Cordeiro, Rita Elizabete de Oliveira Silva, Tamiris Rocha Roldão, Thaíssa do Nascimento Veras, Vanessa Batista da Silva, Verônica da Silva Romão, Zelma Lisboa Pereira. Julho/2011: Raphael Domingos Ferraz. SEGURANÇA DO TRABALHO: 2º Semestre/2009: Gilson Ferreira Abreu. 1º Semestre/2010: Gilcimar Cruz de Oliveira, Luis Marcelo de Souza Netto. 2º Semestre/2010: Alex Mendonça Barreto, Claudia Baccarat Secchi, Elessandro Soares da Silva, Ivie Oliveira de Azevedo, Jonathan Rodrigues da Silva, Josimar Macedo dos Santos, Leonardo Otacílio Albano Rocha, Tatiana de Moura Dantas. 1º Semestre/2011: Ana Paula Sardella Guimarães, Antônio Marcos Santos de Souza, Bruna da Silva Veloso, Carla Silva Amaral, Clanir Franco Ribeiro, Claudio Jorge de Castro, Ednilson Pinagés dos Santos, Felipe Felintho Moreira Carneiro, Herculano Pezzella Junior, Iomara Leia de Barros, João Guilherme Duarte, José Carlos Figueiredo Pimentel, Juliesse Silva de Souza, Leonardo Ferreira Ribeiro, Karine Pimenta da Silva, Luciana Targino dos Santos, Luis Felipe Melo da Silva, Luís Henrique Nascimento Andrade, Marcello Luis Cesar da Silva, Marcelo Santos de Freitas, Marizete de Farias Silva, Mauricio Ferreira de Melo, Mauricio Miranda e Silva, Nayele Afonso Godoy, Rafael Duarte Assis, Rodrigo Matos Martins, Walquir Viana Nogueira. Julho/2011: Aparecida Claudia Raposo Furtado Coelho. RADIOLOGIA: 2º Semestre/2008: Sonia Maria Valentim de Souza. 1º Semestre/2010: Edson Pinto Quaresma. 2º Semestre/2010: Andreia de Jesus Almeida, Claudete Ferro da Silva, Delcio de Souza Gonçalves Neto, Michel Viana Mendes da Silva, Rita de Cassia do Nascimento Pimenta, Tatiane do Nascimento Rocha. 1º Semestre/2011: Adriana Mendonça Romaneiro, Ana Carolina Leite da Silva, Cristina Pereira de Almeida, Denise Mendes Rodrigues, Evelaine Silva de Souza, Igor Diego Barbosa dos Santos, Ingrid Gonçalves Cabral Seraphim, Kelya Pereira Lago Peixoto, Maria Auxiliadora Serafim Alves, Maria da Conceição Monteiro, Monique Taveira Monteiro, Patrícia Jesus de Lima, Renata dos Reis de Oliveira, Rosane Maria de Souza, Samuel da Bôa Morte dos Anjos, Taisse Aparecida Amaral Serra. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 1º Semestre/2009: Aline Rievrs da Cruz. 2º Semestre/2010: Ana Carla Miranda Silva, Ana Paula Menezes de Paula, Carla Vilma dos Santos da Costa, Carlos Eduardo Couto Moreira, Daniela Cristina Jesus de Aguiar, Daniele da Costa Lima, Fabio de Jesus Cavalcante, Fernanda Soares de Jesus, Ivana Batista Pinto, Janaina do Nascimento Alves, Marciele Ferreira Belarmindo da Costa, Priscila Cavalcanti de Menezes, Rachel Pereira da Cunha Sampaio, Renato Oliveira Ramos, Sirlei da Silva de Oliveira, Suellen dos Santos Correia. 1º Semestre/2011: Ademilson José Maria, Darcler Batista Barbosa, Josete Lima Cavalcante Marques, Juliana Nicacio do Nascimento, Kele Cristina Barcellos da Cruz, Lia Andreia Moreira Costa, Luciana Werneck de Souza, Luciano da Silva Santos, Lucineri Bachmeyer Alzuguir, Maria Aparecida Ferreira Estevam, Maria Cristina Ribeiro, Maria Maci Silva de Carvalho, Raniela Rimon Carmo Silva. SECRETÁRIO ESCOLAR: 2º Semestre/2010: Angelica Rangel do Nascimento, Carlos Eduardo Ochiuzzi Fernandes Tacto, Edila de Alcantara Castilho Sodré, Elizane Bastos Pereira, Fernanda Machado de Oliveira, Joicy Corrêa Araujo, Jorgina Almeida Avelino, Josué Jesus da Silva, Leticia D'Assumpção Jean Costa, Priscila de Souza Lemos, Sandra Nogueira Pimentel, Simone de Sousa Morais, Sônia Cristina de Sousa Moura. 1º Semestre/2011: Ana Patricia Martins da Silva, Debora Thompson Lello Lourenço Santana, Gilcimar Manhães Guimarães, Janaina Sant'Anna Coelho de Sousa, Janete Salgueiro Silva, Luana Telis de Lima, Lucineide Sampaio Farias, Márcia Mendes Ramos de Sousa, Mercedes Bastos Licéa, Renato Marques da Silva, Sandra Regina Martins da Conceição, Sérgio Antonio Clementino de Assis, Sonia Leir da Silva Reis, Suelen Frias Capelluppe, Telma Gregório Ramos. ENFERMAGEM: 2º Semestre/2010: Adriana Marques da Silva, Fernanda Fatima Gonçalves, Jaqueline Rodrigues Paulino, Marcia da Silva Cruz Medeiros, Raquel Dionisio de Souza, Sabrina Senra Santiago, Walquiria da Silva Moreira. 1º Semestre/2011: Carla Eliza Eurich de Mattos, Claudia Maria Mesquita da Rocha, Cristianne Cristina da Silva, Dayse de Azevedo Bernardo da Silva Pimentel, Denize Oliveira Bizerra, Edméa Vaz Dias, Elenilda Barros de Araujo, Eliane Souza de Oliveira, Elisângela de Freitas Rocha, Ester Mamede Costa, Fabiana Nogueira dos Santos e Silva, Fernanda de Oliveira Ramos, Genilson Xavier Viana, Hercilio Vailant Liberato, Iara Cristina Silva Martins, Josilene Aparecida de Assis Santos, Karina da Silva Fonseca Ribeiro, Katia Raquel de Santana, Marcelo Henrique de Souza Oliveira, Maria Filomena Duarte Lopes, Marise da Silva Carvalho, Michele Cristina Alves Ribeiro, Miriam Feliciano Alves, Neirielhens Cristina de Souza, Romilda Rodrigues de Sousa, Rosana Theodoro da Cruz, Rosilmar Sabbadim Barroso, Sônia Maria da Silva Castro, Sônia Rozane da Silva, Thayla Liliane de Lima Araujo, Wadson Solano dos Santos, William Augusto Neves. ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: 2º Semestre/2010: Kelly Cristina dos Santos Reginaldo, Sonia Maria Domingos de Oliveira. 1º Semestre/2011: Carla Frutuoso Marinho, Davi Ferreira de Souza, Letícia Fernandes Cardoso, Luana da Silva Pinto, Nathalia Moreira de Abreu da Costa, Palloma Moura de Araújo, Silvio Ferreira Moura Cardozo. INFORMÁTICA: 1º Semestre/2011: Leandro Candido de Carvalho. MODALIDADE NORMAL-FORMAÇÃO DE PROFESSORES: 2º Semestre/2008: Michele Alves Miranda Lean dro dos Santos. 1º Semestre/2009: Suiá Rocha do Nascimento Loyola. 2º Semestre/2009: Angela Carolino Marques, Elaine Cardoso Almeida, Rafaela Rosa Gonçalves. 1º Semestre/2010: Ana Célia Miguel da Silva Costa, Andréa Cristina Lucio Soares, Elenilda da Silva Bezerra, Ivânia de Sá Almeida, Jussara dos Santos Nogueira, Katia Valeria Passamonti Guedes, Karla Almeida de Oliveira Vieira, Lilian Almeida dos Santos, Luciana Pereira Vial, Maria Regina da Silva, Marta do Nascimento Ferreira, Marina Alves Vieira Campos, Regina Farias Soares, Simone Valladão da Costa, Valquiria Ribeiro Viana, Vanessa Silva de Castro dos Santos, Viviane Barbosa Dias. 2º Semestre/2010: Bárbara Freitas Macedo, Camila Delfino Borges de Oliveira, Eliana Costa Fernandes Tostes, Elisangela Raimunda Dantas, Janir Alves dos Santos, Juliana Coelho da Costa Medeiros, Karla Luiz de Souza Cruz, Maria de Araujo Magalhães de Mesquita, Maria de Fátima Lopes Sampaio, Maria Luiza de Souza Ferreira, Patricia Dias André Castro, Rosiane Campos da Silva, Tamires Teixeira Morgado, Thamires Guerra Campista, Vanessa de Souza Guimarães. 1º Semestre/2011: Adriana Cardoso Teixeira de Souza, Alaide Maria de Jesus Giglio, Aline Batista Campos Nunes, Aline da Silva Barbosa da Cunha, Aline de Mendonça Sampaio, Andressa Bonadimam Alves, Andressa Fernanda Tavares da Fonseca, Aurianne Cardoso Faria, Clarisse de Carvalho Louzada Rocha, Claudete Alves de Assis, Derly Ferreira da Conceição da Silva, Eliane Araujo Cordeiro, Fátima da Silva Lima, Janaina de Souza Bollos, João Carlos Ferrão Junior, Keyzuko Yoko Hellen, Luciene Barbosa de Nazaré, Luzia Pimentel Cruz, Marcelo Falcão Pereira, Maria Angela Mattos da Silva, Maria do Socorro Costa Carvalho, Maria Luiza Barboza Mendonça, Marilene da Silva Corrêa Nascimento, Marilia Firmino Soares Leite, Marina da Silva Caetano Rabello, Monique dos Santos, Nedina Augusta Alves de Carvalho, Patricia Kelly Lima de Andrade, Priscilla Araujo de Figueiredo, Regina Maria Menezes da Silva Costa, Rejane Freitas da Silva, Rita Elizabete de Oliveira Silva, Silvia Pimenta de Moraes, Simone Ferreira da Silva, Simone Xavier dos Santos, Sonia Maria Monteiro Dalvi. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º11200403/07; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca - Matr. Nº 0942676-8 \r\n\r\nId: 1183785"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1181025": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S. A.\r\n\r\nCNPJ 08.720.614/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO: GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S. A., Av. Rio Branco, 45, 4º andar, parte, Centro, RJ, Cep 20090-003, CNPJ 08.720.614/0001-50, comunica extravio do Livro de Registro de Presença de Acionistas, nº de ordem 1, 100 fls., autenticado pela Jucesp em 11/04/2007.\r\n\r\nId: 1181025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1183617": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Fábio Maia Cerqueira e Tiago de Miranda Gomes, para fiscalização do Contrato nº 29/2011 firmado com a empresa Int Print Serviços de Informática Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1183617. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1183618": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Renata Machado Cândido e Solange de Fátima Zaneze, para fiscalização do Contrato nº 25/2011 firmado com a empresa Implanta Informática Ltda. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1183618. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) PAINÉIS ELETRÔNICOS PARA INDICAÇÃO DE TEMPERATURA, DATA, HORA E MENSAGEM, INCLUINDO INSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MESMO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de setembro de 2011, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:00 as 14:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183587": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2011\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE O RIO BARRA MANSA, BAIRRO PITEIRAS. 2-DA TA: 09 de Setembro de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 269.481,50 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1183587. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183798": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 041/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos odontológicos.\r\n\r\nFicam todas empresas participantes comunicadas de que todos os vencedores foram habilitados também quanto à documentação técnica. O prazo para interposição de eventual recurso passa a contar da data de 26 de agosto e para contra eventual contra-razões a contar do término do primeiro nos termos da Lei nº 10520/2002.\r\n\r\nPMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1183798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1183484": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011\r\n\r\nPelo presente vimos informá-los que a visita prevista para o dia 19/08/11 foi transferida para o dia 29/08/11 às 09:30h. (com previsão de se estender até o dia 01/09/11 para que as empresas tenham acesso a todas as unidades).\r\n\r\nInformo que a abertura das propostas será no dia 05/09/11 às 09:30h.\r\n\r\nObs: As empresas deverão se cadastrar conforme item 6.1.1 do Edital. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183484. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1183738": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1900/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GERALDO LUIS STEELE RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte; \r\n\r\nII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, GERALDO LUIS STEELE RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, cuja vacância ocorreu em 10 de agosto de 2011, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1901/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº1795/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 5/8/2011, para designar a Diretora de Secretaria da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-9370-2011-000-01-00-8, em substituição à Diretora de Secretaria da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, mantidos ANDRE DE SOUZA LIMA e NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1909/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora GISELE HAZAN da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII-Removê-la, a pedido, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ para lotá-lo na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - SPR;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1925/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACKSON GALVÃO BATISTA, para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio às Varas de São João de Meriti - RJ, a partir desta publicação até 31/08/2011, no impedimento do titular e do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1926/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, FRANKLIN ROLIM SILVA, e o Chefe da Seção de Documento de Referência, EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01914-2011-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1927/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1928/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar KATIA GONÇALO CLETO BARBOZA do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GONÇALO CLETO BARBOZA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1933/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 11, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 19 de julho de 2011, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1935/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1943/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio Externo e Institucional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAEI / Chefe de Seção / Milton Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1183738"
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                        "1183670": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1899/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03395-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, em virtude de doença especificada em lei, com proventos integrais ao tempo de contribuição, à servidora IRACEMA MARTINS FERNANDES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no art. 186, inciso I, e §1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ressaltando-se que o cálculo de seus proventos será efetuado na forma do art. 1º da Lei 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1183670"
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                        "1183739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.8.2011:\r\n\r\nTRT-PA-09370-2011-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIão. Assunto: Sindicância - Apuração da responsabilidade pelos danos causados às impressoras de patrimônios 114.468, 114.469, 114.473, 114.694, 114.532, 114.505 e 114.651: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, para presidir a referida Comissão, em substituição à Diretora de Secretaria da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, mantidos os demais membros já designados, ANDRE DE SOUZA LIMA, Chefe da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede, e NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Chefe da Seção de Contabilidade Pública, para o Processo de Sindicância TRT-PA-09370-2011-000-01-00-8. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n18/8/2011: \r\n\r\nTRT-PA-01914-2011-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo o Diretor de Secretaria, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, FRANKLIN ROLIM SILVA, e o Chefe da Seção de Documento de Referência, EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao processo TRT-PA-1914-2011-000-01-00-3. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região..\r\n\r\nId: 1183739"
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                        "1183669": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.8.2011:\r\n\r\nTRT-PA-3395-2011-000-01-00-8, de IRACEMA MARTINS FERNANDES. Assunto: Isenção de IR: “Autorizo a isenção do desconto do Imposto de Renda, conforme previsto no art. 6º, indiso XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como a redução/isenção das contribuições previdenciárias, na forma do art. 40, § 21, da Constituição Federal/1988, nos proventos de IRACEMA MARTINS FERNANDES.”;\r\n\r\nTRT-PA-31052-1992-000-01-00-0, de MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA. Assunto: MEMORANDO SGP/DPPE/SEPIP Nº 52/2011. Ofício nº 2388/40/PRU/RJ/Grupo Civil: “Proceda-se à reinclusão da vantagem atinente ao adicional da Lei nº 4.047/61, no percentual de 30% (trinta por cento), ao benefício pensional concedido à pensionista MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA, conforme determinação contida na sentença transitada em julgado prolatada nos autos do processo nº 2006.51.01.010687-0, junto ao Juízo da 18ª Vara Federal. Expeça-se apostila para formalização da percepção da rubrica pela interessada e ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, nos termos da informação exarada pela DIAP/SEDID. À SEDID e, após, à DPPE/SEPIP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n22.08.2011:\r\n\r\nTRT-PA-03266-2007-000-01-00-3, de ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Licença Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 14/05/2011 a 21/05/2011, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”;\r\n\r\nTRT-PA-08020-2011-000-01-00-4, de MARISE COSTA RODRIGUES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - 1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 27/28) e da Direção-Geral (fls. 29), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Luiz Otávio Gonçalves Moreira a título de companheiro da magistrada Marise Costa Rodrigues, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, de acordo com o previsto no Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região..\r\n\r\nId: 1183669"
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                        "1183537": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que APARECIDA LOPES VIEIRA, na qualidade de filha do EX-MAGISTRADO UBIRAJARA LOPES VIEIRA, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze.\r\n\r\nEm 18/8/2011 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1183537"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1183772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRECATÓRIOS PROTOCOLIZADOS NO PERÍODO DE 02/07/10 A 01/07/11 (CONFORME RESOLUÇÕES Nº 115 E 123/2010 - CNJ)\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008544-76.2010.5.01.0000\r\n\r\nEDMILSON CADENGUES E FEITOZA E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0005237-80.2011.5.01.0000\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0007809-09.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SÁ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0007934-74.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008092-32.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOÃO JERÔNIMO FONTOURA DORNELLES\r\n\r\nESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\n* PRECATÓRIOS AUTUADOS EM DATA ANTERIOR A 02/07/10, COM VENCIMENTO EM 2012: 0005954-29.2010.5.01.0000 e 0006134-45.2010.5.01.0000\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0008088-29.2010.5.01.0000\r\n\r\nIZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ\r\n\r\n0008551-68.2010.5.01.0000\r\n\r\nWALZER ABRAHÃO POUBEL E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ\r\n\r\n0009326-83.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVEIRA (REP. ESP ISMAR CHAVES DA SILVEIRA) E OUTRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ\r\n\r\n0012916-68.2010.5.01.0000\r\n\r\nBERNARD JOSEF E OUTROS\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n0013830-35.2010.5.01.0000\r\n\r\nCLEUZA JUNQUEIRA XAVIER E OUTROS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\n0000612-03.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0007016-70.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARINA FUNKE E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0007380-42.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0007408-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nELINETE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0007806-54.2011.5.01.0000\r\n\r\nALFREDO GASPAR ULM DA SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0007833-37.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0007843-81.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n0007873-19.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\n0007883-63.2011.5.01.0000\r\n\r\nPERICLES FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n0007928-67.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLAUDIA CONTI DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n* PRECATÓRIO AUTUADO EM DATA ANTERIOR A 02/07/10, COM VENCIMENTO EM 2012: 0006269-57.2010.5.01.0000\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0007144-27.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n0001552-65.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALDIR INACIO DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n0001928-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS BAIA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\n0004901-76.2011.5.01.0000\r\n\r\nRICARDO FERREIRA PELOSI\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\n0005026-44.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n0007186-42.2011.5.01.0000\r\n\r\nPEDRO LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n0007672-27.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BERNARDO BARBOSA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF\r\n\r\n0007773-64.2011.5.01.0000\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n0007775-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE DORGIVAL COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n0007838-59.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n0007932-07.2011.5.01.0000\r\n\r\nNELIO DE OLIVEIRA VIANA FILHO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n0007947-73.2011.5.01.0000\r\n\r\nKATY DE ARAUJO AMAZONAS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃ0 THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\n0007966-79.2011.5.01.0000\r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0007556-55.2010.5.01.0000\r\n\r\nSILVIO BARBOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0008083-07.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0008094-36.2010.5.01.0000\r\n\r\nGERALDO OLIVEIRA SALDANHA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0008557-75.2010.5.01.0000\r\n\r\nTELMA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0008715-33.2010.5.01.0000\r\n\r\nELLEN FRANCINE THEDIN CORREA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n0008708-41.2010.5.01.0000\r\n\r\nGRAZIELA MULALO BIANCO MONNERAT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n0008973-43.2010.5.01.0000\r\n\r\nCENY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0008975-13.2010.5.01.0000\r\n\r\nCARMEM FONTES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0008982-05.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALMEIDA FRAUNCHES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0009325-98.2010.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0010197-16.2010.5.01.0000\r\n\r\nELAINE CRISTINA SANTOS E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n0011845-31.2010.5.01.0000\r\n\r\nCLARIMUNDO CESAR GOMES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0012917-53.2010.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0013543-72.2010.5.01.0000\r\n\r\nELIANA QUINTANILHA MOZZER DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013587-91.2010.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n0013632-95.2010.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0013637-20.2010.5.01.0000\r\n\r\nCARMEM DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\n0013638-05.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE CARLOS ANSELMET DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013639-87.2010.5.01.0000\r\n\r\nALZENIR DOS SANTOS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013641-57.2010.5.01.0000\r\n\r\nVILSON SILVA BARBOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013648-49.2010.5.01.0000\r\n\r\nSUELY FIUZA LONTRA FLORIDO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013649-34.2010.5.01.0000\r\n\r\nEZYR RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013655-41.2010.5.01.0000\r\n\r\nDULCINEIA GOMES E SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013745-49.2010.5.01.0000\r\n\r\nCATHARINA COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0013749-86.2010.5.01.0000\r\n\r\nRICARDO LAINO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013750-71.2010.5.01.0000\r\n\r\nARNALDO CORREA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013783-61.2010.5.01.0000\r\n\r\nAURENY SILVÉRIO LAGE RIOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0013785-31.2010.5.01.0000\r\n\r\nRAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\n0013787-98.2010.5.01.0000\r\n\r\nROSILENE MARTINS FRANCO E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n0013829-50.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE MAURO REIS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013835-57.2010.5.01.0000\r\n\r\nGELSON LUZIE DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013858-03.2010.5.01.0000\r\n\r\nARY EVANGELISTA TOSTES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013868-47.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS JARDIM E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0013873-69.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIO IVAN DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n0014042-56.2010.5.01.0000\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA BISPO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0015062-82.2010.5.01.0000\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0015068-89.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0015069-74.2010.5.01.0000\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n0015071-44.2010.5.01.0000\r\n\r\nLAURO RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0000081-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n0000089-88.2011.5.01.0000\r\n\r\nHAROLDO JOSE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0000092-43.2011.5.01.0000\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0000594-79.2011.5.01.0000\r\n\r\nGENTILIO PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0000998-33.2011.5.01.0000\r\n\r\nCELSO CANDIDO FERREIRA NUNES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0001000-03.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCELO ALVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0001501-54.2011.5.01.0000\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0001513-68.2011.5.01.0000\r\n\r\nELOIR GARCIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0001929-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE MAGALHÃES MAIA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0003889-27.2011.5.01.0000\r\n\r\nELIDA BRUNO DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0003900-56.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALDELICE SOUZA PINTO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\n0003971-58.2011.5.01.0000\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0005165-93.2011.5.01.0000\r\n\r\nREGINA CELIA DE MENEZES OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0005167-63.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0005240-35.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0005242-05.2011.5.01.0000\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DO PATROCINIO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0005303-60.2011.5.01.0000\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0005304-45.2011.5.01.0000\r\n\r\nSALVADOR DE ANDRADE CORTES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0005403-15.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA HELENA MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0005631-87.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0005816-28.2011.5.01.0000\r\n\r\nWASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0006124-64.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n0006915-33.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALDECI DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n0007023-62.2011.5.01.0000\r\n\r\nIVONETE PEREIRA GOMES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0007067-81.2011.5.01.0000\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CHAVES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0007073-88.2011.5.01.0000\r\n\r\nSÉRGIO FURRER E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0007222-84.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSUE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0007228-91.2011.5.01.0000\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0007374-35.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\n0007383-94.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n0007393-41.2011.5.01.0000\r\n\r\nOZORIO CARVALHO CHAVES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n0007394-26.2011.5.01.0000\r\n\r\nTANIA REGINA BATISTA DUARTE E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0007466-13.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0007472-20.2011.5.01.0000\r\n\r\nALMIR DE JESUS CRISPIM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0007556-21.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0007648-96.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSSENILTON KLEUTON MOITINHO SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0007772-79.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0007796-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nZENIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n0007823-90.2011.5.01.0000\r\n\r\nGABRIEL PY DAMACENA NAEGELE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0007824-75.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n0007825-60.2011.5.01.0000\r\n\r\nOSVALDO DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0007826-45.2011.5.01.0000\r\n\r\nINGRID MUNIZ SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0007855-95.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOÃO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n0007867-12.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALDIR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0007874-04.2011.5.01.0000\r\n\r\nAILTON SALVADOR MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0007875-86.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0007885-33.2011.5.01.0000\r\n\r\nSELMA MARIA GOMES RANGEL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0007886-18.2011.5.01.0000\r\n\r\nVALDO DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0007887-03.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA ANASTACIO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n0007910-10.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE ANTONINO PINHEIRO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n0007913-98.2011.5.01.0000\r\n\r\nARLINDO JOSÉ DAPPES E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n0007914-83.2011.5.01.0000\r\n\r\nBRUNO MACHADO PACHECO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n0007922-60.2011.5.01.0000\r\n\r\nSANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n0007925-15.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE PERES NETO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0007941-66.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE EDUARDO ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0007942-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0007946-88.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0007970-19.2011.5.01.0000\r\n\r\nLUCAS VEIGA CORDEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n0007972-86.2011.5.01.0000\r\n\r\nMAURICIO JOSE WERNECK FRAGA E OUTROS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0007975-41.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOSE NUNES NETO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n0007981-48.2011.5.01.0000\r\n\r\nCARMEM LUCIA BRANDÃO CASTRO VIANNA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0008002-24.2011.5.01.0000\r\n\r\nOLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n0008003-09.2011.5.01.0000\r\n\r\nJANAINA SCHUENCK\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0008083-70.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0008084-55.2011.5.01.0000\r\n\r\nTARCÍSIO BRASILEIRO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0008086-25.2011.5.01.0000\r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA MACHADO E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0008088-92.2011.5.01.0000\r\n\r\nROBERTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0008102-76.2011.5.01.0000\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0008128-74.2011.5.01.0000\r\n\r\nJANAINA DE ALMEIDA AMARAL MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0008129-59.2011.5.01.0000\r\n\r\nANGELA MARIA CERQUEIRA CORREA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0008130-44.2011.5.01.0000\r\n\r\nKELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0008131-29.2011.5.01.0000\r\n\r\nMANOEL ILDECI BARROZO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0008135-66.2011.5.01.0000\r\n\r\nDILCE FRANCO DE MUROS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n0008137-36.2011.5.01.0000\r\n\r\nIVONETE DE ABREU VARGAS E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0008140-88.2011.5.01.0000\r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA SANTANA DA SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\n0008141-73.2011.5.01.0000\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0009328-53.2010.5.01.0000\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR\r\n\r\n0003884-05.2011.5.01.0000\r\n\r\nGERALDO TEIXEIRA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0003891-94.2011.5.01.0000\r\n\r\nMAURO LUIZ LEITE\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0005175-40.2011.5.01.0000\r\n\r\nLEILA DO AMARAL PERES\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH\r\n\r\n0007647-14.2011.5.01.0000\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-VR\r\n\r\n0007822-08.2011.5.01.0000\r\n\r\nJOAQUIM FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\n0007920-90.2011.5.01.0000\r\n\r\nARNALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\n0008106-16.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTONIO MIZAEL\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITAL - SAH\r\n\r\n0008138-21.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÕES\r\n\r\nPRECATÓRIO\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n0005641-34.2011.5.01.0000\r\n\r\nHILDA MARIA CARRARO DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0006881-58.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO XAVIER HORTA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n0007006-26.2011.5.01.0000\r\n\r\nDENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0007346-67.2011.5.01.0000\r\n\r\nALAN CARLOS XAVIER DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n0007351-89.2011.5.01.0000\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n0007388-19.2011.5.01.0000\r\n\r\nVERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0007552-81.2011.5.01.0000\r\n\r\nSOLANGE SANTOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0007553-66.2011.5.01.0000\r\n\r\nCLAUDETE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0007554-51.2011.5.01.0000\r\n\r\nANTAR FONTOURA DA SILVA NETO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\n0007864-57.2011.5.01.0000\r\n\r\nMARILZA DA SILVA PORTO E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC\r\n\r\n0007915-68.2011.5.01.0000\r\n\r\nCATIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC\r\n\r\n0007973-71.2011.5.01.0000\r\n\r\nROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nId: 1183772"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024900-94.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Rocha Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-70.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana Mesquita de Borba Maranhão [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzana Mesquita de Borba Maranhão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Apolinário Fortes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Apolinário Fortes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-37.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Impertec Impermeabilições e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GAFISA S/A. , Ebgdo: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Ebgdo: Eldson Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Impertec Impermeabilições e Obras Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0130500-04.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvan Santana de Souza [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-62.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Carlos Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Carlos Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-75.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Rosa do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Rosa do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-19.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcte: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erivaldo dos Santos Silva, Rcdo Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Shv Gás Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Erivaldo dos Santos Silva. \r\n\r\nProcesso: 0141400-80.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Romualdo dos Santos Pereira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Rcdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia da Silva do Rego Monteiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Flavia da Silva do Rego Monteiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0293100-55.1992.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RICARDO DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Carlos Esteves Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182869"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0066900-96.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cyntia Maria Palhares Solanés Barthel [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)], Rcdo: Manguinhos Distribuidoara S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manguinhos Distribuidoara S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127900-31.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Antonio Marmo Fadini [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Rcte: Edson Moraes da Silva [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Humberto Antonio Marmo Fadini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Augusta de Jesus Franco [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Augusta de Jesus Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-19.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Julio César de Almeida Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio César de Almeida Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio César de Almeida Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-09.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000435-28.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Severino Alfredo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giro Exato Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Severino Alfredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-67.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Coopsind Cooperativa Mista de Trabalhadores Cons. Associados Sind. Taxistas do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Rcte: Georgina de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopsind Cooperativa Mista de Trabalhadores Cons. Associados Sind. Taxistas do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Rcdo: Georgina de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopsind Cooperativa Mista de Trabalhadores Cons. Associados Sind. Taxistas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-30.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rodoviario Saudade Ltda. [Adv. Gabriel Altino Campos (OAB: RJ 5941 - D)], Rcdo: Andre Luis Pires [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Marques de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Ebgdo: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-02.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio de Carvalho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-50.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaime Pereira de Pontes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121400-64.2003.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: GEOVANE ALMEIDA BRITO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-46.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Weidiane Jesus Silveira [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-96.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Arti Plástico Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bianca de Souza Martins Miranda [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arti Plástico Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bianca de Souza Martins Miranda [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arti Plástico Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Cesar de Assis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-46.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eduardo Neiva Cartolano [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A., Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Eduardo Neiva Cartolano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-15.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Udison Vieira Paz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-92.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Correa da Costa [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arar Pedras Mineração Ltda. - Granipex [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana Correa da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-69.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Erica Correa Felix Barroso [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-49.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)], Rcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Rcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-30.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Fábio dos Santos Cézar [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-72.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Mendes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Eduardo Garcia Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-60.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo de Paula Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Rcdo: Acser Serviços Temporários Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182871"
                        ],
                        "1182870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Adecco Recursos Humanos S/A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Aparecida Costa da Silva [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adecco Recursos Humanos S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kleber Augusto da Fonseca Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Ebgdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Ebgdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-08.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Cordeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)], Rcdo: Construtora Adcafe Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Cordeiro dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Maria Peyroton Wildberger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Maria Peyroton Wildberger\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONSTRUTORA SENDON LTDA. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Ebgdo: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-47.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leni Angela Vidal de Almeida [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leni Angela Vidal de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092200-21.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Dora Lúcia Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dora Lúcia Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Pereira Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182870"
                        ],
                        "1182874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0032900-24.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luigi Olinto Bartolini [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-57.2004.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-11.2006.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-10.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Adelino Neto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Baubraz Comercio Montagem Manutencao de Implementos Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Marcos Amaral Ferreira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066900-61.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdete Oliveira Rodrigues [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-62.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geane Pereira Moreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078000-25.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Marques Campean [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-36.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Pacheco Barboza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Vieira Barros [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0331900-03.1998.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-19.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Sabino [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301100-43.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldacir Caron [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-61.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Sebastiao Luiz Costa da Silva [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Agdo: Lucia Bianca da Silva Timotheo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063400-65.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gideon Pinheiro Macedo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-73.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Lopes da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-03.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Martins Araujo [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Jorge Luiz Beringui de Moraes [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182874"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0272500-07.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESMERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-67.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonor Rodrigues Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2005.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141700-44.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LG Electronics S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Agdo: Alan David da Paixão Pereira [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-05.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-23.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: José Sabino dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-96.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Sérgio de Andrade Domingues [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2003.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAVO Companhia Auxiliar de viação e Obras S. A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionária da Ponte Rio Niterói S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: José Roberto Serpa Brito [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259800-75.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Mario Simplicio de Miranda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Wander Araújo Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Jose da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-81.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cláudia Louise Sardinha dos Santos [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0274000-84.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Diatribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia da Silva Silveira [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146500-82.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Immacolata Santoro Rezende [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Farias Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-96.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-13.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Moraes Andrade [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0436600-45.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIANA RAMALHO BRANDAO [Adv. Jose Alberto de Assis Andrade (OAB: RJ 29725 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182875"
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                        "1182876": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Lourimer Ramos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-24.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Ribamar Gonçalves Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Nascimento Cantreva de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baeta e Associados Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-46.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2001.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Agdo: JAILSON CALDAS [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189600-26.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Coopercol - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Luiz Carlos Thurler [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Roberto Barbosa de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-28.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Carlos Pita Pombo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175800-47.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Vitor de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Agdo: Alexandra Dolores Vieira de Souza, Agdo: Mirella Vieira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-61.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Mauro de Carvalho Braz [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032100-75.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Maria Fernandes Barros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-38.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genier Vieira Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-72.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roque de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-85.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Augusta de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056000-37.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Jorge Melo de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0224100-69.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcom S/A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELIO SERGIO DE OLIVEIRA TAYAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano de Oliveira Barreto [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182876"
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                        "1182872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130100-04.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Tobias Martins de Lira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Rcdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-42.2004.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Bernardo Scheurer [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Chagas da Silva Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Ebgdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Ebgdo: Sajih Daychoum (sócio) [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)], Ebgdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bernardo Scheurer\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2002.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: INAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte INAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-23.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Eduardo dos Santos Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Eduardo dos Santos Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002205-82.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Almeida Rangel Messias [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana de Almeida Rangel Messias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-02.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pietrangelo Leta [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Lúcio de Azevedo Ramos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098300-43.2004.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2005.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Ribeiro Novaes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-94.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Octacilio da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187200-24.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Gabriel dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Gabriel dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Gabriel dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-28.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Diego Ferreira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-41.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: José Ricardo dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Costa Faustin [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Paulo Roberto da Costa Faustin [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-74.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberto Rezende Brito [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam Celia de Abreu [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Celia de Abreu \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Lenilson Dias da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenilson Dias da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Leite Soares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Leite Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Lucia Nascimento de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-19.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sullivan Roberto Cavalcante Pessoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191700-50.2005.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Rassini NHK Autopecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rassini NHK Autopecas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Silva Coutinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Adriana Caetano Pereira Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Adriana Caetano Pereira Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Bruno da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Bruno da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otávio Ferreira de Souza Filho [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-25.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luzia Diniz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-11.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Caroline Motta Almeida [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Rcdo: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Ltda. [Adv. Jose Welligton Felix de Lima (OAB: RJ 132026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1182872"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156000-08.2007.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fauzi Eduardo Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094100-47.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kellen Christine Barreto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agdo: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120300-44.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Simeão Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lalston Restaurantes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Célia Maria Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-49.2006.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. em Reuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON VALENTIM [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz de Almeida Peixoto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0274700-48.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Silva Itaborahy [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111500-70.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aline Rosa Sales [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Marcus Dias Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Agdo: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2005.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025800-17.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Wandisa Menezes Ferreira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-33.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iran de Medeiros Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Bnco do Brasil -PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-97.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-69.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-57.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-03.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Levindo Farias Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050500-49.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Bittencourt Fernandes [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123800-26.2006.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oscar Jose Salgado de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1182877"
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Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Presidente, Sr. Luiz Antônio M Roncolli \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josiane Ferreira Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000403-25.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Carlos Renato de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Carlos Renato de Oliveira Carvalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos da Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0143000-10.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Mello da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Mello da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. João Alberto da Silva Cordeiro (OAB: SP 181550 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Mello da Silva, Rcdo Banco Ibi S.A., Rcdo Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0162700-49.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Natanael Gomes Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natanael Gomes Menezes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068300-63.1999.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rcte: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rcdo: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rcdo: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO PONTES CORREA NETO, Rcdo PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Andre Luiz de Araujo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0135700-12.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda., Rcdo: Taís da Silva Vieira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Taís da Silva Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Paula Carneiro da Cunha Werneck [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Paula Carneiro da Cunha Werneck . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2006.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Lorena de Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2004.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: ELIANE WEICHERT DA COSTA [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)], Rcte: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcdo: ELIANE WEICHERT DA COSTA [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)], Rcdo: HEALTH CLINIC LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)], Rcdo: RIBALTA EVENTOS LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)], Rcdo: CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA, Rcdo HEALTH CLINIC LTDA, Rcdo HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Rcdo RIBALTA EVENTOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ELIANE WEICHERT DA COSTA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0158200-37.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Patrícia Da Silva Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Da Silva Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patrícia Da Silva Mendes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Rosa Teixeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Rcte Carlos Rosa Teixeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1182873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1183737": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 188/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, NADIA REGINA AMORIM SANTOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, cuja vacância ocorreu em 17 de janeiro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 189/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 190/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 210/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1183737"
                        ],
                        "1183671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 22.8.2011, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-08326-2011-000-01-00-0, de CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA. Assunto: Aposentadoria: “De acordo. Em observância ao artigo 2º da Portaria do TRT nº 133/2011, proceda-se à desaverbação de 22 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, referentes ao período de 28/08/1978 a 18/09/1978, para fins de aposentadoria e disponibilidade, em razão de ausência de contribuição previdenciária correspondente. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo, em observância aos termos do Ato nº 31/08, para dar ciência ao interessado do teor do parecer de fls. 51/52.”;\r\n\r\nTRT-PA-5823-2011-000-01-00-7, de GILSELINA ALBUQUERQUE DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. À DIAP para publicação. Após, ao SETARQ-GP.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1183671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1182866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0327900-86.2007.5.01.0000 - (MS) ED\r\n\r\nEbgte: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Murilo Antonio de Freitas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido às folhas 257, pelo Relator Desembargador: \"Intimem-se o Impetrante e a União (por mandado) a se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo legal... Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. Desembargador Alberto Fortes Gil - Relator\" \r\n\r\nId: 1182866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1183530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0009689-36.2011.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nScte: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA, Scdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.276: “ ...às partes para que informem, no prazo de dez dias, sobre a deflagração, ou não do movimento grevista. Em, 23/08/2011.” Angela Fiorencio Soares da Silva - Desembargadora Relatora. .\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1183652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0008129-93.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: LANCHONETE BEIRA BAIXA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nAgdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LANCHONETE BEIRA BAIXA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer nesta Secretaria, a fim de receber em devolução no prazo de 5(cinco) dias, as cópia juntadas com a petição de Agravo de Instrumento. .\r\n\r\nId: 1183652"
                        ],
                        "1183720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0001021-76.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra de Transportes de Documentos Ltda [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nRéu: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra de Transportes de Documentos Ltda [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)] \r\n\r\nTer ciência: \"Devolver os autos do processo AR 0001021-76.2011.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB.\"\r\n\r\nProcesso: 0012071-36.2010.5.01.0000 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Paraíso Nogueira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTer ciência: \"Devolver os autos do processo RTord 0012071-36.2010.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB.\"\r\n\r\nId: 1183720"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1183198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010890-63.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D) Ipdo: MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Elis Cristina Conceição dos Santos (Dra. Patricia da Silva Pereira Gomes - OAB/RJ 86837) Destinatário(s): Ipte Alexandre de Souza e Silva Batista, Elis Cristina Conceição dos Santos. Ter ciência da decisão de fls. 65/69: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, III, da L. 12.016/2009, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida para determinar a suspensão imediata do bloqueio dos créditos salariais do ora impetrante sem, contudo, determinar o desbloqueio total da conta corrente na forma da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183198"
                            ],
                            "1183196": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0011173-86.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)], Ipte: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D) Ipdo: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro TI: Maria Jacilene Silva de Araujo Drogaria Pacheco S.A Destinatário(s): Ipte Drogaria Landa Ltda. , Ipte Drogaria São Lourenço Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. 21/23: \" Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), reconsidero o despacho de fls 56 e indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2011 IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1183352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011006-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Imobiliária Higienópolis S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Cleto Delgado de Souza Filho Associação Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Imobiliária Higienópolis S/A\r\n\r\nRegularizar representação, trazendo aos autos mandato com poderes específicos para a propositura do mandado de segurança, bem como emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, as normas previstas nos incisos II e VII do art. 282 do CPC c/c inciso II, do art. 7º, da Lei nº 12.016/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0011042-14.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e NIterói - OGMO - RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rui Dias Veira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e NIterói - OGMO - RJ\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado do Sindicato dos Portuários Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Comércio Armazenador do Município do Rio de Janeiro, titular do pólo passivo da Reclamação Trabalhista de origem e, por isso mesmo, Terceiro Interessado e Litisconsorte Necessário neste Mandamus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010825-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro Sindicato dos Contabilistas de Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 359/365, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010910-54.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Roberto Bezerra de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 522, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1183735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5539100-02.1999.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : INFRAERO - EMPRESA BRAS INFRAEST AEROPORTUARIA ( Fabiana Prado Perdigao RJ108472D ) Réu/Embargante : JOSE MOACYR DE MIRANDA PINTO E OUTROS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - , - Por maioria, conhecer dos embargos exclusivamente em relação à nulidade e dar-lhes provimento para, suprindo a contradição e imprimindo efeito modificativo ao julgado, reconhecer a nulidade do processo a partir da intimação de fl. 333, determinando, outrossim, que os autos retornem ao Relator então designado, ante a restituição do estado anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183735"
                            ],
                            "1183756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43v dos autos.\r\n\r\n(Obs:Prazo: 15 dias para cumprimento)\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de agosto de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1183723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000807-85.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: Diga, em 30 (trinta) dias, sobre a contestação de fls. 382/95. \r\n\r\nProcesso: 0003481-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Luci Carneiro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MR Pack Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270: Diga, sobre a resposta de fls. 270/9, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011402-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 720: Às razões finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183723"
                            ],
                            "1183722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002837-30.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Andre Luiz Dias Lima ( Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D ), - Réu : Servico Social da Industria - Departamento Regional do ERJ - SESI-RJ ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça e a preliminar de inépcia. No mérito, também por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 800,00, pelo Autor, que fica isento, na forma da lei, à vista do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Honorários advocatícios de 20%, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nProcesso: 5543400-36.2001.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : Maria Isolina Neves PimentaNorma Maria Lopes AlhadefJorge Baptista SoaresJoao Irineu da Silva (Espolio de) repres por Geralda Irineu da Silva ( Severino dos Ramos Silva PE14308D ), Carlos Alberto Pereira Santana ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Elza Ignacio de SouzaLuzia Helena SenraCarlos David de CastroNadir Nunes dos Santos SilvaEvangelina de AlmeidaJose de OliveiraCélia de Castro LimaElair Lage Martins GoncalvesEdith Dutra WeckPedro Jorge Marques PadburyCelia de Castro LimaLuzia Helena SenraTelma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis) ( Angela de Azevedo Gomes RJ84239D ), Roberto Alves FeitosaEliana Resende OliveiraLeandro Luis Cunha Reis (sucessor de José Luis da Fonseca Reis)Alcir Santana de Brito ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Terezinha Coutinho BarrosEugenia de Almeida DuarteMaria Fernanda Correa MascarenhasVera Lúcia Martins André (sucessora de Manoel Albino Andre)Roberto Dias ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Maria Fernanda Correa MascarenhasArgemira de Andrade VieiraCleusa Nunes dos SantosMarta Cristina Ayres Neves PortoMoacyr Rodrigues de OliveiraMarta Crtistina Ayres Neves PortoMaria Tercia Barroso Pereira MaltaEdith Dutra WeckAna Maria de AlmeidaSuely Carvalho de Azeredo(Espolio de) repres por Andre AzeredoCarlos David de CastroErica Luisa SchlinkeNorma Maria Lopes AlhadefJosue Garcia da SilvaAurora de Andrade ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Nicea Maria de Oliveira FilhaCarlos Pedro RodriguesThomaz Caires de AguiarÉrica Luisa SchlinkeManoel Jose Messias da Silva ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Jorge dos Santos Almeida ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Suely Carvalho de Azeredo (espólio de)Luis Ventura das Neves NunesElair Lage Martins GonçalvesNORMA GOMES DA SILVA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Esther Gomes de Magalhaes - Por unanimidade, rejeitadas as preliminares de inépcia e de ausência de pré-questionamento suscitadas pelos Réus, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pleito rescisório. Custas de R$ 600,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor fixado à causa, na inicial, e que é mantido, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 20%, calculados sobre o valor da causa, a teor do entendimento consubstanciado no item II da Súmula n.º 219, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, opostos às fls. 534/5, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, apenas para sanar o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de fls. 520/3, conhecendo-os, para, contudo, no mérito, DESACOLHÊ-LOS, mantida,assim, em todos os seus termos, a decisão de fls. 515, que declarou inexistente o recurso de fls. 513/4, apócrifo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1183744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004605-54.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Claudio Ribeiro ( Marcus da Rocha Pimentel RJ76287D ), - Agravado : MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004734-59.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Renata Marreiros Pacheco ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Companhia Sulamericana de Tabacos (Adv. Aracy de Paula Delfino, OAB RJ 114092D) - Por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Juíza convocada DALVA AMELIA DE OLVEIRA, em conceder em definitivo a segurança para conceder a gratuidade de justiça à impetrante e para que não lhe seja exigido o depósito prévio para realização da prova pericial. Custas não incidentes.\r\n\r\nProcesso: 0004061-66.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015090-50.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : George Carneiro da Cunha Bauer e Outros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Impetrado : MM juízo da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Intessados: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D)-Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS (Adv. Lucia Porto Noronha, OAB-RJ 161906) Por unanimidade, denegar a segurança e extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 ( vinte reais), pelos impetrantes, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) arbitrado pelo Juízo à causa, dispensados do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0009237-60.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Demilus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Danielle Alves de Oliveira Gonçalves Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB RJ 143714 D ) por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo impetrante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003979-35.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Aurênio Pereira Carneiro Filho ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), Marcos da Silva Crespo ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Agravado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói –por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator. Vencidos os Exmºs. Magistrados RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO E VOLIA BOMFIM CASSAR, que davam provimento ao Agravo. Presente, pelo Agravante, o Dr. Wellington Santana de Souza, OAB/RJ 117.652.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1183744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1182643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0325000-62.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, Aut WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 568, a saber: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, de forma justificada.\" \r\n\r\nProcesso: 0231900-53.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Investnews Participações, Investimentos, Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Souza Duarte [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Investnews Participações, Investimentos, Assessoria e Consultoria Ltda., Réu Priscila de Souza Duarte\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 131, a saber: \"Inicialmente, intime-se a Autora a trazer aos autos cópia das 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade, ficando desde já ciente de que, em caso de contribuinte isento, na forma da legislação pertinente, deverá apresentar declaração de próprio punho em que afirme não ser possuidora de bens e de que não aufere renda, conforme previsão da Lei nº 7.115/83. Assina-se-lhe o prazo de 10 dias, e como consequência de eventual inércia a execução pelo valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0008958-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Soares Goncalves, Aut Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84, no sentido de apresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0010104-19.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Orlando José Melo Vieira [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edna Raquel Souza Bomfim, Marcelo Lima Buhatem, Edison Lobão Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Orlando José Melo Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 572/595, conforme determinado no despacho de fl. 572. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1182810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-25.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis -Terceiro Interessado : Williams Nobrega de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes ( RJ32864D ) - por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, denegando em definitivo a segurança pretendida, pelos seguintes arrimos: I) o juízo apontado como coator praticou ato discricionário condicionado ao seu convencimento sobre a verossimilhança da controvérsia apresentada, com as provas produzidas até aqueles momento, exercendo seu poder geral de cautela, não havendo qualquer ilegalidade em seu procedimento; II) a prova documental qualquer produzida nos autos principais, em especial os laudos médicos, são suficientes para justificar a aplicação do inciso II, da Súmula nº 378 do TST, no sentido de afastar os efeitos da dispensa e determinar a reintegração do empregado; e III) a concessão do auxílio-doença acidentário (espécie 91) ao Terceiro Interessado é mais do que suficiente para afastar o fumus bonus iuris, da pretensão desta ação mandamental.\r\n\r\nProcesso: 0001668-08.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Regina Teixeira Bracchi ( Lurdes Bernadete da Costa Silva RJ127936D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra de Piraí - Por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida, para sustar em definitivo o bloqueio da conta corrente de n.º 01011318-2, da Agência n.º 0126, do Banco Santander, bem como da conta corrente de n.º 0713178-9, Agência n.º 0385, do Banco Real, ambas de titularidade da impetrante, tão somente naquilo que se referir a valores depositados oriundos de proventos oriundos da FUNPREVI e de proventos oriundos da Previdência Social, com a imediata devolução à impetrante, por meio de alvará judicial, de todas as importâncias até agora bloqueadas na conta em que percebe seus proventos de aposentadoria, bem como naqueles provenientes de pensão por morte, devidamente corrigidos e atualizados, porém autorizando o prosseguimento da penhora quanto aos demais valores existentes na referida conta bancária, originados de fonte distinta, pelos seguintes arrimos: I) a documentação acostada confirma que a conta bloqueada recebe valores provenientes de pensão por aposentadoria e pensão por morte; II) a redação do artigo 649 do Código de Processo Civil dispõe que são absolutamente impenhoráveis as pensões percebidas de institutos de previdência; III) o Tribunal Superior do Trabalho já cristalizou tal entendimento, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n.º 153 de sua SDI-2, no sentido da impossibilidade de efetivação de penhora sobre salários e proventos de aposentadoria, ainda que de forma parcial.\r\n\r\nProcesso: 0001697-58.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Marlon Corel da Costa ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Impetrado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Banco Bradesco S/A ( Olimpia Catarina de Morais ( RJ47803D ) - por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito DENEGAR A SEGURANÇA pretendida em definitivo, pelo seguintes arrimos: I) a concessão de auxílio doença não acidentário (código B-31) não gera direito líquido e certo à reintegração pretendida; II) ausente o fumus bonus iuris, não se verifica qualquer ilegalidade na decisão atacada que indeferiu a reintegração do impetrante em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0012056-67.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Guilherme Machado Cardoso Fontes ( Alexandre Vieira Casella RJ127585A ), - Embargado : MM Juízo da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir e rejeitar os presentes Embargos de Declaração ajuizados pela impetrante, pelos seguintes arrimos: I) a penhora afastada pelo julgado embargado refere-se ao único bloqueio existente e comprovado nestes autos; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0013711-74.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Cia. Bozano ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - Impetrado : MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por Unanimidade admitir o Mando de Segurança e, no mérito, denegar a segurança pretendida, pelos seguintes arrimos: I) nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, da SDI-II do TST, não há direito líquido e certo nestes autos que justifique a cassação da reintegração deferida em sede de antecipação de tutela, eis que demonstrado nos autos que o empregado é portador de grave enfermidade (câncer); II) a prova documental comprovou a enfermidade grave ainda na vigência do contrato de trabalho; e III) o repúdio à atitude discriminatória, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (artigo 3º, inciso IV), e o próprio respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento basilar do Estado Democrático de Direito (artigo 1º, inciso III), sobrepõem-se à própria inexistência de dispositivo legal que assegure ao trabalhador portador de doença grave estabilidade no emprego. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) fixado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0433600-80.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Solange Lima de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) - por unanimidade, admitir os presentes Embargos de Declaração ajuizados pelo Impetrante e, no mérito, rejeitá-los, pelos seguintes arrimos: I) o argumento do impetrante de que a terceira interessada não possuía tempo de contribuição suficiente, em razão do pedágio instituído pela Emenda Constitucional nº 20, não se encontra comprovado pela prova documental carreada nestes autos, eis que sequer restou comprovado o acréscimo do tempo de contribuição; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0489000-79.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Espólio de José Antônio Tebaldi ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - Embargado : Lansa Comércio de Ferro Ltda ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, admitir e rejeitar os presentes Embargos de Declaração ajuizados pelo autor, pelos seguintes arrimos: I) o STF já assentou que o prazo de propositura da Ação Rescisória não se suspende, não se interrompe e nem se dilata; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0522200-77.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Elizabeth Alejandra Toledo de Farias ( Cleideana de Paula MG121952D ), - Impetrado : MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, denegando em definitivo a segurança pretendida, pelos seguintes arrimos: I) neste momento processual inexiste qualquer direito líquido e certo, até porque a reclamação trabalhista ainda se encontra pendente de julgamento; II) não se encontra presente o perigo da demora, eis que não restou configurada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação; III) o art. 29-B, da Lei n.º 8.036/90, é expresso ao determinar que não será cabível o saque ou a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) fixado na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1182810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1183776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011432-81.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria José Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria José Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394: \"Intime-se a impetrante para que, em 10 dias, forneça cópias dos documentos que acompanham a inicial, a fim de viabilizar a notificação da autoridade impetrada, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. A liminar será apreciada depois.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183776"
                            ],
                            "1183176": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO \r\n\r\nProcesso: 0011328-89.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Goncalves Rocha Comércio de Madeiras Ltda. ME. [Adv. Jobson de Figueiredo Gonçalves (OAB: RJ 125504 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nTI: Jamilton João da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Goncalves Rocha Comércio de Madeiras Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor agora atribuído à inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1183176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1183702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Sessão Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010813-54.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí \r\n\r\nTI: Banco do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário: Ipte Marcos Antônio de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial nos autos do Mandado de Segurança. Custas pelo impetrante, de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1183702"
                            ],
                            "1183470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007701-14.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Euller Elias de Carvalho ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - Embargado : MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Paulo Mário Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por EULLER ELIAS DE CARVALHO, e no mérito acolhe-los para suprir a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0010593-90.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Taiga Auto Pecas Ltda. ( Giselle Savignon P. de Nadai RJ130564D ), - Embargado : Nilson Reis ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), MM Juízo da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TAIGA AUTO PEÇAS LTDA. para, no mérito por unanimidade rejeitá-los, consoante os termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003521-18.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Silvino Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Agravado : MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para fixar as custas em R$ 520,00, sobre o valor de R$ 26.000,00, ora arbitrado à causa, dispensando-se o pagamento por parte dos impetrantes em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nProcesso: 0012496-63.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Impetrado : MM. Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado : Neyla de Souza Mattos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D )- por unanimidade, em denegar a segurança. Custas de R$ 400,00 arbitradas sobre o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), dados a causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0011499-80.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Luiz Audizio do Nascimento Sousa ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo; Terceiro Interessado: Icaraí Auto Transporte Ltda. (sem advogado nos autos) - por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Juíza convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, conceder a segurança em definitivo para que não seja exigido do impetrante depósito prévio de honorários periciais para realização da prova pericial\r\n\r\nProcesso: 0004654-32.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Agravado : EURICO JOSE PEREIRA ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, a saber, a tempestividade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1183173": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0011142-66.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eliete da Silva Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte GRB Service Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 28/29, que indeferiu da inicial: “...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor ora arbitrado, ante a ausência de indicação na peça vestibular, pelo Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...” Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183173"
                            ],
                            "1183174": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0011244-88.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: João Henrique Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Valeria Cristina Brollo Gosne \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Henrique Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/147 que indeferiu a inicial: “...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 163,39 (cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), calculadas sobre R$ 8.169,63 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), valor indicado na peça vestibular, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...” Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0011170-34.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Drogaria São Lourenço Ltda [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)], Ipte: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)], Ipte: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anisia Maria de Souza Bezerra Drogaria Pacheco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Drogaria Farmalemos Ltda. , Ipte Drogaria São Lourenço Ltda, Ipte Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29 que indeferiu a inicial: “...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor indicado na peça vestibular, pelos Impetrantes. Intimem-se os Impetrantes para ciência...” Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1183260": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0011251-80.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Luiz Bornéo [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Luiz Bornéo \r\n\r\n\"Do exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº 012.016/09 e, consequentemente, julgo extinto, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267, I, do CPC, aplicado subisidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). Condeno o Impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa , de R$ 1.000,00 (um mil reais). \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcelo C. Da Motta.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183260"
                            ],
                            "1183280": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar \r\n\r\nDecisão Monocrática.\r\n\r\nProcesso: 0011094-10.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto do Prado [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luiz Claudio Serra Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto do Prado\r\n\r\n\"Do exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº12.016/09 e, consequentemente, julgo extinta, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267. I, do CPC, aplicado subisidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). Condeno o impetrante no pagamento das custas de R$ 139,46 (cento e trinta e nove reais quarenta e seis centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 6.973,00 (seis mil, novecentos e setenta e três reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 1183280"
                            ]
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-61.2005.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Vix Transportes e Logistica Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Manoel Marcos de Oliveira ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125600-14.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Salutaris e Turismo Ltda. ( Pedro Paulo Vieira Barbosa RJ86807D ), - Recorrido : José Pereira Santos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0061700-15.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Angela Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Angela Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0149000-70.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Magda Ribeiro Cavalcante ( Marta Ribeiro Cavalcante RJ57343D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando a despedida imotivada, com data de de 19 de janeiro de 2008, e condenar o Réu ao pagamento à Autora dos salários dos 12 meses de estabilidade provisória, de que trata o art. 118, da Lei nº 8212/91, bem como das verbas rescisórias, deduzindo-se os valores já pagos em decorrência da dispensa realizada em 17 de abril de 2006 (TRCT de fls. 64). Mantido o valor dado à causa e consequentemente o valor fixado a título de custas, que deverão ser suportadas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência. Observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0192100-56.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Marcelo Mendonça da Cunha ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000380-02.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), - Embargado : Bárbara de Moura Monteiro Leventoglu ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, corrigindo o erro material apontado, fixar a indenização por danos morais em vinte e quatro vezes o valor do último salário percebido pela empregada, sem prejuízo de oportuna atualização.\r\n\r\nProcesso: 0126100-51.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Sirlane Martins de Assis Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Sirlane Martins de Assis Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Transportadora Ourique Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, rejeitar os da autora e acolher parcialmente os do 2º reclamado para sanar as omissões apontadas, determinando que, no cálculo das horas extras sejam observados os dias efetivamente laborados pela reclamante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138500-32.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Itaú Unibanco S.A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcia Vasconcellos Placidino Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Mega Net Administradora e Corretagem de Seguros de Vida Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcia Vasconcellos Placidino Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos , acolher parcialmente os da autora para, sanando o erro material apontado, determinar que conste da fundamentação do v. julgado o reconhecimento do vínculo empregatício com o 1º réu e rejeitar os do 1º reclamado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Willyam Bernardes de Mattos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los em seu efeito modificativo para, sanando a omissão apontada, deferir os reflexos das horas extras no aviso prévio, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105900-61.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Embargado : Cleoson Dias da Silva ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000155-93.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcos Marcelo Barbosa dos Santos ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Pelo recorrente falou Dr. Samuel Correa Abrahão (OAB 151138).\r\n\r\nProcesso: 0165900-35.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Maria Pinheiro Araújo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.Pela recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1182718"
                            ],
                            "1182725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141100-67.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dayana Kautis do Nascimento ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : TCI BPO Tecn. Conh. Info. S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042500-31.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sérgio dos Santos Dias da Costa ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Lialpa Transportes Terrestres ME (mandado) , Rio Trans-Road Turismo Ltda. ME ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento no que concerne ao tema das gorjetas, conforme fundamentação, assim como ao do Imposto de Renda. Pelo recorrente compareceu Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0080900-27.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Med - Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), Mônica Fontoura Lima ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de serviço de Saúde Ltda. ( Leonardo do Egito Coelho RJ75649D ), Mônica Fontoura Lima ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), Med - Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, da autora para deferir-lhe honorários advocatícios e da primeira ré para afastar da condenação decorrente da incidência do art. 467 da CLT, suprimindo assim a sanção ali disciplinada, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Carlos Soares ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Porcão Rios Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Porcão Rios Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Antônio Carlos Soares ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo recorrente falou Dr. Leo Richard Darmont (OAB 87776).\r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Colégio Cinecista Capitão Lemos Cunha ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - Recorrido : Hélio Moreira Gomes ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Jorge Ribeiro Cabo (OAB 59638).\r\n\r\nProcesso: 0184200-62.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Nazario de Araújo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000406-32.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Délcio Dias da Cunha ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Délcio Dias da Cunha ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Francisca Pacheco do Nascimento Holanda ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0177900-21.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Embargado : Joao Felix ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, sanando as omissões apontadas, manter a v. decisão embargada,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : José Gomes de Castro Filho ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0090900-03.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sidney Rodrigues dos Santos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Embargado : RRJ Localrent Locação de Veículos Transp e Equip Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, para, sanando a omissão apontada, declarar indevidos os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0130600-41.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Concetta Nuzia Giuseppina Armentano ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001213-52.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Reginaldo Ribeiro Sanches (Ben-Hur Brenner Dan Farinas ES4813D) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dra. Carolina Vollo C. de Macedo (OAB 146027) que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0241100-14.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda. (mandado) , Ingrid Lucia Dias da Silva ( Walter Magalhaes Quintana RJ51783D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182725"
                            ],
                            "1183474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001350-63.2010.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Allan dos Santos Coelho ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Agravado : AMASC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTO CRISTO (mandado) , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Robson Amaral Garcia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0003100-27.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Clécio Gomes de Araújo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sidnei Irineu dos Santos ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. N/p (socio) Jose Antonio Marques da SilvaSEVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DE WILSON LUIZ SIMON MARIONIServseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda aos cuidados do sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBIServseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P sócios José Antonio Marques da Silva e Bruno Frota Mohamed Slaibi ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103700-46.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telsul Serviços S.A.l ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), Marcus Vinicius de Araujo Correa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A.l ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), Marcus Vinicius de Araujo Correa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar de cerceio do direito de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras e, por maioria, dar parcial provimento ao das rés para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT na forma da fundamentação. Mantido o valor dado à causa, sem qualquer alteração das custas já fixadas. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante a multa.\r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Edson Domingos Barbosa ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - Embargado : Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. ( Debora Pereira Mendes Rodrigues SP97380D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0148600-73.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Embargado : Patrícia Santos da Costa ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000038-04.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificadores Ltda. ) ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Recorrido : Jocilea de Jesus Gomes ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a parcela indenização por dano moral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156700-28.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Luiz Cabral Gomes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Luiz Cabral Gomes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das rés apenas no que tange aos recolhimentos previdenciários e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação. Pelo autor compareceu Dra. Adriana Teixeira Rezende (OAB 108652).\r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Huatilla Jorge Godinho ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Embargado : RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183474"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabiano Rosa da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Fabiano Rosa da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que na apuração das horas extras utilize-se o critério de cálculo previsto na Súmula 366 do TST e dar parcial provimento ao recurso do reclamante no que tange ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111500-19.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ivone Silva de Mattos ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Embargado : Aliança Intermediadora de Negócios Ltda. ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0231400-10.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cátia de Souza Domingos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110800-98.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : EMS Indústria Farmacêutica Ltda ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Embargado : SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), Quattor Petroquimica S.A.(Adv. Dra. Maria Rephaela Valentin Casali OAB/RJ nº 149.086) - Recorrido : Quattor Petroquimica S.A. .(Adv. Dra. Maria Rephaela Valentin Casali OAB/RJ nº 149.086Marcos Luiz de Oliveira Rodrigues ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para determinar que as diferenças de adicional de periculosidade sejam calculadas sobre a diferença de salário entre as funções de eletricista e encarregado de instrumentação, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré para determinar que a dedução previdenciária seja suportada por ambas as partes, na forma da Súmula 368 do C.TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073200-56.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Décio PreviatoCPI Engenharia Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Francisco Lucio Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Marco Antonio Ginsales Rodrigues - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vanessa Almeida da Costa de Freitas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander Brasil (Sucessora de Banco ABN Amro Real) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127500-35.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Sergio Chaves Vaz ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0176600-78.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : AA Chamberlain & Matos Representações Ltda. - MultipleValéria Correa de Oliveira ( Jose Agripino da Silva Oliveira RJ146341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0251100-73.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jussara Jesus de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : José Nivaldo dos Santos ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1183623"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000624-53.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jefferson Martins da Conceição ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Aeromil Táxi Aéreo Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Jefferson Martins da Conceição ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Aeromil Táxi Aéreo Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Clayton Copque de Sant Anna ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2002.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO e BANCO SANTANDER (BRASIL ) S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0001150-96.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dionisius Delicatessen Ltda. ME ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Américo Daniel Ferreira da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, bem como o artigo 44 da Lei 12.350/2010. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz (Juliana Leite Citeli dos Reis RJ115950D), Recorrido: Walter Pereira Bastos ( Aldimar Pessoa Won-held RJ29728D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0032700-85.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dalto Rodrigues de Andrade (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, corrigir erro material no tópico prescrição e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST e recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, devendo a ré ressarcir o autor pelo pagamento das custas processuais. Pela recorrida falou Dr.. Carlos Roberto Santana Dias (OAB 117759) e, pelo recorrente compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\nProcesso: 0102500-95.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bourbon Offshore Marítima S.A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Jose da Silva ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de sobreaviso e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação União Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido : Adriana Morais dos Santos (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D),. “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para limitar a jornada, conforme parâmetros traçados na fundamentação para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Diante da redução da condenação , ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ademir de Freitas Onofre ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000436-82.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: José do Espirito Santo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D). Embargados: José do Espirito Santo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), “... Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, com efeito modificativo restrito, para esclarecer que o deferimento de férias inclui o terço constitucional.”\r\n\r\nProcesso: 0078800-37.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargados : Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba (OAB-RJ. 30530D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Jose Augusto dos Santos (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1183368"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005400-84.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Admilson Souza dos Santos [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: Jonas Fernandes Moreno [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: Manoel Luiz da Silva [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: José Leonardo da Silva [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: Nilton Francisco de Paula [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Rcdo: Luiz Alcides dos Santos, Rcdo: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS MARQUES DOS SANTOS, Rcdo: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda., Rcdo: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. N/P SOCIA TALITA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Rcdo: Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo: Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo, para a reclamada BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (desp.fls.100) Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.1\r\n\r\nId: 1183698"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088800-31.2002.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ANDERSON DE ASSIS MOREIRA ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto no que concerne aos tópicos denominados “DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS”, “QUANTO AO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS”, “QUANTO À APURAÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA”, por ausência de dialeticidade, conhecendo do tópico denominado “QUANTO AO REFLEXO INDEVIDO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM OUTRAS PARCELAS” e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento. Pelo agravado compareceu Dr. Bruno Moreno (OAB 150937).\r\n\r\nProcesso: 0048500-42.2004.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ADÃO DE SOUZA ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ93442D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Roberto Corredeira RJ37775D ), - Agravado : Melquediades dos Santos Filho - Socio/rdaMaria de Fatima de Almeida Silveira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Claudia de Paula Costa Pinho - Socia/rdaJoselito Felix da Silva - Socio/rdaAgnaldo de Paula Sepulveda - Socio/rdaFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer o agravo interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o acolhimento dos embargos à execução opostos às fls. 334/338 e a remessa dos autos ao MM. Juízo da Vara de Origem para que prossiga no julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2007.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcelo Dias Soares ( Fernando de Andrade RJ103716D ), Famox Brasil Industria Comercio Exportacao Import. Representação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149600-64.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Policarpo Hime de Souza Sardinha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Policarpo Hime de Souza Sardinha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, dar provimento ao recurso do reclamante para que seja aplicado o divisor 200 para cálculo do valor das horas extras, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1183778"
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                            "1183779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Melquediades dos Santos Filho - Socio/rda, Joselito Felix da Silva - Socio/rda, Claudia de Paula Costa Pinho - Socia/rda, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fatima de Almeida Silveira, Agnaldo de Paula Sepulveda - Socio/rda\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agnaldo de Paula Sepulveda - Socio/rda, Claudia de Paula Costa Pinho - Socia/rda, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva - Socio/rda, Melquediades dos Santos Filho - Socio/rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: por unanimidade, conhecer o agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o acolhimento dos embargos à execução opostos às fls. 334/338 e a remessa dos autos ao MM. Juízo da Vara de Origem para que prossiga no julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1183589": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jucileia dos Santos Vinhas\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/09/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, ADRIANO CRUZ FERREIRA, UBIRAJARA JOAO ROSA, JOAO ALO, JOSE RODRIGUES MOREIRA, ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA, HUMBERTO LIMANI, CID MOTA JUNIOR\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ADRIANO CRUZ FERREIRA, ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA, CID MOTA JUNIOR, HUMBERTO LIMANI, JOAO ALO, JOSE RODRIGUES MOREIRA, MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, UBIRAJARA JOAO ROSA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/09/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183589"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1183656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0055600-90.1993.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: MIRALDO PINTO DE FARIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: MIRALDO PINTO DE FARIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MIRALDO PINTO DE FARIA\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a habilitação requerida por Maria Amélia da Silva Faria e José Luiz de Faria . \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1183783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214200-59.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maisa Alvarenga da Silva Sousa ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), Material de Construcao Figueira Ltda. ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rota H. Veículos Ltda. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - Recorrido : Kayllen Soares de Mello ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda ( Sergio Shinji Miyake SP84171D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de Origem e fixar novos parâmetros para liquidação e pagamento das horas extras, observado o seguinte: a) de 20.6.2006 a 31.8.2006 - jornada de 8h às 20h, com uma hora de intervalo para repouso e refeição, e jornada de 8h às 14h, com 15 minutos de intervalo, nos feriados e em dois domingos a cada mês; b) de 1.9.2006 a 28.2.2007 - jornada de 9h às 19h, com uma hora de intervalo para repouso e refeição, e jornada de 10h às 16h, com 15 minutos de intervalo, nos feriados (entre 2ª e sábado), não havendo trabalho aos domingos; c) de 1.3.2007 a 6.9.2007 - jornada de 10h às 22h, com uma hora de intervalo para repouso e refeição, e jornada de 10h às 16h, com 15 minutos de intervalo , nos feriados e em dois domingos a cada mês; d) serão consideradas extras as horas que ultrapassarem a 44ª semanal; e) o divisor deverá corresponder ao número de horas efetivamente cumpridas; e f) as horas extras serão integradas, pela média, para os fins de cálculo das férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, 13º salários, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0034800-76.2004.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), CENILA SAMPAIO PITANGUI COSTA ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para excluir a condenação ao pagamento das parcelas posteriores ao período fixado em 30/9/2000 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para rejeitar as arguições de carência de ação e acolher a de incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito quanto ao pedido de condenação ao recolhimento das cotas previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, bem como para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e de custas judiciais, com base no artigo 790-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001335-09.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Eli Macedo Campos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137500-43.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Roberto Vieira Lima ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Instalgás Serviço de Instalações Ltda.Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda.Paulo Roberto Vieira Lima ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela terceira reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da terceira reclamada, para pronunciar a inexigibilidade dos créditos anteriores a 15 de outubro de 2004, à exceção dos valores relativos ao FGTS, por ter-se operado a prescrição parcial, a teor do disposto no inciso XXIX, do artigo 7º, do Texto Constitucional em vigor, e dar provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante o período imprescrito do pacto laboral, bem assim o pagamento dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na indenização compensatória de 40% do FGTS e no aviso prévio. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0232700-07.2004.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000590-10.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Embargado : José Antônio Budigaray ( Afonso Gontijo Dias RJ114765D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0146300-34.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Luiz Fernandes Soares ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de fl. 711, por julgamento extra petita, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar que, para os fins de liquidação e execução do julgado, sejam observados os seguintes parâmetros: a) O recálculo das contribuições e Complementação de Aposentadoria, deverá observar, rigorosamente, o Estatuto de Previdência Complementar, em especial, os arts. 13, 16, 17 e 48; b) Eventuais diferenças serão apuradas tão somente pelo cotejo entre os valores devidos e os efetivamente recebidos, observadas, se for o caso, mediante dedução, a idênticas rubricas, dos valores a serem pagos ou restituídos a título de diferenças das cotas de contribuições e aportes dos participantes, assistidos e patrocinadores, recolhidas em desconformidade com as disposições do Estatuto, à vista do que restou decidido na presente decisão. c) Deverão ser observados e deduzidos, dos valores apurados a título de recálculo das Complementações de Aposentadoria, eventuais diferenças entre os valores efetivamente descontados a título de contribuição do associado aposentado e àqueles a que estaria obrigado por força da aplicação do Estatuto; e d) Fica vedada a execução invertida, com base no mesmo título executivo a ser formado neste processo, eis que o processo trabalhista não tem natureza dúplice, razão pela qual não gera título executivo em desfavor do autor, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que aplicava a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Gustavo Lessa dos Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Contax S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0200700-72.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Aline Nascimento de Moura ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Aline Nascimento de Moura e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar à reclamante: 1 - nos meses em que a autora tiver trabalhado no turno da tarde e considerando as folhas de ponto adunadas aos autos, horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a quadragésima quarta semanal, com o adicional de 50%, sendo que nos meses em que não haja documento de controle de jornada nos autos, será considerado o quantitativo de horas extras do mês imediatamente anterior; 2 - nos dias de efetivo trabalho, a título de horas extras, 45 minutos pelo intervalo intrajornada não usufruido, com o adicional de 50%. Por habituais, as horas extras, inclusive os 45 minutos devidos pela redução do intervalo intrajornada, ante a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 354 do C. TST, repercutirão, sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, trezenos e ainda sobre o FGTS, cuja movimentação não está autorizada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sandra Cristina do Nascimento Araújo ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Jussara da SilvaTeodosio ( Roberta Cidreira Pinto RJ162740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, declarar ex officio a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à MM. 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para reabertura da instrução e prosseguimento com a oitiva das testemunhas da reclamada acerca dos fatos atinentes à relação jurídica de direito material controvertida.\r\n\r\nProcesso: 0000645-19.2010.5.01.0035 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Cooperativa de Trabalho - Trust ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Vânia Pereira de Assumpção ( Manoel Vicente da Rocha Filho RJ93615D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0068300-61.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ricardo Mendes Pellegrini Nahn ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Condominio do Edificio Pirangy ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - Recorrido : Amadeu Bezerra Fernandes ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada, para declarar a nulidade de todos os atos decisórios a partir da data da audiência de instrução (fls. 61), nos termos do art. 798 da CLT, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, sobrestando o exame dos demais temas abordados no recurso ordinário interposto pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2006.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Eliane Faria Tinoco de Oliveira ( Alessandro dos Santos Silva RJ97655D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134300-57.2006.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Amico Saude Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Janildo Silvio de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Amico Saude Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. ( Luzia Helena de Azevedo Camello RJ88907D ), Janildo Silvio de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para reconhecer que o vínculo empregatício cuja existência foi declarada na r. sentença teve início em 01/03/2005 e determinar que o cálculo de todas as verbas deferidas na r. decisão seja procedido com base no pacto laboral existente entre o reclamante e a primeira reclamada no período compreendido entre 01/03/2005 e 31/05/2006. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142800-77.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Furtado ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Itaú Unibanco SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o banco réu no pagamento das verbas vencidas e vincendas pleiteadas, a partir de novembro de 2004, quais sejam, \"prorrogação\" (calculada com base em 50% do somatório do novo \"salário base\", \"ATS - Banerj\" e o antigo ¿adicional de função de representação¿) e \"adiantamento de gratificação semestral\", que deverão ser consideradas isoladamente, tendo por base inicial desta (adiantamento de gratificação semestral) e do \"adicional de função e representação\" os valores pagos em setembro de 2004, respeitando-se a evolução salarial, bem como reflexos nas férias, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e FGTS. Juros e correção monetária, na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, respeitada a data do vencimento da obrigação posterior ao ajuizamento da ação, e da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantém-se o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0208900-97.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rosana Reis de Jesus ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Recorrido : Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda.Rosana Reis de Jesus ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual; conhecer do recurso interposto pela reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1183783"
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                            "1183782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0208900-97.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Rosana Reis de Jesus\r\n\r\nRcdo: Rosana Reis de Jesus, Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual; conhecer do recurso interposto pela reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1183694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2006.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Claudio Bruno de Queiroz ( Marcia Teixeira Mauricio RJ83928D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso e julgar a presente ação extinta, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a prescrição total, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantidos os valores atribuídos à condenação e para efeito de custas, porém, dispensando o obreiro de seu recolhimento, assegurando-lhe a gratuidade de justiça, a teor do art. 790, §3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gustavo José Vieira de Paula ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), DLP Recursos Humanos Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057000-02.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre dos Reis Granja ( Marcos Moura dos Reis RJ84954D ), - Recorrido : Spe Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes em parte os pedidos formulados e determinar a retificação da CTPS do autor a fim de que conste a função de encarregado de obra, bem como condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso normativo da categoria, no valor de R$ 1.333,20, com repercussão nas férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio e depósitos do FGTS, na forma da fundamentação do voto da relatora. Juros de 1%, calculado de forma simples, nos termos da Lei 8177/91. Correção monetária ex vi legis, na forma da Súmula 381 do C. TST. Proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as diferenças salariais e as diferenças dos décimos terceiros, deferidas, retendo-se a cota parte do empregado, de acordo com o art. 832,§2º, da CLT. Quanto ao imposto de renda, tributável no momento do recebimento, aplicam-se as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Intime-se a União, na forma do art. 832, §4º, da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados de custas e para efeito de condenação, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : José Jorge Souza de Sena Botelho ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar os juros da mora em 0,5% ao mês, conforme fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Osmar Teofilo Maia ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, não conheço do recurso quanto ao 'dano moral' e ao 'seguro desemprego', conhecer nos demais aspectos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Wallace Gomes Falcão Guerchon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Wallace Gomes Falcão Guerchon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso obreiro, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de imposto de renda devido pelo reclamante e para determinar a dedução da PLR e do auxílio-alimentação que tenham sido pagos ao autor, cuja natureza é meramente indenizatória, sobre os quais não incidem contribuições fiscais e nem servem de base para cômputo da remuneração e reflexos sobre horas extras, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000506-73.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Regina Maria Ribas da Costa Pereira Nady ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Washington Luiz Marques de Mesquita e outro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, determinar o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, a partir de setembro de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0117300-65.2005.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Vera Lucia Chagas Leite RJ63760D ), - Agravado : Antonio Marcos Precioso Terra ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o agravante a pagar ao agravado, nos termos dos arts. 600, II, e 601, do CPC, a multa por litigância de má-fé, no equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1183694"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1183291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Creche Escola Mundo da Gente Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Fabiana Vasconcelos de Sousa ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000400-17.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberto Mendez Gadea ( Roberto dos Santos Ohana RJ56448D ), - Recorrido : Roberto da Silva Salvino - Contabilidade e Auditoria ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0038600-69.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Agital Aguede Encantado Torrefação de Amendoim e Castanha Ltda. ( Robert Lara Mendes RJ109998D ), - Recorrido : Caio Cezar Fernandes da Silva ( Vera Lucia Torres Feitosa RJ53659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para a importância de R$ 50.000,00, bem como para determinar que a apuração dos juros e correção monetária se dê a partir da publicação da sentença, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto aos juros de mora. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 50.000,00, fixando as custas em R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183291"
                            ],
                            "1183302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000476-85.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ivoneide Ana Paula da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de horas extras e suas integrações nos termos da fundamentação do voto da relatora. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte, salvo sobre as férias + 1/3, FGTS + 40%. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto ao 13ª salário que deverá ser atualizado pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano, vencida a Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor de horas extras, que aplicaria o de 220. Invertidos os ônus da sucumbência, fixam-se as custas no valor de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0012700-56.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carmem Silvia Ferreira Marques ( Danielle Jasbick Soares RJ113311D ), - Recorrido : MARIA EVA GUIDA ( Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ60578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0124300-93.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Elizeu do Nascimento Melo ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de verbas rescisórias em razão do reajuste de 9% concedido em norma coletiva e a indenização prevista na Súmula 314 do TST. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0007500-81.2008.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Luciana Costa Catanho ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa do art.475-J dos cálculos, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ), - Recorrido : Humberto Geraldo Nogueira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada. e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000072-70.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leandro Ferreira Garcia ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Drogaria TTHM Ltda. ( Augusto Nunes Pereira Neto RJ123555D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000590-89.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Margareth de Souza Fernandes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, para, isentando-a do pagamento das custas processuais, determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Os autos deverão ser reautuados como recurso ordinário, que deverão ser remetidos à conclusão para julgamento da relatora deste Agravo, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000809-39.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : Paulo Mattos de Morais ( Flavia Barreira Lamego da Silva RJ100386D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento interposto pelo executado, por deserto, mantendo na íntegra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2006.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : RC Vieira Engenharia Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : Adriano da Silva ( Fernando de Andrade RJ103716D ), MM Administracao e Servicos Ltda ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para excluir da condenação o acréscimo previsto no artigo 475-J, do CPC, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Recorrido : Fabio José da Silva Garcia ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por aditamento extemporâneo, ausência de última tentativa de conciliação e de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada apenas para excluir da base de cálculo das horas extras os adicionais de periculosidade, de confinamento e horas de sobreaviso. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0104000-85.2007.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Recorrido : Bradesco-Banco Brasileiro de Descontos S.A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Heb Mirian da Mota Siqueira ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2008.5.01.0072 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Raul Dias Meireles ( Samory Ornellas RJ45586D ), - por unanimidade, nega-se provimento ao agravo interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cláudia Almeida de Oliveira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0026400-94.2001.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : DROGARIA CORCOVADO LTDA ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Agravado : JONIA MIRANDA DA MOTA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e , no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222800-04.1994.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Agravado : ALOYSIO GOMES ( Alexandre de Carvalho Ayres RJ147533D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar a exclusão da multa do art.475-J dos cálculos, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Augusto de Oliveira da Costa ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Recorrido : Bragança Caxiense Refeições Ltda. ( Fabricia Cuco da Silva Pinheiro RJ119467D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças do RSR, tendo em vista que sua apuração não levou em consideração as horas extraordinárias pagas com adicional de 100%, bem como nos reflexos do RSR nas verbas resilitórias e FGTS. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183302"
                            ],
                            "1183792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000691-11.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Ubirajara Freire de Lima ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos descontos e da retificação da CPTS, mantendo na carteira a função de Masseiro II-B. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0177201-42.2008.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Wandir Lopes Filho ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - Agravado : Julio Cesar Miota Monteiro ( Armando Correia da Silva Junior RJ106261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento ao agravo de instrumento para manter íntegra a r decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0199300-25.2001.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : CELIA REGINA ANTONINI ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CELESTE DOS SANTOS LISBOA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CECILIA ALVES DE LIMA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), CARMEN DE BRITO GUIMARES ALVES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CECILIA SANTOS REIS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CARLOS MARQUES DE SOUZA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CECILIA TEXEIRA DE ARAUJO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, receber o recurso no duplo efeito, cassando a tutela antecipada concedida, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade as causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1183792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1183497": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: André Vitor Cavalcante de Albuquerque [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 343.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1183497"
                        ],
                        "1183386": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2005.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : 24 Oficio de Notas da Capital ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - Embargado : Leila Ferreira da Costa Sena ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000800-65.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jansen Luiz Alves Barreto ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Sun Chemical do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Welbio Villela Lemos ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072900-54.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Ronaldo Soares ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2011.5.01.0048 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Zacarias de Oliveira Chaves ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Angela Maria Hollanda Lopes ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ricardo Silva de Oliveira ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Embargado : Viação Aguia Branca ( Pedro Paulo Vieira Barbosa RJ86807D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Luiza Araújo da Luz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de cabimento, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000936-06.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Miguel Vito Guimarães ( Maria de Fatima Oliveira RJ122913D ), Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. ( Paula Wright Amar RJ115615D ), - por unanimidade, conheçer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1183386"
                        ],
                        "1183398": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nEbgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Viação Aguia Branca, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 287/287 verso que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183398"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1183342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001503-59.2010.5.01.0032 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ MARCOS DE BARROS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105) - AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A) (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001545-77.2010.5.01.0010 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: RODRIGO JUNQUEIRA CALIXTO (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ-115.971) - AGRAVADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ-114.108) - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0007800-89.2003.5.01.0012 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606) - EMBARGADOS: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ-61.609) e CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683/A) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0016000-23.2007.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162) - EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHERAL (Adv. João Nery Campanário - OAB/RJ-37.898) - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos em relação à litigância de má-fé, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049200-24.2007.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ-106.610) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000682-34.2010.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSA HELENA LOUZADA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta - OAB/RJ-81.172) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Rosa Helena Louzada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118800-37.2006.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - EMBARGADOS: LEANDRO DA SILVA MOTTA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545) e TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA (Adv. Antônio Pedro Taschner Júnior - OAB/PR-22.653/B) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a contradição existente no tópico atinente à redução do valor da indenização por danos morais (fl.696), esclarecendo que o apelo da Petrobras, nesse particular, foi negado provimento, o que não resulta em nenhuma alteração do resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0119200-82.2009.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - EMBARGADOS: NELSON ARTHUR PINTO LEMGRUBER (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo para, suprindo omissão, determinar observância da correlata majoração das contribuições por parte de assistidos e patrocinadora, a ser apurada mediante liquidação por artigos (art. 475 - E. do CPC), de modo a preservar o equilíbrio atuarial do plano de benefícios, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0119700-54.2007.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ-855/B) - EMBARGADOS: RIGEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. Marcio Freitas de Aguiar - OAB/RJ-118.834) e DEFELIPPE TRANSPORTE LTDA (Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ-98.206) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por White Martins Gases Industriais Ltda., e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0207400-41.2008.5.01.0263 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ-67.644) - EMBARGADO: JÚLIO DA SILVA SANTOS (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61.378) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada, para retificar erro material na ementa, sem porém nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1183342"
                            ],
                            "1182316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104500-06.2008.5.01.0028 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Embargantes: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - Coprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção - Embargados: Coprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção - Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - Raimundo de Jesus Costa Leite Pereira (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D): - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1183369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0084400-87.1999.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rcte JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nAtender ao requerido pelo MPT, às fls. 56: \"... autor e réu diligenciem no sentido de tentar localizar cópias da petição do Recurso Ordinário.\". \r\n\r\nId: 1183369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1183754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098200-60.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Posto de Gasolina das Missoes Ltda. ( Sueli Penha Ferreira Marques RJ30751D ), - Embargado : Rodrigo Marques Barbosa ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Carlos da Silveira Bruno ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1183514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D), - Agravados: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A) e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o cálculo de horas extras seja refeito, sem a aplicação da Súmula 340 do TST, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no tocante ao adicional de 100%.\r\n\r\nProcesso: 0083700-76.1994.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROGERIO MADEIRA DA SILVA FILHO (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D), - Agravados: SIMONE ALMEIDA COSTA (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D) e RUY PEDRO GIRON JUNIOR (Alberto Salem Fernandes RJ42971D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1183628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : F.G.Comércio e Distribuição Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Fialho Vianna ( Felipe Virginio Chagas RJ112383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar prescritas a parcelas anteriores a 01.04.2004; e b) excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e seus reflexos nas demais verbas rescisórias, a entrega de guia para habilitação ao seguro-desemprego ou indenização substitutiva, bem como a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS. Deverá ainda, ser observado que a reclamada deverá efetuar os depósitos fundiários em conta vinculada em nome do autor, não havendo obrigação de entrega de guia para saque dos referidos depósitos, dado que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da parte autora. Mantém-se o valor da condenação. Vencidos os Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0143500-87.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Luiz Wolino Peclat ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pedido referente ao enquadramento do autor no cargo de Técnico de Tratamento a partir de 01.12.03, mantendo-se apenas a condenação às diferenças salariais decorrentes desse desvio funcional, bem como para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art.12-A, §1º, da Lei 7.713/88, vencidos os Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Exmº Desembargador Marcos Palacio, que davam provimento ao recurso. Fica mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0026300-71.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Recorrido : Ana Valeria da Silva Tavares ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a multa do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. \r\n\r\nProcesso: 0014100-95.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cláudio de Araújo Matos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cláudio de Araujo Matos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, somente para que nos períodos de 17.02.2005 a 28.02.2005, março/2005, 01.04.2005 a 19.04.2005, 17.08.2006 a 31.08.2006, fevereiro a março/2007 e 01.04.2007 a 16.04.2007 seja adotada a jornada apontada na inicial e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam suportadas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. \r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rio TGI Comercio de Alimentos Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - Recorrido : Lúcio de Alcantara Melo ( Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ43120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a multa do artigo 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. \r\n\r\nProcesso: 0146300-45.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Linkseg Intrumentação Elétrica e Serviços Ltda. ( Italo Cariati Coimbra RJ76252D ), Paulo Henrique Marques de Moraes ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item \"DO NESCESSÁRIO ARQUIVAMENTO DO FEITO\" e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe da Gabinete\r\n\r\nId: 1183628"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1182919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000120-88.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alberto Ferreira de Menezes ( Adv. Guaraci de Andrade Ferreira RJ 69557 D ) - Recorrido: Paty Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ).\r\n\r\n2 - 0000183-51.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Veronica Rocha da Vinha ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Veronica Rocha da Vinha ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n3 - 0000300-62.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Alves ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n4 - 0000314-96.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vicente de Paula Junior ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n5 - 0000324-82.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Carlos Alberto Rocha de Carvalho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: Rapidão Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n6 - 0000395-14.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Erivelto Pereira da Silva ( Adv. Bruno Pessoa Santos RJ 134515 D ).\r\n\r\n7 - 0000404-20.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ), Clovenildo Xavier de Andrade ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Clovenildo Xavier de Andrade ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ).\r\n\r\n8 - 0000521-13.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cintia Duarte Torres Nunes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000534-78.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Maria Roifé ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000540-26.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Pires da Fonseca Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Jorge Pires da Fonseca Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n11 - 0000602-79.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Damasceno ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n12 - 0000614-65.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Solange Firmino Barbosa ( Adv. Raphael Inacio Medeiros RJ 157639 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FAI - Financeira Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n13 - 0000700-30.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Fabio Pereira da Silva ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ).\r\n\r\n14 - 0000755-55.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Aelcio Rosa Soares ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n15 - 0000916-22.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eliazibi Luiz Ferreira ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Eliazibi Luiz Ferreira ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n16 - 0001060-74.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ) - Recorrido: Gilson Lobão de Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n17 - 0001099-83.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Alexandre Bile Sant Anna ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n18 - 0001489-56.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Posto Sarahluan Ltda. ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ) - Recorrido: Fernando Tubias Pinto ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n19 - 0003550-29.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Manoel Clemente ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Recorrido: Hoteis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n20 - 0003600-66.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renato de Freitas Rangel ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n21 - 0005100-73.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Viana de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n22 - 0006700-02.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Maria da Salette Aguiar Capille ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Maria da Salette Aguiar Capille ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n23 - 0010300-18.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sind. dos Trab. em Transportes Rodov. do Munic. de Angra dos Reis ( Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes RJ 97631 D ) - Recorrido: Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda-Pontal ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n24 - 0011000-48.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fernanda de Andrade Silva Pinna ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Fernanda de Andrade Silva Pinna ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n25 - 0013800-72.2007.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Abetos Restaurante e Comestiveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Jorge Andrade de Oliveira Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n26 - 0016500-51.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renata Ferreira de Andrade ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n27 - 0019900-34.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Brasfels S. A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marcos Fabricio Leal Raupp ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n28 - 0026700-72.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Zanon de Paula Barros SP 116465 A ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Madureira Shopping ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Condominio do Edifício Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOB ILIÁRIOS LTDA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Alex Lima Neves ( Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ 136020 D ).\r\n\r\n29 - 0031000-78.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Odair Rodrigues de Souza ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Odair Rodrigues de Souza ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ).\r\n\r\n30 - 0033700-22.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Diego Portella Batista ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D ).\r\n\r\n31 - 0037700-27.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ) - Recorrido: Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n32 - 0038200-65.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Fabiana Gonçalves da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Fabiana Gonçalves da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n33 - 0038800-21.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companys Operadora de Turismo Educativo Cultural Ltda. ( Adv. Simone Marques Furtado RJ 134636 D ), Maria da Conceição Cascareja Soares ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ) - Recorrido: Companys Operadora de Turismo Educativo Cultural Ltda. ( Adv. Simone Marques Furtado RJ 134636 D ), Maria da Conceição Cascareja Soares ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ).\r\n\r\n34 - 0038900-53.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maurício de Andrade Borges ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda..\r\n\r\n35 - 0052900-85.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wanderson da Silva Ferreira ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n36 - 0065800-39.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Anderson Virgílio Tassinari ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\n37 - 0068100-78.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eder Paulo Moraes Fernandes ( Adv. Marcos Antonio do Nascimento RJ 83758 D ) - Recorrido: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Anderson Correa da Silva RJ 124141 D ).\r\n\r\n38 - 0069100-77.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Suely Alexandre Viana ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Suely Alexandre Viana ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0071000-84.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Daniel Mannarino ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ) - Recorrido: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Daniel Mannarino ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ).\r\n\r\n40 - 0075300-82.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adriano Branco da Costa Filho ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ), Adriano Branco da Costa Filho ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n41 - 0078700-48.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Deusa da Silva Xavier de Oliveira ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n42 - 0079200-84.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Lauro César Peixoto de Mesquita ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Lauro César Peixoto de Mesquita ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0079800-17.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Anai de Andrade Drago Cordeiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Júlio Cesar da Cunha Luz - ME ( Adv. Marloiva Andrade Sampaio RS 31008 D ) - Recorrido: Anai de Andrade Drago Cordeiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Júlio Cesar da Cunha Luz - ME ( Adv. Marloiva Andrade Sampaio RS 31008 D ).\r\n\r\n44 - 0085400-88.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Amaro José Soares ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n45 - 0086200-74.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Simone Gomes da Conceicao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Linde Gases Ltda. ( Adv. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D ) - Recorrido: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Linde Gases Ltda. ( Adv. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D ), Simone Gomes da Conceicao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n46 - 0089900-15.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Teixeira Menezes ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n47 - 0090100-21.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: House Sing Comunicação Visual Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Bruno Barbosa da Silva ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n48 - 0091500-40.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Distribuidora Lirio do Vale de Nilópolis Ltda. ME ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ) - Recorrido: Maria Lucenir Quinzeiro Freire ( Adv. Sonia Rocha Nogueira RJ 81486 D ).\r\n\r\n49 - 0096300-93.1994.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n50 - 0102600-96.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Joana de Oliveira Gomes ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Joana de Oliveira Gomes ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0108300-89.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Rodrigo Pereira do Nascimento ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n52 - 0109100-06.2000.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: MARCIO MACIEL DA FONSECA ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ).\r\n\r\n53 - 0113600-46.2002.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULACAO ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: ROGERIO DE ANDRADE MENDES ( Adv. Celso Noronha da Cunha RJ 58664 D ).\r\n\r\n54 - 0113900-32.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), José Mario da Silva Santos ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), José Mario da Silva Santos ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ).\r\n\r\n55 - 0116300-46.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Regina Célia Jose da Silva ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ) - Recorrido: Max Vend Distribuição Ltda., Editora Globo Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda..\r\n\r\n56 - 0116900-20.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aluisio Augusto da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Aluisio Augusto da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n57 - 0119300-33.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alvaro Boa Nova Netto ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n58 - 0120700-77.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rio Nave Servicos Navais Ltda. ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ) - Agravado: Paulo Cesar de Souza ( Adv. Andrea Peres de Lemos RJ 87304 D ).\r\n\r\n59 - 0121100-90.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Candida Maria Marajo Batista ( Adv. Alberto Correa de Sa RJ 131714 D ).\r\n\r\n60 - 0122000-39.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eduardo Melo de Almeida ( Adv. Marcos Knopp RJ 128373 D ) - Recorrido: Safe guard Blindados ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n61 - 0123700-38.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Agravado: Andreia Lima Ribeiro ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n62 - 0123700-70.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Cristhina Conceicao Moreira de Paiva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Agravado: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n63 - 0125800-73.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos José Brandão de Queiroz ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Marcos José Brandão de Queiroz ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n64 - 0133100-55.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ivan Corrêa da Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ivan Corrêa da Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).\r\n\r\n65 - 0134200-08.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lucia Maria Nogueira da Gama ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVAHB ( Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba RJ 95369 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria Lucia Candiota da Silva RJ 25696 A ).\r\n\r\n66 - 0137500-69.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Manoel Medeiros da Costa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n67 - 0139500-25.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Valeria do Nascimento ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Recorrido: Faulhaber Engenharia Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n68 - 0145700-69.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Alberto Paes da Silva ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n69 - 0146400-59.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Josemir Ferreira de Alencar ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n70 - 0147600-36.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SESC Seviço Social do Comércio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Geraldo Olinto Coelho Naves ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n71 - 0147900-79.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D ), Jair Rocha ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D ), Jair Rocha ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n72 - 0152700-84.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Luciano Tadeu de Mendonça da Silva ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n73 - 0162700-68.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Fonseca ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Leonardo Cunha Soares ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Joaab Correia dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Luciano da Silva Fonseca ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n74 - 0164600-92.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorgete Freire Mello Theotonio ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n75 - 0165200-63.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Pinto de Sá Barreto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n76 - 0166300-11.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Agravado: ODONTORRADIOGRAFIA POSTO SEIS LTDA.\r\n\r\n77 - 0167000-34.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Grupo Pão de Açúcar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Pinheiro Marques ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), DLP Security Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n78 - 0173301-39.2006.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Patricia Penha de Assuncao ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. ( Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 84491 D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n79 - 0174400-63.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Joaquim da Silva Marques ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n80 - 0177000-93.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Levilson Bezerra Gripho ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n81 - 0179400-53.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Evaristo Ribeiro Pacheco ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31/08/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2011\r\n\r\nMaria Amélia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício -\r\n\r\nId: 1182919"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1183770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Djalma Jacinto Filho e Outros (+ 1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Djalma Jacinto Filho e Outros (+ 1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Ebgte Djalma Jacinto Filho e Outros (+ 1)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.337 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de agosto de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1183770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1183190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para extinguir, com resolução do mérito, com base no artigo 269, V, do CPC, os pedidos formulados quanto às seguintes parcelas: aviso prévio, FGTS + 40%, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, saldo de salário e diferenças da multa do art. 477 da CLT, com seus respectivos reflexos legais, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras e noturnas, com suas repercussões legais. Dar provimento ao recurso da segunda ré para julgar improcedente o pedido com relação a ela (Petrobras). Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela primeira reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0034400-27.1999.5.01.0065 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DAMIANA BELFORT DOS SANTOS ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ) - Agravado: NOVA RIO LTDA (SUCESSORA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV) ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido: ANTÔNIO MANUEL DO NASCIMENTO ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2008.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FARMÁCIA MONDIM LTDA. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ) - Recorrido: MARLENE BATISTA DE BONFIM ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183190"
                            ],
                            "1183466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Macaé ( Procuradoria Municipal de Macaé )\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Tanos Nocchi (Henrique Jose Machado, OAB: RJ75703 D)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.215: \"J. Dê-se vista a parte contrária, por 05 dias. Em 22/08/2011. “ Angela Fiorencio Soares da Silva - Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Marques Benvindo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent A Car Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.147: \"Apresente a recorrente, no prazo de 05 dias, as guias de depósito recursal e de recolhimento de custas originais ou devidamente autenticadas ( declaração de autenticidade pelo patrono nos próprios documentos) Rio, 22/08/2011.\" Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora Relatora. .\r\n\r\nId: 1183466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1183591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTREZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000047-61.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Carlos Davila Perez ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Carlos Davila Perez ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0000073-27.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gilcimara de Souza Martins ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n3 - 0000076-72.2011.5.01.0038 - RRPS - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto RJ 63355 D ).\r\n\r\n4 - 0000177-16.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Edvaldo Ignácio dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n5 - 0000200-23.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Giorno Ribas ( Adv. Rubens Rogerio komniski RJ 98322 D ) - Recorrido: Marcelo Giorno Ribas ( Adv. Rubens Rogerio komniski RJ 98322 D ), Agência Nacional de Aviação Civil , União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000210-94.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ), Herivélton Luzo Silva de Araújo ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Em Recuperação Judicial), Herivélton Luzo Silva de Araújo ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n7 - 0000387-94.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda., Edinice Coelho de Paula ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n8 - 0000460-51.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aldair Pedro da Silva Leal ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n9 - 0000475-45.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vando Lima Nascimento ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorrido: Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Travel Lancaster, Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos e Outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n10 - 0000498-93.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Kely Cristina Ficagna ( Adv. Raquel Amaral Oliveira RJ 141738 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000546-67.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Rafael Queiroz Barbosa ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n12 - 0000561-90.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Fábio Barbosa de Oliveira ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n13 - 0000565-34.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Flavio da Silva Montanheiro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ) - Recorrido: Sky Brasil Serviços S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ), Flavio da Silva Montanheiro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n14 - 0000583-51.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Claudio de Paiva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000643-27.2010.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Werner Fábrica de Tecidos S/A ( Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz RJ 149427 D ) - Recorrido: Jorge Pacheco Furtado ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n16 - 0000645-80.2010.5.01.0047 - RRPS - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jaqueline dos Santos Januário ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jaqueline dos Santos Januário ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ).\r\n\r\n17 - 0000654-81.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Ricardo Antonio H de Barral Fernandes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n18 - 0000680-68.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Juliana de Sousa Xavier ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n19 - 0000704-97.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Bonfim Soares ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ) - Recorrido: Chevron Brasil Petróleo Ltda. e Outros ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n20 - 0000741-79.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ednei Medeiros dos Santos Silva ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n21 - 0000789-42.2010.5.01.0051 – RO – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lorena Pinto da Silva ( Adv. Tarcisio Oliveira de Carvalho RJ 114248 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n22 - 0000901-86.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Renato da Rocha ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n23 - 0000916-62.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marlene Braz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000928-46.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Rafael de Barros ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n25 - 0000957-45.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Odair José Camilo Werneck ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n26 - 0000962-67.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Carlos Rosa ( Adv. Simone de Paula Cardoso Marques RJ 123559 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Lopes da Silveira ( Adv. Hanry Felix El Khouri RJ 111483 D ).\r\n\r\n27 - 0001079-17.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Claudia da Silva Emilio Canalli ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n28 - 0001111-59.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ana Lúcia da Motta Ramos ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n29 - 0001116-10.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Shopping Center do Meier ( Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ 66816 D ) - Recorrido: Luiz Felipe de Oliveira ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n30 - 0001160-03.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Roberto Carlos de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n31 - 0001297-07.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ronildo Cardoso Alves ( Adv. Regina Helena Costa RJ 58191 D ) - Recorrido: Silene Souza Muniz Alves de Oliveira ( Adv. Vanessa Fiaux da Silva RJ 124869 D ).\r\n\r\n32 - 0001406-62.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Antônio Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Indústrias Granfino S. A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n33 - 0001494-41.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Marcos Antônio Vieira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n34 - 0001511-54.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Francisco Antônio de Brito ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ), ACJ Efer Construtores Associados Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: Francisco Antônio de Brito ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ), ACJ Efer Construtores Associados Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n35 - 0001528-16.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Jonas Crisóstomo da Fonseca ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n36 - 0001528-36.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Cabo Frio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Município de Cabo Frio ) - Recorrido: Silvania Mota dos Santos Pessoa ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n37 - 0001564-88.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Torres Velloso ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n38 - 0001574-05.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Sheila Maria Ribeiro Rabello ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n39 - 0001669-54.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Maria Aparecida Agostinho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Maria Aparecida Agostinho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n40 - 0001686-90.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcos Luiz Moreira ( Adv. Erica Entrago Chica RJ 114030 D ) - Recorrido: Pneuback Industria e Comercio de Pneus ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n41 - 0001868-24.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alvaro José Pinto ( Adv. Josimeire de Oliveira Murito RJ 156559 D ) - Recorrido: Losaka Locação de Máquinas LTDA ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n42 - 0002681-66.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Valdemar de Souza Germano ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria ( Adv. Catia Caccalano de Oliveira SP 262209 D ).\r\n\r\n43 - 0003600-59.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Real Auto ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Gisele Batista dos Santos ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n44 - 0004400-66.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcela Regina Andrade dos Reis ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), BANCO ITAUCARD S/A ( Adv. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D ).\r\n\r\n45 - 0004704-24.2011.5.01.0000 - ResAut - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente: INES MARIA DA SILVA COSTA ( Adv. Samory Ornellas RJ 45586 D ) - Requerido: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n46 - 0007000-79.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravado: ARNALDO LOPES BRAGA e Outros ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n47 - 0011800-62.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Isabelle Andréia Nogueira Santos ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ) - Recorrido: Isabelle Andréia Nogueira Santos ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n48 - 0013600-43.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tarcisio Rebello ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Tarcisio Rebello ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0019200-60.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Marta Macedo Lemos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n50 - 0023700-92.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jofre Ezequiel Avellar de Freitas ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jorge Araujo Brandao ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Jofre Ezequiel Avellar de Freitas ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n51 - 0023800-75.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Raphael da Nobrega Ramos ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n52 - 0025000-51.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NE CESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Alexandre Batista ( Adv. Monica Doria Vince RJ 91505 D ).\r\n\r\n53 - 0032500-79.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: VALE S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Luiz do Amaral de Franca Pereira e Outros ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ) - Recorrido: Maria Bernadete Batatinha e Outros ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia ( Adv. Lygia Maria Avena RJ 48043 D ), VALE S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n54 - 0033300-69.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Mara Claudia Alves da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Mara Claudia Alves da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n55 - 0033800-55.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n56 - 0035600-42.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Adilton dos Santos Jesus ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Clube Esportivo Maua ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Clube Esportivo Maua ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ), Adilton dos Santos Jesus ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n57 - 0036400-36.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Fabio Antas Moraes da Silva ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n58 - 0039300-72.2005.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Jarbas Soares Suplano ( Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D ) - Agravado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n59 - 0040500-61.2002.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JONATAS LOURES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), MARCIO JOSE MORAES TESCH(ASSISTENTE DA RDA). ( Adv. Marcio Jose Moraes Tesch RJ 101345 D ), ANACONT ASSOC NAC ASSIST CONSUM E TRABALHADOR ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n60 - 0040900-95.1991.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MANPOWER BRASIL LTDA ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ) - Agravado: CELSO DE ARAUJO SANTOS ( Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D ), ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n61 - 0041000-97.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em liquidação Judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Adriano Gregorio Pereira dos Santos ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n62 - 0045100-53.1988.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ANTARES TAXI AEREO S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n63 - 0046100-07.2007.5.01.0263 - RRPS - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n64 - 0049900-57.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ivaniel Weberson da Silva Machado ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ) - Agravado: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n65 - 0056100-19.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Francisca Carneiro Moncao ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n66 - 0056400-55.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luiz Eduardo Fraga ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: Arbitral Internacional Corporation e Outros ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n67 - 0058900-89.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hildamar da Rocha Silva ( Adv. Antonio Lemos Serafim RJ 27459 D ) - Recorrido: Ivan P. Ramos Produtos Quimicos ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ).\r\n\r\n68 - 0062700-14.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sociedade de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves Siqueira ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n69 - 0064600-85.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Carlos Alberto Pires ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Carlos Alberto Pires ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n70 - 0065600-71.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cleber Nogueira Cardoso ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n71 - 0067800-21.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ), Maria Castro de Lima ( Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 87241 D ).\r\n\r\n72 - 0072600-03.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Elielma Souza de Azevedo ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n73 - 0073100-24.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Odeilson Martins de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n74 - 0076800-22.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n75 - 0078200-98.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Luiz Couto ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0081100-69.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Helena de Oliveira Soares ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Suzana Mordehachvili ( Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ).\r\n\r\n77 - 0081900-89.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), SUELI PINTO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n78 - 0086600-97.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Merilane Nunes Lurentino ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Localiza Rent Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0088100-78.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Yolanda Marília Lucciola Guedes ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n80 - 0088500-19.2000.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO EBC ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n81 - 0088700-50.2007.5.01.0002 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Brandao Consultoria Imobiliaria ( Adv. Osluzio Felix Fonseca RJ 40553 D ).\r\n\r\n82 - 0093600-49.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Helena Alves de Almeida ( Adv. Nubia Maria Matheus RJ 70842 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n83 - 0093700-95.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n84 - 0093900-22.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Otero dos Santos ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n85 - 0094700-91.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: THAIS OLIVEIRA DE SILVA (Espólio de Aldecy Lopes da Silva) ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ) - Recorrido: Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n86 - 0095800-78.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Braulio Diniz Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Braulio Diniz Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n87 - 0098200-90.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberto de Mendonca Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n88 - 0103900-30.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Fabio Fernandes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Sgetec Comercio Ltda. ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ), Agregue Servicos Financeiros Ltda. ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sgetec Comercio Ltda. ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ), Fabio Fernandes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Agregue Servicos Financeiros Ltda. ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ).\r\n\r\n89 - 0104200-41.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ranolpho Rodrigues Pinto Júnior ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0105600-75.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luiz Antonio de Oliveira Rosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tranportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n91 - 0112000-07.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Wanderley Alves ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Oriente Construção Civil Ltda ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n92 - 0112600-74.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Evandro Porto da Silva ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ), Arcos Dourados Com,ércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Evandro Porto da Silva ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ), Arcos Dourados Com,ércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n93 - 0115300-54.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Meira da Costa ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ).\r\n\r\n94 - 0115300-79.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: REINALDO DA SILVA SIMOES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n95 - 0116300-68.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Maria Aparecida Nogueira ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Maria Aparecida Nogueira ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n96 - 0119000-24.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n97 - 0120400-07.2004.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LUIZ CARLOS GASPAR ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D ).\r\n\r\n98 - 0129600-76.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Debora Silva Teixeira ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ) - Recorrido: Sesi-RJ Firjan Cirj Saúde ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n99 - 0130100-81.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Recorrido: Manoel Aires Barbosa ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ).\r\n\r\n100 - 0131100-92.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Protege S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ivan Marques da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Protege S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ivan Marques da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n101 - 0142600-87.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Fabiano de Jesus ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ).\r\n\r\n102 - 0143800-16.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Daniele da Conceição Rocha ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n103 - 0155200-46.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alexandre Serra Volotao ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n104 - 0158800-17.2004.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ANTONIO SOUZA PASSOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE MURILLO BARBOSA TORRES REPRESENTADO POR ANTONIA PINHEIRO DE MENDONÇA TORRES ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), RADIOLOGIA ODONT DR MURILLO B TORRES LTDA ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n105 - 0159300-73.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Inês da Silva Confecções ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Elisângela Sobral da Silva ( Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura RJ 148218 D ).\r\n\r\n106 - 0160000-67.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelino da Silva Macedo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda..\r\n\r\n107 - 0162300-20.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Gravina Junior ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n108 - 0162300-76.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Andre Nin Ferreira ( Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira RJ 54292 D ) - Recorrido: Coty Brasil Industria de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n109 - 0163500-64.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Gilberto Silva de Araújo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Gilberto Silva de Araújo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n110 - 0167300-52.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), José Carlos Marinho ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n111 - 0175500-83.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n112 - 0179100-55.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e Outros ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Danielle Andrade da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e Outros ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n113 - 0184600-51.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: JOSE DA SILVA ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), EXPANSAO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n114 - 0193200-33.1986.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOEL PINTO GUEDES ( Adv. Ana Paula David Guedes RJ 86961 D ) - Agravado: JOSE PAULINO CUNHA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), TABERNA DO BACO LTDA A/C Paulo Cesar Machado de Oliveira ( Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D ), IONE VIDAL DE OLIVEIRA ( Adv. Paula Regina Macedo de Matos RJ 70321 D ), Cristiane Vidal de Oliveira ( Adv. Joao Carlos Marques Pereira RJ 84789 D ).\r\n\r\n115 - 0194900-94.1998.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: DILMA MACHADO DE SOUZA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\n116 - 0202200-96.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cristiane de Souza Ramos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Cristiane de Souza Ramos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n117 - 0204000-86.2001.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: SONIA DA COSTA ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n118 - 0227500-57.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Pedro de Alcantara Rodrigues ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n119 - 1030900-95.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Espolio de Lourisvaldo do Nascimento ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n120 - 1042400-61.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Pedro Jose Soares ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.09.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1183591"
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                        "1183659": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0039300-72.2005.5.01.0411 – AP (1ª VT/Araruama)\r\n\r\nAgravante: JARBAS SOARES SUPLANO (Adv. Rosana da Conceição Jardim Pinaud RJ 94163D).\r\n\r\nAgravados: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) e QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/09/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1183659"
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                        "1183660": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0040900-95.1991.5.01.0031 – AP (31ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: MANPOWER BRASIL LTDA. (Adv. Mauricio Fleury Pereira Leitão SP 169060 D).\r\n\r\nAgravados: CELSO DE ARAUJO SANTOS (Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D) e ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/09/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1183660"
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                        "1183661": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0194900-94.1998.5.01.0035 – AP (35ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).\r\n\r\nAgravados: DILMA MACHADO DE SOUZA (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) e MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado MONTERÉGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/09/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1183661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1183239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000145-80.2011.5.01.0046 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Manoel Honório de Melo Neto (Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ75822D) - Agravado: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Adilson Lopes da Silveira RJ97474D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183239"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1182735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001270-56.2010.5.01.0034 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Instituto Premier Educacão Profissional ( Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ117851D ), - Agravado : Osvaldo Alves dos Nascimento ( Paulo Peixoto de Oliveira RJ151046D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031100-68.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Agravado : Wildson do Amor Divino dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema relativo à execução do responsável subsidiário antes de esgotados os meios executórios em face do devedor principal, por não ter sido julgado pelo Juízo a quo, que sequer constou dos Embargos à Execução ajuizados pela 2ª Executada às fls. 181/189, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, pois o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034400-79.2006.5.01.0033 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Luiz Antonio de Araujo Barreto ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, quanto à preliminar arguida de ofício pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por incabível, uma vez que não houve decisão que impossibilite a continuidade da execução, mas somente uma determinação de realização de perícia, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Leonardo Dias Borges, que rejeitavam a preliminar e conheciam do Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0029300-96.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Marcia Dias de Mattos ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), Sony BMG Music Entertainment Brasil Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-02.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Conceição da Silva Guimarães ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042800-89.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Renato Corrêa Sardinha Teixeira ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, à exceção da multa do artigo 479 da CLT, constante do recurso do Autor, por falta de pedido, e, em consequência, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, eis que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para excluir da condenação o aviso prévio, a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e a entrega das guias do seguro-desemprego, além da projeção do aviso prévio sobre as férias e trezeno, a multa do artigo 467 da CLT e a reparação moral, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-69.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pedro Arly Nunes Vieira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e carência de ação, bem como a prescrição total do direito de ação suscitadas pelas Rés e, no mérito, ACOLHER a prescrição total para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, quanto ao pedido da alínea a do rol da inicial e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0189100-97.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estabelecimento James Frederick Clark S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Juberto dos Santos ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção do intervalo intrajornada postulado pelo Autor, por falta de interesse, haja vista a procedência do pedido, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao do Autor, para determinar que, na apuração das horas extras, seja observado o horário de saída às 18:40 h, de segunda a sexta-feira, e ao da Ré, para expungir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Marques de Lima Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação do divisor 220 na apuração das horas extras; excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado integrado das horas extras nas férias, 13º salários e FGTS, conforme a OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST e para limitar a condenação nas horas extras à data do ajuizamento da ação, considerando a continuidade do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CPM S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Jorge Goulart ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0178500-56.2004.5.01.0241 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estaleiro Mauá S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : José Wilson Sousa de Carvalho ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRestauração\r\n\r\nProcesso: 0011334-33.2010.5.01.0000 - ResAut - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Katia Raimunda de Moura Gomes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Cedineia da Silva Lima ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Arthur Rodrigues Alves ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Furnas Centrais Elétricas S/A ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), Heraldo Alvares Cruz ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Iva de Andrade Zorzi ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Luiz Celso Cortes de Carvalho ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Solange Maria Soares Afonso ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), José Alberto do Couto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Paulo Madeira Martins ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Maria José do Amaral Capucci Bastos ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso do Nascimento Jesuíno, Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.436. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182899"
                            ],
                            "1183712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000969-64.2011.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Cristiane Inácio Silva ( Wagner Costa Magalhães RJ152960P ), - Agravado : Hufi Shopping Show Ltda ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, oposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-a do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2003.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JANE MARIA PELLIZONE ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000748-65.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, oposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-a do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fluminalto Participações Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), Jorge Luis Bastos Nolasco ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - Recorrido : Fluminalto Participações Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Jorge Luis Bastos Nolasco ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e pela 1a ré, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1a ré, para excluir a multa do art. 467 da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para declarar a sucessão entre as rés e sua solidariedade para com os créditos do autor e, depositar os valores do FGTS durante o período em que esteve de licença médica, havendo ainda diferenças dos 40% sobre o saldo atualizado do FGTS a ser pago quando do desligamento, valores não incluídos às fls. 76, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Gomes da Silva ( Andrea Rodrigues F Rangel Neves RJ108012D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja procedido o recolhimento do imposto de renda sobre o saldo de salário do autor, observando-se as tabelas progressivas da época e as deduções legais, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183712"
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                            "1183716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Antonio das Chagas Cosmo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Antonio das Chagas Cosmo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés e do recurso adesivo interposto pelo autor; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, arguida pelas rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante do julgado. Presente o Dr. Eduardo M. Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183716"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177600-20.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Viação União ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Alexandre Barros do Rosário ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Luis Claudio Barros do Rosario ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Maria Emilia Barros do Rosario ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Luis Alberto Barros do Rosario ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que entende ter havido culpa recíproca, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1183193"
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                            "1183238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0049600-50.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEmbargante: Município de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá)\r\n\r\nEmbargados: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Dr. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 – D) e André dos Anjos Marins (Adv. Dr. Jorge Ricardo Cândido Pereira – OAB/RJ 54498 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 228/230, opostos pelo Município de Maricá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183238"
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                            "1183432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0125200-62.2005.5.01.0010 - RITO SUMARISSIMO - AP- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Jorge Lopes da Costa (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Agravado:Style Assessoria Empresarial Ltda - ME (Adv.) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso:0001065-96.2010.5.01.0205 - RITO SUMARISSIMO - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) Recorridos:Carlos Henrique de Paula do Valle (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) e B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda (Adv.) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe.\r\n\r\nProcesso:0000335-49.2010.5.01.0023 - RITO SUMARISSIMO - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Sandra Varajão de Carvalho Oliveira (Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D) - Recorrido:Jonhson Controls be do Brasil Ltda (Mario de Castro Silva RJ84810D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1183432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000987-95.2010.5.01.0078 – ED\r\n\r\nEmbargante: Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. (Adv. Dr. Raphael Lopes da Rosa - OAB/RJ 135888 D)\r\n\r\nEmbargado: Maribel Jardilino da Silva (Adv. Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Maribel Jardilino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 98/99, opostos pela recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183255"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEmbargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmbargados: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Dra. Marli Harter Medina Gallego – OAB/RJ 104710 D) e Fábio Santiago Tricarico (Adv. Dr. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargados Fábio Santiago Tricarico e Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 178/181, opostos pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183271"
                            ],
                            "1183285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0049600-50.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEmbargante: Município de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá)\r\n\r\nEmbargados: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278 D) e André dos Anjos Marins (Adv. Dr. Jorge Ricardo Cândido Pereira – OAB/RJ 54498 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado André dos Anjos Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 228/230, opostos pelo Município de Maricá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183285"
                            ],
                            "1183431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2010.5.01.0205 - RO (RITO SUMARISSIMO)\r\n\r\nRecorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ 13051D)\r\n\r\nRecorridos: CARLOS HENRIQUE DE PAULA DO VALLE (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) e B.S.W BRASIL STUD WELDING CONSTRUTORA LTDA (Adv.)\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B.S.W BRASIL STUD WELDING CONSTRUTORA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão da Sessão do dia 17 de agosto de 2011, cuja cópia anexa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1183431"
                            ],
                            "1183460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001041-68.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRecorrente: Claudio de Almeida (Adv. Aristóteles Dantas Formiga – OAB/RJ 44536 D)\r\n\r\nRecorridos: 1) B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda (Adv. Larissa Mega Rocha – OAB/BA 11.666 D), 2) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051 D)\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls 150/156.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183460"
                            ],
                            "1183453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2005.5.01.0010 - AP (RITO SUMARISSIMO)\r\n\r\nAgravante: Jorge Lopes da Costa (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D)\r\n\r\nAgravado: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME (Adv.)\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STYLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão da Sessão do dia 17 de agosto de 2011, cuja cópia anexa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1183453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1183620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0234000-85.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)] e Municipio de Nova Iguaçu [Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu] \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Gomes Carneiro [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Gomes Carneiro, Rcdo Apoio ao Trabalhador Autônomo , Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDespacho de fl. 208: \"Considerando-se que os documentos encaminhados pela MM. Vara de origem, por meio do Ofício 0285/2011, estão encadernados, o que dificulta sua juntada, procedam-se ao apensamento daqueles à contracapa dos autos. Após, intimem-se as partes para, querendo, terem vista dos documentos citados, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por dois dias, a iniciar-se pela demandante. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183620"
                            ],
                            "1183622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0125500-22.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado na petição protocolizada em 22/08/2011, a seguir transcrito: \"... Há um aparente equívoco no presente requerimento, uma vez que em 13 de junho do ano em curso a advogada subscritora fez juntar petição em que diz patrocinar a ré. Not. a advogada para se manifestar em 48 horas. Adio o julgamento para a próxima sessão. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1183211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2001.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : HUGO MACHADO FILHO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Por Unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça formulado em contraminuta. No mérito, negar provimento ao agravo de petição do executado. Presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0136400-31.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Priscila Flores Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0058100-20.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Almon Quimica Ltda. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Luiz Claudio Menezes Ferreira ( Vera Dias Araujo Raeli RJ50480D ), - Recorrido : Luiz Claudio Menezes Ferreira ( Vera Dias Araujo Raeli RJ50480D ), Almon Quimica Ltda. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, interposto adesivamente, por ausência de interesse. Rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante. Presente o Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sonia Xavier Canijo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sonia Xavier Canijo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral em relação à proibição da ida ao banheiro. Quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias além da sexta diária ou da trigésima sexta semanal, em relação aos meses do contrato de trabalho em que foram trazidos controles de frequência sem a assinatura da reclamante, fixando a jornada, em relação a estes meses, conforme os horários de trabalho declinados na inicial (fls. 62/63). Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0000061-52.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Antonio Tenório ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Luiz Antonio Tenório ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar a integração do adicional noturno na base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno e a integração na base de cálculo do FGTS das diferenças vencidas de férias acrescidas de 1/3, 13º salário e gratificação de férias. Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento. Mantidos os valores da causa e de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Henrique Mariano da Costa ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), Paulo Henrique Mariano da Costa ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré , por intempestivo. Quanto àquele interposto pelo autor, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, consideradas como tais as excedentes da 44ª semanal, observando-se a jornada fixada na sentença, conforme apurar-se-á em liquidação de sentença. Arbitra-se o valor das custas em R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 35.000,00. Presente a Dra. Danielle de Lima Gama.\r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Jose Martins da Silva ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Jose Martins da Silva ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação os reflexos da hora extraordinária, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, sobre direitos calculados sobre o salário-base, bem como o pagamento das férias 2006/2007 e 2007/2008, acrescidas de 1/3, com reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base, e, ainda, determinar que as reclamadas recolham a cota previdenciária de responsabilidade do empregado, sem abater do valor da condenação ora imposta, e procedam ao cálculo, dedução e recolhimento do valor devido ao imposto de renda mês a mês, observando as legislações vigentes em suas épocas próprias, o qual será abatido do montante a ser pago à parte autora. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 200,00 e à condenação em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0199000-41.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Vicky Ribas RJ116346D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - Recorrido : Hudson da Fonseca Cordeiro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Vicky Ribas RJ116346D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Fernanda da Silva Coutinho ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas pelo Juízo a quo, bem como para que, nos meses em que não foram apresentados controles de frequência, prevaleça a jornada de 10:00 às 20:00 horas, revelada nos depoimentos das testemunhas. Mantidos os valores relativos à causa e custas processuais já fixados pela sentença. Presente a Dra. Vanessa Rocha Borges L. Carneiro.\r\n\r\nProcesso: 0124300-89.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), - Recorrido : Leandro Klein Hegerdone ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Fernanda M. Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1183211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1183189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0126000-59.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Everaldo Barbosa de Almeida ( Erick Augusto RJ123124D ), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - “Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade do apelo obreiro arguida pelo réu em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Bloom English for Kids Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), Denise Martinez Pinto (Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ) - Embargado : Raphael Soares Amorim ( Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ100182D ) - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1183189"
                            ],
                            "1183653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000402-23.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexander Soares Nunes ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D), - Recorrido : E4w Soluções Internet Ltda. ME ( Leonardo Oliveira Galvao RJ78790D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da multa do art. 477, §8º da CLT e às diferenças salariais e indenizatórias pelo cômputo de reajuste previsto em norma coletiva. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da multa do art. 477, §8º da CLT”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0013200-94.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Ebgdo: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 – D)] - Destinatários: Alexandre Freire de Oliveira, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1183653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1183396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2009.5.01.0421 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: MARCELO FRANCISCO MONSORES (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargada: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\nProcesso: 0197300-56.2009.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Munic de Maricá), - Recorrida: CLEIDE MARIA RIBEIRO (Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0136500-08.2007.5.01.0024 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargantes: VARIGLOG LOGISTICA S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), JORGE FRANCISCO FREIRE (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - Embargados: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAl) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), VARIGLOG LOGISTICA S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), VRG LINHAS AÉREAS S/A (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), JORGE FRANCISCO FREIRE (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), VDB INVESTIMENTOS S/A (Sandra Regina Solla SP154631D), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0038900-29.2009.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ANA PAULA MARÇAL XAVIER (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorridos: BANCO GE CAPITAL S/A (Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇAS E TELEMARKETING LTDA. (Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar os reclamados ao pagamento das vantagens previstas das Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos financiários (fls. 55/116), quais sejam, reajustes salariais, auxílio refeição, auxílio alimentação, participação nos lucros e resultados e adicional por tempo de serviço e, para o cálculo das horas extras, considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e o sábado como dia de descanso.”\r\n\r\nProcesso: 0000187-94.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo), - Recorridos: Florentino Rodrigues Filho (Adriana dos Santos Brandão RJ117951D), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Nanci Nunes RJ134286D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0043900-96.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) (Cintia Possas Machado RJ120066D), RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA (Silvio Pinheiro RJ50785D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão e determinar que o cômputo dos juros de 0,5%, ao mês, simples, a partir de 01.09.2001.”\r\n\r\nProcesso: 0064200-28.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: ALEXANDRE CAMPORESI DE MELO (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras no que se refere às duas horas de antecedência, da jornada normal.”\r\n\r\nProcesso: 0001319-47.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna), - Recorrida: LETÍCIA NOVAES GOULART (Rafael Pimentel Soares RJ139410D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2006.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELENILDO DA SILVA MENDES (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: INSTITUTO CIRÚRGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MARIO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A). - “por unanimidade, conhecer do recurso. Dar-lhe provimento para afastar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido elencado na inicial, com o regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2009.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: RITA MARIA MANSO DE BARROS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridas: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), RITA MARIA MANSO DE BARROS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D). - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, arguida pela reclamante em recurso adesivo. No mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1183396"
                            ],
                            "1183435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028600-71.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Roberta Aparecida dos Santos Lima da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Recorrido : NEWTON LEMOS VIEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos tópicos “ADICIONAL NOTURNO” e “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS”, por ausência de interesse em recorrer. Conhecer dos demais tópicos do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, de segunda a sexta-feira, nos termos da fundamentação. Processo: 0203100-19.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : José Maria Teixeira da Silva ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Centro Educacional Tereza Tavares ( Claudionor Guterres RJ39583D ), José Antonio de Melo Tavares Transportes Ltda. ( Claudionor Guterres RJ39583D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por deserto e apócrifo, arguida pelos recorridos em contrarrazões. Conhecer do recurso, exceto quanto a matéria e a gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida. Processo: 0163600-95.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Lourival Martins Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, em parte, ao recurso para deferir diferenças salariais em razão do piso salarial e auxílio refeição (por todo o contrato de trabalho) fixados na Convenção Coletiva de Trabalho firmadas entre e SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, com reflexos no aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%. Processo: 0001314-25.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria José Almeida Batalha ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000828-91.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Estacionamento Multicastor Ltda. ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Embargado : José Vamberto dos Santos Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão o tópico “DO DANO CAUSADO AO EMPREGADOR”, e indeferir a compensação requerida, vez que o documento de fls. 65 não comprova que o dano tenha sido praticado pelo reclamante, sem causar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001328-09.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sirlene Loures Mozer ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. Processo: 0028900-81.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Ana Lucia Sodre ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e fixar, para o cálculo das horas extras, o horário de saída à 01h e excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0000159-81.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Paulo José Meirelles da Costa ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 475-J, do CPC, por extra petita.\r\n\r\nProcesso: 0213300-49.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Eduardo Rezende Cordeiro Campos RJ180427E ), - Recorrido : Myke Oliveira Gomes ( Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D ), - Por Unanimidade, não conhecer do tópico “JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA”. Conhecer dos demais tópicos do recurso. Rejeito a preliminar de nulidade, por ausência de prova. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais e materiais para julgar improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Maria Aparecida Medeiros Mendonça ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2010.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Paloma Campos da Rocha RJ139925D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Mário João Carvalho da Costa Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais à sua formação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1183435"
                            ],
                            "1183463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099400-43.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lucas Akio da Corte Okamura ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Ana do Carmo Telo da Corte ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Lucas Akio da Corte Okamura ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Ana do Carmo Telo da Corte ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo por ausência de impugnação especifica arguida pelo reclamado em contrarrazões. Não conhecer da argumentação do Banco quanto aos reflexos “dos RSR e e destes em outras verbas”, ante a inexistência de sucumbência. Conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos e dar parcial provimento ao recurso adesivo dos autores para acrescer à condenação o pagamento da hora referente ao intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50%, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307, do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Martinha do Amparo Rosa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1183463"
                            ],
                            "1183638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Sueli Maria da Silva ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a ocorrência de dano moral, arbitrando seu valor em R$ 5.000,00, por entender ser tal valor proporcional ao dano sofrido.\r\n\r\nProcesso: 0001014-61.2010.5.01.0019 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Vera Lucia Maselli Wider RJ29113D ), - Recorrido : Antonio de Oliveira Silva ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Hexagonal Construções Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1183638"
                            ],
                            "1183711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0069800-81.2008.5.01.0067 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: A! BODY TECH PARTICIPAÇÕES S/A (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), - Embargada: LUCINEIA DA CONCEIÇÃO VILARIM (Andre de Souza Costa RJ108878D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação, por protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 0059400-68.2008.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: EDSON MONTE LINS (Denize Teles de Souza RJ90302D), COMPANHIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Recorridos: EDSON MONTE LINS (Denize Teles de Souza RJ90302D), COMPANHIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D). - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do recurso da reclamada, no que se refere ao “passivo trabalhista”, por falta de interesse. Rejeitar a preliminar de prescrição quinquenal quanto ao FGTS alegada pela reclamada. No mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0304200-13.2003.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: ISMAEL CABRAL DE SOUZA (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D). - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de cerceio de defesa. No mérito, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salarias decorrentes da equiparação salarial, somente a partir de 06.11.2003, mantendo a r. decisão nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2007.5.01.0343 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (João Nery Campanário RJ37898D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão o tópico “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ”, que se rejeita, nos termos da fundamentação, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0086600-14.2006.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RODRIGO DUARTE XAVIER LAURIA DA SILVA (Celso Ferrareze RS16521D), - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), DR. MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Claudia Yu Watanabe SP152046D), DR. MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E COMÉRCIO LTDA (Claudia Yu Watanabe SP152046D). - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 0106700-83.2004.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: ANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO (Renato Eccard RJ59761D), VIAÇÃO NOVACAP S/A (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Recorridos: VIAÇÃO NOVACAP S/A (Romario Silva de Melo RJ30491D), ANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO (Renato Eccard RJ59761D). - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras referentes aos dias nos quais não foram acostadas as guias ministeriais, considerando-se como extras as horas excedentes à quadragésima segunda semanal, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada para manter a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2007.5.01.0343 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (João Nery Campanário RJ37898D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão o tópico “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ”, que se rejeita, nos termos da fundamentação, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0114400-43.2009.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: MIRIAN MAIA DAMIANIK (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A). - Recorridos: MIRIAN MAIA DAMIANIK (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido, de suspensão do feito e de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional arguidas pelas reclamadas. Rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva arguida pelas reclamadas. No mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas. Dar provimento ao recurso da reclamante para determinar a liquidação por cálculos, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\nProcesso: 0041900-32.2006.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CARLOS ALBERTO FONSECA (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), - Recorridos: MEDCOOP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMERGENCIAL, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D), RESGATE PLUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D), COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D). - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0094300-08.2007.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), - Recorridos: LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D). - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos recursos das reclamadas por inobservância do princípio da dialeticidade e inovação aos limites da lide, arguida pelo reclamante em contrarrazões. Conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do trabalho. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso das reclamadas, para pronunciar a prescrição total do direito de ação e julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Prejudicada a análise do recurso do reclamante. Inverta-se o ônus da sucumbência com custa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) calculadas sobre o valor da causa pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1183711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1182460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Embargado : Provider Prestacao de Servicos Ltda.Gelson dos Santos ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, a que alude o parágrafo único do art. 538, do CPC, a ser revertido a favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0132400-33.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ismar Rodrigo Santos ( Renan Affonso de Oliveira RJ153500D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122500-96.1994.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Viação União LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), ALEXANDRE LOPES FELIX ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0259600-68.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fabiano Teles Teixeira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023600-16.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Angelica Lourdes de Souza ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1182460"
                            ],
                            "1182778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188200-05.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - Recorrido : ZL Hambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), Lucirtes da Conceição de Melo ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para isentar a recorrente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0284800-71.1990.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que não sejam conhecidos os embargos à execução opostos pela ré às fls. 610/612, por ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargantes: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D) - Embargado : Claudia de Araújo Ribeiro Botelho ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1182778"
                            ],
                            "1183055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140100-20.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico – IBASE Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro – IDETEC Jussara Nogueira da Silva ( José Geraldo Teixeira Junior RJ125460D ), Fundação Pro-CEFET-RJ ( Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ126137D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luise Azeredo Omena Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Franco e Barbosa Advogados Associados ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Franco e Barbosa Consultores Ltda. (Sol Alexander Sandrini Ferreira RJ140427D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2002.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MECANICA TINAY LTDA. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias seja efetuado com base nos valores objeto da condenação, observadas as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183055"
                            ],
                            "1183790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Frigorífico Jahú Ltda. ( Andréa Silva de Amorim RJ142649D ), - Embargado : Fabiana da Silva Monteiro Duque ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento; condenando a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos meramente protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor do reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1183790"
                            ],
                            "1182856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000586-02.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco Cartões S/A (American Express) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sabrina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0000190-53.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Renata Lúcia Candido [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Ebgdo: Associação Pró-Moradores do Loteamento Magarça [Adv. Fabio dos Santos Vidal (OAB: RJ 139467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Lúcia Candido \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUCIENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão no prazo legal .\r\n\r\nId: 1182856"
                            ],
                            "1183063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0140100-20.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Jussara Nogueira da Silva, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.201/205 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1183341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0149800-17.2002.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: MARILDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILDA COUTO DE OLIVEIRA, Agdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417 na pet. da agravante que requer designação de nova data de sessão de julgamento: \"J. Defiro, na forma requerida\". \r\n\r\nId: 1183341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1181053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2001.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Simone Henot Leao ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : NEUSA FONSECA MOURA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), VERART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181053"
                            ],
                            "1181054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Aluizio Amaral de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Edson Florencio de Gois RJ85546D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nJaneiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181054"
                            ],
                            "1181055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cristiane Souza dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego entre a Autora e a primeira ré, RGIS, que deverá proceder à anotação do contrato, no período de 01/10/2006 a 30/09/2009, com o salário hora de R$ 3,30, e condená-la ao pagamento das verbas resilitórias e adicional noturno, em reversão, pelas rés, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação; pelos fundamentos que se seguem: \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181055"
                            ],
                            "1181056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000873-14.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), - Recorrido : Luiz Rogério de Oliveira Rosa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, , vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0000873-14.2010.5.01.0481, em que são partes: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA, como Recorrente, e LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSA, como Recorrido. I - R E L A T Ó R I O. Trata-se de processo originário da MMª 1ª VT/Macaé, com sentença às fls. 156/159, da lavra do juiz ÁLVARO MARCOS CORDEIRO MAIA, julgando procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar aviso prévio indenizado, com reflexos em férias e gratificação natalina proporcionais, multa do trintídio legal. Determinou, ainda, a expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores (DRT e CEF). TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA opõe os embargos declaratórios de fls. 160/163, os quais são acolhidos parcialmente através da decisão de fl. 164, apenas para excluir da sentença os itens \"2\", da fundamentação, e \"3\", da conclusão. TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA interpõe recurso ordinário às fls. 169/173. Em suma, argui preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, requer a reforma da sentença quanto aos temas aviso prévio indenizado, férias e gratificação natalinas proporcionais, multa do trintídio legal e expedição de ofícios. LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSA apresenta contrarrazões às fls. 175/178. Pugna pela manutenção da sentença. Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 27/08-GAB, de 15/01/2008, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - as partes foram intimadas para ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios, através de publicação no D.O., em 16/11/2010, terça-feira (fl. 165), e o recurso foi interposto em 24/11/2010, 4ª feira (fl. 166) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (a procuração de fl. 79 está irregular, pois outorgada pela pessoa física do administrador da empresa, porém há mandato tácito, conforme ata de audiência à fl. 155). Recolhimento de custas e depósito recursal comprovado às fls. 167/168. Dele se conhece, pois. DA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. A recorrente alega que há julgamento extra petita na condenação em aviso prévio indenizado, bem como em férias e gratificações natalinas proporcionais, já que o autor, quanto a estas últimas, não especificou a que ano de competência se referia o pedido. Inexiste. O autor expressamente pleiteia o aviso prévio indenizado, conforme item \"a\" do rol de fl. 04, bem como os reflexos desta extensão de tempo de trabalho em férias e gratificações natalinas, como se vê dos itens \"b\" e \"c\" do mesmo rol. Ao contrário do que sustenta a recorrente, o trabalhador não necessita indicar expressamente no pedido uma obviedade como a relativa ao ano de referência das férias e as gratificações natalinas postuladas. Isso por tratar-se de mero reflexo do pedido principal, o que logicamente vincula tais pedidos acessórios às alegações do pedido principal. Assim, tratando-se de pedido de recontagem do aviso prévio, está claro que os acessórios referem-se a essa pretensão de extensão do tempo de trabalho, ou seja, à fração do último ano trabalhado. Rejeita-se a preliminar. DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A decisão de 1º grau condenou a reclamada a pagar o aviso prévio indenizado, sob o fundamento de ter sido comprovada a concessão do aviso prévio durante o período de desembarque (folga) e de que o regime especial de trabalho off shore pressupõe 14 dias de trabalho seguidos de 14 dias de folga, sendo que todas as folgas devem ser observadas, sem compensação com qualquer outra espécie de descanso ou dispensa no trabalho. A recorrente esclarece que o autor foi pré-avisado em 02/03/2010 e dispensado em 31/03/2010, tendo optado pelo cumprimento do aviso prévio com redução de sete dias corridos ao final do período. Inicialmente, restou incontroverso nos autos que o autor dispunha de uma folga desembarcado para cada dia de trabalho embarcado, sendo de 14 dias embarcado por 14 dias desembarcado. Além da ausência de controvérsia, a norma coletiva assim garante (§ 2º, cláusula 15ª, fl. 33) e o histórico de embarques e desembarques, à fl. 12, comprova que era o que efetivamente ocorria. Disto se conclui o seguinte: o direito à folga, em igual número de dias trabalhados, adquire-se pelo efetivo trabalho e lhe é posterior, constituindo, por isso mesmo, direito adquirido e irrenunciável. Dito doutra forma: ao trabalhar quatorze dias o trabalhador imediatamente passa a ter o direito à contraprestação por esse trabalho, bem como a outros quatorze dias de remuneração sem trabalho, dado o direito às folgas normativas. Resumindo ainda mais: o labor por 14 dias faz surgir para o empregado embarcado o direito a 28 dias de remuneração. Pelo que se verifica do históricos de fls. 12/14 e pelos documentos de fls. 134/135, a contagem do período trabalhado inclui o dia do embarque (trabalho) e exclui o dia do desembarque (folga), enquanto a contagem da folga, pelo contrário, inclui o desembarque e exclui o embarque. Pois bem. Em sua defesa (fl. 91), a reclamada elabora o seguinte raciocínio para justificar a concessão do aviso prévio com redução de jornada: o autor laborou embarcado no período de 20/02 a 26/02/2010 (sete dias), com folga no período de 27/02 a 05/03/2010 (sete dias). Como, segundo essa linha de defesa, o autor teria que voltar a embarcar no dia 06/03, a redução de sete dias do aviso prévio ter sido antecipada, sendo gozada no período de 06 a 12/03/2010. Contudo, a folha de registro de ponto de fl. 135, juntada pela própria ré, apesar de incompleta, revela que, na verdade, o autor estava embarcado já no dia 16/02 e somente não laborou até o dia 19/02 em função da apresentação de atestado médico. Repito: o autor, embora embarcado, estava doente no período de 16 a 19/02. O desembarque ocorreu em 27/02/2010 (fl. 14). Uma vez que não se pode descontar o dia trabalhado em função de doença comprovada, somente por conta destas duas circunstâncias já se verifica que, na verdade, há comprovação de embarque do autor, no mínimo, em 16/02, com labor até 26/02/2010, o que redundaria em onze dias de trabalho e corresponderia a onze dias de folga. Essa constatação, por si, já derruba completamente a tese da defesa ao alterar substancialmente o número de dias de descanso (de sete para onze) e o dia de retorno do autor ao trabalho (do dia 06 para o dia 10/03/2010), o que eliminaria a concessão da folga de sete dias pertinente ao aviso prévio. Todavia, ante a pactuação de quatorze dias de embarque, que sempre foi rigorosamente cumprida, e ante a ausência do controle anterior, sintomaticamente sonegado pela empresa, a forte presunção que se impõe é a de que o autor tenha laborado os quatorze dias, com embarque em 13/02 e labor até 26/02/2010 (quatorze dias), com desembarque em 27/02/2010. Teria, portanto, direito a folga no período de 27/02 a 12/03/2010 (quatorze dias). O aviso prévio foi concedido no dia 02/03/2010, durante o período de folga. O autor, cumprida a folga, teria que retornar ao trabalho em 13/03/2010. E é exatamente isso que ocorreu. O autor retornou ao trabalho no dia 13/03/2010, conforme a própria defesa reconhece ao juntar a folha de ponto de fl. 135, bem como consta do histórico de fl. 14, que registra embarque no período de 13 a 25/03/2010. Deste modo, está plenamente derrubada a alegação de que, no período de 06 a 12/03 houve a concessão antecipada da redução da jornada no aviso prévio, pois neste período o autor encontrava-se gozando o seu direito à folga do desembarque. De fato, o direito à folga entre os dias 27/02 e 12/03/2010 decorre do próprio labor, não podendo a empresa pretender, com uma folga só, quitar dois direitos distintos. Para ser mais claro: é impossível, fatica e juridicamente, o empregado gozar duas folgas num só dia. Voltando o autor a embarcar no período de 13 a 25/03/2010 (fls. 14, 134 e 135), fez jus a novo período de 12 dias de folga, ou seja, do dia 25/03 a 05/04/2010. Duas conclusões se impõem: (1) até o dia 25/03/2010 não havia sido concedida a redução na jornada pertinente ao aviso prévio; e (2) o direito à folga no período de 25/03 a 31/03/2010, data da suposta ruptura, já havia sido adquirido pelo autor pela mera prestação do trabalho, não sendo possível a concessão da folga de sete dias do aviso prévio nesse período, porque, como dito, não é possível a concessão de duas folgas no mesmo dia. Portanto, ainda que seja possível a concessão do aviso prévio no período de folga, não é possível a concessão da folga do aviso prévio em dia em que o empregado já tenha constituído o direito a folga por outra motivação. A conclusão é óbvia, não houve a concessão da redução do aviso prévio. De tudo o que foi dito, conclui-se o seguinte: especificamente no caso de trabalhadores off-shore, a única possibilidade que resta ao empregador que queira obedecer ao comando legal que determina a redução da jornada no período do aviso prévio, é a de conceder a redução do tempo de trabalho embarcado que alcance os sete dias finais do último embarque programado. Não é possível, por ofender o espírito da lei, que a redução seja oferecida concomitantemente com o gozo do período de folga do desembarque, porque esta folga foi adredemente conquistada pelo empregado a outro título. Tampouco é possível a concessão de redução de duas horas na jornada diária, já que, embarcado, não há como o trabalhador procurar nova colocação, que é a finalidade da lei. Ao contrário do que disse a sentença, portanto, a ilegalidade praticada pela empresa reclamada não decorre da dação do aviso prévio no período em que o autor estaria gozando seu período de folga, mas, sim, porque, como visto, não foi concedida ao autor a única possibilidade legal, para o trabalhador off-shore, da redução de trabalho obrigatória no período do aviso prévio, qual seja, dispensa de trabalho por sete dias corridos ao final do último embarque. Restando comprovada a ausência de concessão de qualquer folga ao autor em decorrência da redução do aviso prévio, mantenho a sentença, embora por outra motivação, no ponto em que declarou a nulidade do aviso prévio concedido. Nega-se provimento ao recurso. DAS FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO PROPORCIONAIS. A sentença impugnada, ante o elastecimento do tempo de trabalho por conta do aviso prévio indenizado, condenou a reclamada a pagar 1/12 de férias, acrescidas do terço, e 1/12 de gratificação natalina. A recorrente sustenta que, inexistindo o aviso prévio concedido, igualmente descabe a condenação em tais parcelas. Mantida a decisão no que concerne ao aviso prévio, igualmente deve ser mantida a condenação na proporcionalidade de férias e de gratificação natalinas proporcionais. Nega-se provimento. DA MULTA DO ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84. A decisão a quo, ante a projeção do aviso prévio, declarou que a demissão ocorreu no trintídio anterior à data-base, condenando a reclamada a pagar a multa prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84. A recorrente alega que o autor foi dispensado em 31/03/2010 e a data-base da categoria é no dia 01 de maio de 2010, descabendo a multa. Mantida a condenação relativa ao aviso prévio indenizado, considera-se concedido o aviso prévio após o labor no período de 13 a 24/03/2010. Inexistindo óbice para a contagem do aviso prévio no período de folga, sua contagem inciar-se-ia em 25/03/2010, encerrando-se em 23/04/2010. Uma vez que a data-base da categoria profissional do autor ocorre em 1º de maio, o trintídio anterior opera-se no período de 01 a 30/04/2010, o que faz concluir que a data da ruptura ocorreu, de fato, neste trintídio, sendo devida a multa. Nega-se provimento ao recurso. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A sentença sob exame, ante as irregularidades detectadas, determinou a expedição de ofício à DRFT e à CEF. A recorrente entende ter honrado seus compromissos, não havendo porque a expedição dos ofícios. Todavia, a remessa de ofícios a outras autoridades trata-se de prerrogativa do Juiz, sempre que encontrar indícios de ilegalidade. No caso em análise, os fatos apontados na inicial e reconhecidos em sentença permitem que o Juízo determine a remessa de ofícios. Em verdade, os vestígios de irregularidades não permitem, mas exigem que os Órgãos Fiscalizadores sejam informados do ocorrido, para que tomem as medidas cabíveis. A decisão do MM. Juízo a quo encontra-se abrangida, portanto, pela prerrogativa e obrigação que possui de informar autoridades sempre que estiver convencido da existência de ilegalidade. A afirmação da reclamada de que não há irregularidades a serem apuradas não acarreta a reforma. Nega-se provimento.\"Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181056"
                            ],
                            "1181057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda.Luiz Carlos Macedo Torres ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181057"
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                            "1181058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000975-88.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Moises Pereira da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181058"
                            ],
                            "1181059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cesar Jean Jacques Guedes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, ao Recurso Ordinário interposto, pronunciando-se a prescrição, com resolução do mérito, em face de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhece-se do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DAS PRELIMINARES ARGUÍDAS NA DEFESA. Tendo em vista que a segunda Reclamada, PETROBRAS, renovou, em contrarrazões (fl. 86), as preliminares arguídas em defesa, passo a analisá-las, primeiramente. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A segunda Reclamada alega que não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, uma vez que não foi empregadora do autor. Sem razão. O direito de ação, embora abstrato e ainda que até certo ponto genérico, pode ser submetido a condições por parte do legislador ordinário. São as chamadas condições da ação (possibilidade jurídica, interesse de agir, legitimação ad causam), ou seja, condições para que legitimamente se possa exigir, na espécie, o provimento jurisdicional (in Teoria Geral do Processo - Antonio Carlos de A. Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco - 3. ed. Revista dos Tribunais, p. 222). As razões que fundamentam a preliminar argüída pela recorrente dizem respeito ao mérito e não à \"pertinência subjetiva da ação\" (Liebman). Na lição de Humberto Theodoro Junior, \"legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva, ao titular do interesse que opõe ou resiste à pretensão\" (in Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 14. ed., Ed. Forense, p. 57). No direito das obrigações, a responsabilidade passiva não decorre exclusivamente do contrato ou de ato praticado pelo devedor. Com efeito, omissões lesivas ao patrimônio de terceiros também são causadoras do dever de indenizar. Assim, quem elege uma firma interposta se responsabiliza pela eleição, com o adimplemento de alguns créditos especiais, tais como: crédito tributário, parafiscal e, especialmente, o trabalhista (CLT, art. 9º e Súmula nº 331, IV, do C. TST). Mantém-se, portanto, a decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, porque, havendo intermediação de mão-de-obra, surge a responsabilidade do tomador dos serviços. Assim, a segunda Reclamada tem legitimidade ad causam para constar no pólo passivo da presente demanda. Rejeita-se a preliminar. DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. O Reclamante ajuizara, anteriormente, reclamação trabalhista em face das duas Reclamadas, em 23-06-2008 (fl. 11), postulando o pagamento de verbas trabalhistas, com a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada. Em 30-06-2008, celebrou acordo com a primeira Reclamada, dando quitação em relação a parte das parcelas pleiteadas na inicial, conforme itens 03 e 04 do termo conciliatório de fl. 10. A parte autora requereu, inclusive, a exclusão da PETROBRAS do pólo passivo daquela demanda, a qual sequer foi citada para responder aos pedidos do Autor, nos termos da inicial. A segunda Reclamada alega ter ocorrido a prescrição extintiva, tendo em vista o término do contrato de trabalhado do Autor em 24-09-2007 e o da presente demanda apenas em 30-07-2010, decorridos mais de dois anos após o rompimento do vínculo laboral. Alega que a ação anteriormente juizada pelo Reclamante não interrompeu a prescrição, pois, antes de ter sido realizada a citação da PETROBRAS, o Reclamante e a primeira Reclamada celebraram acordo, inclusive concordando com a exclusão da PETROBRAS do pólo passivo. Desta forma, de acordo com a segunda Reclamada, como não houve citação válida, não há falar em interrupção da prescrição. Sustenta que, pelos termos do acordo, o Autor desistiu de propor a presente reclamação em face da PETROBRAS. Por último, alega que não foi comprovada a identidade de pedidos entre as duas ações. Assim, pretende a extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. O juízo a quo indeferiu o pedido de pronunciamento da prescrição, tratando do tema, em breve síntese: \"DA PRESCRIÇÃO. Argúi a 2a ré a prejudicial de prescrição sob o fundamento de que o contrato de trabalho foi extinto em 24/09/2007. No entanto, a parte autora interrompeu a prescrição ajuizando ação anterior com objeto idêntico, conforme documento de fls. 11/14. Rejeito a prejudicial\". (sic - fl. 64) . Entretanto, demonstra-se equivocada a r. sentença, merecendo ser acolhida a prescrição, modificando-se o dispositivo da sentença, já que esta negara direito ao Autor de cobrar as verbas deferidas da segunda Reclamada, subsidiariamente, sob o argumento de o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 constituir óbice para a responsabilização da Administração Pública face à inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas. Remédio contra os males da instabilidade das relações jurídicas, visa a prescrição perenizar uma situação de fato, afastar o receio perpétuo do infrator ou do devedor por ter cometido delito ou ilegalidade. É o sacrifício da justiça em favor da ordem. É regra de ordem, de harmonia e de paz, imposta pela necessidade de certeza nas relações jurídicas (CLÓVIS BEVILÁQUA). É a segurança do comércio jurídico que exige a consolidação das situações jurídicas pelo decurso do tempo. Trata-se, portanto, de medida de política jurídica, ditada no interesse da harmonia social (ORLANDO GOMES). O instituto jurídico da prescrição, com certeza, foi um dos que mais suscitou discussão acerca de sua natureza jurídica, sua moralidade, seu conceito, sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e outras questões filosóficas. Analisada sob o prisma moral, e sob a influência do Direito Canônico, diz-se, sem medo de cometer equívoco, ser a prescrição meio repugnante de convalidação do equívoco, do ilegal, do anti-jurídico, contrário à justiça, instrumento iníquo de bonificação do devedor relapso em detrimento do credor compassivo e paciente. Ou, mais adequadamente ao direito material do trabalho, premiação do mau empregador locupletador da passividade do empregado, sempre preocupado com a perda do emprego, único meio de subsistência. Provinda do latim praescriptione, cognato de praescribere, que significa escrever antes, escrever na frente, define-se a prescrição como sendo a convalidação da lesão sofrida, pela inércia do titular do direito subjetivo material violado - veja-se que, na esteira dos melhores doutrinadores, como SAN TIAGO DANTAS, ARNOLDO WALD e ARION SAYÃO ROMITA, não é mencionada a perda do direito de ação ou do próprio direito material, mas mera convalidação da lesão. Seguindo a doutrina alemã (ANSPRUCH), o direito brasileiro consagrou a regra de que o prazo prescricional se inicia ao mesmo tempo que nasce para alguém uma pretensão acionável (actio nondum nata nom praescribitur), no mesmo momento em que se torna exigível a pretensão. Decerto que só há efetivamente uma possibilidade de o empregado perder direitos em decorrência do decurso do prazo ensejador da prescrição: a inércia após a extinção do contrato, denotando falta de interesse. Se, extinto o contrato, em algum momento o trabalhador demonstrar idoneamente - ou seja, valendo-se dos meios legalmente disponíveis - que possui interesse em receber a parcela sonegada, é a partir desse momento que se conta o prazo prescricional de cinco anos, devendo a reclamação, é claro, ser ajuizada em até dois anos contados do ajuizamento do protesto, observando-se, por certo, as hipóteses de interrupção da prescrição previstas no art. 202 do Código Civil. A regra geral de prescrição, portanto, contida no artigo 7º, XXIX, da CF, é a de que o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. In casu, malgrado do recorrente, verifica-se que a prescrição, de fato, ocorreu. É certo que o autor, ora recorrente, desde a petição inicial, vem sustentando que a prescrição foi interrompida pela Reclamação Trabalhista nº 00856-2008-205-01-00-03, distribuída em 23-06-2008, com acordo parcial em 30-07-2008. Entretanto, nos termos do acordo celebrado no processo anterior, a segunda Reclamada foi excluída do pólo passivo daquela demanda, conforme item 07 do termo conciliatório de fl. 10. Assim sendo, ao pôr termo à demanda anterior, o Reclamante desistiu expressamente da condenação da segunda Reclamada, a favor da qual a prescrição continuou a fluir, pois não foi citada para defender-se, fato que interromperia a prescrição, conforme art. 219 do CPC e art. 202, parágrafo único, do Código Civil. Aliás, a falta de citação da segunda Reclamada, como esta defende, ocorreu em razão do acordo parcial celebrado entre as partes restantes, um pouco mais de um mês da data do ajuizamento da demanda precedente. Neste acordo, justamente, foi consignada a exclusão da PETROBRAS do feito, motivo por que não teve ciência do conteúdo daquela ação, que ficou adstrita ao Reclamante e à primeira Reclamada, sua real empregadora. Houvesse o autor comprovado que prescrição da demanda fora interrompida pela citação válida (artigo 219, caput, CPC) da segunda Reclamada, seria desimportante o deslinde dado àquela controvérsia, fosse arquivada ou extinta (artigo 844, CLT). Esse é o entendimento consubstanciado na Súmula nº 268 do C. TST, in verbis: \"268. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.\" (destacamos). Mas se, por um lado, entende a Corte Suprema Trabalhista pela irrelevância do desfecho da ação anteriormente proposta, para fins de interrupção de prescrição, por outro, ratifica o posicionamento segundo o qual a prescrição somente é interrompida nos limites da ação anterior. A exigência para o acolhimento da interrupção da prescrição, portanto, não se esgota com a comprovação de ajuizamento de ação anterior, eis que necessária a prova da citação válida da Reclamada. A exigência, então, é dupla, e a conclusão, inevitável: ante a ausência da PETROBRAS dos \"limites\" daquela ação, não há falar em interrupção da prescrição, decorrendo o prazo para a perda da pretensão do Reclamante normalmente. Logo, o termo inicial ocorreu com a extinção do contrato do trabalho do autor, em 24-09-2007, e a presente ação foi distribuída em 30-07-2010, portanto, transcorridos os 2 (dois) anos de que trata a Constituição Federal (art. 7º, XXIX), restando prescrita a demanda em face da segunda Reclamada.Face ao exposto, nega-se provimento ao recurso, acolhendo a preliminar suscitada pela segunda Reclamada, pelo que se pronuncia a prescrição, com resolução do mérito, em face de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, com fulcro no art. 7°, XXIX, da Constituição Federal, e art. 269, IV, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181059"
                            ],
                            "1182613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129600-17.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wander Luiz Flaviano Maria ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Wander Luiz Flaviano Maria ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das razões recursais tecidas no apelo da Reclamada acerca do desconto das parcelas já quitadas sob idêntica rubrica e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para, reformando a sentença hostilizada, acrescer à condenação o reflexo das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada nas verbas contratuais e resilitórias; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, face a litigância de má-fé e deslealdade processual, impor a ela a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, os quais serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162000-81.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bangu Atletico Clube ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Recorrido : Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.07.2011, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença, por julgamento extra petita, na parte em que condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio e de multa do § 8º do art. 477 da CLT, excluindo tais parcelas da condenação, bem como para excluir da condenação o acréscimo de que trata o art. 467 da CLT e a multa diária pelo descumprimento da obrigação de entregar as guias do FGTS e a chave de conectividade respectiva, determinando que, em caso de descumprimento pelo devedor, a Secretaria da Vara expeça o competente alvará para liberação do FGTS do autor. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182613"
                            ],
                            "1182614": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001242-60.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sival da Silva Ferro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Coméstiveis Ltda , Rcte Sival da Silva Ferro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 77/78. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182614"
                            ],
                            "1182616": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014932-92.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Joao Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Joao Cabral Neto, Agvte MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 353, a saber: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, de forma justificada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182616"
                            ],
                            "1181060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2001.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Simone Henot Leao\r\n\r\nAgdo: NEUSA FONSECA MOURA, VERART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VERART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ciência da Certidão de Julgamento de fls. 125/127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1181060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1183456": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0153300-63.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro - SISEP ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - Recorrido : Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas - SINCAF ( Claudio Rodrigues Morganti Ferreira RJ84226D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para suscitar conflito de competência ao C. STJ, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciárioo\r\n\r\nId: 1183456"
                        ],
                        "1183505": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 806.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1183505"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1183372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0121800-63.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo de Oliveira Vianna [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Professional School Curso de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Professional School Curso de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1183372"
                            ],
                            "1183371": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000082-67.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César de Souza Rodrigues [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Paulo César de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102/103: \" ..., nego seguimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 0000218-57.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Vieira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcdo: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto José Pelúcio , Rcte Maria de Lourdes Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/57: \" ..., não conheço do recurso do Município de Campos dos Goytacazes, relativamente à questão da condenação à indenização referente ao FGTS, conheço do recurso relativamente à questão dos juros de mora e, no mérito, dou-lhe provimento, para determinar que os juros de mora aplicáveis à recorrente sejam no percentual de 6% ao ano, a partir de setembro de 2001.\"\r\n\r\nProcesso: 0021400-36.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: André Luiz Francisco dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57: \"..., nego seguimento ao recurso do Muncicípio réu.\"\r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme José Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Rcte Cosme José Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.201/202: \"..., conheço do recurso do reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento para, afastando-se a litispendência, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação do mérito da ação, como entender de direito.\"\r\n\r\nProcesso: 0262300-14.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Ribeiro Alves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira , Rcdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rcdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Rcte Rita de Cássia Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 438/440: \"..., não conheço do recurso do Município de Campos dos Goytacazes, relativamente à questão da condenação à indenização referente ao FGTS, conheço do recurso relativamente à questão dos juros de mora e, no mérito, dou-lhe provimento, para determinar que os juros de mora aplicáveis à recorrente sejam no percentual de 6% ao ano, a partir de setembro de 2001.\"\r\n\r\nProcesso: 0262500-21.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Thiago Paulo David [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Rcte Thiago Paulo David\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/109: \" ..., nego seguimento ao recurso voluntário do réu.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1183371"
                            ],
                            "1183730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-78.2010.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Carlos Losan Alves de Lima ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo - Agravado : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Fabiola Melo Miguelete RJ163735D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2011.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Viacao Pendotiva S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela agravada para não conhecer do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2011.5.01.0007 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA - Agravado : CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000630-08.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Luiz Carlos Patricio ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - Agravado : Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. ( Joana Darc Goncalves Alves RJ115297B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao agravante e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000653-50.2011.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante :João Gomes da Trindade - Agravado : Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao agravante e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000844-72.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Claudio de Morais ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - Recorrido : Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cristiano Rogério Machado ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda, n/p Sócio PAULO SERGIO FERREIRA VAZ ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, n/p Sócio BERNARDINO AMORIM DE FREITAS Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 292/299; não conhecer das contrarrazões apresentadas pela segunda Ré (Graal), às fls. 310/316; conhecer do recurso autoral de fls. 279/286 e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020200-80.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marizete de Mattos Firmino ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, à exceção do título ¿B) DA LIDE ENVOLVENDO MATÉRIA FÁTICA¿ de fls. 199/209, por configurar inovação recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0061300-21.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Josué Santiago da Cunha ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bradesco Seguros e Previdencia ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Josué Santiago da Cunha ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bradesco Seguros e Previdencia ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidas, a Juíza Giselle Bondim que reconhecia o vínculo empregatício do autor com o Bradesco e a Juíza Claudia Claudia de Souza Gomes Freire, que dava provimento ao recurso do primeiro Réu. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o Bradesco Seguros e Previdência.\r\n\r\nProcesso: 0098100-66.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Izis Gonçalves de Freitas ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Izis Gonçalves de Freitas ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, arguída pela autora, por cerceio do seu direito de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, devendo ser prévia e regularmente intimada a testemunha arrolada pela recorrente a fls. 118, prejudicada a análise meritória de ambos os apelos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183730"
                            ],
                            "1183731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000898-52.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edla Maria Bezerra Lima ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Ecio Roza MG59630D ), - Recorrido : Transkaddoum Transporte e Logística Ltda. - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Almir Alves de Azevedo ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Ana Maria Antunes Goulart, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0122200-68.2002.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), BANCO MORADA S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0126600-83.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Neaci de Souza Nunes Pinheiro ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOSE GALVAO ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), Tecnopé Indústria e Comércio Ltda. ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a alegação de nulidade da notificação da decisão de fls. 621/622 e a preliminar de prevenção e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o imóvel constrito é impenhorável diante do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990, sendo, pois, insubsistente a penhora, impondo-se, então, seja a execução dirigida à empresa executada e seus atuais sócios, os quais, inclusive e esponteneamente, se sujeitaram à execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Gaspar, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0145900-40.2009.5.01.0068 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Agravado : Carlos José da Silva ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162701-83.1999.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : PANIFICACAO HOT BREAD LTDA ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - Agravado : JOSE GALVAO ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), Nézio Nogueira de Barros ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar que a arrematação verificada na origem é ineficaz, tanto quanto também ineficaz a adjudicação que lhe substituiu, porque também não produziu mais quaisquer efeitos diante do credor dela ter desistido peremptoriamente e, ainda, manteve-se a liminar concedida e julgou-se PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, condenando os requeridos nas custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa. Estiveram presentes os Drs. Carlos Eduardo Gaspar, representando o agravante e Luzinete Maria Gomes, o arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0196600-36.2007.5.01.0247 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Travel Roupas Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0534600-60.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Requerente : ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Requerido : TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), José Galvão ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), Nézio Nogueira de Barros ( Iona Cristina Araujo Butler RJ80188D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar que a arrematação verificada na origem é ineficaz, tanto quanto também ineficaz a adjudicação que lhe substituiu, porque também não produziu mais quaisquer efeitos diante do credor dela ter desistido peremptoriamente e, ainda, manteve-se a liminar concedida e julgou-se PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, condenando os requeridos nas custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa. Esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Gaspar, representando o requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183731"
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                            "1183729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0162701-83.1999.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO HOT BREAD LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PANIFICACAO HOT BREAD LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 48 a 52 “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1183729"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1183721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0096200-89.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Ebgdo: Marcelo Policarpo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Ebgdo Marcelo Policarpo Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185v: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0209300-58.1998.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 584v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183721"
                            ],
                            "1183718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-66.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D ), - Recorrido : Pablo Patrick Pereira de Souza ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação relativa às horas extras aos limites da jornada efetivamente comprovada, qual seja, da admissão do Autor até 19.03.2008, de segunda a quinta-feira, das 6h às 18h; na sexta-feira, das 6h às 17h e em um sábado por mês, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Claudio Alves de Souza ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para expungir da condenção a indenização por danos morais, prejudicada a análise dos temas “despesas com utensílios de cama, mesa e banho”, “despesas com deslocamento a serviço” e “ajuda de custo”, que não foram objeto da condenação. Sustentou oralmente a Dra. Clarissa Costa, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Reinol da Silva ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - Recorrido : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : C & A Modas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Aureo da Silva Dornelles ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001284-95.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leonardo Pereira Lima ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Recorrido : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, acrescidos de 50%, bem como o reflexo integrativo no RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e verbas resilitórias, já que habitual a irregularidade na concessão da pausa alimentar.\r\n\r\nProcesso: 0001345-96.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Moisés Silva Dias ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais postuladas. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. decisão primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente o Dr. Rui Meier, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Sergio Marques de Melo ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a dedução da parte devida pelo Autor no que respeita às contribuições previdenciárias e fiscais, sendo indevida qualquer indenização a este título.\r\n\r\nProcesso: 0037600-68.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Romilda Maria Veríssimo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Romilda Maria Veríssimo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais e DAR PARCIAL PROVIMENTO também ao recurso da Autora para declarar seu enquadramento na categoria dos financiários e, consequentemente, devidas as benesses previstas nas normas coletivas, notadamente, os reajustes salariais, PLR, auxílio-refeição, anuênio, abono único, ajuda alimentação, indenização adicional e a “gratificação de função” e, bem assim as horas extras, considerada a redução da jornada (Súmula nº. 55, do C. TST), tendo-as como desenvolvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 15h, sempre com uma hora de intervalo, limitadas ao período imprescrito.\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda; Alessandra Santos da Hora ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pela Recorrente, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª. Julliete Ferreira Stohler, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Renan Medeiros da Paixao ( Eliane Chaves RJ95321D ), Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), Renan Medeiros da Paixao ( Eliane Chaves RJ95321D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS.\r\n\r\nProcesso: 0047000-48.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : VANIA PEREIRA TAVARES ( Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ2043A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Ré, em face da irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a Atento Brasil S/A.\r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Sociplan Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ritto Gomes de Oliveira ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Segundo Réu, Banco do Brasil, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida aos advogados que subscrevem o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Sebastião Pereira Gravina ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : Acyr Costa de Araújo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Agravos interpostos pelas Executadas porque ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, havendo vício na representação da 1ª Agravante, CEF, estando ausente a indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados no recurso da 2ª Agravante, FUNCEF. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Henrique Czamarka, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0153700-56.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Flavio Ribeiro de Carvalho ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação apenas o pagamento de horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Olegario Guimarães Motta Junior, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183718"
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                            "1183719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 393/5: \"... colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pela Recorrente, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Ritto Gomes de Oliveira, Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 151/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Segundo Réu, Banco do Brasil, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida aos advogados que subscrevem o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Sebastião Pereira Gravina, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 261/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183719"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073400-85.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Josinete Demezio da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Juliana Soares Dionísio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição declarada e, mais uma vez, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de Primeiro Grau, para instrução e julgamento. Esteve presente a Drª. Luciana Fonseca Figueiredo, representando o rcorrente.\r\n\r\nProcesso: 0079300-57.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eronides Pereira Ribeiro ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - reincluído o presente feito em pauta para correção de erro material quanto ao julgado em relação ao voto apresentado pela ilustre Relatora, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões pela rés, de incompetência material da Justiça do Trabalho, de carência da ação por ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a incidência da prescrição total, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da matéria de fundo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro em relação à prescrição. Sustentou oralmente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás e esteve presente o Dr. Valdelar José da Rosa, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001430-72.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alberto Caldeira Duarte ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de carência de ação por falta de interesse de agir, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Priscila Borges Alves ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Priscila Borges Alves ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, exceto quanto ao salário substituição e do interposto pela reclamada, salvo quanto às horas extras e, no mérito, quanto às matérias conhecidas, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da parte autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da parte ré para julgar improcedente o pedido de indenização por uso indevido da imagem, ajustando o valor da condenação para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e o das custas para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Restou vencida a Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro em relação ao pedido de indenização por uso indevido da imagem.\r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Márcio Oliveira de Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001460-71.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Antonio Ferreira de Lima ( Daniela Naddaf de Andrade RJ99366D ), - Recorrido : Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora. Esteve presente o Dr. João Baptista Lousada Camara, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, integrando o dispositivo do acórdão embargado, esclarecer que os consectários a que se refere são os reflexos das horas intrajornada deferidas, sobre as contribuições ao FGTS, décimos terceiros salários, férias e repousos semanais, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1183212"
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                            "1183678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163600-67.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Salvador Octavio Squadrito Nieto ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - Recorrido : Trocalor Indústria Mecânica Ltda. ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego no período entre 20/10/2008 e fim do contrato em 24/4/2009, devendo a reclamada proceder a anotação na CTPS do reclamante no cargo de Diretor Comercial, com percepção fixa mensal de R$ 3.000,00 acrescido de comissão de 10% sobre o total das vendas realizadas pelo autor, devendo a secretaria proceder a anotação caso haja recusa da empresa; deferindo-se, ainda, multa do art. 477 da CLT; décimo terceiro salário proporcional (6/12 avos), depósitos para quitação do FGTS à disposição do reclamante no Órgão Gestor oficial e, por fim, R$ 13.000,00 a título de diferenças de comissões. Inverteu-se o ônus da sucumbência . Juros e correção monetaria ex vi legis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1183678"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Lina Maria Ribeiro Paz dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a determinar que, na apuração das horas extras, sejam considerados os dias efetivamente trabalhados e observado o divisor de 220 horas. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000700-50.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : AC Engenharia e Sistemas S/C Ltda. ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), AC Engenharia e Sistemas S/C Ltda. ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa suscitada por AC ENGENHARIA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar a contradição apontada entre a ementa e o julgado; e DAR PROVIMENTO aos do Parquet, no mesmo sentido, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Cavalcante ressalvou sua fundamentação. Pela empresa, presente a Dra.Valéria Pinheiro.///\r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2006.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Agravado : Everton Roberto Santos da Silva ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081700-90.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : STRUTURA SISTEMAS DE SERVICO LTDA ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), GILVAN FORTUNATO MANCO ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122000-13.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jociana Machado Nascimento ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - HOSPITAL SANTA CRUZ ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão de origem para que sejam refeitos os cálculos da cota previdenciária, a fim de que seja aplicada a taxa SELIC e a multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da homologação do acordo, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136400-20.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), ANTONIO CARLOS PACHECO ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156000-55.2005.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : Armstrong Vigilancia e Seguranca LtdaJose Antonio da Silva ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição - salvo quanto ao tema das contribuições sociais, por não atacar os fundamentos da sentença; rejeito a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Geilza Martins de Azeredo ( Gilso Soares Verdan RJ93106D ), Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), Geilza Martins de Azeredo ( Gilso Soares Verdan RJ93106D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a limitar o tempo em que ocorrido o desvio funcional até 30/11/2005; e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176000-70.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : PONTAPE LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade por violação à garantia do devido processo legal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0203300-56.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), DALCYR PACHECO DA SILVA FILHO ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1182794"
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                            "1182832": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001023-71.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Flávia Regina Oliveira Diniz ( Carlos Luiz Neves Spinola RJ1371B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048000-79.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto Braga ( Luiz Flavio Rodrigues dos Santos RJ67056D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1182832"
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                            "1183548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078800-28.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sandra Oliveira da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080400-45.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Dias da Silva ( Gumercindo Vega Barroso RJ92380D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como para condenar a segunda reclamada FIOCRUZ a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090300-39.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Flavio Alves de Carvalho ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ ( Aldo Alves RJ1632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Anselmo Guimarães Oliveira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183548"
                            ],
                            "1183601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jorge Augusto dos Reis ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jorge Augusto dos Reis ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo arguida pela reclamada; conheço de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir a gratuidade de justiça e elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 60.000,00, ficando as custas em R$ 1.200,00, pela ré.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183601"
                            ],
                            "1183606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146700-47.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Thereza Cristina Oliveira de Miranda Pinto ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares ltda - Cooperas ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do primeiro recurso interposto pela segunda ré, conhecer das segundas razões recursais, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a prescrição trintenária apenas quanto à contribuição para o FGTS não recolhida sobre o principal já quitado, incidindo a prescrição quinquenal em relação ao FGTS incidente sobre as parcelas não pagas e reivindicadas em juízo. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1183606"
                            ],
                            "1183570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Terezinha Rodrigues de Souza, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para Ter ciencia de que por unanimidade, foram conhecidos os embargos declaratórios e, no mérito, negaram-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1183570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1182809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Alexandro dos Santos Mamede ( Jose Rubens do Amaral RJ39126D ) - Agravado : Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente agravo de instrumento, pelos seguintes arrimos: I) o presente recurso foi interposto após o término do prazo recursal, sendo o mesmo intempestivo; II) não se encontra nos autos a prova documental referente ao mérito recursal, o que impossibilita a imediata apreciação do recurso principal, se destrancado, conforme disposto no § 5 º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Elisa Paulo da Silva ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, ADMITIR os presentes Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITA-LOS, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1182809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1183787": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0279900-70.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Luis Cardoso [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alimenta Alimentacao Industrial Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alimenta Alimentacao Industrial Ltda, Rcte Edson Luis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-11.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnolólgicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Alves da Paixão [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provider Soluções Tecnolólgicas Ltda., Rcte Ricardo Alves da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..., conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nId: 1183787"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031800-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Gama Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-39.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Botelho Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.278: Promover o recolhimento da diferença devida a titulo de imposto de renda, sob pena de utilizar-se o depósito de fls.275 e executar a cota previdenciária, com o retorno do processo para a ordem de bloqueio de créditos em mão de terceiros de fls.243/255, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARTINS MORAES [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes , Réu: Adelson Pereira da Silva, Réu: Carlos George dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MARTINS MORAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.256 e fornecer os dados relativos ao réu Carlos George dos Santos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ubaldo Fonseca [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergentes Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ubaldo Fonseca , Réu Transportes Emergentes Ltda.\r\n\r\nCiência de que designada a data de 06-10-2011, às 13h10min, 1a VT/Duque de Caxias, para inquirição da testemunha Carlos Luis de Souza Neto. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Aut MONICA GOMES FERREIRA\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, ás fls. 1035, sendo a reclamada para efetuar o depósito da diferença ainda devida. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041600-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparcer a Secretaria da Vara para assinar petição de fls.507/509, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049700-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Medeiros [Adv. Adriana da Costa Fernandes (OAB: RJ 140699 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Garcia de Medeiros\r\n\r\nCiência do despacho de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Bellard Guimarães [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.684,54, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0038900-65.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ERJ [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, cf. despacho fls.242 .\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Correa dos Santos Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Aut Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\nCiência do depósito de fls.171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-83.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Prospe Silva [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Prospe Silva\r\n\r\nCiência da certidão deo Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Caldini Granja [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Caldini Granja\r\n\r\nCiência da petição de fls.827, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1182557"
                            ],
                            "1182556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCi~encia do depósito de fls.171, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-64.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Melman\r\n\r\nEgdo: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Melman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira Neves\r\n\r\nRéu: G & K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giuliana Twardowski Soares Pinto, Zelia Veneda Twardowski Soares Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls.30, sendo reclamada ao depósito, em 48 horas, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182556"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-77.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Souza Correia [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Souza Correia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram localizados, devendo as partes manifestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1183126"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1175143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132600-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Quirino Lucas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Empreendimentos S.A. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 753 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlanjo Bispo dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-84.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nINFORME A RE O ENDEREÇO CORRETO NO PRAZO DE 10 DIAS EIS QUE O ORA INFORMADO PELA MESMA REFERE-SE AO \"N 33\", SENDO QUE O ENDEREÇO DO AUTOR E NO \"N 27\". .\r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Força do Oriente Ltda. [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: Claudio dos Santos Penna, Réu: Patricia Rocha Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS177 EM VISTA DA SUMULA VINCULANTE NUMERO 25, DO STF. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-51.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Al Legno da Vila Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Mazoni Guntzel de Abreu [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCIENCIA AO REU DO OFICIO DE FLS 332/33, DO BANCO DO BRASIL, COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO INSS, EM 10 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Pereira da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Timpanas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinésio Pereira da Silva Oliveira \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS PAGAMENTOS EM PARCELAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DO SILENCIO SER CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-07.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias de França [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda., Aut Vanessa Dias de França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132/136, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 782,01, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 133,45. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-83.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Réu Exodo Sul Park Ltda., Aut Grazielle Lacerda Torres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 223/224, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, no equivalente a 1.809.604,55 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.419,56. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Vieira Feitosa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Isque Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO RORIZ (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Vieira Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO MANTUANO, Réu: VICENTE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenço dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Luz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bispo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jeferson Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 241/242, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, no equivalente a 934.079,77 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.041,60. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Bruno Santo Anastácio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Orizon Brasil Processamento de Informações de Saúde Ltda. [Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques (OAB: SP 159042 - D)], Réu: Visanet Brasil Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Bruno Santo Anastácio , Réu Orizon Brasil Processamento de Informações de Saúde Ltda., Réu Visanet Brasil Companhia Brasileira de Meios de Pagamento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Malvina Camilo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Malvina Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da perita às fls 227, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-60.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA AO RECLAMANTE DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL COM COMPROVANTE DE TRANSACAO SOLICITADA. PRAZO DE 5 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0147400-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspec Assessoria e Consultoria de Seguros S/C Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucci\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, AS FLS 225, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marco Souza Santana [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Aut José Marco Souza Santana, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda., Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia as partes do deferimento de devolucao do prazo de 10 dias para manifestacoes, a iniciar-se pelo reclamante, sobre defesa e documentos, e, APOS, para manifestaçoes, POR IGUAL PRAZO, COM PERMEIO DE 5 DIAS. as primeira e segunda res, CONCOMITANTEMENTE, eis que possuem mesma patrona, e terminando com prazo a terceira re. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0146700-59.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 9.276.018,53 TR's, referente a JAM, e R$ 22.633,56, referente a cota previdenciária, e R$ 160,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nCiencia de que o Juizo suspende o processo de execucao, por um ano, periodo em que não correra a prescriçao, tendo em vista que o autor não se manifestou e que o devedor não foi localizado e não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o exequente, no prazo de um ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos dos artigos 1o e 2o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do TRT-RJ, de 26/04/2006. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Medeiros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceicao Medeiros, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 378/382, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 61.010,01, das custas de R$ 200,00 e da cota previdenciaria de R$ 13.636,73, sem incidencia de Imposto de Renda. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-07.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Batista Manhaes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quickspray Servicos e Comercio Ltda. ME, Aut Sergio Murilo Batista Manhaes\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sitatino Buzzo, Réu Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/79, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 81.373,50, das custas de R$ 1.013,18 e da cota previdenciaria de R$ 7.528,71. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Abreu Goncalves [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo de Souza Vieira , Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103/107, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, no equivalente a 1.797.293,63 TRs, referente a JAM, do FGTS a ser depositado de R$ 1.735,28 e da cota previdenciaria de R$ 4.117,86. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Andrade [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Andrade , Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-68.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues de Souza Mauro [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rodrigues de Souza Mauro\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Belem [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosangela Gomes Belem\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-38.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Rezende [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Rezende\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls 142 - R$ 200,00), conforme despacho de fls 187, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pitangueira Maio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diogo Pitangueira Maio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ennio Piras Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda., Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Varella Bergami\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 150/152, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 55.392,39, referente a JAM, das custas de R$ 600,00 e da cota previdenciaria de R$ 6.151,04. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-97.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGOSUL SA AGRO AVICOLA INDUSTRIAL [Adv. Renan Santos de Oliveira (OAB: RS 57364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGOSUL SA AGRO AVICOLA INDUSTRIAL\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 58 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-09.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GIUSTI LEMOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE FLS 865/866 E 869/873, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Marcia Esteves Fraga , Réu Jaqueline Coimbra Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Cassiano, Réu Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao interpostos pela re diante da intempestividade e da ausencia de garantia do juizo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Vargas [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de sucessao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nogueira Parente [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nogueira Parente\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOREM QUE O JUIZO DETERMINOU O CANCELAMENTO DO ALVARA DE FLS 277 VISTA QUE, QUANDO DA OUTORGA DA PROCURACAO DE FLS 06, O ADVOGADO DO AUTOR AINDA ERA ESTAGIARIO, FAZENDO-SE NECESSARIA A JUNTADA DE NOVA PROCURACAO COM PODERES ESPECIAIS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eloisa Maria da Silva Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Garcia Casado [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Comércio de Importação e Exportação Ltda., Aut Victor Hugo Garcia Casado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 138/140, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.052.524,17 TR's, referente a JAM, e R$ 894,07, referente a cota previdenciária, e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-59.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 385 VISTO QUE CONSTA NA ATA DE FLS 94 QUE A BAIXA NA CTPS FOI PROCEDIDA PELA RE EM AUDIENCIA. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, AO ARQUIVO SEM BAIXA CONFORME FLS 383. ..\r\n\r\nProcesso: 0187900-76.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Campinho [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Roberto Ferreira Campinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1253, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 374.060,73 TRs, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Geralda Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição dos Santos Lima [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição dos Santos Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Lopatin [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil Ltda. , Aut Sol Lopatin \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: JALDENIRA PADILHA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA online, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo dar andamento a presente execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-04.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva Melo Junior [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asssitencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Asssitencia Medica S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 155 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-57.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE (FLS 357), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 209/215, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 10.159,63, das custas de R$ 202,94 e da cota previdenciaria de R$ 282,79. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-73.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBISNE SOUZA CUNHA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISNE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Réu: Syn da Amazonia Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Canellas\r\n\r\nINFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, ANTE O DESPACHO DE FLS 159. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-50.2010.5.01.0008 - Protes\r\n\r\nRqte: Juarez Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juarez Rosa\r\n\r\nCIENCIA A REQUERENTE DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS PARA SEREM ENTREGUES A MESMA, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO (ARTIGO 872, DO CPC), PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Virgina Nogueira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Luz Campo Grande Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Palermo, Réu: Newton Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-81.2010.5.01.0008 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Luiz Antonio Guerra Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re as fls 42 usque 47, com colacao de documentos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Boavista Costanza Dantas [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria Clara Boavista Costanza Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues Pinto\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS 174 .\r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVA PLANILHA DE CALCULOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-34.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Magalhães [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF Construções Ltda., Réu: Denise Oliveira de Freitas [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)], Réu: Delciro Rodrigues de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Magalhães\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Machado Lucas do Nascimento [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Machado Lucas do Nascimento \r\n\r\nINFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA NOTIFICADA DA SENTENÇA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Costa Andrade [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Costa Andrade\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ,\r\n\r\nId: 1175143"
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                            "1175141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nWilliam Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-98.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucinea Pereira Lucas (OAB: RJ 174829 E)\r\n\r\nDarcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-41.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucilia Santos de Oliveira (OAB: RJ 168342 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-13.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-02.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-14.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nCarlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-10.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-66.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 118786 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-12.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 D)\r\n\r\nSebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-29.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-21.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nRosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-23.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nRonaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-02.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202000-50.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Gomes Motta (OAB: RJ 180674 D)\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-45.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ronaldo dos Santos Verneque (OAB: RJ 180272 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-54.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruna Pereira Iost (OAB: RJ 178322 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266200-13.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nSebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-38.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128733 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-04.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 D)\r\n\r\nJorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-78.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 173619 E)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-75.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nJurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-82.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum - Carga: Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nClaudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219200-70.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 D)\r\n\r\nGeorgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-07.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-91.1990.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-21.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175141"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Itapemirim S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO OU GARANTIR O JUIZO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS BASTAR PARA GARANTIR O JUIZO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-57.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Paula Torres \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDA A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.814,77, CORRESPONDENTE A SOMA DO CREDITO DO AUTOR DE R$ 4.589,71 E DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 165,06 E DAS CUSTAS DE R$ 60,00. INERTE, INICIE-SE A EXECUCAO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda., Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Chicle Comercial Ltda., Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação), Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 150/152, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 55.392,39, referente a JAM, das custas de R$ 600,00 e da cota previdenciaria de R$ 6.151,04. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-57.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOBINO BERNARDO\r\n\r\nRéu: Construtora Ciec Ltda., Ademir José Manzatto, José Rial Pose Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir José Manzatto, José Rial Pose Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCUMPRA A DECISAO EM 48 HORAS OU GARANTA A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 880, DA CLT. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Martins\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 209/215, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 10.159,63, das custas de R$ 202,94 e da cota previdenciaria de R$ 282,79. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenço dos Santos\r\n\r\nRéu: Sinval Luz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sinval Luz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-59.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues, Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 9.276.018,53 TR's, referente a JAM, e R$ 22.633,56, referente a cota previdenciária, e R$ 160,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-62.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Claudia de Paula Costa Pinho, Melquiades dos Santos Filho, Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1175142"
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                        "Atos": {
                            "1180102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-05.2001.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MR OPI PRODUTOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos depósitos existentes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Neves de Paiva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Crevelario de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Neves de Paiva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054700-32.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Motta Peixoto (Espólio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogerio Motta Peixoto (Espólio de)\r\n\r\nProceder à assinatura da petição de fls. 47/48, por apócrifa. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164400-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bazilio Bento Murillo - Espólio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Almyr Loureiro da Costa, Aut: Maria da Glória da Silva Pires, Aut: Maria Lucia Teixeira, Aut: Nelson José dos Santos\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-62.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO BACO LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: PAULO SERGIO DA SILVA LUCENA, Réu: PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERREIRA DA SILVA, Réu ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, Réu TABERNA DO BACO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos à\r\n\r\narrematação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-48.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Aut JULIO CESAR DUARTE GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5, a começar pelo autor, nos termos da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Karla da Silva Bull [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Karla da Silva Bull\r\n\r\nCiencia do alvará 1035/2011-BB. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Humberto dos Santos Magalhaes\r\n\r\nCiência de fl. 806 e ss, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-67.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Melo dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-73.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcicleide Andrade Araújo [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Laranja Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcicleide Andrade Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-50.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lucio Sarmento Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lucio Sarmento Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, observando os termos de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-71.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Silva de Carvalho [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Silva de Carvalho\r\n\r\nAo autor para que forneça o atual endereço da ré em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Gomes Cardoso [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Frota Martins [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane da Frota Martins , Aut Elizete Gomes Cardoso \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-24.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA NUNES COELHO [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA NUNES COELHO\r\n\r\nCiência do deferimento exclusivamente do 1º parágrafo de fl. 569. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-77.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares dos Santos Filho, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\npermeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (06/09/2011 às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\". na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Frei Gaspar, Aut Etheny Bezerra da Silva\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora do valor bloqueado, bem como da devolução de prazo para ciência da homologação de cálculos e indeferimento parcial do requerido pela ré.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172500-23.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Almeida da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)], Aut: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Utimag Magazine Ltda. [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utimag Magazine Ltda. \r\n\r\nInformar o atual endereço de Visa Administradora de Cartões de Crédito, a fim de viabilizar a penhora sugerida, conforme certidão de fl. 58-verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano, Aut Joyce Silva de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dias Bezerra [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Sergio Dias Bezerra\r\n\r\nAutor: ciencia do alvará 1029/2011-CEF. Partes: promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000200-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marlon Almeida Garreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marlon Almeida Garreto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-61.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo autor para que requeira o que de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia de Habitacao de Minas Ltda - CHM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Minas Ltda - CHM, Réu Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 376 (nada a deferir). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218700-84.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nRequer o que de seu interesse em 30 dias, conforme fl. 390. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE, Aut Trajano Barreto Viana\r\n\r\nCiência da devolução do prazo à ré para contestar os embargos (5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sidney Nobrega Viana [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sidney Nobrega Viana , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nApresente a ré em 20 dias demonstrativo, por amostragem, de horário de entrada e saída e do número de horas extras trabalhadas, bem como eventuais diferenças. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Silva da Costa\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Silva da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (05/09/2011, às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha da PGF, pena de execução. Caso pretenda contestar, deverá utilizar o meio jurídico adequado, efetuando o depósito para garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascente da Mata [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lito e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal (8 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matola -Espólio [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda- Massa Falida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matola -Espólio \r\n\r\nVenha o exequente com a cópia da decisão transitada em julgado que decretou a falência da 1ª ré. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037700-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvadia Bar Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar o pagamento de R$ 484,00 em 15 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Temistocles de Souza Freire [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Temistocles de Souza Freire, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Lopes Rodrigues \r\n\r\nPartes: ciência da decisão de procedência dos EDs (8 dias). .\r\n\r\nAut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0278700-11.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESTER DE ANDRADE TORRES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: JOAO LUIZ DE LA ROCQUE GUIMARAES, Réu: JOSE CELSO DE LA ROQUE DE M. SOARES GUIMARAES [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Réu: EDUARDO DE VIANNA DE MACEDO SOARES, Réu: MARIA AMELIA BORGES GUIMARAES, Réu: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Réu: PAULO CESAR BENSABATH DE AGUIAR, Réu: CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LESTER DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: FATIMA REZENDE LAGE, Réu: JOAO WESLEY TRIGO LAGE [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: JORGE FAUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: SONIA MARIA FEITAS FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nCiência de fl. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Jesus [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos de Jesus\r\n\r\nCiencia do indeferimento, conforme fl. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marques da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimalac Quimica Ltda. [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimalac Quimica Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas os recolhimentos previdenciários, observando os limites estabelecidos no acórdão, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Delfino Felipe [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - Colegio Alfa Recreio [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Delfino Felipe , Réu Centro Educacional Carmo Mangia -\r\n\r\nColegio Alfa Recreio \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\npermeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de \r\n\r\ndiscordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o alor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Nrmativa \r\n\r\nnº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110800-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Menezes Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriatrica Sao Mateus [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriatrica Sao Mateus\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos valores bloqueados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Alvarenga de Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Alvarenga de Rezende , Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lourenco de Souza [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lourenco de Souza, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito por prescrição. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-29.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventarios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes da Silva, Réu Wis Brasil Inventarios Ltda.\r\n\r\nCiencia da inadmissão dos embargos, ante à ausência de garantia do juízo. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gomes Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes Pereira \r\n\r\nCiencia da resposta ao oficio, para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira Medêros [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Oliveira Medêros , Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARC LEPRES SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nCiencia da expedição dos alvarás 1024/2011-CEF e 1032/2011-CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-88.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thomaz Carleone, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nDigam as partes em 30 dias se há ainda alguma pendência nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castro Sales, Réu Quiosque Pertaqui Ltda.\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora do bloqueio de valores. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169800-94.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON QUINTILIANO DA SILVA-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: ADILSON QUITILIANO DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JESSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JESSE BATISTA DOS SANTOS-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JORGE GOMES [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JORGE GOMES-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE VENTURA-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: EDWARD PELUCHI SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: EDWARD PELUCHI SILVA-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: MAURO PEREIRA VON RANDOW [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: MAURO PEREIRA VON RANDOW-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: RUBENS MOREIRA REIS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: RUBENS MOREIRA REIS-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: SILVERIO CONCEICAO COSTA-INSS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: SILVERIO CONCEICO DACOSTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE VENTURA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUITILIANO DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre se há ainda alguma pendência nos autos. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5.\r\n\r\nId: 1180102"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0061100-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Guedes Afonso\r\n\r\nRéu: Varig S.A.Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial), VRG Linhas Aéreas S.A., Varilog Logística S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Varig S.A.Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial), Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-67.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nRéu: TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FATIMA REZENDE LAGE, JOAO WESLEY TRIGO LAGE, JORGE FAUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA FEITAS FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA REZENDE LAGE, JOAO WESLEY TRIGO LAGE, JORGE FAUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA FEITAS FERRAZ, TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e\r\n\r\nnão sabido para:\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos valores bloqueados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134600-74.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DOS SANTOS MARTINS, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ALVARO DA SILVA RODRIGUES, INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., CRECHE FAVINHO E MEL LTDA UNIDADE 1, L E C ENGLISH AND SPANISH COURSES LTDA, SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDES GOULART LTDA, Ana Cristina C. Gonçalves B. de Souza, Monize Filizola Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina C. Gonçalves B. de Souza, Monize Filizola Wanderley, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos valores bloqueados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Andrade \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão no sentido de procedência parcial dos pedidos. Custas pela ré de R$ 200,00, sobre valor da condenação de R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180101"
                            ]
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                                "Processo: 0078900-10.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0092900-05.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Porto da Silva [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Porto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JAVIRE CALCADOS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nDevolver a Ordem Judicial original de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0091400-74.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barozzi Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papier e Formato Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da primeira parcela do dia 11/07/2011, conforme acordo de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001490-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Nazareth [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniontec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho Nazareth\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faní Francisca dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faní Francisca dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Kirsten de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospítalar Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Kirsten de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Turano Barbosa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-46.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Ermiro Cicero de Oliveira, Réu Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000871-96.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Conceição Chagas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane da Conceição Chagas , Réu Proed Grafica e Editora Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0113600-41.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Herdy Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Herdy Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição NÃO foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0018700-66.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Soares Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy de Jesus Ferreira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos Ofícios de Registro e Distribuição e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000255-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Ribas Marinho [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Ribas Marinho \r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciu Weissmann da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Ribeiro, Réu Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0016800-82.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MILIAUSKAS CARNEIRO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORE COMUNICACAO LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela RDA. \r\n\r\nProcesso: 0157500-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Viviane Regina Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Kelli Ayres Theotônio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Camila Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Darla Ayres Theotonio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Réu: OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ayres Theotonio, Aut Darla Ayres Theotonio, Aut Kelli Ayres Theotônio, Aut Selma Regina Ayres Theotonio, Aut Viviane Regina Ayres Theotonio\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mércia Gomes dos Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Gomes dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bordoni de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Roberto Bordoni de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio dos Santos Junior \r\n\r\nContestar os embargos à execução da 2ª executada. \r\n\r\nProcesso: 0000272-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene da Silva Lopes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene da Silva Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-64.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guilherme Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Alves de Lima [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Cotrim [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Cotrim\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123400-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl 223. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Porto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut José Alfredo Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0047500-70.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Julia de Andrade Goulart [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral, Réu: Roberto Ramos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E4W Soluções Internet Ltda. ME\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-92.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Conceição [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Conceição\r\n\r\nDizer se concorda com a designação de pauta de presidência. \r\n\r\nProcesso: 0097500-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda., Aut Wagner Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 179, 218. \r\n\r\nId: 1180058"
                            ],
                            "1180056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2011\r\n\r\n0007300-50.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janne Mary Olegario Barbosa\r\n\r\nExecutado: João Ciodaro,Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda.,Joseph de Loureiro Maior\r\n\r\nPelo presente fica citado João Ciodaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.043,91 equivalentes a 10.134.645,8501 TRs, atualizado até 31/07/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-53.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nExecutado: Porfirio Sebastião Jorge Mendes,BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA,JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,JAVIRE CALCADOS LTDA,Maria Teresa Martins Pina Mendes,Paulo Silvio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Porfirio Sebastião Jorge Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.352,73 equivalentes a 17.349.660,3431 TRs, atualizado até 31/07/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180056"
                            ],
                            "1180057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0022900-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANALDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0058700-79.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180057"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000841-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Barreto Gomes Martinelli\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183637"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Macedo Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Macedo Silva\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, fornecendo inclusive o endereço do sindico da Massa Falida, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231300-93.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT´ANNA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT´ANNA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF para fins de expedição de alvará a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0091200-58.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carvalho da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide da Silva Cesar [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Carvalho da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Teccall Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP-Teccall Serviços de Telemarketing Ltda, Aut Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.279 , no valor de R$ 4.524,34 , equivalentes a 369.648,00TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a 1ª Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 2ªreclamada deverá ter ciência desta decisão, observando-se o depósito recursal comprovado as fls 250.\r\n\r\nProcesso: 0103300-21.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Assis de Jesus [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, Aut Ricardo Assis de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.298/299 , no valor de R$ 4.271,29 , equivalentes a 348.973,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As rés deverão ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária em código e guia próprios, sob pena de responsibilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão, observando a secretaria que há um depósito recursal efetuado as fls 207. \r\n\r\nProcesso: 0130300-25.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Martins Ramos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0094700-11.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Santos Simith [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Asozitcoop Ltda, Réu: Construtora Monjardim Marques Ltda [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda, Aut Rudnei Santos Simith\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.285/286 , no valor de R$ 9.862,47 , equivalentes a 805.784,34 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 2ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 2ª ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária em código e guia próprios, sob pena de responsibilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 1ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda., Réu: Milton Rodrigues dos Santos, Réu: Franck Chagas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Farias\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls 64-67 foi convolado em penhora, conf despacho de fls 70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-90.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE NEVES DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E REFRIGERACAO LUAR DA VILA LTDA ME [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: AFONSO FERZOLA DE ALMEIDA PINHO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor indicar em 30 dias meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000199-21.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Launyr Batalha da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0087700-52.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira, Réu Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.113/119, no valor de R$ 27.454,31 , equivalentes a 2.243.074,32 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 64, no valor atualizado de R$ 6.012,58 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 21.441,73 correspondente a 1.751.834,01 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151100-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Zamuraym Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Zamuraym Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Menezes de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48/53 , no valor de R$ 16.148,37 , equivalentes a 1.319.355,47 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por mandado para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva\r\n\r\nVenha o autor ter vista dos documentos acautelados e indicar em 30 dias meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0021300-27.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos Junior [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tomaz dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da subsistência da penhora nos termos do art 884 §3º da CLT, conf. despacho de fls 214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-56.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Folz [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguros de Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia de Seguros de Saúde\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089400-34.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Lopes, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.466/467, no valor de R$ 8.967,73 , equivalentes a 732.682,22 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 145 no valor aualizado de R$ 5.909,02 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 3.058,71 correspondente a 249.902,98 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0196200-38.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DE BRITO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Investiment bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Investiment bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 606. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araújo dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré comprovar os valores referentes a contribuição previdenciária ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053300-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria Berriel Boynard [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls 379 e 408 foram convolados em penhora até o limite do crédito previdenciário, conf despacho de fls 473. \r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry chagas Quintão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da PMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry chagas Quintão\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerci Maria da Cruz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerci Maria da Cruz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.91/93 , no valor de R$ 9.172,80 , equivalentes a 749.436,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Severino da Silva [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canárias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Severino da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.72/75 , no valor de R$ 11.652,70 , equivalentes a 952.049,86 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por mandado para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0077200-97.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy José Vianna Salvador [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A, Aut Jacy José Vianna Salvador\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls 112 até o limite do crédito autoral, conf despacho de fls 200. \r\n\r\nProcesso: 0006600-46.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 102959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilsinho Modas Infantis Ltda., Réu: VILSON MARTINS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor indicar em 30 dias meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Club Med Brasil [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da subsistência da penhora de fls 97 e ss, conf despacho de fls 921. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1181876"
                            ],
                            "1181877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0041200-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 224. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Club Med Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0091100-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerci Maria da Cruz\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.91/93 , no valor de R$ 9.172,80 , equivalentes a 749.436,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-11.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Santos Simith\r\n\r\nRéu: Cooperativa Asozitcoop Ltda, Construtora Monjardim Marques Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Asozitcoop Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.285/286 , no valor de R$ 9.862,47 , equivalentes a 805.784,34 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 2ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 2ª ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária em código e guia próprios, sob pena de responsibilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 1ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Farias\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda., Milton Rodrigues dos Santos, Franck Chagas Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls 64-67 foi convolado em penhora, conf despacho de fls 70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2011 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/11/2011 as 11:30horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181877"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-27.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO PAULO FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OGMO ORGAO GESTOR M OBRA T P P RJ S F NITEROI [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO ORGAO GESTOR M OBRA T P P RJ S F NITEROI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 208/210, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Teles dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 210/224. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092000-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira de Araujo [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 160/161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino de Sena Irmao [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Construtora Civil Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardino de Sena Irmao\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência acerca do ofício de fls. 115, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristelina Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristelina Ferreira da Silva\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 499, tendo em vista que foi denegado prosseguimento ao recurso da autora, por ser intempestivo e não por ser deserto. Renove-se o expediente de fls. 498 corretamente: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pequeno de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cymbal Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pequeno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 42, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, informar o novo endereço da reclamada, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124200-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Costa dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Costa dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.430,00, devendo o reclamante depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0000274-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Goulart Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Goulart Mendes \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 113/119. \r\n\r\nProcesso: 0000400-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nRejeito, liminarmente, os embargos, por intempestivos e por não garantido o juízo (a executada não depositou o valor da contribuição previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0000704-37.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Neves Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Construções Manutenção e Consultoria Ltda., Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Neves Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 89, bem como para indicar, em 30 dias, o novo endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 556/sgts. \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CATARINA BATISTA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nVenha a reclamante com o seu número de NIT, em 05 dias. Fornecido o número do documento, expeça-se alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001377-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Oliveira dos Passos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: IMJ Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Michele Silvestre Lessa Melo (OAB: RJ 140342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMJ Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 118/123. \r\n\r\nProcesso: 0057100-05.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Maurício Machado [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0027200-65.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação e os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001050-51.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Santos [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchôes e Movéis Sono Juju Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Santos\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-63.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FLORES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA E OUTRA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOZIL ENGENHARIA LTDA E OUTRA, Aut JOSE ROBERTO FLORES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Arcanjo da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0025000-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 108.592,62 .\r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Aurelio Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 426/sgts. \r\n\r\nProcesso: 0148000-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte leste S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada acerca da certidão de fls. 198 e do ofício de fls. 202/204, deven do, em 05 dias, comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Fernandes\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-05.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TORRES CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA S ROQUE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TORRES CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Magalhães Markovits [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Magalhães Markovits\r\n\r\nVistos etc. Nada a deferir na petição de fls. 289 eis que o pedido de liberação do FGTS não é incontroverso, tendo em vista o teor do recurso da reclamada. Int. o reclamante. Por estarem satisfeitos os pressupostos de admissibilidade dos recursos, int. o reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso de fls. 307/318. \r\n\r\nProcesso: 0045300-24.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo concedido às fls. 547, comprove a reclamante o depósito dos honorários periciais indevidamente levantados, no valor apurado às fls. 528/529, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-73.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência do contrato social de fls. 99/102, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108400-84.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 254, tendo em vista fls. 207. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 58, tendo em vista que a pesquisa via Siel (banco de dados do TRE) exige que seja informado a filiação dos pesquisados, a qual não consta dos autos. Venha o reclamante com o endereço da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Fornecido o endereço, cite-se a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José de Freitas\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.500,00, devendo o reclamante depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nId: 1183749"
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                            "1183748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda., CHL \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gf Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ; 3. BAIXA NA CTPS; 4. PAGAMENTO DE: 4A HORAS EXTRAS DE TODO PEÍODO TRABALHADO COM ACRÉSCIMOS LEGAIS; 4B RSR; 4C INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL NAS VERBAS RESCISÓRIAS; 4D AVISO PRÉVIO; 4E 13º SALÁRIO REFERENTE 2008/2009; 4F SALDO DE SALÁRIO DE FEV E 10 DIAS DE MARÇO DE 2009 (APLICAÇÃO ART. 467, CLT); 4G FÉRIAS COM MAIS 1/3 REF. 2007/2008 E 2008/2009; 4H ENTREGA TRCT-01 OU INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO FGTS; 4I 40% INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA; 4J ENTREGA DA GUIS DE C. D. OU INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO SEG. DESEMPREGO; 4L VALE TRANSPORTE DOS ÚLTIMOS MESES; 4M,N: MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, CLT; 4O: 8% GFTS + 40% S/ A,B,C,D,E,F; 4P HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Cavallino Restaurante, Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1. DECLARADO VÍNCULO COM 1ª RDA COM REGISTRO EM CTPS, NA FUNÇÃO, COM O VALOR SALARIAL E DURAÇÃO DO AJUSTE COMO DEDUZIDOS, OBSERVANDO-SE A PROJEÇÃO DO AVISO PREVIO, DECLARANDO-SE NULA A PRETENSA RELAÇÃO COOPERATIVADA MANTIDA ENTRE O AUTOR E A SEGUNDA RDA; 2. HORAS EXTRAS; 3. PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO; 4. PAGAMENTO DE FÉRIAS DOBRADA E SIMPLES, E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL; 5. TREZENOS RELATIVOS A TODO PERÍODO TRABALHADO; 6. O PAGAMENTO EM PECÚNIA DOS VALORES ALUSIVOS AO FGTS; 7. PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS, CONSISTENTES EM FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, TREZENOS, AVISO PRÉVIO E MULTA INDENIZATÓRIA DE 40% SOBRE O FGTS; 8. MULTA ART 477, CLT; 9. MULTA DO ART. 22, LEI 8036/90; 10. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO OU ENTREGA DAS RESPECTIVAS GUIAS; 11. QUE O VINCULO SEJA DECLARADO COM SEGUNDA RDA, SUCESSIVAMENTE; 12. QUE AMBAS AS RDAS SEJAM CONDENADAS SOLIDARIAMENTE; 13. GRATUIDADE DE JUSTIÇA; HONORARIOS ADVOCATICIOS; IR, COTA PREVIDENCIARIA E CORREÇÃO MONETARIA SEJAM APURADOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA CAUSA DE PEDIR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183748"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/08/2011 - doc 201\r\n\r\nProcesso: 0095700-58.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Benjamin Borges [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benjamin Borges \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Renoldri [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ney Villar [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Walter Baptista Guerra [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Vincenzo Mantuano [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa economica Federal - CEF, Aut Margarida Renoldri, Aut Ney Villar, Aut Vincenzo Mantuano, Aut Walter Baptista Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl 391\r\n\r\nProcesso: 0218500-74.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Brandão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância de Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Brandão , Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância de Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do autor. Ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071500-21.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Beff [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-53.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 435 devendo requerer o que for de seu interesse e dizer se renuncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelar 2006 Distribuidora de Alimentos Ltda- ME [Adv. Irineu Ferreira Passos (OAB: RJ 71474 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos, Réu: Marlúcio Fernandes Pereira, Réu: APRIMAR LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)], Réu: Rosa Maria de Avelar Noronha, Réu: Walmir do Carmo Marques, Réu: Marcelo do Espírito Santo e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APRIMAR LTDA, Réu Avelar 2006 Distribuidora de Alimentos Ltda- ME, Aut EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvaldo Gomes de Sousa [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Berguti Restaurante Ltda. [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourisvaldo Gomes de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.31, para que o autor apresente o cálculo da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Pimentel [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastergraph Grafica Comunicação e Editora Campos Neves Ltda. [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastergraph Grafica Comunicação e Editora Campos Neves Ltda. , Aut Rafael dos Santos Pimentel \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 05/09/2011, às 10:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0115800-68.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Ferreira Mendes Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Infórmatica e Administração em Geral Ltda. [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Ferreira Mendes Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0000724-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romario Silva Valentim [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME, Réu: Sermontec Industrial Ltda ME, Réu: Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romario Silva Valentim \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. Observação:o advogado deverá dar ciênca da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0067500-12.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Augusta Ferreira Peres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 239: \"Defiro a vista fora do cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival Marcelino da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denival Marcelino da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 196/214), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Paes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Observação:o advogado deverá dar ciênca da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0160400-48.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Mendonca Xavier da Silva, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nO autor e A PRIMEIRA RÉ (TELEPERFOMANCE) deverão comparecer NA SECRETARIA desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder a retificação na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 06/09/2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Batista de Carvalho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Unibanco S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Batista de Carvalho da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira ré: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001239-60.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Guimarães da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços Tecnologicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Guimarães da Silva, Réu Tivit Terceirização de Processos e Serviços Tecnologicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fl 152/155\r\n\r\nProcesso: 0000121-49.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Leonardo Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Leonardo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000857-33.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mendonça [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Mendonça , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl 72/75\r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA TOMAZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA TOMAZ\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 233/234 e da certidão de fl. 235. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-93.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cavalcante da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Center Serviços de Escritório Virtual [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Business Center Serviços de Escritório Virtual, Aut Carla Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 45/49\r\n\r\nProcesso: 0116600-67.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Narciso dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 179: \"Indefiro. Não há justificativa para nova tentativa de venda em hasta pública.\" \r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Ferreira Chagas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelson Ferreira Chagas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 253: \"Reporto-me à decisão de fl. 251.\" \r\n\r\nProcesso: 0000708-37.2011.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Alor Administradora de Bens Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA RODRIGUES CANSECO [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alor Administradora de Bens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao agravo de petição, por deserto (recolhimento insuficiente das custas). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de) [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de), Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada Praça para o dia 29.09.2011 às 15:02 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, Caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.10.2011, no mesmo local e horário. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre da Silva, Réu Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-14.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL , Aut EDSON DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.975/978. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiton dos Santos Pereira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiton dos Santos Pereira\r\n\r\nInformar se uma das empresas citadas na certidão de fl. 88 ainda está em funcionamento ou apresentar meios objetivos de prosseguir a execução. Prazo: 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-90.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Loureiro , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. do autor às fls.951/980 e R.O. da ré às fls. 937/948.\r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maia Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edson Maia Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl. 677/681\r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Ativa Livraria Ltda., Réu: Claudia Filomena Cardoso Valente \r\n\r\nDestinatário(s): C.F.C. Valente Livros e Papelaria - ME [Adriana Dutra de Menezes (OAB:RJ 99.742)]\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 63. \r\n\r\nA advogada deverá providenciar seu cadastro junto ao sistema do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egito Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Egito Santos\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000943-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejany de Araújo Conceição [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejany de Araújo Conceição \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira ré: CIEZO CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE. \r\n\r\nProcesso: 0000574-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Felipe Gomes dos Santos , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl554/558\r\n\r\nProcesso: 0075000-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-26.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO CHAVES E SOUZA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIS ORIENT MORAD DO BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO CHAVES E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 384/387. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Brunette [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Desenvolvimento Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho Brunette\r\n\r\nVir com cópias da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000839-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Fonseca Vasconcelos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Fonseca Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Observação:o advogado deverá dar ciênca da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0064900-28.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)], Réu: Aldo Siviero Junior [Adv. Ricardo Jorge Mello (OAB: RJ 39713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Siviero Junior , Réu BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, Aut FRANCISCO AFONSO BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada para para o dia 29.09.2011 às 15:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, Caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.10.2011, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS\r\n\r\nVir com a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0041200-42.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bastos Vianna dos Santos [Adv. Debora Pesenato (OAB: RJ 83481 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renal Med Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nVir com novas guias, sob pena dos valores referentes ao seguro-desemprego serem revertidos em indenização. \r\n\r\nProcesso: 0047300-18.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva dos Santos [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos de fl. 58/68 atualizando-os até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0124600-61.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA CONFIANCA LTDA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Réu: Paulo Cesar Horta Barbosa [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS, Réu Paulo Cesar Horta Barbosa, Réu RETIFICA CONFIANCA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada Praça para o dia 29.09.2011 às 15:02 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, Caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.10.2011, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0000591-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec, Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Luiz Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a 2a. Ré e procedente em parte em relação a 1a. acionada. Prazo de 8 (oito) dias. fl 139/141\r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedro Nascimento Felipe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedro Nascimento Felipe, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDeverá o advogado da ré juntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl 314/325\r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Ativa Livraria Ltda., Réu: Claudia Filomena Cardoso Valente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-61.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Vigilância do Bairro Gramado - Avigram [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Vigilância do Bairro Gramado - Avigram\r\n\r\nIndicar a localização dos bens oferecidos à penhora, sob as penas do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)], Réu: Edion Francisco da Silva, Réu: Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 110/111. Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134000-26.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das cotas fiscal e previdenciária (vide fl. 379), \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Batista de Carvalho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Unibanco S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Batista de Carvalho da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira ré: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0099200-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hildo Cazuza da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçada Empreendimento Imobilários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Spe Peninsula Lagoon Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Spe Barra Bonita II Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimento Imobilários Ltda., Réu Spe Barra Bonita II Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Spe Peninsula Lagoon Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-48.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 223/224). \r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lopes da Silva Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos na forma da decisão dos embargos de execução (fls. 275/276). \r\n\r\nProcesso: 0072500-61.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Garcia de Souza Sa [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pinheiro Soares\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043000-57.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira Bohrer, Réu: Luiz Fernando Guillon Ribeiro, Réu: Jorge Martins, Réu: Sergio Luiz Guillon Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0147500-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Julio Ferreira \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049200-65.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloir Magno da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Valen Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Magno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1183403"
                            ],
                            "1183405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011 - doc 45\r\n\r\n0106400-93.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: José Estácio Silva\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Barcellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Barcellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183405"
                            ],
                            "1183404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011 - doc 38\r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Ribeiro Antunes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Ribeiro Antunes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183404"
                            ],
                            "1183406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011 - doc 51\r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183406"
                            ],
                            "1183407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/08/2011 - doc 8\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2011 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124600-61.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS e Outros. Adv.: Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB.: RJ 77471 D\r\n\r\nRéu: RETIFICA CONFIANCA LTDA e Outros. Adv.: Amaury Bezerra Araujo OAB.: RJ 81489 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mandrilhadora de ferro de fixo ( alinhar bloco ), marca Heringer, cor vermelha, estado de uso, fucionando, avaliada em R$ 20.000,00; - Uma brunideira de bloco, estado de uso, funcionando, sem marca aparente, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.10.2011, no mesmo local e horário. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Jordão 384 , Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22725-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2011 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0079400-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de) e Outros. Adv.: Bruno da Silva Rodrigues OAB.: RJ 151215 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel da marca Toyota, modelo Corolla XEI18VVT, ano 2005, modelo 2006, gasolina, cor preta, 1794cil, Placa LUW2477, chassi 9BR537EC268610755, blindado, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 35.000,00. - 01 (um ) ventilador \" respirador \", marca MAXITOL, modelo DX3010, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00; - Não tem depósitario os bens penhorados. Em não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 06.10.2011, no mesmo horário e local. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro , Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064900-28.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO BRAGA e Outros. Adv.: Gilson Vieira Mourao OAB.: RJ 20916 D\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA e Outros. Adv.: Fabio Fracaroli Neves OAB.: RJ 29338 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 702 do Edifício na Rua Alberto de Campos, nº 77, com direito a guarda de um carro de passeio e a fração de 1/88 do terreno que mede 32,07m de frente, 31,22m de fundos e 50,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 71 e nº 143, 145 e 149 da Rua Farme de Amoedo, a esquerda o nº 85 e nos fundos com os nº 78 e 84 da Rua Nascimento e Silva.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 06.10.2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\navaliado em 580.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alberto de Campos, 77, apartamento 702, Ipanema , Rio de Janeiro, 22740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183407"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000081-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Carbone \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1183701"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-22.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LEMOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-67.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos que justificam o recolhimento da cota previdenciária no valor comprovado a f. 340. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Manoel Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casbri Comercial Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnaura Duarte Daniel, Réu Nova Casbri Comercial Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.79/80 , ATUALIZADOS A F.84/85 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 9.853,77, EQUIVALENTE A 803.886,71 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-58.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M F DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0164500-08.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-06.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante das Colunas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro dos Santos Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante das Colunas Ltda. \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se está disposto a acompanhar nova diligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Palma de Oliveira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 984 e 985/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Fatima Bruni Bastos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de f. 601/604, DEVENDO ATENTAR PARA A RETIFICAÇÃO DE F. 605/606. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Manuela Bispo Côrtes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A., Aut Mariza Manuela Bispo Côrtes \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.175/184 , ATUALIZADOS A F.192/193 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.806,58, EQUIVALENTE A 1.534.271,63 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.194 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 12.976,13, EQUIVALENTE A 1.058.613,96 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001160-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Pereira da Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Pereira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monte Azul [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro Nascimento \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS DA SILVA CANCIO [Adv. Edlaine Prado Sanches (OAB: SP 181201 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no. 862/07-Bco Brasil (f. 253) .\r\n\r\nProcesso: 0000494-47.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo Apolinário Teixeira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artistíca Lua Nova Ltda. ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Artistíca Lua Nova Ltda. ME, Aut Telmo Apolinário Teixeira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.138/142 , ATUALIZADOS A F. 147/149, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.806,63, EQUIVALENTE A 228.969,47 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.793,13, EQUIVALENTE A 227.868,12 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 13,50, EQUIVALENTE A 1.101,35 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-74.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavia Belaciano\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS, Réu SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1183673"
                            ],
                            "1183674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Barbosa Caruzo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Barbosa Caruzo , Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001318-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mariano da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Janaina Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 127/128 que converteu o julgamento em diligência, deferindo ao Reclamante o prazo de 10 (dez) dias para carrear aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Barbosa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, Aut LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S.A. Linhas Aereas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor incontroverso. \r\n\r\nId: 1183674"
                            ],
                            "1183675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-94.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual das executadas cujas notificações foram devolvidas a f. 487 a 489, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Motta Amorim [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Motta Amorim , Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas no valor de R$ 600,00, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0145000-49.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Marinalva dos Santos (OAB: RJ 88144 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 20,00 referente as custas a que foram condenados, em inversão, conforme v acórdão de f. 820/829. \r\n\r\nProcesso: 0074600-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima de Jesus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sandro Lima de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001175-17.2010.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Exdo: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Exdo Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 60.0000,00, pelas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 405 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001042-38.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Suely Queiroz Araújo [Adv. Geber Moreira (OAB: RJ 6929 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMAR MARÇAL DE MIRANDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1183675"
                            ],
                            "1183677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-11.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ROSA PINTO [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ROSA PINTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ATENTANDO PARA O RESULTADO DA PROVIDÊNCIA DE F. 397-V E PARA O TEOR DA SÚMULA No. 3, DESTE TRT. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1183677"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0038300-55.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Anastacia Santos Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Andreia Rosas Ribeiro, Réu: Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Anastacia Santos Ribeiro\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira de Mesquita Junior [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira de Mesquita Junior \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonette Borguezani [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Maria Eunice Caetano de Oliveira Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVENHA A RÉ MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-04.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZIRA HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-56.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Charles [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi de Madureira [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Taxi de Madureira\r\n\r\nA OBRIGAÇÃO PRIMEIRA DE CALCULAR, RECOLHER E COMPROVAR O INSS É DA RÉ. VENHA A RÉ PARA CUMPRIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196600-91.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE XAVIER DE LIRA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUSUC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE XAVIER DE LIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-31.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Feliciano Santos da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Feliciano Santos da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101200-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Staropolis de Souza [Adv. Marcio Martins Soares (OAB: RJ 113577 - A)]\r\n\r\nRéu: Buzz Ltda., Réu: Mulberry Ltda., Réu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Staropolis de Souza \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-16.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MENDES DA SILVA [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN WASH LTDA, Réu: Ana Cecilia da Silva Costa, Réu: Dayse Bittencourt de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MENDES DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0065700-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paulo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joao de Paulo\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONOVOLADOS OS DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0086600-63.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JORGE PIRES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOC INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: DANILO MEIRA CYPRIANO, Réu: OCTAVIO MEIRA CYPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JORGE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000301-92.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães Almeida [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrafila Sal e Doces Ltda. ME, Réu: Cantina da Vo dica Sal e Doces Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Guimarães Almeida \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO DE FLS. 39. \r\n\r\nProcesso: 0049800-41.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA SACRAMENTO VALVERDE [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO, Réu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: OSWALDO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA SACRAMENTO VALVERDE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061200-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-40.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS FERNANDO KOZLOWSK RIBEIRO, Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ÀS RÉS DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: ELZA FELICISSIMO VIEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreado Restaurante Ltda - ME, Aut Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADOS OS DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE JESUS JUSTINO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENTACAO MORADORES B CHUVERINHO, Réu: MANUEL ALEXANDRE DA SILVA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE JESUS JUSTINO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0128800-41.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA RIBEIRO RUBEM [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARIA RIBEIRO RUBEM\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1183331"
                            ],
                            "1183332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000875-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Félix da Silva \r\n\r\nRéu: Jatosonda Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Jatosonda Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183332"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059100-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goncalo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goncalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000931-33.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marisa Barros Moraes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Custodio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, bem como para que digam se ainda têm algo a vindicar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-12.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068400-87.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JESUS DE CARVALHO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-63.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel José Ribeiro [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pa‘taro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0017800-13.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Rodrigues [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-48.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcela Gonzalez Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000927-93.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Delatorre de Menezes [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda.- em recuperaçãoa judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda.- em recuperaçãoa judicial, Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0018900-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Santana [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Oliveira Santana\r\n\r\nExequente para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda. [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Jose de Almeida Junior\r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 494/498. \r\n\r\nProcesso: 0156300-88.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Farias de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Farias de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 241/253. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 222/226. \r\n\r\nProcesso: 0131600-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Réu: First Link Ltda, Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Paulo das Fontes [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: AJB Administração de Bingos e Participação Ltda, Réu: Antonio Joao dos Santos, Réu: José Benedicto Bonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO TIJUCA LTDA, Aut JOSE BENONE SANTOS DE PAULA, Réu Paulo das Fontes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000793-03.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alécio Correia dos Santos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasseh Comunicação Ltda. - Rádio Federal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001145-58.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Assis Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Assis Pereira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/146 - Improcedente, custas de R$ 413,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134900-43.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000928-78.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: VARIG LOGISTICA S/A - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Costa Bernacchi [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Costa Bernacchi\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus e Plus Promoção Ltda., Réu: Euroflex [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia a ser enviada à reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168700-76.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcellos da Rocha\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0068500-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Santa Rosa de Albuquerque [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jayme Santa Rosa de Albuquerque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410/415 - Improcedente, custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114400-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andrade dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda., Réu: Luiz Antonio Henrique Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69, devendo a parte autora cumprir. fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0011400-17.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de) [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Mendes Aragao\r\n\r\nExequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo, inclusive, informar o endereço da 6ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Santos da Anunciacao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, observando-se fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000534-08.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Barros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-90.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Figueiredo, Réu Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159300-72.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS RENT A CAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre fls. 473/475. \r\n\r\nProcesso: 0063401-81.2003.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nExdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0111100-68.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Fatima Valeria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO, Réu RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, sendo a autora para que cumpra o despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0006500-25.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Adolpho Quixadá Aragão Neto, Réu: Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglair Terezinha Sousa de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da sentença que decretou a falência da reclamada. \r\n\r\nId: 1181605"
                            ],
                            "1181604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2011\r\n\r\n0094900-83.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Dalva Nacif El-Khouri,George El khouri,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Nacif El-Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.617,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George El khouri,George El khouri,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado George El khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.617,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181604"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150400-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Fernandes Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Fernandes Pinto dos Santos, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0090800-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vieira Pinto [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Vieira Pinto, Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0021100-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Costa Lins da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimada a parte devedora, na forma do parágrafo 1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum ainda devido, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes, sendo certo que, decorrido in albis o prazo, será levantado ao credor o valor do depósito recursal na forma do parágrafo1º in fine do artigo 899 da CLT. O valor bruto importa em R$ 9.609,40, equivalente a 785,108.20, conforme decisão homologatória de fls. 570, mais R$ 48,05 a título de custas. \r\n\r\nId: 1183446"
                            ],
                            "1183736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0067900-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Bruno Miranda \r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda., de per si e na pessoa dos sócios Silvana Alves da Costa e Fábio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! !\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento\r\n\r\nda reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da\r\n\r\npena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente\r\n\r\nda presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua\r\n\r\nimpossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de\r\n\r\nconfissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de\r\n\r\ndocumentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão\r\n\r\nser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em\r\n\r\nespecial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos\r\n\r\ndo C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o\r\n\r\nProvimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução\r\n\r\nnº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o\r\n\r\ndecoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência\r\n\r\ninaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA,\r\n\r\nconforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas\r\n\r\ndo art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no\r\n\r\narquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de\r\n\r\nconfissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que\r\n\r\ndeverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última\r\n\r\nalteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº\r\n\r\n05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor\r\n\r\nou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese,\r\n\r\napresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do\r\n\r\nentendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o\r\n\r\nadvogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico\r\n\r\npoderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas\r\n\r\ndeclarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos\r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o\r\n\r\ndeterminado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo\r\n\r\nsob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396\r\n\r\ndo CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª\r\n\r\nRegião, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste\r\n\r\nitem resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S),\r\n\r\ndevendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE\r\n\r\nTESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da\r\n\r\nintimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional\r\n\r\nde periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro\r\n\r\npedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e\r\n\r\nengenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos\r\n\r\ncópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do\r\n\r\nPCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da\r\n\r\natividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus\r\n\r\nprobatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em\r\n\r\nespecial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº\r\n\r\n35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: \"a) Seja deferido por V.Exª. o pedido de\r\n\r\nGratuidade de Justiça pleiteado no preâmbulo da inicial;\r\n\r\nb) A anotação da CTPS do Reclamante para constar como data de dispensa o\r\n\r\ndia 23/01/08, face a projeção do aviso prévio;\r\n\r\nc) Pagamento do saldo de salário de 30 dias (período de 23/11/07 a\r\n\r\n23/12/07), no valor de R$ 450,00;\r\n\r\nd) Pagamento do Aviso Prévio, totalizando o valor de R$ 450,00;\r\n\r\ne) Pagamento do 13º proporcional, na proporção de 02/12, face ao computo\r\n\r\ndo aviso prévio, no valor de R$ 75,00;\r\n\r\nf) Pagamento de férias proporcionais na base de 02/12 (2008), acrescidas de\r\n\r\n1/3, face ao cômputo do aviso prévio, no valor de R$ 100,00;\r\n\r\ng) Pagamento do vale transporte referente ao período laborado, no valor total\r\n\r\nde R$ 17,60;\r\n\r\nh) Entrega das guias AM do FGTS, no código 01, e a devida comprovação\r\n\r\ndos depósitos ou pagamento em espécie, no valor de R$ 66,40;\r\n\r\ni) Pagamento da multa compensatória do FGTS de 40%, no valor de R$ 26,56;\r\n\r\nj) Pagamento da multa tratada no § 8º do art. 477, da CLT, no valor de R$ \r\n\r\n450,00;\r\n\r\nk) Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência conforme\r\n\r\ndispõe art, 467 da CLT, sob pena de pagá-las com acréscimo de cinqüenta\r\n\r\npor cento do valor;\r\n\r\nl) Apresentação das contribuições do INSS de todo o período laborado, com a\r\n\r\ndevida comprovação;\r\n\r\nm) Expedição de ofícios à CEF, DRT e INSS, para apurar irregularidades;\r\n\r\nn) Honorários advocatícios na base de 20% sobre o total dos valores a serem\r\n\r\napurados em liquidação de sentença, face ao que dispõe o Art. 133 da\r\n\r\nCF/88,e, tendo em vista que o Reclamante foi obrigada a recorrer ao\r\n\r\nJudiciário para fazer valer um direito líquido e certo, no valor de R$ 327,11.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183736"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Baptista Chagas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viena [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Baptista Chagas\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000545-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela do Nascimento Brito [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 90, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-49.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Vargas Biral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Vargas Biral \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, conforme fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0153400-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Walquiria de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o endereço do RGI para o qual deve ser remetido o ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut MARIA DA PAZ ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0000402-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000947-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adoaldo Fernandes de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adoaldo Fernandes de Souza , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega, pela ré, das guias do FGTS e do seguro desemprego no dia 08.09.2011 as 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0073600-14.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Queres [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Queres\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0044200-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelma Pereira de Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelma Pereira de Moraes\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 765. \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOBRAL SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Joselito Xavier da Mata [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: Exdras Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0120600-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PIMENTEL CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-53.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Wittacker de Moraes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Wittacker de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 62 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Monteiro da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202: \"Indefiro o requerido, uma vez que os sócios indicados não integram o pólo passivo deste feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0100400-26.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DAS DORES [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS GUADALUPE LTDA, Réu: Luis Alberto de Souza Dias, Réu: Otavio Maria da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DAS DORES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0004500-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sales de Araujo [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sales de Araujo, Réu Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 08.09.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081800-39.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000888-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Genestra [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Mec Assistência Mecanica Ltda.ME [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Genestra, Réu Prest Mec Assistência Mecanica Ltda.ME\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Reis de Souza [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Reis de Souza\r\n\r\nIndicar para qual concessionária deseja a expedição do ofício. Vir com o respectivo endereço para onde deve ser remetido o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0007500-34.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PESSOA REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Nery\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emerson da Silva Matos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emerson da Silva Matos \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0052000-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendes Domingos dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antônio de Souza Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mendes Domingos dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAtender determinação de fls. 127-v: vir com os documentos determinados sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Gerson Rissin [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Esperidiao Elpidio de Medeiros Junior [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Carlos Mendes de Melo Matos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Lucio Lopes da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Norma Ferreira Soares [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendes de Melo Matos, Aut Esperidiao Elpidio de Medeiros Junior, Aut Gerson Rissin, Aut Lucio Lopes da Costa, Aut Norma Ferreira Soares, Aut Therezinha de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0021300-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Joviane Vieira Lima Emerick , Réu: Roberta Lima Emerick Martinelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA CORREA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Regina Helena Diniz Bomeny (socia/rda), Réu: Joao Nacif Bomeny Filho (socio/rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Crisostomo Moreira, Réu: Celia Maria de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON\r\n\r\nManifestar-se sobre ofico BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0097600-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Lucas [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fonseca Lucas\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Luiz dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Luiz dos Santos\r\n\r\nAtender determinação de fls. 57: apontar os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProcesso: 0045300-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROQUE PENA\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0000095-48.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Clério Queiroz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 39 em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-02.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSVELT CAETANO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSVELT CAETANO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Réu: Antônio Caldeiro da Mota (sócio), Réu: José Márcio Lopes dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1182484"
                            ],
                            "1182485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0065500-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Teixeira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Condominio de Edificios Green bali e Blue Bali \r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Eduardo Valladão (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0147900-54.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: LARBELO DECORACOES DE BANHEIRO E COZINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bernadete da Conceição Ferreira Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182485"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104600-63.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indomar dos Santos de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indomar dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 287, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-43.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Maia , Réu Norte Koni Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 77/79, fixando o principal no valor equivalente a 77.284,14TRs + INSS, no valor equivalente a 2.697,87TRs + custas, no valor de R$ 130,64. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.75. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 2.024,08TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 2.697,87TRs e custas = R$ 130,64(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-88.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADELINO FRAMESQUI [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Eliezer Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Regina Rousso, Réu: Simone Rousse, Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliezer Rousso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247, que defere a vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000019-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vergete Pizzo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Ed Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Ed Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 87, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-44.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Machado Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 393, em 05 dias, sendo a executada para tomar ciência do despacho de fls. 394, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-56.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MARIANO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO QUALITY BRASIL LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Réu: Jose Lopes de Freitas, Réu: Moises Araujo Leite, Réu: Zacarias Lopes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO QUALITY BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva, Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 168/170, fixando o principal no valor equivalente a 8.631.162,07 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 776.055,95TRs + custas, no valor de R$ 2.576,55. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0127900-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Bezerra Dias [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.33/38, fixando o principal no valor equivalente a 373.997,00TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 47.045,69TRs + custas, no valor de R$ 325,76. \r\n\r\nProcesso: 0005600-27.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Dias [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Dias\r\n\r\nEsclarecer qual o erro apontado ás fls. 512, quanto à expedição de ofício de seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-98.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Sueli de Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)], Aut: Sueli Gloria dos Santos, Aut: Suelen Bento de Lima\r\n\r\nRéu: Tecnopav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)], Réu: Giovane Braz Abreu da Silva, Réu: Bernardo Braz Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-73.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nRéu: VERBO DIVINO CONFECOES LTDA [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)], Réu: Juan Marcial Villafuerte Oyola, Réu: Carlos Alberto Villafuerte Oyola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Xavier de Oliveira [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Xavier de Oliveira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000199-71.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: G. Silva Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Cgte: INSS\r\n\r\nCgto: Adriano dos Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G. Silva Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-49.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cuoco [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda. [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme despacho de fls. 280, última parte. \r\n\r\nProcesso: 0016600-39.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA, Réu: Agnalda Bezerra Rodrigues, Réu: Telma Bezerra Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 242, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO BONFIM\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 967. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Azevedo Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner de Azevedo Oliveira, Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 93/94, fixando o principal no valor equivalente a 34.112,55TRs + INSS, no valor equivalente a 8.398,01TRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0102200-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Barbosa\r\n\r\nContestart os Embargos de arrematação de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000314-58.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Associações do B. da Mare Unima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57: homologada a DESISTÊNCIA requerida. \r\n\r\nId: 1183700"
                            ],
                            "1183699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DERMATOLOGICA DR ELIAS AZULAY, Neson Azulay, Elias Azulay\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Azulay, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 231, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183699"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127000-60.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvys Johnny Freitas Ferreira [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado News Premiun Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das cotas previdenciarias e fiscais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-73.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 392. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-63.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES SORSONAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut RENATO RODRIGUES SORSONAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. , Réu: Maria Sendas , Réu: Artur Antonio Sendas Filho , Réu: Nelson Sendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0168800-73.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinto Macedo Ribeiro [Adv. Maria da Graca Goncalves Henriques (OAB: RJ 45066 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simoes Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Batista\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidartha Muniz de Melo [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidartha Muniz de Melo , Réu Tim Celular \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-76.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento Lapa [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNIT S/A [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: Saint-Gobain Brasilit Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nascimento Lapa, Réu ETERNIT S/A , Réu Saint-Gobain Brasilit Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001021-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bento da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bento da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001009-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fialho de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Reenge Consultoria e Construtora Ltda. , Réu: Rio Design Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fialho de Souza \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0128800-02.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SAMUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, devendo a executada informar o valor a ser retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001019-50.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bruno [Adv. Maria Santos Galvão Vaz (OAB: RJ 129327 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/09/11, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rafael Cavalcanti [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemim S.A. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemim S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-59.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(sucessora FLUMITRENS) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(sucessora FLUMITRENS)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-24.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-53.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Valle Fernandes [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Technology Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Technology Comércio e Serviços Ltda. , Aut Marcio José Valle Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que doi convolado em penhora os depósitos de fls. 70, 71 e 73, devendo a ré ficar ciente de que em caso de silêncio, os referidos depósitos serão liberados para o autor \r\n\r\nProcesso: 0001447-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 verso. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Wilson Carvalho Antunes \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas às fls. 38/39 e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lucas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lucas \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001009-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira dos Santos [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha o autor na forma de emenda substitutiva em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0097100-37.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Cardoso Evaristo [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Cardoso Evaristo\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-96.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atentando-se para a exclusão do cômputo das horas extraordinárias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-18.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR JOSE MATOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o parcelamento do devido nos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0001015-13.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Laureano Monteiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Laureano Monteiro \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Duarte Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC Computer Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Duarte Filho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/11/11, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0096400-08.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA, Réu: Zélia Caetana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON GOMES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia e atender ao despacho de fls. 313. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut JOSE ISIDORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000897-37.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorca Barbosa Soares [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-37.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-70.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vênus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Elano Silva dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vênus Turistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001010-88.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Thomaz Robisson [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Thomaz Robisson \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 19/09/11, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-53.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mauro Braga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1181991"
                            ],
                            "1181989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0065800-57.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Siqueira Walker\r\n\r\nExecutado: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maritel Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.707,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-87.1998.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-43.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY\r\n\r\nExecutado: PVS EMPREITEIRA LTDA,KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA,MARLY PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Irene Ricardo da Costa Silva e Paulo Vitorino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.110,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181989"
                            ],
                            "1181990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0155300-57.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR TEMISTOCLES ALBUQUERQUE e Outros\r\n\r\nRéu: EMADER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Sajih Daychoum, Hossain Daychoum\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens libres e desembaraçados da ré para garantir o crédito de autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do arft. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181990"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Santos de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EMILIO DE MAGALHAES\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 72.336,32, correspondente a 5.910.028,03 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.022,23 correspondente a 1.145.645,40 trs.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 413,16. \r\n\r\nTOTAL: R$ 86.771,71, correspondente a 7.089.429,47 trs.\" \r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os valores recolhidos na conta fundiária, nos termos do item VII de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahiba Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves de Paiva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Hamilton Alves de Paiva\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.086,62, correspondente a 414.974,80 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 5.086,62, correspondente a 414.974,80 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 3.196,20\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.890,42, correspondente a 154.223,56 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 224, devendo as partes ser intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a terceira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.890,42, correspondente a 154.223,56 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0099400-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR DA SILVA DIAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-45.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRO ROMUALDO ALVES BAPTISTA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Luis Antônio Feio de Almeida, Réu: José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRO ROMUALDO ALVES BAPTISTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000931-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Anastacio de Paula [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Anastacio de Paula\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107000-53.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: Leonardo Leal Mello da Silva, Réu: Luis Eduardo Grangeiro Girao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENICIA MENDES DUARTE\r\n\r\nAo autor para impulsionar o feito nos termos de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0030500-96.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CONSUELO CACERES RODRIGUEZ [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Alexandre Camacho, Réu: Dione Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CONSUELO CACERES RODRIGUEZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lima Martorelli [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SENAC Servico -Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu SENAC Servico -Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.544,17, correspondente a 533.884,12 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 355,05, correspondente a 28.965,56 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 6.899,22, correspondente a 562.849,68 trs.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.899,22, correspondente a 562.849,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, na forma do art. 880 da CLT, para o pagamento, acrescida da multa de 10%, do crédito devido no importe de R$ 7.589,14, correspondente a 619.134,65 trs.\r\n\r\nIntime-se a segunda reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guido de Carvalho Melo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.450,97, correspondente a 1.505.260,38 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.450,97, correspondente a 1.505.260,38 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 18.450,97, correspondente a 1.505.260,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0143200-10.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro Lopes, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem para apresentar demonstrativo de evolução salarial do reclamante, bem como o demonstrativo de apuração e quantidade das horas extras devidas, a fim de viabilizar a liquidação da decisão de mérito, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 0000941-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Martins da Conceição [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Martins da Conceição \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Medeiros [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A\r\n\r\nTer vistas do alegado pelo autor às fls. 614/615 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-36.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA ARARIPE NASCIMENTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito remanescente líquido do autor é devido no importe de R$ 818,16, correspondente a 66.746,83 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 818,16, correspondente a 66.746,83 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 818,16, correspondente a 66.746,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0124500-25.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA CUNHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARILANDIA PANIFICADORA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Antonio Paulo Pereira Alcantara [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)], Réu: Sonia Maria da Silva Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001403-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Neo [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Troiakar Danarem Oficina Multimarcas Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Neo , Réu Troiakar Danarem Oficina Multimarcas Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o cumprimento do acordo de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001342-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Novaes da Silva [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Marco Antonio Novaes da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096300-66.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vivalde da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda., Réu: Simone Marques da Silva Amaral [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Marques da Silva Amaral \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131000-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001282-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri José Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Almeida Dorilo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas Franki Ltda, Aut Jean Carlo de Almeida Dorilo\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 670,33, correspondente a 54.686,62 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 670,33, correspondente a 54.686,62 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 821,81.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 126, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0059500-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galo\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET-massa falida , Réu: Joao Malheiros dos Santos Neto, Réu: Jorge Malheiros dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jose Marcos de Lima Belfort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY JANE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0125600-78.2004.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES, Exdo: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0065900-40.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz de Franca Junior [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Roddrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz de Franca Junior\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0062900-03.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NEVES BOMFIM [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOLETO IND COMERCIO PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)], Réu: Maria Teresa Duarte Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NEVES BOMFIM\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 1181259"
                            ],
                            "1181969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fernandes Cabral [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A, Aut Victor Fernandes Cabral\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.659,49, correspondente a 216.965,55 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 844,26, correspondente a 68.876,11 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.503,75, correspondente a 285.841,67 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 12.023,81\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 182, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 294 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-27.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir de Lima Paula [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.273,93, correspondente a 348.674,22 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 269,05, correspondente a 21.949,54 trs.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 41,70\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.584,68, correspondente a 374.025,71 trs.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.584,68, correspondente a 374.025,71 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Assunção da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wal Mart Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Assunção da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084700-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Peniche Caldas [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Peniche Caldas \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 1.683,82, correspondente a 137.368,80 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 93,76, correspondente a 7.649,09 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 43,29, correspondente a 3.531,67 trs\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.820,87, correspondente a 148.549,56 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.820,87, correspondente a 148.549,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Gruas [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 148/151. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Creusa Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da Américas S.A., Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Jorge Maia Maissner\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os demonstrativos da quantidade de horas extras prestadas mensalmente, bem como de dias efetivamente trabalhados, conforme os controles dos autos, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 0030500-62.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nogueira Caldeira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Luiz Ferreira Torres, Réu: Denise Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nogueira Caldeira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0127000-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Mastrianni Paiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Araújo e Santos Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Mastrianni Paiva , Réu Transportes Araújo e Santos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001010-82.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael dos Santos Bhering \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cintra Menezes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cintra Menezes\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0109200-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto de Oliveira Siqueira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n'Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.659,47, correspondente a 624.872,12 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 716,50, correspondente a 58.453,24 trs.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 101,58.\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.477,55, correspondente a 691.612,43 trs.\r\n\r\nIntime-se a terceira reclamada, via EDITAL , para o pagamento de R$ 8.477,55, correspondente a 691.612,43 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se à penhora on line por meio do BACEN – JUD.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lcayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: WORLD WILD TRANSPORTES DE MUDANÇAS DE CARGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAo autor para diligenciar junto a 4ª Vara Cível o alegado às fls. 392/393. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EDITH BUCAR CERVASIO, Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente da autora é devido no importe de R$ 4.744,53, correspondente a 387.066,54 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 799,73, correspondente a 65.243,28 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 831,64, correspondente a 67.846,55 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 6.375,90, correspondente a 520.156,38 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o remanescente do depósito de fls. 269, devendo as partes ser intimadas da penhora bem como da homologação da atualização para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0032900-15.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino Lopes Tartaroni [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Consat Elevadores e Servicos Ltda., Réu: Joao Batista Ribeiro, Réu: Jose Augusto de Bastos Junior, Réu: Norvat Elevadores Ltda., Réu: Valdeci Barbosa Saturnino, Réu: Paulo Cezar Ribeiro de Souza , Réu: Telmo Luiz Madeira Cavalcante, Réu: Lúcia de Fátima Suzano Saturnino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino Lopes Tartaroni\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000820-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mendes Martins Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornais e Revistas Requinte da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mendes Martins Costa \r\n\r\nTomar ciência de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0102100-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Faustino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Faustino dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0077100-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Schmidt Marques [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Pluna Linhas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Participacoes e Investimentos S.A., Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em recuperacao Judicial, Réu Pluna Linhas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 811-verso. \r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses de Oliveira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda., Réu: Giovani Barreto Fernandes, Réu: Jussara de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0138100-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lima da Silveira [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lima da Silveira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0151500-92.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Araujo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Araujo\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO BADU DA SILVA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO BADU DA SILVA\r\n\r\n\"Por ora, diga a parte autora, em 48 horas, se já recebeu o crédito deferido na sentença, tendo em vista que pelo SAPWEB a execução era apenas previdenciária\" \r\n\r\nProcesso: 0046700-86.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RESSURREICAO MARINHO [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAC DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTAC DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer vistas de certidão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000694-69.2011.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Luciana Mamede Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Mamede Gomes \r\n\r\nAo autor vir com recolhimento de custas cf. fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda., Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante devido pela quarta reclamada é de R$ 14.497,75, correspondente a 1.182.750,39 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária (empregado e empregador) é devida no importe de R$ 1.396,28, correspondente a 113.910,81 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 15.894,03, correspondente a 1.296.661,03 trs.\r\n\r\nIntime-se a quarta reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.894,03, correspondente a 1.296.661,03 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0001029-88.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: SILVIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egte: GILZA DE SANT ANNA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egte: CINDY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROMOTEX MADEIRAS LTDA, Egdo: REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA., Egdo: CLAUDIO DE ASSIS ROCHA, Egdo: Francisco de Assis Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CINDY RIBEIRO DA SILVA, Egte GILZA DE SANT ANNA DA SILVA, Egte SILVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000666-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Schimitt de Queiroz [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mozart Schimitt de Queiroz, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Batista \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira Vizeu [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana d Arc Ferreira Vizeu\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Club Med Brasil S. A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada apresentar sua impugnação no termos do art. 884 da CTL. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA MARIA DA P.BARBOSA, Réu: Alcilene Indio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Rodrigues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais (fls. 699). \r\n\r\nProcesso: 0165900-09.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Barbosa dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Hydro Energia Brasil S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença de R$ 26.766,93, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme fls. 385-verso. \r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio da Silva Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Donizete de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio da Silva Castro\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000603-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Rodrigues Dutra [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença previdenciária, observando-se o recolhimento de fls. 437 e o cálculo de fls. 443. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184100-21.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Paes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra , Aut Thiago da Silva Paes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001088-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanize da Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanize da Silva Maia, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001001-23.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Abreu Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n\"Intime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu.\" \r\n\r\nProcesso: 0064800-50.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Joao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Conga Ind. e Comercio de Treiller Ltda. ME [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Edson Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Joao\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO(suc.de Seta Sist Ed da Taquara) [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia . [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henriques Costa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0106800-36.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FELICIO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000999-53.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Avila de Sousa [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeans Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Avila de Sousa \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Jesus dos Reis, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVistas às partes de fls. 258, devendo o autor vir com o depósito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1181969"
                            ],
                            "1182032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Farias da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Farias da Silva , Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o depósito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0025800-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: Jose de Oliveira Martins, Réu: Osmar Lazaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA Reclamada para dizer se tem interesse em conciliar neste processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izau Rufino dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000764-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2007.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Conciliacao [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)], Réu: Ester Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0179300-03.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin, Réu: Sueli Santana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes dos Reis\r\n\r\nVistas ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilyn Cardoso de Oliveira Dias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilyn Cardoso de Oliveira Dias\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA MARCONDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA MARCONDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1052-verso, observando-se o prazo de fls. 1049. \r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Porto Nascimento [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Porto Nascimento\r\n\r\n\"Notificar parte reclamante para que se manifeste\" \r\n\r\nProcesso: 0056800-90.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ricardo da Silva Faria\r\n\r\nVista ao autor fls. 391/400. \r\n\r\nProcesso: 0136000-20.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Maria Lucia Rocha de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva Ramos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana de Lima\r\n\r\nAo autor para se manifestar quanto a proposta de acordo de fls. 699, sem retirar os autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0034400-19.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasi) S/Al(nova denominação) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda - N/P Maxwell André Santana de Oliveira, Réu: Maxwell André Sant´anna de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0198500-11.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTANIR LOPES LYRIO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA, Réu: Geraldo Magela Varela Cascardo, Réu: Mario Jacques Varella Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTANIR LOPES LYRIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079800-61.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000013-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Jorge [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Jorge \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brandão de Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Brandão de Albuquerque\r\n\r\nVista ao autor fls. 551. \r\n\r\nId: 1182032"
                            ],
                            "1181258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2011\r\n\r\n0079600-49.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Goncvalves Marques\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.351,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-07.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Alves Teixeira\r\n\r\nExecutado: Wanderley Tartari Filho,Unibanco Seguros,Bradesco Seguros,Brascov do Recreio Reboques Ltda.,Alexandre Tartari Ari Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Tartari Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.083,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181258"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2011\r\n\r\n0035500-77.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Villas Boas Moreira,Sergio Ribeiro Moreira,TRUPARTES REAL 1123 AUTOPECAS LTDA.,Rosangela de Fátima Garcês Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Villas Boas Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.202,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091500-97.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nExecutado: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA,COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA - CCCOOP\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.513,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-71.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Pereira Mota\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.,Cosan Combustíveis e Lubrificantes- nova denominação da Esso Brasileira de Petroleo Ltda,Recofarma Industria Amazonas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.060,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153700-48.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON REGO\r\n\r\nExecutado: Hélio Ferreira Lopes,Michelli Anastas Maraslis,MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Ferreira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.020,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-31.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: André Ricardo Carneiro Santana de Sousa\r\n\r\nExecutado: Avelino Peres Guerreiro Filho,Tempo Verde 2005 Comércio de Hortaliças Frutas e Laticínios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Peres Guerreiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-22.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIMERI DE OLIVEIRA NUNES e Outros\r\n\r\nExecutado: UP STAIR ARTEFATOS DE COURO LTDA,Jose Carlos Zicari da Costa,ABESTER ARTEFATOS DE COURO LTDA,Jaime Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado UP STAIR ARTEFATOS DE COURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.762,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-70.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Nildo Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA,Luiz Carlos da Conceicao Couto,LV Extra Pedras Decorativas Ltda EPP,Leila Vitoriano dos Santos,Ednelsom da Conceicao Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.087,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181966"
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                            "1181967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000589-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000585-81.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Garcia Gadelha \r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda., Geomecânica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Worklife Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181967"
                            ],
                            "1181968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Freitas Machado\r\n\r\nEgdo: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, HELCIO RICARDO LUCCAS, Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto de Oliveira Siqueira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.659,47, correspondente a 624.872,12 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 716,50, correspondente a 58.453,24 trs.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 101,58.\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.477,55, correspondente a 691.612,43 trs.\r\n\r\nIntime-se a terceira reclamada, via EDITAL , para o pagamento de R$ 8.477,55, correspondente a 691.612,43 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181968"
                            ],
                            "1182031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0195700-63.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Celio Lessa, Wanderlei Celestino, Mario Gonçalves Chales, Marcos Anônio Moura Chales\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Anônio Moura Chales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182031"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1170224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-54.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE OLIVEIRA LOPES MELO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Zelia Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE OLIVEIRA LOPES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.120, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0064300-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Elias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Elias da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.284/285 devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fábio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena do Nascimento [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Erani Xvier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 508,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 72/74, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000488-52.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Domingos Jose de Oliveira [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Domingos Jose de Oliveira, Egdo Marcos Aurelio da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Aut: Paulo César de Medeiros [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Aut: Lenilson dos Santos Francisco [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda., Réu: João Batista Rodrigues Monteiro, Réu: Antonio Devair Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior da Silva , Aut Lenilson dos Santos Francisco, Aut Paulo César de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118700-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000955-65.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Inácio de Barros [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG RIO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Inácio de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0106700-20.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CASACA AUTO SERVICO LTDA, Réu: AUTO POSTO BULHOES LTDA, Réu: DELFINS AUTO POSTO LTDA, Réu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVCOS LTDA, Réu: MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira, Réu: ROSANA DE MELO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.301 e 303, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-72.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Costa da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Costa da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/08/2011 às 11 horas a fim de que seja procedida a anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS, conforme Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-97.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Cavalcante [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda., Réu: Valmir Cabral Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.55 verso, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-37.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 64/65 e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156600-20.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Araújo Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000485-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Rodrigues [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Rodrigues , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 612,00, ao encargo do reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000091-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Jesus das Neves e Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus das Neves e Silva, Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 440,00, ao encargo do reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001394-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Faria de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Faria de Paula, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Rosângela Brum dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-14.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Lacerda dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepemania Alimentos Finos Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepemania Alimentos Finos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Curcino Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Genitec Serviços Técnicos Navais [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Curcino Dias, Réu Genitec Serviços Técnicos Navais\r\n\r\nComparecer em Juízo para homologação do acordo fora de pauta , devendo agendar data na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-60.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Prata Hudson Gomes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao Ltda., Réu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de), Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Prata Hudson Gomes\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, acerca do pedido de reserva de crédito realizado através do ofício de fl. 109 junto a 7a Vara Empresarial. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-04.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Jussara Santos Lage [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Anildes Soares Cypriano [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luis Fernando Queiroz da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Manoel de Andrade Filho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildes Soares Cypriano, Aut Lilia Jussara Santos Lage, Aut Luis Fernando Queiroz da Silva, Aut Manoel de Andrade Filho, Aut Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0131200-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Roberto Leite Guimarães [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Roberto Leite Guimarães, Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte ambas as ações (0131200-04-2009-501-0054 e 0000584-05-2010-501-0054). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 0131200-04-2009-501-054 : custas no importe de R$ 400,00, ao encargo da reclamada e 0000584-05-2010-501-054 : custas no importe de R$ 100,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nId: 1170224"
                            ],
                            "1170223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fábio da Conceição\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE ALVES\r\n\r\nRéu: VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de 189.584,42 IDTRs, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Renata de Castro Cassano\r\n\r\nRéu: Maxmania 18 Comércio do Vestuário Ltda., Ricardo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maxmania 18 Comércio do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente e do depósito de fls. 34 e 39, nos valores de R$ 32,67 e R$ 20,48, respectivamente, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-02.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Mauricio Boechat Zwirmann, Eduardo Salathiel da Silva, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Hilda Gomes Marquina\r\n\r\nPelo presente fica m World Class Games , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de 126.765,10 IDTR mais R$ 44,24 de custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-72.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Decibel Thermo Acústica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/08/2011 às 11 horas a fim de que seja procedida a anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS, conforme Sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170223"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1155662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000635-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Ferreira de Brito [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Vip Imunizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Ferreira de Brito\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA FIRMO DE SANT ANNA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO, Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA FIRMO DE SANT ANNA\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 205. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-94.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Rosa do Couto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Monica da Fonseca Meirelles , Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Rosa do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente os autos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, Réu: Carlos Diogo Chagas de Souza (Espolio de) [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CARVALHO BRAGA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUL UP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, Réu: Marcos Henrique Alves Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CARVALHO BRAGA\r\n\r\nVir com o número do PIS/NIT para expedição de alvará ao INSS, sob pena de devolver o valor à reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-64.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Custódio [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Custódio\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira Silva \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-17.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alberto de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Club de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alberto de Oliveira \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 44/47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-51.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA, Réu: Antonio Carlos Cacador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 97/98, observando o prazo de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000647-89.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria Cosque Barbosa [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Icaro III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria Cosque Barbosa \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Beserra de Almeida [Adv. Selma Maria dos Santos Luci (OAB: RJ 55788 - D)]\r\n\r\nRéu: Importadora Bela Ischia LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Beserra de Almeida \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, inclusive apresentar emenda quanto ao pedido de horas extras, uma vez que não declina a jornada diária laborada, sob pena de extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ernesto de Alencar Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ernesto de Alencar Silva\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanssini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza dos Santos Silva\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Silveira dos Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Veríssimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Conceição Silveira dos Santos\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-33.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Sousa [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonys Super Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Sousa \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-25.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Sitio do Gaucho Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Delvi Lopes da Silva, Réu: Renilda Weitzmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida de Souza\r\n\r\nVista ao autor de fls. 113. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo Sousa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Satori Locação de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo Sousa\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1155662"
                            ],
                            "1183052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Freitas [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVista dos novos documentos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-74.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO SALLES PASCHOA (Espólio de) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: GILSON BRAND BAPTISTA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: EDUARDO CHAVES MONTENEGRO [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO SALLES PASCHOA (Espólio de), Aut EDUARDO CHAVES MONTENEGRO, Aut GILSON BRAND BAPTISTA, Réu PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ\r\n\r\nEsclarecerem o que houve com o reclamante GILSON BRAND BAPTISTA. Prazo de comum de 05 (cinco) dias, sendo facultada a apresentação de documentos capazes de elucidar a situação deste reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000677-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Cotta Cardoso \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000506-70.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva de Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leão Pedrosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Leão Pedrosa\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000880-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Duarte [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Risejo Restaurante Ltda. , Réu: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Duarte \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Lichterfeld [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Lichterfeld, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Conde Santiago [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Conde Santiago, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-71.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Salles Paschoa [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: Eduardo Chaves Montenegro [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Soc. Mantenedora da Pontificia Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Salles Paschoa, Aut Eduardo Chaves Montenegro, Réu Faculdades Catolicas Soc. Mantenedora da Pontificia Univ. Catolica RJ\r\n\r\nEsclarecerem o que houve com o reclamante GILSON BRAND BAPTISTA. Prazo comum de 05 dias, sendo facultada a apresentação de documentos capazes de elucidar a situação deste reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000426-09.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Conceição Derze [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami City Vídeo Centro Ltda. [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Conceição Derze, Réu Miami City Vídeo Centro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 78,29, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-65.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lucas Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lucas Júnior, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina do Socorro [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME, Aut Tatiane Cristina do Socorro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-33.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizanete Marcelino da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicações e Partcipações Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizanete Marcelino da Silva, Réu Globo Comunicações e Partcipações Ltda., Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00 sobre R$ 22.000,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzoleno de Sousa Farias [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzoleno de Sousa Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 700,00 sobre R$ 35.000,00 pelo autor, que deverá suportar a despesa processual com a perícia técnica. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nId: 1183052"
                            ],
                            "1183051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000506-70.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva de Sousa \r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C e C Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda., Jefferson Arosa Moutinho, Hilma Conceicao Arosa Moutinho\r\n\r\nPelo presente fica m VWV Auto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206: \"Homologo os cálculos de fls. 186/205, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 83.035,71, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.765,82, dos honorários no valor de R$ 12.090,17, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183051"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-18.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves Freire [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Humaitá Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves Freire \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001031-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Nicodemos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Nicodemos de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 as 09:25h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001036-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Ferreira de Melo [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceros Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Ferreira de Melo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001026-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro Afonso Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teodoro Afonso Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001030-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Farias Bittencourt [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Grupo Arbeit , Réu: Companhia GP Investiments Ltda., Réu: Smiles LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Farias Bittencourt\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001034-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva Filho [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva Filho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001023-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Porto Garcia [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Express Moto Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Porto Garcia \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001029-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Paulino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CES Temon Eletrorio SPE Ltda., Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Paulino \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001024-33.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manoel Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadodora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manoel Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001022-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Lourdes Caetano [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Lourdes Caetano\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1181742"
                            ],
                            "1182796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-70.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel de Lima Cruz [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda., Réu: Nívia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Lima Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-92.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Siqueira Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Alves de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo de Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-33.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COELHO PEREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (massa falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COELHO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-52.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Fonseca Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Agrinhas de Ensino Ltda., Réu: Walquiria de Mello Pereira Batista, Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernanda Fonseca Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-14.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CORREA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082800-26.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento de Oliveira , Réu Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 94/97, atualizados às fls.98, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela Reclamada em R$ 24.142,94 correspondentes a 1.979.120,95 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 18.834,07 equivalentes a 1.543.925,66 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 1.887,17 equivalentes a 154.700,89 IDTRs. (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 2.921,70 equivalentes a 239.506,84 IDTRs.(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas: R$ 500,00 fls. 75. (Em guia DARF–cód.8019).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntimem-se as rés, por publicação aos cuidados dos patronos, sendo a 2ª apenas para ciência, tendo em vista a sua responsabilidade subsidiária, e a primeira, responsável principal, contra quem será iniciada a execução, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0104900-43.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira Mello, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000722-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Saraiva de Almeida\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 22, venha o autor fornecer o CNPJ correto da segunda reclamada, com vistas a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL LTDA (massa falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Adauto Andrade Sampaio, Réu: Walter Garcia Barbosa Filho, Réu: Eduardo Moura Andrade, Réu: José Carlos Teixeira da Silva, Réu: Ralph Linhares Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040100-06.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Moustapha Abdalla Hamo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)], Réu: JAFAR HAJEBRAHIM, Réu: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJERBRAHIM, Réu: PATRÍCIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Moustapha Abdalla Hamo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047900-27.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIMA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA (massa falida de) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000740-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira Inglat [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: VTS Telecomunicações , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira Inglat\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, endereço atualizado da reclamada Telvip. \r\n\r\nProcesso: 0066000-59.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Brickell Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: Helio Ricardo Arruda, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar o autor outros meios de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-53.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA ALCINA DE LEO LEAL [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: ARNALDO HEMEL [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: ITAMAR VIEIRA DA COSTA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JAMIL JOAO ZARIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA ALCINA DE LEO LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ANDRADE MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: HELIO DE SA BITENCOURT, Réu: JUVALDO DE SA BITENCOURT, Réu: WILSON ROBERTO COUTINHO [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ANDRADE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leite [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leite \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1182796"
                            ],
                            "1183388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-04.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A, Agte Tatiana Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 226/227, atualizados às folhas , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 35.237,20 correspondentes a 2.874.708,88 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 26.853,33 equivalentes a 2.190.738,74 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 8.383,87 equivalentes a 683.970,14 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls.121.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0001217-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza Diamantino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO ALEXANDRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS LTDA N/P ANDREIA M.M.PENIDO E MARIA DE LOURDES M.PENIDO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDepositar diferença bruta devida entre o valor homologado e a data do depósito de R$ 1.403,58 equivalentes a 114.506,36 IDTRs (valor isento de IRRF), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001407-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JPV Construtora Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPV Construtora Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001065-34.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfin Comercial e Acionamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Funcke Acoplamentos e Máquinas Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcke Acoplamentos e Máquinas Ltda., Réu Tecfin Comercial e Acionamentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047700-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Elza Silva João [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Elza Silva João, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 235, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados à folha 238, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.216,89 correspondentes a 262.439,34 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 3.101,54 equivalentes a 253.028,59 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO\r\n\r\n- INSS:R$ 15,35 equivalentes a 1.252,58 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 100,00 determinadas às fls. 158 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntimem-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0000907-76.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: David Azevedo Gonçalves [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Kawe do PAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Azevedo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 34/40, atualizados às folhas, fixando o quantum debeatur em R$ 26.180,22 equivalentes a 2.142.176,13 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 21.679,71 equivalentes a 1.773.358,05 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.(Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 4.100,51 equivalentes a 335.413,73 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909,utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 400,00 determinadas às fls.15. (Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifiquem-se o reclamante para ciência, inclusive o autor para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.” \r\n\r\nProcesso: 0000044-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Cabral [Adv. Viviane Carla Vicente dos Santos (OAB: RJ 150801 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)], Réu: StatusCoop - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu StatusCoop - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180.\r\n\r\nDepositar o valor devido (fls. 172), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0074100-66.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Cerqueira de Moura [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Cerqueira de Moura, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 364/369, atualizados às folhas , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.500,62 correspondentes a 367.167,88 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 3655,77 equivalentes a 298.243,83 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 844,85 equivalentes a 68.924,05 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 329.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Venceslau dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Venceslau dos Santos , Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1022:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 1009/1020, atualizados às folhas 1021, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 217.238,29 correspondentes a 17.722.655,99 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 182.252,88 equivalentes a 14.868.488,38 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 34.985,42 equivalentes a 2.854.167,61 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas: Já recolhidas às fls. 926. (Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0000532-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pinto Brasil [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 7.183,79 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075300-94.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa de Resende [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eberson Barbosa de Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 492/513, atualizados às folhas 514, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 163.660,35 correspondentes a IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 161.044,22 equivalentes a 13.138.251,12 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 2.456,14 equivalentes a 200.375,53 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 160,00 determinadas às fls.293 (- fls. 304). (Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+ [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: JULIO PIRES ALVES JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: SIMONE FERREIRA ALVES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SIGGIA, Réu JULIO PIRES ALVES JUNIOR, Réu NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, Réu SIMONE FERREIRA ALVES, Réu TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 649:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da perita de fls. 632/635, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 68.6836,16 correspondentes a 5.603.285,14 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 66.357,41 equivalentes a 5.413.546,65 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 1.947,89 equivalentes 158.911,72 IDTRs (Em guia DARF – código 5936).\r\n\r\n- FGTS :R$ 5.296,54 equivalentes a 432.100,52 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 377,86 equivalentes a 30.826,76 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 0,00 (recolhidas à fl. 537)\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntimem-se as rés, tendo em vista a responsabilidade solidária, por publicação aos cuidados do patrono, para que depositem o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e IR, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0102500-22.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Cláudio Ferreira de Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Claudia Cristina Vieira Pedro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fernando Antonio Pinto Duarte [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fábio Tavares Valente [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Aut Claudia Cristina Vieira Pedro, Aut Cláudio Ferreira de Paula, Aut Claudio Pereira de Lemos, Aut Fábio Tavares Valente, Aut Fernando Antonio Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140:\r\n\r\n“Homologo os cálculos dos reclamantes de fls. 135/138, CALCULANDO o irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às fls. 139, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 38.293,55 correspondentes a 3.132.337,78 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito dos Reclamantes:R$ 29.964,30 equivalentes a 2.451.021,71 IDTRs (Valor especificado por autor às fls.139). \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- Honor. Advocatíc.15% Sindicato:R$ 4.494,65 equivalentes a 367.653,26 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 3.434,60 equivalentes a 280.943,59 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 400,00, determinadas às fls.109.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifiquem-se os reclamantes para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.” \r\n\r\nProcesso: 0120700-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gustavo de Mesquita [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gustavo de Mesquita, Réu Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do reclamante de fls. 152/156, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados à folha 159, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.742,95 correspondentes a 142.192,69 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 1.240,69 equivalentes a 101.217,91 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO.\r\n\r\n- INSS:R$ 382,25 equivalentes a 31.184,98 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 120,00 determinadas às fls. 141 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0001109-53.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Venancio da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista de Araujo Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista de Araujo Costa\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1183388"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-48.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: LANA BERLINSKI DE QUEIROS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001081-76.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Fernandes de Oliveira Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001392-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Alves de Moura Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Alves de Moura Ribeiro \r\n\r\nDesentranhar dos autos a chave de conectividade, referente à conta do FGTS não sacada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bomfim de Araujo Rolim [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Renato Mendes Pellegrini Nahn (OAB: RJ 102266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bomfim de Araujo Rolim\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Portela Lima [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Réu: Mário do Nascimento damas, Réu: Antonio Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Canelas Nóbrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Portela Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000509-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nascimento dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unillever Brasil Alimentos Ltda A/C Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nascimento dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 272, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-61.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Heloisa da Conceição [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda - CNPJ: 28259604/0001-75 [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Heloisa da Conceição \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 79, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Leuzinger\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095300-52.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Alves da Silva [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nApresentar planilha, conforme item 04 do termo de conciliação de fl. 284, bem como comprovar o pagamento das duas últimas parcelas do referido acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução, incluindo-se a alíquota máxima no que se refere ao crédito previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0124500-70.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Carla Rosa Santos Venâncio [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Forte Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Rosa Santos Venâncio\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 55, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0101100-95.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Monteiro Ferreira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Monteiro Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Sant Ana [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 88-v que indeferiu o pedido de retificação da CTPS da autora porque não formulado na inicial e nem tampouco deferido na sentnça, devendo o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000989-98.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta de Araújo Costa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Proeduc Centro Comercial e de Treinamento em Qualificação Profissional Ltda - CNPJ:09084719/0001-22 [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proeduc Centro Comercial e de Treinamento em Qualificação Profissional Ltda - CNPJ:09084719/0001-22, Aut Samanta de Araújo Costa \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/09/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS da autora, bem como sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, além daquela já cominada à fl. 54, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0154200-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coutinho Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda - CNPJ:28.013.258/0001-41 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda - CNPJ:28.013.258/0001-41, Aut Danielle Coutinho Mendes \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 02/09/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01 [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.162/169.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Queiros Souto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzirão Bar e Mercearia Ltda. ME, Réu: Flávia Nunes dos Santos da Silva [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Nunes dos Santos da Silva, Réu Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Pinheiro Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento e Reabilitação Oral Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento e Reabilitação Oral Ltda., Aut Isis Pinheiro Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA BRASIL GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA BRASIL GONCALVES\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05(cinco) dias, o requerimento formulado na petição de fls. 313/314, em face dos termos da petição de fl. 290/291, sob pena de ratificação imediata da extinção da execução e consequente arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069200-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: Elysette Lima da Silva (Espólio de ) representado por Elinei Winston Lima da Silva (Inventariante) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elysette Lima da Silva (Espólio de ) representado por Elinei Winston Lima da Silva (Inventariante) , Aut Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO foram CONHECIDOS, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo ser observado o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, consagrado no § 1º do art. 893 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Oliveira Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda - CNPJ:29473196/0001-13 [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda - CNPJ:01767394/0001-70, Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços - CNPJ:002197152/0001-51 [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Oliveira Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 563/564, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Isidoro de Carvalho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Isidoro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 que indeferiu a expedição de alvará, bem como suspendeu a execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0047400-78.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacao - CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Offshore Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Sao Bento Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participacao - CCN, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Paulo Pereira Maia, Réu Rio Offshore Ltda., Réu Sao Bento Participacoes S.A., Réu Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória proferida na fl. 1.141, devendo as rés procederem ao recolhimento da contribuição previdenciária no valor indicado na fl. 1.116, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez) por cento, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063000-18.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON RIBEIRO DOS REIS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P SOCIA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 197/198, o qual indeferiu o requerimento formulado e determinou a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1182607"
                            ],
                            "1182605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0027800-32.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: César Puga Columa,Imprimo Impresso Moderno Ltda.,Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nPelo presente fica citado César Puga Columa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 64.482,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J co CPC.\r\n\r\nExecutado: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares,Imprimo Impresso Moderno Ltda.,Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 64.482,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J co CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182605"
                            ],
                            "1182606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Portela Lima\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Mário do Nascimento damas, Antonio Gonçalves Fernandes, Antonio Canelas Nóbrega\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Canelas Nóbrega, Antonio Gonçalves Fernandes, Confeitaria Chave do Rio Ltda., Mário do Nascimento damas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182606"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1179415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalira Rodrigues de Ataides [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Car System Alarmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalira Rodrigues de Ataides\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Arrete Car - mudou-se) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson da Silva Santos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal LTDA, Aut Uilson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 21/09/2011, as 10 horas, para oitiva da testemunha Felipe Mendes Carvalho, na 1a vara do Trabalho de São João de Meriti, nos autos do processo 0000716-02.2011.5.01.00321 \r\n\r\nProcesso: 0000570-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Leonel [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: RM PARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Leonel\r\n\r\nVIr com cópia da emenda. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-26.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arôldo Simão [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132. Prazo cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001963-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Nogueira [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertina Maseli (Espólio de), Réu: Eduardo Maselli Valdero [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Arthur Maselli Filho [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Álvaro Mazelli [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Nogueira\r\n\r\nVir com cópias necessárias à citação dos réus indicados à fl. 110/2. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Goncalves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)], Réu: Joaquim Rodrigues Galvao Filho, Réu: Condominio Rio Flat Service Hotel [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)], Réu: Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Goncalves dos Santos\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls.216 , . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 449/54. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luzardo Paes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Serviços de Consultoria e Treinamento em Engenharia Ltda N/P Sócio Zalmir Fernandes de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luzardo Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro\r\n\r\nNo prazo comum de oito dias, tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes (fl. 192). Após o decurso do prazo comum e do permeio de cinco dias, à ré para contrarrazões de recurso ordinário por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Santos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Aziz El Warrak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-22.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lins da Silva Ferreira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamardelli Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lins da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-20.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Araujo Carneiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PATRICIA RIBEIRO PORTELLA (socia da empresa Formula Antiga Farmacia de Manipulação Ltda - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Araujo Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Teles Matias [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 39/41. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapone Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre comprovante de depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Irenio da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Terceirização e Eventos Ltda. , Réu: Midol Mineração Dolomita LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Irenio da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Firmino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000757-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Argemiro Junior [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Réu: Pier Mauá S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Argemiro Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Aparecida Almeida Costa [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 5 dias, da diferença devida, relativa a indenização substitutiva do Seguro Desemprego, no montante equivalente a 133.736,31 TR's pro-rata. Fica ainda ciente de que o não pagamento, no prazo estipulado, implicará em execução, inclusive com blo2queio das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000927-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci de Souza França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci de Souza França \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174900-89.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS, Réu: AQUARIUS CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS, Réu: PAULO ROBERTO MARTINS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUSA FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-22.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE\r\n\r\nFl. 188/9 - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000961-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0142300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 336,00. \r\n\r\nProcesso: 0000180-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Oliveira Lopes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Theodoro D Azevedo Lemos [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Theodoro D Azevedo Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-55.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS PARTICIPACOES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VALPAR INVT.E PART. LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 539. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens King Ouro Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa , Réu Ferragens King Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, \r\n\r\nProcesso: 0003500-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti, Veículos, Peças e Serviços S/A, Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelea Basilio Amatuzzi [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelea Basilio Amatuzzi\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0026700-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Yara Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001043-21.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Telma Pereira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Martins Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Geneses 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição autor de fl. 829/31. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-18.2011.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Telma Alves Anselmo [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda. , Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A. , Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A. , Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A. , Exdo: Global Equity Administradora de Recursos S.A. , Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A. , Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Telma Alves Anselmo \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fl. 98/100). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valverde Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-98.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: W e G Hair Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda., Réu Paes Erlacher Engenharia, Aut Paulo Sergio Leandro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela segunda ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que os Embargos opostos pelo reclamante foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Antonio [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Antonio \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Barbosa [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ramos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. Vir com cópia da petição de embargos de declaração. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima, Réu Contech Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do refereido codex Total devido pela Ré equivalente a 279.261,53 TR's.\r\n\r\nId: 1179415"
                            ],
                            "1183436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-47.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gonçalves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Team Multisolutions Ltda.\r\n\r\nApresentar em 48 horas o endereço atual da ré Team Multisolutions. \r\n\r\nId: 1183436"
                            ],
                            "1179416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000911-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Vasconcelos Vitor\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000116-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Genti Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi Card Financeira de Crédito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Genti Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179416"
                            ],
                            "1179414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VENTURIERI, Cecilia de Souza Rosa, Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica m Cecilia de Souza Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Rego Carvalho, Jana Martins Pires de Amorim, Maria Cristina Carvalho, Odilio do Socorro Vieira Martins Pires, Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1179414"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1183023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira da Silva de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090300-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Fátima de Souza Cezário [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 796, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo de Araújo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-40.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes Batista de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142700-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barbosa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Elsenir José Guedes [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Zélia Maria Guimarães de Carvalho, Réu: BR 21 Empreendimentos Ltda, Réu: Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsenir José Guedes, Aut Marco Antônio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400: \"Indefiro, ante a improcedência quanto à 2ª ré (fl. 254)\". \r\n\r\nProcesso: 0017600-67.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nascimento Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME, Aut Telma Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.143, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sousa Gomes Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sousa Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dantas Boaventura [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dantas Boaventura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Braga dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Miriam Braga dos Santos, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 325 e 367, atualizados às fl. 423/424. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brandão Fortes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brandão Fortes, Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 183/185, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000914-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes Batista de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001019-06.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ladislau [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetes kilegal Rio de Janeiro Ltda. ME [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 166457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ladislau \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Leila Correa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 401: \"Os cálculos elaborados pela Perita do Juízo foram homologados, sendo apurado o valor de R$ 6.511,93 a título de verba previdenciária, liberado ao INSS à fl. 389. Tendo em vista que a União não recorreu dos cálculos, nada a executar sob aquele título\". \r\n\r\nProcesso: 0131000-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda., Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Barbieri Júnior [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Barbieri Júnior\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 118: \"Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá o autor informar o nome completo e o endereço, em 05 (cinco) dias. Caso contrário, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Senna da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTIRA DE VIDROS MONTEVIDEO LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Senna da Silva, Réu INDUSTIRA DE VIDROS MONTEVIDEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 225/227. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Vieira [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cruz Sales Bouças [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cruz Sales Bouças \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069600-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sciamanna [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sciamanna \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida aa Cetidão de Habilitação de Crédito às fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0002100-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-03.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Cordeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 295 e 346. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Curty Terra \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Paula Souza Alves [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Botachic Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Paula Souza Alves\r\n\r\nInformar o endereço da ré para notificação da sentença, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-19.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton da Silva Lima [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Au Car Som e Acessorios Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Juarez Mendes da Silva, Réu: Luiz Fernando de Avellar dos Santos, Réu: Claudio Medeiros da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Au Car Som e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com a cota previdenciária em guia GPS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Martins dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Martins dos Santos , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nVenha A RÉ com a procuração do seu patrono nos autos. \r\n\r\nId: 1183023"
                            ],
                            "1183399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Goulart Gomes [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Desintupidora e Serviços Ilha Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Rene Arantes de Souza, Réu: Sandra Arantes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Goulart Gomes \r\n\r\nFica intimado o senhor advogado nos autos do processo supra, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1183399"
                            ],
                            "1183753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142100-74.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Motta do Amaral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Simões Plásticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Motta do Amaral, Réu J. Simões Plásticos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo ré foram Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0122200-76.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 165, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 595: \"Os cálculos elaborados pela Perita do Juízo foram homologados, sendo apurado o valor de R$ 5.366,47 a título de verba previdenciária, liberado ao INSS à fl. 584. Tendo em vista que a União não recorreu dos cálculos, nada a executar sob aquele título\". \r\n\r\nProcesso: 0001022-24.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lima de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 552: \"Não lhe assiste razão. Não há o erro material apontado. No presente momento apenas o valor líquido do autor e as honorários advocatícios estão sendo objeto de execução. O IR e o INSS devidos serão cobrados da ré no momento oportuno\". \r\n\r\nProcesso: 0027600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Azevedo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Haydee Maria Roveratti (OAB: SP 13200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Azevedo, Réu Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0078300-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119200-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"Indefiro pois não foi obejto do acordo e nem mesmo pedido na inicial \". \r\n\r\nProcesso: 0000283-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa Silva Costa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, Réu: IBI promotoras de vendas Ltda [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000025-48.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Barcellos de Freitas [Adv. Rejane Strzalkowski Canario (OAB: RJ 98070 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Technology & Consultoria Ltda., Réu: Recofarma Indústria do Amazônas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Barcellos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vaz dos Santos Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Serviços Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Sant Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Rosa Borret, Aut Eliane Vaz dos Santos Francisco, Réu Sonia do Espirito Sant Borret, Réu SP Serviços Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Dominus Engenharia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa , Réu Dominus Engenharia , Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , Aut Luiz Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu foram Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos Araújo [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Castelo Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Hotel Alicante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos Araújo , Réu Hotel Alicante Ltda. , Réu Hotel Castelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir a testemunha Julio Cesar Lopes, para o dia 20/10/2011, às 11:00h, na 5ª VT/NI (CPI 0000952-85.2010.5.01.0225). \r\n\r\nProcesso: 0024700-10.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384-verso: \"...O depósito recursal já foi devolvido à ré conforme Alvará de fl. 371\". \r\n\r\nId: 1183753"
                            ],
                            "1183750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2011\r\n\r\n0157800-27.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Alves de Lima \r\n\r\nExecutado: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ,Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.904,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183750"
                            ],
                            "1183024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0034000-93.2007.5.01.0077 ConPag\r\n\r\nExequente: Wagner Soares Fontes\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.981,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Conceição Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.981,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-68.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExecutado: José Ares dos Santos Souza,Drogaria Central Mix Ltda.,Roni Gouvea dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ares dos Santos Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-28.2009.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Orlando Santana\r\n\r\nExecutado: Carlos Zveibil Neto,Amafi Comercial e Construtora Ltda.,CMZ Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Zveibil Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.188,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CMZ Empreendimentos e Participações LTDA,Amafi Comercial e Construtora Ltda.,CMZ Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CMZ Empreendimentos e Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.188,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183024"
                            ],
                            "1183025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183025"
                            ],
                            "1183752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000723-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Clementino da Silva \r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183752"
                            ],
                            "1183400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-33.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 D)\r\n\r\nCristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-95.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-61.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-47.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Stella Rose Lima Bertolini (OAB: RJ 161657 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-35.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nFernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000566-74.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-28.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: RODRIGO MACHADO PESSOA (OAB: RJ 150313 D)\r\n\r\nMozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-87.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 D)\r\n\r\nAndreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-45.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183400"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1182999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivo, permeados por 05 dias, a começar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062700-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cruz dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zygo Acabamentos Ltda., Réu: Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cruz dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000852-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clistion Nedio Mota Carvalho [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri Nova América Ltda. [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Siri Nova América Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Ferreira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilãncia Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 39/47, fixada a condenação em R$ 10.765,19, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM Gonçalves Alumínio , Aut Vanessa Silva de Farias \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 74/81, fixada a condenação em R$ 4.842,71, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rafael do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Castro dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Castro dos Santos \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nRegularizar a assistência, uma vez que o signatário da petição de fls. 49/50 não consta da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0126100-24.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Belarmino da Gama [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Opustran Serviços de Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opustran Serviços de Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nInformar. em 05 dias, sobre o parcelmaneto previdenciário junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001023-97.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Bretas [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eliza Pereira Nunes Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Bretas \r\n\r\nApresentar CTPS, PIS/PASEP ou NIT do autor, bem como CPF da reclamada em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Marcos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Francisco Torres Duarte Filho (OAB: RJ 1045 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. , Aut Rogério Cezário Marcos \r\n\r\nTer ciência da determinação de hasta pública nos autos, sendo nomeado o Sr. Paulo Botelho para atuar no feito como Leiloeiro Público. \r\n\r\nProcesso: 0000416-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Bezerra Lima [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Gloria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Gloria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,00, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Sigmaringa de Souza Santos Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no valor de R$ 19.281,18, em 15 dias, sob pena de execução, na forma prevista às fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000905-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurita Francisco Rosa da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Sorrentino Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurita Francisco Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 284 do CPC. Custas de R$ 470,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1182999"
                            ],
                            "1183000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2011\r\n\r\n0001261-53.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Hemicles Bastos de Santana\r\n\r\nExecutado: Saulo Lorena dos Santos ,Saulo Projetos e Construções Ltda.,Jaqueline Alice Miranda Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Saulo Lorena dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Alice Miranda Souza ,Saulo Projetos e Construções Ltda.,Jaqueline Alice Miranda Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Alice Miranda Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183000"
                            ],
                            "1183001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000892-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilãncia Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilãncia Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 39/47, fixada a condenação em R$ 10.765,19, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001439-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida \r\n\r\nRéu: Carlos A.S Leitão Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos A.S Leitão Lanchonete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R4 484,96, pela reclamada. Prazo: 08 dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183001"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1181677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-35.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Raro Pina [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Raro Pina \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santana Martins [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolo em penhora o depósito de fl. 32 prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000866-24.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Cultura Alternativa - OCA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Ramos Dourado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Cultura Alternativa - OCA\r\n\r\nVenha o autor com depósito do valor oferecido em consignação, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rosa Conceição [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nPor satisfeito os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso de fls 153/170 prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0085800-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Sabino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Silvana dos Santos Sabino , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Farias do Nascimento [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Onida Araújo [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Onida Araújo , Aut Rita Farias do Nascimento \r\n\r\nCom apoio no art. 879, paragrafo 2º, da CLT, homologo os cálculos de fls. 41/46, no importe de R$ 13.841,90, fixando o valor da condenação em 1.129.244,85 IDTRs. Intime-se o autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)” \r\n\r\nProcesso: 0000790-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eduarda Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré,inclusive para fornecer novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000444-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro, Aut Flavia Laut de Queiroz\r\n\r\nAutor trazer peças para formação da precatória com prazo de 05 dias, e a ré apresentar quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-59.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima da Silva [Adv. Fernando Claudio da Silva (OAB: RJ 140645 - D)]\r\n\r\nRéu: Geter Solid Surfaces Ltda. EPP [Adv. Maria Teresa Correia da Costa (OAB: SP 136714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geter Solid Surfaces Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a ré com as cópias das guias de depósito originais a fim de expedir alvará ao exequente, vez que a constante dos autos estão ilegíveis. \r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Gonçalves da Costa [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: Amada Ativa Confecções Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Gonçalves da Costa\r\n\r\nAo recorrido.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião da Costa [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPor satisfeito os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 271.280 Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilza Marta de Souza de Andrade Passos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilza Marta de Souza de Andrade Passos\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo da Silva \r\n\r\nAo embargos prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000453-60.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Ramos Bento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-88.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacão Atletica Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonilson Pinheiro Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacão Atletica Portuguesa\r\n\r\nVir com a comprovação das custas e cota previdenciaria no valor de R§ 199,69 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000958-02.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nCgto: Getúlio Alexandre Ximenes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nVenha o consignante, no prazo de 10 dias, com o comprovante do deposito da quantia que se acha devida, sob pena extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Correia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira da Silva \r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-50.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Martins de Azevedo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Viana Calazange [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Viana Calazange\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco santander ( Brasil) S.A., Aut Lucimar Martins Pessanha \r\n\r\nAos recorridos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1181677"
                            ],
                            "1181678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Correa [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Sodré da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Sodré da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001073-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Baldoino dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Baldoino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0158000-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mirian Reis da Silva [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-11.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Lima [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Veronica da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora de fl. 63, e vista ao autor de fls. 76/81. \r\n\r\nProcesso: 0000268-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Rodrigues de França [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi autorizada a retenção do valor referente à alimentanda Diana Rodrigues da Silva de França, quando do pagamento do acordo, devendo comprovar o pagamento junto a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Santos Batista Furtado, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/09/2011 às 14:30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Firmino da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à Ré por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Gomes da Silva , Réu Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Cerqueira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, vez que o percentual a ser recolhido nos acordos sem reconhecimento de vínculo é de 31%. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza de Jesus [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nVenha a ré com recolhimento dos honorários no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nancy Carneiro Romero Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arilton de Souza Lixa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vaneide da Silva Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Oeste Alimentos Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vaneide da Silva Barbosa, Réu Ponto Oeste Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a Perita Drª Angela claudia Cyriaco de Castro marcou o dia 30/08/2011 às 11:30 horas, em seu consultório sito na Av. Treze de Maio nº 47 sala 1004, Cetro/RJ, para realizar a perícai, e as partes deverão comparecer no local e no horário marcado. \r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia da Silva Soares [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia da Silva Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-32.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mario Medeiros [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial, devendo informar o endereço completo afim de prosseguir na execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 203. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Bezerra [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: AAGE American Artes Graficas Editora Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAGE American Artes Graficas Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Barboza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Comércio e Representação Ltda. (Sucessora de Adicom Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a data correta da audiencia designada é 16/09/2011 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz do Santos Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz do Santos Cordeiro \r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marcelo Ramos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Oliveira [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)], Réu: Midas Informática Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas Informática Ltda., Réu Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1181678"
                            ],
                            "1181676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000876-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções , Arbore Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Carlos dos Santos Construções , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1182674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000693-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Real [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Real\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053000-04.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BAPTISTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA JUTUNAIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA JUTUNAIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 512 .....Diga a reclamada , em 48 horas, qual petição pretende que seja recebida como embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0096700-05.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaura Joana Lourenço Renosti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTI: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.681,52. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejailton Santiago de Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejailton Santiago de Miranda, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Recebo-os como mero esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-79.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Vasconcelos da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Elias do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Vasconcelos da Silva\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 85. \r\n\r\nProcesso: 0101100-72.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor e apresentar os documentos que possua para restauração dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Bittencourt [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergetc Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Bittencourt\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias nos termos do despacho fl 32. \r\n\r\nProcesso: 0001055-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20 ...\r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-56.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Mateus da Silva Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergetec Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mateus da Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias ..nos termos do despacho de fl 30. \r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise de Barros Alencar [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise de Barros Alencar, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos.\r\n\r\nComeçando-se pelo autor\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., Réu MS Macrosolida Construtora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001052-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Moreira da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Moreira da Silva, Réu Roamar Distribuidora Ltda\r\n\r\nHomologado a transação nos termos do despacho de fl 20...custas de R$ 30,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0055900-08.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125 ....Bacen JUd infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Messias Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida, Aut Marco Aurélio Messias Sampaio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.69 verso, onde manteve a conversão do julgamento em diligencia de fl. 67. Autor para cumprir o determinado a fl. 67, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarado extinto, sem resolucao de merito e a reclamada para cumprir determinado a fl. 69 verso, no prazo de 10 dias sobre as fl. 67 e 69. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Menezes Ferreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Menezes Ferreira, Réu Roamar Distribuidora Ltda\r\n\r\nHomologada a transação nos termos do despacho de fl 20 ... custas de R$ 120,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0024200-58.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOMINGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE DAS AMENDOEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOMINGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 143 ..\r\n\r\nProcesso: 0001054-94.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Francelino Lima [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roamar Distribuidora Ltda, Aut Silvano Francelino Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20 ...Homologada a transação..........\r\n\r\nProcesso: 0000851-35.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Santos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S.A Serviços de Engenharia [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPA S.A Serviços de Engenharia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 \r\n\r\nProcesso: 0132700-38.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Faria [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanio Lima Pereira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanio Lima Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flçs 20 ...Homologada a transação...........\r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araujo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Ferreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Roamar Distribuidora Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Ferreira, Réu Roamar Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20 ;;\r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herik de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herik de Souza Sampaio , Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127, mantendo a conversao de julgamento em diligencia. As partes manifestarem-se sobre a promocao da contadoria - fl.127 -, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-86.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida Gomes [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 80 ....Venha a autora com o endereço correto/atual da ré, em 30 dias\r\n\r\nId: 1182674"
                            ],
                            "1182958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Barroso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais - Plano Assistencial Funeral Ltda, Réu: OAF Saquarema - Plano de Assistencia Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Barroso\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.25, de que foi retirado de pauta, devendo a reclamante fornecer o endereço correto das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-72.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Carneiro da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Carneiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.21, de que foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço completo da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Réu: Leonardo Perugini Alves Barros Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Mario Roberto da Silva Nunes, Réu: Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Perugini Alves Barros Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o IRRF devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001041-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristiane de Souza Barroso Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais - Plano Funeral Ltda, Réu: OAF Saquarema - Plano de Assistência Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristiane de Souza Barroso Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 22, de que foi retirado de pauta, devendo a reclamante devera fornecer o endereco correto das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob epna de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal, Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audi|ência para inquirição da testemunha SANDRA APARECIDA GARCIA DE SA GOMES , no dia 29/08/2011, `as 08:50 horas, na 4ª VT de Porto Velho. \r\n\r\nProcesso: 0055200-37.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GOMES VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO GOMES VIEIRA\r\n\r\nVenha com o CPF do autor para confecção do alvará a fazenda Nacional - IR. \r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mesquita Roha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Sonia Mesquita Roha\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL. 799 verso. Foi designada nova data de audiencia para o dia 06/09/2011, as 14:45 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1182958"
                            ],
                            "1182676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior \r\n\r\nRicardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica m Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.681,52. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., MS Macrosolida Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1183248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000896-43.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Souza da Silva [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T. Gomes Confecções de Roupas - ME. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T. Gomes Confecções de Roupas - ME.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-53.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Montella Bernardo [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Montella Bernardo, Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente . Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0183900-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira de Souza Júnior [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira de Souza Júnior, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dernalei Leal Generoso [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Murão Serv. Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Murão Serv. Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial do valor referente a parcela previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatha Pizetti Martins [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renatha Pizetti Martins\r\n\r\nDesapcho de fls. 99: \"Nada a deferir, pois a pretensão de fls. 95 não esta alcançada pela res judicata.\" \r\n\r\nProcesso: 0001031-55.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Correia Julio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias - fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPEC DE ANDRADE PINTO LTDA N/P JOSE WALTER DE ALMEIDA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho de ffl 316: \" Ao autor para manifestar-se quanto à sua nomeação como depositário, restando desde já nomeado em caso de concordãncia. prazo 05 dias...... \r\n\r\nProcesso: 0157400-14.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Mesquita Leal [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 174 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mesquita Leal\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59: \"Nada a deferir (fls.56) por falta de amparo legal. Intelig~encia análoga da Sumula 122 do C. TST. Not. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Pacheco [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinom Lanches Ltda. - ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acinom Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar depósito - determinado fls80, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-57.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Correa da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construção Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 44/46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Aut SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição - impugnação á sentença de liquidação e embargos à execução: Exequente sobre fls. 425/433; Executada sobre fls. 422/424. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-88.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao Jorge [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rescel Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao Jorge, Rqdo Rescel Construcao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos conforme apurado pela Contadoria a fls. 298/303 e 304, em harmonia com a res judicata e norma legais pertinentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-75.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia Reis Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-33.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEVANIR PEDRO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR METALS FUNDICOES LTDA, Aut CLEVANIR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos/despacho de fls. 151/155. Prazo de 05 dias. \"...Decorrido o prazo in albis, expeçam-se Alvarás ao autor e seu patrono pelos respectivos créditos, bem como à ré pelo saldo remanescente no autos. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COELHO MEDINA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COELHO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria - fls. 445. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-02.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Furtado de Medeiros [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Furtado de Medeiros\r\n\r\nDepositar honorários periciais, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000862-34.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Evaristo de Abreu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço do réu, conforme despacho de fls.24.Prazo 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166200-02.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Castro da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Silva Gomes [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Castro da Silva\r\n\r\nDeferido sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-35.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDO DA SILVA BRONZATO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHARLES DAVIS GOMES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIS REGINA DE DEUS, Aut MARILDO DA SILVA BRONZATO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Maria Cristina Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 209: \".....resta prejudicado o exame dos embasgos à execução opostos nos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0145600-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antonio Braga da Silva [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antonio Braga da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-09.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nogueira de Deus [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Vista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nogueira de Deus\r\n\r\nDespacho de fls 66: \"É imprescindível a produção (prévia) de prova pericial para o regular prosseguimento do feito, salvo se o autor desistir dos pedidos - com a concordância do réu - vinculados a tal modalidade de prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000523-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-51.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 169: \"Data venia, compete a este Juízo apenas expedir certidão de crédito para fins de apresentação - pelo autor - no cartório competente...\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nDespacho de fls. 1751: \"Defiro conforme requerido pelo réu a fls. 1744/1745.\" \r\n\r\nProcesso: 0000644-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Casar Ferreira Baptista [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ex - Alunos dos Colégios Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Casar Ferreira Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.118 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-71.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDespacho de fls.323: Intime-se ma ré para pagamento conforme fls,. 320, à exceção dos valores constantes do alvará de fls 316. prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M ALVES DA SILVA BAR E MERCEARIA ME [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nInexiste penhora efetivado nos autos sobre o veículo em questão(certidão de negativa de fls. 124-verso) , devendo o autor Informar o atual endereçlo par fins de localização em nova diligência. \r\n\r\nId: 1183248"
                            ],
                            "1183249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: \"Procedente à Revelia, os pedidos, valor arbitrado R$ 12.000,00, custas de R$ 240,00 pelo reclamado.. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1183649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lisandro Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Lisandro Rodrigues, Réu Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS), Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/09/2011, às 14:00 h, para que as reclamadas procedam à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAs reclamadas deverão recolherem os valores relativos aos eventuais depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do autor nos períodos reconhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Bento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Bento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Panificação [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa, Réu R. D. Silva Panificação\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001213-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno Miranda Barreto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: K.C. Rocha Serviços de Pintura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001223-14.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rocha Alves [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rocha Alves\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000450-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000768-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cozendy Sepulvida Monteiro [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre Clube Gilda Barbosa [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cozendy Sepulvida Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes Siqueira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Jorges Industria e Comercio de Doces Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Jorges Industria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 540,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-77.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Reis [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reis\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarício Filipe de Oliveira, Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-07.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Conceição Batista Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielly Vasconcelos Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Conceição Batista Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 104/107., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Henrique da Silva Trindade [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Henrique da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.50, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roza da Silva, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001150-08.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Inácio Barros [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Inácio Barros\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-61.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Santuchi [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Santuchi, Réu Paulo Vieira da Silva\r\n\r\nCompareçam na Secretaria a fim de sanar dúvidas quanto aos termos do acordo, possibilitando, assim, a homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001060-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescles dos Santos Cardoso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara, Aut Wescles dos Santos Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Coutinho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Coutinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/09/2011, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000304-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coelho da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coelho da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Shopp Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo, Réu Toca do Shopp Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/10/2011, às 09h00min, para audiência da oitiva da testemunha Paola Azeredo da Silva Braga, na 20ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. \r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Barbosa, Réu Santa Barbara\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1183649"
                            ],
                            "1183648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1180249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 17.08.2011\r\n\r\nProcesso: 0043200-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: Carrefour Indústria e Comércio [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Julio Alves Simoes Filho, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio, Aut Cristiane Teixeira dos Santos\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 11.090,77; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 255,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.736,51; totalizando o valor de R$ 13.148,06, equivalente a 1.072.639,93 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 65,41, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0080200-62.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lacerda Gomes, Réu Lanxess elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 15.244,38; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 648,26; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.331,25; totalizando o valor de R$ 20.325,01, equivalente a 1.658.147,08 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 101,12, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré os depósitos recursais de folhas 190 e 207 serão convolados em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001198-04.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Reis Bonfim Branco [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Reis Bonfim Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0079600-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Lecy de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Ramos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Geober Gomes das Graças Junior, Réu: Sebastião Ribeiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa daCarta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000378-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Ramos Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0244400-57.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 291 e 293, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-89.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Xavier Rosa Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000478-37.2011.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Silveira Nascimento [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nEgdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Egdo: Tania Maria Nery Torquato [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Egdo: Edison Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Silveira Nascimento, Egdo Tania Maria Nery Torquato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217000-44.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, bem como da expedição do alvará nº 690/2006 fl.209 e remetido a CEF em 14/12/2006 para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000798-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A, Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDevolvido seu prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação AFE, Aut Valeria Gomes Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moulin da Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tânia Maria Moulin da Costa \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 154.369,26; IRPF no valor de R$ 22.935,39; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 60.797,39; totalizando o valor de R$ 239.746,50, equivalente a 19.558.905,90 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 1.644,46, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0149500-14.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarceu Erival Braga da Rocha [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarceu Erival Braga da Rocha\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Edson Dias de Souza (OAB: RJ 101871 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa das Cartas precatórias, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000610-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Martins Manhães [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0054200-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da promocao do setor de calculos pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-02.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bonfim de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bonfim de Oliveira, Réu Relacon Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 22.356,95; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.896,94; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 6.433,15; totalizando o valor de R$ 30.840,48, equivalente a 2.516.016,07 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 153,44, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 416 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001360-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Rio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vincendas do acordo através de depósito judicial a este juízo informando de imediato. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Hora (OAB: RJ 151906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues de Melo\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação da reclamada, requeira o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giorgio Adolfo Gili, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezilda Anselmo Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor de fls.717/718 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques de Souza \r\n\r\nConsiderando a comprovação do pagamento das 1ª e 2ª parcelas do acordo, vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nId: 1180249"
                            ],
                            "1183156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.2011\r\n\r\nProcesso: 0001138-65.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Mathias Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nAlvará nº 1117/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A), Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-93.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tagiane dos Santos Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Tagiane dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-65.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Barcelos dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Barcelos dos Santos\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação da reclamada, requeira o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FERREIRA SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FERREIRA SANTANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciencia da promocao do setor de calculos, convolando-se em penhora o depósito de fl.451 . 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001282-39.2010.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Ferreira de Oliveira (Espólio de) [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Cgto: Ivanilda Ferreira de Oliveira, Cgto: Jorge de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge de Oliveira\r\n\r\nAlvarás nºs 838/2011 e 839/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000844-76.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Carvalho Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Caxias Cursos Profissionalizantes [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Carvalho Silva, Réu Renamar Caxias Cursos Profissionalizantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Felix Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-76.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONST E PISOS IND LTDA, Réu: Jose Alves Santos, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUARESMA PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000957-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Auridelha Abreu Henrique [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Auridelha Abreu Henrique, Réu ID Esperança do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223000-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz , Réu Dratec Engenharia Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 31.087,75; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 39,59; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.970,72; totalizando o valor de R$ 40.298,55, equivalente a 3.287.620,66 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 200,49, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré os depósitos recursais de folhas 339 e 362 serão convolados em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000634-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Antunes Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda, Aut Fabricio Antunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teorodo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Filho, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de FGTS. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132200-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Réu: CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG\r\n\r\nAlvará 1095/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0166500-32.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARCELINO FREIRE, Réu AWA PETROLEO LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 83.817,60; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 2.537,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 39.109,75; totalizando o valor de R$ 126.092,04, equivalente a 10.286.791,86 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 627,32, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001065-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge da Silva Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-47.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Jean Carlos Bezerra de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.055,92, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls.126 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0216200-16.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 0000912-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jorge Varanda [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio GLP Submarino [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)], Réu: GDK S.A. [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)], Réu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jorge Varanda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.96/101 pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000804-94.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Jorge Paiva Ferreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nEntregar as guias indicadas no termo de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva de Oliveira Monteiro [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Aut Miguel da Silva de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Matassoli Braga [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Adriana Barbosa, Réu: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Matassoli Braga\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000768-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)], Réu: Cajumar Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz dos Santos, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Roberto dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Roberto dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221700-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiperson Xavier da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiperson Xavier da Silva, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 5.380,89; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 320,61; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 936,96; totalizando o valor de R$ 6.671,65, equivalente a 544.283,96 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 33,19, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 260 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Xavier de Macena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Xavier de Macena, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-36.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Nunes de Macedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montemix Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 708,87 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Frazzoli [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Frazzoli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, face o acolhimento de preliminar de incompetência absoluta da justiça do trabalho. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001292-49.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leôncio de Oliveira Ribeiro [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: Despachadoria P C Legalização de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leôncio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0179800-85.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues e Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-03.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Welington Ferreira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-81.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Motta [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME, Réu: Vera Lucia Soares da Silva, Réu: Teresa de Fátima Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Motta\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinatura do auto de adjudicação de fl.93, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1183156"
                            ],
                            "1180250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0182500-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Romulado Raimundo Rodrigues, Romulado Raimundo Rodrigues Junior, Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Romulado Raimundo Rodrigues, Romulado Raimundo Rodrigues Junior, Zilmar de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0043200-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Carrefour Indústria e Comércio, Julio Alves Simoes Filho, Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 11.090,77; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 255,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.736,51; totalizando o valor de R$ 13.148,06, equivalente a 1.072.639,93 TRs, atualizado até 31/08/2011, incluídas as custas de R$ 65,41, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000478-37.2011.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Silveira Nascimento\r\n\r\nEgdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Tania Maria Nery Torquato, Edison Cruz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Edison Cruz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180250"
                            ],
                            "1183158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000768-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Cajumar Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cajumar Transportes de Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183158"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-54.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Nunes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda, Aut Maria Madalena Nunes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000187-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Blanc Sanches [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Blanc Sanches, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-56.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENICE VOGAS BARRETO [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 452/454, fixando o quantum debeatur em R$ 9.203,50, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-22.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio da Costa Pereira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela UNião, foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Gabriel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro], Terceiro: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Gabriel da Silva, Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 272/274: \"... Pelo exposto, indefiro a inclusão da empresa Hope no polo passivo. ...\" Fica ciente, ainda, a parte autora de ofício da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro juntado aos autos, cujo inteiro teor encontra-se à fls. 276/279 .\r\n\r\nProcesso: 0007400-90.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON CARVALHO PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela parte autora e a União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0034700-27.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gaudard dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de receber os originais dos documentos solicitados, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que findo o prazo indicado os autos serão encaminhados ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes da Silva\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, em quais obras prestou serviços durante o período em que trabalhou para a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000233-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Batalha [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Linhares Junior (OAB: RJ 157661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nSolicito a V. Sa. a devolução dos autos nº 0000233-41.2010.501.0471, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Daniele de Paula Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora manifestar-se sobre os cálculos da Reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mattos [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trab. na Const. Civil do Noroeste Fluminense - COOPEVIL [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)], Réu: Rocha Costa Engenharia Ltda. [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com o recolhimento do débito previdenciário, no importe de R$ 1.465,06, além de acréscimos devidos, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0020800-64.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Barbosa [Adv. Paola Lílian Pereira Novais (OAB: RJ 132579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Garcia [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Rodrigo Lima Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/09/2011, às 10 horas, ficando ciente de que a notificação dos assistentes é ônus que incumbe às partes. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: JOEL VIEIRA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Estrela Guia de Itaperuna Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: CERVEJARIA PETROPOLIS [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS, Réu Distribuidora de Bebidas Estrela Guia de Itaperuna Ltda., Aut IVETE DE OLIVEIRA SANTOS, Aut JOEL VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 388, que conheceu e rejeitou a Exceção de Pré-executividade oposta por Ivete de Oliveira Santos .\r\n\r\nProcesso: 0012700-23.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Jardim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 12.335,76 (líq. ao Rte), R$ 4.526,94(INSS - Guia GPS), atualizado até 30/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0012800-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 484, que homologou os cálculos de fls. 477/483, fixando o quantum debeatur em R$ 122.441,65 (líq. ao Rte), R$ 10.924,45 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/06/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-89.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-39.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nTI: Sandra Valéria Andrade dos Santos Sylvio dos Santos Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores da contribuição previdenciária devida, conforme fls. 311 (R$ 9.481,28 , até 31/10/2010), em razão da decisão de fls. 310, devendo comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0005800-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jane Mayra Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013400-82.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO DE SOUZA [Adv. Sidinei Nogueira (OAB: RJ 139054 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0019200-23.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras relativas ao Autor, com a nomenclatura das parcelas pagas, de maneira a possibilitar a devida apuração, inclusive pela Contadoria do Juízo, sob pena de configuração de má-fé processual .\r\n\r\nProcesso: 0009500-13.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Realino Monteiro Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Realino Monteiro Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0009900-27.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristhiano Rodrigues da Silva Carvalho [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertina de Araujo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiano Rodrigues da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri de Castro Monteiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerida .\r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 604, que homologou os cálculos previdenciários, exceto a parcela \"terceiros\", fixando o quantum debeatur em R$ 27.137,92 (INSS - Guia GPS), devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-23.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Jardim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 536, que homologou os cálculos de fls. 531/535, fixando o quantum debeatur em R$ 12.335,76 (líq. ao Rte), R$ 4,526,94 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/06/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-57.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cultural Ass. Pre-Profissional [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cultural Ass. Pre-Profissional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 335/337, fixando o quantum debeatur em R$ 552,84(INSS - Guia GPS), atualizado até 08/07/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Barroso Medeiros Alves [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Barroso Medeiros Alves, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRECLAMANTE: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto às fls. 225/250, no prazo de 8 (oito) dias, ficando ciente, ainda, do deferimento do seguimento de seu recuso Ordinário de fls. 252/261, e de que foi negado o seguimento ao seu Recurso Ordinário de fls. 215/221, por intempestivo.\r\n\r\nRECLAMADA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 252/261, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012700-09.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ALCEU DA FONSECA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES, Aut ALCEU DA FONSECA FILHO, Aut DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO, Aut FERNANDO ANTONIO MIRANDA, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 560: \"Dê-se ciência da baixa dos autos aos litigantes, para que requeiram o que lhes for de interesse, em 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, na seguinte ordem: Reclamante Fernando Antônio Miranda; demais Reclamantes e, por fim, o Reclamadao. \"\r\n\r\nProcesso: 0011300-42.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: E. E. Pedras Ltda - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0895/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0013800-76.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vargas de Mello [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261: \"Como a Reclamada não teve oportunidade de se manifestar após a petição de fls. 245, dê-se-lhe vistas, por 10 dias, para que apresente seus cálculos, diante da documentação juntada pela parte autora .\"\r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0017300-39.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nTI: Sandra Valéria Andrade dos Santos [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 – D)], Sylvio dos Santos Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Valéria Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores da contribuição previdenciária devida, conforme fls. 311 (R$ 9.481,28 , até 31/10/2010), em razão da decisão de fls. 310, devendo comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso .\r\n\r\nProcesso: 0000074-12.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila da Costa Santos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut José Carlos Rodrigues Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Gentil Pansera [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Jose Carlos de Freitas Dutra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Clesio Antonio Fofano [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Sady Fernandes de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Antonio Fofano, Aut Gentil Pansera, Aut Gilberto Nogueira da Silva, Aut Jose Carlos de Freitas Dutra, Aut Sady Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido e, ainda, de que deverá manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de Embargos à Execução opostos às fls. 520/528 .\r\n\r\nProcesso: 0012500-55.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011100-50.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA COSTA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JOELCIO DE SOUZA EUGENIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JOSE FERNANDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465, que homologou os cálculos previdenciários de fls.458, exceto a parcela \"terceiros\" , fixando o quantum debeatur em R$ 13.155,55 (INSS - Guia GPS), atualizado até 28/02/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1181882"
                            ],
                            "1181881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2011\r\n\r\n0017900-79.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairo Jacinto de Paula\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Hope Consultoria e Recursos Humanos,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.562,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Hope Consultoria e Recursos Humanos,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.562,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017600-20.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celestino Fernandes Borges\r\n\r\nExecutado: Deborah Ritto Nonato,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Spana Servicos Ltda,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rdrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Ritto Nonato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.800,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Spana Servicos Ltda,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rdrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.800,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rdrigo do Carmo,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Spana Servicos Ltda,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rdrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rdrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.800,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1181881"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Flores [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Flores\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 09;20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001064-25.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulino da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2011, às 13;30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivalda Almeida da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Réu: Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivalda Almeida da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-84.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Monteiro Jardim [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Monteiro Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-47.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirléia Maria de Barcelos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Yarda Clessilin, Réu: Lúcia Maria Ferreira Caputo Jobim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirléia Maria de Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09;10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001184-68.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoniel Pereira Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Pereira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Peralva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelina da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 13;10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09;30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001172-54.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Medeiros Comércio e Construções, Réu: Santa Barbara Engenharia S A, Réu: Aw Construtora e Empreendimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001533-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Cristina dos Santos [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Brasil S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor Brasil S/A\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, venha a Reclamada com o depósito integral do valor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1183643"
                            ],
                            "1183644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-04.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logistica e Trasnportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da Rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001197-67.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Chapelem [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Chapelem\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 09;10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-60.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Líder Táxi aéreo S/A Air Brasil [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Augusto Dornelas Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Líder Táxi aéreo S/A Air Brasil\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001201-07.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Amorim [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elias de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 09;20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000728-39.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Exelence RH Serviços ltda, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 09;10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001168-17.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Mendonça [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Estética Masculina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001194-15.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Viana do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Viana do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 09;00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-90.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Franca Rangel [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Franca Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 13;20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002570-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Henriques Ribeiro da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Henriques Ribeiro da Silva , Réu Brasilcenter Comunicações Ltda \r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-71.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge de Souza Porto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge de Souza Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-51.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Merenilson Souza França [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merenilson Souza França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 09;00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-77.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista do Nascimento Lima [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Batista do Nascimento Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000105-88.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira da Fonseca [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Exibidora Veneza Ltda, Réu: Empresa de Cinemas Sercla Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira da Fonseca\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsilene Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsilene Silva dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da 2ª Rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-45.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Barros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 13;30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Sanches da Silva [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Sanches da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000533-36.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Cabral de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: Nilton Cesar de Santana Brito [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Prestadora de Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Cabral de Souza, Aut Nilton Cesar de Santana Brito\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da Rda, em 30 dias, sob pena extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000241-51.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Moreira Fernandes [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Moreira Fernandes\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da Rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001206-29.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Márcio Pereira Souto [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Pereira Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 09;30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1183644"
                            ],
                            "1183645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001147-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo de Azevedo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nivaldo de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000787-96.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Venâncio Correa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRqdo: Amil Assistência Médica Internacional SA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Rqdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Amil Assistência Médica Internacional SA, Rqdo GPC Engenharia Ltda , Rqte Venâncio Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos de Declaração de fls. 490/490, verso. - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. 2ªRDA: Tomar ciência de que foi negado segmento ao Recurso Ordinário por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001207-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leal da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva Junior [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Barbosa da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Pinto Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Pinto Agostinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Esteves Ferreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Esteves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gomes Domingues [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gomes Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nizia Santos Farias [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nizia Santos Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001205-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Pinto Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Pinto Agostinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001178-95.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre povoa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre povoa de Souza\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, venha o autor com o depósito, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001204-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Prevatto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis Prevatto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001213-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Rocha da Silva Silvares [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda, Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Rocha da Silva Silvares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Bras da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de vigilância, Segurança e Transporte de Valores (em recuperação judicial) [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.759,10, equivalente a 969.351,0519 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001208-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turya Santos Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia - Marketing, Promoção, Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Turya Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001151-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Júnio Duarte da Costa [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nRéu: V C R Maciel Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Júnio Duarte da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1183645"
                            ],
                            "1183646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmira Luiza de Souza [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Luiza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia26/09/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001045-19.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Galdino dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Galdino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000602-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nobre Alves [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, Réu: Alfhaville Rio - Costa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nobre Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001333-03.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanildo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011, às 14:20 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000601-83.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Charles dos Nascimento [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, Réu: Alphaville Rio Costa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Charles dos Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Barcellos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu: Techint Engenharia e Construção SA, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Barcellos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001193-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelio Santos Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelio Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000981-43.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Souza Demamam Berna [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 que indeferiu o solicitado e mandou remeter os autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Soares Vieira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Estética Masculina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Soares Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001198-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Ramos Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ribeiro, Réu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Ramos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001249-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozildo de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozildo de Oliveira\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, venha o autor com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-13.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Manoel Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Black Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001492-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Ragazzon [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Ragazzon\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 01/09/2011 às 10:20 horas foi retirada de pauta, conforme determinação de fl. 60. Venha o reclamante com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-22.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Soares [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Sousa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jairo Boeira Velho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmcj Inspeções Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jairo Boeira Velho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001449-04.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Braga [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Aut Roberto Teixeira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Monteiro Barreto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Techint Engenharia e Construção SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Monteiro Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000609-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Batista Silva Beraldi [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Valmi Maciel da Silva Júnior [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Batista Silva Beraldi, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Valmi Maciel da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011, às 09:50 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001188-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Cardoso Barbosa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Cardoso Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000425-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Bastos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-70.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Remac Retífica Macaé Ltda ME [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)], Réu: Rudinei Fabricio Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remac Retífica Macaé Ltda ME, Réu Rudinei Fabricio Larroca\r\n\r\nDiga a Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Serafim Leal [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Serafim Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001187-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Rouxinol de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Pessanha Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nVista aos réus, pelo prazo de 10 dias, conforme ata de audiência de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001195-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedaias Junior Sales [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedaias Junior Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001190-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1183646"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Wenderroschy Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/09/2011, às 16:25 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0155700-19.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Araujo [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Lyda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Sedco Forex Brasil Lyda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-86.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nFica o executado intimado para solicitar à DSRFB o parcelamento do débito e comprovar tal ocorrência nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Ramos Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Ramos Machado\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Muratori Portugal de Souza [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Oseias Muratori Portugal de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber de Andrade Junior [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso - Centro de Acompanhamento de Estudos LTDA (ESCOLA PREVISÃO) [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucesso - Centro de Acompanhamento de Estudos LTDA (ESCOLA PREVISÃO)\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176600-18.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues Bernardo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A. [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Salomão Rodrigues Bernardo\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204600-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Miranda dos Santos [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143000-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Salvini da Silva Oliveira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. S. Assistência Médica e Saúde Ltda [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Clínica Dr. Oscar Jesuíno Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. S. Assistência Médica e Saúde Ltda\r\n\r\nFica a Ré intimada a vir com os comprovantes de pagamentos conforme indicado fls. 131 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183800-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira\r\n\r\nFica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se deseja a notificação das testemunhas arroladas a fls. 634, diante da evidente divergência do nome da parte autora constante na referida petição, sob pena da perda de prova e preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE), Aut Tatiane da Silva Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0181700-56.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Rubin [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré (Petrobras), como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 343, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0157000-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Silva, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0143000-11.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré (Petrobras), como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 341, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0204600-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Miranda dos Santos [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192800-42.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Leo Santuchi Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Tadeu Leo Santuchi Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/10/2011, às 11:25 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Wenderroschy Ltda ME [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Wenderroschy Ltda ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/09/2011, às 16:25 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0173000-23.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro Olive [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR Viagens e Turismo LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro Olive \r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Almeida Enne [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-16.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0240600-66.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crystiane Maria Dias Gouvea [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)], Aut: Vitor Gabriel Dias Gouvea Azeredo [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Service do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Core Inspeções Reparos e Manutenção Ltda, Réu: IRM REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: IRM SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1183631"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-18.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado para apresentar contestação aos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nFica o autor intimado a fornecer os valores das verbas trabalhistas enumeradas pela Contadoria, às fls. 328, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0028100-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Santos Coelho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Aut Carlos Wagner dos Santos Coelho, Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 236, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001757-40.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Strafacci [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Leonardo Strafacci\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial do Assistente Técnico , pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria de França Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Vieira da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Vieira da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Pereira de Souza\r\n\r\nConsiderando que o autor recolheu os honorários periciais de maneira equivocada, por meio de GRU, fica o mesmo intimado para que deposite nos autos o pagamento referente a primeiria parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias e que peticione, nos termos do Ato 57/2011 deste Egrégio Tribunal, para obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos por meio de GRU Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0073800-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Poiares de Avelar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0052200-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Cristina Mello da Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 682, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Melo Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S. A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S. A., Aut Lusmar Candido Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-31.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Soares Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante - ME, Réu: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Soares Barbosa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 107, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0010600-33.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Mello Barbosa [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: R N H Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Mello Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Parvan [Adv. Tania Cavalcanti Soares (OAB: RJ 134388 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Informe, no prazo de 05 dias, se a ré vem depositando os parcelas na conta corrente informada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001626-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José do Nascimento Gonçalves [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joao Correa [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joao Correa, Réu Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 197, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francelino da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francelino da Silva Filho\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)], Aut: William Oliveira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para no prazo de 48 horas, garantir a execução ou apresentar bens a penhora sob pena de prosseguimento da execução contra os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Carlos SantAnna da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Randolfo Carlos SantAnna da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Fica a Ré intimada para pagamento das diferenças e da multa cominda, fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Reginaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson Jordao da Silva [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Facol Macaense Rep Ltda N/P SOC SR ALVAIR BENJAMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Jordao da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a informar se recebeu o alvará de fls. 156 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Halliburton S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton S.A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0019900-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Porto Barcelos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Gomes Cereais ME [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Gomes Cereais ME, Réu Marcelo Rodrigues Gomes, Aut Pamela Porto Barcelos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 216, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0091100-86.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-22.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel da Cunha Franco [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001804-14.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauline de Souza Santos Lopes [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline de Souza Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-85.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006200-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Luiz Machado [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Luiz Machado, Réu Techint S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loureiro Janot Pacheco [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Renato Loureiro Janot Pacheco\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, ficando desde já cientes de que os eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos ao perito em audiência e não por meio de petição, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentável locação e Serviços Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica o exequente intimado a se manifestar sobre a proposta de acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Oliveira Cordeiro [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Correa Pena (S)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de liminar pleiteado. \r\n\r\nProcesso: 0001844-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Paiva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia da Silva Paiva\r\n\r\nFica a autora intimada a depositar os honorários periciais em 10 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sodre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Sodre da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-88.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Vicente [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Vicente, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 277, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portella de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informática [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L G N P Carvalheira Informática, Aut Marcelo Portella de Andrade\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 178, sendo as rés, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado ao ressarcimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristofanes Costa de Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristofanes Costa de Oliveira , Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 14/09/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001644-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jorge Luiz Canechi Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antonio José Mendes de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Mendes de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Canechi Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronaldo Ribeiro Barros\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Termo Elétrica Mario Lagos [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0008700-44.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré (Petrobras), como responsável subsidiária, intimada para que indique e comprove a existência de algum bem em propriedade da ré que garanta os créditos do autor, se entender que não há nenhum bem, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\", conforme procedimento de fls. 696/697. \r\n\r\nProcesso: 0105800-33.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da nova conta bancária do autor, fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0114900-46.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Crespo e Rodrigues Ltda, Réu: SÓCIO SÉRGIO SOUZA CRESPO, Réu: SERGIO RODRIGUES GOMES [Adv. Sebastião Moyses da Silva Luz (OAB: RJ 158811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tavares dos Santos, Réu SERGIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0080600-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lima Rocha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Lima Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001820-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Neta [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Margon Prestadora de Serviços [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margon Prestadora de Serviços, Réu Municipio de Macaé\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-17.2010.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora sobre a proposta de acordo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurades da Silva Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jair Picanco Siqueira [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurades da Silva Monteiro\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Informe, no prazo de 05 dias, a importância recebida. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nFica o réu intimado a depositar o valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077800-52.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Melo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Melo, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 303, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0096200-85.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Souza do Carmo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME, Aut Lazaro Souza do Carmo, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 12/09/2011, às 12:10 horas, para a realização da audiência na 2ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0122200-25.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Siqueira Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Val em recuperação judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Siqueira Leal\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitor Junior [Adv. Sandra Helena Pereira Pinho (OAB: RJ 139233 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 238, sendo a 2ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a inadimplência da primeira ré, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040200-31.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Tito Rodrigues [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Logshore - Consultoria em Informatica Ltda n/p socio Liana Regina campos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Tito Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim da Cruz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-obra qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim da Cruz\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 59, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0117400-85.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moore Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-83.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA, Réu LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 521, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vieira Rocha Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Lima Marques [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré intimada a pagar o valor remanescente da execuçãop no prazo de 48 horas, conforme deferminação de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Saraiva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Marcos Chagas Bispo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar nos MOLDES DE FLS. 678, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Silva [Adv. Ruy Álvares Diniz (OAB: MG 43024 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Ac Service Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng Ac Service Ltda\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Oliveira Cordeiro [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Correa Pena (S), Arthur Edmundo alves Costa (S), Marcio Antonio de Souza Pereira (S)\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073100-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyr Morais Tavares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/11/2011 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nId: 1183632"
                            ],
                            "1183633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-26.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilton dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica a reclamada intimada a reintegrar o reclamante na função de Técnico de Segurança do Trabalho. Mantidas as determinações de fls. 28, inclusive a multa diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000325-49.2011.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENELSON SANTOS SARAIVA\r\n\r\nFica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida\r\n\r\nÉ incontroverso que a reclamante foi intimada no dia 17/05/2011 para comparecer a audiência designada originariamente para o dia 03/08/2011 e ficou ciente de que deveria requerer a notificação das testemunhas no prazo de 30 dias antes da realização da referida audiência.\r\n\r\nEntretanto, quedou-se inerte, não apresentando rol de testemunhas no prazo determinado. Deste modo, ainda que tenha ocorrido o adiamento da audiência designada, é certo que já ocorreu, no caso, a preclusão consumativa (art. 183 do CPC), motivo pelo qual indefiro o requerimento de intimação das testemunhas arroladas, restando preservado o direito da parte trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000555-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Veronica Castro de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Marchesi Ltda ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cruz e Marchesi Ltda ME, Aut Cristiane Veronica Castro de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 162, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000877-48.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Alves Rainho [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Decnop [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Decnop, Aut Gabriela Alves Rainho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 60, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000310-80.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescer S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima\r\n\r\nNada a deferir, uma vez precluso o prazo para interposição de embargos declaratórios e operado o trânsito em julgado da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001241-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cabral de Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cabral de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001251-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Simas de Assis [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Simas de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001222-14.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Júnior [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramalho Júnior\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o pagamento foi realizado na data pactuada, não havendo que se falar em inadimplemento ou mora. \r\n\r\nProcesso: 0000470-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa de Souza Barbosa [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 160. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000941-24.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aledalas da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiberio José Rodrigues Melo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA - FUGRO BRASIL [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiberio José Rodrigues Melo\r\n\r\nFica o reclamante intimado a efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000087-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudinei F. Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos da promoção da Contadoria (fls. 112), sob pena de serem acolhidos os valores apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001448-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Garcia de Melo [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aerotáxi Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helivia Aerotáxi Ltda, Aut Josimar Garcia de Melo\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001249-60.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Amaparo Patrocínio [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Conceição de M. Batalha Fernandes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Amaparo Patrocínio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001080-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Bonicinho Groberio [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: Devanir dos Santos Souza, Réu: Cristina Pinto Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur Bonicinho Groberio\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000989-80.2011.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Artur Bonicinho Groberio [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRqdo: LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Artur Bonicinho Groberio\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.321,17pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000460-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Mendes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA, Réu: TRANSPETRO TRANSPORTE S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes, Réu TRANSPETRO TRANSPORTE S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 109, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001236-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Campos da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Campos da Silva, Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 91, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000895-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldino Paulino de Oliveira [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldino Paulino de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 135, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000685-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paes Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento de gratuidade ante a comprovação do salário percebido. \r\n\r\nProcesso: 0000806-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Moreira da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Moreira da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nVistas as partes, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-91.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Aparecida Figueiredo Assumpção [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Aparecida Figueiredo Assumpção, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 14/09/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001250-45.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Márcia Martins Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Márcia Martins Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000886-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helter Moraes de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Helter Moraes de Andrade\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 93, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Machado [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Petroserv SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes Machado\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001269-85.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares dos Santos Mello [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tavares dos Santos Mello, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Arruda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1183633"
                            ],
                            "1183634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Monteiro Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Monteiro Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001217-55.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Vale do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001525-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veiga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da sentença, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001226-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rangel Nunes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Rangel Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001229-69.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Segundo Gutierrez Sanhueza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Segundo Gutierrez Sanhueza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir da Silva Daflon [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsenir da Silva Daflon\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001225-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Manhães de Oliveira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Manhães de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001245-23.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Beatrussi [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Beatrussi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001554-78.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Cintia Giovana Antonio Reduzino (OAB: RJ 138560 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens (M.E. Qualidade) [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens (M.E. Qualidade)\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000106-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio Ramos da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé [Adv. Giovanni dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 119170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libanio Ramos da Silva\r\n\r\nVenho o Autor com os cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos da promoção da Contadoria acima, sob pena de os referidos valores serem arbitrados por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001169-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Ship Services Reparos S. N. L. , Réu: Acergy do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001214-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Leal [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Viana Fazoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001129-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Fonseca [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001228-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moura de Oliveira [Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo (OAB: RJ 162024 - D)]\r\n\r\nRéu: Expander Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moura de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001224-47.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Batista [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001232-24.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Carvalho Leal Cravo [Adv. Gilmar de Oliveira Figueira (OAB: RJ 151715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbis Comunicação e Marketing, Réu: Thiago Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Carvalho Leal Cravo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001073-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxywvel Francisco Magalhães Peixoto [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxywvel Francisco Magalhães Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 23/11/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001242-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werica Simone da Silva Soares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werica Simone da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalberto Nogueira de Araújo [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut José Adalberto Nogueira de Araújo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 114, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001244-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Percílio Preira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percílio Preira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000217-54.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weberson dos Santos Amaral [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Viana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Viana\r\n\r\nÉ incontroverso que a reclamante foi intimada no dia 04 de maio de 2011 para comparecer a audiência designada originariamente para o dia 14 de junho de 2011 e ficou ciente de que deveria requerer a notificação das testemunhas no prazo de 30 dias antes da realização da referida audiência.\r\n\r\nEntretanto, quedou-se inerte, não apresentando rol de testemunhas no prazo determinado. Deste modo, ainda que tenha ocorrido o adiamento da audiência designada, é certo que já ocorreu, no caso, a preclusão consumativa (art. 183 do CPC), motivo pelo qual indefiro o requerimento de intimação das testemunhas arroladas, restando preservado o direito da parte trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001235-76.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lopes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda - Macaé, Réu: Queiroz Galvão Perfurações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Shell Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 21/11/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nId: 1183634"
                            ],
                            "1183635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-45.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gaia Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Sistema Integrado de Transportes S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gaia Leal, Réu SIT Sistema Integrado de Transportes S/A, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/11/2011 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001070-29.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz de Souza Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 22/11/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001220-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos de Almeida [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ramos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001211-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro dos Reis Junior [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infraestrutura Ltda, Réu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda, Réu: Ceg Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro dos Reis Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001234-91.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Ferreira Maciel [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: PW04 Contadores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Ferreira Maciel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001236-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rocha da Silva Silvares [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda, Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros tda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rocha da Silva Silvares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Amaral [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nacional Líder S/C LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: M. Andrea Intermed. de Negócios LTDA [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Bracon Campos Veículos LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracon Campos Veículos LTDA, Réu Consórcio Nacional Líder S/C LTDA, Aut Luciana de Oliveira Amaral, Réu M. Andrea Intermed. de Negócios LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 351, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. Fica designado o dia 15/09/2011. às 14:00 horas, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara, estando o Autor munido de sua CTPS, devendo a 1ª Reclamada proceder a retificação do salário anotado, para fazer constar a quantia de R$ 1.031,67 mensais, sob pena da multa já cominada em Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000822-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques de Jesus [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 24/10/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001243-53.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo José Gomes Telles [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo José Gomes Telles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000907-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Demétrio [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Serviços Marítimos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Demétrio\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 24/10/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001132-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Gomes [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: M.S.D FRANCO TAVARES MINI PALY E COMERCIO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 25/10/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001223-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Martins de Oliveira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.W. Comercio e Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Augusto Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/10/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000798-35.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Duarte [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mil Supermercados Ltda, Réu: Costa Compacto Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência redesignada para o dia 24/10/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000024-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana da Silva Araújo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Macaé Palace Residence Service [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Macaé Palace Residence Service, Aut Joana da Silva Araújo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 122, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nId: 1183635"
                            ],
                            "1183636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-59.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cristina Alves Bastos\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-07.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilton da Gama Paes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Ronilton da Gama Paes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1183636"
                            ],
                            "1183629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001132-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: M.S.D FRANCO TAVARES MINI PALY E COMERCIO ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M.S.D FRANCO TAVARES MINI PALY E COMERCIO ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados das partes deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidas os réus e seus patronos poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades em caso de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183629"
                            ],
                            "1183630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredino Alves da Silva\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely de Moraes Faria Dantas (S), Willian Dantas (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica para atingir a pessoa do sócio da reclamada, conforme decisão de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0028100-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 236, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldino Paulino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 135, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0010600-33.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Mello Barbosa\r\n\r\nRéu: R N H Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R N H Construcoes e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Souza\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000024-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda, Condomínio do Edifício Macaé Palace Residence Service\r\n\r\nPelo presente fica m Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 122, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183630"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneu Doraci Sendra dos Santos [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneu Doraci Sendra dos Santos , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Loredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marinho Loredo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001728-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Izaias e Silva\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0340600-86.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grenfell Pinto Correia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda., Aut Grenfell Pinto Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0050400-12.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvano Severino Gomes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvano Severino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº855/2011. \r\n\r\nProcesso: 0239100-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Oliveira Batista [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Oliveira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo Sr. Perito, à fl. 123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LOBO BORGES [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Réu CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0284600-66.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEANDRO FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.A/C YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEANDRO FERREIRA OLIVEIRA, Réu ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239300-62.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO VALENTE [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: ARAMIS PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: ARTHUR LUIZ PEREIRA GUIMARAES [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: AROLDO ALVARES [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: JORGE DE AZEVEDO MELO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: EDIO LOSSIO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: LAURO TEIXEIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)], Réu: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA CENTRUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO BRASIL - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO VALENTE\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001588-94.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcelino Diniz [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio Marcelino Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0285000-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Panario, Aut Plentes da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 131/134, sendo a rda para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Espírito Santo [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Rodoviário de Niterói Ltda. - TERONI [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Espírito Santo, Réu Terminal Rodoviário de Niterói Ltda. - TERONI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129100-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO JOSE TEIXEIRA DIAS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO JOSE TEIXEIRA DIAS, Réu FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228000-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SCOFANO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, Réu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA n/p Frederico de Vasconcellos Tauil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SCOFANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000724-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0178000-26.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON RAMOS DO AMARAL [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 884/2011. \r\n\r\nProcesso: 0232300-30.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ASSIS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. (R$ 1.900,00) \r\n\r\nProcesso: 0122700-64.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pazos Curty Romar Romero [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pazos Curty Romar Romero, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089500-37.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jovino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gemini [Adv. Francione Pissurno Fernandes (OAB: RJ 103378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gemini, Aut Reginaldo Jovino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089300-98.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orival de Carvalho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivenda do Icarai [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orival de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 888/2011. \r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000716-79.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Cristina Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherry Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Cristina Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0214100-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Antonio Buriche de Carvalho [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002014-09.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Aguiar dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Zarú [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Aguiar dos Santos, Réu Antonio Carlos Zarú\r\n\r\n***** Deverá o Rdo comparecer à Secretaria da Vara para assinar procuração de fls.14. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186900-22.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bruzaca Abrahao Diniz [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Velox - Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bruzaca Abrahao Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 208/2011, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001430-39.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Gonçalves Monteiro [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Lourdes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Gonçalves Monteiro\r\n\r\nVista da petição da Ré, de fls. 234/238. \r\n\r\nProcesso: 0170100-74.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Escrivante Mendes [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 849/2011. \r\n\r\nProcesso: 0200700-88.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PEREIRA NUNES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: JOSE BARBOSA MOREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: NELMA SOUTO MAIOR [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: VALMIR LESSA DOS SANTOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 861/2011. \r\n\r\nProcesso: 0005000-67.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Lourenço da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipran Engenharia Ltda., Réu: Socipran Engenharia Ltda. n/p dos diretores Viviane Bandeira , Réu: Socipran Engenharia Ltda.n/p diretor MANOEL P. LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001414-85.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Souza Barreto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000379-56.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimero dos Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Rosimero dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0353600-66.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA APARECIDA BARRETO [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos (OAB: RJ 115964 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA APARECIDA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 871/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000378-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Alves [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0378400-17.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, pelo derradeiro prazo de 15 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0168200-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Henrique Machado [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Servicos S.A, Réu Claudio Henrique Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0163600-60.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Almeida [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Molina [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica e Beleza Molina, Aut Fabiana Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164900-23.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Sodré da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira Engenharia Naval e Serviços Náuticos N/P MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Longo Ferreira Engenharia Naval e Serviços Náuticos N/P MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA, Aut Roberto Sodré da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001147-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lemos Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola da Luluzinha S/C Ltda. [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lemos Ribeiro , Réu Escola da Luluzinha S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1182697"
                            ],
                            "1182710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001097-87.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Hora \r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p de Rosangela Peçanha da Silva Brito dos Santos (sócia) , R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p PABLO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p de Rosangela Peçanha da Silva Brito dos Santos (sócia) , R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p PABLO BRITO DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182710"
                            ],
                            "1182712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0140900-56.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Felix Araújo \r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1182712"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-36.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo João da Costa Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo João da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação trabalhista. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Oliveira da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Gato de Botas Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Gato de Botas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários da União, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comprovar ainda o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/09/2011, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0028400-95.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Amaral Gomes, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas da petição do perito de fls. 255. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-46.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-41.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES, Aut RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de atualização do saldo remanescente, promovidos pela Contadoria do Juízo às fls. 245, no total de R$ 4.204,56, equivalentes a 343.481,18 TR´s, sendo R$ 3.841,89, equivalentes a 313.853,75 TRs, devidos ao autor, e R$ 362,67, equivalentes a 29.627,43 TRs, a título de honorários advocatícios, em agosto de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Medeiros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-26.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Huguinim dos Santos [Adv. Fernando Antonio Fasardo Cortes (OAB: MG 1628 - A)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Usimec do Carmo Ltda [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Huguinim dos Santos, Réu Usimec do Carmo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 75/81, fixando o valor devido à título de contribuição previdenciária em R$ 250,20, em janeiro de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0044400-10.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Carvalho Guebel RP Ana Lucia Carvalho [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Amaro Salles Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Carvalho Guebel RP Ana Lucia Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 34, que extingue o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-61.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidomar Mendonça Noronha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo José Faltz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Neves dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Neves dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 894,94), bem como da verba honorária advocatícia (R$ 4.474,74), sob pena de execução. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-75.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR MARQUES DE MOURA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, Réu: HOSPITAL COLONIA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARQUES DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-96.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aguinaldo dos Santos Robadey [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Fundação Procefet de Cordeiro [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Procefet de Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alavará ao reclamante, devendo informar os valores que entende devido a título fiscal, observando-se a Instruçao Normativa nº1.127/2011 da RFB. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-41.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Zago [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Aut: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 45,00, conforme Termo de Conciliação de fls. 320. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-48.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Rodrigues Nascimento [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Napolião Martins da Silva - ME [Adv. Francisco Napolião Martins da Silva (OAB: RJ 62899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Napolião Martins da Silva - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário, bem como das custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Maria Aparecida Calvo de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previenciários. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rérison Faustino Grativol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Alexsander Silva dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue Ltda, Réu: Vanuza Suet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva dos Santos, Aut Rérison Faustino Grativol\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-18.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Muniz Silva Machado [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Francieli Montechiare Alves Boutique [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Muniz Silva Machado\r\n\r\nTer vistas da pesquisa Renajud precedida pela Secretaria às fls. 101/102, devendo requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Serrano [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Silveira Calado , Réu: Marcos José Silveira Calado, Réu: Salvador Goulart Calado [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva Serrano\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico no prazo de quinze dias .\r\n\r\nId: 1183765"
                            ]
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                                "Processo: 0001080-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Bessa da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Darc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Bessa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-55.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: AIRTON CRISPIN, Aut: ALAYR GANHANDEIRO GONCALVES, Aut: ALDEBARI LOPES, Aut: ANDRE RODRIGUES DA COSTA, Aut: CARLOS SERGIO CARVALHO, Aut: CILME LUIZ DO ROSARIO, Aut: CLAUDIONOR MARTINS DA SILVA, Aut: DELIO LEITE, Aut: DENISE PEREIRA DE SOUZA, Aut: DIRCE TEIXEIRA LEMOS, Aut: EDSON SOARES GOMES [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)], Aut: ENIVAL FERNANDES DE BARROS, Aut: ERI GOMES DE ALMEIDA, Aut: EZEQUIEL BARBOSA RODRIGUES DO PRADO, Aut: FERNANDO ANTONIO CASTRO BERTOLINI, Aut: FRANCISCO ROCHA PINHEIRO BASTOS, Aut: GERALDO LUIZ RAMALHO, Aut: HELIO VENANCIO DOS SANTOS, Aut: IVO COSTA, Aut: JOAO BATISTA DA COSTA MOTTA, Aut: JOAO DE SOUZA, Aut: JORGE LUIZ AFFONSO, Aut: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA, Aut: JOSE LOPES VIEIRA, Aut: JOSIAS VICENTE DA COSTA, Aut: JUARES CESAR VIANA, Aut: JULIO VENTURA, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA BENFICA, Aut: LUIZ PEREIRA GARCIA, Aut: MANOEL DE LEMOS NETO, Aut: MARIA DAS GRACAS GUEDES PINHEIRO, Aut: MESSIAS MESQUITA PONTES, Aut: NAHUM GANEM NETO, Aut: NELCI DE OLIVEIRA SANTIAGO, Aut: NILTON CRUZ, Aut: OSEAS PEJADA GONCALVES, Aut: PAULO FRANCISCO LOPES, Aut: PAULO INACIO DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA, Aut: VALERIA TEIXEIRA LEMOS, Aut: WALMIR DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS\r\n\r\nIndefiro, por falta de amparo legal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-83.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itagiba Goncalves da Costa\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-89.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira Rodrigues [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira Rodrigues, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 231, devendo a Re depositar R$ 4.422,95, ou o equivalente a 360.831,51 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001398-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Correia Lima [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Correia Lima, Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda., Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 150, devendo a Re depositar R$ 1.171,22, ou o equivalente a 95.550,05 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MARTINS PAULO, Réu SINAF ASSISTENCIAL S/A, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 838, devendo a Re depositar R$ 20.592,85, ou o equivalente a 1.698.228,12 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Maria Clara Abrantes Martins, Réu: ADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157100-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Christianna Galveas Brisbane (OAB: RJ 99386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-52.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilton Bibiano Filho [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: V C S Vitória Construções e Serviços Ltda., Réu: Nova Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Bibiano Filho\r\n\r\nCiencia de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Gutierres Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-38.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILANE MOREIRA DO AMARAL [Adv. Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 91805 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Helio Lateman, Réu: Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILANE MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos representantes da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001374-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marcio da Conceição [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marcio da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jorge William Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud e ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rodrigo Atanazio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 106, devendo a Re depositar R$ 17.743,80, ou o equivalente a 1.454.464,68 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao, devendo, ainda, proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária e observar a apuração e retenção do imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mariano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0181600-50.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA, Réu: Lucia Boudrini Neves, Réu: Diego Neves Turibio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219000-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 98, devendo a Re depositar R$ 474,87, ou o equivalente a 38.740,67 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0087200-73.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DE LUNA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Conceição Francisco [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Miguel Construções e Reformas - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Conceição Francisco \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0007500-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira de Melo [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira de Melo\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o valor sacado para prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Jez Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu, no dia 29/08/2011, às 8:30 h, para acompanhamento de diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D arc Lisboa Alves [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Vicente\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. O perito há de ser da minha confiança, não vou ficar garimpando peritos. O perito médico está proibido de receber honorários vinculados ao sucesso da causa (Código de Ética Médica, art. 96). Aguarde-se o numerário previsto na Resolução nº 66, do CSJT. NI, 04/08/2011. O juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-34.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. - ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Gelson Nascimento Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 03/10/2011, às 11 horas, para receber ou mandar receber a importância consignada, ou querendo, contestar nos termos do art. 896, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-68.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Helio Laterman, Réu: Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN RAMOS DE SOUTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Wellington Rodrigues de Lima\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 148, devendo a Re depositar R$ 835,01, ou o equivalente a 68.121,48 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sousa Lima [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calazans - (Espolio de) [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Bruna Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Calazans - (Espolio de)\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-12.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia ao Réu, devendo, se for o caso, comprovar o valor devido, conforme demonstrado neste requerimento, possibilitando a discussão da matéria, por intermédio de embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Maurício Garret de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-36.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Conceição [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar R$ 517,19, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-77.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO SABINO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO SABINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barros [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Souza Telecomunicacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Barros\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-54.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta (OAB: RJ 66348 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA - N/P Sócio Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Antonio Jose Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TAVARES CECILIO\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-67.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Sereno Barbosa [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Sereno Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da RE, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereço da Ré. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.027.672,07 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 150/151. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pedro [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Chimem [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Chimem\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001293-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Theodoro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda FGA Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda FGA Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Moreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Moreira\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas Ltda. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Luiz da Silva Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-67.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Louzeiro Araújo [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Duarte de Souza [Adv. Renato Pimentel de Souza (OAB: RJ 88597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Duarte de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-49.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: JOVINO JOAQUIM DE SANT ANNA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO, Aut JOVINO JOAQUIM DE SANT ANNA, Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nCiencia dos cálculos de atualização, em 10 dias sucessivos, devendo a Ré proceder ao depósito do valor, em 48 hoas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ventura de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda. [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amazonas de Ferragens Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0009700-96.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDISLAINE DUARTE PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000947-38.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000367-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Costa de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Eplanex Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eplanex Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000389-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira de Lima, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 132/147. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Aquino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Os documentos carreados não são suficientes para comprovar a sociedade da pessoa indicada. Comprove o alegado. Ato contínuo, desentranha-se o cheque original, devolvendo-se à parte, mantendo-se cópia nos autos. NI, 18/08/2011. O juiz\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edite Marques da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0129200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Santos Viana [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean dos Santos Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001510-66.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves da Cruz [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves da Cruz\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 4.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maranata 2001 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOPES GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Almeida [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Almeida, Réu M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000445-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Passos da Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: K G G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K G G Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0193000-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alves da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-24.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-95.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA N/P Sócio Jose de Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Souza de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110900-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioná Batista Bertão [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE, Réu: Helio Laterman, Réu: Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ioná Batista Bertão\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA N/P Administrado Judicial Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Baldez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Glória Maria Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-59.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ZOLMO SOARES DE SOUZA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ZOLMO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-83.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Gonçalves do Vale [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cabral Papini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Sena Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Jéssica dos Santos Sena Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 150, devendo a Re depositar R$ 14.741,80, ou o equivalente a 1.207.500,11 IDTRs, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000557-68.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Corrêa Maciel [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cesário Goulart [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pernalonga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cesário Goulart\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-71.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOTECCOOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS LT [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: Marli Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da devolução da notificação, devendo fornecer o atual endereço da sócia da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-06.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Jesus André [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Jesus André\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Luiz da Silva Baptista (Espólio de) - representado por Valéria de Souza Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Luiz da Silva Baptista (Espólio de) - representado por Valéria de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 151. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 1183769"
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                            "1183767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Reis Passífico, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Reis Passífico, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovenilia Andrade Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, Rede Economia de Supermercados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183767"
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                            "1183768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0158900-12.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDAn/p sócia Eliane Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDAn/p sócia Eliane Lage Ferreira Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000563-75.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCgto: Keli Cristine Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Keli Cristine Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-69.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Boim\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda., Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS, Paulo Sergio Marialva Copello, Marcia Cristina Azevedo Pinto Sartotti\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Marialva Copello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228500-96.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRéu: EVERALDO DA COSTA, Elaine Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Lage Ferreira Leal, EVERALDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000859-34.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. - ME \r\n\r\nCgto: Gelson Nascimento Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Gelson Nascimento Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 03/10/2011, às 11 horas, para receber ou mandar receber a importância consignada, ou querendo, contestar nos termos do art. 896, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136000-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Servicos Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 408,47 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: SHOES LINE CALCADOS LTDA N/P Sócio LUIZ CARLOS EL CHAER\r\n\r\nPelo presente fica m SHOES LINE CALCADOS LTDA N/P Sócio LUIZ CARLOS EL CHAER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0066100-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Benevides de Lima\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 818.135,08 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 372,20, das custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-15.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor apurado, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução, com o praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0209800-62.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Gama dos Santos del Cruz\r\n\r\nRéu: Margarete de Oliveira Martins Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Margarete de Oliveira Martins Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1182532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-35.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0106900-44.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pedro da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciano da Silva [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: LSM Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Graciano da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0157300-28.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rogéria da Silva Teixeira [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Argo Bom Comércio de Roupas Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rogéria da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maildes Gomes Pereira Paulo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garbatto Restaurante Ltda., Réu: Mathilde Pinto Barreto Klippel, Réu: Eduardo Cesar Garcia\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maildes Gomes Pereira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-17.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zafferano Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001045-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Lima [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio de Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0120900-83.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Gas Natural Ltda. ME, Aut Roberto Goulart de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/09/2011, às 10:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo Carneiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo Carneiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001038-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Freitas Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Imperial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Freitas Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/10/2011 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0163700-78.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIESLER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAULINO CONFEITARIA LTDA [Adv. Ailton Pereira de Souza (OAB: RJ 75175 - D)], Réu: Carlos Roberto Bento de Medeiros, Réu: MARIA APARECIDA BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Ligia de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014800-70.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Moreira [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Crianca Especial Integrada [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Moreira, Réu Associacao da Crianca Especial Integrada\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pascoal da Rocha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Grandmasson Salgados -Fazenda Retiro Sant´Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pascoal da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/10/2011 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0020800-91.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Farias Martins [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete ks Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: ELOISA ELENA DE PINHO SILVA, Réu: RAQUEL SIMAO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete ks Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, acerca da petição e planilhas juntadas pelo INSS às fls. 120/131. \r\n\r\nProcesso: 0001036-12.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Nascomento [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Nascomento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/10/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Ricardo de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-85.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cruz de Mello Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mecanica Coronel Veiga Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mecanica Coronel Veiga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados às fls.104/110. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-87.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Silva Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Represa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina da Silva Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda., Réu: Rosangela Maria Valentim da Silva, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Pedro Puri Medeiros Garcia, Réu: Mrlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001058-70.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/10/2011, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0168800-33.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antunes Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antunes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nId: 1182532"
                            ],
                            "1182533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-48.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Empreg. em Conces. e Distrib. de Veic. Automotores Est. RJ. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 333, para vir com o depósito da multa de R$ 100,00, fixadas às fls.286. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-27.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro, Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-83.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Gas Natural Ltda. ME, Aut Roberto Goulart de Araujo\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder à entrega ao reclamante das guias para levantamento do FGTS, responsabilizando-se pelos depósitos correspondentes, e do seguro desemprego, em até 48 horas, sob pena de responder diretamente pelos valores devidos à título de FGTS e de ter que arcar com uma indenização no importe de R$ 1.200,00 à título de seguro desemprego não gozado. Ademais, deverá o reclamante vir com aliquidação com observância dos parâmetros de fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Muniz Gouvea [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Aut Rosiane Muniz Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de uqe designado o dia 19/09/2011, às 10:30 para retificação na CTPS do reclamante. Venha o reclamante com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, bem como à liquidação, com observância dos parâmetros de fls.126/127. Deverá a reclamada entregar ao reclamante, no prazo de cinco dias, as guias para efeito de saque pu pagamento do valor equivalente, quanto à complementação dos depósitos de todo o período, ainda com acréscimo das diferenças na indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0098600-30.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.99 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-47.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Leite Cabido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-50.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.100/101. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-49.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cunha [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Extinseto Equipamentos Contra Incêndio e Detetização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/10/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1182533"
                            ],
                            "1183205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-03.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Mello Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida), Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciência de que deferida a devolução do prazo por mais cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Furtado Rosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyro Freire Cury [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro Freire Cury\r\n\r\nContra arrazoar o RO de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damas Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-17.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Esteves Machado [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia Esteves Machado\r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa na CTPS, valendo o silencio como informação do cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0038600-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fátima Silva dos Santos [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Fátima Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos oficios determinados na sentença. Vir com os calculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0110500-15.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA ENGRACIA DE SOUZA DUTRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA, Réu: SAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ENGRACIA DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO GIOVANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MICK S BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilberto de Paula Araújo, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO GIOVANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 302/303. \r\n\r\nProcesso: 0036300-76.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCELINA FRAGOSO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCELINA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MELB MALHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 138/149, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-38.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Lourenço [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Lourenço\r\n\r\nInformar , em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0039300-50.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA SOARES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRéu: J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-65.2004.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGS EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA, Réu: Saulo Gomes dos Santos, Réu: Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGS EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VALENTIM [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA VALENTIM\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-36.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FURTADO NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FURTADO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 584, em 10 dias, bem como cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0043400-67.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Barros [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRéu: KFC Empreendimentos Esportivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000528-03.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Silvério [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Jane C. Barbosa Germano dos Santos [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Jane C. Barbosa Germano dos Santos, Aut Maria Helena Silvério\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, o item 05 do termo de conciliação de fls. 14, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000825-10.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Ponte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-06.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo de Carvalho Bastos [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo de Carvalho Bastos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 47/50. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Janete da Silva [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza do Nascimento Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP - Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Candido da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda ME, Aut Leonardo Candido da Silva\r\n\r\nContra arrazoar RO de fls. 164/171 e 176/182. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Morelli Chaves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Morelli Chaves\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir da Cruz Odilon [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir da Cruz Odilon\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2011 às 10:00 h, para anotação da CTPS. Após, venha o rte com a liquidação na forma dos parâmetros de fls.49/50. \r\n\r\nProcesso: 0000445-84.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Soares [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Soares\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0003500-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.52 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-26.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Vieira Affonso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Loureiro de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Torres de C. Barbosa Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Loureiro de Oliveira, Réu Mozart Torres de C. Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Sá Rodrigues [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356 (mantida a antecipação de tutela). \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins Esteves Rocha [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.W. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.W. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCumprir em 10 dias, os itens 06 e 07 do termo de conciliação de fls. 55, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-63.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA WILBERT [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA WILBERT\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-79.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO ASSUNCAO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)], Réu: HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA, Réu HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24 .\r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Falck de Freitas [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Falck de Freitas\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gonze [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ACORDO DE FLS.95. \r\n\r\nProcesso: 0045600-28.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Alexandre Marcos Pinto, Réu: Rachel Marcos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000219-79.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Teixeira [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Teixeira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001191-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Araujo Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Club - Club do Corpo S/C Ltda [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Club - Club do Corpo S/C Ltda, Aut Lucia Helena de Araujo Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO THOMAZ FILHO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTER TECIDOS E DECORACOES COM E IND LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO THOMAZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 127/129. \r\n\r\nProcesso: 0101900-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Ribeiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Ribeiro\r\n\r\nContra arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0135900-89.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Almeida Dias [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.175 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-86.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RODNEI ARLI DA COSTA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO NEVES SENNA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO NEVES SENNA, Aut RODNEI ARLI DA COSTA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência independentemente de notificação para apreciação da avença noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0082600-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nContra arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Rosa da Silva Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.191 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-46.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENCO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LILA LEA LEMOS HERICHSEN [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda., Réu: Renalle Consultoria Servicos Medicos [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renalle Consultoria Servicos Medicos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.184 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-49.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONI BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-94.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Almeida [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, o item 07 do termo de conciliação de fls. 104, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Vila Real [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.50 para dizer, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos de liquidação, devendo vir, se for o caso, com seus cálculos em observância aos parâmetros de fls.44/45. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-62.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA MATIAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 177,02. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Morelli [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Morelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-35.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza Caetano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (OAB: RJ 125178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A., Réu Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 08 do Termo de fls.109, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-93.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MORGEGUINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)], Réu: NELIO STUTZEL, Réu: PAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0037100-89.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Félix Caetano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Félix Caetano\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000553-16.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Ferreira Aristides [Adv. Hugo Americo Fernades (OAB: RJ 156955 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Avenida Quinze Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Ferreira Aristides\r\n\r\nInformar , em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000436-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Barreto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0022300-03.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MAGALHAES [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA KAHN [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARIA KAHN\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 31,06 .\r\n\r\nProcesso: 0024900-31.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MARIANO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: Alexandre Marcos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000363-53.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Moreira da Silva Valadão [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Moreira da Silva Valadão\r\n\r\nINFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO , VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Maria Caridade de Medeiros [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduicacional do Carangola Ltda. - CECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Caridade de Medeiros\r\n\r\nTer ciência das consultas de fls.51/55. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Rufino - (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Cesar Ltda. ME [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Cesar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Móveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMS Móveis e Artefatos de Cozinha Ltda.\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, o item 07 do termo de conciliação de fl.21, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Tel Serv. em Telefonia e Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManiferstar-se em 10 dias, acerca dos calculos do autor e do INSS, caso apresentados pela Autarquia, valendo o silêncio como concordância. Ademais, se assim entender, apresentar os seus cálculos , em valores históricos e atualizados , inclusive com a equivalência em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0046200-15.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER PALMA DE MAGALHAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ELDER PALMA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência a Rte da garantia do Juízo e fins do art. 884 da CLT, devendo em caso de não oposição de impugnação, vir com o demonstrativo de IR a ser retido. Outrossim, venha a rda com o demonstrativo de IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE BRAUN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE E NOVE REPRESENTACOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, Réu: ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HENRIQUE BRAUN\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 252/259. \r\n\r\nId: 1183205"
                            ],
                            "1183210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-29.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Bastos [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia da consulta de fls.146, no prazo de cinco dias, para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-20.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Tavares dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME (N/P Célio de Souza Guerra) [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cladil Modas Ltda. ME (N/P Célio de Souza Guerra) \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.66 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-30.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: SESC-RIO [Adv. Flavia Scio Brandao (OAB: RJ 104868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0206200-23.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias preclusivos, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Domingos da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCumprir o determinado na sentença de fls. 512/517. \r\n\r\nProcesso: 0176400-03.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Paranhos de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopp Beco do Barão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Paranhos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.74-v, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-90.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda., Réu: Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.166 para vir, em dez dias preclusivos, com as planilhas de cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-17.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS VINICIO TEIXEIRA TORRES [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 146, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho Giglio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho Giglio, Réu Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195700-19.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-21.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MARTINS DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Réu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 315/319. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Marise da Silva Reis [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Filpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Marise da Silva Reis\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0198000-22.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: SANATORIO DE CORREAS LTDA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO DE CORREAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-67.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina Bastos Peters [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccao da Francisca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina Bastos Peters\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.37. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-52.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vieira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Sao Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vieira, Réu Transporte Sao Luiz Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.55 para requerer o que for de interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192800-34.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DE AMORIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA DE AMORIM\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pires do Couto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pires do Couto\r\n\r\nTer ciência da impugnação da reclamada juntada às fls.216/225, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Ribeiro [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ACORDO DE FLS.70. \r\n\r\nProcesso: 0000392-06.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula Silva Pimentel [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paula Silva Pimentel\r\n\r\nInformar, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0148800-46.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morelli Ferreira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Morelli Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos, no prazo de dez dias, na forma dos parâmetros de fls.229/230. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-88.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY GOMES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCENG TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Claudio David Immediato, Réu: Celio de Oliveira Vidal, Réu: Jose Carlos Bandeira de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-93.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Tavares Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Tavares Martins\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.147 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-15.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA PEREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)], Réu: Hans Firtz-Dieter Hall, Réu: Matthias Heinz-Otto Dittrich [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 182/188. \r\n\r\nProcesso: 0177000-63.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC WEAR MODAS LTDA, Réu: R P I CONFECCOES LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: VILA 151 ROUPAS LTDA, Réu: MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, Réu: RICARDO LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES\r\n\r\nFornecer cópia do registro do imóvel informado às fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0214700-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FERREIRA PAIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TATA JUNIOR LTDA, Réu: ANTONIO CORREA LEMOS, Réu: MARIA LUIZA NOGUEIRA CORREA LEMOS, Réu: Edmar do Nascimento, Réu: Lindaura Procidonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FERREIRA PAIM\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nId: 1183210"
                            ],
                            "1183204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Morelli\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Praz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir da Cruz Odilon\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Parkgraf Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2011 às 10:00 h, para anotação da CTPS, sendo que a ausência importará em anotação pela Secretaria da Vara.Entregar guias TRCT e Seguro Desemprego, sob pena de arcar com o equivalente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-19.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda., Renalle Consultoria Servicos Medicos\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.184 para se manifestar, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183204"
                            ],
                            "1178630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 11/10/2011 e 26/10/2011, a partir das 13:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182900-61.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: ARTE E ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA , Ana Cecilia Monteiro da Silveira , Anamaria Montezano Werneck \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA FIT LX 2005, COR PRATA, PLACA LCI 9553, CHASSIS Nº 93HGD17405Z114477, RENAVAM 848779320. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCILIO DIAS, 42 , VALPARAISO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178630"
                            ],
                            "1178654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/08/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 11/10/2011 e 26/10/2011 a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0165700-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA COSTA BATISTA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: DR.JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 166 DA RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, ASSOBRADO, COM NOVE COMPARTIMENTOS NA PARTE SUPERIOR E CINCO COMPARTIMENTOS NA PARTE TÉRREA E BEM ASSIM O RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRAS Nº 2602 DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1181275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.10.2011, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0337700-96.2005.5.01.0263 - Rte. ROSILENE DE FREITAS DA SILVA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) Rdo. COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv. Flavio Guse de Aguiar - OAB/RJ: 129822/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, capacidade 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Francisco Portela, 2762, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001949-48.2010.5.01.0263 - Exte. RONALD SILVA RAIMUNDO (Adv. Aníbal Bruno Neto - OAB/RJ: 045444/D) Exdo. PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo tipo carga/caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L1519, diesel, vermelho, 198011980, placa KTD-5899, chassi 34504512513897, de propriedade de Pavisolo Construtora Ltda, último licenciamento no ano de 2010, com caçamba de ferro e três eixos, RENAVAM 298283913, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000536-63.2011.5.01.0263 - Exte. VILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Exdo. CALDECAN CALDEIRARIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um computador Dell, com processador Intel Core 2 Duo E7500, 2,93Ghz, memória RAM de 4Gb, gravador de DVD, Windows 7 Profissional, monitor Dell D1901Nc, teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Antunes, 30, Galpão, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0200000-49.2003.5.01.0263 - Agte. RICARDO ALVARENGA DE SOUZA (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ: 086965/D) Agdo. IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ARSENAL (Adv. Daniel Ferreira Dias - OAB/RJ: 098460/D) - Bem(ns): 1) Trinta e dois bancos em madeira tipo cerejeira, com almofadas em veludo na cor vermelho, medindo aproximadamente 2,5m, no estado, avaliados em R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Massena, 52, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0090000-79.2003.5.01.0263 - Rte. MARCELO ROSA JORGE (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ: 099954/D) Rdo. BAZAR DA CONSTRUÇÃO DUAS FRENTES LTDA - Bem(ns): 1) 10m3 de areia lavada, avaliado em R$ 800,00; 2) 3.460 tijolos de 19x29, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Américo, Lt 27 a 29 e 30, Mutondo, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0030600-95.2007.5.01.0263 - Rte. LUIZ CLAUDIO COELHO (Adv. Valternandes Garcia - OAB/RJ: 050298/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA TREVO DE TRIBOBÓ LTDA - Bem(ns): 1) Um cortador de frios, industrial, Gural, mod. GLP300, nº 00816, no estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma balança industrial Filizola, mod. Platina 15 nº 18471/2008, no estado, em uso, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eugenio Borges, 264, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0045700-56.2008.5.01.0263 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ: 050145/D) Rdo. PANIFICAÇÃO MENTOR COUTO DE SÃO GONÇALO LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um balcão tipo frigobar, envidraçado, marca Gelopar, três prateleiras, funcionando, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Covanca, 268, Mutuapira, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0053000-06.2007.5.01.0263 - Rte. VANESSA FERREIRA PAES (Adv. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ: 094631/D) Rdo. IEPA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALCÂNTARA - Bem(ns): 1) Vinte e três monitores de 18,5”, marca AOC, tela LCD, modelo F19, avaliados em R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nair de Andrade, 42, Alcântaraa, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0070000-87.2005.5.01.0263 - Rte. JOSE CARLOS GAMA NOLASCO (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ: 061376/D) Rdo. LAGES LOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 073377/D) - Bem(ns): 1) 85m2 de laje pré moldada (pronta), avaliado em R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pacheco, 715, Pacheco, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0098900-46.2006.5.01.0263 - Rte. RAIMUNDO NONATO CARLOS RODRIGUES (Adv. Eliane Pereira de Oliveira - OAB/RJ: 075761/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PÃO FELIZ LTDA - Bem(ns): 1) Dois fornos Turbo, á gás, alta pressão, 8 bandejas, marca Progas, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Pio Borges, 2932, Barro Vermelho, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0105600-77.2002.5.01.0263 - Rte. ROGERIO DA COSTA (Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos - OAB/RJ: 079602/D) Rdo. A VITORINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA (Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ: 103547/D) - Bem(ns): 1) Cento e sessenta e quatro colchões marca Bom Pastor, sendo: 12 colchões para berço Junior bordados, densidade 20 e altura 10cm, avaliados em R$ 1.006,56; 2) Onze colchões para berço Infanto bordados, medindo 1,70x1,30x0,10, avaliados em R$ 1.054,68; 3) Dezessete colchões Detroit densidade 25, medindo 0,78x1,98x0,12, avaliados em R$ 3.057,96; 4) Setenta e oito colchões Detroit densidade 23, medindo 0,88x1,98x0,12, avaliados em R$ 14.030,64; 5) Cinco colchões Primus DS-33 medindo 0,78x1,98x0,16, avaliados em R$ 1.199,40; 6) Quarenta e um colchões Primus DS-33 medindo 0,88x1,98x0,16, avaliados em R$ 9.835,08; 7) Um colchão marca Ortobom, modelo Physical D-23 top mid, medindo 0,78x1,98x0,12, avaliado em R$ 126,00. Todos os bens são novos. Total da Avaliação: R$ 30.310,32 (trinta mil trezentos e dez reais e trinta e dois centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 164, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Elpidio Medeiros, Lote 12, Marambaia, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0138400-56.2005.5.01.0263 - Rte. MICHELLE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Rosana Dutra Pereira - OAB/RJ: 110106/D) Rdo. MEK PERSON FACÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Bem(ns): 1) Duzentas e vinte e quatro calças compridas femininas para adulto, fabricadas em helanca (100% poliéster), de cores e tamanhos variados, novas, avaliadas em R$ 8.736,00 (oito mil setecentos e trinta e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Safira, s/n, lote 30, quadra 35N, casa 130, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0189100-31.2008.5.01.0263 - Rte. JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial planetária, marca Amadio, com caçamba, completa, para uso de cremes e pomadas, no estado, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0192600-81.2003.5.01.0263 - Rte. EDILSON JERONIMO DA SILVA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Sessenta fardos de pacotes de fraldas descartáveis modelo Looney Tunes Mega G, cada fardo contém 6 pacotes de 44 fraldas, avaliados em R$ 7.981,20 (sete mil novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 6,5, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0306700-44.2006.5.01.0263 - Rte. DIOGO AZEVEDO NOVAES (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ: 061378/D) Rdo. CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv. Luiz Alberto do Eiró do Val - OAB/RJ: 063812/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de televisão, modelo LCD 42”, marca LG, em excelente estado de conservação, e em utilização, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Onze aparelhos de televisão, modelo LCD 21”, marca LG, modelo Flatron, M237WA, em excelente estado de conservação, e em utilização, avaliadas em R$ 9.900,00; 3) Dois aparelhos de DVD, marca Sony, modelo DVPSR200P, em excelente estado de conservação, semi novos, em utilização, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Backer, 750, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1181275"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
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                                "Processo: 0116400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: iRaci de Brito Mendes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentos 711 Confecção Ltda. N/P LUCIENE ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut iRaci de Brito Mendes\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls.47/48. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Alves [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeição e Lanchonete Quero Mais do Welington \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.22/23 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 18/01/2012 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Ferreria de Lima [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo de Carvalho Santos (OAB: PR 21195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Ferreria de Lima \r\n\r\nVenha o agravante, em 05 (cinco) dias, com as peças necessárias para formação do Agravo de Instrumento, devendo, ainda, apresentar guias pagas dos emolumentos para que as peças sejam autenticadas ou vir com a declaração de veracidade das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0108700-61.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Mirak Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Socio Rda Abílio José Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 que julgou procedente a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-49.2010.5.01.0264 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antonio Carlos Fontoura Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprove o recolhimento dos honorários periciais arbitrados, conforme certidão de fls. 127, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Martins de Souza [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Administrção e Telemarketing - COOPADTEL, Réu: Clinica e Maternidade Santa Paula S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Feliciano Filho [Adv. Rodolfo Thompson (OAB: RJ 43578 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Feliciano Filho, Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gouveia Tavares [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gouveia Tavares , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mariano Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: C K Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mariano Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Simplicio da Silva Rosa [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Simplicio da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo Tangá e Maricá RJ ( Cadastro Nacional de Entidades Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego ) [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo Tangá e Maricá RJ ( Cadastro Nacional de Entidades Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 que declarou a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para julgar e processar o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide da Conceição Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Facções Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide da Conceição Rodrigues da Silva \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Quintanilha Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Siqueira Indústria e Comércio Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Quintanilha Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-94.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel de Vargas Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel de Vargas Dias\r\n\r\nTer vistas de fls. 111/113. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Azevedo Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Azevedo Melo\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-28.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Delicias N/P Ronaldo C. de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-52.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME , Aut Tatiane Xavier de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-76.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Barbosa [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Barbosa\r\n\r\nTer vistas de fls. 78/82. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Rezende [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace França de Rezende\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Faria [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Oftalmologica Veja Bem Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Faria , Réu Clinica Medica Oftalmologica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Fernandes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilhermino da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY BOMFIM GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY BOMFIM GUIMARAES\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido referente ao alvará do FGTS de fls. 264. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelen Faria da Silva Dias [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boladão , Réu: Sorveteria Cye Berais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelen Faria da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-53.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Silva [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S. A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-42.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf s Construção Ltda ME [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Abreu Tinoco\r\n\r\nTer vistas de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-15.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Belo da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Marisport Goncalense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Belo da Silva, Socia Rda Anita Monteiro Noaves Pio, Sócia Rda Vanessa Campanate de Carvalho, Socio Rda Mário de Carvalho Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 que julgou procedente a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-75.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pajuaba da Silva Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia da Silva Santos Artesanatos ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Julia da Silva Santos Artesanatos ME\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o depósito relativo a guia retirada em 05/08/2011 em favor de perito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Nerivaldo dos Santos Damiao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0026600-78.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Tatagiba de Carvalho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: José Bernardo de Castor Júnior [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Maria Mônica de Castro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Tatagiba de Carvalho, Réu José Bernardo de Castor Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001499-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Alexandre [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Veto Vetores Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus Alexandre , Réu Veto Vetores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001866-29.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Paulo [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vinhaes dos Santos Junior (OAB: RJ 112343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda. , Aut Thatiana Paulo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lemos [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lemos , Réu Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-78.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Melo [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bandeirante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-92.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa Motta [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Castro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Feliciano Sodré Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Feliciano Sodré Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelcirene Novaes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Ltda ME - Master Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelcirene Novaes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.15/16 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 12/01/2012 às 10h00. \r\n\r\nProcesso: 0054900-84.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 179 e 251, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001851-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ribeiro de Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda, Aut Julio Ribeiro de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Fernandes da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-88.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Moura Farias Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simone de Moura Farias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca da Silva [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Pereira Serviços Administrativos, Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nId: 1183715"
                            ],
                            "1183714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Goulart da Motta [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução, bem como da petição do reclamante de fls. 434. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane Costa Ramos Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Costa Ramos Vicente \r\n\r\nTer vistas de fls. 16. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Mariano da Silva Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izanel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nTI: Antenor dos Santos Giust (Espólio de Wilson Giusti) Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieria (Espólio de Maria Odila Giusti de Moraes e Silva) Douglas Rodrigues de Almeida Gilson Rodrigues de Almeida Dario Luiz Giusti (Espólio de Dario Giusti) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Mariano da Silva Filho\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do sócio Antenor dos Santos Giusti para efetivação e ciência da penhora face a devolução das notificações no endereço indicado a fls. 124. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Machado da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Querencia Gaúcha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Machado da Silva \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Conceição [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestadora de Serviços de Alimentação e Com. Ltda. ME, Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0125900-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Auto Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes de Mendonça [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Indústria Eletr. e Hidraulica Ltda., Réu: Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gomes de Mendonça\r\n\r\nDiga em que local se deu a prestação do serviço. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Teles de Lima [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochafire Tecnologia e Sistemas Contra Incêndios Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Teles de Lima\r\n\r\nVenha o autor com cópia da inicial e emenda de fls. 26/32 e 50/74 para serem encaminhadas a ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-74.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Passos [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Passos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001413-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Sales [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco de Sales \r\n\r\nDiga em que local se deu a prestação do serviço. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Borges [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nictheroy Const Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro Borges \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi prorrogado em mais 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informatica Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ismar Nascimento Santos [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ismar Nascimento Santos\r\n\r\nTer vistas de fls. 68/72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-70.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Fatima Marron da Silva de Paula [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)], Réu: Centro Clinico Destake de Sg Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Fatima Marron da Silva de Paula\r\n\r\nTer vistas de fls. 68/87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.30/31 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 19/01/2012 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0203800-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME\r\n\r\nTI: socia da Ré - Carla Adriana Almeida Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Motta\r\n\r\nVenha com o atual endereço da sócia da reclamada, face as devoluções das notificações e renúncia da patrona. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Montes [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Montes\r\n\r\nComprove o recebimento das 04 (quatro) primeiras parcelas do acordo de fls. 43. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerliane de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Gerliane de Souza Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica ciente a 1ª reclamada que a ação foi julgada improcedente. As reclamadas deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante a fls. 149/152. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. n/p Fatima Maria Guimaraes da Silva e Jorge Severino Freire da Silva (Devedores Derivados) [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pollig Merat\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, tendo em vista que a penhora através do BacenJud restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Pereira\r\n\r\nComprove o autor, em 10 (dez) dias, o depósito referente a honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0023500-23.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima Teixeira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima Teixeira\r\n\r\nAo agravado fls. 185/187. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-36.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Audízio do Nascimento Sousa [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 4.947,95 equivalente a 404.732,67 pro-rata da TR em Junho/2011. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 74,72 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0084800-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza Benjamin [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Souza Benjamin \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Osorio de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Osorio de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Junior\r\n\r\nVenha o autor com mais uma cópia da emenda substitutiva a ser encaminhada a 2ª Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1183714"
                            ],
                            "1183713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0041600-26.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda., Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Socran Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 11.219,74 equivalente a 915.324,78 pro-rata da TR em Agosto/2011. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 463,37 a título de cota previdenciária devida pela autora, e ainda, a cota de seu responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055300-69.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Borges\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação e atender a promoção de fls. 138, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0073200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. DIA 06/09/2011 às 11 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183713"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1183605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Fernandes [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 69/71, bem como dizer, nos autos, se cumprido o acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-72.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MARA PESSANHA [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COM. DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEGRAU PE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARA PESSANHA\r\n\r\nTraga ao autos os comprovantes das quantias levantadas pelos alvarás de fls. 78 e 102, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Prado Dutra [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Odontológico de Souza Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Odontológico de Souza Ltda.\r\n\r\nRealizar a entrega das guias e chave de conectividade para saque do FGTS, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0226800-58.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adevanildo Justino de Farias [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanildo Justino de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 153/154. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-74.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAUTO RECUPEREDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-89.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut FERNANDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, pelo valor do crédito previdenciário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-18.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA DAVID [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0257000-53.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Balbino Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001881-18.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Borba [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: SO BB LS Indústria e Comércio de Bebida Ltda - ME [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Borba\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-73.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: UCIEL ALMEIDA PEREIRA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CALCADOS SAO MATEUS DE MERITI LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: Trabaka Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trabaka Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-39.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Paiva Pessoa [Adv. Lucivalda Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Mar Del Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Paiva Pessoa\r\n\r\nEsclareça o que requer, tendo em vista fls. 42, além disso, deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200500-06.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MONTEIRO ABREU [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171800-25.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIANE NUNES DE MOURA\r\n\r\nVenha na forma do art. 232, I, do CPC, no prazo de 10 dias, ou indique outro meio para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Abreu Moreira, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331.'.. os honorários pericias serão às exepensas da ré.... a reclamada para comprovar o depósito, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Leal [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Leal\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD e ao INFOJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-03.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bello Faustino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalweg Topografia Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bello Faustino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 460,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1183605"
                            ],
                            "1183604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-63.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Fernandes Sidreira [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Fernandes Sidreira\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1183604"
                            ],
                            "1183607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0189700-06.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma), BKO Decoração Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183607"
                            ],
                            "1183614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME , TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nPelo presente fica m TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Deverá, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Cosme Eduardo da Silva, Rayback Confecções Unissex\r\n\r\nPelo presente fica m Rayback Confecções Unissex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda, Angela Soares de Moura Chamma , Cristiane Matias da Silva , Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Soares de Moura Chamma , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1170819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000809-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado Ribeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Ribeiro, Réu Viação Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 1135 - \"...Ante a certidao supra, nego seguimento ao recurso do reu, por deserto. Quanto ao recurso adesivo do autor, resta prejudicada sua admissibilidade, tendo em vista a desercao do principal...prazo de 08 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácia Francisco Vitorino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia de Souza Brandão [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia de Souza Brandão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.246, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de fatima Paim de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de fatima Paim de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 213 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Couto da Silva Gêmeo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102800-72.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Herculano Batista rep/p Zelita Muniz Batista [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Herculano Batista rep/p Zelita Muniz Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS Indeferido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.138, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-05.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pfister e Medeiros [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Sind dos Trab Rodov de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind dos Trab Rodov de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim, Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0164100-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gonzaga da Cunha [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Sampaio de Teres Ltda-ME n/p Nilza Rosa da Cruz Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Gonzaga da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 289 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083100-47.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.199, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-28.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 238 \r\n\r\nProcesso: 0013000-96.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Machado [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Pacheco do Canto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 111 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Candido de Souza, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 212, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Gomes da Cunha [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Barbosa Teixeira [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes da Cunha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO RABELLO MARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos em 10 dias sucessivos na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0000538-05.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Poletti Chagas [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002600-86.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Teixeira Esteves [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Teixeira Esteves\r\n\r\nIndeferido por falta de amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2810,00 podendo ser parcelado em 04 vezes, devendo ser comprovado a primeira parcela em 15 dias e ad demais nos 30 dias subsequentes \r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0034100-83.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARTINS SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LIGIA DE BRITO RIEKEN [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARTINS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0007300-47.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 108 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1170819"
                            ],
                            "1170826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2011\r\n\r\n0034300-51.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias de Souza\r\n\r\nExecutado: Valeria de Andrade Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria de Andrade Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.535,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170826"
                            ],
                            "1170832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0007300-47.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME, Lucinda Puga Durao, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durao, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.108 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1170832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1183450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 422 e 433, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Maria Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-22.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI MARCELINO ROMEU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: NILS CASTIMBERG RODRIGUES, Réu: SÉRGIO DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI MARCELINO ROMEU\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0059700-21.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Escola Recanto das Crianças [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BARBOZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ASSOC DE APOIO E SERV CX BENEF DOS EMP DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE APOIO E SERV CX BENEF DOS EMP DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ ALEXANDRE DA SILVA, Réu SANKYU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Carlos Filho\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0221000-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SALES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONI BASTOS NORONHA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONI BASTOS NORONHA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Felipe da Silva [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Felipe da Silva\r\n\r\nIndicar o endereço correto da reclamada sob pena de arquivamento.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA CURVAL [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA CURVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os meios apontados pelo peticionante de fls.92.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0055900-29.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: QUELFER SEBASTIAO DO COUTO [Adv. Elder Cassio de Souza Oliva (OAB: MG 87198 - D)], Réu: FAZENDA SALTADOR, Réu: RONICLEBER DE MELO [Adv. Elder Cassio de Souza Oliva (OAB: MG 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152300-61.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sebastião Flores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sebastião Flores\r\n\r\nManifestar-se acerca da necessidade de prova pericial conforme fls.63.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045000-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Maciel Cianni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MATHIAS GERALDO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut JOSE MARIA MATHIAS GERALDO, Réu VERZANI & SANDRINI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-53.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA MARQUES DA COSTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154900-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Assumpcao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Assumpcao\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-40.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JULIO DA SILVA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIVELTON MENDONCA-CHAVEIRO E FECHADURA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212 juntando aos autos os documentos mencionados.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Orlando de Oliveira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213900-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPILENCAR OFICINA COM DE PECAS AUTOS LTDA ME [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos conforme fls.67 sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097100-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Sales Queiroz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Sales Queiroz\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos.Pz:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Vieira de Almeida [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Vieira de Almeida, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Paulina Arantes [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Valepar Produtos Congelados Ltda., Réu: Vanderlei Antonio Mozele da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Paulina Arantes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.35.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-62.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO AVILA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: BORA BORA SHOP LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORA BORA SHOP LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0166300-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Artes Recreacaoes Comercial Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec Artes Recreacaoes Comercial Ltda. ME, Aut Reginaldo de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.36.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Gole Bar Ltda. [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0090700-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Vieira Lopes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia, Aut Zenildo Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0109100-04.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara paula Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara paula Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a diliação de prazo requerida.Pz:20 dias \r\n\r\nProcesso: 0178400-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Brandão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Brandão\r\n\r\nInformar nos autos o nome correto e o CNPJ da segunda ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de São José Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tavares Jorge\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.289.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SERGIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador e tomar ciência de fls.288. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000266-33.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Leocadio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Batista Leocadio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Magela Leal [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Magela Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Ricardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elizabeth de Souza Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Landim [Adv. Rochiel Domiciano Pires (OAB: RJ 157475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromec Sul Usinagem e Caldeira Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Landim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Santos de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Felipe [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-05.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nCgto: Inimá José de Oliveira Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0047500-79.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Severina dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Severina dos Santos \r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0084200-64.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOREIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084100-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarajó de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarajó de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carius [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carius\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-47.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVICOS LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Pinto de Abreu [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Pinto de Abreu, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carlos de Aguiar [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carlos de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152100-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Anastacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Anastacio\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000712-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Rodrigues Sangi [Adv. Camila de Paiva Pereira Valente (OAB: RJ 125725 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beira Rio Ltda. - CBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Rodrigues Sangi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-07.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: S2 Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Freitas Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S2 Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0151700-02.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSP. DE JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211-verso.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0089700-43.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY FERREIRA DE BARROS [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-74.2003.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: KSA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Armando dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Oliveira Armando [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Borges Vieira, Réu: Plus Empreiteira Ltda. [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Oliveira Armando\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-03.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vidal [Adv. Aecio Flavio Simoes de Freitas Junior (OAB: RJ 128479 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Cleber Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Olivio Cristiano Moreira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardozo Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardozo Teixeira\r\n\r\nIndicar o endereço correto da reclamada sob pena de arquivamento.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Guimaraes\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0201500-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)], Réu: POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda., Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/12/2011 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0213700-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA LUZ JUNIOR [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes (OAB: RJ 154417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias\r\n\r\nProcesso: 0086500-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cruz Izidorio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Cruz Izidorio, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Tudesco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Carvalho Quintas [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Carvalho Quintas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-82.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PORTO [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PORTO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Soares da Silva [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cardoso Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis & Oliveira Carpintaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cardoso Lima\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053500-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Pereira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax LTDA., Réu: Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001813-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Goulart Alves [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-55.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HERIBERTO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERIBERTO DE LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-02.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARQUES VITALINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES E LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARQUES VITALINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rimulo de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199900-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dervanil Marcondes do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dervanil Marcondes do Nascimento\r\n\r\nDepositar honorários periciais, ciente de que foi deferido o parcelamento, sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0186800-66.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA JESUINO (ESPÓLIO DE) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA JESUINO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cabral Silvério [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a diliação de prazo requerida.Pz:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001103-54.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Ângelo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001104-39.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0120100-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: CONMAR REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Veroneze [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Veroneze\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1183450"
                            ],
                            "1183448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan Pacheco Rufino\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda, Sara de Oliveira Barbosa, Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa, Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Sara de Oliveira Barbosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narelle da Silva Viana\r\n\r\nRéu: Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183448"
                            ],
                            "1183449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula Laia \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0087900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto de Araujo\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Gustavo Alan kaminski, FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GUEDES DA COSTA, Gustavo Alan kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamirton Gomes Soares\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0224000-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISORFINA FATIMA SALES NUNES\r\n\r\nRéu: SERGIO SAMPAIO RIBAS, ANDREIA CORREA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA CORREA MOREIRA, SERGIO SAMPAIO RIBAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1184034": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.019 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 15 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15 - São Comarcas de Segunda Entrância:\r\n\r\nAngra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Barra Mansa, Barra do Piraí, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Três Rios, Valença e Vassouras.\r\n\r\nParágrafo Único - A região judiciária especial, que corresponde às Comarcas da Capital, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda, é considerada de entrância comum para o efeito do exercício de Juízes de igual categoria.”\r\n\r\nArt. 2° - O caput do art. 75 do Código de Organização e Divisão Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 75 - Na Região Judiciária Especial, correspondente às comarcas de entrância especial, terão exercício 126 Juízes de Direito regionais de entrância comum, numerados ordinalmente, cabendo-lhes substituir e auxiliar os respectivos Juízes de Direito titulares, conforme designação da Presidência do Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nArt. 3° - O art. 80 do Código de Organização e Divisão Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 80 - Nas demais regiões judiciárias terão exercício 43 Juízes de Direito, distribuídos conforme quadro em anexo.\"\r\n\r\nArt. 4° - Fica acrescida a alínea \"i\" ao inciso I do artigo 85 do Código de Organização e Divisão Judiciárias, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 85 - Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de família:\r\n\r\nI - processar e julgar:\r\n\r\n. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .. . . . . . . .. .. .. . . . . . . . . . \r\n\r\ni) os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma do artigo 46, § 4°, da Lei 6.015/73.\"\r\n\r\nArt. 5° - O inciso III do art. 90 do Código de Organização e Divisão Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 90 - Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de registro civil de pessoas naturais:\r\n\r\n.. . . . . . . . . .. . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . \r\n\r\nIII - processar e julgar as justificações, retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma do artigo 46, § 4°, da Lei 6.015/73;\"\r\n\r\nArt. 6° - Ficam criados 14 (quatorze) cargos de Analista Judiciário de provimento efetivo, passando o inc. lI, do art. 41, da Lei nº. 5781/2010 a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 41 - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - .......................................\r\n\r\nII - 56 (cinquenta e seis) cargos de Analista Judiciário;\"\r\n\r\nArt. 7° - Fica transformado o cargo de Juiz de Direito de entrância especial criado pelo inciso I, do art. 7°, da Lei n°. 5924/2011, em um cargo de Juiz de Direito de entrância comum e fica alterada a nomenclatura do cargo de Escrivão criado pelo inciso lI, do art. 7°, do mesmo diploma legal, para o cargo de Analista Judiciário, passando o referido art. 7° a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - 01 (um) cargo de Juiz de Direito de entrância comum;\r\n\r\nII - 07 (sete) cargos de Analista Judiciário;\r\n\r\nIII - 02 (dois) cargos de Analista Judiciário na especialidade de Cumprimento de Mandados;\r\n\r\nIV - 06 (seis) cargos de Técnico de Atividade Judiciária.”\r\n\r\nArt. 8° - Ficam criadas 14 funções gratificadas, símbolo CAI-4.\r\n\r\nArt. 9° - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 566/11\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 01/11\r\n\r\nId: 1184034"
                    ],
                    "1184035": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.020 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E CIDADANIA KAIRÓS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro de Reabilitação e Cidadania Kairós.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2906/10\r\n\r\nAutoria do Deputado Nilton Salomão\r\n\r\nId: 1184035"
                    ],
                    "1184036": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.021 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE RIO DAS OSTRAS - ADOTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Adoção de Rio das Ostras - ADOTE, com sede no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2934/10\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1184036"
                    ],
                    "1184037": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.022 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação CAMP - Teresópolis - Associação Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Teresópolis -RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3264/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Melo\r\n\r\nId: 1184037"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1184062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.151 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/9992/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a Loja A, e respectivo subsolo, bem como a Sobreloja, 2º Pavimento, sala 201, ambas do Edifício situado na Rua da Assembléia, nº 77, na Cidade do Rio de Janeiro, descritas e caracterizadas nas matrículas nºs 22.079-2-AR e 21.064-2-AM, todas do 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis local, necessários à instalação e funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado au torizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1184062"
                    ],
                    "1184045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.150 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/23797/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o objetivo de dotar os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de prevenção a comportamentos ilícitos em procedimentos licitatórios;\r\n\r\n- a orientação da Secretaria de Direito Econômico, órgão integrante do Ministério da Justiça, por meio do ofício circular nº 2508/10, recomendando a inclusão da referida declaração nas licitações estaduais;\r\n\r\n- que a referida declaração é adotada por outros países e sugerida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e\r\n\r\n- que a exigência da declaração nas contratações referentes à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 foi uma das metas estabelecidas em junho de 2010 pela Estratégia Nacional de Combate a Cartéis - ENACC,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá observar o modelo constante do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada como anexo da proposta comercial.\r\n\r\nArt. 3º - Na modalidade pregão, seja presencial ou eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada no momento de abertura da sessão pública. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro adequar as minutas-padrão do Estado aos termos do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\n\r\n[Identificação do Processo Licitatório]\r\n\r\n[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE], como representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE OU DO CONSÓRCIO], doravante denominado LICITANTE, para fins do disposto no item [COMPLETAR] do Edital [COMPLETAR COM A IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL], declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:\r\n\r\na) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do [IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO], por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do [IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO], por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\n\r\nc) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do [IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO], quanto a participar ou não da referida licitação;\r\n\r\nd) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do [IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO] antes da adjudicação do objeto da referida licitação;\r\n\r\ne) Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de [ÓRGÃO LICITANTE] antes da abertura oficial das propostas e;\r\n\r\nf) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.\r\n\r\n____________________, em_____de________________de 20____.\r\n\r\n[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE/CONSÓRCIO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO]\r\n\r\nId: 1184045"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1184033": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo E-12/LOTERJ/699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, os candidatos relacionados no anexo deste Decreto, para os cargos destinados à Nível Superior de Analista Lotérico, Auditor, Advogado e Contador, referentes à Classe IV e, à Nível Médio, para o cargo de Operador Lotérico, Classe III, todos enquadrados no primeiro nível da classe inicial dos respectivos cargos efetivos do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vagas previstas pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nANALISTA LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n1° LUGAR\r\n\r\n812.850-2\r\n\r\nCYNTIA SANTUCHI PEIXOTO\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n1° LUGAR\r\n\r\n800.315-7\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n1° LUGAR\r\n\r\n804.904-1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n1° LUGAR\r\n\r\n815.629-8\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n2° LUGAR\r\n\r\n813.941-5\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n2° LUGAR\r\n\r\n800.876-0\r\n\r\nIVANA MARTINS BORGHI\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nId: 1184033"
                    ],
                    "1184043": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/650.069/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado em 20 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2009, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, cujos nomes foram omitidos no ANEXO do Decreto de 12 de novembro de 2009, publicado no D.O.E.R.J. de 13/11/2009.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nUNIDADE : HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKátia Sobrinho Carvalho\r\n\r\n923.745-4\r\n\r\nMaria da Graça Lessa Silva\r\n\r\n922.821-4\r\n\r\nAndréa Bastos Corrêa\r\n\r\n923.666-2\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFlávio Duarte Sabino\r\n\r\n923.696-9\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVânia da Silva Ribeiro\r\n\r\n922.457-7\r\n\r\nRuth Cordeiro de Melo Motta\r\n\r\n922.385-0\r\n\r\nUNIDADE : HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEP II\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCíntia Silva Fassarela\r\n\r\n922.818-0\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdriana Pires de Oliveira\r\n\r\n922.247-2\r\n\r\nNeuza Maria de Oliveira\r\n\r\n922.161-5\r\n\r\nUNIDADE : HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - HEAPN\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline Gloria Silva Lopes\r\n\r\n922.214-2\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCássio Porto Ferreira\r\n\r\n915.828-8\r\n\r\nErika Ribeiro Jardim\r\n\r\n915.953-4\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMônica Migon Stockler\r\n\r\n923.254-7\r\n\r\nUNIDADE : INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nCargo: Médico - Cardiologia Hemodinâmica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGuilherme A. Xavier de Brito\r\n\r\n922.823-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Jalles Pinto de Brito\r\n\r\n924.179-5\r\n\r\nElizabeth Mesquita de Sousa\r\n\r\n915.965-8\r\n\r\nLeandro Lobão Luz Filho\r\n\r\n915.964-1\r\n\r\nLuís Augusto Maisonnette Cunha\r\n\r\n922.761-2\r\n\r\nLeonardo José Duarte Silva\r\n\r\n915.980-7\r\n\r\nMárcio José Montenegro da Costa\r\n\r\n923.614-2\r\n\r\nUNIDADE : INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO - IEISS\r\n\r\nVAGA DE EXPANSÃO\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFátima Moreira Vieira Feres\r\n\r\n922.883-4\r\n\r\nUNIDADE : INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS - IEDT\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVera Lúcia Menezes de M. Alves\r\n\r\n924.190-2\r\n\r\nId: 1184043"
                    ],
                    "1184046": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/343/1420/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial de natureza provisória proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2007.001.025668-7, em curso perante a Quinta Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR provisoriamente, na condição sub judice, FABIO ASTY DANTAS, matrícula nº 946.528-7, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga prevista na Lei Estadual n°. 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1184046"
                    ],
                    "1184047": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.176/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ALEXANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.229-9, com fundamento no art. 52, incisos II e IX, do Decreto-lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos XVII e XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013/06 e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 18, inciso III, do Decreto nº 40.013/06, e no art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.176/2008 (inquérito administrativo) e do processo nº E-21/901.457/2003 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.375-2, respectivamente:\r\n\r\n- com fundamento no art. 52, incisos II e IX, do Decreto-lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 26, incisos XVII e XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013/06 e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 18, inciso III, do Decreto nº 40.013/06, e no art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-lei nº 220/75;\r\n\r\n- com fundamento no art. 52, incisos II e IX, do Decreto-lei nº 220/75, pela prática das transgressões dispostas no art. 22, incisos XXVI e XXXIV (hoje, art. 26, XXXV, do Decreto nº 40.013/06) e § 3º, do Decreto nº 8.896/86, e por violação aos deveres funcionais elencados no art. 18, incisos I, II, V, VI e XV (hoje, art. 17, XIV, do Decreto nº 40.013/06), do Decreto nº 8.896/86 e no art. 39, incisos V e VII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1184047"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1184044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/1987/2011 - INDEFIRO o pedido formulado por INDAIÁ MARIA MENDES MOREIRA nos autos do processo administrativo E-12/1987/2011, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDê-se ciência dos termos deste processo administrativo à Requerente, na forma do art. 3º, II c/c o art. 22 da Lei Estadual nº 5.427/09, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nId: 1184044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1184065": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2011, RENATA CRUZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 4250914-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2309/2011.\r\n\r\nNOMEAR WILMA MARIA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.032, de 16/06/2011.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Cezar Teixeira Brando, matrícula nº 24/7768-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, DULCE MONTEIRO GONDIM, matrícula nº 0811311-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/134/2011.\r\n\r\nNOMEAR STEFFI GABRIELA ELVIRA OLIBONI para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Dulce Monteiro Gondim, matrícula nº 0811311-0. Processo nº E-05/135/2011.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sidney Martins Dionisio, matrícula nº 946732-5. Processo nº E-18/1737/2011.\r\n\r\nEXONERAR ANA REGINA ZABEU CARDOSO, matrícula nº 18/6063-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nNOMEAR DINA LEMOS OLIVEIRA, matrícula nº 18/3426-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Regina Zabeu Cardoso, matrícula nº 18/6063-4.\r\n\r\nId: 1184065"
                    ],
                    "1184064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.740/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/37594/1030/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas a PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1.704/2011 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/193340/2011 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1184064"
                    ],
                    "1183311": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/34/20000/2011 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/34/10000/2011 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-06/400.051/2011 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-06/40051/2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/51504/2011 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/51501/2011 \r\n\r\nId: 1183311"
                    ],
                    "1183991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1300812011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0046/2011, realizado no Sistema SIGA - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o lote único em favor da licitante ULISSES MELLO RESTAURAÇÕES LTDA., pelo valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nId: 1183991"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183561": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/411497/2011 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2011, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP, com o valor global de R$ 3.693.811,64 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1183561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183563": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/512170/2009 - SERGIO COIMBRA RODRIGUES, Inspetor de Trânsito, Nível 1, Padrão G, matr. nº 24/002.809-2. REFIXA os proventos mensais a contar de 20.09.2008, e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 01.04.2009.\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707885/2011 - EVANDRO ALVES VIEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.431-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 30.04.2002 a 26.04.2010 a Prefeitura Municipal de Carmo, no total de 2.916 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 27.04.2010 a 17.06.2010, por ser concomitante com o DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-12/707986/2011 - DILAIR GOMES ROCHA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.945-5. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/35091/1996- IRINEU ANTONIO VIEIRA NETO, matr. nº 24/001.077-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 24.11.2005 a 23.11.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/707734/2011 - MARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.537-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, nos períodos de 01.03.2008 a 26.04.2010 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no total de 786 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 27.04.2010 a 03.05.2010, por ser concomitante com o DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-12/707923/2011 - SERGIO CAMPOS ASSIS, Auxiliar Técnico de Trânsito, matr. nº 24/000.200-6. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1981, 1984, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/708066/2011- IVANI GOMES RIBAS, matr. nº 24/001.398-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 09.12.1985 a 08.12.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/708027/2011 - JOSE PAULO PIRES DA SILVA, Oficial de Administração matr. nº 24/000.087-7. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/33614/1996 - ANTONIO CARLOS BARBOSA, Emplacador, matr. nº 24/001.353-2. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período de 01.08.1993 a 31.07.1998, não gozadas pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/707574/2011 - ARNALDO ROIZENBLIT, Médico, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.096-1. FIXA os proventos mensais a contar de 16.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/708086/2011 - FRANK TRILLES DUARTE, matr. nº 24/003.427-2. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1183563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183562": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 037.808.937-46. Proc. nº E-12/353263/2007.\r\n\r\nId: 1183562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183437": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nAPOSTILA Nº 02/2011, assinada em 23/08/2011 ao Contrato nº 30/09. PRODERJ e a empresa 3 Elos Informática Ltda. Reajuste anual do contrato de acordo com a Cláusula Nona, item 9.7. VALOR: R$ 31.346,86. PROCESSO Nº E-12/661009/2009.\r\n\r\nId: 1183437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.444/2011 - LAITAN MARIA GADELHA - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.335-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.301/2011 - CARLOS CINTRA RISSO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 290.039-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011. \r\n\r\nProc. nº E-12/661.241/2011 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.721-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.307/2011 - ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.679-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.426/2011 - GENI FELICIANO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 291.205-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.251/2011 - PAULO ROBERTO TURÍBIO DA SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.104-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.255/2011 - MARA AZEVEDO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 291.720-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.148/2011 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.009-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.399/2011 - MARIA ALICE LIMA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.329-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.021/1995 - LUCIO MARCOS RENNO CORRÊA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.102-3 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.128/1986 - SERGIO PEIXOTO DE ARAUJO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.690-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 21/12/2003 a 18/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.183/1987 - DAYSE VIANNA DE CARVALHO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.062-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/07/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.814/2011 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor JOAQUIM ASSIS ESTEVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.920-8.\r\n\r\nId: 1183394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1183508": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 134 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 119, DE 09 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 119, de 09 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n\r\nPELA CASA CIVIL\r\n\r\n- José Antônio Guerra Barreiros - Id. Funcional 43900402, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Heloisa da Silva Rosa - Subsecretaria de Comunicação - mat. 817652-1\r\n\r\n- Cel. Paulo Roberto Pereira da Silva - Subsecretaria Militar - Id. Funcional 32213050\r\n\r\n- Sheila Lúci Abel de Mello - DETRAN - mat. 24/007573-9\r\n\r\n- Nely Starec - PRODERJ - mat. 292196-3\r\n\r\n- Ubirajara Gavinha de Oliveira - PROCON - Id. Funcional 04283008\r\n\r\n- Carla Nóbrega - EGP-RIO - Id. Funcional 19073151\r\n\r\n- Sérgio Marcondes - Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais - Id. Funcional 43234216\r\n\r\nPELA SEPLAG\r\n\r\n- Marcelo Dreicon - Id. Funcional 43780318, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Valdemar dos Santos - Id. Funcional 43780385\r\n\r\n- Sérgio Augusto Correa Simões Junior - Id. Funcional 50003674\r\n\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - Id. Funcional 50003863.” \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1183508"
                    ],
                    "1183509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 135\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 98, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEASDH nº 98, de 09 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n\r\nPELA SEASDH\r\n\r\n- Maria Célia Vasconcellos Pucu - mat. 34.684-1, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Gecilda Esteves Silva - mat. 963.250-6\r\n\r\n- Antônio Campos Claret Filho - mat. 1310629 - SIAPE\r\n\r\n- Roberto Loureiro Filho - Id. Funcional 43780288\r\n\r\nPELA SEPLAG\r\n\r\n- Rosali Souza Mayrink - mat. 949.640-7, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Frederico Lavourinha Félix - Id. Funcional 50003844.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1183509"
                    ],
                    "1183510": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 136 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 102, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEC nº 102, de 21 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n\r\nPELA SEC\r\n\r\n- Emanuel de Melo Vieira - mat. 29/2930-7, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Renato Silva Dantas - mat. 948.103-7\r\n\r\n- Tania de Andrade Ferreira de Carvalho - mat. 614.791-2\r\n\r\nPELA SEPLAG\r\n\r\n- Luiz Henrique C. Lemos - mat. 963.026-0, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Id. Funcional 5000373-9.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1183510"
                    ],
                    "1183511": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "zATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 137\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 112, DE 23 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 24 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SESEG nº 112, de 23 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n\r\n“PELA SESEG\r\n\r\n- Antonio Roberto Cesario de Sá - Id. Funcional 0002425454, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Helio Pacheco Leão - Id. Funcional 0004325610\r\n\r\n- Edval Novaes de Oliveira Junior - Id. Fuincional 0004270606\r\n\r\n- Juliana Marcia Barroso - mat. 969800-2\r\n\r\n- Roberto Alzir Dias Chaves - Id. Funcional 0002425615\r\n\r\nPELA SEPLAG\r\n\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - mat. 944106-4, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional 50003798\r\n\r\n- Marco Túlio Cícero Honaiser - Id. Funcional 50003780.” \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1183511"
                    ],
                    "1183512": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 138\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 16 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETUR nº 109, de 15 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n\r\nPELA SETUR\r\n\r\n- Marcos Rogério Garcia Pereira - mat. 931.922-9, Presidente da Comissão\r\n\r\n- Jorge Luiz Maruche da Cruz - mat. 183.808-5\r\n\r\n- Ricardo Dutra Fortuna de Azevedo - mat. 868.369-0\r\n\r\n- Valéria Maria de Souza Lima - mat. 618-9\r\n\r\n- Maurício Lobo Abreu - mat. 11266-4\r\n\r\n- Marco Aurélio de Oliveira Paes - mat. 11265-6\r\n\r\nPELA SEPLAG\r\n\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Id. Funcional 5000373-9, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - Id. Funcional 5000383-6.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1183512"
                    ],
                    "1183884": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 139\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DESTINADOS À MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO CONJUNTO DE UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE HOSPITAL ALBERTO TORRES E CENTRO DE TRAUMA ANEXO E HOSPITAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 131/2011, publicada no D.O. de 08 de julho de 2011, e no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, caput, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e no previsto no art. 1º, no art. 11 e no art. 12 da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90029/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a empresa Gesaworld do Brasil Ltda a realizar o Estudo Técnico referente à modelagem da parceria público-privada, segundo os termos da Lei Federal 11.079/04 e da Lei Estadual 5.068/07, para concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo, situados no município de São Gonçalo, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, situado no município de Itaboraí, Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - A presente autorização é outorgada à Gesaworld do Brasil Ltda, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8987, de 13.02.1995 e da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004, não lhe sendo conferida exclusividade, garantia de aproveitamento dos estudos técnicos ou garantia de reembolso ou indenização por despesa incorrida, nem qualquer remuneração pelo Poder Público.\r\n\r\nII - O estudo técnico poderá ser aproveitado, no todo ou em parte, a exclusivo critério do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe facultado, ainda, promover as alterações e adequações que entender pertinentes, sem que a Gesaworld do Brasil Ltda caibam quaisquer indenizações, reivindicações ou direitos autorais.\r\n\r\nIII - Na hipótese do aproveitamento do estudo técnico, o Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 21 da Lei Federal nº 8987/95, incluirá, no edital de licitação, previsão de ressarcimento pela licitante vencedora, do valor global de R$ 1.377.063,33 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil sessenta e três reais e trinta e três centavos) referente à proposta financeira apresentada pela Gesaworld do Brasil Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1183884"
                    ],
                    "1183058": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 556 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA AS SIGLAS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a nova estrutura aprovada através do Decreto nº 43.105, de 26 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as siglas da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma definida no Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 147, de 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1183058"
                    ],
                    "1183059": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nSIGLÁRIO DA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos - SUSIG \r\n\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento - COCER \r\n\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações - COGEA \r\n\r\n3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento - COGEP \r\n\r\n3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas - SUNOC \r\n\r\n3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas - CONOR \r\n\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria de Consulta - CONSU \r\n\r\n3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor - COATS\r\n\r\n3.3.3.4 - Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e de\r\n\r\nPareceres de Acumulação - DEPLE\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nId: 1183059"
                    ],
                    "1183053": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2011\r\n\r\nProcesso n º E-01/2820/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/2820/2011\r\n\r\nId: 1183053"
                    ],
                    "1182922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.200/2011- Tendo em vista o interesse manifestado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, através do Ofício nº 20/2011 DPGE/CG, de 05 de julho de 2011, juntado ao administrativo concedemos a autorização provisória de ocupação dos imóveis designados por sobrelojas 06, 07 e 08, da Rua Ernesto Basílio n° 30, Centro, Município de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nFica a DPGE, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter os imóveis e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos e cotas condominiais que venham incidir sobre os bens apontados nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pela necessidade da DPGE instalar no local a sua Coordenadoria Regional e as 1° e 2° Defensorias Públicas das Varas Criminais, na Comarca de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e da comprovação de quitação das obrigações propter rem incidentes sobre os bens supracitados. \r\n\r\nId: 1182922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULINA LATTARI CRUZ, com validade a contar de 24/07/2010 - Proc. nº E-01/308721/2010.\r\n\r\nDE 17/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZA BARREIRO MONTEIRO, com validade a contar de 10/09/2010 - Proc. nº E -01/309414/2010.\r\n\r\nDE 20/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVANA BASILE VIDAL, com a validade a contar 28/06/2011 - Proc. E-01/301561/2011.\r\n\r\nDE 21/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSE DE AQUINO CERBINO; JOSUE DE AQUINO CERBINO; LUIZA DE AQUINO CERBINO e NOEMI DE AQUINO CERBINO, com validade a contar de 26/05/2011 Proc. nº E01/301225/2011.\r\n\r\nCARMELI SILVA PINHEIRO, com validade a contar de 27/06/2011- Proc. nº E-01/301449/2011.\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALO SAMPAIO, com validade a contar de 02/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 08/10/2008 - Proc. nº E-01/302203/2008.\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA SILVA COSTA, com validade a contar de 05/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O. de 04/05/2009 - Proc. nº E-01/300454/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA ROSA, com validade a contar de 08/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/08/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009 - Proc. E-01/300593/2009. \r\n\r\nRAIMUNDA MADALENA MORAIS CARDOSO e PALOMA MORAIS CARDOSO, com validade a contar de 26/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009, publicado no D.O. 28/09/2009 - Proc. E-01/301922/2009. \r\n\r\nIVONE CHEBAB LASMAR, com validade a contar de 17/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado 27/04/2010, publicado no D.O de 01/06/2010 - Proc. E-01/307649/2010.\r\n\r\nRENATO CARVALHO MOTA FILHO e MARCIA SILVA BULLE, com validade a contar de 08/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 28/04/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010 - Proc. E-01/307853/2010.\r\n\r\nSUELI ARAUJO SANTOS DA SILVA; PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e NEIDE REGINA DA SILVA, com validade a contar de 09/06/2010 - Proc. E-01/308375/2010.\r\n\r\nId: 1183492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7607/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2010, referente a MARIA DA TRINDADE DA SILVA COELHO.\r\n\r\nDE 13/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/113/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2011, referente a KLAY MANCHESTER PEREIRA DE MELO. \r\n\r\nProc. nº E-03/12023/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2011, referente a VERÔNICA SILVA ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/14145/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2011, referente a MARIA DE FATIMA VALIM DA SILVA.\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/534/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 166/2011, referente a JOSEMAR DE CASTRO SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-09/1969/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 533/2010, referente a WALDIR PATRICIO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/974/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 386/2010, referente a JOSE DE SENNA AGENOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/11001307/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 185/2010, referente a MARIA HELENA DA FONTE LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-03/5299/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2009, referente a ELISABETH BOTELHO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. nº E-01/1102/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2010, referente a ROSSIDEA LOPES DA FONTE FERREIRA.\r\n\r\nDE 15/07/2011\r\n\r\nProc. nº TJU/61082/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2011, referente a CELSO SOUZA GEREMIAS.\r\n\r\nProc. nº TJU/274598/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2011, referente a ANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO. \r\n\r\nProc. nº E-08/200544/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2003/2011, referente a ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº CGJ/17536/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2011, referente a LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201408/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 2024/2011, referente a MARIA LUCIA LESSA GIORDANI.\r\n\r\nProc. nº E-03/11002162/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 161/2011, referente a MARIA MADALENA ALVES FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº TCE/3004694/2011 - HOMOLOGO a Certidão 80/2011, referente a MARCOS LESSA.\r\n\r\nProc. nº E-26/30251/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2011, referente a LEILA MARIA AMARAL RIBEIRO.\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/481/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 281/2009, referente a JACQUELINE FERREIRA DE LIMA, tornando sem efeito o despacho 14/08/2003, que homologou a Certidão de nº 260/2002, publicada no D.O. de 19/08/2003. \r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/606538/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 009/2011 , referente a LICURGO FERES DE SA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2011. \r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/201186/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 1993/2011 , referente a MARIA TERESA DA COSTA HADDAD.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 08.07.2011. \r\n\r\nId: 1183507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319322/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A, no valor de R$ 554,00 (quinhentos e cinquenta e quatro reais), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1183490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 04/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14450/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 686/2010, referente a MARINA DA COSTA MAGALHÃES DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 05/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200382/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 1791/2011, referente a CONSUELY SOARES ROSSI.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/1305/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2011, referente a JERONIMO DE LIMA PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602432/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 122/2009, referente a LÍVIA CARVALHO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2124/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2011, referente a LUCIA HELENA PALMA SOARES PEDREIRA.\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603732/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 202/2010, referente a CRISTIANE SARDINHA DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602557/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº104/2010, referente a LOURDES CARVALHO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10783/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 418/2010, referente a JORGE JOSÉ VERISSIMO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/15413/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2011, referente a CELI RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607789/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2009, referente a MIRIA ROSA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605936/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2010, referente a GENILCE FERREIRA LOTFI.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600357/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 191/2010, referente a MAGALHÃES JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/14245/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2011, referente a MARLENE LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601196/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2011, referente a ANA CRISTINA NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6/51151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2011, referente a ALCIONE PINTO NAGIPE.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/31874/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2011, referente a WLANDER BELEM MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4125/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2011, referente a JACYARA CALDEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 10/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319325/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 574/2009, referente a EDNA MARIA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50307/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2011, referente a ELZA DE JESUS LIMA.\r\n\r\nDE 11/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203272/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2010, referente a VALTEMIR GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1310605/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2011, referente a ANA MARIA DA SILVEIRA STREVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/30583/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2010, referente a LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/36294/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2009, referente a CRISTIANA CARNEIRO.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1688/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2011, referente a ELAINE STUTZ GOMES.\r\n\r\nId: 1183491. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1183608": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 425 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DAS COTAS DO FUNDO DE PRIVATIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/008.409/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação Ordinária, publicado em 19 de abril de 2011; e\r\n\r\n- o Aviso do Edital de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação Ordinária, publicado em 19 de maio de 2011. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o modelo de Contrato de Compra das Cotas do Fundo de Privatização, disponibilizado no Anexo, a ser celebrado entre os atuais cotistas do referido Fundo e o adquirente do objeto do leilão das Ações Preferenciais e Ordinárias do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ - Em Liquidação, ocorrido em 20 de maio de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAs Partes: \r\n\r\nALIENANTE - ...(nome), ...(nacionalidade), ...(profissão), ...(estado civil), portador da carteira de identidade registro nº ... de ... expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado, na ...\r\n\r\nCOMPRADOR - ............................................, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................/0001-...., com sede em...................., na Rua ........................, neste ato representada pelo Sr. ........................, (qualificação), portador da cédula de identidade RG nº........................, emitida pela ..................., em .................., e do CIC/MF nº........................; \r\n\r\nAs Partes, \r\n\r\nResolvem celebrar o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas cláusulas abaixo descritas:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \r\n\r\n1.1 O objeto do presente instrumento são ___ (____) Cotas de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, da série ____, de propriedade e legitimidade da ALIENANTE.\r\n\r\n1.2 As Cotas de Privatização encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, gravames ou encargos de qualquer natureza.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \r\n\r\n2.1 O preço da venda do OBJETO do presente instrumento é de R$ ... (...), o qual deverá ser pago, à vista, em moeda corrente nacional.\r\n\r\n2.2 O pagamento do valor estipulado no item 2.1 deverá ser efetuado em ______.\r\n\r\n2.3 O não pagamento do valor devido pelas Cotas de Privatização, na data prevista, acarretará a rescisão de pleno direito deste CONTRATO, além da obrigação do pagamento, pelo COMPRADOR, da multa pecuniária não compensatória estabelecida na Cláusula Terceira deste contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA MULTA PECUNIÁRIA\r\n\r\n3 A título de multa pecuniária não compensatória fica estipulada a quantia de R$ _________ a ser aplicada na hipótese de não pagamento do valor devido pelas Cotas de Privatização, nos termos definidos na Cláusula Segunda. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO COMPRADOR \r\n\r\n4 O COMPRADOR e seus eventuais sucessores, a qualquer título, estarão obrigados, solidariamente, de forma irrevogável e irretratável, a cumprir rigorosamente suas obrigações. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA SUCESSÃO \r\n\r\n5 As obrigações previstas neste CONTRATO serão assumidas por qualquer terceiro que venha a suceder ao COMPRADOR como titular das Cotas de Privatização, na forma deste CONTRATO, ora adquiridas pelo COMPRADOR, sob pena de nulidade da transferência destas a este terceiro. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - IRREVOGABILIDADE \r\n\r\n6 Este CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus sucessores, a qualquer título, ao cumprimento das obrigações ora convencionadas, estando tais obrigações sujeitas a execução específica, além do pagamento de indenização por perdas e danos, em caso de inadimplência. \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n7.1 Todas as notificações e comunicações exigidas ou permitidas nos termos deste CONTRATO deverão ser efetuadas por escrito e entregues a cada parte com protocolo comprobatório do recebimento. \r\n\r\n7.2 O presente CONTRATO não poderá ser alterado a não ser nos casos específicos e na forma prevista em lei. \r\n\r\n7.3 Nenhum prazo ou tolerância concedido pela ALIENANTE, com relação à execução deste CONTRATO, implicará em alteração do seu conteúdo, permanecendo válidas e exigíveis todas as suas cláusulas definidoras de direitos e obrigações como nele estão expressas. \r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DO FORO \r\n\r\n8 As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, competente para conhecer e julgar qualquer ação fundada no presente CONTRATO, com expressa renúncia a qualquer outro, ainda que privilegiado. \r\n\r\nE, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de iguais teor e forma, juntamente com as duas testemunhas abaixo identificadas. \r\n\r\nRio de Janeiro,..........de..........................de ..................\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nALIENANTE\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCOMPRADOR\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. _______________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCIC/MF:\r\n\r\n2.___________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCIC/MF:\r\n\r\nId: 1183608"
                    ],
                    "1183365": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA VICTOR SÉRGIO BAILLY SARAIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.030.412-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/007.647/2011.\r\n\r\nId: 1183365"
                    ],
                    "1183358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.030/2010 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1183358"
                    ],
                    "1183366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.220/2011 - MARLENE DA COSTA ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.861/2011 - SOLANGE COSTA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.813/2011 - GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.831/2011 - VILMA ALVES FONTES - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.880/2009 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.267/2011 - MARCELO MEDINA DE AQUINO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.090/2011 - ALENCAR RODRIGUES DE FARIA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.385/2011 - FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1183366"
                    ],
                    "1183357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.419/2011 - Aplico à empresa MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 11.360.314/0001-11, multa no valor de R$ 1.441,50 (hum mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), referente a 1% ao dia por dia útil pelo atraso injustificado, conforme disposto no item 17.2 do edital do Pregão Eletrônico nº 002/2011.\r\n\r\nId: 1183357"
                    ],
                    "1183883": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 659, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de agosto de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 23 de agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n659\r\n\r\nFA584786\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n659\r\n\r\nEA714016\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1183883"
                    ],
                    "1183184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007282/2011 - CEG RIO S/A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007703/2011 - CEG RIO S/A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 1183184"
                    ],
                    "1182984": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 409 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.091/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Ana Paula da Costa Tavares, matrícula 0.936.899-4, e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182984"
                    ],
                    "1182985": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 410 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/013.574/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir nova Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 023/2010, celebrado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a nova Comissão Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6, João Carlos da Silva, matrícula 0.936.845-7 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, em substituição aos membros das Comissões instituídas pelas Portarias DGAF nºs 61, de 29/04/2010, 229, de 15/02/2011 e 248, de 03/03/2011, no seu art. 3º. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1182985"
                    ],
                    "1183306": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 411 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 40/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.578/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, matrícula 0.936.830-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 40/2011 celebrado com a empresa B2BR BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/011.578/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1183306"
                    ],
                    "1183307": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 412 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/407.058/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir, com validade a partir de 04 de agosto de 2011, o membro Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pela servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 229, de 15/02/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato 003/2008, com a empresa CMA ELEVADORES LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/407.058/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1183307"
                    ],
                    "1182887": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nATO DE 01/03/1982 - GLEDYS SABATINI, Agente Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.120-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/008.419/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para GLEDYS SABATINI BASTOS, por haver contraído o matrimônio. \r\n\r\nId: 1182887"
                    ],
                    "1183004": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/316.158/1987 - SOLANGE DA CUNHA CORRÊA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.712-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII Decreto nº 2479/79, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondentes aos períodos de 08/09/1980 a 06/09/1985, de 07/09/1985 a 05/09/1990 e de 06/09/1990 a 04/09/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.371/1987 - SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.183.576-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII Decreto nº 2479/79, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondentes aos períodos de 02/09/1980 a 31/08/1985, de 01/09/1985 a 30/08/1990 e de 31/08/1990 a 12/09/1995. \r\n\r\nId: 1183004"
                    ],
                    "1183549": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.741 - Processo nº E04/112.132/2001 - Recorrente: REV AUTÔNOMO - DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, conforme solicitado pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.958 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO E INSUMOS. 1. Quanto aos bens destinados ao ativo fixo, como já solidificado nos autos, através do reconhecimento pela fiscalização na promoção de fls. 2361/2365, estes devem ser excluídos do lançamento, até mesmo porque a infração que se imputa à Recorrente é por se creditar indevidamente de ICMS em relação a bens destinados a consumo e, portanto, não cita “bens destinados ao ativo fixo”. 2. Em relação aos insumos destinados à atividade fim da Recorrente, considerando que os mesmos são indispensáveis aos serviços prestados pela empresa, também devem ser excluídos do lançamento. Lançamento Parcialmente Procedente. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1183549"
                    ],
                    "1183359": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2011\r\n\r\n*Recurso nº 32.798 - Processo nº E-04/299.460/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: trans-roberto transportadora comercial ltda me - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade ao Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 9.931 - EMENTA: Preliminar de nulidade do auto de infração Decreto nº 2473/79, art. 48 - declara nulo apenas as decisões não fundamentadas e/ou proferidas com prejuízo ao direito de defesa do contribuinte. Preliminar Rejeitada. ICMS - (FECP)- DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A falta das informações exigidas no art. 159, Livro VI do RICM/00 tornam inidôneo o documento fiscal emitido. A responsabilidade da transportadora é inquestionável nos termos do art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2657/96. Recurso Desprovido.\r\n\r\n*Recurso nº 32.799 - Processo nº E-04/299.459/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: trans-roberto transportadora comercial ltda me - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade ao Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 9.932 - EMENTA: Preliminar de nulidade do auto de infração Decreto nº 2473/79, art. 48 - declara nulo apenas as decisões não fundamentadas e/ou proferidas com prejuízo ao direito de defesa do contribuinte. Preliminar Rejeitada. ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A falta das informações exigidas no artigo 159, Livro VI do RICM/00 tornam inidôneo o documento fiscal emitido. A responsabilidade da transportadora é inquestionável nos termos do art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2657/96. Recurso Desprovido.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/05/2011. \r\n\r\nId: 1183359"
                    ],
                    "1183550": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.144 - Processo nº E-04/061.100/2010 - Recorrente: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Recorrida: TiTULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.960 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não cumprido o prazo de 30 dias para apresentar impugnação ou apresentadas razões obstrutivas que justificassem o atraso, resta perempto o direito de defesa. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso.\r\n\r\nId: 1183550"
                    ],
                    "1183551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.142ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.579 - Processo nº E-04/053.318/2009 - Recorrente: RADIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e José Manoel Fernandes Motta, que negavam provimento ao recurso - Acórdão nº 9.985 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. TAXA DE ADESÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\r\n\r\nId: 1183551"
                    ],
                    "1183552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.142ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.101 - Processo nº E-04/582.934/1993 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.986 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA OPERAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 15% DO QUE INCIDIRIA SE A OPERAÇÃO FOSSE TRIBUTADA.\r\n\r\nId: 1183552"
                    ],
                    "1183553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.065ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.194 e 38.195 - Processos nºs E04/106.354/2010 e E04/106.355/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava provimento ao recurso - Acórdãos nºs 9.177 e 9.178 - Ementa: ICMS. CRÉDITO. PROGRAMA DE INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO À PRODUÇÃO DE LEITE. Considerando que o Decreto nº 42.035/2009 alterou a sistemática de apuração do benefício previsto no Decreto nº 29.042/2001, dispondo que a entrega, até o último dia útil de mês de novembro de 2009, das informações anuais relativas aos períodos encerrados até 2008, supre, para todos os fins de direito, a não entrega das informações exigidas no art. 7º do Decreto nº 29.042/2001, dou provimento ao Recurso Voluntário para julgar improcedente o Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1183553"
                    ],
                    "1183515": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.895 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/200.468/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: ADEGA CAMPEÂ DA VILA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.444 e 42.445 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.092/2010 e E-04/239.093/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.257 e 42.258 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.020/2010 e E-04/061.024/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.054/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLOAT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/578.937/1995 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERCI RIO LÂMPADAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.264 e 42.265 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.992/2010 e E-04/239.993/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICA NAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1183515"
                    ],
                    "1183516": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 41.428 - Processo nº E04/259.298/1997 - Recorrente: VLH COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.552 - Processo nº E04/239.811/2010 - Recorrente: ROSALINO CAMILO TONETTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.561 - Processo nº E34/063.703/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.742 - Processo nº E04/053.188/2008 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.093 - Processo nº E04/236.198/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.664 - Processo nº E34/059.021/2006 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1183516"
                    ],
                    "1183517": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 42.918, 42.919 e 42.920 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.571/2010, E-04/247.027/2010 e E-04/247.208/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.592/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/164.145/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.699/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.795/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DANDAUTO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.487 e 42.488 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/247.602/2010 e E-04/247.603/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUCK RENTAL CAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍ CULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1183517"
                    ],
                    "1182488": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.060 - Processo nº E04/205.366/2010 - Inscrição Estadual nº 80.472.994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.468 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182488"
                    ],
                    "1182489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.061 - Processo nº E04/205.367/2010 - Inscrição Estadual nº 80.472.994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.469 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182489"
                    ],
                    "1182490": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.964 - Processo nº E04/110.229/2001 - Inscrição Estadual nº 83.906.324 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: white martins gases industriais s/a - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.470 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇAS DE ESTOQUE. O Auto de infração que pretende apontar irregularidade no estoque de mercadorias, mas que não está alicerçado em elementos concretos que demonstrem com clareza a omissão ou inexatidão apontada é nulo por não reunir elementos suficientes para determinar com segurança a infração cometida, nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO, NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO para manter a decisão prolatada pela junta de revisão fiscal.\r\n\r\nId: 1182490"
                    ],
                    "1182491": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.051 - Processo nº E04/065.219/2010 - Inscrição Estadual nº 82.051.252 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Relator, foi acolhida, em parte, a preliminar de decadência quanto ao direito de o Estado aplicar multa, a qual deve ser excluída do lançamento, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que a acolhia integralmente a postulação do Recorrente, nesta parte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que dava provimento ao recurso - Acórdão nº 9.471 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETENÇÃO. PRELIMINAR DE CONSULTA TRIBUTÁRIA. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE AS MATÉRIAS. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. Considerando-se igualmente a falta de correlação entre o pedido de Consulta Tributária com a matéria tratada nos autos não merece prosperar respectiva arguição, por falta de identidade. REJEITADA a preliminar. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, o Auto de Infração decorreu de vício formal no lançamento anterior, de forma que deve ser observado o prazo determinado no inciso II do art. 173 do CTN, e não, o do § 4º do art. 150. Como, entretanto, o lançamento original não exigia multa proporcional, e tendo decaído o prazo para novo lançamento desse consectário, há que se dar provimento parcial ao Recurso quanto à decadência, para que seja excluída a multa da exigência fiscal. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O art. 6º, parágrafo único, inciso I da Lei nº 846/85, que fundamenta a autuação, ainda estava em vigor à época dos fatos geradores constantes da Inicial. A redação do art. 29 não deixa dúvidas de que, se determinado dispositivo da Lei nº 846/85 não está contido na Lei nº 2.657/96 ou o assunto por ele regulado não foi tratado de forma diversa, esse dispositivo continua em vigor, exatamente como o caso em tela. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182491"
                    ],
                    "1182492": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.646 - Processo nº E04/648.128/1995 - Inscrição Estadual nº 82.103.988 - Recorrente: sony music entertainment brasil indústria - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.472 - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. AS FITAS MAGNÉTICAS UTILIZADAS PELAS INDÚSTRIAS FONOGRAFICAS EM SEUS ESTUDIOS DE GRAVAÇÃO DÃO DIREITO A CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR serem insumos de uma linha de fabricação COM ESPECIFICAÇÕES PRÓPRIAS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO FISCAL.\r\n\r\nId: 1182492"
                    ],
                    "1182493": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.021 - Processo nº E04/106.984/2010 - Inscrição Estadual nº 78.495.960 - Recorrente: MOINHO PAULISTA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.485 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE COM ISENÇÃO. Nas aquisições de mercadorias integrantes da cesta básica, é obrigatória a anulação do crédito, tendo em vista que as operações subseqüentes são beneficiadas com isenção ou não incidência, na forma dos arts 32, 33, § 2º e 36, inciso II da Lei n° 2.657/96, c/c o art. 1º, § 2º do Decreto nº 32.161/02. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1182493"
                    ],
                    "1182494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.111 e 40.112 - Processos nºs E04/236.304/2010 e E04/236.305/2010 - Inscrição Estadual nº 77.222.103 - Recorrente: ABONO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.488 e 9.489 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Presumir o recebimento pelo destinatário, sob pena de se estar sufragar presunção não prevista em lei, forçoso é concluir que a responsabilidade solidária do adquirente só nasce quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento. Dado provimento ao recurso para julgar nulo o A.I.\r\n\r\nId: 1182494"
                    ],
                    "1182495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.203 - Processo nº E04/193.780/1990 - Inscrição Estadual nº 81.172.005 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGOR EDER S/A FRIGORÍFICO SANTO AMARO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.497 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182495"
                    ],
                    "1183300": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 42.361/RO - Processo nº E-04/134.261/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.644/RV - Processo nº E-04/057.517/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 42.644 e 42.645/RO - Processos nºs E-04/107.263/2011 e E-04/107.267/2011 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.947/RV - Processo nº E-04/076.178/2009 - Recorrente: MARIA THEREZA CORDEIRO CANDREVA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.408 e 42.409/RO - Processos nºs E-04/238.928/2010 e E-04/239.593/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.424 e 42.425/RO - Processos nºs E-04/236.913/2010 e E-04/236.914/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.392 a 42.401/RO - Processos nºs E-04/070.902/2009, E-04/073.051/2010, E-04/070.906/2009, E-04/073.058/2010, E-04/070.907/2009, E-04/073.045/2010, E-04/070.916/2009, E-04/073.012/2010, E-04/070.921/2009 e E-04/073.050/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1183300"
                    ],
                    "1183301": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de setembro de 2011, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.563/RO - Processo nº E-04/080.857/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA DA GRAÇA BARBOSA DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.521/RO - Processo nº E-04/048.455/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FLAVIA MARIA AMORIM TEIXEIRA FARIA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 42.530/RO - Processo nº E-04/227.906/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSTO DE MOLAS E AUTO PEÇAS TRUCK CAFFARO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.491 a 42.498/RO - Processos nºs E-04/267.664/2010, E-04/267.665/2010, E-04/267.666/2010, e-04/267.667/2010, E-04/267.668/2010, E-04/267.669/2010, E-04/267.672/2010 e E-04/267.674/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 42.448 e 42.449/RO - Processos nºs E-04/240.824/2010 e E-04/240.850/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 42.527/RO - Processo nº E-04/066.119/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.271 a 42.278/RO - Processos nºs E-04/048.659/2010 a E-04/048.664/2010, E-04/048.671/2010 e E-04/048.724/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Relator: Con selheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1183301"
                    ],
                    "1182496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.817 e 41.818 - Processo nº E04/241.711/2010 e E-04/241.834/2010 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: abc cargas ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.505 e 9.506 - EMENTA: ICMS Obrigação aces sória. barreira fiscal. posto fiscal. parada obrigatória. trânsito de mercadorias. tipicidade da infração. A tipicidade da infração apontada, de não parar em Barreira ou Posto Fiscal, para fiscalização das mercadorias transportadas, restou com prometida por outros eventos de que se tem notícia nos autos, causando razoável dúvida que impede a manutenção da exigência fiscal. Recuso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 1182496"
                    ],
                    "1182497": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.436 - Processo nº E04/139.521/2008 - Inscrição Estadual nº 81.324.549 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ART FILMS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.508 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1182497"
                    ],
                    "1182498": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.840 e 40.841 - Processo nº E04/040.921/2010 e E-04/040.926/2010 - Inscrição Estadual nº 81.530.327 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao RV, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 9.510 e 9.511 - EMENTA: ICMS. Preliminar. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa. Incabível a argüição de cerceamento do direito de defesa, quando a autuação contém vasta referência aos dispositivos legais que embasam a incidência do tributo e o próprio interessado deixa de fazer prova sobre os alegados pagamentos. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. COMBUSTÍVEIS. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. O adquirente do combustível é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, em operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 1182498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1183299": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCESSA, com validade de 01.08.2011, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07.11.2007, que designou o servidor, ADILSON DA SILVA, matrícula nº 6611895-1, Agente de Material I, Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, para responder pelo Almoxarifado da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças desta SEDEIS.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.08.2011, a servidora TÂNIA MARA DA FONSECA SANTOS, matrícula 263828-6, Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, para responder pelo Almoxarifado da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças desta SEDEIS.\r\n\r\nId: 1183299"
                    ],
                    "1183273": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-05/941/91 - VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO, Economista, matrícula nº 285.217-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 12 (doze) meses de licença-prêmio, não gozada relativas aos períodos base de 01/08/78 a 28/07/88 de 29/07/88 a 27/07/93 e de 28/07/93 a 26/07/98.\r\n\r\nProcesso nº E-29/688/90 - DIENE DO SOCORRO DANTAS GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 269.009-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, relativas aos períodos base de 08/03/81 a 08/03/86 e de 09/03/86 a 07/03/91.\r\n\r\nId: 1183273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.312/1986 - LUCIA MARIA TAVARES PENHA, matrícula nº 400.147-5 - Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 21/04/2006 a 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1183544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.671/2007 - RATIFICO a despesa, no valor total estimado de R$ 274.131,00 (duzentos e setenta e quatro mil cento e trinta e um reais), em favor da Fundação para Infância e Adolescência -FIA/RJ, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2011.\r\n\r\nId: 1183504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1183564": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 641 DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.535/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 544, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 19 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS,\r\n\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula nº 969.795-4 - SEOBRAS \r\n\r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1 - SEOBRAS”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1183564"
                    ],
                    "1183243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.509/2011- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 079/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Pinheiral, no valor de R$ 845.561,79 (oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.845/2011- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 040/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, no valor de R$ 1.439.881,39 (hum milhão, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1183243"
                    ],
                    "1183244": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.604/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO, no valor de R$ 84.118,25 (oitenta e quatro mil cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento dos serviços não contemplados da 27ª de medição no período de 01/08/2010 a 31/08/2010, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - do Km 99,5 ao Km 119,4 - Extensão = 19,9 Km, Lote 4, do Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nId: 1183244"
                    ],
                    "1184060": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.107/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 485.879,21 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 18/01/2011 a 15/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.434/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 185.941,45 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 26/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.191/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA CHM CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 2.528.540,06 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e seis centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.141/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA CONSTRUTORA COWAN S.A., no valor de R$ 531.760,24 (quinhentos e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 16/02/2011 a 15/03/2011, conforme Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nId: 1184060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.772/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 120 dia corridos, a contar de 23.07.2011, transferindo o seu término para 19.11.2011, com acréscimo referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, Contrato n° 076/2010, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.962/2011 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma, do Contrato n° 59/2010, relativo à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS: NOVA CIDADE E NOVO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CAMPOS SALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, objeto do processo n° E-1'7/200.637/2010, a cargo da firma SPIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.801/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 02/2010, com relação à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÕES NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ, NUMA EXTENSÃO DE 15,5KM, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do processo n° E-17/201.783/2009, a cargo da firma CONSÓRCIO IPÊ - TECNOSOLO. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.952/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS DE PASSEIO PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, MOTOR 1.4 (MINUTO DE 80cv), A GASOLINA/FLEX, COM AR CONDICIONADO, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM RESPECTIVOS MOTORISTAS, OS QUAIS DEVERÃO POSSUIR APARELHO DE COMUNICAÇÃO (CELULAR OU RÁDIO), objeto do processo n° E-17/201.295/2009, Contrato n° 039/2009, a cargo da firma COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1183145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1184021": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nDEMITE o servidor RICARDO BRAGA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matrícula 263.067-1, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 14, incisos IV, XVI, XXIX, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/004589/1404/2010.\r\n\r\nDEMITE os servidores JOSÉ LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 257.596-7, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e AILTON SILVA VIDAL, Inspetor de Polícia, matrícula 264.017-5, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75 e, art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/004037/1404/2009.\r\n\r\nId: 1184021"
                    ],
                    "1183133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0005/2011 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da Atividade de Segurança Orgânica de Vigilância e Transporte de Valores TB TECNOLOGIA BANCARIA S.A. CNPJ 51.427.102/0324-03, com sede na Rua Benedito Otoni, nº 120 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1183133"
                    ],
                    "1182844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/08/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-09/844/0004/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2011...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-09/844/0004/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2011...\r\n\r\nId: 1182844"
                    ],
                    "1183524": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO CARRASCOZA PASSOS, matrícula nº 176.331-7, Inspetor de Policia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/057548/1020/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERIVELTO CAMARA DE LUNA, matrícula nº 266.451-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.85, referente ao processo nº E-09/64190/1054/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA, matrícula nº 268.560-0, Inspetor de Policia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4092/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LÉLIO THADEU DE ABREU PEREIRA, matrícula nº 263.042-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7057/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.062003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.061989, LUIZ EDUARDO SOBRAL, matrícula nº 268.568-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1970/1702/2011.\r\n\r\nId: 1183524"
                    ],
                    "1182235": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nATO DE 31/07/2006 - AILTON TELLES GONÇALVES, matrícula nº 8.679-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 23/01/2006, referente ao processo nº E-01/600653/2006.\r\n\r\nATO DE 24/01/2007 - ANTONIO ÉDEN DAIR, matrícula nº 54.560-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 15/01/2007, referente a C.I. nº 846/1238/2006.\r\n\r\nATO DE 18/08/2006 - CESAR BASTOS MONTEIRO, matrícula nº 1.004.509-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, referente ao processo nº E-09/02538/1702/2006. \r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - FRANCISCO ANTONIO ROCCO, matrícula nº 1.001.353-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 27/02/2004, referente ao processo nº E-01/601034/2004. \r\n\r\nATO DE 13/01/2009 - JOCELIA SANTOS GONZAGA, matrícula nº 179.953-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/068127/1041/2008.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 1.001.353-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 23/08/2006, referente ao processo nº E-01/601410/2006.\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - MARIO SERGIO DA SILVA, matrícula nº 177.286-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.0180, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 30/07/2007, referente ao processo nº E-08/222278/2007. \r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - PAULO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 116.425-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.0180, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22/01/80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 09/03/2005, referente ao processo nº E-01/600579/2005. \r\n\r\nATO DE 27/01/2009 - SERGIO DE SOUZA LEITE, matrícula nº 117.125-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/3/1979, com efeitos a contar de 16/01/2009, referente a C.I. nº 9796/1510/2008. \r\n\r\nId: 1182235"
                    ],
                    "1183146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2698/1861-2009 - Joacyr dos Reis Nogueira, matr. 265.528-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10936/1094-2010 - Dionísio Rodrigues da Costa, matr. 860.422-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/47202/1015-2009 - Leonardo Magno de Lima, matr. 806.389-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5406/1702-2011 - Cristina Duncan Rajão, CPF: 454.144.167-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4894/1404-2007 - Carlos Augusto Carvalhal Junior, matr. 871.326-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 291,57 (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600802-2005 - João Batista P. da Silva, matr. 264.161-1 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 379,67 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme publicação no Diário Oficial de 06/05/2009, no processo nº E-01/600802/2005, face ter ocorrido o crédito no proc. nº E-08/220484/2007.\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1614/1128-2010 - Jose Fernando Rodrigues de Souza, matr 870.978-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2008 e 2009, no valor de R$ 4.565,86 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2687/1122-2007 - Jose Fernando Rodrigues de Souza, matr 870.978-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 383,34 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1183146"
                    ],
                    "1183073": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nPROC. N° E-09/082342/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 002, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RAVANNE AUTO MECÂNICA LTDA, CNPJ 28.983.716/0001-75, situado na Estrada do Cafundá, n° 1800, Tanque/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, CPF 609.076.067-68 e de ROSA MARIA DA SILVA, CPF 609.064.807-87, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPROC. N° E-09/082336/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 003, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento LIXO DE CARRO REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ 33.308.396/0001-98, situado na Estrada do Cafundá, n° 1750, Tanque/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de LEONARDO FERNANDES DA SILVA, CPF 110.691.527-57, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPROC. N° E-09/083975/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 004, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento PARAÍSO DAS LATAS COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SUCATA LTDA, CNPJ 06.009.277/0001-61, situado na Estrada do Cafundá, n° 2228, Tanque/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ELIANA MARIA CORREIA MAÊTA, CPF 013.075.427-78 e de NILTON CARLOS DE JESUS MAÊTA, CPF 794.750.607-82, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPROC. N° E-09/123636/1908-2010 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 015, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento LUCAS 2000 RECUPERADORA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ 03.915.719/0001-40, situado na Estrada do Cafundá, n° 2000, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de SILVANIA MARIA DE LIMA, CPF 089.898.127-12 e de LUIZ CARLOS DO AMARAL, CPF 835.207.327-34, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPROC. N° E-09/085627/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 030, para o funcionamento pelo período de 01(um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento MIUDINHO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME, CNPJ 68.774.520/0001-95, situado na Estrada do Cafundá, s/nº, lote 1 PA 25773, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de RICARDO SABINO DE MELLO, CPF 741.725.657-00 e de SERGIO SABINO DE MELLO, CPF 245.456.867-53, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 1183073"
                    ],
                    "1182898": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/221322/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBSON CERQUEIRA E SILVA, matrícula nº 267.929-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2007. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 14/07/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/08/2011.\r\n\r\nId: 1182898"
                    ],
                    "1183129": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0503/1714/2003 - Francisco Pereira da Silva, matr. nº 94.689-7- Defiro o pedido de encerramento de folha, em favor da Sra. Maria Francisca Valente, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 23, do processo nº E-09/0503/1714/2003, conforme Alvará de Autorização emitido pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Regional do Méier do Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/42450/1035-2010 - Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, matr. nº 959.285-8 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 3.919 dias prestados a Marinha do Brasil, despacho de 27/10/2010, publicado D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/42450/1035-2010 - Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, matr. nº 959.285-8 Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, 3.379 dias prestados \r\n\r\nPROC. Nº E-09/19608/1570-2006 - Sonia da Costa, matr. nº 182.353-3. Concedo licença-prêmio, períodos base 30/10/1984 a 27/11/1989; de 28/11/1989 a 23/11/2004 e de 31/12/2005 a 27/02/2011 = 15 meses\r\n\r\nId: 1183129"
                    ],
                    "1183026": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.08.2009, ALESSANDRO COSTA DE REZENDE 1º TEN PM RG 80.909, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23º BPM, designado por ato de 28.02.2011, publicado no D.O. de 02.03.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.08.2009, ISAAC DOMETHILDES DA SILVA 2º TEN PM RG 82.511, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23º BPM, como substituto de ALESSANDRO COSTA DE REZENDE 1º TEN PM RG 80.909.\r\n\r\nId: 1183026"
                    ],
                    "1183540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0078/2513/2011- TEN CEL PM RG 43.618 ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - a partir de 01/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/2513/2011- MAJ PM MÉD RG 54.682 PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA - a partir de 03/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/2513/2011- MAJ PM MÉD RG 54.689 LUIZ MAURÍCIO DE CASTRO FARIA - a partir de 12/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2585/2011- CAP PM RG 38.126 JULIO CESAR DA COSTA CABRAL - a partir de 04/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0130/2512/2011- CAP PM MÉD RG 76.582 ANTÔNIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS - a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4324/2582/2011- 1º SGT PM RG 34.332 RICARDO ANDRDE DE MORAES - a partir de 05/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2131/2575/2011- 1º SGT PM RG 39.237 MARCO AURÉLIO SILVA MOURA - a partir de 18/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0162/2512/2011- 1º SGT PM RG 40.483 WELLINGTHOM ARAÚJO DA SILVA - a partir de 05/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2559/2011- 1º SGT PM RG 48.503 JOSÉ GONZAGA DA SILVA TRACERA - a partir de 15/10/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emen da Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1183540"
                    ],
                    "1183547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/2514/2011 - CEL PM MÉD RG 52.477 JÚLIO CÉSAR RANZEIRO MATHIAS - a partir de 30/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/2614/2011 - TEN CEL DENT RG 49.219 ROGÉRIO SOARES BARBOSA - a partir de 27/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2581/2011 - SUBTEN PM RG 37.724 GILSON ARAÚJO FELIX - a partir de 02/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/2598/2011 - 1º SGT PM RG 36.745 MARCELO HIPÓLITO PEREIRA SALOMÉ - a partir de 23/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4318/2582/2011 - 1º SGT PM RG 37.701 RONALDO GOMES - a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/2585/2011 - 1º SGT PM RG 40.934 JOÃO LUIZ PEREIRA GOMES - a partir de 20/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/2532/2011 - 1º SGT PM RG 45.164 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA- a partir de 14/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/2596/2011 - 2º SGT PM RG 42.613 ANTÔNIO CARLOS MARÇAL COSTA - a partir de 16/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2116/2535/2011 - 2º SGT PM RG 44.603 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MACHADO - a partir de 16/03/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1183547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1183469": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. nº 853.191-5, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.196/2011.\r\n\r\nId: 1183469"
                    ],
                    "1183494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.096/2011 - ANDRÉ LUIZ GONTIJO DE MOURA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 32.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.696/2011 - LEANDRO MÁRCIO FERNANDES FRATANI - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.252/2011 - JOSÉ MARCOS SOARES DA CRUZ - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 17/18.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.657/2011 - FERNANDA DE SOUZA PARENTE - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 16.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.232/2011 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA KNOSEL CHAGAS - MANTENHO O INDEFIRIMENTO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 05/07.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.234/2011 - LILIANE CONCEIÇÃO DIAS - MANTENHO O INDEFIRIMENTO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 07/09.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.696/2011 - MICHELE FRANCO CEZARIO MONTEIRO - MANTENHO O INDEFIRIMENTO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 07/09.\r\n\r\nId: 1183494"
                    ],
                    "1181516": [
                        "I - Ato",
                        "subsecretaria GEral\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do processo administrativo disciplinar nº E-21/905.019/2009, instaurado em face do servidor ROGERIO ALVES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.185-3. Processo nº E-21/905.019/2009.\r\n\r\nId: 1181516"
                    ],
                    "1183535": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias, o servidor Cid Ferreira Valentim, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.132-3, por incidência aos arts. 26, incisos VII e XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/06, c/c os arts. 38, 39, inciso VII e 40, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/905.178/2009.\r\n\r\nId: 1183535"
                    ],
                    "1183534": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.08.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor Luiz Claudio Vilela Coutinho, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.335-7, por infringir as normas do art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/06, c/c o art. 38 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/905.180/2007.\r\n\r\nId: 1183534"
                    ],
                    "1183533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.119/2009 - ARQUIVA-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do servidor Julio Cesar da Silva Albernaz, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.897-5.\r\n\r\nId: 1183533"
                    ],
                    "1183532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.060/2009 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a morte do interno MARCOS HENRIQUE BELMONTE DOS SANTOS ou WELLINGTON BELMONTE DOS SANTOS OU (RG 104803382), eis que, diante do feito e principalmente os laudos periciais, o interno cometeu suicídio, no dia 10 de junho de 2009, na Penitenciária Alfredo Tranjan, não sendo possível atribuir a nenhum servidor desta pasta qualquer ação omossiva ou comissiva.\r\n\r\nId: 1183532"
                    ],
                    "1183531": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.124/2009 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para processar as servidoras Arlete Azevedo de Oliveira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.521-5 e Sonia Maria Cavalcante, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.757-5.\r\n\r\nId: 1183531"
                    ],
                    "1183585": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/986.071/2001- Reconheço a dívida, no valor de R$ 226,36 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora MARINA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 817.796-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.038/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 206,76 (duzentos e seis reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora TEREZA CRISTINA DA MOTTA RIBEIRO, Psicóloga, matrícula nº 817.800-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1183585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1183065": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 08\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1- Complementação da reforma no Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0169/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 606, de 03 de junho de 2011. \r\n\r\nValor: R$ 228.179,46\r\n\r\n2- Demolições das edificações existentes para implantação de unidade de saúde (Maternidade em São Gonçalo), localizada no bairro do Colubandê no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0326/2011, encaminhado por meio do Ofício PRES/EMOP nº 961, de 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nValor: R$ 229.279,52\r\n\r\n3- Reforma parcial do 1º pavimento para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Regional de Araruama, localizado no Município de Araruama, conforme Proposta nº 0031/2011/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 959, de 05 de agosto de 2011.\r\n\r\nValor: R$ 1.226.519,97\r\n\r\nII - Vigência: 18/08/2011 - término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22\r\n\r\nTotal geral: R$ 1.683.978,95\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1183065"
                    ],
                    "1183521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.061/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2011, para fins de registro de preços, aquisição de medicamento (CLOZAPINA 100MG - POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 676.500,00 (seissentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/009.147/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2010, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de material médico hospitalar (cânula de intubação, tubo endotraqueal e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A.P. TORTELLI COMÉRCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 30, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 41 e 46, pelo valor total de R$ 6.553.280,00; CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 37 e 38, pelo valor total de R$ 1.947.120,00; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 45, 47, 48, 49 e 50, pelo valor total de R$ 1.602.900,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 34 e 42, pelo valor total de R$ 611.900,00; MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, nos itens 43 e 44, pelo valor total de R$ 2.255.000,00 e PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 25, 26, 27, 28 e 29, pelo valor total de R$ 80.440,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 13.050.640,00 (treze milhões, cinquenta mil seiscentos e quarenta reais). Lotes Fracassados: 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 24, 31, 51 e 52.\r\n\r\nId: 1183521"
                    ],
                    "1183493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4381/2011 - Com base em toda documentação autuada no processo, autorizo a dispensa de licitação para contratação de serviços de Engenharia Clínica, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, na forma do apurado na sessão de lances e negociação promovida para a redução de preços.\r\n\r\nId: 1183493"
                    ],
                    "1183241": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 18.07.2011, publicado no D.O. de 26/07/2011, referente a servidora LETICIA DA SILVA ALVES, Farmacêutico, matrícula 863.893-4, ID 30732379, tendo em vista a servidora não ter mais interesse na movimentação. Proc. nº E-08/607909/2010.\r\n\r\nId: 1183241"
                    ],
                    "1183529": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA REGINA BAPTISTA, Médico, matr. nº 261.900-5, em serviços leves e internos, fora do setor de emergência, sem ortostatismo, utilização de rampas ou escadas e posição viciosa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES, Inspetor de Polícia, matr nº 288.726-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e próximo a sua residência. Proc. nº E-08/221.357/2011\r\n\r\nCELIO LEITE DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr n°268.801.8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, sem executar movimentos repetitivos com membros superiores, sem ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.294/2011.\r\n\r\nFRANCO ALBANO, Delegado de Polícia, matr n° 860.949-7, fora de atividade operacional policial, fora do esquema de plantão e próximo a sua residência. Proc. nº E-08/221.442/2011.\r\n\r\nLEOPOLDO SILVIO GIRAO BORGES, Professor Docente II, matr n°5.015.869-0, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA SOARES, Merendeira, matr nº 5.020.243-1, em serviços leves e internos sem movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/221.427/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor RALPH FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr nº 10.373-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, utilização de escadas ou rampas e próximo à residência. Proc. nº E-26/051.280/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora MARIA JOSÉ FRANÇA NOGUEIRA, Professora Docente II, matr nº 241.117-1, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, com restrição de movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-01/600.964/1999.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora JUPIRA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA CAMPISTA, Oficial de Cartório, matr nº 269.718-3, em local próximo a residência. Proc. nº E-01/221.359/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA, Inspetor Policial, matr nº 268.555-0, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.484/2011.\r\n\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 835.363-3, em serviços burocráticos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.469/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nSIDNEY PAIVA PEREIRA, Inspetor Policial, matr nº 263.131-5, fora da atividade policial e do regime de plantão em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.424/2011.\r\n\r\nREGINA LUCIA MOURA MARTINS, Técnico em Enfermagem, matr nº 813.836-4, fora do regime de plantão noturno e em atividades ambulatoriais. Proc. nº E-01/600.471/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAVELICE PEDRO DA SIULVA, Merendeira, matr nº 5.010.756-4, em serviços internos. Proc. nº E-01/602.245/2005.\r\n\r\nJUCIARA FÁTIMA DE OLIVEIRA LIRA, Merendeira, matr nº 272.747-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem utilização de escadas ou rampas e longas caminhadas. Proc. E-08/221.428/2011.\r\n\r\nMARIA JOSÉ FRANÇA NOGUEIRA, Professora Docente II, matr nº 241.117-1, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, com restrição de movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-01/600.964/1999.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES TAVARES, Perito Legista, matr nº 859.657-9, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.276/2011.\r\n\r\nMARLI ELIZABETE RODRIGUES DOS ANJOS, Servente, matr nº 5.000.912-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/7.410.021/2009.\r\n\r\nNATALICE CORDEIRO DE CARVALHO, Servente, matr nº 274.082-7, em serviços leves e internos, sem contato com poeira, mofo e produtos químicos de limpeza de odores fortes. Proc. nº E-08/221.446/2011.\r\n\r\nREGINA LUCIA MOURA MARTINS, Técnico em Enfermagem, matr nº 813.836-4, fora do regime de plantão noturno e em atividades ambulatórias. Proc. nº E-01/600.471/2003.\r\n\r\nREGINA LUCIA SANTOS CORDEIRO, Merendeira, matr. nº 5.019.069-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de rampas. Proc. nº E-08/221.268/2009.\r\n\r\nId: 1183529"
                    ],
                    "1183232": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 859 DE 19 DE AGOSTO 2011\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOttoboni Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Grajaú, nº 60 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.073.371/0001-66\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.765/1996 - Requerimento nº 01991/2008 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Tefee, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.762.623/0001-52\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.816/2005 - Requerimento nº 05488/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDERT - Depuração Extra Renal Transplante Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.248/2007 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemodiálise. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1183232"
                    ],
                    "1183233": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 860 DE 19 DE AGOSTO 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDinaco Importação e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 402 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.424.730/0007-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.591/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n436/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.074.837/0001-48\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.937/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n437/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer III/IV.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Santa Isabel, nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.226.946/0004-38\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.448/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n438/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Tratamento de Tumores de Botafogo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Palmeiras, nº 78 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.717.088/0001-67\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.286/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n439/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.473.196/0019-42\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.521/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n440/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.473.196/0016-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.964/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n441/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.605.324/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.627/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n442/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.473.196/0027-52\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.798/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n443/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477- Centro - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.240.469/0001-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.652/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n444/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.379.286/0002-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.951/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n445/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiscloro Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Camboatá, s/nº, Quadra 15, Lote 10K e 10L - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.481.547/0001-19\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.528/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n446/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, Lotes 01 e 02 - Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.587.807/0001-47\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.010/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n447/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1183233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1183214": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0085/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 17.09.08, os proventos de ALTAMIRANDO MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0061/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 17.09.08, os proventos de JOSÉ LUIZ RANGEL DE MORAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0204/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 29.03.05, os proventos de SADY PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0207/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 23.12.05, os proventos de HÉLIO ALBUQUERQUE SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0183/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.08.07, os proventos de LUIZ CARLOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0261/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 28.04.04, os proventos de ANTÔNIO PEDRO RIBEIRO DE ABREU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0185/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 04.04.07, os proventos de VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0177/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 29.03.05, os proventos de JOSUÉ GARCIA DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0360/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.06, os proventos de ALVARO TEIXEIRA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0035/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.06, os proventos de IVAN DA CRUZ ALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0143/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 02.09.05, os proventos de LUIZ CARLOS MARQUES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 14.07.05, os proventos de JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0157/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 07.02.07, os proventos de JOVANE CORREA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.772.\r\n\r\nId: 1183214"
                    ],
                    "1183226": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0017/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de ELIHU VENÂNCIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0100/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 26.09.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0149/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de EUGÊNIO SALES DE SOUTO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0073/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de PAULO CÉSAR SILVA PEIXOTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0162/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 05.03.2007, os proventos de EDISON CARDOSO DA GAMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0158/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 25.01.2007, os proventos de GILVAN BATISTA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.845.\r\n\r\nId: 1183226"
                    ],
                    "1183231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0111/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0245/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 01.10.07, os proventos de WALDEMIR FREITAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0026/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 28.04.04, os proventos de LUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0170/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 14.12.07, os proventos de JAILTON LINO MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0032/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 09.06.04, os proventos de CLEBER ROMERO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0375/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 06.04.06, os proventos de JOÃO SANTANA DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0306/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 16.10.06, os proventos de JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0062/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 19.10.06, os proventos de JÚLIO CÉSAR DE SOUZA GOMES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0114/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.06, os proventos de JORGE DE ARAÚJO CASTRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0098/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 18.08.04, os proventos de PAULO DE ASSIS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0072/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 25.06.04, os proventos de CÉSAR NASCIMENTO SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0058/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 12.11.03, os proventos de JORGE BARROS DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.634.\r\n\r\nId: 1183231"
                    ],
                    "1183518": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0319/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02.04.2009, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0175/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 10.02.2009, os proventos de JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES GALOCHA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0383/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 08.12.2008, os proventos de JORGE LUIS BELLONI, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 05.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0031/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 16.04.2009, os proventos de JORGE LUIZ RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0328/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de FERNANDOS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0346/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0069/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 02.07.2009, os proventos de ALBERTO RAMOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0265/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de JORGE FELIX ALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.901.\r\n\r\nId: 1183518"
                    ],
                    "1183519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0110/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de JOÃO BATISTA HARA BRUGGER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0109/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 22.08.2008, os proventos de JORGE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0065/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 28.08.2007, os proventos de JORGE BATISTA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0009/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de INÁCIO ROBERTO FÉLIX, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0103/511551/2007 - Refixados, com validade a contar de 05.12.2007, os proventos de CARLOS GUIDO VITÓRIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0133/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de LUIZ DE OLIVEIRA COLODINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0076/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0069/3449/2002 - Refixados, com validade a contar de 25.10.2002, os proventos de GILBERTO GONÇALVES SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0258/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 06.02.2006, os proventos de ALVARO DE SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0145/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de NEWTON NUNES DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0206/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 07.03.2006, os proventos de EDSON VITORINO BARBOSA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0025/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de MOACIR SANT'ANA TELES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.704.\r\n\r\nId: 1183519"
                    ],
                    "1183520": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0353/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 31.08.2006, os proventos de ANTÔNIO CARLOS MENDES DE ARAÚJO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0120/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de MANOEL AGOSTINHO DE BARROS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0436/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 08.05.2006, os proventos de FRANCISCO NEVES NETO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0152/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de MANOEL MIRANDA SOARES DE PAULA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0220/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 07.03.2006, os proventos de EDSON METTO DA CRUZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.752.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0185/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 08.01.2004, os proventos de ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0059/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de JOÃO CESÁRIO DO PRADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0157/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 09.12.2005, os proventos de MAURÍCIO TRABBOLD, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0162/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 08.05.2006, os proventos de CÉSAR FRANCISCO SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0009/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 06.05.2004, os proventos de JORGE FERNANDO DA COSTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.475.\r\n\r\nId: 1183520"
                    ],
                    "1183202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/035/50044/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - AUTORIZO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, em favor da Empresa SERV-RIO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS LTDA, para prestação de serviço para treinamentos da área de saúde, com fundamentação legal no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/003/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa METALPONTA METALÚRGICA LTDA, para a aquisição de 100 (cem) camas beliche, com fundamentação legal no inciso II, art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1183202"
                    ],
                    "1183201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0020/50044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para aquisição da peça bearing assy-contacty do tomógrafo marca Philips do HCAP, em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 47.739,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0020/50044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para aquisição da peça bearing assy-contacty do tomógrafo marca Philips do HCAP, em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 47.739,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1183201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1183496": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 13/2011. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MAQ-MÓVEIS - INDÚSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA. VALOR TOTAL: R$ 437.360,00. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme Proposta Especial nº 052/2011 e Quadro de Distribuição. PRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 12362015716760000. CÓDIGO DE DESPESA: 449052.00. FONTES DE RECURSOS: 012 e 022. EMPENHOS Nºs: 2011NE21369 e 2011NE21376. PROC. Nº E-03/4.751/2011.\r\n\r\nId: 1183496"
                    ],
                    "1183254": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 09/2011. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na Modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 meses a contar de 16 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/5.254/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 10/2011. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na Modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 meses a contar de 16 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/5.539/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 11/2011. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ABR Vencer Recursos Humanos LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular, conforme Plano de Trabalho, integrante deste instrumento para alunos regularmente matriculados nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nas modalidades de Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica. PRAZO: 24 meses a contar de 16 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/10.767/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 12/2011. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Prefeitura Municipal de Mesquita, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na Modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 meses a contar de 18 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/9.177/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 13/2011. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na Modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 meses a contar de 18 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/9.176/2011.\r\n\r\nId: 1183254"
                    ],
                    "1183256": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo nº 79/2011 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 24.804.142,20. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fica acrescido ao Contrato ASJUR/SEEDUC Nº 04/2008 o quantitativo de 60 (sessenta) postos de serviços gerais e 70 (setenta) postos de programação de computadores, para atender as necessidades desta SEEDUC, nos termos da Requisição de Serviços nº 341/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2011NE20621. PROC. Nº E-03/3.959/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2011.\r\n\r\nId: 1183256"
                    ],
                    "1183411": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julio Cezar Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Lucio Flavio Correa de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Rocha de Aquino\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Pinto Silva\r\n\r\n02-Andrea Macedo de Oliveira\r\n\r\n03-Angela Maria da Silva Pereira\r\n\r\n04-Ines Regina Wanchutz Britto\r\n\r\n05-Marcia de Oliveira Domicioli\r\n\r\n06-Marcos Vinicius Paixão da Silva\r\n\r\n07-Marcus Vinícius Tavares Chagas\r\n\r\n08-Maria Eugenia Gustavo de Oliveira\r\n\r\n09-Marli Marina Moreira Chaves\r\n\r\n10-Rita de Cassia Pereira da Costa de Farias\r\n\r\n11-Zenaine de Almeida\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andre Luiz Augusto Saramella\r\n\r\n02-Eduardo Campelo dos Santos Vianna\r\n\r\n03-Elisangela Leal Fagundes\r\n\r\n04-Estefanie Paula da Silva Correia\r\n\r\n05-Fabiano Durães Santiago\r\n\r\n06-Gilmar Bevilaqua\r\n\r\n07-Josimar dos Santos Herculano\r\n\r\n08-Júlia Azeredo Silva Mourão\r\n\r\n09-Jurema Dias Rodrigues\r\n\r\n10-Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Ubaldo Antunes\r\n\r\n12-Sergio Antonio Feijo de Araujo\r\n\r\n13-Suzan Souza Campos de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n40-Silas de Sá Lira\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cilas de Sa Lira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Alberto Frestaets dos Santos\r\n\r\n02-Francisco Filipe da Silva Venâncio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabel Simplicio do Nascimento\r\n\r\n02-Marcos Suélho Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n03-Maria Lucia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Iracema de Oliveira Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Roberto de França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hérica Regina de Sales Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro Silveira de Azevedo\r\n\r\n02-Amanda Calheiros Chrysostomo\r\n\r\n03-Ana Lucia Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04-Ana Maria Cerqueira da Silva\r\n\r\n05-Andre Maciel de Alcantara\r\n\r\n06-Angela Maria Rodrigues\r\n\r\n07-Antonio Alves da Silva\r\n\r\n08-Benedito Rodrigues de Amorim\r\n\r\n09-Cristiane Alves de Souza\r\n\r\n10-Cristiano Rodrigues Agra\r\n\r\n11-Douglas de Carvalho Pereira\r\n\r\n12-Fernando Pedro Pires Pereira Mota Campos\r\n\r\n13-Leticia Santos das Dores Costa\r\n\r\n14-Simone Maria dos Santos de Melo\r\n\r\n15-Thiago Vitezi Ramiro\r\n\r\n16-Wellington Iberaldo de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brenda Nascimento da Conceição\r\n\r\n02-Eliane Tupinambá de Freitas Pereira\r\n\r\n03-Eloy Teixeira Avelino\r\n\r\n04-Jeferson da Silva Boura\r\n\r\n05-João Paulo das Neves Rodrigues\r\n\r\n06-Lissandra Viana Lisboa\r\n\r\n07-Lúcia AlbinoTorres\r\n\r\n08-Rafael Silva Mendes\r\n\r\n09-Rodrigo de Oliveira Lassance\r\n\r\n10-Thamyres Bicalho Ribeiro\r\n\r\n11-Tiago Bruno Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Nogueira Bringel\r\n\r\n02-Juliane de Cassia da Silva Pires\r\n\r\n03-Maria de Fátima Silveira de Oliveira\r\n\r\n04-Maria Lúcia de Castro\r\n\r\n05-Mayara Normando Alves de Sena\r\n\r\n06-Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\n07-Silovaldo Soares Araujo de Archirusal\r\n\r\n08-Simone Bento Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Thâmara Souto de Jesus\r\n\r\n10-Thiago dos Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Magno Rocha de Oliveira\r\n\r\n02-Luan Cristiano da Silva\r\n\r\n03-Luciane de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Luiz Claudio Bispo Barbosa\r\n\r\n05-Márcia Gonçalves de Siqueira\r\n\r\n06-Marcia Ramos da Silva\r\n\r\n07-Maria D'Ajuda da Silva Reis\r\n\r\n08-Raquel Alves da Silva\r\n\r\n09-Sara da Silva Villas Bôas\r\n\r\n10-Sayonara Suenya de Moraes Dantas\r\n\r\n11-Zilda Aparecida Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Assumpção\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Sterck Nemi Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Rodrigues Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando de Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Souza Peixoto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - PDE - IV 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Altomir da Silva Higino\r\n\r\n02-André Luis Martins\r\n\r\n03-Elma Bissonho Manhães\r\n\r\n04-Esther Sardinha de Souza\r\n\r\n05-Gabriela Mantovani Avila\r\n\r\n06-Maria Auxiliadora Franco Belem\r\n\r\n07-Marilda Peçanha da Cruz\r\n\r\n08-Mila Moreira da Silva dos Reis Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 12-Kelyson Quintanilha de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Kélyson Quintanilha de Souza\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 15-Josilane Thomás Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 15-Josilane Thomaz Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n17-Maurilio Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maurilio Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fellype dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Waleska Cunha Candido, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 07.12.2010, página 22 / 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Angélica Gabi Sabino\r\n\r\n09-Gustavo Wilkison de Souza Araújo\r\n\r\n11-Jocélia dos Santos\r\n\r\n14-Juarez Andrade Menezes Junior\r\n\r\n18-Marcelle de Carvalho Menezes de Oliveira\r\n\r\n19-Márcia da Silva Gabi\r\n\r\n20-Maurício Mattar da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Jardim Gomes Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 04-Angelica Gabi Sabino\r\n\r\n09-Gustavo Wilkinson de Souza Araujo\r\n\r\n11-Jocelia dos Santos\r\n\r\n14-Juarez Andrade Menezes Júnior\r\n\r\n18-Marcelle de Carvalho Menezes Oliveira\r\n\r\n19-Marcia da Silva Gabi\r\n\r\n20-Mauricio Mattar da Silva\r\n\r\n26-Vanêssa Jardim Gomes Nogueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrei Verling Botelho Ferreira\r\n\r\n02-Flaviane Martins de Araujo\r\n\r\n03-Ivo Silva de Souza Junior\r\n\r\n04-Jéssica Kalina da Gama Nunes\r\n\r\n05-Luis Filipe Cavalcanti Santos\r\n\r\n06-Marina Rangel Rosa\r\n\r\n07-Mayara Romualdo Simões\r\n\r\n08-Thaís Quintaes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Géssica Lívia Sousa dos Santos\r\n\r\n02-Guilherme de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Hugo Marins da Conceição\r\n\r\n04-Jonathan George da Silva Pessanha\r\n\r\n05-Lucas Lima Pereira\r\n\r\n06-Raquel Barros de Oliveira\r\n\r\n07-Samara de Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Sarah Thais Pereira de Almeida\r\n\r\n09-Vitor Hugo de Carvalho\r\n\r\n10-Viviane Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelzuito Paulo da Silva\r\n\r\n02-Andrea Francisca Camacho Bomfim\r\n\r\n03-Andréa Ramos da Silva\r\n\r\n04-Camila Florencio de Souza Quintanilha\r\n\r\n05-Débora Rosa Maciel\r\n\r\n06-Deise da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Douglas da Silva Cassimiro\r\n\r\n08-Euziene Clara Jorge de Carvalho\r\n\r\n09-Ivone Pimentel dos Santos\r\n\r\n10-Léa Ramos Monteiro\r\n\r\n11-Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Luiz Fernando Oliveira da Costa\r\n\r\n13-Maria Cristina Vilete de Lima\r\n\r\n14-Maria Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Natalia Peres Torres\r\n\r\n16-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n17-Wallace Gouvêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Fontes Marques\r\n\r\n02-Dayane Pereira da Silveira\r\n\r\n03-Débora Ventura de Souza\r\n\r\n04-Erenilda Barbosa Curty\r\n\r\n05-Euzilaine Eunice Jorge de Carvalho\r\n\r\n06-Igor Bento Cartaxo Antonio\r\n\r\n07-Jaiane dos Santos Silva\r\n\r\n08-Marcia Regina Silva Mendonça\r\n\r\n09-Maycoln de Carvalho Barros\r\n\r\n10-Moisés Almeida de Souza\r\n\r\n11-Rafaela Cortes da Silva Rocha\r\n\r\n12-Romario do Nascimento Cerqueira\r\n\r\n13-Rosania Aparecida dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Andréa Nascimento da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 07-André Nascimento da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jucicleide Faria de Paula\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Luís Castro de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Justino\r\n\r\n03-Charlene Patricia Vieira da Silva\r\n\r\n04-Daniel de Lima Costa\r\n\r\n05-Glauco da Silva Manhães\r\n\r\n06-Heloísa Torquato Mouta\r\n\r\n07-Indianara do Carmo Silva\r\n\r\n08-Jardane Ribeiro Teixeira\r\n\r\n09-Jhone Santos Cardoso\r\n\r\n10-João Paulo Leite Freitas\r\n\r\n11-Keyla Rosa Rodrigues\r\n\r\n12-Luana Correia da Silva\r\n\r\n13-Mariluce de Almeida Vieira\r\n\r\n14-Pablo dos Santos Martins\r\n\r\n15-Patricia Cordeiro da Silva\r\n\r\n16-Phelipe de Oliveira Nambuco\r\n\r\n17-Sergio Ricardo Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n18-Vera Leide Santos de Paula\r\n\r\n19-Silvio Monteiro Santana\r\n\r\n20-Weslaine de Jesus Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Ivonete Figueirêdo Reis\r\n\r\n02-Priscila da Silva Abrahão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Regina Cabral de Souza\r\n\r\n02-Cristiane Duarte dos Santos\r\n\r\n03-Elizangela da Silva Carlos\r\n\r\n04-Pedro Alves do Nascimento Filho\r\n\r\n05-Regina Marques Rosario Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alaine Turl Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Turl da Silva\r\n\r\n03-Aniele Baia Juvanhol\r\n\r\n04-Azélia Santos da Silva\r\n\r\n05-Conceição Aparecida Gonçalves\r\n\r\n06-Débora Bruna Conceição de Souza\r\n\r\n07-Eliana Esteves Condor Guimarães\r\n\r\n08-Elisangela Martins da Silva\r\n\r\n09-Graciliano Bezerra da Silva Neto\r\n\r\n10-Ivaní Pereira Cesário\r\n\r\n11-Jandira Oliveira Bragança\r\n\r\n12-Marcela Felipe Costa\r\n\r\n13-Marcia Cunha Siqueira\r\n\r\n14-Maria Aparecida Pereira Azevedo\r\n\r\n15-Shirlei Pereira da Conceição Araújo\r\n\r\n16-Tânia da Conceição Silva\r\n\r\n17-Valéria Izidorio da Silva\r\n\r\n18-Vera de Nazaré dos Reis Silva Luiz\r\n\r\n19-Wilson Fleming dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Suelen Santos\r\n\r\n02-Dulcinéa Alipio da Silva\r\n\r\n03-Elisangela Cristina Gonçalves Marques\r\n\r\n04-Elizabeth da Silva\r\n\r\n05-Flávio Fernando Faria Jordão\r\n\r\n06-Gabriela Inacio da Silva\r\n\r\n07-Iêda Izabel dos Santos\r\n\r\n08-Irineu Inácio da Costa\r\n\r\n09-Jeferson Alves Gonçalves Simões\r\n\r\n10-Jéssica Figueiredo Penha Sobral\r\n\r\n11-Mauricio Batista Cabral Junior\r\n\r\n12-Natalia Cristina Galdino Dos Santos\r\n\r\n13-Rafael de Farias Lemos\r\n\r\n14-Rosenilda Vitoriano da Silva\r\n\r\n15-Simone do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Silva de Almeida\r\n\r\n02-Diego Santana Sousa\r\n\r\n03-Illem Chagas Rubim de Oliveira Assumpção\r\n\r\n04-Jaqueline Albuquerque de Andrade\r\n\r\n05-Lidiane Diniz da Silva\r\n\r\n06-Thairine Rodrigues Abrahão do Nascimento\r\n\r\n07-Vanessa Vieira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelson Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábia Roberta da Silva\r\n\r\n02-Marlon Martins Resende\r\n\r\n03-Verônica Graciana Antunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Marinho Castilho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Roberto Mendes Junior\r\n\r\n02-Mayara Barbosa Colares Wanderley\r\n\r\n03-Raquel de Souza Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Chagas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Pedro de Oliveira Escolápio\r\n\r\n02-Beatriz de Araújo Santos\r\n\r\n03-Caroline de Paula Sardinha\r\n\r\n04-Cíntia Marcele Silva Oliveira\r\n\r\n05-Davi Santos de Paula\r\n\r\n06-Drielle Kiane da Silva Cabral\r\n\r\n07-Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\n08-Érica de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Gisele Medeiros Barbosa\r\n\r\n10-Iago Bernardo Bragança\r\n\r\n11-Jessica Cristina Rodrigues Bezerra da Silva\r\n\r\n12-Jonathas Abreu de Pontes\r\n\r\n13-Julio Ricardo Dias Silva Maranhão\r\n\r\n14-Monica da Silva Martins\r\n\r\n15-Monique da Silva Martins\r\n\r\n16-Natan Cristian Machado Ribeiro\r\n\r\n17-Nicolas da Fonseca Souza\r\n\r\n18-Pedro Henrique de Jesus Nascimento\r\n\r\n19-Thamires Cristina de Jesus Nascimento\r\n\r\n20-Vinícius Baptista Lopes\r\n\r\n21-Vitor Gonçalves Veloso\r\n\r\n22-Vivaldo Almeida dos Santos\r\n\r\n23-Walmir Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Lima Rodrigues\r\n\r\n02-Anna Carla Noel Antonio\r\n\r\n03-Arthur Araújo Gomes\r\n\r\n04-Bárbara Yasmin das Neves Gomes\r\n\r\n05-Camila Cristina Peçanha Pereira\r\n\r\n06-Carlos Alberto Ferreira Braga Neto\r\n\r\n07-Danillo da Silva Pêgas\r\n\r\n08-Felippe Diego da Silva Rosa\r\n\r\n09-Jéssica Gaudencio da Silva\r\n\r\n10-Leiliane de Oliveira Paiva\r\n\r\n11-Leopoldo Pereira Coutinho\r\n\r\n12-Priscila Linhares de Moura\r\n\r\n13-Raiane Michele da Silva\r\n\r\n14-Regiele Machado da Silva\r\n\r\n15-Tássia de Lima Rosa\r\n\r\n16-Wane Rafaela Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Bianca Costa de Almeida\r\n\r\n03-Camila Bragança Gomes\r\n\r\n04-Camila Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Cátia Cristina Souza da Silva\r\n\r\n06-Danielle Cristina Santana Rodrigues\r\n\r\n07-Eliziete de Souza Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Felipe Emílio da Silva Chagas\r\n\r\n09-Fernanda Marques da Silva\r\n\r\n10-Ismênia Maria da Silva Costa\r\n\r\n11-Jenifer Cristina Barbosa Serpa\r\n\r\n12-José Luiz Gregorio Júnior\r\n\r\n13-Juçara Barbosa de Souza\r\n\r\n14-Lizandra Vinote da Silva\r\n\r\n15-Luany Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Lucineia Borel Serrão\r\n\r\n17-Luzimar da Silva Conceição Ribeiro\r\n\r\n18-Maria Aparecida Teodoro Tomaz\r\n\r\n29-Paulo Roberto Corrêas\r\n\r\n20-Rafaelle Cristine Dias do Nascimento\r\n\r\n21-Sheila Cristina Gaudêncio Souza\r\n\r\n22-Solange da Silva\r\n\r\n23-Tamires Machado Pinto\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Renato Thoi Shi\r\n\r\nLeia-se: 17-Renato Toi Shi\r\n\r\nId: 1183411"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 142/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e NDS Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda ME. OBJETO: Aquisição de produto químico. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 169/2011. VALOR: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). N.E: 02699, de 10/08/2011. FISCAL DE CONTRATO: Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 473/2011.\r\n\r\nId: 1183473. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: DENISE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nNIT: 1.228.313.770-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNOME: VALERIA DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.249.225.409-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2011 a 07/06/2012\r\n\r\nId: 1183476. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata VIVIANE MELLO BRASIL, 58ª classificada, em decorrência da eliminação da candidata LUCIANA PEIXOTO ALVIM BRANDÃO, 55ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2925/2009.\r\n\r\nId: 1182965. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ERICK IGOR DOS SANTOS, 111º classificado, por não comparecimento, e convoca a candidata CECILIA DA SILVA SAMPAIO, 119ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1183164. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, convoca os candidatos, abaixo relacionados, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDepartamento de Direito Civil\r\n\r\nÁrea de Direito Civil\r\n\r\nProc. nº 10411/2009\r\n\r\n3ª col.: Rose Melo Vencelau Meireles \r\n\r\n4ª col.: Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes \r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nProc. n° 1576/2008\r\n\r\n2ª col.: Rita de Cássia Prazeres Frangella Gomes\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos da Enfermagem\r\n\r\nÁrea de Enfermagem\r\n\r\nProc. n° 3763/2010\r\n\r\n2ª col.: Maria Lelita Xavier \r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nDepartamento de Oceanografia e Física\r\n\r\nÁrea de Interação do Oceano com o Leito do Mar\r\n\r\nProc. n° 6939/2008\r\n\r\n2ª col.: Luiz Paulo de Freitas Assad \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Pediatria\r\n\r\nÁrea de Pediatria\r\n\r\nProc. n° 9904/2009\r\n\r\n2ª col.: Fábio Chigres Kuschnir \r\n\r\n3ª col.: Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca \r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Estágio Supervisionado e Didática\r\n\r\nProc. n° 10356/2009\r\n\r\n2ª col.: Cleonice Puggian \r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Gestão Educacional e Políticas Públicas\r\n\r\nProc. nº 11629/2009\r\n\r\n2ª col.: Rita de Cássia Souza Leal \r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de Ciências Sociais\r\n\r\nÁrea de Sociologia\r\n\r\nProc. nº 10235/2009\r\n\r\n2ª col.: Doriam Luis Borges de Melo \r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Aplicada\r\n\r\nÁrea de Nutrição e Doenças Renais\r\n\r\nProc. n° 9848/2009\r\n\r\n2ª col.: Márcia Regina Simas Gonçalves Torres\r\n\r\nId: 1182912. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata JUREMA BRAZ GUEDES, 113ª classificada, por não comparecimento. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1183075. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato RAFAEL DE OLIVA VAN BOEKEL, 3º classificado, por não comparecimento, e convoca o candidato BRUNO CHAVEZ PENHA, 5º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9785/2009.\r\n\r\nId: 1183177. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2011 \r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas no segundo semestre de 2011, promoverá uma 7ª reclassificação, de acordo com o cronograma abaixo.\r\n\r\nPara o curso de Engenharia Mecânica de Nova Friburgo será a 6ª reclassificação.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nDivulgação da 7ª reclassificação e da 6ª reclassificação (Nova Friburgo)\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n29 e 30/08/2011\r\n\r\nPré-matrícula e inscrição em\r\n\r\nUnidades Acadêmicas\r\n\r\ndisciplinas\r\n\r\n(horário: das10 às16 horas)\r\n\r\nId: 1183402. A faturar por empenho"
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                            "1183581": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 29/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.512/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 30/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Pet Home Produtos, Serviços e Comércio de Animais.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.437/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 31/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a A.R. Siqueira Construções e Empreendimentos.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.438/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 32/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a EGS Tubos Soldados.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.539/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 33/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Prefeitura Municipal de Presidente kennedy (ES).\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: a contar da data de assinatura até 31/12/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.439/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 34/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Núcleo Brasileiro de Estágios - NUBE.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.524/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 35/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Desenvolvimento Profissional - CEDEP.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.523/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 36/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Clínica Médica Veterinária Bichos e Caprichos.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.522/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 37/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a A Excellion Serviços Biomédicos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.515/2011\r\n\r\nId: 1183581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Convênio nº 014/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Aditar o objeto em conformidade com a Cláusula Quarta do convênio - Processo nº E-26/050431/11, com o desiderato de gestão administrativa e financeira de recursos provenientes da realização de eventos na UENF, como disposto no plano de trabalho.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se com a assinatura e finda no prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 14.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.433/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Aditar o objeto em conformidade com a Cláusula Quarta do convênio - Processo nº E-26/050431/11, com o desiderato de gestão administrativa e financeira de recursos provenientes da prestação de ensaios e serviços por Laboratórios da UENF, como disposto n plano de trabalho. \r\n\r\nPRAZO: Inicia-se com a assinatura e finda no prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 14.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.432/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06. 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Convênio nº014/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Aditar o objeto em conformidade com a Cláusula Quarta do convênio - Processo nº E-26/050431/11, com o desiderato de gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de prestação de serviços e/ou consultorias tecnológicas, atuando a FUNDENOR como contratada dos serviços e a UENF como terceirizada para realização destes serviços, como disposto no plano de trabalho.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se com a assinatura e finda no prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 19.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.814/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidad de Los Llanos - UNILLANOS. \r\n\r\nOBJETO: Regulamentar as atividades de cooperação de mútuo benefício, seu desenvolvimento e condução, bem como promover as áreas de interesse comum estabelecidas abaixo. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.194/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2011.\r\n\r\nId: 1183583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 17/2011 - Processo nº E-26/051.535/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 879.620,68.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 08.09.2011, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 08.09.2011, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Manutenção Predial para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1183580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa LOOK LIFE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos com motorista.\r\n\r\nVALOR: R$ 981.783,12 (novecentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nGESTOR: Paulo Roberto Ribeiro - matrícula 1233-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61208/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1183258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183263": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 048/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.029/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidade modular habitacional e telhados de estrutura metálica para atender a Rede FAETEC, nas quantidades e especificações constantes do Ofício VPADM/FAETEC nº 032.2011. VALOR: R$ 9.142.320,00 (nove milhões, cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados a partir da publicação em D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preço nº 198/2010 da Secretária de Saúde e Defesa Civil, Lei Federal n° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1183263. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183040": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ELONETH HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de empresa detentora de software com licença de uso para evolução de contratos de financiamentos habitacionais no padrão, apuração dos saldos de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 3.316.550,00 (três milhões, trezentos e dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.128/2009, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. ASSINATURA: 23/08/2011. REGISTRO INTERNO Nº 100/2011.\r\n\r\nId: 1183040. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 009/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a recuperação dos 96 (noventa e seis) blocos com 380 apartamentos do Conjunto Bandeirantes (Merck), localizado à Estrada dos Bandeirantes, nº 1.115 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, compreendendo administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, aluguel de veículo (exclusive motorista), recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 96 blocos, recuperação estrutural e tratamento de junta de dilatação, recuperação de reservatórios, 181 caixas d´água, 96 cisternas e barriletes, recuperação de telhados de 96 blocos, recuperação de esgotos no térreo, recuperação de instalação contra incêndio, recuperação da área de lazer, construção de quadra poliesportiva coberta (02 unidades), serviços complementares, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.249/2011.\r\n\r\nData e horário: 26/09/2011, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 14.071.418,40.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 23/09/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1183383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Licitação por Tomada de Preços nº 001/ 2011 - Objeto: Elaboração do projeto executivo e a execução de obras de construção do orquidário do Parque da Chacrinha fica adiada para o próximo dia 13/09/2011, às 14 horas e 30 minutos na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar - auditório e fica reaberto o prazo para apresentação de propostas. Processo n° E-10/400052/2011.\r\n\r\nId: 1183178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1183045": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Focus Construções Ltda - OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato nº 007/2009. VIGÊNCIA: A Cláusula Segunda do Contrato original passa a viger com a seguinte redação: “Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, que passa a vigorara até 13 de julho de 2012”. VALOR: A Cláusula Sexta do Contrato nº 007/2009 passa a ter a seguinte redação: “Acrescenta-se ao Contrato o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), correspondente a 12 (doze) parcelas de R$ 29.583,33 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)”. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.231/VOL II/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2011.\r\n\r\nId: 1183045"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que por razões administrativas, a entrega das propostas referente ao edital de Concorrência Nacional CN nº 02/2011 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D`ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", anteriormente marcada para o dia 25/08/2011, fica adiada para o dia 01/09/2011, às 10h no mesmo local antes definido.\r\n\r\nId: 1183502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1182835": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017371, com validade até 10 de agosto de 2014, aprovando a concepção, localização para complementação das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário, da Bacia Hidrográfica do Rio Sarapuí, na DIVERSOS LOGRADOUROS - BARRO VERMELHO E CENTRO, município de BELFORD ROXO. Processo nº E-07/506.441/2011.\r\n\r\nId: 1182835. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1183486": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TEMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio para Prestação de Estágio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RJ. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio Curricular a Estudantes. PRAZO: 56 (cinquenta e seis) meses (até 30/11/2015). VALOR ESTIMADO DO CONVÊNIO: R$ 3.033.800,00 (três milhões, trinta e três mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000355/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2011.\r\n\r\nId: 1183486"
                        ],
                        "1183487": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para os serviços abaixo relacionados na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”:\r\n\r\nApoio ao Processo de Seleção de Beneficiários do Projeto\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Formação profissional nas áreas relacionadas a ciências agrárias ou ciências ambientais.\r\n\r\n- Experiência no planejamento e implementação e supervisão de projetos. Experiência em sistemas de monitoramento em projetos de microbacias é desejável.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDesenvolvimento de Aplicativo de Aleatorização \r\n\r\npara Seleção dos Beneficiários do Programa\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional graduado na área de Tecnologia da Informação com pelo menos um ano de experiência em desenvolvimento de sistemas para aleatorização de informações.\r\n\r\n- Experiência de programação em Visual Basic e VBA.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n03 (três) meses.\r\n\r\nLevantamento de Informações sobre a Pobreza Rural no Estado do Rio de Janeiro, Municípios e Microbacias e Apoio ao Processo de Seleção dos Beneficiários.\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Formação profissional nas áreas relacionadas a ciências agrárias ou ciências ambientais.\r\n\r\n- Experiência no planejamento e implementação e supervisão de projetos.\r\n\r\n- Experiência em sistemas de monitoramento em projetos de microbacias.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n06 (seis) meses.\r\n\r\nImplementação das Unidades de Pesquisa Participativas:\r\n\r\nPastoreio Rotacionado e Sistema Silvipastoril \r\n\r\ncom Transferência de Tecnologias\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\na) Formação acadêmica em Zootecnia (devidamente credenciado no Conselho Regional a que pertence), com experiência em práticas alternativas e desenvolvimento de trabalhos com pastoreio rotacionado e silvipastoril;\r\n\r\nb) Experiência em planejamento de uso da terra e elaboração de planos de manejo da propriedade rural;\r\n\r\nc) Conhecimento da legislação ambiental e dos regulamentos técnicos da agricultura orgânica;\r\n\r\nd) Capacidade de trabalhar em equipe (técnicos e produtores);\r\n\r\ne) Capacidade de articulação interpessoal e institucional;\r\n\r\nf) Disponibilidade para realizar viagens frequentes e para trabalhos aos finais de semana; \r\n\r\ng) Experiência em transferência de tecnologia: produção de material didático, ministrar palestras, oficinas e cursos para agricultores e técnicos;\r\n\r\nh) Experiência no uso de editor de textos (Word), planilhas eletrônicas (Excel), exibição de apresentações (PowerPoint) e de georeferenciamento (ArcGis);\r\n\r\ni) Ser possuidor de habilitação de motorista válida.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n12 (doze) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1183487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008. PARTES: EMATER-RIO e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação. PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com termo inicial fixado em 12 de agosto de 2011. VALOR: R$ 1.146.793,59 (hum milhão, cento e quarenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo administrativo n° E-02/200509/2008.\r\n\r\nId: 1183356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183429": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 001/2011\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio da Comissão de Licitação, comunica que a TOMADA DE PREÇO 001/2011-PAC referente à Adequação do Laboratório de Biologia Animal, foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA em favor da Firma SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA no valor global de R$ 1.004.621,61 (hum milhão, quatro mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), tudo consoante ATA datada de 12 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1183429. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 \r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO 002/11, para aquisição de material de limpeza, foi HOMOLOGADO em 19/08/11, Lote 01 e 03 - foi Adjudicado a sociedade, LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, no valor de R$ 3.322,70 (três mil trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos), o Lote 02 e 04 - foi adjudicado para a sociedade FERREIRA SANCHES COM. E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA - ME, no valor total de R$ 6.919,40 (seis mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.242,10 (dez mil duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), tudo consoante ATA de 19/08/11, Fundamento Lei Federal nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.230/2011.\r\n\r\nId: 1183240. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1183148": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Locação de Veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2011. VALOR: R$ 60.060,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00839. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.165/2011.\r\n\r\nId: 1183148"
                        ],
                        "1182918": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2010, originalmente celebrado em 05/05/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2011. PROCESSO Nº E-18/001.454/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2010, originalmente celebrado em 15/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2011. PROCESSO Nº E-18/000.571/2010.\r\n\r\nId: 1182918"
                        ],
                        "1183192": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.063 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBack2Black Festival 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1183192"
                        ],
                        "1183480": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 464/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n28ª Exposição Agropecuária e Cultural de Miguel Pereira - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.741 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n5º Festival CineMúsica - Conservatória 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1183480"
                        ],
                        "1183481": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.159 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAtos de Fala\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.159 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAtos de Fala\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1183481"
                        ],
                        "1183482": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.444 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTransperformance\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.444 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTransperformance\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1183482"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183462": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0055/2011. PARTES: FUNARJ e Cristina de Melo Bethencourt. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do curso “Oficina de Teatro para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.362/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/075/2011. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do curso “Clássicos do Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.546/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2011\r\n\r\nId: 1183462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2011, assinado em 22/08/2011. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e Empresa Axis Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de performances a partir de peças de Nelson Rodrigues. PRAZO: 07 (sete) meses a contar da data de publicação no D.O.. VALOR: R$ 300.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. EMPENHO: 00145/11. PROCESSO Nº E-18/480.047/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2011.\r\n\r\nId: 1183613. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenio nº 09/2011. PARTES: Fundação Leão XIII e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Assegurar a representação Judicial dos Processos nos quais a Funda ção Leão XIII figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.500/ 2007. PROCESSO Nº E-14/003317/2004.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação. PARTES: Fundação Leão XIII e a Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM. OBJETO: A prorrogação de prazo de convênio de Estágio Curricular a alunos regularmente matriculados na UNISUAM e que venham freqüentando efetivamente o (s) curso (s) de graduação existente na mesma. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E- 23/200762/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2011.\r\n\r\nId: 1183539. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1182803": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Confederação de Tênis”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/10/2011\r\n\r\nOBJETO: Conjunção de esforços dos partícipes no sentido de desenvolver o projeto “Circuito Nacional Infanto-Juvenil Etapa Rio de Janeiro”.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.931,40 (cento e sessenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.709/2011.\r\n\r\nId: 1182803"
                        ],
                        "1183376": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº25/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Tim Celular S.A..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN21 + CN 22 + CN24)\r\n\r\nVALOR: R$ 93.612,84 (noventa e três mil seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nVALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.044/2011. \r\n\r\nId: 1183376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1182934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2011, assinado em 10.05.2011. PARTES: A SUDERJ, doravante denominada CONTRATANTE e a RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, denominada CONTRATADA. OBJETO: A prestação dos serviços de(i) retirada de madeira que envolve toda a quadra;(ii) retirada do amortecimento da quadra de jogo;(iii) retirada da água empossada abaixo das madeiras e amortecimentos retirados;(iv) limpeza geral da quadra; e (v) colocação de concreto e nivelamento da quadra do Ginásio Gilberto Cardoso- Maracanãzinho, bem como pintura e acabamento da sala dos árbitros, administração e afins, na forma da proposta - detalhe, com fornecimento de garantia pelo prazo de 1 (um) ano a contar da entrega. VALOR: A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 168.989,00 (cento e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais), em 1 (uma) única parcela, a ser efetuado diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no Banco Itaú. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2011 - PT 1731.27.812.0046.4293 - ND 3390.39.18 - Fonte de Recurso: 00 - Tesouro. PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 8666/93, e alterações posteriores, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e pelo Decreto nº 21.081/94. PROCESSO Nº E- 30/200.322/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2011.\r\n\r\nId: 1182934. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1184061": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato, firmado em 01.08.2009. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Quinta. PARTES: TURISRIO e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 180.133,38. VIGÊNCIA: 01.08.2011 a 31.07.2012. PROCESSO Nº E-05/100.110/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2011.\r\n\r\nId: 1184061. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1183500": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 11/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/002.606/2011 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 09/09/2011, às 14 horas. \r\n\r\nData de início da Disputa de Preços: 09/09/2011, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1183500"
                        ],
                        "1183501": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 15/2011. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas para a sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.023/2011 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 09/09/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de início da Disputa de Preços: 09/09/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1183501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPort. nº 633/2011 - EXONERA, a pedido, GLAUBER DE MOURA FREITAS, matr. nº 35510-7, Agente Universitário /Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Física, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/08/2011.\r\n\r\nPort. nº 634/2011 - EXONERA, a pedido, PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA CHAVES, matr. nº 30700-9, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado na Sub-Reitoria de Extensão e Cultura, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/08/2011.\r\n\r\nPort. nº 635/2011 - EXONERA, a pedido, CLAÚDIO GONÇALVES CARVALHAES, matr. nº 32633-0, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Análise Matemática do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2011.\r\n\r\nPort. nº 636/2011 - EXONERA, a pedido, MÁRIO FRANKLIN DE LIMA JÚNIOR, matr. nº 34520-7, Agente Universitário/Desenhista, lotado na Faculdade de Geologia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nPort. nº 637/2011 - EXONERA, a pedido, MONICA RAMOS DE ABREU, matr. nº 34925-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/08/2011.\r\n\r\nId: 1183475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 142/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 473/2011.\r\n\r\nId: 1183479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.129/2011 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2011, referente à despesa com prestação de serviços de manutenção de veículos para atender as necessidades da ASTRAN cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), à empresa F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nId: 1183582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 184 \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO VESTIBULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-26/63226/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito da Fundação CECIERJ, Comissão para organizar os exames vestibulares aos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ/UAB, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Regina Célia Moreth Bragança, matrícula 1436-5, que a presidirá;\r\n\r\nII - Ana Maria Lopes Pereira - matrícula 1396-7;\r\n\r\nIII - José Pereira de Assis Netto - matrícula 1317-7;\r\n\r\nIV - Ana Maria Gonçalves Corrêa - matrícula 1291-4; e\r\n\r\nV - Maria de Nazareth Gama e Silva - matrícula 1367-2.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão se reunirá semanalmente e dessas reuniões serão redigidas Atas que, com a assinatura dos componentes, serão encaminhados à Presidência.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1183305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 328 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC/PR Nº 305, DE 30 DE MARÇO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE INSTRUTOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Anexo I da Lei nº 3781/2002, de 18 de março de 2002, e no art. 26 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, inciso VI da Portaria FAETEC/PR nº 305, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) VI - Para o cargo de Instrutor, a carga horária será de 40 horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas/aula ministrando prática profissional em oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1183261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nOnde se lê: ... CLEBER DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.234-5... \r\n\r\nLeia-se: ... PAULO SÉRGIO LUÍS FIGUEIREDO, Agente Administrativo, matricula 223.910-1... \r\n\r\nId: 1183262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.829/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 018/2011, a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA, com o valor de R$ R$ 700.329,90 (setecentos mil trezentos e vinte e nove reais e noventa centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1183523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1183346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/482/2011 - FABIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 969.688-1. DE ACORDO, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1183346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.179/2011 - DEFIRO o abono de permanência do servidor GILVAN FRANCISCO GOMES, Agente Administrativo, nível I, matrícula nº 34/00263-4, parte permanente, nos termos do art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com base na Resolução nº 3026/2004, com validade a contar de 08/08/11. \r\n\r\nId: 1183062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1183230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 234 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SEVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado do Ambiente, de que trata o art.51 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nAscensão de Jesus Ferreira, matrícula nº 819.285-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4\r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho, matrícula nº 972.701-7\r\n\r\nLeandro Greco de Pinho, matrícula nº 19208-8\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Leandro Greco de Pinho, matrícula nº 19.208-8.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011 \r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1183230"
                    ],
                    "1183199": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.377 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/08/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.927/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de ampliação do Terminal Portuário de Passageiros do Porto do Rio de Janeiro, denominado Pier Mauá, que tem como principal objetivo a operação da estação marítima de passageiros, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de passageiros no Porto do Rio de Janeiro, localizado no Cais da Gamboa, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a correspondência encaminhada ao INEA se comprometendo a realização da abertura do canal de acesso do novo Terminal,\r\n\r\n- a possibilidade de se implantar somente duas partes do terminal deixando o tramo da esquerda para ser implantado junto com o novo canal,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação n° 0048/2011, da GELANI/INEA,\r\n\r\n- que o terminal estará localizado no Cais da Gamboa, que vai do Pier Mauá até o Armazém nº 01 (do Cabeço 1 ao 44),\r\n\r\n- que o projeto de ampliação do terminal de passageiros prevê a construção de três píeres, formando entre si um “Y”, para possibilitar a acostagem de seis navios simultaneamente,\r\n\r\n- que para implantação do terminal se faz necessária a abertura de novo canal de acesso, que irá demandar a dragagem de cerca de 1.000.000 m3 de material,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de ampliação do Terminal Portuário de Passageiros do Porto do Rio de Janeiro denominado Pier Mauá, que tem como principal objetivo a operação da estação marítima de passageiros, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de passageiros no Porto do Rio de Janeiro, localizado no Cais da Gamboa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As obras de implantação do Terminal de Passageiros, só serão iniciadas após apresentação da Autorização do SPU e do compromisso da CDRJ para realizar a execução da abertura do novo canal de acesso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1183199"
                    ],
                    "1183200": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.391 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A AVERBAÇÃO NA LP Nº IN017389.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 23/08/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO e o que consta do processo nº E-07/505.510/2010, referente à Licença Prévia nº IN017389, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas (TECAB), localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/nº - km 188, no Município de Macaé,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar a Licença Prévia nº IN017389, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas (TECAB), localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n - km 188, no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluída a seguinte condição de validade:\r\n\r\n- “10 - Apresentar, antes da eventual emissão de Licença de Instalação, o valor total do investimento, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei n° 9.985, de 18/07/2000, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2000. Para efeito de Compensação Ambiental deverá ser aplicado o valor correspondente a 0,66% do valor do investimento, com base na Deliberação CECA/CN n° 4.888, de 02/10/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/10/2007, que estabelece procedimentos para gradação de impacto ambiental para fins de Compensação Ambiental de que trata a Lei n° 9.985, de 18/07/2000”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1183200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/501.567/2011 - Com base no parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, referente ao Edital de Concorrência Nacional CN n° 02/2011 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D`ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", INDEFERIO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado pela proponente ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1183584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182851": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CÉSAR MENEZES LOPES, matrícula nº 360.708-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/508.469/2011.\r\n\r\nId: 1182851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.554/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1183069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.236/2009 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1182852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.029/2011 - PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/503.029/2011.\r\n\r\nId: 1183472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/202.723/2003 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença Prévia para o mesmo empreendimento - LP Nº IN015601, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do numero do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia LP Nº IN000941, anteriormente concedida a S.A. Paulista de Construções e Comércio.\r\n\r\nId: 1183522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/510.752/2010 - Indefiro o requerimento de Certidão Ambiental atestando a inexistência de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais nos últimos cinco anos, com base nos autos do processo nº E-07/510.752/2010.\r\n\r\nId: 1183543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/505.381/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Autorização Ambiental AA nº IN015604 e da Certidão Ambiental CA nº IN001759, com base nos autos do processo nº E-07/505.3812009.\r\n\r\nId: 1183560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/08.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.607/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Inexigibilidade, com base nos autos do processo nº E-07/503.607/2011.\r\n\r\nId: 1183558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores do Serviço de Operação em Emergências Ambientais (SOPEA), para representar o INEA, como Titular: CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 2700824-2 e como Suplente: UBIRATAN AMORIM DA SILVA, Químico, matrícula 390.669-0, no Plano de Auxílio Mútuo do Complexo Industrial de Santa Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1183452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183455": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 012 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAREM DO PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores do Serviço de Operação em Emergências Ambientais (SOPEA), para representar o INEA, como Titular: PAULO EUGÊNIO MENDES, Técnico em Química, matrícula 2700527-7 e como Suplente: FELIPE AFFONSO DANTAS DOS SANTOS, Químico, matrícula 390.676-5, no Plano de Auxílio Mútuo de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1183455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 014 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO PLANO DE EMERGÊNCIA DA BAÍA DE GUANABARA (PEBG).\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores do Serviço de Operação em Emergências Ambientais (SOPEA), para representar o INEA, como Titular: PAULO EUGÊNIO MENDES, Técnico em Química, matrícula 2700527-7 e como Suplente: CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 2700824-2, no Plano de Emergência da Baía de Guanabara (PEBG).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1183461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 013 DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO PROCESSO APELL - ALERTA E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIS AO NÍVEL LOCAL.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores do Serviço de Operação em Emergências Ambientais (SOPEA), CARLOS EDUARDO STRAUCH, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 2701591-6; PAULO EUGÊNIO MENDES, Técnico em Química, matrícula 2700527-7; LUIZ AMÉRICO FÉLIX FEVRIER, Técnico Ambiental, matrícula 2700802-8; FELIPE AFFONSO DANTAS DOS SANTOS, Químico, matrícula 390.676-5 e, UBIRATAN AMORIM DA SILVA, Químico, matrícula 390.669-0, para representar o INEA no Processo de Alerta e Preparação para Emergências ao Nível Local (APELL).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1183459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183447": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 16 DE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e - a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos Públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII. Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Rio Sahy - AMASAHY,\r\n\r\nIII. Associação dos Moradores e Amigos da Serra do Piloto - AMASP,\r\n\r\nIV. Associação dos Pequenos Agricultores do Vale do Rio Sahy - APAVRS,\r\n\r\nV. Associação Água Marinha,\r\n\r\nVI. Associação Amigos e Colaboradores do Município de Rio Claro,\r\n\r\nVII. Associação Moradores Junqueira,\r\n\r\nVIII. Associação Patrimônio Natural,\r\n\r\nIX. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,\r\n\r\nX. Da Natureza Preservação e Pesquisa Ambiental,\r\n\r\nXI. Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ,\r\n\r\nXII. Ekos Ambiental,\r\n\r\nXIII. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO,\r\n\r\nXIV. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz,\r\n\r\nXV. Instituto Boto Cinza,\r\n\r\nXVI. Instituto Terra de Preservação Ambiental,\r\n\r\nXVII. Institutos Superiores de Ensino La Salle - RJ,\r\n\r\nXVIII. Light Energia S. A.,\r\n\r\nXIX. Mangaraviva,\r\n\r\nXX. Montanha do Oeste (West Mountain Eco-Turismo Ltda. ME),\r\n\r\nXXI. Ordem dos Advogados do Brasil - 43ª Subseção Rio Claro - RJ,\r\n\r\nXXII. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,\r\n\r\nXXIII. Prefeitura Municipal de Itaguaí,\r\n\r\nXXIV. Prefeitura Municipal de Mangaratiba,\r\n\r\nXXV. Prefeitura Municipal de Rio Claro,\r\n\r\nXXVI. Projeto Onça Pintada,\r\n\r\nXXVII. Sindicato Rural de Rio Claro,\r\n\r\nXXVIII. ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico,\r\n\r\nXXIX. Transpetro - Petrobras Transportes S. A.,\r\n\r\nXXX. Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual Cunhambebe e Chefe da APA de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1183447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1183506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/002531/2011 - JOAQUIM BARCELOS PINTO, matrícula n° 185.462-9 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 05.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220009/2011 - JORGE CARLOS DA SILVA, matrícula n°160.510-4 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 11.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220633/2011 - GESSE DA SILVA PINTO, matrícula n° 272.387-2 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 11.07.2011.\r\n\r\nId: 1183506"
                    ],
                    "1183483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000026/2010 - MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES LTDA - SIE 1183 - AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls. 130 e 131.\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002093/2011 - DI PÃO COMESTÍVEIS LTDA ME - AUTORIZO o relacionamento do estabelecimento como Entreposto Frigorífico. \r\n\r\nId: 1183483"
                    ],
                    "1183485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001881/2011 - Auto de Infração n° 01/2011, datado de 27/05/2011, contra MARISTELA SANTOS REIS SARAIVA, por manter carcaças de suínos em condições inadequadas de higiene e por fabricar embutidos e torresmo sem os devidos registros legais.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001880/2011 - Auto de Infração n° 02/2011, datado de 27.05.2011, contra ERNANI DOMINGUES DOS SANTOS, por promover o abate de suínos em desacordo com a legislação vigente, colocando em risco a saúde pública.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001952/2011 - Auto de Infração n° 3007, datado de 06.06.2011, contra MATADOURO E FRIGORÍFICO DE CAMPOS LTDA. - SIE/RJ n° 504, por não apresentar a documentação sanitária necessária dos animais para abate.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001951/2011 - Auto de Infração n° 3008, datado de 06.06.2011, contra MATADOURO E FRIGORÍFICO DE CAMPOS LTDA. - SIE/RJ n° 504, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002641/2011 - Auto de Infração n° 006/2011 CCP, datado de 06.07.2011, contra PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - SIE/RJ n° 1070, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e ou produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002643/2011 - Auto de Infração n° 007/2011 CCP, datado de 06.07.2011, contra PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - SIE/RJ n° 1070, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002642/2011 - Auto de Infração n° 3009, datado de 06.07.2011, contra PB MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA ALIMENTOS LTDA. - SIE/RJ n° 1140, por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado ou sem informações exigidas pela legislação específica.\r\n\r\nId: 1183485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1183213": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 432 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.607/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DENILSON NICOLAU COSTA SÉRIO, matrícula nº 957.140-7, para atuar como Gerente Executivo do Convênio com a Associação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC para realização do Projeto Ações Diretas nas Bibliotecas Parque.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1183213"
                    ],
                    "1183147": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores Fábio Santos Furtado, matr. 947.976-7, Carlos Eduardo Alvarenga, matr. 949.607-6 e Beatriz Teixeira Gonçalves, matr. 937.482-8, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2011. Processo nº E-18/001.165/2011.\r\n\r\nId: 1183147"
                    ],
                    "1183194": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.640/2011 - PRETEXTATO TABORDA JUNIOR, Professor Docente I, D, referência 8, matrícula nº 285.003-0. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 1614/1990, Lei nº 5539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160 de 02 de dezembro de 2009, o servidor faz jus ao Adicional de Qualificação - DOUTOR, a partir de 16/08/2011.\r\n\r\nId: 1183194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1183049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.324/2011 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 005/2011 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COM. E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME no valor global de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinqunta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.324/2011 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 005/2011, objeto do processo nº E-18/450.324/2011, referente à aquisição de 5.000(cinco mil) Galões de 20 litros de água mineral para atender a demanda do Theatro Municipal do Rio de janeiro a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COM. E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, No valor global de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1183049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1182980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450219/1991 - MARLENE DA COSTA GUIMARAES, matrícula n° 29/1269-9. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozadas correspondente ao período de 08/09/1986 a 07/09/1991, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1182980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.733/2011 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 1º do art. 40, da Constituição Federal, juntamente com o art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, o servidor CELSO RODRIGUES DIAS, Técnico de Palco N5, matrícula nº 290.068-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 10/08/2011.\r\n\r\nId: 1183397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1183191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E18/480.066/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 7.980,00, a favor do Centro de Produção da UERJ-CEPUERJ, para prestação de serviços de digitalização e microfilmagem de documentos, conforme a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1183191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1183766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 375 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Decreto Estadual nº 43.126 de 10 de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica composta a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, nos termos do arts. 3º e 4º do Decreto Estadual 43.126 de 10 de agosto de 2011, com os seguintes membros:\r\n\r\nI - Representantes do Poder Público:\r\n\r\na) Secretaria de Estado do Ambiente - Elizabeth Karan Corrêa de Magalhães \r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Cláudio Nascimento Silva\r\n\r\nc) Secretaria de Estado da Casa Civil - Esmeraldino dos Santos Júnior\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Cultura - Juliana Lopes da Silva\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Defesa Civil - Aline Rodrigues Cândido Rosa\r\n\r\nf) Secretaria de Estado da Educação - Rita de Cássia Rodrigues da Silva\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - Luiz Renato Resende Quintanilha\r\n\r\nh) Secretaria de Estado de Governo - Eliana Guerra de Alencar\r\n\r\ni) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Diego Gil Carral\r\n\r\nj) Secretaria de Estado da Saúde - Mônica Lúcia Gomes Dantas\r\n\r\nl) Secretaria de Estado de Segurança - Diego Senna Aiade \r\n\r\nm) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Maria Cristina Rodrigues Menezes\r\n\r\nn) Secretaria de Estado de Turismo - Mirian Cutz\r\n\r\no) Defensoria Pública Geral do Estado - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nII - Representantes da Sociedade Civil:\r\n\r\na) Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM - Marisa Justino\r\n\r\nb) Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro - ASTRA-RIO - Bárbara Aires de Oliveira (Ricardo Aires de Oliveira)\r\n\r\nc) Central de Movimentos Populares - Márcia Regina Marçal\r\n\r\nd) Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT - Julio César Carneiro Moreira\r\n\r\ne) Grupo Arraial Free - Esther da Silveira Silva\r\n\r\nf) Grupo da Diversidade Sexual - Adriano Dias de Mello\r\n\r\ng) Grupo Diversidade de Teresópolis - Luciano do Nascimento Lima\r\n\r\nh) Grupo Diversidade Niterói - Victor de Wolff Rodrigues Martins\r\n\r\ni) Grupo Ellos - Ana Cristina Soares Santos\r\n\r\nj) Grupo Iguais - Tathiana Gomes Vidal\r\n\r\nl) Grupo Pluralidade e Diversidade - Roger Sousa dos Santos\r\n\r\nm) Grupo Unidos pela Diversidade - Denise Barcelos da Silva\r\n\r\nn) Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia - Marcelle Cristiane Esteves\r\n\r\no) Movimento D'ELLAS - Ana Paula Theodoro\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais terá vigência até o término da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que se realizará entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes da Comissão Organizadora da II CE-LGBT não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos em Exercício \r\n\r\nId: 1183766"
                    ],
                    "1183926": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ Nº 02 DE 09 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ESTADUAL E APROVA O REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2011, e tendo em vista o constante no Decreto nº 43.123, de 09 de agosto de 2011, e ainda considerando o que consta do processo nº E-23/943/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os nomes abaixo, aprovados na reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, em 12 de abril de 2011, para compor a Comissão de Organização Estadual que serão responsáveis pela condução dos trabalhos da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos, como segue:\r\n\r\nI - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\na) Regina Maria Cavalcanti da Silva\r\n\r\nb) João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nc) Sandra Rabello de Frias\r\n\r\nd) Catharina Elizabeth Noble Santos\r\n\r\nII - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n\r\na) Maria Izabel da Fonseca Bauer\r\n\r\nb) Nair Jane de Castro\r\n\r\nc) Cesar Druker\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o Regimento Interno da III Conferencia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ, na forma do anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRegimento Interno da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Sede e Duração\r\n\r\nArt. 1º - A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2011, no Hotel Otton na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O presente Regimento é um instrumento que estabelece normas de organização, funcionamento da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e as diretrizes para os Regimentos Internos das Conferências Regionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O CEDEPI - baseando-se na legislação em vigor em especial pela lei nº 8842/94 - Política Nacional do Idoso - PNI regulamentada pelo Decreto nº 1948/96 e pelo Estatuto do Idoso Lei nº 10741/03, regulamentado pelo Decreto nº5130/04, que determina a realização da Conferência do Idoso. \r\n\r\nArt. 3º - O tema escolhido para a III Conferência Nacional, Estadual e Regional é “COMPROMISSO DE TODOS POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL”.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:\r\n\r\n1 - Reafirmar competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a rede de proteção à pessoa idosa para implementar políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\n2 - Debater temas relevantes no campo do envelhecimento, assim como, os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.\r\n\r\n3 - Sensibilizar a sociedade civil para a questão do envelhecimento acelerado da população.\r\n\r\n4 - Avaliar os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas às pessoas idosas e apresentar as prioridades das demandas reais identificadas junto à população idosa. \r\n\r\n5 - Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo com o atendimento a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\n6 - Identificar, socializar os avanços e desafios obtidos na implementação das políticas públicas priorizadas nos planos Estadual e Municipal conforme as deliberações da II Conferência Nacional.\r\n\r\n7 - Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social, como princípio de gestão democrática e compromisso de todos com a população idosa, em especial no incentivo a criação de Fóruns da PNI.\r\n\r\n8 - Discutir sobre as formas de captação de recursos para os Fundos Estaduais e Municipais do Idoso conforme Lei nº 12.213, de 20 de Janeiro de 2010, com vistas a sua aplicação em programas e ações destinados à população idosa.\r\n\r\n9 - Identificar experiências institucionais seja governamental ou da sociedade civil buscando intercâmbio e integração das ações.\r\n\r\n10 - Estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso no âmbito do Estado reafirmando seu papel e responsabilidade como órgão paritário, deliberativo e de controle social. \r\n\r\n11 - Consolidar as políticas públicas setoriais visando à garantia de direitos da pessoa idosa, de forma articulada entre os órgãos governamentais e sociedade civil.\r\n\r\n12 - Deliberar sobre cada eixo temático as prioridades apontando estratégia e competência de cada nível de governo.\r\n\r\nArt. 5º - O tema a ser abordado na III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa “COMPROMISSO DE TODOS POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL” será desenvolvido através de 4 EIXOS TEMÁTICOS:\r\n\r\nI - Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;\r\n\r\nII - Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos;\r\n\r\nIII - Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;\r\n\r\nIV - Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público do Estado e do Município: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. \r\n\r\nArt. 6º - A III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de Conferências Regionais considerando a distribuição geográfica do Estado do Rio de Janeiro, que atendam minimamente, as recomendações de acessibilidade, conforme as orientações gerais da III Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de acordo com o Manual de Orientações elaborado pela Comissão de Organização da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em anexo. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Conferências Regionais\r\n\r\nArt. 7º - As Conferências Regionais serão realizadas, no período de junho a julho de 2011, em 1 (um) dos Municípios da Região mediante os seguintes critérios:\r\n\r\n1. Município que possua Conselho Municipal do Idoso em pleno funcionamento.\r\n\r\n2. Município que possua localização geográfica de fácil acesso e infra-estrutura compatível com o número de participantes.\r\n\r\n3. Município que aceite sediar a Conferência Regional confirmando sua adesão ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa, da SEASDH, até o dia 30 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 8º - As sedes das Conferências Regionais aprovadas obedecerão ao quadro abaixo:\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nMunicípio SEDE\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCentro Sul \r\n\r\nFluminense\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Três Rios, Vassouras\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Natividade, Porciúncula\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, S. Francisco de Itabapoana, Conceição de Macabu, Quissamã, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Casimiro de Abreu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMédio \r\n\r\nParaíba\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Volta Redonda\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nBelford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Paracambi, Queimados, Seropédica, Nilópolis, São João de Meriti \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Tanguá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Rio Bonito \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nArraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Iguaba Grande, Maricá, Saquarema, Silva Jardim\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCantagalo, Nova Friburgo, Stª Maria Madalena, Teresópolis, São Sebastião do Alto, Petrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nArt. 9º - Os municípios deverão realizar previamente Seminários, Fóruns, Reuniões Ampliadas em datas anteriores às Conferências Regionais, submetendo-se ao Regimento Interno da Conferência.\r\n\r\nArt. 10 - As propostas e indicações de Delegados (com voz e voto) e a indicação de convidados e observadores para participarem da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Rio de Janeiro serão decididas nas Conferências Regionais e somente delas serão encaminhadas oficialmente à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 11 - As Conferências Regionais terão caráter indicativo e tem como objetivo a discussão e a consolidação das contribuições de cada eixo temático serão encaminhadas a Comissão Organizadora Estadual, no prazo Máximo de uma (1) semana, após o término da Conferência Regional.\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Conferências Regionais obedecerá à mesma prevista para a III Conferência Estadual, conforme estabelecido no art. 20, do capítulo III, deste Regimento.\r\n\r\nArt. 13 - O temário das respectivas Conferências Regionais deverão seguir o descrito no art. 5º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 14 - A programação das Conferências Regionais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deverá se ater aos eixos propostos para a III Conferência Nacional e III Conferência Estadual e constar no mínimo de:\r\n\r\na) Mesa de Abertura; \r\n\r\nb) Apresentação e discussão do tema central e dos eixos temáticos; \r\n\r\nc) Trabalho em grupo para elaboração de propostas priorizadas;\r\n\r\nd) Eleição de Delegados à III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 15 - Na escolha dos Delegados titulares e suplentes para a III Conferência Estadual deverá ser observado que 60% dos Delegados representem a sociedade civil e 40% o setor governamental.\r\n\r\nArt. 16 - Do total de Delegados escolhidos na III Conferência Regional e Estadual, 40% deles deverão ter abaixo de 60 anos e 60% deles deverão ter 60 anos ou mais. \r\n\r\nArt. 17 - A organização e desenvolvimento da III Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada pela Comissão Organizadora Regional, composta por representantes dos municípios que integram a Região participantes da Conferência, das Secretarias Municipais e dos Conselhos Municipais.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão Organizadora Regional terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. Promover a realização da III Conferência Regional com base no tema Central e nos eixos temáticos, bem como na elaboração de documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos;\r\n\r\nII. Elaborar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios, bem como a indicação do local onde acontecerá a III Conferência Regional;\r\n\r\nIII. Elaborar e aprovar a programação da III Conferência Regional e indicar os expositores;\r\n\r\nIV. Coordenar e organizar os grupos de trabalho definindo os coordenadores, e facilitadores de cada grupo temático;\r\n\r\nV. Dar suporte técnico e operacional, garantido infra-estrutura para a III Conferência Regional;\r\n\r\n.\r\n\r\nVI. Promover a divulgação do evento junto aos meios de comunicação local, bem como junto aos órgãos governamentais e institucionais;\r\n\r\nVII. Coordenar a inscrição e o credenciamento dos participantes;\r\n\r\nVIII. Elaborar o relatório final da Conferência Regional para ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual, no prazo de 1 semana após o término da Conferência Regional. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Composição da Conferência\r\n\r\nArt. 19 - A III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Estado do Rio de Janeiro é promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 20 - A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por Delegados, convidados e observadores.\r\n\r\nArt. 21 - São Delegados da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa:\r\n\r\nI. Os 40 (quarenta) membros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa - CEDEPI;\r\n\r\nII. Os 3 (três) técnicos da Secretaria a qual o CEDEPI está vinculado SEASDH;\r\n\r\nIII. Os 3 (três) representantes indicados pelo Fórum PNEIRJ - Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. Os representantes Delegados indicados pelas Conferências Regionais conforme estabelece o art.10 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 22 - A Comissão Estadual Organizadora poderá credenciar convidados com direito somente a voz e observadores sem direito a voz e voto.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes da sociedade civil, na qualidade de convidados ou observadores deverão ter atuação comprovada de no mínimo 5 (anos) junto a população Idosa.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes dos órgãos públicos, na qualidade de convidados ou observadores deverão ter atuação em programas ou ações voltadas às pessoas idosas.\r\n\r\n§ 3º - O número de convidados e observadores não poderá ultrapassar o número de 100 (cem) participantes.\r\n\r\nArt. 23 - São Delegados nas Conferências Regionais, representantes da sociedade civil, de organismos governamentais definidos no regimento da Conferência Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser indicados suplentes dos Delegados na proporção de 50% para substituição de possíveis impedimentos.\r\n\r\nArt. 24 - Serão disponibilizadas 335 vagas para os Delegados das 8 Regiões, do Estado do Rio de Janeiro, distribuídos pelo total de pessoas idosas da Região, respeitando o limite máximo de 80 (oitenta) Delegados por região conforme quadro abaixo. \r\n\r\nConferência Regional\r\n\r\nNúmero de Delegados\r\n\r\nRegião Costa Verde\r\n\r\n15\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\n40\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n24\r\n\r\nNorte\r\n\r\n36\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n45\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n80\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n35\r\n\r\nBaixada Litorânea \r\n\r\n35\r\n\r\nSerrana \r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n335\r\n\r\n§ 1º - Os nomes dos Delegados eleitos deverão ser encaminhados por ofício juntamente com as atas, contendo nome, número do documento e assinatura dos participantes, uma semana após a realização da Conferência Regional ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua D' Ajuda nº5 - sala 1108 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP - 20.040.000.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Credenciamento\r\n\r\nArt. 25 - O credenciamento ocorrerá a partir das 14h, do dia 30 de agosto de 2011, até às 12h, do dia 31 de agosto de 2011, mediante apresentação de documento de identidade com foto.\r\n\r\n§ 1º - No caso de substituição de Delegados, os suplentes serão credenciados mediante documento emitido pela Comissão Organizadora Regional correspondente, até às 12h do credenciamento.\r\n\r\n§ 2º - Não será aceito o credenciamento sem a devida documentação.\r\n\r\n§ 3º - O credenciamento será feito por funcionários contratados, destacando a ordem alfabética, Região que representam, sendo supervisionados pela Comissão Organizadora Estadual, da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e com apoio da SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Organização e Funcionamento da\r\n\r\nIII Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nArt. 26 - A organização e as despesas com estrutura física, produção gráfica e alimentação dos Delegados correrão por conta da SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 27 - Os grupos e a plenária final serão coordenados por pessoas indicadas pela Comissão Organizadora Estadual e devidamente capacitadas para o exercício da função.\r\n\r\nArt. 28 - À Comissão Organizadora Estadual compete: \r\n\r\nI. Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo os aspectos técnicos e administrativos;\r\n\r\nII. Mobilizar seus parceiros no âmbito de atuação nos Municípios para preparação e participação nas Conferências Regionais;\r\n\r\nIII. Incentivar, estabelecer diretrizes e assessorar a realização das Conferências Regionais;\r\n\r\nIV. Acompanhar o andamento das Conferências Regionais, através da Comissão Organizadora Estadual, especialmente no que concerne ao recebimento dos relatórios finais;\r\n\r\nV. Criar comissão de trabalho, em especial, dentre elas uma para consolidar os documentos produzidos e textos vinculados ao tema da III Conferência Estadual, contando com a participação de 1 membro do Conselho Estadual - CEDEPI;\r\n\r\nVI. Articular-se com a Assessoria de Comunicação da SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visando à divulgação do evento. \r\n\r\nVII. Acompanhar a efetivação de contratos e convênios necessários para realização da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nVIII. Propor, acompanhar, garantir infra-estrutura, respeitando, principalmente a legislação de acessibilidade em todos os seus aspectos;\r\n\r\nIX. Garantir o apoio técnico administrativo para realização da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nX. Participar da elaboração do relatório final da III Conferência Estadual para enviar a Comissão Organizadora Nacional providenciando sua divulgação no âmbito Estadual.\r\n\r\nArt. 29 - Á Secretaria Executiva do CEDEPI compete:\r\n\r\nI. Cumprir as deliberações da Comissão Organizadora Estadual da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nI. Decidir sobre questões urgentes referente à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nII. \r\n\r\nII. Convidar as Superintendências da SEASDH, com vista a sua participação na realização da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 30 - O temário e a programação da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa constará de:\r\n\r\na) Solenidade de abertura;\r\n\r\nb) Conferência sobre o tema central;\r\n\r\nc) Mesas / grupos temáticos de trabalho;\r\n\r\nd) Plenária deliberativa; \r\n\r\ne) Plenária final. \r\n\r\nParágrafo Único - As mesas / grupos temáticos de trabalho apresentarão as deliberações priorizadas e aprovadas nas Conferências Regionais.\r\n\r\nArt. 31 - A programação da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa obedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nDia 30 de agosto de 2011 \r\n\r\n14h às 16h - Credenciamento \r\n\r\n16h às 18h - Leitura e Aprovação do Regimento Interno \r\n\r\n18h30min - Solenidade de Abertura / Composição da Mesa \r\n\r\n19h - Conferencia Magna “O Compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”\r\n\r\nConferencista: Drª. Karla Giacomin - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI \r\n\r\n20h - Coquetel \r\n\r\nDia 31 de agosto de 2011\r\n\r\n8h às 12h - Continuação do Credenciamento \r\n\r\n8h às 9h - Coffee Break\r\n\r\n9h às 9h30min - Metodologia dos Trabalhos nas Oficinas \r\n\r\n9h30min às 12h - Grupo de Trabalho Oficina - Eixo I \r\n\r\n12h às 13h30min - Almoço \r\n\r\n13h30min às 14h - Momento Cultural \r\n\r\n14h às 16h - Grupo de Trabalho Oficinas - Eixo II \r\n\r\n16h às 16h30min - Coffee Break\r\n\r\n16h30min às 18h00min - Plenária Parcial\r\n\r\nDia 1º de setembro de 2011\r\n\r\n9h às 9h30min - Coffee Break\r\n\r\n9h30min às 12h - Grupo de Trabalho - Oficina Eixo III e IV \r\n\r\n12h às 13h30min - Almoço \r\n\r\n13h30min ás 14h - Momento Cultural \r\n\r\n14h às 16h30min - Plenária Final - Eleição de Delegados \r\n\r\n16h30min às 17h - Coffee Break\r\n\r\n17h às 18h - Encerramento\r\n\r\nArt. 32 - A III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será dirigida por uma mesa diretora constituída e presidida por membros indicados pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 33 - A presidência da mesa caberá conduzir as sessões, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhados e resolver as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados, consultando a mesa diretora.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência poderá pedir em caso de dúvida a identificação do participante inscrito.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência não poderá discutir ou interferir no conteúdo do debate a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra dentro das normas regimentais.\r\n\r\n§ 3º - Quando quem presidir desejar debater qualquer assunto deverá antes passar a Presidência da sessão ao seu substituto legal.\r\n\r\n§ 4º - A Presidência dará por encerrada a intervenção do participante que exceder o tempo determinado ou que se referir a matéria alheia a sessão ou que prejudique seu bom andamento.\r\n\r\nArt. 34 - A Secretaria Geral da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a quem caberá secretariar os trabalhos da mesa diretora será constituída por membros indicados pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 35 - Os grupos de trabalho serão constituídos por eixos temáticos e seus participantes deverão estar inscritos antecipadamente.\r\n\r\nArt. 36 - Cada grupo temático terá um Coordenador e um relator, sendo o 1º indicado pela Comissão Organizadora Estadual e preferencialmente idoso.\r\n\r\nArt. 37 - Os grupos deverão utilizar os instrumentos de avaliação, de estabelecimento de prioridades, conforme modelo estabelecido pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 38 - No relatório de cada grupo deverão constar as resoluções aprovadas pelo mesmo e que deverá ser apresentado na plenária final dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 39 - A plenária terá a competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou na totalidade as propostas dos grupos de trabalho, bem como realizar a eleição dos Delegados para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\n§ 1º - A manifestação ou intervenção dos membros na plenária ocorrerá mediante inscrição prévia na mesa coordenadora ou através de intervenções do tipo: \"Questão de Ordem\", \"Questão de Esclarecimento\" e \"Destaque\" em conformidade com o significado expresso nos subitens a, b, c e d do item 4 das orientações da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e de acordo com o Manual de Orientações elaborado pela Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em anexo.\r\n\r\n§ 2º - As decisões da plenária serão todas por maioria simples.\r\n\r\n§ 3º - Cada delegado terá direito a um voto expressado pela apresentação do crachá de identificação.\r\n\r\nArt. 40 - A apresentação de destaque deverá ser de até 4 participantes, sendo 2 para a defesa e 2 para encaminhamento ao contrário.\r\n\r\n§ 1º - Cada Delegado terá até 2 minutos para sua manifestação. \r\n\r\n§ 2º - Os pontos que nenhum delegado solicitar destaque no momento da votação serão considerados aprovados para encaminhamento à plenária final.\r\n\r\n§ 3º - Durante o regime de votação será vedado qualquer tipo de intervenção.\r\n\r\nArt. 41 - Serão apresentadas na plenária final da III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa as moções que deverão ser entregues na Secretaria da Conferência, até às 14h, do dia 1º de Setembro de 2011, devendo as mesmas contar no mínimo com 50 (cinqüenta) assinaturas cada uma dentre os Delegados participantes.\r\n\r\nArt. 42 - A plenária final deverá eleger 2 (dois) Delegados titulares, sendo 1 governamental e 1 não governamental membros do CEDEPI, para serem coordenadores da delegação estadual para a III Conferencia Nacional. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Votações\r\n\r\nArt. 43 - Cada delegado devidamente credenciado terá direito a 1 voto.\r\n\r\nArt. 44 - Serão consideradas aprovadas na Plenária final as conclusões e moções que obtiverem maioria simples dos votos.\r\n\r\n§ 1º - A identificação do participante nas sessões plenárias será feito mediante apresentação do crachá de votação.\r\n\r\n§ 2º - As votações serão feitas por contraste mediante levantamento dos crachás dos Delegados e em caso de dúvida haverá contagem da votação e ao final declarada à proposta vencedora.\r\n\r\n§ 3º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o regime de votação.\r\n\r\n§ 4º - As declarações de votos poderão ser feitas oralmente pelos primeiros 3 (três) Delegados inscritos e que se abstiveram das votações devendo cada intervenção limitar-se a 1 (um) minuto assegurando-se as demais declarações de voto por escrito.\r\n\r\nArt. 45 - Caberá a mesa diretora julgar as questões de ordem e encaminhamentos.\r\n\r\nArt. 46 - Será assegurado recurso sobre as decisões da mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único - todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples da Plenária.\r\n\r\nArt. 47 - Proclamado o resultado final de uma votação, não havendo recursos dos participantes a matéria votada não poderá ser rediscutida.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição dos Delegados à III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nArt. 48 - A III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa dispõe de 60 (sessenta) vagas de Delegados titulares representando o Estado do Rio de Janeiro, na III Conferência Nacional em Brasília - D. Federal em 2011.\r\n\r\nArt. 49 - Os Delegados indicados pelas Conferências Regionais pelo Governo do Estado e pelo Fórum PNEIRJ deverão se reunir durante a III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para eleger os Delegados titulares e suplentes à III Conferência Nacional.\r\n\r\n§ 1º - O CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa se fará representar com 10 vagas sendo 6 da sociedade civil e 4 do setor público, eleitos na reunião ordinária do Conselho no dia 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n§ 2º - A SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos se fará representar por 3 (três) Delegados e o Fórum PNEIRJ por 3 (três) Delegados na III Conferência Nacional.\r\n\r\n§ 3º - A eleição que trata o art. 48 deverá obedecer à seguinte divisão, conforme quadro abaixo por parte das Conferências Regionais:\r\n\r\nRegiões \r\n\r\nNº de Delegados à Conferência Nacional\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n02\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\n04\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n04\r\n\r\nNorte\r\n\r\n05\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n08\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n09\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n05\r\n\r\nBaixada Litorânea \r\n\r\n04\r\n\r\nSerrana \r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL REGIÕES: 09\r\n\r\n44\r\n\r\n§ 4º - Para a distribuição dos Delegados acima computou - se 50% do número total de Conselhos Municipais existentes nas referidas Regiões garantindo-se no mínimo dois (2) Delegados por Região. \r\n\r\n§ 5º - Os Delegados eleitos deverão ser referenciados pela Plenária Final.\r\n\r\nArt. 50 - A eleição de que trata o art. 49 dos Delegados a III Conferência Nacional poderá ser feita por aclamação ou por voto secreto a ser definido por cada Região antes do inicio da votação. \r\n\r\n§ 1º - Em caso de voto secreto, as respectivas plenárias deverão eleger dentre seus participantes 2 (dois) membros para conduzirem o Processo Eleitoral, sendo garantida a presença de 1 (um) Conselheiro Estadual para acompanhamento.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos Delegados eleitos em cada Regional deverão ser encaminhados por escrito, através de formulário próprio fornecido pela Comissão Organizadora Estadual da III Conferência Estadual para a referida Plenária Final. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 51 - A sistematização da resolução da III Conferência Estadual ficará a cargo da Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 52 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual e / ou pela mesa Diretora dos Trabalhos.\r\n\r\nArt. 53 - Este Regimento foi aprovado pela Plenária do CEDEPI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 04 de maio de 2011 para ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1183926"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 19 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÂO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979-Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores MARCOS ROGERIO GARCIA, Chefe de Gabinete, matricula nº 931.922-9 e MAURO RAPHAEL C. DO NASCIMENTO, matrícula nº 949.446-9, Diretor-Geral de Administração e Finanças, como Ordenadores de Despesas para praticarem os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira;\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar os afastamentos de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporariamente no interesse do serviço;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 2º- Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º- Dar-se-á ciência da presente resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETUR nº 02, de 14/01/2011, publicada no D.O. de 19/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1183586"
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                    "1182932": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nDESIGNA a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, matrícula nº 946.919-8, para substituir, por motivo de férias, no período de 17/08/2011 a 31/08/2011, a Procuradora Assistente do Centro de Estudos Jurídicos, Drª ROBERTA MONNERAT ALVES, matrícula nº 859.921-9, sem prejuízo de suas atribuições no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 1182932"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1183885": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO \r\n\r\nDE COMPROMISSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 0042/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação futura de empresa para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Complementares, na forma descrita na Proposta-Detalhe e no Termo de Referência, em anexo ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Casa Civil nº 0042/2011, em atendimento a demandas futuras da Superintendência de Engenharia e Manutenção-SUPEM, órgão desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e ANA LIBÓRIO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/828/2011.\r\n\r\nId: 1183885"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183571": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, que:\r\n\r\n- as sessões regulatórias, terão início às 10h00min, com pausa para almoço às 12h30min e retorno da sessão às 13h30min, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- a sessão regulatória do dia 29/09/2011, foi remarcada para o dia 30 de setembro de 2011(sexta-feira).\r\n\r\nId: 1183571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183572": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no auditório desta AGENERSA sito à Avenida 13 de Maio n° 23, 23° andar, Centro, Rio de Janeiro, o seguinte certame licitatório:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 001/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nProcesso nº E-12/020.381/2011\r\n\r\nData da realização do certame\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos através de permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 as 16 horas, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1183572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183573": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 30/08/2011, às 10 horas, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo/Documento\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/100.377/2003\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.426/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.151/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.248/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.242/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.100/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.316/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.407/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.121/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.060/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.175/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.253/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.294/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.396/A/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.402/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.452/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.492/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.499/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.531/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.533/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.098/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.177/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.230/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.268/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.336/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.337/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1183573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183163": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 070/2011, assinado em 17.08.2011, ao Contrato nº 210015/2010. PARTES: PRODERJ e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRITO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662631/2010.\r\n\r\nId: 1183163. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1183060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre SEPLAG e AEMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG e Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a formalização da prorrogação do prazo do Convênio e a rerratificação de cláusulas do Convênio, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Seis meses a contar da data de assinatura deste instrumento e poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, caso não haja manifestação contrária de qualquer dos signatários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/52.357/2011. \r\n\r\nId: 1183060"
                        ],
                        "1183373": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 018/2011\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Locação de 01 (um) equipamento leitor e copiador de microfilme e microficha, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com assistência técnica, incluindo a reposição de peças, para atender às necessidades da SEPLAG, na forma do Termo de Referência (Anexo 1) e da Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/1918/2011\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/09/2011, às 13 horas\r\n\r\nData do Pregão: 12/09/2011, às 14 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 018/11\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 019/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza das caixas d'água e cisternas do Edifício Estácio de Sá, pelo prazo de 24 meses com execução semestral, conforme descrição do Termo de Referência (anexo 1), na Proposta Detalhe (anexo 2) e na Planilha de Custos (anexo 3).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/1379/2011\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13/09/2011, às 13 horas\r\n\r\nData do Pregão: 13/09/2011, às 14 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 019/11\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1183373"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 47/2011. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TOUR HOUSE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de agências de viagens. VALOR TOTAL: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/08/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993 - Processo n° E-01/319.681/2011.\r\n\r\nId: 1183546. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1183016": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 042/2011(REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de upgrade de software de backup Symantec 6.5 para a versão 7.0 na modalidade Terabyte, implantação e migração da versão 6.5 para a versão 7.0, suporte técnico, atualização e treinamento oficial Symantec, conforme quantificado e especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.705.117,91.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003301/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 06/09/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/09/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1183016"
                        ],
                        "1183641": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico SEFAZ/RJ nº 044/11, referente à prestação de serviços de solução de gestão de impressão monocromática e em cores de documentos oriundos de sistemas de informação e software de automação de escritório, compreendendo a disponibilização de equipamentos, todos os suprimentos (exceto papel e grampos), manutenções, software de gerenciamento, bilhetagem e postos de apoio aos serviços para todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda pelo prazo de 12 (doze) meses, dia 06/09/2011, com abertura de propostas às 14:30 horas e início de disputa às 14:45 horas, com valor estimado em R$ 551.149,40, tendo em vista alteração no termo de referência, salientando que o inteiro teor se encontra disponível no Portal da SEFAZ http://www.fazenda.rj.gov.br e no Portal de Compras do Estado http://www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 1183641"
                        ],
                        "1182944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes dos processos, abaixo relacionados, das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes dispensando da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA para os exercícios que menciona.\r\n\r\nOs processos administrativos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jorge Pereira Martins\r\n\r\nCPF: 237.359.887-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/134.565/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Darci Raposo da Fonte\r\n\r\nCPF: 740.729.948-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.413/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jorge Pereira Pimentel\r\n\r\nCPF: 029.945.007-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.157/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rogério Ferreira Esteves\r\n\r\nCPF: 041.887.997-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.755/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Xie Goldman\r\n\r\nCPF: 044.472.207-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.942/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luís Antonio Machado\r\n\r\nCPF: 968.664.977-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.274/2008\r\n\r\nId: 1182944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1181694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 003/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Alterar o valor estimado do contrato. VALOR: R$ 130.102,80 (cento e trinta mil cento e dois reais e oitenta centavos). ASSINATURA: 12 de novembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs E-11/000.205/2010 e E-12/660271/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nId: 1181694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1183242": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa SONDOTÉCNICA Engenharia de Solos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de preços/atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.406,22 (setenta e seis mil quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.083/2011.\r\n\r\nId: 1183242"
                        ],
                        "1183370": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173 de 10 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 016/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.181/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Motoboy\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.200,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item\r\n\r\nDATA: 12/09/2011, às 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirida via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0879, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1183370"
                        ],
                        "1183245": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE ACEITAÇÃO PARCIAL E PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 201 de 19 de janeiro de 2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO e PARCIAL, da obra de recuperação do reservatório de Queimados, no valor de R$ 455.192,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa e dois reais e setenta e cinco reais), parte do Contrato nº 019/2008, Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados, firmado com a Empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S/A, objeto do processo nº E-17/001.036/2007, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e Cláusula Décima - Quarta do Contrato.\r\n\r\nPaulo Sérgio Padilha, matrícula 934.860 -8 - SEOBRAS\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha, matrícula 944.145 -2 - SEOBRAS\r\n\r\nMarcio Eckhardt, matrícula 16.515 - 5 - CEDAE\r\n\r\nMarco Gavarra, matrícula 17.853 - 1 - CEDAE\r\n\r\nId: 1183245"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 49/2009, assinado em 23.08.2011. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. OBJETO: Altera as Cláusulas Segunda (Objeto) e Sétima (Vigência). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.146/2009.\r\n\r\nId: 1183347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável dos imóveis localizado na rua São João, Lotes 06 e 07, Quadra “A”, Vila Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 18.08.2011. PARTES: DER-RJ e ROSA SILVA. OBJETO: Área total desapropriada , Lote 06 com 180,00m2: área total desapropriada, Lote 07 com 180,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ.VALOR: R$ 9.578,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/202.442/2009.\r\n\r\nId: 1183348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 062/2009, assinado em 23.08.2011. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.420/2011. \r\n\r\nId: 1183349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183367": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO O PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-01/500.036/2011, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar das Provas Objetivas e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de nível superior, do Quadro Técnico Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva, fica Mantido como Resultado Final da Prova Objetiva, o resultado divulgado em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1183367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183443": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 104/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS PARA VISTORIAS PERIÓDICAS E COLETA DE AMOSTRAS PARA MONITORAMENTO DOS EMISSÁRIOS DE IPANEMA, PAQUETÁ E BARRA DA TIJUCA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe que seria realizada no dia 25/08/2011, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1183443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1183444": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 402/2011 ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de visualização gráfica para o novo Centro de Controle Operacional de água”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 24/08/2011, teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1183444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1182808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo assinado em 26.05.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.06.2011 a 01.06.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo assinado em 06.06.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro Universitário Plínio Leite.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 04.04.2011 a 04.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nId: 1182808"
                        ],
                        "1183503": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 024/2010 (Bucomaxilofacial), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 024/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.com.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 029/2010 (Esterilização), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 029/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no, sítio www.policiamiliatar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 039/2010 (Nutrição), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 039/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 042/2010 (Ortopedia), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 042/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 046/2010(Medicamentos), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 046/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 047/2010 (Medicamentos), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 047/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 048/2010 (Medicamento), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 048/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 049/2010 (Medicamento), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 049/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio, www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o principio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 050/2010 (Laboratório), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 050/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nId: 1183503"
                        ],
                        "1183528": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 051/2010 (Neurocirurgia), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 051 /2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 062/2010 (Oncologia), torna público que a Ata de Registro de Preços nº 062/2010, realizado por este Pregoeiro, está devidamente disponibilizada no sítio www.policiamilitar.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nId: 1183528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1183569": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7883/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CLEBER DA SILVA FREITAS no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7884/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante WALKIRIA NATASHA DE SOUZA GOMES no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7885/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FABIO PRIOR MARTINS no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7886/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINE DANTAS DOS SANTOS no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7887/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS VINICIUS PINTO DA ROCHA no curso de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7888/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTA COSTA DE OLIVEIRA COUTO no curso de FARMÁCIA, com a interveniência da UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1183569"
                        ],
                        "1183036": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Decisão Judicial constante no processo nº 0010611-82.2011.8.19.0014, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 07 de agosto de 2011, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de Teste de Corrida e Corrida de Velocidade, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCondição\r\n\r\n* Carlos Roberto Maia Nunes \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1183036"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1182961": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Collect Importação e Comercio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 259.324,04 (duzentos e cinqüenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9010/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Modular de Saúde, incluindo a instalação e montagem.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 867.066,75 (oitocentos e sessenta e sete mil sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2011NE04936 no valor de R$ 428.035,95 (quatrocentos e vinte e oito mil trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e 2011NE05236 no valor de R$ 439.030,080 (quatrocentos e trinta e nove mil trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2011.\r\n\r\nId: 1182961"
                        ],
                        "1182962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COMPEX TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leitores de código de barras laser.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF-1) \r\n\r\nVALOR: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil novecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 26/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2586/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 01 (hum) ano\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2093/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos necessários para a aquisição de manta adulta para o corpo e outro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6461/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 131/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e o endereço da empresa CONTRATADA.\r\n\r\nO endereço e o CNPJ da filial anteriormente indicado no contrato:\r\n\r\n“... SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0003-60, estabelecida na Rua Texas nº 111, Jardim Rancho Alegre, Santana do Paraíba/SP, CEP 29.043-085...”\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ da Matriz:\r\n\r\n“... SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, estabelecida na Rua Paraná nº 45 Lote 8 A QUADRA 3, Chácara do Solar I, Santana do Paraíba/SP, CEP 06.530-025\r\n\r\nId: 1182962"
                        ],
                        "1182963": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 065/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/984/2009.\r\n\r\nPRAZO: 18/03/2011 até 17/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 060/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Laboratório BBraun S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/632/2009.\r\n\r\nPRAZO: 16/03/2011 até 15/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Comodato do Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WEB MED Soluções em Saúde Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Termo de Comodato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/10325/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% (nove inteiros e quinze centésimos por cento) do valor do contrato, referente ao HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II, conforme Termo de Compromisso de Gestão Municipal, publicado no D.O de 16/11/2010.\r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 06/06/2011 a 05/06/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.025.837,12 (dois milhões, vinte e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 168.819,76 (cento sessenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6142/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2011.\r\n\r\nId: 1182963"
                        ],
                        "1183246": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas a contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 42.512, publicado no D.O. de 18 de junho de 2010, tendo em vista o Edital publicado no D.O. de 10 de novembro de 2008 e o contido no processo nº E-08/743/2010, deverão comparecer à Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, centro, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência atualizado, Título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto); PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino); Comprovante de naturalização (para os estrangeiros), Diploma de conclusão de nível superior, Carteira do conselho regional e comprovante de pagamento da anuidade/2010/2011.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nCÍNTHIA LAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n109\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nBIANCA D' IMPERIO LEAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n110\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n111\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nLILIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n112\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nAMANDA VERMELHO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n114\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n115\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nGLAUCE JANE LOPES MOTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n117\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n118\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n119\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nEMANUELA APARECIDA SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n120\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nCARLA MANOELA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n121\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n122\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nLARISSA COSTA MURAD\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n124\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n125\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n128\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nROBERTA LETICIA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n129\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n131\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nRAQUEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n132\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n134\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nCRISTIANA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n136\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nAMANDA ARCHER GONÇALVES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n137\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nEDILMA LÚCIA COLODETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n138\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nLUCIANA ADRIANA KONO DE OLIVEIRA CAHÚ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n139\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nDANIELLE TAHA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n140\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nAMANDA SALLES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n141\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nJONATHAN REZENDE BUENO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n144\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nNATHÁLIA ARAÚJO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n145\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n146\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nROBERTA GOMES THOMÉ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n147\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nSUELLEN LABANCA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n148\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nNATASHA REBOUÇAS DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n69\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n72\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n74\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nMARIANA MARCIANO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n75\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nFERNANDA RANGEL DE PAULA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n77\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nELOISE CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n81\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nVALERIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n82\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n83\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nTHAÍS CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n84\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nEDUARDO LÓPEZ TOSTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n85\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nNATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n86\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERTHAL PINTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n88\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nCAROLINE GOMES MOL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n89\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nVANESSA PAES FERNANDES MILAGRES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n90\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nJOSE LUIZ PIEROTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n91\r\n\r\nId: 1183246"
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                        "1183410": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES BATISTA matr. nº 4906420-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/603328/2010\r\n\r\nTERESA ABREU DE SOUZA matr. nº 4915421-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602771/2010\r\n\r\nLUCINAIRA LIMA DA SILVA matr. nº 4915134-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/606112/2010.\r\n\r\nId: 1183410"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1183445": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2007, FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NANES CAR VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato.PRAZO:12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966049/2007. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2007, FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966049/2007. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 021/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de Sistema de Purificação de Água. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 27.000,00. PROC IVB N° E-08/970216/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2011.\r\n\r\nId: 1183445. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1183303": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de agosto de 2011, BRUNO DE SOUZA, para exercer o cargo em Comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 944.084-3. Processo n° E-20/12.022/2011.\r\n\r\nId: 1183303"
                    ],
                    "1183308": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.923/11 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.06 a 19.08.11, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.924/11 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES Defensor Público, matrícula 930.843-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.06 a 19.08.11, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.995/11 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensor Público, matrícula 930.829-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.06 a 19.08.11, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.954/08 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.06.06 a 20.06.11.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.469/11 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensor Público, matrícula 969.614-7.. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público federal prestado à Policia Federal no período de 20.07.09 a 27.12.10, no total de 527 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.038/11 - WALLAS BATISTA RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.872-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, acréscimos, nos termos do art. 80 do 2479/79, o tempo de serviço público federal prestado junto ao Exercito Brasileiro, no período de 04.02.02 a 22.11.08, no total de 2.478 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.153/11 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensor Público, matrícula 969.611-3. 15% a contar de 02.06.11.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.950/11 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. 10% e 15% a contar de 28.12.2010 e a partir de 29.06.11, respectivamente, de acordo com a Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.330/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. 20% a contar de 28.12.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.833/06 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensor Público, matrícula 930.839-6. 25% a contar de 14.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.461/01 - ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 860.702-0. 30% a contar de 15.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.776/98 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. 35% a contar de 11.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.402/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. 55% a contar de 12.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.532/89 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 265.829-2. 55% a contar de 12.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.376/85 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. 60% a contar de 15.08.2011.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.932/2011 - Amadeu Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nProc. nº E-20/11.979/2011 - Claudio de Souza Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/11.980/2011 - Margareth Halliday Guimarães\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1183308"
                    ],
                    "1183310": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nWAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS - proc. nº 2001.006.000378-0 - Vara Criminal de Barra do Piraí - administrativo nº E-20/21.138/2010.\r\n\r\nFREDERICO MATUCH COELHO - proc. nº 2000.004.023505-0 - 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - administrativo nº E-20/20.983/2010. \r\n\r\nId: 1183310"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1183868": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Varas Criminais e Defensorias Públicas de Juízos único para comparecerem no dia 26.08.2011, 6ª feira, às 13 h, no Auditório da FESUDEPERJ, 4º andar da sede institucional, para apresentação do novo SISTEMA INFORMATIZADO DE MONITORAMENTO PROCESSUAL DA DPGE/RJ, que será utilizado por todos os órgãos com atribuição criminal, à exceção dos Juizados Especiais, Varas de Execuções Penais e Auditoria Militar, a fim de propiciar ao Defensor Público o acompanhamento de todos os processos em curso em nome do assistido e, na oportunidade, serão ainda apresentadas as centrais de comunicados de prisão e de esclarecimentos de prejuízos em alvarás de soltura, ressaltando a importância institucional do projeto, retificando edital publicado no D.O. de 17.08.2011.\r\n\r\nId: 1183868"
                    ],
                    "1183309": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditamento ao Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: DPGE e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- JUCERJA.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de consulta de cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2011.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos com início em 23/08/2011 e término em 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.596/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio. \r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa entre as partes no sentido de implementar a atividade específica de assistência jurídica aos hipossuficientes de recursos e promover as postulações devidas, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais, na forma prevista no art. 134 da Constituição da República e no art. 4º, incisos IV e VIII da Lei Complementar nº 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03/01/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.324/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2011.\r\n\r\nId: 1183309"
                    ],
                    "1183335": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 26.08.2011, às 10h, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, 2° andar com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- SORTEIO DE RELATOR - PROCESSOS AFASTAMENTOS DE TITULARIDADE:\r\n\r\n- E-20/20.657/11 - Maria Gabriela Dias Gomes Carvalho;\r\n\r\n- E-20/20.867/11 - Letícia Adalgisa Zecca;\r\n\r\n- E-20/21.159/10 - Flávia Faleiro;\r\n\r\n- E-20/20.992/09 - Emanuelle Chianca;\r\n\r\n- E-20/20.081/11 - Natalie Bianchi;\r\n\r\n- E-20/21.119/10 - Renata Villas Boas;\r\n\r\n- E-20/11.903/10 - Antonio Carlos Bezerra;\r\n\r\n- JULGAMENTO - PROCESSOS:\r\n\r\n- E-20/11.905/11 - Minuta de Resolução CDEDICA - Relator: Conselheira Maria Luíza de Luna;\r\n\r\n- E-20/11.983/11 - Promoção para Classe Especial;\r\n\r\n- E-20/20.343/11 - Vander Antunes - Afastamento de Titularidade - Relator - Conselheira Celina Bragança;\r\n\r\n- E-20/11.908/11 - Denis Sampaio - Afastamento de Titularidade - Relator: Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/20.394/08 - Procedimento Disciplinar - Relator Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/10.839/10 - Minuta de Deliberação de critérios objetivos para promoção por merecimento - Relator: Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\n- E-20/20.110/11 - Walter Lisboa Vieira - Desfazimento da Resolução 494/0 - Relator: Conselheiro Pedro Paulo;\r\n\r\n- DESAGRAVOS - PROCESSOS - PROPOSIÇÃO DO CONSELHEIRO LUIZ INÁCIO:\r\n\r\n- E-20/11.569/11 - 2ª Subdefensora Pública Geral - Dra. Maria Luíza de Luna;\r\n\r\n- E-20/11.962/11 - Ouvidor Geral - Dr. José Hugo Ferreira;\r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1183335"
                    ],
                    "1182599": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles em atuação nos Núcleos de 1º Atendimento e no Plantão Judiciário Noturno, sobre a imprescindibilidade de observância da Ordem de Serviço nº 084, de 09/11/2010 segundo a qual, em seu art. 1º, os Defensores Públicos ao expedirem ofícios a autoridades e/ou entidades públicas ou privadas, deverão fazer constar, em destaque, no cabeçalho do ofício, seu nome e matrícula, Órgão de Atuação, endereço do órgão e telefone, quando for o caso, ressaltando que a resposta deverá ser dirigida ao Órgão de Atuação indicado, salvo quando o ato tenha a finalidade de se esgotar com o fornecimento de documento diretamente ao assistido.\r\n\r\nId: 1182599"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1184024": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 453/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, artigo 1º da Lei 8.219/11, publicada em 28/04/11 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 650.199,00 (seiscentos e cinqüenta mil e cento e noventa e nove reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n650.199,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n650.199,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n650.199,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n650.199,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1184024"
                    ],
                    "1183624": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 458/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 5.968.257,65 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.600.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n269.327,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n269.327,65 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n31.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n67.230,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n98.930,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0098.4542 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n45.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n95.500,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n94.708,94\r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n282.208,94 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n36.250,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.154,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n175.904,10 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n38.320,95 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n137.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n375.820,95 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n45.918,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3558 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n333.418,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4343 - CURATIVOS ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n51.496,30 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n150.210,69 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.851.706,99 \r\n\r\nUG: 290700 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 29070 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2007 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DA GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.180,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n98.930,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n54.768,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n254.768,67 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1183624"
                    ],
                    "1183684": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 461 de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 051/2011, publicado em 22/08/11 em nome de Edilson do Espirito Santos Soares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edilson do Espirito Santos Soares , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.187, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 462 de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7480/2010, publicado em 23/08/11 em nome de Lucia Helena Fiuza Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Lucia Helena Fiuza Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.668, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 463 de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 8300/2010, publicado em 23/08/11 em nome de Erenilto Teixeira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Erenilto Teixeira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.553, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,23 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº464 de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02233/2010, publicado em 23/08/11 em nome de Maria da Glória Santos dos Reis, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria da Glória Santos dos Reis, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.088, localizado no Cemitério Público Rural de Morro do Coco .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº465 de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundum.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 682/2011 publicado em 23/08/11 em nome de Adriano de Sousa Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Adriano de Sousa Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.233, localizado no Cemitério Público Rural de Murundum .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1183684"
                    ],
                    "1184025": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 470/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E REVOGA DECRETO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 651.600,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil e seiscentos reais) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n265.600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n265.600,00\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n265.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n265.600,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET.A DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de agosto de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1184025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1183579": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11630/08 Sonia Maria Rodrigues da Cunha\r\n\r\n12206/08 Ninon Rose Cordeiro C. Ribeiro\r\n\r\n14071/09 José Tavares Filho\r\n\r\n15983/09 Edma Maria Correa Veloso\r\n\r\n00216/10 Maria F. Constantino dos Santos\r\n\r\n03460/10 Simone Pedra Sardinha Paulo\r\n\r\n05477/10 Ivone Pessanha\r\n\r\n05974/10 Nelson Tavares & Erenilda Gordiano Tavares\r\n\r\n06769/10 Lourdes Helena H. de A. Oliveira\r\n\r\n07749/10 Ana Maria Machado da Silva\r\n\r\n08276/10 Fátima Cristina da Silva Amaral Braga da Cruz\r\n\r\n00292/11 Antônio Gomes de Oliveira\r\n\r\n00731/11 Maria Inês Lemos Reis\r\n\r\n00918/11 Jomar Cabral Tavares\r\n\r\n01508/11 Paulo Roberto Quintanilha Lopes\r\n\r\n01670/11 Lusinete Cruz do Nascimento Macedo\r\n\r\n01719/11 Janice de Souza Cassiano\r\n\r\n01771/11 Dilcinei Pereira\r\n\r\n01789/11 Rosemary das Dores\r\n\r\n01899/11 Elizabeth Rodrigues Gordo Coelho\r\n\r\n01912/11 Amanda Ferreira Barbosa\r\n\r\n02045/11 Rodrigo Medeiros Grassini\r\n\r\n02110/11 Amarina Viana da Silva\r\n\r\n02131/11 Ivan Jardim Teixeira da Cruz\r\n\r\n02188/11 Ecila dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02363/11 Adriana Batista Ferreira Sales\r\n\r\n02447/11 Roselange Gonçalves Cardoso\r\n\r\n02450/11 Priscila Sá Champion Cabral\r\n\r\n02455/11 Neila Márcia Gomes dos Santos\r\n\r\n02618/11 Luis Claudio Rebel de Oliveira\r\n\r\n02633/11 Marilda Rangel dos Santos\r\n\r\n02670/11 Geraldo Dutra Menezes\r\n\r\n02715/11 Marilene Parente Gonçalves\r\n\r\n02769/11 Cláudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02793/11 Cremilson Pessanha\r\n\r\n02819/11 Rodolfo Jabôr de Oliveira\r\n\r\n02869/11 Emanoel Victor Gomes da Silva\r\n\r\n02858/11 Maria Inês Barbosa Santanna\r\n\r\n02922/11 Geraldo Celio Reis Nogueira\r\n\r\n02979/11 João Batista Gomes de Almeida\r\n\r\n03115/11 Paulo André Chaves\r\n\r\n03123/11 Ana Paula Souza da S. Pereira\r\n\r\n03126/11 Rozana Lemos de Almeida Nascimento\r\n\r\n03217/11 Francisco Carvalho Cabral & Irmãos\r\n\r\n03246/11 Giselly Bairral Morais\r\n\r\n03253/11 Rafael da Silva Faria\r\n\r\n03357/11 Fátima Cristina Lubanco de Souza\r\n\r\n03378/11 Alan Jones Macedo Souza\r\n\r\n03383/11 Antonio Robson Pessanha Júnior\r\n\r\n03395/11 Geilton Bastos da Chaga\r\n\r\n03436/11 Rosemary Francisca O. Martins\r\n\r\n03451/11 Viviane de Souza Chaim A. Rosa\r\n\r\n03483/11 Sandra Violeta de Araujo Tavares\r\n\r\n03562/11 Ricardo Luis Ferreira\r\n\r\n03582/11 Liliane de Fátima Soares do Espírito Santo\r\n\r\n03593/11 Lindaci das Graças Fonseca Abreu\r\n\r\n03623/11 Aline Rodrigues Tavares\r\n\r\n03671/11 João Batista Silveira de Souza\r\n\r\n03725/11 Eucimar da Conceição Barreto\r\n\r\n03740/11 Edgard de Oliveira Monteiro\r\n\r\n03792/11 Joilson Pereira dos Santos\r\n\r\n03812/11 Jarice das Neves\r\n\r\n03857/11 Maria de Fátima B. de Azeredo\r\n\r\n03929/11 Cleber Seipel Gomes\r\n\r\n03943/11 Josileia Pessanha Quitete\r\n\r\n04080/11 Liliana Azevedo Nogueira\r\n\r\n04115/11 Edilma Oliveira dos Santos\r\n\r\n04131/11 Joana Mothé de Castro Manhães\r\n\r\n04280/11 Fabiana Guedes Moço\r\n\r\n06015/11 Luis Claudio de Carvalho Eiras\r\n\r\n06079/11 Helio Queiroz de Souza Filho\r\n\r\n06180/11 Valdir Silva Filho\r\n\r\n09173/11 Oziel Batista\r\n\r\n09708/11 José Manoel Alves\r\n\r\n09806/11 Josevaldo Fernandes Linhares\r\n\r\n10142/11 Maria Helena Carvalho dos Santos\r\n\r\n10183/11 Julio Candido Madureira\r\n\r\n10241/11 Evilar Machado da Silva\r\n\r\n10271/11 Anagir Machado de Vasconcelos\r\n\r\n10277/11 Anagir Machado de Vasconcelos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01068/10 João Jorge Rodrigues\r\n\r\n04000/10 Ana Luisa Loureiro Martins\r\n\r\n04391/10 Regina Marta Belmiro Ramos Bastos\r\n\r\n05214/10 Heloisa Helena Oliveira Pinto\r\n\r\n05975/10 Regina Celia Ferreira M. Silva\r\n\r\n06691/10 Eliania Miranda Nogueira\r\n\r\n00628/11 Catia Regina Rocha Campinho\r\n\r\n01052/11 Humberto Alencar Manhães Cândido\r\n\r\n01444/11 Silvia Lucia dos Santos Silva\r\n\r\n01690/11 Rita de Cassia Paes Alves\r\n\r\n02156/11 Danielle Palmeira de Almeida\r\n\r\n02689/11 Karla de Sá Azevedo B. M. Barbosa\r\n\r\n02696/11 Sandra Maria Carneiro da Silva\r\n\r\n02734/11 Maria Odete Perpetua J. Pimenta\r\n\r\n02749/11 Ubiraci Serafim Moraes\r\n\r\n02775/11 Sory Gomes Barbosa\r\n\r\n03262/11 Edimeia Gomes Moreira\r\n\r\n03306/11 Ana Lucia Maria\r\n\r\n03416/11 Maria Valéria Hissa Rodrigues\r\n\r\n03450/11 Leandra Pessanha Paravidini Pavoni\r\n\r\n03465/11 Maria das Graças Manhães Tomaz\r\n\r\n03782/11 Dauro Santos Franco\r\n\r\n07062/11 Idilberto Gomes\r\n\r\n08619/11 Luciano Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n08018/11 Maria Ritta da Silva Paes\r\n\r\n09862/11 Elias Tavares de Azevedo Filho\r\n\r\n10069/11 Maria Angela de Alcantara Gomes\r\n\r\n10155/11 Josane Maciel Pinto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/08/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1183579"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1183921": [
                                "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                                "Campos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000373-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical no Baile da 3ª idade no Parque Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 10/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000398-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME..\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical na Festa de São João Batista no Fundão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 24/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000416-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical na Festa de N. S. Perpétuo Socorro em Boa Vista.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 26 e 27/06/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000428-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Elcir Santos para apresentação de show musical no Baile da 3ª Idade no Parque Rosário.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 02/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000425-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R S dos Santos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Simbora Ae para apresentação de show musical na Festa do Sagrado Coração em Mata da Cruz.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 02/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000421-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Só Aventura para apresentação de show musical na Festa do Sagrado Coração de Jesus em Mata da Cruz.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nDatas: 02/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000426-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Sociedade Musical E. Sebastianense para apresentação de show musical na Festa do Sagrado Coração de Jesus em Tócos.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nDatas: 03/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000424-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Ardor para apresentação de show musical na Festa do Sagrado Coração de Jesus em Tocos.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 03/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000429-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Céu para apresentação de show musical na Festa do Sagrado Coração de Jesus em Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 03/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000443-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Dom Américo para apresentação de show musical na Praça de Travessão e no Parque Eldorado.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nDatas: 14 e 15/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000451-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Luis Henrique para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nDatas: 16/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000455-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Céu para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 16/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000442-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Di Doido para apresentação de show musical na Rancheirada da Casa de Cultura José Cândido de Carvalho em Goytacazes e no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 16/07 e 24/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000433-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical no Garrafão e no baile da 3ª idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 16 e 28/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000453-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S.K. Produções e eventos sociedade simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Ardor para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 17/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000447-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK - Produções e eventos sociedade simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Os Morenos do Forró para apresentação de show musical na Rancheirada da Casa de Cultura José C. de Carvalho em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 17/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000454-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Prakatum para apresentação de show musical na Festa Julina de Lagoa das Pedras.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 17/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000448-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Julio e Sua Jubiraca para apresentação de show musical na Festa do APAE no Jardim Carioca.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 22/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000440-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 22/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000437-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R S dos Santos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Alécio Fagundes para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nDatas: 22/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000436-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zazal e Banda para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 22/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000459-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Roni Miranda para apresentação de show musical na Festa de São Pedro no Parque São Caetano.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000450-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Betinho dos Teclados para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000438-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Renato Stoller da Silva - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Bonde Tempero do Forró para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000445-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marlon H.B. Fonseca - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Hágios para apresentação de show musical no Parque Eldorado.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000462-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Velasco Reis Comércio e eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Segredo de Estado para apresentação de show musical na Avenida 15 de Novembro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000450-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Betinho dos Teclados para apresentação de show musical no Festival de Forró em Farol de São Thomé\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000464-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Rose Andrade para apresentação de show musical na Festa Evangélica no Parque Novo Mundo.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 23/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000461-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Zé do Forró para apresentação de show musical na 7ª Romaria dos Caminhoneiros em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nDatas: 24/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000465-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Nosso Lance para apresentação de show musical na Rancheirada do Arrocha em Conceição do Imbé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 24/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000452-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no Baile da 3ª Idade no Parque Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 29/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000446-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Vitor Rangel para apresentação de show musical na Festa de São Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 30/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000480-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Dupla Tonny e Rhael para apresentação de show musical na Rancheirada em Lagoa de Cima \r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 30/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000473-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Catukai para apresentação de show musical na Rua Luiz Pessanha da Cruz em Travessão. \r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 30/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000482-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Dupla Atila e Charles para apresentação de show musical no Parque Jardim Carioca.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 30/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000479-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Fala Sério para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 31/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000476-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Helena Rangel para apresentação de show musical na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 31/07/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000485-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Lene Moraes para apresentação de show musical na Festa de São Salvador. \r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 04/08/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000486-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Simpatia Junior para apresentação de show musical na Praça São Salvador. \r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 06/08/2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1183921"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "QUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 048/2011\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFENO CAPIM TIFTON 85 OU COAST CROSS\r\n\r\n60000\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,60 \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nFARELO DE TRIGO - Proteína bruta 14%, Extrato etéreo 3%, Matéria mineral 6,5%\r\n\r\n3060\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,37 \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nRAÇÃO PARA GATOS - MACIA: -Composição: farinha de carne, farinha de arroz, farinha de peixe, ovos secos inteiros, levedura, vitaminas, minerais, sem corantes e conservantes artificiais. - Proteína bruta 28%. - Extrato etéreo 8%. - Matéria mineral 10% \r\n\r\n4000\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 6,10 \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nRAÇÃO PARA CÃES FILHOTES - MACIA: -Umidade máxima. - Matéria fibrosa 5%. - Cálcio 2,5%. - Fósforo 1%. - Proteína Bruta.27% - Extrato etéreo 9%. - Matéria mineral 10%.\r\n\r\n4020\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 5,75 \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nRAÇÃO PARA CÃES ADULTOS - CARNE: - Umidade 12%. - Matéria fibrosa 4%. - Cálcio 2,5%. - Fósforo 1%. - Proteína Bruta 21%. - Extrato etéreo 9%. - Matéria mineral 10%.\r\n\r\n10020\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 5,35 \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1184001"
                        ],
                        "1184002": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2011\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 049/2011\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCorticóide injetável\r\n\r\n500\r\n\r\nml\r\n\r\nVALLE\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nMata bicheira\r\n\r\n100\r\n\r\nlatas\r\n\r\nINDUBRAS\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nIvermectina injetável 1% - 500 ml\r\n\r\n5\r\n\r\nlitros\r\n\r\nMICROSUS\r\n\r\nR$ 101,90\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nAcepromazina injetável 1% - 10 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nSYNTEC\r\n\r\nR$ 31,60\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nBactrovet prata\r\n\r\n100\r\n\r\nlatas\r\n\r\nKONIG\r\n\r\nR$ 19,35\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nVacinas antitetânicas para grandes animais\r\n\r\n1000\r\n\r\ndoses\r\n\r\nCABOVET\r\n\r\nR$ 10,66\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\n7\r\n\r\nVacinas anti rábicas para grandes animais\r\n\r\n2000\r\n\r\ndoses\r\n\r\nBIOVET\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n8\r\n\r\nCloridrato de Xilazina injetável 2% - 20 ml\r\n\r\n80\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nVALLE\r\n\r\nR$ 24,85\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n9\r\n\r\nCloridrato de Ketamina injetável 2% - 20 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nSYNTEC\r\n\r\nR$ 43,90\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n10\r\n\r\nThiopental 1% injetável\r\n\r\n200\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n11\r\n\r\nDiazepam ampola - 1 ml\r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nSANTISA\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\n12\r\n\r\nOxitetraciclina 20 g + diclofenaco - 50 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 17,20\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n13\r\n\r\nBenzipenicilina 10.000 + Procaína - 50%\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n14\r\n\r\nSulfato Estreptomicina 6,25 g - 15 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 19,70\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n15\r\n\r\nNicotinato de Norfloxacina 21 g - 50 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 24,60\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n16\r\n\r\nDiaceturato de Diminazeno 7 g - 30 ml\r\n\r\n60\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n17\r\n\r\nDipirona sódica 50 g - 50 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n18\r\n\r\nDiclofenaco sódico 5 g - 50 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 22,30\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n19\r\n\r\nFlunixina 5 g - 50 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n20\r\n\r\nFenilbutazona 20 g - 50 ml\r\n\r\n24\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 30,30\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n21\r\n\r\nDexametazona 2 g - 10 ml\r\n\r\n150\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n22\r\n\r\nAbamectina gel 1 g\r\n\r\n100\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n23\r\n\r\nVioleta gentamicina 0,17g - 500 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n24\r\n\r\nSulfadiazina alumínio 1,6g - 500 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nMERIAL\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n25\r\n\r\nSulfanilamida 1g + Óxido de Zinco - 500 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nMERIAL\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n26\r\n\r\nEnrofloxacino 10 g - 50 ml\r\n\r\n24\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 79,70\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n27\r\n\r\nRiboflavina 20 g + Destrose 25 mg - 500 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 16,20\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n28\r\n\r\nGluconato de cálcio 20 g - 200 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nfrascos\r\n\r\nOURO FINO\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\n29\r\n\r\nCresóis 10,5g + 10,50g - 1000 ml\r\n\r\n200\r\n\r\nlitros\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 38,90\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1184002"
                        ],
                        "1184000": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 045/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de radiofreqüência lombar com 04 (quatro) cânulas para atender a paciente Srª. Cláudia Márcia de Souza Santos.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nJV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 36.700,00 (Trinta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 05/08/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1184000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1183598": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.° 277/2011.\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 21 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte de trabalhadores rurais nas vias públicas, realizado sob a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas deve obedecer aos preceitos estabelecidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais preceitos, no âmbito de competência da EMUT, têm por objetivo assegurar a integridade física dos trabalhadores rurais, no que tange ao transporte dos mesmos aos seus locais de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para tal finalidade, a EMUT deve buscar subsídio técnico na legislação pertinente, o que o faz com base da NR 31- Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, expedida pelo Ministério do Trabalho; \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - O transporte coletivo de trabalhadores rurais, entre suas residências e os locais de trabalho situados em propriedades rurais, somente poderá ser efetuado por ônibus devidamente registrados, licenciados e vistoriados e que atendam aos requisitos estabelecidos nesta portaria.\r\n\r\nArtigo 2° - Além da vistoria convencional exigível pela Autarquia Estadual de Trânsito - DETRAN, fica obrigatória, sob pena de multa e apreensão do ônibus, a vistoria a ser realizada pela EMUT, a qual expedirá, conforme o caso, o respectivo Certificado de Vistoria Anual, a ser fixado em local visível e de fácil acesso no interior do veículo.\r\n\r\nArtigo 3° - Para efeito de incorporação, os ônibus a que se refere o artigo 1º deverão ter idade útil de até 20 (vinte) anos.\r\n\r\nParágrafo único - Os proprietários de ônibus com idade útil acima do disposto no caput deste artigo têm o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da presente publicação, para a devida substituição.\r\n\r\nArtigo 4° - Os proprietários dos veículos de que cuida esta portaria, interessados na obtenção de autorização e vistoria para transporte de trabalhadores rurais, deverão dirigir-se à EMUT, com sede na Rua Barão da \r\n\r\nLagoa Dourada, 197, Centro, munidos do CRLV e DPVAT do veículo, a fim de submeterem seus respectivos ônibus à Vistoria. \r\n\r\nArtigo 5º - A Autorização objeto desta portaria não exime o autorizado da responsabilidade civil e criminal pelos danos que vier a causar aos passageiros\r\n\r\ntransportados, à rodovia e seus dispositivos, bem como a terceiros.\r\n\r\nArtigo 6°- A fiscalização decorrente desta portaria, sem prejuízo dos demais órgãos e autoridades públicas, será efetuada, no âmbito Municipal, pelos Agentes de Fiscalização da EMUT.\r\n\r\nArtigo 7° - Para efeito de aprovação na vistoria feita pela EMUT, deverão ser observados os itens elencados no formulário ANEXO à presente portaria.\r\n\r\nArtigo 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1183598"
                            ],
                            "1183599": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 278/ 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto 2011.\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes-EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário do Município de Campos dos Goytacazes às necessidades da comunidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 21ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - FEPE, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas, visando ao atendimento à 21ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - a partir das 14h até as 23:00h, dos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2011(quarta, quinta e sexta feira); e das 10h às 23:00h, dos dias 10 e 11 de setembro de 2011(sábado e domingo), respectivamente, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nArtigo 2º - Autorizar as Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado a efetuarem os seguintes serviços:\r\n\r\nI) Das linhas autorizadas:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nC - Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\nE - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII) Dos Itinerários:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus.\r\n\r\nSegue itinerário normal, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nIDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nC - Linhas oriundas do Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nIDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nVOLTA - Av. presidente Vargas, Av. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nE - Centro X Pecuária.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nF - Parque Oliveira Botelho:\r\n\r\nIDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de novembro, AV. Presidente Vargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - AV. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, AV. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArtigo 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArtigo 4º - As Empresas deverão afixar junto ao pára-brisa, as placas indicativas FEPE/PECUÁRIA.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos durante o período acima mencionado. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1183599"
                            ],
                            "1183600": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 279/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 7.988, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos, cria o depósito municipal e dá outras providências; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 14 da referida lei, dispondo sobre os reajustes anuais dos valores de remoção e depósito de veículos no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parágrafo segundo da cláusula oitava do Contrato de Concessão n.° 10/2010, firmado entre EMUT e a Empresa Pátio Norte, dispondo que será adotado o índice oficial do Governo para o reajuste anual dos valores, visando à observância do equilíbrio econômico - financeiro do contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO ofício n.° 060/2011, encaminhado pela Empresa Pátio Norte e protocolado na EMUT em 05/08/2011, requerendo o reajuste daqueles valores, apresentando o percentual de 9,36% (nove, vírgula trinta e seis por cento), apurado segundo o índice do IGPM acumulado nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REAJUSTAR os valores referentes às taxas de diárias e reboque de veículos cobrados pela Empresa Pátio Norte, em 9,36 %, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n(IGPM) 9,36%\r\n\r\nVALOR ATUAL\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO\r\n\r\nLEVES - DIÁRIA\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 19,68\r\n\r\nREBOQUE\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nR$ 26,24\r\n\r\nMÉDIOS - DIÁRIA\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\nR$ 42,65\r\n\r\nREBOQUE\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\nR$ 84,21\r\n\r\nPESADOS - DIÁRIA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nR$ 73,26\r\n\r\nREBOQUE\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nR$ 153,10\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1183600"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1184007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 205/09.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0978-4.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/09.\r\n\r\nCONTRATADA: agência mind comunicação e pesquisa ss ltda epp. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa, para atender a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2011\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE termo aditivo\r\n\r\nContrato NÚMERO: 003/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.068.000002-5-PR\r\n\r\nPregão nº 026/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CASFS - CENTRO DE ANÁLISES SOCIAIS, FINANCEIRAS E DE SERVIÇOS \r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestar consultoria, através de equipe multidisciplinar especializada, na área de desenvolvimento de projetos, realização de pesquisas e estudos técnicos no campo da assistência social, bem como acompanhar as ações implementadas pelo Município para a consecução, no âmbito local, dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social, conforme descrito nos Anexos I e VII do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 490.924,56 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 307/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000351-5-PR\r\n\r\nPregão Nº. 087/10\r\n\r\nCONTRATADA: a. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.830,00 (dezoito mil,oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(3)\r\n\r\nNÚMERO: 308/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000351-5-PR\r\n\r\nPregão nº 087/2010\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) *.*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 309/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000351-5-PR\r\n\r\nPregão nº 087/2010\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais) *.*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 302/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.039.000273-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 177/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: xame empreiteira de serviços e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado de aluguel de mesas e cadeiras para atender eventos diversos da Secretaria Municipal de Governo .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.550,00 (setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nFUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 001/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.042.000029-7-PR\r\n\r\nPregão nº 035/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: BASTIA, XAVIER & CIA LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para formação, qualificação e capacitação continuada no âmbito do programa municipal de microcrédito - FUNDECAM solidário, implantação das unidades municipais de empreendedorismo - UMEs e acompanhamento do processo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 086/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5569-7\r\n\r\nTomada de Preços nº 023/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Manoel Coelho, situada na Rodovia Raul Souto Maior, s/nº - Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.798,51(oitenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1184007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1183891": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1183891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {}
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1184003": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nREABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica aos interessados que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 009/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (produtos oftalmológicos) para o Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 30 de agosto de 2011 às 15 h (Quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1184003"
                        ],
                        "1184006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000065-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FTMT.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) \r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 12 de agosto de 2011\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1184006"
                        ],
                        "1183998": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 051/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição e instalação de 04 (quatro) elevadores para atender ao Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 861.351,92 (Oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de Setembro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183998"
                        ],
                        "1183999": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 052/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição a aquisição de materiais descartáveis (Colher, copo, faca, prato, quentinha...), para abastecer o setor de nutrição do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 667.088,40 (seiscentos e sessenta e sete mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Setembro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183999"
                        ],
                        "1183997": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2011 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (equipamentos para otorrinolaringologia) para o Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1183997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1183603": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA luto oficial, por três dias, pelo falecimento do ex-Presidente SEVERINO VELOSO DE CARVALHO NETO, ficando, de imediato, suspensas todas as atividades administrativas desta Casa de Leis, apenas no dia de hoje (23/08/2011), para que os Funcionários e Vereadores possam prestar-lhes as últimas homenagens. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1183603"
                    ],
                    "1184026": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0066/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ana Cristina Alpuin Miranda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1184026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1184076": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1184076"
                ]
            }
        }
    }
}